17.7.2014   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 210/1

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1236/2005 proíbe a exportação de mercadorias que, na prática, só possam ser utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e institui controlos sobre as exportações de determinados produtos suscetíveis de ser utilizados para esses fins. O referido regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em especial o respeito e a proteção da dignidade humana, o direito à vida e a proibição da tortura e de penas ou tratamentos desumanos ou degradantes.

(2)

As listas de mercadorias sujeitas aos controlos e à proibição foram reexaminadas em consulta com um grupo de peritos.

(3)

É geralmente aceite que as algemas normais podem ser utilizadas como instrumentos de imobilização para efeitos de aplicação da lei e que fazem parte do equipamento normal das autoridades responsáveis pela aplicação efetiva da lei. As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos proíbem o recurso a correntes ou ferros como instrumentos de imobilização e estabelecem que as algemas e outros instrumentos de imobilização nunca devem ser utilizados como medida sancionatória. O recurso a instrumentos de imobilização para além de ferros e correntes só é autorizado para determinados fins específicos, em especial como medida de precaução para se evitar a evasão de um detido durante uma transferência ou para impedir um detido de se agredir a si próprio ou de atacar outras pessoas.

(4)

A utilização de algemas para imobilizar polegares e dedos e de imobilizadores de pescoço não é considerada admissível para efeitos de aplicação da lei, e habitualmente a utilização de imobilizadores de perna também não é considerada admissível. Devido às suas características, as algemas serrilhadas e outros dispositivos para imobilizar polegares e dedos, os grilhões com barra e os imobilizadores de perna com pesos e correntes são mais suscetíveis de causar sofrimento ou dor pronunciados do que outras algemas para imobilizar polegares e dedos e outros imobilizadores de perna.

(5)

A utilização de uma combinação de diferentes imobilizadores mecânicos é mais suscetível de causar sofrimento ou dor pronunciados, nomeadamente se as algemas e as algemas para tornozelo estiverem ligadas nas costas. Estas técnicas de imobilização envolvem muitas vezes um risco de asfixia, especialmente se forem utilizados imobilizadores de pescoço.

(6)

Por conseguinte, é necessário proibir o comércio de algemas e outros dispositivos para imobilizar polegares e dedos, grilhões com barra e imobilizadores de perna com pesos e correntes. Tendo em conta que a sua utilização se pode justificar a título excecional, as exportações de outras grilhetas e algemas que não sejam algemas normais devem ser sujeitas a controlos.

(7)

Esses controlos devem igualmente ser aplicados às exportações de algemas ou argolas individuais, tais como os imobilizadores de pescoço ou as argolas dos imobilizadores de perna.

(8)

A definição de algemas normais deverá permitir esclarecer melhor quais os tipos de algemas cujas exportações não estão sujeitas a controlo, definindo a dimensão das algemas individuais.

(9)

A utilização de processos de imobilização mecânicos tais como algemas para manietar um prisioneiro a um objeto fixo no chão, na parede ou no teto não constitui uma técnica de imobilização aceitável. Por conseguinte, é necessário proibir o comércio de algemas destinadas a serem fixas desse modo.

(10)

À semelhança do que se passa com as combinações de imobilizadores mecânicos, os dispositivos de imobilização multiponto são mais suscetíveis de causar sofrimento ou dor pronunciados do que, por exemplo, as algemas normais. As cadeiras, mesas e camas concebidas para imobilizar seres humanos restringem muito mais os movimentos dos reclusos do que a aplicação simultânea de, por exemplo, algemas e manilhas para tornozelos. O risco inerente de tortura ou de tratamento desumano aumenta quando esta técnica de imobilização é aplicada por períodos mais longos. Por conseguinte, é necessário proibir o comércio de cadeiras, mesas e camas concebidas para imobilizar seres humanos.

(11)

As cadeiras, mesas e camas equipadas exclusivamente com tiras ou correias devem ser isentas desta proibição, dado que, em determinadas circunstâncias, a sua utilização pode justificar-se por curtos períodos de tempo, nomeadamente para impedir que doentes em estado de agitação se agridam a si próprios ou ataquem outras pessoas. No entanto, a aplicação de tiras ou correias ou de quaisquer outros dispositivos de imobilização em doentes não tem qualquer justificação terapêutica ou médica.

(12)

As camas-jaula e as camas-rede não são um meio adequado para imobilizar doentes ou reclusos. Por conseguinte, é necessário proibir o comércio de camas-jaula e de camas-rede.

