Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 7 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente e da retaguarda, de luzes de travagem e de luzes delimitadoras para veículos a motor (com exceção dos motociclos) e seus reboques

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 23 à série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 9 de outubro de 2014

ÍNDICE

REGULAMENTO

Âmbito de aplicação

ANEXOS

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável a:

1.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1.1.   «Luz de presença da frente», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto de frente;

1.2.   «Luz de presença da retaguarda», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da retaguarda;

1.3.   «Luz de travagem», a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada à retaguarda do veículo que o seu condutor está a acionar o travão de serviço. As luzes de travagem podem ser ativadas pela aplicação de um dispositivo retardador ou de um dispositivo similar;

1.4.   «Luz delimitadora», uma luz instalada próximo das arestas exteriores extremas do veículo e tão próxima quanto possível do topo do veículo que se destina a indicar claramente a sua largura total. No caso de determinados veículos a motor e reboques, esta luz completa as luzes de presença do veículo, chamando particularmente a atenção para as suas dimensões;

1.5.   Definição de termos:

As definições constantes do Regulamento n.o 48 e da respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.

1.6.   «Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de tipos diferentes», luzes da mesma categoria que diferem entre si relativamente a aspetos essenciais como:

Uma alteração da cor da fonte luminosa ou da cor de um qualquer filtro não constituem uma mudança de tipo.

1.7.   As referências feitas no presente regulamento às lâmpadas de incandescência normalizadas (padrão) e ao Regulamento n.o 37 devem ser entendidas como referências feitas ao Regulamento n.o 37 e à respetiva serie de alterações em vigor à data do pedido de homologação.

As referências feitas no presente regulamento a fontes luminosas LED normalizadas (padrão) e ao Regulamento n.o 128 devem ser entendidas como referências feitas ao Regulamento n.o 128 e à respetiva serie de alterações em vigor à data do pedido de homologação.

2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

2.1.   O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da marca ou da designação comercial ou pelo seu representante devidamente acreditado. Deve especificar:

2.2.   Para cada tipo de dispositivo, o pedido deve ser acompanhado de:

3.   MARCAÇÕES

Os dispositivos apresentados para homologação:

3.1.   Devem exibir a marca ou designação comercial do requerente; esta marcação deve ser claramente legível e indelével;

3.2.   Com exceção de lâmpadas providas de fontes luminosas não substituíveis, devem exibir uma marcação claramente legível e indelével que indique:

3.3.   Devem prever um espaço de dimensão suficiente para a marca de homologação e para os símbolos adicionais prescritos no ponto 4.2 seguinte; este espaço deve ser indicado nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1 anterior;

3.4.   No caso de luzes com dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa ou um regulador de intensidade e/ou fontes luminosas não substituíveis e/ou módulos de fonte luminosa, as luzes devem exibir a marcação da tensão nominal ou gama de tensões, assim como da potência nominal máxima;

3.5.   As luzes que funcionam com tensões diferentes das tensões nominais de 6 V, 12 V ou 24 V, respetivamente, através da aplicação de um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa ou de um regulador de intensidade que não façam parte da luz, ou ainda com um modo de funcionamento secundário, devem igualmente exibir uma marcação que indique a tensão secundária nominal de projeto;

3.6.   No caso de lâmpadas providas de módulo(s) de fonte luminosa, este(s) deve(m) exibir:

3.7.   Os dispositivos de comando eletrónico da fonte luminosa ou os reguladores de intensidade que façam parte da luz, mas não estejam incluídos no corpo, devem exibir o nome do fabricante e o respetivo número de identificação.

4.   HOMOLOGAÇÃO

4.1.   Generalidades

4.1.1.   Se os dois dispositivos apresentados para efeitos de homologação em conformidade com o ponto 2.2.4 anterior cumprirem o prescrito no presente regulamento, a homologação é concedida. Todos os dispositivos de um sistema de luzes interdependentes devem ser apresentados para homologação pelo mesmo requerente.

4.1.2.   Sempre que duas ou mais luzes façam parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, a homologação só pode ser concedida se cada uma dessas luzes cumprir as prescrições do presente regulamento ou de outro regulamento. As luzes que não cumprirem o disposto em qualquer um desses regulamentos não devem fazer parte de uma tal unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Esta prescrição não é aplicável aos faróis equipados com lâmpadas de duplo filamento quando só for homologado um feixe simples.

4.1.3.   A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (atualmente, 02) indicam a série das alterações que inclui as mais recentes e principais alterações técnicas introduzidas no regulamento na data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo abrangido pelo presente regulamento, exceto no caso de extensão da homologação a um dispositivo que, em relação ao dispositivo homologado, difira unicamente na cor da luz emitida.

4.1.4.   A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de dispositivo nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento mediante um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 2 do presente regulamento.

4.1.5.   Cada dispositivo conforme a um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento deve exibir, no espaço referido no ponto 3.3 anterior e, cumulativamente com as marcações prescritas nos pontos 3.1 e 3.2 ou 3.4, respetivamente, uma marca de homologação nos termos dos pontos 4.2 e 4.3 seguintes.

4.2.   Composição da marca de homologação

A marca de homologação é composta pelos seguintes elementos:

4.2.1.   Uma marca de homologação internacional, constituída por:

4.2.2.   O símbolo ou os símbolos adicionais seguintes:

4.2.3.   Os dois algarismos do número de homologação (atualmente 02, correspondente à série de alterações 02, que entrou em vigor em 5 de maio de 1991), que indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, podem ser marcados próximo dos símbolos adicionais acima indicados.

4.2.4.   As marcas e os símbolos referidos nos pontos 4.2.1 e 4.2.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo com o dispositivo montado no veículo.

