17.12.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 338/1

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1601/2001 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos cabos de aço originários da Federação da Rússia, da Turquia, da Tailândia e da República Checa. Essas medidas são a seguir designadas como «medidas iniciais» e o inquérito que deu origem a essas medidas é, doravante, designado como «inquérito inicial».

(2)

A Comissão tinha aceitado, em agosto de 2001, um compromisso de preços oferecido por um produtor russo (JSC Severstal-Metiz). Esse compromisso foi revogado em outubro de 2007 (3), uma vez que foi considerado como não exequível, devido à dificuldade em classificar de forma correta o grande número de tipos do produto exportados pela empresa.

(3)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1279/2007 (4), o Conselho, na sequência de um reexame intercalar parcial e de um reexame da caducidade, manteve as medidas iniciais para a Federação da Rússia, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Essas medidas serão em seguida designadas «medidas em vigor» e o reexame da caducidade será em seguida designado «último inquérito». O Regulamento (CE) n.o 1279/2007 também encerrou as medidas relativas às importações de cabos de aço originários da Turquia e da Tailândia.

(4)

Atualmente (5), existem também medidas em vigor aplicáveis aos cabos de aço originários da Ucrânia e da República Popular da China, que foram tornadas extensivas às importações de cabos de aço expedidas de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia.

(5)

Em 27 de outubro de 2012, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame da caducidade («aviso de início») (6) das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da Federação da Rússia, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(6)

O reexame foi iniciado na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (a seguir designado como «EWRIS» ou «requerente»), em nome de produtores da União que representam mais de 50 % da produção total da União de certos cabos de ferro ou de aço. O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas ter como resultado provável a continuação do dumping e a reincidência do prejuízo para a indústria da União («IU»).

(7)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012 (o «PIR»). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do PIR («período considerado»).

(8)

A Comissão informou oficialmente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e os utilizadores conhecidos, bem como o requerente e as autoridades do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(9)

Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores na Federação da Rússia envolvidos neste inquérito, o aviso de início previa inicialmente o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para poder decidir se era de facto necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os produtores-exportadores da Federação da Rússia a darem-se a conhecer, no prazo de 15 dias a contar do início do processo, e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

(10)

Dado que apenas dois produtores-exportadores da Federação da Rússia facultaram as informações solicitadas no aviso de início e manifestaram a sua vontade de colaborar mais amplamente com a Comissão, foi decidido não aplicar a amostragem aos produtores-exportadores.

(11)

A Comissão anunciou, no aviso de início, que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a mesma no prazo previsto no aviso de início. A amostra provisória era constituída por cinco produtores da União, que se considerou serem representativos da indústria da União em termos de volume de produção e de vendas do produto similar na União.

(12)

Na ausência de quaisquer observações, as empresas propostas foram selecionadas para serem incluídas na amostra final e as partes interessadas foram devidamente informadas. No entanto, uma das empresas selecionadas por último viria subsequentemente a retirar-se da amostra. Assim sendo, a Comissão decidiu reduzir a amostra às quatro restantes empresas, que continuaram a ser consideradas representativas da indústria da União em termos de volume de produção (29,3 %) e de vendas (20,9 %) do produto similar na União.

(13)

Apesar de a amostragem dos importadores independentes ter sido prevista no aviso de início, nenhum importador independente, nem qualquer utilizador, se deram a conhecer. Por conseguinte, não foi aplicada a amostragem aos importadores independentes.

(14)

Foram enviados questionários aos quatro produtores da União incluídos na amostra, a dois produtores-exportadores da Federação da Rússia e ao importador coligado.

(15)

A Comissão recebeu respostas aos questionários dos quatro produtores da União incluídos na amostra, do importador coligado e de um produtor-exportador da Federação da Rússia.

(16)

Embora dois produtores-exportadores da Federação da Rússia se tenham inicialmente dado a conhecer, apenas um deles forneceu uma resposta ao questionário e é considerado como tendo colaborado no inquérito. O produtor-exportador colaborante tinha uma filial a 100 % com base em Itália, que também produz cabos de aço e importa o produto em causa da Federação da Rússia. O outro produtor-exportador apresentou observações no momento do início do inquérito e, embora tendo sido convidado a preencher o questionário, não o fez. Assim, considera-se que o segundo produtor-exportador não colaborou no inquérito.

(17)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo dele resultante, bem como do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(18)

O produto em causa é o produto abrangido pelo inquérito inicial e pelo último inquérito que conduziu à instituição das medidas atualmente em vigor, ou seja, cordas e cabos de aço ou ferro, inclusive os cabos fechados, excluindo as cordas e os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão de corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios, providos ou não de acessórios (designado «cabos de aço» pelo setor), atualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 («produto em causa»).

(19)

O atual inquérito de reexame da caducidade confirmou que os cabos de aço produzidos na Federação da Rússia e exportados para a União, e os cabos de aço produzidos e vendidos na União pelos produtores da União têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais, sendo, consequentemente, considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(20)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se existiam atualmente práticas de dumping e se a caducidade das medidas em vigor poderia ou não conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

(21)

Conforme referido no considerando 10, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores da Federação da Rússia. O produtor-exportador colaborante foi responsável por 99 % das exportações do produto em causa provenientes da Federação da Rússia para a União durante o PIR. Nesta base, constatou-se que o grau de colaboração foi elevado.

(22)

Uma vez que dois dos outros produtores conhecidos da Federação da Rússia não colaboraram no inquérito, as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping que se seguem tiveram de se basear nos melhores dados disponíveis, entre os quais se incluem dados do Eurostat, estatísticas oficiais russas e dados limitados obtidos junto de um segundo produtor.

(23)

Segundo o pedido de reexame, as exportações provenientes da Federação da Rússia para a União foram alegadamente objeto de práticas de dumping com uma margem média de 130,8 %. Tal como mencionado no aviso de início (n.o 4.1), o requerente comparou os preços de exportação da Federação da Rússia para a União (no estádio à saída da fábrica) com os preços no mercado interno na Federação da Rússia.

(24)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, averiguou-se, em primeiro lugar, no que diz respeito ao produtor-exportador colaborante, se as suas vendas totais do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno russo eram representativas; ou seja, se o volume total dessas vendas era igual a, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a União. As vendas no mercado interno do produto similar pelo produtor-exportador colaborante foram consideradas globalmente representativas.

(25)

Em seguida, a Comissão identificou os tipos do produto similar vendidos no mercado interno pelo produtor-exportador idênticos ou diretamente comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União.

(26)

Além disso, determinou se as vendas do produtor-exportador colaborante no mercado interno eram representativas para cada de tipo do produto, ou seja, se as vendas no mercado interno de cada tipo do produto constituíram, pelo menos, 5 % do volume das vendas do mesmo tipo do produto na União. Para os tipos do produto comercializados em quantidades representativas, a Comissão examinou em seguida se essas vendas foram efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

(27)

Para apurar se as vendas de cada tipo do produto no mercado interno efetuadas em quantidades representativas podiam ser consideradas como tendo sido realizadas no decurso de operações comerciais normais, a Comissão determinou a proporção de vendas rentáveis do tipo do produto em causa efetuadas a clientes independentes. Em todos os casos em que as vendas no mercado interno do tipo do produto específico foram efetuadas em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada de todas as vendas desse tipo do produto no mercado interno durante o PIR.

(28)

Para os restantes tipos do produto cujas vendas no mercado interno não foram representativas ou não foram efetuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. O valor normal foi calculado adicionando aos custos de fabrico dos tipos do produto exportados, ajustados sempre que necessário, uma percentagem razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável, montante esse que foi determinado com base nos dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, primeira frase, do regulamento de base.

(29)

No tocante às vendas de exportação realizadas pelo produtor-exportador russo colaborante para o mercado da União diretamente a clientes independentes, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, nos termos do artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(30)

No caso das operações de exportação em que as exportações para a União foram efetuadas através de uma empresa comercial coligada, o preço de exportação foi determinado com base nos preços de revenda cobrados pela primeira vez pelo comerciante coligado a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, bem como os lucros, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável. Na ausência de informações de importadores independentes relativamente ao nível dos lucros acumulados durante o PIR, foi utilizada uma margem de lucro média de 5 %.

