15.8.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 887/2014 DA COMISSÃO

de 14 de agosto de 2014

relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas europeias sobre vinhas, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (UE) n.o 1337/2011 estabelece o quadro de referência para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre culturas permanentes.

(2)	A estrutura dos dados para a transmissão de dados estatísticos sobre vinhas e a norma de intercâmbio devem ser especificadas.

(3)	As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros devem enviar os dados estatísticos sobre vinhas referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 utilizando a base de dados SDMX. Devem enviar os dados à Comissão Europeia (Eurostat) através dos serviços de ponto de entrada único ou colocá-los à disposição, de modo a que a Comissão (Eurostat) possa obtê-los recorrendo aos serviços de ponto de entrada único.

Artigo 2.o

A base de dados para o envio à Comissão (Eurostat) dos dados estatísticos sobre vinhas é especificada no anexo.

Artigo 3.o

Os dados devem ser comunicados para cada uma das variáveis obrigatórias e para todos os agregados.

Artigo 4.o

Os dados devem ser fornecidos em hectares e em número de explorações.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 347 de 30.12.2011, p. 7.

ANEXO

Estrutura dos dados para a transmissão de dados estatísticos sobre vinhas

Informações a incluir nos ficheiros de transmissão:

Quadro 1

Explorações vitícolas por tipo de produção

Número	Campo	Observações
1.	Região/País	Códigos NUTS 0/NUTS 2 tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 1319/2013 da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 342 de 18.12.2013)
2.	Ano	Ano de referência dos dados (por exemplo, 2015, 2020, etc.)
3.	Tipo de produção	Os rótulos são apresentados no quadro 5
4.	Valor da observação	Numérico (superfície com 2 casas decimais)
5.	Unidade	Os rótulos são apresentados no quadro 11
6.	Estado da observação	Lista de códigos
7.	Estado de confidencialidade	Lista de códigos

Quadro 2

Explorações vitícolas por classe de dimensão (e tipo de produção agregada) a nível nacional

Número	Campo	Observações
1.	País	Códigos NUTS 0 tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 1319/2013 da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 342 de 18.12.2013)
2.	Ano	Ano de referência dos dados (por exemplo, 2015, 2020, etc.)
3.	Tipo de produção agregada	Os rótulos são apresentados no quadro 6
4.	Classes de dimensão da superfície total de videiras	Os rótulos são apresentados no quadro 7
5.	Valor da observação	Numérico (superfície com 2 casas decimais)
6.	Unidade	Os rótulos são apresentados no quadro 11
7.	Estado da observação	Lista de códigos
8.	Estado de confidencialidade	Lista de códigos

Quadro 3

Explorações vitícolas por grau de especialização e classes de dimensão a nível nacional

Número	Campo	Observações
1.	País	Códigos NUTS 0 tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 1319/2013 da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 342 de 18.12.2013)
2.	Ano	Ano de referência dos dados (por exemplo, 2015, 2020, etc.)
3.	Especialização	Os rótulos são apresentados no quadro 8
4.	Classes de dimensão da superfície total de videiras	Os rótulos são apresentados no quadro 7
5.	Valor da observação	Numérico (superfície com 2 casas decimais)
6.	Unidade	Os rótulos são apresentados no quadro 11
7.	Estado da observação	Lista de códigos
8.	Estado de confidencialidade	Lista de códigos

Quadro 4

Principais castas de videira por classe de idade

Número	Campo	Observações
1.	Região/País	Códigos NUTS 0/NUTS 2 tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 1319/2013 da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 342 de 18.12.2013)
2.	Ano	Ano de referência dos dados (por exemplo, 2015, 2020, etc.)
3.	Principais castas de videira	Os rótulos são apresentados no quadro 10
4.	Classe de idade	Os rótulos são apresentados no quadro 9
5.	Valor da observação	Numérico (superfície com 2 casas decimais)
6.	Unidade	Os rótulos são apresentados no quadro 11
7.	Estado da observação	Lista de códigos
8.	Estado de confidencialidade	Lista de códigos

Quadro 5

Rótulos para o tipo de produção

Número	Título	Observações
1.	Superfície vitícola total (em produção/ainda não em produção)	Σ 2, 9, 16, 17
2.	Vinhas em produção — Total	Σ 3, 7, 8
3.	Vinhas em produção — Uvas para vinho — Total	Σ 4, 5, 6
4.	Vinhas em produção — Uvas para vinhos com DOP
5.	Vinhas em produção — Uvas para vinhos com IGP
6.	Vinhas em produção — Uvas para vinhos sem DOP nem IGP
7.	Vinhas em produção — Uvas com dupla finalidade
8.	Vinhas em produção — Uvas passa
9.	Vinhas ainda não em produção — Total	Σ 10, 14, 15
10.	Vinhas ainda não em produção — Uvas para vinho — Total	Σ 11, 12, 13
11.	Vinhas ainda não em produção — Uvas para vinhos com DOP
12.	Vinhas ainda não em produção — Uvas para vinhos com IGP
13.	Vinhas ainda não em produção — Uvas para vinhos sem DOP nem IGP
14.	Vinhas ainda não em produção — Uvas com dupla finalidade
15.	Vinhas ainda não em produção — Uvas passa
16.	Vinhas destinadas a produzir materiais de multiplicação vegetativa das vinhas
17.	Outras vinhas não especificadas (n.e.)

Quadro 6

Rótulos para o tipo de produção agregada

Número	Título	Observações
1.	Superfície total de videiras	Σ 2, 6, 7, 8
2.	Vinhas para uvas de vinho — Total	Σ 3, 4, 5
3.	Vinhas para vinhos com DOP
4.	Vinhas para vinhos com IGP
5.	Vinhaspara vinhos sem DOP nem IGP
6.	Vinhas para uvas com dupla finalidade
7.	Vinhas para uvas passa
8.	Vinhas não especificadas (n.e.)

Quadro 7

Rótulos das classes de dimensão da superfície total de videiras

Número	Título	Observações
1.	Total	Σ 2 — 8
2.	Menos de 0,10 ha
3.	De 0,10 a 0,49 ha
4.	De 0,50 a 0,99 ha
5.	De 1 a 2,9 ha
6.	De 3 a 4,9 ha
7.	De 5 a 9,9 ha
8.	10 ha ou mais

Quadro 8

Rótulos para o grau de especialização

Número	Título	Observações
1.	Explorações vitícolas — Total	Σ 2, 9, 10, 11
2.	Explorações com uma superfície vitícola exclusivamente destinada à produção de vinho	Σ 3, 7, 8
3.	Explorações com uma superfície vitícola exclusivamente destinada à produção de vinho com DOP e/ou IGP	Σ 4, 5, 6
4.	Explorações com uma superfície vitícola exclusivamente destinada à produção de vinho com DOP
5.	Explorações com uma superfície vitícola exclusivamente destinada à produção de vinho com IGP
6.	Explorações com uma superfície vitícola exclusivamente destinada à produção de vinho com DOP e IGP
7.	Explorações com uma superfície vitícola exclusivamente destinada à produção de vinho sem DOP nem IGP
8.	Explorações com uma superfície vitícola destinada à produção de vários tipos de vinhos
9.	Explorações com uma superfície vitícola exclusivamente destinada à produção de uvas passa
10.	Explorações com outras superfícies vitícolas
11.	Explorações com superfícies vitícolas destinadas a vários tipos de produção

Quadro 9

Rótulos por classe etária

Número	Título	Observações
1.	Total	Σ 2 — 5
2.	Inferior a 3 anos
3.	De 3 a 9 anos
4.	De 10 a 29 anos
5.	30 anos ou mais