4.3.   Disposição da marca de homologação

4.3.1.   Luzes independentes

O anexo 3, figuras 1 a 6, contém exemplos de disposições da marca de homologação em conjunto com os símbolos adicionais acima mencionados.

Se se verificar que diferentes tipos de luzes que cumprem os requisitos de diversos regulamentos utilizam a mesma lente exterior, da mesma cor ou de cor diferente, deve afixar-se uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação e de um número de homologação. Esta marca de homologação pode ser colocada em qualquer parte da luz, desde que:

4.3.2.   Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente

4.3.2.1.   Caso se tenha determinado que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem os requisitos de vários regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, que consiste num círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que emitiu a homologação e de um número de homologação. Essa marca de homologação pode ser colocada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:

4.3.2.2.   O símbolo de identificação de cada luz, próprio de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida, juntamente com a correspondente série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, sejam marcados:

4.3.2.3.   A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida.

4.3.2.4.   A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente abrangidas pelo presente regulamento.

4.3.2.5.   O ponto 8 do anexo 3 do presente regulamento contém exemplos de marcas de homologação para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente com todos os símbolos adicionais referidos anteriormente.

4.3.3.   As luzes incorporadas mutuamente com um tipo de farol cuja lente pode também ser utilizada para outros tipos de faróis.

É aplicável o disposto no ponto 4.3.2 anterior.

4.3.3.1.   Além disso, no caso de se utilizar a mesma lente para abranger diversos tipos de faróis ou unidades de luzes, incluindo um farol, a lente pode exibir marcas de homologação diferentes relativas aos vários tipos de faróis, unidades ou luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo que não possa ser separado da lente, compreenda também o espaço referido no ponto 3.3 anterior e exiba as marcas de homologação das suas funções efetivas. Se diferentes tipos de faróis possuírem o mesmo corpo principal, este último pode ostentar diferentes marcas de homologação.

4.3.3.2.   O ponto 9 do anexo 3 do presente regulamento contém exemplos de marcas de homologação para luzes incorporadas mutuamente com um farol.

4.3.4.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. Pode ser colocada num elemento interior ou exterior (transparente ou não) inseparável da parte transparente do dispositivo que emite a luz. Em qualquer caso, a marcação deve ser visível quando o dispositivo estiver montado no veículo ou quando se abrir uma parte movível, como, por exemplo, o capô do motor ou a tampa da bagageira ou uma porta.

5.   PRESCRIÇÕES GERAIS

5.1.   Cada dispositivo fornecido deve estar em conformidade com as especificações constantes dos pontos 6 e 8 seguintes.

5.2.   Os dispositivos devem ser concebidos e construídos de modo tal que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos nessa utilização, seja assegurado o seu funcionamento correto e sejam conservadas as características impostas pelo presente regulamento.

5.3.   As luzes homologadas como luzes de presença da frente ou da retaguarda são igualmente consideradas como luzes delimitadoras homologadas.

5.4.   As luzes de presença da frente e da retaguarda agrupadas ou combinadas ou incorporadas mutuamente podem também ser utilizadas como luzes delimitadoras.

5.5.   São permitidas as luzes de presença incorporadas mutuamente com outra função que utilizem uma fonte luminosa comum e projetadas para funcionar permanentemente com um sistema adicional para regular a intensidade da luz emitida.

5.5.1.   Contudo, no caso de uma luz de presença da retaguarda incorporada mutuamente com uma luz de travagem, o dispositivo deve:

Em qualquer dos casos, deve ser incluída uma nota no documento de comunicação.

5.6.   No caso de módulos de fonte(s) luminosa(s), deve verificar-se se:

5.6.1.   A conceção do(s) módulo(s) de fonte luminosa é de molde a que:

5.6.2.   O(s) módulo(s) de fonte luminosa devem ser invioláveis.

5.6.3.   Um módulo de fonte luminosa deve ser concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramenta(s), não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte luminosa substituível homologada.

5.7.   Se a luz de presença da frente incorporar uma ou mais fontes de radiação infravermelha, os requisitos fotométricos e colorimétricos para esta luz de presença da frente devem ser cumpridos com e sem o funcionamento da(s) fonte(s) de radiação infravermelha.

5.8.   Em caso de avaria do regulador de intensidade de:

Os requisitos de intensidade luminosa constante para a respetiva categoria devem ser cumpridos automaticamente.

5.9.   No caso de fontes luminosas substituíveis:

5.9.1.   Pode ser usada qualquer categoria ou quaisquer categorias de fontes luminosas homologadas nos termos do Regulamento n.o 37 e/ou do Regulamento n.o 128, desde que não estejam previstas quaisquer restrições ao seu uso no Regulamento n.o 37 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação ou no Regulamento n.o 128 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação.

5.9.2.   A conceção do dispositivo deve ser de molde a que a fonte luminosa possa ser montada exclusivamente na posição correta.

5.9.3.   O suporte da fonte luminosa deve ser conforme às características indicadas na publicação n.o 60061 da CEI. Aplica-se a ficha técnica do suporte correspondente à categoria de fonte luminosa utilizada.

5.10.   Um sistema de luzes interdependentes deve cumprir os requisitos quando todas as suas luzes interdependentes funcionarem juntas. Contudo, se o sistema de luzes interdependentes que assegura a função da luz de presença da retaguarda estiver parcialmente montado no elemento fixo e parcialmente montado num elemento móvel, a(s) luz(es) interdependente(s) indicada(s) pelo requerente deve(m) preencher os requisitos de visibilidade geométrica para o exterior, colorimétricos e fotométricos em todas as posições fixas do(s) elemento(s) móvel(eis). Neste caso, os requisitos de visibilidade geométrica para o interior consideram-se cumpridos e essa(s) luz(es) interdependente(s) continuar(em) a apresentar os valores fotométricos prescritos no campo da distribuição da luz para a homologação do dispositivo em todas as posições fixas do(s) elemento(s) móvel(eis).

