5.2.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 35/1

REGULAMENTO (UE) N.o 87/2014 DA COMISSÃO

de 31 de janeiro de 2014

que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, butralina, clortolurão, daminozida, isoproturão, picoxistrobina, pirimetanil e trinexapace no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o acetamipride, a daminozida, o isoproturão, a picoxistrobina e o pirimetanil. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para a butralina, o clortolurão e o trinexapace.

(2)

Relativamente ao acetamipride, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado (2) sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1. O Regulamento (UE) n.o 500/2013 de 30 de maio de 2013 (3) introduziu algumas alterações aos LMR em vigor desta substância. Tendo em conta estas alterações e as recomendações formuladas no parecer fundamentado da Autoridade, convém reduzir os LMR para os citrinos, alfaces-de-cordeiro, alfaces, rúculas e folhas e rebentos de Brassica spp. É igualmente adequado manter os LMR em vigor para determinados produtos e aumentar o LMR para as alcachofras. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para damascos, pêssegos, suínos (carne, gordura, fígado e rim), bovinos (carne, gordura, fígado e rim), ovinos (carne, gordura, fígado e rim), caprinos (carne, gordura, fígado e rim), aves de capoeira (carne, gordura e fígado), bem como leite e ovos, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(3)

Relativamente à butralina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado (4) sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1. A Decisão 2008/819/CE da Comissão (5) determina a não inclusão da butralina no anexo I da Diretiva 91/414/CEE, tendo os Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios que expiraram, o mais tardar, em 20 de abril de 2010. Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo a substância ativa butralina. Em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a), devem pois suprimir-se os LMR fixados para essa substância ativa nos anexos II e III. Tal não se deve aplicar aos LCX baseados em utilizações em países terceiros, desde que esses LCX sejam aceitáveis no respeitante à segurança dos consumidores. Também não deve aplicar-se nos casos em que os LMR foram especificamente fixados como tolerâncias de importação.

(4)

Relativamente ao clortolurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1. Relativamente a determinados produtos, recomendou a manutenção dos LMR em vigor. Concluiu que, no que se refere aos LMR para maçãs, peras, cereais, bovinos (carne, gordura, fígado e rim), ovinos (carne, gordura, fígado e rim) e caprinos (carne, gordura, fígado e rim), não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(5)

Para a daminozida, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm daminozida estão limitadas a culturas não comestíveis. É, por conseguinte, adequado fixar os LMR no limite de determinação específico.

(6)

Relativamente ao isoproturão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado (6) sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1. Relativamente a determinados produtos, recomendou a manutenção dos LMR em vigor. Concluiu que, no que se refere aos LMR para cebolinhos, tomilho, bovinos (carne, gordura, fígado e rim), ovinos (carne, gordura, fígado e rim) e caprinos (carne, gordura, fígado e rim), não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(7)

Relativamente à picoxistrobina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado (7) sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1. Recomendou a redução dos LMR para bovinos (carne, gordura, fígado e rim), ovinos (carne, gordura, fígado e rim), caprinos (carne, gordura, fígado e rim) e leite. Recomendou a manutenção dos LMR em vigor para o centeio e o trigo e o aumento dos LMR para a cevada e a aveia. No que diz respeito aos LMR para as sementes de colza, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(8)

Relativamente ao pirimetanil, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado (8) sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1. A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para citrinos, ameixas, pepinos, cornichões e aboborinhas. Recomendou a manutenção dos LMR em vigor para alguns produtos e o aumento dos LMR para frutos de pomóideas, damascos, cerejas, cebolinhas, folhas e rebentos de Brassica spp., plantas aromáticas e feijões (frescos, com vagem). Concluiu que, no que se refere aos LMR para cereais, suínos (carne, gordura, fígado e rim), bovinos (carne, gordura, fígado e rim), ovinos (carne, gordura, fígado e rim), caprinos (carne, gordura, fígado e rim) e leite, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(9)

Relativamente ao trinexapace, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado (9) sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1. A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para suínos (carne, gordura e fígado), bovinos (carne, gordura e fígado), ovinos (carne, gordura e fígado), caprinos (carne, gordura e fígado), aves de capoeira (carne, gordura e fígado), leite e ovos. Recomendou a manutenção do LMR em vigor para as sementes de colza, cereais e rim de suínos, bovinos, ovinos e caprinos. No que diz respeito aos LMR para feijões secos e sementes de papoila, a Autoridade concluiu que algumas informações não estavam disponíveis e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(10)

No que se refere a produtos para os quais não foram comunicadas, ao nível da União Europeia, autorizações relevantes nem tolerâncias de importação, e para os quais não estava disponível um LMR do Codex, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Atendendo aos conhecimentos científicos e técnicos atuais, os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(11)	Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(12)	Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

(13)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que é mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

(14)	Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

(15)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos legalmente antes de 25 de agosto de 2014.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Todavia, é aplicável a partir de 25 de agosto de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o acetamipride, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for acetamiprid, according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2011; 9(7):2328. [59 pp.].

