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ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2011.103.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 103 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
54.° ano |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Actos não legislativos
ACORDOS INTERNACIONAIS
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19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/1 |
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão
O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica (1) entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão, assinado em 30 de Novembro de 2009, entrou em vigor em 29 de Março de 2011, em conformidade com o seu artigo 12.o, n.o 1.
REGULAMENTOS
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19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/2 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 379/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Kiełbasa jałowcowa» (ETG)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, o pedido de registo da denominação «Kiełbasa jałowcowa», apresentado pela Polónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(2) |
Foi notificada à Comissão uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, motivada a título do artigo 9.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 509/2006. Por carta de 26 de Janeiro de 2010, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas. |
|
(3) |
Uma vez que se alcançou um acordo no prazo de seis meses, sem alteração dos elementos publicados em conformidade com as disposições referidas no artigo 8.o, n.o 2, a Comissão deve adoptar uma decisão. |
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(4) |
À luz destes elementos, a referida denominação deve, por conseguinte, ser registada. |
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(5) |
Não foi solicitada a protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
ANEXO
Produtos do anexo I do Tratado destinados à alimentação humana:
Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
POLÓNIA
Kiełbasa jałowcowa (ETG)
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19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/4 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 380/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
que abre um contingente pautal para certas quantidades de açúcar industrial no que respeita à campanha de comercialização de 2011/2012
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 142.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A fim de garantir o abastecimento necessário para o fabrico dos produtos referidos no artigo 62.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a um preço que corresponda ao preço mundial, é do interesse da União suspender os direitos de importação do açúcar destinado ao fabrico dos referidos produtos no que respeita à campanha de comercialização de 2011/2012, para uma quantidade correspondente a metade das suas necessidades de açúcar industrial. |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no sector do açúcar (2), define o modo de gestão dos contingentes pautais para a importação dos produtos do sector do açúcar a título do artigo 142.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, com o número de ordem 09.4390 (açúcar importado para fins industriais). No entanto, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 891/2009, as quantidades desses produtos que beneficiam da suspensão dos direitos de importação devem ser estabelecidas num acto jurídico distinto. |
|
(3) |
As quantidades de açúcar industrial a importar sem aplicação de direitos de importação no que respeita à campanha de comercialização de 2011/2012 devem ser estabelecidas em conformidade. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os direitos de importação para o açúcar industrial do código NC 1701 e com o número de ordem 09.4390 são suspensos em relação a uma quantidade de 400 000 toneladas de 1 de Outubro de 2011 a 30 de Setembro de 2012.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2011.
O presente regulamento caduca em 30 de Setembro de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
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19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/5 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 381/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
que derroga o Regulamento (CE) n.o 967/2006 no que respeita aos prazos de comunicação das quantidades de açúcar reportadas da campanha de comercialização de 2010/2011
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 85.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no sector do açúcar (2), estabelece prazos para a comunicação pelos Estados-Membros à Comissão das quantidades de açúcar a reportar para a campanha de comercialização seguinte. |
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(2) |
Em derrogação do artigo 63.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 848/2010 da Comissão (3) alarga, para a campanha de comercialização de 2010/2011, o intervalo para o termo do prazo a fixar pelos Estados-Membros para que os operadores lhes comuniquem a sua decisão de reportar açúcar excedentário. |
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(3) |
Os prazos para a comunicação pelos Estados-Membros à Comissão das quantidades a reportar nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 967/2006 devem, por conseguinte, ser adaptados em conformidade. |
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(4) |
Importa, pois, derrogar, para a campanha de comercialização de 2010/2011, as datas-limite fixadas no artigo 17.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 967/2006. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em derrogação do artigo 17.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 967/2006, os Estados-Membros comunicam à Comissão, o mais tardar no dia 1 de Setembro de 2011, as quantidades de açúcar de beterraba e de cana da campanha de comercialização de 2010/2011 a reportar para a campanha de comercialização seguinte.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento caduca em 30 de Setembro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
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19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/6 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 382/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Kiełbasa myśliwska» (ETG)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, o pedido de registo da denominação «Kiełbasa myśliwska», apresentado pela Polónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
Foi notificada à Comissão uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, motivada a título do artigo 9.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 509/2006. Por carta de 27 de Janeiro de 2010, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas. |
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(3) |
Uma vez que se alcançou um acordo no prazo de seis meses, sem alteração dos elementos publicados em conformidade com as disposições referidas no artigo 8.o, n.o 2, a Comissão deve adoptar uma decisão. |
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(4) |
À luz destes elementos, a referida denominação deve, por conseguinte, ser registada. |
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(5) |
Não foi solicitada a protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
ANEXO
Produtos do anexo I do Tratado destinados à alimentação humana:
Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
POLÓNIA
Kiełbasa myśliwska (ETG)
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19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/8 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 383/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 817/2006 (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1, alínea b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 194/2008 contém a lista das entidades às quais se aplicam certas restrições em matéria de exportações, financiamento e investimento previstas nesse regulamento. |
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(2) |
O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 contém a lista das pessoas, grupos e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(3) |
O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 194/2008 contém a lista das empresas detidas ou controladas pelo Governo da Birmânia/Mianmar ou pelos seus membros, ou por pessoas a eles associadas, sujeitas às restrições em matéria de investimento previstas nesse regulamento. |
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(4) |
A Decisão 2011/239/PESC do Conselho (2) substitui os anexos I, II e III da Decisão 2010/232/PESC do Conselho, de 26 de Abril de 2010 (3), que apresenta a lista das empresas a que se referem os artigos 3.o, n.o 2, alínea b), 5.o e 14.o, a lista das pessoas singulares e colectivas a que se referem os artigos 9.o, 10.o e 13.o e a lista das empresas a que se referem os artigos 10.o e 14.o, todos dessa decisão. O Regulamento (CE) n.o 194/2008 dá execução à Decisão 2010/232/PESC na medida em que se revela necessária uma acção a nível da União. Os anexos V, VI e VII do Regulamento (CE) n.o 194/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
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(5) |
No caso das pessoas singulares identificadas no anexo IV da Decisão 2011/]/PESC do Conselho, são suspensos os efeitos da sua inclusão na lista constante do anexo II da referida decisão. Por conseguinte, os seus nomes não devem figurar no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008. |
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(6) |
A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O anexo V do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
2. O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.
3. O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é substituído pelo texto do anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
Pela Comissão, pelo Presidente,
Director — Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(1) JO L 66 de 10.3.2008, p. 1.
