25.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/1

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 172/2008 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário, nomeadamente, da Rússia. As medidas consistem num direito ad valorem a uma taxa que varia entre 17,8 % e 22,7 %. O inquérito que conduziu a este regulamento é designado em seguida «inquérito inicial».

(2)

Em 30 de novembro de 2009, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial por força do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base («reexame intercalar»). O pedido apresentado pelo produtor-exportador da Rússia, a Joint Stock Company (JSC) Chelyabinsk Electrometallurgical Integrated Plant e a sua empresa coligada Joint Stock Company (JSC) Kuznetsk Ferroalloy Works (a seguir designadas conjuntamente «requerente»), limitou-se no seu âmbito à análise do dumping relativa ao requerente. A taxa do direito anti-dumping aplicável ao requerente é de 22,7 %, com base na margem de dumping do requerente.

(3)

No seu pedido, o requerente alegou que, no que lhe diz respeito, as circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas se alteraram, sendo essas alterações de caráter duradouro.

(4)

O requerente apresentou elementos de prova prima facie reveladores de que, no que lhe diz respeito, deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível atual para compensar o dumping. De acordo com as informações facultadas no pedido, a comparação entre os preços praticados no mercado interno pelo requerente e os seus preços de exportação para a União indicou que a margem de dumping parecia ser substancialmente inferior ao nível atual da medida.

(5)

Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa ao requerente. A Comissão publicou um aviso de início, em 27 de outubro de 2010, no Jornal Oficial da União Europeia  (3) («aviso de início») e deu início a um inquérito.

(6)

O produto em causa no reexame intercalar é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, ferrossilício originário da Rússia, atualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90.

(7)

O produto produzido e vendido na Rússia e o exportado para a União têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(8)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar a indústria da União, o requerente e as autoridades do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(9)

A Comissão enviou questionários ao requerente, que respondeu no prazo fixado para o efeito. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(10)

O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2009 e 30 de setembro de 2010 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»).

(11)

Como ponto de partida, recorde-se que, em conformidade com a jurisprudência dos tribunais da UE (4), ao avaliar a necessidade da manutenção das medidas existentes no quadro de um reexame baseado no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, as instituições dispõem de um amplo poder de apreciação, inclusive da faculdade de recorrerem a uma avaliação prospetiva da política de preços dos exportadores em questão. É nesse contexto que as instituições têm de analisar os argumentos do requerente sobre a razão pela qual se teria verificado uma alteração de caráter duradouro das circunstâncias relativa à sua situação, que alegadamente justificaria a redução ou mesmo a eliminação do direito.

(12)

O requerente defendeu que era razoável afirmar que a alteração das circunstâncias era de caráter duradouro, pelo que se deveria reduzir o nível das medidas ou revogar as medidas por completo no que respeita ao requerente, já que seria improvável que, num futuro próximo, as importações fossem objeto de qualquer reincidência do dumping ou de um dumping a níveis semelhantes aos estabelecidos no inquérito inicial.

(13)

Antes de responder aos vários argumentos do requerente relativos ao (alegado) caráter duradouro da (alegada) alteração das circunstâncias, convém, em primeiro lugar, descrever as considerações das instituições relativamente à questão de saber se o requerente poderá ainda ter continuado a praticar dumping no mercado da UE durante o PIR.

(14)

No que respeita à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente à empresa, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes era representativo em comparação com o seu volume total de vendas de exportação para a União. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total represente, pelo menos, 5 % do volume total das exportações do produto em causa para a União. Apurou-se que as vendas totais do produto similar realizadas pela empresa no mercado interno foram representativas.

(15)

A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo do produto vendido pela empresa no seu mercado interno e que se verificou ser diretamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo específico do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o PIR representou pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a União.

(16)

Examinou-se igualmente se as vendas realizadas no mercado interno de cada tipo do produto poderiam ser consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto em causa exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante cada um dos períodos.

(17)

Para os tipos do produto em que mais de 80 % do respetivo volume de vendas no mercado interno foram superiores aos custos e em que o preço de venda médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo unitário de produção, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como média ponderada de todos os preços de venda, no mercado interno, do tipo do produto em causa, independentemente de essas vendas terem sido rentáveis ou não.

(18)

Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado enquanto preço médio ponderado exclusivamente das vendas rentáveis do tipo em questão realizadas no mercado interno durante cada período.

