26.1.2016

Jornal Oficial da União Europeia

L 18/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2016/70

do orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2015

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o -A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, que foi definitivamente adotado em 17 de dezembro de 2014 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 19 de outubro de 2015,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 8/2015, adotada pelo Conselho em 10 de novembro de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 25 de novembro de 2015,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2015, definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 25 de novembro de 2015.

O Presidente

M. SCHULZ

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3) JO L 373 de 20.12.2013, p. 1.

(4) JO L 69 de 13.3.2015.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 8 PARA O EXERCÍCIO DE 2015

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1:

Recursos próprios

— Título 3:

Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

— Título 7:

Juros de mora e multas

— Título 8:

Concessão e contração de empréstimos

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Receitas

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 7:

Juros de mora e multas

— Título 8:

Concessão e contração de empréstimos

Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

— Despesas

— Título 1:

Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

— Título 2:

Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2015, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição

Orçamento 2015 (1)

Orçamento 2014 (2)

Variação (%)

1.	Crescimento inteligente e inclusivo

66 853 308 910

65 300 076 773

+2,38

2.	Crescimento sustentável: recursos naturais

55 998 594 804

56 443 752 595

–0,79

3.	Segurança e cidadania

1 929 165 795

1 665 510 850

+15,83

4.	Europa Global

7 422 489 907

6 840 903 616

+8,50

5.	Administração

8 658 632 705

8 405 389 881

+3,01

6.	Compensações

p.m.

28 600 000

—

Instrumentos especiais

418 230 818

350 000 000

+19,49

Total das despesas (3)

141 280 422 939

139 034 233 715

+1,62

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2015 (4)	Orçamento 2014 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	3 045 497 557	5 545 428 277	–45,08
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 434 557 708	1 005 406 925	+42,68
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	p.m.	—
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	7 133 244 000	4 095 463 000	+74,17
Total das receitas dos títulos 3 a 9	11 613 299 265	10 646 298 202	+9,08
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	18 759 400 000	16 084 600 000	+16,63
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	18 023 353 946	17 689 735 350	+1,89
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)	92 884 369 728	94 613 600 163	–1,83
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)	129 667 123 674	128 387 935 513	+1,00
Total das receitas (7)	141 280 422 939	139 034 233 715	+1,62

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 706 142 000	4 044 908 000	50	2 022 454 000	1 706 142 000
Bulgária	198 876 547	412 388 025	50	206 194 013	198 876 547
República Checa	647 411 520	1 429 950 658	50	714 975 329	647 411 520
Dinamarca	1 009 757 767	2 691 551 852	50	1 345 775 926	1 009 757 767
Alemanha	12 589 972 422	29 998 426 500	50	14 999 213 250	12 589 972 422
Estónia	94 993 380	195 941 500	50	97 970 750	94 993 380
Irlanda	716 534 000	1 605 484 000	50	802 742 000	716 534 000
Grécia	721 214 000	1 758 757 000	50	879 378 500	721 214 000
Espanha	4 426 469 500	10 723 591 000	50	5 361 795 500	4 426 469 500
França	9 641 876 785	21 697 735 000	50	10 848 867 500	9 641 876 785
Croácia	254 557 226	414 701 663	50	207 350 832	207 350 832	Croácia
Itália	5 678 630 500	15 782 177 500	50	7 891 088 750	5 678 630 500
Chipre	104 197 550	162 048 000	50	81 024 000	81 024 000	Chipre
Letónia	89 467 685	245 937 500	50	122 968 750	89 467 685
Lituânia	141 763 284	363 756 951	50	181 878 476	141 763 284
Luxemburgo	291 317 000	302 768 000	50	151 384 000	151 384 000	Luxemburgo
Hungria	424 456 952	1 028 794 578	50	514 397 289	424 456 952
Malta	57 656 446	79 473 735	50	39 736 868	39 736 868	Malta
Países Baixos	2 656 093 000	6 589 010 000	50	3 294 505 000	2 656 093 000
Áustria	1 499 133 500	3 201 701 000	50	1 600 850 500	1 499 133 500
Polónia	1 673 268 277	3 997 275 344	50	1 998 637 672	1 673 268 277
Portugal	785 527 000	1 708 890 500	50	854 445 250	785 527 000
Roménia	545 644 129	1 517 506 692	50	758 753 346	545 644 129
Eslovénia	186 363 000	366 916 000	50	183 458 000	183 458 000	Eslovénia
Eslováquia	260 067 500	737 276 500	50	368 638 250	260 067 500
Finlândia	913 380 000	1 992 220 500	50	996 110 250	913 380 000
Suécia	1 871 874 481	4 301 727 510	50	2 150 863 755	1 871 874 481
Reino Unido	11 122 338 554	22 990 023 751	50	11 495 011 876	11 122 338 554
Total	60 308 984 005	140 340 939 259		70 170 469 632	60 077 846 483

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 706 142 000	0,300	511 842 600
Bulgária	198 876 547	0,300	59 662 964
República Checa	647 411 520	0,300	194 223 456
Dinamarca	1 009 757 767	0,300	302 927 330
Alemanha	12 589 972 422	0,300	3 776 991 727
Estónia	94 993 380	0,300	28 498 014
Irlanda	716 534 000	0,300	214 960 200
Grécia	721 214 000	0,300	216 364 200
Espanha	4 426 469 500	0,300	1 327 940 850
França	9 641 876 785	0,300	2 892 563 036
Croácia	207 350 832	0,300	62 205 250
Itália	5 678 630 500	0,300	1 703 589 150
Chipre	81 024 000	0,300	24 307 200
Letónia	89 467 685	0,300	26 840 306
Lituânia	141 763 284	0,300	42 528 985
Luxemburgo	151 384 000	0,300	45 415 200
Hungria	424 456 952	0,300	127 337 086
Malta	39 736 868	0,300	11 921 060
Países Baixos	2 656 093 000	0,300	796 827 900
Áustria	1 499 133 500	0,300	449 740 050
Polónia	1 673 268 277	0,300	501 980 483
Portugal	785 527 000	0,300	235 658 100
Roménia	545 644 129	0,300	163 693 239
Eslovénia	183 458 000	0,300	55 037 400
Eslováquia	260 067 500	0,300	78 020 250
Finlândia	913 380 000	0,300	274 014 000
Suécia	1 871 874 481	0,300	561 562 344
Reino Unido	11 122 338 554	0,300	3 336 701 566
Total	60 077 846 483		18 023 353 946

