7.3.2017

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/384 DA COMISSÃO

de 2 de março de 2017

que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito aos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM e às listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de determinados ungulados e de carne fresca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.os 1 e 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),

Tendo em conta a Diretiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Diretivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Diretiva 72/462/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, o artigo 7.o, alínea e), e o artigo 13.o, n.o 1, alínea e),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (3) estabelece, entre outros, os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinadas remessas de animais vivos, incluindo as remessas de ungulados. A parte 1 do anexo I desse regulamento estabelece uma lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União, bem como as condições específicas para a introdução dessas remessas em proveniência de determinados países terceiros.

(2)

A parte 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece os modelos de certificados veterinários para bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação (BOV-X), para ovinos e caprinos domésticos (Ovis aries e Capra hircus) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação (OVI-X), para ovinos e caprinos domésticos (Ovis aries e Capra hircus) destinados a abate imediato após a importação (OVI-Y) e para animais da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae (RUM). Esses certificados incluem garantias para a febre catarral ovina que é uma doença viral dos ruminantes, não contagiosa e transmitida por determinadas espécies de insetos Culicoides.

(3)	Uma parte do território do Canadá (CA-1) consta da parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 como autorizada para a introdução na União de remessas de determinados ungulados em conformidade com os modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM.

(4)

O Canadá solicitou o seu reconhecimento como sazonalmente indemne de febre catarral ovina. Para o efeito, aquele país forneceu informações que demonstram que as condições climáticas no Canadá entre 1 de novembro e 15 de maio não permitem a circulação das espécies de Culicoides que permitiriam a transmissão do vírus da febre catarral ovina.

(5)

As informações fornecidas pelo Canadá estão conformes às normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para a demonstração da indemnidade sazonal da febre catarral ovina e, de igual modo, aos requisitos da União (4) aplicáveis às deslocações de animais sensíveis no interior da União. Por conseguinte, deve conceder-se ao Canadá o reconhecimento do estatuto de indemnidade sazonal da febre catarral ovina com um período de indemnidade de febre catarral ovina entre 1 de novembro e 15 de maio.

(6)

A atual regionalização do Canadá indicada na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 reflete que apenas uma parte do Canadá está afetada pela febre catarral ovina. Todavia, dado que o estatuto de indemnidade sazonal é aplicável à totalidade do território do Canadá, deve suprimir-se a distinção entre zonas.

(7)

Assim, a lista constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser alterada a fim de estabelecer a condição específica para a introdução na União de determinados ungulados sensíveis à febre catarral ovina em proveniência de um país ou território com o estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e, além disso, reconhecer o Canadá como beneficiando desse estatuto com um período de indemnidade de febre catarral ovina entre 1 de novembro e 15 de maio. Os modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM estabelecidos na parte 2 daquele anexo devem ser alterados a fim de introduzir os atestados de sanidade animal relevantes para os animais originários de um país ou território sazonalmente indemne de febre catarral ovina.

(8)	Por motivos de clareza, a entrada relativa ao Bangladeche na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser suprimida dado que já não é aplicável desde 17 de agosto de 2015.

(9)	Na parte 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a garantia suplementar A remete para determinados pontos dos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X e RUM. Dado que essas remissões não referem os pontos corretos dos certificados, tal deve ser alterado a bem da clareza.

(10)

Além disso, no modelo de certificado veterinário OVI-Y, o atestado de sanidade animal no ponto II.2.6 relativo ao tremor epizoótico está obsoleto e deve ser alterado por forma a cumprir os requisitos relativos às importações de ovinos e caprinos estabelecidos no capítulo E do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(11)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece, nomeadamente, as condições de polícia sanitária para a introdução na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados. A parte 1 do anexo II desse regulamento estabelece uma lista de países terceiros, territórios e partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União, bem como os modelos de certificados sanitários correspondentes às remessas em causa e as condições específicas exigidas para a sua introdução em proveniência de determinados países terceiros.

