3.9.2019

Jornal Oficial da União Europeia

L 227/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1382 DA COMISSÃO

de 2 de setembro de 2019

que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda (1),

Após consulta do Comité «Medidas de Salvaguarda»,

Considerando o seguinte:

1. ANTECEDENTES E PROCEDIMENTO

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 (2), a Comissão instituiu medidas de salvaguarda contra certos produtos de aço, por um período de três anos. Essas medidas assumem a forma de contingentes pautais aplicáveis por períodos específicos, através dos quais é aplicável um direito aduaneiro extracontingente de 25 % quando as importações excedem um limiar especificado correspondente ao nível médio das importações nos anos de 2015 a 2017.

(2)

Estão atualmente em vigor medidas anti-dumping e/ou de compensação para algumas das categorias de produtos abrangidas pelas medidas de salvaguarda. Por conseguinte, para esses produtos, assim que os contingentes pautais estabelecidos ao abrigo das medidas de salvaguarda são excedidos, tornam-se exegíveis tanto o direito aduaneiro extracontingente como o direito anti-dumping ou de compensação aplicáveis às mesmas importações. Tal como salientado no Regulamento (UE) 2019/159 (3), essa acumulação das medidas anti-dumping/antissubvenções com as medidas de salvaguarda instituídas pelo mesmo regulamento poderá produzir um impacto maior do que o desejável, o que justifica a sua análise em devido tempo.

(3)

Assim, em 24 de abril de 2019, a Comissão publicou um aviso (4) relativo aos potenciais efeitos combinados das medidas anti-dumping ou antissubvenções com as medidas de salvaguarda aplicáveis às categorias do produto em causa. Para facilidade de referência, essas categorias do produto estão enumeradas no anexo 1.A. No seu aviso de 24 de abril de 2019, a Comissão confirmou que existem motivos para considerar que a combinação destas medidas pode, de facto, ter efeitos mais graves do que o previsto em termos da política e dos objetivos de defesa comercial da União, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2015/477, e que pode ser adequado alterar as medidas anti-dumping e antissubvenções em vigor que abrangem as categorias do produto também abrangidas por medidas de salvaguarda, para garantir a proporcionalidade das medidas em causa.

(4)	Através do mesmo aviso, a Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito sobre as considerações acima expostas.

2. OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

(5)

A Comissão recebeu observações de 12 partes interessadas e analisou devidamente os seus argumentos. Entre estas partes contam-se cinco produtores-exportadores, um governo estrangeiro, uma associação europeia de produtores de aço, quatro utilizadores ou importadores de aço na UE, e uma associação de utilizadores de aço.

(6)

A maioria das partes interessadas considerou que a combinação de medidas anti-dumping ou antissubvenções com medidas de salvaguarda sobre os mesmos produtos pode ter efeitos mais graves do que o previsto ou desejável em termos da política e dos objetivos de defesa comercial da União. Algumas partes interessadas assinalaram que uma tal combinação de medidas poderia impor um encargo excessivamente oneroso a certos produtores-exportadores que procuram exportar os seus produtos para a União, impedindo o acesso dos mesmos ao mercado da União.

(7)	Um importador da Lituânia concordou que não é desejável uma combinação de medidas anti-dumping/antissubvenções e de medidas de salvaguarda, e solicitou uma correção retroativa do efeito combinado das medidas, através do reembolso, ao importador, do montante em dívida dos direitos pagos.

(8)

Em resposta a esse pedido, a Comissão observou que o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2015/477 limita claramente qualquer medida adotada por força desse regulamento a aplicar a partir da sua data de entrada em vigor, e que não pode servir de base para o reembolso dos direitos cobrados antes dessa data, salvo disposição em contrário da Comissão. Uma vez que, por conseguinte, os eventuais efeitos do presente reexame se limitam a uma eventual aplicação das medidas concorrentes em causa, a alegação do produtor-exportador foi rejeitada.

(9)

Um produtor-exportador da Rússia alegou que, a fim de garantir a previsibilidade e a segurança jurídica e para evitar a todo o custo o efeito combinado das medidas anti-dumping e/ou antissubvenções com as medidas de salvaguarda, a Comissão deve alterar imediatamente as medidas anti-dumping em vigor, independentemente de estarem ou não esgotados os contingentes pautais para os produtos abrangidos pela salvaguarda em questão.

(10)

Este produtor-exportador referiu especificamente os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (UE) 2017/1795 da Comissão (5) sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia.

(11)

A Comissão relembrou, a este respeito, que o efeito das medidas de salvaguarda apenas se faz sentir quando o nível do contingente pautal aplicável está esgotado (específico ou erga omnes) e quando é instituído o direito aduaneiro extracontingente aplicável. Até esse momento, a Comissão considera que o nível total das medidas anti-dumping/antissubvenções aplicáveis continua a ser necessário e justificado, a fim de corrigir o efeito das importações objeto de dumping/subvenções desleais. Assim, a questão do efeito combinado apenas se torna pertinente quando o limiar quantitativo aplicável está esgotado e são aplicados direitos de salvaguarda adicionais.

(12)	A Comissão acrescentou, a título complementar, que o nível das importações das categorias de produtos exportadas pelo produtor-exportador russo até à data se manteve abaixo do nível do contingente pautal aplicável. A alegação foi, por isso, rejeitada.

(13)

Várias partes interessadas alegaram que estão sujeitas a uma duplicação das medidas corretivas, uma vez que, para alguns produtos originários dos Estados Unidos, são aplicáveis tanto o direito aduaneiro extracontingente como as chamadas «medidas de reequilíbrio» introduzidas nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2018/886 da Comissão (6). As referidas partes alegaram, por conseguinte, que a Comissão devia igualmente suspender estas últimas medidas no âmbito do presente regulamento.