(19)

Nos casos em que os preços de um tipo específico do produto vendido pela empresa no mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, este foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

(20)

Para o cálculo do valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se, em virtude da frase introdutória do artigo 2.o, n.o 6, frase introdutória, do regulamento de base, em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar pela empresa, no decurso de operações comerciais normais.

(21)

As vendas de exportação da empresa para a UE são realizadas através da RFAI, a sucursal suíça da sua empresa coligada que, durante o PIR, desempenhou todas as funções de importação relacionadas com a entrada das mercadorias em livre circulação na União, ou seja, as funções de um importador coligado.

(22)

Assim, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, com base nos preços a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um cliente independente, ajustados para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, bem como uma margem razoável correspondente aos VAG e aos lucros. Para esse efeito, na ausência de novas informações de importadores independentes relativamente aos lucros realizados, foi utilizada a taxa de lucro aplicada no inquérito inicial, ou seja, 6 %.

(23)

O requerente afirmou que a RFAI deveria ser tratada como parte da mesma entidade económica única (EEU) e que, consequentemente, não se deveria efetuar qualquer dedução para ter em conta os VAG e o lucro da RFAI ao determinar os preços de exportação.

(24)

Esta alegação não pode ser aceite pelas seguintes razões:

Consequentemente, a alegação de que não se deveria efetuar qualquer dedução para ter em conta os VAG e o lucro ao calcular o preço de exportação teve de ser rejeitada. As observações do requerente sobre este ponto em resposta à divulgação final serão debatidas em seguida (ponto 2.3).

(25)

O requerente alegou igualmente que não se deveria efetuar qualquer dedução do direito anti-dumping ao calcular o preço de exportação, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 10, do regulamento de base, uma vez que o direito está devidamente repercutido nos preços de revenda e nos subsequentes preços de venda na União. No que respeita a esta alegação, o inquérito estabeleceu que os preços médios ponderados de revenda do ferrossilício na Europa aumentaram em comparação com os preços no inquérito inicial e que os atuais preços de revenda de exportação são superiores em mais de 22,7 % aos mesmos preços no inquérito inicial. Por conseguinte, pode concluir-se que o direito anti-dumping está devidamente repercutido nos preços de revenda do requerente. Assim, a presente alegação do requerente pôde ser aceite, não tendo sido efetuada qualquer dedução relativa aos direitos anti-dumping, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, no cálculo dos preços de exportação.

(26)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa do valor normal com o preço de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, custos de terminais e de movimentação, crédito e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

(27)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa. O resultado mostrou que existia dumping.

(28)

Para calcular a margem de dumping, as instituições tiveram em conta, como no inquérito inicial, o facto de a CHEM e a KF estarem estreitamente relacionadas. Como no inquérito inicial, e em conformidade com a prática corrente das instituições, foi calculada uma única margem de dumping para todo o grupo. No método utilizado para o efeito na divulgação final, o montante do dumping foi calculado para cada um dos produtores-exportadores, antes de determinar uma taxa média ponderada de dumping para o grupo no seu todo. Note-se que este método foi diferente do aplicado no inquérito inicial, em que o cálculo do dumping foi efetuado desagregando os dados pertinentes relativos a vendas no mercado interno, custo de produção, rendibilidade e vendas na União das entidades produtoras. O requerente alegou que a aplicação deste método seria contrária ao artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base. Esta questão será igualmente retomada infra (ponto 2.3).

(29)

O requerente apresentou diversas observações sobre certos aspetos dos cálculos, nomeadamente custo de produção, VAG, margem de lucro, valor normal e ajustamentos. Todas essas observações foram tidas em conta e, quando aplicável, foram corrigidos os erros de escrita. As conclusões definitivas foram alteradas em conformidade.

(30)

Além disso, o requerente solicitou à Comissão que esta expressasse o montante de dumping com base num valor CIF construído pelos próprios para efeitos do presente inquérito, fazendo portanto referência ao artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Esta alegação baseava-se no facto de o preço declarado às entidades aduaneiras ser um preço de transferência, que seria provavelmente o preço correto para fins aduaneiros, mas não um preço que devesse ser utilizado para calcular o dumping em processos anti-dumping. Esta alegação tem de ser rejeitada, porque a diferença entre o preço de exportação e o valor normal, isto é, o montante do dumping, deve ser expressa na mesma base que a utilizada subsequentemente pelas autoridades aduaneiras para determinar qualquer direito a cobrar. Trata-se, de facto, do valor CIF declarado pelo requerente às autoridades aduaneiras. Consequentemente, este último foi utilizado nos cálculos.

