5.11.2019

Jornal Oficial da União Europeia

L 284/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2019/1808

do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2019

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, que foi definitivamente aprovado em 12 de dezembro de 2018 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2019, adotado pela Comissão em 15 de abril de 2019,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2019, adotada em 3 de setembro de 2019 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 18 de setembro de 2019,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2019, definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 18 de setembro de 2019.

O Presidente

D. M. SASSOLI

(1) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(2) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5) JO L 67 de 7.3.2019.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 1 PARA O EXERCÍCIO DE 2019

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1:

Recursos próprios

— Título 3:

Excedentes, saldos e ajustamentos

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2019, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição

Orçamento de 2019 (1)

Orçamento de 2018 (2)

Variação (%)

1.	Crescimento inteligente e inclusivo

67 556 947 173

66 622 586 101

+1,40

2.	Crescimento sustentável: recursos naturais

57 399 857 331

56 040 990 930

+2,42

3.	Segurança e cidadania

3 527 434 894

2 980 707 175

+18,34

4.	Europa Global

9 358 295 603

8 906 075 154

+5,08

5.	Administração

9 944 904 743

9 666 318 627

+2,88

6.	Compensações

p.m.

—

Instrumentos especiais

411 500 000

551 238 311

–25,35

Total das despesas (3)

148 198 939 744

144 767 916 298

+2,37

RECEITAS

Descrição	Orçamento de 2019 (4)	Orçamento de 2018 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 894 392 136	1 848 645 936	+2,47
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 802 988 329	555 542 325	224,55 %
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2)	p.m.	p.m.	—
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3)	p.m.	p.m.	—
Total das receitas dos títulos 3 a 9	3 697 380 465	2 404 188 261	53,79 %
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	21 471 164 786	20 071 660 637	+6,97
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	17 738 667 150	17 148 885 750	+3,44
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)	105 291 727 343	105 143 181 650	+0,14 %
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/CE, Euratom (6)	144 501 559 279	142 363 728 037	+1,50 %
Total das receitas (7)	148 198 939 744	144 767 916 298	+2,37

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro	1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 989 585 000	4 679 416 000	50	2 339 708 000	1 989 585 000
Bulgária	272 398 000	560 582 000	50	280 291 000	272 398 000
Chéquia	877 322 000	2 065 115 000	50	1 032 557 500	877 322 000
Dinamarca	1 185 878 000	3 152 706 000	50	1 576 353 000	1 185 878 000
Alemanha	14 536 249 000	35 982 561 000	50	17 991 280 500	14 536 249 000
Estónia	128 053 000	257 028 000	50	128 514 000	128 053 000
Irlanda	914 233 000	2 675 262 000	50	1 337 631 000	914 233 000
Grécia	741 390 000	1 905 067 000	50	952 533 500	741 390 000
Espanha	5 360 813 000	12 583 950 000	50	6 291 975 000	5 360 813 000
França	10 852 241 000	24 860 707 000	50	12 430 353 500	10 852 241 000
Croácia	324 392 000	523 831 000	50	261 915 500	261 915 500	Croácia
Itália	7 055 469 000	18 254 639 000	50	9 127 319 500	7 055 469 000
Chipre	136 197 000	208 009 000	50	104 004 500	104 004 500	Chipre
Letónia	123 359 000	302 863 000	50	151 431 500	123 359 000
Lituânia	185 291 000	447 842 000	50	223 921 000	185 291 000
Luxemburgo	289 706 000	411 279 000	50	205 639 500	205 639 500	Luxemburgo
Hungria	565 635 000	1 347 946 000	50	673 973 000	565 635 000
Malta	79 227 000	121 027 000	50	60 513 500	60 513 500	Malta
Países Baixos	3 256 005 000	8 026 206 000	50	4 013 103 000	3 256 005 000
Áustria	1 768 667 000	4 020 784 000	50	2 010 392 000	1 768 667 000
Polónia	2 141 803 000	5 032 082 000	50	2 516 041 000	2 141 803 000
Portugal	1 006 896 000	2 033 044 000	50	1 016 522 000	1 006 896 000
Roménia	786 275 000	2 124 033 000	50	1 062 016 500	786 275 000
Eslovénia	220 311 000	484 434 000	50	242 217 000	220 311 000
Eslováquia	323 242 000	950 305 000	50	475 152 500	323 242 000
Finlândia	1 015 131 000	2 441 633 000	50	1 220 816 500	1 015 131 000
Suécia	2 067 817 000	4 810 454 000	50	2 405 227 000	2 067 817 000
Reino Unido	11 052 790 000	24 198 305 000	50	12 099 152 500	11 052 790 000
Total	69 256 375 000	164 461 110 000		82 230 555 000	69 058 926 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1% da base «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 989 585 000	0,30	596 875 500
Bulgária	272 398 000	0,30	81 719 400
Chéquia	877 322 000	0,30	263 196 600
Dinamarca	1 185 878 000	0,30	355 763 400
Alemanha	14 536 249 000	0,15	2 180 437 350
Estónia	128 053 000	0,30	38 415 900
Irlanda	914 233 000	0,30	274 269 900
Grécia	741 390 000	0,30	222 417 000
Espanha	5 360 813 000	0,30	1 608 243 900
França	10 852 241 000	0,30	3 255 672 300
Croácia	261 915 500	0,30	78 574 650
Itália	7 055 469 000	0,30	2 116 640 700
Chipre	104 004 500	0,30	31 201 350
Letónia	123 359 000	0,30	37 007 700
Lituânia	185 291 000	0,30	55 587 300
Luxemburgo	205 639 500	0,30	61 691 850
Hungria	565 635 000	0,30	169 690 500
Malta	60 513 500	0,30	18 154 050
Países Baixos	3 256 005 000	0,15	488 400 750
Áustria	1 768 667 000	0,30	530 600 100
Polónia	2 141 803 000	0,30	642 540 900
Portugal	1 006 896 000	0,30	302 068 800
Roménia	786 275 000	0,30	235 882 500
Eslovénia	220 311 000	0,30	66 093 300
Eslováquia	323 242 000	0,30	96 972 600
Finlândia	1 015 131 000	0,30	304 539 300
Suécia	2 067 817 000	0,15	310 172 550
Reino Unido	11 052 790 000	0,30	3 315 837 000
Total	69 058 926 000		17 738 667 150