ANEXO I
«ANEXO V
Lista das empresas na Birmânia/Mianmar a que se referem os artigos 7.o e 15.o e envolvidas nas indústrias a que se refere o artigo 7.o, n.o 4
Nota:
Os nomes por que também se é conhecido e as variações da grafia são assinalados com “t.c.p.” (“também conhecido por”)
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Nome, endereço e outras informações |
Data de inclusão na lista: 19.11.2007 |
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2. |
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3. |
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4. |
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36. |
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38. |
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40. |
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41. |
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42. |
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43. |
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44. |
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45. |
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46. |
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47. |
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48. |
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49. |
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50. |
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51. |
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52. |
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53. |
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54. |
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55. |
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56. |
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57. |
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58. |
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59. |
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60. |
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61. |
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62. |
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63. |
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64. |
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65. |
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66. |
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67. |
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68. |
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69. |
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70. |
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71. |
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72. |
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73. |
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74. |
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75. |
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76. |
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77. |
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78. |
Name of director: Ko Ko Htwe |
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79. |
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80. |
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83. |
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85. |
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86. |
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87. |
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88. |
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89. |
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90. |
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91. |
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92. |
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93. |
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94. |
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95. |
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96. |
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97. |
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Nome, endereço e outras informações |
Data de inclusão na lista: 19.11.2007 |
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98. |
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99. |
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100. |
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101. |
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102. |
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103. |
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104. |
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106. |
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107. |
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108. |
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109. |
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110. |
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111. |
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112. |
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113. |
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114. |
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115. |
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116. |
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117. |
National Wood Industry Ltd Pyinmana Tsp, Mandalay |
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118. |
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119. |
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120. |
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Nome, endereço e outras informações |
Data de inclusão na lista: 19.11.2007 |
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121. |
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122. |
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123. |
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124. |
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125. |
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126. |
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127. |
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Nome, endereço e outras informações |
Data de inclusão na lista: 19.11.2007 |
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128. |
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129. |
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130. |
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131. |
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132. |
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133. |
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134. |
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135. |
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136. |
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137. |
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138. |
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139. |
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140. |
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141. |
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142. |
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143. |
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Nome, endereço e outras informações |
Data de inclusão na lista: 19.11.2007 |
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144. |
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145. |
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146. |
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147. |
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148. |
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149. |
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150. |
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151. |
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152. |
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153. |
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154. |
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155. |
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156. |
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157. |
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158. |
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159. |
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160. |
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161. |
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162. |
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163. |
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164. |
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165. |
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166. |
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167. |