Quadro 10

Rótulos por principais castas de uvas

Número	Título	Observações
1.	Total principais castas de uvas	Σ 2, 170, 375, 387
2.	Total principais castas de uva tinta (T)	Σ 3 — 169
3.	Agiorgitiko (T)
4.	Aglianico (T)
5.	Aglianico del Vulture (T)
6.	Alfrocheiro/Tinta Bastardinha (T)
7.	Alicante Bouschet (T)
8.	Alicante Henri Bouschet (T)
9.	Alphon Lavallee (T)
10.	Ancellotta (T)
11.	Aragonez/Tinta Roriz/Tempranillo (T)
12.	Aramon (T)
13.	Avarengo (T)
14.	Băbească neagră (T)
15.	Baga (T)
16.	Barbera nera (T)
17.	Bastardo/Graciosa (T)
18.	Blauburger (T)
19.	Blaufränkisch/Kékfrankos/Frankovka/Frankovka modrá/Modra frankinja/Burgund mare (T)
20.	Bobal (T)
21.	Bombino rosso (T)
22.	Bonarda (T)
23.	Brachetto (T)
24.	Cabernet franc (T)
25.	Cabernet Sauvignon (T)
26.	Caiño tinto (T)
27.	Calabrese (T)
28.	Caladoc (T)
29.	Canaiolo nero (T)
30.	Cannonau (T)
31.	Carignan (T)
32.	Carignano (T)
33.	Carmenere (T)
34.	Castelão/João-de-Santarém/Periquita (T)
35.	Ciliegiolo (T)
36.	Cinsaut (T)
37.	Corvina (T)
38.	Corvinone (T)
39.	Cot (T)
40.	Croatina (T)
41.	Dolcetto (T)
42.	Dornfelder (T)
43.	Duras (T)
44.	Fer (T)
45.	Fetească neagră (T)
46.	Forcallat tinta (T)
47.	Frappato (T)
48.	Freisa (T)
49.	Gaglioppo (T)
50.	Gamay (T)
51.	Gamza (T)
52.	Garnacha (T)
53.	Garnacha peluda (T)
54.	Garnacha tinta (T)
55.	Garnacha tintorera (T)
56.	Graciano (T)
57.	Gran negro (T)
58.	Greco nero (T)
59.	Grenache (T)
60.	Grignolino (T)
61.	Grolleau (T)
62.	Jaen/Mencia (T)
63.	Juan Garcia (T)
64.	Jurancon noir (T)
65.	Kadarka (T)
66.	Kotsifali (T)
67.	Lagrein (T)
68.	Lambrusco a foglia frastagliata (T)
69.	Lambrusco di Sorbara (T)
70.	Lambrusco Grasparossa (T)
71.	Lambrusco maestri (T)
72.	Lambrusco Marani (T)
73.	Lambrusco Salamino (T)
74.	Liatiko (T)
75.	Limberger, Blauer (T)
76.	Listan negro (T)
77.	Magliocco canino (T)
78.	Malvasia (T)
79.	Malvasia nera di Brindisi (T)
80.	Malvasia Preta (T)
81.	Mandilari (T)
82.	Marselan (T)
83.	Marufo/Mourisco Roxo (T)
84.	Marzemino (T)
85.	Mavro (T)
86.	Mavroudi (T)
87.	Mavrud (T)
88.	Mazuela (T)
89.	Mencia (T)
90.	Merlot (T)
91.	Meunier (T)
92.	Miguel del arco (T)
93.	Molinara (T)
94.	Mollar (T)
95.	Monastrell (T)
96.	Monica (T)
97.	Montepulciano (T)
98.	Moravia agria (T)
99.	Moravia dulce (T)
100.	Moreto (T)
101.	Mourisco (T)
102.	Mourvedre (T)
103.	Müllerrebe/Schwarzriesling (T)
104.	Muscat Hambourg (T)
105.	Nebbiolo (T)
106.	Negramoll (T)
107.	Negrette (T)
108.	Negro amaro (T)
109.	Nerello Cappuccio (T)
110.	Nerello Mascalese (T)
111.	Nielluccio (T)
112.	Oporto (T)
113.	Pamid (T)
114.	Petit Verdot (T)
115.	Piedirosso (T)
116.	Pinot noir/Pinot/Spätburgunder, Blauer/Blauburgunder/Blauer Burgunder/Rulandské modré (T)
117.	Plantet (T)
118.	Plavac mali crni (T)
119.	Plavina (T)
120.	Portugieser, Blauer/Portoghese/Modrý Portugal/Oporto/Kékoportó (T)
121.	Prieto picudo (T)
122.	Primitivo (T)
123.	Raboso Piave (T)
124.	Refosco dal peduncolo rosso (T)
125.	Refošk (T)
126.	Regent (T)
127.	Rojal tinta (T)
128.	Romeiko (T)
129.	Rondinella (T)
130.	Rosioara (T)
131.	Royal (T)
132.	Rufete/Tinta Pinheira (T)
133.	Sagrantino (T)
134.	Saint Laurent/Svatovavřinecké/Svätovavrinecké (T)
135.	Sangiovese (T)
136.	Santareno (T)
137.	Schiava (T)
138.	Schiava gentile (T)
139.	Schiava grossa (T)
140.	Sciaccarello (T)
141.	Shiroka melnishka loza (T)
142.	Souson (T)
143.	Storgozia (T)
144.	Syrah/Shiraz (Sirah) (T)
145.	Tannat (T)
146.	Tempranillo (T)
147.	Teroldego (T)
148.	Tinta (T)
149.	Tinta Barroca (T)
150.	Tinta Carvalha (T)
151.	Tinta Negra (T)
152.	Tinto de la pampana blanca (T)
153.	Tinto de toro (T)
154.	Tinto velasco (T)
155.	Tocai rosso (T)
156.	Touriga Franca (T)
157.	Touriga nacional (T)
158.	Trepat (T)
159.	Trincadeira/Tinta Amarela/Trincadeira Preta (T)
160.	Trollinger, Blauer (T)
161.	Uva di Troia (T)
162.	Uva longanesi (T)
163.	Villard noir (T)
164.	Vinhão/Sousão (T)
165.	Xinomavro (T)
166.	Žametovka (T)
167.	Zweigelt/Zweigeltrebe/Zweigelt, Blauer/Rotburger (T)
168.	Outras castas principais de uva tinta (T)
169.	Outras castas mistas principais de uva tinta (T)
170.	Total principais castas de uva branca (B)	Σ 171 — 374
171.	Airen (B)
172.	Alarije (B)
173.	Albana (B)
174.	Albariño (B)
175.	Albillo (B)
176.	Albillo Mayor (B)
177.	Alicante Branco (B)
178.	Aligote (B)
179.	Alvarinho (B)
180.	Ansonica (B)
181.	Antão Vaz (B)
182.	Arany sárfehér (B)
183.	Arinto/Pedernã (B)
184.	Arneis (B)
185.	Asirtiko (B)
186.	Athiri (B)
187.	Auxerrois (B)
188.	Avesso (B)
189.	Azal (B)
190.	Bacchus (B)
191.	Baco blanc (B)
192.	Beba (B)
193.	Bellone (B)
194.	Bianca (B)
195.	Biancame (B)
196.	Bical/Borrado das Moscas (B)
197.	Blanca Cayetana (B)
198.	Bombino bianco (B)
199.	Borba (B)
200.	Bourboulenc (B)
201.	Calagraño (B)
202.	Cariñena blanco (B)
203.	Cataratto lucido (B)
204.	Catarratto commune (B)
205.	Cayetana blanca (B)
206.	Chardonnay/Feinburgunder/Morillon (B)
207.	Chasan (B)
208.	Chasselas (B)
209.	Chenin (B)
210.	Clairette (B)
211.	Cococciola (B)
212.	Coda di volpe bianca (B)
213.	Côdega do Larinho (B)
214.	Colombard (B)
215.	Cortese (B)
216.	Cramposie selectionata (B)
217.	Cserszegi fűszeres (B)
218.	Diagalves (B)
219.	Dimyat (B)
220.	Doña Blanca (B)
221.	Elbling, Weißer (B)
222.	Ezerfürtű (B)
223.	Ezerjó (B)
224.	Falanghina (B)
225.	Fernão Pires/Maria Gomes (B)
226.	Feteasca alba (B)
227.	Feteasca regala (B)
228.	Fiano (B)
229.	Folle blanche (B)
230.	Frâncușă (B)
231.	Frühroter Veltliner/Malvasier (B)
232.	Furmint (B)
233.	Galbena de Odobesti (B)
234.	Garganega (B)
235.	Garnacha blanca (B)
236.	Glera/ex-Prosecco (B)
237.	Godello (B)
238.	Gouveio (B)
239.	Gouveio Real (B)
240.	Grasă de Cotnari (B)
241.	Grecanino dorato (B)
242.	Grechetto (B)
243.	Greco (B)
244.	Greco bianco (B)
245.	Grenache blanc (B)
246.	Grillo (B)
247.	Gros Manseng blanc (B)
248.	Gutedel, Weißer (B)
249.	Hárslevelű (B)
250.	Huxelrebe (B)
251.	Iordana (B)
252.	Irsai Olivér/Irsai Oliver (B)
253.	Jacquere (B)
254.	Kerner (B)
255.	Királyleányka (B)
256.	Kövidinka (B)
257.	Kunleány (B)
258.	Lakhegyi mézes (B)
259.	Leányka/Dievčie hrozno (B)
260.	Len de l'El (B)
261.	Listan blanca (B)
262.	Loureiro (B)
263.	Macabeu/Macabeo (B)
264.	Malvasia (B)
265.	Malvasia/Malvasia bianca (B)
266.	Malvasia bianca di Candia (B)
267.	Malvasia bianca lunga (B)
268.	Malvasia Branca (B)
269.	Malvasia del Lazio (B)
270.	Malvasia di candia aromatica (B)
271.	Malvasia Fina/Boal (B)
272.	Malvasia Istriana/Malvazija/Istarska malvazija (B)
273.	Malvasia Rei (B)
274.	Mantua/Chelva (B)
275.	Marisancho (B)
276.	Marsanne (B)
277.	Mauzac (B)
278.	Melon (B)
279.	Messeguera (B)
280.	Misket cherven (B)
281.	Monemvasia (B)
282.	Montepulciano bianco (B)
283.	Montua (B)
284.	Moscatel de Alejandría (B)
285.	Moscatel de grano menudo (B)
286.	Moscatel de Malaga (B)
287.	Moscatel Galego Branco/Muscat à Petits Grains/Tămâioasă românească (B)
288.	Moscatel Graúdo/Moscatel-de-Setúbal (B)
289.	Moscato/Sárga muskotály (B)
290.	Moscato giallo (B)
291.	Moschato (B)
292.	Müller — Thurgau/Rizlingszilváni/Riesling x Sylvaner/Rivaner (B)
293.	Muscadelle (B)
294.	Muscat Alexandrie (B)
295.	Muscat blanc à petits grains (B)
296.	Muscat Ottonel/Otthonel muskotály (B)
297.	Muskateller (B)
298.	Mustoasă de Măderat (B)
299.	Neuburger (B)
300.	Nuragus (B)
301.	Ondarrabi Zuri (B)
302.	Ortega (B)
303.	Ortrugo (B)
304.	Palomino fino (B)
305.	Palomino superior (B)
306.	Pardina (B)
307.	Parellada (B)
308.	Passerina (B)
309.	Pecorino (B)
310.	Pedro Ximenez (B)
311.	Perruno (B)
312.	Petit Manseng (B)
313.	Pignoletto (B)
314.	Pinot blanc/Pinot/Burgunder, Weißer/Weißburgunder/Klevner/Rulandské bílé/Rulandské biele/Beli pinot (B)
315.	Piquepoul blanc (B)
316.	Planta nova (B)
317.	Prosecco lungo (B)
318.	Rabigato (B)
319.	Rabo de Ovelha (B)
320.	Rebula (B)
321.	Riesling italico/Olasz rizling/Rizling vlassky/Ryzlink vlašský/Laški rizling/Graševina/Risling vlašský (B)
322.	Riesling, Weißer/Riesling/Rheinriesling/Ryzlink rýnský/Renski rizling/Rajnai rizling/Rajnski rizling/Risling rýnsky (B)
323.	Rkatsiteli (B)
324.	Rompola (B)
325.	Roussanne (B)
326.	Sarba (B)
327.	Sardone (B)
328.	Sauvignon blanc/Sauvignon/Muskat-Sylvaner (B)
329.	Savagnin Blanc (B)
330.	Savvatiano (B)
331.	Scheurebe (B)
332.	Seara Nova (B)
333.	Semillon (B)
334.	Šipon (B)
335.	Síria/Roupeiro/Códega (B)
336.	Soultanina (B)
337.	Sylvaner/Silvaner, Grüner (B)
338.	Szürkebarát (B)
339.	Terret blanc (B)
340.	Tocai friulano (B)
341.	Torrontes (B)
342.	Tortosina (B)
343.	Trajadura/Treixadura (B)
344.	Tramini (B)
345.	Trebbiano abruzzese (B)
346.	Trebbiano di Soave (B)
347.	Trebbiano giallo (B)
348.	Trebbiano romagnolo (B)
349.	Trebbiano toscano (B)
350.	Treixadura (B)
351.	Ugni blanc (B)
352.	Veltliner/Veltliner, Grüner/Weißgipfler/Veltlínské zelené/Veltlínske zelené/Zöld veltelini (B)
353.	Verdeca (B)
354.	Verdejo blanco (B)
355.	Verdicchio bianco (B)
356.	Verdoncho (B)
357.	Verduzzo friulano (B)
358.	Verduzzo trevigiano (B)
359.	Vermentino (B)
360.	Vernaccia di S. Gimignano (B)
361.	Vilana (B)
362.	Viogner (B)
363.	Viognier (B)
364.	Viosinho (B)
365.	Vital (B)
366.	Welschriesling (B)
367.	Xarello blanco (B)
368.	Xinisteri (B)
369.	Zalagyöngye (B)
370.	Zalema (B)
371.	Zenit (B)
372.	Zibibbo (B)
373.	Outras castas principais de uva branca (B)
374.	Outras castas principais mistas de uva branca (B)
375.	Total de outras castas principais de uva de outra cor (O)	Σ 376 — 386
376.	Babeasca gri (O)
377.	Busuioaca de Bohotin (O)
378.	Gewürztraminer/Traminer aromatico/Tramín červený/Traminer roz (O)
379.	Grenache gris (O)
380.	Grenas Rose (O)
381.	Moschofilero (O)
382.	Pinot gris/Pinot grigio/Ruländer/Burgunder, Grauer/Rulandské šedé/Sivi pinot (O)
383.	Roditis (O)
384.	Sauvignon gris (O)
385.	Outras castas principais de uva de outra cor (O)
386.	Outras castas principais mistas de uva de outras cores mistas (O)
387.	Total de principais castas de uva sem cor especificada

