---

(1)   JO L 101 de 4.5.1995, p. 1.

(2)  Decisão (UE) 2016/837 do Conselho, de 21 de abril de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2014-2021, do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2014-2021, do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, e do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia (JO L 141 de 28.5.2016, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n.o 1184/2006 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 1).

(4)  Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 17 de 21.1.2000, p. 22).

(5)   JO L 72 de 17.3.2016, p. 63.

(6)  Regulamento (CE) n.o 1920/2004 do Conselho, de 25 de outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega (JO L 331 de 5.11.2004, p. 1).

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

(8)  Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(9)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

---

(1)   JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).

(5)   EFSA Journal 2015; 13(11): 4279. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2016/549 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bentazona, cihalofope-butilo, diquato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), metalaxil-M, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, tiabendazol e tifensulfurão-metilo (JO L 95 de 9.4.2016, p. 4).

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(1)   JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).

(5)   EFSA Journal 2015; 13(7): 4201. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2016/549 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bentazona, cihalofope-butilo, diquato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), metalaxil-M, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, tiabendazol e tifensulfurão-metilo (JO L 95 de 9.4.2016, p. 4).

---

(1)   JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2)   EFSA Journal 2015; 13(10):4265. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

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(1)   JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

(4)   EFSA Journal 2016;14(1):4374, 141 pp. doi:10.2903/j.efsa.2016.4374.

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/950 da Comissão, de 15 de junho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-DB, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, fenamidona, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mesotriona, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, siltiofame e trifloxistrobina (JO L 159 de 16.6.2016, p. 3).

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(1)   JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2)   JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 1 à série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 8 de outubro de 2016

ÍNDICE

REGULAMENTO

1.

Âmbito de aplicação

2.

Pedido de homologação

3.

Homologação

Parte I —   Homologação de veículos no que respeita aos reservatórios de combustível

4.

Definições

5.

Requisitos para os reservatórios de combustível líquido

6.

Ensaios de reservatórios de combustível líquido

Parte II-1 —   Homologação de veículos no que respeita à prevenção dos riscos de incêndio em caso de colisão

Parte II-2 —   Homologação de veículos no que respeita à prevenção dos riscos de incêndio em caso de colisão traseira

7.

Definições

8.

Requisitos de instalação de reservatórios de combustível líquido

9.

Ensaios no veículo

Parte III —   Homologação de reservatórios de combustível líquido como unidades técnicas

10.

Definições

11.

Requisitos aplicáveis aos reservatórios de combustível líquido

Parte IV —   Homologação de veículos no que respeita à instalação de reservatórios de combustível homologados

12.

Definições

13.

Requisitos de instalação de reservatórios de combustível líquido

14.

Modificações do modelo de veículo ou tipo de reservatório

15.

Conformidade da produção

16.

Sanções por não-conformidade da produção

17.

Disposições transitórias

18.

Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

ANEXOS

Anexo 1

Apêndice 1 — Comunicação relativa à homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que respeita ao reservatório de combustível líquido e à prevenção dos riscos de incêndio em caso de colisão frontal/lateral/traseira e a um tipo de reservatório de combustível líquido nos termos do disposto no Regulamento n.o 34

Apêndice 2 —

Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um reservatório de combustível nos termos do disposto no Regulamento n.o 34

Anexo 2

Disposições de marcas de homologação

Anexo 3

Ensaio de colisão frontal contra uma barreira

Anexo 4

Procedimento para ensaio de colisão traseira

Anexo 5

Ensaio de reservatórios de combustível de material plástico

Apêndice 1 —

Ensaio de resistência ao fogo

Apêndice 2 —

Dimensões e dados técnicos dos tijolos refratários

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável:

1.1.	Parte I: à homologação dos veículos das categorias M, N e O (1) no que respeita aos reservatórios de combustível líquido.

1.2.

