6.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/1

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Novac afumat din Țara Bârsei», apresentado pela Roménia (2).

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Novac afumat din Țara Bârsei» deve ser registada,

6.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/3

(1)

O Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2017.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2017.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

6.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/5

(1)

O Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2017.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2017.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

6.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/7

(1)

O Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2017.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2017.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

6.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/9

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) define os teores máximos para bifenilos policlorados (PCB) não semelhantes a dioxinas, dioxinas e furanos e para a soma de dioxinas, furanos e de PCB sob a forma de dioxina em determinados géneros alimentícios.

(2)

A Recomendação 2013/711/UE da Comissão (3) estabelece níveis de ação a fim de estimular uma abordagem proativa destinada a reduzir a presença de dibenzo-para-dioxinas policloradas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/F) e PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios. Esses níveis de ação constituem um instrumento que permite que as autoridades competentes e os operadores assinalem os casos em que é adequado identificar uma fonte de contaminação e tomar as medidas necessárias para a sua redução ou eliminação.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 589/2014 da Comissão (4) define disposições específicas relativamente ao procedimento de amostragem e aos métodos de análise a serem aplicados para fins de controlo oficial dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas.

(4)

As disposições estabelecidas no presente regulamento referem-se exclusivamente à amostragem e à análise de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 e da Recomendação 2013/711/UE. As referidas disposições não afetam a estratégia de amostragem, nem os níveis e a frequência da amostragem, tal como especificados nos anexos III e IV da Diretiva 96/23/CE do Conselho (5). Também não afetam os critérios de seleção de amostras previstos na Decisão 98/179/CE da Comissão (6).

(5)

É conveniente assegurar que os operadores das empresas do setor alimentar que realizam os controlos no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) aplicam procedimentos de amostragem equivalentes aos procedimentos de amostragem previstos no presente regulamento, a fim de garantir que as amostras colhidas para esses controlos são amostras representativas. Além disso, o laboratório de referência da União Europeia para as dioxinas e os PCB apresentou elementos de prova de que, em certos casos, os resultados analíticos não são fiáveis quando os laboratórios que efetuam as análises de amostras colhidas pelos operadores das empresas do setor alimentar no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 não aplicam os critérios de desempenho previstos no presente regulamento. É, por conseguinte, conveniente tornar igualmente obrigatória a aplicação dos critérios de desempenho para a análise dessas amostras.

(6)

Uma vez que na análise de dioxinas e PCB nos géneros alimentícios deixou de ser aplicada a abordagem da utilização de um limite de decisão para garantir que um resultado analítico excede o teor máximo com uma certa probabilidade, como previsto na Decisão 2002/657/CE da Comissão (8), é conveniente suprimir esta abordagem e manter apenas a abordagem da incerteza expandida utilizando o fator de expansão de 2, que permite obter um nível de confiança de aproximadamente 95 %.

(7)

Em consonância com os requisitos de notificação aplicáveis aos métodos de pré-seleção bioanalíticos, é conveniente estabelecer igualmente requisitos de notificação específicos para os métodos físico-químicos utilizados para efeitos de pré-seleção.

(8)

Dado que, na maioria dos casos, as análises de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas são realizadas conjuntamente, é conveniente alinhar os critérios de desempenho aplicáveis aos PCB não semelhantes a dioxinas com os critérios de desempenho para as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina. Trata-se de uma simplificação sem alterações substanciais na prática, uma vez que no caso dos PCB não semelhantes a dioxinas a intensidade relativa dos iões qualificadores em relação aos iões-alvo é > 50 %.

(9)

Foram, além disso, propostas várias outras pequenas alterações às disposições atuais, tornando necessária a revogação do Regulamento (UE) n.o 589/2014 e a sua substituição por um novo regulamento, a fim de preservar a legibilidade do texto.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

6.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/35

(1)

Ocorreu um erro na versão em língua letã do Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 691/2013 da Comissão (3). Por conseguinte, uma correção do texto das notas de rodapé dos quadros dos pontos 5.1.1, 5.1.3 e 5.1.5 do anexo I é necessária na versão letã do Regulamento (CE) n.o 152/2009. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 152/2009 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

6.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/36

(1)

O primeiro exercício de apuramento anual de contas efetuado em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/378 da Comissão (2) sublinhou a necessidade de clarificar a situação dos montantes de pré-financiamento anuais que não são totalmente apurados pelas contas anuais apresentadas.

(2)

É necessário estabelecer as normas de execução aplicáveis ao apuramento da conformidade e, nomeadamente, as normas relativas aos critérios para a determinação do nível da correção financeira que a Comissão pode aplicar ao abrigo do disposto no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 514/2014, na sequência da conclusão desse procedimento.

(3)

A fim de garantir a segurança jurídica e a igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros, é essencial clarificar os critérios para detetar deficiências no bom funcionamento dos sistemas de gestão e controlo, definir os principais tipos de deficiências e estabelecer os critérios para determinar o nível de correção financeira.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/378 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo para o Asilo e a Migração e para a Segurança Interna,

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

2)

São inseridos os artigos seguintes:

«Artigo 3.o-A

Critérios para detetar deficiências no bom funcionamento do sistema de gestão e controlo

1.   A Comissão deve basear a sua avaliação do bom funcionamento do sistema de gestão e controlo nos resultados de todas as auditorias disponíveis efetuadas pelos Estados-Membros, pelos serviços da Comissão e pelo Tribunal de Contas, nos resultados dos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude ou em quaisquer outras informações sobre a conformidade com os critérios de designação referidos no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1042/2014 da Comissão (*1).

A avaliação da Comissão deve abranger o quadro do controlo interno do programa nacional, as atividades de gestão e controlo da autoridade responsável e as atividades de controlo e auditoria da autoridade de auditoria, e basear-se na verificação da conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no quadro 1 do anexo.

2.   A conformidade com os requisitos essenciais referidos no n.o 1, de acordo com as categorias estabelecidas no quadro 2 do anexo deve ser utilizada para avaliar o bom funcionamento de cada autoridade competente e para chegar a uma conclusão global sobre o sistema de gestão e controlo. Quaisquer fatores de atenuação ou agravamento devem ser tidos em conta na conclusão geral sobre o sistema de gestão e controlo.

3.   Sempre que se constate que um dos requisitos essenciais 2, 4, 5, 8, 11, 12 ou 14, no quadro 1 do anexo, ou dois ou mais dos outros requisitos essenciais nesse quadro se inserem nas categorias 3 ou 4 indicadas no quadro 2 do anexo, considera-se que se trata de um tipo de deficiência grave no bom funcionamento do sistema de gestão e controlo.

Artigo 3.o-B

Critérios para a aplicação e determinação do nível das correções financeiras

1.   A Comissão deve aplicar correções financeiras sempre que detete uma ou mais irregularidades pontuais ou sistémicas ou uma ou mais deficiências no bom funcionamento do sistema de gestão e controlo («deficiências do sistema»).

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «irregularidade», qualquer violação do direito da União ou do direito nacional ou qualquer violação das normas nacionais que resulte de um ato ou de uma omissão de um beneficiário ou beneficiários que tenha, ou possa ter, por efeito lesar o orçamento geral da União Europeia por imputação de uma despesa indevida.

O montante da correção financeira deve ser determinado caso a caso sempre que possível e ser igual ao montante exato das despesas indevidamente imputadas ao orçamento geral da União.

Caso a Comissão detete irregularidades numa amostra representativa das despesas em todo ou em parte de um programa nacional, mas não seja economicamente viável verificar a regularidade da outra despesa, a correção pode ser determinada por extrapolação dos resultados do exame da amostra para o resto da população de que foi extraída.

