REGULAMENTO (UE) 2015/138 DO CONSELHO

de 29 de janeiro de 2015

que altera o Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 208/2014, é inserido o seguinte número:

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

(2)  Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 66 de 6.3.2014, p. 1).

(3)  Ver página 16 do presente Jornal Oficial.

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/139 DA COMISSÃO

de 27 de janeiro de 2015

que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1216/2009 e (CE) n.o 614/2009 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6, alínea a),

Considerando o seguinte:

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 1.

(3)  Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão, de 28 de junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os direitos adicionais de importação nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que regova o Regulamento n.o 163/67/CEE (JO L 145 de 29.6.1995, p. 47).

REGULAMENTO (UE) 2015/140 DA COMISSÃO

de 29 de janeiro de 2015

que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que diz respeito ao compartimento estéril da tripulação de voo e que retifica esse regulamento

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 965/2012 é alterado do seguinte modo:

Artigo 2.o

O Regulamento (UE) n.o 965/2012 é retificado do seguinte modo:

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

No entanto, o artigo 1.o, ponto 3, é aplicável a partir de 18 de fevereiro de 2016.

(1)  JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 965/2012, da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) n.o 71/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 23 de 28.1.2014, p. 27).

(4)  Regulamento (UE) n.o 83/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 28 de 31.1.2014, p. 17).

(5)  Parecer n.o 05/2013 da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, de 10 de junho de 2013, sobre um regulamento da Comissão que estabelece as regras de execução dos procedimentos de cabina de pilotagem estéril.

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/141 DA COMISSÃO

de 29 de janeiro de 2015

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 é alterado do seguinte modo:

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014, que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA (JO L 108 de 11.4.2014, p. 13).

(3)  Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

(4)  Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

(5)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

(6)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1378/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 367 de 23.12.2014, p. 16).

(7)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/142 DA COMISSÃO

de 29 de janeiro de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

DECISÃO (PESC) 2015/143 DO CONSELHO

de 29 de janeiro de 2015

que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1),

Considerando o seguinte:

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o, n.o 1, da Decisão 2014/119/PESC passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/144 DA COMISSÃO

de 28 de janeiro de 2015

que estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento e a informação conexa, relativamente às medidas de emergência contra as doenças animais a que se refere o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Conselho e do Parlamento Europeu

[notificada com o número C(2015) 250]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Informações preliminares

Os Estados-Membros devem apresentar, no prazo de trinta dias a contar da confirmação oficial da ocorrência de uma das doenças enumeradas no anexo I desse regulamento, informações preliminares sobre as categorias de animais e de produtos concernidos e os preços de mercado correspondentes a cada uma dessas categorias, por meio de um ficheiro eletrónico elaborado segundo o modelo reproduzido no anexo I da presente decisão.

Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem fornecer uma descrição das ações em curso ou planeadas, assim como da legislação, para determinar os valores dos animais e dos produtos a compensar.

Artigo 2.o

Informação sobre os custos estimados

No prazo de dois meses a contar da confirmação oficial da ocorrência da doença, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um pedido de subvenção nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 652/2014, por meio de um ficheiro eletrónico elaborado segundo o modelo de «orçamento preliminar» reproduzido no anexo II, quanto ao seguinte:

A descrição das ações referidas no artigo 1.o é considerada parte integrante do pedido de subvenção.

De dois em dois meses após a apresentação da informação referida no n.o 1, os Estados-Membros devem apresentar informação atualizada sobre os custos referidos nesse número.

Artigo 3.o

Pedidos de pagamento

No prazo de seis meses a contar do termo do prazo fixado na decisão de financiamento ou da confirmação da erradicação da doença, consoante a que ocorrer primeiro, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão:

Artigo 4.o

Taxa de conversão

Sempre que os montantes dos custos estimados ou das despesas assumidas por um Estado-Membro estiverem expressas numa moeda que não o EUR, o Estado-Membro em causa deve convertê-la em EUR, aplicando a taxa de câmbio mais recente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro apresenta o pedido.

Artigo 5.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão de execução são os Estados-Membros.

(1)  JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html.

Regulamento n.o 78 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 no que se refere à travagem [2015/145]

Integra todo o texto válido até:

Retificação 2 à série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 23 de junho de 2010

ÍNDICE

REGULAMENTO

ANEXOS

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5  (1).

Estas categorias não incluem:

2.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1.   O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de travagem deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.

3.2.   Deve ser acompanhado dos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e dos seguintes elementos:

3.3.   Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.

4.   HOMOLOGAÇÃO

4.1.   Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir o disposto nos pontos 5 e 6 é concedida a homologação ao modelo de veículo em causa.

4.2.   A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 03, correspondendo à série 03 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número ao mesmo modelo de veículo equipado com outro tipo de dispositivo de travagem ou a outro modelo de veículo.

4.3.   A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

4.4.   Em todos os veículos conformes a um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

4.5.   Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa devem ser dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 4.4.1.

4.6.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

4.7.   A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo, afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.

4.8.   O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.

5.   ESPECIFICAÇÕES

5.1.   Prescrições relativas ao sistema de travagem

5.1.1.   Todos os veículos devem satisfazer cada um dos ensaios especificados para os veículos da respetiva categoria e para as características dos travões do veículo.

5.1.2.   Acionamento do sistema de comando do travão de serviço

Os veículos devem ter configurações que permitam ao condutor acionar o comando do sistema de travagem de serviço quando sentado na posição normal de condução e com ambas as mãos no comando da direção.

5.1.3.   Acionamento do comando do sistema de travagem de emergência

Os veículos devem ter configurações que permitam ao condutor acionar o comando do sistema de travagem de emergência quando sentado na posição normal de condução e com pelo menos uma mão no comando da direção.

5.1.4.   Sistema de travagem de estacionamento

Se houver instalado um sistema de travagem de estacionamento, o sistema deve manter o veículo imobilizado numa superfície com o declive previsto no ponto 8.2 do anexo 3.

O sistema de travagem de estacionamento deve:

Os veículos devem ter configurações que permitam ao condutor acionar o sistema de travagem de estacionamento enquanto sentado na posição normal de condução.

5.1.5.   Os veículos de duas rodas das categorias L1 e L3 devem estar equipados com dois dispositivos distintos de travagem de serviço, ou com um sistema múltiplo de travagem de serviço, tendo pelo menos um travão que atue na roda dianteira e pelo menos um travão que atue na roda traseira.

5.1.6.   Os veículos de três rodas da categoria L4 devem cumprir as prescrições relativas ao sistema de travagem enunciadas no ponto 5.1.5. Não é exigido um travão na roda do carro lateral, se o veículo cumprir os requisitos de desempenho prescritos no anexo 3.