(12)

A Bósnia-Herzegovina solicitou autorização para o trânsito de carne fresca de bovinos domésticos através da Bulgária, a fim de exportar essa carne fresca de bovinos para a Turquia. A Bósnia-Herzegovina já consta da parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para a introdução na União de remessas de carne fresca. Na entrada para a Bósnia-Herzegovina nessa lista, não consta o modelo específico de certificado veterinário relativo à introdução de remessas de carne fresca de bovinos domésticos (BOV), pelo que esse trânsito através da União ou a importação na União não estão atualmente autorizados.

(13)

A Bósnia-Herzegovina está reconhecida pela OIE como um país indemne de febre aftosa sem vacinação (6) e, por conseguinte, cumpre as condições sanitárias específicas do modelo de certificado veterinário BOV. Assim, deve autorizar-se a introdução na União de carne fresca de bovinos domésticos em proveniência da Bósnia-Herzegovina, limitando-se no entanto à permissão do trânsito dessa carne fresca pela Bulgária em direção à Turquia.

(14)

A antiga República jugoslava da Macedónia consta da parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 como país autorizado a introduzir na União remessas de carne fresca de ovinos e caprinos domésticos e de solípedes domésticos. A antiga República jugoslava da Macedónia solicitou autorização para introduzir na União carne fresca de bovinos domésticos. Dado que o país já proporciona suficientes garantias de sanidade animal, essa introdução deve ser autorizada.

(15)	Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 devem, pois, ser alterados em conformidade.

(16)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

(2) JO L 139 de 30.4.2004, p. 321.

(3) Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão, de 26 de outubro de 2007, que estabelece normas de execução da Diretiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

(5) Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).

(6) http://www.oie.int/en/animal-health-in-the-world/official-disease-status/fmd/list-of-fmd-free-members/

ANEXO

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 são alterados do seguinte modo:

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a parte 1 é alterada da seguinte forma:

i)	é suprimida a entrada relativa ao Bangladeche,

ii)	é suprimida a nota de rodapé (*******),

iii)

a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:

«CA — Canadá

CA-0

Todo o país

POR-X, BOV-X, OVI-X, OVI-Y, RUM (**)

IVb

XIII (******)»

iv)

a nota de rodapé (******) passa a ter a seguinte redação:

«(******)

Canadá: o período de indemnidade sazonal de febre catarral ovina vai de 1 de novembro a 15 de maio, em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE.»,

nas «Condições Específicas», é aditada a seguinte condição específica XIII:

«“XIII”

território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade sazonal de febre catarral ovina para efeitos da exportação para a União de animais vivos certificados segundo o modelo de certificado veterinário BOV-X, OVI-X, OVI-Y ou RUM.»;

a parte 2 é alterada da seguinte forma:

nas «GS (Garantias Suplementares)», a garantia suplementar «A» passa a ter a seguinte redação:

«“A”

garantias relativas aos testes de deteção da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica nos animais certificados segundo os modelos de certificados veterinários BOV-X [ponto II.2.1.d)], OVI-X [ponto II.2.1.d)] e RUM [ponto II.2.1.c)].»,

ii)

o modelo de certificado veterinário BOV-X passa a ter a seguinte redação:

« Modelo BOV-X

Texto de imagem

Texto de imagem

Texto de imagem

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias no caso da brucelose, nos últimos 30 dias no caso do carbúnculo e nos últimos seis meses no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);

II.1.3. no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):

(1) (2) quer [a) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, não se tratando de animais expostos, tal como descritos no anexo II, capítulo C, parte I, ponto 4, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

b) se se tiverem registado casos nativos de EEB no país em causa, os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]

(1) (3) quer [a) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, não se tratando de animais expostos, tal como descritos no anexo II, capítulo C, parte II, ponto 4, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

b) os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]

(1) (4) quer [a) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, não se tratando de animais expostos, tal como descritos no anexo II, capítulo C, parte II, ponto 4, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

b) os animais nasceram pelo menos dois anos após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]

II.2. Atestado de sanidade animal:

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (5) e, na data de emissão do presente certificado:

(1) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]

(1) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o ---/--- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]

b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa e doença hemorrágica epizoótica, e há 6 meses de estomatite vesiculosa,

c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças referidas nas alíneas a) e b) nos últimos 12 meses e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;

(1) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]

(1) (9) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção dos anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]

Parte II: Certificação

Texto de imagem

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(1) quer [d) esse território não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina … (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (12), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]