6.   INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA

6.1.   A luz emitida por cada um dos dois dispositivos apresentados deve situar-se no eixo de referência, não deve ser inferior à intensidade mínima nem superior à intensidade máxima a seguir definidas:

6.1.5.   Para um conjunto de duas ou mais luzes, a intensidade total não deve exceder o valor máximo prescrito para uma luz única.

6.1.6.   Quando se considerar que um conjunto de duas ou mais luzes independentes a ser homologadas como luzes «D» com a mesma função constitui uma luz única, esta deve cumprir os requisitos de:

6.1.7.   Em caso de avaria de uma luz única que contenha mais de uma fonte luminosa, são aplicáveis as seguintes prescrições:

6.2.   Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos diagramas do anexo 1 do presente regulamento, a intensidade da luz emitida por cada um dos dois dispositivos fornecidos deve:

6.3.   As intensidades devem ser medidas com a(s) fonte(s) luminosa(s) permanentemente acesas e, no caso de dispositivos que emitam luz vermelha, com luz de cor.

6.4.   No caso de dispositivos das categorias R2, RM2, S2 e S4, mede-se, para os níveis extremos de intensidade luminosa produzidos pelo dispositivo em causa, o intervalo de tempo decorrido entre o momento de ativação do circuito da(s) fonte(s) luminosa(s) e aquele em que a intensidade luminosa emitida medida no eixo de referência atinge 90 % do valor medido em conformidade com o ponto 6.3 anterior. O tempo medido até se obter a intensidade luminosa mínima não deve exceder o tempo medido até se obter a intensidade luminosa máxima.

6.5.   O regulador de intensidade não deve emitir sinais que possam gerar intensidades luminosas:

6.6.   O anexo 4, a que é feita referência no ponto 6.2.1 anterior, indica em pormenor os métodos de medição a aplicar.

7.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO

7.1.   Todas as medições, tanto fotométricas como colorimétricas, devem ser feitas:

7.2.   Porém, no caso de luzes acionadas por um regulador de intensidade para obter uma intensidade luminosa variável, as medições fotométricas devem ser realizadas de acordo com a descrição do requerente.

7.3.   O laboratório de ensaio deve exigir ao fabricante o dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa ou o regulador de intensidade necessários para alimentar a fonte luminosa e as funções aplicáveis.

7.4.   A tensão a aplicar à luz deve ser anotada no formulário de comunicação constante do anexo 2 do presente regulamento.

7.5.   Devem ser determinados os limites da superfície aparente na direção do eixo de referência de um dispositivo de sinalização luminosa.

7.6.   No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, coloca-se, em frente da luz a ensaiar, um ou mais painéis de amostra (caso haja diferentes possibilidades), conforme fornecido (ver ponto 2.2.5), na(s) posição(ões) geométrica(s) descritas no(s) desenho(s) do pedido de homologação (ver ponto 2.2.1).

8.   COR DA LUZ EMITIDA

A cor da luz emitida no campo da grelha de distribuição da luz do ponto 2 do anexo 4 deve ser vermelha ou branca. Fora deste campo, não deve observar-se qualquer variação brusca da cor. Deve ser aplicado o método de ensaio descrito no n.o 7 do presente regulamento para verificar estas características colorimétricas.

Porém, para as luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o disposto no subponto pertinente do ponto 7.1 do presente regulamento.

No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, as características colorimétricas devem ser verificadas com a ou as combinações mais desfavoráveis de luz e janela(s) da retaguarda ou painéis de amostra.

Estes requisitos aplicam-se igualmente dentro da gama de intensidade luminosa variável produzida por:

9.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:

10.   SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

10.1.   A homologação concedida a um dispositivo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos supra.

10.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento mediante um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.

11.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação cessar por completo de fabricar um dispositivo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.

12.   OBSERVAÇÕES RELATIVAS A CORES E A DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS

O artigo 3.o do Acordo ao qual o presente regulamento se encontra anexado não interdita as partes contratantes do mesmo acordo de proibir, no que diz respeito aos dispositivos instalados nos veículos por elas matriculados, determinadas cores previstas no presente regulamento, ou, no que diz respeito a todas as categorias ou apenas a certas categorias de veículos por elas matriculados, as luzes de travagem que produzam apenas uma intensidade luminosa constante.

13.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação, ou a cessação definitiva da produção, emitidos noutros países.

14.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

14.1.   Luzes de sinalização não equipadas com lâmpadas de incandescência e luzes de travagem da categoria S3 destinadas a ser montadas dentro de um veículo.

14.1.1.   A partir da data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações ao presente regulamento, nenhuma das partes contratantes que o aplique pode recusar a concessão de homologações ao abrigo do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo suplemento 6 à série 02 de alterações.

14.1.2.   Decorridos 36 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o tipo de luzes descrito no ponto 14.1 anterior cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo suplemento 6 à série 02 de alterações.

14.1.3.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento.

14.1.4.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder homologações aos tipos de luzes descritos no ponto 14.1 anterior que cumpram os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série de alterações precedente durante os 36 meses seguintes à data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações.

14.2.   Montagem das luzes referidas no ponto 14.1 anterior num veículo.

14.2.1.   A partir da data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode proibir a montagem num veículo das luzes referidas no ponto 14.1 anterior homologadas em conformidade com o presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo suplemento 6 à série 02 de alterações.

