(1)

A entrevista é um dos elementos do procedimento de readmissão previstos no Acordo de Readmissão e que, nos termos do artigo 9.o, n.o 4, deve ser realizada sempre que o requerente não puder juntar ao pedido de readmissão nenhum dos documentos enumerados nos anexos 2 e 3 do Acordo de Readmissão.

(2)

A Recomendação n.o 1 do Comité Misto de Readmissão sobre os pedidos de readmissão que exigem a realização de entrevistas foi adotada em 2 de junho de 2009 pelo Comité (doravante «Recomendação n.o 1»).

(3)

Nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea f), do Acordo de Readmissão, as disposições específicas em matéria de prazos para o tratamento dos pedidos de readmissão podem ser abrangidas por protocolos de aplicação bilaterais,

1.

Em conformidade com o ponto 2 da Recomendação n.o 1, se o prazo de realização das entrevistas não for fixado nos respetivos protocolos de aplicação entre a Federação da Rússia e os Estados-Membros da União Europeia, a entrevista deve ter lugar em 10 dias a contar da data de receção do pedido de readmissão, tal como referido no ponto 1 da Recomendação n.o 1.

2.

Sempre que a entrevista não seja marcada dentro do prazo referido no ponto 1 da presente recomendação, ou se o requerente não comparecer, o Estado requerente e o Estado requerido devem tomar as diligências necessárias para a realização da entrevista sem demora.

3.

Se, no decurso do prazo fixado para a realização da entrevista, o Estado requerente comunicar ao Estado requerido o adiamento da data de comparência do requerente para a entrevista, o prazo referido no ponto 1 da presente recomendação, ou, se for o caso, o prazo previsto no respetivo protocolo de aplicação, deve ser prorrogado até à data indicada na notificação.

4.

O prazo de realização da entrevista que tenha em conta as circunstâncias referidas no ponto 3 da presente recomendação não deve exceder 60 dias a contar da data de receção do pedido de readmissão, a menos que as circunstâncias do caso justifiquem a sua realização em data posterior.

«6-A)

Na regra 10, n.o 1, a expressão "na alínea c) da regra 4" é substituída pela expressão "no artigo 38.o, n.o 2, do regulamento".»;

«8-A)

A regra 23 é suprimida.

8-B)

Na regra 24, n.o 1, a referência ao "n.o 2 da regra 84" é substituída por uma referência ao "artigo 87.o, n.o 2, do regulamento".»;

«9-A)

Na regra 47, a referência ao "n.o 2 da regra 84" é substituída por uma referência ao "artigo 87.o, n.o 2, do regulamento".»;

«16-A)

Na regra 93, n.o 1, o período "de outro modo, não se aplicará o disposto na regra 89." é suprimido.

16-B)

Na regra 93, n.o 3, os termos "e da regra 88" são suprimidos.»;

«17-A)

Na regra 115, n.o 6, a referência ao n.o 2 da regra 112 é suprimida.

17-B)

Na regra 121, n.o 3, segundo parágrafo, a referência ao n.o 2 da regra 112 é suprimida.».