(1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

(1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11:

a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores;

b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;

II.2.4. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);

II.2.5. provêm de efetivos não submetidos a restrições ao abrigo da legislação nacional relativa à erradicação da tuberculose, da brucelose e da leucose bovina enzoótica;

II.2.6. provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose (6) (6b);

e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de tuberculose (6);]

(1) quer [foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica (8) realizada com resultados negativos nos últimos 30 dias antes da expedição para a União;]

(1) quer [têm menos de seis semanas de idade;]

II.2.7. não foram vacinados contra a brucelose e provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (6);

e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (6);]

(1) quer [foram submetidos a pelo menos um teste para deteção da brucelose bovina (8) realizado em amostras colhidas nos 30 dias anteriores à expedição para a União;]

(1) quer [têm menos de 12 meses de idade;]

(1) quer [são machos castrados de qualquer idade;]

(1) quer [II.2.8. provêm de efetivos abrangidos por um sistema oficial de controlo da leucose bovina enzoótica e relativamente aos quais não há provas clínicas ou laboratoriais dessa doença nos últimos dois anos;]

(1) quer [II.2.8. provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (6) (6a);]

e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica (6);]

(1) quer [foram submetidos a um teste individual para deteção da leucose bovina enzoótica (8) realizado com resultados negativos em amostras colhidas nos 30 dias anteriores à expedição para a União;]

(1) quer [têm menos de 12 meses de idade;]

Texto de imagem

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.2.9. são animais que são/foram (1) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado:

(1) quer [diretamente para a União]

(1) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]

e, até serem expedidos para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado;

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

II.2.10. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.11. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.12. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (10) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

II.3. Atestado de transporte dos animais

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.

(1) (11) [II.4. Requisitos específicos

II.4.1. Segundo as informações oficiais, não se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na(s) exploração(ões) de origem referida(s) na casa I.11;

II.4.2. os animais referidos na casa I.28:

a) foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição para exportação, isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente;

b) foram submetidos a uma prova serológica para deteção da RIB em soro colhido pelo menos 21 dias após a entrada em isolamento, com resultados negativos, tendo todos os animais em isolamento apresentado também resultados negativos nessa prova;

c) não foram vacinados contra a RIB.]

Notas

O presente certificado aplica-se a bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), destinados a reprodução e/ou rendimento.

Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um mata

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

Texto de imagem

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

— Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

— Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:

um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (ou seja, marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder),

uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Espécie: selecionar entre «Bos», «Bison» e «Bubalus», conforme adequado.

Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).

Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Raça: selecionar raça pura, cruzamento.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Só se os animais tiverem nascido e sido continuamente criados num país ou região classificado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB e constar como tal na Decisão 2007/453/CE.

(3) Só se o país ou região de origem estiver classificado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como país ou região apresentando um risco controlado de EEB e constar como tal na Decisão 2007/453/CE.

(4) Só se o país ou região de origem não estiver classificado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou estiver classificado como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e constar como tal na Decisão 2007/453/CE.

(5) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(6) Regiões e efetivos oficialmente indemnes de tuberculose/brucelose conforme estabelecido no anexo A da Diretiva 64/432/CEE; e regiões e efetivos oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica conforme estabelecido no anexo D, capítulo I, da Diretiva 64/432/CEE.

(6a) Apenas aplicável a efetivos oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica reconhecidos como em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo D, capítulo I, da Diretiva 64/432/CEE para efeitos de exportação para a União de animais vivos de acordo com o modelo de certificado veterinário BOV-X a partir do território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «IVb» no que diz respeito à leucose bovina enzoótica.

(6b) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XII» que indica que os efetivos bovinos declarados oficialmente indemnes de tuberculose são reconhecidos com base em condições equivalentes às estabelecidas no anexo A.I, pontos 1 e 2, da Diretiva 64/432/CEE para efeitos das exportações para a União de animais vivos certificados de acordo com o modelo de certificado veterinário BOV-X.

(7) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «II», no que diz respeito à tuberculose, «III», no que diz respeito à brucelose, e/ou «IVa», no que diz respeito à leucose bovina enzoótica.