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	4 679 416 000		2 995 868 103
Bulgária	560 582 000		358 897 292
Chéquia	2 065 115 000		1 322 133 394
Dinamarca	3 152 706 000		2 018 433 784
Alemanha	35 982 561 000		23 036 850 485
Estónia	257 028 000		164 555 147
Irlanda	2 675 262 000		1 712 763 322
Grécia	1 905 067 000		1 219 667 039
Espanha	12 583 950 000		8 056 529 792
França	24 860 707 000		15 916 387 668
Croácia	523 831 000		335 368 470
Itália	18 254 639 000		11 687 033 320
Chipre	208 009 000		133 172 073
Letónia	302 863 000	0,6402226 (9)	193 899 752
Lituânia	447 842 000		286 718 591
Luxemburgo	411 279 000		263 310 130
Hungria	1 347 946 000		862 985 558
Malta	121 027 000		77 484 226
Países Baixos	8 026 206 000		5 138 558 859
Áustria	4 020 784 000		2 574 196 980
Polónia	5 032 082 000		3 221 652 863
Portugal	2 033 044 000		1 301 600 813
Roménia	2 124 033 000		1 359 854 032
Eslovénia	484 434 000		310 145 618
Eslováquia	950 305 000		608 406 784
Finlândia	2 441 633 000		1 563 188 745
Suécia	4 810 454 000		3 079 761 598
Reino Unido	24 198 305 000		15 492 302 905
Total	164 461 110 000		105 291 727 343

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro	Redução bruta	Partes nas bases RNB	Chave do RNB aplicável à redução bruta	Financiamento da redução
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		2,85	31 777 303	31 777 303
Bulgária		0,34	3 806 839	3 806 839
Chéquia		1,26	14 023 927	14 023 927
Dinamarca	– 143 750 903	1,92	21 409 615	– 122 341 288
Alemanha		21,88	244 352 877	244 352 877
Estónia		0,16	1 745 444	1 745 444
Irlanda		1,63	18 167 355	18 167 355
Grécia		1,16	12 937 061	12 937 061
Espanha		7,65	85 455 962	85 455 962
França		15,12	168 825 817	168 825 817
Croácia		0,32	3 557 268	3 557 268
Itália		11,10	123 964 872	123 964 872
Chipre		0,13	1 412 562	1 412 562
Letónia		0,18	2 056 703	2 056 703
Lituânia		0,27	3 041 237	3 041 237
Luxemburgo		0,25	2 792 942	2 792 942
Hungria		0,82	9 153 725	9 153 725
Malta		0,07	821 879	821 879
Países Baixos	– 768 514 443	4,88	54 504 918	– 714 009 525
Áustria		2,44	27 304 620	27 304 620
Polónia		3,06	34 172 212	34 172 212
Portugal		1,24	13 806 137	13 806 137
Roménia		1,29	14 424 031	14 424 031
Eslovénia		0,29	3 289 728	3 289 728
Eslováquia		0,58	6 453 397	6 453 397
Finlândia		1,48	16 580 811	16 580 811
Suécia	– 204 568 593	2,92	32 667 165	– 171 901 428
Reino Unido		14,71	164 327 532	164 327 532
Total	–1 116 833 939	100,00	1 116 833 939	0
Deflator dos preços do PNB da UE, em EUR, (previsão económica da primavera de 2018): (a) 2011 UE-27 = 100,0000 / (b) 2013 UE-27 = 103,0034 (c) 2013 UE-28 = 102,9950 / (d) 2019 UE-28 = 110,5686
Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2019: 695 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 768 514 433 EUR
Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2019: 185 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 204 568 593 EUR
Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2019: 130 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 143 750 903 EUR

QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2018, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,1945

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3577

(1) - (2)

8,8368

4.	Despesas repartidas totais

127 599 039 596

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (11)

27 076 886 462

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

100 522 153 134

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 862 761 188

8.	Vantagem do Reino Unido (12)

854 326 562

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 008 434 626

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

–15 094 049

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

5 023 528 676

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 023 528 676 EUR (capítulo 1 5)

Estado-Membro	Partes nas bases RNB	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,85	3,34	5,35		1,51	4,85	243 566 504
Bulgária	0,34	0,40	0,64		0,18	0,58	29 178 641
Chéquia	1,26	1,47	2,36		0,67	2,14	107 490 516
Dinamarca	1,92	2,25	3,61		1,02	3,27	164 100 302
Alemanha	21,88	25,65	0,00	–19,24	0,00	6,41	322 179 902
Estónia	0,16	0,18	0,29		0,08	0,27	13 378 467
Irlanda	1,63	1,91	3,06		0,86	2,77	139 249 046
Grécia	1,16	1,36	2,18		0,62	1,97	99 159 919
Espanha	7,65	8,97	14,39		4,07	13,04	655 002 400
França	15,12	17,72	28,44		8,03	25,76	1 294 015 214
Croácia	0,32	0,37	0,60		0,17	0,54	27 265 728
Itália	11,10	13,01	20,88		5,90	18,91	950 165 278
Chipre	0,13	0,15	0,24		0,07	0,22	10 826 997
Letónia	0,18	0,22	0,35		0,10	0,31	15 764 207
Lituânia	0,27	0,32	0,51		0,14	0,46	23 310 454
Luxemburgo	0,25	0,29	0,47		0,13	0,43	21 407 327
Hungria	0,82	0,96	1,54		0,44	1,40	70 161 425
Malta	0,07	0,09	0,14		0,04	0,13	6 299 530
Países Baixos	4,88	5,72	0,00	–4,29	0,00	1,43	71 864 875
Áustria	2,44	2,87	0,00	–2,15	0,00	0,72	36 001 212
Polónia	3,06	3,59	5,76		1,63	5,21	261 922 988
Portugal	1,24	1,45	2,33		0,66	2,11	105 821 201
Roménia	1,29	1,51	2,43		0,69	2,20	110 557 235
Eslovénia	0,29	0,35	0,55		0,16	0,50	25 215 090
Eslováquia	0,58	0,68	1,09		0,31	0,98	49 463 964
Finlândia	1,48	1,74	2,79		0,79	2,53	127 088 512
Suécia	2,92	3,43	0,00	–2,57	0,00	0,86	43 071 742
Reino Unido	14,71	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–28,25	28,25	100,00	5 023 528 676

