9.10.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1057/2014 DO CONSELHO

de 8 de outubro de 2014

que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 1 e 4,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho.

(2)

Em 11 de fevereiro, 18 de março, 16 de maio, 30 de julho e 20 de agosto de 2014, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, procedeu à alteração e atualização da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

(3)	O anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 8 de outubro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LUPI

(1) JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.

ANEXO

I. As entradas que se seguem são aditadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011

A. Pessoas associadas aos talibã

Qari Rahmat (também conhecido por: Kari Rahmat).

Motivos de inclusão na lista: Comandante talibã pelo menos desde fevereiro de 2010. Endereço: a) Aldeia de Kamkai, distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. b) Província de Nangarhar, Afeganistão. Data de nascimento: a) 1981 b) 1982. Local de nascimento: Shadal (variante Shadaal) Bazaar, distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Informações suplementares: a) Faz a cobrança de impostos e de subornos por conta dos talibã. b) Estabelece o contacto com os agentes talibã da província de Nangarhar, Afeganistão, e fornece-lhes informações, orientações, alojamento e armas; colocou engenhos explosivos artesanais (IED) e conduziu atentados contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) e as forças afegãs. Data de designação pela ONU: 21. 8.2014.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Qari Rahmat é comandante dos talibã elo pelo menos desde fevereiro de 2010. Em princípios de 2013, foi comandante talibã na zona de Shadaal Bazaar do distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Rahmat conduziu as atividades de cerca de 300 agentes talibã no distrito de Achin e forneceu-lhes orientações operacionais e armamento. Em fins de 2012, liderou um atentado conta as forças afegãs no distrito de Kot, província de Nangarhar, Afeganistão. A partir de meados de 2012, atuou sob o comando do chefe de distrito-sombra do distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Durante esse período apoiou os talibã na colocação de engenhos explosivos artesanais e conduziu atentados contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) e as forças afegãs.

Faz também a cobrança de impostos e de subornos por conta dos talibã. A partir de início de 2013, Rahmat cobra impostos por conta dos talibã aos traficantes de droga na região de Shadaal Bazaar, distrito de Achin, província de Nangarhar. Desde meados de 2012 que estava incumbido da cobrança de impostos aos traficantes de estupefacientes por conta dos talibã.

Atua como informador dos talibã. A partir do início de 2013, Rahmat forneceu aos talibã seus superiores informações sobre as atividades dos funcionários do Governo do Afeganistão e das forças de segurança afegãs no distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Rahmat recolheu para os talibã informações dos funcionários do Governo afegão a partir de meados de 2012 e realizou investigações para expor informadores da ISAF e do Governo afegão em benefício dos talibã.

Rahmat forneceu também equipamento letal, alojamento e orientações aos combatentes talibã. A partir de fins de 2012, Rahmat forneceu aos talibã lança-granadas, espingardas-metralhadoras PKM e espingardas de assalto AK-47. Acolheu também combatentes talibã na sua casa de hóspedes, tendo-lhes fornecido orientações táticas durante a estadia. A partir de fins de 2011, passou a ter uma casa de hóspedes no distrito de Achin, onde era frequente dar alojamento a elementos dos talibã.

Qari Saifullah Tokhi (também conhecido por: a) Qari Saifullah, b) Qari Saifullah Al Tokhi, c) Saifullah Tokhi, d) Qari Sahab).

Título: Qari. Motivos de inclusão na lista: Vice-Governador-sombra talibã e comandante operacional na província do Zabul, Afeganistão. Endereço: Região de Chalo Bawari, cidade de Quetta, província de Baluchistan, Paquistão. Data de nascimento: Cerca de 1964. Local de nascimento: Aldeia de Daraz, distrito de Jaldak wa Tarnak, província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Pensa-se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. b) Responsável pela colocação de engenhos explosivos artesanais e a organização de atentados suicidas. c) Descrição física: altura: 180 cm; peso: cerca de 90 kg; estatura: atlética; cor dos olhos: castanhos; cor do cabelo: ruivos; pele: bronzeado escuro. d) Sinais particulares: cara larga e redonda, barba completa, coxeia devido à prótese plástica que usa na parte inferior da perna esquerda.

e) Origem étnica: Pashtun; pertence à tribo Tokhi (ou Torchi), subtribo Barkozai (ou Bakorzai), clã dos Kishta Barkorzai (Barkozai inferior). f) Estado civil: casado g) Nome do pai: Agha Mohammad. h) Nome do irmão: Humdullah. Data de designação pela ONU: 19.3.2014.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Qari Saifullah Tokhi é Vice-Governador-sombra e comandante operacional talibã no leste da província de Zabul, Afeganistão. Comandou diretamente dois grupos de cerca de 50 combatentes talibã e teve sob a sua direção os comandantes talibã da província de Zabul. Qari Saifullah Tokhi serviu-se destes grupos para organizar atividades terroristas contra o Governo da República Islâmica do Afeganistão e as Forças da Coligação no leste da província de Zabul. Deu também ordens aos seus subordinados para a realização de atentados com engenhos explosivos artesanais, atentados com armas ligeiras e foguetes na província de Zabul.

Na noite de 2 de dezembro de 2012, foram mortos três combatentes talibã no distrito de Qalat, província de Zabul, Afeganistão, ao serem apanhados a colocar engenhos explosivos artesanais. Os três eram conhecidos como homens de Qari Saifullah Tokhi.

A 14 de janeiro de 2012, foi atacada uma caravana da ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) por seis insurretos talibã sob o comando de Qari Saifullah Tokhi. Os insurretos atacaram a caravana com lança-granadas nas proximidades da aldeia de Abdul Haq Kalay, distrito de Tarnak Wa Jaldak.

A 28 de setembro de 2011, estavam planeados dois atentados suicidas cujos autores atuavam sob a direção do comandante talibã Qari Saifullah Tokhi. Um deles planeava um atentado contra a equipa de reconstrução provincial do distrito de Qalat, província de Zabul. O outro planeava um atentado suicida contra a base da ISAF no distrito de Shajoy. Os bombistas suicidas planeavam atacar bases das forças da coligação entre 29 de setembro e 1 de outubro de 2011.

A 20 de abril de 2011, sob a direção de Qari Saifullah Tokhi, os talibã ordenaram às redes de telefones móveis que encerrassem os seus serviços na província de Zabul. Os talibã ameaçavam destruir as antenas existentes ao longo das estradas da província de Zabul se os serviços não fossem encerrados de acordo com as suas ordens.

A 25 de novembro de 2010, Qari Saifullah Tokhi deu ordem a um comandante talibã e Vice-Governador-sombra talibã do distrito de Atghar, província de Zabul, para transportar armas de pequeno calibre para a cidade de Qalat, capital daquela província. A remessa continha cerca de 25 espingardas Kalashnikov, dez espingardas metralhadoras, cinco lança granadas e 20 granadas. Estas armas estavam destinadas a ser usadas por bombistas suicidas contra forças da ISAF e as Forças Nacionais de Segurança afegãs, tendo especificamente por alvo a segunda brigada do exército nacional afegão e a sede da polícia.

Yahya Haqqani (também conhecido por: a) Yaya b) Qari Sahab)

Motivos de inclusão na lista: Elemento superior da Rede Haqqani. Endereço: Madraça Haqqani na região da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data de nascimento: a) 1982 b) 1978. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Estreitamente implicado nas atividades militares, financeiras e de propaganda do grupo. b) Deficiência numa perna devida a ferimento. c) Nome do pai: Hajji Meyawar Khan (falecido). Data de designação pela ONU: 31.7.2014.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Yahya Haqqani é elemento superior da Rede Haqqani, tendo estado estreitamente implicado nas atividades militares, financeiras e de propaganda do grupo. Assumiu a função de chefe de facto do grupo na ausência dos seus mais altos dirigentes, Sirajuddin Jallaloudine Haqqani (cunhado de Yahya), Badruddin Haqqani (falecido, anteriormente incluído na lista) e Khalil Haqqani. Assumiu também funções de responsável logístico da rede, tendo facilitado a obtenção de fundos para os comandantes da Haqqani, nomeadamente um subordinado do comandante Sangin Zadran Sher Mohammad, já falecido, e do chefe das operações suicidas, Abdul Rauf Zakir. Yahya trabalhou também como intérprete de árabe e mensageiro de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani.

Dirigiu também importantes atividade de facilitação em apoio de atentados e outras atividades da Rede Haqqani. Em início de 2013, facilitou a obtenção de fundos para os combatentes da rede. Na mesma altura, Yahya coordenou a transferência de aprovisionamento dos Emirados Árabes Unidos para o dirigente superior da rede, Khalil Haqqani. Em 2012, Yahya coordenou a distribuição de engenhos explosivos artesanais e de equipamento de comunicação, tendo também supervisionado os preparativos para o atentado de 7 de agosto de 2012, perpetrado pela Rede Haqqani contra a Base Avançada de Operações da Coligação na província de Logar, Afeganistão, no qual ficaram feridas treze pessoas, das quais onze civis afegãos. Yahya tinha bom conhecimento do atentado perpetrado em junho de 2011 contra o Hotel Intercontinental de Cabul, Afeganistão, sob a direção de Sirajuddin Haqqani e Badruddin Haqqani. Dezoito pessoas perderam a vida e doze ficaram feridas nesse atentado. A partir de 2011, Yahya fez entregas de dinheiro de Sirajuddin Haqqani aos comandantes da Rede Haqqani para a condução de operações.

Atua por vezes como elemento de ligação entre a rede e a Al-Qaida, tendo mantido ligações a esta desde pelo menos meados de 2009. Nesta função, Yahya entregou dinheiros a elementos da Al-Qaida na região para despesas pessoais destes. A partir de meados de 2009, funcionou como primeiro elemento de ligação da rede com combatentes estrangeiros, nomeadamente árabes, usbeques e chechenos.

Conduziu e geriu atividades de propaganda e de comunicação social da rede e dos talibã. A partir do início de 2012, Yahya passou a encontrar-se com regularidade com Sirajuddin Haqqani para obter a aprovação definitiva dos vídeos de propaganda talibã produzidos por si próprio. Yahya desenvolveu pelo menos a partir de 2009 atividades de comunicação social da rede, trabalhando num estúdio instalado numa madraça da Rede Haqqani na montagem de vídeos de combatentes no Afeganistão. A partir de finais de 2011, Yahya recebeu de Sirajuddin Haqqani, ou um dos seus substitutos, dinheiro para financiar as despesas da Rede Haqqani com atividades de comunicação social

A partir de 2012, deslocou-se cerca de duas vezes por mês, por vezes acompanhado por Saidullah Jan, a encontros com o emissário financeiro da rede, Nasiruddin Haqqani, entretanto falecido.

Saidullah Jan (também conhecido por: Abid Khan).

Motivos de inclusão na lista: Elemento superior da Rede Haqqani a partir de 2013.Data de nascimento: 1982. Local de nascimento: Distrito de Giyan, província de Paktika, Afeganistão. Informações suplementares: a) Prestou serviços de apoio determinante para os motoristas e veículos de transporte de munições da Rede Haqqani. b) Também implicado nas atividades de recrutamento do grupo a partir de 2011. c) Nome do pai: Bakhta Jan. Data da designação pela ONU: 31. 7.2014.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Saidullah Jan foi incluído na lista a 31 de julho de 2014 nos termos do ponto 2 da Resolução 2160 (2014) por «ter participado no financiamento, no planeamento, na facilitação, na preparação ou na prática de atos ou atividades por pessoas designadas e outras pessoas, grupos, empresas e entidades associados aos talibãs na ameaça que constituem para a paz, a estabilidade e a segurança no Afeganistão, em associação, em nome, por conta, ou em apoio dessas pessoas, grupos, empresas e entidades» e «por ter de qualquer outra forma apoiado os seus atos ou atividades».

Saidullah Jan é elemento superior da Rede Haqqani desde 2013, tendo também ocasionalmente desempenhado funções de representante, comandante para a zona norte do Afeganistão e principal coordenador logístico da rede.

Em fins de 2013, prestou serviços de apoio determinante para os motoristas e veículos de transporte de munições da Rede Haqqani. A partir de fins de 2011, Saidullah esteve também implicado nas atividades de recrutamento do grupo e procedeu à avaliação de pelo menos um recruta da Rede Haqqani.

Em fins de 2013, deslocou-se à região do Golfo na companhia dos angariadores de fundos Khalil Ahmed Haqqani (TI.H.150.11.) e Fazl Rabi, e de outros elementos da rede, incluindo um elemento facilitador de atentados. Em 2010, Saidullah deslocou-se à região do Golfo com um grupo de dirigentes da Rede Haqqani, de entre os quais o entretanto falecido funcionário da rede Ahmed Jan Wazir Akhtar Mohammad.

Há notícia de que, no final de 2013, obteve a confiança dos membros da Al-Qaida para, como associado da Rede Haqqani, ajudar a resolver qualquer dificuldade, nomeadamente em casos de detenção.

A partir de 2012, deslocou-se algumas vezes com Yahya Haqqani a encontros com o emissário financeiro da rede, Nasiruddin Haqqani, entretanto falecido.

Muhammad Omar Zadran (também conhecido por: Mohammad-Omar Jadran).

Título: a) Maulavi b) Mulá. Motivos de inclusão na lista: Dirigente da Rede Haqqani, sob cuja direção se encontram desde 2013 mais de uma centena de militantes ativos na província de Khost, Afeganistão. Data de nascimento: 1958. Local de nascimento: Aldeia de Sultan Kheyl, distrito de Spera, província de Khost, Afeganistão. Endereço: Zona de fronteira Afeganistão/Paquistão. Informações suplementares: Implicado na preparação de atentados contra forças afegãs e internacionais no Afeganistão. Data de designação pela ONU: 31.7.2014.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Muhammad Omar Zadran (Omar) é dirigente da Rede Haqqani, sob cuja direção se encontram desde 2013 mais de uma centena de militantes ativos na província de Khost, Afeganistão. Omar desempenhou funções de governador de distrito-sombra e comandante sob a direção do líder da Rede Haqqani, Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, desde 2005, tendo planeado ou recebido instruções para planear atentados em nome da mesma rede, pelo menos desde 2006. Omar trabalhou com os talibã, foi membro do Conselho da Shura talibã, instituído pelos talibã para debater questões de logística para os insurretos, as diferentes necessidades, a formação, as missões confiadas aos comandantes e o destacamento de células terroristas para o sudeste do Afeganistão. Em 2010, Omar esteve também às ordens de Sirajuddin Haqqani.

Omar participou na preparação e planeamento de atentados contra cidadãos do Afeganistão, o Governo afegão e o pessoal da Coligação no país por conta tanto da Rede Haqqani como dos talibã. Em princípios de 2013, Omar teve a seu cargo atividades de contrabando de explosivos para o Afeganistão. Em 2012, Omar esteve implicado, com dezenas de outros elementos da Rede Haqqani, num atentado com um veículo carregado de engenhos explosivos artesanais contra um campo das Forças da Coligação, e também no planeamento de um atentado contra tropas estacionadas na província de Paktiya, Afeganistão. A partir de 2011, Omar esteve também implicado no planeamento de atentados suicidas. Em 2010, foi incumbido por um comandante da Rede Haqqani de raptar e assassinar cidadãos afegãos que trabalhavam para as Forças da Coligação nas províncias de Khost, Paktia, Paktika e Baghlan, Afeganistão.