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	4 044 908 000		2 677 114 263
Bulgária	412 388 025		272 938 189
República Checa	1 429 950 658		946 409 981
Dinamarca	2 691 551 852		1 781 398 206
Alemanha	29 998 426 500		19 854 398 530
Estónia	195 941 500		129 683 490
Irlanda	1 605 484 000		1 062 586 372
Grécia	1 758 757 000		1 164 029 800
Espanha	10 723 591 000		7 097 387 238
França	21 697 735 000		14 360 602 477
Croácia	414 701 663		274 469 466
Itália	15 782 177 500		10 445 402 587
Chipre	162 048 000		107 251 144
Letónia	245 937 500	0,6618480 (9)	162 773 242
Lituânia	363 756 951		240 751 810
Luxemburgo	302 768 000		200 386 395
Hungria	1 028 794 578		680 905 632
Malta	79 473 735		52 599 532
Países Baixos	6 589 010 000		4 360 923 079
Áustria	3 201 701 000		2 119 039 398
Polónia	3 997 275 344		2 645 588 685
Portugal	1 708 890 500		1 131 025 757
Roménia	1 517 506 692		1 004 358 767
Eslovénia	366 916 000		242 842 620
Eslováquia	737 276 500		487 964 976
Finlândia	1 992 220 500		1 318 547 150
Suécia	4 301 727 510		2 847 089 742
Reino Unido	22 990 023 751		15 215 901 200
Total	140 340 939 259		92 884 369 728

QUADRO 4.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

17,7333

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3956

(1) – (2)

10,3377

4.	Despesas repartidas totais

128 742 225 549

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (11)

33 471 514 270

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

95 270 711 279

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 500 187 311

8.	Vantagem do Reino Unido (12)

1 992 582 801

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

4 507 604 510

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

–36 554 387

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

4 544 158 897

QUADRO 4.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2013, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,0378

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

6,0959

(1) – (2)

9,9418

4.	Despesas repartidas totais

134 745 129 775

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (15)

31 288 595 815

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

103 456 533 960

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 788 418 578

8.	Vantagem do Reino Unido (16)

846 456 483

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 941 962 095

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)

18 914 477

11.	Correção a favor do Reino Unido (18) = (9) - (10)

5 923 047 619

QUADRO 4.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição

Coeficiente (19) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,1345

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,2358

(1) – (2)

8,8987

4.	Despesas repartidas totais

126 017 496 941

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (20)

30 151 705 809

5A	Despesas de pré-adesão

3 084 631 771

5B	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

27 067 074 038

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

95 865 791 132

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 630 330 443

8.	Vantagem do Reino Unido (21)

474 388 884

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 155 941 559

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22)

12 333 175

11.	Correção a favor do Reino Unido (23) = (9) - (10)

5 143 608 383

QUADRO 4.4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição

Coeficiente (24) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

14,9523

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3026

(1) – (2)

7,6497

4.	Despesas repartidas totais

116 702 674 481

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (25)

26 837 206 246

5A	Despesas de pré-adesão

3 046 579 123

5B	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

23 790 627 123

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

89 865 468 236

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 537 145 502

8.	Vantagem do Reino Unido (26)

142 138 675

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

4 395 006 827

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (27)

8 632 837

11.	Correção a favor do Reino Unido (28) = (9) - (10)

4 386 373 990

QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –4 544 158 897 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,88	3,45	5,52		1,56	5,00	227 330 088
Bulgária	0,29	0,35	0,56		0,16	0,51	23 176 845
República Checa	1,02	1,22	1,95		0,55	1,77	80 365 439
Dinamarca	1,92	2,29	3,67		1,04	3,33	151 269 379
Alemanha	21,38	25,56	0,00	–19,17	0,00	6,39	290 405 953
Estónia	0,14	0,17	0,27		0,08	0,24	11 012 215
Irlanda	1,14	1,37	2,19		0,62	1,99	90 230 685
Grécia	1,25	1,50	2,40		0,68	2,18	98 844 865
Espanha	7,64	9,14	14,64		4,12	13,26	602 682 406
França	15,46	18,49	29,62		8,35	26,84	1 219 446 279
Croácia	0,30	0,35	0,57		0,16	0,51	23 306 875
Itália	11,25	13,45	21,54		6,07	19,52	886 982 795
Chipre	0,12	0,14	0,22		0,06	0,20	9 107 348
Letónia	0,18	0,21	0,34		0,09	0,30	13 822 068
Lituânia	0,26	0,31	0,50		0,14	0,45	20 443 703
Luxemburgo	0,22	0,26	0,41		0,12	0,37	17 016 030
Hungria	0,73	0,88	1,40		0,40	1,27	57 819 847
Malta	0,06	0,07	0,11		0,03	0,10	4 466 547
Países Baixos	4,70	5,61	0,00	–4,21	0,00	1,40	63 786 269
Áustria	2,28	2,73	0,00	–2,05	0,00	0,68	30 994 726
Polónia	2,85	3,41	5,46		1,54	4,94	224 653 059
Portugal	1,22	1,46	2,33		0,66	2,11	96 042 290
Roménia	1,08	1,29	2,07		0,58	1,88	85 286 224
Eslovénia	0,26	0,31	0,50		0,14	0,45	20 621 247
Eslováquia	0,53	0,63	1,01		0,28	0,91	41 436 080
Finlândia	1,42	1,70	2,72		0,77	2,46	111 965 875
Suécia	3,07	3,67	0,00	–2,75	0,00	0,92	41 643 760
Reino Unido	16,38	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–28,18	28,18	100,00	4 544 158 897

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2013 (capítulo 3 6)

Estado-Membro	Montante
	(1)
Bélgica	21 086 719
Bulgária	2 638 709
República Checa	8 452 106
Dinamarca	10 531 440
Alemanha	23 687 365
Estónia	1 123 952
Irlanda	12 880 201
Grécia	5 940 696
Espanha	57 278 112
França	96 456 818
Croácia	1 527 600
Itália	65 379 144
Chipre	1 558 619
Letónia	572 289
Lituânia	1 804 672
Luxemburgo	– 688 281
Hungria	5 678 759
Malta	754 325
Países Baixos	8 532 126
Áustria	1 859 547
Polónia	19 604 131
Portugal	9 472 101
Roménia	8 755 802
Eslovénia	2 200 336
Eslováquia	2 943 154
Finlândia	8 548 776
Suécia	2 286 070
Reino Unido	– 380 865 288
Total	0