Quadro 11

Rótulos de unidade

Número	Título
1.	Número de explorações
2.	Hectares

15.8.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/21

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 888/2014 DA COMISSÃO

de 14 de agosto de 2014

que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de espécimes de certas espécies na União em conformidade com as condições definidas nas respetivas alíneas a) a d). Além disso, foram estabelecidas medidas de execução das referidas restrições no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (2).

(2)	A lista de espécies cuja introdução na União é proibida foi atualizada em última instância em junho de 2013 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 578/2013 da Comissão (3).

(3)	A Croácia acedeu à União em 1 de julho de 2013. Por conseguinte, todas as referências a esse Estado-Membro devem ser suprimidas da lista de espécies cuja introdução na União é proibida.

(4)

Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de determinadas outras espécies enumeradas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não se proibir a introdução de espécimes dessas espécies na União, a partir de determinados países de origem. Por conseguinte, a introdução na União de espécimes das seguintes novas espécies deve ser proibida:

—	Loxodonta africana (troféus de caça), dos Camarões;

—	Manis tricuspis, da Guiné;

—	Balearica pavonina, do Sudão do Sul;

—	Balearica regulorum, do Ruanda e da Tanzânia;

—	Calumma tarzan, de Madagáscar;

—	Trioceros perreti e Trioceros serratus, dos Camarões;

—	Cordylus rhodesianus, de Moçambique;

—	Uroplatus sameiti, de Madagáscar;

—	Candoia carinata, da Indonésia;

—	Python bivittatus, da China;

—	Kinixys erosa, da República Democrática do Congo;

—	Pandinus imperator, de Benim (espécimes selvagens) e do Togo (espécimes selvagens e em rancho).

(5)

Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário proibir a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:

—	Gopherus agassizii, do México;

—	Stigmochelys pardalis, de Moçambique (espécimes em rancho) e da Zâmbia (espécimes em rancho e espécimes com o código F);

—	Ornithoptera urvillianus (espécimes selvagens e em rancho), da Ilhas Salomão;

—	Nardostachys grandiflora, do Nepal.

(6)	Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União.

(7)

Na 16.a Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), foram adotadas novas referências de nomenclatura (divisão de espécies e alteração da designação de géneros) para animais, as quais devem refletir-se em conformidade na legislação da União. Além disso, a espécie Euphyllia picteti deve ser suprimida, uma vez que esta espécie não é reconhecida na referência de nomenclatura normalizada acordada na CoP 16.

(8)	A lista de espécies cuja introdução na União é proibida deve, por conseguinte, ser atualizada e, por razões de clareza, o Regulamento de Execução (UE) n.o 578/2013 deve ser substituído.

(9)	Foi consultado o Grupo de Análise Científica, instituído em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(10)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, instituído em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É proibida a introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento a partir dos países de origem aí indicados.

Artigo 2.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 578/2013 é revogado.

As referências ao regulamento de execução revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 578/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens (JO L 169 de 21.6.2013, p. 1).

