1.   O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da União e as disponíveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

2.   As possibilidades de pesca a que se refere o n.o 1 incluem:

a)	Limites de captura para o ano de 2019 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2020;

b)	Limites de esforço de pesca no período de 1 de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020, exceto nos casos em que os artigos 27.o, 28.o e 41.o estabelecem outros períodos para os limites do esforço, bem como em relação aos dispositivos de concentração dos peixes (DCP);

c)	Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR no período de 1 de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2019;

d)	Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção IATTC, indicadas no artigo 29.o, nos períodos de 2019 e 2020 definidos nesse artigo.

1.   O presente regulamento é aplicável:

a)	Aos navios de pesca da União;

b)	Aos navios de países terceiros nas águas da União.

2.   O presente regulamento é igualmente aplicável à pesca recreativa, sempre que as disposições pertinentes lhe façam expressamente referência.

1.   Os TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas águas da União ou em determinadas águas não União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, quando adequado, as condições a eles associadas no plano funcional, são fixados no anexo I.

2.   Os navios de pesca da União são autorizados a realizar capturas, no limite dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 15.o e no anexo III do presente regulamento, assim como no Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho (28) e suas disposições de execução.

1.   Os TAC relativos a determinadas unidades populacionais de peixes são determinados pelo Estado-Membro em causa. Essas unidades populacionais são identificadas no anexo I.

2.   Os TAC a determinar pelo Estado-Membro devem:

a)	Ser coerentes com os princípios e as regras da PCP, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e

b)

Permitir assegurar: i) uma exploração da unidade populacional coerente com o rendimento máximo sustentável a partir de 2019, com a maior probabilidade possível, se existirem avaliações analíticas, ou ii) uma exploração da unidade populacional coerente com a abordagem de precaução na gestão das pescas, se não existirem avaliações analíticas ou se tais avaliações forem incompletas.

3.   Até 15 de março de 2019, cada Estado-Membro interessado deve apresentar as seguintes informações à Comissão:

a)	Os TAC adotados;

b)	Os dados recolhidos e avaliados pelo Estado-Membro, que serviram de base para os TAC;

c)	Os pormenores sobre a forma como os TAC adotados cumprem o n.o 2.

1.   As capturas não sujeitas à obrigação de desembarcar estabelecida no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 só podem ser mantidas a bordo ou desembarcadas num dos seguintes casos:

a)	Terem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

b)	Consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e aquela quota não tiver sido esgotada.

2.   As unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros, a que se refere o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas às quotas aplicáveis prevista no mesmo artigo.

1.   A fim de ter em conta a introdução da obrigação de desembarque e de disponibilizar quotas aos Estados-Membros que não disponham de uma quota para certas capturas acessórias, o mecanismo de troca de quotas na aceção do presente artigo é aplicável aos TAC identificados no anexo I A.

2.   6 % de cada quota dos TAC para o bacalhau do mar Céltico, o bacalhau do oeste da Escócia, o badejo do mar da Irlanda e a solha nas divisões CIEM 7h, 7j e 7k, e 3 % de cada quota do TAC para o badejo do oeste da Escócia, atribuídos a cada Estado-Membro, serão disponibilizados para uma reserva comum para a troca de quotas aberta a partir de 1 de janeiro de 2019. Os Estados-Membros que não disponham de quota têm acesso exclusivo à reserva comum de quotas até 31 de março de 2019.

3.   As quantidades retiradas da reserva comum não podem ser trocadas nem transferidas para o ano seguinte. Após 31 de março de 2019, as quantidades não utilizadas são devolvidas aos Estados-Membros que inicialmente contribuíram para a reserva comum para a troca de quotas.

4.   As quotas restituídas são retiradas de preferência de uma lista de TAC identificados por cada Estado-Membro que tenha contribuído para a reserva comum e enumerados no apêndice do anexo I A.

5.   Estas quotas têm um valor comercial equivalente de acordo com a taxa de mercado ou outras taxas de câmbio mutuamente aceitáveis. Caso contrário, é utilizado o valor económico equivalente em conformidade com os preços médios na União do ano anterior, conforme comunicado pelo Observatório do Mercado Europeu dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.

6.   Sempre que o mecanismo acima referido não permita aos Estados-Membros cobrirem em igual medida as suas capturas acessórias inevitáveis, procuram chegar a acordo sobre trocas de quotas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, assegurando que as quotas trocadas têm um valor comercial equivalente.

1.   É proibido aos navios de pesca da União, bem como a qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar robalo-legítimo nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7. É proibido manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona.

2.   Em derrogação do n.o 1, em janeiro de 2019 e de 1 de abril a 31 de dezembro de 2019, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h e nas águas situadas na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido nas divisões CIEM 7a e 7g podem pescar robalo-legítimo, e manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

a)	Utilizando redes de arrasto demersais (29), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 400 kg por cada dois meses e 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio em qualquer dia;

b)	Utilizando redes de cerco (30), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 210 kg por mês e 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio em qualquer dia;

c)	Utilizando linhas e anzóis (31), que não excedam 5,5 toneladas por navio e por ano;

d)	Utilizando redes de emalhar fixas (32), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,4 toneladas por navio e por ano.

As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo: na alínea c), utilizando linhas e anzóis e na alínea d) utilizando redes de emalhar fixas. Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que a derrogação se aplique a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União que beneficiem da derrogação e a sua capacidade de pesca global não aumentem.

3.   Os limites de captura fixados no n.o 2 não podem ser transferidos entre navios e, quando se aplique um limite mensal, de um mês para outro. No caso dos navios de pesca da União que utilizem mais do que um tipo de arte de pesca num único mês civil, aplica-se o limite de capturas mais baixo fixado no n.o 2 para qualquer das artes de pesca.

Os Estados-Membros devem declarar à Comissão, o mais tardar 15 dias após o final de cada mês, todas as capturas de robalo-legítimo por tipo de arte.

4.   Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 4b, 4c, 6a, 7a a 7k:

a)	De 1 de janeiro a 31 de março e de 1 de novembro e 31 de dezembro de 2019, só é autorizada a pesca e devolução que permite elevadas taxas de sobrevivência de robalo-legítimo. Nesse período, é proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado na referida zona;

b)	De 1 de abril a 31 de outubro de 2019, só pode ser conservado um espécime de robalo-legítimo por dia e por pescador.

5.   Na pesca recreativa nas divisões CIEM 8a e 8b, só podem ser retidos, no máximo, três espécimes de robalo-legítimo por dia e por pescador.

1.   A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:

a)	As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

b)	As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

c)	As reatribuições efetuadas em conformidade com os artigos 12.o e 47.o do Regulamento (UE) 2017/2403;

d)	Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

e)	As quantidades retiradas ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

f)	As deduções efetuadas nos termos dos artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

g)	As transferências e trocas de quotas efetuadas ao abrigo do artigo 17.o do presente regulamento.

2.   As unidades populacionais que são sujeitas a TAC de precaução ou TAC analíticos são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da gestão anual dos TAC e quotas prevista no Regulamento (CE) n.o 847/96.

3.   Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 aplica-se às unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução, e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico.

4.   Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis quando os Estados-Membros utilizem a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

1.   É proibido pescar ou manter a bordo quaisquer das seguintes espécies no banco de Porcupine no período compreendido entre 1 de maio e 31 de maio de 2019: bacalhau, areeiros, tamboril, arinca, badejo, pescada, lagostim, solha, juliana, escamudo, raias, linguado-legítimo, bolota, maruca-azul, maruca e galhudo-malhado.

Para efeitos do presente número, o banco de Porcupine compreende a zona geográfica delimitada por linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

Ponto	Latitude	Longitude
1	52° 27′ N	12° 19′ W
2	52° 40′ N	12° 30′ W
3	52° 47′ N	12° 39,600′ W
4	52° 47′ N	12° 56′ W
5	52° 13,5′ N	13° 53,830′ W
6	51° 22′ N	14° 24′ W
7	51° 22′ N	14° 03′ W
8	52° 10′ N	13° 25′ W
9	52° 32′ N	13° 07,500′ W
10	52° 43′ N	12° 55′ W
11	52° 43′ N	12° 43′ W
12	52° 38,800′ N	12° 37′ W
13	52° 27′ N	12° 23′ W
14	52° 27′ N	12° 19′ W

Em derrogação do primeiro parágrafo, o trânsito através do banco de Porcupine com espécies referidas naquele parágrafo a bordo é autorizado ao abrigo do artigo 50.o, n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

2.   É proibida a pesca comercial de galeota com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a, 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2019, e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2019.

A proibição estabelecida no primeiro parágrafo aplica-se também aos navios de países terceiros autorizados a pescar galeota e a efetuar capturas acessórias associadas nas águas da União da subzona CIEM 4.

