(1)

O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (1) («Acordo de Associação»), entrou em vigor em 1 de setembro de 2017.

(2)

Um novo tipo de pedaço de carne de aves de capoeira, que consiste num pedaço tradicional de peito que inclui também os úmeros da asas, pode ser comercializado na União, após um processo mínimo de transformação, como peito de aves de capoeira. As importações ilimitadas desses pedaços, cujas importações provenientes da Ucrânia atingiram as 55 500 toneladas em 2018, são, assim, suscetíveis de comprometer as condições de importação na União dos pedaços tradicionais de peito de aves de capoeira ao abrigo do Acordo de Associação, em especial os limites quantitativos sob a forma de contingente pautal.

(3)

Em 20 de dezembro de 2018, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a Ucrânia com vista a alterar as preferências comerciais relativas à carne de aves de capoeira e aos preparados de carne de aves de capoeira, previstas no Acordo de Associação. As negociações foram concluídas com êxito em 19 de março de 2019.

(4)

O Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia com o objetivo de alterar as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação («Acordo sob forma de troca de cartas») deverá ser assinado, em nome da União, sob reserva da sua celebração.

(5)

A fim de eliminar rapidamente o risco potencial de importações ilimitadas desses pedaços de aves de capoeira isentas de direitos, o Acordo sob forma de troca de cartas deverá ser aplicado a título provisório,

1)

No ponto A do apêndice do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro («Acordo de Associação»), a entrada relativa a «Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira» passa a ter a seguinte redação:

2)

Nas listas pautais da UE do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação, o texto da quarta coluna, «Categoria de escalonamento», é substituído por «50 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400 toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021» para as seguintes posições pautais NC 2008:

3)

Nas listas pautais da UE do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação, para a posição pautal NC 20080207 12 (10-90), o texto da quarta coluna, «Categoria de escalonamento», é substituído por «50 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400 toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021 + 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido».

4)

Para a parte restante do ano civil em que o presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor, a quantidade adicional de 50 000 toneladas a acrescentar ao contingente existente de carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira estabelecido no Acordo de Associação é calculada proporcionalmente.

5)

O direito de nação mais favorecida de 100,8 EUR/100 kg expresso em peso líquido estabelecido para as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 nas listas pautais da UE no anexo I-A do capítulo 1 do título IV do Acordo de Associação é aplicável às importações que excedam o contingente pautal agregado para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira referidos no ponto 1).

—

da notificação, pela Parte da União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, e

—

da notificação, pela Parte da Ucrânia, da conclusão da ratificação em conformidade com os seus procedimentos e a legislação aplicável,

1)

No ponto A do apêndice do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (o «Acordo de Associação»), a entrada relativa a «Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira» passa a ter a seguinte redação:

2)

Nas listas pautais da UE do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação, o texto da quarta coluna, «Categoria de escalonamento», é substituído por «50 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400 toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021» para as seguintes posições pautais NC 2008:

3)

Nas listas pautais da UE do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação, para a posição pautal NC 20080207 12 (10-90), o texto da quarta coluna, «Categoria de escalonamento», é substituído por «50 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400 toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021 + 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido».

4)

Para a parte restante do ano civil em que o presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor, a quantidade adicional de 50 000 toneladas a acrescentar ao contingente existente de carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira estabelecido no Acordo de Associação é calculada proporcionalmente.

5)

O direito de nação mais favorecida de 100,8 EUR/100 kg expresso em peso líquido estabelecido para as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 nas listas pautais da UE no anexo I-A do capítulo 1 do título IV do Acordo de Associação é aplicável às importações que excedam o contingente pautal agregado para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira referidos no ponto 1).

—

da notificação, pela Parte da União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, e

—

da notificação, pela Parte da Ucrânia, da conclusão da ratificação em conformidade com os seus procedimentos e a legislação aplicável,

(1)

A Comissão examinou o pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Contea di Sclafani», apresentado pela Itália ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. As modificações incluem a alteração da denominação «Contea di Sclafani» para «Contea di Sclafani»/«Valledolmo — Contea di Sclafani».

(2)

A Comissão publicou o pedido de aprovação da alteração do caderno de especificações no Jornal Oficial da União Europeia, em aplicação do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (2).

