(1)

O Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2008, relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2008/32) (3) tem vindo a ser alterado de forma substancial. Atendendo à necessidade de introduzir novas alterações, em especial face ao Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (4), torna-se necessário reformular o referido regulamento no interesse da clareza.

(2)

O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) requer, para o cumprimento das suas atribuições, a elaboração do balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (IFM). A referida informação tem como principal objetivo proporcionar ao Banco Central Europeu (BCE) um quadro estatístico completo dos desenvolvimentos monetários nos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «Estados-Membros pertencentes à área do euro»), os quais são considerados como um território económico único. Estas estatísticas de produção regular cobrem ativos financeiros e passivos agregados, em termos de stocks e de operações, com base num setor de IFM e numa população inquirida completos e homogéneos. São igualmente necessários dados estatísticos detalhados para garantir a utilidade continuada, para fins analíticos, dos agregados monetários e contrapartidas calculados respeitantes à área do euro.

(3)

O BCE deve, em conformidade com o disposto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), elaborar os regulamentos necessários ao desempenho das funções do SEBC tal como definidas pelos Estatutos do SEBC e ainda, em certos casos, pelas disposições do Conselho previstas no artigo 129.o, n.o 4 do Tratado.

(4)

Nos termos do artigo 5.o-1 dos Estatutos do SEBC e para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), deve coligir a informação estatística necessária, a ser fornecida quer pelas autoridades nacionais competentes quer diretamente pelos agentes económicos. O artigo 5.o-2 dos Estatutos do SEBC estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1.

(5)

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população efetivamente inquirida dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente determinadas categorias de inquiridos das respetivas obrigações de prestação de informação estatística. O artigo 6.o, n.o 4 dispõe que o BCE pode adotar regulamentos especificando as condições de exercício dos direitos de verificação ou de recolha coerciva de informação estatística.

(6)

O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 dispõe que os Estados-Membros se devem organizar no domínio da estatística e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos do SEBC.

(7)

Pode ser mais conveniente para os BCN recolherem a informação estatística necessária para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE junto da população efetivamente inquirida no quadro de um regime de reporte estatístico mais amplo instituído pelos BCN, sob sua própria responsabilidade e de acordo com o direito da União ou nacional ou com práticas estabelecidas e que também sirva outros objetivos estatísticos, desde que tal não prejudique o cumprimento dos requisitos do BCE em matéria de prestação de informação estatística. Este procedimento pode também minimizar o esforço de prestação de informação. Nestes casos, e no interesse da transparência, seria conveniente informar os inquiridos de que a recolha dos dados se destina a outros fins estatísticos. Em determinados casos, o BCE poderá fazer fé na informação estatística coligida para esses outros efeitos para satisfazer os seus requisitos de informação.

(8)

Exige-se um maior grau de detalhe dos dados estatísticos quando as contrapartes pertençam ao setor detentor de moeda. São necessários dados pormenorizados sobre: a) responsabilidades por depósitos ventiladas por subsetores e prazos, acompanhada de uma classificação adicional por moeda, para melhor se poder analisar a evolução das componentes do agregado monetário M3 denominadas em moeda estrangeira e facilitar, designadamente, as averiguações quanto ao grau de substituibilidade entre as componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira e as denominadas em euro; b) empréstimos por subsetor, prazo, finalidade, refixação da taxa de juro e por moeda, uma vez que esta informação é considerada essencial para efeitos de análise da política monetária; c) posições face a outras IFM, na medida do necessário para compensar saldos inter-IFM ou para calcular a base de reservas; d) posições face a não residentes na área do euro («resto do mundo») relativamente aos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos», aos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» e aos «acordos de recompra», para se poder calcular a base de incidência de reservas sujeita a um rácio de reserva positivo; e) posições face ao resto do mundo relativamente às responsabilidades totais por depósitos, para possibilitar a compilação das contrapartidas externas; e ainda f) responsabilidades por depósitos e os empréstimos face ao resto do mundo com prazo contratual inferior ou superior a um ano, para efeitos de balança de pagamentos e de contas financeiras.