1.   É proibido aos navios de pesca da União pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

a)	Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d e da subzona CIEM 4;

b)	Tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias) em todas as águas;

c)	Lixa (Centrophorus squamosus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

d)	Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

e)	Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) em todas as águas;

f)	Gata (Dalatias licha) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

g)	Sapata (Deania calcea) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

h)	O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

i)	Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

j)	Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

k)	Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

l)	Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;

m)

As seguintes espécies de raias Mobula em todas as águas: i) jamanta-gigante (Mobula mobular), ii) jamanta-da-guiné (Mobula rochebrunei), iii) jamanta-de-espinho (Mobula japanica), iv) jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni), v) jamanta (Mobula eregoodootenkee), vi) jamanta-de-munk (Mobula munkiana), vii) jamanta-oceânica (Mobula tarapacana), viii) pequeno-diabo (Mobula kuhlii), ix) jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma), x) manta-dos-recifes (Mobula alfredi), xi) manta (Mobula birostris);

n)	As seguintes espécies de peixe-serra (Pristidae) em todas as águas: i) peixe-serra (Anoxypristis cuspidata), ii) peixe-serra-anão (Pristis clavata), iii) peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata), iv) peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis), v) peixe-serra-verde (Pristis zijsron);

o)	Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

p)	Raia-da-noruega (Dipturus nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM 6a, 6b, 7a, 7b, 7c, 7e, 7f, 7g, 7h e 7k;

q)	Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6 e 10;

r)	Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas;

s)	Raia-tubarão (Rhinobatos rhinobatos) no Mediterrâneo;

t)	Raia-tairoga (Rostroraja alba) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 7, 8, 9 e 10;

u)	Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12;

v)	Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com exceção dos programas de evitamento referidos no anexo I A;

w)	Anjo (Squatina squatina) nas águas da União.

2.   As espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

1.   O número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União que pescam nas águas de um país terceiro é fixado no anexo III.

2.   Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro («intercâmbio de quotas») nas zonas de pesca definidas no anexo III do presente regulamento, ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, essa transferência inclui as correspondentes autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo III do presente regulamento.

1.   Sempre que, de acordo com as normas de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP), sejam autorizadas transferências ou trocas de quotas entre Partes Contratantes na ORGP, um Estado-Membro («Estado-Membro em causa») pode debater com uma Parte Contratante na ORGP e, se for caso disso, estabelecer eventuais particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida.

2.   Mediante notificação do Estado-Membro em causa à Comissão, esta pode aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida que o Estado-Membro tenha examinado com a outra Parte Contratante na ORGP. Subsequentemente, a Comissão deve expressar, sem atrasos indevidos, o consentimento a ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas com a outra Parte Contratante na ORGP. A Comissão notifica o Secretariado da ORGP da transferência ou da troca de quotas acordada, em conformidade com as normas da organização em causa.

3.   A Comissão informa os Estados-Membros da transferência ou da troca de quotas acordada.

4.   As possibilidades de pesca recebidas da outra Parte Contratante na ORGP ou para ela transferidas no âmbito da transferência ou da troca de quotas são consideradas quotas atribuídas ao Estado-Membro em causa ou deduzidas da atribuição deste a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas começa a produzir efeitos por força do acordo celebrado com a outra Parte Contratante na ORGP ou das normas da ORGP em causa, se for caso disso. Tal atribuição não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.

5.   O presente artigo é aplicável até 31 de janeiro de 2020 às transferências de quotas de uma Parte Contratante na ORGP para a União e a sua subsequente atribuição aos Estados-Membros.

1.   O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 1.

2.   O número de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 2.

3.   O número de navios de pesca da União que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 3.

4.   O número e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitados em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 4.

5.   O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 5.

6.   A capacidade de cultura e de engorda de atum-rabilho, e a quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem atribuídas às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 6.

7.   O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho (33) é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 7, do presente regulamento.

8.   O número máximo de navios de pesca da União com, pelo menos, 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo na área da Convenção CICTA é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 8.

1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) em qualquer pescaria.

2.   É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarão-raposo do género Alopias.

3.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família dos esfirnídeos (com exceção do Sphyrna tiburo) em associação com uma pescaria exercida na área da Convenção CICTA.

4.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.

5.   É proibido manter a bordo tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis) capturados em qualquer pescaria.

1.   A pesca dirigida às espécies constantes do anexo V, parte A, é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo.

2.   Os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no anexo V, parte B, para a pesca exploratória aplicam-se nas subzonas indicadas nessa parte.

1.   Os Estados-Membros podem participar na pesca exploratória de marlonga (Dissostichus spp.) com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a fora das zonas sob jurisdição nacional em 2019. Os Estados-Membros que pretendam participar nessa pesca devem notificar o Secretariado da CCAMLR em conformidade com os artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 até 1 de junho de 2019.

2.   Para as subzonas FAO 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a, os TAC e os limites de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units – SSRU) em cada subzona e divisão constam do anexo V, parte B. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas declaradas atinjam o TAC fixado, permanecendo a SSRU em causa encerrada à pesca durante o resto da campanha.

3.   A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de se obterem as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a é proibida em profundidades inferiores a 550 metros.

1.   Se um Estado-Membro tencionar pescar crile-do-antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR durante a campanha de pesca de 2019/2020, deve notificar a Comissão dessa sua intenção até 1 de maio de 2019, usando para o efeito o modelo de formulário constante do anexo V, parte C, do presente regulamento. Com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta as notificações ao Secretariado da CCAMLR até 30 de maio de 2019.

2.   A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004, sobre cada navio que o Estado-Membro autorize a participar na pesca de crile-do-antártico.

3.   A notificação de um Estado-Membro da sua intenção de pescar crile-do-antártico na zona da Convenção CCAMLR só pode dizer respeito aos navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação ou que arvoram o pavilhão de outro membro da CCAMLR, mas para os quais se preveja que, no momento em que será exercida a pesca, arvorarão o pavilhão do Estado-Membro notificante.

4.   Se navios autorizados a participar na pesca de crile-do-antártico estiverem impedidos de o fazer por motivos operacionais legítimos ou de força maior, os Estados-Membros podem autorizar a participação nessa pesca de navios diferentes dos notificados ao Secretariado da CCAMLR em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo. Nesses casos, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:

a)	Os dados completos dos navios de substituição pretendidos, incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;

b)	A lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes a esses motivos.

5.   Os Estados-Membros não podem autorizar navios que constem da lista da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) a participar na pesca do crile-do-antártico.

1.   O número máximo de navios de pesca da União que pescam atum tropical na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 1.

2.   O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 2.

3.   Os Estados-Membros podem reafetar à outra pescaria os navios que tiverem sido designados para participar numa das duas pescarias referidas nos n.os 1 e 2, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das unidades populacionais de peixes em causa.

4.   Sempre que seja proposta uma transferência de capacidade para a sua frota, os Estados-Membros asseguram que os navios a transferir constam do registo de navios da IOTC ou do registo de navios de outras ORGP do atum. Além disso, não é autorizada a transferência de navios constantes da lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN de uma ORGP.

5.   Os Estados-Membros só podem aumentar a sua capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC.

1.   Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 350 DCP derivantes ativos num dado momento.

2.   O número de navios auxiliares não pode ser superior a um para, no mínimo, dois cercadores com rede de cerco, devendo todos eles arvorar o pavilhão do mesmo Estado-Membro. Esta disposição não se aplica aos Estados-Membros que utilizem apenas um navio auxiliar.

3.   Um cercador com rede de cerco de retenida não pode ser apoiado por mais de um único navio auxiliar do mesmo Estado de pavilhão em qualquer momento.

4.   Desde 1 de janeiro de 2018, a União não pode inscrever nenhum navio auxiliar novo ou suplementar no registo da IOTC de navios autorizados.

1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-raposo de qualquer espécie da família dos alopiidae em qualquer pescaria.

2.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria, exceto no caso dos navios com menos de 24 metros de comprimento de fora a fora que exerçam exclusivamente operações de pesca na zona económica exclusiva (ZEE) do Estado-Membro de pavilhão, desde que as suas capturas se destinem exclusivamente ao consumo local.

3.   As espécies referidas nos n.os 1 e 2 não podem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

1.   A pesca de unidades populacionais pelágicas na área da Convenção SPRFMO, no respeito dos TAC fixados no anexo I J, só é permitida aos Estados-Membros que aí tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica em 2007, 2008 ou 2009.

2.   Os Estados-Membros a que se refere o n.o 1 devem limitar o nível total da arqueação bruta dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas nessa área em 2019 ao nível total da União de 78 600 GT.

3.   As possibilidades de pesca fixadas no anexo I J só podem ser utilizadas sob condição de os Estados-Membros enviarem à Comissão, até ao quinto dia do mês seguinte, para comunicação ao Secretariado da SPRFMO, a lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na área da Convenção SPRFMO, os registos dos sistemas de monitorização dos navios, as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.