Parte II-1: a pedido do fabricante, à homologação dos veículos das categorias M, N e O homologados ao abrigo das partes I ou IV do presente regulamento, equipados com reservatório(s) de combustível líquido no respeitante à prevenção dos riscos de incêndio em caso de colisão frontal e/ou lateral, bem como à homologação de veículos das categorias M1 e N1 cuja massa total admissível seja superior a 2,8 toneladas e das categorias M2, M3, N2, N3 e O, equipados com reservatório(s) de combustível líquido que tenham sido homologados nos termos da parte I ou IV do presente regulamento no respeitante à prevenção dos riscos de incêndio em caso de colisão traseira. Parte II-2: à homologação de veículos das categorias M1 e N1, com uma massa total admissível não superior a 2,8 toneladas, equipados com reservatório(s) de combustível líquido homologados nos termos da parte I ou IV do presente regulamento no respeitante à prevenção dos riscos de incêndio em caso de colisão traseira.

1.3.	Parte III: à homologação de reservatórios de combustível líquido como unidades técnicas.

1.4.	Parte IV: à homologação de veículos no respeitante à instalação de reservatórios homologados para combustível líquido.

2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

2.1.   Pedido de homologação nos termos da parte I e/ou parte II do presente regulamento.

2.1.1.   O pedido de homologação de um modelo de veículo nos termos da parte I ou parte II do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.

2.1.2.   Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações:

2.1.2.1.

Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita aos aspetos enumerados nos pontos 4.2 e/ou 7.2. Os números e/ou símbolos de identificação do tipo de motor e do modelo do veículo devem ser indicados;

2.1.2.2.

Desenho(s) que indique(m) as características do reservatório de combustível e especifique(m) o material de que é feito:

2.1.2.3.

Diagrama completo dos sistemas de alimentação de combustível, mostrando a localização de cada componente no veículo; e

2.1.2.4.

Para a aplicação da parte II do presente regulamento, um diagrama da instalação elétrica mostrando a sua localização e o modo de fixação ao veículo.

2.1.3.   Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:

2.1.3.1.

Um veículo representativo do modelo a homologar ou as peças do veículo que o serviço técnico considera necessárias para os ensaios de homologação;

2.1.3.2.

No caso de um veículo equipado com um reservatório de material plástico, sete reservatórios adicionais, com os respetivos acessórios;

2.1.3.3.

No caso de um veículo equipado com um reservatório feito de outro material, dois reservatórios adicionais, com os respetivos acessórios.

2.2.   Pedido de homologação nos termos da parte III do presente regulamento

2.2.1.   O pedido de homologação de um tipo de reservatório de combustível líquido nos termos da parte III do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do reservatório do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.

2.2.2.   Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações:

2.2.2.1.

Descrição pormenorizada do tipo de reservatório de combustível no que respeita aos aspetos enumerados no ponto 10.2; convém especificar se o pedido se refere a um tipo de reservatório com, ou sem, os seus acessórios e ainda se o tipo de reservatório em causa foi concebido para uma utilização universal ou para uma utilização em veículos específicos. No caso da homologação de um tipo de reservatório sem os acessórios, deve ser incluída uma identificação clara dos acessórios utilizados para o ensaio;

2.2.2.2.

Desenho(s) que indique(m) as características do reservatório de combustível e especifique(m) o material de que é feito e, no caso de um reservatório para utilização em veículos específicos, as características das peças do veículo utilizadas durante os ensaios;

2.2.3.   Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:

2.2.3.1.

No caso de um reservatório de material plástico, sete reservatórios, com os respetivos acessórios. No caso de um reservatório a homologar sem os acessórios, devem ser apresentados sete conjuntos de acessórios de origem;

2.2.3.2.

No caso de um reservatório feito de outro material, dois reservatórios, com os respetivos acessórios. No caso de um reservatório a homologar sem os acessórios, devem ser apresentados dois conjuntos de acessórios de origem.

2.2.3.3.

No caso de um reservatório de plástico para utilização em veículos específicos, devem ser apresentadas as peças do veículo indicadas no anexo 5, ponto 5.3.2.

2.3.   Pedido de homologação nos termos da parte IV do presente regulamento

2.3.1.   O pedido de homologação de um modelo de veículo nos termos da parte IV do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.

2.3.2.   Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações:

2.3.2.1.

Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita aos aspetos enumerados no ponto 12.2. Os números e/ou símbolos de identificação do tipo de motor e do modelo do veículo devem ser indicados;

2.3.2.2.

Diagrama completo do sistema de alimentação de combustível, mostrando a localização de cada componente no veículo;

2.3.2.3.

Lista de todos os tipos de reservatórios de combustível líquido homologados nos termos da parte III do presente regulamento destinados a ser instalados no modelo de veículo em causa.