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168. |
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169. |
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170. |
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171. |
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172. |
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173. |
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174. |
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175. |
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176. |
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177. |
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178. |
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179. |
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180. |
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181. |
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182. |
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183. |
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184. |
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185. |
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186. |
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187. |
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188. |
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189. |
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190. |
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191. |
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192. |
Name of director: P C Chun |
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193. |
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194. |
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195. |
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196. |
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197. |
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198. |
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199. |
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200. |
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201. |
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202. |
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203. |
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204. |
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205. |
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206. |
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207. |
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208. |
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209. |
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210. |
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211. |
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212. |
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213. |
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214. |
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215. |
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216. |
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217. |
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218. |
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219. |
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220. |
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221. |
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222. |
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223. |
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224. |
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225. |
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226. |
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227. |
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228. |
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229. |
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230. |
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231. |
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232. |
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233. |
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234. |
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235. |
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236. |
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237. |
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238. |
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239. |
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240. |
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241. |
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242. |
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243. |
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244. |
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245. |
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246. |
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247. |
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248. |
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249. |
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250. |
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251. |
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252. |
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253. |
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254. |
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255. |
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256. |
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257. |
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258. |
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259. |
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260. |
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261. |
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262. |
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263. |
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264. |
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265. |
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266. |
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267. |
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268. |
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269. |
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270. |
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271. |
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272. |
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|
273. |
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274. |
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275. |
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276. |
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277. |
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278. |
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279. |
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280. |
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281. |
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282. |
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283. |
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284. |
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|
285. |
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286. |
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|
287. |
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|
288. |
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|
289. |
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290. |
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291. |
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292. |
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293. |
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294. |
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295. |
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296. |
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297. |
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298. |
|
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299. |
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300. |
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301. |
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302. |
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303. |
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304. |
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305. |
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306. |
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307. |
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308. |
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309. |
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310. |
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311. |