(8) Testes efetuados segundo os protocolos descritos, para cada doença, no anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(9) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação «A», no anexo I, parte 1, coluna 5, «GS», do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

Texto de imagem

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(10) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.

(11) Quando exigido pelo Estado-Membro de destino ou pela Suíça, em conformidade com a Decisão 2004/558/CE e com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

(12) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

(13) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XIII», indicando um estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

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iii)

o modelo de certificado veterinário OVI-X passa a ter a seguinte redação:

« Modelo OVI-X

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PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);

II.2. Atestado de sanidade animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:

(2) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa;]

(2) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) ---/--- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]

b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica, e há seis meses de estomatite vesiculosa;

c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças mencionadas nas alíneas a) e b) nos últimos 12 meses e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;]

(2) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]

(2) (7) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção dos anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]

(2) quer [d) esse território não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina … (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (9), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]

(2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

(2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

Parte II: Certificação

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PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11:

a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores, e

b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;

II.2.4. tanto quanto é do meu conhecimento e de acordo com a declaração escrita do proprietário, os animais:

a) não provêm de explorações, e não estiveram em contacto com animais de explorações, nas quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças:

i) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides «large colony»), nos últimos seis meses,

ii) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,

iii) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos, e

iv) Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina:

(2) quer [nos últimos três anos,]

(2) quer [nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses,]

b) estão abrangidos por um sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e

c) estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos três anos anteriores à exportação, o que foi determinado pela ausência de provas clínicas ou outras;

II.2.5. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);

II.2.6. são originários:

(2) (3) quer [do território descrito na casa I.8, que foi reconhecido como oficialmente indemne de brucelose;]

(2) quer [da(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11, na(s) qual(ais), no que diz respeito à brucelose (Brucella melitensis):

a) nenhum dos animais sensíveis mostrava quaisquer sinais clínicos ou outros desta doença nos últimos 12 meses;

b) um número representativo dos ovinos e caprinos domésticos com mais de seis meses é submetido anualmente a uma prova serológica, (4)]

(2) (5) quer [c) nenhum ovino ou caprino doméstico foi vacinado contra esta doença, exceto os vacinados com a vacina Rev. 1 há mais de dois anos;

d) os últimos dois testes (6), separados por um intervalo de pelo menos seis meses, efetuados em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos com mais de seis meses de idade, tiveram resultados negativos, e]

(2) quer [c) os ovinos e caprinos domésticos com menos de sete meses de idade estão vacinados contra esta doença com a vacina Rev. 1,

d) os últimos dois testes (6), separados por um intervalo de pelo menos seis meses, efetuados:

em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos não vacinados com mais de seis meses de idade, e em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos vacinados com mais de 18 meses de idade, tiveram resultados negativos, e]

e) há apenas ovinos e caprinos domésticos que cumprem as condições e requisitos supra;

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PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(2) [II.2.7. os carneiros não castrados foram mantidos continuamente, nos 60 dias anteriores, numa exploração na qual, nos últimos 12 meses, não foram diagnosticados casos de epididimite contagiosa (Brucella ovis) e esses carneiros foram submetidos, nos 30 dias anteriores, a uma prova de fixação do complemento para deteção da epididimite contagiosa com um resultado de menos de 50 UI/ml;]

II.2.8. foram mantidos continuamente, desde o seu nascimento, num país em que as seguintes condições são satisfeitas:

a) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória;

b) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização relativamente ao tremor epizoótico clássico;

c) os ovinos e caprinos afetados pelo tremor epizoótico clássico são mortos e totalmente destruídos;

d) a alimentação de ovinos e caprinos com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, por um período de pelo menos os últimos sete anos; e

(2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a rendimento e a um Estado-Membro que não aqueles com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e que não os que estão enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico;]

(2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a reprodução e a um Estado-Membro que não aqueles com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e que não os que estão enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico; e

(2) quer [são provenientes de uma exploração ou de explorações que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.3, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]

(2) quer [são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR e provêm de uma exploração em que não foi imposta qualquer restrição oficial de circulação devida à BSE ou ao tremor epizoótico clássico durante os últimos dois anos;]]

(2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a um Estado-Membro com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou a um Estado-Membro enumerado no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico e:

(2) quer [são provenientes de uma exploração ou de explorações que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]

II.2.9. são animais que são/foram (2) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado,

(2) quer [diretamente para a União,]

(2) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]

e, até serem expedidos para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

II.2.10. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.11. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.12. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (8) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

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PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.3. Atestado de transporte dos animais

Notas

O presente certificado aplica-se aos ovinos domésticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) vivos, destinados a reprodução ou rendimento.