QUADRO 5.3

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2012 (capítulo 3 6)

Estado-Membro	Montante
	(1)
Bélgica	20 609 337
Bulgária	2 761 140
República Checa	8 144 978
Dinamarca	15 569 429
Alemanha	35 721 878
Estónia	1 607 973
Irlanda	13 192 753
Grécia	10 134 814
Espanha	61 882 563
França	134 788 539
Croácia	1 255 475
Itália	119 606 240
Chipre	1 962 450
Letónia	1 174 712
Lituânia	2 581 885
Luxemburgo	– 626 437
Hungria	6 799 870
Malta	800 752
Países Baixos	8 934 474
Áustria	2 296 477
Polónia	18 950 469
Portugal	12 984 470
Roménia	10 427 052
Eslovénia	2 497 710
Eslováquia	3 685 428
Finlândia	9 962 881
Suécia	4 499 743
Reino Unido	– 512 207 055
Total	0

QUADRO 5.4

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2011 (capítulo 3 5)

Estado-Membro	Montante
	(1)
Bélgica	11 815 757
Bulgária	1 392 513
República Checa	4 784 685
Dinamarca	3 487 953
Alemanha	10 915 347
Estónia	364 152
Irlanda	3 453 266
Grécia	2 741 329
Espanha	27 503 186
França	43 503 201
Croácia	—
Itália	53 237 596
Chipre	1 207 563
Letónia	244 042
Lituânia	768 575
Luxemburgo	37 104
Hungria	2 508 198
Malta	344 459
Países Baixos	5 167 025
Áustria	1 172 371
Polónia	9 539 521
Portugal	2 909 281
Roménia	2 915 322
Eslovénia	702 416
Eslováquia	1 459 572
Finlândia	4 044 692
Suécia	1 743 115
Reino Unido	– 197 962 241
Total	0

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (29) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)				Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos					Total dos recursos próprios (30)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Correção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total dos recursos próprios (30)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8) = (5) + (6) + (7)	(9)	(10) = (3) + (8)
Bélgica	6 600 000	1 777 109 902	1 783 709 902	594 569 967	511 842 600	2 677 114 263	280 841 901	3 469 798 764	3,13	5 253 508 666
Bulgária	400 000	60 771 523	61 171 523	20 390 508	59 662 964	272 938 189	29 969 207	362 570 360	0,33	423 741 883
República Checa	3 400 000	218 992 601	222 392 601	74 130 867	194 223 456	946 409 981	101 747 208	1 242 380 645	1,12	1 464 773 246
Dinamarca	3 400 000	343 547 332	346 947 332	115 649 111	302 927 330	1 781 398 206	180 858 201	2 265 183 737	2,04	2 612 131 069
Alemanha	26 300 000	3 673 396 526	3 699 696 526	1 233 232 172	3 776 991 727	19 854 398 530	360 730 543	23 992 120 800	21,63	27 691 817 326
Estónia	0	24 631 290	24 631 290	8 210 430	28 498 014	129 683 490	14 108 292	172 289 796	0,16	196 921 086
Irlanda	0	256 746 238	256 746 238	85 582 079	214 960 200	1 062 586 372	119 756 905	1 397 303 477	1,26	1 654 049 715
Grécia	1 400 000	134 450 271	135 850 271	45 283 424	216 364 200	1 164 029 800	117 661 704	1 498 055 704	1,35	1 633 905 975
Espanha	4 700 000	1 267 919 835	1 272 619 835	424 206 612	1 327 940 850	7 097 387 238	749 346 267	9 174 674 355	8,27	10 447 294 190
França	30 900 000	1 609 531 084	1 640 431 084	546 810 361	2 892 563 036	14 360 602 477	1 494 194 837	18 747 360 350	16,90	20 387 791 434
Croácia	1 700 000	45 282 852	46 982 852	15 660 951	62 205 250	274 469 466	26 089 950	362 764 666	0,33	409 747 518
Itália	4 700 000	1 620 394 666	1 625 094 666	541 698 222	1 703 589 150	10 445 402 587	1 125 205 775	13 274 197 512	11,97	14 899 292 178
Chipre	0	19 145 718	19 145 718	6 381 906	24 307 200	107 251 144	13 835 980	145 394 324	0,13	164 540 042
Letónia	0	28 395 898	28 395 898	9 465 299	26 840 306	162 773 242	15 813 111	205 426 659	0,19	233 822 557
Lituânia	800 000	68 730 978	69 530 978	23 176 993	42 528 985	240 751 810	25 598 835	308 879 630	0,28	378 410 608
Luxemburgo	0	15 703 791	15 703 791	5 234 597	45 415 200	200 386 395	15 738 416	261 540 011	0,24	277 243 802
Hungria	2 100 000	115 412 112	117 512 112	39 170 704	127 337 086	680 905 632	72 806 674	881 049 392	0,79	998 561 504
Malta	0	11 939 184	11 939 184	3 979 728	11 921 060	52 599 532	6 366 083	70 886 675	0,06	82 825 859
Países Baixos	7 200 000	2 226 496 487	2 233 696 487	744 565 496	796 827 900	4 360 923 079	86 419 894	5 244 170 873	4,73	7 477 867 360
Áustria	3 200 000	208 774 381	211 974 381	70 658 127	449 740 050	2 119 039 398	36 323 121	2 605 102 569	2,35	2 817 076 950
Polónia	12 800 000	482 300 013	495 100 013	165 033 338	501 980 483	2 645 588 685	272 747 180	3 420 316 348	3,08	3 915 416 361
Portugal	100 000	129 502 501	129 602 501	43 200 834	235 658 100	1 131 025 757	121 408 142	1 488 091 999	1,34	1 617 694 500
Roménia	900 000	122 403 526	123 303 526	41 101 175	163 693 239	1 004 358 767	107 384 400	1 275 436 406	1,15	1 398 739 932
Eslovénia	0	65 396 612	65 396 612	21 798 871	55 037 400	242 842 620	26 021 709	323 901 729	0,29	389 298 341
Eslováquia	1 300 000	99 923 441	101 223 441	33 741 147	78 020 250	487 964 976	49 524 234	615 509 460	0,55	716 732 901
Finlândia	700 000	116 487 715	117 187 715	39 062 572	274 014 000	1 318 547 150	134 522 224	1 727 083 374	1,56	1 844 271 089
Suécia	2 600 000	519 515 847	522 115 847	174 038 616	561 562 344	2 847 089 742	50 172 688	3 458 824 774	3,12	3 980 940 621
Reino Unido	9 500 000	3 371 797 676	3 381 297 676	1 127 099 226	3 336 701 566	15 215 901 200	–5 635 193 481	12 917 409 285	11,65	16 298 706 961
Total	124 700 000	18 634 700 000	18 759 400 000	6 253 133 333	18 023 353 946	92 884 369 728	0	110 907 723 674	100,00	129 667 123 674