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312. |
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313. |
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314. |
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315. |
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316. |
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317. |
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318. |
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319. |
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|
320. |
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321. |
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322. |
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323. |
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324. |
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325. |
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326. |
|
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327. |
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328. |
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329. |
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330. |
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331. |
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332. |
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333. |
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334. |
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335. |
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336. |
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337. |
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338. |
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339. |
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340. |
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341. |
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342. |
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343. |
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344. |
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345. |
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346. |
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347. |
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348. |
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349. |
|
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350. |
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351. |
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352. |
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353. |
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354. |
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355. |
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356. |
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357. |
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358. |
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359. |
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360. |
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361. |
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362. |
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363. |
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364. |
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365. |
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|
366. |
|
|
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|
367. |
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368. |
Name of director: (Monywa) Tin Win |
|
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369. |
|
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370. |
|
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|
371. |
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|
372. |
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|
373. |
|
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|
374. |
|
|
||||
|
375. |
|
|
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|
376. |
|
|
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|
377. |
|
|
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|
378. |
|
|
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|
379. |
|
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|
380. |
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|
381. |
|
|
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|
382. |
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|
383. |
|
|
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|
384. |
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|
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|
385. |
|
|
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|
386. |
|
|
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|
387. |
|
|
||||
|
388. |
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389. |
Name of director: Win Ko |
|
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|
390. |
|
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|
391. |
|
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|
392. |
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|
393. |
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|
394. |
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395. |
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396. |
|
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|
397. |
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|
398. |
|
|
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|
399. |
|
|
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|
400. |
|
|
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|
401. |
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402. |
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403. |
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404. |
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405. |
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406. |
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|
407. |
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|
408. |
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409. |
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410. |
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411. |
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412. |
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413. |
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414. |
|
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|
415. |
|
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|
416. |
|
|
||||
|
Mandalay |
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|
417. |
|
|
||||
|
418. |
|
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419. |
|
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|
420. |
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421. |
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422. |
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423. |
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424. |
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|
425. |
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|
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|
426. |
|
|
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|
427. |
|
|
||||
|
428. |
|
|
||||
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Nome, endereço e outras informações |
Data de inclusão na lista: 19.11.2007 |
|||
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429. |
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430. |
|
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431. |
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432. |
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433. |
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434. |
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435. |
|
|
|||
|
436. |
|
|
|||
|
437. |
|
|
|||
|
||||
|
|
Nome, endereço e outras informações |
Data de inclusão na lista: 19.11.2007 |
||
|
438. |
|
|
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|
439. |
|
|
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|
440. |
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|
441. |
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442. |
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443. |
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444. |
|
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|
445. |
|
|
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|
446. |
|
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||
|
447. |
|
|
||
|
448. |
|
|
||
|
449. |
|
|
||
|
450. |
Htarwara mining company Name of director: Maung Ko |
|
||
|
451. |
|
|
||
|
452. |
|
|
||
|
453. |
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454. |
