10.1.2014

Jornal Oficial da União Europeia

L 6/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2013

(2014/1/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, que foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2012 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2013, elaborado pela Comissão em 10 de julho de 2013,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2013 adotada pelo Conselho em 21 de outubro de 2013,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 24 de outubro de 2013,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2013 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 24 de outubro de 2013.

O Presidente

Martin SCHULZ

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3) JO L 66 de 8.3.2013.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 6 PARA O EXERCÍCIO DE 2013

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Receitas

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

— Título 7: Juros de mora e multas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Receitas

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

— Título 7: Juros de mora e multas

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2013, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição

Orçamento 2013 (1)

Orçamento 2012 (2)

Variação (%)

1.	Crescimento sustentável

65 745 055 888

60 287 086 467

+9,05

2.	Preservação e gestão dos recursos naturais

57 882 716 075

58 044 868 674

–0,28

3.	Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 665 028 144

2 182 532 099

–23,71

4.	A UE como protagonista global

6 727 745 950

6 966 011 071

–3,42

5.	Administração

8 430 049 740

8 277 736 996

+1,84

6.	Compensações

75 000 000

p.m.

—

Total das despesas (3)

140 525 595 797

135 758 235 307

+3,51

RECEITAS

Descrição	Orçamento2013 (4)	Orçamento 2012 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	3 067 967 007	5 109 219 138	–39,95
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 023 276 526	1 496 968 014	–31,64
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	34 000 000	p.m.	—
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	497 328 000	—
Total das receitas dos títulos 3 a 9	4 125 243 533	7 103 515 152	–41,93
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	14 822 700 000	16 824 200 000	–11,90
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	14 680 052 250	14 546 298 300	+0,92
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)	106 897 600 014	97 284 221 855	+9,88
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)	136 400 352 264	128 654 720 155	+6,02
Total das receitas (7)	140 525 595 797	135 758 235 307	+3,51

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 631 283 000	3 877 393 000	50	1 938 696 500	1 631 283 000
Bulgária	194 161 000	397 949 000	50	198 974 500	194 161 000
República Checa	644 705 000	1 426 011 000	50	713 005 500	644 705 000
Dinamarca	991 349 000	2 560 709 000	50	1 280 354 500	991 349 000
Alemanha	11 984 505 000	27 506 133 000	50	13 753 066 500	11 984 505 000
Estónia	83 390 000	172 115 000	50	86 057 500	83 390 000
Irlanda	647 800 000	1 339 499 000	50	669 749 500	647 800 000
Grécia	665 477 000	1 822 077 000	50	911 038 500	665 477 000
Espanha	4 514 417 000	10 333 689 000	50	5 166 844 500	4 514 417 000
França	9 455 357 000	20 988 347 000	50	10 494 173 500	9 455 357 000
Croácia (9)	135 631 000	214 585 000	50	107 292 500	107 292 500	Croácia
Itália	6 433 181 000	15 597 102 000	50	7 798 551 000	6 433 181 000
Chipre	112 028 000	159 579 000	50	79 789 500	79 789 500	Chipre
Letónia	78 148 000	235 200 000	50	117 600 000	78 148 000
Lituânia	133 025 000	331 882 000	50	165 941 000	133 025 000
Luxemburgo	258 448 000	328 739 000	50	164 369 500	164 369 500	Luxemburgo
Hungria	393 688 000	949 586 000	50	474 793 000	393 688 000
Malta	51 125 000	65 487 000	50	32 743 500	32 743 500	Malta
Países Baixos	2 590 688 000	6 109 220 000	50	3 054 610 000	2 590 688 000
Áustria	1 445 272 000	3 183 411 000	50	1 591 705 500	1 445 272 000
Polónia	1 892 725 000	3 856 841 000	50	1 928 420 500	1 892 725 000
Portugal	769 403 000	1 595 090 000	50	797 545 000	769 403 000
Roménia	502 038 000	1 386 216 000	50	693 108 000	502 038 000
Eslovénia	177 388 000	346 406 000	50	173 203 000	173 203 000	Eslovénia
Eslováquia	252 900 000	724 695 000	50	362 347 500	252 900 000
Finlândia	944 514 000	1 996 767 000	50	998 383 500	944 514 000
Suécia	1 903 201 000	4 356 214 000	50	2 178 107 000	1 903 201 000
Reino Unido	9 574 379 000	19 568 770 000	50	9 784 385 000	9 574 379 000
Total	58 460 226 000	131 429 712 000		65 714 856 000	58 283 004 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (10) (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 631 283 000	0,300	489 384 900
Bulgária	194 161 000	0,300	58 248 300
República Checa	644 705 000	0,300	193 411 500
Dinamarca	991 349 000	0,300	297 404 700
Alemanha	11 984 505 000	0,150	1 797 675 750
Estónia	83 390 000	0,300	25 017 000
Irlanda	647 800 000	0,300	194 340 000
Grécia	665 477 000	0,300	199 643 100
Espanha	4 514 417 000	0,300	1 354 325 100
França	9 455 357 000	0,300	2 836 607 100
Croácia (11)	107 292 500	0,300	32 187 750
Itália	6 433 181 000	0,300	1 929 954 300
Chipre	79 789 500	0,300	23 936 850
Letónia	78 148 000	0,300	23 444 400
Lituânia	133 025 000	0,300	39 907 500
Luxemburgo	164 369 500	0,300	49 310 850
Hungria	393 688 000	0,300	118 106 400
Malta	32 743 500	0,300	9 823 050
Países Baixos	2 590 688 000	0,100	259 068 800
Áustria	1 445 272 000	0,225	325 186 200
Polónia	1 892 725 000	0,300	567 817 500
Portugal	769 403 000	0,300	230 820 900
Roménia	502 038 000	0,300	150 611 400
Eslovénia	173 203 000	0,300	51 960 900
Eslováquia	252 900 000	0,300	75 870 000
Finlândia	944 514 000	0,300	283 354 200
Suécia	1 903 201 000	0,100	190 320 100
Reino Unido	9 574 379 000	0,300	2 872 313 700
Total	58 283 004 000		14 680 052 250

