27.9.2011

Jornal Oficial da União Europeia

L 251/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2011

(2011/624/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 4, alínea c), e o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2011, estabelecido pela Comissão em 25 de Março de 2011,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2011, adoptada em 23 de Maio de 2011,

Tendo em conta a resolução do Parlamento, de 5 de Julho de 2011, sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2011,

Tendo em conta as alterações do Parlamento ao projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2011, adoptadas em 5 de Julho de 2011,

Tendo em conta a carta do Presidente do Conselho, de 14 de Julho de 2011, que comunica a aprovação das alterações do Parlamento pelo Conselho,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2011 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2011.

O Presidente

J. BUZEK

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 68 de 15.3.2011.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 3 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 13: Política regional

— Título 32: Energia

— Título 40: Reservas

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Designação	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	524 283 196	341 387 137			524 283 196	341 387 137
	40 01 40	40 929	40 929			40 929	40 929
		524 324 125	341 428 066			524 324 125	341 428 066
02	EMPRESA	1 055 561 122	1 209 465 022			1 055 561 122	1 209 465 022
	40 01 40	52 772	52 772			52 772	52 772
		1 055 613 894	1 209 517 794			1 055 613 894	1 209 517 794
03	CONCORRÊNCIA	93 403 671	93 403 671			93 403 671	93 403 671
	40 01 40	56 917	56 917			56 917	56 917
		93 460 588	93 460 588			93 460 588	93 460 588
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 398 325 662	9 163 443 236		50 000 000	11 398 325 662	9 213 443 236
	40 01 40, 40 02 41	44 335	44 335			44 335	44 335
		11 398 369 997	9 163 487 571			11 398 369 997	9 213 487 571
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	57 292 184 763	55 269 004 060			57 292 184 763	55 269 004 060
	40 01 40, 40 02 40	74 532	74 532			74 532	74 532
		57 292 259 295	55 269 078 592			57 292 259 295	55 269 078 592
06	MOBILIDADE E TRANSPORTES	1 546 683 351	1 141 803 775			1 546 683 351	1 141 803 775
	40 01 40	25 609	25 609			25 609	25 609
		1 546 708 960	1 141 829 384			1 546 708 960	1 141 829 384
07	AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA	470 550 540	390 290 122			470 550 540	390 290 122
	40 01 40, 40 02 41	44 853	44 853			44 853	44 853
		470 595 393	390 334 975			470 595 393	390 334 975
08	INVESTIGAÇÃO	5 334 630 545	4 117 083 880			5 334 630 545	4 117 083 880
	40 01 40	6 884	6 884			6 884	6 884
		5 334 637 429	4 117 090 764			5 334 637 429	4 117 090 764
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 538 552 441	1 334 275 234			1 538 552 441	1 334 275 234
	40 01 40, 40 02 41	29 384	29 384			29 384	29 384
		1 538 581 825	1 334 304 618			1 538 581 825	1 334 304 618
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	394 978 000	396 209 233			394 978 000	396 209 233
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	948 592 229	719 026 792			948 592 229	719 026 792
	40 01 40, 40 02 41	52 021 983	52 021 983			52 021 983	52 021 983
		1 000 614 212	771 048 775			1 000 614 212	771 048 775
12	MERCADO INTERNO	94 868 629	93 358 064			94 868 629	93 358 064
	40 01 40, 40 02 41	35 305	35 305			35 305	35 305
		94 903 934	93 393 369			94 903 934	93 393 369
13	POLÍTICA REGIONAL	40 565 228 265	33 499 601 033	19 546 647	19 546 647	40 584 774 912	33 519 147 680
	40 01 40	43 816	43 816			43 816	43 816
		40 565 272 081	33 499 644 849			40 584 818 728	33 519 191 496
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	142 229 539	114 783 765			142 229 539	114 783 765
	40 01 40	32 492	32 492			32 492	32 492
		142 262 031	114 816 257			142 262 031	114 816 257
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	2 428 691 266	1 996 401 080			2 428 691 266	1 996 401 080
	40 01 40	38 857	38 857			38 857	38 857
		2 428 730 123	1 996 439 937			2 428 730 123	1 996 439 937
16	COMUNICAÇÃO	273 374 552	253 374 552			273 374 552	253 374 552
	40 01 40	46 111	46 111			46 111	46 111
		273 420 663	253 420 663			273 420 663	253 420 663
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	692 021 626	596 046 062			692 021 626	596 046 062
	40 01 40	57 583	57 583			57 583	57 583
		692 079 209	596 103 645			692 079 209	596 103 645
18	ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	1 193 910 768	871 707 680			1 193 910 768	871 707 680
	40 01 40, 40 02 41	16 479 335	13 005 028			16 479 335	13 005 028
		1 210 390 103	884 712 708			1 210 390 103	884 712 708
19	RELAÇÕES EXTERNAS	4 270 665 587	3 378 255 172			4 270 665 587	3 378 255 172
	40 01 40, 40 02 41	44 005 106	6 441 836			44 005 106	6 441 836
		4 314 670 693	3 384 697 008			4 314 670 693	3 384 697 008
20	COMÉRCIO	105 067 905	104 422 321			105 067 905	104 422 321
	40 01 40	34 787	34 787			34 787	34 787
		105 102 692	104 457 108			105 102 692	104 457 108
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	1 433 111 933	1 392 926 690			1 433 111 933	1 392 926 690
	40 01 40, 40 02 41	109 058 175	86 736 049			109 058 175	86 736 049
		1 542 170 108	1 479 662 739			1 542 170 108	1 479 662 739
22	ALARGAMENTO	1 123 357 217	1 012 513 363			1 123 357 217	1 012 513 363
	40 01 40	17 764	17 764			17 764	17 764
		1 123 374 981	1 012 531 127			1 123 374 981	1 012 531 127
23	AJUDA HUMANITÁRIA	878 195 432	838 516 019			878 195 432	838 516 019
	40 01 40	14 878	14 878			14 878	14 878
		878 210 310	838 530 897			878 210 310	838 530 897
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	81 749 000	74 805 171			81 749 000	74 805 171
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	190 812 414	190 812 414			190 812 414	190 812 414
	40 01 40	565 027	565 027			565 027	565 027
		191 377 441	191 377 441			191 377 441	191 377 441
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	1 018 708 135	1 017 153 328			1 018 708 135	1 017 153 328
	40 01 40, 40 02 41	78 381	78 381			78 381	78 381
		1 018 786 516	1 017 231 709			1 018 786 516	1 017 231 709
27	ORÇAMENTO	69 440 094	69 440 094			69 440 094	69 440 094
	40 01 40	30 939	30 939			30 939	30 939
		69 471 033	69 471 033			69 471 033	69 471 033
28	AUDITORIA	11 399 202	11 399 202			11 399 202	11 399 202
	40 01 40	7 105	7 105			7 105	7 105
		11 406 307	11 406 307			11 406 307	11 406 307
29	ESTATÍSTICAS	145 143 085	124 373 319			145 143 085	124 373 319
	40 01 40	47 443	47 443			47 443	47 443
		145 190 528	124 420 762			145 190 528	124 420 762
30	PENSÕES E DESPESAS CONEXAS	1 278 009 000	1 278 009 000			1 278 009 000	1 278 009 000
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	392 908 762	392 908 762			392 908 762	392 908 762
	40 01 40	236 399	236 399			236 399	236 399
		393 145 161	393 145 161			393 145 161	393 145 161
32	ENERGIA	699 617 012	1 535 110 306		– 251 935 540	699 617 012	1 283 174 766
	40 01 40, 40 02 41	41 299	41 299			41 299	41 299
		699 658 311	1 535 151 605			699 658 311	1 283 216 065
40	RESERVAS	977 129 000	77 520 404		182 388 893	977 129 000	259 909 297
	Total	138 440 114 943	122 938 920 666	19 546 647		138 459 661 590	122 938 920 666
	40 01 40, 40 02 40, 40 02 41	223 269 000	159 909 297			223 269 000	159 909 297
		138 663 383 943	123 098 829 963			138 682 930 590	123 098 829 963

