16.7.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 192/1

(1)

A fim de facilitar a utilização dos instrumentos financeiros criados a nível nacional, regional, transnacional ou transfronteiriço, geridos pela autoridade de gestão ou sob a sua responsabilidade, em conformidade com o artigo 38.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, o Regulamento de Execução (UE) n.o 964/2014 da Comissão (2) estabeleceu as regras relativas às normas e condições para três instrumentos financeiros: uma carteira de empréstimos com partilha de riscos, uma garantia máxima de carteira e um empréstimo para renovação.

(2)

Para facilitar ainda mais a entrega dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento aos beneficiários finais é necessário prever as regras relativas às normas e condições para outros dois instrumentos financeiros: um instrumento de coinvestimento e um fundo de desenvolvimento urbano.

(3)

Um instrumento de coinvestimento constitui um instrumento financeiro adequado para apoiar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME), em diferentes fases do seu desenvolvimento. Os instrumentos de coinvestimento devem desenvolver o mercado de capital de investimento a nível local e atrair investimento em capital próprio adicional em PME através de uma abordagem de parceria com investidores privados.

(4)

Um fundo de desenvolvimento urbano constitui um instrumento financeiro adequado para fazer face à elevada concentração de problemas económicos, ambientais e sociais das zonas urbanas situadas em zonas assistidas identificadas num mapa de auxílios com finalidade regional de acordo com os artigos 107.o, n.o 3, alíneas a) e c), do Tratado. Os fundos de desenvolvimento urbano devem ser utilizados para mobilizar o coinvestimento de investidores privados em prol da execução de projetos de desenvolvimento urbano e deverão procurar colmatar as falhas do mercado, prestando apoio a estratégias para projetos de desenvolvimento urbano sustentável quando as disponibilidades de financiamento sejam limitadas ou quando esses projetos suscitem relativamente pouco interesse por parte dos investidores.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 964/2014 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Coordenação para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento,

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece regras relativas às normas e condições para os instrumentos financeiros seguintes:

2)

O título do artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Subvenções ao abrigo das normas e condições»;

3)

São inseridos os seguintes artigos 8.o-A e 8.o-B:

«Artigo 8.o-A

Instrumento de coinvestimento;

1.   O instrumento de coinvestimento deve assumir a forma de um fundo de capital gerido por um intermediário financeiro para investir as contribuições dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) em pequenas e médias empresas (PME). O instrumento de coinvestimento virá atrair investimentos adicionais em PME através de uma abordagem de parceria com coinvestidores privados numa base casuística.

2.   O instrumento de coinvestimento deve respeitar as normas e condições definidas no anexo V.

Artigo 8.o-B

Fundo de Desenvolvimento Urbano

1.   O fundo de desenvolvimento urbano deve assumir a forma de um fundo de empréstimos, devendo ser criado e gerido por um intermediário financeiro com contribuições do programa dos FEEI e a mobilização de cofinanciamento de, pelo menos, 30 % provindos do intermediário financeiro e dos coinvestidores. O fundo de desenvolvimento urbano deve financiar e apoiar a execução de projetos de desenvolvimento urbano em regiões assistidas designadas no mapa dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2020, em conformidade com o disposto no artigo 107.o, n.o 3, alíneas a) e c) do Tratado, bem como mobilização de coinvestimentos de fontes privadas.

2.   O fundo de desenvolvimento urbano deve respeitar as normas e condições definidas no anexo VI.»;

4)

São inseridos os anexos V e VI, constantes do anexo ao presente regulamento.

16.7.2016   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 192/21

(1)

O Regulamento (UE) n.o 452/2014 da Comissão (2), estabelece a forma como os operadores das aeronaves de países terceiros referidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 216/2008 que realizam operações de transporte aéreo comercial no interior ou fora do território abrangido pelas disposições do Tratado devem ser autorizados no cumprimento das normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) aplicáveis. Este regulamento contém, nos apêndices I e II do seu anexo 2 (Parte ART), modelos para essa autorização e as especificações correspondentes.

(2)

A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (UE) n.o 452/2014 revelou que, a fim de ter em conta em tempo útil as alterações frequentes das normas da ICAO, esses modelos devem ser alterados regularmente, daí resultando encargos administrativos desnecessários. O requisito de utilizar esses modelos não se justifica, tendo em conta que, na sua ausência, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação pode estabelecer e atualizar ela própria os modelos necessários. Por conseguinte, este requisito e os modelos devem ser suprimidos do Regulamento (UE) n.o 452/2014.

(3)

Assim, o Regulamento (UE) n.o 452/2014 deve ser alterado em conformidade.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008,

16.7.2016   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 192/23

(1)

Na sequência de um inquérito ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 (2), instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («RPC») e da Indonésia.

(2)

Desde então, estas medidas foram prorrogadas por um período adicional de cinco anos em junho de 2010 (3), e, em maio de 2012, na sequência de um reexame intercalar parcial, foi alterado o nível do direito de um produtor-exportador chinês (4). Em resultado, a taxa do direito aplicável à Indonésia variou entre 0,24 EUR/kg e 0,27 EUR/kg, e à RPC entre 0,23 EUR/kg e 0,26 EUR/kg («medidas em vigor»).

(3)

As medidas em vigor aplicaram-se a todas as importações de ciclamato de sódio originário da RPC e da Indonésia, com exceção das importações de ciclamato de sódio produzido pelos produtores-exportadores chineses Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited. Uma taxa de direito zero foi determinada inicialmente para estas empresas, por não ter sido detetado qualquer dumping [Regulamento (CE) n.o 435/2004].

(4)

Em conformidade com o relatório do Órgão de Recurso da OMC no processo México — Medidas antidumping definitivas em relação à carne de bovino e ao arroz («relatório do Órgão de Recurso da OMC») (5), os produtores-exportadores chineses Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited não foram examinados nos reexames posteriores das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 e não estão sujeitos às medidas em vigor.

(5)

Um inquérito anterior limitado à Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e à Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited foi iniciado em 17 de fevereiro de 2011 (6). Na sequência da retirada da denúncia, o processo foi encerrado por decisão da Comissão, de 5 de abril de 2012 (7), sem instituição de medidas.

(6)

Um segundo reexame da caducidade das medidas em vigor foi iniciado em junho de 2015 (8), ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(7)

Em 12 de agosto de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito antidumping no que respeita às importações na União de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («RPC»), limitado à Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e à Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited, duas empresas pertencentes ao mesmo grupo (ambas as empresas designadas, a seguir, como «produtores-exportadores em causa» ou «Fang Da»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia  (9) («Aviso de início»).

(8)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de junho de 2015 por Productos Aditivos S.A. («autor da denúncia» ou «produtor da União»), o único produtor de ciclamato de sódio na União, que representa assim 100 % da produção total da União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, os quais foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(9)

Na sequência da divulgação, a Fang Da alegou que os elementos de prova relativos ao prejuízo constantes da denúncia eram deficientes e que a abertura de um inquérito na sequência de outra denúncia contra a Fang Da era abusiva. Afirmou igualmente que tal mostra que o início do presente processo ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base não é adequado. Solicitou ainda esclarecimentos sobre as tendências de certos indicadores no dossiê não confidencial.

(10)

Como já foi explanado no considerando 8, a Comissão considera que a denúncia continha elementos de prova suficientes para justificar o início do inquérito que constitui o único critério para a decisão sobre o início, e não a existência ou o resultado de inquéritos anteriores. Na realidade, a análise do prejuízo específica da denúncia revelou que existem elementos de prova suficientes que apontam para uma forte penetração do mercado da UE pelas importações provenientes da Fang Da efetuadas a preços que subcotam substancialmente os custos e os preços da indústria da União. Além disso, nem todos os fatores têm de mostrar uma deterioração para se estabelecer o prejuízo importante. Além disso, a existência de outros fatores suscetíveis de ter um impacto sobre a situação da indústria da União não implica necessariamente que o efeito das importações objeto de dumping sobre a indústria não seja importante. Por conseguinte, o início do inquérito é juridicamente válido. No que respeita às observações sobre a eventual inconsistência de três indicadores no dossiê não confidencial, isso explica-se pela diferença substancial em termos de magnitude dos volumes envolvidos nestes cálculos e o resultado do arredondamento dos valores confidenciais utilizados (para cima ou para baixo, em função do ano).

(11)

Foi ainda juridicamente possível dar início a um inquérito ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base, mesmo que tal se referisse a uma empresa, como confirmado pela jurisprudência (10).

(12)

A Comissão não instituiu medidas antidumping provisórias no presente inquérito a fim de alinhar o calendário das conclusões definitivas do presente processo com o reexame da caducidade referido no considerando 6.

(13)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, os dois produtores-exportadores em causa e as autoridades chinesas, os importadores conhecidos, os fornecedores, os utilizadores e os comerciantes conhecidos como interessados do início do processo e convidou-os a participar.

(14)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.

(15)

A Comissão informou igualmente os produtores da Indonésia sobre o início do inquérito e convidou-os a participar. No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Indonésia como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Não havia nenhuma indicação no dossiê que apontasse para a eventual produção de ciclamato de sódio noutros países terceiros.

(16)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem dos importadores em causa, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(17)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

(18)

Três importadores independentes facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de importadores, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem.

(19)

Para efeitos de aplicação do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou formulários de pedido de TEM aos dois produtores-exportadores em causa da RPC.

(20)

A Comissão enviou questionários ao único produtor da União, aos dois produtores-exportadores chineses em causa e aos três importadores independentes.

(21)

Foram recebidas respostas ao questionário do único produtor da União, de um dos dois produtores-exportadores chineses em causa (incluindo dois dos seus escritórios de vendas de exportação coligados em Hong Kong) e de dois importadores independentes. O segundo produtor-exportador chinês em causa havia cessado a produção e as vendas do produto em causa antes do período de inquérito, pelo que não foi abrangido pelo questionário relativo ao período de inquérito.

(22)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(23)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(24)

O produto em causa é o ciclamato de sódio originário da República Popular da China e produzido pelos dois produtores-exportadores em causa, atualmente classificado no código NC ex 2929 90 00 (código TARIC 2929900010) («produto em causa»).

(25)

O ciclamato de sódio é um produto de base utilizado como aditivo alimentar e é amplamente utilizado como edulcorante pela indústria alimentar, bem como pelos produtores de edulcorantes de mesa hipocalóricos e dietéticos. Pequenos volumes são também utilizados pela indústria farmacêutica.

(26)

O ciclamato de sódio é uma substância quimicamente pura. No entanto, como acontece com qualquer substância química pura, pode conter uma pequena percentagem de impurezas expressa em mg/kg do produto. O teor das impurezas, determinado pela legislação da União, define a qualidade do ciclamato de sódio. O ciclamato de sódio pode ser encontrado sob duas formas diferentes: hidratado (HC), com 15 % de humidade; e anidro (AC), com um teor de humidade até 1 %. Estas duas formas de ciclamato de sódio têm as mesmas características e utilizações principais; só varia o grau de doçura; o tipo HC é menos doce devido ao teor de água. Os preços variam pela mesma razão. O tipo AC é mais caro do que a forma HC. Por conseguinte, para efeitos do presente processo, ambas as formas devem ser consideradas como um único produto.

(27)

O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(28)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que esses produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(29)

Um dos produtores-exportadores em causa, Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited, cessou a produção do produto em causa em 2012. Por conseguinte, só a Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited apresentou um formulário de pedido de TEM e uma resposta ao questionário.

(30)

Funcionários da Comissão visitaram a Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited para verificar se a empresa tinha cessado a produção e as vendas do produto em causa, o que se apurou ser efetivamente o caso. Por conseguinte, a análise do dumping baseou-se nos dados apresentados pela Fang Da Food Additive (Yang Quan).

(31)

No entanto, dada a relação entre as duas empresas, pertencentes ao grupo Fang Da e detidas pela mesma empresa-mãe, as conclusões são aplicáveis a ambas as empresas, que constituem o grupo Fang Da.

(32)

A Comissão avaliou o pedido de TEM do produtor-exportador e efetuou também uma visita de verificação às suas instalações.

(33)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos antidumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal é determinado de acordo com os n.os 1 a 6 do mesmo artigo, no caso dos produtores-exportadores que se tenha verificado preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

(34)

O inquérito estabeleceu que o produtor-exportador que solicitara o TEM não conseguiu demonstrar que preenchia todos os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

(35)

Mais especificamente, constatou-se que o segundo critério previsto no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base não estava preenchido, uma vez que as operações contabilísticas não foram registadas segundo o princípio da especialização dos exercícios. Além disso, a situação financeira da empresa não foi apresentada de forma apropriada. A Comissão identificou ainda um problema no que respeita ao tratamento contabilístico dos ativos fixos tangíveis. Apurou-se ainda que não eram reconhecidas quaisquer provisões para certas despesas. Por último, constatou-se que não foi efetuada nenhuma consolidação das demonstrações financeiras a um nível correto (empresa-mãe).

