«1-A.   Tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade das atividades das instituições sob supervisão, os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes verifiquem a adequação dos processos de avaliação de crédito dessas instituições, avaliem a utilização de referências a notações de risco emitidas por agências de notação de risco na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (9), nas suas políticas de investimento e, se for caso disso, incentivem a atenuação do impacto de tais referências, tendo em vista reduzir a sua dependência exclusiva e mecânica das referidas notações de risco.

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

ANEXO

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO

Critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE às torneiras sanitárias:

Para cada critério, são indicados os requisitos específicos de avaliação e verificação.

Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, análises, relatórios de ensaios ou outras provas a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, esses elementos podem ter como fonte o próprio requerente, o seu fornecedor ou ambos.

Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfazem os requisitos gerais da norma europeia EN ISO 17025 (1) ou equivalente.

Quando se justifique, poderão ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que a equivalência desses métodos seja reconhecida pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.

Como condição de base, o produto deve cumprir todas as prescrições legais do país (países) em cujo mercado se destina a ser colocado. O requerente deve declarar a conformidade do produto com este requisito.

Critério 1.   Consumo de água e correspondente poupança de energia

a)   Débito de água máximo disponível

Os débitos de água máximos disponíveis para as torneiras sanitárias, independentemente da pressão da água, não devem exceder os valores constantes do quadro 1.

Quadro 1

Débitos de água máximos disponíveis para «torneiras sanitárias»

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto para o qual requer a atribuição do rótulo ecológico cumpre o requisito e especificar o débito máximo de água do produto (em l/min), juntamente com os resultados dos ensaios realizados segundo os procedimentos indicados nas normas EN correspondentes ao tipo de produto (ver quadro 2). Os ensaios devem ser realizados às pressões de 1,5, 3,0 e 4,5 bares (± 0,2 bares) no caso de produtos alegadamente adequados para instalações de alta pressão (tipicamente 1,0 a 5,0 bares) ou às pressões de 0,2, 0,3 e 0,5 bares (± 0,02 bares) no caso de produtos alegadamente adequados para instalações de baixa pressão (tipicamente 0,1 a 0,5 bares). O valor médio de três medições não deve exceder os valores de débito máximo indicados no quadro 1. Para as torneiras de coluna e as torneiras de cozinha de saídas separadas, o débito deve ser o somatório dos dois débitos, ou seja, o débito total vertido para o lavatório ou lava-loiças em resultado da adução de água quente e de água fria. Adicionalmente, no caso dos produtos que permitem a predeterminação do débito para efeitos de economia (ou seja, com dispositivo de limitação do débito), deve ser apresentada uma descrição do dispositivo aplicado (ou seja, os seus principais parâmetros técnicos e as instruções relativas à instalação, à predeterminação do débito e à utilização).

Quadro 2

Normas EN relativas ao grupo de produtos «torneiras sanitárias»

b)   Limiar mínimo do débito de água máximo disponível

Os débitos de água máximos disponíveis para as torneiras sanitárias, independentemente da pressão da água, não devem ser inferiores aos valores constantes do quadro 3.

Quadro 3

Limiares mínimos dos débitos de água máximos disponíveis para «torneiras sanitárias»

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto para o qual requer a atribuição do rótulo ecológico cumpre o requisito e especificar o valor mínimo do débito máximo de água do produto, juntamente com os resultados dos ensaios realizados segundo os procedimentos indicados nas normas EN correspondentes ao tipo de produto (ver quadro 2): 1,5, 3,0 e 4,5 bares (± 0,2 bares) no caso de produtos alegadamente adequados para instalações de alta pressão (tipicamente 1,0 a 5,0 bares) ou às pressões de 0,2, 0,3 e 0,5 bares (± 0,02 bares) no caso de produtos alegadamente adequados para instalações de baixa pressão (tipicamente 0,1 a 0,5 bares). O valor médio de três medições não deve ser inferior aos valores de débito indicados no quadro 3. Para as torneiras de coluna e as torneiras de cozinha de saídas separadas o débito deve ser o somatório dos dois débitos, ou seja, o débito total vertido para o lavatório ou lava-loiças em resultado da adução de água quente e de água fria.

c)   Gestão da temperatura

As torneiras sanitárias devem ser equipadas com um dispositivo ou uma solução técnica que permitam a gestão da temperatura e/ou da água quente pelo utilizador final — por exemplo, mediante a limitação da temperatura da água ou da alimentação de água quente ou mediante ajustamento termostático.