(14)

A Comissão observou que as «medidas de reequilíbrio» e as medidas anti-dumping/antissubvenções visam objetivos políticos fundamentalmente diferentes, pelo que não estão abrangidas pelo âmbito de um reexame destinado a avaliar a proporcionalidade da combinação de medidas anti-dumping/antissubvenções com as medidas de salvaguarda introduzidas pelo Regulamento (UE) 2019/159. A este respeito, recorda-se que as medidas anti-dumping/antissubvenções visam combater as ações comerciais «desleais» de determinados operadores ou países. Em contrapartida, as «medidas de reequilíbrio» procuram equilibrar as concessões e obrigações entre a União e outro membro da OMC, mediante a suspensão de concessões ou de outras obrigações substancialmente equivalentes (7), após uma ação unilateral tomada por esse membro da OMC que tenha perturbado o referido equilíbrio de concessões e obrigações. Tal reflete-se igualmente nas diferentes bases jurídicas destas últimas medidas, a saber, o Regulamento (UE) n.o 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Contudo, as disposições do Regulamento (UE) 2015/477, que constitui a base jurídica do presente regulamento, relacionam-se especificamente com o efeito combinado das medidas anti-dumping/antissubvenções e das medidas de salvaguarda sobre as mesmas categorias do produto enumeradas no anexo 1.A. Dadas as diferenças no que toca à situação subjacente e aos objetivos destas diferentes medidas, a eventual suspensão das «medidas de reequilíbrio» em causa encontra-se fora do âmbito do presente reexame. O efeito combinado das medidas de salvaguarda e de reequilíbrio não pode, consequentemente, ser abordado no âmbito do quadro jurídico específico do Regulamento (UE) 2015/477. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

3. CONCLUSÕES

(15)

Com base no que precede, e tendo devidamente em conta todas as observações apresentadas pelas partes interessadas, a Comissão confirma que existem motivos suficientes para considerar que a combinação de medidas anti-dumping e/ou antissubvenções com as medidas de salvaguarda introduzidas pelo Regulamento (UE) 2019/159 para as categorias do produto enumeradas no anexo 1.A teria efetivamente um efeito superior ao pretendido ou desejável em termos da política e dos objetivos de defesa comercial da União, tal como previsto no Regulamento (UE) 2015/477. Por conseguinte, a Comissão considera que é adequado instituir medidas destinadas a impedir a aplicação simultânea das medidas anti-dumping e/ou de compensação enumeradas no anexo 2 com o direito extracontingente para as categorias de produtos de aço enumeradas no anexo 1.A.

(16)

Consequentemente, sempre que a taxa do direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 se torne aplicável às categorias de produtos enumeradas no anexo 1.A e exceda a taxa equivalente do mais elevado dos direitos anti-dumping e/ou de compensação aplicáveis às mesmas categorias de produtos, só será cobrado o direito extracontingente. Por outras palavras, num cenário em que o direito extracontingente acima referido represente 25 % e a taxa equivalente do direito anti-dumping e/ou de compensação aplicável às mesmas categorias de produtos represente 10 %, só o direito extracontingente será cobrado. Nessa situação, a cobrança da medida anti-dumping e/ou antissubvenções aplicável é suspensa durante o período de aplicação do direito extracontingente.

(17)

Sempre que a taxa do direito extracontingente a que se refere o artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 se torne aplicável às categorias de produtos enumeradas no anexo 1.A e seja inferior à taxa equivalente do direito anti-dumping e/ou de compensação aplicável às mesmas categorias de produtos, deve ser aplicável o direito extracontingente total, complementado pela diferença entre o mesmo e o nível mais elevado do direito anti-dumping/antissubvenções em vigor, tal como previsto no anexo 2. Por outras palavras, caso o direito extracontingente represente 25 % e a taxa equivalente mais elevada do direito anti-dumping e/ou de compensação aplicável às mesmas categorias do produto represente 35 %, o direito extracontingente de 25 % deve ser acompanhado da diferença adicional de 10 % entre o mesmo direito extracontingente e a taxa equivalente do direito anti-dumping e/ou de compensação aplicável. Nessa situação, a cobrança da parte não aplicável da medida anti-dumping e/ou antissubvenções deve ser suspensa de uma forma que assegure que o efeito combinado das duas medidas não excede o nível mais elevado do direito anti-dumping/antissubvenções em vigor.

(18)

A fim de evitar dúvidas, a partir do momento em que o direito extracontingente deixa de ser aplicável, a cobrança suspensa da respetiva medida anti-dumping/antissubvenções cessa com efeitos imediatos. A partir desse momento, a cobrança das medidas anti-dumping/antissubvenções aplicáveis será efetuada da forma habitual.

(19)

Nos casos em que as medidas anti-dumping e antissubvenções combinadas são aplicáveis ao mesmo produto proveniente de determinados países, os regulamentos pertinentes enumerados no anexo 1.B preveem as modalidades da sua aplicação, a fim de evitar a dupla contabilização. Nos casos em que a taxa do direito extracontingente é inferior aos direitos anti-dumping e de compensação combinados, a aplicação destes últimos, ou de parte deles, terá prioridade sobre a aplicação daquela taxa.

(20)

Nos casos em que as medidas anti-dumping e/ou antissubvenções aplicáveis consistem num direito fixo, a Comissão converteu este último num direito ad valorem e comparou o direito ad valorem daí resultante com o direito extracontingente. Nos casos em que o direito ad valorem resultante foi superior ao direito extracontingente, o direito anti-dumping e/ou antissubvenções reduzido em conformidade com o considerando 16 foi reconvertido num direito fixo.

(21)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Sempre que o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 se torne aplicável às categorias do produto estabelecidas no anexo 1 do Regulamento (UE) 2019/159 e exceda o nível ad valorem equivalente dos direitos anti-dumping/antissubvenções referido no anexo 2, apenas se cobra o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159.

2. Durante o período de aplicação do n.o 1, é suspensa a cobrança dos direitos instituídos nos termos dos regulamentos enumerados no anexo 1.B do presente regulamento.

3. Sempre que o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 se torne aplicável às categorias do produto estabelecidas no anexo 1 do Regulamento (UE) 2019/159 e exceda o nível ad valorem equivalente dos direitos anti-dumping/antissubvenções referidos no anexo 2, o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 é cobrado adicionalmente à diferença entre esse direito e o nível ad valorem equivalente mais elevado dos direitos anti-dumping/antissubvenções enumerado nos anexo 2.