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título	Rubrica	Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	138 270 491 148	–8 603 367 474	129 667 123 674
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	1 434 557 708	7 133 244 000	8 567 801 708
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	1 300 952 883		1 300 952 883
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	54 453 674	40 000 000	94 453 674
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	60 000 000		60 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000	1 400 000 000	1 523 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	6 890 000	30 000 000	36 890 000
9	RECEITAS DIVERSAS	30 201 000		30 201 000
	TOTAL GERAL	141 280 546 413	– 123 474	141 280 422 939

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 8/2015

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

1 1 7

Encargos de produção

124 700 000

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

1 1 9

Excedentes

p.m.

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

124 700 000

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

17 834 700 000

800 000 000

18 634 700 000

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

17 834 700 000

800 000 000

18 634 700 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

18 023 353 946

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

18 023 353 946

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

102 287 737 202

–9 403 367 474

92 884 369 728

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

102 287 737 202

–9 403 367 474

92 884 369 728

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

0,—

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0,—

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

p.m.

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

p.m.

Título 1 – Total

138 270 491 148

–8 603 367 474

129 667 123 674

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
17 834 700 000	800 000 000	18 634 700 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros	Orçamento 2015	Orçamento Retificativo n.o 8/2015	Novo montante
Bélgica	1 700 817 398	76 292 504	1 777 109 902
Bulgária	58 162 561	2 608 962	60 771 523
República Checa	209 591 104	9 401 497	218 992 601
Dinamarca	328 798 618	14 748 714	343 547 332
Alemanha	3 515 695 181	157 701 345	3 673 396 526
Estónia	23 573 852	1 057 438	24 631 290
Irlanda	245 723 952	11 022 286	256 746 238
Grécia	128 678 232	5 772 039	134 450 271
Espanha	1 213 487 198	54 432 637	1 267 919 835
França	1 540 432 850	69 098 234	1 609 531 084
Croácia	43 338 829	1 944 023	45 282 852
Itália	1 550 830 051	69 564 615	1 620 394 666
Chipre	18 323 780	821 938	19 145 718
Letónia	27 176 843	1 219 055	28 395 898
Lituânia	65 780 312	2 950 666	68 730 978
Luxemburgo	15 029 617	674 174	15 703 791
Hungria	110 457 394	4 954 718	115 412 112
Malta	11 426 627	512 557	11 939 184
Países Baixos	2 130 911 520	95 584 967	2 226 496 487
Áustria	199 811 559	8 962 822	208 774 381
Polónia	461 594 554	20 705 459	482 300 013
Portugal	123 942 873	5 559 628	129 502 501
Roménia	117 148 662	5 254 864	122 403 526
Eslovénia	62 589 092	2 807 520	65 396 612
Eslováquia	95 633 662	4 289 779	99 923 441
Finlândia	111 486 820	5 000 895	116 487 715
Suécia	497 212 688	22 303 159	519 515 847
Reino Unido	3 227 044 171	144 753 505	3 371 797 676
Total do artigo 1 2 0	17 834 700 000	800 000 000	18 634 700 000

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
102 287 737 202	–9 403 367 474	92 884 369 728

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6618 %.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2015	Orçamento Retificativo n.o 8/2015	Novo montante
Bélgica	2 948 138 218	– 271 023 955	2 677 114 263
Bulgária	300 569 728	–27 631 539	272 938 189
República Checa	1 042 222 019	–95 812 038	946 409 981
Dinamarca	1 961 742 240	– 180 344 034	1 781 398 206
Alemanha	21 864 405 229	–2 010 006 699	19 854 398 530
Estónia	142 812 302	–13 128 812	129 683 490
Irlanda	1 170 159 800	– 107 573 428	1 062 586 372
Grécia	1 281 873 093	– 117 843 293	1 164 029 800
Espanha	7 815 907 916	– 718 520 678	7 097 387 238
França	15 814 431 821	–1 453 829 344	14 360 602 477
Croácia	302 256 027	–27 786 561	274 469 466
Itália	11 502 867 468	–1 057 464 881	10 445 402 587
Chipre	118 108 966	–10 857 822	107 251 144
Letónia	179 251 974	–16 478 732	162 773 242
Lituânia	265 124 885	–24 373 075	240 751 810
Luxemburgo	220 672 982	–20 286 587	200 386 395
Hungria	749 838 714	–68 933 082	680 905 632
Malta	57 924 570	–5 325 038	52 599 532
Países Baixos	4 802 411 377	– 441 488 298	4 360 923 079
Áustria	2 333 565 332	– 214 525 934	2 119 039 398
Polónia	2 913 421 073	– 267 832 388	2 645 588 685
Portugal	1 245 527 807	– 114 502 050	1 131 025 757
Roménia	1 106 037 387	– 101 678 620	1 004 358 767
Eslovénia	267 427 364	–24 584 744	242 842 620
Eslováquia	537 365 257	–49 400 281	487 964 976
Finlândia	1 452 033 370	– 133 486 220	1 318 547 150
Suécia	3 135 321 563	– 288 231 821	2 847 089 742
Reino Unido	16 756 318 720	–1 540 417 520	15 215 901 200
Artigo 1 4 0 — Total	102 287 737 202	–9 403 367 474	92 884 369 728

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 8/2015

Novo montante

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

1 434 557 708

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

p.m.

CAPÍTULO 3 0 – TOTAL

1 434 557 708

CAPÍTULO 3 1

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

p.m.

– 192 713 000

Artigo 3 1 0 – Total

p.m.

– 192 713 000

CAPÍTULO 3 1 – TOTAL

p.m.