(31)

A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado foi efetuada no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização.

(32)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, as diferenças nos fatores que se demonstrou afetarem os preços e a comparabilidade dos mesmos. Para o efeito, sempre que aplicável e justificado, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças em matéria de custos de transporte, seguro, manutenção, descarga e custos acessórios, custos financeiros, custos de embalagem, comissões e abatimentos.

(33)

Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa. Esta comparação revelou a existência de dumping, que atingiu 4,7 % para o produtor-exportador.

(34)

Além da análise da existência de dumping durante o PIR, foi igualmente examinada a probabilidade de continuação do dumping se as medidas fossem revogadas. A este respeito, foram analisados os seguintes elementos: o volume e os preços das importações objeto de dumping provenientes da Federação da Rússia, a atratividade do mercado da União e de outros mercados de países terceiros, a capacidade de produção e as capacidades excedentárias disponíveis para as exportações na Federação da Rússia.

(35)

De acordo com o Eurostat, durante o período considerado, as importações provenientes da Federação da Rússia aumentaram de 2 005 toneladas em 2009 para 2 343 toneladas no PIR, o que representa cerca de 1 % do consumo da União no PIR e no período considerado. Tal como mencionado no considerando 33, as importações provenientes do produtor-exportador colaborante foram efetuadas a preços de dumping (4,7 %), apesar do direito anti-dumping em vigor.

(36)

As exportações para a União constituíram 3 % das vendas totais do produtor-exportador colaborante, embora a maioria das vendas (85 %) tenham sido efetuadas no mercado interno russo. O mercado interno aumentou 38 % no período considerado (7) e pode ainda crescer se o PIB da Federação da Rússia continuar a aumentar, como previsto pelas fontes especializadas em análise económica acessíveis ao público. Além disso, as informações recolhidas durante o inquérito revelaram que o produtor colaborante não produz todos os tipos do produto em causa e, por conseguinte, a sua pressão concorrencial sobre os produtores da União é limitada. É provável que este seja também o caso dos outros dois produtores, tendo em conta a ausência de informações sobre os investimentos em novas máquinas que pudessem, por exemplo, permitir a produção do produto em causa com um maior diâmetro. Além disso, a pressão concorrencial limitada dos produtores-exportadores da Federação da Rússia parece igualmente ser confirmada pela presença dos produtores da União no mercado russo. Segundo as estatísticas aduaneiras russas oficiais, as exportações do produto similar dos produtores da União para a Federação da Rússia representaram 30 % de todas as importações do produto em causa para o mercado russo no PIR, o que confere aos produtores da União o estatuto de maior exportador no mercado russo.

(37)

Em resposta à divulgação final, o requerente alegou que o crescimento projetado do PIB da Rússia (na ordem dos 3 %) é bastante moderado e não permitirá um maior desenvolvimento do mercado russo de cabos de aço. Consequentemente, o mercado russo poderia não ser capaz de absorver os volumes adicionais do produto similar. A este respeito, é de notar que o crescimento do PIB russo durante o período considerado – ou seja, desde 2009 até ao final do PI – foi inferior ao previsto para 2014, tendo, contudo, permitido um crescimento de 38 % do mercado de cabos de aço na Rússia. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(38)

A mesma parte chamou também a atenção para os novos tipos do produto que o produtor-exportador colaborante desenvolveu recentemente (em colaboração com a sua filial com sede na União) e alegou que este facto confirma os investimentos efetuados por este produtor no período considerado. Contudo, este facto não contradiz a conclusão relativa à incapacidade do produtor colaborante de produzir todos os tipos de cabos (especialmente, cabos de aço no segmento superior do mercado). Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(39)

A atratividade do mercado da UE deve também ser vista no contexto de algumas aquisições de produtores da União pelos produtores-exportadores russos. Com efeito, dois produtores russos possuem presentemente filiais com sede na União. A visita de verificação às instalações da filial do exportador colaborante com sede na UE revelou que as suas vendas foram concluídas principalmente no mercado europeu e que as vendas coligadas entre o produtor colaborante e esta filial permaneceram limitadas no PIR.

(40)

Com base nos dados do exportador colaborante, é de sublinhar que o volume de exportação russo do produto em causa para países terceiros excedeu quatro vezes o volume de exportação para a União no PIR. Os preços de exportação do produtor-exportador colaborante para países terceiros foram considerados, em média, inferiores aos seus preços de venda no mercado interno da Federação da Rússia, mas, em média, registaram níveis mais elevados do que os preços de exportação para o mercado da União. Tal permite concluir que as vendas de exportação para os mercados de países terceiros são mais atrativas do que as vendas para o mercado da União. Neste contexto, é também de assinalar a existência de canais de venda há muito estabelecidos com os mercados dos países da Comunidade de Estados Independentes (CEI).

(41)

Em resposta à divulgação final, o requerente alegou que os preços de exportação dos produtores russos para os mercados dos países terceiros são, na realidade, inferiores aos preços de exportação para a União. Foi evocada uma comparação entre os preços de exportação médios para a Ucrânia e para alguns países europeus com base, alegadamente, nas estatísticas aduaneiras russas. Não foram apresentados quaisquer dados originais subjacentes à comparação. A este respeito, é de sublinhar que a comparação da diferença de preço entre os preços de exportação russos para a União e para os mercados de países terceiros, efetuada durante o inquérito, se baseou nos dados do questionário (verificados) do produtor-exportador colaborante. Esta comparação de preços foi efetuada no estádio à saída da fábrica, tendo em conta as diferenças entre os tipos do produto e o estádio de comercialização. Os preços médios apresentados pelo requerente não refletem a complexidade das componentes do preço e as variações existentes no mercado de cabos de aço e que resultam de um número significativo de produtos diferentes e num estádio diferente de comercialização. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(42)

A mesma parte alegou que o volume de exportação da indústria da União para a Federação da Rússia é irrelevante no caso em apreço e, em contrapartida, chamou a atenção para o acréscimo de importações provenientes da República Popular da China para a Federação da Rússia, bem como para a necessidade de estas serem tidas em consideração na análise, visto que constituem uma ameaça concorrencial à presença dos produtores russos nos mercados da Federação da Rússia e dos países CEI. A este respeito, é relevante o facto de os produtores da União continuarem a ser líderes das exportações no mercado russo, como o confirma, designadamente, o facto de os produtores russos não conseguirem produzir todos os tipos de cabos de aço para os quais existe uma procura no mercado russo. No que diz respeito às exportações chinesas para a Federação da Rússia, é de salientar que estas aumentaram paralelamente ao rápido crescimento da procura no mercado russo. Não foram fornecidas informações, por exemplo, no que se refere aos níveis dos preços de exportação chineses para a Federação da Rússia, nem para os países da CEI, nem ainda sobre as características do produto objeto de inquérito, o que teria permitido uma análise mais aprofundada. Por último, note-se que, segundo as estatísticas aduaneiras russas, no PIR, os produtores russos do produto em causa mantiveram a posição de líderes no setor de cabos de aço no mercado interno, tendo as importações totais nesse mesmo mercado representado apenas cerca de 15 % do mercado russo de cabos de ferro e de aço. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(43)

De acordo com o pedido de reexame, a capacidade de produção dos produtores-exportadores russos era de 115 000 toneladas. Durante o inquérito, o requerente reavaliou a capacidade de produção da Federação da Rússia como variando entre 220 000 e 250 000 toneladas, o que, no entanto, não foi corroborado por quaisquer elementos de prova. Com base nos dados verificados do exportador colaborante, nos dados apresentados por um segundo produtor conhecido e nos dados constantes do pedido relativamente ao terceiro produtor, a capacidade de produção de todos os produtores russos do produto em causa foi estabelecida a um nível aproximado de 158 000 toneladas. Neste contexto, é de referir que a capacidade de produção do produtor-exportador colaborante foi objeto de ajustamentos estruturais no período considerado, o que levou a que uma unidade de produção fosse encerrada.