14.2.2.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a permitir a montagem num veículo das luzes descritas no ponto 14.1 anterior homologadas em conformidade com o presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série de alterações precedente durante os 48 meses seguintes à data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações.

14.2.3.   Decorrido um período de 48 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a montagem das luzes referidas no ponto 14.1 anterior que não sejam conformes aos requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo suplemento 6 à série 02 de alterações, num novo veículo ao qual tenha sido concedida uma homologação de tipo ou de âmbito individual mais de 24 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações ao presente regulamento.

14.2.4.   Decorrido um período de 60 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a montagem das luzes referidas no ponto 14.1 anterior que não sejam conformes aos requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo suplemento 6 à série 02 de alterações, num novo veículo matriculado pela primeira vez mais de 60 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações ao presente regulamento.

(1)  Conforme definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2, ponto 2.

(2)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2/Amend.1.

(3)  Boa visibilidade (alcance ótico meteorológico, MOR > 2 000 m, definido de acordo com a publicação da OMM, Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation, 6.a edição, ISBN: 92-63-16008-2, pp 1.9.1/1.9.11, Genebra, 1996) e lente limpa.

(4)  Para efeitos do presente regulamento «que faça parte integrante da luz» significa que está fisicamente integrado no corpo da luz, ou que é externo, separado ou não do corpo da luz, mas fornecido pelo fabricante da luz como parte do sistema luminoso.

ANEXO 3

EXEMPLOS DE DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO

1.   LUZ DE PRESENÇA DA FRENTE

O dispositivo com a marca de homologação da figura acima é uma luz de presença da frente, homologada nos Países Baixos (E4) nos termos do Regulamento n.o 7, com o número de homologação 221.

O número localizado próximo do símbolo «A» indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 7, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações. A seta horizontal aponta para o lado em que as especificações fotométricas são cumpridas até a um ângulo de 80° H. A seta vertical, que parte de um segmento horizontal e dirigida para baixo, indica que a altura de montagem admissível para este dispositivo é igual ou inferior a 750 mm acima do solo.

2.   LUZ DE PRESENÇA DA RETAGUARDA

O dispositivo com a marca de homologação da figura acima é uma luz de presença da retaguarda, homologada nos Países Baixos (E4) nos termos do Regulamento n.o 7, com o número de homologação 221, que pode igualmente ser montada num conjunto de duas luzes de presença da retaguarda.

O número localizado por baixo do símbolo «R1D» indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 7, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

A ausência de uma seta indica que, tanto para a direita como para a esquerda, as especificações fotométricas requeridas foram cumpridas até ao ângulo de 80o H.

3.   LUZ DELIMITADORA DA FRENTE

O dispositivo com a marca de homologação da figura acima é uma luz delimitadora da frente homologada em França (E2) nos termos do Regulamento n.o 7, com o número de homologação 125.

O número localizado por baixo do símbolo «AM» indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 7, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações. A seta horizontal aponta para o lado em que as especificações fotométricas são cumpridas até ao ângulo de 80° H.

4.   LUZ DELIMITADORA DA RETAGUARDA

O dispositivo com a marca de homologação da figura acima é uma luz delimitadora da retaguarda com uma intensidade luminosa variável, homologada em Itália (E3) nos termos do Regulamento n.o 7, com o número de homologação 122.

O número localizado por baixo do símbolo «RM» indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 7, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações. A seta horizontal aponta para o lado em que as especificações fotométricas são cumpridas até ao ângulo de 80° H.

5.   LUZ DE TRAVAGEM

O dispositivo com a marca de homologação da figura acima é uma luz de travagem com um nível de intensidade, homologada nos Países Baixos (E4) nos termos do Regulamento n.o 7, com o número de homologação 221.

O número localizado por baixo do símbolo «S1» indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 7, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

6.   DISPOSITIVO COMPOSTO POR UMA LUZ DE PRESENÇA DA RETAGUARDA E UMA LUZ DE TRAVAGEM

O dispositivo com a marca de homologação da figura acima é um dispositivo que inclui uma luz de presença da retaguarda e uma luz de travagem com uma intensidade luminosa variável, homologado nos Países Baixos (E4) nos termos do Regulamento n.o 7, com o número de homologação 221.

O número localizado por baixo do símbolo «R2D-S2D» indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 7, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações. A luz de presença da retaguarda está incorporada numa luz de travagem, ambas com intensidade luminosa variável, podendo igualmente ser utilizada num conjunto de duas luzes.

A ausência de uma seta indica que, tanto para a direita como para a esquerda, as especificações fotométricas requeridas foram cumpridas até ao ângulo de 80° H.

Nota: O número de homologação e os símbolos adicionais são colocados próximo do círculo, por cima, por baixo, à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos que compõem o número de homologação devem ficar do mesmo lado da letra «E», orientados no mesmo sentido. O número de homologação e o símbolo adicional, incluindo o número da série de alterações do regulamento em questão, se aplicável, devem ser colocados em posições diametralmente opostas.

Não deve utilizar-se numeração romana nos números de homologação para evitar confusão com outros símbolos.

7.   MARCAÇÃO DE LUZES INDEPENDENTES

O exemplo supra corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de luzes. As marcas de homologação indicam que o dispositivo foi homologado em Espanha (E9) com o número de homologação 1432 e inclui:

Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F), homologada nos termos do Regulamento n.o 38 na sua versão original;

Uma luz indicadora de mudança de direção da retaguarda da categoria 2a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;

Uma luz de marcha-atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23 na sua versão original;

Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R), homologada nos termos da série 02 de alterações do Regulamento n.o 7;

Uma luz de travagem com um nível de intensidade (S1), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7.

