ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 219
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
22 de agosto de 2019

Índice

 

III   Outros atos

Página

 

 

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 193/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/1356]

1

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 194/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/1357]

3

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 195/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1358]

5

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 196/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1359]

7

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 197/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2019/1360]

8

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 198/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo II [Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação] e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2019/1361]

10

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 199/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2019/1362]

12

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 200/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2019/1363]

13

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 201/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2019/1364]

14

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 202/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2019/1365]

15

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1366]

16

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 204/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1367]

17

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 205/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1368]

18

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 206/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1369]

20

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 207/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1370]

21

 

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 208/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2019/1371]

22

 

 

Retificações

 

*

Retificação da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE ( JO L 127 de 29.4.2014 )

25

 

*

Retificação da Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE ( JO L 127 de 29.4.2014 )

77

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/1

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 193/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/1356]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2017/1178 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura e a produtos de origem animal como óvulos, embriões e sémenes. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, n.o 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 1.2, do Acordo EEE, ao ponto 152 [Decisão de Execução (UE) n.o 2016/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado pela:

—

32017 D 1178: Decisão de Execução (UE) 2017/1178 da Comissão, de 2 de junho de 2017 (JO L 170 de 1.7.2017, p. 98).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2017/1178 na língua norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 170 de 1.7.2017, p. 98.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/3

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 194/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/1357]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão, de 8 de junho de 2017, relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 2017/1145 revoga os Regulamentos (CE) n.o 937/2001 (2), (CE) n.o 871/2003 (3), (CE) n.o 277/2004 (4), (CE) n.o 278/2004 (5), (CE) n.o 1332/2004 (6), (CE) n.o 1463/2004 (7), (CE) n.o 1465/2004 (8), (CE) n.o 833/2005 (9), (CE) n.o 492/2006 (10), (CE) 1443/2006 (11), (CE) n.o 1743/2006 (12), (CE) n.o 757/2007 (13) e (CE) n.o 828/2007 (14) da Comissão, que estão incorporados no Acordo EEE e que dele devem, consequentemente, ser suprimidos.

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

1)

Aos pontos 1aa [Regulamento (CE) n.o 2316/98 da Comissão], 1p [Regulamento (CE) n.o 1353/2000 da Comissão] e 1zzt [Regulamento (CE) n.o 252/2006 da Comissão], 1zzw [Regulamento (CE) n.o 773/2006 da Comissão], 1zzzzzv [Regulamento (UE) n.o 1270/2009 da Comissão], 35 [Regulamento (CE) n.o 2188/2002 da Comissão] e 38 [Regulamento (CE) n.o 261/2003 da Comissão] é aditado o seguinte texto:

«, com a redação que lhe foi dada pelo:

—

32017 R 1145: Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão, de 8 de junho de 2017 (JO L 166 de 29.6.2017, p. 1).»

2)

Aos pontos 1zq [Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão], 1zs [Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão], 1zt [Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão], 1zw [Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão], 1zze [Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão], 1zzf [Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão], 1zzg [Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão], 1zzi [Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão], 1zzj [Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão], 1zzl [Regulamento (CE) n.o 943/2005 da Comissão], 1zzn [Regulamento (CE) n.o 1206/2005 da Comissão], 1zzo [Regulamento (CE) n.o 1458/2005 da Comissão], 1zzq [Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão], lzzr [Regulamento (CE) n.o 1811/2005 da Comissão], lzzs [Regulamento (CE) n.o 2036/2005 da Comissão] e 1zzx [Regulamento (CE) n.o 1284/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32017 R 1145: Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão, de 8 de junho de 2017 (JO L 166 de 29.6.2017, p. 1).»

3)

A seguir ao ponto 207 [Regulamento de Execução (UE) 2017/455 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«208.

 32017 R 1145: Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão, de 8 de junho de 2017, relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos (JO L 166 de 29.6.2017, p. 1).»

4)

Os textos dos pontos 1u [Regulamento (CE) n.o 937/2001 da Comissão], 1zf [Regulamento (CE) n.o 871/2003 da Comissão], 1zk [Regulamento (CE) n.o 277/2004 da Comissão], 1zl [Regulamento (CE) n.o 278/2004 da Comissão], 1zu [Regulamento (CE) n.o 1332/2004 da Comissão], 1zx [Regulamento (CE) n.o 1465/2004 da Comissão], 1zzb [Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão], 1zzk [Regulamento (CE) n.o 833/2005 da Comissão], 1zzv [Regulamento (CE) n.o 492/2006 da Comissão], 1zzy [Regulamento (CE) n.o 1443/2006 da Comissão], 1zzzd [Regulamento (CE) n.o 1743/2006 da Comissão], 1zzzu [Regulamento (CE) n.o 757/2007 da Comissão] e 1zzzx [Regulamento (CE) n.o 828/2007 da Comissão] são suprimidos.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 2017/1145 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 166 de 29.6.2017, p. 1.

(2)   JO L 130 de 12.5.2001, p. 25.

(3)   JO L 125 de 21.5.2003, p. 3.

(4)   JO L 47 de 18.2.2004, p. 20.

(5)   JO L 47 de 18.2.2004, p. 22.

(6)   JO L 247 de 21.7.2004, p. 8.

(7)   JO L 270 de 18.8.2004, p. 5.

(8)   JO L 270 de 18.8.2004, p. 11.

(9)   JO L 138 de 1.6.2005, p. 5.

(10)   JO L 89 de 28.3.2006, p. 6.

(11)   JO L 271 de 30.9.2006, p. 12.

(12)   JO L 329 de 25.11.2006, p. 16.

(13)   JO L 172 de 30.6.2007, p. 43.

(14)   JO L 184 de 14.7.2007, p. 12.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/5

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 195/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1358]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2017/1432 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, no que diz respeito aos critérios para a aprovação de substâncias ativas de baixo risco (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/855 da Comissão, de 18 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa diflubenzurão (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/856 da Comissão, de 18 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa fluroxipir (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

1)

Ao ponto 13 [Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32017 R 1432: Regulamento (UE) 2017/1432 da Comissão, de 7 de agosto de 2017 (JO L 205 de 8.8.2017, p. 59).»

2)

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32017 R 0855: Regulamento de Execução (UE) 2017/855 da Comissão, de 18 de maio de 2017 (JO L 128 de 19.5.2017, p. 10),

—

32017 R 0856: Regulamento de Execução (UE) 2017/856 da Comissão, de 18 de maio de 2017 (JO L 128 de 19.5.2017, p. 14).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2017/1432 e dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/855 e (UE) 2017/856 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 205 de 8.8.2017, p. 59.

(2)   JO L 128 de 19.5.2017, p. 10.

(3)   JO L 128 de 19.5.2017, p. 14.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/7

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 196/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1359]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2017/1224 da Comissão, de 6 de julho de 2017, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVI, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32017 R 1224: Regulamento (UE) 2017/1224 da Comissão, de 6 de julho de 2017 (JO L 174 de 7.7.2017, p. 16).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2017/1224 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 174 de 7.7.2017, p. 16.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/8

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N. o 197/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2019/1360]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/254 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.o 1059/2010, (UE) n.o 1060/2010, (UE) n.o 1061/2010, (UE) n.o 1062/2010, (UE) n.o 626/2011, (UE) n.o 392/2012, (UE) n.o 874/2012, (UE) n.o 665/2013, (UE) n.o 811/2013, (UE) n.o 812/2013, (UE) n.o 65/2014, (UE) n.o 1254/2014, (UE) 2015/1094, (UE) 2015/1186 e (UE) 2015/1187 no que diz respeito à utilização de tolerâncias nos procedimentos de verificação (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo IV é alterado do seguinte modo:

1.

O seguinte parágrafo é acrescentado aos pontos 4c [Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012 da Comissão], 4e [Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão], 4i [Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão], 4j [Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão], 4k [Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão], 4l [Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão], 4m [Regulamento Delegado (UE) n.o 626/2011 da Comissão], 4n [Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão], 4s [Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão] e 4t [Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 da Comissão]:

«—

32017 R 0254: Regulamento Delegado (UE) 2017/254 da Comissão, de 30 de novembro de 2016 (JO L 38 de 15.2.2017, p. 1).»

2.

Aos pontos 4o [Regulamento Delegado (UE) n.o 1254/2014 da Comissão], 4p [Regulamento Delegado (UE) 2015/118 da Comissão], 4q [Regulamento Delegado (UE) 2015/1187 da Comissão], 4r [Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão] e 4u [Regulamento Delegado (UE) n.o 65/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado pelo:

—

32017 R 0254: Regulamento Delegado (UE) 2017/254 da Comissão, de 30 de novembro de 2016 (JO L 38 de 15.2.2017, p. 1).»

Artigo 2.o

O anexo IV do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

1.

O seguinte travessão é aditado aos pontos 11c [Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012 da Comissão], 11e [Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão], 11i [Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão], 11j [Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão], 11k [Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão], 11l [Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão], 11m [Regulamento Delegado (UE) n.o 626/2011 da Comissão], 11n [Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão], 11s [Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão] e 11t [Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 da Comissão]:

«—

32017 R 0254: Regulamento Delegado (UE) 2017/254 da Comissão, de 30 de novembro de 2016 (JO L 38 de 15.2.2017, p. 1).»

2.

Aos pontos 11o [Regulamento Delegado (UE) n.o 1254/2014 da Comissão], 11p [Regulamento Delegado (UE) 2015/1186 da Comissão], 11q [Regulamento Delegado (UE) 2015/1187 da Comissão], 11r [Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão] e 11u [Regulamento Delegado (UE) n.o 65/2014 da Comissão] é acrescentado o seguinte:

«, tal como alterado pelo:

—

32017 R 0254: Regulamento Delegado (UE) 2017/254 da Comissão, de 30 de novembro de 2016 (JO L 38 de 15.2.2017, p. 1).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) n.o 2017/254 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 38 de 15.2.2017, p. 1.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/10

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 198/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo II [Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação] e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2019/1361]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1275/2008, (CE) n.o 107/2009, (CE) n.o 278/2009, (CE) n.o 640/2009, (CE) n.o 641/2009, (CE) n.o 642/2009, (CE) n.o 643/2009, (UE) n.o 1015/2010, (UE) n.o 1016/2010, (UE) n.o 327/2011, (UE) n.o 206/2012, (UE) n.o 547/2012, (UE) n.o 932/2012, (UE) n.o 617/2013, (UE) n.o 666/2013, (UE) n.o 813/2013, (UE) n.o 814/2013, (UE) n.o 66/2014, (UE) n.o 548/2014, (UE) n.o 1253/2014, (UE) n.o 2015/1095, (UE) n.o 2015/1185, (UE) n.o 2015/1188, (UE) n.o 2015/1189 e (UE) 2016/2281 no que diz respeito à utilização de tolerâncias nos procedimentos de verificação (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II, capítulo IV do Acordo EEE, é alterado do seguinte modo:

1.

Aos pontos 6d [Regulamento (UE) n.o 327/2011 da Comissão], 8 [Regulamento UE) n.o 1275/2008 da Comissão], 12 [Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão], 13 [Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão], 14 [Regulamento (CE) n.o 641/2009 da Comissão] e 15 [Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32016 R 2282: Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão, de 30 de novembro de 2016 (JO L 346 de 20.12.2016, p. 51).»

2.

Aos pontos 6a [Regulamento (UE) n.o 206/2012 da Comissão], 6b [Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão], 6c [Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão], 6e [Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão], 6f [Regulamento (UE) n.o 547/2012 da Comissão], 6h [Regulamento (UE) n.o 548/2014 da Comissão], 6i [Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão], 6j [Regulamento (UE) n.o 666/2013 da Comissão], 6k [Regulamento (UE) 66/2014 da Comissão], 6l [Regulamento (UE) n.o 1253/2014 da Comissão], 6m [Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão], 6n [Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão], 6o [Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão], 6p [Regulamento (UE) 2015/1188 da Comissão], 6q [Regulamento (UE) 2016/2281 da Comissão], 9 [Regulamento (CE) n.o 107/2009 da Comissão] e 16 [Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado pelo:

—

32016 R 2282: Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão, de 30 de novembro de 2016 (JO L 346 de 20.12.2016, p. 51).»

Artigo 2.o

O anexo IV do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

1)

Aos pontos 26e [Regulamento (UE) n.o 327/2011 da Comissão], 31 [Regulamento (UE) n.o 1275/2008 da Comissão], 35 [Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão], 36 [Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão], 37 [Regulamento (CE) n.o 641/2009 da Comissão] e 38 [Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32016 R 2282: Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão, de 30 de novembro de 2016 (JO L 346 de 20.12.2016, p. 51).»