Em 2010, Omar dispôs-se, a par de outros líderes militantes da região, a intensificar os atentados contra o Governo do Afeganistão e as Forças da Coligação, tomar e assumir o controlo de vários distritos, perturbar as eleições gerais para a assembleia nacional e as obras de construção de estradas, e ainda a recrutar jovens da região.

II. As entradas da lista do anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 são substituídas pelas entradas seguintes:

A. Pessoas associadas aos talibã

Malik Noorzai (também conhecido por: a) Hajji Malik Noorzai, b) Hajji Malak Noorzai, c) Haji Malek Noorzai, d) Haji Maluk, e) Haji Aminullah).

Título: Haji Motivos de inclusão na lista: Homem de finanças talibã. Endereço: a) Boghra Road, aldeia de Miralzei, Chaman, província de Baluchistan, Paquistão, b) Kalay Rangin, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Data de nascimento: a) 1957, b) 1960, c)1 de janeiro de 1963. Local de nascimento: a) Cidade fronteiriça de Chaman, Paquistão, b) Pishin, província de Baluchistan, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n. o: FA0157612 (Paquistão), emitido em 23 de julho de 2009, válido até 22 de julho de 2014, oficialmente anulado em 2013, emitido no nome de Allah Muhammad. N. o de identificação nacional: 54201-247561-5 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Informações suplementares: a) Detém empresas no Japão e desloca-se frequentemente ao Dubai, aos Emirados Árabes Unidos e ao Japão. b) A partir de 2009, apoiou as atividades dos talibã, nomeadamente em termos de recrutamento e apoio logístico. c) Pensa–se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. d) Pertence à tribo Noorzai. e) Irmão de Faizullah Khan Noorzai. f) Nome do pai: Haji Akhtar Muhammad. Data de designação pela ONU: 4.10.2011.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Malik Noorzai é um empresário instalado no Paquistão que tem apoiado financeiramente os talibã. Tanto ele como o irmão, Faizullah Noorzai Mohammed Akhtar Mira Khan Mira, investiram milhões de dólares em várias empresas por conta dos talibã. Nos finais de 2008, os representantes do regime contactaram com Malik para lhe confiarem, enquanto homem de negócios, fundos dos talibã para investimento. Desde pelo menos 2005, Malik também tem dado aos talibã a sua contribuição pessoal, que ascende a dezenas de milhares de dólares, e entregou-lhes centenas de milhares, em parte angariados junto de doadores da região do Golfo e do Paquistão e em parte oferecidos pelo próprio Malik. Malik também administrava uma conta hawala no Paquistão para a qual foram regularmente transferidos do Golfo, com intervalos de poucos meses, montantes que perfazem dezenas de milhares de dólares destinados a apoiar as atividades dos talibã. Malik apoiou igualmente as atividades dos talibã. Em 2009, Malik tinha sido durante 16 anos chefe dos guardas de uma madraça (escola religiosa) da região de fronteira Afeganistão/Paquistão utilizada pelos talibã para dar instrução e formação aos recrutas. Entre outras funções, Malik entregava os fundos que sustentavam a madraça. Malik, juntamente com o irmão, também colaborava no armazenamento dos veículos destinados às operações bombistas suicidas dos talibã, e ainda apoiou as deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand. Malik detém empresas no Japão e faz frequentes viagens de negócios a este país e ao Dubai. Já em 2005 Malik detinha no Afeganistão uma empresa de importação de veículos do Dubai e do Japão. Importava de ambos estes países automóveis e respetivas peças, bem como vestuário, para as suas empresas, em que dois comandantes talibã investiram. Em meados de 2010, Malik e o irmão conseguiram que fossem desoneradas centenas de contentores de carga, alegadamente num valor de milhões de dólares, que as autoridades paquistanesas tinham apreendido no início do mesmo ano por estarem convictas de que os destinatários tinham ligações ao terrorismo.

Khairullah Barakzai Khudai Nazar (também conhecido por a) Haji Khairullah b) Haji Khair Ullah c) Haji Kheirullah d) Haji Karimullah e) Haji Khair Mohammad).

Título: Haji Motivos de inclusão na lista: Coproprietário do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: a) Aldeia de Zumbaleh, distrito de Nahr-e Saraj, província de Helmand, Afeganistão b) aldeia de Mirmadaw, distrito de Gereshk, província de Helmand, Afeganistão. c) Qilla Abdullah, província de Baluchistan, Paquistão Passaporte n. o: BP4199631 (Paquistão, válido até 25 de junho de 2014, oficialmente anulado em 2013). N. o de identificação nacional: 5440005229635 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Endereço: Abdul Manan Chowk, Pashtunabad, Quetta, província de Baluchistan, Paquistão. Informações suplementares: a) Também associado a Abdul Satar Abdul Manan. b) Pertence à tribo Barakzai. c) Nome do pai: Haji Khudai Nazar. d) Outro nome do pai: Nazar Mohammad. Data de designação pela ONU: 29.6.2012.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Khairullah Barakzai Khudai Nazar é coproprietário e operador do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange (HKHS). Desde fins de 2009 que Khairullah e Abdul Satar Abdul Manan detêm quotas-partes iguais no HKHS. Gerem em conjunto um serviço de hawalas, conhecido por HKHS, no Afeganistão, Paquistão e Dubai e gerem uma filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Khairullah chefia desde inícios de 2010 a filial do HKHS em Cabul. Desde 2010 que Khairullah exerce atividades de hawaladar (agente de câmbios) para os altos dirigentes dos talibã e lhes presta assistência financeira. Em colaboração com o seu sócio, Satar, Khairullah forneceu milhares de dólares aos talibã para financiar as atividades destes no Afeganistão. Desde 2008 que Khairullah e Satar recolhem fundos de doadores e os fazem chegar aos talibã através do seu sistema de «hawala».

Ahmed Shah Noorzai Obaidullah (também conhecido por: a) Mullah Ahmed Shah Noorzai, b) Haji Ahmad Shah, c) Haji Mullah Ahmad Shah, d) Maulawi Ahmed Shah, e) Mullah Mohammed Shah).

Título: a) Mulá b) Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Prestou serviços financeiros a Ghul Agha Ishakzai e a outros talibã na província de Helmand. Data de nascimento: a)1 de janeiro de 1985, b) 1981 Local de nascimento: Quetta, Paquistão. Passaporte n. o: NC5140251 (Paquistão), emitido em 23 de outubro de 2009, válido até 22 de outubro de 2014, oficialmente anulado em 2013. N. o de identificação nacional: Bilhete de identidade n.o 54401-2288025-9 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Endereço: Quetta, Paquistão. Informações suplementares: a) Proprietário e gerente da Roshan Money Exchange. Data de designação pela ONU: 26.2.2013.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmed Shah Noorzai Obaidullah é proprietário e gerente da Roshan Money Exchange, que presta apoio financeiro, material ou tecnológico e serviços financeiros ou de outro tipo aos talibã ou em benefício destes. A Roshan Money Exchange aceita em depósito e realiza as transferências de fundos destinados a apoiar operações militares dos talibã, bem como as suas atividades no narcotráfico afegão. Desde 2011, a Roshan Money Exchange foi um dos principais prestadores de serviços monetários, ou «hawalas», utilizados por funcionários talibã na província afegã de Helmand.

Ahmed Shah prestou serviços de «hawala» a líderes talibã nessa província durante vários anos, sendo, a partir de 2011, um prestador de serviços monetários da confiança dos talibã. No início de 2012, os talibã deram-lhe ordem de transferência de verbas para vários «hawalas» de Lashkar Gah, na mesma província, para daí serem distribuídas por um alto comandante talibã.

Nos finais de 2011, Ahmed Shah juntou centenas de milhares de dólares destinados à Comissão de Finanças talibã e transferiu centenas de milhares de dólares por conta dos talibã, incluindo para altos comandantes talibã. Também em finais de 2011, e por intermédio de uma filial «hawala» sua em Quetta, no Paquistão, recebeu uma transferência em nome dos talibã, cujos fundos foram utilizados para adquirir fertilizantes e componentes de engenhos explosivos artesanais, inclusive baterias e fios detonadores. Em meados de 2011, o chefe da Comissão de Finanças talibã Gul Agha Ishakzai deu instruções a Ahmed Shah para que depositasse na Roshan Money Exchange vários milhões de dólares destinados aos talibã. Gul Agha explicou que lhe indicaria os destinatários talibã das transferências à medida que estas fossem pedidas.

Ahmed Shah colocaria então à disposição as verbas necessárias por intermédio do seu sistema de «hawala». Desde meados de 2010, Ahmed Shah procedeu à transferência de fundos entre o Paquistão e o Afeganistão destinados a comandantes talibã e traficantes de droga. Além destas atividades de facilitação, doou ainda aos talibã em 2011 montantes avultados, embora indeterminados.

Jalaluddin Haqqani (também conhecido por: a) Jalaluddin Haqani, b) Jallalouddin Haqqani, c) Jallalouddine Haqani).

Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro dos Assuntos das Fronteiras durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Cerca de 1942, b) cerca de 1948. Local de nascimento: a) Região de Garda Saray, distrito de Waza Zadran, província de Paktia, Afeganistão; b) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani; Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido); b) Irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani; c) Dirigente ativo talibã, d) Pensa-se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, e) Chefe da Shura talibã de Miram Shah em 2008, f) Pertence à tribo Zadran. Data de designação pela ONU: 31.1.2001.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Jalaluddin Haqqani mantém estreitas relações com Mohammed Omar e, anteriormente, com Osama bin Laden (falecido). É pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido), e irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani. Dirigente ativo dos talibã. Em 2007, Jalaluddin Haqqani constituía também o elo entre a Al-Qaida e os talibã. Em junho de 2008, era presidente do Conselho talibã de Miram Shah.

Começou por ser comandante do Partido Mwalawi Hezbi Islami nas províncias de Khost, Paktika e Paktia. Mais tarde, associou-se aos talibã e foi nomeado Ministro dos Assuntos das Fronteiras. Após a queda do regime talibã, pôs-se em fuga com elementos dos talibã e da Al-Qaida para o Norte do Vaziristão e começou a reunir as suas milícias para combater o Governo do Afeganistão.

Foi acusado de estar implicado no atentado à bomba contra a Embaixada da Índia em Cabul, em 2008, e na tentativa de assassínio do Presidente Karzai durante uma parada militar realizada em Cabul no mesmo ano. Esteve ainda implicado num atentado contra instalações ministeriais em Cabul, em fevereiro de 2009.

É fundador da Rede Haqqani.

Nasiruddin Haqqani (também conhecido por: a) Naseer Haqqani, b) Dr. Naseer Haqqani, c) Nassir Haqqani, d) Nashir Haqqani, e) Naseruddin, f) Dr. Alim Ghair)

Motivos de inclusão na lista: Dirigente da Rede Haqqani, que opera no Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Data de nascimento: Cerca de 1970-1973. Local de nascimento: Distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Paquistão. Informações suplementares: a) Filho de Jalaluddin Haqqani. b) Deslocou-se à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos para angariar fundos para os talibã. c) Supostamente falecido no início de 2013. Data de designação pela ONU: 20.7.2010.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A Rede Haqqani é um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Tem estado na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão e é responsável por uma série de ataques de grande envergadura. A Rede Haqqani é dirigida pelos três filhos mais velhos de Jalaluddin Haqqani, um dos quais é Nasiruddin Haqqani.

Nasiruddin Haqqani atua como emissário da Rede Haqqani e passa grande parte do tempo a angariar fundos. Em 2004, Haqqani deslocou-se à Arábia Saudita com um indivíduo ligado aos talibã, a fim de angariar fundos para os talibã. Em 2004, disponibilizou também fundos a militantes no Afeganistão, a fim de perturbar as eleições presidenciais afegãs. Desde pelo menos 2005 até 2008, Nasiruddin Haqqani recolheu fundos para a Rede Haqqani através de várias viagens de angariação de fundos, incluindo deslocações regulares aos Emirados Árabes Unidos, em 2007, e uma viagem a outro Estado do Golfo, em 2008.

A partir de meados de 2007, Haqqani tinha alegadamente três fontes principais de financiamento: doações provenientes da região do Golfo, tráfico de droga e pagamentos da Al-Qaida. Em finais de 2009, Nasiruddin Haqqani recebeu várias centenas de milhares de dólares de pessoas ligadas à Al-Qaida na Península Arábica para utilização em atividades da Rede Haqqani.

Abdul Habib Alizai (também conhecido por: a) Haji Agha Jan Alizai b) Hajji Agha Jan c) Agha Jan Alazai d) Haji Loi Lala e) Loi Agha f) Abdul Habib g) Agha Jan Alizai

(anteriormente incluído na lista como)).

Título: Haji Motivos de inclusão na lista: Geriu uma rede de tráfico de droga na província de Helmand, Afeganistão. a)15.10.1963, b)14.2.1973, c) 1967, d) cerca de 1957. a) Aldeia de Yatimchai, distrito de Musa Qala, província de Helmand, Afeganistão b) província de Kandahar, Afeganistão Nacionalidade: afegã Informações suplementares: a) Deslocações regulares ao Paquistão. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Agha Jan Alizai dirigiu uma das maiores redes de tráfico de droga em Helmand (Afeganistão), e disponibilizou fundos aos talibã em troca de proteção para as suas atividades de tráfico de droga. Em 2008, um grupo de traficantes de droga, incluindo Alizai, aceitou pagar o imposto talibã sobre os terrenos de cultivo de dormideira em troca do assentimento dos talibã para organizarem o transporte de materiais ligados ao tráfico de droga. Os talibã aceitaram também garantir a segurança dos traficantes de droga e dos seus locais de armazenagem; em troca, os traficantes forneceriam abrigo e transporte aos combatentes talibã. Alizai esteve igualmente envolvido na compra de armas para os talibã e deslocou-se regularmente ao Paquistão para se encontrar com altos dirigentes talibã. Além disso, Alizai facilitou a aquisição de passaportes iranianos falsos por parte de membros dos talibã, a fim de lhes permitir deslocarem-se ao Irão para atividades de treino. Em 2009, Alizai forneceu um passaporte e financiamento a um comandante talibã para que se deslocasse ao Irão.

Ahmed Jan Wazir Akhtar Mohammad (também conhecido por: a) Ahmed Jan Kuchi, b) Ahmed Jan Zadran)

Motivos de inclusão na lista: a) Comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, que opera a partir da zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, b) Atua como adjunto, porta-voz e consultor de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, dirigente superior da Rede Haqqani. Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: Aldeia de Barlach, distrito de Qareh Bagh, província de Ghazni, Afeganistão. Informações suplementares: a) Funcionário do Ministério das Finanças durante o regime talibã. b) Estabelece o contacto com o Conselho Supremo talibã. d) Deslocou-se ao estrangeiro. c) Estabelece o contacto com os comandantes talibã da província de Ghazni, Afeganistão, e fornece-lhes dinheiro, armas, equipamento de comunicações e abastecimentos. d) Supostamente falecido no início de 2013. Data de designação pela ONU: 6.1.2012.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmed Jan Wazir é comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir da zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Ahmed Jan Wazir atua como adjunto, porta-voz e consultor de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, dirigente superior da Rede Haqqani, e dirige reuniões por conta da Rede Haqqani. Em finais de 2010, deslocou-se à região do Golfo na companhia de membros superiores da Rede.

Representou a Rede Haqqani na shura talibã e serviu de elo de ligação entre a Rede Haqqani e os talibã da província de Ghazni, Afeganistão. Em 2008, Ahmed Jan Wazir foi nomeado comandante talibã na província de Ghazni por militantes dos talibã e da Al-Qaida. Forneceu dinheiro e equipamentos a outros comandantes talibã na província de Ghazni, nomeadamente armas e equipamento de comunicações. Foi funcionário do Ministério das Finanças durante o regime talibã.