8.   MARCAÇÃO SIMPLIFICADA PARA LUZES AGRUPADAS, COMBINADAS OU INCORPORADAS MUTUAMENTE QUANDO DUAS OU MAIS LUZES FAZEM PARTE DO MESMO CONJUNTO

(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação).

Modelo A

Modelo B

Modelo C

Nota: Estes três exemplos de marcas de homologação (modelos A, B e C) representam três variantes possíveis de marcação de um dispositivo de iluminação em que duas ou mais luzes integram o mesmo conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.

Indicam que o dispositivo foi homologado nos Países Baixos (E4) com o número de homologação 3333 e inclui:

Um refletor da categoria IA, homologado nos termos da série 02 de alterações do Regulamento n.o 3;

Uma luz indicadora de mudança de direção da retaguarda com intensidade luminosa variável (categoria 2b), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;

Uma luz vermelha de presença da retaguarda com intensidade luminosa variável (R2), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7;

Uma luz de nevoeiro da retaguarda com intensidade luminosa variável (F2), homologada nos termos do Regulamento n.o 38 na sua versão original;

Uma luz de marcha-atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23 na sua versão original;

Uma luz de travagem com intensidade luminosa variável (S2), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7.

Nota: Os três exemplos de marcas de homologação (modelos D, E e F) apresentados abaixo correspondem a um dispositivo de iluminação com uma marca de homologação que contempla:

Uma luz de presença da frente, homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7;

Um farol com um feixe de cruzamento destinado a ambos os sistemas de circulação (pela esquerda e pela direita) e com um feixe de estrada com intensidade máxima compreendida entre 86 250 e 111 250 candelas (indicada pelo número «30»), homologado nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 20;

Uma luz de nevoeiro da frente, homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 19;

Um luz frontal indicadora de mudança de direção da categoria 1a homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6.

Modelo D

Modelo E

Modelo F

9.   LUZ INCORPORADA MUTUAMENTE COM UM FAROL

O exemplo supra corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:

Ou

Um farol com um feixe de cruzamento destinado a ambos os sistemas de circulação (pela esquerda e pela direita) e com um feixe de estrada com intensidade máxima compreendida entre 86 250 e 111 250 candelas (indicada pelo número «30»), homologado na Alemanha (E1) em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 8 com a redação que lhe foi dada pela série 04 de alterações, que está incorporado mutuamente com: Uma luz de presença da frente, homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7;

Ou

Um farol com um feixe de cruzamento destinado a ambos os sistemas de circulação (pela esquerda e pela direita) e com um feixe de estrada, homologado na Alemanha (E1) em conformidade com a série 01 de alterações ao Regulamento n.o 1, o qual está incorporado mutuamente com a mesma luz de presença da frente da alternativa supra;

Ou

Qualquer um dos faróis antes referidos, homologado como luz única.

O corpo principal do farol deve ostentar o único número de homologação válido, como, por exemplo:

	ou	ou	ou

10.   MÓDULOS DE FONTE LUMINOSA

Um módulo de fonte luminosa que exiba o código de identificação acima foi homologado em conjunto com uma luz homologada em Itália (E3) com o número de homologação 17325.

11.   LUZES INTERDEPENDENTES

Marcação de uma luz interdependente que faz parte de um sistema de luzes interdependentes, apresentando:   Uma luz indicadora de mudança de direção da retaguarda da categoria 2a, homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;   Uma luz vermelha (lateral) de presença da retaguarda (R1), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7. A luz também está marcada com a letra «Y», dado ser uma luz interdependente que faz parte de um sistema de luzes interdependentes;   Uma luz de travagem com intensidade luminosa variável (S2), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7.

Marcação de uma luz interdependente que faz parte de um sistema de luzes interdependentes, apresentando:   Uma luz vermelha (lateral) de presença da retaguarda (R1), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7. A luz também está marcada com a letra «Y», dado ser uma luz interdependente que faz parte de um sistema de luzes interdependentes;   Uma luz de marcha-atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23 na sua versão original.

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html.

Regulamento n.o 99 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás de veículos a motor

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 9 à versão original do regulamento — data de entrada em vigor: 10 de junho de 2014

ÍNDICE

REGULAMENTO

ANEXOS

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento aplica-se às fontes luminosas de descarga num gás indicadas no anexo 1 e destinadas a ser utilizadas em luzes de descarga num gás de veículos a motor.

2.   DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

2.1.   Definições

2.1.1.   O termo «categoria» é utilizado no presente regulamento para descrever os diferentes modelos de base de fontes luminosas de descarga num gás normalizadas. Cada categoria tem uma designação específica, como por exemplo: «D2S».

2.1.2.   Por «fontes de luz de descarga num gás de tipos diferentes» (1) entende-se fontes luminosas de descarga num gás da mesma categoria, mas que diferem entre si em aspetos essenciais como:

2.2.   Pedido de homologação

2.2.1.   O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da marca ou designação comercial, ou pelo seu representante devidamente acreditado.

2.2.2.   Cada pedido de homologação deve ser acompanhado (ver igualmente o ponto 2.4.2) de:

2.2.3.   No caso de um tipo de fonte luminosa de descarga num gás que difira apenas na marca ou designação comercial de um tipo já homologado, é suficiente apresentar:

2.2.4.   A entidade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção antes de conceder a homologação.

2.3.   Inscrições

2.3.1.   As fontes luminosas de descarga num gás apresentadas para homologação devem apresentar no casquilho ou na ampola:

2.3.2.   O espaço referido no ponto 2.3.1.4 é indicado nos desenhos que acompanham o pedido de homologação.

2.3.3.   Podem ser apostas sobre o casquilho outras inscrições além das previstas nos pontos 2.3.1 e 2.4.4.

2.3.4.   Se o balastro não estiver integrado na fonte luminosa, o balastro utilizado para a homologação do tipo de fonte luminosa em questão deve estar marcado com a identificação do tipo e da marca comercial e com a tensão e a potência nominais, conforme indicado na ficha técnica da luz em causa.