2.3.3.   Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:

2.3.3.1.

Um veículo representativo do modelo do veículo a homologar;

2.3.3.2.

Se necessário, dois reservatórios adicionais, com os respetivos acessórios, para cada tipo de reservatório de combustível homologado sem os acessórios.

3.   HOMOLOGAÇÃO

3.1.   Homologação nos termos da parte I e/ou parte II do presente regulamento.

3.1.1.   Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer o prescrito na parte I e/ou na parte II, a homologação é concedida.

3.1.2.   A cada modelo aprovado será atribuído um número de homologação, cujos dois primeiros algarismos correspondem à mais recente série de alterações incorporadas no regulamento à data da concessão da homologação. No entanto, uma parte contratante pode atribuir o mesmo número de homologação a vários modelos de veículo, na aceção dos pontos 4.2 e/ou 7.2, se os modelos forem variantes do mesmo modelo de base e desde que cada modelo seja ensaiado separadamente e cumpra as prescrições do presente regulamento.

3.1.3.   A homologação ou a recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através do envio de um formulário conforme ao modelo do anexo 1, apêndice 1, do presente regulamento e de desenhos, com os elementos referidos nos pontos 2.1.2.2, 2.1.2.3 e 2.1.2.4 (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.

3.1.4.   Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

3.1.4.1.

Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);

3.1.4.2.

O número do presente regulamento, seguido das letras «RI», se o veículo for homologado nos termos da parte I do presente regulamento, ou «RII-1», se o veículo for homologado nos termos das partes I ou IV e da parte II-1 do presente regulamento, ou «RII-2», se o veículo for homologado nos termos das partes I ou IV e da Parte II-2 do presente regulamento, de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo prescrito no ponto 3.1.4.1.

3.1.5.   Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 3.1.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números adicionais, os números de homologação e os símbolos de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas, à direita do símbolo prescrito no ponto 3.1.4.1.

3.1.6.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

3.1.7.   A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

3.1.8.   O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

3.2.   Homologação nos termos da parte III do presente Regulamento

3.2.1.   Se o reservatório apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos seguintes da parte III, deve ser concedida a homologação ao tipo de reservatório em causa.

3.2.2.   A cada modelo aprovado será atribuído um número de homologação, cujos dois primeiros algarismos correspondem à mais recente série de alterações incorporadas no regulamento à data da concessão da homologação.

3.2.3.   A homologação ou a recusa da homologação de um tipo de reservatório nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através do envio de um formulário conforme ao modelo do anexo 1, apêndice 2, do presente regulamento e de desenhos, com os elementos referidos nos pontos 2.2.2.1 e 2.2.2.2 anteriores (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.

3.2.4.   Nos reservatórios conformes a tipos de reservatórios homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada, de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

3.2.4.1.

Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3);

3.2.4.2.

O número do presente regulamento, seguido das letras «RIII», a menção «U», se o reservatório tiver sido homologado para uma utilização universal, ou «S», se o reservatório tiver sido homologado para utilização em veículos específicos, a menção «+A», se o reservatório tiver sido homologado com os acessórios, ou «#A», se o reservatório tiver sido homologado sem os acessórios, de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 3.2.4.1.

3.2.5.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével quando o reservatório estiver instalado no veículo.

3.2.6.   O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

3.3.   Homologação nos termos da parte IV do presente regulamento,

3.3.1.   Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos seguintes da parte IV, deve ser concedida a homologação ao modelo de veículo em causa.

3.3.2.   A cada modelo aprovado será atribuído um número de homologação, cujos dois primeiros algarismos correspondem à mais recente série de alterações incorporadas no regulamento à data da concessão da homologação. No entanto, uma parte contratante pode atribuir o mesmo número de homologação a vários modelos de veículo, na aceção do ponto 12.2, se os modelos forem variantes do mesmo modelo de base e desde que cada modelo seja ensaiado separadamente e cumpra as prescrições do presente regulamento.

3.3.3.   A homologação ou a recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através do envio de um formulário conforme ao modelo do anexo 1, apêndice 1, do presente regulamento e de desenhos, com os elementos referidos nos pontos 2.3.2.1, 2.3.2.2 e 2.3.2.3 (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.

3.3.4.   Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

3.3.4.1.

Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3);

3.3.4.2.