Bakht Gul (também conhecido por: a) Bakhta Gul, b) Bakht Gul Bahar, c) Shuqib).

Motivos de inclusão na lista: a) Assistente de Badruddin Haqqani para a comunicação (falecido). b) Coordena também as deslocações dos insurretos da Rede Haqqani e dos combatentes estrangeiros e a circulação de armas na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de nascimento: 1980. Local de nascimento: Aldeia de Aki, distrito de Zadran, província de Paktiya, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Miram Shah, distrito do Vaziristão do Norte, zonas tribais sob administração federal, Paquistão. Informações suplementares: Pertence à tribo Zadran. Data de designação pela ONU: 27.6.2012.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Pelo menos desde 2009, ano em que o seu antecessor foi detido no Afeganistão, Bakht Gul é um dos principais responsáveis pelas comunicações da Rede Haqqani. Desde 2011 que Gul prestava contas diretamente a Badruddin Haqqani (falecido), alto dirigente da Rede Haqqani, desempenhando uma função de intermediário para quem desejasse contactá-lo. Entre as suas responsabilidades contam–se a transferência de relatórios entre os comandantes presentes no Afeganistão e altos funcionários da Rede Haqqani, funcionários talibã responsáveis pelo contacto com os média e centros oficiais de comunicação no Afeganistão. Bakht Gul colabora também com funcionários da Rede Haqqani, nomeadamente Badruddin Haqqani, na coordenação do movimento dos insurretos da Rede Haqqani, dos combatentes estrangeiros e dos movimentos de armas na região da fronteira com o Paquistão e no leste de Afeganistão. Desde 2010 que Bakht Gul assegurava a transmissão de ordens de caráter operacional de Badruddin Haqqani aos combatentes no Afeganistão. No fim de 2009, Bakht Gul distribuía dinheiros aos subcomandantes da Rede Haqqani que se deslocavam entre Miram Shah e o Afeganistão.

Abdul-Haq Wassiq (também conhecido por: a)Abdul-Haq Wasseq, b) Abdul Haq Wasiq).

Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Segurança (Informações) durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Cerca de 1975, b) 1971. Local de nascimento: Aldeia de Gharib, distrito de Khogyani, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Prisão de Guantánamo Bay. Informações suplementares: Preso nos Estados Unidos da América em 2011. Data de designação pela ONU: 31.1.2001.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul-Haq Wassiq está ligado a Gulbuddin Hekmatyar. Durante o regime talibã, exerceu sucessivos cargos de comandante local nas províncias de Nimroz e Kandahar. Em seguida, tornou-se Diretor-geral Adjunto das Informações, sob a autoridade de Qari Ahmadullah. Nessa qualidade, esteve encarregado das relações com os combatentes estrangeiros ligados à Al-Qaida e dos seus campos de treino no Afeganistão. Era também conhecido pelos seus métodos repressivos contra os opositores aos talibã no Sul do Afeganistão.

10.

Abdul Jalil Haqqani Wali Mohammad (também conhecido por: a) Abdul Jalil Akhund b) Akhter Mohmad c) Haji Gulab Gul d) Abdul Jalil Haqqani d) Nazar Jan)

Título: a) Maulavi b) Mulá. Motivos de inclusão na lista: a) Membro do Conselho Supremo talibã desde maio de 2007, b) Membro da Comissão de Finanças do Conselho talibã, c) Em meados de 2013, responsável pela logística ao serviço dos talibã e também ativo como homem de negócios por conta própria. d) Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã. Data de nascimento: Cerca de 1963. Local de nascimento: a) Aldeia de Khwaja Malik, distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão, b) Cidade de Kandahar, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n. o: a) Passaporte n.o: OR 1961825 (emitido em nome de Akhter Mohmad, filho de Noor Mohmad, nascido em 1965, em Kandahar), passaporte emitido em 4.2.2003 pelo Consulado afegão em Quetta, Paquistão, caducado em 2.2.2006). b) Passaporte n.o: TR024417 (emitido em nome de Haji Gulab Gul, filho de Haji Hazrat Gul, nascido em 1955 em Logar, Afeganistão) emitido em 20.12.2003 pelo Serviço Central de Passaportes em Cabul, Afeganistão, caducado em 29 de dezembro de 2006. Informações suplementares: a) Pensa-se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, b) Pertence à tribo Nurzai. c) Irmão de Atiqullah Wali Mohammad. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Membro do Conselho Supremo talibã a partir de maio de 2007 e da Comissão de Finanças do Conselho talibã.

11.

Abdulhai Motmaen (também conhecido por: a) Abdul Haq)

Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Diretor do Departamento da Informação e Cultura da província de Kandahar durante o regime talibã, b) Porta-voz do regime talibã. Data de nascimento: Cerca de 1973. Local de nascimento: a) Aldeia de Shinkalai, distrito de Nad-e-Ali, província de Helmand, Afeganistão b) província de Zabul, Afeganistão Nacionalidade: afegã. Número de passaporte afegão OA462456 (emitido em nome de Abdul Haq filho de M. Anwar Khan) emitido em 31.1.2012 (11-11-1390) pelo Consulado-Geral do Afeganistão em Peshawar, Paquistão. Informações suplementares: a) A família é originária de Zabul, mas estabeleceu-se posteriormente em Helmand, b) Membro do Conselho Supremo talibã e porta-voz do Mulá Mohammed Omar desde 2007, c) Pensa-se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence à tribo Kharoti. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdulhai Motmaen era o principal porta-voz dos talibã e fazia as declarações de política externa do regime. Era igualmente muito próximo de Mohammed Omar (TI.O.4.01). Membro do Conselho Supremo talibã e porta-voz do Mulá Mohammed Omar desde 2007,

12.

Najibullah Haqqani Hidayatullah (também conhecido por: Najibullah Haqani)

Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto das Finanças durante o regime talibã. b) Membro talibã responsável pela província de Laghman em finais de 2010. Data de nascimento: 1971. Local de nascimento: Aldeia de Moni, distrito de Shigal, província de Kunar. Nacionalidade: afegã. N. o de identificação nacional: Bilhete de identidade afegão (tazkira) número 545167, emitido em 1974. Informações suplementares: a) Primo de Moulavi Noor Jalal. b) Nome do avô: Salam. c) Pensa-se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Najibullah Haqqani Hydayetullah também foi Ministro-Adjunto das Finanças do regime talibã. Esta designação foi aditada à lista em 18 de julho de 2007. Em 27 de setembro de 2007, a inclusão deste nome na lista foi adaptada, tendo sido suprimida a designação inicial de «Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã».

Najibullah Haqqani Hydayetullah fazia parte do Conselho talibã na província de Kunar, Afeganistão, em maio de 2007. É primo de Noor Jalal.

Em junho de 2008, os dirigentes talibã nomearam-no responsável pelas atividades militares na província de Kunar.

Membro talibã responsável pela província de Laghman em finais de 2010.

13.

Abdul Raqib Takhari

Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Ministro da Repatriação durante o regime talibã. b) Membro do Conselho Supremo talibã e responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan em dezembro de 2009. Data de nascimento: Entre 1968 e 1973. Local de nascimento: Aldeia de Zardalu Darra, distrito de Kalafgan, província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Confirmação de que foi morto a 17 de fevereiro em Peshawar, Paquistão, e sepultado na província de Takhar, Afeganistão. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Membro do Conselho Supremo talibã e responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan em dezembro de 2009.

14.

Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad (também conhecido por: Saleh Mohammad)

Motivos de inclusão na lista: a) Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad é um traficante de droga que dirigiu e organizou uma rede de contrabando nas províncias de Kandahar e Helmand, Afeganistão, que satisfazia as necessidades logísticas e financeiras dos talibã. Data de nascimento: a) Cerca de 1962, b) 1961. Local de nascimento: a) Aldeia de Nalghan, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Sangesar, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Informações suplementares: a) Dirigiu uma rede de contrabando organizada nas províncias de Kandahar e Helmand (Afeganistão), b) Antes disso, dirigia laboratórios de transformação de heroína em Band-e-Temur, província de Kandahar (Afeganistão), c) Teve uma concessão automóvel em Mirwais Mena, distrito de Dand na província de Kandahar, d) Libertado no Afeganistão em fevereiro de 2014, e) Parente por afinidade do Mullah Ubaidullah Akhund Yar Mohammad Akhund, f) Pertence à tribo Kakar. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Saleh Mohammad Kakar é um traficante de droga que dirigiu e organizou uma rede de contrabando nas províncias de Kandahar e Helmand, Afeganistão, que satisfazia as necessidades logísticas e financeiras dos talibã. Antes da sua detenção pelas autoridades afegãs, Saleh Mohammad Kakar dirigia na zona de Band-e-Timor da província de Kandahar laboratórios de transformação de heroína, que gozavam da proteção dos talibã.

Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad esteve em contacto com altos dirigentes talibã, recolheu fundos por sua conta junto dos traficantes de droga e geriu e escondeu fundos pertencentes a altos responsáveis talibã. Era também responsável por facilitar o pagamento de impostos aos talibã em nome dos traficantes de droga. Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammadteve uma concessão automóvel em Kandahar e forneceu aos talibã veículos destinados a serem utilizados em atentados suicidas.

9.10.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/12

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1058/2014 DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2014

que altera pela 221.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, (1) nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,

Considerando o seguinte:

(1)	O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

Em 23 de setembro de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou o aditamento de catorze pessoas singulares e de duas entidades à lista do comité de sanções relativa à Al-Qaida na qual figura as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Além disso, decidiu alterar uma entrada da lista.

(3)	O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

(4)	A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

(1)

Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:

«Ahmed Abdullah Saleh Al-Khazmari Al Zahrani [também conhecido por:a) Abu Maryam al-Zahrani; b) Abu Maryam al-Saudi; c) Ahmed Abdullah S al-Zahrani; d) Ahmad Abdullah Salih al-Zahrani; e) Abu Maryam al-Azadi; f) Ahmed bin Abdullah Saleh bin al-Zahrani; g) Ahmed Abdullah Saleh al-Zahrani al-Khozmri]. Função: membro destacado da Al-Qaida. Data de nascimento: 15.9.1978. Local de nascimento: Dammam, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: E126785 (passaporte da Arábia Saudita, emitido em 27.5.2002, caducou em 3.4.2007). Informações suplementares: a) descrição física: olhos escuros; cabelo escuro; pele morena; b) fala árabe; c) filiação paterna: Abdullah Saleh al Zahrani; fotografia incluída no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e) localizado na Síria. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

«Azzam Abdullah Zureik Al-Maulid Al-Subhi [também conhecido por: a) Mansur al-Harbi; b) Azzam al-Subhi; c) Azam Abdallah Razeeq al Mouled Alsbhua; d) Abu Muslem al-Maky; e) Abu Suliman al-Harbi; f) Abu Abdalla al-Harbi; g) Azam A.R. Alsbhua]. Data de nascimento: 12.4.1976. Local de nascimento: Al Baraka, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: C389664 (passaporte da Arábia Saudita, emitido em 15.9.2000, caducou em 15.9.2005). Informações suplementares: a) descrição física: olhos escuros; cabelos escuros; pele escura; b) fala árabe; c) filiação paterna: Abdullah Razeeq al Mouled al Sbhua; d) fotografia incluída no aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

«Anders Cameroon Ostensvig Dale [também conhecido por:a) Muslim Abu Abdurrahman; b) Abu Abdurrahman o Norueguês; c) Abu Abdurrahman o Marroquino]. Data de nascimento: 19.10.1978. Local de nascimento: Oslo, Noruega. Nacionalidade: norueguês: Informações suplementares: a) descrição física: olhos castanhos; cabelos castanhos; altura: 185 cm. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

«Ibrahim Suleiman Hamad Al-Hablain [também conhecido por: a) Barahim Suliman H. al Hblian; b) Abu Jabal; c) Abu-Jabal. Função: perito em explosivos e operacional das Brigadas Abdallah Azzam (BAA). Data de nascimento: 17.12.1984. Local de nascimento: Buraidah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: F800691 (passaporte da Arábia Saudita). Informações suplementares: a) descrição física: olhos escuros; cabelos escuros; pele morena; b) fala árabe; c) fotografia incluída no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

«Seifallah Ben-Hassine [também conhecido por:a) Seif Allah ben Hocine; b) Saifallah ben Hassine; c) Sayf Allah 'Umar bin Hassayn; d) Sayf Allah bin Hussayn; e) Abu Iyyadh al-Tunisi; f) Abou Iyadh el-Tounsi; g) Abu Ayyad al-Tunisi; h) Abou Aayadh; i) Abou Iyadh]. Data de nascimento: 8.11.1965. Nacionalidade: tunisina. Informações suplementares: Líder do Ansar al-Shari'a na Tunísia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

«Abd Al-Rahman Bin 'Umayr Al-Nu'Aymi [também conhecido por: a) Abd al-Rahman bin 'Amir al-Na'imi; b) 'Abd al-Rahman al-Nu'aimi; c) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'imi; d) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'aymi; e) 'Abdallah Muhammad al-Nu'aymi; f) 'Abd al-Rahman al-Nua'ymi; g) A. Rahman al-Naimi; h) Abdelrahman Imer al Jaber al Naimeh; i) A. Rahman Omair J Alnaimi; j) Abdulrahman Omair al Neaimi]. Data de nascimento: 1954. N.o do passaporte: 00868774 (passaporte catariano emitido em 27.4.2014 e caducado em 27.4.2014).). N.o de identificação nacional: 25463401784 (bilhete de identidade catariano, caduca em 6.12.2019). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

«Abd Al-Rahman Khalaf 'Ubayd Juday' Al-'Anizi [também conhecido por:a) 'Abd al-Rahman Khalaf al-Anizi; b) 'Abd al-Rahman Khalaf al-'Anzi; c) Abu Usamah al-Rahman; d) Abu Shaima' Kuwaiti; e) Abu Usamah al-Kuwaiti; f) Abu Usama; g) Yusuf]. Data de nascimento: 1973 (aproximadamente). Nacionalidade: kuwaitiana. Informações suplementares: localizado na Síria desde 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

«Anas Hasan Khattab [também conhecido por: a) Samir Ahmed al-Khayat; b) Hani; c) Abu Hamzah; d) Abu-Ahmad Hadud]. Título: Amir. Data de nascimento: 7.4.1986. Local de nascimento: Damasco, Síria. N.o de identificação nacional: 00351762055. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

«Maysar Ali Musa Abdallah Al-Juburi [também conhecido por: a) Muyassir al-Jiburi; b) Muyassir Harara; c) Muyassir al-Shammari; d) Muhammad Khalid Hassan; e) Al-Shammari; f) Mus'ab al-Qahtani; g) Abu Maria al-Qatani]. Título: Amir. Data de nascimento: 1.6.1976. Local de nascimento: a) Al-Shura, Moçul, Iraque (b) Harara, Província de Nínive, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

«Shafi Sultan Mohammed Al-Ajmi [também conhecido por: a) Shafi al-Ajmi; b) Sheikh Shafi al-Ajmi; c) Shaykh Abu-Sultan]. Título: Doutor. Data de nascimento: 1.1.1973. Local de nascimento: Warah, Koweit. Endereço: Area 3, Street 327, Building 41, Al-Uqaylah, Koweit. Nacionalidade: koweitiana. N.o do passaporte: 0216155930. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

