ANEXO

LISTA DAS PESSOAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

(1)

Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan (também conhecido por a) Hajji Faizullah Khan Noorzai, b) Haji Faizuulah Khan Norezai, c) Haji Faizullah Khan, d) Haji Fiazullah Khan, e) Haji Faizullah Khan Noori, f) Haji Faizullah Noor, g) Haji Pazullah Noorzai, h) Haji Mullah Faizullah). Título: Haji. Endereço: Boghra Road, Miralzei Village, Chaman, província de Baluchistan, Paquistão. Data de nascimento: a) 1962, b) 1961, c) entre 1968 e 1970. Local de nascimento: a) Lowy Kariz, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, b) Kadanay, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Destacado homem de finanças talibã. b) A partir de meados de 2009, forneceu armas, munições, explosivos e equipamento médico aos combatentes talibã; angariou fundos para os talibã e deu-lhes formação na zona de fronteira Afeganistão/Paquistão. c) Antes disso organizara e financiara operações dos talibã na província afegã de Kandahar. d) A partir de 2010, viajou para o Dubai (Emirados Árabes Unidos) e Japão, onde detinha empresas. e) Pertence à tribo Nurzai, subtribo Miralzai. f) Irmão de Malik Noorzai. g) Filho de Akhtar Mohammed (também conhecido por Haji Mira Khan). Data de designação pela ONU: 04.10.2011. Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções: Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan era um destacado homem de finanças talibã a quem os mais importantes dirigentes do regime confiavam os seus investimentos. Angariou mais de 100 000 USD para os talibã junto de doadores do Golfo, e em 2009 contribuiu com fundos próprios. Além disso, financiou um comandante talibã da província de Kandahar e contribuiu com dinheiro para a formação de combatentes dos talibã e da Al-Qaida que se preparavam para atacar as forças militares da coligação e do Afeganistão. Faizullah organizou e financiou, desde meados de 2005, operações dos talibã na província afegã de Kandahar. Para além da ajuda financeira que forneceu, Faizullah também facilitou por outros meios o treino e as operações dos talibã. A partir de meados de 2009, Faizullah forneceu armas, munições, explosivos e equipamento médico aos combatentes talibã da parte sul do Afeganistão. Em meados de 2008, Faizullah acoitou bombistas suicidas talibã e transportou-os do Paquistão para o Afeganistão. Faizullah também forneceu mísseis antiaéreos aos talibã, deu apoio às deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand e a atentados suicidas à bomba, e ofereceu rádios e veículos a membros do regime no Paquistão. A partir de meados de 2009, Faizullah dirigiu na zona de fronteira Afeganistão/Paquistão uma madraça (escola religiosa) onde foram angariadas dezenas de milhares de dólares para os talibã. Os terrenos da madraça de Faizullah serviam para treinar os combatentes talibã na construção e utilização de engenhos explosivos improvisados. Desde finais de 2007 que a madraça de Faizullah servia para treinar combatentes da Al-Qaida que depois eram enviados para a província afegã de Kandahar. Em 2010, Faizullah tinha escritórios e possivelmente propriedades, incluindo hotéis, no Dubai (Emirados Árabes Unidos). Deslocava-se regularmente ao Dubai e ao Japão com o irmão, Malik Noorzai (TI.N.154.11), para importar automóveis e respectivas peças, bem como vestuário. Faizullah possui empresas no Dubai e no Japão desde o início de 2006.

(2)

Malik Noorzai (também conhecido por: a) Hajji Malik Noorzai, b) Hajji Malak Noorzai, c) Haji Malek Noorzai, d) Haji Maluk, e) Haji Aminullah. Título: Haji. Data de nascimento: a) 1957, b) 1960. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Homem de finanças talibã. b) Detém empresas no Japão e desloca-se frequentemente ao Dubai, Emirados Árabes Unidos, e ao Japão. c) A partir de 2009, apoiou as actividades dos talibã, nomeadamente em termos de recrutamento e apoio logístico. d) Pensa-se que se encontra na zona de fronteira Afeganistão/Paquistão. e) Pertence à tribo Nurzai. f) Irmão de Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan. Data da designação pela ONU: 04.10.2011. Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções: Malik Noorzai é um empresário instalado no Paquistão que tem apoiado financeiramente os talibã. Tanto ele como o irmão, Faizullah Noorzai Mohammed Akhtar Khan Mira (TI.M.153.11), investiram milhões de dólares em várias empresas por conta dos talibã. Nos finais de 2008, os representantes do regime contactaram com Malik para lhe confiarem, enquanto homem de negócios, fundos dos talibã para investimento. Desde pelo menos 2005, Malik também tem dado aos talibã a sua contribuição pessoal, que ascende a dezenas de milhares de dólares, e entregou-lhes centenas de milhares, em parte angariados junto de doadores da região do Golfo e do Paquistão e em parte oferecidos pelo próprio Malik. Malik também administrava uma conta hawala no Paquistão para a qual foram regularmente transferidos do Golfo, com intervalos de poucos meses, montantes que perfazem dezenas de milhares de dólares destinados a apoiar as actividades dos talibã. Malik apoiou igualmente as actividades dos talibã. Em 2009, Malik tinha sido durante 16 anos chefe dos guardas de uma madraça (escola religiosa) da região de fronteira Afeganistão/Paquistão utilizada pelos talibã para dar instrução e formação aos recrutas. Entre outras funções, Malik entregava os fundos que sustentavam a madraça. Malik, juntamente com o irmão, também colaborava no armazenamento dos veículos destinados às operações bombistas suicidas dos talibã, e ainda apoiou as deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand. Malik detém empresas no Japão e faz frequentes viagens de negócios ao Dubai e ao Japão. Já em 2005 Malik detinha no Afeganistão uma empresa de importação de veículos do Dubai e do Japão. Importava do Dubai e do Japão automóveis e respectivas peças, bem como vestuário, para as suas empresas, em que dois comandantes talibã investiram. Em meados de 2010, Malik e o irmão conseguiram que fossem desoneradas centenas de contentores de carga, alegadamente num valor de milhões de dólares, que as autoridades paquistanesas tinham apreendido no início do mesmo ano por estarem convictas de que os destinatários tinham ligações ao terrorismo.

(3)

Abdul Aziz Abbasin (também conhecido por: Abdul Aziz Mahsud) Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: Sheykhan Village, Pirkowti Area, distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Informações suplementares: Comandante de primeiro plano da rede Haqqani, sob as ordens de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani (TI.H.144.07.). Governador-sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão, desde o início de 2010. Dirigiu um campo de treino de combatentes não afegãos na província de Paktika. Esteve implicado no transporte de armas para o Afeganistão. Data da designação pela ONU: 04.10.2011. Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções: Abdul Aziz-Abbasin é um comandante de primeiro plano da rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do Leste do Afeganistão e do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Em princípios de 2010 Abbasin ficou sob as ordens de Sirajuddin Haqqani (TI.H.144.07), que o designou governador-sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Abbasin comanda um grupo de combatentes talibã e apoiou as actividades de um campo de treino de combatentes estrangeiros na província de Paktika. Além disso, Abbasin esteve implicado em emboscadas a veículos de abastecimento das forças do Governo afegão, bem como no transporte de armas para o Afeganistão.

ANEXO I

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.8.   Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

ÍNDIA

[Darjeeling (IGP)]

ANEXO II

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«DARJEELING»

N.o CE: IN-PGI-0005-0659-12.11.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Darjeeling»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Índia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.8.