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|
455. |
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|
456. |
|
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|
457. |
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458. |
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|
459. |
|
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|
460. |
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461. |
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462. |
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463. |
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464. |
|
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465. |
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466. |
|
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467. |
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468. |
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469. |
|
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470. |
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|
471. |
|
|
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|
472. |
|
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|
473. |
|
|
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|
474. |
|
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|
475. |
|
|
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|
476. |
|
|
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|
477. |
|
|
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|
478. |
|
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|
479. |
|
|
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|
480. |
|
|
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|
481. |
|
|
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|
482. |
|
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|
483. |
|
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484. |
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485. |
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486. |
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|
487. |
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488. |
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489. |
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490. |
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491. |
|
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492. |
|
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|
493. |
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|
494. |
|
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|
495. |
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496. |
Myanmar ECI Joint Venture Co Ltd Barite Powdering Plant, Thazi |
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|
497. |
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498. |
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|
499. |
May Flower Mining Ent Ltd, Inbyin, Kalaw |
|
||
|
500. |
|
|
||
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|
Nome, endereço e outras informações |
Data de inclusão na lista: 19.11.2007 |
|||
|
501. |
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502. |
|
|
|||
|
503. |
|
|
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|
504. |
|
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|
505. |
|
|
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|
506. |
|
|
|||
|
507. |
|
|
|||
|
508. |
|
|
|||
|
509. |
|
|
|||
|
510. |
|
|
|||
|
511. |
|
|
|||
|
512. |
|
|
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513. |
|
|
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514. |
|
|
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|
515. |
|
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516. |
|
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517. |
|
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518. |
|
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519. |
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520. |
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521. |
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522. |
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523. |
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524. |
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OBRAS EM ZINCO |
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ZINCO |
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Nome, endereço e outras informações |
Data de inclusão na lista: 19.11.2007 |
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COMERCIANTES DE OURO/OURIVES E OURIVESARIAS |
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599. |
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600. |
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648. |
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649. |
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650. |
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651. |
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652. |
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653. |
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655. |
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656. |
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657. |
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658. |
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659. |
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660. |
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661. |
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662. |
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663. |
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665. |
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666. |
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667. |
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668. |
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669. |
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670. |
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671. |
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672. |
Kin Sein |
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673. |
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674. |
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675. |
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676. |
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677. |
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678. |
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679. |
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680. |
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681. |
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682. |
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683. |
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690. |
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692. |
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693. |
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694. |
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695. |
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697. |
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698. |
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699. |
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707. |
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709. |
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710. |
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720. |
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729. |
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730. |
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731. |
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732. |
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733. |
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735. |
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740. |
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741. |
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744. |
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751. |
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752. |
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753. |
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755. |
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757. |
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758. |
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760. |
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761. |
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764. |
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766. |
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768. |
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769. |