5.1.7.   Os veículos de três rodas da categoria L2 devem estar equipados com um sistema de travagem de estacionamento e com um dos seguintes sistemas de travagem de serviço:

5.1.8.   Os veículos da categoria L5 devem estar equipados com:

5.1.9.   Nos casos em que estejam instalados dois sistemas distintos de travagem de serviço, os dois sistemas podem partilhar um travão comum, desde que a avaria de um sistema não afete o desempenho do outro.

5.1.10.   Para os veículos que utilizam um fluido hidráulico de transmissão de força de travagem, o cilindro principal deve:

5.1.11.   Todas as luzes de aviso devem ser montadas ao alcance visual do condutor.

5.1.12.   Os veículos equipados com um sistema múltiplo travão de serviço devem estar equipados com uma luz de aviso vermelha, que deve ser ativada:

Para permitir a função de verificação, a luz de aviso deve acender-se com a ativação da chave de ignição e apagar-se uma vez concluída a verificação. A luz de aviso deve permanecer acesa enquanto a avaria persistir e o comutador da ignição estiver na posição de contacto («on»),

5.1.13.   Os veículos equipados com um sistema ABS devem estar equipados com uma luz de aviso amarela. A luz deve ser acesa sempre que ocorrer uma anomalia que afete a geração ou transmissão de sinais no sistema ABS do veículo.

Para permitir a função de verificação, a luz de aviso deve acender-se com a ativação da chave de ignição e apagar-se uma vez concluída a verificação.

A luz de aviso deve permanecer acesa enquanto a avaria persistir e o comutador da ignição estiver na posição de contacto («on»),

5.2.   Durabilidade

5.2.1.   O desgaste dos travões deve poder ser compensado por um sistema de regulação manual ou automático.

5.2.2.   A espessura do material de atrito deve ser visível sem desmontagem, ou, se o material de atrito não for visível, o desgaste deve ser avaliado por meio de um dispositivo concebido para esse efeito.

5.2.3.   Durante todos os ensaios previstos no presente regulamento e após a sua conclusão, não deverá haverá haver qualquer destacamento do material de atrito nem fuga de fluido de travões.

5.3.   Medição do desempenho dinâmico

O método utilizado para medir o desempenho deve ser conforme ao especificado nos ensaios respetivos do anexo 3. Existem três formas pelas quais o desempenho do sistema de travagem de serviço pode ser medido:

5.4.   Material das guarnições dos travões:

As guarnições dos travões não devem conter amianto.

6.   ENSAIOS

Os ensaios de travagem (condições e métodos de ensaio) a que devem ser sujeitos os veículos apresentados para homologação, assim como o desempenho exigido para a travagem, são descritos no anexo 3 do presente regulamento.

7.   MODIFICAÇÕES DO MODELO DE VEÍCULO OU DO SEU SISTEMA DE TRAVAGEM E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

7.1.   Qualquer modificação do modelo de veículo ou do seu sistema de travagem deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço poderá então:

7.2.   A confirmação ou a recusa da homologação, com especificação das modificações efetuadas, devem ser comunicadas, segundo o procedimento indicado no ponto 4.3, às partes signatárias do acordo que apliquem o presente regulamento.

7.3.   A entidade competente que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação previsto para uma extensão.

8.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1.   Os veículos (sistemas) homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo as prescrições estabelecidas no ponto 5.

8.2.   Para verificar o cumprimento dos requisitos do ponto 8.1, devem ser efetuados controlos adequados da produção.

8.3.   O titular da homologação deve, em especial:

8.4.   A entidade competente que tenha concedido a homologação pode, em qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.

8.4.1.   Em cada inspeção, os cadernos dos ensaios e os registos da fiscalização da produção devem ser apresentados ao inspetor responsável.

8.4.2.   O inspetor pode recolher amostras ao acaso, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado em conformidade com os resultados da própria verificação do fabricante.

8.4.3.   Se o nível da qualidade se revelar insatisfatório ou se afigurar necessário verificar a validade dos ensaios efetuados em aplicação do ponto 8.4.2, o inspetor pode selecionar amostras a enviar ao serviço técnico que realizou os ensaios de homologação.

8.4.4.   A entidade competente pode efetuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento.

8.4.5.   A frequência normal das inspeções autorizadas pela entidade competente é de uma de dois em dois anos. No caso de se obterem resultados negativos durante uma dessas inspeções, a entidade competente deve assegurar que são feitas todas as diligências necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.

9.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

9.1.   A contar da data oficial da entrada em vigor da série 03 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar um pedido de homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações. A pedido do fabricante, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem dar o seu acordo à aplicação destas alterações antes da data oficial da sua entrada em vigor.

9.2.   Decorridos 24 meses após a data de entrada em vigor referida no ponto 9.1, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas deverão conceder homologações se o modelo de veículo cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

9.3.   As homologações concedidas antes do termo do prazo de 24 meses que se segue à entrada em vigor deixarão de ser válidas 48 meses após a data de entrada em vigor referida no ponto 9.1, salvo se a parte contratante que concedeu a homologação notificar as outras partes contratantes que aplicam o presente regulamento em como o modelo de veículo homologado cumpre os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

9.4.   Sem prejuízo das disposições transitórias anteriores, as partes contratantes para as quais a aplicação do presente regulamento produza efeitos após a data de entrada em vigor da série mais recente de alterações não são obrigadas a aceitar homologações que tenham sido concedidas em conformidade com qualquer uma das séries precedentes de alterações ao presente regulamento.

10.   SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

10.1.   A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 8.1 não forem cumpridos, ou se um veículo deste modelo não for aprovado nos controlos mencionados no ponto 8.3.

10.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio de um exemplar do formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO».

11.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de uma cópia do certificado de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO».

12.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPETIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes signatárias do Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas os nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos por outros países.

(1)  Conforme definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2, ponto 2.

(2)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2/Amend.1.

ANEXO 3

CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS DE ENSAIO E REQUISITOS DE DESEMPENHO

1.   GENERALIDADES

1.1.   Superfícies de ensaio

1.1.1.   Piso de elevado atrito:

a)	aplicável a todos os ensaios de travagem dinâmica, excluindo os ensaios ABS em que é especificado um piso de baixo atrito;

b)	a zona de ensaio é uma superfície limpa e plana, com uma inclinação ≤ 1 %;

c)	a superfície de ensaio tem um valor nominal/de coeficiente de travagem máxima (PBC) de 0,9, salvo indicação em contrário.

1.1.2.   Piso de baixo atrito:

a)	aplicável a todos os ensaios de travagem dinâmica em que é especificado um piso de baixo atrito;

b)	a zona de ensaio é uma superfície limpa, seca e plana, com uma inclinação ≤ 1 %;

c)	o piso tem um valor nominal/de coeficiente de travagem máxima (PBC) ≤ 0,45.

