TRADUÇÃO

ACORDO

entre a Organização Conjunta de Cooperação em matéria de Armamento e a União Europeia sobre a proteção de informações classificadas

A Organização Conjunta de Cooperação em matéria de Armamento, a seguir designada por «OCCAR»,

e

A União Europeia, a seguir designada por «UE»,

a seguir designadas por «Partes»,

CONSIDERANDO que as Partes acordam em que deverão desenvolver entre si consultas e formas de cooperação sobre questões de interesse comum relacionadas com a segurança;

RECONHECENDO que a consulta e a cooperação plenas e efetivas poderão tornar necessário o acesso a informações classificadas da OCCAR e da UE, bem como o intercâmbio de informações classificadas entre as Partes;

CONSCIENTES de que o acesso às informações classificadas e o seu intercâmbio exigem medidas de segurança adequadas;

CONSIDERANDO QUE, em 18 de maio de 2009, o Conselho aprovou a recomendação do Comité Diretor da Agência Europeia de Defesa no sentido de fazer avançar os trabalhos referentes à elaboração de um Acordo de Segurança entre a UE e a OCCAR por forma a que tal acordo estivesse disponível a tempo para a aprovação do Acordo Administrativo entre a AED e a OCCAR;

REGISTANDO que o Conselho de Supervisores da OCCAR autorizou o Diretor do órgão executivo da OCCAR a celebrar esse Acordo de Segurança;

REGISTANDO que, em 15 de junho de 2009, o Conselho autorizou a Presidência a iniciar negociações com a OCCAR tendo em vista a celebração de um acordo sobre a segurança das informações,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

O Acordo entre a OCCAR e a UE sobre a proteção das informações classificadas (a seguir designado por «Acordo») é aplicável às informações classificadas em qualquer suporte fornecidas ou trocadas entre as Partes.

Artigo 2.o

Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «informação classificada» qualquer informação (isto é, quaisquer conhecimentos que possam ser comunicados em qualquer suporte), documento ou material definido por qualquer das Partes como devendo ser protegido contra a divulgação não autorizada que poderia causar diferentes graus de danos ou prejuízos aos interesses da OCCAR ou da UE ou de um ou mais dos respetivos Estados-Membros, e que assim tenha sido designado por uma classificação de segurança.

Artigo 3.o

As instituições e entidades da UE a que o presente Acordo é aplicável são as seguintes: Conselho Europeu, Conselho da União Europeia (a seguir designado por «Conselho»), Secretariado-Geral do Conselho, Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Comissão Europeia e Serviço Europeu para a Ação Externa (a seguir designado por «SEAE»). Para efeitos do presente Acordo, essas instituições e entidades são designadas por «UE».

Artigo 4.o

1.   As informações classificadas podem ser divulgadas ou transmitidas por uma das Partes (Parte fornecedora), à outra Parte (Parte recetora) de acordo com o princípio do controlo pela entidade de origem.

2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, só é possível uma transmissão genérica no caso de serem acordados entre as Partes procedimentos relativos a certas categorias de informações relevantes para as suas necessidades operacionais.

Artigo 5.o

Cada uma das Partes, e as respetivas entidades definidas no artigo 3.o do presente Acordo, deve dispor de um sistema de segurança e de medidas de segurança, assentes nos princípios de base e nas normas mínimas de segurança estabelecidos na respetiva regulamentação de segurança, e que se refletem nas medidas a estabelecer nos termos do artigo 12.o, a fim de garantir a aplicação de um nível equivalente de proteção às informações classificadas fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente Acordo.

Artigo 6.o

1.   As informações classificadas são identificadas do seguinte modo:

a)	Para a OCCAR, as informações classificadas são identificadas como OCCAR SECRET, OCCAR CONFIDENTIAL ou OCCAR RESTRICTED.

b)	Para a UE, as informações classificadas são identificadas como SECRET UE/EU SECRET, CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL ou RESTREINT UE/EU RESTRICTED.