(44)

Em resposta à divulgação final, uma das partes alegou que algumas máquinas da unidade fechada foram transferidas para outro local de produção do produtor-exportador colaborante. No entanto, não foram fornecidos quaisquer elementos de prova para fundamentar esta alegação. A este respeito, confirma-se que os elementos de prova recolhidos durante o inquérito demonstram que o produtor colaborante foi afetado por ajustamentos estruturais no período considerado, o que incluiu a eliminação de algumas máquinas nos três locais de produção e o encerramento de uma unidade de produção. Ao mesmo tempo, não é de excluir que certas máquinas da unidade de produção encerrada tenham sido transferidas para as restantes unidades. Em qualquer caso, tal não altera a estimativa da capacidade de produção total deste produtor e da Rússia, algo que a parte em causa não contestou. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(45)

No que se refere à questão da utilização da capacidade e ao excesso de capacidade, para complementar os dados de dois produtores e na ausência de quaisquer informações precisas sobre a utilização da capacidade do terceiro produtor, partiu-se do princípio de que a sua taxa de utilização da capacidade se situava na mesma ordem de grandeza da dos dois outros produtores, ou seja, 90 % no PIR. Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a capacidade não utilizada total na Federação da Rússia é na ordem das 17 000 toneladas. Tal correspondeu a cerca de 8 % do consumo da União no PIR.

(46)

Tendo em conta as conclusões segundo as quais as exportações provenientes da Federação da Rússia continuaram a ser objeto de dumping durante o PIR, existe uma probabilidade de continuação do dumping no mercado da União se as atuais medidas anti-dumping vierem a ser revogadas.

(47)

No entanto, devem ser sublinhados os seguintes aspetos: em primeiro lugar, existe, na Federação da Rússia, uma limitada capacidade não utilizada disponível, que pode ser absorvida pelo rápido crescimento da procura no mercado interno. Em segundo lugar, os produtores russos não têm capacidades para garantir todos os tipos de cordas de aço e, por conseguinte, a sua pressão concorrencial no mercado da União é limitada. Em terceiro lugar, as filiais a 100 % na União de dois dos três produtores-exportadores conhecidos produzem o produto similar. Com base nas informações recebidas da filial do produtor-exportador colaborante, é possível constatar que o produto similar produzido pela filial é vendido principalmente no mercado da União, enquanto o produtor-exportador fabrica e vende o produto similar principalmente para o mercado russo. Além disso, os produtores-exportadores russos têm fortes relações comerciais com os mercados dos países terceiros, nomeadamente, os dos países da CEI, que são mais atrativos para os exportadores russos, uma vez que, em média, os preços praticados nesses mercados são mais elevados do que os preços cobrados na União. Nesta base, concluiu-se que é improvável que as importações do produto em causa provenientes da Federação da Rússia cresçam substancialmente se as medidas vierem a caducar.

(48)

Durante o PIR, os cabos de aço foram fabricados por mais de 30 produtores da União. Considera-se, por conseguinte, que a produção desses produtores (estabelecida com base na informação recolhida junto dos produtores colaborantes e, para os outros produtores da União, com base nos dados do requerente) constitui a produção da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(49)

Conforme explicado no considerando 12, dado o grande número de produtores da União, foi selecionada uma amostra. Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores de prejuízo foram estabelecidos aos dois níveis seguintes:

(50)

O consumo da União baixou 8 %, tendo passado de 195 426 toneladas para 211 380 toneladas no período compreendido entre 2009 e o PIR.

(51)

De acordo com os dados do Eurostat, o volume das importações do produto em causa originárias da Federação da Rússia aumentou, passando de 2 005 toneladas para 2 343 toneladas no período compreendido entre 2009 e o PIR. Apesar de tal aumento, estes volumes são inferiores às importações provenientes da Federação da Rússia durante o último inquérito, quando as importações ascendiam a 2 908 toneladas, em 2005, e a 3 323 toneladas, no período compreendido entre 1 de julho de 2005 e 30 de junho de 2006 (último PIR). Além disso, desde o final do PIR, as importações provenientes da Rússia revelam uma tendência decrescente (redução de 20 %).

(52)

A parte de mercado das importações russas era de 1,03 % em 2009, e de 1,11 % no PIR.

(53)

Quanto aos preços de importação, estes aumentaram, de forma constante, 12 % no decurso do período considerado.

(54)

A subcotação dos preços foi estabelecida utilizando os preços de exportação do produtor russo colaborante, excluindo qualquer direito anti-dumping, tendo-se constatado que variava entre 54,7 % e 69,0 %, consoante os tipos do produto, com uma margem de subcotação média ponderada de 63,4 %. No entanto, tendo em conta a diminuição dos volumes de importação provenientes da Federação da Rússia e os numerosos tipos diferentes de cabos de aço existentes, a subcotação dos preços só pôde ser estabelecida com base num número muito reduzido de tipos do produto idênticos com baixos volumes (19,9 toneladas). Por conseguinte, a margem de subcotação só pode ser considerada como indicativa.

(55)

As importações provenientes de outros países, com exceção da Federação da Rússia, aumentaram 10,6 % durante o período considerado, o que é superior ao aumento do consumo no mercado da União (+ 8 %). Apesar da conquista de parte de mercado da União por outros países que não a Federação da Rússia, as partes de mercado respetivas podem ser consideradas estáveis.

(56)

Os principais países exportadores durante o PIR foram a Coreia do Sul, com 16 % de parte de mercado, seguida da RPC (1,78 %), da Tailândia, com cerca de 1,65 % de parte de mercado, e da Federação da Rússia (ver supra, 1,11 % de parte de mercado), enquanto a parte de mercado da indústria da União foi quase de 60 %.

(57)

A média global dos preços das importações do produto similar provenientes de outros países terceiros permaneceu estável e inalterada durante o período considerado e subcotou os preços da indústria da União, em média, em 57 %.

(58)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União.

(59)

Pelo facto de ter sido utilizada a técnica de amostragem relativamente à indústria da União, o prejuízo foi avaliado com base nas informações recolhidas a nível de toda a indústria da União («IU»), (fatores macroeconómicos, tal como definidos no considerando 49), e com base nas informações recolhidas a nível dos produtores da União incluídos na amostra (fatores microeconómicos, tal como definidos no considerando 49).

(60)

A produção da IU baixou 6 % no período compreendido entre 2009 e o PIR; isto é, passou de 214 475 toneladas para 228 368 toneladas. Num contexto de aumento do consumo (+ 8 %), tal como mencionado no considerando 52, a indústria da União registou um aumento do seu volume de produção de 6 %.

(61)

O aumento do consumo da União (+ 8 %) provocou igualmente um aumento de 6 % na produção da indústria da União.

(62)

As vendas da IU no mercado da União aumentaram 7 % no período compreendido entre 2009 e o PIR.

(63)

A IU conseguiu manter a sua parte de mercado num nível relativamente estável durante o período considerado, ou seja, em 60 % em 2009, e em 59 % durante o PIR.

(64)

Entre 2009 e o PIR, quando o consumo na União aumentou 8 %, o volume de vendas da IU aumentou também 7 %. Por conseguinte, a parte de mercado da IU pode ser considerada estável, embora a IU tenha registado uma ligeira perda da sua parte de mercado, ao passo que as importações provenientes da Federação da Rússia cresceram ligeiramente.

(65)

Embora os produtores da União incluídos na amostra tenham registado um aumento de 5 % durante o período considerado, a estimativa do requerente do nível de emprego de toda a IU é diferente e revela uma tendência negativa, ou seja, uma descida de 6 % no período compreendido entre 2009 e o PIR.