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770. |
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771. |
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772. |
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773. |
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776. |
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777. |
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778. |
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779. |
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780. |
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781. |
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782. |
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783. |
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784. |
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785. |
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786. |
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787. |
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788. |
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789. |
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790. |
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792. |
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794. |
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795. |
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798. |
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799. |
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800. |
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805. |
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808. |
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809. |
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811. |
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812. |
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813. |
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814. |
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815. |
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816. |
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817. |
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818. |
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819. |
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820. |
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821. |
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822. |
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823. |
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824. |
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825. |
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826. |
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827. |
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828. |
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829. |
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830. |
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831. |
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832. |
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833. |
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834. |
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835. |
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836. |
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837. |
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838. |
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839. |
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840. |
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841. |
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842. |
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843. |
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844. |
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845. |
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846. |
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847. |
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848. |
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849. |
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850. |
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851. |
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852. |
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853. |
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854. |
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855. |
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856. |
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857. |
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858. |
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859. |
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860. |
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861. |
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862. |
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863. |
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864. |
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865. |
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866. |
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867. |
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868. |
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869. |
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870. |
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871. |
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872. |
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873. |
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874. |
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875. |
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876. |
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877. |
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878. |
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879. |
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880. |
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881. |
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882. |
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883. |
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884. |
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885. |
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886. |
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887. |
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889. |
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892. |
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893. |
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895. |
|
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896. |
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897. |
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898. |
|
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899. |
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900. |
|
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901. |
|
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902. |
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903. |
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904. |
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909. |
|
|
|||||
|
910. |
|
|
|||||
|
911. |
|
|
|||||
|
912. |
|
|
|||||
|
913. |
|
|
|||||
|
914. |
|
|
|||||
|
915. |
|
|
|||||
|
916. |
|
|
|||||
|
917. |
|
|
|||||
|
918. |
|
|
|||||
|
919. |
|
|
|||||
|
920. |
|
|
|||||
|
921. |
|
|
|||||
|
922. |
|
|
|||||
|
923. |
|
|
|||||
|
924. |
|
|
|||||
|
925. |
|
|
|||||
|
Mandalay |
|||||||
|
926. |
|
|
|||||
|
927. |
|
|
|||||
|
928. |
|
|
|||||
|
929. |
|
|
|||||
|
930. |
|
|
|||||
|
931. |
|
|
|||||
|
932. |
|
|
|||||
|
933. |
|
|
|||||
|
934. |
|
|
|||||
|
935. |
|
|
|||||
|
936. |
|
|
|||||
|
937. |
|
|
|||||
|
938. |
|
|
|||||
|
939. |
|
|
|||||
|
940. |
|
|
|||||
|
941. |
|
|
|||||
|
942. |
|
|
|||||
|
943. |
|
|
|||||
|
944. |
|
|
|||||
|
945. |
|
|
|||||
|
946. |
|
|
|||||
|
947. |
|
|
|||||
|
948. |
|
|
|||||
|
949. |
|
|
|||||
|
950. |
|
|
|||||
|
951. |
|
|
|||||
|
952. |
|
|
|||||
|
953. |
|
|
|||||
|
954. |
|
|
|||||
|
955. |
|
|
|||||
|
956. |
|
|
|||||
|
957. |
|
|
|||||
|
958. |
|
|
|||||
|
959. |
|
|
|||||
|
960. |
|
|
|||||
|
961. |
|
|
|||||
|
962. |
|
|
|||||
|
963. |
|
|
|||||
|
964. |
|
|
|||||
|
965. |
|
|
|||||
|
966. |
|
|
|||||
|
967. |
|
|
|||||
|
968. |
|
|
|||||
|
969. |
|
|
|||||
|
970. |
|
|
|||||
|
971. |
|
|
|||||
|
972. |
|
|
|||||
|
973. |
|
|
|||||
|
974. |
|
|
|||||
|
975. |
|
|
|||||
|
976. |
|
|
|||||
|
977. |
|
|
|||||
|
978. |
|
|
|||||
|
979. |
|
|
|||||
|
980. |
|
|
|||||
|
981. |
|
|
|||||
|
982. |
|
|
|||||
|
983. |
|
|
|||||
|
984. |
|
|
|||||
|
985. |
|
|
|||||
|
986. |
|
|
|||||
|
987. |
|
|
|||||
|
988. |
|
|
|||||
|