2.   A correspondência entre as classificações de segurança é a seguinte:

Na OCCAR	Na União Europeia
OCCAR SECRET	SECRET UE/EU SECRET
OCCAR CONFIDENTIAL	CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL
OCCAR RESTRICTED	RESTREINT UE/EU RESTRICTED

Artigo 7.o

1.   Cada Parte deve:

a)	Proteger e salvaguardar as informações classificadas fornecidas ou trocadas pela outra Parte ao abrigo do presente Acordo contra a divulgação não autorizada, a perda ou o comprometimento;

b)

Garantir que as informações classificadas que tenham sido fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente Acordo mantenham as marcas de classificação de segurança atribuídas pela Parte fornecedora. A Parte recetora deve proteger e salvaguardar as informações classificadas com um grau de rigor não inferior ao disposto nas suas próprias regulamentações de segurança para as informações ou o material com classificação de segurança equivalente, tal como estabelecido no artigo 6.o;

c)	Garantir que as informações classificadas recebidas da outra Parte não sejam desgraduadas ou desclassificadas sem o prévio consentimento escrito dessa Parte;

d)	Abster-se de fazer uso das informações classificadas para fins diferentes dos estabelecidos pela entidade de origem ou dos fins para os quais as informações foram fornecidas ou trocadas;

e)

Recusar o acesso a informações classificadas exceto a pessoas que tenham necessidade de as conhecer a fim de desempenharem as suas funções oficiais e, caso as informações sejam classificadas como CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL ou OCCAR CONFIDENTIAL ou SECRET UE/EU SECRET ou OCCAR SECRET, a quem tenha sido concedida uma credenciação de segurança de acordo com as regulamentações de segurança da Parte recetora; e

f)	Assegurar que todas as pessoas que tenham acesso a informações classificadas sejam informadas da sua responsabilidade de proteção dessas informações nos termos das regulamentações de segurança aplicáveis.

2.   A UE não divulga informações classificadas fornecidas pela OCCAR ao abrigo do presente Acordo a terceiros, nem a qualquer instituição ou entidade da UE não mencionada no artigo 3.o, sem o consentimento prévio, por escrito, da OCCAR.

A OCCAR não divulga a terceiros informações classificadas fornecidas pela UE ao abrigo do presente Acordo sem o consentimento prévio, por escrito, da UE. Esse consentimento é dado pelo Conselho, deliberando por unanimidade.

Artigo 8.o

1.   As Partes devem garantir que qualquer pessoa que, no desempenho das suas funções oficiais, solicite o acesso a informações classificadas fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente Acordo, ou cujos deveres ou funções oficiais possam permitir o acesso a essas informações, possua a credenciação de segurança adequada antes de lhe ser facultado o acesso a informações classificadas como CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL ou OCCAR CONFIDENTIAL ou SECRET UE/EU SECRET ou OCCAR SECRET.

2.   Os procedimentos de credenciação de segurança são concebidos de modo a verificar se determinada pessoa pode ter acesso a informações classificadas, tendo em conta a sua lealdade, idoneidade e fiabilidade.

Artigo 9.o

As Partes prestam-se mutuamente assistência no que respeita à segurança das informações classificadas fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente Acordo. As autoridades a que se refere o artigo 12.o procedem a consultas e visitas de avaliação de segurança recíprocas a fim de avaliar a eficácia das medidas de segurança estabelecidas no âmbito das respetivas responsabilidades para proteger essas informações classificadas.

Artigo 10.o

1.   Para efeitos do presente Acordo:

a)	No que se refere à UE, toda a correspondência deve ser enviada por intermédio do Chefe do Registo do Conselho e transmitida por este aos Estados-Membros e às entidades a que se refere o artigo 3.o, sob reserva do disposto no n.o 2.

b)

No que se refere à OCCAR, toda a correspondência deve ser enviada ao Responsável do Controlo do Registo (Registry Control Officer) do órgão executivo da OCCAR e, se necessário, enviada por este aos registos classificados pertinentes do órgão executivo da OCCAR, sob reserva do disposto no n.o 2 do presente artigo.

2.   A título excecional, a correspondência de uma das Partes cujo acesso esteja reservado apenas a determinados funcionários, órgãos ou serviços competentes dessa mesma Parte pode, por razões operacionais, ser dirigida e o seu acesso reservado apenas a determinados funcionários, órgãos ou serviços competentes da outra Parte, especificamente designados como destinatários pela Parte fornecedora, tendo em consideração as respetivas competências e de acordo com o princípio da necessidade de conhecer.

No caso da União Europeia, esta correspondência deve ser transmitida através do Chefe do Registo do Conselho, ou do Chefe do Registo da Comissão Europeia, ou do Chefe do Registo do SEAE, consoante o caso.

