27.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/1

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014, relativo à autorização de preparações de Pediococcus pentosaceus DSM 14021, Pediococcus pentosaceus DSM 23688 ou Pediococcus pentosaceus DSM 23689 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 101/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à autorização da L-tirosina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 107/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014, relativo à retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa-hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-hidratado, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2003 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 121/2014 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2014, relativo à autorização de L-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(6)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1.

Ao ponto 1zq (Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

2.

A seguir ao ponto 2zzt (Regulamento de Execução (UE) n.o 1101/2013 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:

27.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/3

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1365/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos para espécies menores de aves de capoeira de engorda e frangas para postura (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1404/2013 da Comissão, de 20 de dezembro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de suínos de engorda (detentor da autorização BASF SE) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 5/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014, que altera a Diretiva 2008/38/CE da Comissão que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objetivos nutricionais específicos destinados a animais (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(5)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1.

A seguir ao ponto 2zzx (Regulamento de Execução (UE) n.o 121/2014 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:

2.

Ao ponto 14c (Diretiva 2008/38/CE da ©omissão) é aditado o seguinte travessão:

27.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/5

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 131/2014 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 relativo à autorização de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado e granulado revestido de carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado como aditivos para a alimentação animal (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

—

32014 R 0131: Regulamento de Execução (UE) n.o 131/2014 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014 (JO L 41 de 12.2.2014, p. 3).»

27.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/6

(1)

O Regulamento (UE) n.o 209/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 no que diz respeito aos critérios microbiológicos aplicáveis a rebentos e às regras de amostragem de carcaças de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 702/2013 da Comissão, de 22 de julho de 2013, relativo a medidas transitórias para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à acreditação dos laboratórios oficiais que efetuam testes oficiais à Trichinella e que altera o Regulamento (CE) n.o 1162/2009 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias e géneros alimentícios. A legislação relativa a questões veterinárias e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE e na introdução do anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(4)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

1.

Na parte 1.2, a seguir ao ponto 149 (Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

2.

Na parte 6.2, ao ponto 52 (Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

«—

32013 R 0209: Regulamento (UE) n.o 209/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013 (JO L 68 de 12.3.2013, p. 19).»

27.11.2014   

PT

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L 342/8

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1086/2011 da Comissão, de 27 de outubro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão no que diz respeito a Salmonella em carne fresca de aves de capoeira (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias e géneros alimentícios. A legislação relativa a questões veterinárias e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE e na introdução do anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

«—

32011 R 1086: Regulamento (UE) n.o 1086/2011 da Comissão, de 27 de outubro de 2011 (JO L 281 de 28.10.2011, p. 7).»

«—

32011 R 1086: Regulamento (UE) n.o 1086/2011 da Comissão, de 27 de outubro de 2011 (JO L 281 de 28.10.2011, p. 7).»

27.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/10

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1317/2013 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-D, beflubutamida, ciclanilida, diniconazol, florasulame, metolacloro e S-metolacloro, e milbemectina no interior e à superfície de certos produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 36/2014 da Comissão, de 16 de janeiro de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aminopiralida, clorantraniliprol, ciflufenamida, mepiquato, metalaxil-M, propamocarbe, piriofenona e quinoxifena no interior e à superfície de certos produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 51/2014 da Comissão, de 20 de janeiro de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

O Regulamento (UE) n.o 61/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciromazina, fenepropidina, formetanato, oxamil e tebuconazol no interior e à superfície de determinados produtos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5)

O Regulamento (UE) n.o 79/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, clorprofame, esfenvalerato, fludioxonil e tiobencarbe no interior e à superfície de determinados produtos (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e na introdução do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(7)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

«—

32013 R 1317: Regulamento (UE) n.o 1317/2013 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013 (JO L 339 de 17.12.2013, p. 1).

—

32014 R 0036: Regulamento (UE) n.o 36/2014 da Comissão, de 16 de janeiro de 2014 (JO L 17 de 21.1.2014, p. 1).

—

32014 R 0051: Regulamento (UE) n.o 51/2014 da Comissão, de 20 de janeiro de 2014 (JO L 16 de 21.1.2014, p. 13).

—

32014 R 0061: Regulamento (UE) n.o 61/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014 (JO L 22 de 25.1.2014, p. 1).