1.   Os Estados-Membros devem limitar as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo em 2019 na área da Convenção SPRFMO às partes dessa zona em que tenha sido exercida a pesca de fundo no período de 1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006 e a um nível que não exceda os níveis médios anuais das capturas ou os parâmetros do esforço nesse período. Os Estados-Membros só podem exceder o nível de pesca do registo histórico se a SPRFMO aprovar os respetivos planos nesse sentido.

2.   Os Estados-Membros sem registo histórico de capturas ou de esforço na pesca de fundo na área da Convenção SPRFMO no período de 1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006 não podem pescar, salvo aprovação dos respetivos planos pela SPRFMO.

1.   É proibida a pesca de atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:

a)	Das 00:00 horas de 29 de julho de 2019 às 24:00 horas de 8 de outubro de 2019 ou das 00:00 horas de 9 de novembro de 2019 às 24:00 horas de 19 de janeiro de 2020 na zona delimitada do seguinte modo: — costas pacíficas das Américas, — longitude 150.° W, — latitude 40.° N, — latitude 40.° S;

b)	Das 00:00 horas de 9 de outubro de 2019 às 24:00 horas de 8 de novembro de 2019 na zona delimitada do seguinte modo: — longitude 96.° W, — longitude 110.° W, — latitude 4.° N, — latitude 3.° S.

2.   Para cada um dos seus navios, os Estados-Membros em causa devem notificar a Comissão, antes de 1 de abril de 2019, do período de defeso referido no n.o 1 que tenham selecionado. Nesse período, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida nas zonas definidas no n.o 1.

3.   Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na zona da Convenção IATTC devem manter a bordo e, em seguida, desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-albacora, atum-patudo e gaiado.

4.   O n.o 3 não se aplica nos seguintes casos:

a)	Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

b)	Se, no último lanço da viagem, o espaço no tanque for insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.

1.   Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 450 DCP derivantes ativos num dado momento na zona da Convenção IATTC. Considera-se ativo um DCP colocado no mar que transmita a sua localização e seja seguido pelo navio, pelo seu proprietário ou pelo seu operador. Um DCP só pode ser ativado a bordo de um cercador com redes de cerco com retenida.

2.   Os cercadores com rede de cerco com retenida não podem colocar DCP nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso selecionado, indicado no artigo 29.o, n.o 1, alínea a), devendo, nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso, recuperar o mesmo número de DCP que os inicialmente colocados.

3.   Os Estados-Membros devem comunicar mensalmente à Comissão as informações diárias sobre todos os DCP ativos, conforme determinado pela IATTC. As comunicações devem ser comunicadas no prazo mínimo de 60 dias e máximo de 75 dias. A Comissão deve transmitir essas informações sem demora ao Secretariado da IATTC.

1.   É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na zona da Convenção IATTC e manter a bordo, transbordar, armazenar, propor para venda, vender ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas capturada nessa área.

2.   As espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos pelos operadores dos navios.

3.   Os operadores dos navios devem:

a)	Registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos);

b)	Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão até 31 de janeiro os dados recolhidos no ano anterior.

1.   Os Estados-Membros asseguram de que o número total de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20.° N e 20.° S não excede 403 dias.

2.   Os navios de pesca da União não são autorizados a dirigir a pesca ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S.

3.   Os Estados-Membros asseguram que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) efetuadas por palangreiros não excedem 2 000 toneladas.

1.   Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, é proibido aos cercadores com rede de cerco com retenida colocar ou aprestar DCP ou efetuar lances com DCP das 00:00 horas de 1 de julho de 2019 às 24:00 horas de 30 de setembro de 2019.

2.   Além da proibição prevista no n.o 1, é proibido efetuar lances com DCP no alto mar da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S durante mais dois meses: quer das 00:00 horas de 1 de abril de 2019 às 24:00 horas de 31 de maio de 2019, quer das 00:00 horas de 1 de novembro de 2019 às 24:00 horas de 31 de dezembro de 2019. A seleção dos dois meses adicionais deve ser notificada à Comissão antes de 31 de janeiro de 2019.

3.   Os Estados-Membros asseguram que cada um dos seus cercadores com rede de cerco com retenida não coloca no mar, em qualquer momento, mais de 350 DCP com boias instrumentadas ativas. A boia deve ser ativada exclusivamente a bordo de um navio.

4.   Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC a que se refere o n.o 1 devem manter a bordo e desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-patudo, atum-albacora e gaiado.

5.   O n.o 4 não se aplica nos seguintes casos:

a)	Se, no último lanço de uma viagem, o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;

b)	Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

c)	Se ocorrer uma falha grave no equipamento de congelação.

1.   É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira das seguintes espécies na zona da Convenção WCPFC:

a)	Tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis);

b)	Tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus).

2.   As espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

1.   Os navios que constem apenas do registo da WCPFC devem aplicar as medidas enunciadas na presente secção quando pesquem na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea u).

2.   Os navios que constem tanto do registo da WCPFC como do registo da IATTC e os navios que constem apenas do registo da IATTC devem aplicar as medidas enunciadas no artigo 29.o, n.o 1, alínea a), e n.os 2, 3 e 4, e nos artigos 30.o, 31.o e 32.o quando pesquem na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea u).

1.   As capturas de unidades populacionais de pequenos pelágicos por navios de pesca da União nas subzonas geográficas 17 e 18 não podem exceder os níveis indicados no anexo IL do presente regulamento.

2.   O número de dias de pesca dos navios de pesca da União que dirigem a pesca a unidades populacionais de pequenos pelágicos nas subzonas geográficas 17 e 18 não pode ser superior a 180 dias por ano. Desse total de 180 dias de pesca, o número máximo de dias de pesca dirigida à sardinha e o número máximo de dias de pesca dirigida ao biqueirão é de 144.

1.   Todas as atividades exercidas pelos navios da União e outras atividades de pesca na União para a captura de enguia europeia, a saber, as pescarias dirigidas, acidentais e recreativas, devem obedecer ao disposto no presente artigo.

2.   O presente artigo é aplicável no mar Mediterrâneo e nas águas salobras, como os estuários, as lagunas costeiras e as águas de transição.

3.   É proibida a pesca da enguia europeia nas águas da União e nas águas internacionais do mar Mediterrâneo durante um período de três meses consecutivos a determinar por cada Estado-Membro. O período de defeso deve corresponder aos objetivos de conservação estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1100/2007, aos planos de gestão nacionais em vigor e aos padrões de migração temporais da enguia europeia no Estado-Membro em causa. Os Estados-Membros devem comunicar o período determinado à Comissão o mais tardar um mês antes da entrada em vigor do defeso e, em qualquer caso, antes de 31 de janeiro de 2019.

1.   Os Estados-Membros cujos navios tenham pescado, até 2016, durante mais de 40 dias de em qualquer ano na zona do Acordo SIOFA asseguram que os navios de pesca que arvoram o seu pavilhão limitem as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo ao seu nível médio anual e que as atividades de pesca se realizem dentro da zona objeto da avaliação de impacto que tenham apresentado à SIOFA.

2.   Os Estados-Membros cujos navios não tenham pescado, até 2016, durante mais de 40 dias de em qualquer ano na zona do Acordo SIOFA asseguram que os navios de pesca que arvoram o seu pavilhão limitem as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo ao seu nível médio anual, bem como a repartição geográfica, em função dos seus registos de pesca históricos.

1.   É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies, sempre que se encontrem nas águas da União:

a)	Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d e da subzona CIEM 4;

b)	As seguintes espécies de peixe-serra nas águas da União: i) peixe-serra (Anoxypristis cuspidata), ii) peixe-serra-anão (Pristis clavata), iii) peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata), iv) peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis), v) peixe-serra-verde (Pristis zijsron);

c)	Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias) nas águas da União;

d)	O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

c)	Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturado com palangre nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

f)	Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

g)	Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 1, 4 e 14;

h)	Tubarão-sardo (Lamna nasus) nas águas da União;

i)

As seguintes espécies de raia Mobula nas águas da União: i) jamanta-gigante (Mobula mobular), ii) jamanta-da-guiné (Mobula rochebrunei), iii) jamanta-de-espinho (Mobula japanica), iv) jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni), v) jamanta (Mobula eregoodootenkee), vi) jamanta-de-munk (Mobula munkiana), vii) jamanta-oceânica (Mobula tarapacana), viii) pequeno-diabo (Mobula kuhlii), ix) jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma), x) manta-dos-recifes (Mobula alfredi), xi) manta (Mobula birostris);

j)	Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

k)	Raia-da-noruega (Dipturus nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM 6a, 6b, 7a, 7b, 7c, 7e, 7f, 7g, 7h e 7k;

l)	Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 9 e 10, e raia-tairoga (Rostroraja alba) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 7, 8, 9 e 10;

m)	Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12;

n)	Raia-tubarão (Rhinobatos rhinobatos) no Mediterrâneo;

o)	Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas;

p)	Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10;

q)	Anjo (Squatina squatina) nas águas da União.