(13)

A fim de proteger o pessoal e outras pessoas contra cuspidelas, por vezes os reclusos são obrigados a usar uma cobertura contra cuspidelas. Como essa cobertura cobre a boca e muitas vezes também o nariz, apresenta um risco intrínseco de asfixia. Quando combinado com dispositivos de imobilização, como algemas, existe também o risco de lesões no pescoço. Por conseguinte, as exportações de cobertura contra cuspidelas devem ser sujeitas a controlo.

(14)

É geralmente aceite que as matracas ou bastões fazem parte do equipamento normal utilizado pelas autoridades responsáveis pela aplicação efetiva da lei e que os escudos de proteção são um equipamento de defesa normal. O comércio de matracas de picos já é proibido, pois são mais suscetíveis de causar sofrimento ou dor pronunciados do que as matracas normais. Na mesma ordem de ideias, é necessário proibir o comércio de escudos de picos.

(15)

Os castigos corporais tais como a flagelação constituem tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O cnutes e outros chicotes com várias cordas ou tiras de couro foram concebidos para flagelar seres humanos como medida sancionatória e não têm qualquer utilização legítima. Os chicotes com uma única corda ou tira de couro equipados com pregos, farpas ou dispositivos semelhantes apresentam um risco inerente de causar sofrimento ou dor pronunciados e não têm qualquer utilização legítima. Por conseguinte, é necessário proibir o comércio desses chicotes. No entanto, os chicotes com uma única corda ou tira de couro simples podem ser utilizados tanto de forma legítima como ilegítima, pelo que o seu comércio não deve ser proibido.

(16)

No que diz respeito às armas e dispositivos de descarga elétrica referidos nos pontos 2.1 do anexo II e 2.1 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1236/2005, é conveniente suprimir o requisito de descarga de 10 000 V, a fim de evitar que a proibição do comércio e que os controlos na exportação sejam contornados por armas e dispositivos capazes de administrar um choque elétrico, mas cuja tensão em vazio seja ligeiramente inferior.

(17)

É igualmente indispensável alargar o âmbito dos controlos das exportações de forma a incluir, para além de armas portáteis que já são objeto de controlos, armas e dispositivos fixos ou montáveis que cobrem uma vasta área e que visam um grande número de indivíduos. Muitas vezes, essas armas são apresentadas como armas não letais, mas apresentam, no mínimo, o mesmo risco de infligir sofrimento ou dor pronunciados que as armas portáteis de descarga elétrica.

(18)

No que se refere a armas ou dispositivos portáteis que libertam substâncias químicas neutralizantes, é adequado alargar o âmbito de aplicação dos controlos das exportações por forma a incluir armas e dispositivos que libertam substâncias químicas irritantes, qualificados como agentes antimotim.

(19)

Como já são comercializados dispositivos fixos que libertam substâncias químicas irritantes para utilização dentro de edifícios e como a utilização dessas substâncias em interiores corre o risco de infligir sofrimento ou dor pronunciados não associados à sua utilização habitual no exterior, as exportações desse equipamento devem ser objeto de controlos.

(20)

Devem igualmente ser sujeitas a controlos as exportações de equipamentos fixos ou montáveis que administram substâncias neutralizantes ou irritantes e que abrangem uma vasta área, caso esses equipamentos ainda não estejam sujeitos a controlos de exportação em conformidade com a Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho (3). Esse equipamento é muitas vezes apresentado como uma tecnologia dita não letal, mas apresenta, pelo menos, o mesmo risco de infligir sofrimento ou dor pronunciados que as armas e dispositivos portáteis. Embora a água não seja um agente químico neutralizante ou irritante, podem ser utilizados canhões de água para administrar esses agentes sob forma líquida, pelo que as respetivas exportações devem ser objeto de controlo.

(21)

Os controlos das exportações de oleorresina de Capsicum (OC) e de vanililamida de ácido pelargónico (PAVA) devem ser complementados pelo controlo das exportações de determinadas misturas que contêm essas substâncias e que podem ser administradas diretamente como agentes neutralizantes ou irritantes ou utilizados para o fabrico desses agentes. É necessário esclarecer que, sempre que apropriado, as referências a agentes químicos neutralizantes ou irritantes devem ser entendidas como incluindo a oleorresina de Capsicum (OC) e as misturas que a contêm na sua composição.

(22)

O código da Nomenclatura Combinada aplicável à OC deve ser substituído por outro código, devendo ser aditados às listas de mercadorias constantes dos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1236/2005 uma série de outros códigos.