(31)

No que respeita ao cálculo do custo de produção, o requerente contestou a abordagem da Comissão, isto é, a utilização do preço de compra médio de um elemento principal do custo de um fornecedor independente, em vez do preço efetivamente pago a um fornecedor coligado do mesmo elemento do custo, no cálculo do valor normal. Esta alegação tem de ser rejeitada, porque o preço cobrado pelo fornecedor coligado foi significativamente inferior ao preço pago pela mesma matéria-prima a um fornecedor independente. Esse preço, portanto, não pode ser considerado um preço de plena concorrência. Consequentemente, foi necessário ajustar este elemento do custo.

(32)

No seguimento da divulgação das conclusões, o requerente defendeu que os custos de embalagem não teriam sido tratados de forma coerente, ao comparar preços de exportação com valores normais. Esta questão foi analisada e, quando aplicável, foram corrigidos os erros de escrita.

(33)

O requerente formulou igualmente observações sobre a exclusão das operações de exportação de um tipo do produto particular. As vendas desse tipo do produto na União representaram menos de 5 % das vendas do produto em causa realizadas pelo requerente na União durante o PIR. Este ponto tem de ser rejeitado, atendendo a que não foram realizadas vendas deste tipo do produto no mercado interno e que o custo de produção específico não tinha sido apresentado. Uma vez que este tipo do produto tinha sido exportado para a UE em pequenos volumes durante o PIR, não foi considerado adequado recorrer ao cálculo do valor normal com base nos custos de fabrico de outros tipos do produto, fazendo ajustamentos para ter em conta as diferenças entre produtos.

(34)

Além disso, como já explicado, o requerente apresentou observações pormenorizadas na sua reação à divulgação definitiva, em especial no que respeita a dois pontos importantes do cálculo da margem de dumping, a saber: i) a questão relativa a saber se a CHEM, a KF e a RFAI formam uma entidade económica única (EEU) (6) e ii) o cálculo de um montante de dumping individual para a CHEM, por um lado, e para a KF, por outro (7).

(35)

Quanto à primeira alegação, e, em especial, aos pontos avançados pelo requerente na sua reação à divulgação definitiva, observa-se o seguinte.

(36)

O requerente reiterou a sua posição, nomeadamente que os dois produtores-exportadores e o comerciante coligado, a RFAI, pertencem e são controlados, em última instância, pelos mesmos beneficiários e que, por conseguinte não têm autonomia, seguindo apenas as instruções dos proprietários do requerente. Reconheceu todos os elementos enumerados no considerando 24, mas discordou da apreciação dos mesmos realizada pelas instituições, uma vez que não seriam pertinentes para a questão de saber ser a CHEM, a KF e a RFAI são todas elas partes de uma EEU.

(37)

As instituições rejeitam as observações do requerente. Os critérios já enumerados supra são fundamentados, especialmente se forem considerados no seu conjunto, justificando a rejeição da alegação do requerente. Todos os elementos enumerados no considerando 24 apontam para uma estrutura de grupo, em que todas as empresas são entidades jurídicas distintas, em que a KF e a CHEM desempenharam a função integral de produtores-exportadores (função de produção e exportação), enquanto a RFAI opera principalmente como comerciante/importador coligado na UE.

(38)

Relativamente à segunda alegação, não é necessário adotar uma posição final sobre esta matéria no contexto do presente inquérito de reexame. Tal decorre da combinação de duas razões. Em primeiro lugar, mesmo que esta alegação fosse aceite (para além da aceitação, quando adequado, das alegações referidas no considerando 29), ter-se-ia constatado na mesma que o requerente estava a praticar o dumping no mercado da UE, durante o PIR, a uma margem de dumping de aproximadamente 13 %. Em segundo lugar, como explicado infra, em qualquer dos casos, não existem presentemente elementos de prova suficientes para considerar a margem de dumping durante o PIR como duradoura.

(39)

Reagindo à divulgação definitiva, a indústria da União afirmou que, em resultado do inquérito de reexame, o direito sobre os produtos do requerente deveria ser aumentado, já que, partindo do princípio de que todas as alegações do requerente seriam rejeitadas, a margem de dumping apurada durante o PIR era superior ao direito aplicável. Contudo, uma vez que, como já explicado, não existem elementos de prova suficientes de que alteração das circunstâncias seja de caráter duradouro, não existe qualquer justificação para alterar o direito, nem no sentido da alta nem no sentido da baixa.