2.4.   Homologação

2.4.1.   Se todas as amostras de um tipo de fonte luminosa de descarga num gás que são apresentadas em conformidade com os pontos 2.2.2.3 ou 2.2.3.2 cumprirem os requisitos do presente regulamento quando ensaiadas com o balastro em conformidade com o disposto no ponto 2.2.2.4 no caso de o balastro não estar integrado com a fonte luminosa, é concedida a homologação.

2.4.2.   A cada tipo homologado é atribuído um código de homologação. Os seus primeiros carateres indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas introduzidas no regulamento à data da emissão da homologação.

Segue-se um código de identificação, incluindo até três carateres. Apenas podem ser usados algarismos árabes e letras maiúsculas constantes da nota de rodapé (2).

Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo código a outro tipo fonte luminosa de descarga num gás. Se o requerente assim o desejar, pode ser atribuído o mesmo código de homologação a fontes luminosas de descarga num gás emitindo luz branca e luz amarela seletiva (ver ponto 2.1.2).

2.4.3.   A homologação, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de fonte luminosa de descarga num gás nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes do Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 2 do presente regulamento e de um desenho, fornecido pelo requerente da homologação, num formato que não exceda o A4 (210 × 297 mm) e numa escala de pelo menos 2: 1.

2.4.4.   Todas as fontes luminosas de descarga num gás conformes a um tipo homologado nos termos do presente regulamento devem apresentar, nos espaços referidos no ponto 2.3.1.4, e em adição às inscrições prescritas no ponto 2.3.1, uma marca de homologação internacional composta por:

2.4.5.   Se o requerente tiver obtido o mesmo código de homologação para diversas marcas ou designações comerciais, uma ou mais bastam para cumprir os requisitos do ponto 2.3.1.1.

2.4.6.   As marcas e as inscrições referidas nos pontos 2.3.1 e 2.4.3 devem ser claramente legíveis e indeléveis.

2.4.7.   O anexo 3 do presente regulamento inclui um exemplo de disposição da marca de homologação.

3.   REQUISITOS TÉCNICOS

3.1.   Definições

3.1.1.   «Fonte luminosa de descarga num gás»: fonte luminosa na qual a luz é produzida por um arco de descarga estabilizada.

3.1.2.   «Balastro»: fonte de alimentação elétrica específica para a fonte luminosa de descarga num gás, eventualmente integrada na fonte luminosa.

3.1.3.   «Tensão nominal»: tensão de entrada marcada no balastro ou na finte luminosa se o balastro estiver integrado na fonte luminosa.

3.1.4.   «Potência nominal»: potência, em Watt, marcada na fonte luminosa de descarga num gás e no balastro.

3.1.5.   «Tensão de ensaio»: tensão, nos terminais de entrada do balastro, ou nos terminais da fonte luminosa se o balastro estiver integrado nela, para o qual as características elétricas e fotométricas da fonte luminosa de descarga num gás foram concebidas e devem ser ensaiadas.

3.1.6.   «Valor objetivo»: valor de projeto de uma característica elétrica ou fotométrica. Deve ser atingido, dentro das tolerâncias indicadas, quando a fonte luminosa de descarga num gás é alimentada pelo balastro, eventualmente integrado na fonte luminosa, à tensão de ensaio.

3.1.7.   «Fonte luminosa de descarga num gás normalizada (padrão)»: fonte luminosa especial de descarga num gás utilizada para o ensaio de faróis. As suas dimensões, características elétricas e fotométricas reduzidas estão especificadas na ficha técnica pertinente.

3.1.8.   «Eixo de referência»: eixo definido por referência ao casquilho e que serve de referência para certas dimensões da fonte luminosa de descarga num gás.

3.1.9.   «Plano de referência»: plano definido por referência ao casquilho e que serve de referência para certas dimensões da fonte luminosa de descarga num gás.

3.2.   Prescrições gerais

3.2.1.   Cada amostra apresentada deve estar conformidade às especificações pertinentes do presente regulamento quando, caso o balastro não esteja integrado com a fonte luminosa, ensaiada com o balastro em conformidade com o disposto no ponto 2.2.2.4.

3.2.2.   As fontes luminosas de descarga num gás devem ser concebidas de modo a funcionarem corretamente e manterem esse bom funcionamento em utilização normal. Além disso, não devem apresentar nenhum defeito de conceção ou de fabrico.

3.3.   Fabrico

3.3.1.   A ampola da fonte luminosa de descarga num gás não deve apresentar riscos ou manchas suscetíveis de prejudicar a sua eficácia e o seu desempenho ótico.

3.3.2.   No caso de uma ampola (exterior) de cor, após o período de funcionamento de 15 horas com o balastro ou a fonte luminosa com o balastro integrado à tensão de ensaio, a superfície da ampola deve ser esfregada ligeiramente com um pano de algodão embebido numa mistura de 70 % (em volume) de n-heptano e 30 % (em volume) de tolueno. Decorridos aproximadamente cinco minutos, examina-se visualmente a superfície. Esta não deve apresentar alterações visíveis.

3.3.3.   As fontes luminosas de descarga num gás devem estar equipadas com casquilhos normalizados em conformidade com as fichas técnicas para casquilhos da publicação 60061 da CEI, 3.o edição, tal como se especifica nas diferentes fichas técnicas do anexo 1.