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»		95 925 690	95 925 690			95 925 690	95 925 690
	40 01 40		44 335	44 335			44 335	44 335
			95 970 025	95 970 025			95 970 025	95 970 025
04 02	FUNDO SOCIAL EUROPEU	1	10 963 813 972	8 743 950 522			10 963 813 972	8 743 950 522
04 03	TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE	1	79 130 000	64 266 181			79 130 000	64 266 181
04 04	EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS		157 056 000	151 704 616			157 056 000	151 704 616
04 05	FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)	1	p.m.	47 608 950		50 000 000	p.m.	97 608 950
04 06	INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS	4	102 400 000	59 987 277			102 400 000	59 987 277
	Título 04 — Total		11 398 325 662	9 163 443 236		50 000 000	11 398 325 662	9 213 443 236
	40 01 40, 40 02 41		44 335	44 335			44 335	44 335
			11 398 369 997	9 163 487 571			11 398 369 997	9 213 487 571

CAPÍTULO 04 05 — FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 05	FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)
04 05 01	Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)	1.1	p.m.	47 608 950		50 000 000	p.m.	97 608 950
	Capítulo 04 05 — Total		p.m.	47 608 950		50 000 000	p.m.	97 608 950

04 05 01
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	47 608 950		50 000 000	p.m.	97 608 950

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para habilitar a União a apoiar, a título temporário e de forma direccionada, os trabalhadores despedidos na sequência de mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, sempre que esses despedimentos tenham um impacto negativo considerável na economia regional ou local. Para pedidos apresentados antes de 31 de Dezembro de 2011, pode ser utilizada igualmente para dar apoio a trabalhadores despedidos como resultado directo da crise financeira e económica global.