2.   As espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

1.   A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura criado pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

ANEXO I A

SKAGERRAK, KATTEGAT, SUBZONAS CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 E 14, ÁGUAS DA UNIÃO DA ZONA CECAF, ÁGUAS DA GUIANA FRANCESA

Espécie:	Galeota e capturas acessórias associadas Ammodytes spp		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 3a, 4 (1)
Dinamarca		0 (2)
Reino Unido		0 (2)
Alemanha		0 (2)
Suécia		0 (2)
União		0
TAC		0		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II C, quantidades superiores às indicadas infra: Zona : Águas da União das zonas de gestão da galeota   1r 2r () 3r 4 5r 6 7r   (SAN/234_1R) (SAN/234_2R) (SAN/234_3R) (SAN/234_4) (SAN/234_5R) (SAN/234_6) (SAN/234_7R) Dinamarca 0 0 0 0 0 0 0 Reino Unido 0 0 0 0 0 0 0 Alemanha 0 0 0 0 0 0 0 Suécia 0 0 0 0 0 0 0 União 0 0 0 0 0 0 0 Total 0 0 0 0 0 0 0 ()  Na zona de gestão 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 (ARU/1/2.)
Alemanha		24
França		8
Países Baixos		19
Reino Unido		39
União		90
TAC		90		TAC de precaução

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	Águas da União das zonas 3a, 4 (ARU/34-C)
Dinamarca		1 093
Alemanha		11
França		8
Irlanda		8
Países Baixos		51
Suécia		43
Reino Unido		20
União		1 234
TAC		1 234		TAC de precaução

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7 (ARU/567.)
Alemanha		355
França		7
Irlanda		329
Países Baixos		3 710
Reino Unido		260
União		4 661
TAC		4 661		TAC de precaução

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2, 14 (USK/1214EI)
Alemanha		6 (4)
França		6 (4)
Reino Unido		6 (4)
Outros		3 (4)
União		21 (4)
TAC		21		TAC de precaução

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	3a (USK/03A.)
Dinamarca		15
Suécia		8
Alemanha		8
União		31
TAC		31		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas da União da subzona 4 (USK/04-C.)
Dinamarca		68
Alemanha		20
França		47
Suécia		7
Reino Unido		102
Outros		7 (5)
União		251
TAC		251		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7 (USK/567EI.)
Alemanha		17
Espanha		60
França		705
Irlanda		68
Reino Unido		340
Outros		17 (6)
União		1 207
Noruega		2 923  (7)  (8)  (9)  (10)
TAC		4 130		TAC de precaução É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (USK/04-N.)
Bélgica		0
Dinamarca		165
Alemanha		1
França		0
Países Baixos		0
Reino Unido		4
União		170
TAC		Sem efeito		TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Pimpins Caproidae		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8 (BOR/678-)
Dinamarca		5 357
Irlanda		15 086
Reino Unido		1 387
União		21 830
TAC		21 830		TAC de precaução

Espécie:	Arenque (11) Clupea harengus		Zona:	3a (HER/03A.)
Dinamarca		12 325  (12)
Alemanha		197 (12)
Suécia		12 893  (12)
União		25 415  (12)
Noruega		3 911
Ilhas Faroé		0 (13)
TAC		29 326		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Arenque (14) Clupea harengus		Zona:	Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53.°30′ N (HER/4AB.)
Dinamarca		59 468
Alemanha		39 404
França		20 670
Países Baixos		51 717
Suécia		3 913
Reino Unido		55 583
União		230 755
Ilhas Faroé		250
Noruega		111 652  (15)
TAC		385 008		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:   Águas norueguesas a sul de 62.°N (HER/*04N-) () União 50 000 ()  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62.°N (HER/04-N.)
Suécia		886 (17)
União		886
TAC		385 008		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Arenque (18) Clupea harengus		Zona:	3a (HER/03A-BC)
Dinamarca		5 692
Alemanha		51
Suécia		916
União		6 659
TAC		6 659		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Arenque (19) Clupea harengus		Zona:	4, 7d e águas da União da divisão 2a (HER/2A47DX)
Bélgica		65
Dinamarca		12 628
Alemanha		65
França		65
Países Baixos		65
Suécia		62
Reino Unido		240
União		13 190
TAC		13 190		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Arenque (20) Clupea harengus		Zona:	4c, 7d (21) (HER/4CXB7D)
Bélgica		8 632  (22)
Dinamarca		800 (22)
Alemanha		530 (22)
França		10 277  (22)
Países Baixos		18 162  (22)
Reino Unido		3 950  (22)
União		42 351  (22)
TAC		385 008		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6b, 6aN (23) (HER/5B6ANB)
Alemanha		466 (24)
França		88 (24)
Irlanda		630 (24)
Países Baixos		466 (24)
Reino Unido		2 520  (24)
União		4 170  (24)
TAC		4 170		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	6aS (25), 7b, 7c (HER/6AS7BC)
Irlanda		1 482
Países Baixos		148
União		1 630
TAC		1 630		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	6 Clyde (26) (HER/06ACL.)
Reino Unido		A fixar
União		A fixar (27)
TAC		A fixar (27)		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	7a (28) (HER/07A/MM)
Irlanda		1 795
Reino Unido		5 101
União		6 896
TAC		6 896		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	7e, 7f (HER/7EF.)
França		465
Reino Unido		465
União		930
TAC		930		TAC de precaução

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	7g (29), 7h (29), 7j (29), 7k (29) (HER/7G-K.)
Alemanha		53
França		293
Irlanda		4 097
Países Baixos		293
Reino Unido		6
União		4 742
TAC		4 742		TAC analítico

Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus		Zona:	8 (ANE/08.)
Espanha		29 700
França		3 300
União		33 000
TAC		33 000		TAC de precaução

Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus		Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (ANE/9/3411)
Espanha		0 (30)
Portugal		0 (30)
União		0 (30)
TAC		0 (30)		TAC de precaução

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Skagerrak (COD/03AN.)
Bélgica		11
Dinamarca		3 364
Alemanha		84
Países Baixos		21
Suécia		589
União		4 069
TAC		4 205		TAC analítico

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Kattegat (COD/03AS.)
Dinamarca		350 (31)
Alemanha		7 (31)
Suécia		210 (31)
União		567 (31)
TAC		567 (31)		TAC de precaução

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	subzona 4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat (COD/2A3AX4)
Bélgica		828 (32)
Dinamarca		4 758
Alemanha		3 017
França		1 023  (32)
Países Baixos		2 688  (32)
Suécia		32
Reino Unido		10 914  (32)
União		23 260
Noruega		5 004  (33)
TAC		29 437		TAC analítico
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:   Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-) União 21 236

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62°N (COD/04-N.)
Suécia		382 (34)
União		382
TAC		Sem efeito		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	6b; águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12.°00′ W, e das subzonas 12, 14 (COD/5W6-14)
Bélgica		0
Alemanha		1
França		12
Irlanda		16
Reino Unido		45
União		74
TAC		74		TAC de precaução

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	6a; águas da União e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12°00′ W (COD/5BE6A)
Bélgica		3 (35)
Alemanha		26 (35)
França		275 (35)
Irlanda		385 (35)
Reino Unido		1 046  (35)
União		1 735  (35)
TAC		1 735  (35)		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o do presente regulamento

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	7a (COD/07A.)
Bélgica		11 (36)
França		30 (36)
Irlanda		530 (36)
Países Baixos		3 (36)
Reino Unido		233 (36)
União		807 (36)
TAC		807 (36)		TAC analítico

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (COD/7XAD34)
Bélgica		50 (37)
França		822 (37)
Irlanda		650 (37)
Países Baixos		0 (37)
Reino Unido		88 (37)
União		1 610  (37)
TAC		1 610  (37)		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o 8, do presente regulamento. É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	7d (COD/07D.)
Bélgica		74 (38)
França		1 439  (38)
Países Baixos		43 (38)
Reino Unido		159 (38)
União		1 715  (38)
TAC		1 715		TAC analítico

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/2AC4-C)
Bélgica		9
Dinamarca		7
Alemanha		7
França		47
Países Baixos		37
Reino Unido		2 780
União		2 887
TAC		2 887		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; subzona 6; águas internacionais das subzonas 12, 14 (LEZ/56-14)
Espanha		657
França		2 563  (39)
Irlanda		749
Reino Unido		1 813  (39)
União		5 782
TAC		5 782		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	7 (LEZ/07.)
Bélgica		490 (40)
Espanha		5 440  (41)
França		6 602  (41)
Irlanda		3 001  (40)
Reino Unido		2 599  (40)
União		18 132
TAC		18 132		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/8ABDE.)
Espanha		943
França		761
União		1 704
TAC		1 704		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (LEZ/8C3411)
Espanha		1 728
França		86
Portugal		58
União		1 872
TAC		1 872		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/2AC4-C)
Bélgica		715 (42)
Dinamarca		1 577  (42)
Alemanha		770 (42)
França		147 (42)
Países Baixos		541 (42)
Suécia		18 (42)
Reino Unido		16 469  (42)
União		20 237  (42)
TAC		20 237		TAC de precaução