3.3.4.   O casquilho deve ser robusto e estar solidamente fixado à ampola.

3.3.5.   Para verificar se as fontes luminosas de descarga num gás cumprem o disposto nos pontos 3.3.3 a 3.3.4, efetua-se uma inspeção visual, um controlo das dimensões e, se necessário, uma montagem de ensaio.

3.4.   Ensaios

3.4.1.   As fontes luminosas de descarga num gás devem ser usadas como indicado no anexo 4.

3.4.2.   Todas as amostras devem ser ensaiadas com o balastro, em conformidade com o disposto no ponto 2.2.2.4, se o balastro não estiver integrado na fonte luminosa.

3.4.3.   As medições elétricas são efetuadas com instrumentos que pertençam pelo menos à classe 0.2 (0,2 % da escala de precisão completa).

3.5.   Posição e dimensões dos elétrodos, arco e bandas

3.5.1.   A posição geométrica dos elétrodos deve ser a indicada na ficha técnica pertinente. No anexo 5, é apresentado um exemplo de um método de medição do arco e da posição dos elétrodos. Podem ser utilizados outros métodos.

3.5.1.1.   A posição e as dimensões dos elétrodos das fontes luminosas devem ser medidas antes do período de envelhecimento, com a fonte luminosa de descarga num gás desligada e utilizando métodos óticos através do invólucro de vidro.

3.5.2.   A forma e o deslocamento do arco devem estar em conformidade com os requisitos, conforme indicado na ficha técnica pertinente.

3.5.2.1.   As medições são efetuadas após envelhecimento, sendo a fonte luminosa alimentada pelo balastro à tensão de ensaio, ou a fonte luminosa com o balastro integrado à tensão de ensaio.

3.5.3.   A posição, as dimensões e a transmissão das bandas devem cumprir os requisitos, conforme indicado na ficha técnica pertinente.

3.5.3.1.   As medições são efetuadas após envelhecimento, sendo a fonte luminosa alimentada pelo balastro à tensão de ensaio, ou a fonte luminosa com o balastro integrado à tensão de ensaio.

3.6.   Características relativas ao arranque, acendimento e reacendimento a quente

3.6.1.   Arranque

Quando ensaiada em conformidade com as condições especificadas no anexo 4, a fonte luminosa de descarga num gás deve arrancar imediatamente e manter-se acesa.

3.6.2.   Acendimento

3.6.2.1.   Fontes luminosas de descarga num gás com fluxo luminoso objetivo que exceda 2 000 lm:

3.6.2.2.   Fontes luminosas de descarga num gás com fluxo luminoso objetivo que não exceda 2 000 lm:

3.6.3.   Reacendimento a quente

Quando ensaiada em conformidade com as condições definidas no anexo 4, a fonte luminosa de descarga num gás deve reacender-se diretamente, após ter sido desligada durante um determinado período, conforme indicado na ficha técnica pertinente. Após um segundo, a fonte luminosa deve emitir, pelo menos, 80 % do seu fluxo luminoso objetivo.

3.7.   Características elétricas

Quando medidas em conformidade com as condições definidas no anexo 4, a tensão e a potência, em Watt, da fonte luminosa devem situar-se dentro dos limites indicados na ficha técnica pertinente.

3.8.   Fluxo luminoso

Quando medido em conformidade com as condições definidas no anexo 4, o fluxo luminoso deve situar-se dentro dos limites indicados na ficha técnica pertinente. No caso de o branco e o amarelo seletivo terem sido indicados para o mesmo tipo, o valor objetivo aplica-se a fontes luminosas emitindo a luz branca, enquanto o fluxo luminoso da fonte luminosa que emite a luz amarela seletiva deve ser, pelo menos, de 68 % do valor especificado.

3.9.   Cor

3.9.1.   A cor da luz emitida deve ser branca ou amarela seletiva. Além disso, as características colorimétricas, expressas em coordenadas cromáticas da CIE, devem situar-se dentro dos limites indicados na ficha técnica pertinente.

3.9.2.   As definições da cor da luz emitida constantes do Regulamento n.o 48 e da respetiva série de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.

3.9.3.   A cor deve ser medida em conformidade com as condições indicadas no anexo 4, ponto 10.

3.9.4.   O teor mínimo de vermelho numa fonte luminosa de descarga num gás deve ser tal que:

em que:

Este valor é calculado utilizando intervalos de um nanómetro.

3.10.   Radiação ultravioleta

A fonte luminosa de descarga num gás deve emitir uma radiação ultravioleta baixa para que a fonte luminosa de descarga num gás seja de tipo de radiação ultravioleta baixa, como segue:

em que:

(Para definições de outros símbolos, ver ponto 3.9.4 anterior).

Este valor é calculado utilizando intervalos de um nanómetro.

A radiação ultravioleta deve ser ponderada em conformidade com os valores indicados no quadro seguinte.

Os comprimentos de onda escolhidos são representativos; outros valores devem ser estimados por interpolação.

Valores em conformidade com «IRPA/INIRC Guidelines on limits of exposure to ultraviolet radiation» (Diretrizes IRPA/INIRC relativas aos limites de exposição a radiações ultravioletas).

3.11.   Fontes luminosas de descarga num gás normalizadas

As fontes luminosas de descarga num gás normalizadas (padrão) devem cumprir as prescrições aplicáveis à homologação de fontes luminosas e os requisitos específicos indicados na ficha técnica pertinente. No caso de um tipo de fonte luminosa que emite luz branca e amarela seletiva, a fonte luminosa normalizada deve emitir luz branca.

4.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

4.1.   As fontes luminosas de descarga num gás homologadas nos termos do presente regulamento devem ser fabricadas de molde a que a sua conformidade com o tipo homologado seja garantida graças ao respeito dos requisitos técnicos e em matéria de inscrições enunciados no ponto 3 e nos anexos 1 e 3 do presente regulamento.