ANEXO

Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na União é proibida

Espécie	Origens abrangidas	Espécimes abrangidos	Países de origem	Artigo 4.o, n.o 6, alínea:
FAUNA
CHORDATA
MAMMALIA
ARTIODACTYLA
Bovidae
Capra falconeri	Selvagens	Troféus de caça	Usbequistão	a)
CARNIVORA
Canidae
Canis lupus	Selvagens	Troféus de caça	Bielorrússia, Mongólia, Tajiquistão, Turquia	a)
Ursidae
Ursus arctos	Selvagens	Troféus de caça	Canadá (Colúmbia Britânica), Cazaquistão	a)
Ursus thibetanus	Selvagens	Troféus de caça	Rússia	a)
PROBOSCIDEA
Elephantidae
Loxodonta africana	Selvagens	Troféus de caça	Camarões	a)
AVES
FALCONIFORMES
Falconidae
Falco cherrug	Selvagens	Todos	Barém	a)

Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na União é proibida

Espécie	Origens abrangidas	Espécimes abrangidos	Países de origem	Artigo 4.o, n.o 6, alínea:
FAUNA
CHORDATA
MAMMALIA
ARTIODACTYLA
Bovidae
Ovis vignei bocharensis	Selvagens	Todos	Usbequistão	b)
Saiga borealis	Selvagens	Todos	Rússia	b)
Cervidae
Cervus elaphus bactrianus	Selvagens	Todos	Usbequistão	b)
Hippopotamidae
Hexaprotodon liberiensis (sinónimo: Choeropsis liberiensis)	Selvagens	Todos	Nigéria	b)
Hippopotamus amphibius	Selvagens	Todos	Camarões, Gâmbia, Moçambique, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Togo	b)
Moschidae
Moschus moschiferus	Selvagens	Todos	Rússia	b)
CARNIVORA
Eupleridae
Cryptoprocta ferox	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Felidae
Panthera leo	Selvagens	Todos	Etiópia	b)
Profelis aurata	Selvagens	Todos	Tanzânia, Togo	b)
Mustelidae
Hydrictis maculicollis	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Odobenidae
Odobenus rosmarus	Selvagens	Todos	Gronelândia	b)
MONOTREMATA
Tachyglossidae
Zaglossus bartoni	Selvagens	Todos	Indonésia, Papua-Nova Guiné	b)
Zaglossus bruijni	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
PHOLIDOTA
Manidae
Manis temminckii	Selvagens	Todos	República Democrática do Congo	b)
Manis tricuspis	Selvagens	Todos	Guiné	b)
PRIMATES
Atelidae
Alouatta guariba	Selvagens	Todos	Todos	b)
Ateles belzebuth	Selvagens	Todos	Todos	b)
Ateles fusciceps	Selvagens	Todos	Todos	b)
Ateles geoffroyi	Selvagens	Todos	Belize, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Salvador	b)
Ateles hybridus	Selvagens	Todos	Todos	b)
Lagothrix lagotricha	Selvagens	Todos	Todos	b)
Lagothrix lugens	Selvagens	Todos	Todos	b)
Lagothrix poeppigii	Selvagens	Todos	Todos	b)
Cercopithecidae
Cercopithecus dryas	Selvagens	Todos	República Democrática do Congo	b)
Cercopithecus erythrogaster	Selvagens	Todos	Todos	b)
Cercopithecus erythrotis	Selvagens	Todos	Todos	b)
Cercopithecus hamlyni	Selvagens	Todos	Todos	b)
Cercopithecus mona	Selvagens	Todos	Togo	b)
Cercopithecus petaurista	Selvagens	Todos	Togo	b)
Cercopithecus pogonias	Selvagens	Todos	Nigéria	b)
Cercopithecus preussi (sinónimo: C. lhoesti preussi )	Selvagens	Todos	Nigéria	b)
Colobus vellerosus	Selvagens	Todos	Nigéria, Togo	b)
Lophocebus albigena (sinónimo: Cercocebus albigena)	Selvagens	Todos	Nigéria	b)
Macaca cyclopis	Selvagens	Todos	Todos	b)
Macaca sylvanus	Selvagens	Todos	Argélia, Marrocos	b)
Piliocolobus badius (sinónimo: Colobus badius)	Selvagens	Todos	Todos	b)
Galagidae
Euoticus pallidus (sinónimo: Galago elegantulus pallidus)	Selvagens	Todos	Nigéria	b)
Galago matschiei (sinónimo: G. inustus)	Selvagens	Todos	Ruanda	b)
Lorisidae
Arctocebus calabarensis	Selvagens	Todos	Nigéria	b)
Perodicticus potto	Selvagens	Todos	Togo	b)
Pithecidae
Chiropotes chiropotes	Selvagens	Todos	Guiana	b)
Pithecia pithecia	Selvagens	Todos	Guiana	b)
RODENTIA
Sciuridae
Callosciurus erythraeus	Todos	Vivos	Todos	d)
Sciurus carolinensis	Todos	Vivos	Todos	d)
Sciurus niger	Todos	Vivos	Todos	d)
AVES
ANSERIFORMES
Anatidae
Oxyura jamaicensis	Todos	Vivos	Todos	d)
Ciconiiformes
Balaenicipitidae
Balaeniceps rex	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
FALCONIFORMES
Accipitridae
Accipiter erythropus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Accipiter melanoleucus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Accipiter ovampensis	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Aquila rapax	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Aviceda cuculoides	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Gyps africanus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Gyps bengalensis	Selvagens	Todos	Todos	b)
Gyps indicus	Selvagens	Todos	Todos	b)
Gyps rueppellii	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Gyps tenuirostris	Selvagens	Todos	Todos	b)
Hieraaetus ayresii	Selvagens	Todos	Camarões, Guiné, Togo	b)
Hieraaetus spilogaster	Selvagens	Todos	Guiné, Togo	b)
Leucopternis lacernulatus	Selvagens	Todos	Brasil	b)
Lophaetus occipitalis	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Macheiramphus alcinus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Polemaetus bellicosus	Selvagens	Todos	Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo	b)
Spizaetus africanus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Stephanoaetus coronatus	Selvagens	Todos	Costa do Marfim, Guiné, Tanzânia, Togo	b)
Terathopius ecaudatus	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Torgos tracheliotus	Selvagens	Todos	Camarões, Sudão, Tanzânia	b)
Trigonoceps occipitalis	Selvagens	Todos	Costa do Marfim, Guiné	b)
Urotriorchis macrourus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Falconidae
Falco chicquera	Selvagens	Todos	Guiné, Togo	b)
Sagittariidae
Sagittarius serpentarius	Selvagens	Todos	Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo	b)
GRUIFORMES
Gruidae
Balearica pavonina	Selvagens	Todos	Guiné, Mali, Sudão, Sudão do Sul	b)
Balearica regulorum	Selvagens	Todos	África do Sul, Botsuana, Burundi, Quénia, República Democrática do Congo, Ruanda, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué	b)
Bugeranus carunculatus	Selvagens	Todos	África do Sul, Tanzânia	b)
PSITTACIFORMES
Loriidae
Charmosyna diadema	Selvagens	Todos	Todos	b)
Psittacidae
Agapornis fischeri	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Agapornis nigrigenis	Selvagens	Todos	Todos	b)
Agapornis pullarius	Selvagens	Todos	Costa do Marfim, Guiné, Mali, República Democrática do Congo, Togo	b)
Aratinga auricapillus	Selvagens	Todos	Todos	b)
Coracopsis vasa	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Deroptyus accipitrinus	Selvagens	Todos	Suriname	b)
Hapalopsittaca amazonina	Selvagens	Todos	Todos	b)
Hapalopsittaca pyrrhops	Selvagens	Todos	Todos	b)
Leptosittaca branickii	Selvagens	Todos	Todos	b)
Poicephalus gulielmi	Selvagens	Todos	Camarões, Congo, Costa do Marfim, Guiné	b)
Poicephalus robustus	Selvagens	Todos	Costa do Marfim, Guiné, Mali, Nigéria, República Democrática do Congo, Togo, Uganda	b)
Psittacus erithacus	Selvagens	Todos	Benim, Guiné Equatorial, Libéria, Nigéria	b)
Psittacus erithacus timneh	Selvagens	Todos	Guiné, Guiné-Bissau	b)
Psittrichas fulgidus	Selvagens	Todos	Todos	b)
Pyrrhura caeruleiceps	Selvagens	Todos	Colômbia	b)
Pyrrhura pfrimeri	Selvagens	Todos	Brasil	b)
Pyrrhura subandina	Selvagens	Todos	Colômbia	b)
STRIGIFORMES
Strigidae
Asio capensis	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Bubo lacteus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Bubo poensis	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Glaucidium capense	Selvagens	Todos	Ruanda	b)
Glaucidium perlatum	Selvagens	Todos	Camarões, Guiné	b)
Ptilopsis leucotis	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Scotopelia bouvieri	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Scotopelia peli	Selvagens	Todos	Guiné	b)
REPTILIA
CROCODYLIA
Alligatoridae
Palaeosuchus trigonatus	Selvagens	Todos	Guiana	b)
Crocodylidae
Crocodylus niloticus	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
SAURIA
Agamidae
Uromastyx dispar	Selvagens	Todos	Argélia, Mali, Sudão	b)
Uromastyx geyri	Selvagens	Todos	Mali, Níger	b)
Chamaeleonidae
Brookesia decaryi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Calumma ambreense	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Calumma capuroni	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Calumma cucullatum	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Calumma furcifer	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Calumma guibei	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Calumma hilleniusi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Calumma linota	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Calumma peyrierasi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Calumma tarzan	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Calumma tsaratananense	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Calumma vatosoa	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Chamaeleo africanus	Selvagens	Todos	Níger	b)
Chamaeleo gracilis	Selvagens	Todos	Benim, Gana, Togo	b)
	Em rancho	Todos	Benim	b)
	Em rancho	Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 8 cm	Togo	b)
Chamaeleo senegalensis	Selvagens	Todos	Benim, Gana, Togo	b)
	Em rancho	Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 6 cm	Benim, Togo	b)
Furcifer angeli	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Furcifer balteatus	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Furcifer belalandaensis	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Furcifer labordi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Furcifer monoceras	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Furcifer nicosiai	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Furcifer tuzetae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Trioceros camerunensis	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Trioceros deremensis	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Trioceros eisentrauti	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Trioceros feae	Selvagens	Todos	Guiné Equatorial	b)
Trioceros fuelleborni	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Trioceros montium	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Trioceros perreti	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Trioceros serratus	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Trioceros werneri	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Trioceros wiedersheimi	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Cordylidae
Cordylus mossambicus	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Cordylus rhodesianus	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Cordylus tropidosternum	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Cordylus vittifer	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Gekkonidae
Phelsuma abbotti	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma antanosy	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma barbouri	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma berghofi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma breviceps	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma comorensis	Selvagens	Todos	Comores	b)
Phelsuma dubia	Selvagens	Todos	Comores, Madagáscar	b)
Phelsuma flavigularis	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma guttata	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma hielscheri	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma klemmeri	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma laticauda	Selvagens	Todos	Comores	b)
Phelsuma malamakibo	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma masohoala	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma modesta	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma mutabilis	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma pronki	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma pusilla	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma seippi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma serraticauda	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma standingi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma v-nigra	Selvagens	Todos	Comores	b)
Uroplatus ebenaui	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Uroplatus fimbriatus	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Uroplatus guentheri	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Uroplatus henkeli	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Uroplatus lineatus	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Uroplatus malama	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Uroplatus phantasticus	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Uroplatus pietschmanni	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Uroplatus sameiti	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Uroplatus sikorae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Scincidae