No caso da OCCAR, esta correspondência é transmitida através do Responsável do Controlo do Registo (Registry Control Officer) do órgão executivo da OCCAR.

3.   Todas as informações classificadas são transmitidas através de canais acordados pelas autoridades de segurança das Partes.

4.   As informações classificadas transmitidas por meios eletrónicos são cifradas em conformidade com os requisitos da Parte fornecedora tal como estabelecido nas suas regulamentações de segurança. Os requisitos da Parte fornecedora devem ser respeitados aquando da transmissão, armazenamento e tratamento das informações classificadas nas redes internas das Partes.

Artigo 11.o

O Diretor do órgão executivo da OCCAR supervisiona a aplicação do presente Acordo pela OCCAR. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o membro da Comissão Europeia responsável pelas questões de segurança e o Secretário-Geral do Conselho supervisionam a aplicação do presente Acordo pela UE.

Artigo 12.o

1.   Para efeitos da aplicação do presente Acordo, as quatro autoridades designadas nos n.os 2, 3, 4 e 5 estabelecem medidas de segurança com o objetivo de elaborar as normas relativas à transmissão e à proteção recíproca das informações classificadas e às visitas ao abrigo do presente Acordo.

2.   O Serviço de Segurança do órgão executivo da OCCAR, sob a direção e por conta do Diretor do órgão executivo da OCCAR, agindo em nome da OCCAR e sob a sua autoridade, deve estabelecer medidas de segurança para a proteção e salvaguarda das informações classificadas fornecidas à OCCAR ao abrigo do presente Acordo, em conformidade com as regulamentações de segurança da OCCAR.

3.   O Gabinete de Segurança do Secretariado-Geral do Conselho, sob a direção e por conta do Secretário-Geral do Conselho, agindo em nome do Conselho e sob a sua autoridade, deve estabelecer medidas de segurança para a proteção e salvaguarda das informações classificadas fornecidas à UE ao abrigo do presente Acordo, em conformidade com as regras de segurança do Conselho.

4.   A Direção de Segurança da Comissão Europeia, agindo sob a autoridade do Membro da Comissão responsável pelas questões de segurança, deve estabelecer medidas de segurança para a proteção e salvaguarda das informações classificadas fornecidas ao abrigo do presente Acordo no interior da Comissão Europeia e das suas instalações, em conformidade com as disposições da Comissão em matéria de segurança.

5.   A Direção de Segurança do Serviço Europeu para a Ação Externa, agindo sob a autoridade do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, deve estabelecer medidas de segurança para a proteção das informações classificadas fornecidas ao abrigo do presente Acordo no interior do SEAE e das suas instalações, em conformidade com as regras de segurança do SEAE.

6.   Em relação à UE, as medidas de segurança mencionadas no n.o 1 devem ser submetidas à aprovação do Comité de Segurança do Conselho.

7.   Em relação à OCCAR, as medidas de segurança mencionadas no n.o 1 devem ser submetidas à aprovação do Comité de Segurança da OCCAR.

Artigo 13.o

No caso de uma quebra da segurança que dê origem à perda ou ao comprometimento de informações classificadas recebidas da Parte fornecedora, ou à suspeita de que essas informações classificadas foram divulgadas a pessoas não autorizadas, a Parte recetora deve informar imediatamente a Parte fornecedora.

A Parte recetora efetua imediatamente uma investigação (com a assistência da Parte fornecedora, se necessário) de acordo com as suas regulamentações de segurança para a proteção de informações classificadas. A Parte recetora deve informar logo que possível a Parte fornecedora das circunstâncias, das medidas adotadas e dos resultados da investigação, bem como das medidas corretivas adotadas para prevenir novas ocorrências. As autoridades a que se refere o artigo 12.o podem instituir procedimentos para esse efeito.

Artigo 14.o

Cada Parte suporta os custos que lhe cabem resultantes da aplicação do presente Acordo.

Artigo 15.o

Antes de as Partes fornecerem ou trocarem informações classificadas ao abrigo do presente Acordo, as autoridades de segurança responsáveis a que se refere o artigo 12.o determinam de comum acordo que a Parte recetora está em condições de assegurar a proteção e a salvaguarda das informações de forma consentânea com as medidas a estabelecer nos termos do referido artigo.