Sempre que a Comissão detete irregularidades sistémicas ou deficiências do sistema, mas não seja possível, mesmo por extrapolação, quantificar com precisão a correção, deve-se aplicar uma correção financeira a taxa fixa às despesas declaradas para a parte do sistema afetado em conformidade com as tabelas e os critérios indicativos definidos nos n.os 2 e 3.

As correções a taxa fixa podem também ser aplicadas quando se detetam irregularidades individuais.

2.   O nível de correção da taxa fixa deve ser determinado tendo em conta os seguintes elementos:

3.   O nível da correção deve ser determinado do seguinte modo:

Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a taxa pode ser reduzida para 2 % nos casos em que se considere que a natureza e a gravidade da irregularidade ou da deficiência do sistema não justificam uma taxa de correção de 5 %.

4.   Sempre que as autoridades competentes não tomem medidas corretivas adequadas, na sequência da aplicação de uma correção financeira num determinado exercício e se detete a ocorrência da(s) mesma(s) irregularidade(s) ou deficiência(s) num exercício contabilístico subsequente, o nível de correção da taxa fixa pode, devido à persistência da(s) irregularidade(s) ou deficiência(s), ser aumentado para um nível que não supere o da categoria imediatamente superior estabelecido no n.o 3.

(*1)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1042/2014 da Comissão, de 25 de julho de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 514/2014 no que se refere à designação e às competências de gestão e de controlo das autoridades responsáveis, e no que se refere ao estatuto e obrigações das autoridades de auditoria (JO L 289 de 3.10.2014, p. 3).»"

3)

É aditado um novo anexo, tal como estabelecido no anexo do presente regulamento.

6.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/41

(1)

No período compreendido entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2016, a Polónia confirmou e notificou à Comissão uma série de surtos de peste suína africana relacionados com o fator humano. A epidemia foi particularmente grave, uma vez que a circulação do vírus foi confirmada em várias explorações com suínos domésticos numa zona geográfica relativamente vasta.

(2)

De imediato, a Polónia tomou as medidas de sanidade animal que se impunham em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE do Conselho (2) que define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. Em especial, a Polónia tomou medidas de controlo, monitorização e prevenção em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2014/709/UE da Comissão (3), alterada pelas Decisões de Execução (UE) 2016/1236 (4), (UE) 2016/1372 (5), (UE) 2016/1405 (6) e (UE) 2016/1900 da Comissão (7) e estabeleceu zonas de proteção e de vigilância em conformidade com as Decisões de Execução (UE) 2016/1367 (8) e (UE) 2016/1406 da Comissão (9).

(3)

Além disso, com vista a evitar a propagação da peste suína africana, assim como perturbações adicionais no comércio na Polónia e no estrangeiro, as autoridades polacas adotaram algumas medidas preventivas suplementares nas zonas em causa. Em especial, o movimento e o transporte de suínos foram objeto de medidas de vigilância mais estritas e à comercialização de suínos foram aplicadas restrições no mercado nacional mais rigorosas do que as estabelecidas na Decisão de Execução 2014/709/UE.

(4)

A aplicação dessas medidas permitiu à Polónia impedir a propagação da doença. As medidas sanitárias nacionais e da União foram aplicadas até 18 de novembro de 2016, em todas as explorações pertinentes.

(5)

A Polónia informou a Comissão de que essas medidas afetaram um grande número de explorações suinícolas e que os produtores em causa sofreram perdas de rendimento não elegíveis para a contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). Em 4 de novembro de 2016, a Comissão recebeu das autoridades polacas um pedido formal de cofinanciamento de certas medidas excecionais de apoio nos termos do artigo 220.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(6)

Para os suínos criados nas zonas em causa, a ajuda só deve ser concedida relativamente a animais abatidos. O montante da ajuda a pagar relativamente a estes últimos deve ser expresso por quilograma para um pequeno número de animais. O montante da ajuda deve ser fixado tendo em conta os preços recolhidos pela Polónia e as informações de faturas, no respeitante aos preços efetivamente pagos aos produtores das zonas objeto de medidas de sanidade animal.

(7)

Tendo em conta as informações prestadas pela Polónia, o número máximo de animais elegíveis para financiamento deve ser fixado com base no pedido proveniente desse Estado-Membro.

(8)

Para evitar qualquer risco de duplo financiamento, os prejuízos sofridos não devem ter sido compensados por auxílios estatais ou seguros e a ajuda deve limitar-se aos animais para os quais não foi recebida uma contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014.

(9)

Importa tomar disposições para que as autoridades polacas competentes adotem todas as medidas necessárias e efetuem os controlos exigidos e para que informem devidamente Comissão. Em especial, os controlos devem incluir controlos ex ante à elegibilidade e exatidão do pedido de ajuda.

(10)

A amplitude e a duração das medidas excecionais de apoio ao mercado, previstas no presente regulamento, devem limitar-se ao estritamente necessário. Em especial, as medidas excecionais de apoio ao mercado devem aplicar-se apenas à produção de suínos nas explorações situadas nas zonas delimitadas sujeitas às medidas de sanidade animal estabelecidas na legislação da União e na legislação polaca relativa aos surtos de peste suína africana, no período compreendido entre 1 de agosto e 18 de novembro de 2016.

(11)

As restrições ao movimento e transporte de suínos aplicaram-se durante várias semanas nas zonas em causa e esta situação causou perturbações no mercado, importantes descidas de preços e perdas de rendimento para os produtores, bem como o aumento substancial do peso dos animais que conduziu consequentemente a uma situação intolerável em termos do seu bem-estar. Por conseguinte, as medidas previstas no presente regulamento devem abranger os animais entregues no matadouro entre 1 de agosto e 30 de novembro.

(12)

Para garantir uma boa gestão orçamental destas medidas excecionais de apoio do mercado e o pagamento tempestivo aos produtores, o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão (11) não deve aplicar-se e os pagamentos efetuados pela Polónia aos beneficiários após 30 de setembro de 2017 não devem ser elegíveis para cofinanciamento da União.

(13)

Para que a União possa proceder ao controlo financeiro, as autoridades polacas devem comunicar à Comissão o apuramento dos pagamentos.

(14)

Uma vez que as restrições relacionadas com os surtos de peste suína africana entraram em vigor em datas diferentes nas zonas em causa e dado que o presente regulamento não prevê um prazo para a apresentação dos pedidos de ajuda, é conveniente considerar como data de entrada em vigor do presente regulamento, a data a que se refere o artigo 29.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 907/2014.

(15)

A fim de assegurar a aplicação imediata destas medidas pela Polónia, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

a)

marrãs do código NC 0103 92 11;

b)

outros suínos do código NC 0103 92 19.

a)

os animais foram criados nas zonas da Polónia a que se refere o n.o 1 e foram objeto de certas restrições de comercialização devido à peste suína africana em qualquer momento entre 1 de agosto de 2016 e 18 de novembro de 2016;

b)

os animais estavam presentes numa das zonas referidas no n.o 1 na data em que foram introduzidas as restrições para essa zona ou nasceram e foram criados após essa data nessas zonas;

c)

os animais foram abatidos no período compreendido entre 1 de agosto de 2016 e 30 de novembro de 2016;

d)

o produtor que apresenta um pedido de ajuda («requerente») não beneficia, para os mesmos animais, de auxílios estatais, seguros ou auxílios financiados por uma contribuição da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014.

a)

0,23 EUR/kg por suíno com um peso-carcaça igual ou inferior a 93 kg;

b)

0,34 EUR/kg por suíno com um peso-carcaça superior a 93 kg, mas que não exceda 105 kg;

c)

0,46 EUR/kg por suíno com um peso-carcaça superior a 105 kg.

a)

a elegibilidade do candidato;

b)

para cada candidato elegível, a quantidade e a diferença de preços a que se refere o artigo 2.o, n.o 2;

c)

que nenhum requerente elegível tenha recebido financiamento de outras fontes para compensar as perdas relacionadas com o abate de animais:

d)

que os animais para os quais é concedida a ajuda satisfazem as condições relacionadas com as restrições aplicáveis às zonas a que se refere o artigo 1.o, n.o 1.