Corucia zebrata	Selvagens	Todos	Ilhas Salomão	b)
Varanidae
Varanus albigularis	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Varanus beccarii	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Varanus dumerilii	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Varanus exanthematicus	Selvagens	Todos	Benim, Togo	b)
	Em rancho	Comprimento total superior a 35 cm	Benim, Togo	b)
Varanus jobiensis (sinónimo: V. karlschmidti)	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Varanus niloticus	Selvagens	Todos	Benim, Togo	b)
	Em rancho	Comprimento total superior a 35 cm	Benim	b)
	Em rancho	Todos	Togo	b)
Varanus ornatus	Selvagens	Todos	Togo	b)
	Em rancho	Todos	Togo	b)
Varanus salvadorii	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Varanus spinulosus	Selvagens	Todos	Ilhas Salomão	b)
SERPENTES
Boidae
Boa constrictor	Selvagens	Todos	Honduras	b)
Calabaria reinhardtii	Selvagens	Todos	Togo	b)
	Em rancho	Todos	Benim, Togo	b)
Candoia carinata	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Elapidae
Naja atra	Selvagens	Todos	Laos	b)
Naja kaouthia	Selvagens	Todos	Laos	b)
Naja siamensis	Selvagens	Todos	Laos	b)
Pythonidae
Liasis fuscus	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Morelia boeleni	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Python bivittatus	Selvagens	Todos	China	b)
Python molurus	Selvagens	Todos	China	b)
Python natalensis	Em rancho	Todos	Moçambique	b)
Python regius	Selvagens	Todos	Benim, Guiné	b)
Python reticulatus	Selvagens	Todos	Malásia (peninsular)	b)
Python sebae	Selvagens	Todos	Mauritânia	b)
TESTUDINES
Emydidae
Chrysemys picta	Todos	Vivos	Todos	d)
Trachemys scripta elegans	Todos	Vivos	Todos	d)
Geoemydidae
Batagur borneoensis	Selvagens	Todos	Todos	b)
Cuora amboinensis	Selvagens	Todos	Indonésia, Malásia	b)
Cuora galbinifrons	Selvagens	Todos	China, Laos	b)
Heosemys annandalii	Selvagens	Todos	Laos	b)
Heosemys grandis	Selvagens	Todos	Laos	b)
Heosemys spinosa	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Leucocephalon yuwonoi	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Malayemys subtrijuga	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Notochelys platynota	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Siebenrockiella crassicollis	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Podocnemididae
Erymnochelys madagascariensis	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Peltocephalus dumerilianus	Selvagens	Todos	Guiana	b)
Podocnemis lewyana	Selvagens	Todos	Todos	b)
Podocnemis unifilis	Selvagens	Todos	Suriname	b)
Testudinidae
Geochelone sulcata	Em rancho	Todos	Benim, Togo	b)
Gopherus agassizii	Selvagens	Todos	Estados Unidos	b)
Gopherus berlandieri	Selvagens	Todos	Todos	b)
Indotestudo forstenii	Selvagens	Todos	Todos	b)
Indotestudo travancorica	Selvagens	Todos	Todos	b)
Kinixys belliana	Selvagens	Todos	Benim, Gana, Moçambique	b)
	Em rancho	Comprimento reto da carapaça superior a 5 cm	Benim	b)
Kinixys erosa	Selvagens	Todos	República Democrática do Congo, Togo	b)
Kinixys homeana	Selvagens	Todos	Benim, Gana, Togo	b)
	Em rancho	Todos	Benim	b)
	Em rancho	Comprimento reto da carapaça superior a 8 cm	Togo	b)
Kinixys spekii	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Manouria emys	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Manouria impressa	Selvagens	Todos	Vietname	b)
Stigmochelys pardalis	Selvagens	Todos	Moçambique, República Democrática do Congo, Uganda	b)
Testudo horsfieldii	Selvagens	Todos	Cazaquistão	b)
Trionychidae
Amyda cartilaginea	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Chitra chitra	Selvagens	Todos	Malásia	b)
Pelochelys cantorii	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
AMPHIBIA
ANURA
Conrauidae
Conraua goliath	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Dendrobatidae
Hyloxalus azureiventris	Selvagens	Todos	Peru	b)
Ranitomeya variabilis	Selvagens	Todos	Peru	b)
Ranitomeya ventrimaculata	Selvagens	Todos	Peru	b)
Mantellidae
Mantella aurantiaca	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Mantella bernhardi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Mantella cowani	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Mantella crocea	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Mantella expectata	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Mantella milotympanum (sinónimo: M. aurantiaca milotympanum)	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Mantella pulchra	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Mantella viridis	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Microhylidae
Scaphiophryne gottlebei	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Ranidae
Lithobates catesbeianus	Todos	Vivos	Todos	d)
ACTINOPTERYGII
PERCIFORMES
Labridae
Cheilinus undulatus	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
SYNGNATHIFORMES
Syngnathidae
Hippocampus barbouri	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Hippocampus comes	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Hippocampus erectus	Selvagens	Todos	Brasil	b)
Hippocampus histrix	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Hippocampus kelloggi	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Hippocampus kuda	Selvagens	Todos	China, Indonésia, Vietname	b)
Hippocampus spinosissimus	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
ARTHROPODA
ARACHNIDA
SCORPIONES
Scorpionidae
Pandinus imperator	Selvagens	Todos	Benim, Gana, Togo	b)
	Em rancho	Todos	Benim, Togo	b)
INSECTA
LEPIDOPTERA
Papilionidae
Ornithoptera croesus	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Ornithoptera victoriae	Selvagens	Todos	Ilhas Salomão	b)
	Em rancho	Todos	Ilhas Salomão	b)
MOLLUSCA
BIVALVIA
VENEROIDA
Tridacnidae
Hippopus hippopus	Selvagens	Todos	Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname	b)
Tridacna crocea	Selvagens	Todos	Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname	b)
Tridacna derasa	Selvagens	Todos	Fiji, Filipinas, Ilhas Salomão, Nova Caledónia, Palau, Tonga, Vanuatu, Vietname	b)
Tridacna gigas	Selvagens	Todos	Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Tonga, Vietname	b)
Tridacna maxima	Selvagens	Todos	Camboja, Fiji, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Micronésia, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname	b)
Tridacna rosewateri	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Tridacna squamosa	Selvagens	Todos	Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname	b)
Tridacna tevoroa	Selvagens	Todos	Tonga	b)
GASTROPODA
MESOGASTROPODA
Strombidae
Strombus gigas	Selvagens	Todos	Granada, Haiti	b)
CNIDARIA
ANTHOZOA
HELIOPORACEA
Helioporidae
Heliopora coerulea	Selvagens	Todos	Ilhas Salomão	b)
SCLERACTINIA
Scleractinia spp.	Selvagens	Todos	Gana	b)
Agariciidae
Agaricia agaricites	Selvagens	Todos	Haiti	b)
Caryophylliidae
Catalaphyllia jardinei	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Catalaphyllia jardinei	Selvagens	Todos	Ilhas Salomão	b)
Euphyllia cristata	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Euphyllia divisa	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Euphyllia fimbriata	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Euphyllia paraancora	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Euphyllia paradivisa	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Euphyllia yaeyamaensis	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Plerogyra spp.	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Dendrophylliidae
Eguchipsammia fistula	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Faviidae
Favites halicora	Selvagens	Todos	Tonga	b)
Platygyra sinensis	Selvagens	Todos	Tonga	b)
Fungiidae
Heliofungia actiniformis	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Merulinidae
Hydnophora microconos	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Mussidae
Acanthastrea hemprichii	Selvagens	Todos	Tonga	b)
Blastomussa spp.	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Cynarina lacrymalis	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Scolymia vitiensis	Selvagens	Todos	Tonga	b)
Scolymia vitiensis	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Pocilloporidae
Seriatopora stellata	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Trachyphylliidae
Trachyphyllia geoffroyi	Selvagens	Todos	Fiji	b)
Trachyphyllia geoffroyi	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
FLORA
Amaryllidaceae
Galanthus nivalis	Selvagens	Todos	Bósnia e Herzegovina, Suíça, Ucrânia	b)
Apocynaceae
Pachypodium inopinatum	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Pachypodium rosulatum	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Pachypodium sofiense	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Cycadaceae
Cycadaceae spp.	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Euphorbiaceae
Euphorbia ankarensis	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia banae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia berorohae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia bongolavensis	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia bulbispina	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia duranii	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia fianarantsoae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia guillauminiana	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia iharanae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia kondoi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia labatii	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia lophogona	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia millotii	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia neohumbertii	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia pachypodioides	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia razafindratsirae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia suzannae-marnierae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia waringiae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Orchidaceae
Anacamptis pyramidalis	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Barlia robertiana	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Cypripedium japonicum	Selvagens	Todos	China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Japão	b)
Cypripedium macranthos	Selvagens	Todos	Coreia do Sul, Rússia	b)
Cypripedium margaritaceum	Selvagens	Todos	China	b)
Cypripedium micranthum	Selvagens	Todos	China	b)
Dactylorhiza romana	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Dendrobium bellatulum	Selvagens	Todos	Vietname	b)
Dendrobium nobile	Selvagens	Todos	Laos	b)
Dendrobium wardianum	Selvagens	Todos	Vietname	b)
Myrmecophila tibicinis	Selvagens	Todos	Belize	b)
Ophrys holoserica	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Ophrys pallida	Selvagens	Todos	Argélia	b)
Ophrys tenthredinifera	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Ophrys umbilicata	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Orchis coriophora	Selvagens	Todos	Rússia	b)
Orchis italica	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Orchis mascula	Selvagens/ Em rancho	Todos	Albânia	b)
Orchis morio	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Orchis pallens	Selvagens	Todos	Rússia	b)
Orchis punctulata	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Orchis purpurea	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Orchis simia	Selvagens	Todos	Antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia e Herzegovina, Turquia	b)
Orchis tridentata	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Orchis ustulata	Selvagens	Todos	Rússia	b)
Phalaenopsis parishii	Selvagens	Todos	Vietname	b)
Serapias cordigera	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Serapias parviflora	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Serapias vomeracea	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Primulaceae
Cyclamen intaminatum	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Cyclamen mirabile	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Cyclamen pseudibericum	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Cyclamen trochopteranthum	Selvagens	Todos	Turquia	b)
Stangeriaceae
Stangeriaceae spp.	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Zamiaceae
Zamiaceae spp.	Selvagens	Todos	Moçambique	b)