—

32014 R 0079: Regulamento (UE) n.o 79/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014 (JO L 27 de 30.1.2014, p. 9).»

«—

32013 R 1317: Regulamento (UE) n.o 1317/2013 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013 (JO L 339 de 17.12.2013, p. 1).

—

32014 R 0036: Regulamento (UE) n.o 36/2014 da Comissão, de 16 de janeiro de 2014 (JO L 17 de 21.1.2014, p. 1).

—

32014 R 0051: Regulamento (UE) n.o 51/2014 da Comissão, de 20 de janeiro de 2014 (JO L 16 de 21.1.2014, p. 13).

—

32014 R 0061: Regulamento (UE) n.o 61/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014 (JO L 22 de 25.1.2014, p. 1).

—

32014 R 0079: Regulamento (UE) n.o 79/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014 (JO L 27 de 30.1.2014, p. 9).»

27.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/12

(1)

O Regulamento (UE) n.o 133/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, no que se refere aos limites das emissões, a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 136/2014 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1.

Ao ponto 45zu (Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

2.

Aos pontos 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 45zzl (Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão), são aditados os seguintes travessões:

3.

Ao ponto 45zzk (Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

27.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/14

(1)

A Diretiva 2013/10/UE da Comissão, de 19 de março de 2013, que altera a Diretiva 75/324/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis, a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (1), tal como retificada no JO L 91 de 3.4.2013, p. 16, deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

«—

32013 L 0010: Diretiva 2013/10/UE da Comissão, de 19 de março de 2013 (JO L 77 de 20.3.2013, p. 20), tal como retificada no JO L 91 de 3.4.2013, p. 16.»

27.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/15

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 88/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que especifica um procedimento de alteração do anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 89/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa bis(N -ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) em produtos biocidas do tipo 8 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 90/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido decanoico em produtos biocidas dos tipos 4, 18 e 19 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 91/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa IPBC em produtos biocidas do tipo 18 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 92/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa zinebe em produtos biocidas do tipo 21 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 93/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido octanoico em produtos biocidas dos tipos 4 e 18 (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(7)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 94/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa iodo, incluindo a polivinilpirrolidona-iodo, em produtos biocidas dos tipos 1, 3, 4 e 22 (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(8)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

«12nm.

32014 R 0088: Regulamento de Execução (UE) n.o 88/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que especifica um procedimento de alteração do anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 32 de 1.2.2014, p. 3).

12nn.

32014 R 0089: Regulamento de Execução (UE) n.o 89/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa bis(N -ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 6).

12no.

32014 R 0090: Regulamento de Execução (UE) n.o 90/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido decanoico em produtos biocidas dos tipos 4, 18 e 19 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 9).

12np.

32014 R 0091: Regulamento de Execução (UE) n.o 91/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa S-metoprena em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 13).

12nq.

32014 R 0092: Regulamento de Execução (UE) n.o 92/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa zinebe em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 16).

12nr.

32014 R 0093: Regulamento de Execução (UE) n.o 93/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido octanoico em produtos biocidas dos tipos 4 e 18 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 19).

12ns.

32014 R 0094: Regulamento de Execução (UE) n.o 94/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa iodo, incluindo a polivinilpirrolidona-iodo, em produtos biocidas dos tipos 1, 3, 4 e 22 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 23).»