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)					Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos					Total dos recursos próprios (15)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %)	Direitos aduaneiros líquidos (80 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %)	Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia	Correção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total dos recursos próprios (15)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	p.m.	2 231 751 142	2 231 751 142	557 937 786	596 875 500	2 995 868 103	31 777 303	243 566 504	3 868 087 410	3,14	6 099 838 552
Bulgária	p.m.	85 589 891	85 589 891	21 397 473	81 719 400	358 897 292	3 806 839	29 178 641	473 602 172	0,38	559 192 063
Chéquia	p.m.	282 787 246	282 787 246	70 696 812	263 196 600	1 322 133 394	14 023 927	107 490 516	1 706 844 437	1,39	1 989 631 683
Dinamarca	p.m.	360 488 843	360 488 843	90 122 211	355 763 400	2 018 433 784	– 122 341 288	164 100 302	2 415 956 198	1,96	2 776 445 041
Alemanha	p.m.	4 316 437 269	4 316 437 269	1 079 109 313	2 180 437 350	23 036 850 485	244 352 877	322 179 902	25 783 820 614	20,96	30 100 257 883
Estónia	p.m.	32 355 040	32 355 040	8 088 760	38 415 900	164 555 147	1 745 444	13 378 467	218 094 958	0,18	250 449 998
Irlanda	p.m.	304 670 375	304 670 375	76 167 594	274 269 900	1 712 763 322	18 167 355	139 249 046	2 144 449 623	1,74	2 449 119 998
Grécia	p.m.	171 054 793	171 054 793	42 763 698	222 417 000	1 219 667 039	12 937 061	99 159 919	1 554 181 019	1,26	1 725 235 812
Espanha	p.m.	1 628 890 605	1 628 890 605	407 222 651	1 608 243 900	8 056 529 792	85 455 962	655 002 400	10 405 232 054	8,46	12 034 122 659
França	p.m.	1 685 105 856	1 685 105 856	421 276 464	3 255 672 300	15 916 387 668	168 825 817	1 294 015 214	20 634 900 999	16,77	22 320 006 855
Croácia	p.m.	46 087 877	46 087 877	11 521 969	78 574 650	335 368 470	3 557 268	27 265 728	444 766 116	0,36	490 853 993
Itália	p.m.	1 930 311 295	1 930 311 295	482 577 824	2 116 640 700	11 687 033 320	123 964 872	950 165 278	14 877 804 170	12,09	16 808 115 465
Chipre	p.m.	23 314 503	23 314 503	5 828 626	31 201 350	133 172 073	1 412 562	10 826 997	176 612 982	0,14	199 927 485
Letónia	p.m.	36 460 118	36 460 118	9 115 030	37 007 700	193 899 752	2 056 703	15 764 207	248 728 362	0,20	285 188 480
Lituânia	p.m.	85 705 837	85 705 837	21 426 459	55 587 300	286 718 591	3 041 237	23 310 454	368 657 582	0,30	454 363 419
Luxemburgo	p.m.	23 145 219	23 145 219	5 786 305	61 691 850	263 310 130	2 792 942	21 407 327	349 202 249	0,28	372 347 468
Hungria	p.m.	158 338 358	158 338 358	39 584 590	169 690 500	862 985 558	9 153 725	70 161 425	1 111 991 208	0,90	1 270 329 566
Malta	p.m.	12 601 119	12 601 119	3 150 280	18 154 050	77 484 226	821 879	6 299 530	102 759 685	0,08	115 360 804
Países Baixos	p.m.	2 634 190 508	2 634 190 508	658 547 627	488 400 750	5 138 558 859	– 714 009 525	71 864 875	4 984 814 959	4,05	7 619 005 467
Áustria	p.m.	225 447 080	225 447 080	56 361 770	530 600 100	2 574 196 980	27 304 620	36 001 212	3 168 102 912	2,58	3 393 549 992
Polónia	p.m.	718 731 428	718 731 428	179 682 857	642 540 900	3 221 652 863	34 172 212	261 922 988	4 160 288 963	3,38	4 879 020 391
Portugal	p.m.	169 070 922	169 070 922	42 267 731	302 068 800	1 301 600 813	13 806 137	105 821 201	1 723 296 951	1,40	1 892 367 873
Roménia	p.m.	172 620 830	172 620 830	43 155 208	235 882 500	1 359 854 032	14 424 031	110 557 235	1 720 717 798	1,40	1 893 338 628
Eslovénia	p.m.	70 154 687	70 154 687	17 538 672	66 093 300	310 145 618	3 289 728	25 215 090	404 743 736	0,33	474 898 423
Eslováquia	p.m.	96 311 277	96 311 277	24 077 819	96 972 600	608 406 784	6 453 397	49 463 964	761 296 745	0,62	857 608 022
Finlândia	p.m.	148 161 643	148 161 643	37 040 411	304 539 300	1 563 188 745	16 580 811	127 088 512	2 011 397 368	1,63	2 159 559 011
Suécia	p.m.	545 422 296	545 422 296	136 355 574	310 172 550	3 079 761 598	– 171 901 428	43 071 742	3 261 104 462	2,65	3 806 526 758
Reino Unido	p.m.	3 275 958 729	3 275 958 729	818 989 682	3 315 837 000	15 492 302 905	164 327 532	–5 023 528 676	13 948 938 761	11,34	17 224 897 490
Total	p.m.	21 471 164 786	21 471 164 786	5 367 791 196	17 738 667 150	105 291 727 343	0	0	123 030 394 493	100,00	144 501 559 279

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título	Rubrica	Orçamento 2019	Orçamento retificativo n.o 1/2019	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	146 304 547 608	–1 802 988 329	144 501 559 279
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	p.m.	1 802 988 329	1 802 988 329
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	1 606 517 342		1 606 517 342
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	25 050 050		25 050 050
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	130 000 000		130 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	115 000 000		115 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	2 823 744		2 823 744
9	RECEITAS DIVERSAS	15 001 000		15 001 000
	TOTAL GERAL	148 198 939 744		148 198 939 744

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2019

Orçamento retificativo n.o 1/2019

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

1 1 7

Encargos de produção

p.m.