1.1.3.   Medição do PBC:

O PBC é medido conforme determinado pela entidade homologadora, utilizando:

a)	quer o pneu de ensaio de referência normalizado da American Society for Testing and Materials (ASTM) e 1136-93 (Reaprovado em 2003), em conformidade com o Método ASTM E1337-90 (Reaprovado em 2002), a uma velocidade de 40 mph

b)	quer o método especificado no apêndice do presente anexo.

1.1.4.   Ensaios do sistema de travagem de estacionamento:

A inclinação especificada do ensaio tem uma superfície limpa e seca que não se deforma sob a massa do veículo.

1.1.5.   Largura da via de ensaio:

Para veículos de duas rodas (veículos das categorias L1 e L3), a largura da via de ensaio é de 2,5 m.

Para veículos de três rodas (veículos das categorias L2, L5 e L4) a largura da via de ensaio é de 2,5 m, mais a largura do veículo.

1.2.   Temperatura ambiente

A temperatura ambiente deve estar compreendida entre 4 °C e 45 °C.

1.3.   Velocidade do vento

A velocidade do vento não deve ser superior a 5 m/s.

1.4.   Tolerância da velocidade de ensaio

A tolerância da velocidade de ensaio é de ± 5 km/h.

Em caso de desvio da velocidade de ensaio real da velocidade de ensaio especificada, a distância de travagem efetiva é corrigida utilizando a fórmula indicada no ponto 5.3.2 do presente regulamento.

1.5.   Transmissão automática

Os veículos equipados com transmissões automáticas devem completar todos os ensaios — quer para «motor embraiado», quer para «motor desembraiado».

Se a transmissão automática tiver uma posição de ponto morto, esta deve ser selecionada para os ensaios em que seja especificado «motor desembraiado».

1.6.   Posição do veículo e bloqueio das rodas:

a)	o veículo é posicionado no centro da via de ensaio para o início de cada travagem;

b)	as travagens são efetuadas sem que as rodas dos veículos saiam da via de ensaio e sem bloqueio das rodas.

1.7.   Sequência de ensaio

Ordem do ensaio	Ponto
1. Travagem em piso seco — comando único do travão acionado	3
2. Travagem em piso seco — todos os comandos do travão de serviço acionados	4
3. Alta velocidade	5
4. Travões molhados	6
5. Dissipação de calor (1)	7
6. Se instalados:
6.1. Sistema de travagem de estacionamento	8
6.2. ABS	9
6.3. Avaria parcial, para sistemas múltiplos de travagem de serviço	10
6.4. Avaria do sistema de travagem assistida	11

2.   PREPARATIVOS

2.1.   Velocidade de marcha lenta sem carga do motor

A velocidade do motor em marcha lenta é a especificada pelo fabricante.

2.2.   Pressão dos pneus

Os pneus são insuflados à pressão especificada pelo fabricante para as condições de carga do veículo para o ensaio.

2.3.   Pontos de aplicação e direção do comando

No caso de uma alavanca de comando manual, a força de impulso (F) é aplicada sobre a superfície anterior da alavanca de comando, na perpendicular ao eixo que vai do fulcro da alavanca até à sua extremidade exterior, no plano ao longo da qual a alavanca de comando roda (ver figura abaixo).

O ponto onde é aplicada a força de impulso situa-se à distância de 50 mm da extremidade da alavanca de comando, medida ao longo do eixo entre o eixo central do fulcro da alavanca e a sua extremidade exterior.

No caso de um comando de pedal, a força é aplicada perpendicularmente ao centro do comando de pedal.

2.4.   Medição da temperatura dos travões

Conforme determinado pela entidade homologadora, a temperatura dos travões é medida no centro aproximado da banda de travagem do disco ou tambor com:

a)	um termopar de fricção que está em contacto com a superfície do disco ou do tambor; ou

b)	um termopar incorporado no material de atrito.

2.5.   Procedimento de rodagem

Os travões do veículo são rodados antes da avaliação de desempenho. Este procedimento pode ser executado pelo fabricante:

a)	veículo pouco carregado;

b)	motor desembraiado;

    velocidade inicial: 50 km/h ou 0,8 Vmax, consoante o que for mais baixo;

    velocidade final = 5 a 10 km/h;

c)

velocidade de ensaio:

i)

ii)

d)	aplicação dos travões: acionamento separado de cada sistema de comando do travão de serviço;

e)

desaceleração do veículo: i) só para o sistema de travagem único dianteiro:   3,0-3,5 m/s2 para veículos das categorias L3 e L4;   1,5-2,0 m/s2 para veículos das categorias L1 e L2; ii) só para o sistema de travagem único traseiro: 1,5-2,0 m/s2; iii) CBS ou sistema múltiplo de travagem de serviço 3,5-4,0 m/s2;

f)	número de desacelerações: 100 por sistema de travagem;

g)	temperatura inicial dos travões antes de cada aplicação do travão ≤ 100 °C;

h)

para a primeira travagem, acelerar o veículo até à velocidade inicial de ensaio e, em seguida, acionar o comando do travão nas condições especificadas até o veículo atingir a velocidade final. Em seguida, acelerar de novo até à velocidade inicial e manter esta velocidade até que a temperatura dos travões baixe para o valor inicial especificado. Uma vez satisfeitas estas condições, voltar a aplicar o travão conforme especificado. Repetir este procedimento para o número de desacelerações especificado. Depois da rodagem, regular os travões segundo as recomendações do fabricante.

3.   ENSAIO DE TRAVAGEM EM PISO SECO — COMANDO ÚNICO DO TRAVÃO ACIONADO

3.1.   Estado do veículo:

a)	O ensaio é aplicável a todas as categorias de veículos;

b)	Em carga: Para os veículos equipados com CBS e sistemas múltiplos de travagem de serviço: para além do ensaio em carga, o veículo é também submetido ao ensaio na condição de pouco carregado;

c)	Motor desembraiado.

3.2.   Condições e métodos de ensaio:

a)	temperatura inicial dos travões: ≥ 55 °C e ≤ 100 °C;

b)	velocidade de ensaio: i) veículos das categorias L1 e L2: 40 km/h ou 0,9 Vmax, consoante o que for mais baixo; ii) veículos das categorias L3 e L5 e L4: 60 km/h ou 0,9 Vmax, consoante o que for mais baixo;

c)	aplicação dos travões: acionamento separado de cada sistema de comando do travão de serviço;

d)	força de acionamento do travão: i) : comando manual : ≤ 200 N; ii) : comando de pedal : ≤ 350 N para veículos das categorias L1, L2, L3 e L4; ≤ 500 N para veículos da categoria L5;

e)	número de travagens: até que o veículo cumpra os requisitos de desempenho, com um máximo de seis travagens;

f)	para cada travagem, acelerar o veículo até à velocidade de ensaio e depois acionar o comando de travão nas condições especificadas no presente ponto.