27.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/17

(1)

A Diretiva Delegada 2014/1/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a uma isenção para chumbo como elemento de liga em rolamentos e superfícies de desgaste nos equipamentos médicos expostos a radiações ionizantes (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

A Diretiva Delegada 2014/2/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de cádmio em revestimentos fosforescentes de intensificadores de imagens de raios X, até 31 de dezembro de 2019, e em peças sobresselentes de aparelhos de raios X colocados no mercado da União anteriormente a 1 de janeiro de 2020 (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(3)

A Diretiva Delegada 2014/3/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a uma isenção para marcadores de acetato de chumbo destinados a quadros estereotáxicos cranianos utilizados em tomografia computorizada e imagiologia por ressonância magnética e a sistemas de posicionamento para equipamentos de terapia por raios gama e de terapia com partículas (3), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(4)

A Diretiva Delegada 2014/4/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em ligações estanques ao vácuo entre alumínio e aço nos intensificadores de imagens de raios X (4), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(5)

A Diretiva Delegada 2014/5/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo em soldas para placas de circuito impresso, revestimentos de pontos terminais de componentes elétricos e eletrónicos e revestimentos de placas de circuito impresso, soldas para fios e cabos de ligação, soldas para ligação de transdutores e sensores, para utilização de forma durável a temperaturas inferiores a – 20 °C, em condições normais de funcionamento e armazenagem (5), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(6)

A Diretiva Delegada 2014/6/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo em revestimentos de superfície de sistemas de conexão por pinos que necessitem de conectores não magnéticos, utilizados de forma durável a temperaturas inferiores a – 20 °C, em condições normais de funcionamento e armazenagem (6), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(7)

A Diretiva Delegada 2014/7/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo em soldas, revestimentos de pontos terminais de componentes elétricos e eletrónicos e placas de circuito impresso, ligações de cabos elétricos, blindagens e conectores protegidos que são utilizados a) em campos magnéticos situados numa esfera de 1 m de raio em torno do isocentro do íman em equipamentos médicos de imagem por ressonância magnética, incluindo os monitores de paciente concebidos para serem usados dentro dessa esfera, ou b) em campos magnéticos situados até 1 m de distância das superfícies externas dos ímanes do ciclotrão ou dos ímanes que servem para o transporte de feixes e o controlo da direção dos feixes utilizados na terapia com partículas (7), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(8)

A Diretiva Delegada 2014/8/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em soldas para a montagem de detetores digitais de telureto de cádmio e de telureto de cádmio e zinco em placas de circuito impresso (8),deve ser incorporada no Acordo EEE.

(9)

A Diretiva Delegada 2014/9/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo e cádmio em ligações metálicas que permitam a criação de circuitos magnéticos supercondutores em detetores de IRM, SQUID, RMN (Ressonância magnética nuclear) ou FTMS (Espetrómetro de massa de transformada de Fourier) (9), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(10)

A Diretiva Delegada 2014/10/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em ligas, como supercondutor ou condutor térmico, utilizadas em cabeças frias de criorrefrigeradores e/ou em sondas frias criorrefrigeradas e/ou em sistemas de ligação equipotencial criorrefrigerados, em dispositivos médicos (categoria 8) e/ou em instrumentos industriais de monitorização e controlo (10), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(11)

A Diretiva Delegada 2014/11/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de crómio hexavalente em geradores de metais alcalinos utilizados para criar fotocátodos em intensificadores de imagens de raios X, até 31 de dezembro de 2019, e em peças sobresselentes de sistemas de raios X colocados no mercado da UE antes de 1 de janeiro de 2020 (11), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(12)

A Diretiva Delegada 2014/12/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em soldas sobre placas de circuito impresso de detetores e unidades de aquisição de dados para tomógrafos por emissão de positrões que estão integrados em equipamento de imagiologia por ressonância magnética (12), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(13)

A Diretiva Delegada 2014/13/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em soldas sobre placas de circuito impresso de alta densidade utilizadas em dispositivos médicos móveis, que não sejam desfibrilhadores portáteis de emergência, das classes IIa e IIb da Diretiva 93/42/CEE (13), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(14)

A Diretiva Delegada 2014/14/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para 3,5 mg de mercúrio por lâmpada em lâmpadas fluorescentes compactas de casquilho simples para iluminação geral, de potência < 30 W e com uma vida útil igual ou superior a 20 000 h (14), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(15)