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

1 1 9

Excedentes

p.m.

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

21 471 164 786

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

21 471 164 786

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

17 738 667 150

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

17 738 667 150

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

107 094 715 672

–1 802 988 329

105 291 727 343

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

107 094 715 672

–1 802 988 329

105 291 727 343

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

0 ,—

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0 ,—

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

0 ,—

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

0 ,—

Título 1 – Total

146 304 547 608

–1 802 988 329

144 501 559 279

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM)

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2019	Orçamento retificativo n.o 1/2019	Novo montante
107 094 715 672	–1 802 988 329	105 291 727 343

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros neste exercício é de 0,6402 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros	Orçamento de 2019	Orçamento retificativo n.o 1/2019	Novo montante
Bélgica	3 047 168 574	–51 300 471	2 995 868 103
Bulgária	365 042 957	–6 145 665	358 897 292
República Checa	1 344 773 264	–22 639 870	1 322 133 394
Dinamarca	2 052 996 922	–34 563 138	2 018 433 784
Alemanha	23 431 327 562	– 394 477 077	23 036 850 485
Estónia	167 372 947	–2 817 800	164 555 147
Irlanda	1 742 092 238	–29 328 916	1 712 763 322
Grécia	1 240 552 303	–20 885 264	1 219 667 039
Espanha	8 194 487 726	– 137 957 934	8 056 529 792
França	16 188 935 777	– 272 548 109	15 916 387 668
Croácia	341 111 233	–5 742 763	335 368 470
Itália	11 887 159 058	– 200 125 738	11 687 033 320
Chipre	135 452 477	–2 280 404	133 172 073
Letónia	197 220 041	–3 320 289	193 899 752
Lituânia	291 628 286	–4 909 695	286 718 591
Luxemburgo	267 818 985	–4 508 855	263 310 130
Hungria	877 763 099	–14 777 541	862 985 558
Malta	78 811 046	–1 326 820	77 484 226
Países Baixos	5 226 550 213	–87 991 354	5 138 558 859
Áustria	2 618 276 863	–44 079 883	2 574 196 980
Polónia	3 276 819 614	–55 166 751	3 221 652 863
Portugal	1 323 889 089	–22 288 276	1 301 600 813
Roménia	1 383 139 821	–23 285 789	1 359 854 032
Eslovénia	315 456 472	–5 310 854	310 145 618
Eslováquia	618 824 984	–10 418 200	608 406 784
Finlândia	1 589 956 385	–26 767 640	1 563 188 745
Suécia	3 132 498 640	–52 737 042	3 079 761 598
Reino Unido	15 757 589 096	– 265 286 191	15 492 302 905
Artigo 1 4 0 — Total	107 094 715 672	–1 802 988 329	105 291 727 343

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2019

Orçamento retificativo n.o 1/2019

Novo montante

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

p.m.

1 802 988 329

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

p.m.

CAPÍTULO 3 0 – TOTAL

p.m.

1 802 988 329

CAPÍTULO 3 1

3 1 0

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014

p.m.

Artigo 3 1 0 – Total

p.m.

CAPÍTULO 3 1 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 3 2

3 2 0

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

Artigo 3 2 0 – Total

p.m.

CAPÍTULO 3 2 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 3 3

3 3 0

Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores

p.m.

CAPÍTULO 3 3 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 3 4

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

p.m.

CAPÍTULO 3 4 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 3 5

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

Artigo 3 5 0 – Total

p.m.

CAPÍTULO 3 5 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 3 6

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

Artigo 3 6 0 – Total

p.m.

CAPÍTULO 3 6 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 3 7

3 7 0

Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios

p.m.

CAPÍTULO 3 7 – TOTAL

p.m.

Título 3 – Total

p.m.

1 802 988 329

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.O 609/2014

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 609/2014

CAPÍTULO 3 3 —

AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

CAPÍTULO 3 4 —

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 6 —

RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 7 —

AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0
Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2019	Orçamento retificativo n.o 1/2019	Novo montante
p.m.	1 802 988 329	1 802 988 329

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 608/2014.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (EU, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

(1) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1), acrescidos dos valores inscritos no orçamento retificativo n.o 1/2019.

(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 6/2018.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1), acrescidos dos valores inscritos no orçamento retificativo n.o 1/2019.

(5) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 6/2018.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2019 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 172.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de maio de 2018.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (105 291 727 343) / (164 461 110 000) = 0,640222648035149.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (144 501 559 279 + 3 697 380 465 = 148 198 939 744 = 148 198 939 744).

(15) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (144 501 559 279) / (16 446 111 000 000) = 0,88 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.

5.11.2019

Jornal Oficial da União Europeia

L 284/21

APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2019/1809

do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2019

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, que foi definitivamente aprovado em 12 de dezembro de 2018 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2019, adotado pela Comissão em 15 de maio de 2019,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2019, adotada em 3 de setembro de 2019 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 18 de setembro de 2019,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artykuł

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2019, definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 18 de setembro de 2019.