6.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/48

(1)

Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1942/2004 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem; os níveis do direito instituído variaram entre 6,5 % e 23,5 %, no caso de quatro produtores, e 66,7 % para todos os outros produtores. Na sequência de um reexame da caducidade, estas medidas foram mantidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 82/2011 (3) («reexame anterior»).

(2)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas em vigor contra a RPC ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (5) («pedido de reexame da caducidade» ou «pedido»).

(3)

O pedido foi apresentado em 22 de outubro de 2015 pela European Panel Federation («EPF») («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de madeira contraplacada de okoumé da União. O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(4)

Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 29 de janeiro de 2016, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia  (6) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

(5)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(6)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as autoridades da RPC.

(7)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(8)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(9)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem.

(10)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(11)

Uma vez que só duas empresas da RPC se deram a conhecer, não foi necessário recorrer à amostragem.

(12)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou a amostra com base no volume de produção mais representativo, tendo igualmente em conta o volume de vendas e a distribuição geográfica. Esta amostra era constituída por cinco produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 74 % da produção total da União durante o PIR. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo, pelo que a amostra provisória foi confirmada. A amostra é considerada representativa da indústria da União.

(13)

Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

(14)

35 importadores/utilizadores conhecidos foram contactados na fase de início e foram convidados a explicar a sua atividade e a preencher o formulário de amostragem para os importadores independentes apenso ao aviso de início, caso fosse aplicável.

(15)

Treze importadores responderam ao formulário de amostragem. Todos indicaram que não importavam madeira contraplacada de okoumé da China. Por conseguinte, não se considerou necessário recorrer à amostragem.

(16)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e o interesse da União.

(17)

A Comissão enviou questionários destinados aos produtores-exportadores a duas empresas da RPC referidas no considerando 11, a doze produtores conhecidos em países análogos potenciais (Gabão, Marrocos, Suíça e Turquia) e aos cinco produtores da União incluídos na amostra.

(18)

Apenas uma empresa da RPC respondeu parcialmente ao questionário. Foram recebidas respostas completas ao questionário de dois produtores no Gabão, de um produtor em Marrocos e dos cinco produtores da União incluídos na amostra.

(19)

A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(20)

Em 13 de fevereiro, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e as considerações essenciais com base nos quais tenciona manter as medidas anti-dumping em vigor e convidou todas as partes interessadas a apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(21)

O produto em causa é o mesmo do inquérito inicial e é definido do seguinte modo: contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de madeira de okoumé, não revestida de uma camada permanente de outros materiais, originário da RPC, atualmente classificado no código NC ex 4412 31 10 (código TARIC 4412311010). O produto em causa é empregue numa ampla variedade de utilizações finais. É utilizado na construção civil em aplicações externas de carpintaria para revestimentos, persianas, pavimentos exteriores e balaustradas, bem como em painéis de revestimento nas margens dos rios. É utilizado ainda para fins mais decorativos, nomeadamente em transportes rodoviários (carros, autocarros, caravanas e autocaravanas) e marítimos (iates), bem como na indústria de fabrico de móveis e de portas.

(22)

Existem dois tipos principais de madeira contraplacada de okoumé, a saber, a madeira contraplacada fabricada exclusivamente com okoumé («okoumé integral») e a madeira contraplacada com, pelo menos, uma das faces exteriores em okoumé («folha exterior de okoumé»), sendo as restantes folhas fabricadas com outras madeiras (este tipo também se pode designar por «combinado» ou «duplo»). Ambos os tipos principais de madeira contraplacada de okoumé têm a mesma aparência. Apesar das diferenças ao nível das propriedades mecânicas, têm as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se basicamente aos mesmos fins.

(23)

O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas, bem como as mesmas utilizações de base:

(24)

A Comissão concluiu que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(25)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, examinou-se se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

(26)

Como mencionado no considerando 18, só uma empresa da RPC respondeu parcialmente ao questionário. Esta empresa declarou que não produzira nem vendera madeira contraplacada de okoumé durante o período considerado.

(27)

Tendo em conta que mais nenhum produtor da RPC colaborou, a Comissão informou as autoridades chinesas de que, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, poderiam ser utilizados os dados disponíveis. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do Conselheiro Auditor por parte das autoridades chinesas.

(28)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir apresentadas assentam nos dados disponíveis, designadamente:

Não foi possível recorrer à base de dados das estatísticas de exportação chinesas, porque a sua estrutura de codificação não era suficientemente precisa para fornecer informações úteis.

(29)

De acordo com as estatísticas do Eurostat e a base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, não houve importações do produto em causa provenientes da RPC durante o PIR, pelo que não foi possível determinar a existência de dumping no mercado da União durante este período.

(30)

Procedeu-se ao cálculo do dumping no contexto da probabilidade de reincidência do prejuízo.

(31)

A fim de estabelecer a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, foram analisados os seguintes elementos: i) os eventuais níveis de dumping no mercado da União e noutros países terceiros, ii) a produção e a capacidade de produção na China e iii) a atratividade do mercado da União.

(32)

Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir apresentadas assentam nos dados disponíveis, ou seja, nas fontes referidas no considerando 28.

(33)

Quatro produtores-exportadores beneficiaram do tratamento de economia de mercado (TEM) no inquérito inicial. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Para este efeito, foi necessário selecionar um país terceiro com economia de mercado («país análogo»).

(34)

No inquérito inicial e no reexame anterior, selecionou-se a Turquia como país análogo. No aviso de início do presente reexame, a Comissão propôs que se utilizasse a Turquia como país análogo.

(35)

A Comissão procurou obter informações sobre os produtores de madeira contraplacada de okoumé noutros países análogos potenciais e convidou os referidos produtores conhecidos no Gabão, em Marrocos e na Suíça a apresentarem as informações necessárias.

(36)

Dois produtores do Gabão e um produtor de Marrocos deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas. Nenhum dos produtores turcos colaborou no inquérito.

(37)

Considerou-se que o Gabão não era um país análogo adequado porque os produtores locais de madeira contraplacada de okoumé usufruíam de uma clara vantagem competitiva, uma vez que os custos das matérias primas dos produtos fabricados eram significativamente mais baixos (7), o produto fabricado no Gabão para venda no mercado interno afigurava-se ser de qualidade inferior, e no mercado interno, de pequena dimensão, vigorava um direito de importação de 30 %, não havendo registo de quaisquer importações de madeira contraplacada de okoumé.

(38)

Considerou-se que Marrocos era um país análogo adequado porque, apesar dos direitos de importação elevados, havia importações significativas do produto similar em concorrência com o produto produzido no mercado interno.

(39)

As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre esta seleção. Não foram recebidas quaisquer observações.

(40)

Como se refere no considerando 33, quatro produtores-exportadores beneficiaram do TEM no inquérito inicial. Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, devido à falta de colaboração, o valor normal no que diz respeito a estes produtores-exportadores foi estabelecido com base nos dados disponíveis, ou seja, o cálculo efetuado no pedido de reexame da caducidade.

(41)

Um produtor marroquino colaborou e respondeu ao questionário. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi calculado com base nos dados verificados nas instalações deste produtor, como a seguir se indica:

(42)

O valor normal foi estabelecido para ambos os tipos do produto principais descritos no considerando 22.