989. |
|
|
|||||
|
990. |
|
|
|||||
|
991. |
|
|
|||||
|
992. |
|
|
|||||
|
993. |
|
|
|||||
|
Da Wei/Kawthaung |
|||||||
|
994. |
Bhone Han Gyaw Bayint Naung Market, Da Wei, Thanin Thayi Division |
|
|||||
|
995. |
Phone Han Gyaw Infornt of Bayint Naung Market, Da Wei, Thanin Thayi Division |
|
|||||
|
Myeik |
|||||||
|
996. |
|
|
|||||
|
997. |
|
|
|||||
|
Pakokku |
|||||||
|
998. |
|
|
|||||
|
999. |
|
|
|||||
|
1000. |
|
|
|||||
|
1001. |
|
|
|||||
|
1002. |
|
|
|||||
|
1003. |
|
|
|||||
|
1004. |
|
|
|||||
|
1005. |
|
|
|||||
|
Magway |
|||||||
|
1006. |
|
|
|||||
|
Min Bu |
|||||||
|
1007. |
|
|
|||||
|
Myingyan |
|||||||
|
1008. |
|
|
|||||
|
Pyinmana |
|||||||
|
1009. |
|
|
|||||
|
1010. |
|
|
|||||
|
1011. |
|
|
|||||
|
1012. |
|
|
|||||
|
1013. |
|
|
|||||
|
1014. |
|
|
|||||
|
Monywa |
|||||||
|
1015. |
|
|
|||||
|
1016. |
|
|
|||||
|
1017. |
|
|
|||||
|
1018. |
|
|
|||||
|
1019. |
|
|
|||||
|
Sagaing |
|||||||
|
1020. |
|
|
|||||
|
Kale |
|||||||
|
1021. |
|
|
|||||
|
Pharkant |
|||||||
|
1022. |
|
|
|||||
|
Shwebo |
|||||||
|
1023. |
|
|
|||||
|
1024. |
Myo Min Chit Shwebo. Sagaing Division |
|
|||||
|
1025. |
|
|
|||||
|
Taunggyi |
|||||||
|
1026. |
|
|
|||||
|
Lashio |
|||||||
|
1027. |
|
|
|||||
|
1028. |
|
|
|||||
|
|||||
|
|
Nome, endereço e outras informações |
Data de inclusão na lista: 19.11.2007 |
|||
|
1029. |
|
|
|||
|
1030. |
|
|
|||
|
1031. |
|
|
|||
|
1032. |
|
|
|||
|
1033. |
|
|
|||
|
1034. |
|
|
|||
|
1035. |
|
|
|||
|
1036. |
|
|
|||
|
1037. |
|
|
|||
|
1038. |
|
|
|||
|
1039. |
|
|
|||
|
1040. |
|
|
|||
|
1041. |
|
|
|||
|
1042. |
|
|
|||
|
1043. |
|
|
|||
|
1044. |
|
|
|||
|
1045. |
|
|
|||
|
1046. |
|
|
|||
|
1047. |
|
|
|||
|
1048. |
|
|
|||
|
1049. |
|
|
|||
|
1050. |
|
|
|||
|
1051. |
|
|
|||
|
1052. |
|
|
|||
|
1053. |
|
|
|||
|
1054. |
|
|
|||
|
1055. |
|
|
|||
|
1056. |
|
|
|||
|
||||
|
|
Nome, endereço e outras informações |
Data de inclusão na lista: 19.11.2007 |
||
|
1057. |
|
|
||
|
1058. |
|
|
||
|
1059. |
|
|
||
|
1060. |
|
|
||
|
1061. |
|
|
||
|
1062. |
|
|
||
|
1063. |
|
|
||
|
1064. |
|
|
||
|
1065. |
|
|
||
|
1066. |
|
|
||
|
1067. |
|
|
||
|
1068. |
|
|
||
|
1069. |
|
|
||
|
1070. |
|
|
||
|
1071. |
|
|
||
|
1072. |
|
|
||
|
1073. |
|
|
||
|
1074. |
|
|
||
|
1075. |
|
|
||
|
1076. |
|
|
||
|
1077. |
|
|
||
|
1078. |
|
|
||
|
1079. |
|
|
||
|
1080. |
|
|
||
|
1081. |
|
|
||
|
1082. |
|
|
||
|
1083. |
|
|
||
|
1084. |
|
|
||
|
1085. |
|
|
||
|
1086. |
|
|
||
|
1087. |
|
|
||
|
OURIVES ESTABELECIDOS FORA DE RANGUM |
||||
|
Mandalay |
||||
|
1088. |
|
|
||
|
1089. |
|
|
||
|
1090. |
|
|
||
|
1091. |
|
|
||
|
Sagaing |
||||
|
1092. |
Ba Hmin (U) & Khin Lay (Daw) Ywa Hltaung Ward, Sagaing |
|
||
|
1093. |
Ba Thi (U) Silversmith Ywa Hltaung (Near Mandalay) Sagaing |
|
||
|
1094. |
Hla Thaung (U) & Win May (Daw) Ywa Hltaung Ward, Sagaing |
|
||
|
1095. |
|
|
||
|
1096. |
|
|
||
|
Taunggyi |
||||
|
1097. |
|
|
||
ANEXO II
«ANEXO VI
Lista dos membros do Governo da Birmânia/Mianmar e das pessoas, entidades e organismos a eles associados referidos no artigo 11.o
Notas relativas ao quadro:
|
1. |
Os nomes por que também se é conhecido e as variações da grafia são assinalados com “t.c.p.” (“também conhecido por”). |
|
2. |
“d.n.” significa data de nascimento. |
|
3. |
“l.n.” significa local de nascimento. |
|
4. |
Salvo indicação em contrário, os números de passaporte e de bilhete de identidade (BI) referem se a documentos da Birmânia/Mianmar |
A. ANTIGO CONSELHO DE ESTADO PARA A PAZ E O DESENVOLVIMENTO (SPDC)
|
# |
Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) |
Elementos de identificação (função/título, data e local de nascimento, n.o passaporte/BI, marido/esposa ou filho/filha de…) |
Sexo (M/F) |
|
A1a |
Generalíssimo Than Shwe |
Presidente do SPDC; d.n. 2.2.1933 |
M |
|
A1b |
Kyaing Kyaing |
Esposa do Generalíssimo Than Shwe |
F |
|
A1c |
Thandar Shwe |
Filha do Generalíssimo Than Shwe |
F |
|
A1d |
Major Zaw Phyo Win |
Marido de Thandar Shwe Vice-Director da Secção de Exportações, Ministério do Comércio |
M |
|
A1e |
Khin Pyone Shwe |
Filha do Generalíssimo Than Shwe |
F |
|
A1f |
Aye Aye Thit Shwe |
Filha do Generalíssimo Than Shwe |
F |
|
A1g |
Tun Naing Shwe t.c.p. Tun Tun Naing |
Filho do Generalíssimo Than Shwe Proprietário da J and J Company |
M |
|
A1h |
Khin Thanda |
Esposa de Tun Naing Shwe |
F |
|
A1i |
Kyaing San Shwe |
Filho do Generalíssimo Than Shwe |
M |
|
A1j |
Dr. Khin Win Sein |
Esposa de Kyaing San Shwe |
F |
|
A1k |
Thant Zaw Shwe t.c.p. Maung Maung |
Filho do Generalíssimo Than Shwe |
M |
|
A1l |
Dewar Shwe |
Filha do Generalíssimo Than Shwe |
F |
|
A1m |
Kyi Kyi Shwe t.c.p. Ma Aw |
Filha do Generalíssimo Than Shwe |
F |
|
A1n |
Tenente-Coronel Nay Soe Maung |
Marido de Kyi Kyi Shwe |
M |
|
A1o |
Pho La Pyae (Full Moon) t.c.p. Nay Shwe Thway Aung |
Filho de Kyi Kyi Shwe e Nay Soe Maung, Director do Yadanabon Cybercity |
M |
|
A2a |
Vice-Generalíssimo Maung Aye |
Vice-Presidente do SPDC; d.n. 25.12.1937 |
M |
|
A2b |
Mya Mya San |
Esposa do Vice-Generalíssimo Maung Aye |
F |
|
A2c |
Nandar Aye |
Filha do Vice-Generalíssimo Maung Aye, esposa do Major Pye Aung (posição D15g). Proprietária da Queen Star Computer Co. |
F |
|
A3a |
Tenente-General Min Aung Haing |
Ex-Chefe dos Serviços de Operações Especiais 2. Futuro Comandante-em-Chefe. |
M |
|
A3b |
Kyu Kyu Hla |
Esposa do Tenente-General Min Aung Haing |
F |
|
A4a |
Arnt Maung |
Director-Geral aposentado, Direcção dos Assuntos Religiosos |
M |
B. COMANDANTES REGIONAIS
|
# |
Nome |
Elementos de identificação (incl. Comando) |
Sexo (M/F) |
|
B1a |
Brigadeiro-General Tun Than |
77.a DIL, Bago. Comando de Rangum - Mingalardon (Região de Rangum) |
M |
|
B2a |
Brigadeiro-General Ye Aung |
Comando Central - Mandalay (Região de Mandalay) |
M |
|
B3a |
Brigadeiro-General Soe Lwin |
Comando do Noroeste - Sagaing (Região de Sagaing) |
M |
|
B4a |
Brigadeiro-General Zayar Aung t.c.p. Zeya Aung |
Comando Norte - Myitkyina (Estado de Kachin) |
M |
|
B5a |
Brigadeiro-General Aung Kyaw Zaw |
Antiga 77.a DIL. Comando do Nordeste - Lashio (Norte do Estado de Shan) |
M |
|
B6a |
Brigadeiro-General Than Tun Oo |
Comando de Região do Triângulo - Kentung (Leste do Estado de Shan) |
M |
|
B7a |
Brigadeiro-General Oo t.c.p. Hsan Oo |
Comando Leste - Taunggyi (Sul do Estado de Shan) |
M |
|
B8a |
Brigadeiro-General Tun Nay Lin |
Ex-Reitor/Comandante da Academia Médica dos Serviços de Defesa. Comando Sudeste - Mawlamyine (Estados de Mon e Kayin) |
M |
|
B9a |
Brigadeiro-General Khin Maung Htay |
Comando da Região Litoral - Myeik (Região de Tanintharyi) |
M |
|
B10a |
Brigadeiro-General Soe Htut |
Comando Sul - Taungoo (Região de Bago e Magwe) |
M |
|
B11a |
Brigadeiro-General Tin Maung Win |
Comando Sudoeste - Bassein (Região de Ayeyarwady) |
M |
|
B12a |
Brigadeiro-General Soe Thein |
Comando Oeste - An (Estados de Rakhine e Chin) |
M |
|
B13a |
Brigadeiro-General Maung Maung Aye |
Comando de Nay Pyi Taw - Nay Pyi Taw |
M |
|
B14a |
San San Yee |
Esposa do Brigadeiro-General Maung Maung Aye |
M |
|
B15a |
Brigadeiro-General Mya Tun Oo |
Comando Leste-Central - Kunhing (Estado de Shan) |
M |
C. VICE-COMANDANTES REGIONAIS
|
# |
Nome |
Elementos de identificação (incl. Comando) |
Sexo (M/F) |
|
C1a |
Brigadeiro-General Than Htut Aung |
Centro |
M |
|
C1b |
Moe Moe Nwe |
Esposa do Brigadeiro-General Than Htut Aung |
F |
|
C2a |
Brigadeiro-General Tin Maung Ohn |
Noroeste |
M |
|
C3a |
Brigadeiro-General San Tun |
Norte; d.n. 2.3.1951, Rangum |
M |
|
C3b |
Tin Sein |
Esposa do Brigadeiro-General San Tun; d.n. 27.9.1950, Rangum |
F |
|
C3c |
Ma Khin Ei Ei Tun |
Filha do Brigadeiro-General San Tun; d.n. 16.9.1979. Directora da Ar Let Yone Co. Ltd |
F |
|
C3d |
Min Thant |
Filho do Brigadeiro-General San Tun; d.n. 11.11.1982, Rangun. Director da Ar Let Yone Co. Ltd |
M |
|
C3e |
Khin Mi Mi Tun |
Filha do Brigadeiro-General San Tun; d.n. 25.10.1984, Rangum. Directora da Ar Let Yone Co. Ltd |
F |
|
C4a |
Brigadeiro-General Hla Myint |
Nordeste |
M |
|
C4b |
Su Su Hlaing |
Esposa do Brigadeiro-General Hla Myint |
F |
|
C5a |
Brigadeiro-General Wai Lin |
Triângulo |
M |
|
C6a |
Brigadeiro-General Chit Oo |
Leste |
M |
|
C6b |
Kyin Myaing |
Esposa do Brigadeiro-General Chit Oo |
F |
|
C7a |
Brigadeiro-General Win Myint |
Vice-Comandante da Região Sul |
M |
|
C7b |
Mya Mya Aye |
Esposa do Brigadeiro-General Win Myint |
F |
|
C8a |
Brigadeiro-General Tint Swe |
Sudoeste |
M |
|
C8b |
Khin Thaung |
Esposa do Brigadeiro-General Tint Swe |
F |
|
C8c |
Ye Min t.p.c. Ye Kyaw Swar Swe |
Filho do Brigadeiro-General Tint Swe |
M |
|
C8d |
Su Mon Swe |
Esposa de Ye Min |
F |
|
C9a |
Brigadeiro-General Tin Hlaing |
Oeste |
M |
|
C9b |
Hla Than Htay |