3.3.   Requisitos de desempenho

Sempre que os travões forem ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio definido no ponto 3.2, a distância de travagem deve ser a especificada na coluna 2, ou a DMTD deve ser a especificada na coluna 3 do quadro seguinte:

Coluna 1	Coluna 2		Coluna 3
Categoria do veículo	DISTÂNCIA(S) DE TRAVAGEM (em que V é a velocidade especificada de ensaio, expressa em km/h, e S a distância de travagem prescrita, expressa em metros)		DMTD
Sistema de travagem único, travagem apenas das rodas dianteiras:
L1	S ≤ 0,1 V + 0,0111 V2		≥ 3,4 m/s2
L2	S ≤ 0,1 V + 0,0143 V2		≥ 2,7 m/s2
L3	S ≤ 0,1 V + 0,0087 V2		≥ 4,4 m/s2
L5	Não aplicável		Não aplicável
L4	S ≤ 0,1 V + 0,0105 V2		≥ 3,6 m/s2
Sistema de travagem único, travagem apenas das rodas traseiras:
L1	S ≤ 0,1 V + 0,0143 V2		≥ 2,7 m/s2
L2	S ≤ 0,1 V + 0,0143 V2		≥ 2,7 m/s2
L3	S ≤ 0,1 V + 0,0133 V2		≥ 2,9 m/s2
L5	Não aplicável		Não aplicável
L4	S ≤ 0,1 V + 0,0105 V2		≥ 3,6 m/s2
Veículos com CBS ou sistemas múltiplos de travagem de serviço: para condições de veículo em carga e pouco carregado:
L1 e L2	S ≤ 0,1 V + 0,0087 V2		≥ 4,4 m/s2
L3	S ≤ 0,1 V + 0,0076 V2		≥ 5,1 m/s2
L5	S ≤ 0,1 V + 0,0077 V2		≥ 5,0 m/s2
L4	S ≤ 0,1 V + 0,0071 V2		≥ 5,4 m/s2
Veículos com CBS — sistemas de travagem de emergência:
TODAS	S ≤ 0,1 V + 0,0154 V2		≥ 2,5 m/s2

4.   ENSAIO DE TRAVAGEM EM PISO SECO — TODOS OS COMANDOS DO TRAVÃO DE SERVIÇO ACIONADOS

4.1.   Estado do veículo:

a)	o ensaio é aplicável aos veículos das categorias L3, L5 e L4;

b)	pouco carregado;

c)	motor desembraiado.

4.2.   Condições e métodos de ensaio:

a)	temperatura inicial dos travões: ≥ 55 °C e ≤ 100 °C;

b)	velocidade de ensaio: 100 km/h ou 0,9 Vmax, consoante o que for mais baixo;

c)	aplicação dos travões: Acionamento simultâneo de ambos os comandos do sistema de travagem de serviço, se instalados no veículo, ou do comando único do sistema de travagem de serviço no caso de um sistema de travagem de serviço que aciona os travões de todas as rodas;

d)	força de acionamento do travão: Comando manual : ≤ 250 N; Comando de pedal : ≤ 400 N para veículos das categorias L3 e L4; ≤ 500 N para veículos da categoria L5;

e)	número de travagens: até que o veículo cumpra os requisitos de desempenho, com um máximo de seis travagens;

f)	para cada travagem, acelerar o veículo até à velocidade de ensaio e depois acionar os comandos de travão nas condições especificadas no presente ponto.

4.3.   Requisitos de desempenho

Sempre que os travões forem ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio definido no ponto 4.2, a distância de travagem (S) deve ser S ≤ 0,0060 V2 (em que V é a velocidade especificada de ensaio, expressa em km/h, e S a distância de travagem prescrita, expressa em metros).

5.   ENSAIO DE ALTA VELOCIDADE

5.1.   Estado do veículo:

a)	o ensaio é aplicável aos veículos das categorias L3, L5 e L4;

b)	não é exigido ensaio para veículos com Vmax ≤ 125 km/h;

c)	pouco carregado;

d)	com o motor embraiado na relação de transmissão mais elevada.

5.2.   Condições e métodos de ensaio:

a)	temperatura inicial dos travões: ≥ 55 °C e ≤ 100 °C;

b)	velocidade de ensaio : 0,8 Vmax para os veículos com Vmax > 125 km/h e < 200 km/h; 160 km/h para os veículos com Vmax ≥ 200 km/h;

c)	aplicação dos travões: Acionamento simultâneo de ambos os comandos do sistema de travagem de serviço, se instalados no veículo, ou do comando único do sistema de travagem de serviço no caso de um sistema de travagem de serviço que aciona os travões de todas as rodas;

d)	força de acionamento do travão: Comando manual : ≤ 200 N; Comando de pedal : ≤ 350 N para veículos das categorias L3 e L4; ≤ 500 N para veículos da categoria L5;

e)	número de travagens: até que o veículo cumpra os requisitos de desempenho, com um máximo de seis travagens;

f)	para cada travagem, acelerar o veículo até à velocidade de ensaio e depois acionar os comandos de travão nas condições especificadas no presente ponto.

5.3.   Requisitos de desempenho:

Quando os travões são ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio definido no ponto 5.2:

a)	a distância de travagem (S) deve ser ≤ 0,1 V + 0,0067 V2 (em que V é a velocidade especificada de ensaio, expressa em km/h, e S a distância de travagem prescrita, expressa em metros); ou

b)	a desaceleração média totalmente desenvolvida (DMTD) deve ser ≥ 5,8 m/s2.

6.   ENSAIO COM TRAVÕES MOLHADOS

6.1.   Generalidades:

a)

o ensaio compõe-se de duas partes, executadas consecutivamente para cada sistema de travagem: i) um ensaio de referência baseado no ensaio de travagem em piso seco — comando único do travão acionado (secção 3 do presente anexo); ii) uma travagem com os travões molhados, com utilização dos mesmos parâmetros indicados na subalínea i), mas mantendo os travões permanentemente aspergidos com água enquanto o ensaio é realizado, a fim de medir o desempenho dos travões em condições de humidade;

b)	o ensaio não é aplicável a um sistema de travagem de estacionamento, a não ser que este seja o travão de emergência;

c)	os travões de tambor ou os travões de disco inteiramente protegidos estão isentos deste ensaio, a menos que disponham de orifícios para ventilação ou inspeção;

d)	este ensaio exige que o veículo esteja equipado com instrumentação que permita registar em contínuo a força do comando do travão e a desaceleração do veículo. Não é pertinente, neste caso, medir a DMTD nem a distância de travagem.