– 192 713 000

CAPÍTULO 3 2

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

7 325 957 000

Artigo 3 2 0 – Total

p.m.

7 325 957 000

CAPÍTULO 3 2 – TOTAL

p.m.

7 325 957 000

CAPÍTULO 3 4

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

p.m.

CAPÍTULO 3 4 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 3 5

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

0,—

Artigo 3 5 0 – Total

0,—

CAPÍTULO 3 5 – TOTAL

0,—

CAPÍTULO 3 6

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

0,—

Artigo 3 6 0 – Total

0,—

CAPÍTULO 3 6 – TOTAL

0,—

Título 3 – Total

1 434 557 708

7 133 244 000

8 567 801 708

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

CAPÍTULO 3 4 —

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 6 —

RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
p.m.	– 192 713 000	– 192 713 000

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria coletável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União e são creditados os doze pagamentos efetivamente realizados durante o exercício anterior. A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta da Comissão referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais retificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria coletável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

Os montantes orçamentados incluem os saldos diferidos em 2014.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8.

Estados-Membros	Orçamento 2015	Orçamento Retificativo n.o 8/2015	Novo montante
Bélgica	p.m.	72 870 000	72 870 000
Bulgária	p.m.	1 525 000	1 525 000
República Checa	p.m.	9 640 000	9 640 000
Dinamarca	p.m.	–5 927 000	–5 927 000
Alemanha	p.m.	– 103 806 000	– 103 806 000
Estónia	p.m.	608 000	608 000
Irlanda	p.m.	7 099 000	7 099 000
Grécia	p.m.	–45 286 000	–45 286 000
Espanha	p.m.	–72 892 000	–72 892 000
França	p.m.	–43 477 000	–43 477 000
Croácia	p.m.	–1 184 000	–1 184 000
Itália	p.m.	– 216 644 000	– 216 644 000
Chipre	p.m.	11 239 000	11 239 000
Letónia	p.m.	1 669 000	1 669 000
Lituânia	p.m.	358 000	358 000
Luxemburgo	p.m.	14 886 000	14 886 000
Hungria	p.m.	4 379 000	4 379 000
Malta	p.m.	3 630 000	3 630 000
Países Baixos	p.m.	–26 259 000	–26 259 000
Áustria	p.m.	–4 400 000	–4 400 000
Polónia	p.m.	30 536 000	30 536 000
Portugal	p.m.	18 273 000	18 273 000
Roménia	p.m.	–12 492 000	–12 492 000
Eslovénia	p.m.	1 905 000	1 905 000
Eslováquia	p.m.	6 967 000	6 967 000
Finlândia	p.m.	–8 412 000	–8 412 000
Suécia	p.m.	1 356 000	1 356 000
Reino Unido	p.m.	161 126 000	161 126 000
Total do número 3 1 0 3	p.m.	– 192 713 000	– 192 713 000

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3
Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
p.m.	7 325 957 000	7 325 957 000

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União e creditados os doze pagamentos efetuados durante esse exercício anterior.

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Os montantes orçamentados incluem os saldos diferidos em 2014.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

Estados-Membros	Orçamento 2015	Orçamento Retificativo n.o 8/2015	Novo montante
Bélgica	p.m.	147 716 000	147 716 000
Bulgária	p.m.	59 923 000	59 923 000
República Checa	p.m.	51 471 000	51 471 000
Dinamarca	p.m.	–60 420 000	–60 420 000
Alemanha	p.m.	383 851 000	383 851 000
Estónia	p.m.	11 786 000	11 786 000
Irlanda	p.m.	156 657 000	156 657 000
Grécia	p.m.	– 171 235 000	– 171 235 000
Espanha	p.m.	– 333 271 000	– 333 271 000
França	p.m.	300 400 000	300 400 000
Croácia	p.m.	–5 551 000	–5 551 000
Itália	p.m.	1 167 877 000	1 167 877 000
Chipre	p.m.	55 184 000	55 184 000
Letónia	p.m.	–1 293 000	–1 293 000
Lituânia	p.m.	6 460 000	6 460 000
Luxemburgo	p.m.	74 065 000	74 065 000
Hungria	p.m.	42 869 000	42 869 000
Malta	p.m.	17 767 000	17 767 000
Países Baixos	p.m.	538 657 000	538 657 000
Áustria	p.m.	–72 668 000	–72 668 000
Polónia	p.m.	197 995 000	197 995 000
Portugal	p.m.	21 688 000	21 688 000
Roménia	p.m.	40 791 000	40 791 000
Eslovénia	p.m.	14 745 000	14 745 000
Eslováquia	p.m.	–14 817 000	–14 817 000
Finlândia	p.m.	9 616 000	9 616 000
Suécia	p.m.	41 121 000	41 121 000
Reino Unido	p.m.	4 644 573 000	4 644 573 000
Total do número 3 2 0 3	p.m.	7 325 957 000	7 325 957 000

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 8/2015

Novo montante

CAPÍTULO 5 0

5 0 0

Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0

Produto da venda de material de transporte — Receitas afetadas

p.m.

5 0 0 1

Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afetadas

p.m.

5 0 0 2

Receitas provenientes do produto de fornecimentos efetuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 5 0 0 – Total

p.m.

5 0 1

Produto da venda de bens imóveis

p.m.

5 0 2

Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas

p.m.

CAPÍTULO 5 0 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 5 1

5 1 0

Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afetadas

p.m.

5 1 1

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas

5 1 1 0

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas

p.m.

5 1 1 1

Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 5 1 1 – Total

p.m.

CAPÍTULO 5 1 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 5 2

5 2 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

453 674

5 2 1

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

10 000 000

40 000 000

50 000 000

5 2 2

Interest yielded by prefinancing

40 000 000

5 2 3

Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afetadas

p.m.

CAPÍTULO 5 2 – TOTAL

50 453 674

40 000 000

90 453 674

CAPÍTULO 5 5

5 5 0

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efetuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afetadas

p.m.

5 5 1

Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas

p.m.

CAPÍTULO 5 5 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 5 7

5 7 0

Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afetadas

p.m.

5 7 1

Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e legados, incluindo as receitas afetadas próprias de cada instituição — Receitas afetadas

p.m.

5 7 2

Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição

p.m.

5 7 3

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afetadas

p.m.