(43)

Averiguou-se ainda se se poderia considerar que as vendas do produto similar no mercado interno tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, na aceção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para o produto similar vendido no mercado de Marrocos, a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes durante o PIR.

(44)

Uma vez que o volume de vendas rentáveis do produto similar representou menos de 80 % do volume total de vendas do produto similar, o valor normal baseou-se no preço real no mercado interno, calculado como uma média ponderada unicamente das vendas rentáveis.

(45)

Tal como mencionado no considerando 28, em virtude da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, isto é, na informação facultada no pedido de reexame da caducidade. Em concreto, o preço de exportação de ambos os tipos do produto descritos no considerando 22 baseou-se em mais de dez ofertas comerciais no mercado da União e noutros países terceiros (Bósnia e Herzegovina, Suíça, Turquia, Estados do Golfo e Noruega), recebidas por correio eletrónico ou divulgadas como ofertas comerciais públicas em vários sítios Web chineses durante o PIR, tal como mencionado no pedido de reexame da caducidade. Os preços constantes das ofertas comerciais variavam entre 313 EUR/m3 e 540 EUR/m3 (CIF). Convém notar que estes níveis de preços estavam ao mesmo nível dos preços das importações de madeira contraplacada de okoumé provenientes da China indicados pelo Eurostat e registados na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, após o PIR (terceiro trimestre de 2016). Embora as quantidades em causa sejam marginais, este nível de preços confirma que a representatividade das ofertas comerciais pode constituir um indício dos possíveis preços das exportações de madeira contraplacada de okoumé provenientes da China.

(46)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação assim calculado, no estádio à saída da fábrica, por tipos do produto descritos no considerando 22. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte (interno e frete marítimo), com base nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, isto é, na informação facultada no pedido de reexame da caducidade.

(47)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação por tipo do produto conforme determinado supra, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(48)

Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» (CIF)-fronteira da União, do produto não desalfandegado, era superior a 45 % tanto no mercado da União como nos mercados de outros países terceiros.

(49)

A margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» (CIF)-fronteira da União, do produto não desalfandegado, era superior a 100 % tanto no mercado da União como nos mercados de outros países terceiros.

(50)

Na ausência de quaisquer informações publicamente disponíveis e devido à falta de colaboração dos produtores chineses, a produção na RPC foi determinada a partir das estimativas fornecidas pelo requerente no pedido do presente reexame da caducidade, com base nas melhores informações de que dispunha sobre o mercado.

(51)

O requerente estimou a produção de madeira contraplacada de okoumé na China com base no número de toros de okoumé que foram importados na China em 2014 e seriam utilizados na produção de madeira contraplacada. Com base neste cálculo, estimou-se a produção de madeira contraplacada de okoumé entre 290 000 m3, no mínimo, e 2,9 milhões de m3, no máximo, em função do tipo do produto produzido a que se faz referência no considerando 22, ou seja, okoumé integral ou folha exterior de okoumé. Esta estimativa corresponde a entre 1,5 e 15 vezes o consumo total da União.

(52)

Devido à falta de colaboração dos produtores chineses de madeira contraplacada de okoumé, e na ausência de quaisquer outras informações disponíveis sobre a indústria chinesa de madeira contraplacada de okoumé, examinou-se a situação desta indústria no seu conjunto (independentemente das espécies de madeira utilizadas), à semelhança do que se fez no reexame anterior. Em consonância com os inquéritos anteriores, confirmou-se que a madeira contraplacada é produzida pelas mesmas empresas e com o mesmo equipamento, independentemente das espécies de madeira utilizadas. O reexame anterior estabeleceu igualmente que a madeira contraplacada de okoumé é mais lucrativa que os outros tipos de madeira contraplacada. Por conseguinte, na ausência de medidas, é provável que os produtores chineses reorientem a sua produção de outros tipos de madeira contraplacada para a madeira contraplacada de okoumé, que é mais lucrativa.

(53)

Assim, a capacidade de produção significativa potencialmente disponível na China é indicada pelos volumes de produção de todos os tipos de madeira contraplacada que, com base nas estatísticas da FAO, representaram 113 milhões de m3 durante o PIR. Quer isto dizer que basta apenas que se proceda a uma ligeira reorientação de outros tipos de madeira contraplacada para a madeira de okoumé para aumentar substancialmente os volumes de produção de madeira contraplacada de okoumé, que poderão vir a ser usados para exportação.

(54)

A comparação entre o nível de preços das exportações chinesas para outros países terceiros e o nível de preços das exportações chinesas para a União foi o principal elemento utilizado para estabelecer a atratividade do mercado da União em caso de revogação das medidas. As ofertas comerciais mencionadas no considerando 45 apresentadas no mercado da União e nos mercados de outros países terceiros indicam que, durante o PIR, o mercado da União foi, de facto, atrativo, uma vez que os preços das exportações chinesas de madeira contraplacada de okoumé para o mercado da União foram superiores aos preços das exportações chinesas para todos os outros mercados de países terceiros onde foram apresentadas ofertas comerciais, com exceção da Noruega. Com efeito, os preços das exportações propostos no mercado da União foram cerca de 30 % superiores aos preços das exportações destinadas à Bósnia e Herzegovina e cerca de 40 % superiores aos das exportações para a Turquia e os Estados do Golfo. Uma vez que não existiam estatísticas disponíveis sobre o volume das exportações chinesas de madeira contraplacada de okoumé para estes países, não foi possível estabelecer a representatividade em termos de volume. No entanto, preços de exportação potencialmente mais elevados tornariam o mercado da União atrativo, visto que as exportações para a União se traduziriam em lucros mais elevados.

(55)

Além disso, estão em vigor direitos anti-dumping sobre as importações de madeira contraplacada chinesa (8) na República da Coreia, em Marrocos e na Turquia, e, em janeiro de 2017, os Estados Unidos emitiram uma determinação preliminar relativa a medidas de compensação contra a madeira contraplacada proveniente da China. Por conseguinte, os produtores-exportadores chineses terão um acesso limitado a estes mercados e estarão também limitados quando pretenderem exportar a sua produção ou reorientar as suas exportações para estes mercados. Assim sendo, o mercado da União tornar-se-á ainda mais atrativo para as importações chinesas de madeira contraplacada.

(56)

Por conseguinte, tendo em conta a capacidade de produção assinalável da China, que poderá facilmente aumentar, é provável que, se as medidas forem revogadas, as exportações chinesas voltem a entrar em volumes consideráveis no mercado da União. Convém recordar que antes da instituição das medidas iniciais, em 2004, os volumes de vendas da China no mercado da União ascenderam a 83 606 m3, ou seja, o correspondente a 44 % do consumo da União no presente PIR.

(57)

Conclui-se assim que a capacidade de produção significativa disponível na China, a possibilidade de os produtores chineses aumentarem com facilidade os volumes de produção disponíveis para exportação, os possíveis preços de dumping mais elevados noutros mercados terceiros e no mercado da União, bem como a atratividade do mercado da União dão a entender que uma revogação das medidas faria provavelmente com que os produtores-exportadores chineses voltassem a entrar no mercado da União a preços de dumping e em quantidades significativas. Considera-se, por conseguinte, que existe uma forte probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas anti-dumping em vigor venham a caducar.

(58)

Na União, sabe-se que o produto similar é fabricado por 13 produtores em França, Grécia, Hungria, Itália e Espanha. Estima-se que a produção total da União ascenda a 162 000 m3. Os produtores da União responsáveis pela produção total da União constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(59)

Como indicado no considerando 12, foi selecionada uma amostra de cinco produtores da União, que representam 74 % da produção total da União durante o PIR.