6.2.   Estado do veículo:

a)	o ensaio é aplicável a todas as categorias de veículos;

b)	em carga: Para os veículos equipados com CBS e sistemas múltiplos de travagem de serviço: para além do ensaio em carga, o veículo é também submetido ao ensaio na condição de pouco carregado;

c)	motor desembraiado;

d)

cada travão deve estar equipado com um equipamento de pulverização de água: i) travões de disco: esquema do equipamento de pulverização de água: Dimensões em milímetros O equipamento de pulverização de água do travão é instalado do seguinte modo: a) a água é projetada sobre cada travão com um caudal de 15 l/h e repartida por igual sobre cada lado do rotor; b) se a superfície do rotor tiver blindagem, a pulverização é aplicada a um ângulo de 45° diante da blindagem; c) se não for possível localizar o jato na posição indicada no esquema, ou se o jato coincidir com um orifício de ventilação dos travões ou abertura similar, o bico da pistola pode ser avançado por mais 90°, no máximo, em relação ao bordo da pastilha, mantendo o mesmo raio; ii) travões de tambor com orifícios de ventilação e de inspeção abertos: O equipamento de pulverização de água do travão é instalado do seguinte modo: a) a água é projetada por igual sobre ambos os lados do travão de tambor (sobre o prato do tambor e o tambor propriamente dito) com um caudal de 15 l/h; b) os bicos de pulverização devem ser posicionados a dois terços da distância entre o perímetro exterior do tambor rotativo e o centro do cubo da roda; c) a posição do bico da pistola deve estar a > 15° do bordo de qualquer abertura do prato do tambor.

6.3.   Ensaio de referência

6.3.1.   Condições e métodos de ensaio:

a)

o ensaio descrito no ponto 3 do presente anexo (ensaio de travagem em piso seco — comando único do travão acionado) é realizado para cada sistema de travão, mas com uma força exercida no comando de travagem que provoca uma desaceleração do veículo de 2,5-3,0 m/s2, determinando-se o seguinte: i) a força média exercida no comando de travão medida quando o veículo se desloca a uma velocidade entre 80 % e 10 % da velocidade de ensaio especificada; ii) a desaceleração média do veículo no período compreendido entre 0,5 e 1,0 segundos após o acionamento do comando de travão; iii) a desaceleração máxima do veículo durante a travagem completa, mas excluindo os últimos 0,5 segundos;

b)	realizar três travagens de referência e calcular os valores médios obtidos em i), ii) e iii).

6.4.   Travagem com os travões molhados

6.4.1.   Condições e métodos de ensaio:

a)	o veículo é conduzido à velocidade de ensaio empregada no ensaio de referência descrito no ponto 6.3 com o equipamento de pulverização de água a lançar água sobre os travões a ensaiar e sem aplicação do sistema de travagem;

b)	depois de percorrida uma distância de ≥ 500 m, aplica-se a força média do comando de travão determinada no ensaio de referência para ensaiar o sistema de travagem objeto de ensaio;

c)	mede-se a desaceleração média do veículo no período compreendido entre 0,5 e 1,0 segundos após o acionamento do comando de travão;

d)	mede-se a desaceleração máxima do veículo durante a travagem completa, mas excluindo os últimos 0,5 segundos;

6.5.   Requisitos de desempenho

Sempre que os travões forem ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio definido no ponto 6.4.1, o desempenho em termos de desaceleração dos travões molhados deve ser:

a)	o valor medido no ponto 6.4.1, alínea c), deve equivaler a ≥ 60 % dos valores médios de desaceleração registados no ensaio de referência no ponto 6.3.1, alínea a), subalínea ii), ou seja, o período compreendido entre 0,5 e 1,0 segundos após o acionamento do comando de travão;

b)	o valor medido no ponto 6.4.1, alínea d), deve equivaler a ≤ 120 % dos valores médios de desaceleração registados no ensaio de referência no ponto 6.3.1, alínea a), subalínea iii), ou seja, durante toda a travagem, excluindo os 0,5 segundos finais.

7.   ENSAIO DE DISSIPAÇÃO DE CALOR

7.1.   Generalidades:

a)

o ensaio compõe-se de três partes, executadas consecutivamente para cada sistema de travagem: i) um ensaio de referência, com utilização do ensaio de travagem em piso seco — comando único do travão acionado (secção 3 do presente anexo); ii) um processo de aquecimento que consiste numa série de travagens sucessivas, a fim de aquecer os travões; iii) Uma travagem com travões quentes, com utilização do ensaio de travagem em piso seco — comando único do travão acionado (ponto 3 do presente anexo), para medir o desempenho dos travões após o processo de aquecimento;

b)	o ensaio é aplicável aos veículos das categorias L3, L5 e L4;

c)	o ensaio não é aplicável a sistemas de travagem de estacionamento nem a sistemas de travagem de emergência;

d)	todas as travagens devem ser realizadas com o veículo carregado;

e)

o processo de aquecimento exige que o veículo esteja equipado com instrumentação que permita registar em contínuo a força do comando do travão e da desaceleração do veículo. No processo de aquecimento, não é pertinente medir a DMTD nem a distância de travagem. O ensaio de referência e a travagem com os travões quentes requerem a medição quer da DMTD quer da distância de travagem.

7.2.   Ensaio de referência

7.2.1.   Estado do veículo:

Motor desembraiado.

7.2.2.   Condições e métodos de ensaio:

a)	temperatura inicial dos travões: ≥ 55 °C e ≤ 100 °C;

b)	velocidade de ensaio: 60 km/h ou 0,9 Vmax, consoante o valor que for mais baixo;

c)	aplicação dos travões: Acionamento separado de cada sistema de comando do travão de serviço;

d)	força de acionamento do travão: Comando manual : ≤ 200 N; Comando de pedal : ≤ 350 N para veículos das categorias L3 e L4; ≤ 500 N para veículos da categoria L5;

e)	acelerar o veículo até à velocidade de ensaio, acionar o comando de travão nas condições especificadas e registar a força exercida no comando de travão necessária para alcançar o desempenho de travagem do veículo especificado no quadro do ponto 3.3 do presente anexo.

7.3.   Processo de aquecimento

7.3.1.   Estado do veículo:

Transmissão do motor:

i)	Desde a velocidade de ensaio especificada até 50 % desta: com o motor embraiado na relação de transmissão adequada mais elevada, por forma a que a velocidade do motor se mantenha acima da velocidade de marcha lenta sem carga especificada pelo fabricante;

ii)	a partir de 50 % da velocidade especificada até à imobilização: desembraiado.