«Abd Al-Rahman Muhammad Mustafa Al-Qaduli [também conhecido por: a) 'Abd al-Rahman Muhammad Mustafa Shaykhlari; b) Umar Muhammad Khalil Mustafa; c) Abdul Rahman Muhammad al-Bayati; d) Tahir Muhammad Khalil Mustafa al-Bayati; e) Aliazra Ra'ad Ahmad; f) Abu-Shuayb g) Hajji Iman; h) Abu Iman; i) Abu Ala; j) Abu Hasan; k) Abu Muhammad; l) Abu Zayna]. Função: alto funcionário do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL). Data de nascimento: a) 1959 b) 1957. Local de nascimento: Moçul, na província de Nínive, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Informações suplementares: Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

l)	«Emilie Konig. Data de nascimento: 9.12.1984. Local de nascimento: Ploemeur, França. Nacionalidade: francesa. Informações suplementares: localizado na Síria desde 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

m)	«Kevin Guiavarch. Data de nascimento: 12.3.1993. Local de nascimento: Paris, França. Nacionalidade: francesa. Informações suplementares: localizado na Síria desde 2012. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

n)	«Oumar Diaby [também conhecido por: a) Omsen; b) Oumar Omsen]. Data de nascimento: 5.8.1975. Local de nascimento: Dacar (Senegal) Nacionalidade: senegalesa. Informações suplementares: Localizado na Síria. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

(2)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são acrescentadas as seguintes entradas:

«Ansar Al-shari'a na Tunísia (AAS-T) (Defensores da Xária na Tunísia) [também conhecido por: a) AAS-T; b) Ansar al-Sharia na Tunisia; c)Ansar al-Shari'ah na Tunisia; d)Ansar al-Shari'ah; e) Ansar al-Sharia; f)Defensores da Lei Islâmica; g) Fundação de Comunicação Social Al-Qayrawan]. Informações suplementares: a) operam na Tunísia; (b) a Líder é Seifallah ben Hassine. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

«Brigadas Abdallah Azzam (BAA) [também conhecidas por: a) AAB; b) Brigadas Abdullah Azzam; c) Batalhões Ziyad al-Jarrah das Brigadas Abdallah Azzam; d) Batalhões Yusuf al-'Uyayri das Brigadas Abdallah Azzam]. Informações suplementares: operam no Líbano, na Síria e na Península Arábica. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»

(3)

A entrada «Iyad ag Ghali. Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: Abeibara, região do Kidal, Mali. Nacionalidade: maliana. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.2.2013» é substituída pela seguinte entrada:

«Iyad ag Ghali (também conhecido porSidi Mohamed Arhali). Função: líder do Ansar Eddine. Endereço: Mali. Data de nascimento: a) 1.1.1958; b) 1958. Local de nascimento: a) Abeibara, região do Kidal, Mali. b) Bouressa, Região do Bourem, Mali. N.o do passaporte: A1037434 (passaporte maliano emitido em 10.8.2001, caduca em 31.12.2014). Informações suplementares: a) filiação paterna: Ag Bobacer Arhali; filiação materna: Rhiachatou Wallet Sidi; b) Certidão de nascimento maliana n.o 012546. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.2.2013.»

9.10.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/15

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1059/2014 DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2014

que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alíneas d) e e),

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos que, com base em determinações do Comité de Sanções criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Popular Democrática da Coreia (a seguir designado «Comité de Sanções») ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), em conformidade com o ponto 8, alínea d), da Resolução 1718 (2006) do CSNU, estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

Em 28 de julho de 2014, o Comité de Sanções aprovou o aditamento de uma nova entidade à lista consolidada das pessoas e entidades objeto de medidas restritivas. O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos designados pelo Conselho em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2013/183/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (2) que, com base em determinações do Comité de Sanções ou do CSNU. O anexo IV deve ser alterado em conformidade.

(3)

Em 30 de julho de 2014, o Comité de Sanções criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Popular Democrática da Coreia procedeu à atualização de elementos de identificação relativos a algumas pessoas e entidades objeto de medidas restritivas. Em 8 de outubro de 2014, com base numa determinação do Comité de Sanções, o Conselho decidiu (3) alterar as informações relativas a algumas entidades constantes da lista das pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo IV do regulamento deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade

(4)

O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos não incluídos no anexo IV que foram designados pelo Conselho, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2013/183/PESC do Conselho. Em 9 de outubro de 2014, o Conselho decidiu retirar uma pessoa da lista constante do anexo V. O anexo V deve, por conseguinte, ser alterado.

(5)	A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:

(1)	O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

(2)	O anexo V é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

(1) JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

(2) JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.

(3) Decisão 2014/700/PESC do Conselho de 8 de outubro de 2014 que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (ver página 34 do presente Jornal Oficial).

ANEXO I

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:

(1)

Na rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos» são acrescentadas as seguintes entradas:

«(20)

Ocean Maritime Management Company, Limited (OMM) (também conhecido por OMM). Endereço: (a) Donghung Dong, Central District, PO Box 120, Pionguiangue, RPDC; b) Dongheung-dong Changgwang Street, Chung-Ku, PO Box 125, Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: (a) número de registo junto da Organização Marítima Internacional (OMI), 1790183 (b) a Ocean Maritime Management Company, Limited é o operador/gestor do navio Chong Chon Gang. Em julho de 2013, desempenhou um papel essencial na organização do transporte dissimulado de armamento e material conexo de Cuba para a RPDC. Deste modo, a Ocean Maritime Management Company, Limited participou em atividades proibidas por resoluções das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1718 (2006) que impõe um embargo de armas, tal como alterada pela Resolução 1874 (2009), e contribuiu para a evasão às medidas impostas por estas resoluções. Data de designação: 30.7.2014.” Data de designação: 30.7.2014.»

(2)

Na rubrica «A. Pessoas singulares», são substituídas as seguintes entradas, com novos elementos de identificação:

(a)

A entrada «Ri Je-son (também conhecido por Ri Che-son). Data de nascimento: 1938. Posto: Diretor do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), principal organismo responsável pelo programa nuclear da Coreia do Norte. Outras informações: contribui para várias iniciativas nucleares, incluindo a gestão pelo GBAE do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e da Namchongang Trading Corporation. Data de designação: 16.7.2009.» é substituída pela seguinte entrada:

«Ri Je-son (também conhecido por Ri Che-son). Ano de nascimento: 1938. Posto: Ministro da Energia Atómica desde abril de 2014. Antigo Diretor do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), principal organismo responsável pelo programa nuclear da Coreia do Norte. Informações suplementares: contribuiu para várias iniciativas nucleares, incluindo para gestão pelo GBAE do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e da Namchongang Trading Corporation. Data de designação: 16.7.2009.»

(b)

A entrada «Chang Myong-Chin (também conhecido por Jang Myong-Jin). Posto: Diretor-Geral da Estação de Lançamento de Satélites de Sohae. Ano de nascimento: (a) 1966, (b) 1965. Data de designação: 22.1.2013.» é substituída pela seguinte entrada:

«Chang Myong-Chin (também conhecido por Jang Myong-Jin). Posto: Diretor-Geral da Estação de Lançamento de Satélites de Sohae e Chefe do centro de lançamento de onde foram lançados os satélites em 13 de abril e em 12 de dezembro de 2012. Data de nascimento: (a) 19.2.1968; (b) 1965; (c) 1966. Informações suplementares: sexo: masculino. Data de designação: 22.1.2013.»

(c)

A entrada «Ra Ky'ong-Su. Posto: Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Data de designação: 22.1.2013.» é substituída pela seguinte entrada:

«Ra Ky'ong-Su (também conhecido por RA Kyung-Su). Posto: Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Data de nascimento: 4.6.1954. N.o do passaporte: 645120196. Informações suplementares: sexo: masculino. Data de designação: 22.1.2013.»

(d)

A entrada «Kim Kwang-il. Posto: Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Data de designação: 22.1.2013.» é substituída pela seguinte entrada:

«Kim Kwang-il. Posto: Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Data de nascimento: 1.9.1969. N.o do passaporte: PS381420397. Informações suplementares: sexo: masculino. Data de designação: 22.1.2013.»

Na rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», são substituídas as seguintes entradas, com novos elementos de identificação:

(a)

A entrada «(1) Korea Mining Development Trading Corporation (também conhecido por (a) CHANGGWANG SINYONG CORPORATION; (b) EXTERNAL TECHNOLOGY GENERAL CORPORATION; (c) DPRKN MINING DEVELOPMENT TRADING COOPERATION; (d) “KOMID”). Endereço: Distrito Central, Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: principal negociante de armas e principal exportador de produtos e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais. Data de designação: 24.4.2009.» é substituída pela seguinte entrada:

«(1)

Korea Mining Development Trading Corporation (também conhecido por (a) CHANGGWANG SINYONG CORPORATION; (b) EXTERNAL TECHNOLOGY GENERAL CORPORATION; (c) DPRKN MINING DEVELOPMENT TRADING COOPERATION; (d) “KOMID”). Endereço: Distrito Central, Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: Principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais. Data de designação: 24.4.2009.»

(b)

A entrada «(9) Amroggang Development Banking Corporation (também conhecido por (a) AMROGGANG DEVELOPMENT BANK; (b) AMNOkKANG DEVELOPMENT BANK). Endereço: Tongan-dong, Pionguiangue, RPDC. Data de designação: 2.5.2012.» é substituída pela seguinte entrada:

«(9)

Amroggang Development Banking Corporation (também conhecido por (a) AMROGGANG Development Bank; (b) Amnokkang Development Bank). Endereço: Tongan-dong, Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: a Amroggang, que foi criada em 2006, é uma empresa associada ao Tanchon Commercial Bank gerida por funcionários deste. O Tanchon está implicado no financiamento das vendas de mísseis balísticos da KOMID, bem como nas transações de mísseis balísticos da KOMID para o Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG), do Irão. O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é a principal entidade financeira da RPDC para a venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas. A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. O Conselho de Segurança designou o SHIG na sua resolução 1737 (2006) como uma entidade implicada no programa de mísseis balísticos do Irão. Data de designação: 2.5.2012.»

(c)

A entrada «(10) Green Pine Associated Corporation (também conhecida por (a) CHO'NGSONG UNITED TRADING COMPANY; (b) CHONGSONG YONHAP; (c) CH'O'NGSONG YO'NHAP; (d) CHOSUN CHAWO'N KAEBAL T'UJA HOESA; (e) JINDALLAE; (f) KU'MHAERYONG COMPANY LTD; (g) NATURAL RESOURCES DEVELOPMENT AND INVESTMENT CORPORATION; (h) SAEINGP'IL COMPANY). Endereço: c/o Reconnaissance General Bureau Headquarters, Hyongjesan-Guyok, Pionguiangue, Coreia do Norte. Data de designação: 2.5.2012.» é substituída pela seguinte entrada:

«(10)

Green Pine Associated Corporation (também conhecido por (a) CHO'NGSONG UNITED TRADING COMPANY; (b) CHONGSONG YONHAP; (c) CH'O'NGSONG YO'NHAP; (d) CHOSUN CHAWO'N KAEBAL T'UJA HOESA; (e) JINDALLAE; (f) KU'MHAERYONG COMPANY LTD; (g) NATURAL RESOURCES DEVELOPMENT AND INVESTMENT CORPORATION; (h) SAEINGP'IL COMPANY). Endereço: (a) c/o Reconnaissance General Bureau Headquarters, Hyongjesan-Guyok, Pionguiangue, Coreia do Norte, (b) Nungrado, Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: a Green Pine Associated Corporation (“Green Pine”) retomou grande parte das atividades da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas da RPDC e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais. A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine foi identificada para efeitos de sanções por exportar armas ou material conexo a partir da Coreia do Norte. A Green Pine está especializada na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, tais como submarinos, barcos de guerra e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas ligadas à defesa. Data de designação: 2.5.2012.»

(d)

A entrada «(11) Korea Heungjin Trading Company (também conhecido por (a) HUNJIN TRADING CO.; (b) KOREA HENJIN TRADING CO.; (c) KOREA HENGJIN TRADING COMPANY). Endereço: Pionguiangue, RPDC. Data de designação: 2.5.2012.» é substituída pela seguinte entrada:

«(11)

Korea Heungjin Trading Company (também conhecida por (a) HUNJIN TRADING CO.; (b) KOREA HENJIN TRADING CO.; (c) KOREA HENGJIN TRADING COMPANY). Endereço: Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: a Korea Heungjin Trading Company é utilizada pela KOMID para fins comerciais. Suspeita de estar implicada no fornecimento de bens relacionados com mísseis ao Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG) do Irão. A Heungjin tem estado associada à KOMID e, mais especificamente, ao serviço de aquisições da KOMID. A Heungjin foi utilizada para adquirir um controlador digital avançado com aplicações no domínio da conceção de mísseis. A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. O Conselho de Segurança designou o SHIG na sua resolução 1737 (2006) como uma entidade implicada no programa de mísseis balísticos do Irão. Data de designação: 2.5.2012.»

(e)

A entrada «(12) Korean Committee for Space Technology (Comissão Coreana da Tecnologia Espacial) (também conhecida por (a) DPRK Committee for Space Technology (Comissão da Tecnologia Espacial da RPDC); (b) Department of Space Technology of the DPRK (Departamento de Tecnologia Espacial da RPDC); (c) Committee for Space Technology (Comissão da Tecnologia Espacial); (d) (KCST). Endereço: Pionguiangue, RPDC. Data de designação: 22.1.2013.» é substituída pela seguinte entrada:

«(12)

Korean Committee for Space Technology (Comissão Coreana da Tecnologia Espacial) (também conhecido por (a) DPRK Committee for Space Technology (Comissão da Tecnologia Espacial da RPDC); (b) Department of Space Technology of the DPRK (Departamento de Tecnologia Espacial da RPDC); (c) Committee for Space Technology (Comissão da Tecnologia Espacial); (d) (KCST). Endereço: Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: dirigiu os lançamentos efetuados pela RPDC em 13 de abril e 12 de dezembro de 2012, através do Centro de Controlo de Satélites e da zona de lançamento de Sohae. Data de designação: 22.1.2013.»

(f)

A entrada «(13) Bank of East Land (também conhecido por (a) Dongbang BANK; (b) TONGBANG U'NHAENG; (c) TONGBANG BANK). Endereço: P.O. Box 32, BEL Building, Jonseung-Dung, Distrito de Moranbong, Pionguiangue, RPDC Data de designação: 22.1.2013.» é substituída pela seguinte entrada:

«(13)

Bank of East Land (também conhecido por (a) Dongbang BANK; (b) TONGBANG U'NHAENG; (c) TONGBANG BANK). Endereço: P.O. Box 32, BEL Building, Jonseung-Dung, Distrito de Moranbong, Pionguiangue, RPDC Informações suplementares: instituição financeira que facilita transações relacionadas com armas, além de outras formas de apoio, ao fabricante e exportador de armamento Green Pine Associated Corporation (Green Pine). O Bank of East Land colabora ativamente com a Green Pine para transferir fundos de modo a contornar as sanções. Em 2007 e 2008, o Bank of East Land facilitou a realização de transações em que esteve implicada a Green Pine e instituições financeiras iranianas, nomeadamente o Bank Melli e o Bank Sepah. O Conselho de Segurança designou o Bank Sepah na Resolução 1747 (2007) devido ao apoio prestado ao programa iraniano de mísseis balísticos. A Green Pine foi designada pelo Comité em abril de 2012. Data de designação: 22.1.2013.»