(36)

A Comissão divulgou as conclusões relativas ao TEM ao produtor-exportador, às autoridades do país em causa e à indústria da União. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre as conclusões e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.

(37)

Na sequência da divulgação, o produtor-exportador em causa apresentou as suas observações, contestando todas as conclusões acima. As observações recebidas foram devidamente analisadas, mas não eram de molde a alterar as conclusões preliminares da Comissão, tendo o produtor-exportador sido informado em conformidade em 11 de abril de 2016. Na sequência da divulgação definitiva, o produtor-exportador reiterou as suas objeções sem apresentar quaisquer novos elementos de prova ou argumentos.

(38)

Em conclusão, o produtor-exportador em causa não pôde demonstrar que preenchia todos os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, pelo que o seu pedido de TEM foi rejeitado.

(39)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base nos preços num país terceiro adequado com economia de mercado ou no preço desse país terceiro para outros países, incluindo a União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

(40)

Foi tomada a devida diligência para identificar um país terceiro com economia de mercado para estabelecer os preços ou o valor calculado para determinar o valor normal.

(41)

Tal como referido no considerando 15, a Comissão informou, no aviso de início, as partes interessadas de que considerava a Indonésia como país análogo adequado e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Não foram recebidas observações. A Comissão tentou obter a colaboração de produtores da Indonésia. Foram enviadas cartas e os questionários relevantes aos três produtores-exportadores indonésios conhecidos.

(42)

Um produtor-exportador indonésio deu-se inicialmente a conhecer, indicando a sua vontade de cooperar. A Comissão solicitou a esta empresa que preenchesse o questionário destinado aos produtores de ciclamato de sódio no país análogo. Não foi recebida qualquer resposta.

(43)

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, só há produção do produto objeto de inquérito na União, na RPC e na Indonésia. Não havia nenhuma indicação no dossiê que apontasse para a eventual produção de ciclamato de sódio noutros países terceiros.

(44)

Tal como explicado nos considerandos 40 a 43, não foi possível obter a colaboração de qualquer produtor do país análogo.

(45)

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido a partir de qualquer outra base razoável. Para o efeito, a Comissão considerou razoável calcular o valor normal com base em preços e dados verificados relativos aos custos do produtor da União.

(46)

O produto similar foi vendido pela indústria da União em quantidades representativas. Contudo, as vendas da indústria da União no mercado interno foram deficitárias. Por conseguinte, o valor normal foi baseado nos custos de produção da indústria da União, a que acresceu um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), bem como lucros. Os VAG foram determinados com base nos dados verificados do produtor da União. A taxa de lucro acrescentada foi idêntica ao lucro-alvo utilizado para calcular o preço não prejudicial da indústria da União (ver considerandos 174 a 177).

(47)

Todas as exportações do produtor-exportador em causa para a União foram efetuadas por intermédio de empresas comerciais de exportação em Hong Kong e todas as vendas foram efetuadas a clientes independentes na União. Assim, o preço de exportação foi calculado com base nos preços a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes do produtor-exportador em causa na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos adequados em relação ao preço para todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo as despesas VAG, e para os lucros, que foram determinados com base nos dados verificados de dois importadores independentes.

(48)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do produtor-exportador colaborante, no estádio à saída da fábrica.

(49)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(50)

Foram feitos ajustamentos para os custos de transporte, seguros, movimentação, carga e custos acessórios e encargos bancários sempre que considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados.

(51)

A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito antidumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e produzido pela Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e a Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação definitiva. As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

(52)

Na sequência da divulgação, a Fang Da alegou que era discriminatório que o seu valor normal fosse determinado com base nos dados do produtor da União, quando, num dos inquéritos anteriores sobre as importações de ciclamato de sódio originário, designadamente, da República Popular da China, o valor normal tinha sido baseado nos dados da Indonésia, o país análogo (11). O artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base contempla ambos os métodos por ordem hierárquica em função das circunstâncias factuais de cada inquérito. O método do país análogo é, com efeito, o primeiro. Tal como explicado nos considerandos 40 a 43, apesar dos esforços consideráveis envidados pela Comissão, não houve colaboração por parte de nenhum produtor do país análogo no presente inquérito, enquanto no inquérito anterior a Indonésia havia colaborado. Por conseguinte, tal como referido no considerando 45, o valor normal teve de ser baseado em dados da União como uma base razoável, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Por conseguinte, o argumento é rejeitado com base nas circunstâncias factuais do presente inquérito.

(53)

Além disso, a Fang Da afirmou ainda que o valor normal calculado com base nos dados do produtor da União tinha conduzido a uma margem de dumping mais elevada (88,7 %), enquanto o valor normal baseado na Indonésia enquanto país análogo nos inquéritos anteriores (12) tinha conduzido a uma margem de dumping inferior (14,2 %, em comparação com 88,7 % para a Fang Da). A determinação do valor normal não era alegadamente razoável no caso vertente, porque os preços de exportação em ambos os casos não eram significativamente diferentes.

(54)

Em primeiro lugar, a Fang Da não forneceu uma comparação dos preços de exportação para fundamentar a sua afirmação. Em qualquer caso, os dois processos referiam-se a diferentes períodos de inquérito, pelo que a comparação entre preços de exportação induzia em erro. Em segundo lugar, como explicado no considerando 52, na ausência de colaboração por parte de um país análogo, o valor normal foi determinado a partir de qualquer outra base razoável e, em particular, dos dados do produtor da União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. O argumento é rejeitado com base nas circunstâncias factuais do presente inquérito.

(55)

Além disso, o produtor-exportador em causa alegou que era discriminatório que o seu direito (1,17 EUR por kg) se baseasse na margem de prejuízo, enquanto o direito (0,23 a 0,26 EUR por kg) no resto das importações chinesas (13) tinha por base uma margem de dumping. Mais uma vez afirmou que essa diferença de direitos não podia ser apoiada por qualquer diferença significativa nos preços médios de importação e que recompensava a não colaboração de outros produtores-exportadores chineses sujeitos a um outro processo referente ao mesmo produto.

(56)

Em primeiro lugar, recorde-se que o facto de o direito se basear no dumping ou na margem de prejuízo depende da regra do direito inferior, prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base (ver considerando 182). Por conseguinte, não depende do método de determinação do valor normal. Em segundo lugar, já foi explanado nos considerandos 52 e 54 que o facto de utilizar um país análogo num inquérito e dados da União noutro não constitui um tratamento discriminatório. Em terceiro lugar, a diferença entre os direitos do produtor-exportador em causa e de outros produtores-exportadores chineses não colaborantes é o resultado de processos distintos relativos a diferentes períodos, em conformidade com as condições previstas no regulamento de base. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

(57)

Com base no que precede, nenhuma das observações na sequência da divulgação final alterou as conclusões sobre o dumping.

(58)

A Comissão comparou o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto com o valor normal médio ponderado por tipo do produto, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(59)

Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(60)

Uma vez que a indústria da União consiste em apenas um produtor e o presente processo diz respeito apenas a um grupo de produtores-exportadores chineses, os indicadores e os dados relativos às importações tiveram de ser indexados, a fim de assegurar a confidencialidade dos dados comerciais sensíveis.

(61)

O produto similar foi fabricado por um único produtor da União durante o período de inquérito, constituindo, assim, a «indústria da União» na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(62)

O ciclamato de sódio é produzido unicamente na União, na RPC e na Indonésia. A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União, mais o volume de importações de ciclamato de sódio proveniente da RPC e da Indonésia. Uma vez que as importações de ciclamato de sódio provenientes destes dois países estiveram sujeitas a medidas durante o período considerado, a Comissão utilizou as estatísticas recolhidas em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6 (14), do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6») para estabelecer o volume e os preços médios das importações provenientes dos dois países durante o período considerado, pois continha informações suficientemente pormenorizadas a nível dos códigos TARIC de 10 dígitos e códigos adicionais TARIC.

(63)

Na sequência da divulgação, o produtor-exportador em causa apresentou novos dados de exportação chineses indicando os volumes das importações durante o período considerado dos produtores-exportadores chineses com exceção da Fang Da, os quais eram mais elevados do que os dados da base de dados do artigo 14.o, n.o 6. O produtor-exportador não revelou, porém, a fonte exata destes novos dados nem, para além de apresentar valores diferentes, forneceu uma razão para não ter em conta os dados utilizados no presente inquérito sobre as importações efetivas contidas na base de dados do artigo 14.o, n.o 6. Por conseguinte, a Comissão não alterou a fonte dos dados utilizados no presente inquérito.

(64)

O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

Consumo da União

(65)

O consumo de ciclamato de sódio na União começou por descer 7 % entre 2011 e 2013, tendo aumentado no período subsequente. Durante o período de inquérito, o consumo atingiu mais ou menos o mesmo nível de 2011.

(66)

A fim de assegurar a coerência dos dados ao longo de todo o período considerado, a Comissão utilizou a mesma fonte de informação acima referida — base de dados do artigo 14.o, n.o 6 — para determinar o volume e as tendências de preços das importações provenientes da Fang Da. Estes dados foram cruzados com os dados fornecidos pela Fang Da na sua resposta ao questionário, tendo sido considerados coerentes.

(67)

As importações provenientes da Fang Da na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

Volume das importações e parte de mercado

(68)

As importações objeto de dumping provenientes da Fang Da aumentaram 61 % durante o período considerado. Começaram por descer 16 % entre 2011 e 2012 para depois quase duplicar entre 2012 e o período de inquérito. As partes de mercado seguiram a mesma tendência, com um acréscimo substancial de 60 %.

(69)

Em 2014 e no período de inquérito, a Fang Da tornou-se o maior fornecedor do mercado da União, com uma parte de mercado ligeiramente superior a todas as outras importações no seu conjunto, e muito mais elevada do que a parte de mercado da indústria da União.

(70)

Na sequência da divulgação, o produtor-exportador em causa alegou que, com base em novos dados de exportação chineses, o aumento das suas próprias exportações para a União tinha sido mais que compensado pela queda das vendas de outros exportadores chineses, o que contradiria as conclusões do inquérito baseadas nos dados da base de dados do artigo 14.o, n.o 6. Conforme referido no considerando 63, o produtor-exportador em causa não demonstrou que os novos dados por ele apresentados sobre os produtores-exportadores chineses com exceção da Fang Da eram mais fiáveis do que os dados utilizados no presente inquérito, pelo que as alegações foram rejeitadas.

(71)

O preço médio das importações na União provenientes da Fang Da evoluiu da seguinte forma:

Quadro 3

Preços de importação (EUR/kg)

(72)

O preço médio das importações do produto em causa provenientes da Fang Da diminuiu 1 % ao longo do período considerado. Começou por aumentar 10 % entre 2011 e 2012 para, em seguida, diminuir 14 pontos de índice entre 2012 e 2014 e, finalmente, aumentar 3 pontos de índice entre 2014 e o período de inquérito.

(73)

Em 2011 e 2012, os preços de importação da Fang Da eram, em média, superiores aos outros preços de importação (estabelecidos com a mesma fonte de informação e incluindo os direitos antidumping), mas alinharam-se com os últimos em 2013 e passaram a ser inferiores aos mesmos em 2014 e o período de inquérito.

(74)

A Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito com base nos dados da FDYQ e nos dados do produtor da União, comparando:

(75)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto, com os devidos ajustamentos quando necessário. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios do produtor da União durante o período de inquérito. Revelou uma margem de subcotação média ponderada de 19,1 %.

(76)

A produção de ciclamato de sódio consiste em duas etapas de produção principais. Durante a primeira etapa, que exige a utilização de reatores, as matérias-primas são convertidas em ciclamato de sódio bruto (impuro). Durante a segunda etapa de produção, o ciclamato de sódio tem de ser depurado antes de poder ser utilizado, tendo em conta as disposições regulamentares relevantes, pelas indústrias dos produtos alimentares, das bebidas ou dos produtos farmacêuticos a jusante.

(77)

Devido a um incidente técnico ocorrido em julho de 2011 (explosão na fábrica), a indústria da União viu-se impossibilitada de realizar a primeira etapa de produção — o processo de reação — entre agosto de 2011 e maio de 2012, e teve de depender temporariamente do ciclamato de sódio importado que depois depurava para poder manter as suas atividades comerciais.

(78)

Uma vez que o produtor da União não tinha outra opção senão depender temporariamente das importações, e dada a duração limitada e o volume das importações durante o período considerado, este incidente e as suas consequências não invalidam as conclusões acima no que respeita à definição da indústria da União. No entanto, tiveram um impacto significativo sobre a situação económica da indústria da União durante o período de 2011-2012, ou seja, no início do período considerado, designadamente em matéria de capacidade, produção e volume de vendas, bem como dos indicadores de rendibilidade. Também tiveram algum impacto, embora menor, sobre a evolução das importações. Estes elementos são tidos em conta ao analisar a evolução dos indicadores do prejuízo.