(23)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo do regime comum aplicável às exportações,

1)

O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento.

2)

O anexo III é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento.

17.7.2014   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 210/11

(1)

De acordo com o artigo 139.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o açúcar e a isoglicose produzidos além da quota referida no artigo 136.o do mesmo regulamento só podem ser exportados dentro de limites quantitativos a fixar pela Comissão.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão estabelece normas de execução para as exportações extraquota, no que respeita, nomeadamente, à emissão dos certificados de exportação (2). Contudo, os limites quantitativos devem ser fixados por campanha de comercialização, tendo em conta as eventuais oportunidades nos mercados de exportação.

(3)

As exportações da União Europeia representam uma parte importante das atividades económicas de certos produtores de açúcar e isoglicose da UE, que estabeleceram mercados tradicionais fora da União Europeia. As exportações de açúcar e de isoglicose para esses mercados podem também ser economicamente viáveis sem a concessão de restituições à exportação. Neste contexto, importa fixar um limite quantitativo aplicável às exportações de açúcar extraquota e isoglicose extraquota, para que os produtores da UE em causa possam continuar a abastecer os seus mercados tradicionais.

(4)

No respeitante à campanha de comercialização de 2014/2015, estima-se que a fixação inicial do limite quantitativo em 650 000 toneladas, expressas em equivalente açúcar branco, para as exportações de açúcar extraquota, e em 70 000 toneladas, expressas em matéria seca, para as exportações de isoglicose extraquota, corresponderá à procura no mercado.

(5)

As exportações de açúcar da União Europeia para determinados destinos próximos e países terceiros que aplicam aos produtos da UE um regime de importação preferencial encontram-se, na atualidade, numa posição especialmente favorável em termos concorrenciais. Dada a falta de instrumentos de assistência mútua adequados para o combate às irregularidades e com vista a minimizar o risco de fraudes e evitar quaisquer abusos associados à reimportação ou à reintrodução na União Europeia de açúcar extraquota, importa excluir dos destinos elegíveis certos destinos próximos.

(6)

Atendendo ao reduzido risco de fraude associado à isoglicose, devido à natureza do produto, não é necessário restringir os destinos elegíveis para a exportação de isoglicose extraquota.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

a)

Países terceiros: Albânia, Andorra, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (3), Listenstaine, Montenegro, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), São Marinho e Sérvia;

b)

Territórios dos Estados-Membros que não fazem parte do território aduaneiro da União Europeia: Gronelândia, Ilhas Faroé, ilha de Helgoland, Ceuta, Melilha, municípios de Livigno e Campione d'Italia e zonas de Chipre em que o Governo da República de Chipre não exerce controlo efetivo;

c)

Territórios europeus cujas relações externas são da responsabilidade de um Estado-Membro, mas que não fazem parte do território aduaneiro da União Europeia: Gibraltar.

17.7.2014   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 210/13

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

17.7.2014   

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L 210/15

(1)

O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros.

(2)

As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os sete primeiros dias úteis de julho de 2014, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China.

(3)

Importa, pois, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao dia 14 de julho de 2014, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007.

(4)

A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

17.7.2014   

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L 210/17

(1)

O fornecedor DENSO Corporation (a seguir designado por «requerente») apresentou em 31 de outubro de 2013 um pedido de aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora. O pedido foi analisado para confirmar se dele constavam todos os elementos exigidos em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2). A Comissão detetou a falta de certas informações relevantes no pedido inicial e solicitou ao requerente que o completasse. O requerente apresentou essas informações em 30 de janeiro de 2014. O pedido foi considerado completo e o prazo para a Comissão o avaliar teve início no dia seguinte à data da receção oficial, ou seja, em 31 de janeiro de 2014.

(2)

O pedido foi avaliado de acordo com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e as diretrizes técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 (a seguir designadas por «diretrizes técnicas») (3).

(3)

O pedido diz respeito ao alternador eficiente DENSO nas categorias de saída 150A, 180A e 210A. O alternador é dotado de uma eficiência mínima de 77 %, determinada em conformidade com a abordagem da VDA descrita no anexo I, ponto 5.1.2, das diretrizes técnicas. Tal abordagem faz referência à metodologia de ensaio especificada na norma internacional ISO 8854:2012 (4). O alternador do requerente apresenta um ganho de eficiência em relação ao alternador de referência, reduzindo os três tipos de perdas seguintes: perdas de retificação mediante a otimização desta pelo recurso a um «módulo MOSFET», ou seja, um transístor metal-óxido-semicondutor de efeito de campo; perdas no núcleo do estator mediante a utilização de um núcleo fino laminado de aço magnético; e perdas nos enrolamentos de cobre do estator mediante a utilização de um «condutor formado por segmentos», que tem um fator de espaço mais elevado e uma bobina de extremidade mais curta. Esta tecnologia é, por conseguinte, diferente do Valeo Efficient Generation Alternator, aprovado como ecoinovação pela Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (5).