(66)

No que diz respeito ao impacto na IU da amplitude das margens de dumping efetivas estabelecidas (4,7 %), dado o reduzido volume global das importações provenientes da Federação da Rússia, assim como a margem de dumping relativamente baixa, este impacto não pode ser considerado significativo;

(67)

O nível das existências finais da IU diminuiu entre 2009 e o PIR.

(68)

Os preços de venda unitários da IU aumentaram 8 % no período compreendido entre 2009 e o PIR. Esta evolução do preço está relacionada com o facto de a IU ter sido capaz de repercutir o aumento do custo de produção (8 %) nos utilizadores. Está também ligada à migração progressiva da IU para cabos de aço de maior diâmetro e a um maior enfoque nos cabos destinados a usos específicos.

(69)

Entre 2009 e o PIR, o salário médio por equivalente a tempo inteiro (ETI) aumentou 20 % durante o período considerado. Na sequência da reestruturação de algumas empresas incluídas na amostra, a proporção de trabalhadores administrativos e quadros versus operários aumentou durante o período considerado, o que se reflete no aumento do custo salarial médio por empregado.

(70)

A produtividade da mão-de-obra da IU, expressa em produção anual por ETI, foi volátil durante o período considerado, já que desceu em 2010, antes de voltar a aumentar em 2011 e no PIR.

(71)

Os investimentos em cabos de aço aumentaram 271 % no período considerado, foram significativos e ascenderam a quase 16 milhões de EUR durante o PIR. Os produtores incluídos na amostra não se depararam com dificuldades na obtenção de capital durante o período considerado. Além disso, uma grande parte dos investimentos pôde ser financiada pelos seus próprios cash flows.

(72)

Os produtores incluídos na amostra conseguiram obter lucros durante todo o período considerado. Os lucros alcançados desde 2009 até ao PIR – não obstante a quebra registada se comparados com 2009 – são consideravelmente superiores ao lucro-alvo de 5 % fixado no inquérito inicial.

(73)

O retorno dos investimentos (RI) – expresso como lucro total gerado pela atividade de cabos de aço em percentagem do valor contabilístico líquido dos ativos direta ou indiretamente relacionados com a produção de cabos de aço – acompanhou, de um modo geral, as tendências da rendibilidade acima indicadas ao longo de todo o período considerado. Apesar da descida, este indicador continua a ser bastante elevado.

(74)

A situação do cash-flow manteve-se, em geral, muito positiva, mau grado uma certa deterioração registada no período compreendido entre 2009 e o PIR: acompanha, até certo ponto, as tendências da rendibilidade ao longo de todo o período considerado.

(75)

A maioria dos indicadores mostra que a IU adaptou o seu equipamento de produção para enfrentar melhor o novo ambiente económico e poder aproveitar as oportunidades existentes nos mercados da União e nos dos países terceiros, em segmentos em que podem ser alcançadas margens elevadas. A melhoria da situação económica e financeira da IU, no seguimento da instituição das medidas anti-dumping em 2001, prova que as medidas são eficazes e que a IU recuperou dos efeitos das anteriores práticas de dumping.

(76)

Durante o período considerado, a indústria da União conseguiu mais ou menos manter a sua parte de mercado, os preços aumentaram 8 % e as existências mantiveram-se a um nível razoável, enquanto o volume de produção e o consumo aumentaram. A IU foi rentável no decurso de todo o período considerado, embora os lucros se tenham situado a um nível mais baixo durante o PIR do que em 2009. Atendendo ao que precede, pode concluir-se que a IU não sofreu um prejuízo importante durante o período considerado.

(77)

Avaliou-se também a probabilidade de reincidência do prejuízo se as medidas viessem a caducar. Considera-se que não é provável que tal aconteça pelas razões abaixo indicadas.

(78)

Como sublinhado no considerando 54, apurou-se que os preços das importações provenientes da Federação da Rússia subcotaram os preços da UE. No entanto, dado os baixos volumes de tipos do produto correspondentes, a atual margem de subcotação só pode ser considerada como indicativa.

(79)

Tal como explicado no considerando 51, o volume das importações do produto em causa originário da Federação da Rússia foi de 2 005 toneladas em 2009, e 2 343 toneladas durante o PIR, o que representa uma parte de mercado de 1,03 % e de 1,11 %, respetivamente.

(80)

Conforme se indicou nos considerandos 43 e 45, estima-se que a capacidade total russa seja de cerca de 158 000 toneladas, ao passo que, durante o último inquérito, fora estimada como correspondente, aproximadamente, ao nível do consumo total da UE, designadamente, 220 000 toneladas. Além disso, as capacidades não utilizadas parecem atualmente ser limitadas.

(81)

Durante o último inquérito, o mercado russo foi considerado insuficiente para absorver o nível do abastecimento. Atualmente considera-se que, tal como referido no considerando 36, o consumo interno de cabos de aço na Rússia registou um crescimento considerável, de 38 %, no período considerado. Além disso, previsões económicas acessíveis ao público preveem um forte crescimento do PIB na Federação da Rússia nos próximos anos. A capacidade russa não utilizada, tal como mencionado no considerando 45, é, por conseguinte, suscetível de ser absorvida pelo mercado russo em expansão, visto que os preços russos são cerca de 11 % mais elevados do que os preços de exportação para a UE. Além disso, os preços de exportação russos para outros mercados, nomeadamente os países da CEI são, em média, superiores em 5,6 % aos preços de exportação para a UE. Assim sendo, é pouco provável que quantidades substanciais, quer da capacidade não utilizada, quer das atuais vendas no mercado interno (mais favorável) e/ou em mercados dos países da CEI venham a ser reencaminhadas para o mercado da União.

(82)

À luz do que precede, conclui-se que a revogação das medidas sobre as importações originárias da Federação da Rússia não iriam muito provavelmente resultar na reincidência do prejuízo para a IU, no seu conjunto.

(83)

Tendo em conta o que precede, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da Federação da Rússia devem ser revogadas e o presente processo encerrado, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(84)

Todas as partes foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a revogação das medidas em vigor no que diz respeito às importações originárias da Federação da Rússia. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da presente divulgação. Foram recebidas observações de uma das partes interessadas, que também solicitou, e obteve, uma audição na presença do conselheiro auditor,

17.12.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 338/11

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1184/2007 do Conselho (2) instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de persulfatos originários da República Popular da China («RPC»), de Taiwan e dos Estados Unidos da América («inquérito inicial» e «medidas iniciais»). Relativamente à RPC, as medidas assumiram a forma de um direito ad valorem de 71,8 % para todas as empresas, com exceção de dois produtores-exportadores chineses, a quem foram concedidos direitos individuais.

(2)

Em 10 de outubro de 2012, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») (3) publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de persulfatos originários da RPC.

(3)

O reexame foi iniciado na sequência de um pedido fundamentado apresentado por dois produtores europeus, RheinPerChemie GmbH&Co. KG e United Initiators GmbH&Co. KG («requerentes»), que representam 100 % da produção total de persulfatos da União.

(4)

O pedido baseou-se na probabilidade de a caducidade das medidas dar origem a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(5)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do PIR («período considerado»).

(6)

A Comissão informou oficialmente os requerentes, os produtores-exportadores da RPC, os importadores independentes, os utilizadores conhecidos como interessados, os produtores nos potenciais países análogos e os representantes da RPC do início do reexame da caducidade. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(7)

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores da RPC e de importadores independentes na União envolvidos no inquérito, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

(8)

Nenhum dos importadores se deu a conhecer.

(9)

Apenas um produtor-exportador da RPC respondeu ao questionário. Por conseguinte, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores.

(10)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como às partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas de dois produtores da União, de um produtor-exportador da RPC e de um produtor da Turquia, considerado como um potencial país análogo.

(11)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

United Initiators (Shanghai) Co. Ltd., Xangai (4)

(12)

O produto em causa é o mesmo que o abrangido pelo inquérito inicial, ou seja, peroxossulfatos (persulfatos), incluindo o sulfato de peroximonossulfato de potássio («produto em causa»), atualmente classificado nos códigos NC 2833 40 00 e ex 2842 90 80.