(3) JO L 151 de 4.6.2013, p. 1.

(4) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a butralina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for butralin, according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012; 10(4):2651. [21 pp.].

(5) JO L 285 de 29.10.2008, p. 15.

(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o isoproturão, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for isoproturon, according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2011; 9(12):2453. [30 pp.].

(7) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a picoxistrobina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for picoxystrobin, according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2011; 9(12):2488. [35 pp.].

(8) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o pirimetanil, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for pyrimethanil, according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2011; 9(11):2454. [65 pp.].

(9) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o trinexapace, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for trinexapac, according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012; 10(1):2511. [38 pp.].

ANEXO

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

(1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

As colunas respeitantes ao acetamipride, ao isoproturão, à picoxistrobina e ao pirimetanil passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Acetamipride (R)

Isoproturão

Picoxistrobina (F)

Pirimetanil (R)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

0100000

1.	FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01 (*1)

0110000

Citrinos

0,9

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis))

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos tangor (Citrus reticulata x sinensis))

0110990

Outros

0120000

ii)	Frutos de casca rija

0,06

0120010

Amêndoas

0,2

0120020

Castanhas-do-brasil

0,02 (*1)

0120030

Castanhas-de-caju

0,02 (*1)

0120040

Castanhas

0,02 (*1)

0120050

Cocos

0,02 (*1)

0120060

Avelãs («Filbert»)

0,02 (*1)

0120070

Nozes-de-macadâmia

0,02 (*1)

0120080

Nozes-pecan

0,02 (*1)

0120090

Pinhões

0,02 (*1)

0120100

Pistácios

0,2

0120110

Nozes-comuns

0,02 (*1)

0120990

Outros

0,02 (*1)

0130000

iii)	Frutos de pomóideas

0,8

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pera-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas-europeias

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros

0140000

iv)	Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0,1 (+)

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

1,5

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0,7

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus))

0,03

0140990

Outros

0,01 (*1)

0150000

v)	Bagas e frutos pequenos

0151000

a)	Uvas de mesa e para vinho

0,5

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

Morangos

0,5

0153000

c)	Frutos de tutor

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «tayberry», «boysenberry», amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)

0,01 (*1)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus))

0153990

Outros

0,01 (*1)

0154000

d)	Outras bagas e frutos pequenos

0154010

Mirtilos (Arando)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea))

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0,01 (*1)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)

0154990

Outros

0,01 (*1)

0160000

vi)	Frutos diversos

0161000

a)	De pele comestível, pequenos

0161010

Tâmaras

0,01 (*1)

0161020

Figos

0,03

0,01 (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0161040

Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0,01 (*1)

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0,01 (*1)

0161060

Dióspiros

0,01 (*1)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,01 (*1)

0161990

Outros

0,01 (*1)

0162000

b)	De pele não comestível, pequenos

0,01 (*1)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, «langsat», «salak»)

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia (figos-de-cato)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota «mammey»)

0162990

Outros

0163000

c)	De pele não comestível, grandes

0,01 (*1)

0163010

Abacates

0,01 (*1)

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,1

0163030

Mangas

0,01 (*1)

0163040

Papaias

0,01 (*1)

0163050

Romãs

0,01 (*1)

0163060

Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio)

0,01 (*1)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,01 (*1)

0163080

Ananases

0,01 (*1)

0163090

Fruta-pão (Jaca)

0,01 (*1)

0163100

Duriangos

0,01 (*1)

0163110

Corações-da-índia

0,01 (*1)

0163990

Outros

0,01 (*1)

0200000

2.	PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS

0210000

i)	Raízes e tubérculos

0,01 (*1)

0211000

Batatas

0,05 (*1)

0212000

b)	Raízes e tubérculos tropicais

0,01 (*1)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames (Batata-feijão, jacatupé)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

c)	Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina

0213010

Beterrabas

0,01 (*1)

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0,01 (*1)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0,01 (*1)

0213050

Tupinambos (Girassol-batateiro)

0,01 (*1)

0213060

Pastinagas

0,01 (*1)

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,01 (*1)

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,01 (*1)

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)

0,01 (*1)

0213100

Rutabagas

0,01 (*1)

0213110

Nabos

0,01 (*1)

0213990

Outros

0,01 (*1)

0220000

ii)

Bolbos

0,01 (*1)

0220010

Alhos

0,02

0,01 (*1)

0220020

Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)

0,02

0,2

0220030

Chalotas

0,01 (*1)

0220040

Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)

0,01 (*1)

0220990

Outros

0,01 (*1)