15.8.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/39

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 889/2014 DA COMISSÃO

de 14 de agosto de 2014

que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93, no que se refere ao reconhecimento dos requisitos de segurança comuns no âmbito do programa de agentes reconhecidos e expedidores conhecidos e do programa relativo aos operadores económicos autorizados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), nomeadamente o artigo 247.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Tanto no domínio aduaneiro como no da segurança da aviação, a respetiva legislação, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário e o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil, permitem que as entidades que satisfaçam determinadas condições e requisitos possam ser certificadas para garantir e contribuir para uma cadeia de abastecimento segura.

(2)

A legislação aduaneira e a legislação no domínio da aviação vigentes estabelecem um certo reconhecimento das certificações ao abrigo dos respetivos programas, em especial no que se refere aos exames de segurança efetuados para cada um deles. O artigo 14.o-K, n.o 2, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (3) prevê que, se o requerente do estatuto de operador económico autorizado (AEO) já tiver um estatuto de agente reconhecido, o critério relativo às normas de segurança e de proteção adequadas deve ser considerado como satisfeito no que respeita às instalações para as quais o operador económico obteve o estatuto de agente reconhecido. Os pontos 6.3.1.2 e 6.4.1.2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010 (4) da Comissão dispõem que a autoridade competente, ou um agente de validação independente agindo em seu nome, deve ter em conta o facto de o candidato a agente reconhecido ou expedidor conhecido ser, ou não, titular de um certificado AEO.

(3)

A aplicação prática da legislação aduaneira que rege o estatuto AEO e da legislação no domínio da aviação que rege o agente reconhecido e o expedidor conhecido, revelou que o atual reconhecimento entre os programas não é suficiente para assegurar o nível mais elevado possível de sinergias entre os respetivos programas de segurança. Os requisitos de segurança relativos ao programa do agente reconhecido do expedidor conhecido para a segurança da aviação e o programa aduaneiro AEO são de tal forma equivalentes, que os dois programas podem ser ainda mais alinhados.

(4)

A prossecução do alinhamento dos dois programas em termos de igual nível de reconhecimento, incluindo o necessário intercâmbio de informações é necessária para diminuir os encargos administrativos para o setor económico em causa e para as autoridades governamentais (autoridades aduaneiras e aviação civil), sem deixar de reforçar em maior grau o atual nível de segurança.

(5)

A alteração do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é imprescindível, com vista a atualizar as referências à legislação em vigor no setor da aviação, a incluir o reconhecimento do estatuto de expedidor conhecido (que também tem relevância para o AEO), a enquadrar o alcance do reconhecimento dos requisitos comuns entre os respetivos programas e a permitir o necessário intercâmbio de informação entre as autoridades aduaneiras e as autoridades da aviação.

(6)	Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 deve ser alterado em conformidade.

(7)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:

O artigo 14.o-K é alterado do seguinte modo:

no n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)	ser um agente reconhecido, tal como definido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) (“agente reconhecido”) e satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 185/2010 da Comissão (6).

(5) JO L 97 de 9.4.2008, p. 72."

(6) JO L 55 de 5.3.2010, p. 1.»;"

no n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:

«Se a companhia aérea for um agente reconhecido, as condições previstas no n.o 1 são consideradas preenchidas em relação às instalações e às operações para os quais o requerente obteve o estatuto de agente reconhecido, na medida em que as condições de emissão do estatuto de agente reconhecido sejam idênticas ou equiparáveis às estabelecidas no n.o 1.»;

o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3. Se o requerente estiver estabelecido no território aduaneiro da Comunidade e for um agente reconhecido ou um expedidor conhecido, tal como definido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 300/2008, e satisfizer as exigências previstas no Regulamento (CE) n.o 185/2010, consideram-se satisfeitos os critérios previstos no n.o 1 em relação às instalações e às operações para as quais o requerente obteve o estatuto de agente reconhecido ou expedidor conhecido, na medida em que os critérios de emissão do estatuto de agente reconhecido ou expedidor conhecido sejam idênticos ou equiparáveis aos estabelecidos no n.o 1.»

No artigo 14.o-W, é aditado o seguinte número:

«4. A autoridade aduaneira emissora deve disponibilizar imediatamente à autoridade nacional competente responsável pela segurança da aviação civil as seguintes informações mínimas relacionadas com o estatuto de operador económico autorizado de que disponha:

o certificado AEO — segurança e proteção (AEOS) e o certificado AEO — simplificações aduaneiras/segurança e proteção (AEOF), incluindo o nome do titular do certificado e, se aplicável, as respetivas alterações ou revogações, ou a suspensão do estatuto de operador económico autorizado e os motivos para tal;

b)	informações sobre se as instalações específicas em causa foram visitadas pelas autoridades aduaneiras, a data da última visita e o objetivo da visita (processo de autorização, reavaliação, monitorização);

c)	todas as reavaliações de certificados AEOS e AEOF e os respetivos resultados.

As autoridades aduaneiras nacionais devem, em acordo com a autoridade nacional competente responsável pela segurança da aviação civil, estabelecer modalidades pormenorizadas para o intercâmbio de quaisquer informações a que se refere o primeiro parágrafo, que não estejam abrangidas pelo sistema eletrónico de informação e comunicação referido no artigo 14.o-X, o mais tardar em 1 de março de 2015.

As autoridades nacionais responsáveis pela segurança da aviação civil que lidam com as informações em causa só as podem utilizar para efeitos dos programas relevantes de agente reconhecido ou expedidor conhecido e devem pôr em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dessas informações».