(9)

Para efeitos de recolha de informação estatística sobre as carteiras de títulos das IFM, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 do Banco Central Europeu, de 17 de outubro de 2012, relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24) (5), os BCN reportam dados título a título com uma frequência trimestral. Os BCN podem combinar os requisitos de prestação de informação previstos no presente regulamento com os do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24) sempre que isso possa minimizar o esforço de prestação de informação das instituições de crédito. Os BCN podem permitir que os fundos do mercado monetário (FMM) prestem informação em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (ECB/2013/38) (6), para aliviar o esforço de reporte dos gestores dos fundos.

(10)

O BCE calcula as operações financeiras como constituindo a diferença entre as posições de stocks nas datas de reporte em fim de mês, eliminados os efeitos das variações decorrentes de fatores não relacionados com operações. A exigência imposta aos inquiridos não abrange as variações cambiais, que são calculadas pelo BCE, ou pelos BCN, após consulta ao BCE, a partir dos dados sobre stocks comunicados «moeda-a-moeda» pelos inquiridos, nem os ajustamentos de reclassificação, uma vez que estes dados são recolhidos pelos próprios BCN com recurso a fontes de informação que já têm à sua disposição.

(11)

O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98 confere ao BCE poderes para adotar regulamentos ou decisões com vista a isentar instituições das reservas mínimas obrigatórias, a especificar modalidades para a exclusão ou dedução de responsabilidades devidas a qualquer outra instituição da base de incidência das reservas, e a estabelecer diferentes rácios de reservas para categorias específicas de passivos. O BCE tem, por força do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98, o direito de recolher junto das instituições a informação necessária à aplicação das reservas mínimas e de verificar a exatidão e a qualidade da informação reportada pelas instituições para demonstrarem o cumprimento das suas obrigações em matéria de constituição de reservas mínimas. Tendo em vista a redução do esforço global de reporte, seria conveniente que a informação estatística relativa ao balanço mensal seja utilizada no cálculo regular da base de incidência das reservas das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (7).

(12)

Torna-se necessário determinar os procedimentos específicos a aplicar às fusões que envolvam instituições de crédito para clarificar as obrigações destas em matéria de reservas mínimas.

(13)

O BCE necessita de informação sobre as atividades de titularização das IFM para poder interpretar os desenvolvimentos em matéria de crédito e empréstimos na área do euro. Esta informação serve igualmente de complemento aos dados reportados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo aos ativos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (ECB/2013/40) (8).

(14)

Embora se reconheça que os regulamentos adotados pelo BCE ao abrigo do artigo 34.o-1 dos Estatutos do SEBC não conferem qualquer direito nem impõem quaisquer obrigações aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro (a seguir «Estados-Membros não pertencentes à área do euro»), o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC aplica-se a BCN pertencentes e não pertencentes à área do euro. O considerando 17 do Regulamento (CE) n.o 2533/98 refere o facto de o artigo 5 dos Estatutos do SEBC, em conjugação com o artigo 4.o, n.o 3 do Tratado da União Europeia, implicar a obrigação de os Estados-Membros não pertencentes à área do euro elaborarem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que considerem adequadas à recolha da informação estatística necessária ao cumprimento das necessidades do BCE e à sua oportuna preparação, no domínio da estatística, para se tornarem Estados-Membros pertencentes à área do euro.

(15)

Deveriam aplicar-se as normas para a proteção e a utilização de informação estatística confidencial estabelecidas no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98.

(16)

O artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2533/98 dispõe que o BCE está habilitado a impor sanções aos inquiridos que não cumpram com as obrigações de prestação de informação que lhes sejam impostas por regulamentos ou decisões do BCE,

a)

«Instituição financeira monetária» (IFM), uma instituição de crédito residente que pertença a qualquer um dos seguintes setores:

b)

«Inquirido» e «residente», o mesmo que no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98;

c)

«BCN relevante», o BCN do Estado-Membro da área do euro em que a IFM é residente;

d)

«Sociedade de titularização» (ST), o mesmo que no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40);

e)