O número do presente regulamento, seguido das letras «RIV», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 3.3.4.1.

3.3.5.   Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 3.3.4.1. não tem de ser repetido; nesse caso, os números adicionais, os números de homologação e os símbolos de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas, à direita do símbolo prescrito no ponto 3.3.4.1.

3.3.6.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

3.3.7.   A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

3.3.8.   O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

PARTE I —   HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE RESPEITA AOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL

4.   DEFINIÇÕES

Para efeitos desta parte do regulamento, entende-se por:

4.1.	«Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que se refere aos reservatórios de combustível líquido;

4.2.

«Modelo de veículo», veículos que não diferem entre si nos seguintes aspetos fundamentais: 4.2.1. Designação do modelo atribuída pelo fabricante; 4.2.2. Nos veículos da categoria M1 (4), a posição do(s) reservatório(s) no veículo, na medida em que tenha um efeito negativo relativamente aos requisitos do ponto 5.10;

4.3.	«Habitáculo», o espaço destinado aos ocupantes, delimitado pelo tejadilho, pelo piso, pelas paredes laterais, pelas portas, pelas vidraças exteriores, pela antepara da frente e pelo plano da antepara do compartimento da retaguarda ou pelo plano do apoio do encosto dos bancos traseiros;

4.4.

«Reservatório», o(s) reservatório(s) concebido(s) para conter o combustível líquido, tal como este é definido no ponto 4.6, utilizado principalmente na propulsão do veículo, excluindo os acessórios (tubo de enchimento, se for um elemento separado, orifício de enchimento, tampa, indicador de nível, ligações ao motor ou para compensação de sobrepressões internas, etc.);

4.5.	«Capacidade do reservatório de combustível», a capacidade do reservatório de combustível especificada pelo fabricante; bem como

4.6.	«Combustível líquido», um combustível que, em condições normais de temperatura e pressão, se apresenta no estado líquido.

5.   REQUISITOS PARA OS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

5.1.   Os reservatórios devem ser fabricados de modo a resistirem à corrosão.

5.2.   Quando equipados com todos os acessórios que normalmente lhes estão ligados, os reservatórios devem satisfazer os ensaios de estanquidade efetuados de acordo com o ponto 6.1 a uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de serviço, mas nunca inferior a 30 kPa (0,3 bar).

Considera-se que os reservatórios de plástico cumprem o presente requisito se tiverem passado no ensaio descrito no anexo 5, ponto 2.

5.3.   Qualquer sobrepressão ou pressão que exceda a pressão de serviço deve ser compensada automaticamente por dispositivos apropriados (orifícios de ventilação, válvulas de segurança, etc.).

5.4.   Os orifícios de ventilação devem ser concebidos de forma a prevenir qualquer risco de incêndio. Em especial, o combustível que possa ter sido derramado durante a operação de enchimento do(s) reservatório(s) não deve poder escorrer para o sistema de escape. Deve ser encaminhado para o solo.

5.5.   O(s) reservatório(s) não deve(m) estar situado(s) numa superfície (piso, parede, antepara) do habitáculo ou de outro compartimento de que este faça parte, nem fazer parte de uma dessas superfícies.

5.6.   Deve ser prevista uma separação entre o habitáculo e o(s) reservatório(s). Essa separação poderá ter aberturas (p. ex., para a passagem de cabos), desde que estas não permitam que o combustível, em condições normais de utilização, se possa escoar livremente do(s) reservatório(s) para dentro do habitáculo ou de outro compartimento de que este faça parte.

5.7.   Cada reservatório deve estar firmemente fixado e localizado de modo a assegurar que, em condições normais de utilização, o combustível eventualmente derramado do reservatório ou respetivos acessórios escorra para o chão, e não para dentro do habitáculo.

5.8.   O orifício de enchimento não pode estar situado no habitáculo, no compartimento de bagagens ou no compartimento do motor.

5.9.   Nas condições previsíveis de funcionamento do veículo, o combustível não deve poder escoar-se pela tampa do reservatório ou pelos dispositivos previstos para compensar a sobrepressão. Em caso de capotagem do veículo, será tolerado um ligeiro derrame, desde que este não exceda 30 g/min; este requisito deve ser verificado durante o ensaio descrito no ponto 6.2.