(60)

O consumo da União de madeira contraplacada de okoumé foi estabelecido a partir dos volumes de vendas dos produtores da União autores da denúncia e de outros produtores da União no mercado da União, bem como do volume das importações provenientes de países terceiros na União, com base em dados do Eurostat.

(61)

Durante o período considerado, o consumo da União registou a seguinte evolução:

Quadro 1

Consumo da União

(62)

Entre 2012 e 2013, o consumo da União diminuiu. Entre 2012 e 2014, a tendência decrescente estabilizou gradualmente e inverteu-se durante o PIR, refletindo a ligeira melhoria registada por algumas atividades industriais. Em consequência, o consumo da União registou um pequeno aumento de 4 % durante o período considerado.

(63)

No entanto, há que analisar esta tendência à luz da evolução verificada após o reexame anterior. Entre o PIR do reexame anterior (1 de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2009) e o PIR do presente reexame, o consumo da União diminuiu globalmente 35 % (de 291 421 m3 durante o PIR do reexame anterior para 188 727 m3 durante o PIR do presente reexame), apesar da ligeira tendência de aumento registada durante o presente período considerado. A tendência global de diminuição, que, na realidade, teve início ainda antes do reexame anterior, tem na origem o facto de a madeira contraplacada de okoumé ter sido, em certa medida, substituída por outras espécies de madeiras tropicais. A crise económica e a consequente redução de certas atividades industriais, entre as quais a construção, o turismo náutico e o setor dos veículos comerciais ligeiros/de turismo, contribuíram igualmente para que a procura de madeira contraplacada de okoumé na União diminuísse.

(64)

Durante o período considerado do inquérito inicial, a parte de mercado das importações provenientes da China aumentou com muita rapidez, passando de pouco mais de zero para 18,7 % (9), tendo em seguida diminuído para 4,3 % (12 620 m3) (10) durante o PIR do inquérito anterior. Durante o período considerado do presente reexame, cessaram praticamente as importações provenientes da China, exceto em 2012, ano em que os volumes das importações chinesas se elevaram a cerca de 1 000 m3.

(65)

Só em 2012 se registaram quantidades substanciais de importações provenientes da China. Nesse ano, o preço médio das importações chinesas — 549 EUR/m3 — foi significativamente inferior aos preços da indústria da União registados no mesmo ano (756 EUR/m3).

(66)

Durante o período considerado, as importações de outros países terceiros provieram quase exclusivamente do Gabão e de Marrocos, tendo os outros países terceiros uma parte de mercado negligenciável. As importações provenientes do Gabão e de Marrocos na União diminuíram de forma constante, passando de 55 899 m3 em 2012 para cerca de 47 203 m3 durante o PIR, o que corresponde a uma diminuição de 16 %. Dado que o consumo da União só aumentou 4 % (ver o considerando 62 e o quadro 1), a parte de mercado correspondente do Gabão e de Marrocos diminuiu ainda mais, passando de 30,8 %, em 2012 para 25,0 % no PIR, ou seja, 5,7 pontos percentuais.

(67)

Durante o período considerado do presente inquérito, os preços das importações provenientes do Gabão e de Marrocos foram, em média, 16 % a 17 % inferiores aos preços de venda da indústria da União no mercado da União (ver o quadro 8). Em comparação com os preços das importações provenientes da China em 2012 (o único ano do período considerado em que a China exportou quantidades substanciais para a União), os preços das importações provenientes destes países foram, em média, 16 % superiores aos preços das importações chinesas.

(68)

O Gabão é o maior país terceiro de exportação para a União. Os volumes das importações provenientes do Gabão aumentaram de 40 467 m3 em 2012 para 42 711 m3 no PIR, ou seja, 6 %, o que se traduziu num ligeiro aumento da sua parte de mercado, que passou de 22,3 % em 2012 para 22,6 % no PIR, correspondendo a um aumento de 0,3 pontos percentuais. Os preços médios das importações provenientes do Gabão foram 17 % a 18 % inferiores aos preços da indústria da União (ver o quadro 8), embora tenham sido superiores aos preços médios das importações provenientes da China em 2012, o único ano em que entraram no mercado da União volumes consideráveis de importações provenientes deste país. Além disso, à luz das ofertas comerciais durante o PIR a que se faz referência no considerando 45, foram superiores aos preços potenciais das importações provenientes da China. Aumentaram ligeiramente de 628,64 EUR/m3 em 2012 para 645,32 EUR/m3 no PIR, o que corresponde a um aumento de 3 %.

(69)

No que diz respeito a Marrocos, os volumes das importações provenientes deste país diminuíram consideravelmente durante o período considerado (de 15 431 m3 em 2012 para 4 492 m3 durante o PIR). Consequentemente, a sua parte de mercado diminuiu de 8,5 % em 2012 para 2,4 % durante o PIR. Os preços das importações provenientes de Marrocos foram superiores quer aos preços das importações provenientes da China em 2012 quer aos preços potenciais das importações determinados com base nas ofertas comerciais durante o PIR a que se faz referência no considerando 45.

(70)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União.

(71)

Como se refere no considerando 12, recorreu-se à amostragem para efeitos da determinação do prejuízo.

(72)

Para o efeito, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. Avaliou os indicadores macroeconómicos relativos a toda a indústria da União com base nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame da caducidade e nos dados constantes das respostas dos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão apreciou os indicadores microeconómicos relativos apenas às empresas incluídas na amostra com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(73)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(74)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(75)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(76)

A produção registou um ligeiro aumento durante o período considerado, passando de 143 729 m3 em 2012 para 147 767 m3 durante o PIR, ou seja, aumentou 3 %. Este aumento refletiu a ligeira melhoria do mercado da madeira de okoumé na União, como se refere no considerando 62. Apesar deste aumento ligeiro, o volume de produção da indústria da União manteve-se abaixo dos volumes apurados no PI do inquérito inicial e no PIR do reexame anterior, ou seja, abaixo de 267 591 m3, refletindo a quebra do consumo no mercado e o facto de a produção se basear sobretudo em encomendas.

(77)

A capacidade de produção evoluiu ligeiramente, em consonância com o volume de produção, passando de cerca de 179 561 m3 em 2012 para 184 738 m3 durante o PIR, o que corresponde a um aumento de 3 %. No entanto, esta capacidade é francamente menor do que a registada no reexame anterior — em concreto, é 68 % inferior aos 577 205 m3 estabelecidos durante o PIR do reexame anterior -, em virtude da cessão de atividade de vários produtores da União de madeira contraplacada de okoumé, entre os quais a Plysorol, o maior produtor da União, bem como da redução da produção dos produtores da União que se mantêm em atividade.

(78)

Desde a adaptação da capacidade de produção aos baixos níveis de consumo, que se efetuou sobretudo antes do período considerado, a taxa de utilização da capacidade manteve-se estável e a um nível mais elevado do que as taxas estabelecidas durante o PIR no reexame anterior (41 %) (11).

(79)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

(80)

O volume de vendas aumentou durante o período considerado, passando de 124 033 m3 em 2012 para cerca de 141 446 m3 no PIR — ou seja, 14 % -, superando o aumento de 4 % do consumo descrito no considerando 62. Assim, se tivermos igualmente em conta a diminuição paralela das importações provenientes de outros países terceiros a que se faz referência no considerando 66, o aumento dos volumes de vendas contribuiu para um aumento da parte de mercado da indústria da União, de 68,2 %, em 2012, para 74,9 % no PIR. No entanto, esta parte de mercado está ainda aquém da parte de mercado da indústria da União (80,2 %) no PIR do reexame anterior.