«Operação de titularização», uma operação que constitua quer: a) uma titularização tradicional, na aceção do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013; e/ou b) uma operação de titularização em conformidade com a definição constante do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40), envolvendo a cessão, a uma ST, dos empréstimos objeto de titularização;

f)

«Instituição de moeda eletrónica» e «moeda eletrónica», o mesmo que no artigo 2.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10), respetivamente;

g)

«Depreciação de créditos» (write-down), a redução direta do valor a transportar de um empréstimo no balanço devido à sua deterioração;

h)

«Créditos abatidos ao ativo» (write-off), a redução do valor contabilístico de um empréstimo conducente à remoção de um ativo do balanço;

i)

«Entidade que executa o serviço do empréstimo (servicer)», a IFM que leve a cabo a gestão dos empréstimos objeto de titularização, ou dos empréstimos que de outro modo tenham sido transferidos, em termos de cobrança do capital e juros pagos pelos mutuários

j)

«Cessão de empréstimo», a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) pelo inquirido para um cessionário, mediante transferência de propriedade ou sub-participação;

k)

«Aquisição de empréstimo», a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) por um cedente para o inquirido, mediante transferência de propriedade ou sub-participação;

l)

«Posições intragrupo», as posições entre entidades depositárias pertencentes ao mesmo grupo, constituído por uma sociedade-mãe e por todos os membros do grupo residentes na área do euro por ela direta ou indiretamente controlados;

m)

«Instituição de pequena dimensão que beneficia de derrogação», uma IFM de pequena dimensão à qual tenha sido concedida uma derrogação nos termos do artigo 9.o, n.o 1;

n)

«Desreconhecimento» significa a retirada de um empréstimo, ou de parte do mesmo, do valor dos stocks reportados de acordo com o disposto nas partes 2 e 3 do anexo I, incluindo os casos em que essa remoção seja efetuada por força de uma das derrogações previstas no artigo 9.o, n.o 4.

a)

Tenham como objetivo de investimento a preservação do capital do fundo e proporcionem uma remuneração conforme com as taxas de juro dos instrumentos do mercado monetário;

b)

Invistam em instrumentos do mercados monetário que obedeçam aos critérios estabelecidos para os referidos instrumentos na Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (11), ou em depósitos em instituições de crédito ou que, em alternativa, garantam que a liquidez e valorização da carteira em que invista são avaliados em termos equivalentes;

c)

Garantam que os instrumentos do mercado monetário em que investem são de alta qualidade, de acordo com as determinações da sociedade gestora. A qualidade de um instrumento do mercado monetário será avaliada com base nos seguintes fatores, entre outros:

d)

Assegurem que a respetiva carteira tem uma maturidade média ponderada (MMP) não superior a seis meses e uma vida média ponderada (VMP) não superior a 12 meses (em conformidade com o anexo I, parte 1, secção 2);

e)

Disponibilizem diariamente o valor líquido dos ativos (VLA) e o valor das suas ações/unidades de participação, e possibilitem a subscrição e o resgate das mesmas numa base diária;

f)

Limitem o investimento em valores mobiliários a títulos cuja maturidade residual até ao prazo legal de amortização seja igual ou inferior a dois anos, na condição de que o período restante até à data seguinte de revisão da taxa de juro seja igual ou inferior a 397 dias, pelo que os valores mobiliários com taxa de juro flutuante deverão ser revistos por referência a uma taxa de juro ou a um índice do mercado monetário;

g)

Limitem o investimento noutros organismos de investimento coletivo aos que obedeçam à definição de FMM;

h)

Não assumam exposição direta ou indireta a títulos de rendimento variável ou a matérias-primas e mercadorias, ainda que através de derivados, e que apenas utilizem estes últimos de acordo com a estratégia do fundo de investimento em mercados monetários. Os derivativos que impliquem exposição a divisas apenas podem ser utilizados para fins de cobertura (hedging). É permitido o investimento em valores mobiliários denominados noutra moeda que não a moeda de base desde que o risco de exposição cambial esteja plenamente coberto;

i)

Tenham um VLA constante ou variável.

a)