(40)

No entanto, apesar de se aceitarem algumas das alegações do requerente como acima referido, constata-se ainda que praticou o dumping no mercado da UE, durante o PIR, a uma margem de, pelo menos, 13 %. Acresce, como também se explica em seguida, que, em qualquer dos casos, não existem elementos de prova suficientes para considerar que a margem de dumping durante o PIR é de caráter duradouro.

(41)

O requerente baseou a sua argumentação em defesa do caráter duradouro da alteração das circunstâncias nos seguintes pontos:

(42)

(43)

Na sequência da divulgação das conclusões, o requerente apresentou argumentos similares. No entanto, mais uma vez não foram apresentados elementos de prova suficientes. Conclui-se, portanto, que não existem elementos de prova suficientes, presentemente, de que esse preços de exportação mais elevados do requerente mais não sejam que a consequência dos preços de mercado prevalecentes (em especial, os do mercado da UE) durante o PIR. Por outras palavras, não existem elementos de prova suficientes de que as alterações introduzidas pelo requerente na sua estrutura empresarial foram a causa desses preços mais elevados e de que, portanto, esses preços se irão manter a níveis similares (ou mais elevados) no futuro. Em especial, ao contrário do que deixa entender o requerente, mesmo que a nova estrutura tenha tornado o grupo mais eficiente, tal não significa que, no futuro, os seus preços de exportação para a UE serão elevados e não resultarão em dumping.

(44)

(45)

Contudo, esta alegação não pode conduzir a uma eliminação ou diminuição das medidas em vigor. Recorde-se que, mesmo de acordo com o próprio requerente, durante o PIR este ainda praticou o dumping. Acresce que o próprio requerente sublinhou que a UE continua a ser um dos seus mercados tradicionais. Tal é corroborado pelo facto de os volumes vendidos pelo requerente na UE serem ainda bastante significativos; se comparássemos os volumes de vendas com o consumo da UE durante o PI do inquérito inicial, (8) estes representariam uma parte de mercado significativa (entre 5 % e 20 %; os valores precisos não podem ser divulgados por razões de confidencialidade).

(46)

Após a divulgação das conclusões, o requerente reiterou a sua posição, nomeadamente que as novas oportunidades de mercado estariam noutros mercados (Índia, Ásia e Estados Unidos), e não na UE. Contudo, o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova importantes em apoio das suas estratégias de mercado. A margem de dumping ainda existente durante o PIR, a ausência de dados sobre outros mercados e a volatilidade do preço das vendas de exportação no mercado internacional constituem elementos que não apoiam esta alegação que, por conseguinte, tem de ser rejeitada.

(47)

(48)

Mesmo assumindo que todas estas alegações são verdadeiras, não é menos certo que, durante o PIR, o requerente praticou o dumping a uma margem considerável e a preços voláteis. Acresce que, como acima explicado, os volumes vendidos pelo requerente à UE durante o PIR não sugerem que este se tenha afastado desse mercado ou que tencione fazê-lo no futuro próximo.

(49)

Nas suas observações sobre a divulgação das conclusões, o requerente afirmou que o único motivo apresentado pela Comissão na divulgação dos resultados para negar a importância do aumento da procura no mercado interno seria a importância da margem de dumping apurada. Além disso, o requerente defendeu que a Comissão, apesar de ter reconhecido muitos dos pontos principais relativos ao mercado russo, não tira a conclusão apropriada desses argumentos.

(50)

Estas afirmações têm de ser rejeitadas. Em primeiro lugar, não só as conclusões relativas ao dumping mas também as conclusões relativas aos volumes contrariam este argumento. Em segundo lugar, as instituições assinalam que não houve um reconhecimento por parte da Comissão e não foram fornecidos quaisquer dados independentes conclusivos em apoio da alegação de que a procura do produto em causa iria aumentar na Rússia e os preços de exportação do grupo iriam aumentar muito mais rapidamente do que o custo de produção.

(51)

(52)

No entanto, assinalou-se uma recuperação significativa das capacidades após a crise financeira de 2009, tendo o requerente comunicado uma expansão das capacidades de 10 %-20 % (sob a forma de intervalo por razões de confidencialidade), em comparação com o período anterior à crise financeira de 2009.