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (ANF/04-N.)
Bélgica		51
Dinamarca		1 305
Alemanha		21
Países Baixos		18
Reino Unido		305
União		1 700
TAC		Sem efeito		TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	subzona 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/56-14)
Bélgica		411 (43)
Alemanha		470 (43)
Espanha		440
França		5 067  (43)
Irlanda		1 145
Países Baixos		396 (43)
Reino Unido		3 524  (43)
União		11 453
TAC		11 453		TAC de precaução

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	7 (ANF/07.)
Bélgica		3 049  (44)
Alemanha		340 (44)
Espanha		1 212  (44)
França		19 568  (44)
Irlanda		2 501  (44)
Países Baixos		395 (44)
Reino Unido		5 934  (44)
União		32 999  (44)
TAC		32 999		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (ANF/8ABDE.)
Espanha		1 275
França		7 096
União		8 371
TAC		8 371		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (ANF/8C3411)
Espanha		3 472
França		3
Portugal		691
União		4 166
TAC		4 166		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	3a (HAD/03A.)
Bélgica		8
Dinamarca		1 435
Alemanha		91
Países Baixos		2
Suécia		170
União		1 706
TAC		1 780		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	subzona 4; águas da União da divisão 2a (HAD/2AC4.)
Bélgica		168
Dinamarca		1 153
Alemanha		734
França		1 279
Países Baixos		126
Suécia		116
Reino Unido		19 015
União		22 591
Noruega		6 359
TAC		28 950		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:   Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-) União 16 804

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62.oN (HAD/04-N.)
Suécia		707 (45)
União		707
TAC		Sem efeito		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14 (HAD/6B1214)
Bélgica		23
Alemanha		28
França		1 155
Irlanda		824
Reino Unido		8 439
União		10 469
TAC		10 469		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a (HAD/5BC6A.)
Bélgica		4 (46)
Alemanha		4 (46)
França		178 (46)
Irlanda		528 (46)
Reino Unido		2 512  (46)
União		3 226
TAC		3 226		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (HAD/7X7A34)
Bélgica		93
França		5 552
Irlanda		1 851
Reino Unido		833
União		8 329
TAC		8 329		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	7a (HAD/07A.)
Bélgica		59
França		271
Irlanda		1 619
Reino Unido		1 790
União		3 739
TAC		3 739		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	3a (WHG/07 A.)
Dinamarca		1 109
Países Baixos		4
Suécia		119
União		1 232
TAC		1 660		TAC de precaução

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	subzona 4; águas da União da divisão 2a (WHG/2AC4.)
Bélgica		226
Dinamarca		977
Alemanha		254
França		1 468
Países Baixos		565
Suécia		2
Reino Unido		7 062
União		10 554
Noruega		1 219  (47)
TAC		17 191		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:   Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-) União 10 881

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	subzona 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (WHG/56-14)
Alemanha		3 (48)
França		68 (48)
Irlanda		324 (48)
Reino Unido		717 (48)
União		1 112  (48)
TAC		1 112  (48)		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, do presente regulamento.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	7a (WHG/07 A.)
Bélgica		2 (49)
França		25 (49)
Irlanda		419 (49)
Países Baixos		0 (49)
Reino Unido		281 (49)
União		727 (49)
TAC		727 (49)		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, do presente regulamento.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k (WHG/7X7A-C)
Bélgica		187
França		11 510
Irlanda		5 334
Países Baixos		94
Reino Unido		2 059
União		19 184
TAC		19 184		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	8 (WHG/08.)
Espanha		1 016
França		1 524
União		2 540
TAC		2 540		TAC de precaução

Espécie:	Badejo e juliana Merlangius merlangus e Pollachius pollachius		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62.°N (W/P/04-N.)
Suécia		190 (50)
União		190
TAC		Sem efeito		TAC de precaução

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	3a (HKE/03A.)
Dinamarca		3 950  (51)
Suécia		336 (51)
União		4 286
TAC		4 286		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (HKE/2AC4-C)
Bélgica		71 (52)
Dinamarca		2 888  (52)
Alemanha		331 (52)
França		639 (52)
Países Baixos		166 (52)
Reino Unido		899 (52)
União		4 994  (52)
TAC		4 994		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	6 e 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/571214)
Bélgica		733 (53)
Espanha		23 512
França		36 310  (53)
Irlanda		4 400
Países Baixos		473 (53)
Reino Unido		14 334  (53)
União		79 762
TAC		79 762		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:   8a, 8b, 8d, 8e (HKE/*8ABDE) Bélgica 95 Espanha 3 793 França 3 793 Irlanda 474 Países Baixos 47 Reino Unido 2 134 União 10 336

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (HKE/8ABDE.)
Bélgica		23 (54)
Espanha		16 036
França		36 013
Países Baixos		46 (54)
União		52 118
TAC		52 118		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:   6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14) Bélgica 5 Espanha 4 645 França 8 361 Países Baixos 14 União 13 025

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (HKE/8C3411)
Espanha		5 924
França		569
Portugal		2 765
União		9 258
TAC		9 258		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas norueguesas das subzonas 2, 4 (WHB/24-N.)
Dinamarca		0
Reino Unido		0
União		0
TAC		Sem efeito		TAC analítico

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/1X14)
Dinamarca		48 813  (55)
Alemanha		18 979  (55)
Espanha		41 383  (55)  (56)
França		33 970  (55)
Irlanda		37 800  (55)
Países Baixos		59 522  (55)
Portugal		3 844  (55)  (57)
Suécia		12 075  (55)
Reino Unido		63 341  (55)
União		319 727  (55)  (57)
Noruega		99 900
Ilhas Faroé		10 000
TAC		Sem efeito		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/8C3411)
Espanha		35 251
Portugal		8 813
União		44 064  (58)
TAC		Sem efeito		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W (WHB/24A567)
Noruega		227 975  (59)  (60)
Ilhas Faroé		22 500  (61)  (62)
TAC		Sem efeito		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (L/W/2AC4-C)
Bélgica		427
Dinamarca		1 175
Alemanha		151
França		322
Países Baixos		978
Suécia		13
Reino Unido		4 808
União		7 874
TAC		7 874		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7 (BLI/5B67-)
Alemanha		120
Estónia		18
Espanha		377
França		8 599
Irlanda		33
Lituânia		7
Polónia		4
Reino Unido		2 187
Outros		33 (63)
União		11 378
Noruega		250 (64)
Ilhas Faroé		150 (65)
TAC		11 778		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas internacionais da subzona 12 (BLI/12INT-)
Estónia		1 (66)
Espanha		218 (66)
França		5 (66)
Lituânia		2 (66)
Reino Unido		2 (66)
Outros		1 (66)
União		229 (66)
TAC		229 (66)		TAC de precaução

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 2, 4 (BLI/24-)
Dinamarca		4
Alemanha		4
Irlanda		4
França		23
Reino Unido		14
Outros		4 (67)
União		53
TAC		53		TAC de precaução

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas da União e águas internacionais da divisão 3a (BLI/03A-)
Dinamarca		3
Alemanha		2
Suécia		3
União		8
TAC		8		TAC de precaução

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 (LIN/1/2.)
Dinamarca		8
Alemanha		8
França		8
Reino Unido		8
Outros		4 (68)
União		36
TAC		36		TAC de precaução

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União da divisão 3a (LIN/03A-C.)
Bélgica		13
Dinamarca		93
Alemanha		13
Suécia		38
Reino Unido		13
União		170
TAC		170		TAC de precaução

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União da subzona 4 (LIN/04-C.)
Bélgica		26 (69)
Dinamarca		404 (69)
Alemanha		250 (69)
França		225 (69)
Países Baixos		9 (69)
Suécia		17 (69)
Reino Unido		3 104  (69)
União		4 035  (69)
TAC		4 035		TAC de precaução

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona 5 (LIN/05EI.)
Bélgica		9
Dinamarca		6
Alemanha		6
França		6
Reino Unido		6
União		33
TAC		33		TAC de precaução

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 (LIN/6X14.)
Bélgica		46 (70)
Dinamarca		8 (70)
Alemanha		166 (70)
Irlanda		898
Espanha		3 361
França		3 583  (70)
Portugal		8
Reino Unido		4 126  (70)
União		12 196
Noruega		8 000  (71)  (72)  (73)
Ilhas Faroé		200 (74)  (75)
TAC		20 396		TAC de precaução É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (LIN/04-N.)
Bélgica		9
Dinamarca		1 187
Alemanha		33
França		13
Países Baixos		2
Reino Unido		106
União		1 350
TAC		Sem efeito		TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	3a (NEP/03A.)
Dinamarca		10 093
Alemanha		29
Suécia		3 611
União		13 733
TAC		13 733		TAC analítico