4. É suspensa a parte do montante dos direitos anti-dumping/antissubvenções não cobrados em conformidade com o n.o 2.

5. As suspensões referidas nos n.os 2 e 4 são limitadas no tempo ao período de aplicação do direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159.

Artigo 2.o

Qualquer medida adotada nos termos do presente regulamento é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento e não tem efeitos retroativos.

As medidas adotadas nos termos do presente regulamento não podem ser invocadas para obter o reembolso de direitos cobrados antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2019.

Pela Comissão

A Presidente

Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 83 de 27.3.2015, p. 11.

(2) JO L 31 de 1.2.2019, p. 27.

(3) JO L 31 de 1.2.2019, p. 53, considerando 186.

(4) JO C 146 de 26.4.2019, p. 5.

(5) JO L 258 de 6.10.2017, p. 24.

(6) JO L 158 de 21.6.2018, p. 5.

(7) Regulamentos (UE) 2018/724 (JO L 122 de 17.5.2018, p. 14), e (UE) 2018/886 da Comissão.

(8) JO L 189 de 27.6.2014, p. 50.

ANEXO 1.A

Lista de categorias do produto sujeitas a medidas de salvaguarda definitivas

Número do produto	Categoria do produto	Códigos NC
1	Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço	7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 10 , 7208 52 99 , 7208 53 10 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 13 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , 7212 60 00 , 7225 19 10 , 7225 30 10 , 7225 30 30 , 7225 30 90 , 7225 40 15 , 7225 40 90 , 7226 19 10 , 7226 91 20 , 7226 91 91 , 7226 91 99
2	Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço	7209 15 00 , 7209 16 90 , 7209 17 90 , 7209 18 91 , 7209 25 00 , 7209 26 90 , 7209 27 90 , 7209 28 90 , 7209 90 20 , 7209 90 80 , 7211 23 20 , 7211 23 30 , 7211 23 80 , 7211 29 00 , 7211 90 20 , 7211 90 80 , 7225 50 20 , 7225 50 80 , 7226 20 00 , 7226 92 00
3	Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)	7209 16 10 , 7209 17 10 , 7209 18 10 , 7209 26 10 , 7209 27 10 , 7209 28 10 , 7225 19 90 , 7226 19 80
4	Chapas com revestimento metálico	7210 20 00 , 7210 30 00 , 7210 41 00 , 7210 49 00 , 7210 61 00 , 7210 69 00 , 7210 90 80 , 7212 20 00 , 7212 30 00 , 7212 50 20 , 7212 50 30 , 7212 50 40 , 7212 50 61 , 7212 50 69 , 7212 50 90 , 7225 91 00 , 7225 92 00 , 7225 99 00 , 7226 99 10 , 7226 99 30 , 7226 99 70
5	Chapas com revestimento orgânico	7210 70 80 , 7212 40 80
6	Produtos estanhados	7209 18 99 , 7210 11 00 , 7210 12 20 , 7210 12 80 , 7210 50 00 , 7210 70 10 , 7210 90 40 , 7212 10 10 , 7212 10 90 , 7212 40 20
7	Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço	7208 51 20 , 7208 51 91 , 7208 51 98 , 7208 52 91 , 7208 90 20 , 7208 90 80 , 7210 90 30 , 7225 40 12 , 7225 40 40 , 7225 40 60
8	Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável	7219 11 00 , 7219 12 10 , 7219 12 90 , 7219 13 10 , 7219 13 90 , 7219 14 10 , 7219 14 90 , 7219 22 10 , 7219 22 90 , 7219 23 00 , 7219 24 00 , 7220 11 00 , 7220 12 00
9	Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável	7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80
10	Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável	7219 21 10 , 7219 21 90
12	Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço	7214 30 00 , 7214 91 10 , 7214 91 90 , 7214 99 31 , 7214 99 39 , 7214 99 50 , 7214 99 71 , 7214 99 79 , 7214 99 95 , 7215 90 00 , 7216 10 00 , 7216 21 00 , 7216 22 00 , 7216 40 10 , 7216 40 90 , 7216 50 10 , 7216 50 91 , 7216 50 99 , 7216 99 00 , 7228 10 20 , 7228 20 10 , 7228 20 91 , 7228 30 20 , 7228 30 41 , 7228 30 49 , 7228 30 61 , 7228 30 69 , 7228 30 70 , 7228 30 89 , 7228 60 20 , 7228 60 80 , 7228 70 10 , 7228 70 90 , 7228 80 00
13	Barras e varões para betão armado	7214 20 00 , 7214 99 10
14	Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável	7222 11 11 , 7222 11 19 , 7222 11 81 , 7222 11 89 , 7222 19 10 , 7222 19 90 , 7222 20 11 , 7222 20 19 , 7222 20 21 , 7222 20 29 , 7222 20 31 , 7222 20 39 , 7222 20 81 , 7222 20 89 , 7222 30 51 , 7222 30 91 , 7222 30 97 , 7222 40 10 , 7222 40 50 , 7222 40 90
15	Fio-máquina, de aço inoxidável	7221 00 10 , 7221 00 90
16	Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço	7213 10 00 , 7213 20 00 , 7213 91 10 , 7213 91 20 , 7213 91 41 , 7213 91 49 , 7213 91 70 , 7213 91 90 , 7213 99 10 , 7213 99 90 , 7227 10 00 , 7227 20 00 , 7227 90 10 , 7227 90 50 , 7227 90 95
17	Perfis de ferro ou de aço não ligado	7216 31 10 , 7216 31 90 , 7216 32 11 , 7216 32 19 , 7216 32 91 , 7216 32 99 , 7216 33 10 , 7216 33 90
18	Estacas-pranchas	7301 10 00
19	Elementos de vias-férreas	7302 10 22 , 7302 10 28 , 7302 10 40 , 7302 10 50 , 7302 40 00
20	Condutas de gás	7306 30 41 , 7306 30 49 , 7306 30 72 , 7306 30 77
21	Perfis ocos	7306 61 10 , 7306 61 92 , 7306 61 99
22	Tubos sem costura, de aço inoxidável	7304 11 00 , 7304 22 00 , 7304 24 00 , 7304 41 00 , 7304 49 10 , 7304 49 93 , 7304 49 95 , 7304 49 99
24	Outros tubos sem costura	7304 19 10 , 7304 19 30 , 7304 19 90 , 7304 23 00 , 7304 29 10 , 7304 29 30 , 7304 29 90 , 7304 31 20 , 7304 31 80 , 7304 39 10 , 7304 39 52 , 7304 39 58 , 7304 39 92 , 7304 39 93 , 7304 39 98 , 7304 51 81 , 7304 51 89 , 7304 59 10 , 7304 59 92 , 7304 59 93 , 7304 59 99 , 7304 90 00
25	Tubos soldados de grande diâmetro	7305 11 00 , 7305 12 00 , 7305 19 00 , 7305 20 00 , 7305 31 00 , 7305 39 00 , 7305 90 00
26	Outros tubos soldados	7306 11 10 , 7306 11 90 , 7306 19 10 , 7306 19 90 , 7306 21 00 , 7306 29 00 , 7306 30 11 , 7306 30 19 , 7306 30 80 , 7306 40 20 , 7306 40 80 , 7306 50 20 , 7306 50 80 , 7306 69 10 , 7306 69 90 , 7306 90 00
27	Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço	7215 10 00 , 7215 50 11 , 7215 50 19 , 7215 50 80 , 7228 10 90 , 7228 20 99 , 7228 50 20 , 7228 50 40 , 7228 50 61 , 7228 50 69 , 7228 50 80
28	Fio de aço não ligado	7217 10 10 , 7217 10 31 , 7217 10 39 , 7217 10 50 , 7217 10 90 , 7217 20 10 , 7217 20 30 , 7217 20 50 , 7217 20 90 , 7217 30 41 , 7217 30 49 , 7217 30 50 , 7217 30 90 , 7217 90 20 , 7217 90 50 , 7217 90 90