(79)

Neste contexto, e em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos com influência na situação da indústria da União durante o período considerado. Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão analisou os indicadores económicos com base nos dados comunicados pelo único produtor da União, que constitui a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(80)

Os indicadores económicos do único produtor da União avaliados pela Comissão são os seguintes: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, custos da mão de obra, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping, preços unitários médios, custos unitários, existências, rendibilidade, cash flow, investimento, retorno do investimento e capacidade de obtenção de capital.

(81)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 4

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(82)

A produção global aumentou 57 % durante o período considerado. Tal como explanado nos considerandos 77 e 83, a produção da indústria da União foi, no entanto, excecionalmente baixa em 2011-2012. Entre 2013 e o período de inquérito, o nível de produção diminuiu drasticamente em 32 pontos de índice.

(83)

A capacidade de produção também aumentou de forma significativa durante o período considerado (71 %), mas esta tendência explica-se, mais uma vez, por um nível anormalmente baixo em 2011 e 2012 em resultado do incidente técnico nas instalações de produção. A capacidade foi calculada com base nos meses em que a indústria da União pôde produzir o seu próprio ciclamato de sódio, ou seja, apenas 7 meses em 2011, 8 meses em 2012 e 12 meses nos outros períodos. Desde 2013, o nível da capacidade de produção permaneceu estável até ao período de inquérito.

(84)

A taxa de utilização da capacidade baixou 8 % entre 2011 e o período de inquérito, mas registou uma tendência descendente significativa desde 2013, em consonância com a diminuição do volume de produção.

(85)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 5

Volume de vendas e parte de mercado

(86)

O volume de vendas no mercado da União e a correspondente parte de mercado seguiram a mesma tendência durante o período considerado. Aumentaram, globalmente, 4 %.

(87)

Uma vez que ambos os números apenas refletem as vendas de ciclamato de sódio produzido pela própria indústria da União, os níveis de 2011 e de 2012 foram excecionalmente baixos, pelas razões mencionadas nos considerandos 77 e 83. Desde 2013, altura em que a produção própria de ciclamato de sódio foi restabelecida de forma permanente, as vendas da indústria da União diminuíram 42 pontos de índice em resultado da perda de encomendas.

(88)

A parte de mercado também diminuiu significativamente entre 2013 e o período de inquérito. Tal contrasta com a evolução tanto do consumo da União, que aumentou 8 pontos de índice, como das importações da Fang Da, que também cresceram, aumentando a sua parte de mercado durante esses três anos.

(89)

A situação da indústria da União melhorou entre 2011 e 2013, conseguindo aumentar a sua produção, capacidade de produção, vendas e parte de mercado. Este crescimento foi causado por dois fatores: i) o aumento dos direitos antidumping para determinados produtores exportadores da RPC, que duplicaram em maio de 2012, e ii) o facto de a indústria da União estar de novo em condições de produzir o seu próprio ciclamato de sódio durante 12 meses em 2013, em comparação com apenas 7 meses em 2011 e 8 meses em 2012.

(90)

Se não tivesse ocorrido a explosão em julho de 2011, os valores da produção, utilização da capacidade, vendas e partes de mercado teriam sido muito mais elevados em 2011 e 2012, uma vez que a indústria da União poderia ter fornecido aos seus clientes o seu próprio ciclamato de sódio em vez do importado que, depois, teve de transformar (purificar) entre agosto de 2011 e maio de 2012. Desse modo, o acréscimo da produção, das vendas e das partes de mercado entre 2011 e 2013 teria sido muito menor, enquanto a capacidade de produção teria mesmo permanecido ao seu nível de 2013 durante todo o período considerado. Entre 2013 e o período de inquérito, verificou-se uma inversão total de todas as tendências relacionadas com o volume acima referidas, com exceção da capacidade de produção. Com efeito, embora o consumo da União tenha registado uma tendência crescente desde 2013, a indústria da União entrou numa fase de declínio económico. Ao mesmo tempo, a rendibilidade da indústria da União continuou a ser fortemente negativa durante todo o período considerado, o que inibiu as suas perspetivas de crescimento.

(91)

Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

Quadro 6

Emprego e produtividade

(92)

Apesar da incapacidade para produzir o seu próprio ciclamato de sódio entre agosto de 2011 e maio de 2012, a indústria da União decidiu manter constante o emprego nesse período, por considerar uma eventual redução demasiado dispendiosa e desnecessária. Apesar de um trabalhador ter sido despedido em 2012, o nível de emprego não se alterou entre 2011 e 2012, pois a indústria da União contratou um novo trabalhador no mesmo ano. O número de trabalhadores aumentou ligeiramente em 2013, permanecendo, em seguida, estável até ao período de inquérito.

(93)

Devido à explosão na fábrica, a produtividade da indústria da União foi afetada de forma semelhante à de outros indicadores económicos acima apresentados. Do mesmo modo que a produção, a produtividade foi excecionalmente baixa em 2011 e 2012, tendo aumentado, em seguida, quase 80 pontos de índice em 2013. Desde então, porém, devido à perda de encomendas, diminuiu 30 pontos de índice, em 2014, mantendo-se a esse nível até ao período de inquérito.

(94)

A margem de dumping situou-se significativamente acima do nível de minimis. O impacto da amplitude da margem de dumping efetiva na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes da Fang Da.

(95)

Desde 2004 que estão em vigor medidas antidumping contra as importações de outros produtores-exportadores chineses e indonésios. Neste contexto, é de referir que a taxa do direito antidumping, instituída no inquérito inicial relativamente a dois produtores-exportadores chineses com exceção da Fang Da, foi considerada insuficiente para neutralizar o dumping que estava a causar prejuízo à indústria da União. Em resultado, o direito antidumping para os produtores-exportadores chineses mais do que duplicou em maio de 2012, como explanado no considerando 2. Tendo em conta a presente análise, é claro que o dumping ainda continua.

(96)

Durante o período considerado, os preços de venda médios unitários cobrados pelo único produtor da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Preços de venda na União

(97)

O preço unitário médio de venda da indústria da União aumentou 6 % durante o período considerado. Começou por aumentar 5 pontos de índice entre 2011 e 2012, permanecendo, em seguida, estável até ao período de inquérito.

(98)

O custo unitário médio de produção da indústria da União aumentou 7 pontos de índice entre 2011 e 2012 e diminuiu 10 pontos de índice em 2013, em comparação com 2012. Desde 2013, permaneceu estável até ao período de inquérito. Essas alterações resultaram essencialmente da flutuação dos custos das matérias-primas.

(99)

No tocante ao acima exposto, convém mencionar que a indústria da União não pôde separar de forma precisa os custos da purificação do total dos custos de produção. Em consequência, os índices de 2011 e 2012, contrariamente aos índices de 2013, 2014 e do período de inquérito, refletem também os custos de purificação do ciclamato de sódio importado pela indústria da União.

(100)

Tendo em conta o que precede, a interpretação das tendências entre 2011-2012 e os períodos subsequentes deve ser feita com precaução, dado que a sua evolução foi influenciada — embora muito ligeiramente — pelo facto de os índices de 2011-2012 se basearem em diferentes conjuntos de dados.

(101)

Em qualquer caso, durante o período considerado, o preço unitário médio de venda da indústria da União foi sempre inferior à média dos custos unitários de produção indicados no quadro supra.

(102)

Os custos médios da mão de obra do único produtor da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 8

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(103)

Os custos médios da mão de obra diminuíram 5 % durante o período considerado. Começaram por aumentar 27 % em 2012 — devido, principalmente, às indemnizações pagas a um trabalhador despedido -, tendo depois baixado constantemente até ao período de inquérito, altura em que caíram 5 % abaixo do seu nível de 2011.

(104)

Durante o período considerado os níveis de existências do único produtor da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Existências

(105)

Durante o período considerado, as existências finais, expressas em percentagem da produção, flutuaram significativamente. Começaram por aumentar entre 2011 e 2012 para diminuírem no ano seguinte e, por último, aumentarem sensivelmente durante o período de inquérito. Em termos genéricos, aumentaram 351 pontos de índice durante o período considerado. Este aumento é parcialmente causado pela incapacidade do produtor da União vender os seus produtos devido à concorrência com as importações a baixos preços, mas é também o resultado do anormalmente baixo nível de existências em 2011, na sequência do incidente técnico explanado no considerando 77.

(106)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos do único produtor da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(107)

A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das suas vendas de ciclamato de sódio a clientes independentes, na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. Tal como referido no considerando 99, o custo de produção utilizado para estabelecer o nível de lucros/perdas para o período de 2011-2012 só pôde ser estabelecido globalmente, ou seja, incluindo também os custos relativos às importações de ciclamato de sódio. Nesta base, a análise dos valores de rendibilidade mostrou que a indústria da União gerou perdas significativas durante todo o período considerado. Foram particularmente elevadas em 2011-2012, mas a situação melhorou desde 2013.

(108)

O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. A tendência do cash flow líquido, estabelecida em relação ao total das vendas (15) de ciclamato de sódio, passou de positiva em 2011 a fortemente negativa entre 2012 e o período de inquérito.

(109)

Os únicos investimentos significativos foram efetuados em 2011-2013, e incidiram exclusivamente na substituição das ferramentas de produção afetadas pela explosão em 2011. Esses investimentos foram plenamente cobertos pela apólice de seguro.

(110)

O retorno dos investimentos consiste no lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos ativos fixos. Foi significativamente negativo durante todo o período considerado.

(111)

Dado o nível de perdas sofridas pela indústria da União, a sua capacidade de obtenção de capital foi gravemente afetada.

(112)

Embora alguns indicadores económicos relativos à situação da indústria da União, tais como produção, capacidade de produção, vendas, parte de mercado e produtividade, tenham aumentado entre 2011 e 2012 e 2013, estas tendências foram apenas parcialmente influenciada pela evolução real do mercado em resultado da instituição dos direitos antidumping mais elevados sobre determinados produtores-exportadores da RPC em maio de 2012.

(113)

De facto, como referido no considerando 89, essas melhorias podem ser explicadas em larga medida pelo seguinte: i) a explosão ocorrida na fábrica em julho de 2011; ii) o facto de a indústria da União, em resultado dessa explosão, não poder produzir o seu próprio ciclamato de sódio entre agosto de 2011 e maio de 2012; e iii) o regresso a um processo de produção de 12 meses em 2013, uma vez substituídas as linhas de produção destruídas. É claro que o aumento desses indicadores em 2013 teria sido significativamente inferior se não tivesse ocorrido a explosão.

(114)

A evolução positiva das tendências supramencionadas mudou claramente desde 2013, uma vez que a produção da indústria da União, as vendas, a produtividade e a sua parte de mercado pioraram substancialmente.

(115)

Além disso, durante o período considerado, a situação financeira da indústria da União manteve-se permanentemente numa situação precária. Em especial, os indicadores da indústria da União, como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos, registaram resultados globais muito negativos.

(116)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(117)

Nas suas observações na sequência da divulgação definitiva, o produtor-exportador em causa contestou a conclusão do considerando 115 segundo a qual a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos haviam revelado um prejuízo, pois evoluíram de forma positiva entre 2013 e o período de inquérito.

(118)

A Comissão observa que, embora ao longo do período considerado o nível de perdas, o cash flow negativo e o retorno do investimento tenham, de facto, melhorado ligeiramente, os seus níveis eram ainda muito negativos em 2013, 2014 e no período de inquérito. Além disso, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, nenhum dos fatores de prejuízo é por si só decisivo, sendo todos eles analisados em conjunto. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(119)

A Fang Da alegou ainda que o período considerado não era representativo por ter sido afetado por dois fatores principais, nomeadamente, todos os dados relativos a 2011 e 2012 eram enviesados e o período remanescente desde 2013 até ao período de inquérito era demasiado curto.

(120)

No que respeita ao primeiro fator, a Fang Da alegou que todos os dados relativos a 2011 e 2012 eram estatisticamente inúteis e deviam ser ignorados em qualquer análise do prejuízo pelos seguintes motivos:

(121)

No que se refere ao ponto i) acima, a Fang Da não demonstrou por que razão e de que forma o inquérito anterior havia distorcido os dados da indústria da União durante esse período. Por conseguinte, este argumento teve de ser rejeitado pela Comissão na sua avaliação das alegações acima.

(122)

No tocante ao ponto ii), a Comissão reconheceu claramente que a explosão teve um impacto sobre os indicadores económicos da indústria da União em 2011-2012 e, como referido no considerando 78, estes elementos foram devidamente tidos em conta aquando da análise da evolução dos indicadores do prejuízo. Importa igualmente recordar que a Comissão concluiu, no considerando 114, que a situação da indústria da União continuou claramente a deteriorar-se desde 2013, ou seja, após o período de 2011-2012. Em consequência, esta alegação teve de ser rejeitada.