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 877 393 000		3 153 655 286
Bulgária	397 949 000		323 669 529
República Checa	1 426 011 000		1 159 837 842
Dinamarca	2 560 709 000		2 082 737 931
Alemanha	27 506 133 000		22 371 955 007
Estónia	172 115 000		139 988 745
Irlanda	1 339 499 000		1 089 473 804
Grécia	1 822 077 000		1 481 975 844
Espanha	10 333 689 000		8 404 846 489
França	20 988 347 000		17 070 751 266
Croácia (12)	214 585 000		174 531 475
Itália	15 597 102 000		12 685 813 167
Chipre	159 579 000		129 792 661
Letónia	235 200 000	0,8133442 (13)	191 298 567
Lituânia	331 882 000		269 934 315
Luxemburgo	328 739 000		267 377 974
Hungria	949 586 000		772 340 309
Malta	65 487 000		53 263 475
Países Baixos	6 109 220 000		4 968 898 935
Áustria	3 183 411 000		2 589 209 020
Polónia	3 856 841 000		3 136 939 435
Portugal	1 595 090 000		1 297 357 273
Roménia	1 386 216 000		1 127 470 807
Eslovénia	346 406 000		281 747 327
Eslováquia	724 695 000		589 426 508
Finlândia	1 996 767 000		1 624 058 950
Suécia	4 356 214 000		3 543 101 591
Reino Unido	19 568 770 000		15 916 146 482
Total	131 429 712 000		106 897 600 014

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base «RNB»	Chave RNB aplicada à redução bruta	Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		2,95	25 535 591	25 535 591
Bulgária		0,30	2 620 798	2 620 798
República Checa		1,08	9 391 370	9 391 370
Dinamarca		1,95	16 864 223	16 864 223
Alemanha		20,93	181 148 872	181 148 872
Estónia		0,13	1 133 509	1 133 509
Irlanda		1,02	8 821 623	8 821 623
Grécia		1,39	11 999 767	11 999 767
Espanha		7,86	68 055 226	68 055 226
França		15,97	138 224 279	138 224 279
Croácia		0,16	1 413 206	1 413 206
Itália		11,87	102 718 817	102 718 817
Chipre		0,12	1 050 949	1 050 949
Letónia		0,18	1 548 971	1 548 971
Lituânia		0,25	2 185 696	2 185 696
Luxemburgo		0,25	2 164 997	2 164 997
Hungria		0,72	6 253 748	6 253 748
Malta		0,05	431 282	431 282
Países Baixos	– 693 598 388	4,65	40 233 876	– 653 364 512
Áustria		2,42	20 965 190	20 965 190
Polónia		2,93	25 400 241	25 400 241
Portugal		1,21	10 504 885	10 504 885
Roménia		1,05	9 129 290	9 129 290
Eslovénia		0,26	2 281 348	2 281 348
Eslováquia		0,55	4 772 669	4 772 669
Finlândia		1,52	13 150 234	13 150 234
Suécia	– 171 966 543	3,31	28 688 993	– 143 277 550
Reino Unido		14,89	128 875 281	128 875 281
Total	– 865 564 931	100,00	865 564 931	0
Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2012): (a) 2004 UE25 = 97,9307 / (b) 2006 UE25 = 102,2271 / (c) 2006 UE27 = 102,3225 / (d) 2013 UE27 = 112,3768 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2013: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 693 598 388 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2013: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 171 966 543 EUR

QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,2252

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas afetadas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,2419

(1) – (2)

8,9834

4.	Despesas afetadas totais

125 988 772 407

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (15) = (5A + 5B)

30 204 999 085

5A.	Despesas de pré-adesão

3 079 384 770

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

27 125 614 315

6.	Despesas afetadas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

95 783 773 323

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 679 045 800

8.	Vantagem do Reino Unido (16)

1 038 296 680

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

4 640 749 120

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)

9 347 792

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

4 631 401 328

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas afetadas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferença a preços correntes

Diferença a preços constantes de 2004

(A)	Correção do Reino Unido de 2007

(B)	Correção do Reino Unido de 2008

– 301 679 647

– 280 649 108

(C)	Correção do Reino Unido de 2009

–1 349 749 997

–1 276 489 414

(D)	Correção do Reino Unido de 2010

–2 117 099 739

–1 956 553 421

(E)	Correção do Reino Unido de 2011

–2 355 028 746

–2 146 661 679

(F)	Correção do Reino Unido de 2012

–2 904 788 069

–2 586 455 037

(G)	Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)

–9 028 346 199

–8 246 808 658

QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2009 (18) nos termos do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

Descrição

Coeficiente (19) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,6778

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas afetadas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,2711

(1) – (2)

8,4067

4.	Despesas afetadas totais

101 944 631 886

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (20) = (5A + 5B)

16 058 645 493

5A.	Despesas de pré-adesão

3 014 247 673

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

13 044 397 819

6.	Despesas afetadas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

85 885 986 393

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 765 344 613

8.	Vantagem do Reino Unido (21)

1 377 819 752

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 387 524 861

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22)