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O nome botânico da planta do chá «Darjeeling» é Camellia sinensis L. O. Kuntze. Trata-se de um arbusto vivaz de folha persistente, multicaule, de crescimento lento, que pode atingir 2,5 m de altura. A planta do chá «Darjeeling» leva cerca de seis a oito anos a atingir a maturidade e a dar colheitas rentáveis, sendo conhecida por ter uma vida económica muito superior a 100 anos caso sejam aplicadas boas práticas agrícolas. Pode suportar invernos rigorosos, secas prolongadas e as grandes altitudes da região de Darjeeling. As folhas verdes são pequenas, de um verde brilhante, acetinado, apresentando com frequência uma pubescência veludo-prateada e longos botões. A produtividade do chá «Darjeeling» é muito inferior à de qualquer outra região de cultivo de chá, o que encarece a sua colheita e produção. Esta produtividade mais baixa deve-se às grandes elevações da área geográfica e condições climáticas invulgares. A planta do «Darjeeling» foi cultivada pela primeira vez no início do séc. XIX. Ao longo dos anos, adaptou-se ao seu ambiente natural e desenvolveu características próprias, ou seja, o carácter único do chá «Darjeeling» a que se referem os provadores de renome e consumidores.

A cor da infusão de «Darjeeling» varia entre o limão pálido e o âmbar vivo. A infusão é reputada por apresentar graus variáveis e singulares de brilho, profundidade e corpo. O aroma libertado pela infusão é uma fragrância de sabor complexo e agradável e um fim de boca com atributos de aroma, bouquet e nariz. Do ponto de vista organoléptico, a infusão de «Darjeeling» é geralmente descrita como suave, aveludada, redonda, delicada, madura, doce, intensa, seca e estimulante.

Em termos de composição química, apresenta concentrações muito elevadas de óxido de linalool I, II, III e IV. Contém linalool, geraniol, salicilato de metilo, álcool benzílico, 2-feniletanol, di-hidroactinidiolida, ácido hexanóico, ácido cis-3-hexenóico, ácido trans-2-hexenóico, ácido trans-geranóico, 3,7-dimetil-1,5,7-octatrien-3-ol (0,36 % a 1,24 %) e 2,6-dimetil-3, 7-octadieno-2, 6-diol (3,36 % a 9,99 %), estando os últimos dois componentes presentes numa concentração muito elevada (até 1,24 % e 9,99 %, respectivamente).

O aroma único do «Darjeeling» é o resultado directo de uma combinação de genes da planta endémica da região de Darjeeling, da química dos solos ricos em minerais, das montanhas de Darjeeling, com níveis elevados de precipitação (até 4 000 mm por ano), da altitude (2 250 metros no ponto mais alto e 600 metros no mais baixo) e de uma variação de temperaturas única (entre 5 e 30 °C). O efeito das condições agroclimáticas, nomeadamente luz, temperatura, humidade e pluviosidade, etc., desempenha um importante papel na produção dos metabolitos secundários ligados à qualidade do «Darjeeling». Observou-se que algumas cultivares de chá produzido noutras regiões do país com condições agroclimáticas diferentes não apresentam o aroma e o sabor únicos do chá «Darjeeling».

A indústria do «Darjeeling» obedece a um conjunto de práticas agrícolas específicas, desenvolvidas e utilizadas há mais de 150 anos para permitir o crescimento dos rebentos, mantendo os arbustos a uma altura adequada para a colheita manual. Um quilo de folhas de chá pronto a utilizar corresponde a cerca de 20 000 rebentos colhidos manualmente, um a um, o que dá uma ideia do esforço humano envolvido na sua produção.

O chá «Darjeeling» é transformado exclusivamente segundo o método ortodoxo tradicional (em que o esforço humano e a técnica e os saberes tradicionais estão presentes em todas as fases do processo), conhecido por método de produção «Darjeeling».

Existem três categorias de tamanhos diferentes de chá «Darjeeling», tradicionalmente denominadas de folha inteira, folha partida e folha moída.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Não aplicável.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Não aplicável.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A colheita do chá «Darjeeling» tem início no final de Fevereiro, princípio de Março, e prolonga-se até meados de Novembro, conforme as condições meteorológicas e a temperatura ambiente, constituindo os meses frios de Inverno, entre Dezembro e Fevereiro, um período de dormência. Uma planta de chá «Darjeeling» rende apenas 50 a 100 g de chá pronto a consumir por ano. A colheita do chá «Darjeeling» implica conhecimentos e técnicas especiais, um saber tradicional transmitido de geração em geração. A colheita é feita essencialmente por mulheres com elevado nível de especialização, uma vez que, para conservarem a sua qualidade, as folhas verdes exigem uma manipulação delicada.

Após a colheita, as folhas de «Darjeeling» são transformadas segundo o método ortodoxo tradicional, de acordo com o estilo de produção típico/Darjeeling, em fábricas localizadas exclusivamente nas plantações da região delimitada de produção do «Darjeeling». A técnica e os saberes tradicionais passaram de geração em geração e estão presentes em todas as etapas da produção. A fragilidade natural inerente das folhas verdes colhidas delicadamente requer uma manipulação cuidadosa. Embora as diferentes variedades de folha impliquem etapas complexas no processo de transformação, os passos seguidos são uniformes.

A transformação, secagem, selecção, calibragem e embalagem a granel do «Darjeeling» processa-se exclusivamente nas fábricas localizadas na região das plantações identificadas. Importa salientar que não se realiza nenhuma operação de transformação fora das plantações de chá.

Significa isto que todas as etapas da produção do chá (colheita, secagem e transformação) ocorrem nas áreas identificadas.

Assim que chega à fábrica, o chá passa por um processo de «emurchecimento», de modo a provocar a lenta evaporação da humidade das folhas verdes, durante um período de 14 a 16 horas. As folhas encolhem e tornam-se macias, de forma a poderem suportar a torção e o enrolamento mecânicos. As características da infusão começam também a desenvolver-se de acordo com as alterações físicas e químicas da estrutura das folhas.

As folhas verdes são escolhidas e espalhadas uniformemente sobre grelhas de malha de arame colocadas em tabuleiros especialmente concebidos para o efeito, semelhantes a longas caixas de madeira. Cada tabuleiro constitui uma câmara de ar que permite a passagem de ar seco fresco de forma controlada através das folhas verdes até se obter o grau de «emurchecimento» pretendido. Aproximadamente 75 % do teor de água da folha verde evaporam-se nesta fase.

As folhas secas são então retiradas dos tabuleiros e carregadas e enroladas em máquinas enroladoras, que, ao sujeitá-las a um movimento giratório sob pressão, enrolam as folhas, rompem as células e libertam sucos naturais, facilitando assim a oxidação e a aceleração da pigmentação. A pressão e a sequência do enrolamento são meticulosamente supervisionadas para garantir a transformação ideal e evitar o risco de sobreaquecimento prejudicial.

Seguidamente, as folhas são espalhadas em camadas finas numa câmara fresca e bem ventilada onde ocorre lentamente a oxidação (fermentação). Esta fase, na qual os flavonóides se misturam com o oxigénio no ar, prolonga-se por um período de duas a quatro horas, conforme a temperatura ambiente e a humidade relativa. Um fabricante de chá experiente controla regularmente a evolução da qualidade do chá a partir da fragrância que se vai progressivamente libertando das folhas. Este juízo sensorial é fundamental para a qualidade da infusão final. Para o visitante, o intenso perfume floral que se liberta da câmara de enrolamento e de fermentação (oxidação) do chá «Darjeeling» é inebriante e definitivamente inesquecível.