(123)

No que se refere ao segundo fator, a Fang Da alegou que a parte restante do período considerado, 2013-2014 e o período de inquérito, não era suficiente para tirar conclusões significativas sobre o prejuízo. O produtor-exportador em causa não fundamentou a sua alegação. Uma conclusão sobre o prejuízo em relação a um período de inquérito é tirada com base na análise das tendências dos indicadores de prejuízo durante o período considerado. Em consequência, esta alegação também teve de ser rejeitada.

(124)

Além disso, a Fang Da alegou ainda que o ano de 2013 não podia ser utilizado como ano de referência para a avaliação do prejuízo, porque os dados de 2013 tinham sido excecionalmente elevados. Alegadamente isso devia-se ao facto de os clientes da indústria da União que, impossibilitados de comprar ciclamato de sódio após a explosão, uma vez restabelecida a plena produção, recorreram em força à indústria da União para aumentarem os seus níveis de existências.

(125)

Em primeiro lugar, esta afirmação baseia-se numa simples alegação não fundamentada, pois a Fang Da não apresentou quaisquer elementos de prova de que, em resultado da explosão, a indústria da União perdera um número significativo dos seus clientes que decidiram regressar com um maior número de encomendas em 2013. Em segundo lugar, os elementos de prova disponíveis não sustentam esta alegação. Pelo contrário, mostram que, entre 2011 e 2012, durante o período em que não pôde produzir o seu próprio ciclamato de sódio, a indústria da União manteve os seus clientes e continuou a abastecê-los com ciclamato de sódio importado que era a seguir transformado, como referido no considerando 77. Em consequência, esta alegação teve também de ser rejeitada.

(126)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes da Fang Da causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes da Fang Da não fosse atribuído às importações objeto de dumping da Fang Da.

(127)

O inquérito revelou uma forte correlação entre os preços de importação da Fang Da, a sua parte de mercado e a situação da indústria da União. Tal é ilustrado no quadro abaixo:

Quadro 11

Preços de importação e parte de mercado

(128)

No período de 2011-2012, os preços das importações da Fang Da para a União aumentaram 10 %, tendo a respetiva parte de mercado baixado 18 %. No período subsequente de 2013 ao período de inquérito, no entanto, a Fang Da conseguiu duplicar a sua parte de mercado através de uma diminuição significativa dos seus preços.

(129)

De 2012 a 2013, a Fang Da baixou, primeiro, os seus preços em 5 %, alinhando-os com os outros preços de importação chineses. Estes últimos foram também afetados, a partir de maio de 2012, por um aumento significativo dos direitos antidumping aplicáveis a um importante produtor-exportador chinês, um desenvolvimento que é ilustrado no quadro acima, que apresenta os preços de importação chineses incluindo os direitos antidumping. De 2012 a 2013, este alinhamento dos preços conduziu a um aumento significativo da parte de mercado da Fang Da em 37 pontos de índice, em detrimento sobretudo das outras importações chinesas, cuja parte de mercado diminuiu 31 pontos de índice.

(130)

De 2013 a 2014, a Fang Da continuou a baixar os seus preços em mais 9 pontos de índice, que, desse modo, atingiram um nível de preços inferior ao das outras importações chinesas, o que contribuiu para aumentar significativamente de novo a sua parte de mercado em 42 pontos de índice. Desta vez, tal ocorreu diretamente a expensas da indústria da União cuja parte de mercado diminuiu 53 pontos de índice durante o mesmo período.

(131)

Como indicado no considerando 75, a margem de subcotação estabelecida para a Fang Da era considerável. Tendo em conta o aumento contínuo do volume das importações objeto de dumping provenientes da Fang Da a preços que subcotavam significativamente os preços da indústria da União, esta não pôde beneficiar do aumento dos direitos antidumping para um outro produtor-exportador chinês em 2012 e foi incapaz de recuperar a sua parte de mercado.

(132)

Com base no que precede, a Comissão considera que as importações objeto de dumping provenientes da Fang Da contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União, na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

(133)

O volume das importações de outros produtores-exportadores que não a Fang Da evoluiu do seguinte modo:

Quadro 12

Volume das importações

(134)

O volume das importações provenientes da Indonésia foi baixo em 2011 e 2012, muito baixo em 2013 e negligenciável em 2014 e durante o período de inquérito. Assim, apesar de ter flutuado muito ao longo do período considerado, o seu impacto sobre a indústria da União pode ser considerado muito limitado de 2011 a 2012 e mesmo insignificante de 2013 ao período de inquérito.

(135)

O volume das importações provenientes de produtores chineses com exceção da Fang Da baixou 23 % durante o período considerado. Começou por crescer 14 % entre 2011 e 2012, para diminuir de forma significativa desde então, nomeadamente com uma queda muito forte de 41 pontos de índice de 2012 a 2013.

(136)

Apesar deste decréscimo global, as outras importações chinesas mantiveram-se a um nível significativo, muito próximo do nível da Fang Da. Mesmo que os seus preços médios — incluindo os direitos antidumping que lhes são aplicados — tenham sido, em média, ligeiramente superiores aos da Fang Da, continuaram a ser baixos e muito inferiores aos preços da indústria da União. Pode, por conseguinte, concluir-se que, durante o período considerado, as importações a baixo preço de produtores chineses com exceção da Fang Da contribuíram para a situação de prejuízo da indústria da União.

(137)

Como explanado no ponto 5.1, a deterioração da situação da indústria da União desde 2013 deveu-se sobretudo ao aumento do volume das importações objeto de dumping e a baixos preços da Fang Da. Em consequência, os efeitos das importações provenientes de outros produtores que não a Fang Da, mesmo que tenham contribuído para o prejuízo, não são de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da Fang Da e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(138)

Como explanado nos considerandos 77 e 83, em julho de 2011 registou-se uma explosão na fábrica da indústria da União, o que a impossibilitou de efetuar o processo de reação e, assim, produzir e vender o seu próprio ciclamato de sódio entre agosto de 2011 e maio de 2012.

(139)

A incapacidade de produzir o seu próprio ciclamato de sódio teve um impacto negativo sobre os indicadores económicos da indústria da União entre agosto de 2011 e maio de 2012. Com efeito, por exemplo, os valores da produção, utilização da capacidade, vendas, parte de mercado e produtividade teriam sido mais elevados nesse período se o acidente não tivesse ocorrido, uma vez que a indústria da União poderia ter abastecido os seus clientes com o seu próprio ciclamato de sódio em vez de o importar, purificar e revender entre agosto de 2011 e maio de 2012.

(140)

Embora os indicadores económicos da indústria da União acima referidos tenham sido afetados em consequência da sua incapacidade para produzir o seu próprio ciclamato de sódio entre agosto de 2011 e maio de 2012, a Comissão concluiu que a explosão na fábrica não contribuíra significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria da União entre 2013 e o período de inquérito.

(141)

De facto, a indústria da União restabeleceu plenamente a sua capacidade de produzir o seu próprio ciclamato de sódio já em maio de 2012, não tendo, desde então, a explosão afetado mais a atividade económica da indústria da União. De facto, entre 2013 e o período de inquérito, foram precisamente as importações objeto de dumping provenientes da Fang Da que começaram a exercer um impacto prejudicial na situação económica da indústria da União. É importante notar que este impacto negativo começou a verificar-se vários meses após a substituição pela indústria da União das linhas de produção destruídas, quando a produção do seu próprio ciclamato de sódio já estava totalmente restaurada e era calculada com base em ciclos de 12 meses em 2013, 2014 e no período de inquérito.

(142)

Tendo em conta o que precede, no entender da Comissão, o incidente técnico, que afetou as operações comerciais da indústria da União entre agosto de 2011 e maio de 2012, não quebrou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da Fang Da e a situação de prejuízo da indústria da União causada por essas importações entre 2013 e o período de inquérito.

(143)

Durante o período considerado o volume das exportações do produtor da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Resultados das exportações da indústria da União

(144)

As vendas de exportação representaram uma parte significativa do volume total de vendas da indústria da União no período considerado, variando entre cerca de 30 % e cerca de 50 %. Os baixos volumes de vendas em 2011-2012 devem ser interpretados no contexto da incapacidade de a indústria da União produzir e vender o seu próprio ciclamato de sódio entre agosto de 2011 e maio de 2012. No período subsequente, uma vez reiniciada a produção de ciclamato de sódio, as vendas de exportação começaram por aumentar 14 pontos de índice entre 2013 e 2014, tendo, em seguida, diminuído 32 pontos de índice no período de inquérito.

(145)

Os preços médios de exportação aumentaram ao longo do período considerado e foram 8 % mais elevados no período de inquérito, em comparação com 2011. Mesmo tendo permanecido sistematicamente inferiores aos custos de produção unitários médios da indústria da União, os preços de exportação foram mais elevados do que os preços de venda médios da indústria da União no mercado da União, pelo que geraram um nível de perdas muito menor que as vendas no mercado da União.

(146)

Não obstante o facto de as vendas de exportação gerarem algumas perdas, a Comissão concluiu, porém, que a atividade de exportação não havia contribuído significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria da União. Tal deve-se aos seguintes motivos: Em primeiro lugar, o volume das vendas de exportação baixou muito menos, tanto em termos absolutos como relativos, do que as vendas no mercado da União entre 2013 e o período de inquérito. Estas últimas vendas foram particularmente afetadas nesse período por grandes volumes de importações a baixos preços e objeto de dumping da Fang Da. Em segundo lugar, devido aos seus preços mais elevados e, assim, às menores margens de prejuízo, as vendas de exportação permitiram à indústria da União reduzir as suas perdas globais resultantes das vendas do produto similar.

(147)

Por conseguinte, no entender da Comissão, as vendas de exportação da indústria da União não quebraram o nexo de causalidade existente entre as importações objeto de dumping da Fang Da e a situação de prejuízo da indústria da União causada por essas importações.

(148)

O prejuízo não pode ser o resultado de uma mudança no padrão de consumo, uma vez que a procura aumentou ligeiramente entre 2011 e o período de inquérito. Durante o período entre 2013 e o período de inquérito, quando o impacto prejudicial das importações objeto de dumping provenientes da Fang Da foi particularmente pronunciado, o consumo aumentou mesmo 8 %, o que reforça a anterior conclusão.

(149)

O inquérito mostrou que a indústria da União sofreu claramente um prejuízo importante no período de inquérito. A indústria da União foi deficitária durante todo o período em causa. Além disso, desde 2013, uma vez restabelecida a produção normal da indústria da União após o incidente que afetou as suas linhas de produção, os indicadores de prejuízo do volume, como a produção, as vendas e a parte de mercado, mostraram sinais claros de deterioração.

(150)

Esta situação coincidiu com um aumento significativo das importações objeto de dumping e a baixos preços provenientes da Fang Da, que, primeiro, conseguiram afastar outras importações chinesas e, depois, conquistar a parte de mercado da indústria da União. Existe, pois, um claro nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da Fang Da.

(151)

A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. Alguns outros fatores, como os resultados da exportação da indústria da União e o incidente técnico na fábrica, contribuíram para esse prejuízo. Estes efeitos, mesmo combinados, foram, porém, considerados insignificantes em comparação com os efeitos das importações objeto de dumping. Atendendo ao seu volume e ao nível de preços, considera-se, porém, que as importações de outros produtores-exportadores chineses contribuíram significativamente para esse prejuízo.

(152)

No entanto, com base no acima exposto, a Comissão concluiu que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Fang Da e que os outros fatores não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da Fang Da e o prejuízo sofrido pela indústria da União. O prejuízo consiste, principalmente, em perdas de produção, volume de vendas e parte de mercado, em especial a partir de 2013, bem como em perdas financeiras e fraco desempenho de todos os outros indicadores financeiros, como o cash flow e o retorno dos investimentos.

(153)

De acordo com as observações recebidas da Fang Da após a divulgação, a análise da Comissão sobre o nexo de causalidade foi insuficiente, incompleta e continha meras assunções não baseadas em factos. Neste contexto, a Fang Da alegou especificamente que as importações a baixos preços provenientes de produtores chineses com exceção da Fang Da e o prejuízo autoinfligido resultante da explosão de uma fábrica seriam mais do que suficientes para quebrar o nexo de causalidade entre as importações da Fang Da e o prejuízo causado por essas importações à indústria da União.

(154)

Esta alegação não foi, porém, fundamentada por quaisquer elementos de prova mostrando que a Comissão não distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. A Comissão analisou, com efeito, devidamente os efeitos das importações provenientes de produtores-exportadores com exceção da Fang Da, como explanado na secção 5.2.1. Além disso, a utilização dos dados da base de dados do artigo 14.o, n.o 6, em vez dos novos dados de exportação chineses apresentados após a divulgação, já foi abordada nos considerandos 63 e 70. Os dados da base de dados do artigo 14.o, n.o 6, não apoiam a afirmação da Fang Da segundo a qual o aumento das exportações da Fang Da para a União mais do que compensaram a queda das vendas de outros exportadores chineses. Por conseguinte, as alegações acima referidas sobre o impacto das importações provenientes de produtores-exportadores com exceção da Fang Da têm de ser rejeitadas.