(13)

O produto em causa é utilizado como iniciador ou agente oxidante numa série de aplicações. Alguns exemplos incluem a sua utilização como iniciador de polimerização na produção de polímeros, como agente mordente na produção de placas de circuito impresso, em cosméticos capilares, na desengomagem de produtos têxteis, na fabricação de papel, como agente de limpeza de dentaduras e desinfetante.

(14)

O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e o produto fabricado e vendido no mercado interno da RPC, bem como o produto fabricado e vendido pela indústria da União no mercado da União têm as mesmas características físicas e técnicas de base, assim como as mesmas utilizações de base, sendo, consequentemente, considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(15)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existia dumping e se era provável que o dumping prosseguisse ou voltasse a ocorrer na sequência de uma eventual caducidade das medidas em vigor sobre as importações de determinados produtos provenientes da RPC.

(16)

Tal como explicado no considerando 9, apenas um produtor-exportador chinês colaborou no inquérito e não exportou o produto em causa para a União durante o PIR. Tal como se menciona no considerando 22 e se explica nos considerandos 51 a 53, o inquérito revelou que, basicamente, todas as importações provenientes da RPC durante o PIR foram efetuadas por um exportador em relação ao qual não se apuraram práticas de dumping durante o inquérito inicial e que não é objeto do presente reexame. Por conseguinte, não pôde ser efetuada qualquer análise de dumping neste caso.

(17)

A fim de determinar a probabilidade de reincidência do dumping, foram tidas em conta as informações facultadas pelo produtor-exportador chinês que colaborou no inquérito, a informação recolhida em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base e os dados disponíveis no que respeita aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito. Os dados disponíveis constavam do pedido de reexame da caducidade, das informações publicadas no âmbito de um reexame da caducidade iniciado em março de 2013 pelos Estados Unidos da América (EUA) (5), das estatísticas à disposição da Comissão – ou seja, os dados mensais transmitidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados 14.6») – e dos dados do Eurostat sobre as importações.

(18)

Os dados disponíveis no inquérito mostraram que, basicamente, todas as importações provenientes da RPC durante o PIR foram efetuadas por um exportador chinês, em relação ao qual não se apuraram práticas de dumping durante o inquérito inicial (6). Estas importações não estão, por isso, sujeitas a medidas anti-dumping. Durante o período referido, os preços dessas importações continuaram a ser inferiores aos preços da indústria da União.

(19)

Não obstante os preços das importações chinesas na União terem aumentado 29 % no período considerado, eram ainda baixos e subcotavam os preços da indústria da União durante o PIR. Os preços de venda da indústria da União no mercado da União aumentaram igualmente, mas a uma taxa menor, de 7 %.

(20)

O único produtor chinês que cooperou no inquérito e é objeto das medidas anti-dumping em vigor não exportou o produto em causa para a União durante o PIR. No entanto, o inquérito revelou que esse produtor já exportava a preços objeto de dumping para mercados de países terceiros e que os seus preços eram ainda mais baixos do que os das importações atuais provenientes da RPC para o mercado da União. Esta é uma indicação de que os exportadores na China continuam a praticar dumping e que os preços praticados são baixos.

(21)

O mercado da União consiste, grosso modo, em importações de três países: China, Turquia e EUA, representando cada um entre 8 % e 10 % da parte de mercado, e dois produtores da União, com uma parte de mercado de cerca de 65 % a 75 %. O inquérito revelou que os EUA continuaram a estar presentes no mercado da União e que representaram cerca de um terço das importações totais durante o PIR. Os preços das importações provenientes dos EUA foram, em média, 10 % superiores aos preços das importações provenientes da RPC. Esta constatação, combinada com a subcotação dos preços da indústria da União, indica que as importações chinesas continuaram a exercer sobre os preços de venda na União uma pressão no sentido da baixa.

(22)

Tal como referido no considerando 18, as importações chinesas durante o PIR foram efetuadas por um exportador em relação ao qual não se apuraram práticas de dumping durante o inquérito inicial. Entre 2009 e o PIR, o volume destas importações aumentou 24 % e a parte de mercado correspondente aumentou de 8 % para 9,6 % do consumo total na União durante o mesmo período.

(23)

É útil recordar que de 1995 a 2001 foram instituídas medidas anti-dumping aplicáveis aos persulfatos provenientes da RPC. Uma vez que estas medidas foram revogadas, o volume das importações provenientes da RPC aumentou, tendo passado de menos de 200 toneladas em 2001, para mais de 4 000 toneladas em 2003, e mais do que duplicou, passando para quase 9 000 toneladas em 2006. Por outras palavras, as importações chinesas ocuparam mais de 20 % do mercado da União em poucos anos. No período 2003-2006, embora o consumo tenha aumentado 7 %, a parte de mercado chinesa duplicou. Isto mostra que os exportadores chineses têm capacidade para ocupar uma parte de mercado considerável no mercado da União, na ausência de medidas anti-dumping.

(24)

Tendo em conta os factos e as considerações enunciados acima, em especial a reação chinesa à revogação das medidas no mercado da União em 2001, o nível dos preços chineses durante o PIR e as práticas continuadas de dumping nos mercados de países terceiros, considera-se que existe uma probabilidade de que, a curto prazo, as importações chinesas a baixos preços para o mercado da União venham a ser retomadas em grandes quantidades, caso as medidas em vigor sejam revogadas.

(25)

Tal como mencionado no considerando 16, a empresa chinesa colaborante não exportou para a União durante o PIR, pelo que não foi possível comparar os seus valores normais, no mercado interno, com os preços de exportação para a União. Contudo, avaliou-se, tal como mencionado no considerando 24, se as exportações da empresa para países terceiros foram efetuadas a preços objeto de dumping durante o PIR. Dado que a empresa obteve o TEM no inquérito inicial, o valor normal foi estabelecido com base nos dados respetivos.

(26)

Para os três tipos do produto em causa, para os quais as vendas no mercado interno foram representativas e efetuadas no decurso de operações comerciais normais, os valores normais foram estabelecidos com base nos preços pagos pelos clientes independentes no mercado interno. Para um dos tipos do produto, o valor normal teve de ser calculado com base no custo de produção, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. Os custos de produção da empresa, os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), bem como o lucro das vendas no mercado interno efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, foram utilizados para estabelecer o valor normal desse tipo.

(27)

A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, no estádio à saída da fábrica, para países terceiros, estabelecida com base nos dados comunicados e verificados, revelou uma margem de dumping média ponderada de 9,4 %.

(28)

No que diz respeito à evolução dos preços, a existência de medidas anti-dumping na Índia e nos EUA é também uma indicação clara de práticas de dumping por parte dos produtores-exportadores chineses noutros mercados.

(29)

O inquérito revelou que a empresa chinesa colaborante exportou para uma grande variedade de países terceiros, como Brasil, Indonésia, Malásia, África do Sul, Coreia do Sul, Taiwan, Tailândia e Emirados Árabes Unidos. Por conseguinte, os preços de exportação da empresa chinesa colaborante para os mercados de países terceiros foram comparados com o nível de preços de venda da indústria da União e com o preço de importação da RPC durante o PIR para o mercado da União. Esta comparação revelou que o exportador chinês colaborante subcotou significativamente – até 40 % – os preços da indústria da União durante o PIR.

(30)

Esta análise demonstra, por um lado, que os preços no mercado da União são mais elevados, o que os torna obviamente muito atraentes, e, por outro lado, que os preços oferecidos pelo outro produtor-exportador chinês são inferiores aos atuais preços de importação da RPC para o mercado da União.

(31)

É também de referir que os valores normais da empresa colaborante durante o PIR foram em geral inferiores aos preços de venda da indústria da União. Isto confirma a atratividade do mercado da União, dado que permite aos produtores chineses gerar lucros claramente mais elevados. O baixo nível de preços na China não parece ter por base qualquer outro motivo que não a abundante capacidade e oferta do produto em causa.