7.3.2.   Condições e métodos de ensaio:

a)	temperatura inicial dos travões, apenas antes da primeira travagem: ≥ 55 °C e ≤ 100 °C;

b)

velocidade de ensaio:   Sistema de travagem único, travagem apenas das rodas dianteiras: 100 km/h ou 0,7 Vmax, consoante o que for mais baixo;   Sistema de travagem único, travagem apenas das roda traseira: 80 km/h ou 0,7 Vmax, consoante o que for mais baixo;   Sistema de travagem combinado ou sistema múltiplo de travagem de serviço: 100 km/h ou 0,7 Vmax, consoante o que for mais baixo;

c)	aplicação dos travões: Acionamento separado de cada sistema de comando do travão de serviço;

d)

força de acionamento do travão: i) para a primeira travagem:   A força constante exercida no comando de travão que provoca uma taxa de desaceleração de 3,0-3,5 m/s2 quando o veículo se desloca a uma velocidade entre 80 % e 10 % da velocidade de ensaio especificada;   Se o veículo não puder alcançar a taxa de desaceleração especificada, essa travagem é executada para satisfazer os requisitos de desaceleração constantes do quadro do ponto 3.3 do presente anexo. ii) para as restantes travagens: a) a mesma força constante exercida sobre o comando que foi utilizada para a primeira travagem; b) número de paragens: 10; c) intervalo entre paragens: 1 000 m;

e)	efetuar uma travagem nas condições especificadas no presente ponto e, em seguida, utilizar imediatamente a aceleração máxima para alcançar a velocidade especificada e manter esta velocidade até à travagem seguinte.

7.4.   Travagem com os travões quentes

7.4.1.   Condições e métodos de ensaio:

Proceder a uma única travagem nas condições aplicadas no ensaio de referência (ponto 7.2) para o sistema de travagem aquecido durante o processo descrito no ponto 7.3. Esta travagem deve ser feita no minuto que se segue à conclusão do procedimento descrito no ponto 7.3, com uma força de acionamento do comando de travão inferior ou igual à aplicada durante o ensaio descrito no ponto 7.2.

7.5.   Requisitos de desempenho

Sempre que os travões forem ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio descrito no ponto 7.4.1:

a)

a distância de travagem: S2 ≤ 1,67 S1 – 0,67 × 0,1V em que: S1 = distância de travagem corrigida, expressa em metros, alcançada no ensaio de referência descrito no ponto 7.2. S2 = distância de travagem corrigida, expressa em metros, alcançada no ensaio de travões quentes descrito no ponto 7.4.1. V = velocidade de ensaio especificada, expressa em km/h; ou

b)	a DMTD deve ser ≥ 60 % da DMTD registada no ensaio descrito no ponto 7.2.

8.   ENSAIO DO SISTEMA DE TRAVAGEM DE ESTACIONAMENTO — PARA VEÍCULOS EQUIPADOS COM TRAVÕES DE ESTACIONAMENTO

8.1.   Estado do veículo:

a)	o ensaio é aplicável aos veículos das categorias L2, L5 e L4;

b)	com carga;

c)	motor desembraiado.

8.2.   Condições e métodos de ensaio:

a)	temperatura inicial do travão: ≤ 100 °C;

b)	declive da superfície de ensaio = 18 por cento;

c)	força de acionamento do travão: Comando manual : ≤ 400 N; Comando de pedal : ≤ 500 N;

d)	para a primeira parte do ensaio, estacionar o veículo na superfície de ensaio em declive e em sentido ascendente, aplicando o sistema de travagem de estacionamento nas condições especificadas no presente ponto. Se o veículo permanecer imobilizado, dar início à medição do período de ensaio;

e)	uma vez terminado o ensaio com o veículo em sentido ascendente, repetir o mesmo procedimento de ensaio com o veículo posicionado em sentido descendente.

8.3.   Requisitos de desempenho:

Quando ensaiado em conformidade com o procedimento de ensaio descrito no ponto 8.2, o sistema de travagem de estacionamento deve manter o veículo imobilizado durante 5 minutos tanto quando o veículo está posicionado em sentido ascendente como quando está em sentido descendente.

9.   ENSAIOS DE ABS

9.1.   Generalidades:

a)	os ensaios só são aplicáveis aos ABS instalados nos veículos das categorias L1 e L3;

b)	os ensaios destinam-se a confirmar o desempenho dos sistemas de travagem equipados com ABS e o seu desempenho em caso de avaria elétrica do ABS;

c)	por «execução de ciclos completos», entende-se a modulação repetida da força de travagem pelo sistema antibloqueio para evitar o bloqueio das rodas diretamente controladas;

d)	o bloqueio das rodas é permitido desde que a estabilidade do veículo não seja afetada ao ponto de o condutor ter de soltar o comando ou que uma roda do veículo saia da via de ensaio.

A série de ensaios compreende os seguintes testes distintos, que podem ser executados em qualquer ordem:

ENSAIOS DE ABS	Ponto
a) travagens num piso de elevado atrito — tal como especificado no ponto 1.1.1:	9.3
b) travagens num piso de baixo atrito — tal como especificado no ponto 1.1.2:	9.4
c) controlos de bloqueio das rodas em pisos de elevado e de baixo atrito.	9.5
d) controlo do bloqueio das rodas — transição do piso de elevado atrito para piso de baixo atrito	9.6
e) controlo do bloqueio das rodas — transição de piso de baixo atrito para piso de elevado atrito.	9.7
f) travagens com uma avaria elétrica do ABS.	9.8

9.2.   Estado do veículo:

a)	pouco carregado;

b)	motor desembraiado.

9.3.   Travagens num piso de elevado atrito:

9.3.1.   Condições e métodos de ensaio:

a)	temperatura inicial dos travões: ≥ 55 °C e ≤ 100 °C;

b)	velocidade de ensaio: 60 km/h ou 0,9 Vmax, consoante o valor que for mais baixo;

c)	aplicação dos travões: Acionamento simultâneo de ambos os comandos do sistema de travagem de serviço, se instalados no veículo, ou do comando único do sistema de travagem de serviço no caso de um sistema de travagem de serviço que aciona os travões de todas as rodas;

d)	força de acionamento do travão: A força aplicada é a necessária para garantir que o ABS realiza a modulação cíclica ao longo de cada travagem, até descer para os 10 km/h;

e)	no caso de uma roda não equipada com ABS, o comando do travão de serviço dessa roda deve ser acionado com uma força inferior à força que fará com que a roda bloqueie;

f)	número de travagens: até que o veículo cumpra os requisitos de desempenho, com um máximo de seis travagens;

g)	para cada travagem, acelerar o veículo até à velocidade de ensaio e depois acionar o comando de travão nas condições especificadas no presente ponto.