(155)

A Comissão analisou devidamente os efeitos da explosão na fábrica da indústria da União na secção 5.2.2 acima e chegou à conclusão de que, apesar de ter afetado a indústria da União em 2011 e 2012, não quebrou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da Fang Da e o prejuízo sofrido pela indústria da União. Em consequência, esta alegação tem de ser rejeitada.

(156)

A Fang Da alegou igualmente que o impacto de outros superedulcorantes, como o acessulfame de potássio e o aspartame, era, por si só, um fator que explicava a evolução negativa do mercado da União de ciclamato de sódio e um fator que contribuía muito significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria da União e devia ter sido analisado pela Comissão. Estas alegações não foram apoiadas por quaisquer outros elementos de prova para além da referência às conclusões da Comissão nos processos relativos às importações de acessulfame de potássio e de aspartame (16).

(157)

Recorde-se que o único produtor da União de ciclamato de sódio não produz nem o acessulfame de potássio nem o aspartame, pelo que não fazia parte da indústria da União tal como definida nos dois processos antidumping relativos a outros edulcorantes. Por conseguinte, as conclusões sobre o impacto das importações objeto de dumping de acessulfame de potássio e aspartame sobre a situação dos produtores da União de acessulfame de potássio e aspartame não têm qualquer relevância na situação da indústria da União neste processo. Em qualquer caso, a alegação não fundamentada de que o acessulfame de potássio é um produto concorrente preferível ao ciclamato de sódio e um fator que contribui muito significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria da União deveria, em condições normais, traduzir-se na contração do consumo da União de ciclamato de sódio. Tal como descrito nos considerandos 64 a 65, durante o período considerado, o consumo da União de ciclamato de sódio atingiu mais ou menos o mesmo nível de 2011, o que não seria o caso se, como alegado, o acessulfame de potássio tivesse substituído o ciclamato de sódio como um produto concorrente preferível. Por conseguinte, na ausência de quaisquer elementos de prova suscetíveis de contrariar as conclusões da Comissão apresentadas no considerando 148, a alegação da Fang Da tem de ser rejeitada.

(158)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir que não era do interesse da União adotar medidas neste caso, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

(159)

O inquérito estabeleceu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Fang Da. A indústria da União não foi capaz de tirar plenamente partido da instituição de direitos antidumping contra a Indonésia e os outros exportadores chineses, incluindo o aumento dos direitos antidumping em 2012. O comportamento agressivo em matéria de preços e o consequente ganho em termos de parte de mercado pela Fang Da em 2013 provocou uma diminuição significativa do volume de vendas e da parte de mercado da indústria da União, não obstante a existência de medidas antidumping sobre as importações originárias da RPC e da Indonésia.

(160)

Espera-se que a instituição de medidas contra as importações objeto de dumping provenientes da Fang Da permita à indústria da União competir com importações em condições de mercado equitativas. Tal permitiria aliviar a indústria da forte pressão atualmente exercida pelos consideráveis volumes de importações provenientes da Fang Da no mercado da União. Só nestas circunstâncias é que a indústria da União seria capaz de poder aumentar os seus preços, produção e volume de vendas.

(161)

Na ausência de medidas, a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping provenientes da Fang Da em volumes consideráveis continuaria, deteriorando ainda mais a situação já de si muito precária da indústria da União. Tal poderia, em última análise, obrigar a indústria da União a cessar completamente a produção de ciclamato de sódio, com a consequente perda de emprego e de fontes alternativas de abastecimento na União.

(162)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a instituição de direitos antidumping sobre as importações provenientes da Fang Da seria do interesse da indústria da União.

(163)

A Comissão recebeu uma resposta ao questionário de dois importadores independentes, que representam apenas uma pequena parte do total das importações provenientes da Fang Da durante o período de inquérito. Um destes importadores é também um utilizador que utiliza algumas quantidades do ciclamato de sódio importado para fabricar as suas próprias misturas de edulcorantes que são vendidas a empresas de produtos alimentares e bebidas.

(164)

No tocante à revenda do ciclamato de sódio importado da Fang Da, a Comissão estabeleceu que as margens de lucro dos dois importadores independentes são baixas. Espera-se, por conseguinte, que a instituição de medidas tornaria esta atividade não rentável, pelo que os importadores teriam de mudar de fornecedor ou mesmo de cessar as suas atividades conexas. No entanto, a Comissão também constatou que, em relação a ambas as empresas, o ciclamato de sódio representava apenas uma percentagem muito pequena do seu volume total de negócios. O impacto da instituição das medidas sobre a atividade global destas empresas não seria, assim, importante. A atividade de mistura de uma das empresas colaborantes também revelava margens robustas de rendibilidade, o que poderia atenuar os efeitos dos direitos antidumping.

(165)

Com exceção do importador acima referido, que é também um utilizador de ciclamato de sódio, a Comissão não recebeu qualquer resposta ao questionário por parte dos utilizadores.

(166)

Os principais utilizadores finais do produto em causa/produto similar na União são as indústrias dos produtos alimentares, das bebidas e dos produtos farmacêuticos. De acordo com o inquérito anterior relativo às importações de ciclamato de sódio proveniente de outros produtores com exceção da Fang Da, o ciclamato de sódio representava uma proporção muito reduzida do seu custo de produção. Por conseguinte, o efeito da instituição de direitos antidumping foi considerado como não significativo. Não há indicações de que uma percentagem significativa de ciclamato de sódio importado da Fang Da tivesse qualquer utilização final diferente da do ciclamato de sódio importado de outros produtores-exportadores. Na ausência de quaisquer representantes das indústrias dos produtos alimentares, das bebidas e dos produtos farmacêuticos no presente inquérito, é razoável concluir que o impacto das medidas sobre as importações provenientes da Fang Da sobre essas indústrias não seria significativo.

(167)

Tendo em conta a observação referida supra de que, na ausência de medidas, a indústria da União pode ser obrigada a cessar a produção de ciclamato de sódio e dada a existência de apenas um reduzido número de produtores de ciclamato de sódio a nível mundial, as medidas são mesmo suscetíveis de beneficiar os utilizadores na medida em que preservam a produção de ciclamato de sódio na União e a possibilidade de abastecimento de ciclamato de sódio produzido por diferentes produtores concorrentes.

(168)

Na sequência da divulgação, a Fang Da alegou que a instituição de medidas antidumping definitivas iria colocar o único produtor da União numa posição de mercado dominante, de que seria inteiramente capaz de tirar proveito.

(169)

Neste contexto, convém sublinhar que, no âmbito do teste do interesse da União, não foram recebidas observações sobre as questões de concorrência das partes interessadas relevantes, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base. Em especial, nenhum dos utilizadores da União enviou observações a este respeito.

(170)

Além disso, não obstante as medidas antidumping existentes sobre as importações provenientes de produtores-exportadores chineses com exceção da Fang Da, essas importações continuaram em volume significativo, mantendo-se a sua parte de mercado consideravelmente mais elevada do que a parte de mercado da indústria da União. Por conseguinte, não é provável que a indústria da União estivesse em condições de obter ou beneficiar de uma posição de mercado dominante na União. Por conseguinte, as alegações da Fang Da acima referidas foram rejeitadas.

(171)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União instituir medidas sobre as importações do produto em causa provenientes da Fang Da.

(172)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas antidumping definitivas, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

(173)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(174)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos com as vendas do produto similar no mercado da União, que pudesse razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo no setor, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping.

(175)

Ao longo do período considerado, não houve um único ano em que tenham prevalecido essas condições. Durante quase uma década, a indústria da União sofreu perdas de dois dígitos, o mesmo se podendo dizer de um período anterior ao período considerado.

(176)

O produtor da União tinha proposto um lucro-alvo de 10 %. Um tal valor não pôde ser aceite como lucro-alvo em virtude das conclusões mencionadas no considerando 175 e porque o produtor da União não pôde demonstrar que este valor era atingível em condições de concorrência normais de mercado para o ciclamato de sódio, que é um produto de base num mercado maduro.

(177)

Por conseguinte, a Comissão recorreu aos lucros-alvo utilizados noutros inquéritos relativos a uma indústria deste tipo no setor. Num recente inquérito antidumping relativo a outro edulcorante, o aspartame, a Comissão estabeleceu, na fase provisória (17), que um lucro-alvo de 5 %-10 % (indicação sob a forma de intervalo por razões de confidencialidade) corresponde ao que pode ser obtido em condições normais de mercado e de concorrência efetiva pela indústria da União. Por conseguinte, a Comissão considera que é razoável utilizar este lucro-alvo também no atual inquérito.

(178)

Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, adicionando uma margem de lucro-alvo ao custo de produção do produtor da União durante o período de inquérito.

(179)

A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes, devidamente ajustado para ter em conta os custos de importação e os direitos aduaneiros, como estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelo produtor da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. Por conseguinte, concluiu-se que a margem de prejuízo para os produtores-exportadores era de 61,6 %.

(180)

Após a divulgação, o produtor-exportador em causa alegou que o lucro-alvo utilizado no cálculo da eliminação do prejuízo não tinha sido divulgado. A Comissão tinha, no entanto, explanado de forma clara na sua divulgação que o lucro-alvo, como descrito no considerando 177, só podia ser indicado sob a forma de um intervalo por razões de confidencialidade, e forneceu a referência para o ato legislativo onde tal era descrito de forma mais pormenorizada. O lucro-alvo foi divulgado sob a forma de um intervalo realista, porque citar exatamente o lucro-alvo teria revelado informações confidenciais do único produtor de aspartame. Em consequência, a alegação da Fang Da teve de ser rejeitada.

(181)

Após a divulgação, a Fang Da alegou que, uma vez que a indústria da União sofreu perdas na ordem dos dois dígitos durante quase uma década, o lucro-alvo ou o nível máximo de lucro que o produtor da União poderia esperar obter na ausência das importações alegadamente objeto de dumping era de -10 %. De notar que -10 % não é um lucro, mas uma perda; seria ilógico e contrário a qualquer lógica económica utilizar uma perda como lucro-alvo, já que não iria eliminar o prejuízo. Além disso, o facto de a indústria da União ter sofrido perdas devido a um período prolongado de importações objeto de dumping de outros produtores-exportadores que não a Fang Da justifica a recente utilização de uma margem de lucro identificada neste setor, como explanado no considerando 177. A Comissão já explanou nos considerandos 174 a 177 a razão pela qual, no presente inquérito, foi utilizado um lucro-alvo inferior ao lucro-alvo proposto pelo produtor da União e ao lucro-alvo utilizado no processo antidumping relativo a outros produtores-exportadores de ciclamato de sódio. Tendo em conta o que precede, deve concluir-se que não há elementos de prova de que a escolha da Comissão do lucro-alvo não tivesse sido razoável, pelo que a alegação da Fang Da tem de ser rejeitada.

(182)

Devem ser instituídas medidas antidumping sobre as importações de ciclamato de sódio produzido e exportado pela Fang Da, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de dumping. O montante dos direitos deve ser estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas.

(183)

No que respeita à forma das medidas, a Comissão considerou que o direito antidumping deve assumir a mesma forma dos direitos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1160 da Comissão (18) relativo às importações de outros produtores-exportadores da RPC e da Indonésia. A fim de garantir a eficácia das medidas e desencorajar uma manipulação dos preços, foi conveniente instituir direitos sob a forma de um montante específico por quilograma.

(184)

Com base no que precede, as taxas do direito antidumping, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem basear-se na margem de prejuízo e ser as seguintes:

(185)

A taxa do direito antidumping individual especificada no presente regulamento foi fixada com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzia a situação verificada durante o inquérito no que respeita a esta empresa. Esta taxa do direito aplica-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em questão e produzido pela pessoa coletiva mencionada. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com a empresa especificamente mencionada, continuam sujeitas às taxas do direito listadas no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2016/1160.

(186)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,

16.7.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 192/49

(1)

Na sequência de um inquérito ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («RPC») e da Indonésia. As medidas iniciais foram subsequentemente sujeitas a diferentes inquéritos de reexame (3). Consequentemente, a taxa do direito para um produtor indonésio individualmente designado é de 0,24 EUR/kg, com uma taxa do direito residual de 0,27 EUR/kg instituída sobre as importações do produto em causa produzido por outros produtores indonésios, enquanto a taxa do direito para a RPC varia entre 0 e 0,23 EUR/kg para os produtores chineses individualmente designados, com uma taxa do direito residual de 0,26 EUR/kg instituída sobre as importações do produto em causa produzido por outros produtores chineses («medidas em vigor»).

(2)

As medidas em vigor aplicam-se a todas as importações de ciclamato de sódio originário da RPC e da Indonésia, com exceção das importações de ciclamato de sódio produzido pelos produtores-exportadores chineses Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited. Uma taxa de direito zero foi determinada inicialmente para estas empresas, uma vez que não foi detetado qualquer dumping  (4).