ANEXO 1.B

Lista dos regulamentos que instituem medidas anti-dumping e antissubvenções sobre produtos sujeitos a medidas de salvaguarda

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2017/1795 DA COMISSÃO, de 5 de outubro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia (JO L 258 de 6.10.2017, p. 24);

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/969 DA COMISSÃO, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17);

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2016/1328 DA COMISSÃO, de 29 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 210 de 4.8.2016, p. 1);

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/186 DA COMISSÃO, de 7 de fevereiro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China (JO L 34 de 8.2.2018, p. 16);

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/687 DA COMISSÃO, de 2 de maio de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 116 de 3.5.2019, p. 5;

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/688 DA COMISSÃO, de 2 de maio de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 116 de 3.5.2019, p. 39;

7)	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/336 DA COMISSÃO, de 27 de fevereiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originárias da República Popular da China (JO L 50 de 28.2.2017, p. 18);

8)	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2015/1429 DA COMISSÃO, de 26 de agosto de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan (JO L 224 de 27.8.2015, p. 10);

9)	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2016/1246 DA COMISSÃO, de 28 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga, originários da República Popular da China (JO L 204 de 29.7.2016, p. 70);

10)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2017/1019 DA COMISSÃO, de 16 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia (JO L 155 de 17.6.2017, p. 6);

11)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2017/1141 DA COMISSÃO, de 27 de junho de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia na sequência de um reexame da caducidade iniciado nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 28.6.2017, p. 2);

12)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2015/1846 DA COMISSÃO, de 14 de outubro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 268 de 15.10.2015, p. 9);

13)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/110 DA COMISSÃO, de 26 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia e que encerra o processo no que respeita às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 20 de 27.1.2015, p. 6);

14)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/330 DA COMISSÃO, de 5 de março de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 63 de 6.3.2018, p. 15);

15)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2018/1469 DA COMISSÃO, de 1 de outubro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 246 de 2.10.2018, p. 20);

16)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/804 DA COMISSÃO, de 11 de maio de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China (JO L 121 de 12.5.2017, p. 3);

17)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/251 DA COMISSÃO, de 12 de fevereiro de 2019, relativo aos direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações provenientes da Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China (JO L 42 de 13.2.2019, p. 25); e

18)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/865 DA COMISSÃO, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 139 de 5.6.2015, p. 12).

ANEXO 2

Taxas dos direitos anti-dumping e/ou de compensação aplicáveis enquanto um direito de salvaguarda for aplicável sobre o mesmo produto.

ANEXO 2.1

Regulamento de Execução (UE) 2017/1795 da Comissão, de 5 de outubro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia (JO L 258 de 6.10.2017, p. 24).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Taxa do direito definitivo – EUR por tonelada líquida	Equivalente da taxa do direito em direito ad valorem	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável - EUR por tonelada líquida
Brasil	ArcelorMittal Brasil S.A.	C210	54,5	16,3 %	0,00
Brasil	Aperam Inox América do Sul S.A.	C211	54,5	16,3 %	0,00
Brasil	Companhia Siderúrgica Nacional	C212	53,4	15,70 %	0,00
Brasil	Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (USIMINAS)	C213	63	17,50 %	0,00
Brasil	Gerdau Açominas S.A.	C214	55,8	—	0,00
Brasil	Todas as outras empresas brasileiras	C999	63	17,50 %	0,00
Irão	Mobarakeh Steel Company	C215	57,5	17,90 %	0,00
Irão	Todas as outras empresas iranianas	C999	57,5	17,90 %	0,00
Rússia	Novolipetsk Steel	C216	53,3	15 %	0,00
Rússia	Public Joint Stock Company Magnitogorsk Iron & Steel Works (PJSC MMK)	C217	96,5	33 %	23,39
Rússia	PAO Severstal	C218	17,6	5,30 %	0,00
Rússia	Todas as outras empresas russas	C999	96,5	33 %	23,39
Ucrânia	Metinvest Group	C219	60,5	19,40 %	0,00
Ucrânia	Todas as outras empresas ucranianas	C999	60,5	19,40 %	0,00