5 7 4

Receitas decorrentes da contribuição da Comissão para o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) respeitante ao pessoal da Comissão que trabalha nas delegações da União —Receitas afetadas

p.m.

CAPÍTULO 5 7 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 5 8

5 8 0

Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afetadas

p.m.

5 8 1

Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas

p.m.

CAPÍTULO 5 8 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 5 9

5 9 0

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

4 000 000

CAPÍTULO 5 9 – TOTAL

4 000 000

Título 5 – Total

54 453 674

40 000 000

94 453 674

CAPÍTULO 5 0 —

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

CAPÍTULO 5 1 —

PRODUTO DE LOCAÇÕES

CAPÍTULO 5 2 —

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

CAPÍTULO 5 5 —

RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS

CAPÍTULO 5 7 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 5 8 —

INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

CAPÍTULO 5 9 —

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 1
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
10 000 000	40 000 000	50 000 000

Observações

Este artigo contém as receitas provenientes do reembolso de juros por parte dos organismos beneficiários de subvenções que aplicaram os adiantamentos recebidos da Comissão em contas bancárias remuneradas. Caso não sejam utilizados, estes adiantamentos e os juros por si gerados têm de ser reembolsados à Comissão.

Comissão

50 000 000

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 8/2015

Novo montante

CAPÍTULO 7 0

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

10 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

Artigo 7 0 0 – Total

8 000 000

5 000 000

13 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre multas

15 000 000

30 000 000

45 000 000

CAPÍTULO 7 0 – TOTAL

23 000 000

35 000 000

58 000 000

CAPÍTULO 7 1

7 1 0

Multas e sanções

100 000 000

1 315 000 000

1 415 000 000

7 1 1

Prémios sobre emissões excedentárias para automóveis novos de passageiros

p.m.

7 1 2

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

50 000 000

CAPÍTULO 7 1 – TOTAL

100 000 000

1 365 000 000

1 465 000 000

CAPÍTULO 7 2

7 2 0

Juros sobre os depósitos e as multas

7 2 0 0

Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 7 2 0 – Total

p.m.

CAPÍTULO 7 2 – TOTAL

p.m.

Título 7 – Total

123 000 000

1 400 000 000

1 523 000 000

CAPÍTULO 7 0 —

JUROS DE MORA

CAPÍTULO 7 1 —

MULTAS

CAPÍTULO 7 2 —

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

7 0 0
Juros de mora

7 0 0 0
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
5 000 000	5 000 000	10 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no artigo 9.o, n.o 1 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda é o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respetivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Conselho		p.m.
Comissão		10 000 000
Serviço Europeu para a Ação Externa		p.m.
	Total	10 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 4.

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre multas

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
15 000 000	30 000 000	45 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 83.o.

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

7 1 0
Multas e sanções

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
100 000 000	1 315 000 000	1 415 000 000

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.

Em geral, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobrará a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

7 1 2
Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
p.m.	50 000 000	50 000 000

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

TÍTULO 8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 8/2015

Novo montante

CAPÍTULO 8 0

8 0 0

Garantia da União Europeia à contração de empréstimos da União destinados ao apoio das balanças de pagamentos

p.m.

8 0 1

Garantia da União Europeia à contração de empréstimos Euratom

p.m.

8 0 2

Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

p.m.

CAPÍTULO 8 0 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 8 1

8 1 0

Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica

p.m.

30 000 000

8 1 3

Reembolso do capital e pagamento de juros dos empréstimos e capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação Parceiros da União Europeia para o Investimento nos países em desenvolvimento da bacia mediterrânica e na África do Sul

p.m.

CAPÍTULO 8 1 – TOTAL

p.m.

30 000 000

CAPÍTULO 8 2

8 2 7

Garantia da União Europeia aos programas de contração de empréstimos pela União para concessão de assistência macrofinanceira a favor dos países terceiros

p.m.

8 2 8

Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes

p.m.

CAPÍTULO 8 2 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 8 3

8 3 5

Garantia da União Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros

p.m.

CAPÍTULO 8 3 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 8 5

8 5 0

Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento

6 890 000

CAPÍTULO 8 5 – TOTAL

6 890 000

Título 8 – Total

6 890 000

30 000 000

36 890 000

CAPÍTULO 8 0 —

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS

CAPÍTULO 8 1 —

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO

CAPÍTULO 8 2 —

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS

CAPÍTULO 8 3 —

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS

CAPÍTULO 8 5 —

RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO

8 1 0
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
p.m.	30 000 000	30 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o pagamento dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de riscos concedidos a partir das dotações previstas nos capítulos 21 03 e 22 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão» a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica.

Inclui igualmente os reembolsos de capital e o pagamento de juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos a alguns Estados-Membros da UE da bacia mediterrânica que representam, no entanto, uma proporção reduzida da quantia global. Estes empréstimos e capitais de risco foram concedidos num momento em que esses países ainda não tinham aderido à União.

As receitas efetivas excedem, normalmente, as quantias previstas no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso. Os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre, os segundos, em geral, anualmente.

Este artigo pode registar, nos termos do disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as receitas afetadas utilizadas como dotações suplementares para financiar despesas a que estas receitas estão afetadas.

Bases jurídicas

Quanto à base jurídica, ver as observações constantes dos capítulos 21 03 e 22 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 8/2015

Novo montante

CAPÍTULO 5 0

5 0 0

Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0

Produto da venda de material de transporte — Receitas afetadas

p.m.

5 0 0 1

Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

p.m.

5 0 0 2

Receitas provenientes do produto de fornecimentos efetuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 5 0 0 – Total

p.m.

5 0 1

Produto da venda de bens imóveis

p.m.

5 0 2

Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas

p.m.

CAPÍTULO 5 0 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 5 1

5 1 0

Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afetadas

p.m.

5 1 1

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas

5 1 1 0

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas

p.m.

5 1 1 1

Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 5 1 1 – Total

p.m.

CAPÍTULO 5 1 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 5 2

5 2 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

p.m.

5 2 1

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

10 000 000

40 000 000

50 000 000

5 2 2

Juros produzidos por pré-financiamentos

40 000 000

5 2 3

Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afetadas

p.m.

CAPÍTULO 5 2 – TOTAL

50 000 000

40 000 000

90 000 000

CAPÍTULO 5 5

5 5 0

p.m.

5 5 1

Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas

p.m.

CAPÍTULO 5 5 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 5 7

5 7 0

Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afetadas

p.m.