Uma vez atingido o estádio de fermentação ideal (oxidação), a folha oxidada é submetida a torrefacção (ou secagem) de modo a parar o processo de fermentação (oxidação), ao desactivar as enzimas, e remover qualquer resquício de humidade. O secador de chá é uma câmara em que as folhas fermentadas (oxidadas) são submetidas à passagem de uma corrente de ar seco quente a temperaturas variáveis controladas, por um período de 20 a 30 minutos. Uma boa torrefacção reduz o teor de humidade do produto final para menos de 2 %, dando origem a folhas de chá secas e estaladiças que são então seleccionadas em peneiras vibratórias, em função do tamanho. Por último, os vários calibres obtidos são acondicionados em lotes/séries, em embalagens revestidas, concebidas para manter a frescura e a qualidade do chá durante um longo período de tempo.

Uma vez concluída a calibragem final, atribuem-se as designações de acordo com o calibre, dividindo-se por três categorias:

a)	Folha inteira (FTGOP – Fine Tippy Golden Flowery Orange Pekoe);

b)	Folha partida (TGBOP – Tippy Golden Broken Orange Pekoe);

c)	Folha moída (GOF – Golden Orange Fannings).

A principal diferença entre as três categorias reside no tamanho.

Orange Pekoe é a expressão utilizada sobretudo para descrever um calibre do sistema de calibragem com o mesmo nome usado para seleccionar chás pretos. O sistema assenta exclusivamente no tamanho das folhas transformadas e secas de chá preto.

As graduações acima remetem apenas para o tamanho da folha inteira após transformação e não para diferentes qualidades. Todos os calibres são produto da mesma folha verde. As designações são utilizadas para diferenciar o calibre do chá de acordo com o tamanho das folhas após a transformação.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, à ralagem, ao acondicionamento, etc.

Não há requisitos específicos para o acondicionamento do chá «Darjeeling». O chá chega ao consumidor final na UE a granel ou em pacotes destinados ao consumo – 95 % das operações, desde o empacotamento até à colocação em caixas para consumo individual, têm lugar na UE (o restante é embalado na Índia).

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Cada pacote deve ostentar o número de licença do produtor ou embalador, ao abrigo do Darjeeling Protection Certified Trade Mark Scheme de 1999, controlado pelo Tea Board of India (organismo criado no âmbito do The Tea Act of India, de 1953, e habilitado a administrar a produção de chá), assim como o logótipo «Darjeeling» registado (uma representação estilizada, com forma circular, de uma mulher indiana empunhando folhas de chá. A figura feminina tem uma argola estilizada na orelha e um brinco no nariz. A palavra «Darjeeling» contorna a parte esquerda do círculo. Todos estes elementos constituem o logótipo «Darjeeling».

O logótipo «Darjeeling», criado especialmente em 1983 e registado como marca comercial colectiva na Índia, deve figurar obrigatoriamente no rótulo do chá certificado pelo Tea Board of India como sendo conforme às normas e características do «Darjeeling». Desde a sua introdução, o logótipo «Darjeeling» sempre figurou nos pacotes/caixas de acondicionamento sob controlo do Tea Board of India.

Este organismo obteve o registo do logótipo «Darjeeling» como marca de certificação ao abrigo do Indian Trade and Merchandise Marks Act, de 1958.

O Tea Board também registou o logótipo «Darjeeling» ao abrigo do novo Geographical Indication of Goods (Registration & Protection) Act, de 1999.

A designação do calibre não é obrigatória no rótulo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

O chá «Darjeeling» é cultivado na região do mesmo nome, situada no Estado de Bengala Ocidental, na Índia. Possuem as suas próprias plantações de chá as seguintes subdivisões da província de Darjeeling, no Estado de Bengala Ocidental (Índia): a subdivisão de Sadar, exclusivamente as zonas montanhosas da subdivisão de Kalimpong, incluindo as plantações de Samabeong, Ambiok, Mission Hill, Upper Fagu e Kumai e a subdivisão de Kurseong, com excepção das jurisdições 20, 21, 23, 24, 29, 31 e 33, incluindo a subdivisão de Subtiguri da plantação de New Chumta, bem como as plantações de Simulbari e Marionbari do posto de polícia de Kurseong na subdivisão de Kurseong. As plantações de chá situam-se a uma altitude entre 600 e 2 250 metros, em encostas íngremes que permitem a drenagem natural ideal da forte precipitação da região.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

As plantações de chá estão situadas a uma altitude de 600 a 2 250 metros, em zonas de grande declive, possibilitando a drenagem natural ideal das chuvas abundantes que caem na região. Importa chamar a atenção para a importância da altitude, determinante para a qualidade do «Darjeeling». Para além destes aspectos, a intermitência entre sol e nebulosidade confere ao chá «Darjeeling» o seu carácter único.

Os solos ricos e os terrenos montanhosos permitem a drenagem natural das águas das fortes chuvadas que caem na região.

Devido às baixas temperaturas constantes, a taxa metabólica (fotossíntese) da planta de «Darjeeling» é muito inferior à de qualquer outra planta de chá, o que inibe o crescimento das folhas verdes e aumenta a concentração das características químicas naturais.

As plantações de chá «Darjeeling» localizam-se nos sete vales das montanhas de Darjeeling, na proximidade directa dos Himalaias e do Kanchenjunga, o terceiro pico mais alto do mundo. O vento frio dos Himalaias, que sopra nos sete vales a temperaturas variáveis durante todo o ano, é um dos elementos que contribuem para o sabor único do chá «Darjeeling». Acresce que as montanhas de Darjeeling ficam cobertas de bruma durante a noite, conduzindo à condensação das moléculas de água da atmosfera que se vão depositando suavemente nas folhas de «Darjeeling», hidratando-as. As montanhas de Darjeeling registam níveis elevados de precipitação anual (entre 2 000 e 4 000 mm), recebendo apenas quatro a cinco horas de luz solar durante cerca de 180 dias por ano. Estes fenómenos naturais contribuem significativamente para o desenvolvimento do sabor e das características ímpares do chá «Darjeeling».

5.2.   Especificidade do produto

O «Darjeeling» é um chá de grande renome devido ao sabor singular, que não se encontra em mais nenhum lugar do mundo. Cultivadas há mais de 150 anos na região montanhosa de Darjeeling, as plantas do chá crescem graças à alternância entre períodos de sol, chuva e bruma carregada de humidade. Os colhedores de chá escolhem apenas as duas folhas mais finas e o botão para manter o travo particular. Graças a estes elementos naturais, conjugados com o facto de a região produzir apenas entre nove e dez milhões de quilogramas de chá «Darjeeling» por ano, este último adquire um carácter exclusivo, sendo muito procurado. Trata-se, por conseguinte, de um produto de um segmento de luxo. A manutenção do seu elevado nível de qualidade resulta num volume de produção extremamente reduzido. Os produtores de «Darjeeling» envidam todos os esforços para garantir normas de qualidade rigorosas, não obstante os elevados custos envolvidos. A arte da colheita do chá das sucessivas gerações do norte apresenta um valor artístico. O elemento humano está presente em todas as etapas da produção de chá (tal como referido anteriormente).