(3)

Em conformidade com o relatório do Órgão de Recurso da OMC no processo México — Medidas anti-dumping definitivas em relação à carne de bovino e ao arroz («relatório do Órgão de Recurso da OMC»), os produtores-exportadores chineses Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited não foram examinados nos reexames posteriores das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 e não estão sujeitos às medidas em vigor.

(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor (5), a Comissão recebeu, em 6 de março de 2015, um pedido de início de um reexame da caducidade destas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela Productos Aditivos S.A., o único produtor de ciclamato de sódio na União, que representa assim 100 % da produção total da União.

(5)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas anti-dumping definitivas poder conduzir à continuação e reincidência do dumping e à continuação e reincidência do prejuízo para a indústria da União.

(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 6 de junho de 2015, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia  (6) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(7)

Em 12 de agosto de 2015, a Comissão deu igualmente início a um inquérito ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base no que se refere às importações do mesmo produto fabricado e exportado para a União pela Fang Da Food Additive (Shenzhen) e Fang Da Food Additive (Yan Quan) Limited (ambas as empresas designadas por «Fang Da») («inquérito paralelo nos termos do artigo 5.o») (7). As importações provenientes da Fang Da não são objeto do presente inquérito de reexame da caducidade.

(8)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a darem-se a conhecer, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da RPC e da Indonésia, os importadores conhecidos, os fornecedores, os utilizadores e os comerciantes conhecidos como interessados do início do processo e convidou-os a participar.

(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.

(10)

No aviso de início, no que respeita às importações provenientes da RPC, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Indonésia como um país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

(11)

Todavia, tendo em conta os dados estatísticos disponíveis (ver considerando 32), a Comissão informou igualmente as autoridades dos Estados Unidos da América («EUA») do início do inquérito e convidou-as a indicar nomes e identidades de produtores de ciclamato de sódio nos EUA, se for caso disso. Não foram identificados nenhuns produtores de ciclamato de sódio nos EUA. Não havia nenhuma indicação no dossiê que apontasse para a eventual produção de ciclamato de sódio noutros países terceiros.

(12)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer a uma amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(13)

No aviso de início, a Comissão declarou que Productos Aditivos S.A. era o único produtor de ciclamato de sódio na União, representando assim 100 % da produção total da União. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem.

(14)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

(15)

Uma vez que apenas um importador independente apresentou as informações requeridas, não foi necessário recorrer a uma amostragem de importadores independentes.

(16)

Tendo em conta o número reduzido de produtores-exportadores conhecidos nos países em causa, não foi prevista uma amostragem de produtores-exportadores.

(17)

A Comissão enviou questionários ao único produtor da União, a todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC e da Indonésia, a um importador independente da União e a um utilizador da União, que manifestaram interesse no inquérito.

(18)

Foi recebida uma resposta ao questionário do único produtor da União e uma resposta parcial de um utilizador da União. Não foram recebidas respostas ao questionário por parte de importadores independentes da União e de produtores-exportadores da RPC e da Indonésia.

(19)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(20)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(21)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti-dumping definitivas em vigor. Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. Nenhuma das partes apresentou as suas observações após a divulgação.

(22)

O produto em causa é o ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia («países em causa»), atualmente classificado no código NC ex 2929 90 00 (código TARIC 2929900010) («produto em causa»).

(23)

O ciclamato de sódio é um produto de base utilizado como aditivo alimentar e é amplamente utilizado como edulcorante pela indústria alimentar, bem como pelos produtores de edulcorantes de mesa hipocalóricos e dietéticos. Pequenos volumes são também utilizados pela indústria farmacêutica.

(24)

O ciclamato de sódio é uma substância quimicamente pura. No entanto, como acontece com qualquer substância química pura, pode conter uma pequena percentagem de impurezas expressa em mg/kg do produto. O teor das impurezas, determinado pela legislação da União, define a qualidade do ciclamato de sódio. O ciclamato de sódio pode ser encontrado sob duas formas diferentes: hidratado (HC), com 15 % de humidade; e anidro (AC), com um teor de humidade até 1 %. Estas duas formas de ciclamato de sódio têm as mesmas características e utilizações principais; só varia o grau de doçura; o tipo HC é menos doce devido ao teor de água. Os preços variam pela mesma razão. O tipo AC é mais caro do que a forma HC. Por conseguinte, para efeitos do presente processo, ambas as formas devem ser consideradas como um único produto.

(25)

O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(26)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que esses produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(27)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se existiam práticas de dumping e se a caducidade das medidas em vigor poderia ou não conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

(28)

Embora tivesse havido importações significativas do produto em causa durante o período de inquérito de reexame, nenhum dos produtores-exportadores chineses sujeitos às medidas colaborou no presente inquérito. Por conseguinte, as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping a seguir expostas basearam-se em dados estatísticos, bem como em dados contidos no pedido de reexame de caducidade.

(29)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, foi tomada a devida diligência para identificar um país terceiro com economia de mercado para estabelecer os preços ou o valor calculado para determinar o valor normal.

(30)

No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que considerava a Indonésia como país análogo adequado e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Não foram recebidas observações. A Comissão tentou obter a colaboração de produtores da Indonésia. Foram enviadas cartas e questionários relevantes a todos os produtores-exportadores indonésios conhecidos.

(31)

Um produtor-exportador indonésio deu-se a conhecer e facultou uma resposta incompleta ao questionário. A Comissão não recebeu qualquer resposta à carta subsequente na qual se solicitava à empresa que completasse a sua resposta. A totalidade dos dados recebidos foi de tal forma incompleta que não pôde ser utilizada para determinar o valor normal. Em consequência, o produtor-exportador indonésio deixou de poder ser considerado como colaborante. Por conseguinte, não foi possível obter colaboração por parte da Indonésia.

(32)

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, só há produção do produto em causa na União e nos dois países em causa. No entanto, as estatísticas do Eurostat sugeriam quantidades limitadas de exportações do produto em causa originário dos Estados Unidos da América («EUA») para a União durante o período considerado. Uma vez que a utilização do ciclamato de sódio é proibida nos EUA, tratava-se provavelmente de um erro de classificação, mas, não obstante, a Comissão entrou em contacto com as autoridades dos EUA a fim de identificar eventuais produtores do produto em causa nos EUA, se for caso disso. Não foram recebidas quaisquer indicações sobre a existência de tais produtores.

(33)

Por conseguinte, não foi obtida a colaboração de nenhum produtor de potenciais países análogos.

(34)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base nos preços num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»), ou no preço desse país terceiro para outros países, incluindo a União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

(35)

Tal como explanado nos considerandos 30-32, não foi possível obter a colaboração de quaisquer produtores de um país análogo. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido numa base razoável. Para o efeito, a Comissão considerou razoável calcular o valor normal com base nos dados verificados de preços e custos do produtor da União.

(36)

O produto similar foi vendido pela indústria da União em quantidades representativas. Contudo, as vendas da indústria da União no mercado interno foram deficitárias. Por conseguinte, o valor normal foi calculado com base nos custos de produção da indústria da União, a que acresceu um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), bem como lucros. Os VAG foram determinados com base nos dados efetivos do produtor da União. A taxa de lucro acrescentada foi baseada na estimativa da margem de lucro razoável de um recente inquérito anti-dumping relativo a outro edulcorante, o aspartame. Nesse inquérito, a Comissão estabeleceu, na fase provisória (8), que a margem de lucro de 5 % — 10 % (indicação sob a forma de intervalo por razões de confidencialidade) corresponde a um lucro razoável. Por conseguinte, a Comissão considera que é razoável utilizar este lucro no atual inquérito também para o cálculo do valor normal. Foram utilizados os dados do custo médio ponderado dos dois tipos do produto produzidos e vendidos pelo produtor da União, uma vez que não havia informação disponível sobre os tipos do produto vendidos pelos produtores-exportadores chineses, devido à não colaboração.

(37)

Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, o preço de exportação foi determinado com base nas estatísticas recolhidas em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6 (9), do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6») para todas as exportações chinesas para a União (com exclusão de Fang Da) do produto em causa durante o período de inquérito de reexame. Dado não haver informações disponíveis no que respeita à forma (tipo de produto) vendida, foi tomada uma média simples para calcular o preço de exportação.

(38)

A Comissão comparou o valor normal calculado e o preço de exportação dos exportadores chineses no estádio à saída da fábrica.

(39)

Sempre que tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(40)

Foram feitos ajustamentos para os custos de transporte, seguros, movimentação, carga e custos acessórios e encargos bancários sempre que considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados. Na ausência de informações mais precisas, estes ajustamentos basearam-se em dados concretos relativos à Fang Da no inquérito paralelo nos termos do artigo 5.o.

(41)

A margem de dumping foi calculada como a diferença entre o valor normal médio e o preço médio de exportação. Os resultados assim obtidos revelam uma margem de dumping superior a 100 %. A margem de dumping apurada é substancialmente mais elevada do que a margem de dumping estabelecida no inquérito inicial.

(42)

A Comissão analisou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Foram analisados os seguintes elementos: capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC, preços de exportação para outros destinos, bem como a capacidade de absorção por outros mercados de países terceiros.

(43)

A análise baseou-se essencialmente nas informações facultadas no pedido e em informações publicamente disponíveis e/ou apresentadas no âmbito do presente inquérito. Foram também utilizadas outras fontes de informação, como as estatísticas de importação do Eurostat e as estatísticas de exportação do país em causa.

(44)

Na ausência de colaboração, foram utilizadas as informações facultadas no pedido de reexame, a base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e as estatísticas de exportação chinesas. A capacidade de produção chinesa foi estimada, de forma prudente, utilizando os dados relativos à capacidade à disposição do público de apenas um produtor-exportador chinês (10). Da estimativa resultou uma capacidade de, pelo menos, 40 000 toneladas, mas as informações constantes do dossiê revelam que existem, pelo menos, mais dois produtores chineses (com exclusão de Fang Da) e que este valor prudente subestima, por conseguinte, a capacidade efetiva na RPC.

(45)

Segundo as estatísticas de exportação chinesas e as estatísticas de importação para a União (com exclusão de Fang Da) nos termos do artigo 14.o, n.o 6, no que respeita ao produto em causa, a estimativa aponta para uma capacidade disponível de quase 17 000 toneladas para o mercado da China e da União em conjunto ou uma capacidade não utilizada que representa mais do triplo da dimensão do mercado da União.

(46)

Com base nas estatísticas de exportação chinesas, os preços médios chineses para os seus outros principais mercados (como a África do Sul, o Brasil, a Argentina e a Turquia) situam-se ao mesmo nível ou são, por vezes, ainda mais baixos do que os preços de venda para a União.

(47)

O quadro supra mostra que o produto em causa é objeto de dumping noutros mercados terceiros e que a União continuaria a ser um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses, caso as medidas sejam revogadas.

(48)

A utilização do ciclamato de sódio é proibida em alimentos, bebidas e produtos farmacêuticos num certo número de grandes mercados de países terceiros, nomeadamente os EUA. Não havia nenhuma indicação no dossiê que apontasse para um crescimento esperado de outros mercados de países terceiros para o ciclamato de sódio nem qualquer indicação quanto à dimensão do mercado interno chinês e ao crescimento previsto do mesmo.

(49)

Por conseguinte, estima-se que a capacidade de absorção de mercados que não o mercado da União é bastante baixa, pelo que a União seria um mercado atrativo, caso as medidas sejam revogadas.

(50)

A avaliação dos elementos supracitados demonstrou que os exportadores objeto do reexame continuaram a exportar volumes muito importantes do produto em causa para a União, a preços de dumping. As exportações chinesas para outros países terceiros são também realizadas a preços de dumping. Tendo em conta a apreciável capacidade livremente disponível dos exportadores chineses, a ausência de outros mercados importantes para absorver essa capacidade e a atratividade do mercado da União, os produtores-exportadores chineses teriam, por conseguinte, um incentivo para canalizar volumes ainda maiores a preços de dumping para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas.

(51)

Após ter examinado os dados e as informações supra, conclui-se que seria provável a continuação do dumping por parte da RPC, caso as medidas viessem a caducar.

(52)

Na sequência do início do processo, um produtor-exportador indonésio deu-se a conhecer. Foi apresentada uma resposta incompleta ao questionário após o que a Comissão solicitou à empresa que preenchesse o questionário como parte do procedimento de deficiência. Não foi recebida qualquer resposta a este pedido, pelo que nenhum dos produtores-exportadores indonésios conhecidos pôde ser considerado colaborante.

(53)

Atendendo ao que precede, e em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as informações relativas a preços no mercado interno, preços de exportação para outros países, produção e capacidade na Indonésia para produtores-exportadores indonésios não colaborantes basearam-se nos dados disponíveis, incluindo o pedido e informações de acesso público.