A Diretiva Delegada 2014/15/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de chumbo, cádmio e crómio hexavalente em peças sobresselentes reutilizadas, recuperadas de dispositivos médicos colocados no mercado antes de 22 de julho de 2014, e utilizadas em equipamentos da categoria 8 colocados no mercado antes de 22 de julho de 2021, desde que a reutilização tenha lugar no âmbito de sistemas fechados de retorno interempresas, passíveis de controlo, e que o consumidor seja informado da reutilização de peças (15), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(16)

A Diretiva Delegada 2014/16/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo como ativador do pó fluorescente de lâmpadas de descarga, utilizadas para fotoaférese extracorpórea com substâncias fosforescentes à base de BSP (BaSi2O5:Pb) (16), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(17)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

«—

32014 L 0001: Diretiva Delegada 2014/1/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 45).

—

32014 L 0002: Diretiva Delegada 2014/2/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 47).

—

32014 L 0003: Diretiva Delegada 2014/3/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 49).

—

32014 L 0004: Diretiva Delegada 2014/4/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 51).

—

32014 L 0005: Diretiva Delegada 2014/5/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 53).

—

32014 L 0006: Diretiva Delegada 2014/6/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 55).

—

32014 L 0007: Diretiva Delegada 2014/7/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 57).

—

32014 L 0008: Diretiva Delegada 2014/8/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 59).

—

32014 L 0009: Diretiva Delegada 2014/9/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 61).

—

32014 L 0010: Diretiva Delegada 2014/10/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 63).

—

32014 L 0011: Diretiva Delegada 2014/11/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 65).

—

32014 L 0012: Diretiva Delegada 2014/12/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 67).

—

32014 L 0013: Diretiva Delegada 2014/13/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 69).

—

32014 L 0014: Diretiva Delegada 2014/14/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 71).

—

32014 L 0015: Diretiva Delegada 2014/15/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 73).

—

32014 L 0016: Diretiva Delegada 2014/16/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 75).»

27.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/21

(1)

O Regulamento (UE) n.o 848/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos compostos de fenilmercúrio (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 254/2013 da Comissão, de 20 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1)

Ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

.

2)

Ao ponto 12zf [Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

27.11.2014   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 342/23

(1)

O Regulamento (UE) n.o 487/2013 da Comissão, de 8 de maio de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

«—

32013 R 0487: Regulamento (UE) n.o 487/2013 da Comissão, de 8 de maio de 2013 (JO L 149 de 1.6.2013, p. 1).»

27.11.2014   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 342/24

(1)

O Regulamento (UE) n.o 655/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013, que estabelece critérios comuns para justificação das alegações relativas a produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 658/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1.

Ao ponto 1a (Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

2.

A seguir ao ponto 1aa (Decisão de Execução 2013/674/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

27.11.2014   

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L 342/26

(1)

A Diretiva 2011/88/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, que altera a Diretiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

«—

32011 L 0088: Diretiva 2011/88/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011 (JO L 305 de 23.11.2011, p. 1).»

27.11.2014   

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L 342/27

(1)

A Diretiva 2013/58/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

A Diretiva 2013/58/UE adia, até 1 de janeiro de 2016, a data de revogação das Diretivas 64/225/CEE (2), 73/239/CEE (3), 73/240/CEE (4), 78/473/CEE (5), 84/641/CEE (6), 87/344/CEE (7), 88/357/CEE (8) e 92/49/CEE (9) do Conselho e das Diretivas 98/78/CE (10), 2001/17/CE (11), 2002/83/CE (12) e 2005/68/CE (13) do Parlamento Europeu e do Conselho, que estavam incorporadas no Acordo EEE foram dele suprimidas pela Decisão n.o 78/2011 do Comité Misto do EEE, de 1 de julho de 2011, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (14).

(3)

Consequentemente, as Diretivas 64/225/CE, 73/239/CEE, 73/240/CEE, 78/473/CEE, 84/641/CEE, 87/344/CEE, 88/357/CEE, 92/49/CEE, 98/78/CE, 2001/17/CE, 2002/83/CE e 2005/68/CE devem ser reincorporadas no Acordo EEE e a sua supressão do Acordo EEE deve ser diferida até 1 de janeiro de 2016.

(4)

O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1.