5.9.1.   A tampa do reservatório deve estar fixada ao tubo de enchimento.

5.9.1.1.   Considera-se que os requisitos previstos no ponto 5.9.1 estão preenchidos se existir proteção contra um excesso de emissões por evaporação e o derramamento de combustível, causados pela ausência de tampa no tubo de enchimento.

Tal pode ser conseguido através de um dos seguintes métodos:

5.9.1.1.1.

Uma tampa inamovível, de abertura e fecho automáticos, para o reservatório de combustível;

5.9.1.1.2.

Características de conceção que evitem emissões por evaporação excessivas e derramamento de combustível em caso de ausência de tampa no reservatório de combustível;

5.9.1.1.3.

Qualquer outro meio que produza o mesmo efeito. Podem-se citar como exemplos, numa lista não exaustiva, as tampas presas com corrente ou por outro meio, ou as tampas que fecham com a chave de ignição do veículo. Neste último caso, só se deve poder retirar a chave da tampa depois de esta estar devidamente fechada. Contudo, o uso de uma tampa presa com corrente ou por outro meio não é suficiente para veículos que não pertençam às categorias M1 e N1.

5.9.2.   A junta de estanquidade entre a tampa e o tubo de enchimento deve manter-se firmemente no lugar. A tampa deve adaptar-se perfeitamente à junta e ao tubo de enchimento, quando fechada.

5.10.   Os reservatórios devem ser instalados de modo a estarem protegidos das consequências de uma colisão frontal ou contra a retaguarda do veículo; na proximidade do reservatório não poderão existir partes salientes, bordos cortantes, etc.

5.11.   O reservatório de combustível e respetivos acessórios devem ser concebidos e instalados nos veículos a fim de evitar qualquer risco de ignição devido à eletricidade estática.

Se necessário, devem ser apresentadas medidas para dissipação da carga. No entanto, não é necessário um sistema de dissipação da carga para os reservatórios de combustível concebidos para conter um combustível com um ponto de inflamação de pelo menos 55 °C, conforme referido no ponto 5.1 do formulário de comunicação constante do anexo 1, apêndice 2. O ponto de inflamação é determinado em conformidade com a norma ISO 2719:2002.

O fabricante deve demonstrar ao serviço técnico a medida ou medidas que garantem o cumprimento destes requisitos.

5.12.   O(s) reservatório(s) de combustível deve(m) ser feito(s) de um material metálico resistente ao fogo. Pode(m) ser feito(s) de material plástico, desde que cumpra(m) os requisitos constantes do anexo 5.

6.   ENSAIOS DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

6.1.   Ensaio hidráulico

O reservatório deve ser submetido a um ensaio de pressão hidráulica interna, que deve ser realizado com uma unidade independente e completa, com todos os acessórios. Deve encher-se completamente o reservatório com um líquido não inflamável (por exemplo, água). Após o fecho de todas as comunicações com o exterior, a pressão deve ser gradualmente aumentada, através do tubo de alimentação de combustível ao motor, até uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de serviço utilizada e nunca inferior a 30 kPa (0,3) bar, e mantida durante um minuto. Durante este período, o invólucro do reservatório não deve apresentar fissuras ou fugas; contudo, pode apresentar deformações permanentes.

6.2.   Ensaio de capotagem

6.2.1.   O reservatório e todos os seus acessórios devem ser montados numa instalação de ensaio da forma correspondente ao modo de instalação no veículo a que o reservatório se destina; o mesmo é válido em relação aos sistemas para a compensação de sobrepressões internas.

6.2.2.   A instalação de ensaio deve rodar em torno de um eixo paralelo ao eixo longitudinal do veículo.

6.2.3.   O ensaio deve ser realizado com o reservatório cheio a 90 % da sua capacidade, e igualmente a 30 % da sua capacidade, com um líquido não inflamável de densidade e viscosidade próximas das do combustível normalmente utilizado (é admissível a utilização de água).

6.2.4.   O reservatório deve ser rodado 90o para a direita a partir da sua posição de instalação. Deve ser mantido nesta posição durante, pelo menos, cinco minutos. Deve ser em seguida rodado mais 90o no mesmo sentido. O reservatório deve ser mantido nesta posição, em que se encontra totalmente invertido, durante cinco minutos no mínimo. De seguida, deve ser rodado de volta à sua posição normal. O líquido de ensaio que não tenha refluído do sistema de ventilação para o reservatório deve ser drenado e substituído, se necessário. O reservatório deve ser rodado 90o no sentido oposto e mantido durante, pelo menos, cinco minutos nessa posição.