(3)

A Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(4)

Importa, pois, aprovar a alteração do caderno de especificações, em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

(1)

Conforme disposto no artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «El Vicario», apresentado pela Espanha, e publicou-o no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

A Comissão não foi notificada de nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3)

Nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «El Vicario» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

(1)

No período de 1 de outubro de 2017 a 30 de junho de 2018, a Itália confirmou e notificou 45 surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5. As espécies em causa são os patos, perus, pintadas e Gallus domesticus.

(2)

A Itália tomou imediata e eficientemente todas as medidas zoossanitárias e veterinárias exigidas, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (2).

(3)

As autoridades italianas tomaram, em especial, medidas de controlo, monitorização e prevenção, tendo criado zonas de proteção e de vigilância («zonas regulamentadas») nos termos das Decisões de Execução (UE) 2017/1845 (3), (UE) 2017/1930 (4), (UE) 2017/1969 (5), (UE) 2017/2000 (6), (UE) 2017/2175 (7), (UE) 2017/2289 (8), (UE) 2017/2412 (9), (UE) 2018/342 (10), (UE) 2018/418 (11) e (UE) 2018/510 (12) da Comissão.

(4)

De acordo com as informações prestadas pelas autoridades italianas à Comissão, as medidas sanitárias e veterinárias aplicadas para conter a propagação e erradicar a doença afetaram um número muito elevado de operadores, que registaram perdas de rendimento não elegíveis para contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (13).

(5)

Em 28 de janeiro de 2019, a Comissão recebeu das autoridades italianas um pedido formal de cofinanciamento de certas medidas excecionais, nos termos do artigo 220.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, em relação aos surtos confirmados no período de 1 de outubro de 2017 a 30 de junho de 2018. As autoridades italianas clarificaram e documentaram o seu pedido em 19 e 28 de fevereiro de 2019, 1 de abril de 2019, 30 de maio de 2019 e 12 de junho de 2019.

(6)

Em consequência das medidas zoossanitárias e veterinárias a que se refere o considerando 3, prolongaram-se os períodos de vazio sanitário, proibiu-se a colocação de aves no mercado e impuseram-se restrições à circulação de todos os tipos de aves de capoeira nas zonas regulamentadas, criadas na sequência dos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5. Estas medidas abrangeram as seguintes espécies: patos, perus, pintadas e Gallus domesticus. Por esse motivo, as explorações sofreram quebras na produção de ovos para incubação e para consumo, de animais vivos e de carne de aves de capoeira. É, por conseguinte, necessário compensar os prejuízos sofridos devido a ovos destruídos ou transformados e a animais não produzidos, assim como os devidos a períodos de criação mais longos e ao abate seletivo.

(7)

Em conformidade com o artigo 220.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o cofinanciamento da União tem de corresponder a 50 % das despesas suportadas pela Itália com as medidas excecionais de apoio ao mercado. A Comissão fixará as quantidades máximas elegíveis para financiamento em relação a cada medida excecional de apoio ao mercado uma vez analisado o pedido recebido da Itália relativamente aos surtos confirmados no período de 1 de outubro de 2017 a 30 de junho de 2018.

(8)

Para evitar qualquer risco de sobrecompensação, o montante fixo do cofinanciamento deverá basear-se em estudos técnicos e económicos ou documentos contabilísticos e ser fixado a um nível adequado para cada animal e produto, por categoria.

(9)

Para evitar qualquer risco de duplo financiamento, os prejuízos sofridos não podem ter sido compensados por auxílios estatais ou seguros, devendo o cofinanciamento concedido pela União ao abrigo do presente regulamento limitar-se aos animais e produtos elegíveis para os quais não tenha sido recebida qualquer contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014.

(10)

A amplitude e a duração das medidas excecionais de apoio ao mercado previstas no presente regulamento deverão limitar-se ao estritamente necessário. Concretamente, deverão aplicar-se apenas à produção de ovos e de aves de capoeira das explorações localizadas nas zonas regulamentadas, durante o período de vigência das medidas zoossanitárias e veterinárias estabelecidas na legislação italiana e da União aplicáveis aos 45 surtos de gripe aviária altamente patogénica confirmados no período de 1 de outubro de 2017 a 30 de junho de 2018, e às zonas regulamentadas correspondentes.

(11)

Para assegurar a flexibilidade caso o número de ovos ou de animais elegíveis para compensação seja diferente do número máximo fixado no presente regulamento, o qual se baseia em estimativas, a compensação poderá, dentro de certos limites, ser ajustada, sob reserva de se respeitar o montante máximo de despesas cofinanciadas pela União.