O fluxo líquido de titularizações de empréstimos e de outras cessões de empréstimos efetuadas durante o período de reporte em conformidade com o anexo I, parte 5, secção 2;

b)

O saldo em dívida em fim de período e as operações financeiras excluindo cessões e aquisições de empréstimos durante o período em causa respeitantes aos empréstimos titularizados e desreconhecidos cujo serviço seja assegurado pela IFM em conformidade com o anexo I, parte 5, secção 3. Os BCN podem alargar os referidos requisitos de reporte a todos os empréstimos desreconhecidos servidos pelas IFM que tenham sido titularizados ou cedidos a qualquer outro título;

c)

O saldo em dívida em fim de trimestre do conjunto dos empréstimos titularizados cujo serviço seja assegurado pela IFM, em conformidade com o disposto o anexo I, parte 5, secção 4;

d)

O saldo em dívida em fim de período dos empréstimos cedidos através de uma operação de titularização que não tenha sido desreconhecida no balanço, se tiver sido aplicada a Norma de Contabilidade Internacional n.o 39 (IAS 39), a Norma Internacional de Relato Financeiro n.o 9 (IFRS 9) ou normas nacionais de contabilidade similares, em conformidade com o anexo I, parte 5, secção 5.

(1)

O Regulamento (CE) n.o 63/2002 do Banco Central Europeu, de 20 de dezembro de 2001, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2001/18) (2), tem vindo a ser alterado de forma substancial. Atendendo à necessidade de introduzir novas alterações, em especial face ao Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (3), torna-se necessário reformular o referido regulamento no interesse da clareza.

(2)

O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) requer, para o cumprimento das suas atribuições, a elaboração de estatísticas referentes às taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias (IFM), exceto bancos centrais e fundos de mercado monetário (FMM), em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras. O objetivo principal dessas estatísticas é o de proporcionar ao Banco Central Europeu (BCE) um quadro estatístico global, detalhado e harmonizado do nível das taxas de juro aplicadas por estas instituições e das alterações nelas verificadas ao longo do tempo. As referidas taxas de juro constituem o elo final do mecanismo de transmissão da política monetária resultante das alterações às taxas de juro oficiais, representando, por esse motivo, uma condição prévia indispensável para a fiabilidade da análise da evolução registada no capítulo monetário nos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «Estados-Membros pertencentes à área do euro»). A informação relativa à evolução das taxas de juro é igualmente necessária para que o SEBC possa contribuir para a condução harmoniosa das políticas de supervisão prudencial das instituições de crédito e de estabilidade do sistema financeiro prosseguidas pelas autoridades competentes.

(3)

O BCE deve, em conformidade com o disposto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), elaborar os regulamentos necessários ao desempenho das funções do SEBC tal como definidas pelos Estatutos do SEBC e ainda, em certos casos, pelas disposições do Conselho previstas no artigo 129.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(4)

O artigo 5.o-1 dos Estatutos do SEBC dispõe que, para o cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), colija a informação estatística necessária a fornecer quer pelas autoridades nacionais competentes quer diretamente pelos agentes económicos. O artigo 5.o-2 dos Estatutos do SEBC estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1.

(5)

Pode ser necessário, e suscetível de reduzir o esforço de prestação de informação, que os BCN recolham junto da população efetivamente inquirida a informação estatística necessária para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE, no quadro de um esquema de reporte estatístico mais amplo instituído pelos BCN sob sua própria responsabilidade e de acordo com o direito nacional e da União e com as práticas estabelecidas, e que sirva outros objetivos estatísticos, desde que tal não comprometa o cumprimento dos requisitos de reporte estatístico do BCE. Nesses casos, torna-se necessário, por uma questão de transparência, informar os inquiridos que a informação recolhida servirá outros objetivos estatísticos. Em casos específicos, o BCE pode apoiar-se nesta informação estatística recolhida para outros propósitos para satisfazer as suas necessidades.

(6)

Desde a adoção do Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) foram introduzidos diversos aperfeiçoamentos no esquema de reporte das taxas de juro dos empréstimos às famílias e às sociedades não financeiras e nos métodos de seleção da população efetivamente inquirida, pelo que os mesmos deverão ser tidos em conta nas instruções de amostragem e nas exigências de prestação de informação estatística.