(81)

Embora o consumo da União tenha aumentado 4 % durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União aumentou em maior medida, nomeadamente 14 %, o que se traduziu num aumento de parte de mercado de 6,7 pontos percentuais.

(82)

Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

Quadro 7

Emprego e produtividade

(83)

Globalmente, o emprego na indústria da União diminuiu 13 % entre 2012 e 2014, tendo em seguida registado um ligeiro aumento de 4 % entre 2014 e o PIR. Em termos globais, o emprego diminuiu 9 % durante o período considerado. Devido ao encerramento e às reestruturações das empresas, o nível de emprego no período considerado correspondeu apenas a cerca de metade do nível estabelecido no PIR do reexame anterior (983 pessoas).

(84)

Como se explica no considerando 76, o volume de produção aumentou 3 % durante o período considerado. Assim, a produtividade, expressa em produção anual (metros cúbicos) por trabalhador, aumentou 13 % no período considerado, o que reflete o facto de a produção ter registado um ligeiro aumento e, em contrapartida, o nível de emprego ter diminuído. Trata-se de uma indicação dos ganhos de eficiência e dos resultados da reestruturação empreendida pelos produtores da União.

(85)

Tal como mencionado no considerando 29, durante o PIR não se registaram importações do produto em causa provenientes da RPC. Por conseguinte, não foi possível determinar a existência de dumping no mercado da União durante este período, nem avaliar a amplitude da margem de dumping. Do mesmo modo, também não foi exercida qualquer pressão direta sobre os preços no mercado da União durante o período considerado. Atendendo ao que precede, as medidas anti-dumping em vigor foram, em geral, eficazes.

(86)

Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda médios e custos unitários

(87)

O preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou 3 % durante o período considerado. Não obstante, estes níveis de preços foram inferiores aos observados durante o inquérito do reexame anterior, já que nesse período aumentaram de 786 EUR/m3 em 2006 para 887 EUR/m3 no PIR, atingindo um nível máximo de 930 EUR/m3 em 2008 (12).

(88)

Durante o período considerado, o custo unitário de produção sofreu uma ligeira redução de 1 %.

(89)

A Comissão apurou que a indústria da União se tem vindo a adaptar à deterioração da situação do mercado reduzindo para o efeito a capacidade e os custos de produção em relação aos níveis estabelecidos no PIR do reexame anterior. Como se explica no considerando 77, esta adaptação implicou quer a cessão da atividade de grandes produtores da União e a redução da produção antes do período considerado, quer a melhoria da produtividade durante o período considerado, tal como descrito no considerando 84.

(90)

Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Custos da mão de obra

(91)

Entre 2012 e o PIR, os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra permaneceram estáveis, tendo apenas registado um ligeiro aumento de 1 %.

(92)

Durante o período considerado, os níveis de existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Existências

(93)

Normalmente, como aliás se observou no inquérito inicial, a madeira contraplacada de okoumé é produzida por encomenda e, por isso, os níveis das existências costumam ser baixos. No entanto, os níveis das existências aumentaram durante o período considerado do reexame anterior, tendo atingido 6 589 m3 durante o PIR do reexame anterior devido à queda dos volumes de vendas. Durante o período considerado do presente reexame, as existências mantiveram-se a um nível relativamente elevado, tendo diminuído apenas no PIR atual. Ainda assim, permaneceram acima do nível que, razoavelmente, se diria refletir o volume das mercadorias vendidas mas ainda não entregues.

(94)

As existências finais diminuíram globalmente 25 % no período considerado. As existências finais em percentagem de produção passaram de 9 % em 2012 para 7 % durante o PIR, ou seja, diminuíram dois pontos percentuais.

(95)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade da indústria da União foi muito baixa durante todo o período considerado. Era negativa no início do período considerado e só em 2014 e no PIR passou a um valor ligeiramente positivo. Em geral, melhorou durante o PIR, passando de – 3,5 % em 2012 para 0,3 %. No entanto, este nível é consideravelmente inferior aos 4,3 % a 9,8 % observados no reexame anterior. Como se explica nos considerandos 86 a 89, a evolução da rendibilidade deveu-se a um ligeiro aumento dos preços e volumes de vendas, bem como a uma ligeira diminuição dos custos de produção, a qual, por sua vez, também se deveu em parte à melhoria da rendibilidade.

(96)

O cash flow líquido é a capacidade da indústria da União para autofinanciar as suas atividades. O cash flow aumentou entre 2012 e 2014 e diminuiu durante o PIR, atingindo níveis inferiores aos de 2012. Globalmente, em termos absolutos, o nível do cash flow foi baixo em todo o período considerado e francamente inferior ao registado no período considerado do reexame anterior, altura em que atingiu entre 10,5 milhões de euros e 15,9 milhões de euros. O nível reduzido do cash flow está em consonância com o baixo nível de rendibilidade observado em todo o período considerado do presente reexame.

(97)

No início do período considerado (2012), o nível dos investimentos — que está relacionado com a redução da produção da indústria da União — era muito baixo e francamente inferior quer aos níveis observados durante o reexame anterior quer ao nível necessário para compensar a depreciação dos ativos fixos. Os investimentos atingiram níveis comparáveis aos do reexame anterior (entre 3,6 milhões de euros e 8,1 milhões de euros) em 2013 e 2014, mas voltaram a diminuir no PIR do presente inquérito.

(98)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos ativos fixos. Como no caso dos demais indicadores financeiros, o retorno dos investimentos na produção e na venda do produto similar foi negativo em 2012 e 2013 e ligeiramente positivo em 2014 e no PIR, acompanhando a tendência da rendibilidade. Em termos gerais, o retorno dos investimentos aumentou de – 8,2 % para 0,7 % no período considerado.

(99)

No que respeita à capacidade de obtenção de capital, o lucro reduzido e a fraca capacidade da indústria da União para gerar capital fizeram com que os fundos gerados internamente aumentassem muito pouco. Por conseguinte, a capacidade de obtenção de capital deteriorou-se desde o reexame anterior, o que, em determinados casos, se repercutiu na capacidade de realizar investimentos.

(100)

A análise mostrou que a indústria da União se encontra numa situação frágil. Na sequência da diminuição do consumo no mercado da União que se verificou após o reexame anterior, como se refere no considerando 62, a indústria da União teve de se adaptar à deterioração das condições do mercado, as quais só viriam a melhorar no PIR. Em resposta, a União procedeu a uma reestruturação e reduziu a sua produção, o que levou à cessão de atividade de vários produtores da União, à redução significativa do número de postos de trabalho e a uma diminuição substancial da capacidade de produção e do volume de produção em comparação com o reexame anterior. Estes esforços tiveram as primeiras repercussões positivas no final do período considerado do presente reexame, quando a produtividade, as vendas, a parte de mercado e a rendibilidade da indústria da União voltaram a aumentar. No entanto, o processo de recuperação da indústria da União é lento e está ainda numa fase incipiente, uma vez que os lucros gerados no PIR foram muito reduzidos em comparação com os obtidos no período considerado do reexame anterior.

(101)

O reexame anterior concluiu que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma reincidência do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa provenientes da China (13).

(102)

No período subsequente ao reexame anterior, o mercado de madeira contraplacada de okoumé da União sofreu uma deterioração em virtude da diminuição do consumo, como se descreve no considerando 63. Assim, a recuperação a que se assistira no reexame anterior inverteu-se e a indústria da União acabou por sofrer uma série de encerramentos. Só nos dois últimos anos do período considerado do presente reexame a indústria da União regressou a uma situação de lucro, apesar de este ser ainda muito baixo e ter atingido um nível apenas ligeiramente acima do limiar de rendibilidade no PIR.