(12)

Por razões de boa gestão financeira destas medidas excecionais de apoio ao mercado, só serão elegíveis para cofinanciamento da União os pagamentos efetuados pela Itália aos beneficiários até 30 de setembro de 2020. O artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão (14) não é aplicável.

(13)

De modo a garantir a elegibilidade e a correção dos pagamentos, as autoridades italianas deverão proceder a controlos ex ante.

(14)

Para que a União possa realizar o seu controlo financeiro, a Itália deverá comunicar à Comissão o apuramento dos pagamentos.

(15)

A fim de assegurar a aplicação imediata, pela Itália, das medidas previstas no presente regulamento, este deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis (LMG S-27588). Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

(3)

Esses pedidos referem-se à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis LMG S-27588 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, perus de engorda ou criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou para reprodução, leitões desmamados, suínos de engorda e espécies menores de suínos, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 6 de julho de 2017 (2) e 23 de janeiro de 2019 (3), que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis LMG S-27588, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo é considerado um potencial sensibilizante respiratório e que não foi possível chegar a uma conclusão sobre a potencial sensibilização cutânea causada pelo aditivo. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu igualmente que o aditivo mostrou melhorias no desempenho zootécnico em frangos de engorda, perus de engorda ou criados para reprodução, leitões desmamados e suínos de engorda. A Autoridade considerou que estas conclusões podem ser extrapoladas às frangas criadas para postura, às espécies menores de aves de capoeira em crescimento e às espécies menores de suínos desmamados e de engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis LMG S-27588 mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

(1)

A Decisão 2007/863/CE da Comissão (2) concedeu uma derrogação ao Reino Unido, no respeitante à Irlanda do Norte, nos termos da Diretiva 91/676/CEE, que autoriza a aplicação de estrume animal até ao limite de 250 kg de azoto por hectare e por ano, sob determinadas condições, nas explorações agrícolas da Irlanda do Norte com um mínimo de 80 % de prados.

(2)

A Decisão 2011/128/UE da Comissão (3) prorrogou essa derrogação até 31 de dezembro de 2014 e a Decisão de Execução (UE) 2015/346 da Comissão (4) concedeu uma derrogação semelhante até 31 de dezembro de 2018.

(3)

A derrogação concedida pela Decisão de Execução (UE) 2015/346 abrangeu 478 explorações agrícolas em 2018, o que corresponde, aproximadamente, a 1,9 % do número total de explorações e a 4 % da superfície agrícola líquida total da Irlanda do Norte.

(4)

Em 20 de fevereiro de 2019, o Reino Unido apresentou à Comissão, ao abrigo do anexo III, ponto 2, terceiro parágrafo, da Diretiva 91/676/CEE, um pedido de derrogação em relação à região da Irlanda do Norte.

(5)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva 91/676/CEE, o Reino Unido aplica um programa de ação em todo o território da região da Irlanda do Norte.

(6)

O Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Diretiva 91/676/CEE no período 2012-2015 (5) mostra que, na região da Irlanda do Norte, no caso das águas subterrâneas, 98,2 % das estações de controlo registaram concentrações médias de nitratos inferiores a 25 mg/l e 1,2 % registaram concentrações médias superiores a 50 mg/l. No que respeita às águas de superfície, todas as estações de controlo registaram concentrações médias de nitratos inferiores a 25 mg/l.

(7)

O número de explorações existentes na Irlanda do Norte aumentou 2 %, enquanto a superfície agrícola total não sofreu alterações entre o período 2008-2011 e o período 2012-2015. O número de bovinos manteve-se, enquanto o número de ovinos, suínos e aves de capoeira aumentou, respetivamente, 2 %, 18 % e 14 % no período 2012-2015, em comparação com o período 2008-2011. A carga média de azoto proveniente de estrume animal no período de 2012-2015 foi de 98 kg/ha, o que representa um aumento de 1,2 % relativamente ao período 2008-2011. O excedente médio de fósforo no período 2012-2015 foi de 11,4 kg/ha, o que representa uma redução de 16 % relativamente ao período 2008-2011. A utilização média de fertilizantes químicos de azoto aumentou 4,1 % no período 2012-2015 em comparação com o período 2008-2011. A utilização média de fertilizantes químicos de fósforo aumentou 26 % no período 2012-2015 em comparação com o período 2008-2011. Não obstante este aumento, no período 2012-2015, esta utilização média foi ainda 40 % inferior à do período 2004-2007.