O montante máximo de despesas do Fundo é fixado em 500 000 000 EUR por ano.

O objectivo desta reserva, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, consiste em dar apoio suplementar temporário aos trabalhadores afectados pelas consequências de grandes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial e prestar-lhes assistência na sua reintegração no mercado de trabalho.

As acções desenvolvidas pelo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização devem ser complementares às do Fundo Social Europeu sem duplicação de estruturas.

Os métodos para inscrever as dotações nesta reserva e para mobilizar o fundo estão previstos no ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 e no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 406 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 167 de 29.6.2009, p. 26).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»		88 430 098	88 430 098			88 430 098	88 430 098
	40 01 40		43 816	43 816			43 816	43 816
			88 473 914	88 473 914			88 473 914	88 473 914
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS	1	28 742 233 077	25 165 081 196			28 742 233 077	25 165 081 196
13 04	FUNDO DE COESÃO	1	11 073 646 193	7 625 295 593			11 073 646 193	7 625 295 593
13 05	OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS		478 530 004	438 405 253			478 530 004	438 405 253
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE		182 388 893	182 388 893	19 546 647	19 546 647	201 935 540	201 935 540
	Título 13 — Total		40 565 228 265	33 499 601 033	19 546 647	19 546 647	40 584 774 912	33 519 147 680
	40 01 40		43 816	43 816			43 816	43 816
			40 565 272 081	33 499 644 849			40 584 818 728	33 519 191 496

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE
13 06 01	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros	3.2	178 562 910	178 562 910	18 371 576	18 371 576	196 934 486	196 934 486
13 06 02	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação	4	3 825 983	3 825 983	1 175 071	1 175 071	5 001 054	5 001 054
	Capítulo 13 06 — Total		182 388 893	182 388 893	19 546 647	19 546 647	201 935 540	201 935 540

13 06 01
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
178 562 910	178 562 910	18 371 576	18 371 576	196 934 486	196 934 486

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais nos Estados-Membros.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento rectificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

13 06 02
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 825 983	3 825 983	1 175 071	1 175 071	5 001 054	5 001 054

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais em países envolvidos em negociações de adesão com a União.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento rectificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 32

ENERGIA

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
32 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA»		77 046 009	77 046 009			77 046 009	77 046 009
	40 01 40		41 299	41 299			41 299	41 299
			77 087 308	77 087 308			77 087 308	77 087 308
32 03	REDES TRANSEUROPEIAS	1	24 150 000	20 471 848			24 150 000	20 471 848
32 04	ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS		125 688 003	1 080 982 371		– 251 935 540	125 688 003	829 046 831
32 05	ENERGIA NUCLEAR	1	280 578 000	209 479 379			280 578 000	209 479 379
32 06	INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA	1	192 155 000	147 130 699			192 155 000	147 130 699
	Título 32 — Total		699 617 012	1 535 110 306		– 251 935 540	699 617 012	1 283 174 766
	40 01 40, 40 02 41		41 299	41 299			41 299	41 299
			699 658 311	1 535 151 605			699 658 311	1 283 216 065

CAPÍTULO 32 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
32 04	ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS
32 04 01	Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006)	1.1	—	4 570 459			—	4 570 459
32 04 02	Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006): parte externa — Coopener	4	—	95 218			—	95 218
32 04 03	Actividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia	1.1	3 000 000	3 332 626			3 000 000	3 332 626
32 04 04	Conclusão do programa-quadro Energia (1999-2002) — Energias convencionais e renováveis	1.1	—	p.m.			—	p.m.
32 04 05	Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET)	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
32 04 06	Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa «Energia Inteligente — Europa»	1.1	114 499 000	39 039 339			114 499 000	39 039 339
32 04 07	Projecto-piloto — Segurança energética — Biocombustíveis	1.1	p.m.	1 500 000			p.m.	1 500 000
32 04 08	Projecto-piloto — Portplus — Plano energético sustentável para os portos	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
32 04 09	Acção preparatória — Fundo de investimento para as energias renováveis e a bio-refinação de resíduos e detritos	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
32 04 10	Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
32 04 10 01	Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia — Contribuição para os títulos 1 e 2	1.1	4 017 000	4 017 000			4 017 000	4 017 000
32 04 10 02	Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia — Contribuição para o título 3	1.1	983 000	983 000			983 000	983 000
	Artigo 32 04 10 — Subtotal		5 000 000	5 000 000			5 000 000	5 000 000
32 04 11	Comunidade da Energia	4	2 939 003	2 798 457			2 939 003	2 798 457
32 04 12	Projecto-piloto — Programa-quadro europeu para o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento urbano sustentável	1.1	p.m.	300 000			p.m.	300 000
32 04 13	Acção preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia	1.1	p.m.	500 000			p.m.	500 000
32 04 14	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia
32 04 14 01	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes de energia	1.1	p.m.	732 955 589		– 251 935 540	p.m.	481 020 049
32 04 14 02	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Captação e armazenamento do carbono (CAC)	1.1	p.m.	247 566 539			p.m.	247 566 539
32 04 14 03	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Sistema europeu de rede eólica offshore	1.1	p.m.	42 848 055			p.m.	42 848 055
32 04 14 04	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Iniciativas no domínio da eficiência energética e das energias renováveis	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 32 04 14 — Subtotal		p.m.	1 023 370 183		– 251 935 540	p.m.	771 434 643
32 04 15	Projectos-piloto no domínio da recuperação de resíduos e da sua utilização para produzir energia limpa	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
32 04 16	Segurança das instalações e infra-estruturas de energia	1.1	250 000	476 089			250 000	476 089
	Capítulo 32 04 — Total		125 688 003	1 080 982 371		– 251 935 540	125 688 003	829 046 831