(54)

Na ausência de colaboração por parte da Indonésia, foi utilizado o valor normal indonésio, tal como comunicado no pedido, por não existirem outras informações disponíveis no dossiê. No pedido, o valor normal indonésio foi calculado utilizando a estrutura de custos do produtor da União e ajustando cada um dos elementos de custo aos níveis indonésios. Os elementos de custo eram matérias-primas, pessoal, energia e água, manutenção, depreciação e despesas gerais. Os ajustamentos efetuados no pedido foram considerados razoáveis. Na ausência de outras informações disponíveis, a informação contida no pedido foi, por isso, considerada como a melhor estimativa para o valor normal indonésio.

(55)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores indonésios, tiveram de ser utilizadas outras informações disponíveis para estabelecer os preços de exportação. Durante o período de inquérito de reexame, as importações provenientes da Indonésia para a União quase que cessaram. As importações apuradas durante o período de inquérito de reexame foram insignificantes (cerca de 19 toneladas), pelo que, nos termos do artigo 14.o, n.o 6, as estatísticas de importação para a União não podem ser utilizadas. Em vez disso, foram utilizadas as estatísticas de exportação indonésias para estabelecer os preços de exportação. Foram identificados doze destinos de exportação. O preço médio de exportação para todos os países terceiros foi utilizado como substituto do preço de exportação para a União, no caso de as medidas serem revogadas.

(56)

A Comissão comparou o valor normal calculado e o preço de exportação dos exportadores indonésios no estádio à saída da fábrica.

(57)

Sempre que tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(58)

Foram feitos ajustamentos para converter os preços de exportação FOB para o estádio à saída da fábrica. Na ausência de informações mais precisas, estes ajustamentos basearam-se em dados reais relativos à Fang Da no inquérito paralelo nos termos do artigo 5.o, que a Comissão considera ser um valor de referência adequado para calcular os ajustamentos. Foram feitos ajustamentos para os custos de transporte, seguros, movimentação, carga e custos acessórios e encargos bancários sempre que considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados.

(59)

A margem de dumping foi calculada como a diferença entre o valor normal, como determinado no considerando 54, e o preço de exportação, como indicado no considerando 55. Daí resultou uma margem de dumping de 33,6 %, superior à margem de dumping mais elevada estabelecida no inquérito inicial (18,1 %). Isso mostra que, mesmo que as exportações do produto em causa para a União tenham praticamente cessado, o dumping para países terceiros praticado pelas empresas indonésias continuou a um nível mais elevado do que o estabelecido no inquérito inicial.

(60)

A Comissão analisou a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Foram analisados os seguintes elementos: preço de exportação para outros destinos, capacidade de produção e capacidade não utilizada na Indonésia e capacidade de absorção pelos mercados de outros países terceiros.

(61)

Na ausência de colaboração, a Comissão teve de recorrer aos dados disponíveis no pedido de reexame, à base de dados do Eurostat e às estatísticas de exportação indonésias. Com base nas informações disponíveis para um produtor-exportador indonésio, a capacidade indonésia é estimada em, pelo menos, 10 000 toneladas. Utilizando as estatísticas de exportação indonésias, foi possível concluir que as exportações indonésias para países terceiros se elevaram a 4 700 toneladas durante o período de inquérito de reexame. Nesta base, a capacidade disponível da Indonésia para o seu mercado interno e o mercado da União pode estimar-se, prudentemente, em 5 300 milhões de toneladas. Há que assinalar que, no anterior reexame da caducidade (11), a capacidade total da Indonésia foi estimada em 18 000 toneladas para 2008.

(62)

Como não existem dados disponíveis sobre as vendas no mercado interno efetuadas pelos dois produtores indonésios, a capacidade livre (disponível) que poderia ser canalizada para o mercado da União só pode ser estimada em termos aproximativos. No entanto, utilizando os dados do reexame da caducidade anterior, as vendas domésticas efetuadas pelas duas empresas indonésias ascenderam a cerca de 2 000 toneladas, o que, tendo em conta a atual capacidade estimada, ainda deixaria uma capacidade disponível de 3 300 toneladas para o mercado da União. Isso representaria mais de 80 % do mercado da União durante o período de inquérito de reexame.

(63)

Utilizando as estatísticas de exportação indonésias para outros países terceiros durante o período de inquérito de reexame, pode-se observar que os preços médios de venda de dois dos principais mercados de exportação, ou seja, o Paquistão e as Filipinas (representando mais de 50 % das vendas de exportação indonésias para países terceiros) são consideravelmente inferiores ao preço médio de venda na União durante o período de inquérito de reexame. Tal como explanado nos considerandos 55 a 59, foi apurada uma margem de dumping de 33,6 % ao basear o preço de exportação indonésio em todos os preços das vendas de exportação para países terceiros. Por conseguinte, a União seria um mercado atrativo para os produtores-exportadores da Indonésia, caso as medidas venham a caducar.

(64)

Tal como explanado nos considerandos 48 e 49, a capacidade de absorção de mercados que não o mercado da União é considerada baixa. Devido à falta de colaboração, o dossiê não contém informações sobre o consumo no mercado interno indonésio do produto em causa, mas com uma capacidade livre estimada de 5 300 toneladas para o mercado indonésio e o mercado da União, tendo em conta a baixa capacidade de absorção de outros mercados, é evidente que a Indonésia disporia de uma ampla capacidade livre para cobrir o mercado da União.

(65)

Por conseguinte, não se pode esperar que a capacidade excedentária indonésia seja canalizada numa medida significativa para outros mercados que não a União.

(66)

A avaliação dos elementos supra demonstrou que as exportações indonésias para outros mercados que não a União foram efetuadas a preços bem abaixo do nível de preço médio na União. Tendo em conta a apreciável capacidade livremente disponível dos exportadores indonésios e a ausência de outros mercados importantes para absorver essa capacidade, é, portanto, provável, que os produtores-exportadores indonésios venham a canalizar volumes significativos a preços de dumping para o mercado da União, caso as medidas viessem a ser revogadas.

(67)

Tendo em conta os dados e as informações supracitados, conclui-se que existe a probabilidade de reincidência do dumping por parte da Indonésia, caso as medidas venham a caducar.

(68)

Uma vez que a indústria da União consiste em apenas um produtor e as importações objeto de dumping dizem respeito a um número limitado de produtores-exportadores chineses e indonésios, os indicadores de prejuízo e os dados das importações tiveram de ser indexados, a fim de assegurar a confidencialidade de dados comerciais sensíveis.

(69)

O produto similar foi fabricado por um único produtor da União durante o período de inquérito de reexame, constituindo, assim, a «indústria da União» na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(70)

O ciclamato de sódio é produzido unicamente na União, na RPC e na Indonésia. A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União, mais o volume de importações de ciclamato de sódio provenientes da RPC e da Indonésia, estabelecido do modo explicado no considerando 73.

(71)

O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

Consumo da União

(72)

O consumo de ciclamato de sódio na União começou por descer 7 % entre 2011 e 2013, tendo aumentado no período subsequente. Durante o período de inquérito de reexame, o consumo atingiu mais ou menos o mesmo nível de 2011.

(73)

Para efeitos do presente inquérito, as importações provenientes da RPC são as importações totais provenientes da RPC, com exclusão das importações da Fang Da que não são objeto do presente reexame. As importações provenientes da Fang Da não foram tidas em conta para o cálculo do consumo total da União. Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses e indonésios no presente inquérito, a Comissão utilizou as estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para estabelecer o volume e os preços das importações provenientes destes dois países durante o período considerado, pois continha informações suficientemente pormenorizadas a nível dos códigos TARIC de 10 dígitos e dos códigos adicionais TARIC.

(74)

Uma vez que os volumes das importações provenientes da Indonésia são insignificantes na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base, as importações dos países em causa foram avaliadas separadamente.

(75)

O volume das importações provenientes da RPC diminuiu 23 % ao longo do período considerado. Começaram por aumentar entre 2011 e 2012 para diminuírem de forma significativa, nomeadamente com uma queda muito forte de 41 pontos de índice entre 2012 e 2013. Verificou-se mais uma ligeira diminuição entre 2013 e 2014, seguida de um aumento de 6 pontos de índice entre 2014 e o período de inquérito de reexame.

(76)

A correspondente parte de mercado ao longo do período considerado seguiu uma tendência semelhante, também com uma diminuição global de 23 %.

(77)

As tendências dos preços das importações chinesas foram estabelecidas e analisadas separadamente com e sem a inclusão dos direitos anti-dumping. Foi o que se fez neste caso concreto, porque o nível desses direitos foi alterado em 2012, tal como explanado no considerando 1, e o facto de mostrar as tendências em matéria de preços, incluindo direitos anti-dumping, permitiu ilustrar o impacto dessas alterações.

Quadro 3

Preços de importação (EUR/kg)

(78)

Durante o período considerado, os preços médios CIF-fronteira da União (preços sem direitos anti-dumping) das importações provenientes da RPC de outros produtores que não a Fang Da aumentaram 4 %.

(79)

Se se considerar o efeito dos direitos anti-dumping, os preços de importação aumentaram 11 % durante o período considerado. Recorde-se que, em maio de 2012, os direitos anti-dumping mais que duplicaram para os produtores-exportadores chineses pertencentes ao grupo Rainbow Rich, o que se reflete no aumento dos preços médios de importação (incluindo os direitos anti-dumping) de 2011 a 2012.

(80)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses objeto do presente reexame, a Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre o preço médio ponderado das vendas do produtor da União cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, e o preço médio das importações chinesas com base na base de dados do artigo 14.o, n.o 6. Dado não haver informações disponíveis no que respeita à forma (tipo de produto) das importações chinesas, foi tomada uma média simples para calcular o preço médio das importações chinesas.

(81)

A comparação mostrou que, durante o período de inquérito de reexame, a margem média de subcotação dos preços, expressa em percentagem dos preços de venda da indústria da União, foi de 22,8 %, tendo em conta o efeito dos direitos anti-dumping sobre as importações provenientes da China. Se fossem deduzidos os direitos anti-dumping aplicáveis aos produtores-exportadores chineses sujeitos a medidas, a margem de subcotação seria de 32,3 %.

(82)

Durante o período considerado, o volume e a parte de mercado das importações de ciclamato de sódio provenientes da Indonésia para a União diminuíram 91 %. Convém notar que, em termos absolutos, o volume das importações provenientes da Indonésia foi baixo em 2011 e 2012, muito baixo em 2013 e negligenciável em 2014 e durante o período de inquérito de reexame. Apesar de as importações indonésias terem flutuado muito ao longo do período considerado, o seu impacto sobre a indústria da União pode ser considerado muito limitado de 2011 a 2012 e mesmo insignificante de 2013 ao período de inquérito de reexame.

(83)

Durante o período considerado, os preços médios CIF-fronteira da União das importações provenientes da Indonésia aumentaram 6 %.

(84)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores indonésios, a Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre o preço médio ponderado das vendas do produtor da União cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, e o preço médio das importações indonésias com base na base de dados do artigo 14.o, n.o 6. Dado não haver informações disponíveis no que respeita à forma (tipo de produto) das importações indonésias, foi tomada uma média simples para calcular o preço médio das importações indonésias.

(85)

A comparação revelou que, durante o período de inquérito de reexame, a margem média de subcotação dos preços, expressa em percentagem dos preços de venda da indústria da União, foi de 24,1 %. Se fossem deduzidos os direitos anti-dumping aplicáveis aos produtores-exportadores indonésios sujeitos a medidas, a margem de subcotação seria de 33,6 %.

(86)

A produção de ciclamato de sódio consiste em duas etapas de produção principais. Durante a primeira etapa, que exige a utilização de reatores, as matérias-primas são convertidas em ciclamato de sódio bruto (impuro). Durante a segunda etapa de produção, o ciclamato de sódio tem de ser depurado antes de poder ser utilizado, tendo em conta as disposições regulamentares relevantes, pelas indústrias dos produtos alimentares, das bebidas ou dos produtos farmacêuticos a jusante.

(87)

Devido a um incidente técnico ocorrido em julho de 2011 (explosão na fábrica), a indústria da União viu-se impossibilitada de realizar a primeira etapa de produção — o processo de reação — entre agosto de 2011 e maio de 2012, e teve de depender temporariamente do ciclamato de sódio importado que depois depurava para poder manter as suas atividades comerciais.

(88)

Uma vez que o produtor da União não tinha outra opção senão depender temporariamente das importações, e dada a duração limitada e o volume das importações durante o período considerado, este incidente e as suas consequências não invalidam as conclusões supra no que respeita à definição da indústria da União. No entanto, tiveram um impacto significativo sobre a situação económica da indústria da União durante o período de 2011-2012, ou seja, no início do período considerado, designadamente em matéria de capacidade, produção e volume de vendas, bem como dos indicadores de rendibilidade. Também tiveram algum impacto, embora menor, sobre a evolução das importações. Estes elementos são tidos em conta ao analisar a evolução dos indicadores do prejuízo.