A solução deve ser especificada, no sentido de facultar ao utilizador um controlo preciso sobre a temperatura da água da torneira ou do chuveiro, independentemente do sistema de aquecimento ao qual a torneira ou o chuveiro estiverem ligados. Uma barreira de água quente, uma alimentação de água fria em posição intermédia e/ou uma válvula misturadora termostática são exemplos de soluções possíveis.

As torneiras sanitárias destinadas a serem ligadas a uma fonte de alimentação de água já sujeita a controlo da temperatura, bem como as cabeças de chuveiro, estão excluídos deste critério.

Avaliação e verificação: No requerimento apresentado ao organismo competente, o requerente deve declarar que o produto cumpre o requisito e fornecer documentos com a descrição da tecnologia ou do dispositivo aplicados no produto. Se a alimentação de água estiver já sujeita a controlo da temperatura, o requerente deve explicar a propriedade técnica específica que torna o produto adequado a este tipo de sistema.

d)   Controlo do tempo

Este critério aplica-se a torneiras sanitárias vendidas ou comercializadas juntamente com dispositivos de controlo do tempo, ou seja, dispositivos que interrompem o fluxo de água ao cabo de um determinado período sem utilização (por exemplo, sensores que interrompem o fluxo quando o utilizador se afasta do seu raio de ação) ou ao fim de um determinado período em utilização (por exemplo, limitadores do tempo, que interrompem o fluxo de água quando é atingido o tempo máximo de fluxo).

Para produtos equipados com limitadores de tempo, o período máximo predeterminado de fluxo não deve exceder 15 segundos no caso das torneiras e 35 segundos no caso dos chuveiros. Não obstante, o produto deve ser concebido de modo a permitir que o instalador ajuste o tempo de fluxo em conformidade com a aplicação pretendida para o produto.

Para produtos equipados com sensores, o momento em que o fluxo de água cessa após a utilização não deve tardar mais de um segundo no caso das torneiras e mais de três segundos no caso dos chuveiros (intervalo de inércia). Por outro lado, os produtos (torneiras e chuveiros) equipados com sensores devem ter incorporada uma «aplicação técnica de segurança» com um tempo predeterminado de interrupção de dois minutos no máximo, para prevenir acidentes ou fluxos contínuos de água quando o produto não está a ser utilizado.

Avaliação e verificação: O produto ou sistema deve ser ensaiado à gama de pressões estipulada — 3,0 bares (± 0,2 bares) no caso das válvulas de alta pressão ou 0,5 bares (± 0,02 bares) no caso das válvulas de baixa pressão — para verificar que o controlo do tempo se interrompe dentro de um intervalo de tolerância de 10 % em relação ao especificado pelo requerente. O requerente deve declarar que o produto cumpre o requisito e especificar o tipo de solução utilizado, com os seus parâmetros técnicos (um período predeterminado de fluxo no caso dos limitadores de tempo, o intervalo de inércia depois de cessar a utilização no caso dos sensores), e fornecer ao organismo competente, no âmbito do pedido, os resultados de um ensaio realizado em conformidade com a norma EN 15091 no caso de torneiras sanitárias de abertura e fecho eletrónicos ou em conformidade com a norma EN 816 no caso de válvulas de fecho automático.