(g)

A entrada «(14) Korea Kumryong Trading Corporation. Data de designação: 22.1.2013.» é substituída pela seguinte entrada:

«(14)

Korea Kumryong Trading Corporation. Informações suplementares: utilizado como outro nome pela Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID), para atividades de aquisição. A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. Data de designação: 22.1.2013.»

(h)

A entrada «(15) Tosong Technology Trading Corporation. Endereço: Pionguiangue, RPDC. Data de designação: 22.1.2013.» é substituída pela seguinte entrada:

«(15)

Tosong Technology Trading Corporation. Endereço: Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: a Korea Mining Development Corporation (KOMID) é a sociedade-mãe da Tosong Technology Trading Corporation. A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. Data de designação: 22.1.2013.»

(i)

A entrada «(16) Korea Ryonha Machinery Joint Venture Corporation (também conhecido por (a) Chosun Yunha Machinery Joint Operation Company; (b) Korea Ryenha Machinery J/V Corporation; (c) Ryonha Machinery Joint Venture Corporation; (d) Ryonha Machinery Corporation; (e) Ryonha Machinery; (f) Ryonha Machine Tool; (g) Ryonha Machine Tool Corporation; (h) Ryonha Machinery Corp; (i) Ryonhwa Machinery Joint Venture Corporation; (j) Ryonhwa Machinery JV; (k) Huichon Ryonha Machinery General Plant; (l) Unsan; (m) Unsan Solid Tools; e (n) Millim Technology Company). Endereço: Tongan-dong, Distrito Central, Pionguiangue, RPDC; (b) Mangungdae-gu, Pionguiangue, RPDC; (c) Distrito de Mangyongdae, Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: endereços de correio eletrónico: (a) ryonha@silibank.com; sjc- 117@hotmail.com; e (b) millim@silibank.com. N.os de telefone: (a) 850-2-18111; (b) 850-2-18111-8642; e (c) 850-2-18111-381-8642. Número de fax: 850-2-381-4410. Data de designação: 22.01.2013.» é substituída pela seguinte entrada:

«(16)

Korea Ryonha Machinery Joint Venture Corporation (também conhecido por (a) Chosun Yunha Machinery Joint Operation Company; (b) Korea Ryenha Machinery J/V Corporation; (c) Ryonha Machinery Joint Venture Corporation; (d) Ryonha Machinery Corporation; (e) Ryonha Machinery; (f) Ryonha Machine Tool; (g) Ryonha Machine Tool Corporation; (h) Ryonha Machinery Corp; (i) Ryonhwa Machinery Joint Venture Corporation; (j) Ryonhwa Machinery JV; (k) Huichon Ryonha Machinery General Plant; (l) Unsan; (m) Unsan Solid Tools; e (n) Millim Technology Company). Endereço: (a) Tongan-dong, Distrito Central, Pionguiangue, RPDC; (b) Mangungdae-gu, Pionguiangue, RPDC; (c) Distrito de Mangyongdae, Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: endereços de correio eletrónico: (a) ryonha@silibank.com; (b) sjc-117@hotmail.com; (c) millim@silibank.com. N.os de telefone: (a) 850-2-18111; (b) 850-2-18111-8642; (c) 850-2-18111-381-8642. Número de fax: 850-2-381-4410. A Korea Ryonbong General Corporation é a sociedade-mãe da Korea Ryonha Machinery Joint Venture Corporation. A Korea Ryonbong General Corporation foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é um conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar. Data de designação: 22.01.2013.»

(j)

A entrada «(17) Leader (Hong Kong) International (também conhecido por Leader International Trading Limited). Endereço: Sala 1610 Nan Fung Tower, 173 Des Voeux Road, Hong Kong Data de designação: 22.1.2013.» é substituída pela seguinte entrada:

«(17)

Leader (Hong Kong) International (também conhecido por (a) Leader International Trading Limited; (b) Leader (Hong Kong) International Trading Limited). Endereço: LM-873, RM B, 14/F, Wah Hen Commercial Centre, 383 Hennessy Road, Wanchai, Hong Kong, China. Informações suplementares: a) número de registo da empresa em Hong Kong: 1177053; b) facilita transferências em nome da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. Data de designação: 22.1.2013.»

(k)

A entrada «(18) Second Academy of Natural Sciences (Segunda Academia das Ciências Naturais) (também conhecida por (a) 2nd Academy of Natural Sciences; (b) Che 2 Chayon Kwahakwon; (c) Academy of Natural Sciences; (d) Chayon Kwahak-Won; National Defense Academy; (e) Kukpang Kwahak-Won; (f) Second Academy of Natural Sciences Research Institute; (g) Sansri). Endereço: Pionguiangue, RPDC. Data de designação: 7.3.2013.» é substituída pela seguinte entrada:

«(18)

Second Academy of Natural Sciences (Segunda Academia das Ciências Naturais) (também conhecida por (a) 2nd Academy of Natural Sciences; (b) Che 2 Chayon Kwahakwon; (c) Academy of Natural Sciences; (d) Chayon Kwahak-Won; (e) National Defense Academy; (f) Kukpang Kwahak-Won; (g) Second Academy of Natural Sciences Research Institute; (h) Sansri). Endereço: Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: a Second Academy of Natural Sciences (Segunda Academia das Ciências Naturais) é uma organização a nível nacional responsável pela investigação e desenvolvimento dos sistemas de armamento avançados da RPDC, incluindo os mísseis e provavelmente as armas nucleares. Recorre a uma série de organizações dependentes para obter tecnologia, equipamento e informações do estrangeiro, incluindo a Korea Tangun Trading Corporation, para utilização nos programas de mísseis balísticos e, provavelmente, nos programas de armamento nuclear da RPDC. A Tangun Trading Corporation foi designada pelo Comité em julho de 2009 e é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento da RPDC no setor da defesa, incluindo, entre outros, programas e aquisições de armas de destruição maciça e respetivos vetores, nomeadamente materiais proibidos ou controlados no quadro dos regimes multilaterais de controlo relevantes. Data de designação: 7.3.2013.»

(l)

A entrada «(19) Korea Complex Equipment Import Corporation. Informações suplementares: A Korea Ryonbong General Corporation é a sociedade-mãe da Korea Complex Equipment Import Corporation. Localização: Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pionguiangue, RPDC. Data de designação: 7.3.2013.» é substituída pela seguinte entrada:

«(19)

Korea Complex Equipment Import Corporation. Endereço: Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: a Korea Ryonbong General Corporation é a sociedade-mãe da Korea Complex Equipment Import Corporation e é um conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar. Data de designação: 7.3.2013.»

ANEXO II

O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:

Na rubrica «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)» é suprimida a seguinte entrada:

	Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)	Elementos de identificação	Fundamentos
«1.	JON Pyong-ho	Ano de nascimento: 1926.	Secretário do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, Chefe do Departamento da Indústria de Aprovisionamento Militar do Comité Central, que controla a Segunda Comissão Económica do Comité Central, membro da Comissão Nacional de Defesa.»

9.10.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/26

DECISÃO DO CONSELHO

de 24 de junho de 2014

que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia na 25.a sessão da Comissão de Revisão da OTIF a respeito de determinadas alterações à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) e aos seus apêndices

(2014/699/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)	A União aderiu à Convenção relativa aos Transportes Ferroviários Internacionais, de 9 de maio de 1980, com a redação dada pelo Protocolo de Vílnius, de 3 de junho de 1999 («Convenção COTIF»), em conformidade com a Decisão 2013/103/UE do Conselho (1).

(2)	Todos os Estados-Membros, com exceção de Chipre e de Malta, aplicam a Convenção COTIF.

(3)

A Comissão de Revisão, criada pelo artigo 13.o, n.o 1, alínea c), da Convenção COTIF, deverá decidir na sua 25.a sessão, agendada para 25-27 de junho de 2014, sobre determinadas alterações à Convenção COTIF e a alguns dos seus apêndices, a saber, apêndices B (Regras uniformes relativas ao contrato de transporte internacional ferroviário de mercadorias — CIM), D (Regras uniformes relativas aos contratos de utilização de veículos em tráfego internacional ferroviário — CUV), E (Regras uniformes relativas ao contrato de utilização da infraestrutura em tráfego internacional ferroviário — CUI), F (Regras uniformes relativas à validação de normas técnicas e à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis ao material ferroviário destinado a utilização em tráfego internacional — APTU) e G (Regras uniformes relativas à admissão técnica de material ferroviário utilizado em tráfego internacional — ATMF).

(4)

As alterações à Convenção COTIF têm por objetivo atualizar as atribuições da Comissão de Peritos Técnicos, bem como a definição de «detentor» para a alinhar pelo direito da União, e modificar certas regras respeitantes ao financiamento da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF), às auditorias e aos relatórios, bem como introduzir algumas mudanças menores de natureza administrativa.

(5)	As alterações ao apêndice B (CIM) visam dar prioridade à apresentação em formato eletrónico da declaração de expedição e dos documentos que a acompanham e aclarar determinadas disposições do contrato de transporte.

(6)

As alterações ao apêndice D (CUV) apresentadas pelo Secretário-Geral da OTIF visam aclarar as atribuições do detentor e da entidade de manutenção nos contratos de utilização de veículos em tráfego internacional ferroviário. A França apresentou separadamente uma proposta relativa à responsabilidade por danos causados pelos veículos. A Alemanha apresentou também uma proposta respeitante ao âmbito de aplicação das regras uniformes CUV.

(7)

As alterações ao apêndice G (ATMF) visam atualizar as disposições relativas à admissão técnica de material ferroviário em tráfego internacional, aclarar as funções do Estado contratante na aceção desse apêndice, da autoridade competente e da entidade avaliadora e as suas relações, e harmonizar a terminologia pela do direito da UE,

(8)	As alterações ao apêndice F (APTU) visam assegurar a coerência com o apêndice G (ATMF) revisto.

(9)

As alterações ao apêndice E (CUI) propostas pelo Comité Internacional dos Transportes Ferroviários (CIT) visam alargar ao transporte nacional ferroviário o âmbito das regras uniformes relativas ao contrato de utilização da infraestrutura, estabelecer a base jurídica das condições gerais de utilização da infraestrutura ferroviária e estender a responsabilidade do gestor da infraestrutura por perdas e danos causados pela infraestrutura.

(10)	O Secretário-Geral da OTIF propôs igualmente alterações redaccionais, designadamente a substituição, em todas as ocorrências na Convenção COTIF e seus apêndices, de «Comunidades Europeias» por «União Europeia».

(11)

As alterações propostas são, na sua maior parte, consentâneas com o direito e os objetivos estratégicos da União, pelo que a União lhes deverá dar o seu acordo. Certas alterações não têm incidências no direito da União, pelo que não é necessário definir a seu respeito uma posição a nível da União. Outras carecem, contudo, de discussão mais aprofundada ao nível da União, pelo que deverão ser rejeitadas na sessão da Comissão de Revisão; se estas últimas alterações forem aprovadas sem reformulação aceitável para a União, esta deverá formular uma objeção conforme previsto no artigo 35.o, n.o 4, da Convenção COTIF,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A posição a adotar em nome da União na 25.a sessão da Comissão de Revisão criado pela Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários é a definida no anexo da presente decisão.

2. As alterações menores a documentos mencionados no anexo da presente decisão podem ser aceites pelos representantes da União na Comissão de Revisão sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.

Artigo 2.o

Depois de adotada, a decisão da Comissão de Revisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 24 de junho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

E. VENIZELOS

(1) Decisão 2013/103/UE do Conselho, de 16 de junho de 2011, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários sobre a Adesão da União Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius, de 3 de junho de 1999 (JO L 51 de 23.2.2013, p. 1).

ANEXO

1. INTRODUÇÃO

O Secretário-Geral da OTIF convocou para 25-27 de junho de 2014, em Berna, a 25.a sessão da Comissão de Revisão da Convenção COTIF.

2. DOCUMENTOS REFERENCIADOS

Os documentos respeitantes à ordem do dia foram distribuídos aos Estados membros da OTIF e podem ser consultados no sítio web da OTIF: http://otif.org/en/law/revision-committee/working-documents.html

3. OBSERVAÇÕES SOBRE OS PONTOS DA ORDEM DO DIA

PONTO 1. ABERTURA DOS TRABALHOS E ESTABELECIMENTO DO QUÓRUM

Documento: nenhum.

Competência: partilhada.

Exercício dos direitos de voto: não aplicável.

Posição coordenada recomendada: nenhuma.

Há quórum na CR quando a maioria dos Estados membros da OTIF com direito de voto nela estão representados no momento da votação. Importa, no entanto, ter presente o artigo 13.o, n.o 3, da Convenção, segundo o qual os Estados membros que tenham feito uma declaração de não aplicação de um ou vários apêndices não podem votar as alterações ao(s) apêndice(s) em causa.

Não retiraram as suas declarações de não aplicação de apêndices os seguintes Estados membros da OTIF:

Paquistão, Rússia [quanto a regras uniformes relativas ao Transporte de Passageiros por Caminho de Ferro (CIV), Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas (RID), CUV, CUI, APTU e ATMF), Geórgia (CUV, CUI, APTU e ATMF), República Checa, Noruega, Eslováquia, Reino Unido (CUI, APTU e ATMF) e França (ATMF)].

No quadro da discussão das alterações a um apêndice dado, deduz-se do número de Estados membros ativos da OTIF (46) o número de Estados membros da OTIF que fizeram declarações de não aplicação desse apêndice a fim de estabelecer o quórum para a votação do apêndice em causa.

Em matérias da competência da União, a União pode votar por todos os seus membros com direito de voto, independentemente da presença física destes na votação. O quórum pode portanto ser diferente, consoante a União represente os seus Estados-Membros ou os Estados-Membros da União votem individualmente.

PONTO 2. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE

Documento: nenhum.

Competência: partilhada.

Exercício dos direitos de voto: Estados-Membros

Posição coordenada recomendada: nenhuma.

PONTO 3. ADOÇÃO DA ORDEM DO DIA

Documento: CR 25/3.

Competência: partilhada.

Exercício dos direitos de voto: Estados-Membros.

Posição coordenada recomendada: nenhuma.

PONTO 4. REVISÃO PARCIAL DA COTIF — CONVENÇÃO PROPRIAMENTE DITA

Documentos: CR 25/4, CR 25/4 Add. 1.

Competência: partilhada.

Exercício dos direitos de voto: Estados-Membros.

Posição coordenada recomendada:

Aceitar as alterações ao artigo 3.o (Cooperação internacional) — alteração redaccional para substituir «Comunidades Europeias» por «União Europeia»).

Aceitar as alterações ao artigo 12.o (Execução de sentenças. Penhoras) alteração da definição de «detentor» em consonância com o direito da União.

Aceitar as alterações ao artigo 20.o (Comissão de Peritos Técnicos), visto serem necessárias para efeitos da atualização das Regras Uniformes APTU e as Regras Uniformes ATMF em consonância com o direito da União.

Outras alterações: desnecessário estabelecer posição da União, visto estas alterações respeitarem ao financiamento da organização e às auditorias ou a mudanças de natureza administrativa no que respeita ao programa de trabalho, ao relatório anual e às listas de linhas e serviços e não terem incidências no direito da União.

PONTO 5. REVISÃO PARCIAL DO APÊNDICE B (REGRAS UNIFORMES CIM)

Documentos: CR 25/5, CR 25/5 Add. 1, CR 25/5 Add. 2, CR 25/5.1.

Competência: partilhada.