–9 136 343

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 396 661 203

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção do Reino Unido que se eleva a — 4 631 401 328 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,95	3,47	5,48		1,51	4,98	230 617 663
Bulgária	0,30	0,36	0,56		0,16	0,51	23 669 014
República Checa	1,08	1,27	2,02		0,56	1,83	84 815 577
Dinamarca	1,95	2,29	3,62		1,00	3,29	152 304 583
Alemanha	20,93	24,59	0,00	–18,44	0,00	6,15	284 710 504
Estónia	0,13	0,15	0,24		0,07	0,22	10 236 971
Irlanda	1,02	1,20	1,89		0,52	1,72	79 670 059
Grécia	1,39	1,63	2,58		0,71	2,34	108 372 594
Espanha	7,86	9,24	14,62		4,03	13,27	614 622 042
França	15,97	18,76	29,68		8,19	26,95	1 248 334 520
Croácia	0,16	0,19	0,30		0,08	0,28	12 762 980
Itália	11,87	13,94	22,06		6,09	20,03	927 676 717
Chipre	0,12	0,14	0,23		0,06	0,20	9 491 361
Letónia	0,18	0,21	0,33		0,09	0,30	13 989 109
Lituânia	0,25	0,30	0,47		0,13	0,43	19 739 513
Luxemburgo	0,25	0,29	0,46		0,13	0,42	19 552 576
Hungria	0,72	0,85	1,34		0,37	1,22	56 479 006
Malta	0,05	0,06	0,09		0,03	0,08	3 895 003
Países Baixos	4,65	5,46	0,00	–4,10	0,00	1,37	63 235 319
Áustria	2,42	2,85	0,00	–2,13	0,00	0,71	32 950 853
Polónia	2,93	3,45	5,45		1,51	4,95	229 395 281
Portugal	1,21	1,43	2,26		0,62	2,05	94 871 974
Roménia	1,05	1,24	1,96		0,54	1,78	82 448 669
Eslovénia	0,26	0,31	0,49		0,14	0,44	20 603 365
Eslováquia	0,55	0,65	1,02		0,28	0,93	43 103 051
Finlândia	1,52	1,79	2,82		0,78	2,56	118 762 720
Suécia	3,31	3,89	0,00	–2,92	0,00	0,97	45 090 304
Reino Unido	14,89	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–27,59	27,59	100,00	4 631 401 328

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva do Reino Unido de 2009 (capítulo 35)

Estado-Membro	Quantia
	(1)
Bélgica	–1 560 520
Bulgária	347 361
República Checa	638 761
Dinamarca	–2 771 664
Alemanha	–5 926 083
Estónia	– 102 455
Irlanda	–1 276 162
Grécia	–11 973 529
Espanha	–19 472 383
França	–44 165 819
Itália	–25 357 823
Chipre	– 337 011
Letónia	85 188
Lituânia	– 214 388
Luxemburgo	– 694 287
Hungria	–2 506 364
Malta	7 989
Países Baixos	–2 758 821
Áustria	– 712 461
Polónia	–3 037 695
Portugal	– 244 526
Roménia	23 753
Eslovénia	– 485 496
Eslováquia	–1 338 212
Finlândia	–1 122 623
Suécia	2 136 996
Reino Unido	122 818 274
Total	0

QUADRO 7

Resumo do financiamento (23) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)				Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos						Total dos recursos próprios (24)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Redução a favor dos Países Baixos e Suécia	Correção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total dos recursos próprios (24)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	–5 107 413	1 352 365 025	1 347 257 612	449 085 871	489 384 900	3 153 655 286	25 535 591	229 057 143	3 897 632 920	3,21	5 244 890 532
Bulgária	400 000	44 250 631	44 650 631	14 883 544	58 248 300	323 669 529	2 620 798	24 016 375	408 555 002	0,34	453 205 633
República Checa	6 147 964	170 476 673	176 624 637	58 874 879	193 411 500	1 159 837 842	9 391 370	85 454 338	1 448 095 050	1,19	1 624 719 687
Dinamarca	–3 427 753	290 087 469	286 659 716	95 553 239	297 404 700	2 082 737 931	16 864 223	149 532 919	2 546 539 773	2,09	2 833 199 489
Alemanha	–35 508 193	3 044 800 988	3 009 292 795	1 003 097 599	1 797 675 750	22 371 955 007	181 148 872	278 784 421	24 629 564 050	20,26	27 638 856 845
Estónia	0	20 918 480	20 918 480	6 972 827	25 017 000	139 988 745	1 133 509	10 134 516	176 273 770	0,14	197 192 250
Irlanda	–1 628 671	188 355 716	186 727 045	62 242 349	194 340 000	1 089 473 804	8 821 623	78 393 897	1 371 029 324	1,13	1 557 756 369
Grécia	492 476	102 268 125	102 760 601	34 253 534	199 643 100	1 481 975 844	11 999 767	96 399 065	1 790 017 776	1,47	1 892 778 377
Espanha	1 404 506	974 318 437	975 722 943	325 240 981	1 354 325 100	8 404 846 489	68 055 226	595 149 659	10 422 376 474	8,57	11 398 099 417
França	–26 542 262	1 529 194 530	1 502 652 268	500 884 089	2 836 607 100	17 070 751 266	138 224 279	1 204 168 701	21 249 751 346	17,48	22 752 403 614
Croácia	0	16 359 324	16 359 324	5 453 108	32 187 750	174 531 475	1 413 206	12 762 980	220 895 411	0,18	237 254 735
Itália	33 737	1 337 263 006	1 337 296 743	445 765 581	1 929 954 300	12 685 813 167	102 718 817	902 318 894	15 620 805 178	12,85	16 958 101 921
Chipre	0	14 482 025	14 482 025	4 827 342	23 936 850	129 792 661	1 050 949	9 154 350	163 934 810	0,13	178 416 835
Letónia	–37 322	23 153 360	23 116 038	7 705 346	23 444 400	191 298 567	1 548 971	14 074 297	230 366 235	0,19	253 482 273
Lituânia	4 618 978	46 306 721	50 925 699	16 975 233	39 907 500	269 934 315	2 185 696	19 525 125	331 552 636	0,27	382 478 335
Luxemburgo	0	10 816 821	10 816 821	3 605 607	49 310 850	267 377 974	2 164 997	18 858 289	337 712 110	0,28	348 528 931
Hungria	1 785 663	85 104 244	86 889 907	28 963 302	118 106 400	772 340 309	6 253 748	53 972 642	950 673 099	0,78	1 037 563 006
Malta	0	9 118 312	9 118 312	3 039 437	9 823 050	53 263 475	431 282	3 902 992	67 420 799	0,06	76 539 111
Países Baixos	–5 775 660	1 763 856 967	1 758 081 307	586 027 102	259 068 800	4 968 898 935	– 653 364 512	60 476 498	4 635 079 721	3,81	6 393 161 028
Áustria	–3 287 560	161 894 732	158 607 172	52 869 058	325 186 200	2 589 209 020	20 965 190	32 238 392	2 967 598 802	2,44	3 126 205 974
Polónia	20 381 502	357 133 880	377 515 382	125 838 461	567 817 500	3 136 939 435	25 400 241	226 357 586	3 956 514 762	3,25	4 334 030 144
Portugal	– 351 346	111 028 856	110 677 510	36 892 504	230 820 900	1 297 357 273	10 504 885	94 627 448	1 633 310 506	1,34	1 743 988 016
Roménia	3 925 266	126 851 809	130 777 075	43 592 358	150 611 400	1 127 470 807	9 129 290	82 472 422	1 369 683 919	1,13	1 500 460 994
Eslovénia	–4 160	57 481 123	57 476 963	19 158 988	51 960 900	281 747 327	2 281 348	20 117 869	356 107 444	0,29	413 584 407
Eslováquia	2 242 348	91 272 513	93 514 861	31 171 621	75 870 000	589 426 508	4 772 669	41 764 839	711 834 016	0,59	805 348 877
Finlândia	1 629 436	129 623 060	131 252 496	43 750 832	283 354 200	1 624 058 950	13 150 234	117 640 097	2 038 203 481	1,68	2 169 455 977
Suécia	2 478 967	437 589 572	440 068 539	146 689 513	190 320 100	3 543 101 591	– 143 277 550	47 227 300	3 637 371 441	2,99	4 077 439 980
Reino Unido	1 529 497	2 360 927 601	2 362 457 098	787 485 699	2 872 313 700	15 916 146 482	128 875 281	–4 508 583 054	14 408 752 409	11,85	16 771 209 507
Total	–34 600 000	14 857 300 000	14 822 700 000	4 940 900 004	14 680 052 250	106 897 600 014	0	0	121 577 652 264	100,00	136 400 352 264