(8)

Na Irlanda do Norte, 93 % das terras agrícolas são utilizadas como prados. Globalmente, 42 % da superfície das explorações pastoris é utilizada em regime extensivo, apresentando uma densidade de pastoreio inferior a 1 cabeça normal por hectare e uma baixa utilização de fertilizantes, 4 % é explorada no âmbito de programas agroambientais e apenas 25 % é objeto de uma agricultura mais intensiva, com uma densidade de 2 ou mais cabeças normais por hectare, sendo que 4 % das terras agrícolas são utilizadas para culturas arvenses. No caso dos prados, a utilização média de fertilizantes químicos é de 76 kg/ha de azoto e de 5 kg/ha de fósforo.

(9)

A Irlanda do Norte é caracterizada por um nível elevado de precipitação e pela prevalência de solos com má drenagem. Devido a esta última, o potencial de desnitrificação da maior parte dos solos da Irlanda do Norte é relativamente elevado, reduzindo as concentrações de nitratos no solo e, portanto, as quantidades de nitratos suscetíveis de lixiviação.

(10)

O clima da Irlanda do Norte, caracterizado por precipitação distribuída homogeneamente durante todo o ano e uma amplitude térmica anual relativamente pequena, propicia um período relativamente longo de crescimento dos prados que varia entre 270 dias por ano na costa este e cerca de 260 dias por ano nas terras baixas do interior.

(11)

Após análise do pedido do Reino Unido em relação à região da Irlanda do Norte, em conformidade com o anexo III, ponto 2, terceiro parágrafo, da Diretiva 91/676/CEE, e à luz dos regulamentos relativos ao programa de ação em matéria de nutrientes (Irlanda do Norte) para 2019 (6) e da experiência adquirida com as derrogações concedidas pela Decisão 2007/863/CE e pela Decisão de Execução (UE) 2015/346, a Comissão considera que a aplicação de uma quantidade de estrume de animais em pastoreio proposta pelo Reino Unido para a região da Irlanda do Norte, correspondente a 250 kg de azoto, não prejudicará a realização dos objetivos da Diretiva 91/676/CEE, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na presente decisão.

(12)

A documentação de apoio apresentada pelo Reino Unido mostra que a quantidade de estrume animal proposta, de 250 kg de azoto por hectare e por ano, se justifica nas explorações com pelo menos 80 % de prados, com base em critérios objetivos, como períodos de crescimento longos e culturas com elevada absorção do azoto.

(13)

A Decisão de Execução (UE) 2015/346 caducou a 31 de dezembro de 2018. Para que os agricultores em causa possam beneficiar da derrogação solicitada, é necessário adotar a presente decisão.

(14)

A Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) define as regras gerais para o estabelecimento da infraestrutura de informação geográfica na União, para efeitos das políticas ambientais da UE e das políticas ou atividades que possam ter impacto no ambiente. Se for caso disso, os dados geográficos recolhidos no âmbito da presente decisão devem estar em conformidade com o disposto nessa diretiva. A fim de reduzir os encargos administrativos e aumentar a coerência dos dados, o Reino Unido, ao recolher os dados necessários, ao abrigo da presente decisão deve, se for caso disso, utilizar as informações obtidas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo estabelecido nos termos do título V, capítulo II, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

(15)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité dos Nitratos instituído nos termos do artigo 9.o da Diretiva 91/676/CEE,

(1)

Nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos elétricos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos essenciais abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2016) 7641 da Comissão (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) a elaboração, revisão e conclusão de normas harmonizadas para a compatibilidade eletromagnética em apoio da Diretiva 2014/30/UE.

(3)

Com base na Decisão de Execução C(2016) 7641, o CEN e o Cenelec elaboraram as normas harmonizadas EN IEC 61058-1:2018 para interruptores para aparelhos e EN 55035:2017 para equipamentos multimédia. Com base nessa decisão, o CEN e o Cenelec reviram as normas harmonizadas EN 13309:2010 para as máquinas com alimentação de energia elétrica interna e EN 50557:2011 para disjuntores, cujas referências são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (4), a fim de as adaptar ao progresso técnico.