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve cumprir as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.04.10 ou 01.04.20.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

— Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:

um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder) e a parte anatómica do animal utilizada,

uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Espécie: selecionar entre «Ovis aries» e «Capra hircus», conforme adequado.

Idade: (meses).

Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Parte II:

(1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «V».

(4) O número representativo de animais a testar para pesquisa da brucelose deve, para cada exploração, consistir em:

todos os machos não castrados, que não foram vacinados contra a brucelose, com mais de seis meses,

todos os machos não castrados, que foram vacinados contra a brucelose, com mais de 18 meses,

todos os animais trazidos para a exploração desde os testes anteriores, e

25 % das fêmeas sexualmente maduras, com um mínimo de 50 fêmeas.

(5) A preencher quando o destino for um Estado-Membro ou parte de um Estado-Membro constante de um dos anexos da Decisão 93/52/CEE.

(6) Em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

Quando estiverem envolvidas mais do que uma exploração de origem, deve ser claramente indicada a data do teste mais recente em cada exploração.

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PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(7) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação «A», no anexo I, parte 1, coluna 5, «GS», do Regulamento (UE) n.o 206/2010. Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(8) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.

(9) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

(10) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XIII», indicando um estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

iv)

o modelo de certificado veterinário OVI-Y passa a ter a seguinte redação:

« Modelo OVI-Y

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Modelo OVI-Y

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias, no caso da brucelose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo, e nos últimos seis meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);

II.2. Atestado de sanidade animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:

(2) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]

(2) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]

(2) quer [d) esse território não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina … (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (5), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]

(2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

(2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos três meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11:

a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores; e

b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;

Parte II: Certificação

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PAÍS

Modelo OVI-Y

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.2.4. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);

II.2.5. são animais que são/foram (2) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado,

(2) quer [diretamente para a União]

(2) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]

e, até serem expedidos para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado; e

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

II.2.6. foram mantidos continuamente, desde o seu nascimento, num país em que as seguintes condições são satisfeitas:

a) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória;

b) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização relativamente ao tremor epizoótico clássico;

c) os ovinos e caprinos afetados pelo tremor epizoótico clássico são mortos e totalmente destruídos;

d) a alimentação de animais das espécies ovina e caprina com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, pelo período de, pelo menos, os ú

II.2.7. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.8. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.9. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (4) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

II.3. Atestado de transporte dos animais

Notas

O presente certificado aplica-se aos ovinos domésticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) vivos, destinados a abate imediato após a importação.

Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para o matadouro de destino para serem abatidos num prazo de cinco dias úteis.

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.04.10 ou 01.04.20.

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PAÍS

Modelo OVI-Y

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

— Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:

uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Espécie: selecionar entre «Ovis aries» e «Capra hircus», conforme adequado.

Idade: meses.

Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Parte II:

(1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XIII», indicando um estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.

(4) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.

(5) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

o modelo de certificado veterinário RUM passa a ter a seguinte redação:

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PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1 Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.1. provêm de uma exploração que não foi alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias, no caso da brucelose e da tuberculose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo, e nos últimos seis meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);

II.2. Atestado de sanidade animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:

a) esse território estava indemne, há 24 meses, de febre aftosa, há 12 meses, de peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica e, há seis meses, de estomatite vesiculosa,

b) não tinha sido efetuada nesse território, nos últimos 12 meses, qualquer vacinação contra a febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica e, nos últimos 24 meses, contra a febre catarral ovina, não sendo permitidas as importações de biungulados vacinados contra essas doenças;

(2) quer [c) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]

(2) (6) quer [c) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção dos anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]

(2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

(2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

II.2.2. permaneceram

(2) quer [no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados para esse território há menos de seis meses;]