Artigo 16.o

O presente Acordo em nada obsta a que as Partes celebrem outros acordos relativos ao fornecimento ou à troca de informações classificadas, desde que não colidam com as disposições constantes do presente Acordo.

Artigo 17.o

Quaisquer litígios entre a OCCAR e a UE relativos à interpretação ou aplicação do presente Acordo são tratados por negociação entre as Partes. Na pendência da resolução de qualquer litígio, as Partes continuam a assumir todas as responsabilidades que lhes incumbem ao abrigo do presente Acordo.

Artigo 18.o

1.   O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura pelas Partes.

2.   Cada Parte notifica a outra Parte de eventuais alterações da sua regulamentação suscetíveis de comprometer a proteção das informações classificadas objeto do presente Acordo.

3.   O presente Acordo pode ser reapreciado, para ponderação de eventuais alterações, a pedido de qualquer das Partes. É revisto no caso de um Estado não membro da UE se tornar membro da OCCAR.

4.   Qualquer alteração ao presente Acordo deve ser feita exclusivamente por escrito e assinada por cada uma das Partes no presente Acordo.

Artigo 19.o

O presente Acordo tem vigência indeterminada. Pode ser denunciado por qualquer das Partes mediante notificação por escrito à outra Parte. Essa denúncia produz efeitos seis meses após a receção da respetiva notificação pela outra Parte, sem, todavia, afetar as obrigações já assumidas ao abrigo do presente Acordo. Em especial, todas as informações classificadas que tenham sido fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente Acordo devem continuar a ser protegidas nos termos nele previstos.

ANEXO I

São aprovadas as alterações seguintes ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Patata di Bologna»:

Indica-se abaixo as variações específicas para cada um dos elementos:

Água: é especificado o método de análise a utilizar em laboratório.

Proteínas: o intervalo do teor de proteínas é alterado para 0,9-2,6 % e é especificado o método de análise a utilizar em laboratório.

Matérias gordas: 0,09-1,12 % da parte comestível; altera-se apenas o valor máximo.

O atual limite de deteção do método de análise selecionado é de 0,1 %, pelo que todas as concentrações inferiores a este limite não são determináveis. Atendendo a que o limite mínimo que é efetivamente possível alcançar é desconhecido, considera-se oportuno especificar apenas o valor máximo.

É especificado o método de análise a utilizar em laboratório.

Hidratos de carbono: é alargado o intervalo que define o teor de hidratos de carbono, de 13,5-17,0 % para 8,0-19,0 %. No que respeita à análise, especifica-se igualmente que os dados analíticos se obtêm subtraindo a 100 os valores da água, das cinzas, das matérias gordas, das proteínas e da fibra alimentar (que, por sua vez, se obtêm pelos métodos de análise indicados). Consequentemente, a alteração proposta dos valores mínimos e máximos de certos parâmetros implica também, necessariamente, uma variação do intervalo de valores relativo aos hidratos de carbono.

Fibra alimentar: é alargado o intervalo que define o teor de fibra de 2,2-2,7 % para 0,9-4,0 %. É especificado o método de análise a utilizar em laboratório.

Minerais: considerou-se oportuno eliminar a lista dos diferentes minerais indicados entre parêntesis e substituir a menção «minerais pela menção «cinzas brutas, indicando o método analítico e redefinindo os valores respetivos.

O intervalo de valores mais alargado no que respeita às cinzas brutas, utilizadas como parâmetro do teor de minerais, resulta igualmente do facto de que diversos fatores podem influenciar este teor. Atendendo à dificuldade de controlo absoluto das diversas variáveis capazes de influenciar o teor de cinzas, afigura-se oportuna e necessária a indicação de um intervalo mais alargado, bem como de um processo que não seja apenas de amostragem, mas também de preparação da amostra antes da análise.

De entre os diferentes elementos minerais citados na anterior versão do caderno de especificações de produção da «Patata di Bologna D.O.P., considera-se conveniente indicar apenas aquele que se encontra presente em maior quantidade e que, do ponto de vista nutricional, caracteriza a batata, ou seja, o potássio, expresso como K em mg/100 g de parte comestível, especificando um valor mínimo de 250 mg/100 g, obtido pelo método de análise descrito como «EPA 3015A e EPA 6010B.