ANEXO 2.2

Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Direito de compensação definitivo inicial	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito de compensação quando a medida de salvaguarda se torna aplicável	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Bengang Steel Plates Co., Ltd.	C157	28,10 %	0,00 %	3,10 %	0,00 %
República Popular da China	Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd.	C158	7,80 %	10,30 %	0,00 %	0,00 %
República Popular da China	Hesteel Co., Ltd. Tangshan Branch	C159	7,80 %	10,30 %	0,00 %	0,00 %
República Popular da China	Hesteel Co., Ltd. Chengde Branch	C160	7,80 %	10,30 %	0,00 %	0,00 %
República Popular da China	Zhangjiagang Hongchang Plate Co., Ltd.	C161	4,60 %	31,30 %	4,60 %	6,30 %
República Popular da China	Zhangjiagang GTA Plate Co., Ltd.	C162	4,60 %	31,30 %	4,60 %	6,30 %
República Popular da China	Shougang Jingtang United Iron and Steel Co. Ltd.	C164	31,50 %	0,00 %	6,50 %	0,00 %
República Popular da China	Beijing Shougang Co. Ltd., Qian'an Iron & Steel branch	C208	31,50 %	0,00 %	6,50 %	0,00 %
República Popular da China	Angang Steel Company Limited	C150	17,10 %	10,80 %	2,90 %	0,00 %
República Popular da China	Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd.	C151	35,90 %	0,00 %	10,90 %	0,00 %
República Popular da China	Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co., Ltd.	C147	35,90 %	0,00 %	10,90 %	0,00 %
República Popular da China	Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.	C163	35,90 %	0,00 %	10,90 %	0,00 %
República Popular da China	Maanshan Iron & Steel Co., Ltd	C165	17,10 %	10,80 %	2,90 %	0,00 %
República Popular da China	Rizhao Steel Wire Co., Ltd.	C166	17,10 %	10,80 %	2,90 %	0,00 %
República Popular da China	Rizhao Baohua New Material Co.,	C167	17,10 %	10,80 %	2,90 %	0,00 %
República Popular da China	Tangshan Yanshan Iron and Steel Co., Ltd.	C168	35,90 %	0,00 %	10,90 %	0,00 %
República Popular da China	Wuhan Iron & Steel Co., Ltd.	C156	17,10 %	10,80 %	2,90 %	0,00 %
República Popular da China	Todas as outras empresas	C999	35,90 %	0,00 %	10,90 %	0,00 %

ANEXO 2.3

Regulamento de Execução (UE) 2016/1328 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 210 de 4.8.2016, p. 1).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Angang Steel Company Limited, Anshan	C097	19,70 %	0,00 %
República Popular da China	Tianjin Angang Tiantie Cold Rolled Sheets Co. Ltd., Tianjin	C098	19,70 %	0,00 %
República Popular da China	Hebei Iron and Steel Co., Ltd., Shijiazhuang	C103	20,50 %	0,00 %
República Popular da China	Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd., Handan	C104	20,50 %	0,00 %
República Popular da China	Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., Shanghai	C105	20,50 %	0,00 %
República Popular da China	Shanghai Meishan Iron & Steel Co., Ltd., Nanjing	C106	20,50 %	0,00 %
República Popular da China	BX Steel POSCO Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Benxi	C107	20,50 %	0,00 %
República Popular da China	Bengang Steel Plates Co., Ltd, Benxi	C108	20,50 %	0,00 %
República Popular da China	WISCO International Economic & Trading Co. Ltd., Wuhan	C109	20,50 %	0,00 %
República Popular da China	Maanshan Iron & Steel Co., Ltd., Maanshan	C110	20,50 %	0,00 %
República Popular da China	Tianjin Rolling-one Steel Co., Ltd., Tianjin	C111	20,50 %	0,00 %
República Popular da China	Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Zhangjiagang	C112	20,50 %	0,00 %
República Popular da China	Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd., Baotou	C113	20,50 %	0,00 %
República Popular da China	Todas as outras empresas	C999	22,10 %	0,00 %
Rússia	Magnitogorsk Iron & Steel Works OJSC, Magnitogorsk	C099	18,70 %	0,00 %
Rússia	PAO Severstal, Cherepovets	C100	34 %	9,00 %
Rússia	Todas as outras empresas	C999	36,10 %	11,10 %

ANEXO 2.4

Regulamento de Execução (UE) 2018/186 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China (JO L 34 de 8.2.2018, p. 16).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Hesteel Co., Ltd, Handan Branch	C227	27,8 %	2,80 %
República Popular da China	Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd.	C158	27,8 %	2,80 %
República Popular da China	Hesteel Co., Ltd, Tangshan Branch	C159	27,8 %	2,80 %
República Popular da China	Tangshan Iron & Steel Group High Strength Automotive Strip Co., Ltd.	C228	27,8 %	2,80 %
República Popular da China	Beijing Shougang Cold Rolling Co., Ltd.	C229	17,2 %	0,00 %
República Popular da China	Shougang Jingtang United Iron and Steel Co., Ltd.	C164	17,2 %	0,00 %
República Popular da China	Zhangjiagang Shagang Dongshin Galvanized Steel Sheet Co., Ltd.	C230	27,9 %	2,90 %
República Popular da China	Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co., Ltd.	C112	27,9 %	2,90 %
República Popular da China	Maanshan Iron & Steel Co., Ltd.	C312	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Angang Steel Company Limited	C313	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	TKAS Auto Steel Company Ltd.	C314	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	JiangYin ZongCheng Steel CO., Ltd.	C315	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Bengang Steel Plates Co., Ltd.	C316	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	BX STEEL POSCO Cold Rolled Sheet Co., Ltd.	C317	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Wuhan Iron & Steel Co., Ltd.	C318	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Shandong Kerui Steel Plate Co., Ltd.	C319	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Inner Mongolia Baotou Steel Union Co. Ltd.	C320	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Hunan Valin Liangang Steel Sheet Co., Ltd.	C321	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Shandong Huifu Color Steel Co., Ltd.	C322	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Fujian Kaijing Greentech Material Co., Ltd.	C323	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.	C324	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Baosteel Zhanjiang Iron & Steel Co., Ltd.	C325	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Yieh Phui (China) Technomaterial Co.	C326	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Rizhao Baohua New Materials Co., Ltd.	C327	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Jiangsu Gangzheng Steel Sheet Science and Technology Co., Ltd.	C328	26,1 %	1,10 %
República Popular da China	Todas as outras empresas	C999	27,9 %	2,90 %

ANEXO 2.5

Regulamento de Execução (UE) 2019/687 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 5).