Critério 2.   Materiais em contacto com a água para consumo humano

Características químicas e higiénicas dos materiais em contacto com a água para consumo humano

Os materiais utilizados em produtos que entrem em contacto com a água para consumo humano ou as impurezas a eles associadas não devem libertar na água destinada ao consumo humano quaisquer compostos em concentrações superiores às necessárias para os fins a que se destinam nem devem, direta ou indiretamente, reduzir o nível de proteção da saúde humana (5). Não devem causar qualquer deterioração da qualidade da água destinada ao consumo humano, em termos de aparência, odor ou sabor. Dentro dos limites recomendados para um funcionamento correto (ou seja, nas condições de utilização prescritas nas normas EN indicadas no quadro 2), os materiais não devem sofrer alterações que prejudiquem o desempenho do produto. Os materiais sem resistência adequada à corrosão devem ser devidamente protegidos, de modo a não representarem qualquer risco para a saúde.

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto cumpre o requisito e apresentar documentação ou resultados de ensaios pertinentes, conforme a seguir se indica:

Os materiais metálicos em contacto com a água para consumo humano utilizados nas torneiras sanitárias devem ser incluídos na lista positiva «Aceitação de Materiais Metálicos para Produtos em Contacto com Água para Consumo Humano», constante do apêndice. O requerente deve apresentar um certificado de conformidade do produto com este requisito. Se os materiais metálicos não estiverem incluídos nesta lista positiva, devem ser apresentados os resultados de ensaios realizados de acordo com a abordagem para «Acrescentar Materiais à Lista de Composição numa Categoria de Materiais», constante do apêndice, e utilizando a norma EN 15664-1. Em alternativa, se no Estado-Membro em cujo mercado o produto será colocado vigorar regulamentação nacional obrigatória, deve ser apresentado um certificado de aprovação destes materiais e/ou produtos metálicos, emitido pelas autoridades nacionais ou pelos laboratórios responsáveis.

Os materiais orgânicos em contacto com a água para consumo humano devem ser ensaiados em conformidade com os respetivos requisitos do Estado-Membro em cujo mercado o produto será colocado. Devem ser apresentados um certificado ou, se for caso disso, resultados de ensaios, emitidos pelas autoridades nacionais ou pelos laboratórios responsáveis.

Complementarmente, se a regulamentação nacional do Estado-Membro em cujo mercado o produto é colocado o exigir, devem ser apresentados os resultados de ensaios relativos à promoção do crescimento microbiano e à avaliação do odor e do sabor da água.

Critério 3.   Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

a)   Substâncias e misturas perigosas

De acordo com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, os produtos ou quaisquer artigos dos mesmos (6) não devem conter substâncias que preencham os critérios de classificação com as advertências de perigo ou frases de risco abaixo indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) ou com a Diretiva 67/548/CEE do Conselho (8), nem substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). As frases de risco que se seguem referem-se, de modo geral, a substâncias. Contudo, se não for possível obter informações sobre as substâncias, aplicam-se as regras de classificação relativas às misturas.

Lista de advertências de perigo

Ficam isentas do requisito supra as substâncias e misturas cujas propriedades se modificam durante o processamento (por exemplo, deixam de estar biodisponíveis ou sofrem alterações químicas que lhes retiram o perigo que antes lhes fora associado).

Os limites de concentração para as substâncias ou misturas às quais foram ou possam ser atribuídas as advertências de perigo ou frases de risco acima indicadas, que correspondam aos critérios para classificação nas classes ou categorias de perigo, e para as substâncias que correspondem aos critérios estabelecidos no artigo 57.o, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, não podem exceder os limites de concentração genéricos ou específicos determinados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Quando são fixados limites de concentração específicos, estes prevalecem sobre os genéricos.

Os limites de concentração das substâncias que preenchem os critérios do artigo 57.o, alíneas d), e) ou f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 não devem ser superiores a 0,1 % em peso.

Da rotulagem do produto final não devem constar as advertências de perigo supra.