2)

Aos pontos 26b [Regulamento (UE) n.o 206/2012 da Comissão], 26c [Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão], 26d [Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão], 26f [Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão], 26g [Regulamento (UE) n.o 547/2012 da Comissão], 26i [Regulamento (UE) n.o 548/2014 da Comissão], 26j [Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão], 26k [Regulamento (UE) n.o 666/2013 da Comissão], 26l [Regulamento (UE) n.o 66/2014 da Comissão], 26m [Regulamento (UE) n.o 1253/2014 da Comissão], 26n [Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão], 26o [Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão], 26p [Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão], 26q [Regulamento (UE) 2015/1188 da Comissão], 26r [Regulamento (UE) 2016/2281 da Comissão], 32 [Regulamento (CE) n.o 107/2009 da Comissão] e 39 [Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado pelo:

—

32016 R 2282: Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão, de 30 de novembro de 2016 (JO L 346 de 20.12.2016, p. 51).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/2282 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 142/2017, de 7 de julho de 2017 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 346 de 20.12.2016, p. 51.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

(2)   JO L 128 de 16.5.2019, p. 41.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/12

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 199/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2019/1362]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2017/1412 da Comissão, de 1 de agosto de 2017, relativa ao reconhecimento das Fiji, nos termos da Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

A Diretiva 96/98/CE do Conselho (2) foi revogada pela Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3); uma vez que ambas estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Diretiva 96/98/CE deve ser suprimida do Acordo.

(3)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

1)

A seguir ao ponto 156ju [Decisão de Execução (UE) 2017/727 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«56jv.

 32017 D 1412: Decisão de Execução (UE) 2017/1412 da Comissão, de 1 de agosto de 2017, relativa ao reconhecimento das Fiji, nos termos da Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos (JO L 202 de 3.8.2017, p. 6).»

2)

O texto do ponto 56d (Diretiva 96/98/CE do Conselho) é suprimido.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2017/1412 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 202 de 3.8.2017, p. 6.

(2)   JO L 46 de 17.2.1997, p. 25.

(3)   JO L 257 de 28.8.2014, p. 146.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/13

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 200/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2019/1363]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/815 da Comissão, de 12 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 no respeitante à clarificação, harmonização e simplificação de determinadas medidas específicas no domínio da segurança da aviação (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

A Decisão de Execução C(2017) 3030 da Comissão, de 15 de maio de 2017, que altera o Decisão de Execução C(2015) 8005 no respeitante à clarificação, harmonização e simplificação de determinadas medidas específicas no domínio da segurança da aviação deve ser incorporada no Acordo EEE.

(3)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

1)

Ao ponto 66he [Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1998 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32017 R 0815: Regulamento de Execução (UE) 2017/815 da Comissão, de 12 de maio de 2017 (JO L 122 de 13.5.2017, p. 1).»

2)

Ao ponto 66hf [Decisão de Execução (UE) C(2015) 8005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«, tal como alterado pelo:

—

32017 D 3030: Decisão de Execução C(2017) 3030 da Comissão de 15.5.2017.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 2017/815 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 122 de 13.5.2017, p. 1.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/14

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 201/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2019/1364]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2017/363 da Comissão, de 1 de março de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que se refere à aprovação específica de operações de aviões monomotor de turbina em voos noturnos ou em condições meteorológicas de voo por instrumentos e aos requisitos de aprovação para a formação sobre mercadorias perigosas relativamente a operações comerciais especializadas, operações não comerciais de aeronaves a motor complexas e operações não comerciais especializadas de aeronaves a motor complexas (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66nf [Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32017 R 0363: Regulamento (UE) 2017/363 da Comissão, de 1 de março de 2017 (JO L 55 de 2.3.2017, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2017/363 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 55 de 2.3.2017, p. 1.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/15

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 202/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2019/1365]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 2017/386 da Comissão, de 6 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66wl [Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32017 R 0386: Regulamento de Execução (UE) 2017/386 da Comissão, de 6 de março de 2017 (JO L 59 de 7.3.2017, p. 34).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 2017/386 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 59 de 7.3.2017, p. 34.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/16

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 203/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1366]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão (UE) 2017/1392 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que altera a Decisão 2014/350/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 2zn (Decisão 2014/350/UE da Comissão), é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32017 D 1392: Decisão (UE) 2017/1392 da Comissão, de 25 de julho de 2017 (JO L 195 de 27.7.2017, p. 36).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2017/1392 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1 do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 195 de 27.7.2017, p. 36.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

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L 219/17

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 204/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1367]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/748 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho para atender à evolução da massa dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2013, 2014 e 2015 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX, capítulo III do Acordo EEE, ao ponto 21ay [Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32017 R 0748: Regulamento Delegado (UE) 2017/748 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016 (JO L 113 de 29.4.2017, p. 9).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) n.o 2017/748 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2017, de 16 de junho de 2017 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 113 de 29.4.2017, p. 9.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

(2)   JO L 142 de 7.6.2018, p. 45.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/18

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 205/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1368]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/2072 da Comissão, de 22 de setembro de 2016, relativo às atividades de verificação e à acreditação dos verificadores nos termos do Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1927 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, sobre os modelos para os planos de monitorização, relatórios de emissões e documentos de conformidade previstos nos termos do Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, após o ponto 21aw [Regulamento (UE) n.o 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho] são introduzidos os seguintes pontos:

«21awa.

32016 R 2072: Regulamento Delegado (UE) 2016/2072 da Comissão, de 22 de setembro de 2016, relativo às atividades de verificação e à acreditação dos verificadores nos termos do Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo (JO L 320 de 26.11.2016, p. 5).

21awb.

32016 R 1927: Regulamento de Execução (UE) 2016/1927 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, sobre os modelos para os planos de monitorização, relatórios de emissões e documentos de conformidade previstos nos termos do Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo (JO L 299 de 5.11.2016, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2016/2072 e do Regulamento de Execução (UE) 2016/1927 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 320 de 26.11.2016, p. 5.

(2)   JO L 299 de 5.11.2016, p. 1.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/20

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 206/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1369]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2017/997 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que altera o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à característica de perigosidade HP 14 «Ecotóxico» (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 32ff (Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32017 R 0997: Regulamento (UE) 2017/997 do Conselho, de 8 de junho de 2017 (JO L 150 de 14.6.2017, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2017/997 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 150 de 14.6.2017, p. 1.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/21

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 207/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1370]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva (UE) 2015/996 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que estabelece métodos comuns de avaliação do ruído de acordo com a Diretiva 200249/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 32g (Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«32ga.

 32015 L 0996: Diretiva (UE) 2015/996 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que estabelece métodos comuns de avaliação do ruído de acordo com a Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 168 de 1.7.2015, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2015/996 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(1)   JO L 168 de 1.7.2015, p. 1.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/22

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 208/2017

de 27 de outubro de 2017

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2019/1371]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir a participação dos Estados da EFTA na ação preparatória da União em matéria de investigação no domínio da defesa, que é financiada a partir do orçamento geral da União Europeia.

(2)

É conveniente que a participação dos Estados da EFTA nas atividades relacionadas com esta ação preparatória e financiadas a partir da rubrica orçamental 02 04 77 03 tenha início a partir de 11 de abril de 2017, mesmo que a presente decisão seja adotada após 10 de julho de 2017 ou que o cumprimento das eventuais obrigações constitucionais referentes à decisão seja notificado após essa data.

(3)

As instituições, empresas, organizações e nacionais dos Estados da EFTA devem, pois, ser autorizados a participar nas atividades que tenham início antes da entrada em vigor da presente decisão. Os custos da sua participação nestas atividades, cuja implementação tenha início após 11 de abril de 2017, devem ser considerados elegíveis nas mesmas condições que as aplicáveis aos custos suportados pelas instituições, empresas, organizações e nacionais dos Estados-Membros, desde que a presente decisão entre em vigor antes do fim da ação preparatória em causa.

(4)

Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar a partir de 11 de abril de 2017,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, ao artigo 1.o é aditado o seguinte número:

«13.

a)

Os Estados da EFTA participam, a partir de 11 de abril de 2017, nas atividades da União a título da seguinte rubrica do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017:

Rubrica orçamental 02 04 77 03: “Ação preparatória em matéria de investigação no domínio da defesa”.

b)

Os Estados da EFTA contribuem financeiramente para as atividades referidas na alínea a) em conformidade com o artigo 82.o, n.o 1, alínea a), do acordo.

c)

Os custos suportados pelas instituições, empresas, organizações e nacionais dos Estados da EFTA em virtude da sua participação nas atividades referidas na alínea a), cuja implementação tenha início após 11 de abril de 2017, são considerados elegíveis desde o início da ação nas mesmas condições que as aplicáveis aos custos suportados pelas instituições, empresas, organizações e nacionais dos Estados-Membros da UE e em conformidade com a convenção de subvenção ou decisão de subvenção em causa, desde que a Decisão do Comité Misto do EEE n.o 208/2017, de 27 de outubro de 2017, entre em vigor antes do fim da ação preparatória.

d)

A Islândia e o Listenstaine não participam nesta ação preparatória e não contribuem financeiramente para as atividades referidas na alínea a).»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação prevista no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

A presente decisão é aplicável a partir de 11 de abril de 2017.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Sabine MONAUNI

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

Declaração dos Estados da EFTA sobre a Decisão n.o 208/2017 que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE para alargar o âmbito da cooperação entre as Partes Contratantes a fim de incluir a participação dos Estados da EFTA na ação preparatória da União sobre investigação no domínio da defesa

A presente decisão alarga o âmbito da cooperação entre as Partes Contratantes a fim de incluir a participação dos Estados da EFTA na ação preparatória da União sobre investigação no domínio da defesa. Os Estados da EFTA consideram que as questões de defesa não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Acordo EEE, pelo que a adoção da presente decisão não alarga o âmbito de aplicação do Acordo EEE a questões de defesa para além da participação dos Estados da EFTA nessa ação preparatória. Os Estados da EFTA salientam igualmente que a Islândia e o Listenstaine não participam nem contribuem financeiramente para esta ação preparatória.

Retificações

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/25

Retificação da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 127 de 29 de abril de 2014 )

Na página 67, no anexo, ponto 3, o quadro é substituído pelo seguinte quadro:

«Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

0.   IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO

0.1.

Placas de matrícula (se os requisitos o exigirem1)

Inspeção visual

a)

Chapa(s) de matrícula inexistente(s) ou mal fixada(s) em risco de cair

 

X

 

b)

Inscrição inexistente ou ilegível

 

X

 

c)

Não conforme com os documentos ou registos do veículo

 

X

 

0.2.

Número do quadro/de série de identificação do veículo

Inspeção visual

a)

Inexistente ou não localizável

 

X

 

b)

Incompleta, ilegível, obviamente falsificada ou que não corresponde aos documentos do veículo.

 

X

 

c)

Documentos do veículo ilegíveis ou com imprecisões materiais.

X

 

 

1.   EQUIPAMENTO DE TRAVAGEM

1.1.   Estado mecânico e funcionamento

1.1.1.

Sistema de articulação do pedal/do manípulo dos travões de serviço

Inspeção visual dos componentes enquanto se aciona o sistema de travagem

Nota: Os veículos com sistema de travagem assistida devem ser inspecionados com o motor desligado.

a)

Articulação demasiadamente apertada

 

X

 

b)

Desgaste ou folga excessivos

 

X

 

1.1.2.

Estado do pedal/do manípulo e curso do dispositivo de acionamento do travão

Inspeção visual dos componentes enquanto se acionam

Nota: Os veículos com sistema de travagem assistida devem ser inspecionados com o motor desligado.

a)

Curso excessivo ou curso de reserva insuficiente

 

X

 

b)

O comando do travão não se liberta corretamente

X

 

 

Se o funcionamento estiver afetado

 

X

 

c)

Elemento antiderrapante do pedal do travão inexistente, mal fixado ou gasto

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

1.1.3.

Bomba de vácuo ou compressor e reservatórios

Inspeção visual dos componentes à pressão de funcionamento normal Verificar o tempo necessário para o vácuo ou a pressão de ar atingir valores de funcionamento seguros e o funcionamento do dispositivo avisador, da válvula de proteção multicircuitos e da válvula de escape da pressão.

a)

Pressão de ar/vácuo insuficiente para assegurar, pelo menos, quatro aplicações do travão após o dispositivo avisador ter funcionado (ou o manómetro indicar um valor inseguro)

 

X

 

Pelo menos duas aplicações do travão após o dispositivo avisador ter funcionado (ou o manómetro indicar um valor inseguro)

 

 

X

b)

Tempo necessário para criar pressão de ar/vácuo e atingir valores de funcionamento seguros demasiadamente longos de acordo com os requisitos1

 

X

 

c)

Válvula de proteção multicircuitos ou válvula de escape da pressão inoperativa

 

X

 

d)

Fuga de ar causadora de queda de pressão significativa ou fugas de ar audíveis

 

X

 

e)

Dano externo passível de afetar o funcionamento do sistema de travagem

 

X

 

Travagem de emergência ineficaz

 

 

X

1.1.4.

Manómetro ou indicador de pressão baixa

Verificação do funcionamento

Manómetro ou indicador a funcionar mal ou defeituoso

X

 

 

Pressão baixa indetetável

 

X

 

1.1.5.