Regulamento de Execução (UE) 2019/688 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 39).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Direito de compensação definitivo inicial	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito de compensação quando a medida de salvaguarda se torna aplicável	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Union Steel China	B311	13,7 %	0,0 %	0,0 %	0,0 %
República Popular da China	Zhangjiagang Panhua Steel Strip Co., Ltd, Chongqing Wanda Steel Strip Co., Ltd, e Zhangjiagang Free Trade Zone Jiaxinda International Trade Co., Ltd	B312	29,7 %	26,1 %	29,7 %	1,1 %
República Popular da China	Zhejiang Huadong Light Steel Building Material Co. Ltd e Hangzhou P.R.P.T. Metal Material Company Ltd	B313	23,8 %	5,9 %	4,7 %	0,0 %
República Popular da China	Angang Steel Company Limited	B314	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Anyang Iron Steel Co. Ltd	B315	26,8 %	0,0 %	1,8 %	0,0 %
República Popular da China	Baoshan Iron & Steel Co. Ltd	B316	26,8 %	0,0 %	1,8 %	0,0 %
República Popular da China	Baoutou City Jialong Metal Works Co. Ltd.	B317	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Changshu Everbright Material Technology Co.Ltd.	B318	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Changzhou Changsong Metal Composite Material Co.Ltd.	B319	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Cibao Modern Steel Sheet Jiangsu Co Ltd.	B320	26,8 %	0,0 %	1,8 %	0,0 %
República Popular da China	Inner Mongolia Baotou Steel Union Co.Ltd.	B321	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Jiangyin Ninesky Technology Co.Ltd.	B322	26,8 %	0,0 %	1,8 %	0,0 %
República Popular da China	Jiangyin Zhongjiang Prepainted Steel Mfg Co.Ltd.	B323	26,8 %	0,0 %	1,8 %	0,0 %
República Popular da China	Jigang Group Co., Ltd.	B324	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Maanshan Iron&Steel Company Limited	B325	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Qingdao Hangang Color Coated Sheet Co. Ltd.	B326	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Shandong Guanzhou Co. Ltd.	B327	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Shenzen Sino Master Steel Sheet Co.Ltd.	B328	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Tangshan Iron And Steel Group Co.Ltd.	B329	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Tianjin Xinyu Color Plate Co.Ltd.	B330	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Wuhan Iron And Steel Company Limited	B331	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Wuxi Zhongcai New Materials Co.Ltd.	B332	26,8 %	0,0 %	1,8 %	0,0 %
República Popular da China	Xinyu Iron And Steel Co.Ltd.	B333	26,8 %	0,0 %	1,8 %	0,0 %
República Popular da China	Zhejiang Tiannu Color Steel Co. Ltd.	B334	26,8 %	16,2 %	18,0 %	0,0 %
República Popular da China	Todas as outras empresas	B999	44,7 %	13,6 %	33,3 %	0,0 %

ANEXO 2.6

Regulamento de Execução (UE) 2017/336 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originárias da República Popular da China (JO L 50 de 28.2.2017, p. 18).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Nanjing Iron and Steel Co., Ltd.	C143	73,1 %	48,10 %
República Popular da China	Minmetals Yingkou Medium Plate Co., Ltd	C144	65,1 %	40,10 %
República Popular da China	Wuyang Iron and Steel Co., Ltd e Wuyang New Heavy & Wide Steel Plate Co., Ltd	C145	73,7 %	48,70 %
República Popular da China	Angang Steel Company Limited	C150	70,6 %	45,60 %
República Popular da China	Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd.	C151	70,6 %	45,60 %
República Popular da China	Zhangjiagang Shajing Heavy Plate Co., Ltd.	C146	70,6 %	45,60 %
República Popular da China	Jiangsu Tiangong Tools Company Limited	C155	70,6 %	45,60 %
República Popular da China	Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co., Ltd.	C147	70,6 %	45,60 %
República Popular da China	Laiwu Steel Yinshan Section Co., Ltd.	C154	70,6 %	45,60 %
República Popular da China	Nanyang Hanye Special Steel Co., Ltd.	C152	70,6 %	45,60 %
República Popular da China	Qinhuangdao Shouqin Metal Materials Co., Ltd.	C153	70,6 %	45,60 %
República Popular da China	Shandong Iron & Steel Co., Ltd., Jinan Company	C149	70,6 %	45,60 %
República Popular da China	Wuhan Iron and Steel Co., Ltd.	C156	70,6 %	45,60 %
República Popular da China	Xinyu Iron & Steel Co., Ltd.	C148	70,6 %	45,60 %
República Popular da China	Todas as outras empresas	C999	73,7 %	48,70 %

ANEXO 2.7

Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 da Comissão, de 26 de agosto de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan (JO L 224 de 27.8.2015, p. 10).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd, Taiyuan	C024	24,4 %	0,0 %
República Popular da China	Tianjin TISCO & TPCO Stainless Steel Co Ltd., Tianjin	C025	24,4 %	0,0 %
República Popular da China	Lianzhong Stainless Steel Corporation, Guangzhou	C026	24,6 %	0,0 %
República Popular da China	Ningbo Qi Yi Precision Metals Co., Ltd., Ningbo	C027	24,6 %	0,0 %
República Popular da China	Tianjin Lianfa Precision Steel Corporation, Tianjin	C028	24,6 %	0,0 %
República Popular da China	Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd., Zhangjiagang	C029	24,6 %	0,0 %
República Popular da China	Todas as outras empresas	C999	25,3 %	0,3 %
Taiwan	Chia Far Industrial Factory Co., Ltd., Taipei	C030	0,0 %	0,0 %
Taiwan	Todas as outras empresas	C999	6,8 %	0,0 %