Exercício dos direitos de voto: União (artigos 6.o e 6.o-A), Estados-Membros (outros artigos)

Posição coordenada recomendada:

As alterações ao artigo 6.o e o novo artigo 6.o-A têm incidências no direito da União, dada a utilização da declaração de expedição e dos documentos que a acompanham para os procedimentos aduaneiros, sanitários e fitossanitários. A União subscreve a intenção da OTIF de dar prioridade à declaração de expedição eletrónica. No entanto, a adoção de tais alterações nesta altura pode ter consequências indesejadas. O atual procedimento simplificado de trânsito aduaneiro por caminho de ferro é impossível sem documentos em papel. Portanto, se optarem pela declaração de expedição eletrónica, os caminhos de ferro terão de utilizar o procedimento normal de trânsito e o novo sistema de trânsito informatizado (NSTI).

A Comissão já iniciou os preparativos com vista à discussão em grupo de trabalho da utilização de documentos de transporte eletrónicos para o trânsito ao abrigo do Regulamento (UE) N.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). A primeira reunião deste grupo de trabalho está agendada para 4-5 de junho de 2014. A União subscreve igualmente a intenção de privilegiar a apresentação dos documentos de acompanhamento em formato eletrónico. Não há, todavia, base legal no direito da União vigente para obrigar à apresentação em formato eletrónico dos documentos (e.g. o documento veterinário comum de entrada e o documento comum de entrada) que devem acompanhar as mercadorias sujeitas a controlo sanitário ou fitossanitário, pelo que os referidos documentos têm de ser apresentados em papel. A Comissão preparou um projeto de Regulamento (relativo aos controlos oficiais) que permitirá a certificação eletrónica e que está atualmente em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho. A sua adoção está prevista para finais de 2015/princípios de 2016, mas haverá um período de transição para a aplicação.

A União sugere, portanto, que não se delibere sobre esta matéria na presente sessão da Comissão de Revisão em apreço e que a OTIF e a União continuem a cooperar para que uma solução bem preparada possa ser apresentada por ocasião de uma próxima revisão do CIM, que conviria idealmente sincronizar com o Regulamento (UE) n.o 952/2013 e as respetivas disposições de execução, cuja entrada em vigor está prevista para 1 de maio de 2016. Alguns procedimentos por via eletrónica poderão ser introduzidos gradualmente, entre 2016 e 2020, de acordo com o artigo 278.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013.

Outras alterações: desnecessário estabelecer posição da União, visto estas alterações não interferirem com o direito da União.

PONTO 6. DOCUMENTOS ELETRÓNICOS RELATIVOS AO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS — INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PERITOS DO RID

Documento: CR 25/6.

Competência: União.

Exercício dos direitos de voto: não aplicável.

Posição coordenada recomendada: tomar nota das informações.

PONTO 7. REVISÃO PARCIAL DO APÊNDICE D (REGRAS UNIFORMES CUV)

Documentos: CR 25/7, CR 25/7 Add. 1, CR 25/7 Add. 2, CR 25/7 Add. 3.

Competência: partilhada.

Exercício dos direitos de voto: União.

Posição da União recomendada: aceitar as alterações aos artigos 2.o e 9.o, visto aclararem as atribuições do detentor e da entidade de manutenção em consonância com o direito da União (Diretiva 2008/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)). Todavia, a alteração ao artigo 7.o proposta pela França, que respeita à responsabilidade da pessoa que forneceu o veículo para utilização como meio de transporte em caso de danos resultantes de defeito do veículo, carece de uma análise mais aprofundada a nível da União antes de tomar uma decisão na OTIF. A União não está, portanto, em posição de apoiar esta proposta de alteração na presente Comissão de Revisão e propõe o adiamento da decisão para a próxima Assembleia Geral de modo a melhor analisar esta questão. A União toma a mesma posição, ou seja, adiar a decisão para a próxima Assembleia Geral a fim de avaliar melhor a questão, relativamente à proposta da Alemanha de um novo artigo 1.o-A apresentada à OTIF durante a coordenação da União.

Posição adicional da União recomendada: No documento CR 25/7 ADD 1, página 6, no final do ponto 8-A, aditar: «The amendment to Article 9, paragraph 3, first indent, does not affect the existing allocation of liabilities between ECM and the keeper of the vehicles.».

PONTO 8. REVISÃO DO APÊNDICE G (REGRAS UNIFORMES ATMF)

Documentos: CR 25/8, CR 25/8 Add. 1, CR 25/8 Add. 2.

Competência: União.

Exercício dos direitos de voto: União.

Posição coordenada recomendada:

Sobre a Ref. CR 25/8 Revisão do apêndice G (Regras Uniformes ATMF)

Votar a favor com os seguintes comentários:

—

aditar a seguinte frase ao artigo 3.o-A, n.o 3:

«When operating in the EU, railway undertakings and infrastructure managers shall only be subject to European legislation.»

A União pode eventualmente aceitar as seguintes alternativas:

«For railway undertakings and infrastructure managers, when operating within the EU, EU legislation takes precedence over the provisions in these Uniform Rules»

«When operating within the European Union, railway undertakings and infrastructure managers are solely subject to European Union rules and shall therefore not apply these Uniform Rules except in so far as there is no EU rule governing the particular subject concerned.»

—	Artigo 4.o, n.o 1: aditar a seguinte frase no final [após a alínea b)]: «If the vehicle is admitted in a single stage, the type of construction of the vehicle is admitted at the same time.» .

—	Artigo 5.o, n.o 5: Corrigir a referência; substituir «artigo 2.o-W, n.o 1», por «artigo 2.o-WA, n.o 1».

—

Artigo 19.o: Conjugar o artigo 19.o, n.o 2, e n.o 2-A, mediante a supressão do n.o 2-A e substituindo o n.o 2 pelo seguinte texto alterado:

«These Uniform Rules do not affect admissions issued before 1.1.2011 for vehicles which exist as at 1.1.2011 and which are marked RIV or RIC as proof of current compliance with the technical provisions of the RIV 2000 agreement (revised edition of 1 January 2004) or the RIC agreement respectively, and for existing vehicles not marked RIV or RIC but admitted and marked according to bilateral or multilateral agreements between Contracting States notified to the Organisation.»

Sobre o 25/8 Add. 1. Documento justificativo para a revisão do apêndice G (Regras Uniformes ATMF)

—	Justificações gerais (final da página 2): a frase passa a ter a seguinte redação: «The changes which are not covered by these general justifications are explained in the rest of this document.»;

—	Artigo 2.o, alínea t): aditar um novo parágrafo: «When infrastructure managers operate vehicles, e.g. freight wagons to transport materials for construction or for infrastructure maintenance activities, the infrastructure managers do so in the capacity of a railway undertaking.»;

—

Artigo 4.o, n.o 1, alínea b): Aditar o módulo SH1 dado que o certificado de tipo de modelo emitido na fase de conceção deste módulo também prevê a possibilidade de usar o procedimento descrito. A nova frase passa a ter a seguinte redação:

«According to Article 10 § 8, the appropriate manner to demonstrate that the vehicle corresponds to the admitted type of construction is a certificate of verification, it is not really a simplified procedure. The certificate of verification is issued according to the appropriate module defined in the UTP(s) concerned which may be module SD or module SF for type examination certificate or module SH1 for design examination certificate.»

;

—

Artigo 7.o, n.o 1-A: alinhar a interpretação desta disposição com a da União (artigo 8.o, n.o 7, da Recomendação da Comissão 2011/217/UE (3)); aditar a frase seguinte:

«Due to the fact that the admission procedures can take several months, it is recommended that the rules to be applied by the competent authority for a specific admission process are those that were in force at the date of the application and that no new rule is imposed during the subsequent process.»

Resultado da verificação da versão em língua alemã da revisão do apêndice G (ATMF):

—

Artigo 2.o, alínea ab) Alinhar a definição de acreditação pela redação do artigo 2.o, n.o 10, do Regulamento (CE) N.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4)

«Akkreditierung: die Bestätigung durch eine nationale Akkreditierungsstelle, dass eine Konformitätsbewertungsstelle die in europäischen harmonisierten Normen oder anwendbaren internationalen Normen festgelegten Anforderungen und, gegebenenfalls, zusätzliche Anforderungen, einschließlich solcher in relevanten sektoralen Akkreditierungssystemen, erfüllt, um eine spezielle Konformitätsbewertungstätigkeit durchzuführen.»

—

Artigo 5.o, n.o 2: «assessing entities» é traduzido por «Bewertungsstelle». Segundo o ETV GEN-E, «the assessing entity» é traduzido como «Prüforgan». Na União o termo «Bewertungsstelle» é atribuído especialmente aos organismos de avaliação segundo os métodos comuns de segurança para avaliação do risco (CSM RA). Por conseguinte, o termo da OTIF, segundo o artigo 5.o, n.o 2, pode induzir em erro. A proposta consiste em usar também nas ATMF o termo P«rüforgan». Ver também artigo 2.o, alíneas cb, artigo 5.o, n.os 3-7, artigo 6.o, n.o 4, artigo 10.o, n.os 3-A, 4, 6-8.

—	Artigo 5.o, n.o 4, alterar a redação: «Die Anforderungen in § 3 gelten sinngemäß für die zuständige Behörde, in Bezug auf die in § 2 genannten Aufgaben, die nicht an eine Bewertungsstelle übertragen wurden.».

—	Artigo 10.o, n.o 8: suprimir os parênteses retos.

—	Artigo 5.o, n.o 3: após a palavra «Voraussetzungen», alterar «erfüllen» para «erfüllt».

—	Artigo 11.o, n.o 3, alínea b): a palavra «Identifizierungscode(se)» é substituída por «Identifizierungscode(s)».

—	Artigo 15.o, n.o 1, segunda frase: suprimir «nicht».

—	Artigo 15.o-A, n.o 1, segunda frase: inserir um ponto final após «entsprechen» e iniciar uma terceira frase com «Es hat insbesondere:».

A versão em língua francesa da definição do artigo 2.o, alínea n), passa a ser a seguinte:

«“détenteur” désigne la personne ou l'entité propriétaire du véhicule ou disposant d'un droit de disposition sur celui-ci, qui exploite ledit véhicule à titre de moyen de transport et est inscrite en tant que telle dans le registre des véhicules prévu à l'article 13.»

PONTO 9. REVISÃO PARCIAL DO APÊNDICE F (REGRAS UNIFORMES APTU)

Documentos: Ref.: CR 25/9, CR 25/9 Add. 1.

Competência: União.

Exercício dos direitos de voto: União.

Posição coordenada recomendada: aceitar as alterações redaccionais.

PONTO 10. MANDATO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO RELATÓRIO EXPLICATIVO

Documento: CR 25/10.

Competência: partilhada.

Exercício dos direitos de voto: Estados-Membros.

Posição da União recomendada: aceitar.

PONTO 11. ALTERAÇÕES REDACCIONAIS

Documento: CR 25/11.

Competência: partilhada.

Exercício dos direitos de voto: Estados-Membros.

Posição coordenada recomendada: apoiar com o aditamento do seguinte novo segundo travessão:

«—	to provide for a period of 3 weeks open for Member States for a check of those editorial amendments before their notification;»

PONTO 12. REVISÃO PARCIAL DO APÊNDICE E (REGRAS UNIFORMES CUI)

Documento: CR 25/12.

Competência: partilhada.

Exercício dos direitos de voto: União.

Posição coordenada recomendada: rejeitar as alterações. Propostas pelo CIT, estas alterações compreendem o alargamento do âmbito de aplicação do CUI ao tráfego nacional, a introdução de condições gerais contratualmente vinculativas e a extensão da responsabilidade do gestor da infraestrutura por danos. Embora possam merecer uma análise mais aprofundada, estas alterações não foram discutidas em nenhuma instância interna da OTIF anteriormente à sessão da Comissão de Revisão em apreço e o seu impacto não pôde, portanto, ser avaliado com profundidade suficiente. Afigura-se prematuro alterar o CUI (consentâneo, na sua forma atual, com o direito da União) na sessão da CR em apreço, na falta de preparação adequada.

PONTO 13. REGULAMENTO INTERNO DOS GRUPOS DE TRABALHO DA COMISSÃO DE REVISÃO PARA OS APÊNDICES A, B, D E E

Documento: CR 25/13.

Competência: partilhada.

Exercício dos direitos de voto: Estados-Membros

Posição coordenada recomendada: nenhuma.

PONTO 14. INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS FUTUROS.

Documento: CR 25/14 (indisponível de momento).

Competência: partilhada.

Exercício dos direitos de voto: não aplicável.

Posição coordenada recomendada: a decidir no local.

(1) Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(2) Diretiva 2008/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade (Diretiva relativa à segurança ferroviária ) (JO L 345 de 23.12.2008, p. 62).

(3) Recomendação 2011/217/UE da Comissão, de 29 de março de 2011, relativa à autorização de entrada em serviço de subsistemas estruturais e de veículos nos termos da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 95 de 8.4.2011, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30).

9.10.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/37

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/701/PESC DO CONSELHO

de 8 de outubro de 2014

que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 5.o e o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC.

(2)

(3)	Por conseguinte, o anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2011/486/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 8 de outubro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LUPI

(1) JO L 199 de 2.8.2011, p. 57.

ANEXO

I. As entradas que se seguem são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2011/486/PESC

A. Pessoas associadas aos talibã

Qari Rahmat (também conhecido por: Kari Rahmat).

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Qari Saifullah Tokhi (também conhecido por: a) Qari Saifullah, b) Qari Saifullah Al Tokhi, c) Saifullah Tokhi, d) Qari Sahab).

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Yahya Haqqani (também conhecido por: a) Yaya b) Qari Sahab)

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A partir de 2012, deslocou-se cerca de duas vezes por mês, por vezes acompanhado por Saidullah Jan, a encontros com o emissário financeiro da rede, Nasiruddin Haqqani, entretanto falecido.

Saidullah Jan (também conhecido por: Abid Khan).

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Há notícia de que, no final de 2013, obteve a confiança dos membros da Al-Qaida para, como associado da Rede Haqqani, ajudar a resolver qualquer dificuldade, nomeadamente em casos de detenção.

A partir de 2012, deslocou-se algumas vezes com Yahya Haqqani a encontros com o emissário financeiro da rede, Nasiruddin Haqqani, entretanto falecido.

Muhammad Omar Zadran (também conhecido por: Mohammad-Omar Jadran).

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

II. As entradas da lista do anexo da Decisão 2011/486/PESC são substituídas pelas entradas seguintes:

A. Pessoas associadas aos talibã

Malik Noorzai (também conhecido por: a) Hajji Malik Noorzai, b) Hajji Malak Noorzai, c) Haji Malek Noorzai, d) Haji Maluk, e) Haji Aminullah).

Título: Haji Motivos de inclusão na lista: Homem de finanças talibã. Endereço: a) Boghra Road, aldeia de Miralzei, Chaman, província de Baluchistan, Paquistão, b) Kalay Rangin, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Data de nascimento: a) 1957, b) 1960, c)1 de janeiro de 1963. Local de nascimento: a) Cidade fronteiriça de Chaman, Paquistão, b) Pishin, província de Baluchistan, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n. o: FA0157612 (Paquistão), emitido em 23 de julho de 2009, válido até 22 de julho de 2014, oficialmente anulado em 2013, emitido no nome de Allah Muhammad. N. o de identificação nacional: 54201-247561-5 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Informações suplementares: a) Detém empresas no Japão e desloca-se frequentemente ao Dubai, aos Emirados Árabes Unidos e ao Japão. b) A partir de 2009, apoiou as atividades dos talibã, nomeadamente em termos de recrutamento e de apoio logístico. c) Pensa–se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. d) Pertence à tribo Noorzai. e) Irmão de Faizullah Khan Noorzai. f) Nome do pai: Haji Akhtar Muhammad. Data de designação pela ONU: 4.10.2011.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Khairullah Barakzai Khudai Nazar (também conhecido por a) Haji Khairullah b) Haji Khair Ullah c) Haji Kheirullah d) Haji Karimullah e) Haji Khair Mohammad).