Vitaminas: o termo vitaminas é demasiado genérico. Propõe-se eliminar este parâmetro, na medida em que a determinação analítica de todas as vitaminas presentes no produto teria um impacto demasiado elevado nos custos da análise para a certificação, sem, no entanto, fornecer dados pertinentes do ponto de vista nutricional e da caracterização. Do mesmo modo, a análise da vitamina com uma concentração mais significativa no tubérculo, a vitamina C (ácido L-ascórbico), não forneceria dados capazes de caracterizar o produto, na medida em que o teor varia em função de diversos parâmetros independentes (duração da armazenagem, método de análise, condições sazonais, degradação rápida durante o levantamento analítico).

Extrato seco: o valor indicado entre parêntesis é eliminado, na medida em que constitui uma informação redundante e em desacordo com o parâmetro relativo ao teor de água, já expresso anteriormente na composição média por 100 g de parte comestível.

ANEXO II

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PATATA DI BOLOGNA»

N.o CE: IT-PDO-0105-0934-2.1.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Patata di Bologna»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O produto deve pertencer à cultivar Primura e ser identificável pelo aspeto físico, composição química e características organolépticas, de acordo com as especificações que se seguem. Forma dos tubérculos: oval, alongada, regular, com presença de olhos superficiais e pouco pronunciados; casca lisa, intacta e sem defeitos exteriores que alterem as suas características; calibre dos tubérculos: homogéneo, entre 40 e 75 mm;

Textura firme, de cor variável entre branco e amarelo-palha;

boa capacidade de conservação.

A composição média por 100 g de parte comestível é a seguinte:

—	Água: entre 70,0 e 85,0 %; método de laboratório definido no DM de 27/5/1985 (Gazzetta Ufficiale n.o 145 de 2.6.1985);

—	Proteínas: entre 0,9 e 2,6%; método de laboratório ISO 937 – 1978 (E) e método oficial n.o 932.08 da AOAC;

—	Teor máximo de matérias gordas: 1,12%; método de laboratório definido como ISTISAN 1996/34, pp. 41-43;

—	Hidratos de carbono: entre 8,0 e 19,0%; os dados analíticos obtêm-se subtraindo a 100 os valores da água, das cinzas, das matérias gordas, das proteínas e da fibra alimentar;

—	Fibras alimentares: entre 0,9 e 4,0%; método de laboratório definido como AOAC 985.29, 17.a edição, 2003;

—	Cinzas brutas: entre 0,4 e 1,45%; método analítico descrito como ISTISAN 1996/34, pp. 77-78 e ISO 936:1998 (E);

—	Potássio (K): valor mínimo de 250 mg/100 g de produto; método analítico EPA 3015A e EPA 6010B.

A cultivar Primura, símbolo da «Patata di Bologna», devido à sua boa apresentação no prato, teor médio de matéria seca, firmeza, sabor típico mas não demasiado pronunciado e boa capacidade de conservação, características obtidas graças à produção em terrenos adaptados e conservados intactos ao longo dos tempos, representa ainda hoje a batata que satisfaz as exigências do mercado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases, desde a sementeira até à colheita final dos tubérculos, devem ter lugar na área geográfica de produção.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento deve ter lugar na província de Bolonha. A «Patata di Bologna DOP apresenta características qualitativas excecionais, quer do ponto de vista organoléptico quer comercial, que só podem ser preservadas mediante um acondicionamento adequado. Os operadores locais adquiriram sólidos conhecimentos específicos sobre a manipulação correta e o transporte do produto, bem como sobre a sua gestão imediata pós-colheita, nomeadamente conservação em meio refrigerado, que permite limitar as perdas de humidade. Tais conhecimentos e as práticas que lhe estão associadas no local contribuem para preservar as características qualitativas da « Patata di Bologna DOP, respeitando simultaneamente os seus processos fisiológicos naturais.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

A comercialização da «Patata di Bologna» para fins de consumo tem de ser efetuada utilizando o tipo de embalagem seguinte:

—	Sacas de 4 kg, 5 kg, 10 kg e 25 kg, com tira central estampada, de 10 Comissão, no mínimo;

—	Redes de 0,5 kg, 1 kg, 1,5 kg, 2 kg e 2,5 kg;

—	Vertbags, quickbags, girsacs e sacos de 0,5 kg, 1 kg, 1,5 kg, 2 kg, 2,5 kg e 5 kg;

—	Tabuleiros de 0,5 kg, 0,75 kg e 1 kg;

—	Caixas e cestos de 10 kg, 12,5 kg, 15 kg, 20 kg e 25 kg.

As embalagens devem ostentar a menção «Patata di Bologna», acompanhada da inscrição «DOP» e do logótipo com a imagem estilizada de uma batata atravessada por duas faixas de cor vermelha e azul no sentido diagonal, com as características seguintes:

—	O amarelo da batata estilizada é Pantone Yellow 116 C, quadricromia 0/20/100/0;

—	O vermelho da primeira faixa oblíqua é Pantone Warm Red C, quadricromia 0/100/100/0;

—	O azul da segunda faixa oblíqua é Pantone Blue 286 C, quadricromia 100/70/0/0.

O texto é integralmente composto em carateres Avenir, nas versões normal e negrito.

É proibida a reprodução da marca com dimensões inferiores a 20 mm de base e a menção DOP «Patata di Bologna» deve ser maior do que as restantes inscrições constantes do rótulo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Província de Bolonha.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A partir do final de fevereiro/início de março, a planície de Bolonha caracteriza-se por temperaturas primaveris amenas, ideais para a germinação adequada dos tubérculos semeados neste período. Na fase de desenvolvimento vegetativo máximo, entre abril e junho, as temperaturas atingem 25-28 °C, favorecendo a formação e o crescimento dos tubérculos e uma maturação regular. A precipitação, repartida por todo o ano, favorece a cultura na fase do primeiro crescimento vegetativo e no início da tuberização; garante igualmente a reconstituição das camadas freáticas e permite os trabalhos de preparação do solo para a sementeira da batata.

Do ponto de vista hidrológico, o território beneficia da presença de torrentes, rios e ribeiras naturais (Idice, Reno, Gaiana, Fossatone, Quaderna, Rido, Sillaro, Samoggia e Savena), bem como de canais artificiais, de que é exemplo o Canale Emiliano-Romagnolo, especialmente construídos para irrigar as culturas na primavera e no verão, período em que a necessidade de água se torna mais premente.

As características morfológicas do solo (essencialmente aluviossolos estratificados ricos em oxigénio) criam condições muito propícias ao desenvolvimento do produto.

5.2.   Especificidade do produto

A «Patata di Bologna» é exclusivamente obtida a partir da cultivar Primura. Esta adaptou-se bem às condições pedológicas e climáticas da área de produção, tornando-se o símbolo da «Patata di Bologna». Do ponto de vista das características organolépticas, a polpa da «Patata di Bologna» conserva-se particularmente bem e tende a não ser farinhenta, o que a torna adequada para utilizações culinárias múltiplas, designadamente frita, cozida a vapor e assada. O seu sabor típico mas não demasiado pronunciado e a sua boa capacidade de conservação, resultantes da produção em terrenos adaptados e da aplicação de técnicas agrícolas tradicionais, permitem, ainda hoje, torná-la uma produção de referência para o mercado.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As características da «Patata di Bologna» DOP, nomeadamente aroma, sabor e intensidade cromática da polpa e da casca, são determinadas não só pela genética como pelo ambiente (solo, clima, técnicas de cultivo, condições de conservação), o que demonstra a relação evidente entre a «Patata di Bologna» e a província de Bolonha. O cultivo da batata está associado, há longa data, ao território da província de Bolonha, graças às características dos solos particularmente adaptados, às potencialidades qualitativas e organolépticas específicas de certas cultivares e às técnicas de cultivo tradicionais dos produtores. A relação com o território da província de Bolonha deriva da grande necessidade de alimentar a população, sobretudo em anos de colheita escassa de trigo, que, desde sempre, constituiu a base da alimentação humana, e da convicção de que o desenvolvimento desta cultura beneficiaria a província, libertando-a da obrigação de se abastecer fora da região. Esta relação reforçou-se gradualmente, não só devido ao trabalho árduo dos produtores, que aperfeiçoaram uma técnica de cultura extremamente precisa, utilizando equipamentos cada vez mais eficientes e respeitadores do produto, técnicas de armazenagem de vanguarda e estruturas de comercialização que viriam a permitir valorizá-lo nos seus aspetos comerciais e qualitativos, como também devido à vocação consolidada deste território.