ANEXO 2.8

Regulamento de Execução (UE) 2016/1246 da Comissão, de 28 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga, originários da República Popular da China (JO L 204 de 29.7.2016, p. 70).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Jiangyin Xicheng Steel Co., Ltd., Jiangyin	C060	18,4 %	0,0 %
República Popular da China	Jiangyin Ruihe Metal Products Co., Ltd., Jiangyin	C061	18,4 %	0,0 %
República Popular da China	Jiangsu Yonggang Group Co., Ltd., Zhangjiagang	C062	22,5 %	0,0 %
República Popular da China	Jiangsu Lianfeng Industrial Co., Ltd., Zhangjiagang	C063	22,5 %	0,0 %
República Popular da China	Zhangjiagang Hongchang High Wires Co., Ltd., Zhangjiagang	C064	22,5 %	0,0 %
República Popular da China	Zhangjiagang Shatai Steel Co., Ltd., Zhangjiagang	C065	22,5 %	0,0 %
República Popular da China	Todas as outras empresas	C999	22,5 %	0,0 %

ANEXO 2.9

Regulamento de Execução (UE) 2017/1019 da Comissão, de 16 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia (JO L 155 de 17.6.2017, p. 6).

País	Empresa	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
Bielorrússia	Todas as empresas	10,60 %	0,0 %

ANEXO 2.10

Regulamento de Execução (UE) 2017/1141 da Comissão, de 27 de junho de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia na sequência de um reexame da caducidade iniciado nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 28.6.2017, p. 2).

País	Empresa	Localidade	Código adicional TARIC	Direito de compensação definitivo inicial	Direito de compensação quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
Índia	Chandan Steel Ltd., Mumbai		B002	3,4 %	0,0 %
Índia	Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai; Precision Metals, Mumbai; Hindustan Inox Ltd., Mumbai; Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd., Mumbai		B003	3,3 %	0,0 %
Índia	Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra and Mumbai, Maharashtra		B004	0,0 %	0,0 %
Índia	Ambica Steel Ltd.	Nova Deli	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd.	Navi-Mumbai	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Chase Bright Steel Ltd.	Navi-Mumbai	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	D.H. Exports Pvt. Ltd.	Mumbai	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Facor Steels Ltd.	Nagpur	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Global Smelters Ltd.	Kanpur	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Indian Steel Works Ltd.	Navi-Mumbai	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Jyoti Steel Industries Ltd.	Mumbai	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Laxcon Steels Ltd.	Ahmedabad	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Meltroll Engineering Pvt. Ltd.	Mumbai	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Mukand Ltd.	Thane	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Nevatia Steel & Alloys Pvt. Ltd.	Mumbai	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Panchmahal Steel Ltd.	Kalol	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Raajratna Metal Industries Ltd.	Ahmedabad	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Rimjhim Ispat Ltd.	Kanpur	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Sindia Steels Ltd.	Mumbai	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	SKM Steels Ltd.	Mumbai	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Parekh Bright Bars Pvt. Ltd.	Thane	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Shah Alloys Ltd.	Gandhinagar	B005	4,0 %	0,0 %
Índia	Todas as outras empresas		B999	4,0 %	0,0 %

ANEXO 2.11

Regulamento de Execução (UE) 2015/1846 da Comissão, de 14 de outubro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 268 de 15.10.2015, p. 9).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Valin Group	A930	7,9 %	0 %
República Popular da China	Todas as outras empresas	A999	24,0 %	0 %

ANEXO 2.12

Regulamento de Execução (UE) 2015/110 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia e que encerra o processo no que respeita às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 20 de 27.1.2015, p. 6).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Todas as empresas	—	90,60 %	65,6 %
Rússia	TMK Group (Seversky Pipe Plant Open Joint Stock Company e Joint Stock Company Taganrog Metallurgical Works)	A892	16,80 %	0,0 %
Rússia	OMK Group (Open Joint Stock Company Vyksa Steel Works e Joint Stock Company Almetjvesk Pipe Plant)	A893	10,10 %	0,0 %
Rússia	Todas as outras empresas	A999	20,50 %	0,0 %
Bielorrússia	Todas as empresas	—	38,10 %	13,1 %

ANEXO 2.13

Regulamento de Execução (UE) 2018/330 da Comissão, de 5 de março de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 63 de 6.3.2018, p. 15).

País	Empresa/empresas	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Changshu Walsin Specialty Steel, Co. Ltd, Haiyu	B120	71,9 %	46,9 %
República Popular da China	Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd, Situan	B118	48,3 %	23,3 %
República Popular da China	Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacuring, Co. Ltd, Yongzhong	B119	48,6 %	23,6 %
República Popular da China	Baofeng Steel Group, Co. Ltd., Lishui,	B 236	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Changzhou City Lianyi Special Stainless Steel Tube, Co. Ltd., Changzhou,	B 237	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Huadi Steel Group, Co. Ltd., Wenzhou,	B 238	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Huzhou Fengtai Stainless Steel Pipes, Co. Ltd., Huzhou,	B 239	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Huzhou Gaolin Stainless Steel Tube Manufacture, Co. Ltd., Huzhou,	B 240	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Huzhou Zhongli Stainless Steel Pipe, Co. Ltd., Huzhou,	B 241	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Jiangsu Wujin Stainless Steel Pipe Group, Co. Ltd., Beijing,	B 242	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Jiangyin Huachang Stainless Steel Pipe, Co. Ltd., Jiangyin	B 243	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Lixue Group, Co. Ltd., Ruian,	B 244	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Shanghai Crystal Palace Pipe, Co. Ltd., Shanghai,	B 245	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Shanghai Baoluo Stainless Steel Tube, Co. Ltd., Shanghai,	B 246	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Shanghai Shangshang Stainless Steel Pipe, Co. Ltd., Shanghai,	B 247	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Shanghai Tianbao Stainless Steel, Co. Ltd., Shanghai,	B 248	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Shanghai Tianyang Steel Tube, Co. Ltd., Shanghai,	B 249	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Wenzhou Xindeda Stainless Steel Material, Co. Ltd., Wenzhou,	B 250	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Wenzhou Baorui Steel, Co. Ltd., Wenzhou,	B 251	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Conform Stainless Steel Tube, Co. Ltd., Jixing,	B 252	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Easter Steel Pipe, Co. Ltd., Jiaxing,	B 253	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Five - Star Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd., Wenzhou,	B 254	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Guobang Steel, Co. Ltd., Lishui,	B 255	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Hengyuan Steel, Co. Ltd., Lishui,	B 256	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Jiashang Stainless Steel, Co. Ltd., Jiaxing,	B 257	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Jinxin Stainless Steel Manufacture, Co. Ltd., Xiping,	B 258	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals, Co. Ltd., Huzhou,	B 259	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Kanglong Steel, Co. Ltd., Lishui,	B 260	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Qiangli Stainless Steel Manufacture, Co. Ltd., Xiping,	B 261	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Tianbao Industrial, Co. Ltd., Wenzhou,	B 262	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Tsingshan Steel Pipe, Co. Ltd., Lishui,	B 263	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Zhejiang Yida Special Steel, Co. Ltd., Xiping	B 264	56,9 %	31,9 %
República Popular da China	Todas as outras empresas	B999	71,9 %	46,9 %