5 7 1

Receitas afetas a um fim específico como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afetadas próprias de cada instituição — Receitas afetadas

p.m.

5 7 2

Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição

p.m.

5 7 3

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afetadas

p.m.

CAPÍTULO 5 7 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 5 8

5 8 0

Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afetadas

p.m.

5 8 1

Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas

p.m.

CAPÍTULO 5 8 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 5 9

5 9 0

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

4 000 000

CAPÍTULO 5 9 – TOTAL

4 000 000

Título 5 – Total

54 000 000

40 000 000

94 000 000

CAPÍTULO 5 0 —

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

CAPÍTULO 5 1 —

PRODUTO DE LOCAÇÕES

CAPÍTULO 5 2 —

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

CAPÍTULO 5 5 —

RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS

CAPÍTULO 5 7 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 5 8 —

INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

CAPÍTULO 5 9 —

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 1
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
10 000 000	40 000 000	50 000 000

Observações

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 8/2015

Novo montante

CAPÍTULO 7 0

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

10 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

Artigo 7 0 0 – Total

8 000 000

5 000 000

13 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

15 000 000

30 000 000

45 000 000

CAPÍTULO 7 0 – TOTAL

23 000 000

35 000 000

58 000 000

CAPÍTULO 7 1

7 1 0

Multas e sanções

100 000 000

1 315 000 000

1 415 000 000

7 1 1

Prémios sobre emissões excedentárias para automóveis novos de passageiros

p.m.

7 1 2

p.m.

50 000 000

CAPÍTULO 7 1 – TOTAL

100 000 000

1 365 000 000

1 465 000 000

CAPÍTULO 7 2

7 2 0

Juros sobre os depósitos e as multas

7 2 0 0

Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 7 2 0 – Total

p.m.

CAPÍTULO 7 2 – TOTAL

p.m.

Título 7 – Total

123 000 000

1 400 000 000

1 523 000 000

CAPÍTULO 7 0 —

JUROS DE MORA

CAPÍTULO 7 1 —

MULTAS

CAPÍTULO 7 2 —

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

7 0 0
Juros de mora

7 0 0 0
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
5 000 000	5 000 000	10 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda seja o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respetivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.° do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
15 000 000	30 000 000	45 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° e 82.° do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 83.o

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

7 1 0
Multas e sanções

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
100 000 000	1 315 000 000	1 415 000 000

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° e 82.° do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
p.m.	50 000 000	50 000 000

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 260.o.

TÍTULO 8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 8/2015

Novo montante

CAPÍTULO 8 0

8 0 0

Garantia da União Europeia à contração de empréstimos para a União destinados ao apoio das balanças de pagamentos

p.m.

8 0 1

Garantia da União Europeia à contração de empréstimos Euratom

p.m.

8 0 2

Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

p.m.

CAPÍTULO 8 0 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 8 1

8 1 0

Reembolso do capital e pagamento de juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica

p.m.

30 000 000

8 1 3

Reembolso do capital e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da bacia mediterrânica e na África do Sul

p.m.

CAPÍTULO 8 1 – TOTAL

p.m.

30 000 000

CAPÍTULO 8 2

8 2 7

Garantia da União Europeia aos programas de contração de empréstimos pela União para concessão de assistência macrofinanceira aos países terceiros

p.m.

8 2 8

p.m.

CAPÍTULO 8 2 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 8 3

8 3 5

Garantia da União Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros

p.m.

CAPÍTULO 8 3 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 8 5

8 5 0

Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento

6 890 000

CAPÍTULO 8 5 – TOTAL

6 890 000

Título 8 – Total

6 890 000

30 000 000

36 890 000

CAPÍTULO 8 0 —

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS

CAPÍTULO 8 1 —

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO

CAPÍTULO 8 2 —

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS

CAPÍTULO 8 3 —

RECEITAS RELACIONADAS COM A GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA DADA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NOS PAÍSES TERCEIROS

CAPÍTULO 8 5 —

RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO

8 1 0
Reembolso do capital e pagamento de juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
p.m.	30 000 000	30 000 000

Observações

Este artigo destina-se a registar os reembolsos de capital e os pagamentos de juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco concedidos a partir das dotações previstas nos capítulos 21 03 e 22 02 do mapa de despesas da presente secção a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica.

Inclui igualmente os reembolsos de capital e os pagamentos de juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos a alguns Estados-Membros da bacia mediterrânica que representam, no entanto, uma proporção reduzida da quantia global. Estes empréstimos e capitais de risco foram concedidos num momento em que esses países ainda não tinham aderido à União.

As receitas efetivas excedem, normalmente, as quantias previstas no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso. Os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre, os segundos, em geral, anualmente.

Este número destina-se a inscrever, nos termos do disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as receitas afetadas que darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afetadas.

Bases jurídicas

Quanto à base jurídica, ver as observações constantes dos capítulos 21 03 e 22 02 do mapa de despesas da presente secção.

SECÇÃO IX

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados para o exercício financeiro de 2015

Rubrica	Montante
Despesas	8 883 891
Receitas próprias	– 959 000
Contribuição a cobrar	7 924 891

DESPESAS

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
1	DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 0	MEMBROS DA INSTITUIÇÃO	1 009 243	–56 160	953 083
1 1	PESSOAL DA INSTITUIÇÃO	4 981 725		4 981 725
	Título 1 – Total	5 990 968	–56 160	5 934 808
2	IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO
2 0	IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO	2 381 750	–67 314	2 314 436
	Título 2 – Total	2 381 750	–67 314	2 314 436
3	COMITÉ EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DE DADOS
3 0	DESPESAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO COMITÉ	511 173		511 173
	Título 3 – Total	511 173		511 173
10	OUTRAS DESPESAS
10 0	DOTAÇÕES PROVISIONAIS	p.m.		p.m.
10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	p.m.		p.m.
	Título 10 – Total	p.m.		p.m.
	TOTAL GERAL	8 883 891	– 123 474	8 760 417

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 8/2015

Novo montante

CAPÍTULO 1 0

1 0 0

Remunerações, subsídios e outros direitos dos membros

1 0 0 0

Remunerações e subsídios

Dotações não diferenciadas

627 689

1 0 0 1

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

Dotações não diferenciadas

—

1 0 0 2

Subsídios transitórios

Dotações não diferenciadas

296 000

–45 000

251 000

1 0 0 3

Pensões

Dotações não diferenciadas

p.m.