Estão expressamente isentas deste requisito as seguintes substâncias/componentes:

Avaliação e verificação: Por cada artigo ou qualquer parte homogénea dele, o requerente deve apresentar uma declaração de cumprimento deste critério, juntamente com a documentação correlata, como declarações de cumprimento assinadas pelos seus fornecedores, sobre a não classificação das substâncias ou materiais em nenhuma das classes de perigo associadas às advertências de perigo constantes da lista supra, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, tanto quanto isso possa ser determinado, no mínimo, com base nas informações correspondentes aos requisitos do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Esta declaração deve ser corroborada por informações resumidas, com o nível de detalhe especificado nas secções 10, 11 e 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Requisitos para a elaboração das fichas de dados de segurança), sobre as características pertinentes associadas às advertências de perigo constantes da lista supra.

As informações relativas às propriedades intrínsecas das substâncias podem ser obtidas por vias que não sejam ensaios: por exemplo, em conformidade com o anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, através do recurso a métodos alternativos, como métodos in vitro, da utilização de modelos quantitativos da relação estrutura-atividade ou com base em grupos de substâncias ou métodos comparativos por interpolação. Incentiva-se fortemente a partilha de dados pertinentes.

As informações fornecidas devem referir-se à forma ou ao estado físico da substância ou mistura tal como é utilizada no produto final.

No caso das substâncias indicadas nos anexos IV e V do Regulamento REACH, isentas da obrigação de registo em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é suficiente uma declaração nesse sentido para satisfazer os requisitos supra.

b)   Substâncias incluídas na lista em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Não será concedida derrogação dos critérios de exclusão previstos no artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 para as substâncias identificadas como substâncias que suscitam grande preocupação e incluídas na lista prevista no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas, num artigo ou em qualquer parte homogénea de um artigo complexo em concentrações superiores a 0,1 %. Caso a concentração seja inferior a 0,1 %, são aplicáveis limites de concentração específicos determinados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Avaliação e verificação: A lista de substâncias identificadas como substâncias que suscitam muito grande preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 pode ser obtida no sítio web ECHA (17).

Deve ser feita referência à lista na data do pedido. O requerente deve fornecer uma declaração de cumprimento deste critério, juntamente com a documentação correlata, como declarações de cumprimento assinadas pelos fornecedores do material e cópias das fichas de dados de segurança relevantes das substâncias ou misturas, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 para as substâncias ou misturas. Os limites de concentração devem ser especificados nas fichas de dados de segurança, em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, para as substâncias e misturas.

Critério 4.   Qualidade e longevidade dos produtos

a)   Requisitos gerais

O produto deve cumprir os requisitos gerais das normas EN aplicáveis que constam do quadro 2 ou a correspondente regulamentação legal nacional obrigatória. O requisito relativo aos débitos de água é excluído deste critério.

Sendo caso disso, a limpeza dos elementos do produto, eventualmente necessária em condições de utilização normal, deve ser possível com instrumentos ou agentes simples.

b)   Estado da superfície exposta e qualidade do revestimento de Ni-Cr

Um produto do grupo «torneiras sanitárias» que tenha revestimento metálico de Ni-Cr (independentemente do material do substrato) deve cumprir a norma EN 248.

c)   Reparabilidade e disponibilidade de peças sobressalentes

O produto deve ser concebido de modo tal que os seus componentes renováveis possam ser facilmente substituídos pelo utilizador final ou, caso se justifique, por um profissional. A ficha de informação que acompanha o produto deve indicar claramente os elementos que podem ser substituídos. O requerente deve também dar instruções claras para que o utilizador final ou, caso se justifique, um técnico especializado possa efetuar reparações básicas.

O requerente deve ainda assegurar a disponibilidade de peças sobressalentes durante pelo menos sete anos a contar do termo da produção.

d)   Garantia

O requerente deve fornecer uma garantia de reparação ou substituição de quatro anos no mínimo.