(103)

O presente reexame mostrou que a indústria da União se encontra numa situação frágil, pelo que seria particularmente vulnerável à reentrada no mercado da União das importações a baixo preço objeto de dumping provenientes da China. Afigura-se, assim, que existe uma forte probabilidade de reincidência do prejuízo importante, caso as medidas em vigor venham a caducar. São vários os elementos que sustentam esta conclusão.

(104)

Em primeiro lugar, tal como se descreve nos considerandos 52 e 53, atendendo à considerável capacidade de produção dos produtores-exportadores chineses, à assinalável capacidade não utilizada que se estima existir na China e à atratividade do mercado da União, é provável que, na ausência de medidas, as importações provenientes da China sejam retomadas em quantidades significativas. Recorde-se que, no inquérito inicial, os produtores-exportadores chineses conseguiram aumentar a sua produção e as exportações de madeira contraplacada de okoumé para o mercado da União de cerca de 9 500 m3 para mais de 83 500 m3 em menos de três anos (de 2001 a meados de 2003), o que indicia o seu potencial para aumentar rapidamente a produção e as exportações de madeira contraplacada de okoumé.

(105)

Não foram apurados quaisquer elementos que indiquem que a utilização de okoumé na produção de madeira contraplacada tenha sido substituída de forma estável por outras espécies de madeira. O inquérito estabeleceu que os produtores chineses ainda utilizam okoumé para fabricar madeira contraplacada, como atesta o volume de produção substancial de madeira contraplacada de okoumé disponível na China indicado no considerando 51. Devido aos direitos anti-dumping em vigor, as importações provenientes da China cessaram praticamente no período considerado, muito embora, tal como confirmado no inquérito, tenha havido procura de madeira contraplacada de okoumé no mercado da União durante esse período.

(106)

Em segundo lugar, no que diz respeito ao nível de preços provável das exportações dos produtores-exportadores chineses para o mercado da União, como não houve importações provenientes da China durante o PIR, recorreu-se às ofertas comerciais no mercado da União e noutros países terceiros indicadas no pedido de reexame da caducidade, tal como referido no considerando 45. Nesta base, os preços oscilariam entre 313 EUR/m3 e 540 EUR/m3. A representatividade destas indicações de preços foi confirmada pelo nível de preços registado na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, após o PIR do presente reexame, como se refere no considerando 45.

(107)

Partindo deste princípio, os preços das importações provenientes da China subcotariam os preços da indústria da União, em média, em mais de 100 %.

(108)

Na hipótese provável de as importações do produto em causa provenientes da China voltarem a entrar no mercado da União a preços de dumping consideravelmente inferiores aos preços da indústria da União e em quantidades significativas, a indústria da União não estaria condições de manter os seus atuais níveis de preços. Com efeito, esta provável depreciação dos preços comprometeria a recuperação atual, ainda incipiente, da indústria da União, que voltaria muito rapidamente a uma situação deficitária.

(109)

Ademais, a indústria da União perderia rapidamente vendas e parte de mercado no mercado da União, o que levaria à redução da produção e, por seu turno, faria com que a taxa de utilização da capacidade — que só recuperou níveis aceitáveis na sequência de um considerável processo de reestruturação — diminuísse de novo. Esta sucessão de acontecimentos faria, provavelmente, com que mais produtores da União cessassem a sua atividade. Com efeito, tendo em conta a frágil situação da indústria da União, não é de excluir que a sua mera continuidade fosse posta em causa.

(110)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que, caso as medidas venham a caducar, é provável que se verifique uma rápida reincidência do prejuízo importante causado por novas importações objeto de dumping do produto em causa provenientes da China.

(111)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas em vigor contra a China seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

(112)

A manutenção das medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa provenientes da China aumentará a possibilidade de a indústria da União alcançar um nível de rendibilidade razoável, já que a ajudará a manter os seus preços a níveis razoáveis que cubram os custos de produção. As medidas impedirão que os produtores-exportadores chineses aumentem substancialmente os seus volumes de exportação a preços baixos e de dumping e eliminem a indústria da União do mercado. Com efeito, existe uma clara probabilidade de reincidência do dumping prejudicial de volumes substanciais que a indústria da União não terá capacidade para suportar, atendendo, em especial, à sua situação vulnerável na sequência da deterioração do mercado. As medidas permitirão que a indústria da União consolide a sua recuperação e melhore os seus indicadores económicos e financeiros, com vista a alcançar uma rendibilidade positiva e estável. Por outro lado, se as medidas caducarem, a mera continuidade da indústria da União será posta em causa, redundando em encerramentos e perdas de postos de trabalho no mercado da União.

(113)

Conclui-se, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping contra a China será claramente do interesse da indústria da União.

(114)

36 potenciais importadores/utilizadores conhecidos foram contactados na fase de início e foram convidados a explicar a sua atividade e a preencher o formulário de amostragem para os importadores independentes apenso ao aviso de início, caso fosse aplicável.

(115)

Treze importadores responderam ao formulário de amostragem. Todos indicaram que não importavam madeira contraplacada de okoumé da China.

(116)

Na ausência de elementos de prova que sugiram que as medidas anti-dumping em vigor afetaram consideravelmente os importadores, conclui-se que a manutenção das medidas não terá repercussões negativas de monta sobre os interesses dos importadores da União.

(117)

No que diz respeito aos utilizadores, estes encontram-se principalmente na indústria da construção, em aplicações industriais como os transportes e as utilizações finais no setor marítimo, e ainda noutros setores como o mobiliário. De acordo com as informações constantes do pedido de reexame da caducidade, estas indústrias representam perto de 80 % do consumo de madeira contraplacada de okoumé. Os fabricantes industriais de produtos móveis, como os transportes rodoviários, ferroviários e marítimos e os transportes verticais (elevadores), são outros dos principais utilizadores.

(118)

Nenhum dos utilizadores contactados na fase de início se deu a conhecer nem apresentou observações. Ademais, nenhum dos operadores se deu a conhecer na sequência da publicação do aviso de início.

(119)

Embora não tenha conhecimento de nenhuma associação de utilizadores de madeira contraplacada de okoumé, a Comissão contactou o Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores e convidou-o a apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(120)

Além disso, mais nenhuns utilizadores ou associações apresentaram observações.

(121)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas não teria um impacto negativo significativo nos utilizadores da União.

(122)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da China.

(123)

Decorre destas considerações que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de madeira contraplacada de okoumé originária da RPC instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 82/2011.

(124)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa que não seja expressamente mencionada pela sua firma e endereço na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

(125)

Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente enviado à Comissão juntamente com todas as informações pertinentes, designadamente as relativas a eventuais alterações das atividades da empresa ligadas à produção, vendas internas e vendas para exportação, decorrentes dessa alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção e de venda. Se necessário, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

(126)

Para limitar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas do direito, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação do direito anti-dumping. Trata-se, nomeadamente, da apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida em conformidade com as disposições do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

(127)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de eliminar as taxas do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(128)

O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

6.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/68

(1)

Em 7 de outubro de 2016, a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações, na União, de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos («produto em causa») originários da República Popular da China («RPC») pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1778 da Comissão (2) («regulamento provisório»).

(2)

O inquérito foi iniciado em 13 de fevereiro de 2016 (3), na sequência da denúncia apresentada em 4 de janeiro de 2016 pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 90 % da produção total de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço da União.

(3)

Como referido no considerando 23 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período de 1 de janeiro de 2012 até ao final do período de inquérito («período considerado»).