O chá «Darjeeling» é transformado seguindo escrupulosamente o método ortodoxo tradicional, estando o esforço humano e a técnica e os saberes tradicionais presentes em todas as fases do processo.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto

Características geográficas e agroclimáticas: devido à combinação única e complexa das condições agroclimáticas da região, que abrange 87 plantações de chá da província de Darjeeling, assim como aos regulamentos do Tea Bord of India que regem a sua produção, o chá produzido nesta região tem características organolépticas distintivas e naturais quanto ao sabor, ao aroma e à textura, que lhe valeram a adesão e o reconhecimento dos apreciadores à escala mundial e transformou o «Darjeeling» num produto de um segmento de luxo.

Características topográficas: as plantações de chá situam-se a uma altitude entre 600 e 2 250 metros, em encostas íngremes que permitem uma drenagem natural ideal da precipitação abundante da região. O sabor invulgar do chá «Darjeeling» resulta da combinação dos genes da planta, da química dos solos, da altitude, da temperatura e da precipitação excepcionais das montanhas de Darjeeling. A indústria do «Darjeeling» obedece a um conjunto de práticas agrícolas específicas, desenvolvidas e utilizadas há mais de 150 anos para permitir o crescimento dos rebentos, mantendo os arbustos a uma altura adequada para a colheita manual.

Colheita: uma planta de chá «Darjeeling» não rende anualmente mais de 100 g de chá pronto para consumo (produzem-se anualmente na região do mesmo nome cerca de nove a dez milhões de quilos de chá «Darjeeling»). Cada quilo do precioso chá representa mais de 20 000 rebentos colhidos à mão, um a um, o que dá uma ideia do volume de trabalho humano envolvido na sua produção.

Outros factores: o chá «Darjeeling» está associado a factores históricos, tradicionais, culturais e sociais, assim como às suas singularidade e reputação, o que o torna único. Com efeito, o chá produzido na região de Darjeeling com essas características especiais é de há muito conhecido de comerciantes e consumidores, tanto na Índia como no estrangeiro, como chá «Darjeeling» e como tal adquiriu enorme fama tanto a nível nacional como internacional. Ao ver anunciado ou comercializado o chá «Darjeeling», qualquer comerciante ou consumidor, na Índia ou no estrangeiro, parte do princípio de que foi plantado, cresceu e foi produzido na região de Darjeeling e possui as características especiais atrás mencionadas. Por conseguinte, o nome «Darjeeling» atribuído ao chá oriundo da região de Darjeeling, no Estado de Bengala Ocidental, adquiriu um carácter único e reputação especial em termos de opinião pública quando usado para designar o chá produzido nesta região, de modo que o direito de associar o nome «Darjeeling» a este chá faz parte da reputação específica de todos quantos a ela se encontram devidamente associados. Os preços do chá «Darjeeling» no mercado mundial são também mais elevados do que os de outros chás produzidos na Índia ou noutro local. Significa isto que, quando associado ao chá, o nome «Darjeeling» classifica uma indicação geográfica da Índia.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://ec.europa.eu/agriculture/quality/door/publishedName.html?denominationId=1900

ANEXO I

Estrutura dos relatórios sobre a qualidade

Modalidades e estrutura do fornecimento de metadados

Os Estados-Membros fornecem à Comissão (Eurostat) metadados de referência em conformidade com a Estrutura de Metadados Euro SDMX, tal como definida na Recomendação 2009/498/CE da Comissão (1) para o Sistema Estatístico Europeu.

Os Estados-Membros fornecem os metadados exigidos (incluindo metadados de qualidade) em conformidade com uma norma de intercâmbio estabelecida pela Comissão (Eurostat). Os metadados são transmitidos ao Eurostat através do ponto único de entrada ou num formato a que a Comissão (Eurostat) tenha acesso por meios electrónicos.

Conteúdo dos metadados e dos relatórios sobre a qualidade

O relatório inclui os conceitos seguintes e abrange o turismo interno [anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011], bem como o turismo nacional [anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011):

1)	Pertinência, incluindo a exaustividade em comparação com as necessidades dos utilizadores e a exaustividade dos dados em comparação com as exigências e recomendações estabelecidas nos artigos 2.o, 3.o, 4.o e 10.o do Regulamento (UE) n.o 692/2011.

2)

Exactidão, incluindo erro de cobertura (sobrecobertura e subcobertura), enviesamento de memória, erro de classificação, não resposta parcial e total (desagregada por tipo de não resposta total), taxa de imputação (no que respeita à secção 2 do anexo II), erro de amostragem e coeficientes de variação relativos a um conjunto de indicadores e repartições principais (bem como uma descrição das fórmulas ou algoritmo utilizados para calcular os coeficientes de variação) e revisão dos dados (política, prática, repercussões nos principais indicadores).

3)	Actualidade, incluindo informação sobre o calendário do processo de produção até à publicação dos resultados (primeiros resultados, resultados finais e completos).

4)	Pontualidade, incluindo informação sobre as datas de transmissão dos dados à Comissão (Eurostat) em comparação com os prazos fixados no artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 692/2011 para todos os envios de dados relativos ao ano de referência.

5)	Acessibilidade e clareza, incluindo informação sobre o calendário de divulgação das principais publicações (impressas e em linha) relativas aos períodos de referência do ano de referência.

6)	Comparabilidade, incluindo comparabilidade entre áreas geográficas, ao longo do tempo (séries cronológicas) e entre domínios estatísticos.

7)	Coerência, incluindo coerência no âmbito do domínio com dados de outras fontes, coerência com outros domínios estatísticos, coerência entre estatísticas anuais e infra-anuais.

8)

Custo e carga, incluindo (se disponível) uma indicação quantitativa/monetária e qualitativa dos custos associados à recolha e produção e da carga imposta aos inquiridos, bem como uma descrição das medidas recentemente adoptadas ou propostas para melhorar a eficiência em matéria de custos e/ou reduzir a carga imposta aos inquiridos.

9)

Metadados relativos à apresentação estatística e ao tratamento estatístico, incluindo informação (se aplicável) sobre os conceitos, as definições e as classificações utilizados, as fontes utilizadas, o quadro demográfico, a população-alvo, a frequência da recolha de dados, o tipo de inquérito e os métodos de recolha de dados, o âmbito (e as limitações do âmbito), a concepção e a metodologia da amostragem, os procedimentos de extrapolação, o tratamento de dados confidenciais e o controlo da divulgação.

---

(1)  JO L 168 de 30.6.2009, p. 50.

ANEXO II

Quadros agregados para a transmissão dos dados constantes do anexo I e das secções 1 e 3 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011

Estrutura e codificação dos ficheiros

Os Estados-Membros fornecem os dados exigidos no presente regulamento em conformidade com uma norma de intercâmbio estabelecida pela Comissão (Eurostat). Os dados são transmitidos ao Eurostat através do ponto único de entrada ou num formato a que a Comissão (Eurostat) tenha acesso por meios electrónicos.

Sempre que se faça referência a «indicadores», remete-se para os identificadores especificados pela Comissão (Eurostat). A Comissão (Eurostat) facultará documentação detalhada relativamente a estes identificadores e orientações complementares em relação à norma de intercâmbio. Os dados que não respeitarem as disposições relativas à norma de intercâmbio estabelecida pela Comissão (Eurostat) serão considerados como não enviados.

Cada conjunto de dados deve conter os campos especificados no presente anexo.