0230000

iii)	Frutos de hortícolas

0,01 (*1)

0231000

a)	Solanáceas

0231010

Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), gogji, (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo)

0,2

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0,3

0231030

Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca (S. macrocarpon))

0,2

0231040

Quiabos

0,2

0,01 (*1)

0231990

Outros

0,2

0,01 (*1)

0232000

b)	Cucurbitáceas de pele comestível

0,3

0,7

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer squash», abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, «sopropo»/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«teroi»)

0232990

Outros

0233000

c)	Cucurbitáceas de pele não comestível

0,2

0,01 (*1)

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia))

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

d)	Milho doce (Milho bebé)

0,01 (*1)

0239000

e)	Outros frutos de hortícolas

0,2

0,01 (*1)

0240000

iv)

Brássicas

0,01 (*1)

0241000

a)	Couves de inflorescência

0,4

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

b)	Couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

0,05

0242020

Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0,7

0242990

Outros

0,01 (*1)

0243000

c)	Couves de folha

0,01 (*1)

0243010

Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

0243020

Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

d)	Couves-rábano

0,01 (*1)

0250000

v)	Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas

0251000

a)	Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas

0,01 (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)

0,01 (*1)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão)

1,5

0251040

Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)

0,01 (*1)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,01 (*1)

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.))

0,01 (*1)

0251070

Mostarda vermelha

0,01 (*1)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano )

0251990

Outros

0,01 (*1)

0252000

b)	Espinafres e folhas semelhantes

0,01 (*1)

0252010

Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0252030

Acelgas (Folha de beterraba)

0252990

Outros

0,01 (*1)

0253000

c)	Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))

0,01 (*1)

0254000

d)	Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea)

0,01 (*1)

0255000

Endívias

0,01 (*1)

0256000

f)	Plantas aromáticas

0,02 (*1)

0256010

Cerefólios

0,02 (*1)

0256020

Cebolinhos

0,05 (+)

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum))

0,02 (*1)

0256040

Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)

0,02 (*1)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)

0,02 (*1)

0256060

Alecrim

0,02 (*1)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0,05 (+)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)

0,02 (*1)

0256090

Louro (Erva-príncipe)

0,02 (*1)

0256100

Estragão (Hissopo)

0,02 (*1)

0256990

Outros

0,02 (*1)

0260000

vi)	Leguminosas frescas

0,01 (*1)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)

0,15

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,3

0,01 (*1)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)

0,4

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,3

0,2

0260050

Lentilhas

0,01 (*1)

0260990

Outros

0,01 (*1)

0270000

vii)	Produtos hortícolas de caule (frescos)

0,01 (*1)

0270010

Espargos

0,01 (*1)

0270020

Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)

0,01 (*1)

0270030

Aipos

1,5

0,01 (*1)

0270040

Funcho

0,01 (*1)

0270050

Alcachofras (Flor da bananeira-pão)

0,7

0,01 (*1)

0270060

Alhos-franceses (alho-porro)

0,01 (*1)

0270070

Ruibarbos

0,01 (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (*1)

0270090

Palmitos

0,01 (*1)

0270990

Outros

0,01 (*1)

0280000

viii)

Cogumelos

0,01 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes vegetativas))

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

ix)	Algas marinhas

0,01 (*1)

0300000

3.	LEGUMINOSAS SECAS

0,01 (*1)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)

0,07

0,5

0300020

Lentilhas

0,01 (*1)

0,5

0300030

Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)

0,07

0,5

0300040

Tremoços

0,01 (*1)

0,5

0300990

Outros

0,01 (*1)

0400000

4.	SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0401000

i)	Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,01 (*1)

0401020

Amendoins

0,01 (*1)

0401030

Sementes de papoila

0,01 (*1)

0401040

Sementes de sésamo

0,01 (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,01 (*1)

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)

0,2

0,02 (+)

0401070

Sementes de soja

0,01 (*1)

0401080

Sementes de mostarda

0,01 (*1)

0401090

Sementes de algodão

0,7

0,01 (*1)

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,01 (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,01 (*1)

0401120

Borragem (Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis))

0,01 (*1)

0401130

Gergelim bastardo

0,01 (*1)

0401140

Cânhamo

0,01 (*1)

0401150

Rícino

0,01 (*1)

0401990

Outros

0,01 (*1)

0402000

ii)	Frutos de oleaginosas

0,01 (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

«Kapoc»

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0500010

Cevada

0,01 (*1)

0,05

0,3

0,05 (*1) (+)

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,01 (*1)

0500030

Milho

0,01 (*1)

0500040

Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pérola)

0,01 (*1)

0500050

Aveia

0,01 (*1)

0,3

0,05 (*1) (+)

0500060

Arroz (Arroz selvagem (Zizania aquatica))

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0500070

Centeio

0,01 (*1)

0,05

0,05 (*1) (+)