O Presidente

D. M.SASSOLI

(1) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(2) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5) JO L 67 de 7.3.2019.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2019

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 08:

Investigação e inovação

— Título 15:

Educação e cultura

SECTION III

COMMISSION

DESPESAS

Título	Rubrica	Orçamento 2019		Orçamento retificativo n.o 2/2019		Novo montante
Título	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	336 080 338	1 203 618 938			336 080 338	1 203 618 938
02	MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME	2 796 047 759	2 473 254 542			2 796 047 759	2 473 254 542
03	CONCORRÊNCIA	111 419 935	111 419 935			111 419 935	111 419 935
04	EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO	14 753 357 684	11 910 403 179			14 753 357 684	11 910 403 179
	Reservas (400 241 )	2 124 650	2 124 650			2 124 650	2 124 650
		14 755 482 334	11 912 527 829			14 755 482 334	11 912 527 829
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	58 407 290 788	56 640 808 555			58 407 290 788	56 640 808 555
06	MOBILIDADE E TRANSPORTES	4 808 120 781	2 509 542 057			4 808 120 781	2 509 542 057
07	AMBIENTE	524 637 568	370 305 068			524 637 568	370 305 068
08	INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO	7 405 465 948	6 736 960 766	80 000 000		7 485 465 948	6 736 960 766
09	REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS	2 429 876 987	2 133 586 653			2 429 876 987	2 133 586 653
10	INVESTIGAÇÃO DIRETA	439 836 973	428 260 154			439 836 973	428 260 154
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	1 027 770 112	660 534 435			1 027 770 112	660 534 435
	Reservas (400 241 )	117 158 000	108 850 000			117 158 000	108 850 000
		1 144 928 112	769 384 435			1 144 928 112	769 384 435
12	ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS	118 629 491	120 397 491			118 629 491	120 397 491
13	POLÍTICA REGIONAL E URBANA	41 290 035 252	34 798 506 413			41 290 035 252	34 798 506 413
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	177 189 872	176 043 872			177 189 872	176 043 872
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	4 539 701 295	4 052 011 674	20 000 000		4 559 701 295	4 052 011 674
16	COMUNICAÇÃO	216 190 642	213 072 642			216 190 642	213 072 642
17	SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS	616 863 058	561 494 331			616 863 058	561 494 331
18	MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS	2 271 495 179	2 575 769 156			2 271 495 179	2 575 769 156
	Reservas (400 241 )	520 082 000	159 985 000			520 082 000	159 985 000
		2 791 577 179	2 735 754 156			2 791 577 179	2 735 754 156
19	INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA	869 399 248	721 583 145			869 399 248	721 583 145
20	COMÉRCIO	115 720 915	114 996 915			115 720 915	114 996 915
21	COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO	3 716 766 158	3 301 481 774			3 716 766 158	3 301 481 774
22	POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO	5 072 397 502	3 769 644 975			5 072 397 502	3 769 644 975
23	AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL	1 764 263 810	1 704 662 100			1 764 263 810	1 704 662 100
	Reservas (400 241 )	117 200 000	54 760 000			117 200 000	54 760 000
		1 881 463 810	1 759 422 100			1 881 463 810	1 759 422 100
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	82 812 100	82 945 264			82 812 100	82 945 264
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	260 051 836	260 126 836			260 051 836	260 126 836
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	1 143 259 951	1 142 431 971			1 143 259 951	1 142 431 971
	Reservas (400 241 )	620 000	310 000			620 000	310 000
		1 143 879 951	1 142 741 971			1 143 879 951	1 142 741 971
27	ORÇAMENTO	73 674 246	73 674 246			73 674 246	73 674 246
28	AUDITORIA	19 730 856	19 730 856			19 730 856	19 730 856
29	ESTATÍSTICAS	159 791 212	143 606 212			159 791 212	143 606 212
30	PENSÕES E DESPESAS CONEXAS	2 008 091 000	2 008 091 000			2 008 091 000	2 008 091 000
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	403 346 735	403 346 735			403 346 735	403 346 735
32	ENERGIA	2 006 200 068	1 627 907 277			2 006 200 068	1 627 907 277
33	JUSTIÇA E CONSUMIDORES	264 795 838	247 037 892			264 795 838	247 037 892
	Reservas (400 241 )	345 000	259 000			345 000	259 000
		265 140 838	247 296 892			265 140 838	247 296 892
34	AÇÃO CLIMÁTICA	165 102 178	108 439 678			165 102 178	108 439 678
40	RESERVAS	1 284 777 650	677 788 650			1 284 777 650	677 788 650
	Total	161 680 190 965	144 083 485 387	100 000 000		161 780 190 965	144 083 485 387
	Dos quais reservas (400 241 )	757 529 650	326 288 650			757 529 650	326 288 650

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2019		Orçamento retificativo n.o 2/2019		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
0 801	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO»	349 779 197	349 779 197			349 779 197	349 779 197
0 802	HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO	6 825 683 341	6 160 290 816	80 000 000		6 905 683 341	6 160 290 816
0 803	PROGRAMA EURATOM — AÇÕES INDIRETAS	228 728 410	226 253 253			228 728 410	226 253 253
0 805	PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO	1 275 000	637 500			1 275 000	637 500
	Título 08 – Total	7 405 465 948	6 736 960 766	80 000 000		7 485 465 948	6 736 960 766

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título.

As atividades de investigação e inovação ao abrigo do presente título contribuirão para dois grandes programas de investigação: Programa-Quadro Horizonte 2020 e Programa Euratom. O presente título abrange também programas de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

Será executado tendo em vista a realização dos objetivos gerais descritos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de contribuir para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada no Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação internacional, a todos os níveis e em toda a União, desenvolvendo o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia na fronteira do conhecimento, reforçando os recursos humanos para a investigação e a tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa e garantindo a otimização da sua utilização.

No Horizonte 2020, a questão da igualdade entre os sexos é considerada uma questão transversal, a fim de retificar desequilíbrios entre homens e mulheres e integrar a dimensão da igualdade entre os sexos no conteúdo das atividades de investigação e inovação. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as ações tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres, a todos os níveis, designadamente a tomada de decisões, nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e seminários de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico efetuadas por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as medidas de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, nomeadamente as medidas no âmbito dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações destinam-se a cobrir igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal, abrangidas ou não pelo Estatuto dos Funcionários, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infraestrutura interna relacionadas com a realização do objetivo da medida de que fazem parte integrante, incluindo ações e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) da União.

As receitas resultantes do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça serão imputadas ao número 6 011 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores para as atividades da União serão imputadas ao número 6 033 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no âmbito dos números 08 025 001, 08 035 001 e 08 045 001.