(32)

Tal como mencionado no considerando 28, alguns mercados de países terceiros, tais como os dos EUA e da Índia, têm-se tornado menos atrativos para os exportadores chineses, devido à existência de medidas anti-dumping. Além disso, constatou-se que, em termos relativos, os outros mercados de países terceiros operam a níveis de preços mais baixos do que os praticados no mercado da União. No que diz respeito aos mercados de outros países terceiros que não se encontram ao abrigo de medidas, estes já são fornecidos por empresas presentes nesses mercados, pelo que qualquer capacidade não utilizada na RPC seria provavelmente utilizada para exportações para o mercado da União.

(33)

Com base no que precede, é de esperar que as importações chinesas retomem em volumes maiores e exerçam uma maior pressão sobre os preços no mercado da União, caso as medidas em vigor sejam levantadas.

(34)

Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, na ausência de outras informações disponíveis, a análise da capacidade não utilizada na RPC foi efetuada com base nos factos disponíveis, nomeadamente as escassas informações sobre a situação do mercado da RPC fornecidas pelo produtor-exportador chinês colaborante e pela indústria da União e com base em informações publicamente disponíveis ao nível dos cinco principais produtores identificados na RPC, assim como nos dados recolhidos na fase de início. As informações fornecidas por estas fontes foram consideradas coerentes.

(35)

Com base nestas informações, pressupõe-se que estão disponíveis mais de 100 mil toneladas de capacidade de produção na RPC, o que representa cerca de três vezes o volume do consumo da União durante o PIR.

(36)

Com base na taxa da capacidade de utilização do produtor colaborante, concluiu-se que estão disponíveis capacidades potencialmente significativas na RPC que podem ser utilizadas para aumentar a produção e reorientá-la para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping venham a caducar.

(37)

Tendo em conta o que precede, considerou-se que existe uma probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas venham a caducar. Nomeadamente, o nível dos valores normais estabelecidos na China, o comportamento de dumping do produtor que colaborou no inquérito em mercados de países terceiros, a existência de medidas anti-dumping contra exportadores chineses na Índia e nos EUA, a atratividade do mercado da União em comparação com outros mercados, e a disponibilidade de capacidade de produção significativa na RPC convergem para a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas em vigor sejam revogadas.

(38)

O presente inquérito confirmou que os persulfatos são fabricados apenas por dois produtores na União. Estes constituem 100 % da produção total da União durante o PIR. Ambos os produtores apoiaram o pedido de reexame e colaboraram no inquérito.

(39)

Estas duas empresas constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo em seguida designadas «indústria da União».

(40)

Para proteger a confidencialidade, nos termos do artigo 19.o do regulamento de base, os dados relativos aos dois produtores da União são apresentados sob a forma de índice ou de intervalos.

(41)

As informações sobre as importações foram analisadas ao nível do código NC para os três tipos principais do produto similar – persulfato de amónio, persulfato de sódio e persulfato de potássio – e ao nível do código TARIC para o quarto tipo, peroximonossulfato de potássio. A análise das importações foi completada por dados recolhidos nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base.

(42)

O consumo da União foi estabelecido com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União, e nos dados do Eurostat sobre as importações, ao nível do código NC e do código TARIC.

(43)

O consumo da União no PIR foi ligeiramente mais elevado do que no início do período considerado. Houve um aumento de 22 %, verificado entre 2009 e 2010, mas posteriormente o consumo diminuiu de forma constante, em cerca de 18 %.

Quadro I

Consumo

(44)

Os volumes e as partes de mercado das importações provenientes da RPC foram analisados com base no Eurostat e nos dados recolhidos em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base.

(45)

A comparação das referidas bases de dados indica que todas as importações provenientes da RPC são originárias de uma empresa em relação à qual não se apuraram práticas de dumping durante o inquérito inicial. Consequentemente, a parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da RPC e a evolução dos seus preços não podem ser analisadas.

(46)

Além disso, uma vez que os produtores-exportadores chineses sujeitos a medidas anti-dumping não exportaram o produto em causa para a União durante o PIR, não foi possível calcular a subcotação dos preços para a RPC.

(47)

No quadro a seguir é apresentado o volume das importações, os preços e a parte de mercado de outros países no período considerado. Estes dados foram estabelecidos com base nas informações estatísticas fornecidas ao nível do código NC e do código TARIC. Por razões de confidencialidade, tal como explicado no considerando 40, os dados relativos às partes de mercado são apresentados em forma indexada.

Quadro 2

Importações provenientes de outros países terceiros

(48)

Os volumes de importação provenientes de outros países terceiros para o mercado da União diminuíram cerca de 12 % durante o período considerado, tendo o preço médio aumentado 6 % no mesmo período. A parte de mercado perdida por outros países terceiros foi retomada em parte pelas importações chinesas e pela indústria da União. Durante o mesmo período, a indústria da União aumentou os seus preços, em média, 7 %, tal como indicado no considerando 64.

(49)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União.

(50)

A produção da indústria da União aumentou significativamente durante o período considerado. Este aumento foi especialmente acentuado entre 2009 e 2010, ocasião em que atingiu 32 pontos percentuais, tendo permanecido estável desde então e diminuído ligeiramente entre 2011 e o PIR.

Quadro 3

Produção total da União

(51)

A capacidade de produção permaneceu estável durante o período considerado. À medida que a produção aumentou no período 2009-2011, a utilização da capacidade registou um aumento global de 34 %. Esta tendência alterou-se durante o PIR porque a diminuição da produção resultou também numa redução da utilização da capacidade de seis pontos percentuais, tal como a seguir indicado:

Quadro 4

Capacidade de produção e utilização da capacidade

(52)

Embora o nível das existências finais da indústria da União tivessem aumentado substancialmente entre 2009 e o PIR, o seu nível continua a ser relativamente reduzido, tendo em conta o nível de produção.

Quadro 5

Existências finais

(53)

O volume de vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes seguiu a tendência do consumo, atingindo um pico em 2010 e, seguidamente, uma tendência decrescente nos anos seguintes, até ao final do PIR. Ao longo do período considerado, aumentou 6 %.

Quadro 6

Vendas a clientes independentes

(54)

Dado que os volumes de vendas para a União acompanharam a tendência do consumo, a parte de mercado da indústria da União permaneceu relativamente estável durante o período considerado.

Quadro 7

Parte de mercado da União

(55)

Tal como acima explicado, o crescimento do consumo na União limitou-se a 3 pontos percentuais durante o período considerado. A indústria da União conseguiu aumentar ligeiramente os seus volumes de vendas e a sua parte de mercado durante o mesmo período.

(56)

A taxa de emprego da indústria da União permaneceu estável entre 2009 e o PIR. Todavia, a produtividade por trabalhador, expressa em produção (toneladas) por trabalhador, aumentou visivelmente neste período, em consonância com a evolução da produção. No quadro seguinte, apresentam-se dados pormenorizados:

Quadro 8

Emprego total da União e produtividade

(57)

Os preços unitários de venda da indústria da União a clientes independentes na União aumentaram 7 % entre 2009 e o PIR. Este aumento de 7 % no preço médio de venda da indústria da União pode ser explicado pela mudança na gama do produto vendido durante o período considerado. Este preço, mesmo tendo em conta a diferença potencial na gama de produtos, foi significativamente mais alto do que o preço cobrado pelo produtor chinês colaborante para exportação para países terceiros.

Quadro 9

Preço unitário das vendas da União

(58)

Em 2009, a rendibilidade da indústria da União foi praticamente neutra. Posteriormente, no período de 2010 — PIR, a rendibilidade manteve-se acima dos 10 %. O súbito aumento do índice de rendibilidade entre 2009 e 2010 resulta, assim, de um nível de base muito baixo em 2009, que foi um ano crucial para a indústria da União. Em 2011, a elevada rendibilidade resultou de uma extraordinária economia de custos, caso que não se repetirá no futuro. Esta situação já é refletida na diminuição da rendibilidade no PIR, que continua a ser a tendência atual.