0500080

Sorgo

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0,03

0,05

0,05 (*1) (+)

0500990

Outros (Sementes de alpista (Phalaris canariensis))

0,01 (*1)

0600000

6.	CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU

0,05 (*1)

0610000

Chá

0620000

ii)	Grãos de café

0630000

iii)	Infusões de plantas (secas)

0631000

Flores

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

Folhas

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

Raízes

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

d)	Outras infusões de plantas

0640000

iv)	Grãos de cacau (fermentados ou secos)

0650000

Alfarroba

0700000

7.	LÚPULO (seco)

0,05 (*1)

0800000

8.	ESPECIARIAS

0810000

Sementes

0,05 (*1)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

ii)	Frutos e bagas

0,05 (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

iii)

Cascas

0,05 (*1)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

iv)	Raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*1)

0840020

Gengibre

0,05 (*1)

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

0,05 (*1)

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

0840990

Outros

0,05 (*1)

0850000

Botões

0,05 (*1)

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

vi)	Estigmas de flores

0,05 (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

vii)

Arilos

0,05 (*1)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

9.	PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01 (*1)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0900020

Cana-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

10.	PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

(+)

1010000

Tecidos

0,01 (*1)

1011000

Suínos

0,1 (*1)

1011010

Músculo

0,02 (*1)

1011020

Gordura

0,02 (*1)

1011030

Fígado

0,1 (*1)

0,01 (*1)

1011040

Rim

0,1 (*1)

0,01 (*1)

1011050

Miudezas comestíveis

0,02 (*1)

1011990

Outros

0,02 (*1)

1012000

Bovinos

1012010

Músculo

0,05

0,05 (+)

0,1 (*1)

1012020

Gordura

0,05

0,1 (*1)

1012030

Fígado

0,1 (*1)

0,05 (+)

0,1 (*1)

1012040

Rim

0,2

0,05 (+)

0,2

1012050

Miudezas comestíveis

0,02 (*1)

0,1 (*1)

1012990

Outros

0,02 (*1)

0,1 (*1)

1013000

Ovinos

1013010

Músculo

0,05

0,05 (+)

0,1 (*1)

1013020

Gordura

0,05

0,1 (*1)

1013030

Fígado

0,1 (*1)

0,05 (+)

0,1 (*1)

1013040

Rim

0,2

0,05 (+)

0,2

1013050

Miudezas comestíveis

0,02 (*1)

0,1 (*1)

1013990

Outros

0,02 (*1)

0,1 (*1)

1014000

Caprinos

1014010

Músculo

0,05

0,05 (+)

0,1 (*1)

1014020

Gordura

0,05

0,1 (*1)

1014030

Fígado

0,1 (*1)

0,05 (+)

0,1 (*1)

1014040

Rim

0,2

0,05 (+)

0,2

1014050

Miudezas comestíveis

0,02 (*1)

0,1 (*1)

1014990

Outros

0,02 (*1)

0,1 (*1)

1015000

e)	Animais das espécies cavalar, asinina ou muar

1015010

Músculo

0,05

0,05 (+)

0,1 (*1)

1015020

Gordura

0,05

0,1 (*1)

1015030

Fígado

0,1 (*1)

0,05 (+)

0,1 (*1)

1015040

Rim

0,2

0,05 (+)

0,2

1015050

Miudezas comestíveis

0,02 (*1)

0,1 (*1)

1015990

Outros

0,02 (*1)

0,1 (*1)

1016000

f)	Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos

0,05 (*1)

1016010

Músculo

0,02 (*1)

1016020

Gordura

0,02 (*1)

1016030

Fígado

0,1 (*1)

0,01 (*1)

1016040

Rim

0,1 (*1)

0,01 (*1)

1016050

Miudezas comestíveis

0,02 (*1)

1016990

Outros

0,02 (*1)

1017000

g)	Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)

1017010

Músculo

0,05

0,05 (+)

0,1 (*1)

1017020

Gordura

0,05

0,1 (*1)

1017030

Fígado

0,1 (*1)

0,05 (+)

0,1 (*1)

1017040

Rim

0,2

0,05 (+)

0,2

1017050

Miudezas comestíveis

0,02 (*1)

0,1 (*1)

1017990

Outros

0,02 (*1)

0,1 (*1)

1020000

ii)

Leite

0,05

0,01

0,05

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

iii)	Ovos de aves

0,02 (*1)

0,01 (*1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

iv)	Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos))

0,05 (*1)

1050000

v)	Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

1060000

vi)

Caracóis

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

1070000

vii)	Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

(**)	Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

(F)= Lipossolúvel

Acetamipride (R)

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Acetamipride - código 1000000 exceto 1040000 : Soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), expressa em acetamipride

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0140010

Damascos

(+)

O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040 ) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1000000