Ao ponto 1 (Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

2.

No ponto 1 a (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«364 L 0225: Diretiva 64/225/CEE do Conselho, de 25 de fevereiro de 1964, relativa à supressão das restrições à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços, em matéria de resseguro e retrocessão (JO 56 de 4.4.1964, p. 878).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Diretiva são adaptadas da seguinte forma:

O artigo 3.o não é aplicável»

3.

No ponto 2 (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«373 L 0239: Primeira Diretiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à atividade de seguro direto não vida e ao seu exercício (JO L 228 de 16.8.1973, p. 3), tal como alterada por:

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:

4.

No ponto 3 (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«373 L 0240: Diretiva 73/240/CEE do Conselho, de 24 de julho de 1973, relativa à supressão das restrições à liberdade de estabelecimento, em matéria de seguro direto não vida (JO L 228 de 16.8.1973, p. 20).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Diretiva são adaptadas da seguinte forma:

Os artigos 1.o, 2.o e 5.o não são aplicáveis.»

5.

No ponto 4 (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«378 L 0473: Diretiva 78/473/CEE do Conselho, de 30 de maio de 1978, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas em matéria de cosseguro comunitário (JO L 151 de 7.6.1987, p. 25).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Diretiva são adaptadas da seguinte forma:

O artigo 9.o não é aplicável.»

6.

No ponto 5 (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«384 L 0641: Diretiva 84/641/CEE do Conselho, de 10 de dezembro de 1984, que altera, no que diz respeito, nomeadamente, à assistência turística, a Primeira Diretiva (73/239/CEE) relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à atividade de seguro direto não vida e ao seu exercício (JO L 339 de 27.12.1984, p. 21).»

7.

No ponto 6 (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«387 L 0344: Diretiva 87/344/CEE do Conselho, de 22 de junho de 1987, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao seguro de proteção jurídica (JO L 185 de 4.7.1987, p. 77).»

8.

No ponto 7 (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«388 L 0357: Segunda Diretiva 88/357/CEE do Conselho, de 22 de junho de 1988, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro direto não vida, que fixa disposições destinadas a facilitar o exercício da livre prestação de serviços e que altera a Diretiva 73/239/CEE (JO L 172 de 4.7.1988, p. 1), tal como alterado por:

9.

No ponto 7 a (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«392 L 0049: Diretiva 92/49/CEE do Conselho, de 18 de junho de 1992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro direto não vida e que altera as Diretivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (Terceira Diretiva sobre o seguro não vida) (JO L 228 de 11.8.1992, p. 1), tal como alterado por:

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Diretiva são adaptados da seguinte forma:

10.

No ponto 7b (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«32005 L 0068: Diretiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2005, relativa ao resseguro e que altera as Diretivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho, assim como as Diretivas 98/78/CE e 2002/83/CE (JO L 323 de 9.12.2005, p. 1), tal como alterado por:

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Diretiva são adaptadas da seguinte forma:

11.

A seguir ao ponto 10 (suprimido) é inserido o seguinte ponto:

«(iia) Seguro de vida»

12.

No ponto 11 (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«32002 L 0083: Diretiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, relativa aos seguros de vida (JO L 345 de 19.12.2002, p. 1) tal como alterada por:

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Diretiva são adaptadas da seguintes forma:

13.

No ponto 12c (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«398 L 0078: Diretiva 98/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 1998, relativa à supervisão complementar das empresas de seguros e de resseguros que fazem parte de um grupo segurador ou de um grupo ressegurador (JO L 330 de 5.12.1998, p. 1), tal como alterada por.

14.

No ponto 13 a (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«32001 L 0017: Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros (JO L 110 de 20.4.2001, p. 28).»

15.