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmed Shah Noorzai Obaidullah (também conhecido por:a) Mullah Ahmed Shah Noorzai, b) Haji Ahmad Shah, c) Haji Mullah Ahmad Shah, d) Maulawi Ahmed Shah, e) Mullah Mohammed Shah).

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Jalaluddin Haqqani (também conhecido por:a) Jalaluddin Haqani, b) Jallalouddin Haqqani, c) Jallalouddine Haqani).

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

É fundador da Rede Haqqani.

Nasiruddin Haqqani (também conhecido por:a) Naseer Haqqani, b) Dr. Naseer Haqqani, c) Nassir Haqqani, d) Nashir Haqqani, e) Naseruddin, f) Dr. Alim Ghair)

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Habib Alizai (também conhecido por: a) Haji Agha Jan Alizai b) Hajji Agha Jan c) Agha Jan Alazai d) Haji Loi Lala e) Loi Agha f) Abdul Habib g) Agha Jan Alizai

(anteriormente incluído na lista como)).

Título: Haji Motivos de inclusão na lista: Geriu uma rede de tráfico de droga na província de Helmand, Afeganistão. a)15.10.1963, b)14.2.1973, c) 1967, d) cerca de 1957.a) Aldeia de Yatimchai, distrito de Musa Qala, província de Helmand, Afeganistão b) província de Kandahar, Afeganistão Nacionalidade: afegã Informações suplementares: a) Deslocações regulares ao Paquistão. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmed Jan Wazir Akhtar Mohammad (também conhecido por:a) Ahmed Jan Kuchi, b) Ahmed Jan Zadran)

Motivos de inclusão na lista: a) Comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, que opera a partir da zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, b) Atua como adjunto, porta-voz e consultor de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, dirigente superior da Rede Haqqani. Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: Aldeia de Barlach, distrito de Qareh Bagh, província de Ghazni, Afeganistão. Informações suplementares: a) Funcionário do Ministério das Finanças durante o regime talibã. b) Estabelece o contacto com o Conselho Supremo talibã. c) Deslocou-se ao estrangeiro. d) Estabelece o contacto com os comandantes talibã da província de Ghazni, Afeganistão, e fornece-lhes dinheiro, armas, equipamento de comunicações e abastecimentos. e) Supostamente falecido no início de 2013. Data de designação pela ONU: 6.1.2012.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Bakht Gul (também conhecido por:a) Bakhta Gul, b) Bakht Gul Bahar, c) Shuqib).

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul-Haq Wassiq (também conhecido por:a)Abdul-Haq Wasseq, b) Abdul Haq Wasiq).

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

10.

Abdul Jalil Haqqani Wali Mohammad (também conhecido por: a) Abdul Jalil Akhund b) Akhter Mohmad c) Haji Gulab Gul d) Abdul Jalil Haqqani d) Nazar Jan)

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Membro do Conselho Supremo talibã a partir de maio de 2007 e da Comissão de Finanças do Conselho talibã.

11.

Abdulhai Motmaen (também conhecido por:a) Abdul Haq)

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdulhai Motmaen era o principal porta-voz dos talibã e fazia as declarações de política externa do regime. Era igualmente muito próximo de Mohammed Omar. Membro do Conselho Supremo talibã e porta-voz do Mulá Mohammed Omar desde 2007.

12.

Najibullah Haqqani Hidayatullah (também conhecido por: Najibullah Haqani)

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Najibullah Haqqani Hydayetullah fazia parte do Conselho talibã na província de Kunar, Afeganistão, em maio de 2007. É primo de Noor Jalal.

Em junho de 2008, os dirigentes talibã nomearam-no responsável pelas atividades militares na província de Kunar.

Membro talibã responsável pela província de Laghman em finais de 2010.

13.

Abdul Raqib Takhari

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Membro do Conselho Supremo talibã e responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan em dezembro de 2009.

14.

Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad (também conhecido por: Saleh Mohammad)

Motivos de inclusão na lista: a) Saleh Mohammad Kakar é um traficante de droga que dirigiu e organizou uma rede de contrabando nas províncias de Kandahar e Helmand, Afeganistão, que satisfazia as necessidades logísticas e financeiras dos talibã. Data de nascimento: a) Cerca de 1962, b) 1961. Local de nascimento: a) Aldeia de Nalghan, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Sangesar, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Informações suplementares: a) Dirigiu uma rede de contrabando organizada nas províncias de Kandahar e Helmand (Afeganistão), b) Antes disso, dirigia laboratórios de transformação de heroína em Band-e-Temur, província de Kandahar (Afeganistão), c) Teve uma concessão automóvel em Mirwais Mena, distrito de Dand na província de Kandahar, d) Libertado no Afeganistão em fevereiro de 2014, e) Parente por afinidade do Mullah Ubaidullah Akhund Yar Mohammad Akhund, f) Pertence à tribo Kakar. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

9.10.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/48

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 7 de outubro de 2014

que altera a Decisão 2007/131/CE sobre a utilização em condições harmonizadas do espetro radioelétrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade

[notificada com o número C(2014) 7083]

(2014/702/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão Espetro Radioelétrico) (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2007/131/CE da Comissão (2), alterada pela Decisão 2009/343/CE da Comissão (3), harmoniza as condições técnicas para os equipamentos de rádio que utilizam a tecnologia de banda ultralarga (a seguir designada por «UWB») na União. A decisão assegura que o espetro radioelétrico estará disponível em condições harmonizadas em toda a União, elimina os obstáculos à adesão à tecnologia UWB e cria um mercado único efetivo para os sistemas UWB, com significativas economias de escala e benefícios para o consumidor.

(2)

As rápidas mudanças na tecnologia e na utilização do espetro radioelétrico devem estar devidamente refletidas na regulamentação da tecnologia UWB, para que a sociedade europeia possa beneficiar da introdução de aplicações inovadoras assentes nesta tecnologia, garantindo-se simultaneamente que os outros utilizadores do espetro não sejam afetados negativamente. A última versão da Decisão 2007/131/CE precisa, pois, de ser alterada.

(3)

Por este motivo, em 28 de maio de 2012, a Comissão conferiu um quinto mandato sobre a tecnologia UWB, nos termos da Decisão n.o 676/2002/CE, à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (CEPT), para clarificar os parâmetros técnicos com vista a uma eventual atualização da Decisão 2007/131/CE.

(4)

No relatório 45 da CEPT, aprovado em 21 de junho de 2013 pelo Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) e entregue em resposta ao quinto mandato, a CEPT aconselhou a Comissão a adotar uma abordagem mais simplificada nas alterações subsequentes da Decisão 2007/131/CE, que tenha em conta a descrição das técnicas de mitigação com todos os parâmetros relevantes detalhados no quadro das normas europeias harmonizadas elaboradas pelo Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).

(5)

O relatório 45 da CEPT clarificou as condições técnicas em que é possível utilizar técnicas de mitigação específicas para permitir que os equipamentos UWB funcionem com potências de emissão mais elevadas, oferecendo ao mesmo tempo uma proteção equivalente à proporcionada pelos limites atuais da UWB na sua utilização genérica, pelos veículos automóveis e ferroviários e por equipamentos de localização. Para além das recomendações deste relatório, que devem ser aplicadas em toda a UE, as definições e os parâmetros técnicos das referidas técnicas de mitigação, conforme constam das normas pertinentes, devem igualmente ser tornados obrigatórios, dado que tais técnicas apenas produzem um efeito mitigador se utilizadas com parâmetros operacionais adequados.

(6)

Os equipamentos UWB a bordo dos aviões só devem ser autorizados na condição de cumprirem as normas de segurança aérea, com disposições adequadas de certificação da aeronavegabilidade e outras disposições aeronáuticas relevantes, assim como as normas das comunicações eletrónicas. Os certificados de aeronavegabilidade válidos para toda a Comunidade são emitidos pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão (4).

(7)

Os dispositivos sensores de materiais têm várias utilizações na deteção e caracterização de objetos e materiais ou na recolha de imagens de condutas, cabos e outras estruturas no interior de paredes de edifícios residenciais ou comerciais. Em parecer transmitido à Comissão, a CEPT considera que será possível flexibilizar os limites à utilização de dispositivos sensores de materiais, porque o modo como são utilizados, aliado à sua reduzidíssima densidade de implantação e fatores de atividade, reduzem ainda mais a possibilidade de interferências prejudiciais nos serviços de radiocomunicações. Os limites revistos são descritos na Decisão ECC/DEC (07)01, de 30 de março de 2007, com a redação que lhe foi dada em 26 de junho de 2009.

(8)

Nos termos da Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a Comissão conferiu o mandato M/407 aos organismos europeus de normalização para a elaboração de normas harmonizadas. Estas abrangerão os equipamentos UWB a reconhecer por força dessa diretiva, e haverá presunção de conformidade com as suas disposições. Em resposta ao mandato M/407 da Comissão, o ETSI elaborou as seguintes normas harmonizadas: EN 302 065-1, relativa aos requisitos técnicos comuns para dispositivos de curto alcance que utilizam UWB, EN 302 065-2, relativa aos requisitos para os equipamentos UWB de localização, e EN 302 065-3, relativa aos requisitos para os dispositivos UWB para veículos rodoviários e ferroviários.

(9)

O Memorando de Entendimento entre o ECC e o ETSI, assinado em 20 de outubro de 2004, assegura a coordenação da elaboração de normas harmonizadas, assim como as condições regulamentares para a utilização do espetro pertinente para essas normas. Os pormenores técnicos das técnicas de mitigação são estabelecidos através de normas harmonizadas europeias do ETSI e da Decisão (06)04 do ECC e manter-se-ão alinhados em eventuais alterações subsequentes, como consta do Memorando de Entendimento ECC-ETSI. Em consequência, a decisão da Comissão deve apenas conter uma enumeração das técnicas de mitigação adequadas.

(10)	A Decisão 2007/131/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(11)	As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espetro Radioelétrico,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2007/131/CE é alterada do seguinte modo:

No artigo 2.o, os n.os 6, 7 e 8 passam a ter a seguinte redação:

«6.	“p.i.r.e.”, a potência isotrópica radiada equivalente, que é o produto da potência fornecida à antena e do ganho da antena numa dada direção relativamente a uma antena isotrópica (ganho absoluto ou isotrópico);

7.	“Densidade espetral máxima de potência média”, especificada como a p.i.r.e. do dispositivo de radiocomunicações em ensaio numa dada frequência, a potência média por largura de banda unitária (centrada nessa frequência) radiada na direção do nível máximo nas condições de medição especificadas;

8.	“Potência de pico”, especificada como p.i.r.e., a potência contida numa largura de banda de 50 MHz na frequência em que ocorre a máxima potência média radiada, radiada na direção do nível máximo nas condições de medição especificadas;»

;

2)	No artigo 2.o, o n.o 9 é suprimido;

No artigo 2.o, o n.o 11 passa a ter a seguinte redação:

«11.	“Densidade espetral da potência total radiada”, a média dos valores da densidade espetral da potência média medida numa esfera em torno do cenário de medição com uma resolução de, pelo menos, 15.o. A configuração detalhada do dispositivo de medição consta da norma ETSI EN 302 435;»

;

No artigo 2.o, são acrescentados os seguintes números 12 e 13:

«12.	“A bordo da aeronave”, a utilização, no interior de uma aeronave, de ligações via rádio para efeitos de comunicações dentro da aeronave;

13.	“LT1”, sistemas destinados à localização geral de pessoas e de objetos, que podem entrar em serviço sem licença.»

;

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Os Estados-Membros devem autorizar a utilização do espetro radioelétrico em regime de não interferência e de não proteção pelos equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga, desde que tais equipamentos satisfaçam as condições estabelecidas no anexo e sejam utilizados em espaços interiores ou, se utilizados no exterior, não estejam acoplados a uma instalação fixa, a uma infraestrutura fixa ou a uma antena exterior fixa. Os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga que satisfazem as condições previstas no anexo devem igualmente ser autorizados em veículos automóveis e ferroviários.»

;

6)	O anexo é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2015.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Neelie KROES

Vice-Presidente

(1) JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.

(2) Decisão 2007/131/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2007, sobre a utilização em condições harmonizadas do espetro radioelétrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade (JO L 55 de 23.2.2007, p. 33).

(3) Decisão 2009/343/CE da Comissão, de 21 de abril de 2009, que altera a Decisão 2007/131/CE sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioelétrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade (JO L 105 de 25.4.2009, p. 9).

(4) Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (JO L 224 de 21.8.2012, p. 1).

(5) Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO L 91 de 7.4.1999, p. 10).

ANEXO

1. UTILIZAÇÃO DA UWB GENÉRICA

Requisitos técnicos
Faixa de frequências	Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)	Potência de pico máxima (p.i.r.e.) (definida em 50 MHz)
f ≤ 1,6 GHz	– 90 dBm/MHz	– 50 dBm
1,6 < f ≤ 2,7 GHz	– 85 dBm/MHz	– 45 dBm
2,7 < f ≤ 3,1 GHz	– 70 dBm/MHz	– 36 dBm
3,1 < f ≤ 3,4 GHz	– 70 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (1) ou DAA (2)	– 36 dBm ou 0 dBm
3,4 < f ≤ 3,8 GHz	– 80 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (1) ou DAA (2)	– 40 dBm ou 0 dBm
3,8 < f ≤ 4,8 GHz	– 70 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (1) ou DAA (2)	– 30 dBm ou 0 dBm
4,8 < f ≤ 6 GHz	– 70 dBm/MHz	– 30 dBm
6 < f ≤ 8,5 GHz	– 41,3 dBm/MHz	0 dBm
8,5 < f ≤ 9 GHz	– 65 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando DAA (2)	– 25 dBm ou 0 dBm
9 < f ≤ 10,6 GHz	– 65 dBm/MHz	– 25 dBm
f > 10.6 GHz	– 85 dBm/MHz	– 45 dBm

2. SISTEMAS DE LOCALIZAÇÃO DO TIPO 1 (LT1)

Requisitos técnicos
Faixa de frequências	Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)	Potência de pico máxima (p.i.r.e.) (definida em 50 MHz)
f ≤ 1,6 GHz	– 90 dBm/MHz	– 50 dBm
1,6 < f ≤ 2,7 GHz	– 85 dBm/MHz	– 45 dBm
2,7 < f ≤ 3,4 GHz	– 70 dBm/MHz	– 36 dBm
3,4 < f ≤ 3,8 GHz	– 80 dBm/MHz	– 40 dBm
3,8 < f ≤ 6,0 GHz	– 70 dBm/MHz	– 30 dBm
6 < f ≤ 8,5 GHz	– 41,3 dBm/MHz	0 dBm
8,5 < f ≤ 9 GHz	– 65 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando DAA (3)	– 25 dBm ou 0 dBm
9 < f ≤ 10,6 GHz	– 65 dBm/MHz	– 25 dBm
f > 10,6 GHz	– 85 dBm/MHz	– 45 dBm

3. DISPOSITIVOS UWB INSTALADOS EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS

Requisitos técnicos
Faixa de frequências	Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)	Potência de pico máxima (p.i.r.e.) (definida em 50 MHz)
f ≤ 1,6 GHz	– 90 dBm/MHz	– 50 dBm
1,6 < f ≤ 2,7 GHz	– 85 dBm/MHz	– 45 dBm
2,7 < f ≤ 3,1 GHz	– 70 dBm/MHz	– 36 dBm
3,1 < f ≤ 3,4 GHz	– 70 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (4) + 1.e. (7) ou – 41,3 dBm/MHz utilizando TPC (6) + DAA (5) + 1.e. (7)	– 36 dBm ou ≤ 0 dBm ou ≤ 0 dBm
3,4 < f ≤ 3,8 GHz	– 80 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (4) + 1.e. (7) ou – 41,3 dBm/MHz utilizando TPC (6) + DAA (5) + 1.e. (7)	– 40 dBm ou ≤ 0 dBm ou ≤ 0 dBm
3,8 < f ≤ 4,8 GHz	– 70 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (4) + 1.e. (7) ou – 41,3 dBm/MHz utilizando TPC (6) + DAA (5) + 1.e. (7)	– 30 dBm ou ≤ 0 dBm ou ≤ 0 dBm
4,8 < f ≤ 6 GHz	– 70 dBm/MHz	– 30 dBm
6 < f ≤ 8,5 GHz	– 53,3 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (4) + 1.e. (7) ou – 41,3 dBm/MHz utilizando TPC (6) + 1.e. (7)	– 13,3 dBm ou ≤ 0 dBm ou ≤ 0 dBm
8,5 < f ≤ 9 GHz	– 65 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando TPC (6) + DAA (5) + 1.e. (7)	– 25 dBm ou ≤ 0 dBm
9 < f ≤ 10,6 GHz	– 65 dBm/MHz	– 25 dBm
f > 10,6 GHz	– 85 dBm/MHz	– 45 dBm

4. UWB A BORDO DE AERONAVES

Os valores da densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) e da potência de pico máxima (p.i.r.e.) para os dispositivos de curto alcance (SRD) que utilizam a tecnologia de banda ultralarga (UWB), utilizando ou não técnicas de mitigação, são dados na tabela seguinte.