(53)

Na sequência da divulgação das conclusões, o requerente defendeu que uma comparação entre a capacidade de produção após o PIR e a do período de referência não seria apropriada, uma vez que o requerente teria antecipado a crise financeira de 2009, pelo que teria já reduzido a capacidade de produção. Este argumento não pode ser aceite; pode observar-se uma expansão das capacidades comunicadas de 10 %-20 %, em comparação com 2007 – não 2009, quando as capacidades atingiram os seus níveis mais baixos. Acresce que a crise financeira de 2009 não pode ter tido ainda um impacto na capacidade de produção de 2007 do requerente.

(54)

A análise das alegações do requerente relativas ao caráter duradouro da alteração das circunstâncias, como resumidas supra, permitiu concluir que não existem atualmente elementos de prova suficientes de que a alteração das circunstâncias é de caráter duradouro. Os preços de exportação do requerente, e consequentemente a sua margem de dumping, irão provavelmente manter-se flutuantes, na sequência, em especial, da evolução dos preços de mercado globais. Atendendo a que o requerente mostrou certas circunstâncias alteradas, não se pode considerar que estas mostrem que o comportamento do requerente em matéria de preços durante o PIR é de caráter duradouro. Conclui-se, assim, que seria prematuro e, portanto, injustificado diminuir o direito no momento presente.

(55)

O requerente, juntamente com o seu importador coligado, ofereceram um compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base.

(56)

O inquérito confirmou que o preço do produto é altamente volátil. Como já mencionado no considerando 42, estabeleceu-se que os preços de venda do requerente na União durante o PIR variaram muito significativamente. O produto não é, portanto, apropriado para um compromisso de estabelecimento de preço fixo. Apesar de o exportador ter proposto um mecanismo de indexação, não foi possível estabelecer uma correlação entre a volatilidade do preço do produto acabado e a fonte de indexação proposta, em especial porque também se relacionava com o produto acabado e se referia a preços influenciados pelas importações objeto de dumping. Por conseguinte, não se considerou apropriada a indexação proposta.

(57)

Quanto aos riscos específicos da empresa, foi estabelecido que, devido à complexidade da estrutura da empresa, o risco de compensação cruzada é muito elevado: outros produtos que não o produto em causa poderiam ser vendidos através de um comerciante fora da União a outra sucursal coligada num país terceiro e, em seguida, revendidos para a União.

(58)

Por último, uma vez que o próprio produto existe em diferentes qualidades e é principalmente importado a granel, não seria possível às autoridades aduaneiras distinguir a especificação química (potencialmente sujeita a preços de importação mínimos diferentes) sem uma análise individual de cada operação, o que tornaria a monitorização muito onerosa ou mesmo impraticável.

(59)

A oferta de compromisso foi, portanto, rejeitada.

(60)

Atendendo às conclusões relativas ao dumping e não tendo sido provado o caráter duradouro das alterações das circunstâncias, conclui-se que a empresa JSC Chelyabinsk Electrometallurgical Integrated Plant e a sua empresa coligada JSC Kuznetsk Ferroalloy Works deverão continuar a estar sujeitas ao nível do direito especificado no regulamento inicial, isto é, 22,7 %,

25.1.2012   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 22/8

(1)

O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar (2), estabelece que, no caso do açúcar «concessões CXL» com os números de ordem 09.4317, 09.4318, 09.4319 e 09.4321 (referentes a países determinados) e do açúcar dos Balcãs, os pedidos de certificados de importação devem ser acompanhados do original dos certificados de exportação.

(2)

Não é exigida a apresentação do certificado de exportação no caso do açúcar «concessões CXL» com o número de ordem 09.4320 (qualquer país terceiro).

(3)

Através da simplificação das exigências administrativas que dão acesso à importação de açúcar «concessões CXL» para a União, mediante a eliminação da necessidade de apresentar o certificado de exportação no caso das concessões referentes a países determinados, é possível incentivar a concorrência dos operadores e garantir um funcionamento mais harmonioso do mercado. Uma vez que a colocação em livre prática continuará a estar subordinada à apresentação do certificado de origem, pode conseguir-se esta simplificação sem prejudicar a possibilidade de os Estados-Membros tomarem as medidas necessárias para se certificarem de que as transações foram efetuadas corretamente.

(4)

A fim de garantir uma transição harmoniosa para as exigências administrativas simplificadas, justifica-se estabelecer que a aplicação destas seja diferida para 1 de fevereiro de 2012.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 891/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

25.1.2012   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 22/9

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e atualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu.

(2)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias a incluir no módulo sobre bem-estar para o ano de 2013, juntamente com os correspondentes códigos das variáveis.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

25.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/16

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI.

(2)

O valor forfetário de importação é fixado, em cada dia útil, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,