Válvula manual de comando do travão

Inspeção visual dos componentes o acionar o sistema de travagem

a)

Comando fissurado, danificado ou com desgaste excessivo

 

X

 

b)

Comando mal fixado na válvula ou válvula mal fixada

 

X

 

c)

Ligações mal fixadas ou fugas no sistema

 

X

 

d)

Funcionamento insatisfatório

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

1.1.6.

Acionador do travão de estacionamento, alavanca de comando, cremalheira do travão de estacionamento, travão de estacionamento eletrónico

Inspeção visual dos componentes ao acionar o sistema de travagem

a)

Cremalheira não prende corretamente

 

X

 

b)

Desgaste no veio da alavanca ou no mecanismo da cremalheira

X

 

 

Desgaste excessivo

 

X

 

c)

Movimento excessivo da alavanca, indicativo de afinação incorreta

 

X

 

d)

Acionador inexistente, danificado ou inoperacional

 

X

 

e)

Mau funcionamento, avisador indica avaria

 

X

 

1.1.7.

Válvulas de travagem (válvulas de pé, válvulas de descarga, reguladores)

Inspeção visual dos componentes ao acionar o sistema de travagem

a)

Válvula danificada ou fuga de ar excessiva

 

X

 

Se o funcionamento estiver afetado

 

 

X

b)

Perda excessiva de óleo do compressor

X

 

 

c)

Válvula mal fixada ou mal montada

 

X

 

d)

Perda ou fuga de óleo

 

X

 

Se o funcionamento estiver afetado

 

 

X

1.1.8.

Conexões dos travões do reboque (elétricas e pneumáticas)

Desligar e voltar a ligar a conexão do sis tema de travagem entre o veículo trator e o reboque.

a)

Cabeçote de ligação ou válvula autovedante defeituosos

X

 

 

Se o funcionamento estiver afetado

 

X

 

b)

Cabeçote de ligação ou válvula mal fixada ou mal montada

X

 

 

Se o funcionamento estiver afetado

 

X

 

c)

Fugas excessivas

 

X

 

Se o funcionamento estiver afetado

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

d)

Funcionamento incorreto

 

X

 

Funcionamento dos travões afetado

 

 

X

1.1.9.

Depósito de pressão, acumulador de energia

Inspeção visual

a)

Depósito ligeiramente danificado ou ligeiramente corroído.

X

 

 

Depósito fortemente danificado. Corroído ou com fugas.

 

X

 

b)

Funcionamento do dispositivo de purga afetado

X

 

 

Dispositivo de purga inoperacional

 

X

 

c)

Depósito mal fixado ou incorretamente montado

 

X

 

1.1.10.

Unidades de assistência dos travões, cilindro principal (sistemas hidráulicos)

Inspeção visual dos componentes ao acionar o sistema de travagem, se possível

a)

Unidade de assistência defeituosa ou ineficaz

 

X

 

Se não funcionar

 

 

X

b)

Cilindro principal defeituoso, mas travões ainda a funcionar

 

X

 

Cilindro principal defeituoso ou com fugas

 

 

X

c)

Cilindro principal mal fixado, mas travões ainda a funcionar

 

X

 

Cilindro principal mal fixado

 

 

X

d)

Óleo dos travões insuficiente abaixo da marca MIN

X

 

 

Óleo dos travões significativamente abaixo da marca MIN

 

X

 

Nenhum óleo dos travões visível

 

 

X

e)

Tampão do depósito do cilindro principal inexistente

X

 

 

f)

Luz avisadora do óleo dos travões acesa ou defeituosa

X

 

 

g)

Mau funcionamento do dispositivo avisador do nível do óleo dos travões

X

 

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

1.1.11.

Tubagens rígidas dos travões

Inspeção visual dos componentes ao acionar o sistema de travagem, se possível

a)

Risco iminente de falha ou fratura

 

 

X

b)

Fugas nas tubagens ou nas ligações (sistemas de travagem pneumáticos)

 

X

 

Fugas nas tubagens ou nas ligações (sistemas de travagem hidráulicos)

 

 

X

c)

Tubagens danificadas ou excessivamente corroídas

 

X

 

Funcionamento dos travões afetado por bloqueio ou fuga iminente

 

 

X

d)

Tubagens mal colocadas

X

 

 

Risco de danos

 

X

 

1.1.12.

Tubagens flexíveis dos travões

Inspeção visual dos componentes ao acionar o sistema de travagem, se possível

a)

Risco iminente de falha ou fratura

 

 

X

b)

Tubagens danificadas, esfoladas, torcidas ou demasiadamente curtas

X

 

 

Tubagens danificadas ou esfoladas

 

X

 

c)

Fugas nas tubagens ou nas ligações (sistemas de travagem pneumáticos)

 

X

 

Fugas nas tubagens ou nas ligações (sistemas de travagem hidráulicos)

 

 

X

d)

Dilatação excessiva das tubagens sob pressão

 

X

 

Reforço têxtil afetado

 

 

X

e)

Tubagens com porosidade

 

X

 

1.1.13.

Cintas e calços dos travões

Inspeção visual

a)

Cinta ou calço com desgaste excessivo (marca de mínimo atingida)

 

X

 

Cinta ou calço com desgaste excessivo (marca de mínimo não visível)

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

b)

Cinta ou calço atacado (com óleo, massa lubrificante, etc.)

 

X

 

Eficácia da travagem afetada

 

 

X

c)

Cinta ou calço inexistente ou mal montado

 

 

X

1.1.14.

Tambores e discos dos travões

Inspeção visual

a)

Tambor ou disco com desgaste

 

X

 

Tambor ou disco com desgaste excessivo, excessiva mente riscado, fendido, mal fixado ou fraturado

 

 

X

b)

Tambor ou disco atacado (com óleo, massa lubrificante, etc.)

 

X

 

Eficácia da travagem afetada

 

 

X

c)

Tambor ou disco inexistente

 

 

X

d)

Chapa de apoio mal fixada

 

X

 

1.1.15.

Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões

Inspeção visual dos componentes ao acionar o sistema de travagem, se possível

a)

Cabo danificado ou com nós.

 

X

 

Eficácia da travagem afetada

 

 

X

b)

Componentes com corrosão ou desgaste excessivo.

 

X

 

Eficácia da travagem afetada

 

 

X

c)

Cabo, tirante ou junta mal fixado

 

X

 

d)

Guia de cabos defeituosa

 

X

 

e)

Entrave ao livre movimento do sistema de travagem

 

X

 

f)

Movimento anormal das alavancas/articulações, indicativo de afinação deficiente ou de desgaste excessivo

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

1.1.16.

Atuadores dos travões (incluindo travões de mola e cilindros hidráulicos)

Inspeção visual dos componentes ao acionar o sistema de travagem, se possível

a)

Atuador fissurado ou danificado

 

X

 

Eficácia da travagem afetada

 

 

X

b)

Atuador com fugas

 

X

 

Eficácia da travagem afetada

 

 

X

c)

Atuador mal fixado ou mal montado

 

X

 

Eficácia da travagem afetada

 

 

X

d)

Atuador excessivamente corroído.

 

X

 

Fissuração provável

 

 

X

e)

Curso insuficiente ou excessivo do êmbolo ou do mecanismo de diafragma

 

X

 

Eficácia da travagem afetada (inexistência de curso de reserva)

 

 

X

f)

Tampa de proteção contra o pó danificada

X

 

 

Tampa de proteção contra o pó inexistente ou excessivamente danificada

 

X

 

1.1.17.

Válvula sensora de carga

Inspeção visual dos componentes ao acionar o sistema de travagem, se possível

a)

Articulação defeituosa

 

X

 

b)

Articulação mal afinada

 

X

 

c)

Válvula gripada ou inoperacional (ABS a funcionar)

 

X

 

Válvula gripada ou inoperacional

 

 

X

d)

Válvula inexistente (se exigida)

 

 

X

e)

Placa sinalética inexistente

X

 

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

f)

Dados ilegíveis ou não conformes com os requisitos1

X

 

 

1.1.18.

Ajustadores e indicadores de folgas

Inspeção visual

a)

Ajustador danificado, gripado ou com movimento anormal, desgaste excessivo ou afinação incorreta

 

X

 

b)

Ajustador defeituoso

 

X

 

c)

Instalação ou substituição incorreta

 

X

 

1.1.19.

Sistema de travagem auxiliar (se montado ou exigido)

Inspeção visual

a)

Conexões ou montagens mal fixadas

X

 

 

Se o funcionamento estiver afetado

 

X

 

b)

ou inexistente

 

X

 

1.1.20.

Funcionamento automático dos travões do reboque

Desligar a conexão do sistema de travagem entre o veículo trator e o reboque.

Travão do reboque não atua automaticamente Sistema claramente defeituoso ao desligar-se a conexão

 

 

X

1.1.21.

Sistema de travagem completo

Inspeção visual

a)

Outros dispositivos do sistema (por exemplo bomba de líquido anticongelante, secador de ar, etc.) com danos externos ou excessivamente corroídos, de um modo que afeta negativamente o sistema de travagem

 

X

 

Eficácia da travagem afetada

 

 

X

b)

Fuga de ar ou de líquido anticongelante

X

 

 

Funcionalidade do sistema afetado

 

X

 

c)

Componentes mal fixados ou mal montados

 

X

 

d)

Alteração inadequada de componentes3

 

X

 

Eficácia da travagem afetada

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

1.1.22.

Tomadas de pressão (se montadas ou exigidas)

Inspeção visual

a)

Inexistente

 

X

 

b)

Danificadas

X

 

 

Inutilizáveis ou com fugas

 

X

 

1.1.23.

Travão de inércia

Inspeção visual e em funcionamento

Insuficiente eficiência

 

X

 

1.2.   Comportamento funcional e eficiência dos travões de serviço

1.2.1.

Comportamento funcional

Num ensaio efetuado num frenómetro em condições estáticas ou, caso isso seja impossível, num ensaio realizado em estrada, aplicar gradualmente os travões até atingir o esforço máximo.

a)

Esforço de travagem inadequado numa ou mais rodas

 

X

 

Nenhum esforço de travagem numa ou mais rodas

 

 

X

b)

Esforço de travagem em qualquer roda inferior a 70 % do esforço máximo registado na outra roda do mesmo eixo (no caso de o ensaio ser realizado em estrada, desvio excessivo do veículo em relação a uma linha reta

 

X

 

Esforço de travagem em qualquer roda inferior a 50 % do esforço máximo registado na outra roda do mesmo eixo (no caso de eixos direcionais)

 

 

X

c)

Inexistência de variação gradual do esforço de travagem (trepidação)

 

X

 

d)

Tempo de resposta anormal na travagem de qualquer roda

 

X

 

e)

Flutuação excessiva da força de travagem durante a rotação completa da roda

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

1.2.2.

Eficiência

Ensaio com frenómetro ou, se não for possível utilizá-la por motivos técnicos, ensaio em estrada com um desacelerógrafo com registo, a fim de determinar a relação de travagem correspondente à massa máxima autorizada ou, no caso dos semirreboques, correspondente à soma das cargas autorizadas por eixo

Os veículos ou reboques com massa máxima autorizada superior a 3,5 toneladas têm de ser inspecionados segundo a norma ISO 21069 ou métodos equivalentes.

Os ensaios realizados em estrada devem decorrer num piso seco, plano e em linha reta.

Não se observa, pelo menos, o valor mínimo seguinte (1):

1.

Veículos matriculados pela primeira vez após 1/1/2012:

—

Categoria M1: 58 %

—

Categorias M2 e M3: 50 %

—

Categoria N1: 50 %

—

Categorias N2 e N3: 50 %

—

Categorias O2, O3 e O4:

—

semirreboques: 45 % (2)

—

reboques: 50 %

 

X

 

2.

Veículos matriculados pela primeira vez antes de 1/1/2012:

—

Categorias M1, M2 e M3: 50 % (3)

—

Categoria N1: 45 %

—

Categorias N2 e N3: 43 % (4)

—

Categorias O2, O3 e O4: 40 % (5)

 

X

 

3.

Outras categorias

Categorias L (ambos os travões em conjunto):

—

Categoria L1e: 42 %

—

Categorias L2e e L6e: 40 %

—

Categoria L3e: 50 %

—

Categoria L4e: 46 %

—

Categorias L5e e L7e: 44 %

Categorias L (travões das rodas traseiras):

25 % da massa total do veículo

 

X

 

Atingidos menos de 50 % dos valores acima indicados

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

1.3.   Comportamento funcional e eficiência dos travões de emergência (secundários) (se constituírem um dispositivo separado)

1.3.1.

Comportamento funcional

Se o sistema de travagem secundário estiver separado do sistema de travagem de serviço, aplicar o método descrito em 1.2.1.

a)

Esforço de travagem inadequado numa ou mais rodas

 

X

 

Nenhum esforço de travagem numa ou mais rodas

 

 

X

b)

Esforço de travagem em qualquer roda inferior a 70 % do esforço máximo registado noutra roda do mesmo eixo. No caso de o ensaio ser realizado em estrada, desvio excessivo do veículo em relação a uma linha reta

 

X

 

Esforço de travagem em qualquer roda inferior a 50 % do esforço máximo registado na outra roda do mesmo eixo (no caso de eixos direcionais.