Quadro 10

Rendibilidade

(59)

O inquérito revelou que a indústria da União conseguiu manter um nível elevado de investimentos durante todo o período considerado.

(60)

O retorno dos investimentos acompanhou de perto a tendência da rendibilidade em 2009 e 2011 não sendo representativo, tal como explicado no considerando 58.

Quadro 11

Investimentos e retorno dos investimentos

(61)

O cash flow, que afeta a capacidade de a indústria autofinanciar as suas atividades, expresso em percentagem do volume de negócios do produto em causa, seguiu uma tendência semelhante à da rendibilidade. Melhorou significativamente até 2011 e diminuiu durante o PIR.

Quadro 12

Cash flow

(62)

Embora o número de pessoas empregadas pela indústria da União permaneça estável, os salários aumentaram 12 % durante o período considerado.

(63)

Tal como acima se explica, não existiam importações objeto de dumping provenientes da RPC durante o período considerado, pelo que a amplitude da margem de dumping não pôde ser avaliada.

(64)

Tendo em conta a ausência de importações objeto de dumping de baixo preço provenientes da RPC, o nível relativamente elevado de utilização da capacidade e o ganho na parte de mercado da indústria da União, bem como o seu nível de rendibilidade e a evolução positiva de determinados indicadores financeiros, conclui-se que a indústria da União recuperou dos efeitos de anteriores práticas de dumping durante o período considerado. A recuperação é, contudo, recente e observou-se no mercado da União durante o PIR um certo declínio em vários indicadores de prejuízo, como a rendibilidade, o cash flow, o retorno do investimento e o investimento.

(65)

O inquérito revelou que as importações de produtos a baixos preços objeto de dumping provenientes da RPC cessaram no mercado da União após a instituição das medidas iniciais em 2007 e não se verificaram durante o período considerado nem no PIR. As importações provenientes da RPC presentes no mercado da União são originárias do único produtor chinês relativamente ao qual se constatou, no inquérito inicial, que não praticou dumping. Tal permitiu à indústria da União obter um elevado nível de produção, aumentar o seu volume de vendas, os preços médios das vendas, a parte de mercado e a rendibilidade e melhorar a sua situação financeira global.

(66)

Por conseguinte, conclui-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o PIR. Tendo em conta a diminuição do consumo e a deterioração de alguns indicadores de prejuízo, como acima se descreve, durante o PIR, a situação da indústria da União é ainda vulnerável.

(67)

Para avaliar a probabilidade da reincidência do prejuízo caso as medidas viessem a caducar, foi analisado o impacto potencial das importações chinesas no mercado e na indústria da União, de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(68)

A análise incidiu sobre a capacidade não utilizada na RPC e o comportamento dos exportadores chineses em mercados de países terceiros e no mercado da União.

(69)

De acordo com as informações recolhidas e verificadas no decurso do inquérito, estima-se que estejam disponíveis na RPC cerca de 100 mil toneladas de capacidade de produção para o produto em causa. Além disso, há vários pequenos produtores dispersos no país que tornam este valor ainda mais elevado.

(70)

Devido à falta de colaboração por parte dos exportadores chineses, não existem dados disponíveis que indiquem a percentagem desta capacidade não utilizada e que poderia ser utilizada para exportar o produto em causa para o mercado da União. No entanto, o inquérito revelou que o único produtor chinês colaborante tem uma capacidade não utilizada de aproximadamente 30 %. Extrapolar esta informação a todas as empresas chinesas significaria que existe atualmente na RPC uma capacidade não utilizada de mais de 30 000 toneladas.

(71)

Com base no que precede, mesmo que as empresas chinesas não funcionassem na sua plena capacidade, estarão disponíveis na RPC 20-25 000 toneladas do produto em causa para exportação. Tendo em conta os resultados e as conclusões enunciados nos considerandos 22 a 44 supra, é claro que, se as medidas em questão não voltassem a ser prorrogadas, a capacidade não utilizada disponível na China seria destinada à exportação para o mercado da União. Este potencial volume de exportações adicionais deve ser considerado no contexto de um consumo da União de cerca de 25 000-35 000 toneladas no PIR.

(72)

Tal como mencionado no considerando 20, o inquérito revelou que as exportações chinesas para países terceiros foram efetuadas a preços objeto de dumping. Além disso, os resultados dos reexames da caducidade efetuados pelas autoridades competentes nos EUA e na Índia conduziram à recomendação de que as medidas anti-dumping em vigor sobre os persulfatos provenientes da RPC fossem prorrogadas. Atendendo a esta situação, é de esperar que a capacidade de produção livre dos exportadores chineses seja principalmente utilizada na produção destinada à exportação para o mercado da União, se as medidas vierem a caducar. Tal como explicado no considerando 32, dado que a oferta para os mercados de outros países terceiros, não sujeitos a medidas, é já assegurada pelas empresas presentes nesses mercados, qualquer capacidade não utilizada disponível na RPC poderia ser utilizada para exportar o produto em causa para o mercado da União.

(73)

Tendo em conta as anteriores práticas de dumping dos exportadores chineses, que conduziram à instituição das medidas em vigor, e as suas atuais práticas de dumping em países terceiros, pode concluir-se que estes volumes de exportação para a União se efetuaram a preços objeto de dumping.

(74)

Além disso, tal como mencionado no considerando 23, recorde-se que, nos anos de 1995 a 2001, foram instituídas medidas anti-dumping contra as exportações de persulfatos provenientes da RPC. Uma vez que estas medidas não foram objeto de prorrogação, as importações originárias da RPC aumentaram, passando de menos de 200 toneladas em 2001 para cerca de 10 mil toneladas em 2006, representando assim mais de 20 % do mercado da União.

(75)

Tendo em conta os resultados do inquérito, nomeadamente a capacidade não utilizada disponível na RPC, a manutenção das práticas chinesas de dumping para países terceiros, a capacidade limitada dos exportadores chineses para venderem noutros grandes mercados de países terceiros e a sua capacidade comprovada para reorientar os volumes de exportação para o mercado da União, considera-se que a revogação das medidas teria como consequência o enfraquecimento da posição da indústria da União no seu mercado principal e a reincidência do prejuízo sofrido, devido a prováveis importações chinesas a preços objeto de dumping. Não há razões para crer que a melhoria do desempenho da indústria da União devido às medidas em vigor se manteria ou seria reforçado, em caso de revogação das medidas. Pelo contrário, existem condições favoráveis para que as importações chinesas passassem a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping e em volumes consideráveis, o que provavelmente comprometeria a evolução positiva ocorrida no mercado da União durante o período considerado. As prováveis importações chinesas objeto de dumping poderiam exercer pressão sobre os preços de venda da indústria da União e fazer com que esta perdesse partes de mercado, o que, consequentemente, teria um impacto negativo no desempenho financeiro da indústria da União, que está ainda vulnerável, tal como explicado no considerando 66.

(76)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, procurou-se determinar se a manutenção das medidas em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, nomeadamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações, conforme previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

(77)

Dado que o presente inquérito é um reexame das medidas em vigor, permite a avaliação de qualquer impacto negativo indevido das atuais medidas anti-dumping para as partes interessadas.

(78)

Concluiu-se no considerando 70 que a indústria da União assistiria a uma deterioração considerável da sua situação, caso as medidas anti-dumping viessem a caducar. Por conseguinte, a continuação das medidas seria benéfica para a indústria da União, uma vez que os produtores da União poderiam manter os seus volumes de vendas, a parte de mercado, a rendibilidade e a sua situação económica positiva. Em contrapartida, a revogação das medidas em vigor comprometeria gravemente a viabilidade da indústria da União, uma vez que existem razões para esperar uma transferência das importações chinesas para o mercado da União a preços objeto de dumping e em volumes consideráveis, o que resultaria numa reincidência do prejuízo.