Deve ser rodado mais 90o no mesmo sentido. Esta posição totalmente invertida deve ser mantida durante pelo menos cinco minutos. De seguida, deve ser rodado de volta à sua posição normal.

A rotação em cada incremento sucessivo de 90o deve ocorrer num período de 1 a 3 minutos.

PARTE II-1 —   HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE RESPEITA À PREVENÇÃO DOS RISCOS DE INCÊNDIO EM CASO DE COLISÃO

7.   DEFINIÇÕES

Para efeitos desta parte do regulamento, entende-se por:

7.1.	«Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que se refere à prevenção dos riscos de incêndio;

7.2.

«Modelo de veículo», veículos que não diferem entre si nos seguintes aspetos fundamentais: 7.2.1. A estrutura, forma, dimensões e materiais (metal/plástico) do(s) reservatório(s); 7.2.2. Nos veículos da categoria M1 (5), a posição do(s) reservatório(s) no veículo, na medida em que tenha um efeito negativo relativamente aos requisitos do ponto 5.10; 7.2.3. As características e a localização do sistema de alimentação de combustível (bomba, filtros, etc.); e 7.2.4. As características e a localização da instalação elétrica, na medida em que afetem os resultados dos ensaios de colisão prescritos no presente regulamento.

7.3.	«Plano transversal», o plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo.

7.4.	«Massa sem carga» designa a massa do veículo em ordem de marcha, sem ocupantes e sem carga, mas com combustível, líquido de arrefecimento, lubrificantes, ferramentas e uma roda sobressalente (se fizerem parte do equipamento normalmente fornecido pelo fabricante do veículo).

8.   REQUISITOS DE INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

8.1.   Instalação de combustível

8.1.1.   Os veículos são homologados nos termos da parte I ou IV do presente regulamento.

8.1.2.   Os componentes da instalação de combustível devem ser convenientemente protegidos por uma parte do quadro ou da carroçaria contra o contacto com eventuais obstáculos no solo. Essa proteção não é exigida se os componentes em questão, situados debaixo do veículo, estiverem mais afastados do solo que a parte do quadro ou da carroçaria situada imediatamente antes deles.

8.1.3.   As tubagens e todas as outras peças da instalação de combustível devem ser alojadas no veículo em locais com a maior proteção possível. Os movimentos de torção e de flexão e as vibrações da estrutura do veículo ou da unidade de tração não devem submeter os componentes da instalação de combustível a atrito, compressão ou qualquer outra tensão anormal.

8.1.4.   As ligações de tubos flexíveis com peças ou componentes rígidos da instalação de combustível devem ser projetadas e construídas de forma a não apresentarem fugas nas diversas condições de utilização do veículo, apesar dos movimentos de torção e flexão e das vibrações da estrutura ou da unidade de tração do veículo.

8.1.5.   Se o orifício de enchimento estiver situado numa das partes laterais do veículo, a tampa do reservatório, quando fechada, não deve sobressair das superfícies adjacentes da carroçaria.

8.2.   Instalação elétrica

8.2.1.   Os cabos elétricos que não se encontrem inseridos em componentes ocos devem ser fixados à estrutura do veículo ou a paredes ou separações na proximidade da sua passagem. Os pontos em que passam através de paredes ou separações devem estar satisfatoriamente protegidos para prevenir a rutura do isolamento.

8.2.2.   A instalação elétrica deve ser concebida, construída e montada de forma que os seus componentes resistam aos fenómenos de corrosão a que estão expostos.

9.   ENSAIOS NO VEÍCULO

No ensaio de colisão frontal contra uma barreira realizado segundo o procedimento especificado no anexo 3 do presente regulamento, no ensaio de colisão lateral realizado de acordo com o procedimento descrito no anexo 4 do Regulamento n.o 95, série 01 de alterações, e no ensaio de colisão traseira realizado segundo o procedimento especificado no anexo 4 do presente regulamento,

9.1.   Apenas é permitido um ligeiro derramamento de líquido da instalação de combustível na sequência de uma colisão;

9.2.   Se, após a colisão, houver um derramamento contínuo de líquido na instalação de combustível, o respetivo caudal não poderá exceder 30 g/min; se o líquido derramado pela instalação de combustível se misturar com líquidos provenientes de outros circuitos e não for possível separá-los facilmente uns dos outros e identificar os diferentes fluidos, o derramamento contínuo será avaliado tendo em conta todos os líquidos recolhidos.