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (NEP/2AC4-C)
Bélgica		1 156
Dinamarca		1 156
Alemanha		17
França		34
Países Baixos		595
Reino Unido		19 145
União		22 103
TAC		22 103		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (NEP/04-N.)
Dinamarca		568
Alemanha		0
Reino Unido		32
União		600
TAC		Sem efeito		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	subzona 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b (NEP/5BC6.)
Espanha		31
França		122
Irlanda		204
Reino Unido		14 735
União		15 092
TAC		15 092		TAC analítico

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	7 (NEP/07.)
Espanha		1 187  (76)
França		4 811  (76)
Irlanda		7 296  (76)
Reino Unido		6 490  (76)
União		19 784  (76)
TAC		19 784  (76)		TAC analítico É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (NEP/8ABDE.)
Espanha		233
França		3 645
União		3 878
TAC		3 878		TAC analítico

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	8c (NEP/08C.)
Espanha		2 (77)
França		0 (77)
União		2 (77)
TAC		2 (77)		TAC de precaução

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (NEP/9/3411)
Espanha		100 (78)
Portugal		301 (78)
União		401 (78)  (79)
TAC		401 (78)  (79)		TAC de precaução

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	3a (PRA/03A.)
Dinamarca		1 120
Suécia		603
União		1 723
TAC		3 226		TAC de precaução

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (PRA/2AC4-C)
Dinamarca		1 163
Países Baixos		11
Suécia		47
Reino Unido		345
União		1 566
TAC		1 566		TAC de precaução

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (PRA/04-N.)
Dinamarca		200
Suécia		123 (80)
União		323
TAC		Sem efeito		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Camarões Penaeus Penaeus spp.		Zona:	Águas da Guiana francesa (PEN/FGU.)
França		a fixar (81)
União		a fixar (81)  (82)
TAC		a fixar (81)  (82)		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	Skagerrak (PLE/03AN.)
Bélgica		101
Dinamarca		13 065
Alemanha		67
Países Baixos		2 513
Suécia		700
União		16 446
TAC		16 782		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	Kattegat (PLE/03AS.)
Dinamarca		1 517
Alemanha		17
Suécia		171
União		1 705
TAC		1 705		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	subzona 4; águas da União da divisão 2a; parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (PLE/2A3AX4)
Bélgica		5 694
Dinamarca		18 506
Alemanha		5 338
França		1 068
Países Baixos		35 589
Reino Unido		26 336
União		92 531
Noruega		8 780
TAC		125 435		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:   Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-) União 47 868

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	subzona 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (PLE/56/-14)
França		9
Irlanda		261
Reino Unido		388
União		658
TAC		658		TAC de precaução

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7a (PLE/07A.)
Bélgica		134
França		58
Irlanda		1 499
Países Baixos		41
Reino Unido		1 343
União		3 075
TAC		3 075		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7b, 7c (PLE/7BC.)
França		11
Irlanda		63
União		74
TAC		74		TAC de precaução É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7d, 7e (PLE/7DE.)
Bélgica		1 694
França		5 648
Reino Unido		3 012
União		10 354
TAC		10 354		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7f, 7g (PLE/7FG.)
Bélgica		378
França		684
Irlanda		243
Reino Unido		357
União		1 662
TAC		1 662		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7h, 7j, 7k (PLE/7HJK.)
Bélgica		7 (83)
França		14 (83)
Irlanda		47 (83)
Países Baixos		27 (83)
Reino Unido		14 (83)
União		109 (83)
TAC		109 (83)		TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, 8do presente regulamento. É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (PLE/8/3411)
Espanha		66
França		263
Portugal		66
União		395
TAC		395		TAC de precaução

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	subzona 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (POL/56-14)
Espanha		6
França		190
Irlanda		56
Reino Unido		145
União		397
TAC		397		TAC de precaução

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	7 (POL/07.)
Bélgica		378 (84)
Espanha		23 (84)
França		8 712  (84)
Irlanda		929 (84)
Reino Unido		2 121  (84)
União		12 163  (84)
TAC		12 163		TAC de precaução É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (POL/8ABDE.)
Espanha		252
França		1 230
União		1 482
TAC		1 482		TAC de precaução

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	8c (POL/08C.)
Espanha		208
França		23
União		231
TAC		231		TAC de precaução

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (POL/9/3411)
Espanha		273 (85)
Portugal		9 (85)  (86)
União		282 (85)
TAC		282 (86)		TAC de precaução

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	3a, 4; águas da União da divisão 2a (POK/2C3A4)
Bélgica		43
Dinamarca		5 056
Alemanha		12 768
França		30 045
Países Baixos		128
Suécia		695
Reino Unido		9 789
União		58 524
Noruega		63 818  (87)
TAC		122 342		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	subzona 6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14 (POK/56-14)
Alemanha		713
França		7 085
Irlanda		454
Reino Unido		3 501
União		11 753
Noruega		940 (88)
TAC		12 693		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (POK/04-N.)
Suécia		880 (89)
União		880
TAC		Sem efeito		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	7, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (POK/73411)
Bélgica		6
França		1 245
Irlanda		1 491
Reino Unido		434
União		3 176
TAC		3 176		TAC de precaução É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Pregado e rodovalho Psetta maxima e Scophthalmus rhombus		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (T/B/2AC4-C)
Bélgica		596
Dinamarca		1 272
Alemanha		325
França		153
Países Baixos		4 513
Suécia		9
Reino Unido		1 254
União		8 122
TAC		8 122		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/2AC4-C)
Bélgica		278 (90)  (91)  (92)  (93)
Dinamarca		11 (90)  (91)  (92)
Alemanha		14 (90)  (91)  (92)
França		44 (90)  (91)  (92)  (93)
Países Baixos		237 (90)  (91)  (92)  (93)
Reino Unido		1 070  (90)  (91)  (92)  (93)
União		1 654  (90)  (92)
TAC		1 654  (92)		TAC de precaução

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União da divisão 3a (SRX/03A-C.)
Dinamarca		37 (94)
Suécia		10 (94)
União		47 (94)
TAC		47		TAC de precaução

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/67AKXD)
Bélgica		920 (95)  (96)  (97)  (98)
Estónia		5 (95)  (96)  (97)  (98)
França		4 127  (95)  (96)  (97)  (98)
Alemanha		12 (95)  (96)  (97)  (98)
Irlanda		1 329  (95)  (96)  (97)  (98)
Lituânia		21 (95)  (96)  (97)  (98)
Países Baixos		4 (95)  (96)  (97)  (98)
Portugal		23 (95)  (96)  (97)  (98)
Espanha		1 111  (95)  (96)  (97)  (98)
Reino Unido		2 632  (95)  (96)  (97)  (98)
União		10 184  (95)  (96)  (97)  (98)
TAC		10 184  (97)  (98)		TAC de precaução É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União da divisão 7d SRX/07D.)
Bélgica		126 (99)  (100)  (101)  (102)
França		1 060  (99)  (100)  (101)  (102)
Países Baixos		7 (99)  (100)  (101)  (102)
Reino Unido		211 (99)  (100)  (101)  (102)
União		1 404  (99)  (100)  (101)  (102)
TAC		1 404  (102)		TAC de precaução

Espécie:	Raia-curva Raja undulata		Zona:	Águas da União das divisões 7d, 7e (RJU/7DE.)
Bélgica		21 (103)
Estónia		0 (103)
França		103 (103)
Alemanha		0 (103)
Irlanda		27 (103)
Lituânia		0 (103)
Países Baixos		0 (103)
Portugal		0 (103)
Espanha		23 (103)
Reino Unido		58 (103)
União		234 (103)
TAC		234 (103)		TAC de precaução

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União das subzonas 8, 9 (SRX/89-C.)
Bélgica		10 (104)  (105)
França		1 805  (104)  (105)
Portugal		1 463  (104)  (105)
Espanha		1 471  (104)  (105)
Reino Unido		10 (104)  (105)
União		4 759  (104)  (105)
TAC		4 759  (105)		TAC de precaução

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6 (GHL/2A-C46)
Dinamarca		14
Alemanha		25
Estónia		14
Espanha		14
França		231
Irlanda		14
Lituânia		14
Polónia		14
Reino Unido		910
União		1 250
Noruega		1 250  (106)
TAC		2 500		TAC analítico