O texto dos pontos 1a, (Diretiva 64/225/CEE do Conselho), 2 (Primeira Diretiva 73/239/CEE do Conselho), 3 (Diretiva 73/240/CEE do Conselho), 4 (Diretiva 78/473/CEE do Conselho), 5 (Diretiva 84/641/CEE do Conselho), 6 (Diretiva 87/344/CEE do Conselho), 7 (Segunda Diretiva 88/357/CEE do Conselho), 7a (Diretiva 92/49/CEE do Conselho), 7b (Diretiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 12c (Diretiva 98/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 13a (Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), bem como o texto e o título correspondente do ponto 11 (Diretiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

27.11.2014   

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L 342/35

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 759/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 no que respeita aos requisitos de divulgação para os títulos de dívida convertíveis e passíveis de troca (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/36

(1)

O Regulamento (UE) n.o 526/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 460/2004 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 526/2013 revoga o Regulamento (CE) n.o 460/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, em consequência, ser dele suprimido.

(3)

O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

a)

Salvo disposição em contrário adiante, e não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do Acordo, a expressão “Estado(s)-Membro(s)”, bem como outras expressões referentes às respetivas entidades públicas constantes do regulamento, devem entender-se como incluindo, para além da sua aceção no próprio regulamento, os Estados da EFTA e as respetivas entidades públicas. É aplicável o ponto 11 do Protocolo n.o 1;

b)

No que respeita aos Estados da EFTA, a Agência prestará, se e quando oportuno, assistência ao Órgão de Fiscalização ou ao Comité Permanente da EFTA, consoante o caso, na execução das funções que lhes incumbem;

c)

Ao artigo 6.o é aditado o seguinte número:

“5.   Os Estados da EFTA participarão plenamente no Conselho de Administração, no âmbito do qual terão os mesmos direitos e obrigações que os Estados-Membros da UE, exceto no que diz respeito ao direito de voto.”

d)

Ao artigo 18.o é aditado o seguinte número:

“4.   O Regulamento (CE) n.o 1049/2001 será, para efeitos de aplicação deste regulamento, igualmente aplicável a quaisquer documentos da Agência relativos aos Estados da EFTA.”

e)

Ao artigo 19.o é aditado o seguinte número:

“12.   Os Estados da EFTA participarão na contribuição financeira da União referida no n.o 1. Para o efeito, são aplicáveis, mutatis mutandis, os procedimentos definidos no artigo 82.o, n.o 1, alínea a), e no protocolo n.o 32 do Acordo EEE.”

f)

Ao artigo 22.o é aditado o seguinte parágrafo:

“Em derrogação do disposto no artigo 12.o, n.o 2, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes, os nacionais dos Estados da EFTA que gozem plenamente dos seus direitos de cidadania podem ser contratados pela autoridade de recrutamento da Agência.”

g)

Ao artigo 23.o é aditado o seguinte parágrafo:

“Os Estados da EFTA aplicarão à agência e ao seu pessoal o Protocolo n.o 7 relativo aos privilégios e Imunidades da União Europeia, bem como as regras adotadas em sua conformidade.”»

27.11.2014   

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L 342/38

(1)

A Decisão de Execução 2013/794/UE da Comissão, de 19 de dezembro de 2013, relativa ao reconhecimento da Geórgia, nos termos da Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/39

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 305/2013 da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à prestação harmonizada de um serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

PT

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L 342/40

(1)

O Regulamento (UE) n.o 328/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 62/2006 sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 280/2013 da Comissão, de 22 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 62/2006 sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

—

32012 R 0328: Regulamento (UE) n.o 328/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012 (JO L 106 de 18.4.2012, p. 14),

—

32013 R 0280: Regulamento (UE) n.o 280/2013 da Comissão, de 22 de março de 2013 (JO L 84 de 23.3.2013, p. 17).»

27.11.2014   

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L 342/41

(1)

O Regulamento (UE) n.o 83/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/42

(1)

O Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão, de 7 de julho de 2011, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2010 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1.

A seguir ao ponto 66wm (Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013 da Comissão) é inserido o seguinte:

2.