Cabeçalho

O cabeçalho tem por objectivo identificar a série de dados transmitida e consiste em três campos:

—	Período de referência: composto por sete caracteres, cujos quatro primeiros identificam o ano e os últimos três o período do ano. Exemplos: 2012A00 (dados anuais relativos a 2012) ou 2012M01 (dados mensais relativos a Janeiro de 2012),

—	Código do país: composto por dois caracteres, designadamente o código de dois caracteres do Estado-Membro que transmite os dados. Exemplos: BE (Bélgica), BG (Bulgária), etc.,

—

Objecto/Tema: consiste num dos seguintes identificadores do conjunto de dados: — int_cap_annual turismo interno – capacidade dos estabelecimentos de alojamento turístico; dados enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011. — int_occ_annual turismo interno – dados de ocupação anual (incluindo uma estimativa relativa a estabelecimentos abaixo do limiar); dados enumerados na secção 2A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011. — int_occ_mnight turismo interno – dados mensais sobre dormidas; dados enumerados na secção 2B do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011. — int_occ_marrno turismo interno – dados mensais sobre chegadas e taxas de ocupação líquidas; dados enumerados na secção 2B do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011. — int_non_rented turismo interno – dados anuais sobre dormidas em alojamento não arrendado; dados enumerados na secção 4 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011. — nat_dem_partic turismo nacional – participação no turismo; dados enumerados na secção 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011. — nat_dem_sdvout turismo nacional – deslocações de um só dia, emissoras; dados enumerados na secção 3A do anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011. — nat_dem_sdvdom turismo nacional – deslocações de um só dia, domésticas; dados enumerados na secção 3B do anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011.

Dados

Para cada conjunto de dados, esta rubrica contém os valores aplicáveis às variáveis e às repartições e é composta por seis campos:

—	Variável, que contém o identificador da variável,

—	Desagregação, que contém o identificador da categoria de desagregação ou, se aplicável, a combinação de categorias de desagregação,

—	Unidade, que contém o identificador da unidade de medição,

—	Valor, que contém o valor extrapolado para a característica da população relativa à variável e à desagregação indicadas,

—	Marcador, que contém marcadores como «dados introduzidos para fins de desagregação», «dados não são fiáveis e não se utilizarão desagregados, mas podem ser combinados com outros dados em quadros agregados de nível superior» ou «dados sujeitos a confidencialidade de primeiro ou segundo graus»,

—	Observações, que contém breves comentários ou metadados relativos a um determinado valor (as observações ou notas de rodapé relativas a variáveis ou desagregações são mencionadas na rubrica «notas»).

Notas

Para cada conjunto de dados, esta rubrica contém eventuais notas explicativas, notas de rodapé, metadados relativos a uma ou mais variáveis ou desagregações ou notas de carácter geral relativas a todo o conjunto de dados, sendo composta por três campos:

—	Variável, que contém o identificador da variável a que a nota diz respeito,

—	Desagregação, que contém o identificador da categoria de desagregação ou, se aplicável, a combinação das categorias de desagregação a que a nota diz respeito,

—	Observações, que contém a nota de conteúdo livre que pode ser publicada como nota metodológica ou explicação complementar, para melhor compreensão dos dados transmitidos.

ANEXO III

Ficheiros de microdados para a transmissão dos dados constantes da secção 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011

Estrutura e codificação dos ficheiros

Cada viagem analisada corresponde a um registo individual no ficheiro de microdados transmitido. Este ficheiro de microdados deve ser cabalmente verificado, corrigido e, se necessário, imputado, de acordo com a estrutura e a codificação de ficheiros fixadas no quadro seguinte. A Comissão (Eurostat) facultará orientações complementares relativamente ao formato de transmissão.

Os dados que não respeitarem as disposições relativas à norma de intercâmbio estabelecida no presente anexo serão considerados como não enviados.

Coluna	Identificador	Descrição	Filtro/Observações
1/6	000001-999999	Número de sequência da viagem
CARACTERÍSTICAS DA VIAGEM
7/8		Mês da partida
	01-24	Número do mês (Janeiro do ano de referência = 01, Dezembro do ano de referência = 12; Janeiro do ano civil anterior = 13, Dezembro do ano civil anterior = 24)
9/11		Duração da viagem em número de dormidas
	001-366	Número de dormidas (três dígitos)
12/14		Duração da viagem: número de dormidas em território doméstico	Só para viagens ao estrangeiro; Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada
	000-183	Número de dormidas (três dígitos)
15/17		Principal país de destino
	001-999	Codificação segundo a lista de países constante do manual metodológico referido no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 692/2011
18		Principal motivo da viagem
	1	Motivo privado/pessoal: lazer, recreio e férias
	2	Motivo privado/pessoal: visita a parentes e amigos
	3	Motivo privado/pessoal: outros (por exemplo, tratamento de saúde, peregrinação)
	4	Motivo profissional/negócios
19/24		Tipo de destino	Coluna 18 = [1, 2, 3]; Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada
19	1	Cidade = Sim
	2	Cidade = Não
	9	Cidade = Não aplicável (coluna 18 = 4)
20	1	Beira-mar = Sim
	2	Beira-mar = Não
	9	Beira-mar = Não aplicável (coluna 18 = 4)
21	1	Campo (incluindo lago, rio, etc.) = Sim
	2	Campo (incluindo lago, rio, etc.) = Não
	9	Campo (incluindo lago, rio, etc.) = Não aplicável (coluna 18 = 4)
22	1	Navio de cruzeiro = Sim
	2	Navio de cruzeiro = Não
	9	Navio de cruzeiro = Não aplicável (coluna 18 = 4)
23	1	Montanha (independentemente da altitude) = Sim
	2	Montanha (independentemente da altitude) = Não
	9	Montanha (independentemente da altitude) = Não aplicável (coluna 18 = 4)
24	1	Outro = Sim
	2	Outro = Não
	9	Outro = Não aplicável (coluna 18 = 4)
25		Participação de crianças	Coluna 18 = [1, 2, 3]; Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada
	1	Sim
	2	Não
	9	Não aplicável (coluna 18 = 4)
26		Principal meio de transporte
	1	Via aérea (serviços de voo, regulares ou fretados, ou outros serviços por via aérea)
	2	Via navegável (carreiras de passageiros, ferries, cruzeiros, embarcações de recreio, embarcações alugadas, etc.)
	3	Via ferroviária
	4	Autocarro (de carreira ou não)
	5	Veículo a motor (próprio ou alugado)
	6	Outros (por exemplo, bicicleta)
27		Principal tipo de alojamento
	1	Alojamento arrendado: estabelecimentos hoteleiros e similares
	2	Alojamento arrendado: parques de campismo e de caravanismo (não residenciais)
	3	Alojamento arrendado: outro alojamento arrendado (estabelecimentos de saúde, pousadas de juventude, marinas, etc.)
	4	Alojamento não arrendado: casa de férias própria
	5	Alojamento não arrendado: alojamento fornecido gratuitamente por familiares ou amigos
	6	Alojamento não arrendado: outro tipo de alojamento não arrendado
28		Reserva da viagem: utilização de um operador turístico ou de uma agência de viagens para reservar o principal meio de transporte	Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada
	1	Sim
	2	Não
	9	Não sabe
29		Reserva da viagem: utilização de um operador turístico ou de uma agência de viagens para reservar o principal tipo de alojamento	Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada
	1	Sim
	2	Não
	9	Não sabe
30		Reserva da viagem (independente)	Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada Coluna 28 = 2 e coluna 29 = 2
	1	Os serviços foram reservados directamente junto do prestador de serviços
	2	Não foi necessária reserva
	9	Não aplicável (coluna 28 ≠ 2 ou Coluna 29 ≠ 2)
31		Reserva da viagem: pacote turístico	Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada
	1	Sim
	2	Não
32		Reserva da viagem: reserva na internet do principal meio de transporte	Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada
	1	Sim
	2	Não
	9	Não sabe
33		Reserva da viagem: reserva na internet do principal tipo de alojamento	Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada
	1	Sim
	2	Não
	9	Não sabe
34/41		Despesas em transportes do turista individual durante a viagem
	00000000-99999998	Montante em euros (oito dígitos)
42/49		Despesas de alojamento do turista individual durante a viagem
	00000000-99999998	Montante em euros (oito dígitos)
50/57		Despesas em alimentação e bebidas em cafés e restaurantes do turista individual durante a viagem	Variável facultativa, caso não tenha sido transmitida: código = Nada
	00000000-99999998	Montante em euros (oito dígitos)
58/65		Outras despesas do turista individual durante a viagem (total de outras despesas, incluindo bens duradouros e de valor)
	00000000-99999998	Montante em euros (oito dígitos)
66/73		Bens duradouros e de valor (subcategoria de outras despesas do turista individual durante a viagem)
	00000000-99999998	Montante em euros (oito dígitos)
PERFIL DO VISITANTE
74		Sexo
	1	Masculino
	2	Feminino
75/77		Idade
	000-198	Número de anos completados (três dígitos)
78/79		País de residência
		Código do país, dois dígitos (Bélgica = BE, Bulgária = BG, etc.)
80		Nível de instrução	Variável facultativa, caso não tenha sido transmitida: código = Nada
	1	Básico (CITE 0, 1 ou 2)
	2	Médio (CITE 3 ou 4)
	3	Superior (CITE 5 ou 6)
81		Situação laboral	Variável facultativa, caso não tenha sido transmitida: código = Nada
	1	Activo (empregado ou trabalhador por conta própria)
	2	Desempregado
	3	Estudante (ou aluno)
	4	Outros inactivos
82		Rendimento do agregado familiar por quartis	Variável facultativa, caso não tenha sido transmitida: código = Nada
	1	1.o quartil
	2	2.o quartil
	3	3.o quartil
	4	4.o quartil
FACTORES DE EXTRAPOLAÇÃO
83/91		Factor de extrapolação da amostra para a população
	000000-999999	As colunas 83 a 88 incluem números inteiros
	000-999	As colunas 89 a 91 incluem casas decimais