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 (MAC/2A34.)
Bélgica		423 (107)  (108)
Dinamarca		14 480  (107)  (108)
Alemanha		441 (107)  (108)
França		1 333  (107)  (108)
Países Baixos		1 342  (107)  (108)
Suécia		4 034  (107)  (108)  (109)
Reino Unido		1 243  (107)  (108)
União		23 296  (107)  (108)
Noruega		135 398  (110)
TAC		653 438		TAC analítico
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades superiores às indicadas em seguida nas seguintes zonas:   3a 3a, 4bc 4b 4c 6, águas internacionais da divisão 2a, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2019 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2019   (MAC/*03A.) (MAC/*3A4BC) (MAC/*04B.) (MAC/*04C.) (MAC/*2A6.) Dinamarca 0 4 130 0 0 8 688 França 0 490 0 0 0 Países Baixos 0 490 0 0 0 Suécia 0 0 390 10 2 268 Reino Unido 0 490 0 0 0 Noruega 3 000 0 0 0 0

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 (MAC/2CX14-)
Alemanha		16 594  (111)
Espanha		18 (111)
Estónia		138 (111)
França		11 064  (111)
Irlanda		55 313  (111)
Letónia		102 (111)
Lituânia		102 (111)
Países Baixos		24 199  (111)
Polónia		1 168  (111)
Reino Unido		152 115  (111)
União		260 813  (111)
Noruega		11 687  (112)  (113)
Ilhas Faroé		24 690  (114)
TAC		653 438		TAC analítico
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às indicadas:   águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2019 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2019. Águas norueguesas da divisão 2a Águas faroenses   (MAC/*4A-EN) (MAC/*2AN-) (MAC/*FRO2) Alemanha 10 015 1 352 1 375 França 6 677 900 917 Irlanda 33 383 4 507 4 585 Países Baixos 14 605 1 971 2 006 Reino Unido 91 808 12 395 12 608 União 156 488 21 125 21 491

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/8C3411)
Espanha		24 597  (115)
França		163 (115)
Portugal		5 084  (115)
União		29 844
TAC		653 438		TAC analítico
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:   8b (MAC/*08B.) Espanha 2 066 França 14 Portugal 427

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	Águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/2A4A-N)
Dinamarca		10 242
União		10 242
TAC		Sem efeito		TAC analítico

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	3a; águas da União das subdivisões 22-24 (SOL/3ABC24)
Dinamarca		421
Alemanha		24 (116)
Países Baixos		41 (116)
Suécia		16
União		502
TAC		502		TAC analítico

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (SOL/24-C.)
Bélgica		1 045
Dinamarca		478
Alemanha		836
França		209
Países Baixos		9 439
Reino Unido		538
União		12 545
Noruega		10 (117)
TAC		12 555		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	subzona 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (SOL/56-14)
Irlanda		46
Reino Unido		11
União		57
TAC		57		TAC de precaução

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7a (SOL/07A.)
Bélgica		192
França		2
Irlanda		74
Países Baixos		60
Reino Unido		86
União		414
TAC		414		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7b, 7c (SOL/7BC.)
França		6
Irlanda		36
União		42
TAC		42		TAC de precaução É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7d (SOL/07D.)
Bélgica		677
França		1 354
Reino Unido		484
União		2 515
TAC		2 515		TAC analítico

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7e (SOL/07E.)
Bélgica		44
França		468
Reino Unido		730
União		1 242
TAC		1 242		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7f, 7g (SOL/7FG.)
Bélgica		525
França		53
Irlanda		26
Reino Unido		237
União		841
TAC		841		TAC analítico

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7h, 7j, 7k (SOL/7HJK.)
Bélgica		32
França		64
Irlanda		171
Países Baixos		51
Reino Unido		64
União		382
TAC		382		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	8a, 8b (SOL/8AB.)
Bélgica		48
Espanha		9
França		3 549
Países Baixos		266
União		3 872
TAC		3 872		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Linguados Solea spp.		Zona:	8c, 8d, 8e, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (SOO/8CDE34)
Espanha		403
Portugal		669
União		1 072
TAC		1 072		TAC de precaução

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus		Zona:	3a (SPR/03A.)
Dinamarca		17 840  (118)
Alemanha		37 (118)
Suécia		6 750  (118)
União		24 627  (118)
TAC		26 624		TAC de precaução

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (SPR/2AC4-C)
Bélgica		0 (119)  (120)
Dinamarca		0 (119)  (120)
Alemanha		0 (119)  (120)
França		0 (119)  (120)
Países Baixos		0 (119)  (120)
Suécia		0 (119)  (120)  (121)
Reino Unido		0 (119)  (120)
União		0 (119)  (120)
Noruega		0 (119)
Ilhas Faroé		0 (119)  (122)
TAC		0 (119)		TAC analítico

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus		Zona:	7d e 7e (SPR/7DE)
Bélgica		13
Dinamarca		857
Alemanha		13
França		185
Países Baixos		185
Reino Unido		1 384
União		2 637
TAC		2 637		TAC de precaução

Espécie:	Galhudo-malhado Squalus acanthias		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14 (DGS/15X14)
Bélgica		20 (123)
Alemanha		4 (123)
Espanha		10 (123)
França		83 (123)
Irlanda		53 (123)
Países Baixos		0 (123)
Portugal		0 (123)
Reino Unido		100 (123)
União		270 (123)
TAC		270 (123)		TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 13.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espécie:	Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp.		Zona:	Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/4BC7D)
Bélgica		14 (124)
Dinamarca		5 985  (124)
Alemanha		529 (124)  (125)
Espanha		111 (124)
França		497 (124)  (125)
Irlanda		376 (124)
Países Baixos		3 604  (124)  (125)
Portugal		13 (124)
Suécia		75 (124)
Reino Unido		1 425  (124)  (125)
União		12 629
Noruega		2 550  (126)
TAC		15 179		TAC de precaução

Espécie:	Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp.		Zona:	Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/2A-14)
Dinamarca		11 662  (127)  (129)
Alemanha		9 100  (127)  (128)  (129)
Espanha		12 412  (129)  (131)
França		4 684  (127)  (128)  (129)  (131)
Irlanda		30 306  (127)  (129)
Países Baixos		36 509  (127)  (128)  (129)
Portugal		1 196  (129)  (131)
Suécia		675 (127)  (129)
Reino Unido		10 974  (127)  (128)  (129)
União		117 518  (129)
Ilhas Faroé		1 600  (130)
TAC		119 118		TAC analítico

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	8c (JAX/08C.)
Espanha		16 895  (132)
França		293
Portugal		1 670  (132)
União		18 858
TAC		18 858		TAC analítico

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	9 (JAX/09.)
Espanha		24 324  (133)
Portugal		69 693  (133)
União		94 017
TAC		94 017		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	subzona 10; águas da União da zona CECAF (134) (JAX/X34PRT)
Portugal		A fixar
União		A fixar (135)
TAC		A fixar (135)		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	águas da União da zona CECAF (136) (JAX/341PRT)
Portugal		A fixar
União		A fixar (137)
TAC		A fixar (137)		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	águas da União da zona CECAF (138) (JAX/341SPN)
Espanha		A fixar
União		A fixar (139)
TAC		A fixar (139)		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento

Espécie:	Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Trisopterus esmarki			Zona:	3a; Águas da União das zonas 2a, 4 (NOP/2A3A4.)
Ano		2018	2019
Dinamarca		85 186  (140)  (142)	54 949  (140)  (145)
Alemanha		16 (140)  (141)  (142)	11 (140)  (141)  (145)
Países Baixos		63 (140)  (141)  (142)	40 (140)  (141)  (145)
União		85 265  (140)  (142)	55 000  (140)  (145)
Noruega		15 000  (143)	14 500  (143)
Ilhas Faroé		6 000  (144)	5 000  (144)
TAC		Sem efeito	Sem efeito		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Peixes industriais		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (I/F/04-N.)
Suécia		800 (146)  (147)
União		800
TAC		Sem efeito		TAC de precaução

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas da União das zonas 5b, 6, 7 (OTH/5B67-C)
União		Sem efeito
Noruega		280 (148)
TAC		Sem efeito		TAC de precaução

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (OTH/04-N.)
Bélgica		60
Dinamarca		5 500
Alemanha		620
França		255
Países Baixos		440
Suécia		Sem efeito (149)
Reino Unido		4 125
União		11 000  (150)
TAC		Sem efeito		TAC de precaução

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4, 6a (a norte de 56° 30′ N) (OTH/2A46AN)
União		Sem efeito
Noruega		6 750  (151)  (152)
Ilhas Faroé		150 (153)
TAC		Sem efeito		TAC de precaução

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(1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

(2)  Até 2 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(3)  Na zona de gestão 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.

(4)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(5)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(6)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(7)  A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (USK/*24X7C).

(8)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6 e 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67-). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.

3 000

(9)  Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7:

Maruca (LIN/*5B67-)	8 000
Bolota (USK/*5B67-)	2 923

(10)  As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 2 000

(11)  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(12)  Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C.).

(13)  Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER//*03AN.)

(14)  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(15)  As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas da União nas divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à indicada.

50 000

(16)  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(17)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(18)  Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

(19)  Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

(20)  Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(21)  Exceto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.