 

 

X

c)

Inexistência de variação gradual do esforço de travagem (trepidação)

 

X

 

1.3.2.

Eficiência

Se o sistema de travagem secundário estiver separado do sistema de travagem de serviço, aplicar o método descrito em 1.2.2.

Esforço de travagem inferior a 50 % (6) do comportamento funcional dos travões de serviço definido no ponto 1.2.2 em relação à massa máxima autorizada.

 

X

 

Atingidos menos de 50 % dos valores de esforço de travagem acima indicados

 

 

X

1.4.   Comportamento funcional e eficiência do travão de estacionamento

1.4.1.

Comportamento funcional

Aplicar o travão durante uma inspeção num frenómetro.

Travão inativo num dos lados ou, num ensaio realizado em estrada, desvio excessivo do veículo em relação a uma linha reta

 

X

 

Atingidos menos de 50 % dos valores de esforço de travagem indicados no ponto 1.4.2., relativamente à massa do veículo durante a inspeção

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

1.4.2.

Eficiência

Ensaio com frenómetro. Se não for possível, ensaio em estrada com um desacelerógrafo com registo, ou com o veículo num declive de gradiente conhecido

Não se observa, para todos os veículos, uma relação de travagem de, pelo menos, 16 %, relativamente à massa máxima autorizada, ou, para os veículos a motor, uma relação de travagem de, pelo menos, 12 %, relativamente à massa máxima combinada autorizada do veículo, conforme o valor que for mais elevado.

 

X

 

Atingidos menos de 50 % dos valores de esforço de travagem acima indicados

 

 

X

1.5.

Comportamento funcional do sistema de travagem auxiliar

Inspeção visual e, se possível, ensaio de verificação do funcionamento do sistema

a)

Inexistência de variação gradual da eficiência (não aplicável a sistemas de travagem acionados pelo escape)

 

X

 

b)

Sistema não funciona

 

X

 

1.6.

Sistema antibloqueio de travagem (ABS)

Inspeção visual e inspeção do dispositivo avisador e/ou utilizando o interface eletrónico do veículo (OBD)

a)

Mau funcionamento do dispositivo avisador.

 

X

 

b)

Dispositivo avisador indica mau funcionamento do sistema.

 

X

 

c)

Sensores de velocidade das rodas inexistentes ou danificadas

 

X

 

d)

Cablagens danificadas

 

X

 

e)

Outros componentes inexistentes ou danificados

 

X

 

f)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

1.7

Sistema de travagem eletrónico (EBS)

Inspeção visual e inspeção do dispositivo avisador e/ou utilizando o interface eletrónico do veículo (OBD)

a)

Mau funcionamento do dispositivo avisador.

 

X

 

b)

Dispositivo avisador indica mau funcionamento do sistema.

 

X

 

c)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)

 

X

 

1.8.

Óleo dos travões

Inspeção visual

Óleo dos travões contaminado ou sedimentado

 

X

 

Risco iminente de falha

 

 

X

2.   DIREÇÃO

2.1.   Estado mecânico

2.1.1.

Estado da direção

Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação e com as rodas suspensas ou assentes em placas giratórias, rodar o volante de batente a batente. Inspeção visual do funcionamento da direção

a)

Funcionamento irregular da direção

 

X

 

b)

Veio da barra da direção torcido ou estrias desgastadas

 

X

 

Funcionamento afetado

 

 

X

c)

Desgaste excessivo do veio da barra da direção

 

X

 

Funcionamento afetado

 

 

X

d)

Movimento excessivo do veio da barra da direção

 

X

 

Funcionamento afetado

 

 

X

e)

Com fugas

X

 

 

Formação de pingos

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

2.1.2.

Fixação da caixa da direção

Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação e com o peso do veículo totalmente aplicada sobre as rodas assentes no chão, rodar o volante ou guia dor no sentido dos ponteiros do relógio e no sentido inverso ou utilizar um detetor de folgas especialmente adaptado. Inspeção visual da fixação da caixa da direção ao quadro

a)

Caixa da direção mal fixada

 

X

 

Fixações perigosamente soltas ou movimento visível em relação ao quadro

 

 

X

b)

Orifícios de fixação ao quadro ovalizados

 

X

 

Fixações seriamente afetadas

 

 

X

c)

Parafusos de fixação inexistentes ou fraturados

 

X

 

Fixações seriamente afetadas

 

 

X

d)

Caixa da direção fraturada

 

X

 

Estabilidade ou fixação da caixa afetada

 

 

X

2.1.3.

Estado das barras e articulações da direção

Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação e com as rodas assentes no chão, rodar o volante no sen tido dos ponteiros do relógio e no sentido inverso ou utilizar um detetor de folgas especialmente adaptado. Inspeção visual ao desgaste, a fraturas e à segurança dos componentes da direção

a)

Movimento relativo de componentes que deviam estar fixos

 

X

 

Movimento excessivo ou risco de se soltarem

 

 

X

b)

Desgaste excessivo nas juntas

 

X

 

Sério risco de se soltarem

 

 

X

c)

Componentes fraturados ou deformados

 

X

 

Funcionamento afetado.

 

 

X

d)

Ausência de dispositivos de imobilização

 

X

 

e)

Componentes desalinhados (por exemplo barra transversal ou tirante da direção)

 

X

 

f)

Modificação insegura3

 

X

 

Funcionamento afetado.

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

g)

Guarda pó danificado ou deteriorado

X

 

 

Guarda-pó inexistente ou muito deteriorado

 

X

 

2.1.4.

Funcionamento das barras e articulações da direção

Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação e com as rodas assentes no chão, rodar o volante no sen tido dos ponteiros do relógio e no sentido inverso ou utilizar um detetor de folgas especialmente adaptado. Inspeção visual ao desgaste, a fraturas e à segurança dos componentes da direção

a)

Articulação/barra da direção bate numa peça fixa do quadro

 

X

 

b)

Batentes da direção não funcionam ou inexistentes

 

X

 

2.1.5.

Direção assistida

Inspecionar o sistema de direção em busca de fugas e para verificar o nível do depósito de fluido hidráulico (se for visível). Com as rodas do veículo assentes no chão e o motor a trabalhar, verificar se o sistema de direção assistida funciona.

a)

Fuga de óleo ou funções afetadas

 

X

 

b)

Óleo insuficiente (abaixo da marca MIN)

X

 

 

Reservatório insuficiente

 

X

 

c)

Mecanismo não funciona

 

X

 

Direção afetada

 

 

X

d)

Mecanismo fraturado ou mal fixado

 

X

 

Direção afetada

 

 

X

e)

Componentes desalinhados ou a bater

 

X

 

Direção afetada

 

 

X

f)

Modificação insegura3

 

X

 

Direção afetada

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

g)

Cabos/tubagens danificados ou excessivamente corroídos

 

X

 

Direção afetada

 

 

X

2.2.   Volante, coluna da direção e guiador

2.2.1.

Estado do volante/guiador

Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação e com o peso do veículo assente no chão, pressionar e puxar o volante segundo o eixo da coluna da direção e empurrar o volante/guiador em várias direções num plano perpendicular à(s) coluna/forquilhas da direção. Inspeção visual da folga e do estado das ligações flexíveis e das juntas universais

a)

Movimento relativo do volante e da coluna da direção, indicativo de má fixação

 

X

 

Risco muito sério de se soltar

 

 

X

b)

Ausência de dispositivo de retenção no cubo do volante

 

X

 

Risco muito sério de se soltar

 

 

X

c)

Fratura ou má fixação do cubo, do aro ou dos raios do volante

 

X

 

Risco muito sério de se soltar

 

 

X

2.2.2.

Coluna/forquilhas e amortecedores da direção

Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação e com o peso do veículo assente no chão, pressionar e puxar o volante segundo o eixo da coluna da direção e empurrar o volante/guiador em várias direções num plano perpendicular à(s) coluna/forquilhas da direção. Inspeção visual da folga e do estado das ligações flexíveis e das juntas universais

a)

Movimento excessivo, para cima ou para baixo, do centro do volante

 

X

 

b)

Movimento radial excessivo do topo da coluna da direção, a partir do eixo da coluna

 

X

 

c)

Ligação flexível deteriorada

 

X

 

d)

Má fixação

 

X

 

Risco muito sério de se soltar

 

 

X

e)

Modificação insegura3

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

2.3.

Folgas na direção

Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação, e com o peso do veículo assente nas rodas, o motor, se possível, a trabalhar (veículo com direção assistida) e as rodas direitas, rodar ligeira mente o volante, o máximo possível, no sentido dos ponteiros do relógio e no sen tido inverso, sem mover as rodas. Inspeção visual do movimento livre

Movimento livre da direção excessivo (por exemplo movimento de um ponto do aro superior a um quinto do diâmetro do volante ou não conforme com os requisitos1)

 

X

 

Segurança da direção afetada

 

 

X

2.4.

Alinhamento das rodas (X)2

Inspecionar o alinhamento das rodas da direção com equipamento adequado.

Alinhamento não conforme com os dados ou requisitos do fabricante do veículo1

X

 

 

Condução em linha reta; estabilidade direcional comprometida

 

X

 

2.5.

Placa giratória de eixo de direção de reboque

Inspeção visual com um detetor de folgas especialmente adaptado

a)

Componente ligeiramente danificado

 

X

 

Componente fortemente danificado ou fendido

 

 

X

b)

Folga excessiva

 

X

 

Condução em linha reta; estabilidade direcional comprometida

 

 

X

c)

Acessório defeituoso

 

X

 

Acessório seriamente afetado

 

 

X

2.6.

Direção assistida eletrónica (EPS)

Inspeção visual e verificação da coerência entre o ângulo do volante e o ângulo das rodas ao ligar/desligar o motor e/ou utilizando o interface eletrónico do veículo (OBD)

a)

Falha do sistema assinalada pelo indicador luminoso de avaria da EPS

 

X

 

b)

Incoerência entre o ângulo do volante e o ângulo das rodas

 

X

 

Direção afetada

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

c)

Assistência à direção não funciona

 

X

 

d)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)

 

X

 

3.   VISIBILIDADE

3.1.

Campo de visão

Inspeção visual a partir do banco do condutor

Obstrução dentro do campo de visão do condutor que afeta objetivamente a visão frontal ou lateral deste (fora da zona de varrimento dos limpa-para-brisas)

X

 

 

Dentro da zona de varrimento dos limpa-para-brisas ou espelhos exteriores não visíveis

 

X

 

3.2.

Estado dos vidros

Inspeção visual

a)

Vidros ou painéis transparentes (se autorizados) rachados ou descoloridos (fora da zona de varrimentos dos limpa-para-brisas)

X

 

 

Dentro da zona de varrimento dos limpa-para-brisas ou espelhos exteriores não visíveis

 

X

 

b)

Vidros ou painéis transparentes (incluindo películas refletoras ou fumadas) não conformes com as especificações dos requisitos1 (fora da zona limpa-para-brisas)

X

 

 

Dentro da zona de varrimento dos limpa-para-brisas ou espelhos exteriores não visíveis

 

X

 

c)

Vidros ou painéis transparentes num estado inaceitável

 

X

 

Visibilidade através da zona de varrimento dos limpa-para-brisas muito afetada

 

 

X

3.3.

Espelhos ou dispositivos retrovisores

Inspeção visual

a)

Espelho ou dispositivo inexistente ou não montado de acordo com os requisitos1 (pelo menos duas possibilidades de retrovisão disponíveis)

 

X

 

Menos de duas possibilidades de retrovisão disponíveis

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

b)

Espelho ou dispositivo ligeiramente danificado ou ligeiramente solto

X

 

 

Espelho ou dispositivo inoperacional, fortemente danificado, solto ou mal fixado

 

X

 

c)

Campo de visão necessário não coberto

 

X

 

3.4.

Limpa-para-brisas

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Limpa-para-brisas não funciona, inexistente, ou não conforme com os requisitos1

 

X

 

b)

Escova defeituosa

X

 

 

Escova de limpa-para-brisas inexistente ou claramente defeituosa

 

X

 

3.5.

Lava-para-brisas

Inspeção visual e em funcionamento

Mau funcionamento do lava-para-brisas (falta de líquido de lavagem, mas bomba a funcionar; jato de água desalinhado)

X

 

 

Lava-para-brisas não funciona

 

X

 

3.6

Sistema de desembaciamento (X)2

Inspeção visual e em funcionamento

Sistema inoperacional ou claramente defeituoso

X

 

 

4.   LUZES, REFLETORES E EQUIPAMENTO ELÉTRICO

4.1.   Faróis

4.1.1.

Estado e funcionamento

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Luz/fonte luminosa defeituosa ou inexistente (lâmpadas/fontes luminosas múltiplas; no caso das LED, menos de 1/3 não funcionam)

X

 

 

Luzes/fontes luminosas únicas; no caso dos LED visibilidade seriamente afetada

 

X

 

b)

Sistema de projeção ligeiramente defeituoso (refletor e lente)

X

 

 

Sistema de projeção muito defeituoso ou inexistente (refletor e lente)

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

c)

Luz mal fixada

 

X

 

4.1.2.