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	137 629 352 264	–1 229 000 000	136 400 352 264
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	1 057 276 526		1 057 276 526
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	1 278 186 868		1 278 186 868
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	53 884 139		53 884 139
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	60 000 000		60 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	413 000 000	1 229 000 000	1 642 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	3 696 000		3 696 000
9	RECEITAS DIVERSAS	30 200 000		30 200 000
	Total	140 525 595 797	0	140 525 595 797

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM]	123 400 000	– 158 000 000	–34 600 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	18 654 200 000	–3 796 900 000	14 857 300 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	15 063 857 425	– 383 805 175	14 680 052 250
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	103 787 894 839	3 109 705 175	106 897 600 014
1 5	CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
1 6	REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA	0		0
	Título 1 — Total	137 629 352 264	–1 229 000 000	136 400 352 264

CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM]
1 1 0	Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes	p.m.	– 214 000 000	– 214 000 000
1 1 1	Quotizações ao armazenamento do açúcar	p.m.		p.m.
1 1 3	Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição	p.m.		p.m.
1 1 7	Encargos de produção	123 400 000		123 400 000
1 1 8	Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose	p.m.		p.m.
1 1 9	Excedentes	p.m.	56 000 000	56 000 000
	Capítulo 1 1 — Total	123 400 000	– 158 000 000	–34 600 000

1 1 0
Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
p.m.	– 214 000 000	– 214 000 000

Observações

A organização comum de mercado no setor do açúcar previa que os produtores de açúcar, isoglicose e xarope de inulina tinham de pagar quotizações de produção de base e B. Estas quotizações destinavam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado. Atualmente, as quantias inscritas no presente artigo decorrem da revisão das quotizações estabelecidas no passado. As quotizações relativas às campanhas de 2007/2008 e aos anos subsequentes são inscritas no artigo 117 do presente capítulo como «encargos de produção».

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o.

Estados-Membros	Orçamento 2013	Orçamento retificativo n.o 6/2013	Novo montante
Bélgica	p.m.	–13 608 187	–13 608 187
Bulgária	—	—	—
República Checa	p.m.	– 680 683	– 680 683
Dinamarca	p.m.	–8 437 845	–8 437 845
Alemanha	p.m.	–71 022 930	–71 022 930
Estónia	—	—	—
Irlanda	p.m.	–1 628 671	–1 628 671
Grécia	p.m.	– 907 524	– 907 524
Espanha	p.m.	–3 951 238	–3 951 238
França	p.m.	–66 471 563	–66 471 563
Croácia	—	—	—
Itália	p.m.	–5 433 959	–5 433 959
Chipre	—	—	—
Letónia	p.m.	–37 322	–37 322
Lituânia	p.m.	–52 455	–52 455
Luxemburgo	—	—	—
Hungria	p.m.	– 343 310	– 343 310
Malta	—	—	—
Países Baixos	p.m.	–16 005 676	–16 005 676
Áustria	p.m.	–6 487 560	–6 487 560
Polónia	p.m.	–3 906 994	–3 906 994
Portugal	p.m.	– 551 346	– 551 346
Roménia	—	—	—
Eslovénia	p.m.	–4 160	–4 160
Eslováquia	p.m.	– 767 751	– 767 751
Finlândia	p.m.	–1 207 994	–1 207 994
Suécia	p.m.	–3 009 989	–3 009 989
Reino Unido	p.m.	–9 482 843	–9 482 843
Total do artigo 1 1 0	p.m.	– 214 000 000	– 214 000 000

1 1 9
Excedentes

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
p.m.	56 000 000	56 000 000

Observações

É aplicada e cobrada pelos Estados-Membros uma imposição sobre os excedentes às empresas em causa situadas no seu território, nos termos do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o.

Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no setor do açúcar (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros	Orçamento 2013	Orçamento retificativo n.o 6/2013	Novo montante
Bélgica	p.m.	1 900 774	1 900 774
Bulgária	p.m.	—	p.m.
República Checa	p.m.	3 428 647	3 428 647
Dinamarca	p.m.	1 610 092	1 610 092
Alemanha	p.m.	9 214 737	9 214 737
Estónia	—	—	—
Irlanda	p.m.	—	p.m.
Grécia	p.m.	—	p.m.
Espanha	p.m.	655 744	655 744
França	p.m.	9 029 301	9 029 301
Croácia	p.m.	—	p.m.
Itália	p.m.	767 696	767 696
Chipre	—	—	—
Letónia	p.m.	—	p.m.
Lituânia	p.m.	3 871 433	3 871 433
Luxemburgo	—	—	—
Hungria	p.m.	128 973	128 973
Malta	—	—	—
Países Baixos	p.m.	2 930 016	2 930 016
Áustria	p.m.	—	p.m.
Polónia	p.m.	11 488 496	11 488 496
Portugal	p.m.	—	p.m.
Roménia	p.m.	2 925 266	2 925 266
Eslovénia	p.m.	—	p.m.
Eslováquia	p.m.	1 610 099	1 610 099
Finlândia	p.m.	2 037 430	2 037 430
Suécia	p.m.	2 888 956	2 888 956
Reino Unido	p.m.	1 512 340	1 512 340
Total do artigo 1 1 9	p.m.	56 000 000	56 000 000

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 2 0	Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom	18 654 200 000	–3 796 900 000	14 857 300 000
	Capítulo 1 2 — Total	18 654 200 000	–3 796 900 000	14 857 300 000

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
18 654 200 000	–3 796 900 000	14 857 300 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2013	Orçamento retificativo n.o 6/2013	Novo montante
Bélgica	1 871 900 000	– 519 534 975	1 352 365 025
Bulgária	62 200 000	–17 949 369	44 250 631
República Checa	246 200 000	–75 723 327	170 476 673
Dinamarca	373 500 000	–83 412 531	290 087 469
Alemanha	3 780 400 000	– 735 599 012	3 044 800 988
Estónia	25 000 000	–4 081 520	20 918 480
Irlanda	217 100 000	–28 744 284	188 355 716
Grécia	141 200 000	–38 931 875	102 268 125
Espanha	1 221 600 000	– 247 281 563	974 318 437
França	2 034 500 000	– 505 305 470	1 529 194 530
Croácia	22 400 000	–6 040 676	16 359 324
Itália	1 799 100 000	– 461 836 994	1 337 263 006
Chipre	24 800 000	–10 317 975	14 482 025
Letónia	26 800 000	–3 646 640	23 153 360
Lituânia	55 000 000	–8 693 279	46 306 721
Luxemburgo	15 700 000	–4 883 179	10 816 821
Hungria	119 800 000	–34 695 756	85 104 244
Malta	10 800 000	–1 681 688	9 118 312
Países Baixos	2 086 000 000	– 322 143 033	1 763 856 967
Áustria	239 900 000	–78 005 268	161 894 732
Polónia	426 400 000	–69 266 120	357 133 880
Portugal	136 500 000	–25 471 144	111 028 856
Roménia	124 700 000	2 151 809	126 851 809
Eslovénia	81 800 000	–24 318 877	57 481 123
Eslováquia	141 700 000	–50 427 487	91 272 513
Finlândia	169 600 000	–39 976 940	129 623 060
Suécia	552 600 000	– 115 010 428	437 589 572
Reino Unido	2 647 000 000	– 286 072 399	2 360 927 601
Total do artigo 1 2 0	18 654 200 000	–3 796 900 000	14 857 300 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 3 0	Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom	15 063 857 425	– 383 805 175	14 680 052 250
	Capítulo 1 3 — Total	15 063 857 425	– 383 805 175	14 680 052 250

1 3 0
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
15 063 857 425	– 383 805 175	14 680 052 250

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA, segundo regras da União, foi fixada em 0,30 %. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2013	Orçamento retificativo n.o 6/2013	Novo montante
Bélgica	507 167 100	–17 782 200	489 384 900
Bulgária	57 164 100	1 084 200	58 248 300
República Checa	203 719 800	–10 308 300	193 411 500
Dinamarca	303 452 100	–6 047 400	297 404 700
Alemanha	1 803 400 200	–5 724 450	1 797 675 750
Estónia	24 685 200	331 800	25 017 000
Irlanda	187 321 800	7 018 200	194 340 000
Grécia	261 990 000	–62 346 900	199 643 100
Espanha	1 432 742 400	–78 417 300	1 354 325 100
França	2 949 517 200	– 112 910 100	2 836 607 100
Croácia	33 908 400	–1 720 650	32 187 750
Itália	1 986 511 800	–56 557 500	1 929 954 300
Chipre	26 485 350	–2 548 500	23 936 850
Letónia	21 768 300	1 676 100	23 444 400
Lituânia	36 546 300	3 361 200	39 907 500
Luxemburgo	48 788 250	522 600	49 310 850
Hungria	120 115 200	–2 008 800	118 106 400
Malta	9 308 700	514 350	9 823 050
Países Baixos	273 970 400	–14 901 600	259 068 800
Áustria	320 816 475	4 369 725	325 186 200
Polónia	573 392 100	–5 574 600	567 817 500
Portugal	234 528 000	–3 707 100	230 820 900
Roménia	151 729 800	–1 118 400	150 611 400
Eslovénia	53 463 750	–1 502 850	51 960 900
Eslováquia	76 974 000	–1 104 000	75 870 000
Finlândia	283 110 000	244 200	283 354 200
Suécia	184 812 800	5 507 300	190 320 100
Reino Unido	2 896 467 900	–24 154 200	2 872 313 700
Total do artigo 1 3 0	15 063 857 425	– 383 805 175	14 680 052 250