4.2.   Para verificar se os requisitos do ponto 4.1 são cumpridos, devem ser realizados os controlos da produção adequados.

4.3.   O titular da homologação deve, em especial:

4.4.   A entidade competente que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer ocasião, os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.

4.4.1.   Em cada inspeção, os cadernos dos ensaios e os registos da fiscalização da produção devem ser apresentados ao inspetor responsável.

4.4.2.   O inspetor pode recolher amostras ao acaso, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado em conformidade com os resultados da própria verificação do fabricante.

4.4.3.   Se o nível da qualidade se afigurar insatisfatório ou se parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efetuados em aplicação do ponto 4.4.2, o inspetor pode selecionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que realizou os ensaios de homologação.

4.4.4.   A entidade competente pode efetuar quaisquer ensaios previstos no presente regulamento. Estes ensaios são efetuados com amostras selecionadas aleatoriamente, sem prejuízo dos compromissos de fornecimento do fabricante e em conformidade com os critérios do anexo 8.

4.4.5.   A autoridade competente deve procurar obter uma frequência de inspeções de dois em dois anos. Não obstante, tal fica ao critério da entidade competente e da sua confiança na existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção. Caso se registem resultados negativos, a autoridade competente deve garantir que são tomadas todas as medidas necessárias para, tão rapidamente quanto possível, restabelecer a conformidade da produção.

5.   SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

5.1.   A homologação concedida relativamente a uma fonte luminosa de descarga num gás nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos previstos em matéria de conformidade da produção não forem cumpridos.

5.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento mediante um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.

6.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de fonte luminosa de descarga num gás homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.

7.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPETIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem a homologação e aos quais devem ser enviados os formulários de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou de cessação definitiva da produção emitidos nos outros países.

(1)  Uma ampola amarela seletiva ou uma ampola adicional exterior amarela seletiva, destinada unicamente a alterar a cor, mas não as outras características de uma fonte luminosa de descarga num gás que emita luz branca, não constitui uma mudança de tipo de fonte luminosa de descarga num gás.

(2)  0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

A B C D E F G H J K L M N P R S T U V W X Y Z

(3)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2/Amend.1.

ANEXO 4

MÉTODO DE MEDIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS E FOTOMÉTRICAS

1.   GENERALIDADES

Durante os ensaios relativos ao arranque, acendimento e reacendimento a quente e para medição das características elétricas e fotométricas, a fonte luminosa de descarga num gás deve funcionar ao ar livre e a uma temperatura ambiente de 25 °C ± 5 °C.

2.   BALASTRO

Se o balastro não estiver integrado na fonte luminosa, todos os ensaios e medições devem ser efetuados com o balastro fornecido em conformidade com o ponto 2.2.2.4 do presente regulamento. A alimentação elétrica utilizada para os ensaios de arranque e de acendimento deve permitir obter rapidamente uma impulsão elétrica elevada.

3.   POSIÇÃO DE FUNCIONAMENTO

A posição de funcionamento deve ser horizontal, com uma tolerância de ± 10.° com o cabo de alimentação para baixo. As posições de envelhecimento e de ensaio devem ser idênticas. Se a lâmpada for acidentalmente posta em funcionamento na direção errada, o envelhecimento deve ser repetido antes de as medições começarem. Durante o envelhecimento e as medições, não é permitido qualquer objeto condutor de eletricidade dentro de um cilindro com um diâmetro de 32 mm e um comprimento de 60 mm, cujo centro é o eixo de referência e que é simétrico ao arco. Além disso, devem ser evitados os campos magnéticos parasitas.

4.   ENVELHECIMENTO

Todos os ensaios devem ser realizados com fontes luminosas envelhecidas durante um mínimo de 15 ciclos segundo o seguinte ciclo de comutação:

acendimento durante 45 minutos, interrupção durante 15 segundos, acendimento durante 5 minutos e interrupção durante 10 minutos.

5.   TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO

Todos os ensaios devem ser realizados à tensão de ensaio indicada na ficha técnica pertinente.

6.   ENSAIO DE ARRANQUE

O ensaio de arranque deve ser aplicado às fontes luminosas que não tenham sido sujeitas a um processo de envelhecimento e que não tenham sido utilizadas durante um período de, pelo menos, 24 horas antes do ensaio.

7.   ENSAIO DE ACENDIMENTO

O ensaio de acendimento deve ser aplicado às fontes luminosas que não tenham sido utilizadas durante um período de, pelo menos, uma hora antes do ensaio.

8.   ENSAIO DE REACENDIMENTO A QUENTE

A fonte luminosa deve ser ligada e mantida em funcionamento, com o balastro (eventualmente integrado) à tensão de ensaio, durante um período de 15 minutos. Em seguida, a tensão de alimentação do balastro ou da fonte luminosa com o balastro integrado deve ser interrompida durante o período de interrupção previsto na ficha técnica pertinente e, depois, restabelecida de novo.

9.   ENSAIO ELÉTRICO E FOTOMÉTRICO

Antes da qualquer medição, a fonte luminosa deve ser estabilizada durante um período de 15 minutos.

10.   COR

A cor da fonte luminosa deve ser medida numa esfera de integração através de um sistema de medição que mostre as coordenadas cromáticas da CIE da luz recebida com uma resolução de ± 0,002. A figura seguinte indica a área de tolerância de cor para a cor branca e a área de tolerância restrita para as fontes luminosas de descarga num gás D1R, D1S, D2R, D2S, D3R, D3S, D4R, D4S, D5S, D6S e D8S.