Ao ponto 66xa (Regulamento (CE) n.o 691/2010 da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

27.11.2014   

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L 342/44

(1)

A Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.o diretiva especial na aceção do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 89/391/CEE) e que revoga a Diretiva 2004/40/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

O Anexo XVIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/45

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1253/2013 da Comissão, de 21 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/46

(1)

A Decisão 2013/793/UE da Comissão, de 19 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 2007/506/CE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/47

(1)

A Diretiva 2012/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/48

(1)

A Decisão n.o 1359/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/49

(1)

A Decisão 2014/9/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/50

(1)

O Regulamento (UE) n.o 715/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece os critérios para determinar em que momento a sucata de cobre deixa de constituir um resíduo na aceção da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/51

(1)

O Regulamento (UE) n.o 67/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2015 das variáveis-alvo secundárias relativas à participação social e cultural e à privação material (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/52

(1)

O Regulamento (UE) n.o 141/2013 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2013, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/53

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 408/2011 da Comissão, de 27 de abril de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 656/2011 da Comissão, de 7 de julho de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

«24d.

32009 R 1185: Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (JO L 324 de 10.12.2009, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

O Listenstaine fica dispensado da recolha dos dados exigidos por este regulamento.

24da.

32011 R 0408: Regulamento (CE) n.o 408/2011 da Comissão, de 27 de abril de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (JO L 108 de 28.4.2011, p. 21).

24 db.

32011 R 0656: Regulamento (CE) n.o 656/2011 da Comissão, de 7 de julho de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (JO L 180 de 8.7.2011, p. 3).»

27.11.2014   

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L 342/55

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1269/2013 da Comissão, de 5 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 802/2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (1), deve ser incorporado no Acordo.

(2)

O Protocolo n.o 21 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

27.11.2014   

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L 342/56

(1)

O Programa Estatístico do EEE para 2014-2017 deverá basear-se no Regulamento (UE) n.o 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1383/2013 (2), e deverá incluir esses elementos do programa que são necessários para a descrição e controlo de todos os aspetos económicos, sociais e ambientais pertinentes do Espaço Económico Europeu.

(2)

O Programa Estatístico do EEE de 2003 a 2007 deixou de ser aplicável, pelo que deverá ser suprimido do Acordo EEE.

(3)

O Protocolo n.o 30 do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar desde 1 de janeiro de 2014,

1.

No título do artigo 5.o, a palavra «2013» é substituída pela expressão «2013 a 2017».

2.

Ao artigo 5.o, n.o 1, é aditado o seguinte texto:

«, tal como alterado pelo:

3.

No artigo 5.o, n.o 2, a data «31 de dezembro de 2013» é substituída por «31 de dezembro de 2017».

4.

O artigo 5.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação:

«O Serviço de Estatística da EFTA e o Eurostat devem desenvolver conjuntamente um Programa Estatístico Anual específico do EEE para o período 2013-2017. Este programa baseia-se num subprograma do programa de trabalho anual da Comissão e é elaborado em paralelo ao programa da Comissão, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 99/2013. O Programa Estatístico Anual do EEE é aprovado pelas Partes Contratantes segundo os seus próprios procedimentos internos.»

5.

O artigo 5.o, n.o 4, passa a ter a seguinte redação:

«Os Estados da EFTA contribuem financeiramente, em conformidade com o artigo 82.o, n.o 1, alínea a), do Acordo e os regulamentos financeiros, com um montante que representa 75 % do montante inscrito nas rubricas orçamentais 29 02 05 (Programa Estatístico Europeu 2013-2017) e 29 01 04 05 (Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa) inscritas no orçamento da União Europeia para 2013 e com um montante que representa 75 % do montante inscrito nas rubricas orçamentais 29 02 01 (Programa Estatístico Europeu 2013-2017) e 29 01 04 01 (Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa) inscritas no orçamento da União Europeia para o período de 2014 a 2017.»

6.

O texto do artigo 2.o é suprimido.

27.11.2014   

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L 342/58

(1)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE a fim de incluir o domínio da livre circulação de trabalhadores, da coordenação dos sistemas de segurança social e das medidas relativas aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros.

(2)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar desde 1 de janeiro de 2014,

1.

A seguir ao n.o 12 é inserido o seguinte número:

2.