9.3.   Não deverá ocorrer nenhum incêndio a partir do combustível derramado.

9.4.   Durante e após os impactos descritos no ponto 9, a bateria deve ser mantida na sua posição através do respetivo dispositivo de fixação.

9.5.   A pedido do fabricante, o ensaio de colisão frontal previsto no anexo 3 do presente regulamento pode ser substituído pelo procedimento de ensaio descrito no anexo 3 do Regulamento n.o 94, série 01 de alterações.

PARTE II-2 —   HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE RESPEITA À PREVENÇÃO DOS RISCOS DE INCÊNDIO EM CASO DE COLISÃO TRASEIRA

9.6.   Definições e requisitos de ensaio

9.6.1.   São aplicáveis os pontos 7 a 8.2.2 da parte II-1.

9.6.2.   Efetua-se o ensaio do veículo de acordo com os procedimentos descritos no anexo 4 do presente regulamento.

9.6.3.   Após o ensaio de colisão devem estar preenchidos os requisitos de desempenho dos pontos 9.1 a 9.4 da parte II-1.

PARTE III —   HOMOLOGAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO COMO UNIDADES TÉCNICAS

10.   DEFINIÇÕES

Para efeitos desta parte do regulamento:

10.1.

«Reservatório», o(s) reservatório(s) concebido(s) para conter o combustível líquido, na aceção do ponto 10.3, utilizado principalmente para a propulsão do veículo; o reservatório pode ser aprovado, incluindo ou excluindo os seus acessórios (tubo de enchimento, se for um elemento separado, orifício de enchimento, tampa, indicador de nível, ligações compensação de sobrepressões interiores, etc.);

10.2.

«Capacidade do reservatório de combustível», a capacidade do reservatório de combustível especificada pelo seu fabricante;

10.3.

«Combustível líquido», um combustível que, em condições normais de temperatura e pressão, se apresenta no estado líquido.

10.4.

«Homologação do reservatório», a homologação de um tipo de reservatório de combustível líquido;

10.5.

«Tipo de reservatório», reservatórios que não diferem entre si relativamente aos seguintes aspetos essenciais: 10.5.1. Estrutura, forma, dimensões e materiais (metal/plástico) do(s) reservatório(s); 10.5.2. A utilização prevista do reservatório: utilização universal ou utilização em veículos específicos; 10.5.3. A presença ou ausência de acessórios.

11.   REQUISITOS PARA OS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

11.1.   Os requisitos indicados nos pontos 5.1, 5.2, 5.3, 5.9, 5.12, 6.1 e 6.2 anteriores devem ser cumpridos se os reservatórios estiverem equipados com os acessórios que normalmente neles estão fixados.

11.2.   No caso de reservatórios que devem ser homologados sem acessórios, a documentação do fabricante deve identificar claramente os acessórios que foram utilizados para o ensaio.

PARTE IV —   HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE RESPEITA À INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL HOMOLOGADOS

12.   DEFINIÇÕES

Para efeitos desta parte do regulamento:

12.1.

«Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que respeita à instalação de reservatórios de combustível líquido homologados nos termos da parte III do presente regulamento;

12.2.

«Modelo de veículo», veículos que não diferem entre si nos seguintes aspetos fundamentais: 12.2.1. Designação do modelo atribuída pelo fabricante; 12.2.2. Nos veículos da categoria M1 (6), a posição do(s) reservatório(s) no veículo, na medida em que tenha um efeito negativo relativamente aos requisitos do ponto 5.10;

13.   REQUISITOS DE INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

13.1.   Os requisitos indicados nos pontos 5.4, 5.5, 5.6, 5.7, 5.8, 5.10 e 5.11 acima devem ser cumpridos.

13.2.   No caso de reservatórios homologados sem acessórios, os acessórios utilizados durante os ensaios com os reservatórios e identificados na documentação fornecida pelo fabricante, em conformidade com o disposto no ponto 11.2 anterior, devem, a pedido do fabricante, ser incluídos na homologação nos termos da parte IV do presente regulamento. Os acessórios adicionais devem ser incluídos, desde que o serviço técnico considere que o veículo cumpre as exigências das partes III e IV do presente regulamento.