9.3.2.   Requisitos de desempenho

Sempre que os travões forem ensaiados em conformidade com o procedimento de ensaio descrito no ponto 9.3.1:

a)	a distância de paragem (S) deve ser ≤ 0,0063 V2 (em que V é a velocidade especificada de ensaio, expressa em km/h, e S a distância de travagem prescrita, expressa em metros) ou a DMTD deve ser ≥ 6,17 m/s2; e

b)	não deve ocorrer qualquer bloqueio das rodas nem as rodas do veículo devem sair da via de ensaio.

9.4.   Paragens numa superfície de baixo atrito:

9.4.1.   Condições e métodos de ensaio:

Tal como enunciado no ponto 9.3.1, mas utilizando um piso de baixo atrito em vez de um piso de elevado atrito;

9.4.2.   Requisitos de desempenho

Quando os travões são ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio descrito no ponto 9.4.1:

a)	a distância de paragem (S) deve ser ≤ 0,0056 V2/P (em que V é a velocidade especificada de ensaio, expressa em km/h, P o coeficiente de travagem máxima e S a distância de travagem prescrita, expressa em metros) ou a DMTD deve ser ≥ 6,87 × P, em m/s2; e

b)	não deve ocorrer qualquer bloqueio das rodas nem as rodas do veículo devem sair da via de ensaio.

9.5.   Controlos de bloqueio das rodas em pisos de grande e de baixo atrito:

9.5.1.   Condições e métodos de ensaio:

a)	superfícies de ensaio: i) piso de elevado atrito; e ii) piso de baixo atrito:

b)	temperatura inicial dos travões: ≥ 55 °C e ≤ 100 °C;

c)	velocidade de ensaio: i) em piso de elevado atrito: 80 km/h ou 0,8 Vmax, consoante o que for mais baixo; ii) em piso de baixo atrito: 60 km/h ou 0,8 Vmax, consoante o que for mais baixo;

d)	aplicação dos travões: i) acionamento separado de cada sistema de comando do travão de serviço; ii) se ambos os sistemas de travagem estiverem equipados com ABS, acionamento simultâneo dos dois comandos de travão, para além do disposto na alínea i);

e)	força de acionamento do travão: A força aplicada é a necessária para garantir que o ABS realiza a modulação cíclica ao longo de cada travagem, até descer para os 10 km/h;

f)	rapidez de aplicação dos travões: A força de acionamento sobre o comando de travão deve ser aplicada em 0,2-0,5 segundos;

g)	número de travagens: até que o veículo cumpra os requisitos de desempenho, com um máximo de três travagens;

h)	para cada travagem, acelerar o veículo até à velocidade de ensaio e depois acionar o comando de travão nas condições especificadas no presente ponto.

9.5.2.   Requisitos de desempenho:

Sempre que os travões forem ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio descrito no ponto 9.5.1, não deve ocorrer qualquer bloqueio das rodas nem as rodas do veículo devem sair da via de ensaio.

9.6.   Controlo do bloqueio das rodas — transição de piso de grande atrito para piso de baixo atrito

9.6.1.   Condições e métodos de ensaio:

a)	superfícies de ensaio: Um piso de elevado atrito, imediatamente seguido por um piso de baixo atrito;

b)	temperatura inicial dos travões: ≥ 55 °C e ≤ 100 °C;

c)	velocidade de ensaio: A velocidade que permita atingir 50 km/h ou 0,5/Vmax, consoante o que for mais baixo, no ponto em que o veículo passa do piso de elevado atrito para o de baixo atrito;

d)	aplicação dos travões: i) acionamento separado de cada sistema de comando do travão de serviço; ii) se ambos os sistemas de travagem estiverem equipados com ABS, acionamento simultâneo dos dois comandos de travão, para além do disposto na alínea i);

e)	força de acionamento do travão: A força aplicada é a necessária para garantir que o ABS realiza a modulação cíclica ao longo de cada travagem, até descer para os 10 km/h;

f)	número de travagens: até que o veículo cumpra os requisitos de desempenho, com um máximo de três travagens;

g)	para cada travagem, acelerar o veículo até à velocidade de ensaio e depois acionar o comando de travão até o veículo chegar à transição de um piso de atrito para outro;

9.6.2.   Requisitos de desempenho:

Quando os travões são ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio descrito no ponto 9.6.1, não deve ocorrer qualquer bloqueio das rodas, devendo as rodas do veículo manter-se dentro da via de ensaio.

9.7.   Controlo do bloqueio das rodas — transição de piso de baixo atrito para piso de grande atrito.

9.7.1.   Condições e métodos de ensaio:

a)	superfície de ensaio: Um piso de baixo atrito, imediatamente seguido por um piso de grande atrito com um PBC ≥ 0,8;

b)	temperatura inicial dos travões: ≥ 55 °C e ≤ 100 °C;

c)	velocidade de ensaio: A velocidade que permita atingir 50 km/h ou 0,5 Vmax, consoante o valor que for mais baixo, no momento em que o veículo passa do piso de grande atrito para o piso de baixo atrito;

d)	aplicação dos travões: i) acionamento separado de cada sistema de comando do travão de serviço; ii) se ambos os sistemas de travagem estiverem equipados com ABS, acionamento simultâneo dos dois comandos de travão, para além do disposto na alínea i);

e)	força de acionamento do travão: A força aplicada é a necessária para garantir que o ABS realiza a modulação cíclica ao longo de cada travagem, até descer para os 10 km/h;

f)	número de travagens: até que o veículo cumpra os requisitos de desempenho, com um máximo de três travagens;

g)	para cada travagem, acelerar o veículo até à velocidade de ensaio e depois acionar o comando de travão até o veículo chegar à transição de um piso de atrito para outro;

h)	registar a desaceleração continuada do veículo;

9.7.2.   Requisitos de desempenho:

a)	sempre que os travões forem ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio descrito no ponto 9.7.1, não deve ocorrer qualquer bloqueio das rodas nem as rodas do veículo devem sair da via de ensaio;

b)	no segundo que se segue à passagem da roda traseira pelo ponto de transição entre os pisos de baixo e elevado atrito, a desaceleração do veículo deve aumentar.

9.8.   Travagens com uma avaria elétrica do ABS:

9.8.1.   Condições e métodos de ensaio:

Com o sistema elétrico do ABS desativado, realizar o ensaio descrito no ponto 3 do presente anexo (ensaio de travagem em piso seco — comando único do travão acionado) aplicando as condições pertinentes para o sistema de travagem e o veículo a ensaiar;

9.8.2.   Requisitos de desempenho:

Sempre que os travões forem ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio descrito no ponto 9.8.1:

a)	o sistema deve cumprir os requisitos em matéria de avisos de avaria do ponto 5.1.13 do presente regulamento; e

b)	os requisitos mínimos em matéria de distância de paragem ou de DMTD devem ser os indicados na coluna 2 ou 3, respetivamente, na rubrica «Sistema de travagem único, travagem apenas das rodas traseiras» do quadro do ponto 3.3 do presente anexo.