32 04 14
Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

32 04 14 01
Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes de energia

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	732 955 589		– 251 935 540	p.m.	481 020 049

Observações

Antigo número 06 04 14 01

Esta dotação destina-se a cobrir o custo dos projectos de infra-estruturas de gás e electricidade com o mais elevado valor acrescentado da União.

Esta dotação deve servir para adaptar e desenvolver as redes de energia de grande importância para a União em apoio do funcionamento do mercado interno da energia e, em especial, para aumentar a capacidade de interconexão, a segurança e a diversificação das fontes de aprovisionamento, bem como para superar obstáculos de natureza ambiental, técnica e financeira. É necessário prever apoio especial da União para desenvolver de modo mais intenso as redes de energia e para acelerar a sua construção, nomeadamente nos casos em que é reduzida a diversidade de rotas e de fontes de aprovisionamento.

Deve servir igualmente para promover a conexão e a integração dos recursos energéticos renováveis e para reforçar a coesão económica e social com regiões desfavorecidas e insulares da União.

Destina-se a cobrir o financiamento da segunda fase do plano de recuperação económica, tal como foi acordado entre os dois ramos da autoridade orçamental, em 2 de Abril de 2009. Este financiamento está subordinado ao acordo da autoridade orçamental e deverá ser disponibilizado tal como previsto nos pontos 21, 22 e 23 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e boa gestão financeira, sem prejuízo dos envelopes financeiros dos programas objecto de co-decisão e das prioridades do Parlamento Europeu.

Caso o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do Programa de Relançamento da Economia identifique riscos graves na execução de projectos prioritários, a Comissão deve recomendar medidas para atenuar esses riscos e, quando apropriado e conforme com o Plano económico de Relançamento, fazer propostas suplementares para os projectos já mencionados no Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (JO L 200 de 31.7.2009, p. 31).

TÍTULO 40

RESERVAS

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
40 01	RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS	5	1 834 000	1 834 000			1 834 000	1 834 000
40 02	RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS		975 295 000	258 075 297			975 295 000	258 075 297
40 03	RESERVA NEGATIVA		p.m.	– 182 388 893		182 388 893	p.m.	p.m.
	Título 40 — Total		977 129 000	77 520 404		182 388 893	977 129 000	259 909 297

CAPÍTULO 40 03 — RESERVA NEGATIVA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
40 03	RESERVA NEGATIVA
40 03 01	Reserva negativa (Rubrica 3B: Cidadania)	3.2	p.m.	– 178 562 910		178 562 910	p.m.	p.m.
40 03 02	Reserva negativa (Rubrica 4: A UE como protagonista global)	4	p.m.	–3 825 983		3 825 983	p.m.	p.m.
	Capítulo 40 03 — Total		p.m.	– 182 388 893		182 388 893	p.m.	p.m.

40 03 01
Reserva negativa (Rubrica 3B: Cidadania)

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	– 178 562 910		178 562 910	p.m.	p.m.

Observações

Novo artigo

O princípio de uma reserva negativa está previsto no artigo 44.o do Regulamento Financeiro. Esta reserva deve ser utilizada antes do final do exercício, por transferência, segundo o procedimento previsto nos artigos 23.o e 24.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

40 03 02
Reserva negativa (Rubrica 4: A UE como protagonista global)

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 3/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	–3 825 983		3 825 983	p.m.	p.m.

Observações

Novo artigo

Bases jurídicas

		ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2011.251.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 251

Edição em língua portuguesa	Legislação	54.° ano 27 de setembro de 2011

Índice		I Actos legislativos	Página
		ORÇAMENTOS
		2011/624/UE, Euratom
	*	Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2011	1