14.   MODIFICAÇÕES DO MODELO DE VEÍCULO OU TIPO DE RESERVATÓRIO

14.1.   Qualquer modificação do modelo de veículo ou tipo de reservatório deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. Essa entidade pode:

14.1.1.

Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e, em qualquer dos casos, o veículo continua a cumprir os requisitos que lhe são aplicáveis, ou

14.1.2.

Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

14.2.   Sem prejuízo do disposto no ponto 14.1 anterior, uma variante do veículo sujeita a ensaio em conformidade com o disposto na parte II do presente regulamento e cuja massa sem carga não difira em ± 20 % da do veículo submetido ao ensaio de homologação não deve ser considerada como uma modificação do modelo de veículo.

14.3.   A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das modificações, deve ser notificada, através do procedimento previsto nos pontos 3.1.3, 3.2.3 ou 3.3.3 anteriores às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

15.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:

15.1.

Cada veículo ou reservatório que apresente uma marca de homologação em conformidade com os requisitos do presente regulamento deve ser conforme ao modelo de veículo homologado e cumprir os requisitos das partes anteriores.

15.2.

Para verificar a conformidade com as prescrições do ponto 15.1 anterior, um número suficiente de veículos ou reservatórios produzidos em série que apresente a marca de homologação requerida pelo presente regulamento deve ser sujeito a controlos aleatórios.

15.3.

Regra geral, a conformidade de um veículo ou reservatório com o modelo homologado deve ser verificada com base na descrição constante da ficha de homologação e respetivos anexos. No entanto, o veículo ou reservatório deve ser submetido, se necessário, aos controlos prescritos no ponto 6 anterior.

16.   SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

16.1.   A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de reservatório nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 15.1 anterior não forem cumpridas ou se o veículo não tiver sido aprovado nos controlos mencionados no ponto 9 anterior.

16.2.   Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que tenha previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante dos anexos 1 ou 2 do presente regulamento.

17.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

17.1.   A contar da data oficial da entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação UNECE ao abrigo do presente regulamento com a última redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

17.2.   A contar de 12 meses após a data da entrada em vigor da série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações UNECE apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir as prescrições do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

17.3.   Durante os 12 meses que se seguem à entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar a concessão da homologação nacional a um modelo de veículo homologado ao abrigo do presente regulamento com a redação dada pela série de alterações anterior.

17.4.   A partir de 24 meses após a entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não cumpra as prescrições da série 02 de alterações ao presente regulamento.

17.5.   A contar da data oficial da entrada em vigor do suplemento 3 à série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação UNECE ao abrigo do presente regulamento, com a última redação que lhe foi dada pelo suplemento 3 à série 02 de alterações.

17.6.   Mesmo após a entrada em vigor do suplemento 3 à série 02 de alterações do presente regulamento, as homologações de veículos ao abrigo dos anteriores suplementos à série 02 de alterações continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las e a conceder a extensão de tais homologações.

17.7.   A contar da data oficial de entrada em vigor da série 03 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar conceder ou aceitar homologações ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

17.8.   A partir de 1 de setembro de 2018, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

17.9.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões a homologações de modelos existentes que tiverem sido emitidas de acordo com as séries anteriores de alterações ao presente regulamento.

17.10.   Mesmo após a data oficial de entrada em vigor da série 03 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitar homologações ao abrigo das séries anteriores de alterações ao presente regulamento que não sejam afetadas pela série 03 de alterações.

17.11.   Sem prejuízo das disposições transitórias anteriores, as partes contratantes para as quais a aplicação do presente regulamento produza efeitos após a data de entrada em vigor da série mais recente de alterações não são obrigadas a aceitar homologações que tenham sido concedidas em conformidade com qualquer uma das séries precedentes de alterações ao presente regulamento.

18.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e às entidades homologadoras que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

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(1)  Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, ponto 2) — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(2)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 3 — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(3)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 3 — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(4)  Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, ponto 2) — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(5)  Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, ponto 2) — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(6)  Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, ponto 2) — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html