Parte II: Certificação

Texto de imagem

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(2) quer [no país de expedição durante, pelo menos, 60 dias desde a entrada, se são animais das espécies pertinentes constantes da lista indicada no anexo I, parte 7, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e foram importados diretamente de um país terceiro, nas condições especificadas para cada espécie constante do anexo I, parte 7, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, durante um período de menos de seis meses anterior à expedição para a União, tendo sido, em todo o caso, separados dos outros animais que não são do mesmo estatuto sanitário após terem obtido autorização de saída no país de exportação e antes da exportação para a União (3);]

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na exploração/no estabelecimento (2) descrita/o nas casas I.11 e I.13:

a) onde e em redor da/do qual não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores; e

b) onde e em redor da/do qual não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco das outras doenças referidas no ponto II.2.1 nos 40 dias anteriores;

II.2.4. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra nenhuma das doenças referidas no ponto II.2.1, e:

(2) (4) quer [provêm de um efetivo reconhecido como oficialmente indemne de tuberculose, e]

(2) (5) quer [foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica nos últimos 30 dias, com resultados negativos, e]

não foram vacinados contra a brucelose, e:

(2) (4) quer [provêm de um efetivo reconhecido como oficialmente indemne de brucelose;]

(2) (5) quer [foram submetidos, nos últimos 30 dias, a uma prova de seroaglutinação na qual apresentaram uma contagem brucélica inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro;]

(2) quer [são machos castrados de qualquer idade;]

II.2.5. tanto quanto é do meu conhecimento e de acordo com a declaração escrita do proprietário, os animais:

a) não provêm de explorações/estabelecimentos (2), e não estiveram em contacto com animais de explorações/estabelecimentos, nas/nos quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças:

i) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides «large colony»), nos últimos seis meses,

ii) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,

iii) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos, e

iv) Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina,

(2) quer [nos últimos três anos,]

b) estão abrangidos por um sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e

c) estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos três anos anteriores à exportação, o que foi determinado pela ausência de provas clínicas ou outras;

II.2.6. são expedidos da exploração ou estabelecimento descritos nas casas I.11 e I.13 diretamente para a União e, até à expedição para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

Texto de imagem

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.2.7. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.8. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.9. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (7) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

II.3. Atestado de transporte dos animais

(2) (8) [II.4. Requisitos específicos

II.4.1. Segundo as informações oficiais, não se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na exploração/no estabelecimento (2) de origem referida/o nas casas I.11 e I.13;

II.4.2. os animais referidos na casa I.28:

a) foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição para exportação, isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente; e

c) não foram vacinados contra a RIB;

(2) [II.4.3. (outros requisitos e/ou testes) ]]

Notas

O presente certificado aplica-se a animais vivos da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae. Utilizar um certificado por espécie.

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.02, 01.04.10, 01.04.20 ou 01.06.19.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

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PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

— Casa I.28: Sistema de identificação: especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder). A marca auricular contém o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Idade: meses.

Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Espécie: selecionar a espécie, consoante o caso, entre as enumeradas para as seguintes famílias:

Antilocapridae: Antilocapra spp.

Bovidae: Addax spp., Aepyceros spp., Alcelaphus spp., Ammodorcas spp., Ammotragus spp., Antidorcas spp., Antilope spp., Boselaphus spp., Budorcas spp., Capra spp. (excluindo Capra hircus), Cephalophus spp., Connochaetes spp., Damaliscus spp. (incluindo Beatragus), Dorcatragus spp., Gazella spp., Hemitragus spp., Hippotragus spp., Kobus spp., Litocranius spp., Madoqua spp., Naemorhedus spp. (incluindo Nemorhaedus e Capricornis), Neotragus spp., Oreamnos spp., Oreotragus spp., Oryx spp., Ourebia spp., Ovibos spp., Ovis spp. (excluindo Ovis aries), Pantholops spp., Pelea spp., Procapra spp., Pseudois spp., Pseudoryx spp., Raphicerus spp., Redunca spp., Rupicapra spp., Saiga spp., Sigmoceros-Alecelaphus spp., Sylvicapra spp., Syncerus spp., Taurotragus spp., Tetracerus spp., Tragelaphus spp. (incluindo Boocerus).

Camelidae: Camelus spp., Lama spp., Vicugna spp.