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 4 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom	103 787 894 839	3 109 705 175	106 897 600 014
	Capítulo 1 4 — Total	103 787 894 839	3 109 705 175	106 897 600 014

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
103 787 894 839	3 109 705 175	106 897 600 014

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,8133 %.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2013	Orçamento retificativo n.o 6/2013	Novo montante
Bélgica	3 077 210 060	76 445 226	3 153 655 286
Bulgária	312 412 267	11 257 262	323 669 529
República Checa	1 152 838 078	6 999 764	1 159 837 842
Dinamarca	2 016 633 448	66 104 483	2 082 737 931
Alemanha	21 399 797 643	972 157 364	22 371 955 007
Estónia	130 863 488	9 125 257	139 988 745
Irlanda	996 348 858	93 124 946	1 089 473 804
Grécia	1 544 915 810	–62 939 966	1 481 975 844
Espanha	8 084 999 095	319 847 394	8 404 846 489
França	16 645 095 829	425 655 437	17 070 751 266
Croácia	175 084 644	– 553 169	174 531 475
Itália	12 528 566 603	157 246 564	12 685 813 167
Chipre	136 756 028	–6 963 367	129 792 661
Letónia	171 445 955	19 852 612	191 298 567
Lituânia	258 802 392	11 131 923	269 934 315
Luxemburgo	251 916 145	15 461 829	267 377 974
Hungria	789 222 366	–16 882 057	772 340 309
Malta	48 065 094	5 198 381	53 263 475
Países Baixos	4 851 498 867	117 400 068	4 968 898 935
Áustria	2 464 238 763	124 970 257	2 589 209 020
Polónia	3 054 521 303	82 418 132	3 136 939 435
Portugal	1 268 190 276	29 166 997	1 297 357 273
Roménia	1 112 035 648	15 435 159	1 127 470 807
Eslovénia	276 057 899	5 689 428	281 747 327
Eslováquia	567 906 689	21 519 819	589 426 508
Finlândia	1 610 084 605	13 974 345	1 624 058 950
Suécia	3 280 353 975	262 747 616	3 543 101 591
Reino Unido	15 582 033 011	334 113 471	15 916 146 482
Artigo 1 4 0 — Total	103 787 894 839	3 109 705 175	106 897 600 014

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
1 5	CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS
1 5 0	Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom	0	0	0
	Capítulo 1 5 — Total	0	0	0

1 5 0
Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
0	0	0

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de Junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2013	Orçamento retificativo n.o 6/2013	Novo montante
Bélgica	202 726 774	27 890 889	230 617 663
Bulgária	20 581 738	3 087 276	23 669 014
República Checa	75 949 038	8 866 539	84 815 577
Dinamarca	132 855 926	19 448 657	152 304 583
Alemanha	247 004 771	37 705 733	284 710 504
Estónia	8 621 294	1 615 677	10 236 971
Irlanda	65 639 520	14 030 539	79 670 059
Grécia	101 779 142	6 593 452	108 372 594
Espanha	532 640 201	81 981 841	614 622 042
França	1 096 579 862	151 754 658	1 248 334 520
Croácia	11 534 586	1 228 394	12 762 980
Itália	825 382 682	102 294 035	927 676 717
Chipre	9 009 495	481 866	9 491 361
Letónia	11 294 869	2 694 240	13 989 109
Lituânia	17 049 916	2 689 597	19 739 513
Luxemburgo	16 596 250	2 956 326	19 552 576
Hungria	51 994 014	4 484 992	56 479 006
Malta	3 166 531	728 472	3 895 003
Países Baixos	55 997 883	7 237 436	63 235 319
Áustria	28 443 200	4 507 653	32 950 853
Polónia	201 232 038	28 163 243	229 395 281
Portugal	83 548 448	11 323 526	94 871 974
Roménia	73 260 972	9 187 697	82 448 669
Eslovénia	18 186 710	2 416 655	20 603 365
Eslováquia	37 413 725	5 689 326	43 103 051
Finlândia	106 072 466	12 690 254	118 762 720
Suécia	37 863 119	7 227 185	45 090 304
Reino Unido	–4 072 425 170	– 558 976 158	–4 631 401 328
Artigo 1 5 0 — Total	0	0	0

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
1 6	REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA
1 6 0	Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom	0	0	0
	Capítulo 1 6 — Total	0	0	0