No artigo 14.o-X, é inserido o seguinte n.o 2a:

«2a. Se for caso disso, em especial quando o estatuto de operador económico autorizado é considerado como uma base para conceder aprovação ou autorizações ou facilitações ao abrigo de outra legislação da União, o acesso às informações a que se refere o artigo 14.o-W, n.o 4, alíneas a) e c), pode também ser concedido às autoridades nacionais competentes responsáveis pela segurança da aviação civil.»

O anexo 1C é alterado do seguinte modo:

a)	o título da casa 15 passa a ter a seguinte redação:

o título das notas explicativas da casa 15 passa a ter a seguinte redação:

«15.	Simplificações ou facilitações já concedidas, certificados mencionados no artigo 14.o-K, n.o 4, e/ou estatuto de agente reconhecido ou expedidor conhecido obtido tal como referido no artigo 14.o-K, n.os 2 e 3:»;

as notas explicativas da casa 15 passam a ter a seguinte redação:

«No caso de simplificações já concedidas, indique o tipo de simplificação, o regime aduaneiro aplicável e o número da autorização.O regime aduaneiro aplicável deve ser indicado sob a forma das letras utilizadas como cabeçalhos das colunas (A a K) para identificar os regimes aduaneiros no quadro do título I, secção B, do anexo 37.

Nos casos do artigo 14.o-K, n.os 2 e 3, indique o estatuto obtido:agente reconhecido ou expedidor conhecido e o número do certificado.

Caso o requerente seja o titular de um ou mais certificados mencionados no artigo 14.o-K, n.o 4, indique o tipo e o número do(s) certificado(s).»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 (JO L 97 de 9.4.2008, p. 72).

(3) Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4) Regulamento (UE) n.o 185/2010 da Comissão, de 4 de março de 2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (JO L 55 de 5.3.2010, p. 1).

15.8.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/42

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 890/2014 DA COMISSÃO

de 14 de agosto de 2014

que aprova a substância ativa metobromurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) é aplicável, no que diz respeito ao procedimento e às condições de aprovação, às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 3, dessa diretiva antes de 14 de junho de 2011. Relativamente ao metobromurão, as condições previstas no artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 foram preenchidas através da Decisão de Execução 2011/253/UE da Comissão (3).

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 91/414/CEE, a França recebeu, em 15 de dezembro de 2010, um pedido da empresa Belchim Crop Protection NV/SA, com vista à inclusão da substância ativa metobromurão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2011/253/UE corroborou a conformidade do processo, isto é, que podia considerar-se que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Diretiva 91/414/CEE.

(3)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 91/414/CEE, foram avaliados os efeitos dessa substância ativa na saúde humana e animal e no ambiente, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 10 de janeiro de 2013, a França, o Estado-Membro designado relator, apresentou um projeto de relatório de avaliação. Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 188/2011 da Comissão (4), foram solicitadas informações adicionais ao requerente em 13 de maio de 2013. A avaliação desses dados adicionais pela França foi apresentada, em outubro de 2013, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.

(4)

O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade»). Em 15 de janeiro de 2014, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa metobromurão (5). O projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e concluídos, em 11 de julho de 2014, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o metobromurão.

(5)

Os diversos exames efetuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm metobromurão satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, por conseguinte, adequado aprovar o metobromurão.

(6)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

(7)	Deve prever-se um prazo razoável antes da aprovação para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

(8)

Sem prejuízo das obrigações definidas no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em consequência da aprovação, tendo em conta a situação específica criada pela transição da Diretiva 91/414/CEE para o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem, no entanto, ser aplicadas as seguintes condições. Os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a aprovação para reexaminar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham metobromurão. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes. Em derrogação ao prazo mencionado, deve prever-se um período mais longo para a apresentação e a avaliação do processo completo, tal como especificado no anexo III da Diretiva 91/414/CEE, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes.

(9)

A experiência adquirida com a inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE de substâncias ativas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão (6) revelou que podem surgir dificuldades na interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela diretiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas diretivas adotadas até à data que alteram o anexo I da referida diretiva ou nos regulamentos que aprovam substâncias ativas.

(10)	Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7) deve ser alterado em conformidade.

(11)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação da substância ativa

É aprovada a substância ativa metobromurão tal como especificada no anexo I, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Reavaliação de produtos fitofarmacêuticos

1. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de junho de 2015, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham metobromurão como substância ativa.

Até essa data, devem verificar, em especial, se são cumpridas as condições do anexo I do presente regulamento, com exceção das identificadas na coluna relativa às disposições específicas do referido anexo, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpra os requisitos do anexo II da Diretiva 91/414/CEE, em conformidade com as condições do artigo 13.o, n.os 1 a 4, da referida diretiva e do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

2. Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha metobromurão como única substância ativa ou acompanhada de outras substâncias ativas, todas elas incluídas no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 até 31 de dezembro de 2014, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da Diretiva 91/414/CEE e tendo em conta a coluna relativa às disposições específicas do anexo I do presente regulamento. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

a)	no caso de um produto que contenha metobromurão como única substância ativa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 30 de junho de 2016; ou

no caso de um produto que contenha metobromurão acompanhado de outras substâncias ativas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 30 de junho de 2016 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada no respetivo ato ou atos que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Diretiva 91/414/CEE, ou aprovaram essa substância ou substâncias, consoante a data que for posterior.

Artigo 3.o

Alterações ao Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 4.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2) Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

(3) Decisão de Execução 2011/253/UE da Comissão, de 26 de abril de 2011, que reconhece, em princípio, estar completo o processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de metobromurão, ácido abcísico, Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum D747, Bacillus pumilus QST 2808 e Streptomyces lydicus WYEC 108 no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 106 de 27.4.2011, p. 13).

(4) Regulamento (UE) n.o 188/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que estabelece normas pormenorizadas para aplicação da Diretiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao procedimento de avaliação de substâncias ativas que não se encontravam no mercado dois anos após a data de notificação daquela diretiva (JO L 53 de 26.2.2011, p. 51).

(5) EFSA Journal (2014); 12(2):3541. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

(6) Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Diretiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 366 de 15.12.1992, p. 10).

(7) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

ANEXO I

Denominação comum;

números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Metobromurão

N.o CAS: 3060-89-7

CIPAC: 168

3- (4-bromofenil)-1-metoxi-1-metilureia

≥ 978 g/kg

1 de janeiro de 2015

31 de dezembro de 2024

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de julho de 2014, do relatório de revisão do metobromurão elaborado no quadro do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

a)	à proteção dos operadores e dos trabalhadores,

b)	aos riscos para as aves, os mamíferos, os organismos aquáticos e as plantas terrestres não visadas.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

a)	à avaliação toxicológica dos metabolitos CGA 18236, CGA 18237, CGA 18238 e 4-bromoanilina;

b)	à aceitabilidade do risco a longo prazo para as aves e os mamíferos.

O requerente deve apresentar essas informações à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade até 31 de dezembro de 2016.

(1) O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

ANEXO II

Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é aditada a seguinte entrada:

Número

Denominação comum;

números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«76

Metobromurão

N.o CAS: 3060-89-7

CIPAC: 168

3- (4-bromofenil)-1-metoxi-1-metilureia

≥ 978 g/kg

1 de janeiro de 2015

31 de dezembro de 2024

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

a)	à proteção dos operadores e dos trabalhadores;

b)	aos riscos para as aves, os mamíferos, os organismos aquáticos e as plantas terrestres não visadas.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

a)	à avaliação toxicológica dos metabolitos CGA 18236, CGA 18237, CGA 18238 e 4-bromoanilina;

b)	à aceitabilidade do risco a longo prazo para as aves e os mamíferos.

O requerente deve apresentar essas informações à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade até 31 de dezembro de 2016.»

(1) O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

15.8.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/47

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 891/2014 DA COMISSÃO

de 14 de agosto de 2014

que aprova a substância ativa aminopiralida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) é aplicável, no que diz respeito ao procedimento e às condições de aprovação, às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 3, dessa diretiva antes de 14 de junho de 2011. Relativamente à aminopiralida, as condições previstas no artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 foram preenchidas através da Decisão 2005/778/CE da Comissão (3).

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 22 de abril de 2004, um pedido da empresa Dow AgroSciences Ltd. com vista à inclusão da substância ativa aminopiralida no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2005/778/CE corroborou a conformidade do processo, isto é, que podia considerar-se que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Diretiva 91/414/CEE.

(3)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 91/414/CEE, foram avaliados os efeitos dessa substância ativa na saúde humana e animal e no ambiente, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 22 de agosto de 2006, o Estado-Membro designado relator apresentou um projeto de relatório de avaliação. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 188/2011 da Comissão (4), foram solicitadas informações adicionais ao requerente em 27 de maio de 2011. A avaliação desses dados adicionais pelo Reino Unido foi apresentada, em 8 de junho de 2012, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.