Alinhamento

Determinar a inclinação horizontal de cada farol com as luzes de cruzamento (médios) acesas, utilizando um dispositivo de regulação de faróis ou o interface eletrónico do veículo (OBD).

a)

Inclinação do farol fora dos limites estabelecidos nos requisitos1

 

X

 

b)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)

 

X

 

4.1.3.

Interruptores

Inspeção visual e em funcionamento ou via o interface eletrónico do veículo (OBD)

a)

Interruptor não funciona de acordo com os requisitos1 (número de faróis acesos ao mesmo tempo)

X

 

 

Excedido o valor máximo de intensidade luminosa para a frente

 

X

 

b)

Mau funcionamento do dispositivo de comando

 

X

 

c)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (ODB)

 

X

 

4.1.4.

Cumprimento dos requisitos1

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Farol, cor emitida, posição, intensidade luminosa ou marcação não conforme com os requisitos1

 

X

 

b)

Presença, na lente ou na fonte luminosa, de produtos que reduzem claramente a intensidade luminosa ou alteram a cor emitida

 

X

 

c)

Fonte luminosa e farol incompatíveis

 

X

 

4.1.5.

Dispositivos de regulação da inclinação (se obrigatórios)

Inspeção visual e em funcionamento, se possível, ou via o interface eletrónico do veículo (OBD)

a)

Dispositivo não funciona

 

X

 

b)

Dispositivo manual não utilizável a partir do banco do condutor

 

X

 

c)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

4.1.6.

Dispositivo de limpeza dos faróis (se obrigatório)

Inspeção visual e em funcionamento, se possível

Dispositivo não funciona

X

 

 

No caso de faróis de descarga de gás

 

X

 

4.2.   Luzes de presença dianteiras e traseiras, luzes de presença laterais, luzes delimitadoras do veículo e luzes diurnas

4.2.1.

Estado e funcionamento

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Fonte luminosa defeituosa

 

X

 

b)

Lentes defeituosas

 

X

 

c)

Luz mal fixada

X

 

 

Risco muito sério de cair

 

X

 

4.2.2

Interruptores

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Interruptor não funciona de acordo com os requisitos1

 

X

 

Possibilidade de desligar as luzes de presença traseiras e as luzes de presença laterais com os faróis acesos

 

X

 

b)

Mau funcionamento do dispositivo de comando

 

X

 

4.2.3.

Cumprimento dos requisitos1

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Luz, cor emitida, posição, intensidade luminosa ou marcação não conforme com os requisitos1

X

 

 

Luz vermelha orientada para a frente ou luz branca orientada para a retaguarda; intensidade luminosa fortemente reduzida

 

X

 

b)

Presença, na lente ou na fonte luminosa, de produtos que reduzem claramente a intensidade luminosa ou alteram a cor emitida

X

 

 

Luz vermelha orientada para a frente ou luz branca orientada para a retaguarda; intensidade luminosa fortemente reduzida

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

4.3.   Luzes de travagem

4.3.1.

Estado e funcionamento

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Fonte luminosa defeituosa (fontes luminosas múltiplas; no caso dos LED, menos de 1/3 não funcionam)

X

 

 

Fontes luminosas únicas; no caso das LED, menos de 2/3 a funcionar

 

X

 

Todas as fontes luminosas não funcionam

 

 

X

b)

Lentes ligeiramente defeituosas (sem influência na luz emitida)

X

 

 

Lentes fortemente defeituosas (luz emitida afetada)

 

X

 

c)

Luz mal fixada

X

 

 

Risco muito sério de cair

 

X

 

4.3.2.

Interruptores

Inspeção visual e em funcionamento ou via o interface eletrónico do veículo (OBD)

a)

Interruptor não funciona de acordo com os requisitos1

X

 

 

Funcionamento retardado

 

X

 

Totalmente inoperacionais

 

 

X

b)

Mau funcionamento do dispositivo de comando

 

X

 

c)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)

 

X

 

d)

As luzes do travão de emergência não funcionam ou funcionam incorretamente.

 

X

 

4.3.3.

Cumprimento dos requisitos1

Inspeção visual e em funcionamento

Farol, cor emitida, posição, intensidade luminosa ou marcação não conforme com os requisitos1

X

 

 

Luz branca orientada para a retaguarda; intensidade luminosa fortemente reduzida

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

4.4.   Luzes indicadoras de mudança de direção e luzes de perigo

4.4.1.

Estado e funcionamento

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Fonte luminosa defeituosa (fontes luminosas múltiplas; no caso dos LED, menos de 1/3 que não funcionam)

X

 

 

Fontes luminosas únicas; no caso das LED, menos de 2/3 a funcionar

 

X

 

b)

Lentes ligeiramente defeituosas (sem influência na luz emitida)

X

 

 

Lentes fortemente defeituosas (luz emitida afetada)

 

X

 

c)

Luz mal fixada

X

 

 

Risco muito sério de cair

 

X

 

4.4.2.

Interruptores

Inspeção visual e em funcionamento

Interruptor não funciona de acordo com os requisitos1

X

 

 

Totalmente inoperacionais

 

X

 

4.4.3.

Cumprimento dos requisitos1

Inspeção visual e em funcionamento

Farol, cor emitida, posição, intensidade luminosa ou marcação não conforme com os requisitos1

 

X

 

4.4.4.

Frequência da intermitência

Inspeção visual e em funcionamento

Frequência da intermitência não conforme com os requisitos1 (desvio da frequência superior a 25 %)

X

 

 

4.5.   Luzes de nevoeiro dianteiras e traseiras

4.5.1.

Estado e funcionamento

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Fonte luminosa defeituosa (fontes luminosas múltiplas; no caso das LED, menos de 1/3 sem funcionar)

X

 

 

Fontes luminosas únicas; no caso das LED, menos de 2/3 a funcionar

 

X

 

b)

Lentes ligeiramente defeituosas (sem influência na luz emitida)

X

 

 

Lentes muito defeituosas (luz emitida afetada)

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

c)

Luz mal fixada

X

 

 

Risco muito sério de cair ou de provocar encandeamento nos outros veículos

 

X

 

4.5.2.

Alinhamento (X)2

Inspeção em funcionamento e utilizando um dispositivo de verificação de faróis

Luz de nevoeiro dianteira fora do alinhamento horizontal quando o feixe luminoso tem uma linha de recorte (linha de recorte muito baixa)

X

 

 

Linha de recorte acima das luzes de cruzamento

 

X

 

4.5.3.

Interruptores

Inspeção visual e em funcionamento

Interruptor não funciona de acordo com os requisitos1

X

 

 

Inoperacionais

 

X

 

4.5.4.

Cumprimento dos requisitos1

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Farol, cor emitida, posição, intensidade luminosa ou marcação não conforme com os requisitos1

 

X

 

b)

Sistema não funciona de acordo com os requisitos1

 

X

 

4.6.   Luzes de marcha-atrás

4.6.1.

Estado e funcionamento

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Fonte luminosa defeituosa

X

 

 

b)

Lentes defeituosas

X

 

 

c)

Luz mal fixada

X

 

 

Risco muito sério de cair

 

X

 

4.6.2.

Cumprimento dos requisitos1

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Farol, cor emitida, posição, intensidade luminosa ou marcação não conforme com os requisitos 1

 

X

 

b)

Sistema não funciona de acordo com os requisitos1

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

4.6.3.

Interruptores

Inspeção visual e em funcionamento

Interruptor não funciona de acordo com os requisitos1

X

 

 

É possível ligar a luz de marcha-atrás sem a marcha-atrás estar engatada

 

X

 

4.7.   Luz da placa de matrícula da retaguarda

4.7.1.

Estado e funcionamento

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Lâmpada emite feixe luminoso direto ou luz branca para a retaguarda

X

 

 

b)

Fonte luminosa defeituosa (Fontes luminosas múltiplas)

X

 

 

Fonte luminosa defeituosa (Fonte luminosa única)

 

X

 

c)

Luz mal fixada

X

 

 

Risco muito sério de cair

 

X

 

4.7.2.

Cumprimento dos requisitos1

Inspeção visual e em funcionamento

Sistema não funciona de acordo com os requisitos1

X

 

 

4.8.   Retrorrefletores, marcações (retrorrefletoras) de conspicuidade e placas indicadoras à retaguarda

4.8.1.

Estado

Inspeção visual

a)

Equipamento refletor defeituoso ou danificado

X

 

 

Reflexão afetada

 

X

 

b)

Refletor mal fixado

X

 

 

Em risco de cair

 

X

 

4.8.2.

Cumprimento dos requisitos1

Inspeção visual

Dispositivo, cor refletida ou posição não conforme com os requisitos1

X

 

 

Dispositivo inexistente ou cor vermelha refletida para a frente ou cor branca refletida para a retaguarda

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

4.9.   Avisadores obrigatórios para o equipamento de iluminação

4.9.1.

Estado e funcionamento

Inspeção visual e em funcionamento

Não funcionam

X

 

 

Não funcionam para os máximos ou para a luz de nevoeiro traseira

 

X

 

4.9.2.

Cumprimento dos requisitos1

Inspeção visual e em funcionamento

Não conformes com os requisitos1

X

 

 

4.10.

Ligações elétricas entre o veículo trator e o reboque ou semirreboque

Inspeção visual (se possível, examinar a continuidade elétrica da ligação)

a)

Componentes fixos mal fixados

X

 

 

Tomada solta

 

X

 

b)

Isolamentos danificados ou deteriorados

X

 

 

Risco de curto-circuitos

 

X

 

c)

Mau funcionamento das ligações elétricas do reboque ou do veículo trator

 

X

 

Luzes do travão do reboque totalmente inoperacionais

 

 

X

4.11.

Cablagem

Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação, incluindo, em certos casos, no interior do compartimento do motor (se aplicável)

a)

Cablagem mal ou incorretamente fixada

X

 

 

Fixações soltas, contacto com arestas vivas, ligações em risco de se desligarem

 

X

 

Cablagem em risco de tocar em peças quentes ou em rotação ou no chão, ligações desligadas (peças relacionadas com a travagem ou com a direção)

 

 

X

b)

Cablagem ligeiramente deteriorada

X

 

 

Cablagem fortemente deteriorada

 

X

 

Cablagem extremamente deteriorada (peças relacionadas com a travagem ou com a direção)

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

c)

Isolamentos danificados ou deteriorados

X

 

 

Risco de curto-circuitos

 

X

 

Incêndio iminente, formação de faíscas

 

 

X

4.12.

Luzes e retrorrefletores não obrigatórios(X)2

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Montagem de luzes/retrorrefletores não conformes com os requisitos1

X

 

 

Luz vermelha emitida/refletida para a frente ou luz branca emitida/refletida para a retaguarda

 

X

 

b)

Funcionamento das luzes não conforme com os requisitos1

X

 

 

Número de luzes frontais a funcionar em simultâneo excede a intensidade luminosa permitida; luz vermelha emitida para a frente ou luz branca emitida para a retaguarda

 

X

 

c)

Luz/retrorrefletor mal fixada(o)

X

 

 

Risco muito sério de cair

 

X

 

4.13.

Bateria(s)

Inspeção visual

a)

Mal fixada(s)

X

 

 

Mal fixada(s); risco de curto-circuitos

 

X

 

b)

Com fugas

X

 

 

Perda de substâncias perigosas

 

X

 

c)

Interruptor (se exigido) defeituoso

 

X

 

d)

Fusíveis (se exigidos) defeituosos

 

X

 

e)

Ventilação (se exigida) inadequada

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

5.   EIXOS, RODAS, PNEUS E SUSPENSÃO

5.1.   Eixos

5.1.1.

Eixos

Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou um mecanismo de elevação. É recomendada a utilização de detetores de folgas em rodas sempre que possível e para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas.

a)

Eixo fraturado ou deformado

 

 

X

b)

Má fixação ao veículo

 

X

 

Estabilidade comprometida, funcionamento afetado: Movimento extensivo em relação às fixações

 

 

X

c)

Modificação insegura3

 

X

 

Estabilidade comprometida, funcionamento afetado, insuficiente espaço livre em relação a outras partes do veículo ou ao chão

 

 

X

5.1.2.

Mangas de eixo

Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou um mecanismo de elevação. É recomendada utilização de detetores de folgas em rodas para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas. Aplicar uma força vertical ou lateral a cada roda e registar o movimento entre o eixo e a manga de eixo.

a)

Manga de eixo fraturada

 

 

X

b)

Desgaste excessivo da cavilha e/ou dos casquilhos

 

X

 

Em risco de se soltarem; estabilidade direcional compro metida

 

 

X

c)

Movimento excessivo entre a manga de eixo e o eixo

 

X

 

Em risco de se soltarem; estabilidade direcional comprometida

 

 

X

d)

Cavilha da manga de eixo mal fixada

 

X

 

Em risco de se soltarem; estabilidade direcional comprometida

 

 

X

5.1.3.