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	AL	63,0
	EC	31,1
	MA	47,8
	MK	53,8
	ZA	35,6
	ZZ	46,3
0707 00 05	TR	142,5
	ZZ	142,5
0709 90 70	EC	33,4
	TR	142,5
	ZZ	88,0
0805 50 10	AR	58,4
	CL	60,5
	TR	72,6
	UY	56,8
	ZA	82,3
	ZZ	66,1
0806 10 10	BR	199,8
	CL	71,4
	MK	110,6
	TR	128,2
	ZA	66,0
	ZZ	115,2
0808 10 80	AR	61,9
	BR	86,4
	CA	105,4
	CL	56,8
	CN	58,0
	NZ	116,1
	US	82,9
	ZA	85,8
	ZZ	81,7
0808 20 50	AR	50,6
	CN	48,1
	TR	124,7
	ZZ	74,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

ANEXO

N.o do grupo	N.o de ordem	Coeficiente de atribuição dos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.1.2012 a 31.3.2012 (em %)
1	09.4211	0,502027
6	09.4216	0,609967

N.o do grupo	N.o de ordem	Coeficiente de atribuição dos pedidos de direitos de importação apresentados para o subperíodo de 1.1.2012 a 31.3.2012 (em %)
5	09.4215	1,344087

ANEXO

Restituições à exportação para o leite e produtos lácteos aplicáveis a partir de 21 de Outubro de 2011

Código do produto	Destino	Unidade de medida	Montante das restituições
0401 30 31 9100	L20	EUR/100 kg	0,00
0401 30 31 9400	L20	EUR/100 kg	0,00
0401 30 31 9700	L20	EUR/100 kg	0,00
0401 30 39 9100	L20	EUR/100 kg	0,00
0401 30 39 9400	L20	EUR/100 kg	0,00
0401 30 39 9700	L20	EUR/100 kg	0,00
0401 30 91 9100	L20	EUR/100 kg	0,00
0401 30 99 9100	L20	EUR/100 kg	0,00
0401 30 99 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 10 11 9000	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 10 19 9000	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 10 99 9000	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 11 9200	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 11 9300	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 11 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 11 9900	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 17 9000	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 19 9300	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 19 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 19 9900	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 91 9100	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 91 9200	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 91 9350	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 99 9100	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 99 9200	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 99 9300	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 99 9400	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 99 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 99 9600	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 21 99 9700	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 29 15 9200	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 29 15 9300	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 29 15 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 29 19 9300	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 29 19 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 29 19 9900	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 29 99 9100	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 29 99 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 91 10 9370	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 91 30 9300	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 91 99 9000	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 99 10 9350	L20	EUR/100 kg	0,00
0402 99 31 9300	L20	EUR/100 kg	0,00
0403 90 11 9000	L20	EUR/100 kg	0,00
0403 90 13 9200	L20	EUR/100 kg	0,00
0403 90 13 9300	L20	EUR/100 kg	0,00
0403 90 13 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0403 90 13 9900	L20	EUR/100 kg	0,00
0403 90 33 9400	L20	EUR/100 kg	0,00
0403 90 59 9310	L20	EUR/100 kg	0,00
0403 90 59 9340	L20	EUR/100 kg	0,00
0403 90 59 9370	L20	EUR/100 kg	0,00
0404 90 21 9120	L20	EUR/100 kg	0,00
0404 90 21 9160	L20	EUR/100 kg	0,00
0404 90 23 9120	L20	EUR/100 kg	0,00
0404 90 23 9130	L20	EUR/100 kg	0,00
0404 90 23 9140	L20	EUR/100 kg	0,00
0404 90 23 9150	L20	EUR/100 kg	0,00
0404 90 81 9100	L20	EUR/100 kg	0,00
0404 90 83 9110	L20	EUR/100 kg	0,00
0404 90 83 9130	L20	EUR/100 kg	0,00
0404 90 83 9150	L20	EUR/100 kg	0,00
0404 90 83 9170	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 10 11 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 10 11 9700	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 10 19 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 10 19 9700	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 10 30 9100	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 10 30 9300	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 10 30 9700	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 10 50 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 10 50 9700	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 10 90 9000	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 20 90 9500	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 20 90 9700	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 90 10 9000	L20	EUR/100 kg	0,00
0405 90 90 9000	L20	EUR/100 kg	0,00
0406 10 20 9640	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 10 20 9650	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 10 20 9830	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 10 20 9850	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 20 90 9913	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 20 90 9915	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 20 90 9917	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 20 90 9919	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 30 31 9730	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 30 31 9930	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 30 31 9950	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 30 39 9500	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 30 39 9700	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 30 39 9930	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 30 39 9950	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 40 50 9000	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 40 90 9000	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 13 9000	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 15 9100	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 17 9100	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 21 9900	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 23 9900	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 25 9900	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 27 9900	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 29 9100	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 29 9300	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 32 9119	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 35 9190	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 35 9990	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 37 9000	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 61 9000	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 63 9100	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 63 9900	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 69 9910	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 73 9900	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 75 9900	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 76 9300	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 76 9400	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 76 9500	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 78 9100	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 78 9300	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 79 9900	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 81 9900	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 85 9930	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 85 9970	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 86 9200	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 86 9400	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 86 9900	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 87 9300	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 87 9400	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 87 9951	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 87 9971	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 87 9973	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 87 9974	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 87 9975	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 87 9979	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 88 9300	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
0406 90 88 9500	L04	EUR/100 kg	0,00
	L40	EUR/100 kg	0,00
Os destinos são definidos do seguinte modo: L20 : Todos os destinos, com excepção de: a) Países terceiros: Andorra, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Listenstaine e Estados Unidos da América; b) Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo; c) Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar. d) Os destinos que se referem o n.o 1 do artigo 33.o, o n.o 1 do artigo 41.o e o n.o 1 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1). L04 : Albânia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia, Kosovo (), Montenegro e antiga República jugoslava da Macedónia. L40 : Todos os destinos, com excepção de: a) Países terceiros: L04, Andorra, Islândia, Listenstaine, Noruega, Suíça, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Estados Unidos da América, Croácia, Turquia, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e África do Sul; b) Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo; c) Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar. d) Os destinos que se referem o n.o 1 do artigo 33.o, o n.o 1 do artigo 41.o e o n.o 1 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).