10.	PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecido

1011000

Suínos

1011010

Músculo

1011020

Gordura

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

Bovinos

1012010

Músculo

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

Ovinos

1013010

Músculo

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

Caprinos

1014010

Músculo

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

e)	Animais das espécies cavalar, asinina ou muar

1015010

Músculo

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

f)	Aves de capoeira - galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos

1016010

Músculo

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

g)	Outros animais de exploração (Coelho, canguru, caça)

1017010

Músculo

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

ii)

Leite

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

iii)	Ovos de aves

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1050000

(v)	Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)

1060000

vi)

Caracóis

1070000

vii)	Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)

Isoproturão

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0256020	Cebolinhos
0256070	Tomilho (Manjerona, orégãos)

(+)

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012010

Músculo

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012030	Fígado
1012040	Rim

(+)

1013010

Músculo

(+)

1013030	Fígado
1013040	Rim

(+)

1014010

Músculo

(+)

1014030	Fígado
1014040	Rim

(+)

1015010

Músculo

(+)

1015030	Fígado
1015040	Rim

(+)

1017010

Músculo

(+)

1017030	Fígado
1017040	Rim

Picoxistrobina (F)

(+)

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

(+)

0840040

Rábanos-silvestres

Pirimetanil (R)

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Pirimetanil - código 1020000 : Soma de pirimetanil e 2-anilino-4.6-dimetilpirimidina-5-ol, expressa em pirimetanil

Pirimetanil - códigos 1011000 /1012000 /1013000 /1014000 /1015000 /1017000 : Soma de pirimetanil e 2-(4-hidroxianilino)-4.6-dimetilpirimidina, expressa em pirimetanil.

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500010	Cevada
0500050	Aveia
0500070	Centeio
0500090	Trigo (Espelta, triticale)

(+)

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

1000000

10.	PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecido

1011000

Suínos

1011010

Músculo

1011020

Gordura

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

Bovinos

1012010

Músculo

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

Ovinos

1013010

Músculo

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

Caprinos

1014010

Músculo

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

e)	Animais das espécies cavalar, asinina ou muar

1015010

Músculo

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

f)	Aves de capoeira - galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos

1016010

Músculo

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

g)	Outros animais de exploração (Coelho, canguru, caça)

1017010

Músculo

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

ii)

Leite

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

iii)	Ovos de aves

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1050000

(v)	Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)

1060000

vi)

Caracóis

1070000

vii)	Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)»

São aditadas as seguintes colunas respeitantes ao clortolurão e ao trinexapace:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)

Clortolurão

Trinexapace [soma de trinexapace (ácido) e seus sais, expressa em trinexapace]

(1)

(2)

(3)

(4)

0100000

1.	FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01

0110000

Citrinos

0,01 (*2)

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis))

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos tangor (Citrus reticulata x sinensis))

0110990

Outros

0120000

ii)	Frutos de casca rija

0,02 (*2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes-comuns

0120990

Outros

0130000

iii)	Frutos de pomóideas

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0,05 (*2) (+)

0130020

Peras («Pera-Nashi»)

0,05 (*2) (+)

0130030

Marmelos

0,01 (*2)

0130040

Nêsperas-europeias

0,01 (*2)

0130050

Nêsperas-do-japão

0,01 (*2)

0130990

Outros

0,01 (*2)

0140000

iv)	Frutos de prunóideas

0,01 (*2)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus))

0140990

Outros

0150000

v)	Bagas e frutos pequenos

0,01 (*2)

0151000

a)	Uvas de mesa e para vinho

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

Morangos

0153000

c)	Frutos de tutor

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «tayberry», «boysenberry», amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus))

0153990

Outros

0154000

d)	Outras bagas e frutos pequenos

0154010

Mirtilos (Arando)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea))

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0154080

Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)

0154990

Outros

0160000

vi)	Frutos diversos

0,01 (*2)

0161000

a)	De pele comestível, pequenos

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0161060

Dióspiros

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0161990

Outros

0162000

b)	De pele não comestível, pequenos

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, «langsat», «salak»)

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia (figos-de-cato)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota «mammey»)

0162990

Outros

0163000

c)	De pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão (Jaca)

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros

0200000

2.	PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS

0210000

i)	Raízes e tubérculos

0,01 (*2)

0211000

Batatas

0212000

b)	Raízes e tubérculos tropicais

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames (Batata-feijão, jacatupé)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

c)	Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0213050

Tupinambos (Girassol-batateiro)

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

ii)

Bolbos

0,01 (*2)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)

0220990

Outros

0230000

iii)	Frutos de hortícolas

0,01 (*2)

0231000

a)	Solanáceas

0231010

Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), gogji, (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo)

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0231030

Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca (S. macrocarpon))

0231040

Quiabos

0231990

Outros

0232000

b)	Cucurbitáceas de pele comestível

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer squash», abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, «sopropo»/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«teroi»)

0232990

Outros

0233000

c)	Cucurbitáceas de pele não comestível

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia))

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

d)	Milho doce (Milho bebé)

0239000

e)	Outros frutos de hortícolas

0240000

iv)

Brássicas

0,01 (*2)

0241000

a)	Couves de inflorescência

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

b)	Couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0242990

Outros

0243000

c)	Couves de folha

0243010

Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

0243020

Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

d)	Couves-rábano

0250000

v)	Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas

0251000

a)	Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas

0,01 (*2)

0251010

Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão)

0251040

Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.))