Rolamentos das rodas

Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação. É recomendada a utilização de detetores de folgas para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas. Fazer oscilar a roda ou aplicar-lhe uma força lateral e registar o movimento ascendente da roda em relação à manga de eixo.

a)

Folga excessiva num rolamento.

 

X

 

Estabilidade direcional comprometida; perigo de desmontagem

 

 

X

b)

Rolamento demasiadamente apertado ou encravado

 

X

 

Perigo de sobreaquecimento; perigo de desmontagem

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

5.2.   Rodas e pneus

5.2.1.

Cubo da roda

Inspeção visual

a)

Porcas ou pernos das rodas inexistentes ou mal apertados

 

X

 

Fixação inexistente ou mal apertada de tal modo que afeta seriamente a segurança rodoviária

 

 

X

b)

Cubo gasto ou danificado

 

X

 

Cubo gasto ou danificado de um modo que afeta a segurança da fixação das rodas

 

 

X

5.2.2.

Rodas

Inspeção visual de ambos os lados de cada roda com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação

a)

Fraturas ou defeitos de soldadura

 

 

X

b)

Anéis de retenção dos pneus mal montados

 

X

 

Risco de saírem

 

 

X

c)

Roda fortemente deformada ou gasta

 

X

 

Segurança da fixação no cubo afetada; segurança da fixação do pneu afetada

 

 

X

d)

Dimensões, compatibilidade ou tipo de roda não conformes com os requisitos1 e que afetam a segurança rodoviária

 

X

 

5.2.3.

Pneus

Inspeção visual de todo o pneu, fazendo girar a roda numa posição suspensa, com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação, ou fazendo avançar e recuar o veículo sobre uma fossa

a)

Dimensão, capacidade de carga, marca de homologação ou categoria de velocidade dos pneus não conformes com os requisitos1 e que afetam a segurança rodoviária

 

X

 

Capacidade de carga ou categoria de velocidade insuficiente para a utilização efetiva; o pneu toca partes fixas do veículo, comprometendo a segurança da condução

 

 

X

b)

Pneus de dimensões diferentes no mesmo eixo ou num rodado duplo

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

c)

Pneus de construção diferente (radial/diagonal) no mesmo eixo

 

X

 

d)

Pneu com grandes danos ou cortes

 

X

 

Telas visíveis ou danificadas

 

 

X

e)

Os indicadores de desgaste do pneu ficam expostos

 

X

 

Profundidade do piso dos pneus não conforme com os requisitos1

 

 

X

f)

Fricção entre pneus e outros componentes (palas antiprojeção)

X

 

 

Fricção entre pneus e outros componentes (sem comprometer a segurança da condução)

 

X

 

g)

Pneus com reabertura de piso, não conformes com os requisitos1

 

X

 

Camadas de proteção das telas afetada

 

 

X

h)

Sistema de monitorização da pressão dos pneus a funcionar mal ou pneu obviamente pouco cheio

X

 

 

Claramente inoperacional

 

X

 

5.3.   Sistema de suspensão

5.3.1.

Molas e estabilizador

Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação. Recomenda-se a utilização de detetores de folgas em rodas para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas.

a)

Molas mal fixadas no quadro ou no eixo

 

X

 

Movimento relativo visível; fixações demasiadamente soltas

 

 

X

b)

Componente de mola danificado ou fraturado

 

X

 

Mola (folha) principal ou outras folhas muito seriamente afetadas

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

c)

Mola inexistente

 

X

 

Mola (folha) principal ou outras folhas muito seriamente afetadas

 

 

X

d)

Modificação insegura3

 

X

 

Espaço livre insuficiente em relação a outras partes do veículo; sistema de molas inoperacional

 

 

X

5.3.2.

Amortecedores

Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação ou utilizando equipamento específico, se disponível

a)

Amortecedores mal fixados no quadro ou no eixo

X

 

 

Amortecedores soltos

 

X

 

b)

Amortecedor danificado, mostrando sinais de grande fuga de óleo ou de mau funcionamento

 

X

 

5.3.2.1.

Ensaio de eficiência do amortecimento (X)2

Utilizar equipamento específico e comparar os resultados obtidos entre os lados esquerdo e direito

a)

Diferença significativa entre os lados esquerdo e direito

 

X

 

b)

Eficiência de amortecimento inferior aos valores mínimos indicados

 

X

 

5.3.3.

Tubos de torção, tensores, forquilhas e braços da suspensão

Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação. Recomenda-se a utilização de detetores de folgas para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas.

a)

Componentes mal fixados no quadro ou no eixo

 

X

 

Em risco de se soltarem; estabilidade direcional comprometida

 

 

X

b)

Componentes danificados ou excessivamente corroídos

 

X

 

Estabilidade do componente afetada ou componente fraturado

 

 

X

c)

Modificação insegura3

 

X

 

Espaço livre insuficiente em relação a outras partes do veículo; sistema inoperacional

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

5.3.4.

Articulações da suspensão

Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação. Recomenda-se a utilização de detetores de folgas em rodas possível e recomendada para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas.

a)

Desgaste excessivo da cavilha e/ou dos casquilhos ou das articulações da suspensão

 

X

 

Em risco de se soltarem; estabilidade direcional comprometida

 

 

X

b)

Guarda-pó muito deteriorado

X

 

 

Guarda-pó inexistente ou fraturado

 

X

 

5.3.5.

Suspensão pneumática

Inspeção visual

a)

Sistema inoperacional

 

 

X

b)

Componentes danificados, modificados ou deteriorados de um modo que afeta negativamente o funcionamento do sistema

 

X

 

Funcionamento do sistema seriamente afetado

 

 

X

c)

Fuga audível no sistema

 

X

 

6.   QUADRO E ACESSÓRIOS DO QUADRO

6.1.   Quadro (ou estrutura) e acessórios do quadro

6.1.1.

Estado geral

Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação

a)

Ligeira fratura ou deformação de uma longarina ou travessa

 

X

 

Grande fratura ou deformação de uma longarina ou travessa

 

 

X

b)

Chapas de reforço ou fixações soltas

 

X

 

Maioria das fixações soltas; peças pouco resistentes

 

 

X

c)

Corrosão excessiva que afeta a rigidez da montagem

 

X

 

Peças pouco resistentes

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

6.1.2.

Tubos de escape e silenciadores

Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação

a)

Sistema de escape mal fixado ou com fugas

 

X

 

b)

Entrada de gases de escape na cabina ou no habitáculo

 

X

 

Perigo para a saúde de passageiros

 

 

X

6.1.3.

Depósito e tubagens de combustível (incluindo o seu aquecimento)

Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação. Utilização de dispositivos de deteção de fugas no caso dos sistemas GPL/GNC/GNL

a)

Depósito ou tubagens mal fixados gerador de risco de incêndio

 

 

X

b)

Fuga de combustível ou tampão do bocal de enchimento inexistente ou ineficaz

 

X

 

Risco de incêndio; perda excessiva de matérias perigosas

 

 

X

c)

Tubagens friccionadas

X

 

 

Tubagens danificadas

 

X

 

d)

Mau funcionamento da válvula de corte de combustível (se exigida)

 

X

 

e)

Risco de incêndio devido a:

—

fuga de combustível

—

depósito de combustível ou escape mal protegido

—

estado do compartimento do motor

 

 

X

f)

Sistema de GPL/GNC/GNL ou de hidrogénio não conforme com os requisitos, componentes do sistema defeituosas1

 

 

X

6.1.4.

Para-choques, proteções laterais e dispositivos de proteção à retaguarda antiencastramento

Inspeção visual

a)

Má fixação ou danos passíveis de causar lesões mediante contacto

 

X

 

Risco de queda de peças; funcionalidade fortemente afetada

 

 

X

b)

Dispositivo claramente não conforme com os requisitos1

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

6.1.5.

Suporte de roda de reserva (se montado)

Inspeção visual

a)

Suporte em mau estado

X

 

 

b)

Suporte fraturado ou mal fixado

 

X

 

c)

Roda de reserva mal fixada no suporte

 

X

 

Risco muito sério de cair

 

 

X

6.1.6.

Engate mecânico e dispositivo de reboque

Inspeção visual do desgaste e do funcionamento correto, dando especial atenção aos dispositivos de segurança montados, e/ou utilização de instrumentos de medição

a)

Componentes danificados, defeituosos ou fissurados (se não estiverem a ser utilizados)

 

X

 

Componentes danificados, defeituosos ou fissurados (se estiverem a ser utilizados)

 

 

X

b)

Componentes com desgaste excessivo

 

X

 

Desgaste abaixo do limite

 

 

X

c)

Má fixação

 

X

 

Partes soltas com risco muito sério de caírem

 

 

X

d)

Dispositivo de segurança inexistente ou com funcionamento incorreto

 

X

 

e)

Indicadores de engate não funcionam

 

X

 

f)

Obstrução da placa de matrícula ou de alguma luz (quando não estão a ser utilizados)

X

 

 

Obstrução completa da placa de matrícula (quando não está a ser utilizada)

 

X

 

g)

Modificação insegura3 (componentes secundárias)

 

X

 

Modificação insegura3 (componentes principais)

 

 

X

h)

Mecanismo de engate pouco resistente

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

6.1.7.

Transmissão

Inspeção visual

a)

Parafusos de fixação mal apertados ou inexistentes

 

X

 

Parafusos de fixação mal apertados ou inexistentes de modo a pôr seriamente em risco a segurança rodoviária

 

 

X

b)

Desgaste excessivo dos rolamentos do veio de transmissão

 

X

 

Risco muito sério de se soltarem ou fissurarem

 

 

X

c)

Desgaste excessivo das juntas universais ou correias de transmissão

 

X

 

Risco muito sério de se soltarem ou fissurarem

 

 

X

d)

Juntas flexíveis deterioradas

 

X

 

Risco muito sério de se soltarem ou fissurarem

 

 

X

e)

Veio danificado ou deformado

 

X

 

f)

Apoio de rolamento fraturado ou mal fixado

 

X

 

Risco muito sério de se soltarem ou fissurarem

 

 

X

g)

Guarda-pó muito deteriorada

X

 

 

Guarda-pó inexistente ou fraturada

 

X

 

h)

Modificação não regulamentar do conjunto propulsor

 

X

 

6.1.8.

Apoios do motor

Inspeção visual, não necessariamente sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação

Apoios deteriorados, clara e gravemente danificados

 

X

 

Apoios mal fixados ou fraturados

 

 

X

6.1.9.

Desempenho do motor (X)2

Inspeção visual e/ou utilizando o interface eletrónico (OBD)

a)

Modificação da unidade de controlo que afeta a segurança e/ou o ambiente

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

b)

Modificação do motor que afeta a segurança e/ou o ambiente

 

 

X

6.2.   Cabina e carroçaria

6.2.1.

Estado

Inspeção visual

a)

Painel ou peça mal fixado ou danificado, passível de causar lesões

 

X

 

Em risco de cair

 

 

X

b)

Pilar da carroçaria mal fixado

 

X

 

Estabilidade comprometida

 

 

X

c)

Entrada de gases do motor ou de escape

 

X

 

Perigo para a saúde de passageiros

 

 

X

d)

Modificação insegura3

 

X

 

Espaço livre insuficiente entre peças em rotação ou móveis e a estrada

 

 

X

6.2.2.

Fixação

Inspeção visual sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação

a)

Carroçaria ou cabina mal fixada

 

X

 

Estabilidade afetada

 

 

X

b)

Carroçaria/cabina claramente desenquadrada do quadro

 

X

 

c)

Má fixação ou fixação inexistente da carroçaria/cabina ao quadro ou às travessas e em caso de simetria

 

X

 

Má fixação ou fixação inexistente da carroçaria/cabina ao quadro ou às travessas de modo a pôr seriamente em risco a segurança rodoviária

 

 

X

d)

Corrosão excessiva nos pontos de fixação em carroçarias autoportantes

 

X

 

Estabilidade comprometida

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

6.2.3.

Portas e fechos

Inspeção visual

a)

Porta com abertura/fecho incorretos

 

X

 

b)

Porta passível de abrir acidentalmente ou que não se mantém fechada (portas deslizantes)

 

X

 

Porta passível de abrir acidentalmente ou que não se mantém fechada (portas com eixo de rotação)

 

 

X

c)

Portas, dobradiças, fechos ou pilares deteriorados

X

 

 

Portas, dobradiças, fechos ou pilares inexistentes ou mal fixados

 

X

 

6.2.4.

Piso

Inspeção visual sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação

Piso mal fixado ou muito deteriorado

 

X

 

Estabilidade insuficiente

 

 

X

6.2.5.

Banco do condutor

Inspeção visual

a)

Banco com estrutura defeituosa

 

X

 

Banco mal fixado

 

 

X

b)

Mecanismo de regulação não funciona corretamente

 

X

 

Banco móvel ou encosto do banco não fixável

 

 

X

6.2.6.