---

(1)  Tal como definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

ANEXO

Restituição à exportação no sector da carne de aves de capoeira aplicáveis a partir de 21 de Outubro de 2011

Código do produto	Destino	Unidade de medida	Montante das restituições
0105 11 11 9000	A02	EUR/100 pcs	0,00
0105 11 19 9000	A02	EUR/100 pcs	0,00
0105 11 91 9000	A02	EUR/100 pcs	0,00
0105 11 99 9000	A02	EUR/100 pcs	0,00
0105 12 00 9000	A02	EUR/100 pcs	0,00
0105 19 20 9000	A02	EUR/100 pcs	0,00
0207 12 10 9900	V03	EUR/100 kg	32,50
0207 12 90 9190	V03	EUR/100 kg	32,50
0207 12 90 9990	V03	EUR/100 kg	32,50
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1). Os outros destinos são definidos do seguinte modo: V03: A24, Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Iémen, Líbano, Iraque e Irão.

ANEXO

Restituições à exportação no sector dos ovos aplicáveis a partir de 21 de Outubro de 2011

Código do produto	Destino	Unidade de medida	Montante das restituições
0407 00 11 9000	A02	euros/100 unidades	0,00
0407 00 19 9000	A02	euros/100 unidades	0,00
0407 00 30 9000	E09	euros/100 kg	0,00
	E10	euros/100 kg	19,00
	E19	euros/100 kg	0,00
0408 11 80 9100	A03	euros/100 kg	63,00
0408 19 81 9100	A03	euros/100 kg	20,00
0408 19 89 9100	A03	euros/100 kg	20,00
0408 91 80 9100	A03	euros/100 kg	23,50
0408 99 80 9100	A03	euros/100 kg	5,90
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1). Os outros destinos são definidos do seguinte modo: E09 : Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, Rússia, Turquia E10 : Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas E19 : todos os destinos, com excepção da Suíça e dos grupos E09 e E10

ANEXO

Restituições à exportação no sector da carne de suíno aplicáveis a partir de 21 de Outubro de 2011

Código do produto	Destino	Unidade de medida	Montante das restituições
0210 11 31 9110	A00	EUR/100 kg	54,20
0210 11 31 9910	A00	EUR/100 kg	54,20
0210 19 81 9100	A00	EUR/100 kg	54,20
0210 19 81 9300	A00	EUR/100 kg	54,20
1601 00 91 9120	A00	EUR/100 kg	19,50
1601 00 99 9110	A00	EUR/100 kg	15,20
1602 41 10 9110	A00	EUR/100 kg	29,00
1602 41 10 9130	A00	EUR/100 kg	17,10
1602 42 10 9110	A00	EUR/100 kg	22,80
1602 42 10 9130	A00	EUR/100 kg	17,10
1602 49 19 9130	A00	EUR/100 kg	17,10
Nota: Os códigos dos produtos e os códigos de destino da série «A» estão definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 21 de Outubro de 2011

(EUR)
Código NC	Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa	Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa
1701 11 10 (1)	48,08	0,00
1701 11 90 (1)	48,08	0,48
1701 12 10 (1)	48,08	0,00
1701 12 90 (1)	48,08	0,18
1701 91 00 (2)	51,45	2,03
1701 99 10 (2)	51,45	0,00
1701 99 90 (2)	51,45	0,00
1702 90 95 (3)	0,51	0,21

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 2011, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 du 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»

ANEXO

Taxas de restituição aplicáveis a partir de 21 de Outubro de 2011 a certos lacticínios exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado  (1)

(EUR/100 kg)
Código NC	Designação das mercadorias	Taxas de restituição
		Em caso de fixação prévia das restituições	Outros
ex 0402 10 19	Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor em peso de matérias gordas inferior a 1,5 % (PG 2):
	a) Em caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 3501	—	—
	b) Em caso de exportação de outras mercadorias	0,00	0,00
ex 0402 21 19	Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor em peso de matérias gordas igual a 26 % (PG 3):	0,00	0,00
ex 0405 10	Manteiga com um teor em matérias gordas de 82 % em peso (PG 6):
	a) No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 2106 90 98, de teor em matérias gordas de leite igual ou superior a 40 % em peso	0,00	0,00
	b) Em caso de exportação de outras mercadorias	0,00	0,00

---

(1)  As taxas indicadas no presente anexo não se aplicam às exportações para

a)

países terceiros: Andorra, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Listenstaine e Estados Unidos da América, nem aos produtos que figuram nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportados para a Confederação Suíça;

b)

territórios dos Estados-Membros da União Europeia que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: Ceuta, Melila, comunas de Livigno e de Campione d'Italia, ilha de Helgoland, Gronelândia, ilhas Faroé e zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo;

c)	territórios europeus por cujas relações externas um Estado-Membro é responsável e que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar;

d)	os destinos a que se referem o n.o 1 do artigo 33.o, o n.o 1 do artigo 41.o e o n.o 1 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).

ANEXO

Taxas das restituições aplicáveis a partir de 21 de Outubro de 2011 aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

(EUR/100 kg)
Código NC	Designação dos produtos	Destino (1)	Taxa de restituição
0407 00	Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
	– De aves domésticas:
0407 00 30	– – Outras:
	a) De exportação de ovalbumina dos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90	02	0,00
		03	19,00
		04	0,00
	b) De exportação de outras mercadorias	01	0,00
0408	Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
	– Gemas de ovos:
0408 11	– – Secas:
ex 0408 11 80	– – – Próprias para consumo humano:
	não adoçadas	01	63,00
0408 19	– – Outras:
	– – – Próprias para consumo humano:
ex 0408 19 81	– – – – Líquidas:
	não adoçadas	01	20,00
ex 0408 19 89	– – – – Congeladas:
	não adoçadas	01	20,00
	– Outras:
0408 91	– – Secas:
ex 0408 91 80	– – – Próprios para consumo humano:
	não adoçadas	01	23,50
0408 99	– – Outras:
ex 0408 99 80	– – – Próprios para consumo humano:
	não adoçadas	01	5,90

---

(1)  Os destinos são os seguintes:

01	Países terceiros. Para a Suíça e o Liechtenstein, estas taxas não são aplicáveis às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972;
02	Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, Turquia, Hong Kong SAR e Rússia;
03	Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan e Filipinas;
04	Todos os destinos, excepto a Suíça e os referidos em 02 e 03.