0251070

Mostarda vermelha

0251080

0251990

Outros

0252000

b)	Espinafres e folhas semelhantes

0,01 (*2)

0252010

Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0252030

Acelgas (Folha de beterraba)

0252990

Outros

0253000

c)	Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))

0,01 (*2)

0254000

d)	Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea)

0,01 (*2)

0255000

Endívias

0,01 (*2)

0256000

f)	Plantas aromáticas

0,02 (*2)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

0256040

Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

0256090

Louro (Erva-príncipe)

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros

0260000

vi)	Leguminosas frescas

0,01 (*2)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

vii)	Produtos hortícolas de caule (frescos)

0,01 (*2)

0270010

Espargos

0270020

Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)

0270030

Aipos

0270040

Funcho

0270050

Alcachofras (Flor da bananeira-pão)

0270060

Alhos-franceses (alho-porro)

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros

0280000

viii)

Cogumelos

0,01 (*2)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes vegetativas))

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

ix)	Algas marinhas

0,01 (*2)

0300000

3.	LEGUMINOSAS SECAS

0,01 (*2)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)

10 (+)

0300020

Lentilhas

0,02 (*2)

0300030

Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)

0,02 (*2)

0300040

Tremoços

0,02 (*2)

0300990

Outros

0,02 (*2)

0400000

4.	SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,02 (*2)

0401000

i)	Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,01 (*2)

0401020

Amendoins

0,01 (*2)

0401030

Sementes de papoila

0401040

Sementes de sésamo

0,01 (*2)

0401050

Sementes de girassol

0,01 (*2)

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)

0401070

Sementes de soja

0,01 (*2)

0401080

Sementes de mostarda

0,01 (*2)

0401090

Sementes de algodão

0,01 (*2)

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,01 (*2)

0401110

Sementes de cártamo

0,01 (*2)

0401120

Borragem (Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis))

0,01 (*2)

0401130

Gergelim bastardo

0,01 (*2)

0401140

Cânhamo

0,01 (*2)

0401150

Rícino

0,01 (*2)

0401990

Outros

0,01 (*2)

0402000

ii)	Frutos de oleaginosas

0,01 (*2)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

«Kapoc»

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0500010

Cevada

0,1 (+)

0,5

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,01 (*2)

0,02 (*2)

0500030

Milho

0,01 (*2)

0,02 (*2)

0500040

Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pérola)

0,01 (*2)

0,02 (*2)

0500050

Aveia

0,1 (+)

0,5

0500060

Arroz (Arroz selvagem (Zizania aquatica))

0,01 (*2)

0,02 (*2)

0500070

Centeio

0,1 (+)

0,5

0500080

Sorgo

0,01 (*2)

0,02 (*2)

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0,1 (+)

0,5

0500990

Outros (Sementes de alpista (Phalaris canariensis))

0,01 (*2)

0,02 (*2)

0600000

6.	CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU

0,05 (*2)

0610000

Chá

0620000

ii)	Grãos de café

0630000

iii)	Infusões de plantas (secas)

0631000

Flores

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

Folhas

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

Raízes

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

d)	Outras infusões de plantas

0640000

iv)	Grãos de cacau (fermentados ou secos)

0650000

Alfarroba

0700000

7.	LÚPULO (seco)

0,05 (*2)

0800000

8.	ESPECIARIAS

0810000

Sementes

0,05 (*2)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

ii)	Frutos e bagas

0,05 (*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

iii)

Cascas

0,05 (*2)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

iv)	Raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*2)

0840020

Gengibre

0,05 (*2)

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

0,05 (*2)

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

0840990

Outros

0,05 (*2)

0850000

Botões

0,05 (*2)

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

vi)	Estigmas de flores

0,05 (*2)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

vii)

Arilos

0,05 (*2)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

9.	PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01 (*2)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0900020

Cana-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

10.	PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos

1011000

Suínos

1011010

Músculo

0,02 (*2)

0,01 (*2)

1011020

Gordura

0,01 (*2)

1011030

Fígado

0,01 (*2)

1011040

Rim

0,01 (*2)

0,05

1011050

Miudezas comestíveis

0,01 (*2)