(89)

Neste contexto, e em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos com influência na situação da indústria da União durante o período considerado. Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão analisou os indicadores económicos com base nos dados comunicados pelo único produtor da União, que constitui a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(90)

Os indicadores económicos do único produtor da União avaliados pela Comissão são os seguintes: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, custos da mão de obra, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping, preços unitários médios, custos unitários, existências, rendibilidade, cash flow, investimento, retorno do investimento e capacidade de obtenção de capital.

(91)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(92)

A produção global aumentou 57 % durante o período considerado. Tal como explanado nos considerandos 87 e 93, a produção da indústria da União foi, no entanto, excecionalmente baixa em 2011-2012. Entre 2013 e o período de inquérito de reexame, o nível de produção diminuiu drasticamente, em 32 pontos de índice.

(93)

A capacidade de produção também aumentou de forma significativa durante o período considerado (71 %), mas esta tendência explica-se, mais uma vez, por um nível anormalmente baixo em 2011 e 2012 em resultado do incidente técnico nas instalações de produção. A capacidade foi calculada com base nos meses em que a indústria da União pôde produzir o seu próprio ciclamato de sódio, ou seja, apenas 7 meses em 2011, 8 meses em 2012 e 12 meses nos outros períodos. Desde 2013, o nível da capacidade de produção permaneceu estável até ao período de inquérito de reexame.

(94)

A taxa de utilização da capacidade baixou 8 % entre 2011 e o período de inquérito de reexame, mas registou uma tendência descendente significativa desde 2013, em consonância com a diminuição do volume de produção.

(95)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

(96)

O volume de vendas no mercado da União e a correspondente parte de mercado seguiram a mesma tendência durante o período considerado. Aumentaram, globalmente, 4 %.

(97)

Uma vez que ambos os números refletem apenas as vendas de ciclamato de sódio produzido pela própria indústria da União, os níveis de 2011 e de 2012 foram excecionalmente baixos, pelas razões mencionadas nos considerandos 87 e 93. Desde 2013, altura em que a produção própria de ciclamato de sódio foi restabelecida de forma permanente, as vendas da indústria da União diminuíram 42 pontos de índice em resultado da perda de encomendas.

(98)

A parte de mercado também diminuiu de forma significativa entre 2013 e o período de inquérito de reexame. Tal contrasta com a evolução do consumo da União, que aumentou 8 pontos de índice.

(99)

A situação da indústria da União melhorou entre 2011 e 2013 conseguindo aumentar a sua produção, capacidade de produção, vendas e parte de mercado. Este crescimento foi causado por dois fatores: i) o aumento dos direitos anti-dumping para determinados produtores exportadores da PPC, que duplicaram em maio de 2012, e ii) o facto de a indústria da União estar de novo em condições de produzir o seu próprio ciclamato de sódio durante 12 meses em 2013, em comparação com apenas 7 meses em 2011 e 8 meses em 2012.

(100)

Se não tivesse ocorrido a explosão em julho de 2011, os valores da produção, utilização da capacidade, vendas e partes de mercado teriam sido muito mais elevados em 2011 e 2012, uma vez que a indústria da União poderia ter fornecido aos seus clientes o seu próprio ciclamato de sódio em vez do importado que, depois, teve de transformar (purificar) entre agosto de 2011 e maio de 2012. Desse modo, o acréscimo da produção, das vendas e das partes de mercado entre 2011 e 2013 teria sido muito menor, enquanto a capacidade de produção teria mesmo permanecido ao seu nível de 2013 durante todo o período considerado. Entre 2013 e o período de inquérito de reexame, verificou-se uma inversão total de todas as tendências relacionadas com o volume acima referidas, com exceção da capacidade de produção. Com efeito, embora o consumo da União tenha registado uma tendência crescente desde 2013, a indústria da União entrou numa fase de declínio económico. Ao mesmo tempo, a rendibilidade da indústria da União continuou a ser fortemente negativa durante todo o período considerado, o que inibiu as suas perspetivas de crescimento.

(101)

Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

Quadro 8

Emprego e produtividade

(102)

Apesar da incapacidade para produzir o seu próprio ciclamato de sódio entre agosto de 2011 e maio de 2012, a indústria da União decidiu manter constante o emprego nesse período, por considerar uma eventual redução demasiado dispendiosa e desnecessária. Apesar de um trabalhador ter sido despedido em 2012, o nível de emprego não se alterou entre 2011 e 2012, pois a indústria da União contratou um novo trabalhador no mesmo ano. O número de trabalhadores aumentou ligeiramente em 2013, permanecendo, em seguida, estável até ao período de inquérito de reexame.

(103)

Devido à explosão na fábrica, a produtividade da indústria da União foi afetada de forma semelhante à de outros indicadores económicos acima apresentados. Do mesmo modo que a produção, a produtividade foi excecionalmente baixa em 2011 e 2012, tendo aumentado, em seguida, quase 80 pontos de índice em 2013. Desde então, no entanto, devido à perda de encomendas, diminuiu 30 pontos de índice, em 2014, e manteve-se a esse nível até ao período de inquérito de reexame.

(104)

Desde 2004 que existem medidas anti-dumping contra as importações de produtores-exportadores indonésios e de todos os produtores-exportadores chineses com exceção da Fang Da.

(105)

Tal como estabelecido supra, as margens de dumping dos produtores indonésios e chineses com exceção da Fang Da durante o período do inquérito de reexame foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto sobre a situação económica da indústria da União é substancial, dadas as importações contínuas de volumes significativos de ciclamato de sódio a preços de dumping dos produtores chineses.

(106)

Durante o período considerado, os preços de venda médios unitários cobrados pelo único produtor da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Preços de venda na União

(107)

O preço unitário médio de venda da indústria da União aumentou 6 % durante o período considerado. Começou por aumentar 5 pontos de índice entre 2011 e 2012, permanecendo, em seguida, estável até ao período de inquérito.

(108)

O custo unitário médio de produção da indústria da União aumentou 7 pontos de índice entre 2011 e 2012 e diminuiu 10 pontos de índice em 2013, em comparação com 2011. Desde 2013, permaneceu estável até ao período de inquérito de reexame. Essas alterações resultaram essencialmente da flutuação dos custos das matérias-primas.

(109)

No tocante ao acima exposto, convém mencionar que a indústria da União não pôde separar de forma precisa os custos da purificação do total dos custos de produção. Em consequência, os índices de 2011 e 2012, contrariamente aos índices de 2013, 2014 e no período de inquérito de reexame, refletem também os custos de purificação do ciclamato de sódio importado pela indústria da União.

(110)

Tendo em conta o que precede, a interpretação das tendências entre 2011-2012 e os períodos subsequentes deve ser feita com precaução, dado que a sua evolução foi influenciada — embora muito ligeiramente — pelo facto de os índices de 2011-2012 se basearem em diferentes conjuntos de dados.

(111)

Em qualquer caso, durante o período considerado, o preço unitário médio de venda da indústria da União foi sempre inferior à média dos custos unitários de produção indicados no quadro supra.

(112)

Os custos médios da mão de obra do único produtor da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(113)

Os custos médios da mão de obra diminuíram 5 % durante o período considerado. Começaram por aumentar 27 % em 2012 — devido, principalmente, às indemnizações pagas a um trabalhador despedido —, tendo depois baixado constantemente até ao período de inquérito de reexame, altura em que caíram 5 % abaixo do seu nível de 2011.

(114)

Durante o período considerado os níveis de existências do único produtor da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Existências

(115)

Durante o período considerado, as existências finais, expressas em percentagem da produção, flutuaram significativamente. Começaram por aumentar entre 2011 e 2012 para diminuírem no ano seguinte e, por último, aumentarem sensivelmente durante o período de inquérito de reexame. Em termos genéricos, aumentaram 351 pontos de índice durante o período considerado. Este aumento é parcialmente causado pela incapacidade do produtor da União vender os seus produtos devido à concorrência com as importações a baixos preços, mas é também o resultado do anormalmente baixo nível de existências em 2011, na sequência do incidente técnico explanado no considerando 87.

(116)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos do único produtor da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(117)

A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das suas vendas de ciclamato de sódio a clientes independentes, na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. Tal como referido no considerando 109, o custo de produção utilizado para estabelecer o nível de lucros/perdas para o período de 2011-2012 só pôde ser estabelecido globalmente, ou seja, incluindo também os custos relativos às importações de ciclamato de sódio. Nesta base, a análise dos valores de rendibilidade mostrou que a indústria da União gerou perdas significativas durante todo o período considerado. Foram particularmente elevadas em 2011-2012, mas a situação melhorou desde 2013.

(118)

O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. A tendência do cash flow líquido, estabelecida em relação ao total das vendas (12) de ciclamato de sódio, passou de positivas em 2011 a fortemente negativa entre 2012 e o período de inquérito do reexame.

(119)

Os únicos investimentos significativos foram efetuados em 2011-2013, e incidiram exclusivamente na substituição das ferramentas de produção afetadas pela explosão em 2011. Esses investimentos foram plenamente cobertos pela apólice de seguro.

(120)

O retorno dos investimentos consiste no lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos ativos fixos. Foi significativamente negativo durante todo o período considerado.

(121)

Dado o nível de perdas sofridas pela indústria da União, a sua capacidade de obtenção de capital foi gravemente afetada.

(122)

Embora alguns indicadores económicos relativos à situação da indústria da União, tais como produção, capacidade de produção, vendas, parte de mercado e produtividade, tenham aumentado entre 2011 e 2012 e 2013, estas tendências foram apenas parcialmente influenciada pela evolução real do mercado em resultado da instituição dos direitos anti-dumping mais elevados sobre determinados produtores-exportadores da RPC em maio de 2012.

(123)

De facto, como referido no considerando 99, essas melhorias podem ser em larga medida explicadas pelo seguinte: i) a explosão ocorrida na fábrica em julho de 2011, ii) o facto de a indústria da União, em resultado dessa explosão, não poder produzir o seu próprio ciclamato de sódio entre agosto de 2011 e maio de 2012 e iii) o regresso a um processo de produção de 12 meses em 2013, uma vez substituídas as linhas de produção destruídas. É claro que o aumento desses indicadores em 2013 teria sido significativamente inferior se não tivesse ocorrido a explosão.

(124)

A evolução positiva das tendências supramencionadas mudou claramente desde 2013, uma vez que a produção da indústria da União, as vendas, a produtividade e a sua parte de mercado pioraram substancialmente.

(125)

Além disso, durante o período considerado, a situação financeira da indústria da União manteve-se permanentemente numa situação precária. Em especial, os indicadores da indústria da União, como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos, registaram resultados globais muito negativos.

(126)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

(127)

Como se concluiu nos considerandos 122 a 126, a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Enquanto o nível das importações provenientes da China se manteve significativo, praticamente não houve importações provenientes da Indonésia durante o período de inquérito de reexame.

(128)

Para avaliar a probabilidade de continuação do prejuízo, se as medidas viessem a caducar, o impacto real e potencial das importações chinesas, por um lado, e das importações indonésias, por outro, sobre a indústria da União foi analisado em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. A determinação do potencial impacto das importações sobre a situação da indústria da União baseou-se i) na disponibilidade de capacidade não utilizada dos exportadores; ii) na evolução provável do volume das importações objeto de dumping e iii) no nível de preços das importações chinesas e indonésias.

(129)

Embora tenham diminuído durante o período considerado (ver quadro 2 supra), as importações provenientes da RPC mantiveram-se a um nível significativo, com uma parte de mercado entre 40 % e 60 %. Tal como referido no considerando 81, os preços correspondentes subcotaram significativamente os preços da União, ou seja, em 23 %, quando se analisa o impacto das medidas anti-dumping atualmente em vigor. Não há dúvida de que, com um tal volume de importações a esse nível de preços, as importações chinesas objeto de dumping têm um impacto negativo sobre os preços no mercado da União, contribuindo, assim, também para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(130)

No que respeita ao potencial impacto das importações chinesas no caso de as medidas serem revogadas, recorde-se, em primeiro lugar, que a análise das capacidades disponíveis na RPC (ver considerando 45) mostrou que a capacidade de produção livremente disponível das empresas objeto de reexame na RPC equivale, pelo menos, ao triplo do mercado da União. Concluiu-se, além disso, que a União continua a ser um mercado atrativo para os exportadores chineses — como confirmado pelo nível atual de importações — e que, pelo menos, uma parte das capacidades excedentárias adicionais seriam exportadas para a União, caso as medidas fossem revogadas.

(131)

Tendo em conta os importantes níveis de dumping e subcotação dos preços — sobretudo quando se desconta o efeito dos direitos anti-dumping em vigor —, os volumes adicionais de exportação para a União acima referidos seriam efetuados a preços de dumping e a preços significativamente inferiores aos preços e custos do produtor da União.

(132)

O efeito combinado de tais volumes e preços seria suscetível de continuar a causar e mesmo aumentar o prejuízo para a indústria da União, que já se encontra numa situação precária.

(133)

As importações provenientes da Indonésia foram quase inexistentes no mercado da União durante o período de inquérito de reexame, pelo que a análise infra incidirá sobre a provável evolução das importações, caso as medidas sejam revogadas.