(1)

O Conselho concedeu assistência mútua à Roménia através da Decisão 2013/532/UE (2).

(2)

A assistência financeira a médio prazo, a título preventivo, concedida à Roménia no quadro do mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos dos Estados-Membros, afigura-se adequada nas atuais circunstâncias de instabilidade dos fluxos de capital que afetam em particular os mercados emergentes, riscos a nível do cenário macroeconómico e vulnerabilidades remanescentes no setor bancário. Apesar de, nas atuais condições de mercado, a Roménia não tencionar solicitar o desembolso de qualquer prestação, a assistência financeira a título preventivo poderá contribuir para consolidar a estabilidade macroeconómica, orçamental e financeira, e, através da realização de reformas estruturais, para aumentar a resiliência e o potencial de crescimento da economia romena.

(3)

Se os riscos negativos se concretizarem, a Roménia poderá não estar apta a suprir as suas necessidades de financiamento externo junto das fontes de financiamento disponíveis. Estes riscos estão associados, nomeadamente, com importantes refinanciamentos da dívida externa e da dívida do setor financeiro, com uma situação muito negativa do investimento líquido e com repercussões de uma evolução adversa da situação na área do euro. Neste cenário de tensão, as necessidades residuais de financiamento podem ter de ser satisfeitas através da ativação da assistência financeira, a título preventivo, a médio prazo.

(4)

Afigura-se adequado conceder à Roménia, a título preventivo, um apoio da União de um montante máximo de 2 000 milhões de EUR, ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo da às balanças de pagamentos dos Estados-Membros, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 332/2002. Essa assistência deverá ser concedida em articulação com um apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), através de um acordo de stand-by no montante de 1 751,34 milhões de DSE (cerca de 2 000 milhões EUR, 170 % da quota da Roménia no FMI), aprovado em 27 de setembro de 2013, que as autoridades devem igualmente considerar a título preventivo a assistência financeira a médio prazo. O Banco Mundial disponibilizou 1 000 milhões de EUR ao abrigo de um empréstimo para políticas de desenvolvimento com uma opção de saque diferido válido até junho de 2015. Além disso, o Banco Mundial continua a prestar uma assistência, a que se havia anteriormente comprometido no montante de 891 milhões de EUR, dos quais 514 milhões de EUR estão ainda por desembolsar.

(5)

A assistência financeira deverá ser gerida pela Comissão, que acordará com as autoridades romenas, após consulta ao Comité Económico e Financeiro (CEF), as condições específicas de política económica associadas a essa assistência. Essas condições deverão ser estabelecidas num Memorando de Entendimento.

(6)

Tendo em conta a natureza preventiva da assistência financeira a médio prazo, a Roménia não solicitará o desembolso de quaisquer prestações ao abrigo do empréstimo da União, a menos que surjam dificuldades no que diz respeito à sua balança de pagamentos correntes ou de capitais. Se a Roménia apresentar um pedido de financiamento à Comissão, esta tomará uma decisão, após consulta ao CEF, sobre a ativação do programa e sobre o montante e o calendário das respetivas prestações. As modalidades financeiras de pormenor associadas aos eventuais desembolsos deverão ser estabelecidas num Acordo de Empréstimo a Título Preventivo (AETP).

(7)

A concessão, a título preventivo, da assistência financeira médio prazo visa contribuir para a implementação eficaz do programa de política económica do Governo, apoiando, assim, a sustentabilidade da balança de pagamentos da Roménia,

(1)

Desde 2009, a Roménia tem vindo a implementar um substancial programa de reformas. No contexto de dois programas de apoio à balança de pagamentos, a Roménia corrigiu amplamente os seus desequilíbrios macroeconómicos externos. Adicionalmente, a 21 de junho de 2013, o Conselho,pela Decisão 2013/318/UE (1), revogou a Decisão 2009/590/CE (2) sobre a existência de um aos défice excessivo na Roménia. A consolidação orçamental deve ser prosseguida, em sintonia com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com vista a cumprir o objetivo de médio prazo (OMP) em 2015. O Governo voltou a ter pleno acesso ao financiamento através dos mercados e a taxa de câmbio tem-se mantido de um modo geral estável desde meados de 2009.

(2)

Há que consolidar a estabilidade macroeconómica e financeira através da prossecução de políticas prudentes. As reformas estruturais que foram introduzidas ao abrigo dos anteriores programas devem ser prosseguidas e, se necessário, intensificadas, de modo a reduzir as vulnerabilidades e reforçar as bases necessárias ao crescimento futuro e à recuperação.

(3)

O Conselho analisará, periodicamente, as políticas económicas implementadas pela Roménia, nomeadamente no contexto da apreciação anual da atualização do Programa de Convergência da Roménia e da implementação do Programa Nacional de Reformas, assim como da revisão periódica dos progressos realizados pela Roménia no contexto do relatório de convergência.

(4)

Embora, segundo o cenário de base do programa económico, as necessidades brutas de financiamento totais até ao final de 2015 estejam totalmente cobertas, continuando o Governo a ter acesso ao financiamento junto dos mercados, os riscos que impendem sobre o cenário de base justificam o pedido da Roménia de uma assistência financeira, de natureza preventiva, em seguimento da assistência concedida ao abrigo das Decisões 2009/458/CE (3) e 2011/289/UE (4) do Conselho.

(5)

As autoridades romenas solicitaram uma assistência financeira à União e a outras instituições financeiras internacionais, a fim de apoiar a sustentabilidade da sua balança de pagamentos e de garantir que as suas reservas de divisas se podem manter num nível prudente, mesmo no caso de uma evolução económica adversa.

(6)

Apesar das melhorias conseguidas a nível das suas contas correntes, a Roménia continua a ser vulnerável à flutuação das taxas de câmbio e à volatilidade dos movimentos internacionais de capitais. Caso se verifique um cenário negativo, marcado por um recuo da atual abundância de liquidez, pode verificar-se um agravamento, possivelmente abrupto, dos custos de financiamento da Roménia. Além disso, a evolução negativa da situação na área do euro pode levar a um recrudescimento das pressões exercidas sobre o setor bancário. As vulnerabilidades remanescentes justificam a concessão de uma assistência mútua pela União,