1 6 0
Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
0	0	0

Observações

Apenas relativamente ao período 2007-2013, os Países Baixos beneficiam de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 605 000 000 EUR e a Suécia de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 150 000 000 EUR, expressos a preços de 2004. Estas quantias são ajustadas a preços correntes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 9.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros	Orçamento 2013	Orçamento retificativo n.o 6/2013	Novo montante
Bélgica	25 663 158	– 127 567	25 535 591
Bulgária	2 605 440	15 358	2 620 798
República Checa	9 614 380	– 223 010	9 391 370
Dinamarca	16 818 216	46 007	16 864 223
Alemanha	178 468 928	2 679 944	181 148 872
Estónia	1 091 369	42 140	1 133 509
Irlanda	8 309 299	512 324	8 821 623
Grécia	12 884 209	– 884 442	11 999 767
Espanha	67 426 858	628 368	68 055 226
França	138 815 911	– 591 632	138 224 279
Croácia	1 460 162	–46 956	1 413 206
Itália	104 485 093	–1 766 276	102 718 817
Chipre	1 140 511	–89 562	1 050 949
Letónia	1 429 816	119 155	1 548 971
Lituânia	2 158 347	27 349	2 185 696
Luxemburgo	2 100 917	64 080	2 164 997
Hungria	6 581 916	– 328 168	6 253 748
Malta	400 851	30 431	431 282
Países Baixos	– 653 138 109	– 226 403	– 653 364 512
Áustria	20 551 131	414 059	20 965 190
Polónia	25 473 939	–73 698	25 400 241
Portugal	10 576 388	–71 503	10 504 885
Roménia	9 274 098	– 144 808	9 129 290
Eslovénia	2 302 253	–20 905	2 281 348
Eslováquia	4 736 199	36 470	4 772 669
Finlândia	13 427 701	– 277 467	13 150 234
Suécia	– 144 609 216	1 331 666	– 143 277 550
Reino Unido	129 950 235	–1 074 954	128 875 281
Artigo 1 6 0 — Total	0	0	0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	1 057 276 526		1 057 276 526
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	0		p.m.
3 6	RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		p.m.
	Título 3 — Total	1 057 276 526		1 057 276 526

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
3 5 0	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido
3 5 0 4	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido	0	0	p.m.
	Artigo 3 5 0 — Subtotal	0	0	p.m.
	Capítulo 3 5 — Total	0	0	p.m.

3 5 0
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
p.m.	0	p.m.

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2009.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros	Orçamento 2013	Orçamento retificativo n.o 6/2013	Novo montante
Bélgica	p.m.	–1 560 520	–1 560 520
Bulgária	p.m.	347 361	347 361
República Checa	p.m.	638 761	638 761
Dinamarca	p.m.	–2 771 664	–2 771 664
Alemanha	p.m.	–5 926 083	–5 926 083
Estónia	p.m.	– 102 455	– 102 455
Irlanda	p.m.	–1 276 162	–1 276 162
Grécia	p.m.	–11 973 529	–11 973 529
Espanha	p.m.	–19 472 383	–19 472 383
França	p.m.	–44 165 819	–44 165 819
Croácia	—	—	—
Itália	p.m.	–25 357 823	–25 357 823
Chipre	p.m.	– 337 011	– 337 011
Letónia	p.m.	85 188	85 188
Lituânia	p.m.	– 214 388	– 214 388
Luxemburgo	p.m.	– 694 287	– 694 287
Hungria	p.m.	–2 506 364	–2 506 364
Malta	p.m.	7 989	7 989
Países Baixos	p.m.	–2 758 821	–2 758 821
Áustria	p.m.	– 712 461	– 712 461
Polónia	p.m.	–3 037 695	–3 037 695
Portugal	p.m.	– 244 526	– 244 526
Roménia	p.m.	23 753	23 753
Eslovénia	p.m.	– 485 496	– 485 496
Eslováquia	p.m.	–1 338 212	–1 338 212
Finlândia	p.m.	–1 122 623	–1 122 623
Suécia	p.m.	2 136 996	2 136 996
Reino Unido	p.m.	122 818 274	122 818 274
Número 3 5 0 4 — Total	p.m.	0	0

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
6 0	CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO	p.m.		p.m.
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS	p.m.		p.m.
6 2	RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO	p.m.		p.m.
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS	p.m.		p.m.
6 5	CORREÇÕES FINANCEIRAS	p.m.		p.m.
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES	60 000 000		60 000 000
6 7	RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL	p.m.		p.m.
6 8	QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO	p.m.		p.m.
	Título 6 — Total	60 000 000		60 000 000

CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS
6 3 0	Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 3 1	Contribuições no quadro do acervo de Schengen
6 3 1 1	Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 3 1 2	Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega, a Suíça e o Liechtenstein — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 3 1 3	Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 3 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 3 2	Contribuições para as despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 3 3	Contribuições para certos programas de ajuda externa
6 3 3 0	Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajudas externas financiados pela Comunidade/União e geridos pela Comissão por conta dos mesmos — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 3 3 1	Contribuições dos países terceiros para certos programas de ajudas externas financiados pela Comunidade/União e geridos pela Comissão por conta dos mesmos — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 3 3 2	Contribuições das organizações internacionais para certos programas de ajudas externas financiados pela Comunidade/União e geridos pela Comissão por conta das mesmas — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 3 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 3 4	Contribuições de fundos fiduciários e instrumentos financeiros — Receitas afetadas
6 3 4 0	Contribuições de fundos fiduciários para as despesas de gestão da Comissão — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 3 4 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 6 3 — Total	p.m.		p.m.

6 3 4
Contribuições de fundos fiduciários e instrumentos financeiros — Receitas afetadas

Observações

Novo artigo

6 3 4 0
Contribuições de fundos fiduciários para as despesas de gestão da Comissão — Receitas afetadas

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
p.m.	p.m.	p.m.

Observações

Novo número

O presente número destina-se a registar os honorários de gestão que a Comissão está autorizada a reter até um nível máximo de 5 % dos montantes reunidos no fundo fiduciário, a fim de cobrir as suas despesas de gestão a partir dos exercícios em que as contribuições começaram a ser utilizadas.

Esses honorários de gestão constituem receitas afetadas durante a vigência do fundo fiduciário em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 187.o, n.o 7.