1011990

Outros

0,01 (*2)

1012000

Bovinos

0,05

1012010

Músculo

(+)

0,01 (*2)

1012020

Gordura

0,01 (*2)

1012030

Fígado

0,01 (*2)

1012040

Rim

0,05

1012050

Miudezas comestíveis

0,01 (*2)

1012990

Outros

0,01 (*2)

1013000

Ovinos

0,05

1013010

Músculo

(+)

0,01 (*2)

1013020

Gordura

0,01 (*2)

1013030

Fígado

0,01 (*2)

1013040

Rim

0,05

1013050

Miudezas comestíveis

0,01 (*2)

1013990

Outros

0,01 (*2)

1014000

Caprinos

0,05

1014010

Músculo

(+)

0,01 (*2)

1014020

Gordura

0,01 (*2)

1014030

Fígado

0,01 (*2)

1014040

Rim

0,05

1014050

Miudezas comestíveis

0,01 (*2)

1014990

Outros

0,01 (*2)

1015000

e)	Animais das espécies cavalar, asinina ou muar

0,05

1015010

Músculo

(+)

0,01 (*2)

1015020

Gordura

0,01 (*2)

1015030

Fígado

0,01 (*2)

1015040

Rim

0,05

1015050

Miudezas comestíveis

0,01 (*2)

1015990

Outros

0,01 (*2)

1016000

f)	Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos

0,01 (*2)

1016010

Músculo

0,02 (*2)

1016020

Gordura

0,01 (*2)

1016030

Fígado

0,01 (*2)

1016040

Rim

0,01 (*2)

1016050

Miudezas comestíveis

0,01 (*2)

1016990

Outros

0,01 (*2)

1017000

g)	Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)

0,05

1017010

Músculo

(+)

0,01 (*2)

1017020

Gordura

0,01 (*2)

1017030

Fígado

0,01 (*2)

1017040

Rim

0,05

1017050

Miudezas comestíveis

0,01 (*2)

1017990

Outros

0,01 (*2)

1020000

ii)

Leite

0,01

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

iii)	Ovos de aves

0,02 (*2)

0,01 (*2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

iv)	Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos))

0,05 (*2)

1050000

v)	Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)

0,02 (*2)

0,01 (*2)

1060000

vi)

Caracóis

0,02 (*2)

0,01 (*2)

1070000

vii)	Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)

0,02 (*2)

0,01 (*2)

(**)	Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

(F)= Lipossolúvel

Clortolurão

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas culturas e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0130010	Maçãs (Maçã-brava)
0130020	Peras («Pêra-Nashi»)

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500010	Cevada
0500050	Aveia
0500070	Centeio
0500090	Trigo (Espelta, triticale)

(+)

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos sobre o metabolismo e a alimentação de animais de criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012010	Carne
1013010	Carne
1014010	Carne
1015010	Carne
1017010	Carne

Trinexapace [soma de trinexapace (ácido) e seus sais, expressa em trinexapace]

(+)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

(+)

0840040

Rábanos-silvestres»

c)	É suprimida a coluna respeitante à daminozida.

(2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)	Na parte A, são suprimidas as colunas respeitantes à butralina, ao clortolurão e ao trinexapace;

b)	Na parte B, são suprimidas as colunas respeitantes ao acetamipride, à daminozida, ao isoproturão, à picoxistrobina e ao pirimetanil.

(3)

No anexo V, são aditadas as seguintes colunas respeitante à butralina e à daminozida:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3)

Butralina

Daminozida (soma de daminozida e de 1,1-dimetil-hidrazina (UDHM), expressa em daminozida)

(1)

(2)

(3)

(4)

0100000

1.	FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis))

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos tangor (Citrus reticulata x sinensis))

0110990

Outros

0120000

ii)	Frutos de casca rija

0,02 (*3)

0,1 (*3)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes-comuns

0120990

Outros

0130000

iii)	Frutos de pomóideas

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pera-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas-europeias

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros

0140000

iv)	Frutos de prunóideas

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus))

0140990

Outros

0150000

v)	Bagas e frutos pequenos

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0151000

a)	Uvas de mesa e para vinho

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

Morangos

0153000

c)	Frutos de tutor

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «tayberry», «boysenberry», amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus))

0153990

Outros

0154000

d)	Outras bagas e frutos pequenos

0154010

Mirtilos (Arando)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea))

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0154080

Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)

0154990

Outros

0160000

vi)	Frutos diversos

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0161000

a)	De pele comestível, pequenos

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0161060

Dióspiros

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0161990

Outros

0162000

b)	De pele não comestível, pequenos

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, «langsat», «salak»)

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia (figos-de-cato)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota «mammey»)

0162990

Outros

0163000

c)	De pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão (Jaca)