Outros bancos

Inspeção visual

a)

Bancos defeituosos ou mal fixados (componentes secundários)

X

 

 

Bancos defeituosos ou mal fixados (componentes principais)

 

X

 

b)

Bancos não montados em conformidade com os requisitos1

X

 

 

Excedido o número de bancos permitido; posicionamento não conforme com a homologação

 

X

 

6.2.7.

Comandos de condução

Inspeção visual e em funcionamento

Mau funcionamento de comandos necessários para garantir uma utilização segura do veículo

 

X

 

Segurança de funcionamento afetada

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

6.2.8.

Degraus da cabina

Inspeção visual

a)

Degrau ou estribo mal fixado

X

 

 

Estabilidade insuficiente

 

X

 

b)

Degrau ou estribo num estado passível de causar lesões aos utilizadores

 

X

 

6.2.9.

Outros acessórios e equipamentos (interiores e exteriores)

Inspeção visual

a)

Má fixação de outros acessórios ou equipamentos

 

X

 

b)

Outros acessórios ou equipamentos não conformes com os requisitos1

X

 

 

Risco de peças montadas causarem lesões; segurança de funcionamento afetada

 

X

 

c)

Equipamento hidráulico com fugas

X

 

 

Perda importante de matérias perigosas

 

X

 

6.2.10.

Guarda-lamas (abas), dispositivos antiprojeção

Inspeção visual

a)

Inexistentes, mal fixados ou muito corroídos

X

 

 

Risco de lesões; Em risco de cair

 

X

 

b)

Espaço livre insuficiente em relação à roda (dispositivos antiprojeção)

X

 

 

Espaço livre insuficiente em relação à roda (guarda-lamas)

 

X

 

c)

Não conforme com os requisitos1

X

 

 

Cobertura insuficiente da largura do pneu

 

X

 

6.2.11

Descanso

Inspeção visual

a)

Inexistente, mal fixado ou muito corroído

 

X

 

b)

Não conforme com os requisitos1

 

X

 

c)

Risco de se soltar com o veículo em movimento

 

 

X


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

6.2.12

Punhos e apoios dos pés

Inspeção visual

a)

Inexistentes, mal fixados ou muito corroídos

 

X

 

b)

Não conformes com os requisitos1

 

X

 

7.   OUTROS EQUIPAMENTOS

7.1.   Cintos de segurança, fechos e sistemas de retenção

7.1.1.

Segurança das fixações dos cintos de segurança/fecho

Inspeção visual

a)

Pontos de fixação muito deteriorados

 

X

 

Estabilidade afetada

 

 

X

b)

Fixação solta

 

X

 

7.1.2.

Estado dos cintos de segurança/fecho

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Cinto de segurança obrigatório inexistente ou não montado

 

X

 

b)

Cinto de segurança danificado

X

 

 

Cortes ou sinais de estiramento

 

X

 

c)

Cinto de segurança não conforme com os requisitos1

 

X

 

d)

Fecho de cinto de segurança danificado ou não funciona corretamente

 

X

 

e)

Retrator de cinto de segurança danificado ou não funciona corretamente

 

X

 

7.1.3.

Limitador de carga dos cintos de segurança

Inspeção visual e/ou via o interface eletrónico (OBD)

a)

Limitador de carga claramente inexistente ou inadequado para o veículo

 

X

 

b)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

7.1.4.

Pretensores dos cintos de segurança

Inspeção visual e/ou via o interface eletrónico (OBD)

a)

Pretensor claramente inexistente ou inadequado para o veículo

 

X

 

b)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)

 

X

 

7.1.5.

Airbags

Inspeção visual e/ou via o interface eletrónico (OBD)

a)

Airbags claramente inexistentes ou inadequados para o veículo

 

X

 

b)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)

 

X

 

c)

Airbag claramente inoperacional

 

X

 

7.1.6.

Sistemas SRS

Inspeção visual do indicador de mau funcionamento e/ou via o interface eletrónico (OBD)

a)

Indicador de mau funcionamento do sistema SRS indica falha do sistema

 

X

 

b)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)

 

X

 

7.2.

Extintor (X)2

Inspeção visual

a)

Inexistente

 

X

 

b)

Não conformes com os requisitos1

X

 

 

Se exigido (táxis, autocarros, etc.)

 

X

 

7.3.

Bloqueios e dispositivos antirroubo

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Dispositivo que impede a condução do veículo sem funcionar

X

 

 

b)

Com funcionamento defeituoso

 

X

 

Trancamento ou bloqueio acidental

 

 

X

7.4.

Triângulo de pré-sinalização (se exigido) (X)2

Inspeção visual

a)

Inexistente ou incompleto

X

 

 

b)

Não conforme com os requisitos2

X

 

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

7.5.

Caixa de primeiros socorros (se exigida) (X)2

Inspeção visual

Inexistente, incompleta ou não conforme com os requisitos1

X

 

 

7.6.

Calços (cunhas) de rodas (se exigidos) (X)1

Inspeção visual

Inexistentes ou em mau estado, estabilidade ou dimensão insuficiente

 

X

 

7.7.

Avisador sonoro

Inspeção visual e em funcionamento

a)

A funcionar mal

X

 

 

Totalmente inoperacional

 

X

 

b)

Comando mal fixado

X

 

 

c)

Não conforme com os requisitos1

X

 

 

Som emitido suscetível de ser confundido com sirenes das autoridades

 

X

 

7.8.

Velocímetro

Inspeção visual ou em funcionamento durante ensaio em estrada, ou com meios eletrónicos

a)

Não montado de acordo com os requisitos1

X

 

 

Inexistente (se exigido)

 

X

 

b)

Funcionamento deficiente

X

 

 

Totalmente inoperacional

 

X

 

c)

Iluminação insuficiente

X

 

 

Sem nenhuma iluminação

 

X

 

7.9

Tacógrafo (se montado/exigido)

Inspeção visual

a)

Não montado de acordo com os requisitos1

 

X

 

b)

Inoperacional

 

X

 

c)

Selos defeituosos ou inexistentes

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

d)

Placa de verificação inexistente, ilegível ou desatualizada

 

X

 

e)

Interferência ou manipulação clara

 

X

 

f)

Tamanho dos pneus incompatível com os parâmetros de verificação

 

X

 

7.10.

Dispositivo de limitação de velocidade (se instalado/exigido)

Inspeção visual e em funcionamento, se houver equipamento disponível

a)

Não instalado de acordo com os requisitos1

 

X

 

b)

Claramente inoperacional

 

X

 

c)

Velocidade programada incorreta (se verificada)

 

X

 

d)

Selos defeituosos ou inexistentes

 

X

 

e)

Placa inexistente ou ilegível

 

X

 

f)

Dimensões dos pneus incompatíveis com os parâmetros de verificação

 

X

 

7.11

Conta-quilómetros, se disponível (X)2

Inspeção visual e/ou via o interface eletrónico (OBD)

a)

Claramente manipulado (fraude) para reduzir ou falsear o registo da distância percorrida

 

X

 

b)

Claramente inoperacional

 

X

 

7.12

Controlo eletrónico de estabilidade (ESC), se instalado/exigida

Inspeção visual e/ou via o interface eletrónico (OBD)

a)

Sensores de velocidade das rodas inexistentes ou danificados

 

X

 

b)

Cablagens danificadas

 

X

 

c)

Outros componentes inexistentes ou danificados

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

 

d)

Interruptor danificado ou com funcionamento incorreto

 

X

 

e)

Indicador de mau funcionamento do sistema ESC indica falha

 

X

 

f)

O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)

 

X

 

8.   EMISSÕES

8.1.   Ruído

8.1.1.

Sistema de supressão de ruído

Avaliação subjetiva (exceto se o inspetor considerar que o nível de ruído está próximo do limite, caso em que pode ser medido o ruído com o veículo imobilizado utilizando um equipamento de medição do nível sonoro)

a)

Níveis de ruído superiores aos permitidos nos requisitos1

 

X

 

b)

Componente do sistema de supressão de ruído mal fixado, danificado, mal montado, inexistente ou claramente modificado de um modo que afeta negativamente os níveis de ruído

 

X

 

Risco muito sério de cair

 

 

X

8.2.   Emissões de escape

8.2.1.   Emissões de motores de ignição comandada

8.2.1.1

Equipamento de controlo das emissões de escape

Inspeção visual

a)

Equipamento de controlo das emissões instalado pelo fabricante inexistente, modificado ou claramente defeituoso

 

X

 

b)

Fugas passíveis de afetar a medição das emissões

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

8.2.1.2.

Emissões de gases

—

Para os veículos até à classe de emissão EURO 5 e Euro V (7):

Medição com um analisador de gases de escape de acordo com os requisitos1 ou leitura do OBD. Por defeito, deve realizar-se o ensaio do tubo de escape, para a avaliação da emissão de gases de escape. Tendo por base uma avaliação de equivalência e a legislação aplicável à homologação do veículo, os Estados-Membros podem autorizar a utilização do OBD, de acordo com as recomendações do fabricante e outros requisitos

—

Para os veículos da classe de emissão Euro 6 e Euro VI (8):

Medição com um analisador de gases de escape de acordo com os requisitos1 ou leitura do OBD, de acordo com as recomendações do construtor e outros requisitos1

Medições não aplicáveis a motores a dois tempos

a)

As emissões de gases excedem os níveis especificados pelo fabricante

 

X

 

b)

Ou, se estas informações não estiverem disponíveis, as emissões de CO são superiores a:

i)

veículos não equipados com um sistema avançado de controlo das emissões,

—

4,5 %, ou

—

3,5 %

de acordo com a data da primeira matrícula ou entrada em circulação especificada nos requisitos1

ii)

veículos equipados com um sistema avançado de controlo das emissões,

—

com o motor em marcha lenta: 0,5 %

—

com o motor acelerado: 0,3 % ou

—

com o motor em marcha lenta: 0,3 % (7)

—

com o motor acelerado: 0,2 %

de acordo com a data da primeira matrícula ou entrada em circulação especificada nos requisitos1

 

X

 

c)

Valor de lambda fora do intervalo 1 ± 0,03 ou não conforme com as especificações do fabricante

 

X

 

d)

Leitura do dispositivo OBD indica mau funcionamento significativo

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

8.2.2.   Emissões de motores de ignição por compressão

8.2.2.1.

Equipamento de controlo das emissões de escape

Inspeção visual

a)

Equipamento de controlo das emissões instalado pelo fabricante inexistente ou claramente defeituoso

 

X

 

b)

Fugas passíveis de afetar a medição das emissões

 

X

 

8.2.2.2.

Opacidade

Os veículos matriculados ou que entraram em circulação antes de 1 de janeiro de 1980 estão isentos deste requisito.

—

Para os veículos até à classe de emissão EURO 5 e EURO V (7):

Medição da opacidade dos gases de escape em aceleração livre (sem carga, desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte), em ponto morto e com o pedal da embraiagem a fundo ou leitura do OBD. Por defeito, deve realizar-se o ensaio do tubo de escape para a avaliação da emissão de gases de escape. Tendo por base uma avaliação de equivalência, os Estados-Membros podem autorizar a utilização do OBD, de acordo com as recomendações do fabricante e outros requisitos.

—

Para os veículos da classe de emissão EURO 6/VI (8):

Medição da opacidade dos gases de escape em aceleração livre (sem carga, desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte), em ponto morto e com o pedal da embraiagem a fundo ou leitura do OBD, em conformidade com as recomendações do fabricante e outros requisitos1

Precondicionamento do veículo:

1.

Os veículos podem ser ensaiados sem precondicionamento, embora, por razões de segurança, se deva verificar se o motor está quente e num estado mecânico satisfatório.

a)

No caso dos veículos matriculados ou que entraram em circulação pela primeira vez após a data especificada nos requisitos,

a opacidade excede o nível indicado na placa afixada pelo construtor do veículo

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

2.

Requisitos de pré-condicionamento:

i)

O motor deve estar bem quente; por exemplo, a temperatura do óleo do motor, medida com uma sonda introduzida no tubo da vareta de medição do nível de óleo, deve ser de, pelo menos, 80 °C — ou a temperatura normal de funcionamento, caso esta seja inferior — ou a temperatura do bloco do motor, medida pelo nível da radiação infra vermelha, deve ser, pelo menos, uma temperatura equivalente. Se, devido à configuração do veículo, essa medição for impraticável, a verificação da temperatura normal de funcionamento do motor pode ser efetuada por outros meios, por exemplo através do funcionamento da ventoinha de arrefecimento do motor.

ii)

O sistema de escape deve ser purgado durante, pelo menos, três ciclos de aceleração livre ou por um método equivalente.

 

 

 

 

 

 

b)

Se esta informação não estiver disponível ou os requisitos1não permitirem a utilização de valores de referência, aplica-se:

—

para motores com aspiração normal: 2,5 m–1,

—

para motores sobrealimentados: 3,0 m–1, ou

—

para os veículos identificados nos requisitos1 ou matriculados ou que entraram em circulação pela primeira vez após a data especificada nos requisitos1:

—

1,5 m–1(9)

—

ou 0,7 m–1 (8)

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

Método de ensaio:

1.