10.   ENSAIO DE AVARIA PARCIAL, PARA SISTEMAS MÚLTIPLOS DE TRAVAGEM DE SERVIÇO

10.1.   Informações gerais:

a)	o ensaio só é aplicável a veículos equipados com sistemas múltiplos de travagem de serviço;

b)	o ensaio destina-se a verificar o desempenho do subsistema remanescente em caso de fuga num sistema hidráulico.

10.2.   Estado do veículo:

a)	o ensaio é aplicável aos veículos das categorias L3, L5 e L4;

b)	pouco carregado;

c)	motor desembraiado.

10.3.   Condições e métodos de ensaio:

a)	temperatura inicial dos travões: ≥ 55 °C e ≤ 100 °C;

b)	velocidade de ensaio: 50 km/h e 100 km/h ou 0,8 Vmax, consoante o que for mais baixo;

c)	força de acionamento dos travões: Comando manual : ≤ 250 N; Comando de pedal : ≤ 400 N;

d)	número de travagens: até que o veículo cumpra os requisitos de desempenho, com um máximo de seis travagens para cada ensaio de velocidade;

e)	alterar o sistema de travagem de serviço para induzir uma perda total de travagem num subsistema. Para cada travagem, acelerar o veículo até à velocidade de ensaio e, em seguida, acionar o comando de travão nas condições especificadas no presente ponto;

f)	repetir o ensaio para cada subsistema.

10.4.   Requisitos de desempenho:

Sempre que os travões forem ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio descrito no ponto 10.3:

a)	o sistema deve cumprir os requisitos em matéria de avisos de avaria do ponto 5.1.11 do presente regulamento; e

b)	a distância de paragem (S) deve ser ≤ 0,1 V + 0,0117 V2 (em que V é a velocidade especificada de ensaio, expressa em km/h, e S a distância de travagem prescrita, em metros) ou a DMTD deve ser ≥ 3,3 m/s2.

11.   ENSAIO DE AVARIA DO SISTEMA DE TRAVAGEM ASSISTIDA

11.1.   Informações gerais:

a)	o ensaio não deve ser realizado quando o veículo estiver equipado com outro sistema de travagem de serviço distinto;

b)	o ensaio destina-se a verificar o desempenho do sistema de travagem de serviço em caso de avaria da assistência.

11.2.   Condições e métodos de ensaio:

Realizar o ensaio descrito no ponto 3 do presente anexo, (ensaio de travagem em piso seco — comando único do travão acionado) para cada sistema de travagem de serviço, com a assistência desativada;

11.3.   Requisitos de desempenho

Sempre que os travões forem ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio descrito no ponto 11.2, a distância de travagem deve ser a especificada na coluna 2 ou a DMTD deve ser a especificada na coluna 3 do quadro seguinte:

Coluna 1	Coluna 2		Coluna 3
Categoria do veículo	DISTÂNCIA(S) DE TRAVAGEM (em que V é a velocidade especificada de ensaio, expressa em km/h, e S a distância de travagem prescrita, expressa em metros)		DMTD
Sistema de travagem único
L1	S ≤ 0,1 V + 0,0143 V2		≥ 2,7 m/s2
L2	S ≤ 0,1 V + 0,0143 V2		≥ 2,7m/s2
L3	S ≤ 0,1 V + 0,0133 V2		≥ 2,9m/s2
L4	S ≤ 0,1 V + 0,0105 V2		≥ 3,6m/s2
Veículos com CBS ou SSBS
TODAS	S ≤ 0,1 V + 0,0154 V2		≥ 2,5 m/s2

De notar que, se a assistência puder ser acionada por mais de um comando, o desempenho acima referido deve ser alcançado quando cada comando for acionado separadamente.

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(1)  O ensaio de dissipação de calor é sempre o último a ser realizado.

APÊNDICE

MÉTODO ALTERNATIVO PARA A DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE TRAVAGEM MÁXIMA (PBC)

(ver ponto 1.1.3 do presente anexo)

1.1.   Generalidades:

a)	o ensaio consiste em estabelecer um PBC para o modelo de veículo quando é travado nas superfícies de ensaio descritas no anexo 3, nos pontos 1.1.1 e 1.1.2.

b)

o método compreende um certo número de travagens com diferentes forças exercidas no comando do travão. Ambas as rodas devem ser travadas simultaneamente até ao ponto imediatamente anterior ao bloqueio, a fim de atingir a taxa de desaceleração máxima do veículo sobre a superfície de ensaio em questão.

c)	a taxa de desaceleração máxima do veículo corresponde ao valor mais alto registado em todas as travagens do ensaio.

d)

o coeficiente de travagem máxima (PBC) é calculado a partir da travagem do ensaio que gera a taxa de desaceleração máxima do veículo, do seguinte modo: em que: t = tempo necessário, expresso em segundos, para que a velocidade do veículo diminua de 40 km/h para 20 km/h. Nota: No caso de veículos que não podem atingir uma velocidade de ensaio de 50 km/h, o PBC deve ser medido do seguinte modo: em que: t = tempo necessário, expresso em segundos, para que a velocidade do veículo diminua de 0,8 Vmax para (0,8 Vmax – 20) sendo Vmax expressa em km/h.

e)	o valor do PBC deve ser arredondado à terceira casa decimal.

1.2.   Estado do veículo:

a)	o ensaio é aplicável aos veículo das categorias L1 e L3;

b)	o sistema antibloqueio deve estar desativado ou inoperante entre as velocidades de 40 km/h e 20 km/h.

c)	pouco carregado.

d)	motor desembraiado.

1.3.   Condições e métodos de ensaio:

a)	temperatura inicial dos travões: ≥ 55 °C e ≤ 100 °C.

b)	velocidade de ensaio: 60 km/h ou 0,9 Vmax, consoante o valor que for mais baixo.

c)

aplicação dos travões:   O acionamento simultâneo de ambos os comandos do sistema de travagem de serviço, se instalados no veículo, ou do comando único do sistema de travagem de serviço no caso de um sistema de travagem de serviço que aciona os travões de todas as rodas;   Para os veículos equipados com um sistema de travagem de serviço de comando único, pode ser necessário alterar o sistema de travagem se uma das rodas não se aproximar da desaceleração máxima.

d)	força de acionamento dos travões:   A força exercida sobre o comando com que se atinge a taxa de desaceleração máxima do veículo, tal como definida no ponto 1.1, alínea c).   A aplicação da força sobre o comando deve ser constante durante a travagem.

e)	número de travagens: até que o veículo atinja a taxa de desaceleração máxima.

f)	para cada travagem, acelerar o veículo até à velocidade de ensaio e depois acionar os comandos de travão nas condições especificadas no presente ponto.