ISSN 1977-0774
doi:10.3000/19770774.L_2013.311.por
Jornal Oficial
da União Europeia
L 311
Edição em língua portuguesa
Legislação
56.o ano
20 de Novembro de 2013
|
ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2013.311.por |
||
|
Jornal Oficial da União Europeia |
L 311 |
|
|
|
||
|
Edição em língua portuguesa |
Legislação |
56.o ano |
|
|
|
|
|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
|
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
REGULAMENTOS
|
20.11.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 311/1 |
REGULAMENTO (UE) N.o 1152/2013 DA COMISSÃO
de 19 de novembro de 2013
que retifica a versão em língua húngara do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o e o artigo 30.o, n.os 1 e 5,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A versão em língua húngara do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 (2) da Comissão apresenta vários erros que devem ser retificados. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
|
(2) |
Consequentemente, o Regulamento (UE) n.o 1129/2011 deve ser alterado em conformidade. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Diz respeito apenas à versão em língua húngara.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2013.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
(2) JO L 295 de 12.11.2011, p. 1.