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros

0200000

2.	PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS

0210000

i)	Raízes e tubérculos

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0211000

Batatas

0212000

b)	Raízes e tubérculos tropicais

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames (Batata-feijão, jacatupé)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

c)	Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0213050

Tupinambos (Girassol-batateiro)

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

ii)

Bolbos

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)

0220990

Outros

0230000

iii)	Frutos de hortícolas

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0231000

a)	Solanáceas

0231010

Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), gogji, (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo)

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0231030

Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca (S. macrocarpon))

0231040

Quiabos

0231990

Outros

0232000

b)	Cucurbitáceas de pele comestível

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer squash», abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, «sopropo»/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«teroi»)

0232990

Outros

0233000

c)	Cucurbitáceas de pele não comestível

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia))

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

d)	Milho doce (Milho bebé)

0239000

e)	Outros frutos de hortícolas

0240000

iv)

Brássicas

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0241000

a)	Couves de inflorescência

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

b)	Couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0242990

Outros

0243000

c)	Couves de folha

0243010

Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

0243020

Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

d)	Couves-rábano

0250000

v)	Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas

0251000

a)	Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0251010

Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão)

0251040

Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.))

0251070

Mostarda vermelha

0251080

0251990

Outros

0252000

b)	Espinafres e folhas semelhantes

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0252010

Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0252030

Acelgas (Folha de beterraba)

0252990

Outros

0253000

c)	Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0254000

d)	Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea)

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0255000

Endívias

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0256000

f)	Plantas aromáticas

0,02 (*3)

0,05 (*3)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

0256040

Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

0256090

Louro (Erva-príncipe)

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros

0260000

vi)	Leguminosas frescas

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

vii)	Produtos hortícolas de caule (frescos)

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0270010

Espargos

0270020

Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)

0270030

Aipos

0270040

Funcho

0270050

Alcachofras (Flor da bananeira-pão)

0270060

Alhos-franceses (alho-porro)

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros

0280000

viii)

Cogumelos

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes vegetativas))

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

ix)	Algas marinhas

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0300000

3.	LEGUMINOSAS SECAS

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

4.	SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,02 (*3)

0,1 (*3)

0401000

i)	Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Borragem (Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis))

0401130

Gergelim bastardo

0401140

Cânhamo

0401150

Rícino

0401990

Outros

0402000

ii)	Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

«Kapoc»

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0500010

Cevada

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0500030

Milho

0500040

Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pérola)

0500050

Aveia

0500060

Arroz (Arroz selvagem (Zizania aquatica))

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0500990

Outros (Sementes de alpista (Phalaris canariensis))

0600000

6.	CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0610000

Chá

0620000

ii)	Grãos de café

0630000

iii)	Infusões de plantas (secas)

0631000

Flores

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

Folhas

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

Raízes

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

d)	Outras infusões de plantas

0640000

iv)	Grãos de cacau (fermentados ou secos)

0650000

Alfarroba

0700000

7.	LÚPULO (seco)

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0800000

8.	ESPECIARIAS

0810000

Sementes

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

ii)	Frutos e bagas

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

iii)

Cascas

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

iv)	Raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0840020

Gengibre

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

0840990

Outros

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0850000

Botões

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

vi)	Estigmas de flores

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

vii)

Arilos

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

9.	PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01 (*3)

0,02 (*3)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0900020

Cana-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

10.	PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos

0,01 (*3)

0,02 (*3)

1011000

Suínos

1011010

Músculo

1011020

Gordura

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

Bovinos

1012010

Músculo

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

Ovinos

1013010

Músculo

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

Caprinos

1014010

Músculo

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

e)	Animais das espécies cavalar, asinina ou muar

1015010

Músculo

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

f)	Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos

1016010

Músculo

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

g)	Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)

1017010

Músculo

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

ii)

Leite

0,01 (*3)

0,02 (*3)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

iii)	Ovos de aves

0,01 (*3)

0,02 (*3)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

iv)	Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos))

0,05 (*3)

1050000

v)	Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)

0,01 (*3)

0,02 (*3)

1060000

vi)

Caracóis

0,01 (*3)

0,02 (*3)

1070000

vii)	Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)

0,01 (*3)

0,02 (*3)

Butralina

(+)

0840040

Rábanos-silvestres

Daminozida (soma de daminozida e de 1,1-dimetil-hidrazina (UDHM), expressa em daminozida)

(+)

0840040

Rábanos-silvestres»

(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica.

(2) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*2) Indica o limite inferior da determinação analítica.

(3) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*3) Indica o limite inferior da determinação analítica.

		ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2014.035.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 35

Edição em língua portuguesa	Legislação	57.° ano 5 de fevereiro de 2014

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento (UE) n.o 87/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, butralina, clortolurão, daminozida, isoproturão, picoxistrobina, pirimetanil e trinexapace no interior e à superfície de certos produtos ( 1 )	1