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto cumpre estes requisitos e fornecer ao organismo competente, no âmbito do pedido, exemplares da ficha de informação e das condições de garantia do produto.

Em relação ao disposto nas alíneas a) e b), o requerente deve ainda fornecer ao organismo competente, no âmbito do pedido, os resultados de ensaios realizados em conformidade com as normas constantes do quadro 2 no que toca à alínea a) e em conformidade com a norma EN 248 no que toca à alínea b).

Critério 5.   Embalagem

A embalagem deve obedecer aos seguintes requisitos:

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto cumpre o requisito e fornecer ao organismo competente, no âmbito do pedido, uma ou mais amostras da embalagem.

Critério 6.   Informação aos utilizadores

O produto deve ser acompanhado da necessária informação ao utilizador, com indicações sobre a utilização correta e ecológica do produto e a sua manutenção. Deve conter os seguintes elementos sob forma impressa (na embalagem e/ou na documentação que o acompanha) e/ou sob forma eletrónica:

O texto seguinte deve ser reproduzido visivelmente na embalagem das torneiras sanitárias não equipadas com dispositivos de controlo do tempo (excetuam-se as cabeças de chuveiro):

O texto seguinte deve ser reproduzido visivelmente na embalagem das torneiras sanitárias equipadas com dispositivos de controlo do tempo:

No caso das «cabeças de chuveiro de fluxo restrito», a folha de informações deve assinalar a obrigação de verificar a compatibilidade do produto quando utilizado em combinação com um chuveiro elétrico; por exemplo: «Verificar se esta cabeça de chuveiro de fluxo restrito é compatível com o seu sistema de chuveiro, caso pretenda utilizá-la com um chuveiro elétrico».

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto cumpre o requisito e fornecer ao organismo competente, no âmbito do pedido, uma ou mais amostras das informações ao utilizador e/ou uma ligação a um sítio web do fabricante que contenha estas informações.

Critério 7.   Informações a incluir no rótulo ecológico da UE

O rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:

As instruções para a utilização do rótulo opcional com caixa de texto podem ser consultadas na página Guidelines for the use of the EU Ecolabel logo, no seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/promo/pdf/logo%20guidelines.pdf

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma amostra do rótulo, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério.

(1)  EN ISO/IEC 17025:2005 — Requisitos gerais relativos à competência dos laboratórios de ensaio e de calibração.

(2)  O dispositivo de limitação do débito de água deve permitir fixar o débito de referência no valor máximo de 6 l/min (predeterminação para economia de água). O débito de água máximo disponível não deve exceder 8 l/min.

(3)  Os chuveiros e cabeças de chuveiro com mais de um tipo de jato devem cumprir o requisito de predeterminação com o débito de água mais elevado.

(4)  Produtos comerciais adequados a instalações de baixa pressão, funcionando tipicamente entre 0,1 e 0,5 bares.

(5)  Artigo 10.o da Diretiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32).

(6)  No Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), define-se «artigo» como um objeto ao qual, durante a produção, é dada uma forma, superfície ou desenho específico que é mais determinante para a sua utilização final do que a sua composição química.

(7)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(8)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

(9)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(10)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(11)  Diretiva 67/548/CEE com adaptação ao Regulamento REACH em conformidade com a Diretiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho () e a Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho () na sua versão alterada.

(12)  JO L 396, de 30.12.2006, p. 850.

(13)  JO L 200, de 30.7.1999, p. 1.

(14)  Se no Estado-Membro em cujo mercado o produto será colocado estiverem em vigor disposições nacionais ou o correspondente procedimento de ensaio relativo à libertação de níquel de revestimentos, pode ser apresentada uma prova de que essas disposições nacionais são cumpridas, em vez da prova do cumprimento do presente requisito.

(15)  EN 16058 Influence of metallic materials on water intended for human consumption — Dynamic rig test for assessment of surface coatings with nickel layers — Long-term test method [constante do sistema normativo português mas não traduzida para português].

(16)  Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.

(17)  http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp