10.8.2012

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2012

(2012/455/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, tal como definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2 ao orçamento geral para 2012, apresentado pela Comissão em 16 de março de 2012,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2012, adotada em 15 de maio de 2012,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 12 de junho de 2012,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2012 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 12 de junho de 2012.

O Presidente

Martin SCHULZ

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3) JO L 56 de 29.2.2012.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 2 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 13: Política regional

— Título 32: Energia

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Designação	Orçamento 2012		Orçamento Rectificativo n.o 2/2012		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	610 876 707	510 674 444			610 876 707	510 674 444
	40 01 40	329 267	329 267			329 267	329 267
		611 205 974	511 003 711			611 205 974	511 003 711
02	EMPRESA	1 148 387 855	1 078 900 247			1 148 387 855	1 078 900 247
	40 01 40	52 383	52 383			52 383	52 383
		1 148 440 238	1 078 952 630			1 148 440 238	1 078 952 630
03	CONCORRÊNCIA	91 734 206	91 734 206			91 734 206	91 734 206
	40 01 40	14 967	14 967			14 967	14 967
		91 749 173	91 749 173			91 749 173	91 749 173
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 581 076 153	9 074 731 712			11 581 076 153	9 074 731 712
	40 01 40	16 966	16 966			16 966	16 966
		11 581 093 119	9 074 748 678			11 581 093 119	9 074 748 678
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	58 586 881 323	55 879 670 842			58 586 881 323	55 879 670 842
	40 01 40	498 392	498 392			498 392	498 392
		58 587 379 715	55 880 169 234			58 587 379 715	55 880 169 234
06	MOBILIDADE E TRANSPORTES	1 664 247 628	1 079 420 609			1 664 247 628	1 079 420 609
	40 01 40	59 867	59 867			59 867	59 867
		1 664 307 495	1 079 480 476			1 664 307 495	1 079 480 476
07	AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA	488 335 603	388 770 703			488 335 603	388 770 703
	40 01 40, 40 02 41	4 273 840	4 273 840			4 273 840	4 273 840
		492 609 443	393 044 543			492 609 443	393 044 543
08	INVESTIGAÇÃO	6 580 024 910	4 217 590 729			6 580 024 910	4 217 590 729
	40 01 40	4 490	4 490			4 490	4 490
		6 580 029 400	4 217 595 219			6 580 029 400	4 217 595 219
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 677 451 177	1 356 450 156			1 677 451 177	1 356 450 156
	40 01 40, 40 02 41	416 680	416 680			416 680	416 680
		1 677 867 857	1 356 866 836			1 677 867 857	1 356 866 836
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	410 893 864	404 081 551			410 893 864	404 081 551
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	913 873 159	685 624 620			913 873 159	685 624 620
	40 01 40, 40 02 41	119 219 779	120 819 779			119 219 779	120 819 779
		1 033 092 938	806 444 399			1 033 092 938	806 444 399
12	MERCADO INTERNO	101 005 521	97 680 011			101 005 521	97 680 011
	40 01 40	97 284	97 284			97 284	97 284
		101 102 805	97 777 295			101 102 805	97 777 295
13	POLÍTICA REGIONAL	42 045 447 275	35 538 190 839	18 061 682	18 061 682	42 063 508 957	35 556 252 521
	40 01 40	16 463	16 463			16 463	16 463
		42 045 463 738	35 538 207 302			42 063 525 420	35 556 268 984
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	142 810 235	110 215 126			142 810 235	110 215 126
	40 01 40	151 912	151 912			151 912	151 912
		142 962 147	110 367 038			142 962 147	110 367 038
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	2 696 893 431	2 112 018 336			2 696 893 431	2 112 018 336
	40 01 40	29 933	29 933			29 933	29 933
		2 696 923 364	2 112 048 269			2 696 923 364	2 112 048 269
16	COMUNICAÇÃO	254 388 869	245 003 869			254 388 869	245 003 869
	40 01 40, 40 02 41	7 805 987	7 905 987			7 805 987	7 905 987
		262 194 856	252 909 856			262 194 856	252 909 856
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	686 380 880	591 324 297			686 380 880	591 324 297
	40 01 40	280 045	280 045			280 045	280 045
		686 660 925	591 604 342			686 660 925	591 604 342
18	ASSUNTOS INTERNOS	1 249 268 924	740 261 722			1 249 268 924	740 261 722
	40 01 40, 40 02 41	14 779 662	15 699 634			14 779 662	15 699 634
		1 264 048 586	755 961 356			1 264 048 586	755 961 356
19	RELAÇÕES EXTERNAS	4 817 156 439	3 276 409 777			4 817 156 439	3 276 409 777
	40 01 40	16 345	16 345			16 345	16 345
		4 817 172 784	3 276 426 122			4 817 172 784	3 276 426 122
20	COMÉRCIO	104 305 507	101 676 083			104 305 507	101 676 083
	40 01 40	37 417	37 417			37 417	37 417
		104 342 924	101 713 500			104 342 924	101 713 500
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)	1 497 912 576	1 309 859 220			1 497 912 576	1 309 859 220
	40 01 40, 40 02 41	29 933	29 933			29 933	29 933
		1 497 942 509	1 309 889 153			1 497 942 509	1 309 889 153
22	ALARGAMENTO	1 087 530 479	921 317 913			1 087 530 479	921 317 913
	40 01 40	8 082	8 082			8 082	8 082
		1 087 538 561	921 325 995			1 087 538 561	921 325 995
23	AJUDA HUMANITÁRIA	899 720 579	842 147 753			899 720 579	842 147 753
	40 01 40	13 470	13 470			13 470	13 470
		899 734 049	842 161 223			899 734 049	842 161 223
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	78 842 000	74 068 792			78 842 000	74 068 792
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	194 061 667	193 061 667			194 061 667	193 061 667
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	1 015 969 713	999 321 141			1 015 969 713	999 321 141
	40 01 40	1 502 275	1 502 275			1 502 275	1 502 275
		1 017 471 988	1 000 823 416			1 017 471 988	1 000 823 416
27	ORÇAMENTO	68 585 186	68 585 186			68 585 186	68 585 186
	40 01 40	100 293	100 293			100 293	100 293
		68 685 479	68 685 479			68 685 479	68 685 479
28	AUDITORIA	11 809 925	11 809 925			11 809 925	11 809 925
29	ESTATÍSTICAS	134 296 280	121 927 987			134 296 280	121 927 987
	40 01 40	29 933	29 933			29 933	29 933
		134 326 213	121 957 920			134 326 213	121 957 920
30	PENSÕES E DESPESAS CONEXAS	1 334 531 857	1 334 531 857			1 334 531 857	1 334 531 857
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	399 036 112	399 036 112			399 036 112	399 036 112
32	ENERGIA	718 266 162	1 338 527 629		–18 061 682	718 266 162	1 320 465 947
	40 01 40	23 947	23 947			23 947	23 947
		718 290 109	1 338 551 576			718 290 109	1 320 489 894
33	JUSTIÇA	217 680 614	187 145 069			217 680 614	187 145 069
	40 01 40	6 413	6 413			6 413	6 413
		217 687 027	187 151 482			217 687 027	187 151 482
40	RESERVAS	758 937 000	90 000 000			758 937 000	90 000 000
	Total	144 268 619 816	125 471 770 130	18 061 682		144 286 681 498	125 471 770 130
	40 01 40, 40 02 41	149 816 025	152 435 997			149 816 025	152 435 997
	Total + reserva	144 418 435 841	125 624 206 127			144 436 497 523	125 624 206 127

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento Rectificativo n.o 2/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»		89 826 606	89 826 606			89 826 606	89 826 606
	40 01 40		16 463	16 463			16 463	16 463
			89 843 069	89 843 069			89 843 069	89 843 069
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS	1	29 611 464 423	26 235 431 887			29 611 464 423	26 235 431 887
13 04	FUNDO DE COESÃO	1	11 788 814 578	8 757 388 636			11 788 814 578	8 757 388 636
13 05	OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS		555 341 668	455 543 710			555 341 668	455 543 710
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE		p.m.	p.m.	18 061 682	18 061 682	18 061 682	18 061 682
	Título 13 — Total		42 045 447 275	35 538 190 839	18 061 682	18 061 682	42 063 508 957	35 556 252 521
	40 01 40		16 463	16 463			16 463	16 463
	Total + reserva		42 045 463 738	35 538 207 302			42 063 525 420	35 556 268 984

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento Rectificativo n.o 2/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 06
FUNDO DE SOLIDARIEDADE
13 06 01	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros	3.2	p.m.	p.m.	18 061 682	18 061 682	18 061 682	18 061 682
13 06 02	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 13 06 — Total		p.m.	p.m.	18 061 682	18 061 682	18 061 682	18 061 682

13 06 01
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Orçamento 2012		Orçamento Rectificativo n.o 2/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	p.m.	18 061 682	18 061 682	18 061 682	18 061 682

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções nos Estados-Membros. A assistência deve ser mobilizada principalmente em caso de catástrofes naturais, embora possa também ser prestada aos Estados-Membros em causa em função da urgência da situação, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento rectificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2005)0108).

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 32

ENERGIA

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento Rectificativo n.o 2/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
32 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA»		78 101 468	78 101 468			78 101 468	78 101 468
	40 01 40		23 947	23 947			23 947	23 947
			78 125 415	78 125 415			78 125 415	78 125 415
32 03	REDES TRANSEUROPEIAS	1	21 129 600	18 145 022			21 129 600	18 145 022
32 04	ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS		144 450 237	874 516 822		–18 061 682	144 450 237	856 455 140
32 05	ENERGIA NUCLEAR	1	282 496 400	227 357 119			282 496 400	227 357 119
32 06	INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA	1	192 088 457	140 407 198			192 088 457	140 407 198
	Título 32 — Total		718 266 162	1 338 527 629		–18 061 682	718 266 162	1 320 465 947
	40 01 40		23 947	23 947			23 947	23 947
	Total + reserva		718 290 109	1 338 551 576			718 290 109	1 320 489 894

CAPÍTULO 32 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento Rectificativo n.o 2/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
32 04
ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS
32 04 01	Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006)	1.1	—	453 626			—	453 626
32 04 02	Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006): parte externa — Coopener	4	—	p.m.			—	p.m.
32 04 03	Actividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia	1.1	3 720 000	3 765 092			3 720 000	3 765 092
32 04 04	Conclusão do programa-quadro Energia (1999-2002) — Energias convencionais e renováveis	1.1	—	p.m.			—	p.m.
32 04 05	Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET)	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
32 04 06	Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa «Energia Inteligente — Europa»	1.1	129 813 600	71 854 285			129 813 600	71 854 285
32 04 07	Projecto-piloto — Segurança energética — Biocombustíveis	1.1	—	p.m.			—	p.m.
32 04 10	Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
32 04 10 01	Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia — Contribuição para os títulos 1 e 2	1.1	6 864 725	6 864 725			6 864 725	6 864 725
32 04 10 02	Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia — Contribuição para o título 3	1.1	377 125	377 125			377 125	377 125
	Artigo 32 04 10 — Subtotal		7 241 850	7 241 850			7 241 850	7 241 850
32 04 11	Comunidade da Energia	4	2 724 787	2 600 970			2 724 787	2 600 970
32 04 12	Projecto-piloto — Programa-quadro europeu para o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento urbano sustentável	1.1	—	p.m.			—	p.m.
32 04 13	Acção preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia	1.1	—	2 000 000			—	2 000 000
32 04 14	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia
32 04 14 01	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes de energia	1.1	p.m.	544 350 645		–18 061 682	p.m.	526 288 963
32 04 14 02	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Captação e armazenamento do carbono (CAC)	1.1	p.m.	124 293 397			p.m.	124 293 397
32 04 14 03	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Sistema europeu de rede eólica offshore	1.1	p.m.	73 487 337			p.m.	73 487 337
32 04 14 04	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Iniciativas no domínio da eficiência energética e das energias renováveis	1.1	p.m.	43 548 052			p.m.	43 548 052
	Artigo 32 04 14 — Subtotal		p.m.	785 679 431		–18 061 682	p.m.	767 617 749
32 04 16	Segurança das instalações e infra-estruturas de energia	1.1	250 000	571 568			250 000	571 568
32 04 17	Projecto-piloto — Apoio à conservação dos recursos naturais e combate às alterações climáticas através de um aumento da utilização da energia solar (energia térmica solar e fotovoltaica)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
32 04 18	Projecto-piloto — Segurança energética — Gás de xisto	1.1	200 000	100 000			200 000	100 000
32 04 19	Acção preparatória — Mecanismos de cooperação para a aplicação da Directiva «Fontes de Energia Renováveis»	2	500 000	250 000			500 000	250 000
	Capítulo 32 04 — Total		144 450 237	874 516 822		–18 061 682	144 450 237	856 455 140

32 04 14
Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

32 04 14 01
Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes de energia

Orçamento 2012		Orçamento Rectificativo n.o 2/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	544 350 645		–18 061 682	p.m.	526 288 963

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o custo dos projectos de infra-estruturas de gás e electricidade com o mais elevado valor acrescentado da União.

A dotação deve servir para adaptar e desenvolver as redes de energia de grande importância para a União em apoio do funcionamento do mercado interno da energia e, em especial, para aumentar a capacidade de interconexão, a segurança e a diversificação das fontes de aprovisionamento, bem como para superar obstáculos de natureza ambiental, técnica e financeira. É necessário prever apoio especial da União para desenvolver de modo mais intenso as redes de energia e para acelerar a sua construção, nomeadamente nos casos em que é reduzida a diversidade de rotas e de fontes de aprovisionamento.

As dotações devem igualmente servir para promover a conexão e a integração dos recursos energéticos renováveis e para reforçar a coesão económica e social com regiões desfavorecidas e insulares da União.

A presente dotação destina-se a cobrir o financiamento da segunda fase do plano de recuperação económica, tal como foi acordado entre os dois ramos da autoridade orçamental, em 2 de Abril de 2009. Este financiamento está subordinado ao acordo da autoridade orçamental e deverá ser disponibilizado tal como previsto nos pontos 21, 22 e 23 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1), sem prejuízo dos envelopes financeiros dos programas objecto de co-decisão e das prioridades do Parlamento Europeu.

Caso o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do Programa de Relançamento da Economia identifique riscos graves na execução de projectos prioritários, a Comissão deve recomendar medidas para atenuar esses riscos e, quando apropriado e conforme com o Plano económico de Relançamento, fazer propostas suplementares para os projectos já mencionados no Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (JO L 200 de 31.7.2009, p. 31).

		ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2012.214.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 214

Edição em língua portuguesa	Legislação	55.o ano 10 de Agosto de 2012

Índice		I Atos legislativos	Página
		ORÇAMENTOS
		2012/455/UE, Euratom
	*	Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2012	1