1 0 0 4

Dotação provisional

Dotações não diferenciadas

11 160

–11 160

p.m.

Artigo 1 0 0 – Total

934 849

–56 160

878 689

1 0 1

Outras despesas relativas aos membros

1 0 1 0

Aperfeiçoamento profissional

Dotações não diferenciadas

15 000

1 0 1 1

Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias

Dotações não diferenciadas

59 394

Artigo 1 0 1 – Total

74 394

CAPÍTULO 1 0 – TOTAL

1 009 243

–56 160

953 083

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Remunerações, subsídios e outros direitos dos funcionários e agentes temporários

1 1 0 0

Remunerações e subsídios

Dotações não diferenciadas

4 105 808

1 1 0 1

Direitos relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

Dotações não diferenciadas

50 000

1 1 0 2

Horas extraordinárias

Dotações não diferenciadas

p.m.

1 1 0 3

Ajudas extraordinárias

Dotações não diferenciadas

—

1 1 0 4

Subsídios e contribuições diversos relativos à cessação antecipada de funções

Dotações não diferenciadas

p.m.

1 1 0 5

Dotação provisional

Dotações não diferenciadas

—

Artigo 1 1 0 – Total

4 155 808

1 1 1

Outros agentes

1 1 1 0

Agentes contratuais

Dotações não diferenciadas

251 756

1 1 1 1

Despesas com estágios e intercâmbios de pessoal

Dotações não diferenciadas

179 428

1 1 1 2

Prestações e trabalhos a efetuar por terceiros

Dotações não diferenciadas

51 202

Artigo 1 1 1 – Total

482 386

1 1 2

Outras despesas relativas ao pessoal

1 1 2 0

Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias

Dotações não diferenciadas

157 398

1 1 2 1

Despesas de recrutamento

Dotações não diferenciadas

6 789

1 1 2 2

Aperfeiçoamento profissional

Dotações não diferenciadas

78 500

1 1 2 3

Serviço social

Dotações não diferenciadas

p.m.

1 1 2 4

Serviço médico

Dotações não diferenciadas

14 844

1 1 2 5

Centros da primeira infância e creches convencionadas

Dotações não diferenciadas

80 000

1 1 2 6

Relações entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

Dotações não diferenciadas

6 000

Artigo 1 1 2 – Total

343 531

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

4 981 725

Título 1 – Total

5 990 968

–56 160

5 934 808

CAPÍTULO 1 0 —

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 1 —

PESSOAL DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0
Remunerações, subsídios e outros direitos dos membros

1 0 0 2
Subsídios transitórios

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
296 000	–45 000	251 000

Observações

Regulamento n.° 422/67/CEE, n.° 5/67/Euratom, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), nomeadamente o artigo 7.o.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestações familiares e os coeficientes de correção dos países de residência dos membros da instituição após a cessação de funções.

1 0 0 4
Dotação provisional

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
11 160	–11 160	p.m.

Observações

Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n. ° 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício financeiro.

Tem caráter meramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais nos termos do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 8/2015

Novo montante

CAPÍTULO 2 0

2 0 0

Rendas, encargos e despesas imobiliárias

Dotações não diferenciadas

885 000

2 0 1

Despesas ligadas ao funcionamento e às atividades da instituição

2 0 1 0

Equipamento

Dotações não diferenciadas

367 500

2 0 1 1

Material

Dotações não diferenciadas

15 000

2 0 1 2

Outras despesas ligadas ao funcionamento

Dotações não diferenciadas

110 250

2 0 1 3

Despesas de tradução e de interpretação

Dotações não diferenciadas

775 000

–67 314

707 686

2 0 1 4

Despesas de publicação e informação

Dotações não diferenciadas

112 000

2 0 1 5

Despesas ligadas às atividades da instituição

Dotações não diferenciadas

117 000

Artigo 2 0 1 – Total

1 496 750

–67 314

1 429 436

CAPÍTULO 2 0 – TOTAL

2 381 750

–67 314

2 314 436

Título 2 – Total

2 381 750

–67 314

2 314 436

CAPÍTULO 2 0 —

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

2 0 1
Despesas ligadas ao funcionamento e às atividades da instituição

2 0 1 3
Despesas de tradução e de interpretação

Orçamento 2015	Orçamento retificativo n.o 8/2015	Novo montante
775 000	–67 314	707 686

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos serviços de tradução e de interpretação e outras despesas conexas.

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) mais os do OR n.o 1/2015 a n.o 8/2015.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015 pmais os do OR n.o 1/2015 a n.o 8/2015.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2015 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 163.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2015.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (92 884 369 728) / (140 340 939 259) = 0,661847998299209.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 10 Estados-Membros que aderiram à União em 1 de maio de 2004 e dos dois Estados-Membros que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007, com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 10 Estados-Membros que aderiram à União em 1 de maio de 2004 e dos dois Estados-Membros que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007, com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Nota: A diferença de – 380 865 288 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2013 (5 923 047 619 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2013 (5 542 182 331 EUR, inscrita no Orçamento Retificativo n.o 3/2014) é financiada no âmbito do capítulo 36 do Orçamento Retificativo n.o 6/2015.

(19) Percentagens arredondadas.

(20) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(21) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(22) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(23) Nota: A diferença de – 512 207 055 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2012 (5 143 608 383 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2012 (4 631 401 328 EUR, inscrita no Orçamento Retificativo n.o 6/2013) é financiada no âmbito do capítulo 36 do Orçamento Retificativo n.o 6/2015.

(24) Percentagens arredondadas.

(25) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2010, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2010 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(26) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(27) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(28) Nota: A diferença de – 197 962 241 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2011 (4 386 373 990 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2011 (4 188 411 749 EUR, inscrita no Orçamento Retificativo n.o 3/2014) é financiada no âmbito do capítulo 35 do Orçamento Retificativo n.o 6/2015.

(29) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (129 667 123 674 + 11 613 299 265 = 141 280 422 939 = 141 280 422 939).

(30) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (129 667 123 674) / (14 034 093 925 900) = 0,92 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 18

Edição em língua portuguesa	Legislação	59.° ano 26 de janeiro de 2016

Índice		I Atos legislativos	Página
		Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2016/70 do orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2015	1