(22)  Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).

(23)  Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7.°W e a norte do paralelo de 55.°N ou a oeste do meridiano de 7.°W e a norte do paralelo de 56.°N, excluindo Clyde.

(24)  É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56.°N e 57.°30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.

(25)  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56.°00′ N e a oeste de 07.°00′ W.

(26)  Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre:

—	Mull of Kintyre (55° 17,9′ N, 05° 47,8′ W);

—	um ponto na posição 55°04′ N, 05°23′ W, e

—	Corsewall Point (55° 00.5′ N, 05° 09,4′ W).

(27)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota do Reino Unido.

(28)  Esta zona é diminuída da área delimitada:

—	a norte por 52°30′ N,

—	a sul por 52°00′ N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

(29)  Esta zona é aumentada da área delimitada:

—	a norte por 52°30′ N,

—	a sul por 52°00′ N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

(30)  A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.

(31)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(32)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (COD/*07D). (...).

(33)  Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.

(34)  Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(35)  Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

(36)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(37)  Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

(38)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: subzona 4; Águas da União da divisão 2a a parte da zona 3a que não é abrangida pelo Skagerrak e Kattegat (COD/*2A3X4).

(39)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 2a, e 4 (LEZ/*2AC4C)

(40)  10 % desta quota pode ser utilizada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.

(41)  35 % desta quota pode ser pescada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).

(42)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas em: subzona 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).

(43)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 2a e 4 (ANF/*2AC4C).

(44)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE).

(45)  Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(46)  Não podem ser pescados mais de 10 % desta quota na subzona 4; águas da União da divisão 2a (HAD/*2AC4.).

(47)  Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.

(48)  Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

(49)  Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

(50)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(51)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(52)  Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).

(53)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(54)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para a subzona 4 e para as águas da União da divisão 2a. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(55)  Condição especial: no limite da quantidade de acesso global de 22 500 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 7 %

(56)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(57)  Condição espeical: das quotas da UE em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 227 975

(58)  Condição espeical: das quotas da UE em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 227 975

(59)  A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no convénio dos Estados costeiros.

(60)  Condição especial: as capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C): 40 000.

Este limite de capturas na divisão 4a representa a seguinte percentagem da quota de acesso da Noruega: 18 %

(61)  A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.

(62)  Condição especial: também pode ser pescada na divisão 6b (WHB/*06B-C). As capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C): 5 625.

(63)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(64)  A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (BLI/*24X7C).

(65)  As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto são imputadas a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56°30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

(66)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(67)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(68)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(69)  Condição especial: das quais 25 %, no máximo, mas não mais de 75t podem ser pescadas nas águas da União da zona 3a (LIN/*03A-C)

(70)  Condição especial: das quais 35 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da zona 4 (LIN/*04-C)

(71)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6 e 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*6X14.): A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.

3 000

(72)  Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7, são as seguintes:

Maruca (LIN/*5B67-)	8 000
Bolota (USK/*5B67-)	2 923

(73)  As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 2 000

(74)  Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6b, 6a a norte de 56°30′ N (LIN/*6BAN.).

(75)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a e 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a, 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 75

(76)  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

	Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):
Espanha	798
França	500
Irlanda	959
Reino Unido	388
União	2 645

(77)  Exclusivamente para capturas realizadas no âmbito de uma pesca sentinela destinada a recolher dados sobre as capturas por unidade de esforço para o lagostim na unidade funcional 25, durante cinco viagens por mês em agosto e setembro com navios com observadores a bordo.

(78)  Das quais 6 %, no máximo, podem ser pescadas nas unidades funcionais 26 e 27 da divisão CIEM 9a (NEP/*9U267).

(79)  Nos limites dos TAC supramencionados, não pode ser pescada, na unidade funcional 30 da divisão CIEM 9a (NEP/*9U30), uma quantidade superior à a seguir indicada: 120

(80)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(81)  É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 m.

(82)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota da França.

(83)  Exclusivamente para as capturas acessórias de solha na pesca de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(84)  Condição especial: das quais 2 %, no máximo, podem ser pescadas em: 8a, 8b, 8d, 8e (POL/*8ABDE).

(85)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 8c (POL/*08C.).

(86)  Além deste TAC, Portugal pode pescar juliana em quantidades não superiores a 98 toneladas (POL/93411P).

(87)  Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.

(88)  A pescar a norte de 56° 30′ N (POK/*5614N).

(89)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.

(90)  As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.

(91)  Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

(92)  Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os espécimes não podem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.

(93)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 14.o e 50.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

(94)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.

(95)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.

(96)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 14.o e 50.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

(97)  Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas águas da União das divisões 7f, 7g. Quando capturada acidentalmente, esta espécie não deve ser ferida. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:

Espécie:	Raia-zimbreira Raja microocellata		Zona:	Águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.)
Bélgica		17
Estónia		0
França		79
Alemanha		0
Irlanda		25
Lituânia		0
Países Baixos		0
Portugal		0
Espanha		21
Reino Unido		50
União		192
TAC		192		TAC de precaução
Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJU/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 14.o e 50.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.

(98)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

(99)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.

(100)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

(101)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões 2a e 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da divisão 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).

(102)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

(103)  Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Esta espécie só pode ser desembarcada inteira ou eviscerada. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 14.o e 50.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.

(104)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.

(105)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não sejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8, 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 14.o e 50.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:

Espécie:	Raia-curva Raja undulata		Zona:	Águas da União da subzona 8 (RJU/8-C.)
Bélgica		0
França		13
Portugal		10
Espanha		10
Reino Unido		0
União		33
TAC		33		TAC de precaução

Espécie:	Raia-curva Raja undulata		Zona:	Águas da União da subzona 9 (RJU/9-C.)
Bélgica		0
França		20
Portugal		15
Espanha		15
Reino Unido		0
União		50
TAC		50		TAC de precaução

(106)  A capturar nas águas da União das zonas 2a, 6. Na subzona 6, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).

(107)  Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:

	Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)	Águas faroenses (MAC/*FRO1)
Bélgica	57	58
Dinamarca	1 954	1 988
Alemanha	60	61
França	180	183
Países Baixos	181	184
Suécia	545	554
Reino Unido	168	171
União	3 145	3 199

(108)  Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.).

(109)  Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN): 253.

As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.

(110)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte: 39 259

Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.): 3 000

(111)  Condição especial: das quais 25 % no máximo podem ser disponibilizadas para trocas a ser pescadas pela Espanha, por França e por Portugal nas divisões 8c, 9 e 10 e nas águas da União da CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).

(112)  Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H).

(113)  A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30′ N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630): 27 080

(114)  Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59° (zona UE) (MAC/* 24N59).

(115)  Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b, 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca e a ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d não podem exceder 25 % da quota do Estado-Membro dador.

(116)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão 3a, subdivisões 22-24.

(117)  Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).

(118)  Até 5 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(119)  A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.

(120)  Até 2 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo (OTH/ *2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(121)  Incluindo galeota.

(122)  Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.

(123)  Não pode ser exercida a pesca dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarque, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos, como exigido nos artigos 14.o e 50.o do presente regulamento. A título de derrogação do artigo 14.o, os navios que participem no programa de evitamento das capturas acessórias que foi avaliado positivamente pelo CCTEP podem desembarcar um máximo de 2 toneladas por mês de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo. Os Estados-Membros que participem no programa de evitamento de capturas acessórias devem assegurar que os desembarques anuais totais de galhudo-malhado efetuados com base na presente derrogação não excedam os valores supra. Os Estados-Membros devem comunicar a lista dos navios participantes à Comissão, antes de permitirem quaisquer desembarques. Os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio de informações sobre as zonas em que o programa é aplicado.

(124)  Até 5 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(125)  Condição especial: até 5 % desta quota pescada na divisão 7d pode ser contabilizada como pescada ao abrigo da quota relativa à seguinte zona: águas da União das divisões 2a, 4a, 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/*2A-14).

(126)  Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.).

(127)  Condição especial: quando pescada nas águas da União das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho de 2019, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*4BC7D).

(128)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.).

(129)  Até 5 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(130)  Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f, 7h.

(131)  Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/*08C2.). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2).

(132)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão 9 (JAX/*09.).

(133)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/*08C.).

(134)  Águas adjacentes aos Açores.

(135)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

(136)  Águas adjacentes à Madeira.

(137)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

(138)  Águas adjacentes às ilhas Canárias.

(139)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota da Espanha.

(140)  Até 5 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(141)  A quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM 2a, 3a, 4.

(142)  A quota da União só pode ser pescada de 1 de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018.

(143)  Deve ser utilizada uma grelha separadora.

(144)  Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.

(145)  A quota da União só pode ser pescada de 1 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019.

(146)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(147)  Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.): 400

(148)  Capturadas exclusivamente com palangres.

(149)  Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para «outras espécies».

(150)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.

(151)  Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C).

(152)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.

(153)  A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56.° 30′ N (OTH/*46AN).