(4)

O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). Em 30 de agosto de 2013, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa aminopiralida (5). O projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e finalizados no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 11 de julho de 2014, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a aminopiralida.

(5)

Os diversos exames efetuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm aminopiralida satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, por conseguinte, adequado aprovar a aminopiralida.

(6)	Deve prever-se um prazo razoável antes da aprovação para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

(7)

Sem prejuízo das obrigações definidas no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em consequência da aprovação, tendo em conta a situação específica criada pela transição da Diretiva 91/414/CEE para o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem, no entanto, aplicar-se as seguintes condições. Os Estados-Membros devem beneficiar de um período de seis meses após a aprovação para rever as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham aminopiralida. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes. Em derrogação ao prazo mencionado, deve prever-se um período mais longo para a apresentação e a avaliação do processo completo, tal como especificado no anexo III da Diretiva 91/414/CEE, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes.

(8)

(9)	Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7) deve ser alterado em conformidade.

(10)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação da substância ativa

É aprovada a substância ativa aminopiralida, como especificada no anexo I, nas condições previstas no referido anexo.

Artigo 2.o

Reavaliação de produtos fitofarmacêuticos

2. Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha aminopiralida como única substância ativa ou acompanhada de outras substâncias ativas, todas elas incluídas no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 até 31 de dezembro de 2014, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da Diretiva 91/414/CEE e tendo em conta a coluna relativa às disposições específicas do anexo I do presente regulamento. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

a)	no caso de um produto que contenha aminopiralida como única substância ativa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 30 de junho de 2016; ou

no caso de um produto que contenha aminopiralida como uma de várias substâncias ativas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 30 de junho de 2016 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada no respetivo ato ou atos que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Diretiva 91/414/CEE, ou aprovaram essa substância ou substâncias, consoante a data que for posterior.

Artigo 3.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 4.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2) Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

(3) Decisão 2005/778/CE da Comissão, de 28 de outubro de 2005, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão da aminopiralida e da fluopicolida no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 293 de 9.11.2005, p. 26).

(5) EFSA Journal 2013;11(9):3352. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

ANEXO I

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Aminopiralida

N.o CAS 150114-71-9

N.o CIPAC 771

Ácido 4-amino-3,6-dicloropiridina-2-carboxílico

≥ 920 g/kg

A seguinte impureza relevante não deve exceder um certo limiar:

Piclorame ≤ 40 g/kg

1 de janeiro de 2015

31 de dezembro de 2024

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da aminopiralida elaborado no quadro do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 11 de julho de 2014, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

a)	ao risco para as águas subterrâneas, se a substância for aplicada em solos ou em condições climáticas vulneráveis;

b)	ao risco para os macrófitos aquáticos e as plantas terrestres não visadas;

c)	ao risco crónico para os peixes.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

(1) O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

ANEXO II

Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

Número

Denominação comum Números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«77

Aminopiralida

N.o CAS 150114-71-9

N.o CIPAC 771

Ácido 4-amino-3,6-dicloropiridina-2-carboxílico

≥ 920 g/kg

A seguinte impureza relevante não deve exceder um certo limiar:

Piclorame ≤ 40 g/kg

1 de janeiro de 2015

31 de dezembro de 2024

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

a)	ao risco para as águas subterrâneas, se a substância for aplicada em solos ou em condições climáticas vulneráveis;

b)	ao risco para os macrófitos aquáticos e as plantas terrestres não visadas;

c)	ao risco crónico para os peixes.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.»

(1) O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

15.8.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/52

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 892/2014 DA COMISSÃO

de 14 de agosto de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0707 00 05	TR	81,4
0707 00 05	ZZ	81,4
0709 93 10	TR	101,0
0709 93 10	ZZ	101,0
0805 50 10	AR	160,5
	CL	209,1
	TR	74,0
	UY	161,8
	ZA	135,2
	ZZ	148,1
0806 10 10	BR	183,2
	EG	209,7
	MA	170,8
	MX	246,5
	TR	157,8
	ZZ	193,6
0808 10 80	AR	86,7
	BR	91,3
	CL	100,1
	CN	120,9
	NZ	115,0
	US	134,0
	ZA	110,7
	ZZ	108,4
0808 30 90	AR	217,5
	CL	89,0
	TR	142,0
	ZA	99,4
	ZZ	137,0
0809 30	MK	69,0
	TR	134,7
	ZZ	101,9
0809 40 05	BA	42,6
	MK	49,3
	TR	127,6
	ZA	207,0
	ZZ	106,6

(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

15.8.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/54

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 14 de agosto de 2014

relativa à conformidade das normas europeias EN 16433:2014 e EN 16434:2014 e de certas cláusulas da norma europeia EN 13120:2009+A1:2014, aplicáveis aos estores interiores, com a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/531/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)	O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE estabelece a obrigação de os produtores apenas colocarem no mercado produtos seguros.

(2)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da referida diretiva.

(3)	Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE, as normas europeias são elaboradas pelos organismos europeus de normalização, ao abrigo de mandatos conferidos pela Comissão.

(4)	Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2001/95/CE, a Comissão deve publicar as referências dessas normas.

(5)

Em 27 de julho de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/477/UE (2). Esta decisão especifica que, de forma a reduzir o risco de estrangulamento e de asfixia interna, os estores interiores (e as cortinas com cordões) devem ser concebidos de forma a serem naturalmente seguros e os cordões, as correntes, as correntes de bolas acessíveis, se os houver, não devem formar nós perigosos. Além disso, se a conceção de um produto não permitir eliminar o risco de formação de nós perigosos, o produto tem de incluir um dispositivo de segurança adequado, com vista a minimizar o risco de estrangulamento. O dispositivo de segurança, quando instalado, deve resistir à ativação por parte de crianças pequenas. Além disso, não deve ter peças pequenas que se soltem e que possam resultar na asfixia interna da criança, não deve acarretar riscos de lesões físicas para as crianças, por exemplo, lesões causadas por arestas afiadas, entalamento de dedos ou partes salientes, deve passar nos ensaios de durabilidade e fadiga (desgaste e rotura) e deve resistir ao envelhecimento causado pelas condições climatéricas.

(6)	Em 4 de setembro de 2012, a Comissão conferiu o mandato M/505 aos organismos europeus de normalização para a elaboração de normas europeias para lidar com certos riscos que representam para as crianças os estores interiores, as cortinas com cordões e os dispositivos de segurança.

(7)	Em 19 de fevereiro de 2014, o Comité Europeu de Normalização publicou pela primeira vez as normas europeias EN 16433:2014 e EN 16434:2014 e a norma europeia revista EN 13120:2009+A1:2014 aplicáveis aos estores interiores em resposta ao mandato da Comissão.

(8)	As normas europeias EN 16433 e EN 16434 e certas cláusulas da norma europeia EN 13120+A1 cumprem o mandato M/505 e a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE. As respetivas referências devem, assim, ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

(9)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pela Diretiva 2001/95/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As seguintes normas europeias cumprem a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE no que diz respeito aos riscos que cobrem:

a)	EN 16433:2014 «Estores interiores — Proteção contra perigos de estrangulamento — Métodos de ensaio»;

b)	EN 16434:2014 «Estores interiores — Proteção contra perigos de estrangulamento — Requisitos e métodos de ensaio para os dispositivos de segurança»; e

c)	Cláusulas 8.2 e 15 da norma europeia EN 13120:2009+A1:2014 «Estores interiores — Requisitos de desempenho incluindo os de segurança».

Artigo 2.o

As referências das normas EN 16433:2014 e EN 16434:2014 e das cláusulas 8.2 e 15 da norma europeia EN 13120:2009+A1:2014 devem ser publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

(2) Decisão 2011/477/UE da Comissão, de 27 de julho de 2011, relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados nas normas europeias para lidar com certos riscos que representam para as crianças os estores interiores, as cortinas com cordões e os dispositivos de segurança, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 196 de 28.7.2011, p. 21).

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 243

Edição em língua portuguesa	Legislação	57.° ano 15 de agosto de 2014

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) n.o 887/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas europeias sobre vinhas, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )	1
	*	Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens	21
	*	Regulamento de Execução (UE) n.o 889/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93, no que se refere ao reconhecimento dos requisitos de segurança comuns no âmbito do programa de agentes reconhecidos e expedidores conhecidos e do programa relativo aos operadores económicos autorizados ( 1 )	39
	*	Regulamento de Execução (UE) n.o 890/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014, que aprova a substância ativa metobromurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )	42
	*	Regulamento de Execução (UE) n.o 891/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014, que aprova a substância ativa aminopiralida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )	47
		Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	52
		DECISÕES
		2014/531/UE
	*	Decisão de Execução da Comissão, de 14 de agosto de 2014, relativa à conformidade das normas europeias EN 16433:2014 e EN 16434:2014 e de certas cláusulas da norma europeia EN 13120:2009+A1:2014, aplicáveis aos estores interiores, com a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia ( 1 )	54