O motor e qualquer dispositivo de sobrealimentação instalado devem estar em marcha lenta sem carga antes do início de cada ciclo de aceleração livre. Para isso, no caso dos motores diesel de grande capacidade, é necessário esperar, pelo me nos, 10 segundos depois da libertação do acelerador.

2.

Para iniciar cada ciclo de aceleração livre, o pedal do acelerador deve ser total mente premido rápida e continuamente (em menos de 1 segundo), mas não violentamente, de modo a obter o débito máximo da bomba de injeção.

3.

Durante cada ciclo de aceleração livre, o motor deve atingir a velocidade de corte — ou, no caso dos veículos com transmissões automáticas, a velocidade especificada pelo fabricante ou, se este dado não estiver disponível, dois terços da velocidade de corte — antes de se libertar o acelerador. Isto pode ser verificado, por exemplo, monitorizando o regime do motor ou deixando decorrer um período suficiente entre a depressão inicial e a libertação do acelerador — o qual, no caso dos veículos das categorias M2, M3, N2 ou N3, deve ser de, pelo menos, dois segundos.

4.

Um veículo só pode ser reprovado se a média aritmética de, pelo menos, os três últimos ciclos de aceleração livre for superior ao valor-limite. O cálculo pode ser efetuado ignorando as medições que se afastem significativamente da média medida; pode também utilizar-se o resultado de qualquer outro cálculo estatístico que tenha em conta a dispersão das medições. Os Estados-Membros podem limitar o número máximo de ciclos de ensaio.

 

 

 

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

 

5. Para evitar ensaios desnecessários, os Estados-Membros podem reprovar veículos para os quais se tenham medido valores significativamente superiores aos valores-limite depois de menos de três ciclos de aceleração livre ou dos ciclos de purga. Ainda para evitar ensaios desnecessários, os Estados-Membros podem aprovar veículos para os quais se tenham medido valores significativamente inferiores aos

valores-limite depois de menos de três ciclos de aceleração livre ou dos ciclos de purga.

 

 

 

 

8.3.   Supressão de interferências eletromagnéticas

Interferências radioelétricas (X)2

 

Incumprimento de qualquer requisito1

X

 

 

8.4.   Outros itens relativos ao ambiente

8.4.1.

Fugas de fluidos

 

Fuga de fluido excessiva, que não seja água, passível de prejudicar o ambiente ou de representar um risco de segurança para os outros utentes da via pública

 

X

 

Formação contínua de pingos, o que constitui um risco muito sério

 

 

X

9.   INSPEÇÕES COMPLEMENTARES AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DAS CATEGORIAS M2 E M3

9.1.   Portas

9.1.1.

Portas de entrada e de saída

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Mau funcionamento

 

X

 

b)

Deterioração

X

 

 

Risco de provocar lesões

 

X

 

c)

Comando de emergência defeituoso

 

X

 

d)

Telecomando de portas ou dispositivos de aviso defeituosos

 

X

 

e)

Não conforme com os requisitos1

X

 

 

Portas com abertura insuficiente

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

9.1.2.

Saídas de emergência

Inspeção visual e em funcionamento (se aplicável)

a)

Mau funcionamento

 

X

 

b)

Sinalização das saídas de emergência ilegível

X

 

 

Sinalização das saídas de emergência inexistente

 

X

 

c)

Martelo para partir os vidros inexistente

X

 

 

d)

Não conformes com os requisitos1

X

 

 

Largura insuficiente ou acesso bloqueado

 

X

 

9.2.

Sistema de desembaciamento e degelo (X)2

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Não funciona corretamente

X

 

 

Afeta a utilização do veículo em condições de segurança

 

X

 

b)

Emissão de gases tóxicos ou de escape para o interior da cabina ou do habitáculo

 

X

 

Perigo para a saúde dos passageiros

 

 

X

c)

Degelo (se obrigatório) deficiente

 

X

 

9.3.

Sistema de ventilação e de aquecimento (X)2

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Mau funcionamento

X

 

 

Perigo para a saúde dos passageiros

 

X

 

b)

Emissão de gases tóxicos ou de escape para o interior da cabina ou do habitáculo

 

X

 

Perigo para a saúde dos passageiros

 

 

X

9.4.   Bancos

9.4.1

Bancos de passageiros (incluindo bancos para tripulantes)

Inspeção visual

Bancos rebatíveis (se autorizados) sem funcionamento automático

X

 

 

Bloqueio de uma saída de emergência

 

X

 

9.4.2.

Banco do condutor (requisitos suplementares)

Inspeção visual

a)

Dispositivos especiais (como proteção ou cortina antiencandeamento) defeituosos

X

 

 

Campo de visão diminuído

 

X

 

b)

Proteção do condutor mal fixada ou não conforme com os requisitos1

X

 

 

Risco de lesões

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

9.5.

Dispositivos de iluminação interior e de indicação de destino (X)2

Inspeção visual e em funcionamento

Dispositivo defeituoso ou não conforme com os requisitos1

X

 

 

Totalmente inoperacional

 

X

 

9.6.

Corredores, áreas para passageiros de pé

Inspeção visual

a)

Piso mal fixado

 

X

 

Estabilidade afetada

 

 

X

b)

Corrimãos ou pegas defeituosos

X

 

 

Mal fixados ou inutilizáveis

 

X

 

c)

Não conformes com os requisitos1

X

 

 

Largura ou espaço insuficiente

 

X

 

9.7.

Escadas e degraus

Inspeção visual e em funcionamento (se aplicável)

a)

Deteriorado

X

 

 

Danificado

 

X

 

Estabilidade afetada

 

 

X

b)

Degraus retráteis não funcionam corretamente

 

X

 

c)

Não conformes com os requisitos1

X

 

 

Largura insuficiente ou altura excessiva

 

X

 

9.8.

Sistema de comunicação de passageiros (X)2

Inspeção visual e em funcionamento

Sistema defeituoso

X

 

 

Totalmente inoperacional

 

X

 

9.9.

Avisos (X)2

Inspeção visual

a)

Avisos inexistentes, incorretos ou ilegíveis

X

 

 

b)

Não conformes com os requisitos1

X

 

 

Informações falsas

 

X

 

9.10.   Requisitos relativos ao transporte de crianças (X)1

9.10.1.

Portas

Inspeção visual

Proteção das portas não conforme com os requisitos1 aplicáveis a este tipo de transporte

 

X

 

9.10.2

Sinalização e equipamentos especiais

Inspeção visual

Sinalização ou equipamentos especiais inexistentes ou não conformes com os requisitos1

X

 

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

9.11.   Requisitos relativos ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida (X)1

9.11.1.

Portas, rampas e dispositivos de elevação

Inspeção visual e funcionamento

a)

Mau funcionamento

X

 

 

Segurança de funcionamento afetada

 

X

 

b)

Deteriorado

X

 

 

Estabilidade afetada; risco de provocar lesões

 

X

 

c)

Comando(s) defeituoso(s)

X

 

 

Segurança de funcionamento afetada

 

X

 

d)

Dispositivo(s) de aviso defeituoso(s)

X

 

 

Totalmente inoperacionais

 

X

 

e)

Não conformes com os requisitos1

 

X

 

9.11.2

Sistema de retenção de cadeira de rodas

Inspeção visual e em funcionamento, se aplicável

a)

Mau funcionamento

X

 

 

Segurança de funcionamento afetada

 

X

 

b)

Deteriorado

X

 

 

Estabilidade afetada; risco de provocar lesões

 

X

 

c)

Comando(s) defeituoso(s)

X

 

 

Segurança de funcionamento afetada

 

X

 

d)

Não conformes com os requisitos1

 

X

 

9.11.3

Sinalização e equipamentos especiais

Inspeção visual

Sinalização ou equipamentos especiais inexistentes ou não conformes com os requisitos1

 

X

 

9.12.   Outros equipamentos especiais (X)1

9.12.1.

Instalações para preparação de alimentos

Inspeção visual

a)

Instalações não conformes com os requisitos1

 

X

 

b)

Instalação de tal forma danificada que é perigoso o seu uso

 

X

 


Item

Método

Razões de reprovação

Avaliação das deficiências

 

Ligeira

Importante

Perigosa

9.12.2.

Instalações sanitárias

Inspeção visual

Instalações não conformes com os requisitos1

X

 

 

Risco de provocar lesões

 

X

 

9.12.3.

Outros dispositivos (por exemplo sistemas audiovisuais)

Inspeção visual

Não conformes com os requisitos1

X

 

 

Comprometida a utilização do veículo em condições de segurança

 

X

 

(1)

As categorias de veículos não abrangidas pela presente diretiva estão incluídas a título de orientação.

(2)

Semirreboques homologados antes de 1 de janeiro de 2012: 43 %.

(3)

Veículos não equipados com ABS ou homologados antes de 1 de outubro de 1991: 48 %.

(4)

Veículos matriculados após 1988 ou a partir da data prevista nos requisitos, conforme a data que for mais recente: 45 %.

(5)

Reboques e semirreboques matriculados após 1988 ou a partir da data prevista nos requisitos, conforme a que data que for mais recente: 43 %.

(6)

Por exemplo: 2,5 m/s2 para veículos das categorias N1, N2 e N3 matriculados pela primeira vez depois de 1.1.2012.

(7)

Veículos homologados de acordo com a Diretiva 70/220/CEE, o Regulamento (CE) n.o 715/2007, Anexo I, Quadro 1 (Euro 5), a Diretiva 88/77/CEE e a Diretiva 2005/55/CE.

(8)

Veículos homologados de acordo com o Regulamento (CE) n.o 715/2007, Anexo I, Quadro 2, (Euro 6) e o Regulamento (CE) n.o 595/2009 (Euro VI).

(9)

Veículos homologados de acordo com os limites indicados no anexo I, ponto 5.3.1.4, linha B, da Diretiva 70/220/CEE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 98/69/CE ou posteriormente, ou no anexo I, ponto 6.2.1, linha B1, B2 ou C, da Diretiva 88/77/CEE ou veículos matriculados ou que entraram em circulação pela primeira vez após 1 de julho de 2008.

NOTAS:

1

Os “requisitos” são estabelecidos por homologação na data da homologação, primeira matrícula ou primeira entrada em circulação do veículo e pelas obrigações de retromontagem ou pela legislação nacional do país de matrícula. Estas razões de reprovação só se aplicam após verificação do cumprimento dos requisitos.

2

“(X)” identifica os itens que dizem respeito ao estado dos veículos e à aptidão destes para circular na via pública, mas não são considerados essenciais numa inspeção técnica.

3

Entende-se por “modificação insegura” uma modificação que afeta negativamente a segurança rodoviária do veículo ou tem efeitos negativos desproporcionados no ambiente.»

22.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/77

Retificação da Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 127 de 29 de abril de 2014 )

1.

 Na página 169, anexo II, secção 3, quadro:

onde se lê:

«4.1.2.

Alinhamento

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Farol muito desalinhado

 

X»,

 

b)

Fonte luminosa mal montada

 

 

 

leia-se:

«4.1.2.

Alinhamento

Inspeção visual e em funcionamento

a)

Farol muito desalinhado

 

X

 

b)

Fonte luminosa mal montada

 

X»

 

2.

 Na página 193, no anexo II, secção 3, no quadro, ponto 8.2.2.2 «Opacidade», coluna «Razões da não aprovação», alínea b):

onde se lê:

«0,7 m– 1 (10)»,

leia-se:

«0,7 m– 1 (8)».

3.

 Na página 199, no anexo II, secção 3, nas notas de fim do quadro:

onde se lê:

«…

(8)

 Veículos homologados de acordo com o Regulamento (CE) n.o 715/2007, Anexo I, Quadro 2 (Euro 6) e o Regulamento (CE) n.o 595/2009 (Euro VI).

(9)

 Veículos homologados de acordo com os limites indicados no anexo I, ponto 5.3.1.4, linha B, da Diretiva 70/220/CEE, ou no anexo I, ponto 6.2.1, linha B1, B2 ou C, da Diretiva 88/77/CEE ou veículos matriculados ou que entraram em circulação pela primeira vez após 1 de julho de 2008.

(10)

 Homologação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 715/2007, Anexo I, Quadro 2 (Euro 6). Homologação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 595/2009 (Euro VI).»,

leia-se:

«…

(8)

 Veículos homologados de acordo com o Regulamento (CE) n.o 715/2007, Anexo I, Quadro 2 (Euro 6) e o Regulamento (CE) n.o 595/2009 (Euro VI).

(9)

 Veículos homologados de acordo com os limites indicados no anexo I, ponto 5.3.1.4, linha B, da Diretiva 70/220/CEE, ou no anexo I, ponto 6.2.1, linha B1, B2 ou C, da Diretiva 88/77/CEE ou veículos matriculados ou que entraram em circulação pela primeira vez após 1 de julho de 2008.».