(4)

Como mencionado no considerando 3 do regulamento provisório, a Comissão deu igualmente início a dois inquéritos:

(5)

Como referido no considerando 4 do regulamento provisório, em 5 de abril de 2016, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo das importações do produto em causa proveniente da RPC. Em 2 de junho de 2016, o autor da denúncia atualizou o pedido, apresentando para o efeito dados financeiros mais recentes, tendo no entanto retirado esse pedido em 11 de agosto de 2016.

(6)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi instituído o direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

(7)

Como indicado em pormenor no considerando 135 e seguintes, uma das partes interessadas foi convidada pelos serviços da Comissão a solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor em determinados processos comerciais («Conselheiro Auditor»), no que respeita à exatidão dos cálculos provisórios e ao seu direito de acesso a informações confidenciais. Essa audição realizou-se em 7 de fevereiro de 2017.

(8)

A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Para ter ao seu dispor dados mais exaustivos sobre o custo de produção da União (por tipo do produto, por trimestre do período de inquérito), os produtores da União incluídos na amostra foram convidados a apresentar dados adicionais. Todos os produtores da União incluídos na amostra enviaram as informações solicitadas.

(9)

A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa na União. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação definitiva.

(10)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

(11)

A definição provisória do produto em causa consta do considerando 24 do regulamento provisório.

(12)

Os considerandos 29 a 35 do regulamento provisório referem o pedido de um produtor-exportador chinês e de um importador, no sentido de excluir o aço para ferramentas e o aço rápido da definição do produto, bem como os motivos que levaram a Comissão a excluir provisoriamente o aço para ferramentas e o aço rápido da definição do produto.

(13)

Na sequência da divulgação definitiva, o autor da denúncia reiterou a sua opinião de que esta alegação não estaria suficientemente fundamentada, existindo um risco de evasão caso a Comissão aceitasse estas alegações. A Comissão observou que já tinha considerado o risco de evasão na fase provisória. Como referido no considerando 34 do regulamento provisório, a Comissão constatou que as importações de aço para ferramentas e de aço rápido representavam, em termos de volume, cerca de 1,25 % da totalidade das importações chinesas em 2015 e que eram abrangidas por códigos NC específicos diferentes. Além disso, a Comissão não recebeu quaisquer elementos de prova que indicassem uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas provisórias, apontando para uma eventual evasão.

(14)

Pelas razões expostas nos considerandos 32 a 34 do regulamento provisório e na ausência de quaisquer novos factos ou elementos de prova, a Comissão manteve a sua decisão de excluir o aço para ferramentas e o aço rápido da definição do produto.

(15)

Os considerandos 36 e 37 do regulamento provisório expõem a alegação de um utilizador italiano de que determinados outros tipos do produto deveriam ser excluídos da definição do produto. Como referido nos considerandos 38 e 39 do regulamento provisório, a Comissão rejeitou provisoriamente estes pedidos, mas indicou que continuaria a examinar este pedido de exclusão do produto. Na sequência da divulgação provisória, este utilizador italiano reiterou o seu pedido.

(16)

Durante uma visita de verificação no local, nas instalações da empresa, a Comissão procurou clarificar os pontos levantados por este utilizador.

(17)

Contudo, o utilizador não apresentou quaisquer novos elementos durante estes debates. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações e confirmou as conclusões formuladas nos considerandos 38 e 39 do regulamento provisório.

(18)

Na sequência da divulgação final, o utilizador italiano reiterou o seu pedido, no sentido de os tipos de aço sem interstícios, os tipos de aço bifásico, os tipos de aço de alto-carbono e os tipos de aço de grão não orientado serem excluídos da definição do produto em causa. Este utilizador mencionou um debate com os funcionários da Comissão, durante o qual, segundo alega, estes teriam reconhecido a existência de uma diferença em termos de características químicas e utilizações finais entre os tipos do produto em causa normais e outros tipos de elevada qualidade. O mesmo utilizador referiu também dois outros inquéritos em que a Comissão teria decidido excluir determinados tipos do produto. No primeiro caso, trata-se de um inquérito antievasão relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China, baseado numa alegada ligeira modificação do produto. Nesse caso, um tipo especial de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, utilizado para transformação suplementar, foi alegadamente excluído da extensão destinada a abranger o produto ligeiramente modificado (6). O segundo caso dizia respeito a um inquérito sobre determinados aços resistentes à corrosão («CRS») originários da República Popular da China (7), em que a definição do produto foi formulada de modo a excluir as classes do setor automóvel do âmbito de aplicação das medidas.

(19)

A Comissão rejeitou este pedido. Em primeiro lugar, a reunião nas instalações da empresa consistiu numa troca de informações, a fim de esclarecer algumas questões colocadas pelo utilizador. O utilizador não pode tirar quaisquer conclusões legítimas com base neste tipo de reuniões informais. Acresce que, contrariamente ao afirmado pelo utilizador, os funcionários da Comissão nunca concordaram que havia uma diferença em termos de características químicas e utilizações finais entre determinados tipos do produto em causa. Em segundo lugar, é verdade que a descrição e o código NC atuais do produto em causa incluem uma grande variedade de tipos, do ponto de vista da qualidade. No entanto, a produção de tipos do produto em causa de elevada qualidade, tanto pela União como pelos produtores-exportadores, é inerente ao processo de produção do produto em causa, sendo os tipos de qualidade mais elevada produzidos a partir do mesmo material de base e com o mesmo equipamento de produção. Por conseguinte, este argumento não é suficiente para justificar a exclusão solicitada pelo utilizador. Em terceiro lugar, os dois processos a que o utilizador faz referência estão em curso, não tendo sido formuladas conclusões finais. Além disso, um destes processos (o processo relativo a um tipo específico de folhas e tiras, de alumínio) diz respeito a um processo antievasão, não sendo, portanto, pertinente. Em quarto lugar, no que se refere aos diferentes tipos do produto em causa, incluindo os tipos chamados de elevada qualidade, não é possível, com base numa inspeção visual, identificar a diferença entre os diversos tipos do produto em causa, pelo que seria impossível às autoridades aduaneiras gerirem uma exclusão. Em quinto lugar, em muitos casos, os produtos não podem sequer ser diferenciados através de uma análise química ou de ensaios microestruturais, uma vez que essas características específicas apenas se manifestam mais tarde durante o processo de laminagem a frio. Em conclusão, estes tipos de qualidade relativamente mais elevada também se inserem plenamente na definição do produto em causa, não tendo sido apresentado qualquer argumento convincente que permita excluí-los da definição do produto em causa.

(20)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre a definição do produto e o produto similar, as conclusões formuladas nos considerandos 24 a 28 do regulamento provisório foram confirmadas.

(21)

O produto em causa é, assim, definido como sendo produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, originários da RPC.

O produto em causa não inclui:

O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10, 7225 30 90, ex 7225 40 60, 7225 40 90, ex 7226 19 10, 7226 91 91 e 7226 91 99.

(22)

Após a instituição das medidas provisórias, e na sequência da divulgação definitiva, a Associação do Ferro e do Aço da China («CISA») alegou que a diferença entre as margens de dumping e de prejuízo daria origem a dúvidas quanto à exatidão do método utilizado pela Comissão. A CISA estimou que o valor normal no país análogo seria 61 % superior ao preço-alvo para a indústria da União. Segundo a CISA, os valores normais fornecidos por um produtor coligado com o autor da denúncia, como é o caso no âmbito do presente inquérito, são por vezes anormalmente elevados.

(23)

Além disso, a CISA alegou que, se os dados fossem corretos do ponto de vista factual, tendo em conta esta diferença, a Comissão deveria invalidar a escolha dos EUA como país análogo válido, ajustar os dados ou utilizar, em vez destes, os dados da UE.