Graças a este ambiente especial, decorrente da interação entre o solo (pedologia e hidrografia) e o clima (pluvioso no outono e no inverno, com temperaturas primaveris amenas ideais, ou seja, de cerca de 25 °C a partir de finais de fevereiro, durante a formação dos tubérculos), a batata cultivada nesta região possui características físicas (designadamente a textura e a granulometria da polpa) e organolépticas (designadamente o aroma e o sabor especiais) que lhe conferem uma qualidade especial.

De acordo com a descrição feita na obra de Contri (1817), os solos da província de Bolonha prestam-se ao desenvolvimento da cultura da batata, na medida em que esta tem predileção por «terrenos baixos, drenados e elevados pelas aluviões dos rios, características próprias dos terrenos saneados da província de Bolonha. As alterações do solo ocorridas ao longo dos tempos deram origem a zonas de planície, constituídas por sedimentos aluviais transportados e depositados pelos rios e torrentes com origem nos Apeninos e ativos ainda hoje, de textura média a fina, boa profundidade, boa drenagem, de pH alcalino, ricas em matéria orgânica e bem fornecidas de nutrientes essenciais à batata, como o potássio, presente em grande quantidade, e teor considerável de fósforo e azoto. Estas condições são propícias ao cultivo da batata, que delas beneficia especialmente graças ao seu sistema radicular fasciculado, sem raiz aprumada e com cabelame abundante.

Referências históricas e culturais

No início do século XIX, a cultura da batata difundiu-se na província de Bolonha, promovida especialmente pelo agrónomo Pietro Maria Bignami, que a deu a conhecer aos camponeses. Para além de alimento para o gado, deu entrada na mesa da população.

A partir do final do século XVIII e durante todo o século XIX, vários foram os estudiosos que descreveram as suas vantagens e inconvenientes, mas é sobretudo com a obra de Contri, com uma circular do cardeal Opizzoni (1817), legado do papa, e com a descrição prática da cultura, da autoria de Benni, que os investimentos na cultura da batata conheceram um notável incremento.

Cabe ainda mencionar as obras de Berti-Pichat e de Bignardi, publicadas na segunda metade do século XIX, relativas à cultura da batata na região de Bolonha. Em 1900, esta cultura atingia o seu potencial máximo, tornando-se uma importante fonte de rendimento para a economia rural de toda a província, da planície às zonas das colinas e de montanha. Em torno da batata evoluiu um setor económico e surgiram estruturas de armazenagem e de comercialização modernas e adaptadas a uma gestão eficiente do produto.

Referência à publicação do caderno de especificações

A administração competente lançou o procedimento nacional de oposição, publicando o pedido de alteração da DOP «Patata di Bologna» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 263 de 11.11.2011.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do sítio Web do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE».

ANEXO

N.o	14/TQ44
Estado-Membro	Portugal
Unidade populacional	BFT/AE045WM
Espécie	Atum-rabilho (Thunnus thynnus)
Zona	Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
Data	29.7.2012

ANEXO

N.o	13/DSS
Estado-Membro	Portugal
Unidade populacional	GFB/89-
Espécie	Abróteas (Phycis spp.)
Zona	Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX
Data	28.7.2012

ANEXO

N.o	12/DSS
Estado-Membro	Portugal
Unidade populacional	ALF/3X14-
Espécie	Imperadores (Beryx spp.)
Zona	Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
Data	28.7.2012

ANEXO

N.o	15/TQ43
Estado-Membro	Espanha
Unidade populacional	HAD/5BC6A.
Espécie	Arinca (Melanogrammus aeglefinus)
Zona	Aguas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa
Data	6.8.2012

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0707 00 05	TR	91,2
	ZZ	91,2
0709 93 10	TR	112,1
	ZZ	112,1
0805 50 10	AR	96,8
	CL	88,4
	TR	95,0
	UY	81,2
	ZA	96,8
	ZZ	91,6
0806 10 10	BA	61,1
	CL	196,9
	EG	196,2
	TR	146,2
	XS	91,2
	ZZ	138,3
0808 10 80	BR	75,9
	CL	138,8
	NZ	126,6
	US	147,7
	UY	68,3
	ZA	98,4
	ZZ	109,3
0808 30 90	CN	71,7
	TR	137,8
	ZA	131,7
	ZZ	113,7
0809 30	TR	165,7
	ZZ	165,7
0809 40 05	BA	62,4
	IL	64,7
	ZZ	63,6

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».