(7)

É também necessário que o BCE possa prestar ao Comité Europeu do Risco Sistémico o apoio analítico e estatístico previsto no Regulamento (UE) n.o 1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico (4).

(8)

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 dispõe que o BCE deve especificar qual a população efetivamente inquirida dentro dos limites da população inquirida de referência, e minimizar o esforço de prestação de informação envolvido. Dadas as diferentes características do setor das IFM em cada um dos Estados-Membros pertencentes à área do euro, a escolha final quanto ao método de seleção da população efetivamente inquirida é deixada ao critério dos BCN. O objetivo é reduzir o esforço de prestação de informação, garantindo simultaneamente uma informação estatística de alta qualidade. O n.o 1 do artigo 5.o prevê que o BCE pode adotar regulamentos para a definição e imposição dos seus requisitos estatísticos à população efetivamente inquirida dos Estados-Membros pertencentes à área do euro. O n.o 4 do artigo 6.o dispõe que o BCE pode adotar regulamentos especificando as condições de exercício dos direitos de verificação ou de recolha coerciva de informação estatística.

(9)

O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 prevê que os Estados-Membros devem organizar-se no domínio da estatística e cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos do SEBC.

(10)

Embora se reconheça que os regulamentos adotados pelo BCE ao abrigo do artigo 34.o-1 dos Estatutos do SEBC não conferem qualquer direito nem impõem quaisquer obrigações aos Estados-Membros cuja moeda não é o euro (a seguir «Estados-Membros não pertencentes à área do euro»), o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC aplica-se tanto aos Estados-Membros pertencentes como aos não pertencentes à área do euro. O considerando 17 do Regulamento (CE) n.o 2533/98 refere o facto de o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC, conjugado com o artigo 4.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia, implica a obrigação de os Estados-membros não pertencentes à área do euro conceberem e aplicarem a nível nacional todas as medidas que considerem adequadas para realizar a recolha da informação estatística necessária ao cumprimento das exigências de informação estatística do BCE e se prepararem a tempo em matéria de estatística para se tornarem Estados-Membros pertencentes à área do euro.

(11)

Deveriam aplicar-se os padrões de proteção e uso de informação estatística previstos no artigo 8.o do Regulamento (CE) no 2533/98.

(12)

O n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 habilita o BCE a impor sanções aos inquiridos que não cumpram as obrigações de informação estatística estabelecidas nos regulamentos e decisões do BCE,

1)

«Inquirido» e «residente», o mesmo que definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98;

2)

«Famílias», o setor das famílias e o setor das instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (S.14. e S.15 agrupados), conforme descritos no Sistema europeu de contas nacionais e regionais revisto (a seguir «SEC 2010») estabelecido no Regulamento (UE) n.o 549/2013;

3)

«Sociedades não financeiras», o setor das sociedades não financeiras (S.11) conforme descrito no SEC 2010;

4)

«Instituição financeira monetária (IFM)», o mesmo que definido no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2013/33) (5);

5)

«Estatísticas de taxas de juros das IFM», as estatísticas relativas às taxas de juro praticadas pelas instituições de crédito e outras instituições, exceto bancos centrais e FMM residentes em operações de empréstimos e depósitos denominados em euros, face às famílias e sociedades não financeiras residentes nos Estados-Membros pertencentes à área do euro. As «estatísticas de taxas de juro das IFM» incluem os correspondentes volumes de novas operações de depósitos e empréstimos denominados em euros, bem como os volumes de novas operações em empréstimos renegociados;

6)

«Fundos do mercado monetário» (FMM), o mesmo que definido no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2008/32) (6);

7)

«População reportante de referência», as IFM residentes exceto bancos centrais e FMM que aceitam depósitos denominados em euros e/ou concedem empréstimos denominados em euros a famílias e/ou sociedades não financeiras residentes nos Estados-Membros pertencentes à área do euro;

8)

«Instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação», uma IFM de pequena dimensão exceto bancos centrais, ou um FMM ao qual tenha sido concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o.