(4)

A Comissão considera que as informações prestadas no pedido demonstram que as condições e os critérios referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e nos artigos 2.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 foram cumpridos.

(5)

O requerente demonstrou que a utilização de um alternador de elevada eficiência do tipo descrito no pedido não excedeu 3 % dos automóveis novos de passageiros matriculados no ano de referência de 2009.

(6)

A fim de determinar as reduções de CO2 que a tecnologia inovadora permitirá obter quando instalada em veículos, é necessário definir o veículo de referência em relação ao qual deve ser comparada a eficiência do veículo equipado com a tecnologia inovadora, conforme previsto nos artigos 5.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. Na opinião da Comissão, é adequado considerar um alternador com uma eficiência de 67 % como tecnologia de referência apropriada, quando a tecnologia inovadora é instalada num novo tipo de veículo. Quando o alternador eficiente DENSO é instalado num tipo de veículo existente, a tecnologia de referência deve ser o alternador da versão mais recente desse tipo de veículo colocada no mercado.

(7)

O requerente apresentou uma metodologia de ensaio das reduções de CO2 que inclui fórmulas coerentes com as descritas nas diretrizes técnicas para a abordagem simplificada, no respeitante aos alternadores eficientes. A Comissão considera que a metodologia de ensaio produzirá resultados verificáveis, reprodutíveis e comparáveis, e que é capaz de demonstrar, de forma realista e com um forte significado estatístico, nos termos do artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, os benefícios, em termos de emissões de CO2, da tecnologia inovadora.

(8)

A Comissão assinala que o requerente utilizou na sua metodologia uma fórmula para calcular o desvio-padrão do valor de eficiência do alternador, que aumenta a precisão dos resultados em comparação com a fórmula (1) da metodologia especificada no anexo da Decisão de Execução 2013/341/UE. Em todos os restantes aspetos, a metodologia de ensaio do requerente e as fórmulas para calcular as reduções de CO2 são idênticas à metodologia especificada nessa decisão de execução. Consequentemente, a Comissão considera que, para determinar a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização do alternador eficiente DENSO, deve ser utilizada a metodologia especificada na Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão. No entanto, tendo em conta a melhoria da precisão resultante do cálculo do desvio-padrão proposto pelo DENSO, é conveniente adaptar a fórmula (1) constante do anexo da Decisão de Execução 2013/341/UE. A adaptação não deve afetar quaisquer reduções de CO2 certificadas de acordo com a metodologia prevista na Decisão de Execução 2013/341/UE antes da data de entrada em vigor da presente decisão de execução.

(9)

Neste contexto, a Comissão considera que o requerente demonstrou, de forma satisfatória, que a redução de emissões obtida por meio da tecnologia inovadora é de, pelo menos, 1 g de CO2/km.

(10)

A Comissão observa que as reduções obtidas com a tecnologia inovadora podem ser parcialmente demonstradas no ciclo de ensaio normal, pelo que o total das reduções finais a certificar deve ser determinado de acordo com o artigo 8.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

(11)

A Comissão regista que o relatório de verificação foi elaborado pela Vehicle Certification Agency (VCA), que é uma entidade independente e certificada, e que o relatório confirma as conclusões constantes do pedido.

(12)

Neste contexto, a Comissão entende que não devem ser levantadas objeções à aprovação da tecnologia inovadora em causa.

(13)

Para efeitos da determinação do código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação pertinentes em conformidade com os anexos I, VIII e IX da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), importa especificar o código individual a utilizar para a tecnologia inovadora aprovada no âmbito da presente decisão de execução.

(14)

Os fabricantes que desejem beneficiar de uma redução das suas emissões específicas médias de CO2, para efeitos de cumprimento do seu objetivo de emissões específicas, mediante reduções das emissões de CO2 decorrentes da utilização da tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão de execução, devem, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, remeter para a presente decisão de execução quando pedirem um certificado de homologação CE para os veículos em causa,

17.7.2014   

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L 210/20