(79)

Nenhum dos 44 utilizadores contactados respondeu ao questionário ou colaborou. Os utilizadores também não colaboraram no inquérito inicial. Na ausência de interesse por parte dos utilizadores, concluiu-se que a manutenção das medidas não seria contrária ao interesse dos mesmos. Além disso, o inquérito revelou que o impacto do produto em causa nos custos dos produtos a jusante é bastante negligenciável e que a manutenção das medidas não iria ter um impacto negativo na indústria utilizadora. O inquérito revelou igualmente que, devido à natureza do produto, bem como à existência de várias fontes de abastecimento disponíveis no mercado, os utilizadores podem facilmente mudar de fornecedor.

(80)

Nenhum dos 14 importadores contactados respondeu ao questionário ou colaborou. Os importadores também não colaboraram no inquérito inicial. Na ausência de interesse por parte dos importadores, concluiu-se que não seria contrário ao seu interesse manter as medidas. O inquérito revelou que os importadores podem facilmente comprar às diferentes fontes atualmente disponíveis no mercado, em especial à indústria da União, aos exportadores americanos e aos exportadores chineses que vendem a preços que não são objeto de dumping.

(81)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas de interesse da União contra a manutenção das medidas anti-dumping atualmente em vigor.

(82)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

(83)

Por conseguinte, considera-se que, tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de certos peroxossulfatos (persulfatos) originários da RPC, instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1184/2007.

(84)

Para limitar o risco de evasão, devido à grande diferença entre as taxas do direito, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação dos direitos anti-dumping. Estas medidas especiais, que apenas se aplicam a empresas em relação às quais é introduzida uma taxa do direito individual, incluem o seguinte: a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, em conformidade com as disposições do anexo do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito anti-dumping residual aplicável a todos os outros produtores,

17.12.2013   

PT

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L 338/23

(1)

O Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas não UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (2), estabelece quotas para 2013.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2013.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

17.12.2013   

PT

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L 338/25

(1)

O Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (2), estabelece quotas para 2013.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2013.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

17.12.2013   

PT

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L 338/27

(1)

O Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas não UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (2), estabelece quotas para 2013.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2013.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

17.12.2013   

PT

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L 338/29

(1)

O Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas não UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (2), estabelece quotas para 2013.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2013.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

17.12.2013   

PT

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L 338/31

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão (2) define as características químicas e organolépticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e descreve os métodos a utilizar para as determinar. Esses métodos, assim como os valores-limite relativos às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, devem ser atualizados com base no parecer dos peritos químicos e em consonância com o trabalho realizado no Conselho Oleícola Internacional (COI).

(2)

Para garantir que são aplicadas na União as últimas normas internacionais estabelecidas pelo COI, é necessário atualizar determinados métodos de análise e determinados valores-limite relativos às características dos azeites e óleos de bagaço de azeitona estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 2568/91.

(3)

Devem, portanto, ser adaptados os valores-limite para os estigmastadienos, as ceras, o ácido mirístico e os ésteres alquílicos de ácidos gordos e alterados em conformidade os esquemas de decisão utilizados para verificar se as amostras de azeites ou de óleos de bagaço de azeitona correspondem à categoria declarada. A fim de facilitar o comércio e de garantir a autenticidade dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como para proteger os interesses dos consumidores, é necessário introduzir um esquema de decisão com parâmetros mais restritivos para o campesterol e o delta-7-estigmastenol. É necessário substituir o método de análise relativo à composição e ao teor de esteróis e para determinação do eritrodiol e do uvaol por um método mais fiável, que também abranja os diálcoois triterpénicos. É igualmente necessário reformular a avaliação organoléptica dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e aditar um método para deteção de outros óleos vegetais nos azeites e nos óleos de bagaço de azeitona.

(4)

Deve ainda adaptar-se em conformidade o método de amostragem de azeites e de óleos de bagaço de azeitona aos novos procedimentos de verificação da conformidade dos mesmos.

(5)

O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6)

Para possibilitar um período de adaptação às novas regras e a implantação dos meios necessários à aplicação das mesmas e para não perturbar as transações comerciais, as alterações efetuadas pelo presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de março de 2014. Pelas mesmas razões, é conveniente estabelecer que os azeites e os óleos de bagaço de azeitona legalmente fabricados e rotulados na União, ou legalmente importados para a União e nela colocados em livre prática, antes daquela data possam ser comercializados até ao esgotamento das existências.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

1)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.o

1.   A determinação das características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona previstas no anexo I é efetuada de acordo com os seguintes métodos de análise:

O método de análise a utilizar na deteção de outros óleos vegetais nos azeites é o método descrito no anexo XXA.

2.   A verificação, pelas autoridades nacionais ou por representantes destas, das características organolépticas de azeites virgens deve ser efetuada por júris de provadores aprovados pelos Estados-Membros.

As características organolépticas de um azeite referido no primeiro parágrafo serão consideradas conformes com a categoria de azeite declarada se um júri aprovado pelo Estado-Membro em causa confirmar a classificação atribuída.

Se o júri não confirmar a categoria declarada no respeitante às características organolépticas, as autoridades nacionais ou os representantes destas farão realizar sem demora, a pedido do interessado, duas contra-análises por outros júris aprovados, das quais pelo menos uma a efetuar por um júri aprovado pelo Estado-Membro produtor. As características em questão serão consideradas conformes com as declaradas se as duas contra-análises confirmarem a classificação declarada. Caso contrário, as despesas das contra-análises devem ser imputadas ao interessado.

3.   A colheita de amostras para fins de verificação, pelas autoridades nacionais ou por representantes destas, das características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona previstas no n.o 1 deve ser efetuada de acordo com as normas internacionais EN ISO 661, relativa à preparação das amostras para ensaio, e EN ISO 5555, relativa à amostragem. Todavia, por derrogação ao ponto 6.8 da norma EN ISO 5555, no caso dos lotes dos referidos azeites e óleos de bagaço de azeitona em embalagens imediatas, a colheita de amostras deve ser efetuada de acordo com o anexo IA do presente regulamento. No caso dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona a granel cuja amostragem não possa ser realizada de acordo com a norma EN ISO 5555, a amostragem deve ser realizada segundo as instruções da autoridade competente do Estado-Membro.

Sem prejuízo da norma EN ISO 5555 e do capítulo 6 da norma EN ISO 661, as amostras devem ser colocadas, o mais rapidamente possível, ao abrigo da luz e de temperaturas elevadas e ser enviadas para análise, ao laboratório, o mais tardar no quinto dia útil após a sua colheita. Caso contrário, as amostras devem ser conservadas de modo a que não se degradem nem deteriorem antes de chegarem ao laboratório, durante o seu transporte ou armazenagem.

4.   Para efeitos da verificação prevista no n.o 3, as análises referidas nos anexos II, III, IX, XII e XX, bem como, se for caso disso, as contra-análises exigidas pela legislação nacional, devem, no caso dos produtos embalados, ser efetuadas antes do final do prazo de durabilidade mínima. No caso das amostras de azeites e de óleos de bagaço de azeitona a granel, as referidas análises devem ser efetuadas, o mais tardar, no sexto mês após aquele em que as amostras foram colhidas.

Não se estabelece nenhum prazo para as outras análises previstas no presente regulamento.

Salvo no caso de a colheita da amostra ter ocorrido menos de dois meses antes do final do prazo de durabilidade mínima, se os resultados das análises não corresponderem às características da categoria de azeite ou de óleo de bagaço de azeitona declarada, o interessado deve ser notificado, o mais tardar, um mês antes do final do período previsto no primeiro parágrafo.

5.   Para a determinação das características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona pelos métodos previstos no n.o 1, primeiro parágrafo, os resultados analíticos devem ser diretamente comparados com os limites estabelecidos no presente regulamento.»

2)

O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

3)

O anexo I-A é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

4)

O anexo I-B é substituído pelo texto do anexo III do presente regulamento.

5)

O anexo V é substituído pelo texto do anexo IV do presente regulamento.

6)

O anexo VI é suprimido.

7)

O anexo XII é substituído pelo texto do anexo V do presente regulamento.

8)

É inserido, após o anexo XX, um novo anexo, XXA, constituído pelo texto do anexo VI do presente regulamento.