As dotações administrativas do presente título serão previstas no artigo 080 105.

CAPÍTULO 0 802 — HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2019		Orçamento retificativo n.o 2/2019		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
0 802	HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO
080 201	Excelência científica
08 020 101	Reforço da investigação de fronteira no Conselho Europeu de Investigação	1,1	1 969 672 172	1 624 989 887			1 969 672 172	1 624 989 887
08 020 102	Reforço da investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes	1,1	p.m.	p.m.	45 400 000		45 400 000	p.m.
08 020 103	Reforço das infraestruturas de investigação europeias, incluindo infraestruturas eletrónicas	1,1	235 362 607	187 233 718			235 362 607	187 233 718
	Artigo 080 201 – Subtotal		2 205 034 779	1 812 223 605	45 400 000		2 250 434 779	1 812 223 605
080 202	Liderança industrial
08 020 201	Liderança no domínio das nanotecnologias, materiais avançados, tecnologia laser, biotecnologia, fabrico e transformação avançados	1,1	535 119 776	498 152 158			535 119 776	498 152 158
08 020 202	Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação	1,1	435 388 299	324 237 047			435 388 299	324 237 047
08 020 203	Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME)	1,1	46 085 771	30 811 397			46 085 771	30 811 397
	Artigo 080 202 – Subtotal		1 016 593 846	853 200 602			1 016 593 846	853 200 602
080 203	Desafios societais
08 020 301	Melhoria da saúde e do bem-estar ao longo da vida	1,1	673 524 898	458 962 266			673 524 898	458 962 266
08 020 302	Garantir um abastecimento suficiente de alimentos e de outros produtos de base biológica seguros, saudáveis e de alta qualidade	1,1	177 650 893	162 170 942			177 650 893	162 170 942
08 020 303	Concretização da transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo	1,1	337 583 939	292 185 559			337 583 939	292 185 559
08 020 304	Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidades	1,1	260 946 905	239 845 116	34 600 000		295 546 905	239 845 116
08 020 305	Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resistente às alterações climáticas e de um aprovisionamento sustentável de matérias-primas	1,1	312 327 206	290 605 621			312 327 206	290 605 621
08 020 306	Promoção de sociedades europeias inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão	1,1	130 000 611	126 186 096			130 000 611	126 186 096
	Artigo 080 203 – Subtotal		1 892 034 452	1 569 955 600	34 600 000		1 926 634 452	1 569 955 600
080 204	Difusão da excelência e alargamento da participação	1,1	129 149 390	148 909 913			129 149 390	148 909 913
080 205	Atividades horizontais do Horizonte 2020	1,1	111 617 998	100 150 249			111 617 998	100 150 249
080 206	Ciência com e para a sociedade	1,1	68 387 298	63 859 544			68 387 298	63 859 544
080 207	Empresas Comuns
08 020 731	Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (IMI-2) — Despesas de apoio	1,1	5 384 615	5 384 615			5 384 615	5 384 615
08 020 732	Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (IMI2)	1,1	256 117 000	131 530 049			256 117 000	131 530 049
08 020 733	Empresa Comum Bioindústrias (BBI) — Despesas de apoio	1,1	1 184 579	1 184 579			1 184 579	1 184 579
08 020 734	Empresa Comum Bioindústrias (BBI)	1,1	132 424 316	162 648 921			132 424 316	162 648 921
08 020 735	Empresa Comum Clean Sky 2 — Despesas de apoio	1,1	4 649 515	4 649 515			4 649 515	4 649 515
08 020 736	Empresa Comum Clean Sky 2	1,1	278 720 388	310 846 929			278 720 388	310 846 929
08 020 737	Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (PCH 2) — Despesas de apoio	1,1	2 622 363	2 622 363			2 622 363	2 622 363
08 020 738	Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (PCH 2)	1,1	79 823 275	103 162 807			79 823 275	103 162 807
	Artigo 080 207 – Subtotal		760 926 051	722 029 778			760 926 051	722 029 778
080 208	Instrumento em favor das PME	1,1	641 589 527	512 502 033			641 589 527	512 502 033
080 250	Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico
08 025 001	Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020)	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 025 002	Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014)	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 080 250 – Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
080 251	Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro — Ações indiretas CE (2007 a 2013)	1,1	p.m.	377 104 525			p.m.	377 104 525
080 252	Conclusão de programas-quadro de investigação anteriores — Ações indiretas (anteriores a 2007)	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
080 277	Projetos-piloto e ações preparatórias
08 027 701	Projeto-piloto — Coordenação da investigação sobre o recurso à homeopatia e à fitoterapia na criação de gado	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 027 703	Projeto-piloto — Investigação e desenvolvimento no domínio das doenças negligenciadas ligadas à pobreza para o acesso a uma cobertura universal dos cuidados de saúde após 2015	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 027 705	Projeto-piloto — Imunização materna: colmatar as lacunas de conhecimento para promover a imunização materna em contextos de baixos rendimentos	1,1	p.m.	179 967			p.m.	179 967
08 027 706	Ação preparatória — Participação ativa dos jovens e dos idosos na codeterminação e na codecisão das políticas na Europa	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 027 710	Projeto-piloto — Estudo referencial para definir um justo retorno dos investimentos públicos no domínio da saúde e contribuir para assegurar um retorno dos investimentos da União em investigação e desenvolvimento no domínio médico	1,1	350 000	175 000			350 000	175 000
	Artigo 080 277 – Subtotal		350 000	354 967			350 000	354 967
	Capítulo 0 802 – Total		6 825 683 341	6 160 290 816	80 000 000		6 905 683 341	6 160 290 816

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação será utilizada para o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação — que abrange o período de 2014 a 2020 e reúne todo o atual financiamento para a investigação e inovação da União, incluindo o Programa-Quadro de Investigação e as atividades ligadas à inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). O programa desempenhará um papel central na implementação da iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020, «União da Inovação», e de outras iniciativas emblemáticas, designadamente, a «Agenda Digital para a Europa», «Uma Europa Eficiente em termos de Recursos» e «Uma Política Industrial para a Era da Globalização», bem como no desenvolvimento e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Horizonte 2020 contribuirá para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, desenvolvimento e inovação. Esta dotação será também utilizada para a conclusão dos programas de investigação anteriores (Sétimo Programa-Quadro e anteriores Programas-Quadro).