(4)

A Comissão, juntamente com o CEN e o Cenelec, avaliou se as normas EN IEC 61058-1:2018, EN 55035:2017, EN ISO 13766-1:2018 e EN 63024:2018 cumprem o requisito constante da Decisão de Execução C(2016) 7641.

(5)

As normas EN IEC 61058-1:2018, EN 55035:2017, EN ISO 13766-1:2018 e EN 63024:2018 satisfazem os requisitos que visam abranger, e que estão definidos na Diretiva 2014/30/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

O Cenelec elaborou uma retificação, EN 61000-6-5:2015/AC:2018-01, que corrige a norma harmonizada EN 61000-6-5:2015, cuja referência está publicada no Jornal Oficial da União Europeia (5). Devido ao facto de a retificação introduzir correções técnicas substanciais, e a fim de assegurar a aplicação correta e coerente da norma EN 61000-6-5:2015, é adequado publicar a referência da norma harmonizada juntamente com a referência da retificação no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)

As normas EN 13309:2010 e EN 50557:2011 foram revistas e a norma EN 61000-6-5:2015 foi corrigida. É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas revistas e das normas corrigidas, é necessário adiar a retirada das referências a essas normas.

(8)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

(1)

A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros onde se confirmaram casos dessa doença em suínos domésticos ou selvagens (Estados-Membros em causa). O anexo da referida decisão de execução delimita e enumera, nas suas partes I a IV, certas zonas desses Estados-Membros, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica em relação àquela doença. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado várias vezes a fim de ter em conta as alterações da situação epidemiológica na União no que se refere à peste suína africana que devem ser refletidas nesse anexo. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2019/1270 da Comissão (5), no seguimento da ocorrência de casos de peste suína africana na Bulgária, na Polónia e na Lituânia.

(2)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2019/1270, ocorreram outros casos de peste suína africana em suínos selvagens e domésticos na Bulgária, na Hungria e na Polónia. Na sequência destes casos recentes da doença, e tendo em conta a atual situação epidemiológica, a regionalização nesses três Estados-Membros foi reavaliada e atualizada. Além disso, as medidas de gestão dos riscos em vigor também foram reavaliadas e atualizadas. Estas alterações devem ser refletidas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

(3)

Em julho de 2019, foi observado um foco de peste suína africana em suínos domésticos na região de Vidin, na Bulgária, numa zona atualmente enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Este foco de peste suína africana em suínos domésticos constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Bulgária afetada pela peste suína africana deve constar da parte III e não da parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

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Em julho de 2019, foi observado um caso de peste suína africana em suínos selvagens na região de Plovdiv, na Bulgária, numa zona atualmente não incluída no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Este caso de peste suína africana em suínos selvagens constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Bulgária afetada pela peste suína africana deve constar da parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

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Em julho de 2019, foram observados alguns casos de peste suína africana em suínos selvagens nos distritos de Borsod-Abaúj-Zemplén e Szabolcs-Szatmár-Bereg, na Hungria, numa zona enumerada na parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, localizada na proximidade imediata de zonas enumeradas na parte I do anexo da mesma. Estes casos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, as zonas da Hungria enumeradas na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE que estão na proximidade imediata da zona enumerada na parte II afetada por esses casos recentes de peste suína africana devem agora ser enumeradas na parte II do referido anexo, em vez de na parte I do mesmo.

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Em julho de 2019, foi observado um caso de peste suína africana em suínos selvagens no distrito de Plocky, na Polónia, numa zona atualmente enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Este caso de peste suína africana em suínos selvagens constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Polónia afetada pela peste suína africana deve constar da parte II e não da parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

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Em julho de 2019, foram observados dois focos de peste suína africana em suínos domésticos nos distritos de Kozienicki e Zamojski, na Polónia, em zonas atualmente enumeradas nas partes I e II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Estes focos de peste suína africana em suínos domésticos constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essas zonas da Polónia afetadas pela peste suína africana devem constar da parte III e não das partes I e II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

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A fim de ter em conta a recente evolução epidemiológica da peste suína africana na União, e para combater os riscos associados à propagação da doença de forma proativa, devem ser demarcadas novas zonas de risco elevado com uma dimensão suficiente na Bulgária, na Hungria e na Polónia e essas zonas devem ser devidamente incluídas nas listas das partes I, II e III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.

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As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,