«Artigo 1.o

Representante Especial da União Europeia

1.   O mandato de Koen VERVAEKE como REUE junto da UA é prorrogado até 31 de Outubro de 2011.

2.   Gary QUINCE é nomeado REUE junto da UA pelo período compreendido entre 1 de Novembro de 2011 e 30 de Junho de 2012.

3.   O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por recomendação da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).».

ANEXO

LISTA DAS PESSOAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

(1)

Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan (também conhecido por a) Hajji Faizullah Khan Noorzai, b) Haji Faizuulah Khan Norezai, c) Haji Faizullah Khan, d) Haji Fiazullah Khan, e) Haji Faizullah Khan Noori, f) Haji Faizullah Noor, g) Haji Pazullah Noorzai, h) Haji Mullah Faizullah). Título: Haji. Endereço: Boghra Road, Miralzei Village, Chaman, província de Baluchistan, Paquistão. Data de nascimento: a) 1962, b) 1961, c) entre 1968 e 1970. Local de nascimento: a) Lowy Kariz, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, b) Kadanay, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Destacado homem de finanças talibã. b) A partir de meados de 2009, forneceu armas, munições, explosivos e equipamento médico aos combatentes talibã; angariou fundos para os talibã e deu-lhes formação na zona de fronteira Afeganistão/Paquistão. c) Antes disso organizara e financiara operações dos talibã na província afegã de Kandahar. d) A partir de 2010, viajou para o Dubai (Emirados Árabes Unidos) e Japão, onde detinha empresas. e) Pertence à tribo Nurzai, subtribo Miralzai. f) Irmão de Malik Noorzai. g) Filho de Akhtar Mohammed (também conhecido por Haji Mira Khan). Data de designação pela ONU: 04.10.2011. Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções: Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan era um destacado homem de finanças talibã a quem os mais importantes dirigentes do regime confiavam os seus investimentos. Angariou mais de 100 000 USD para os talibã junto de doadores do Golfo, e em 2009 contribuiu com fundos próprios. Além disso, financiou um comandante talibã da província de Kandahar e contribuiu com dinheiro para a formação de combatentes dos talibã e da Al-Qaida que se preparavam para atacar as forças militares da coligação e do Afeganistão. Faizullah organizou e financiou, desde meados de 2005, operações dos talibã na província afegã de Kandahar. Para além da ajuda financeira que forneceu, Faizullah também facilitou por outros meios o treino e as operações dos talibã. A partir de meados de 2009, Faizullah forneceu armas, munições, explosivos e equipamento médico aos combatentes talibã da parte sul do Afeganistão. Em meados de 2008, Faizullah acoitou bombistas suicidas talibã e transportou-os do Paquistão para o Afeganistão. Faizullah também forneceu mísseis antiaéreos aos talibã, deu apoio às deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand e a atentados suicidas à bomba, e ofereceu rádios e veículos a membros do regime no Paquistão. A partir de meados de 2009, Faizullah dirigiu na zona de fronteira Afeganistão/Paquistão uma madraça (escola religiosa) onde foram angariadas dezenas de milhares de dólares para os talibã. Os terrenos da madraça de Faizullah serviam para treinar os combatentes talibã na construção e utilização de engenhos explosivos improvisados. Desde finais de 2007 que a madraça de Faizullah servia para treinar combatentes da Al-Qaida que depois eram enviados para a província afegã de Kandahar. Em 2010, Faizullah tinha escritórios e possivelmente propriedades, incluindo hotéis, no Dubai (Emirados Árabes Unidos). Deslocava-se regularmente ao Dubai e ao Japão com o irmão, Malik Noorzai (TI.N.154.11), para importar automóveis e respectivas peças, bem como vestuário. Faizullah possui empresas no Dubai e no Japão desde o início de 2006.

(2)

Malik Noorzai (também conhecido por: a) Hajji Malik Noorzai, b) Hajji Malak Noorzai, c) Haji Malek Noorzai, d) Haji Maluk, e) Haji Aminullah. Título: Haji Data de nascimento: a) 1957, b) 1960. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Homem de finanças talibã. b) Detém empresas no Japão e desloca-se frequentemente ao Dubai, Emirados Árabes Unidos, e ao Japão. c) A partir de 2009, apoiou as actividades dos talibã, nomeadamente em termos de recrutamento e apoio logístico. d) Pensa-se que se encontra na zona de fronteira Afeganistão/Paquistão. e) Pertence à tribo Nurzai. f) Irmão de Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan. Data da designação pela ONU: 04.10.2011. Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções: Malik Noorzai é um empresário instalado no Paquistão que tem apoiado financeiramente os talibã. Tanto ele como o irmão, Faizullah Noorzai Mohammed Akhtar Khan Mira (TI.M.153.11), investiram milhões de dólares em várias empresas por conta dos talibã. Nos finais de 2008, os representantes do regime contactaram com Malik para lhe confiarem, enquanto homem de negócios, fundos dos talibã para investimento. Desde pelo menos 2005, Malik também tem dado aos talibã a sua contribuição pessoal, que ascende a dezenas de milhares de dólares, e entregou-lhes centenas de milhares, em parte angariados junto de doadores da região do Golfo e do Paquistão e em parte oferecidos pelo próprio Malik. Malik também administrava uma conta hawala no Paquistão para a qual foram regularmente transferidos do Golfo, com intervalos de poucos meses, montantes que perfazem dezenas de milhares de dólares destinados a apoiar as actividades dos talibã. Malik apoiou igualmente as actividades dos talibã. Em 2009, Malik tinha sido durante 16 anos chefe dos guardas de uma madraça (escola religiosa) da região de fronteira Afeganistão/Paquistão utilizada pelos talibã para dar instrução e formação aos recrutas. Entre outras funções, Malik entregava os fundos que sustentavam a madraça. Malik, juntamente com o irmão, também colaborava no armazenamento dos veículos destinados às operações bombistas suicidas dos talibã, e ainda apoiou as deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand. Malik detém empresas no Japão e faz frequentes viagens de negócios ao Dubai e ao Japão. Já em 2005 Malik detinha no Afeganistão uma empresa de importação de veículos do Dubai e do Japão. Importava do Dubai e do Japão automóveis e respectivas peças, bem como vestuário, para as suas empresas, em que dois comandantes talibã investiram. Em meados de 2010, Malik e o irmão conseguiram que fossem desoneradas centenas de contentores de carga, alegadamente num valor de milhões de dólares, que as autoridades paquistanesas tinham apreendido no início do mesmo ano por estarem convictas de que os destinatários tinham ligações ao terrorismo.

(3)

Abdul Aziz Abbasin (também conhecido por: Abdul Aziz Mahsud) Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: Sheykhan Village, Pirkowti Area, distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Informações suplementares: Comandante de primeiro plano da rede Haqqani, sob as ordens de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani (TI.H.144.07.). Governador-sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão, desde o início de 2010. Dirigiu um campo de treino de combatentes não afegãos na província de Paktika. Esteve implicado no transporte de armas para o Afeganistão. Data da designação pela ONU: 04.10.2011. Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções: Abdul Aziz-Abbasin é um comandante de primeiro plano da rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do Leste do Afeganistão e do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Em princípios de 2010 Abbasin ficou sob as ordens de Sirajuddin Haqqani (TI.H.144.07), que o designou governador-sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Abbasin comanda um grupo de combatentes talibã e apoiou as actividades de um campo de treino de combatentes estrangeiros na província de Paktika. Além disso, Abbasin esteve implicado em emboscadas a veículos de abastecimento das forças do Governo afegão, bem como no transporte de armas para o Afeganistão.

ANEXO