Esta dotação será utilizada de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 — Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 desse acordo, devem ser adicionadas às dotações inscritas na presente rubrica orçamental. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 630 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se for caso disso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação em programas da União, inscritas no número 6 031 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

08 02 01
Excelência científica

Observações

Esta prioridade do programa Horizonte 2020 visa reforçar e alargar a excelência da base científica da União e assegurar um fluxo estável de investigação de craveira mundial para garantir a competitividade da Europa a longo prazo. Apoiará as melhores ideias, desenvolverá os talentos da Europa, proporcionará aos investigadores acesso a infraestruturas de investigação prioritárias e permitirá à Europa ser um polo de atração para os melhores investigadores do mundo. As ações de investigação a financiar serão determinadas de acordo com as necessidades e oportunidades científicas, sem prioridades temáticas previamente determinadas. A agenda de investigação será definida em estreita ligação com a comunidade científica e a investigação será financiada com base na excelência.

08 020 102
Reforço da investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes

Orçamento 2019		Orçamento retificativo n.o 2/2019		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	p.m.	45 400 000		45 400 000	p.m.

Observações

As atividades no âmbito do objetivo específico «Tecnologias Futuras e Emergentes» (FET) apoiarão investigação fundamental no domínio da ciência e tecnologia com o objetivo de explorar novas tecnologias futuras, desafiando os atuais paradigmas e aventurando-se em domínios desconhecidos. Além disso, as atividades FET incidirão numa série de temas de investigação exploratória promissores com potencial para gerar uma massa crítica de projetos inter-relacionados que, em conjunto, formam uma exploração vasta e multifacetada de temas e criam uma base europeia de conhecimentos. Por último, as atividades FET apoiarão iniciativas de investigação ambiciosas, em larga escala e de base científica que visam descobertas científicas. Estas atividades beneficiarão com o alinhamento das agendas europeias e nacionais.

Bases jurídicas

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1, alínea b).

Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

08 02 03
Desafios societais

Observações

Esta prioridade do Programa-Quadro Horizonte 2020 responde diretamente às prioridades políticas e aos desafios societais identificados na estratégia Europa 2020. As referidas atividades serão executadas segundo uma abordagem baseada em desafios que reúna recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas. As atividades abrangem a totalidade do ciclo, da investigação ao mercado, com uma nova tónica nas atividades relacionadas com a inovação, tais como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaio, apoio a contratos públicos, conceção, inovação centrada no utilizador final, inovação social e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades devem apoiar diretamente as correspondentes competências em políticas setoriais a nível da União e adotar uma abordagem que tenha em conta as questões de género, visando simultaneamente uma participação equilibrada de homens e mulheres.

08 020 304
Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidades

Orçamento 2019		Orçamento retificativo n.o 2/2019		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
260 946 905	239 845 116	34 600 000		295 546 905	239 845 116

Observações

No âmbito desta atividade, a tónica será colocada nos transportes eficientes em termos de recursos (por exemplo, acelerando o desenvolvimento e a implantação de uma nova geração de veículos elétricos e de outras aeronaves, veículos e navios com um nível de emissões baixo ou nulo), bem como numa melhor mobilidade, com menos congestionamentos e maior segurança intrínseca e extrínseca (por exemplo, promovendo o transporte e a logística porta a porta integrados). A tónica será também colocada no reforço da competitividade e do desempenho das indústrias transformadoras europeias do setor dos transportes e serviços conexos, por exemplo desenvolvendo a próxima geração de meios de transporte inovadores e preparando o terreno para a geração seguinte. Serão também apoiadas atividades destinadas a melhorar a compreensão das tendências e perspetivas socioeconómicas relacionadas com os transportes e a fornecer aos responsáveis políticos dados e análises baseados em dados concretos.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (JO L 169 de 1.7.2015, p. 1).

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2019		Orçamento retificativo n.o 2/2019		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 501	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»	128 158 832	128 158 832			128 158 832	128 158 832
1 502	PROGRAMA ERASMUS +	2 751 439 200	2 542 760 540	20 000 000		2 771 439 200	2 542 760 540
1 503	HORIZONTE 2020	1 401 735 695	1 182 518 932			1 401 735 695	1 182 518 932
1 504	PROGRAMA EUROPA CRIATIVA	119 593 000	83 573 370			119 593 000	83 573 370
1 505	CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE	138 774 568	115 000 000			138 774 568	115 000 000
	Título 15 – Total	4 539 701 295	4 052 011 674	20 000 000		4 559 701 295	4 052 011 674