Requisitos técnicos
Faixa de frequências	Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)	Potência de pico máxima (p.i.r.e.) (definida em 50 MHz)	Requisitos para as técnicas de mitigação
f ≤ 1,6 GHz	– 90 dBm/MHz	– 50 dBm
1,6 < f ≤ 2,7 GHz	– 85 dBm/MHz	– 45 dBm
2,7 < f ≤ 3,4 GHz	– 70 dBm/MHz	– 36 dBm
3,4 < f ≤ 3,8 GHz	– 80 dBm/MHz	– 40 dBm
3,8 < f ≤ 6,0 GHz	– 70 dBm/MHz	– 30 dBm
6,0 < f ≤ 6,650 GHz	– 41,3 dBm/MHz	0 dBm
6,650 < f ≤ 6,6752 GHz	– 62,3 dBm/MHz	– 21 dBm	deve ser aplicado um filtro corta-banda de 21 dB para respeitar o nível de – 62,3 dBm/MHz (8)
6,6752 < f ≤ 8,5 GHz	– 41,3 dBm/MHz	0 dBm	7,25 a 7,75 GHz (proteção de FSS e MetSat (7,45 a 7,55 GHz)) (8) (9) 7,75 a 7,9 GHz (proteção de MetSat) (8) (10)
8,5 < f ≤ 10,6 GHz	– 65 dBm/MHz	– 25 dBm
f > 10,6 GHz	– 85 dBm/MHz	– 45 dBm

5. DISPOSITIVOS SENSORES DE MATERIAIS QUE UTILIZAM A TECNOLOGIA UWB

5.1. Dispositivos sensores de materiais

Os dispositivos sensores de materiais permitidos ao abrigo da presente decisão devem cumprir os seguintes requisitos:

—

Instalação fixa (aplicação A)

—	O emissor deve desligar-se se a máquina não estiver a funcionar, «sensor de funcionamento»;

—	O emissor deve utilizar um TPC com uma gama dinâmica de 10 dB, conforme descrito na norma harmonizada EN 302 498-2 para aplicações ODC (Object Discrimination and Characterisation);

—	O emissor deve estar acoplado a uma instalação fixa.

—

Instalação não fixa (aplicação B)

—

O emissor apenas deve estar ligado se manualmente operado com um comutador sem bloqueio (por exemplo, pode ser um sensor da presença da mão do operador), além de estar em contacto ou muito próximo do material investigado e de as emissões serem orientadas na direção do objeto (por exemplo, com medição por um sensor de proximidade ou imposição pela configuração mecânica);

—	O emissor deve desligar-se se a máquina não estiver a funcionar, «sensor de funcionamento»;

As emissões que radiam dos dispositivos sensores de materiais autorizados pela presente decisão devem ser reduzidas ao mínimo e, de qualquer modo, não devem ultrapassar os limites de densidade da p.i.r.e. indicados na tabela seguinte. O cumprimento dos limites indicados no quadro seguinte para as instalações não fixas (aplicação B) tem de ser garantido com a colocação do dispositivo numa estrutura representativa do material investigado (por exemplo, uma parede representativa, conforme definida na norma ETSI EN 302 435-1 ou na ETSI EN 302 498-1).

Faixa de frequências	Instalações fixas (aplicação A)		Instalações não fixas (aplicação B) Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)
Faixa de frequências	Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)	Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) no plano horizontal (elevação de – 20 a 30.°)
Abaixo de 1,73 GHz	– 85 dBm/MHz		– 85 dBm/MHz
1,73 dBm a 2,2 GHz	– 65 dBm/MHz	– 70 dBm/MHz	– 70 dBm/MHz
2,2 dBm a 2,5 GHz	– 50 dBm/MHz		– 50 dBm/MHz
2,5 dBm a 2,69 GHz	– 65 dBm/MHz (11)	– 70dBm/MHz	– 65 dBm/MHz (11) (12)
2,69 dBm a 2,7 GHz	– 55 dBm/MHz	– 75 dBm/MHz	– 70 dBm/MHz (13)
2,7 dBm a 2,9 GHz	– 50 dBm/MHz	– 70 dBm/MHz	– 70 dBm/MHz
2,9 dBm a 3,4 GHz	– 50 dBm/MHz	– 70 dBm/MHz	– 70 dBm/MHz (11)
3,4 dBm a 3,8 GHz	– 50 dBm/MHz	– 70 dBm/MHz	– 50 dBm/MHz (12) (13)
3,8 dBm a 4,8 GHz	– 50 dBm/MHz		– 50 dBm/MHz
4,8 dBm a 5 GHz	– 55 dBm/MHz	– 75 dBm/MHz	– 55 dBm/MHz (12) (13)
5 dBm a 5,25 GHz	– 50 dBm/MHz		– 50 dBm/MHz
5,25 dBm a 5,35 GHz	– 50 dBm/MHz	– 60 dBm/MHz	– 60 dBm/MHz
5,35 dBm a 5,6 GHz	– 50 dBm/MHz		– 50 dBm/MHz
5,6 dBm a 5,65 GHz	– 50 dBm/MHz	– 65 dBm/MHz	– 65 dBm/MHz
5,65 dBm a 5,725 GHz	– 50 dBm/MHz	– 60 dBm/MHz	– 60 dBm/MHz
5,725 dBm a 8,5 GHz	– 50 dBm/MHz		– 50 dBm/MHz
8,5 dBm a 10,6 GHz	– 65 dBm/MHz		– 65 dBm/MHz
Acima de 10,6 GHz	– 85 dBm/MHz		– 85 dBm/MHz
A potência de pico (em dBm), medida numa largura de banda de 50 MHz, deve ser inferior a um limite que se obtém adicionando um fator de conversão (25 dB) à «densidade espetral máxima da p.i.r.e.» (em dBm/MHz).

5.2. Dispositivos de análise de materiais de construção (BMA)

Os dispositivos BMA autorizados pela presente decisão devem cumprir os seguintes requisitos:

a)	o emissor apenas deve estar ligado se manualmente operado com um comutador sem bloqueio, além de estar em contacto ou muito próximo do material investigado e de as emissões serem orientadas na direção do objeto;

b)	o emissor BMA deve desligar-se após 10 segundos, no máximo, sem movimento;

c)	a densidade espetral da potência total radiada tem de ser 5 dB inferior aos limites da densidade espetral máxima de potência média indicados na tabela que se segue;

As emissões que irradiam dos dispositivos BMA devem ser mantidas num mínimo e, de qualquer modo, não exceder os limites máximos de potência indicados na tabela seguinte, com o dispositivo BMA colocado numa parede representativa, conforme definido nas normas ETSI EN 302 435-1 e EN 302 498-2.

Requisitos técnicos
Faixa de frequências	Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)	Potência de pico máxima (p.i.r.e.) (definida em 50 MHz)
Abaixo de 1,73 GHz	– 85 dBm/MHz (14)	– 45 dBm
1,73 a 2,2 GHz	– 65 dBm/MHz	– 25 dBm
2,2 a 2,5 GHz	– 50 dBm/MHz	– 10 dBm
2,5 a 2,69 GHz	– 65 dBm/MHz (14)	– 25 dBm
2,69 a 2,7 GHz	– 55 dBm/MHz (15)	– 15 dBm
2,7 a 3,4 GHz	– 70 dBm/MHz (14)	– 30 dBm
3,4 a 4,8 GHz	– 50 dBm/MHz	– 10 dBm
4,8 a 5 GHz	– 55 dBm/MHz (15)	– 15 dBm
5 a 8,5 GHz	– 50 dBm/MHz	– 10 dBm
Acima de 8,5 GHz	– 85 dBm/MHz	– 45 dBm

(1) Dentro da faixa de 3,1 GHz a 4,8 GHz. A técnica de mitigação do ciclo de funcionamento baixo (na sigla inglesa, LDC — Low Duty Cycle) e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-1.

(2) Dentro das faixas de 3,1GHz a 4,8GHz e 8,5GHz a 9GHz. A técnica de mitigação de «detetar e evitar» (na sigla inglesa, DAA — Detect and Avoid) e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-1.

(3) A técnica de mitigação DAA e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-2.

(4) A técnica de mitigação LDC e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-3.

(5) A técnica de mitigação DAA e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-3.

(6) A técnica de mitigação de controlo da potência de emissão (na sigla inglesa, TPC — Transmit Power Control) e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-3.

(7) É exigido um limite exterior (1.e.) ≤ – 53,3 dBm/MHz. O limite exterior está definido na norma ETSI EN 302 065-3

(8) Uma possível solução poderá ser o recurso a técnicas de mitigação alternativas que oferecem uma proteção equivalente, como janelas blindadas.

(9) Proteção de 7,25 a 7,75 GHz (Fixed Satellite Service — FSS) e 7,45 a 7,55 GHz (satélite meteorológico — MetSat): – 51,3 – 20*log10(10[km]/x[km])(dBm/MHz) para alturas acima do solo superiores a 1 000 m, em que x é a distância da aeronave em relação ao solo em quilómetros, e – 71,3 dBm/MHz para alturas acima do solo iguais ou inferiores a 1 000 m.

(10) Proteção de 7,75 a 7,9 GHz (MetSat): – 44,3 – 20*log10(10[km]/x[km])(dBm/MHz) para alturas acima do solo superiores a 1 000 m, em que x é a distância da aeronave em relação ao solo em quilómetros, e – 64,3 dBm/MHz para alturas acima do solo iguais ou inferiores a 1 000 m.

(11) Os dispositivos que utilizam um mecanismo Listen Before Talk (LBT), conforme descrito na norma harmonizada EN 302 498-2, estão autorizados a funcionar nas faixas de frequências de 2,5 a 2,69 e 2,9 a 3,4 GHz com uma densidade espetral máxima de potência média de – 50 dBm/MHz.

(12) Para proteger os serviços de radiocomunicações, as instalações não fixas (aplicação B) devem cumprir o seguinte requisito para a densidade espetral da potência total radiada:

a)	nas faixas de frequências de 2,5 a 2,69 GHz e de 4,8 a 5 GHz, a densidade espetral da potência total radiada tem de ser 10 dB abaixo da densidade máxima espetral da potência média;

b)	nas faixas de frequências de 3,4 a 3,8 GHz, a densidade espetral da potência total radiada tem de ser 5 dB abaixo da densidade máxima da p.i.r.e.

(13) Limitação do Ciclo de Funcionamento a 10 % por segundo.

(14) Os dispositivos que utilizam um mecanismo Listen Before Talk (LBT), descrito na norma harmonizada EN 302 435-1, são autorizados a funcionar na faixa de frequências de 1,215 a 1,73 GHz com uma densidade espetral máxima de potência média de – 70 dBm/MHz e nas faixas de frequências de 2,5 a 2,69 e de 2,7 a 3,4 GHz, com uma densidade espetral máxima de potência média de – 50 dBm/MHz.

(15) Para proteger as faixas do Serviço de Radioastronomia (RAS), de 2,69 a 2,7 GHz e de 4,8 a 5 GHz, a densidade espetral da potência total radiada tem de ser inferior a – 65 dBm/MHz.

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 293

Edição em língua portuguesa	Legislação	57.° ano 9 de outubro de 2014

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) n.o 1057/2014 do Conselho, de 8 de outubro de 2014, que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão	1
	*	Regulamento de Execução (UE) n.o 1058/2014 da Comissão, de 8 de outubro de 2014, que altera pela 221.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida	12
	*	Regulamento de Execução (UE) n.o 1059/2014 da Comissão, de 8 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia	15
		Regulamento de Execução (UE) n.o 1060/2014 da Comissão, de 8 de outubro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	22
		Regulamento de Execução (UE) n.o 1061/2014 da Comissão, de 8 de outubro de 2014, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, que indefere os pedidos de certificados de exportação e que suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota	24
		DECISÕES
		2014/699/UE
	*	Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014, que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia na 25.a sessão da Comissão de Revisão da OTIF a respeito de determinadas alterações à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) e aos seus apêndices	26
	*	Decisão 2014/700/PESC do Conselho, de 8 de outubro de 2014, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia	34
	*	Decisão de Execução 2014/701/PESC do Conselho, de 8 de outubro de 2014, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão	37
		2014/702/UE
	*	Decisão de Execução da Comissão, de 7 de outubro de 2014, que altera a Decisão 2007/131/CE sobre a utilização em condições harmonizadas do espetro radioelétrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade [notificada com o número C(2014) 7083]	48

	Retificações
*	Retificação do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 ( JO L 354 de 28.12.2013 )	57
*	Retificação do Regulamento (UE) n.o 722/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais ( JO L 192 de 1.7.2014 )	58
*	Retificação da Decisão 2011/745/UE da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono ( JO L 299 de 17.11.2011 )	59

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	MA	160,3
	MK	56,4
	XS	75,9
	ZZ	97,5
0707 00 05	MK	29,8
	TR	95,4
	ZZ	62,6
0709 93 10	TR	118,4
0709 93 10	ZZ	118,4
0805 50 10	AR	120,7
	CL	128,6
	IL	102,2
	TR	113,5
	UY	58,0
	ZA	111,4
	ZZ	105,7
0806 10 10	BR	156,1
	MK	31,8
	TR	134,0
	ZZ	107,3
0808 10 80	BA	57,3
	BR	52,7
	CL	96,7
	NZ	134,0
	ZA	115,6
	ZZ	91,3
0808 30 90	CN	95,2
	TR	124,7
	ZZ	110,0