No n.o 5, a expressão «e nas ações financiadas pelas rubricas orçamentais para os exercícios de 2012 e 2013, a que se refere o n.o 12 a partir de 1 de janeiro de 2012» é substituída por «, nas ações financiadas pelas rubricas orçamentais para os exercícios de 2012 e 2013, a que se refere o n.o 12 a partir de 1 de janeiro de 2012 e nas ações financiadas pela rubrica orçamental para o exercício financeiro de 2014 referidas no n.o 13 desde 1 de janeiro de 2014».

3.

Nos n.os 6 e 7, a expressão «os n.os 8 e 12» é substituída por «n.os 8, 12 e 13».

27.11.2014   

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L 342/59

(1)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE a fim de incluir o Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014 — 2020) e que revoga a Decisão n.o 1639/2006/CE (1).

(2)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá, pois, ser alterado em conformidade, para que essa cooperação alargada possa tornar-se efetiva com efeitos desde 1 de janeiro de 2014,

«—

32013 R 1287: Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014 — 2020) e que revoga a Decisão n.o 1639/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 33).

O Listenstaine e a Noruega ficam dispensados de participar e de contribuir financeiramente para este programa.»

27.11.2014   

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L 342/60

(1)

É conveniente alargar a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE a fim de incluir a Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (1).

(2)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar desde 1 de janeiro de 2014,

27.11.2014   

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L 342/61

(1)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social («EaSI») e que altera a Decisão n.o 283/2010/UE que estabelece um Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress para o Emprego e a Inclusão Social (1).

(2)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2014,

1)

No n.o 2, a seguir à expressão «no n.o 1» é aditada a expressão «e que são realizadas antes de 1 de janeiro de 2014,».

2)

Ao n.o 8 é aditado o seguinte:

;

3)

O n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

«Os Estados da EFTA participam nas atividades comunitárias referidas no n.o 8, primeiro travessão, a partir de 1 de janeiro de 1999, nas atividades referidas no segundo travessão a partir de 1 de janeiro de 2003, e nas atividades referidas no terceiro travessão a partir de 1 de janeiro de 2014.»

27.11.2014   

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L 342/63

(1)

O Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 651/2014, revoga, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, o Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, em consequência, ser dele suprimido com efeitos a partir da mesma data.

(3)

O anexo XV do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

a)

A expressão “artigo 107.o, n.o 1, do Tratado” é substituída por “artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE”;

b)

A expressão “artigos 107.o e 108.o do Tratado” é substituída por “artigos 61.o e 62.o do Acordo EEE”;

c)

A expressão “artigo 107.o, n.o 3, do Tratado” é substituída por “artigo 61.o, n.o 3, do Acordo EEE”;

d)

A expressão “artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do Tratado” é substituída por “artigo 61.o, n.o 3, alínea a), do Acordo EEE”;

e)

A expressão “artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado” é substituída por “artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE”;

f)

No que respeita aos Estados da EFTA, a expressão “artigo 108.o, n.o 3, do Tratado” é substituída por “artigo 1.o, n.o 3, da parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal”;

g)

A expressão “compatível com o mercado interno” é substituída por “compatível com o funcionamento do Acordo EEE”;

h)

A expressão “Estado-Membro” é substituída por “Estado-Membro da UE ou Estado da EFTA”. A expressão “Estados-Membros” é substituída por “Estados-Membros da UE ou Estados da EFTA”;

i)

O termo “Comissão” é substituído por “órgão de fiscalização competente, tal como definido no artigo 62.o do Acordo EEE”;

j)

A expressão “anexo I ao Tratado” é substituída por “enumerado no apêndice do presente anexo e abrangido pelo âmbito de aplicação do Acordo EEE”;

k)

A expressão “registos da União” é substituída por “registos dos territórios abrangidos pelo Acordo EEE”;

l)

A expressão “financiamento da União” é substituída por “financiamento da União ou do EEE”;

m)

A expressão “Direito da União” é substituída por “Acordo EEE”;

n)

As referências à legislação da União não implicam para os Estados da EFTA a obrigação de respeitarem a legislação da União quando tal legislação não tenha sido incorporada no Acordo EEE.»

27.11.2014   

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L 342/65