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 259.o.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	23 000 000	127 000 000	150 000 000
7 1	MULTAS	390 000 000	1 102 000 000	1 492 000 000
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	413 000 000	1 229 000 000	1 642 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA
7 0 0	Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	5 000 000		5 000 000
7 0 0 1	Outros juros de mora	3 000 000		3 000 000
	Artigo 7 0 0 — Subtotal	8 000 000		8 000 000
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre multas	15 000 000	127 000 000	142 000 000
	Capítulo 7 0 — Total	23 000 000	127 000 000	150 000 000

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre multas

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
15 000 000	127 000 000	142 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a acolher os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 4.

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 83.o.

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
7 1	MULTAS
7 1 0	Multas e sanções	370 000 000	1 102 000 000	1 472 000 000
7 1 2	Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	20 000 000		20 000 000
	Capítulo 7 1 — Total	390 000 000	1 102 000 000	1 492 000 000

7 1 0
Multas e sanções

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
370 000 000	1 102 000 000	1 472 000 000

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.

Em geral, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobrará a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça; as empresas devem aceitar o fato de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

SECÇÃO III

COMMISSION

RECEITAS

Título	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
4	RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	956 847 713		956 847 713
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO	52 400 000		52 400 000
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	60 000 000		60 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	413 000 000	1 229 000 000	1 642 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	3 696 000		3 696 000
9	RECEITAS DIVERSAS	30 000 000		30 000 000
	Total	1 515 943 713	1 229 000 000	2 744 943 713

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
6 0	CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO	p.m.		p.m.
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS	p.m.		p.m.
6 2	RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO	p.m.		p.m.
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS	p.m.		p.m.
6 5	CORREÇÕES FINANCEIRAS	p.m.		p.m.
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES	60 000 000		60 000 000
6 7	RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL	p.m.		p.m.
6 8	QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO	p.m.		p.m.
	Título 6 — Total	60 000 000		60 000 000

CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS
6 3 0	Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 3 1	Contribuições no quadro do acervo de Schengen
6 3 1 2	Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega, a Suíça e o Listenstaine — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 3 1 3	Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega, Suíça e Listenstaine) — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 3 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 3 2	Contribuições para despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 3 3	Contribuições para certos programas de ajuda externa
6 3 3 0	Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajuda externa financiados pela União e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 3 3 1	Contribuições de países terceiros para certos programas de ajuda externa financiados pela União e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 3 3 2	Contribuições de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela União e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 3 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 3 4	Contribuições de fundos fiduciários e instrumentos financeiros — Receitas afetadas
6 3 4 0	Contribuições de fundos fiduciários para as despesas de gestão da Comissão — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 3 4 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 6 3 — Total	p.m.		p.m.

6 3 4
Contribuições de fundos fiduciários e instrumentos financeiros — Receitas afetadas

Observações

Novo artigo

6 3 4 0
Contribuições de fundos fiduciários para as despesas de gestão da Comissão — Receitas afetadas

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
	p.m.	p.m.

Observações

Novo número

Esses honorários de gestão constituem receitas afetadas durante a vigência do fundo fiduciário em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	23 000 000	127 000 000	150 000 000
7 1	MULTAS	390 000 000	1 102 000 000	1 492 000 000
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	413 000 000	1 229 000 000	1 642 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA
7 0 0	Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	5 000 000		5 000 000
7 0 0 1	Outros juros de mora	3 000 000		3 000 000
	Artigo 7 0 0 — Subtotal	8 000 000		8 000 000
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre as multas	15 000 000	127 000 000	142 000 000
	Capítulo 7 0 — Total	23 000 000	127 000 000	150 000 000

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
15 000 000	127 000 000	142 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a acolher os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
7 1	MULTAS
7 1 0	Multas e sanções	370 000 000	1 102 000 000	1 472 000 000
7 1 1	Prémios sobre emissões excedentárias para automóveis novos de passageiros	p.m.		p.m.
7 1 2	Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	20 000 000		20 000 000
	Capítulo 7 1 — Total	390 000 000	1 102 000 000	1 492 000 000

7 1 0
Multas e sanções

Orçamento 2013	Orçamento Retificativo n.o 6/2013	Novo montante
370 000 000	1 102 000 000	1 472 000 000

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(1) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (OJ L 66, 8.3.2013, p. 1) acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2013.

(2) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2012.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (OJ L 66, 8.3.2013, p. 1) acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2013.

(5) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2012.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2013 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 157.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 16 de maio de 2013.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado que o Tratado de Adesão passou a produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(10) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(11) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado que o Tratado de Adesão passou a produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(12) A base RNB da Croácia foi reduzida em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado que o Tratado de Adesão passou a produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(13) Cálculo da taxa: (106 897 600 014) / (131 429 712 000) = 0,813344246040804

(14) Percentagens arredondadas.

(15) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e (ii) total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Nota: A diferença de 122 818 274 EUR entre a quantia definitiva da correção do Reino Unido de 2009 (3 396 661 203 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção do Reino Unido de 2009 (3 519 479 477 EUR, inscritos no OR n.o 4/2010) é financiada no âmbito do capítulo 35 do POR n.o 6/2013. Este impacto constitui o chamado «efeito direto» da correção do Reino Unido.

(19) Percentagens arredondadas.

(20) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao seguinte: i) os pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2008, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o ano de 2008 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(21) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(22) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(23) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (136 400 352 264 + 4 125 243 533 = 140 525 595 797 = 140 525 595 797).

(24) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (136 400 352 264) / (13 142 971 200 000) = 1,04 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

		ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2014.006.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 6

Edição em língua portuguesa	Legislação	57.° ano 10 de janeiro de 2014

Índice		I Atos legislativos	Página
		ORÇAMENTOS
		2014/1/UE, Euratom
	*	Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2013	1