ANEXO 2.14

Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 da Comissão, de 1 de outubro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 246 de 2.10.2018, p. 20).

País	Empresa/empresas	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
Rússia	Joint Stock Company Chelyabinsk Tube Rolling Plant e Joint Stock Company Pervouralsky Novotrubny Works	A741	24,1 %	0,0 %
Rússia	OAO Volzhsky Pipe Plant, OAO Taganrog Metallurgical Works, OAO Sinarsky Pipe Plant and OAO Seversky Tube Works	A859	28,7 %	3,7 %
Rússia	Todas as outras empresas	A999	35,8 %	10,8 %
Ucrânia	OJSC Dnepropetrovsk Tube Works	A742	12,3 %	0,0 %
Ucrânia	LLC Interpipe Niko Tube e OJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (Interpipe NTRP)	A743	13,8 %	0,0 %
Ucrânia	CJSC Nikopol Steel Pipe Plant Yutist	A744	25,7 %	0,7 %
Ucrânia	Todas as outras empresas	A999	25,7 %	0,7 %

ANEXO 2.15

Regulamento de Execução (UE) 2017/804 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China (JO L 121 de 12.5.2017, p. 3).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd.	C171	29,2 %	4,2 %
República Popular da China	Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd.	C172	54,9 %	29,9 %
República Popular da China	Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd.	C173	39,9 %	14,9 %
República Popular da China	Hengyang Valin MPM Co., Ltd.	C174	48,2 %	23,2 %
República Popular da China	Zhejiang Gross Seamless Steel Tube Co., Ltd.	C204	41,4 %	16,4 %
República Popular da China	Tianjin Pipe Manufacturing Co., Ltd.	C998	45,6 %	20,6 %
República Popular da China	Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd.	C998	45,6 %	20,6 %
República Popular da China	Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd	C998	45,6 %	20,6 %
República Popular da China	Wuxi SP. Steel Tube Manufacturing Co., Ltd	C998	45,6 %	20,6 %
República Popular da China	Zhangjiagang Tubes China Co., Ltd.	C998	45,6 %	20,6 %
República Popular da China	TianJin TianGang Special Petroleum Pipe Manufacture Co., Ltd	C998	45,6 %	20,6 %
República Popular da China	Shandong Zhongzheng Steel Pipe Manufacturing Co., Ltd.	C998	45,6 %	20,6 %
República Popular da China	Todos os outros produtores	C999	54,9 %	29,9 %

ANEXO 2.16

Regulamento de Execução (UE) 2019/251 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2019, relativo aos direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações provenientes da Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China (JO L 42 de 13.2.2019, p. 25).

País	Empresa	Localidade	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd, Qingzhou, RPC		A949	17,7 %	0,0 %
República Popular da China	Hebei Hongling Seamless Steel Pipes Manufacturing Co., Ltd	Handan	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Hengyang Valin MPM Co., Ltd	Hengyang	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd	Hengyang	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Jiangsu Huacheng Industry Group Co., Ltd	Zhangjiagang	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Jiangyin City Seamless Steel Tube Factory	Jiangyin	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Jiangyin Metal Tube Making Factory	Jiangyin	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Pangang Group Chengdu Iron & Steel Co., Ltd	Chengdu	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Shenyang Xinda Co., Ltd	Shenyang	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Suzhou Seamless Steel Tube Works	Suzhou	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Tianjin Pipe (Group) Corporation (TPCO)	Tianjin	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Wuxi Dexin Steel Tube Co., Ltd	Wuxi	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Wuxi Dongwu Pipe Industry Co., Ltd.	Wuxi	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Wuxi Seamless Oil Pipe Co., Ltd.	Wuxi	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Zhangjiagang City Yiyang Pipe Producing Co., Ltd.	Zhangjiagang	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Zhangjiagang Yichen Steel Tube Co., Ltd	Zhangjiagang	A950	27,2 %	2,2 %
República Popular da China	Todas as outras empresas		A999	39,2 %	14,2 %

ANEXO 2.17

Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 139 de 5.6.2015, p. 12).

País	Empresa	Código adicional TARIC	Direito anti-dumping definitivo inicial	Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
República Popular da China	Kiswire Qingdao, Ltd, Qingdao	A899	0,00 %	0,00 %
República Popular da China	Ossen Innovation Materials Co. Joint Stock Company Ltd, Maanshan, e Ossen Jiujiang Steel Wire Cable Co. Ltd, Jiujinag	A952	31,10 %	6,10 %
República Popular da China	Todas as outras empresas	A999	46,20 %	21,20 %

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 227

Edição em língua portuguesa	Legislação	62.° ano 3 de setembro de 2019

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda	1