CAPÍTULO 1 502 — PROGRAMA ERASMUS +

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2019		Orçamento retificativo n.o 2/2019		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 502	PROGRAMA ERASMUS +
150 201	Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação, formação e juventude, a sua pertinência para o mercado de trabalho e a participação dos jovens na vida democrática na Europa
15 020 101	Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação e da formação e a sua pertinência para o mercado de trabalho	1,1	2 441 036 200	2 261 000 000	20 000 000		2 461 036 200	2 261 000 000
15 020 102	Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da juventude e a participação dos jovens na vida democrática na Europa	1,1	185 870 000	175 950 000			185 870 000	175 950 000
	Artigo 150 201 – Subtotal		2 626 906 200	2 436 950 000	20 000 000		2 646 906 200	2 436 950 000
150 202	Promover a excelência no ensino e nas atividades de investigação sobre a integração europeia através da Ação Jean Monnet a nível mundial	1,1	45 000 000	43 858 000			45 000 000	43 858 000
150 203	Desenvolver a dimensão europeia no desporto	1,1	55 200 000	43 000 000			55 200 000	43 000 000
150 251	Conclusão das ações no domínio da aprendizagem ao longo da vida, incluindo o multilinguismo	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
150 253	Rubrica de conclusão da juventude e desporto	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
150 277	Projetos-piloto e ações preparatórias
15 027 709	Ação preparatória — ePlataforma para a Política de Vizinhança	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
15 027 710	Projeto-piloto — Promoção da saúde através da atividade física na Europa	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
15 027 711	Projeto-piloto — Melhorar os resultados da aprendizagem prestando apoio aos novos professores mediante formação, orientação e acompanhamento em linha	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
15 027 716	Ação preparatória — Avaliação dos programas do ensino superior para a promoção do empreendedorismo	1,1	p.m.	242 024			p.m.	242 024
15 027 717	Projeto-piloto — Prémio de Sensibilização Altiero Spinelli	1,1	p.m.	200 000			p.m.	200 000
15 027 718	Projeto-piloto — O desporto enquanto instrumento de integração e inclusão social dos refugiados	3	p.m.	197 463			p.m.	197 463
15 027 719	Projeto-piloto — Acompanhamento e orientação no âmbito do desporto de jovens em risco de radicalização	3	p.m.	146 553			p.m.	146 553
15 027 720	Ação preparatória — DiscoverEU: passe de transporte gratuito para os europeus que completem 18 anos de idade	1,1	16 000 000	14 000 000			16 000 000	14 000 000
15 027 721	Ação preparatória — Intercâmbios e mobilidade no desporto	1,1	1 500 000	750 000			1 500 000	750 000
15 027 722	Ação preparatória — Sportue — Promoção dos valores europeus através de iniciativas desportivas a nível municipal	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
15 027 723	Ação preparatória — Acompanhamento e orientação no âmbito do desporto de jovens em risco de radicalização	1,1	2 000 000	1 000 000			2 000 000	1 000 000
15 027 724	Projeto-piloto — Um primeiro passo rumo a um quadro europeu para a mobilidade dos criadores	1,1	350 000	175 000			350 000	175 000
15 027 725	Ação preparatória — Prémio de Sensibilização Altiero Spinelli	1,1	800 000	400 000			800 000	400 000
15 027 726	Projeto-piloto — Prémio Jan Amos para o melhor professor da União no ensino sobre temas da UE	1,1	350 000	175 000			350 000	175 000
15 027 727	Ação preparatória — Reconhecimento de períodos de estudo no estrangeiro	1,1	333 000	166 500			333 000	166 500
15 027 728	Ação preparatória — O desporto enquanto instrumento de integração e inclusão social dos refugiados	1,1	3 000 000	1 500 000			3 000 000	1 500 000
	Artigo 150 277 – Subtotal		24 333 000	18 952 540			24 333 000	18 952 540
	Capítulo 1 502 – Total		2 751 439 200	2 542 760 540	20 000 000		2 771 439 200	2 542 760 540

15 02 01
Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação, formação e juventude, a sua pertinência para o mercado de trabalho e a participação dos jovens na vida democrática na Europa

15 020 101
Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação e da formação e a sua pertinência para o mercado de trabalho

Orçamento 2019		Orçamento retificativo n.o 2/2019		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
2 441 036 200	2 261 000 000	20 000 000		2 461 036 200	2 261 000 000

Observações

Em consonância com o objetivo geral do programa Erasmus+ e em particular com os objetivos do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação EF 2020, bem como em apoio do desenvolvimento sustentável dos países terceiros no domínio do ensino superior, o programa continuará a ter como objetivos específicos no domínio da educação e formação:

—

melhorar o nível de competências e aptidões essenciais no que diz respeito, em especial, à sua relevância para o mercado de trabalho e ao seu contributo para uma sociedade coesa, nomeadamente através de mais oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem e reforço da cooperação entre o mundo da educação e da formação e o mercado do trabalho,

—	promover melhorias em termos de qualidade, excelência na inovação e internacionalização, ao nível dos estabelecimentos de ensino e de formação, nomeadamente através do fomento da cooperação transnacional entre os estabelecimentos de ensino e de formação e outras partes interessadas,

—

promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida e realizar ações de sensibilização sobre o mesmo, completar as reformas políticas ao nível nacional e apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de transparência e reconhecimento da União e da divulgação de boas práticas,

—

reforçar a dimensão internacional da educação e da formação, nomeadamente através da cooperação entre instituições da União e de países terceiros no domínio da educação e formação profissionais (EFP) e do ensino superior, mediante o aumento da capacidade de atração das instituições de ensino superior europeias e do apoio à ação externa da União, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, através da promoção da mobilidade e da cooperação entre as instituições de ensino superior da União e de países terceiros e do reforço de capacidades específicas em países terceiros,

—	melhorar o ensino e a aprendizagem das línguas e promover a diversidade linguística da União e o conhecimento intercultural, incluindo as línguas minoritárias e em risco de desaparecimento,

—

promover um ensino público gratuito e de elevada qualidade, garantindo que nenhum estudante seja excluído do sistema ou que o abandone nos diferentes níveis de ensino por razões económicas, com especial atenção para os primeiros anos de escolaridade, a fim de evitar o abandono escolar precoce e garantir a plena integração de crianças e jovens oriundos das camadas sociais mais desfavorecidas.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 630 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 031 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre a quantia autorizada para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes das contribuições dos países abrangidos pela política europeia de vizinhança, nos termos definidos com estes países nos acordos-quadro que preveem a sua participação em programas da União, tal como inscritas no número 6 033 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre a quantia autorizada para efeitos de despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça para participação nos programas da União, inscritas no número 6 033 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

Os reembolsos de instrumentos financeiros nos termos do artigo 209.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, incluindo os reembolsos de capital, as garantias liberadas e os reembolsos do capital em dívida dos empréstimos pagos à Comissão e inscritos no número 6 411 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto no artigo 21.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento Financeiro.

Esta dotação deverá igualmente ser utilizada para implementar iniciativas ao abrigo do programa Erasmus+, continuar a trabalhar na integração dos refugiados e contribuir para uma estratégia adequada a nível da União.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+» o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50).

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 284

Edição em língua portuguesa	Legislação	62.° ano 5 de novembro de 2019

Índice		I Atos legislativos	Página
	*	Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2019/1808 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2019	1
	*	Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2019/1809 do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2019	21