Cervidae: Alces spp., Axis-Hyelaphus spp., Blastocerus spp., Capreolus spp., Cervus-Rucervus spp., Dama spp., Elaphurus spp., Hippocamelus spp., Hydropotes spp., Mazama spp., Megamuntiacus spp., Muntiacus spp., Odocoileus spp., Ozotoceros spp., Pudu spp., Rangifer spp.

Giraffidae: Giraffa spp., Okapia spp.

Hippopotamidae: Hexaprotodon-Choeropsis spp., Hippopotamus spp.

Moschidae: Moschus spp.

Tragulidae: Hyemoschus spp., Tragulus-Moschiola spp.

Rhinocerotidae: Ceratotherium spp., Dicerorhinus spp., Diceros spp., Rhinoceros spp.

Elephantidae: Elephas spp., Loxodonta spp.

Parte II:

(1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Neste caso, o certificado sanitário tem de ser acompanhado pelo documento oficial relativo às condições de quarentena e de realização de testes constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 (modelo «CAM»).

(4) As regiões ou efetivos oficialmente indemnes de tuberculose/brucelose reconhecidos como respeitando requisitos equivalentes aos estabelecidos no anexo A da Diretiva 64/432/CEE e que estão marcados, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «VII», no que diz respeito à tuberculose, e com «VIII», no que diz respeito à brucelose.

(5) Testes efetuados segundo os protocolos descritos, para cada doença, no anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. No entanto, para a prova da tuberculina, considera-se positivo um resultado de um aumento igual ou superior a 2 mm da espessura da prega de pele ou sinais clínicos tais como edema, exsudação, necrose, dor e/ou inflamação.

(6) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação «A», no anexo I, parte 1, coluna 5, «GS», do Regulamento (UE) n.o 206/2010. Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

Texto de imagem »

A parte 1 do anexo II é alterada do seguinte modo:

a entrada relativa à Bósnia e Herzegovina passa a ter a seguinte redação:

«BA — Bósnia e Herzegovina (8)

BA-0

Todo o país

BOV»

é aditada a seguinte nota de rodapé:

«(8)	Apenas para o trânsito de remessas de carne fresca de bovinos domésticos através da Bulgária com destino à Turquia.»;

a entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia passa a ter a seguinte redação:

«MK — antiga República jugoslava da Macedónia (4)

MK-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU»

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 59

Edição em língua portuguesa	Legislação	60.° ano 7 de março de 2017

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2017/383 da Comissão, de 1 de março de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto Veneto Berico-Euganeo (DOP)]	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2017/384 da Comissão, de 2 de março de 2017, que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito aos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM e às listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de determinados ungulados e de carne fresca ( 1 )	3
	*	Regulamento de Execução (UE) 2017/385 da Comissão, de 2 de março de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jamón de Huelva (DOP)]	33
	*	Regulamento de Execução (UE) 2017/386 da Comissão, de 6 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu ( 1 )	34
		Regulamento de Execução (UE) 2017/387 da Comissão, de 6 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	37
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2017/388 da Comissão, de 6 de março de 2017, que confirma a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol)	39

	Retificações
*	Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores ( JO L 192 de 13.7.2013 )	40
*	Retificação da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária ( JO L 138 de 26.5.2016 )	41
*	Retificação da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão, de 8 de setembro de 2015, que estabelece as especificações técnicas e os formatos relativos às listas de confiança, nos termos do artigo 22.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno ( JO L 235 de 9.9.2015 )	41

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	EG	235,2
	IL	243,7
	MA	84,2
	TR	102,0
	ZZ	166,3
0707 00 05	MA	79,2
	TR	182,3
	ZZ	130,8
0709 91 00	EG	97,7
0709 91 00	ZZ	97,7
0709 93 10	MA	49,4
	TR	146,7
	ZZ	98,1
0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28	EG	48,4
	IL	98,1
	MA	42,1
	TN	49,9
	TR	73,0
	ZZ	62,3
0805 50 10	EG	74,7
	TR	71,3
	ZZ	73,0
0808 10 80	CN	135,3
	US	128,5
	ZZ	131,9
0808 30 90	CL	135,2
	CN	89,8
	ZA	105,7
	ZZ	110,2