Esposa do Brigadeiro-General Tin Hlaing |
F |
|
C10a |
Brigadeiro-General Min Zaw |
Nay Pyi Taw |
M |
D. GOVERNO
|
# |
Nome |
Elementos de identificação (incl. Ministério) |
Sexo (M/F) |
|
D1a |
Thein Sein |
Presidente e Chefe executivo da República da União de Myanmar. Antigo Primeiro-Ministro. Ex-membro do SPDC. Ex-Presidente do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), d.n. 20.04.1945, Pathein. |
M |
|
D2a |
Khin Khin Win |
Esposa de Thein Sein |
F |
|
D3a |
Tin Aung Myint Oo |
Vice-Presidente da República da União de Myanmar. Antigo Vice-Presidente do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), d.n. 29.5.1950. |
M |
|
D3b |
Khin Saw Hnin |
Esposa do Tenente-General Thiha Thura Tin Aung Myint Oo |
F |
|
D3c |
Capitão Naing Lin Oo |
Filho do Tenente-General (Thiha Thura) Tin Aung Myint Oo |
M |
|
D3d |
Hnin Yee Mon |
Esposa do Capitão Naing Lin Oo |
F |
|
D4a |
Sai Mauk Kham |
Vice-Presidente da República da União de Mianmar |
M |
|
D5a |
Major-General Hla Min |
Ministro da Defesa. Ex-Chefe do Serviço de Operações Especiais 3. Ex-Comandante Regional do Sul (Divisão Bago), d. n. 26.01.1958 |
M |
|
D6a |
Tenente-General Ko Ko |
Ministro do Interior. Ex-Chefe dos Serviços de Operações Especiais 3 (Pegu, Irrawaddy, Arakan), l.n. Mandalay, d.n. 10.3.1956 |
M |
|
D6b |
Sao Nwan Khun Sum |
Esposa do Tenente-General Ko Ko |
F |
|
D7a |
Thein Htaik t.c.p. Hteik t.c.p. Htike |
Ministro da Exploração Mineira. Ex-Inspector-Geral Militar, d.n. 8.2.1952, l.n. Rangum |
M |
|
D8a |
Thein Htay |
Ministro das Fronteiras e do Desenvolvimento Industrial. Ex-Ministro-Adjunto da Defesa, l.n. Taunggyi, d.n. 7.09.1955 |
M |
|
B8b |
Myint Myint Khine |
Esposa do Major-General Thein Htay |
F |
|
D9a |
Soe Maung |
Gabinete do Presidente. Ex-Juiz Advogado-Geral. Deputado (Câmara Baixa), d.n. 20.12.1952, l.n. Yezagyo |
M |
|
D9b |
Nang Phyu Phyu Aye |
Esposa de Soe Maung |
F |
|
D10a |
Aye Myint |
Ministro da Ciência e Tecnologia. Ex-Vice-Ministro de Defesa |
M |
|
D11a |
Soe Thein |
Ministro da Indústria 2. Deputado (Câmara Baixa), l.n. Rangum, d.n. 07.09.1949 |
M |
|
D11b |
Khin Aye Kyin t.c.p. Aye Aye |
Esposa de Soe Thein |
F |
|
D11c |
Yimon Aye |
Filha def Soe Thein, d.n. 12.07.1980 |
F |
|
D11d |
Aye Chan |
Filho de Soe Thein, d.n. 23.09.1973 |
M |
|
D11e |
Thida Aye |
Filha de Soe Thein, d.n. 23.03.1979 |
F |
|
D14a |
Aung Min |
Ministro dos Transportes Feroviários, Deputado (Câmara Baixa), l.n. Rangum, d.n. 20.11.1949 |
M |
|
D14b |
Wai Wai Thar t.c.p. Wai Wai Tha |
Esposa de Aung Min |
F |
|
D14c |
Aye Min Aung |
Filha de Aung Min |
F |
|
D14d |
Htoo Char Aung |
Filho de Aung Min |
M |
|
D15a |
Khin Yi |
Ministro da Imigração e da Mão-de-Obra. Antigo DG da Polícia de Myanmar, d.n. 29.12.1952, l.n. Myaung Mya |
M |
|
D15b |
Khin May Soe |
Esposa de Khin Yi |
F |
|
D16a |
Myint Hlaing |
Ministro da Agriculatura e da Irrigação. Ex-Chefe do Estado-Maior (Força Aérea); l.n. Mogok, d.n. 13.08.1953 |
M |
|
D17a |
Thura Myint Maung |
Ministro dos Assuntos Religiosos, l.n. Yesagyo, d.n. 19.01.1941 |
M |
|
D17b |
Aung Kyaw Soe |
Filho de Thura Myint Maung |
M |
|
D17c |
Su Su Sandi |
Esposa de Aung Kyaw Soe |
F |
|
D17d |
Zin Myint Maung |
Filha de Thura Myint Maung |
F |
|
D18a |
Khin Maung Myint |
Ministro das Obras Públicas. Ex-Ministro do Aprovisionamento Eléctrico 2. Deputado (Câmara Baixa), l.n. Sagaing, d.n. 24.05.1951 |
M |
|
D18b |
Win Win Nu |
Esposa de Khin Maung Myint |
F |
|
D19a |
Tin Naing Thein |
Ministro do Planeamento dos Recursos Naturais, Pecuária e Pescas. Ex-Ministro do Comércio e Ex-Vice-Ministro das Florestas. Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
D19b |
Aye Aye |
Esposa de Tin Naing Thein |
F |
|
D20a |
Kyaw Swa Khaing |
Ministro da Indústria 1. Ex-Vice Ministro da Indústria 2 |
M |
|
D20b |
Khin Phyu Mar |
Esposa de Kyaw Swa Khaing |
F |
|
D21a |
Than Htay |
Ministro da energia. Ex-Vice-Ministro da Energia, Deputado (Câmara Baixa), l.n. Myanaung, d.n. 12.11.1954 |
M |
|
D21b |
Soe Wut Yi |
Esposa de Than Htay |
F |
|
D23a |
Zaw Min |
Ministro do Aprovisionamento Eléctrico (1) Deputado (Câmara Baixa), d.n. 30.10.1951, l.n. Bago |
M |
|
D23b |
Khin Mi Mi |
Esposa de Zaw Min |
F |
|
D24a |
Khin Maung Soe |
Ministro do Aprovisionamento Eléctrico (2) |
|
|
D25a |
Hla Tun |
Ministro das Finanças e do Planeamento. Ex- Ministro das Finanças e Receitas Públicas, Deputado (Câmara Baixa), d.n. 11.07.1951, l.n. Rangum |
M |
|
D25b |
Khin Than Win |
Esposa de Hla Tun |
F |
|
D26a |
Thein Nyunt |
Gabiente do Presidente/Pecuária. Ex-Ministro do Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças Nacionais e do Desenvolvimento, Presidente da Câmara de Naypyidaw, Deputado (Câmara Baixa), l.n. Maubin, d.n. 08.10.1948 |
M |
|
D27a |
Kyin Khaing t.c.p. Kyin Khine |
Esposa de Thein Nyunt |
F |
|
D28a |
(Wunna Kyaw Htin) Win Myint |
Ministro do Desenvolvimento Económico. Presidente da Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da União de Myanmar (UMFCCI) e proprietário da Shwe Nagar Min Co e do Zeya Shwe Myay Football Club. Novo cargo/Deputado (Câmara Baixa), l.n. Ye Oo, d.n. 21.04.1954 |
M |
|
D30a |
Kyaw Hsan |
Ministro da Informação e Cultura, Deputado (Câmara Baixa). Ex-membro do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), l.n. Monywa, d.n.20.05.1948 |
M |
|
D31b |
Kyi Kyi Win |
Esposa de Kyaw Hsan. Chefe do Departamento de Informação da Federação de Myanmar dos Assuntos Femininos. |
F |
|
D32a |
Win Tun |
Ministro das Florestas |
M |
|
D33a |
Aung Kyi |
Ministro do Trabalho, do Bem-Estar Social, da Assistência e do Repovoamento. Ex-Ministro do Emprego/Trabalho (nomeado Ministro para as Relações em 8.10.2007, responsável pelas relaões com Aung San Suu Kyi). Deputado (Câmara Baixa) l.n. Rangum, d.n. 1.11.1946 |
M |
|
D33b |
Thet Thet Swe |
Esposa de Aung Kyi |
F |
|
D34a |
Ohn Myint |
Ministro das Cooperativas. Ex-Vice-Ministro da Agricultura e Irrigação |
M |
|
D34b |
Thet War |
Esposa de Ohn Myint |
F |
|
D35a |
Thein Htun |
Ministros dos Correios e Telecomunicações |
M |
|
D36a |
Nyan Htun Aung |
Ministro dos Transportes |
M |
|
D37a |
Htay Oo |
Ex-Ministro de Agricultura e Irrigação; Ex-Secretário-Geral da USDA. Ex-Secretário-Geral do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), d.n. 20.1.1950, l.n. Hintada, passaporte n.o DM 105413, BI n.o 10/Khatana (N) 009325 |
M |
|
D37b |
Ni Ni Win |
Esposa de Htay Oo |
F |
|
D37c |
Thein Zaw Nyo |
Filho mais novo de Htay Oo |
M |
|
D38a |
Tin Htut |
Ex-Ministro das Cooperativas. Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
D38b |
Tin Tin Nyunt |
Esposa de Tin Htut |
F |
|
D39a |
Khin Aung Myint |
Ex-Ministro da Cultura. Deputado (Câmara Alta). Presidente da Câmara Alta. |
M |
|
D39b |
Khin Phyone |
Esposa de Khin Aung Myint |
F |
|
D40a |
Dr. Chan Nyein |
Ex-Ministro da Educação, Ex-Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia. Ex-membro do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP). Deputado (Câmara Baixa) d.n. 15.12.1944 |
M |
|
D40b |
Sandar Aung |
Esposa do Dr. Chan Nyein |
F |
|
D41a |
Lun Thi |
Ex-Ministro da Energia, Deputado (Câmara Baixa), d.n. 18.07.1940 |
M |
|
D41b |
Khin Mar Aye |
Esposa de Lun Thi |
F |
|
D41c |
Mya Sein Aye |
Filha de Lun Thi |
F |
|
D41d |
Zin Maung Lun |
Filho de Lun Thi |
M |
|
D41e |
Zar Chi Ko |
Esposa de Zin Maung Lun |
F |
|
D42a |
Prof. Dr. Kyaw Myint |
Ex-Ministro da Saúde. Deputado (Câmara Baixa), d.n. 1940 |
M |
|
D42b |
Nilar Thaw |
Esposa do Prof. Dr. Kyaw Myint |
F |
|
D43a |
Maung Oo |
Ex-Ministro do Interior e Ex-Ministro da Imigração e da População. Deputado (Câmara Baixa) d.n. 1952 |
M |
|
D43b |
Nyunt Nyunt Oo |
Esposa de Maung Oo |
F |
|
D44a |
Maung Maung Swe |
Ex-Ministro do Bem-Estar Social, Assistência e Repovoamento. Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
D44b |
Tin Tin Nwe |
Esposa de Maung Maung Swe |
F |
|
D44c |
Ei Thet Thet Swe |
Filha de Maung Maung Swe |
F |
|
D44d |
Kaung Kyaw Swe |
Filho de Maung Maung Swe |
M |
|
D45a |
Aung Thaung |
Ex-Ministro da Indústria 1. Deputado (Câmara Baixa). Ex-membro do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP). |
M |
|
D45b |
Khin Khin Yi |
Esposa de Aung Thaung |
F |
|
D45c |
Major Moe Aung |
Filho de Aung Thaung |
M |
|
D45d |
Dra. Aye Khaing Nyunt |
Esposa do Major Moe Aung |
F |
|
D45e |
Nay Aung |
Filho de Aung Thaung. Empresário, Administrador-Delegado na Aung Yee Phyoe Co. Ltd (Anexo III, IV, n.o 36) e Director da IGE Co. Ltd (Anexo III, IV, n.o 35) |
M |
|
D45f |
Khin Moe Nyunt |
Esposa de Nay Aung |
F |
|
D45g |
Major Pyi Aung t.c.p. Pye Aung |
Filho de Aung Thaung (marido de A2c). Director da IGE Co. Ltd |
M |
|
D45h |
Khin Ngu Yi Phyo |
Filha de Aung Thaung |
F |
|
D45i |
Dra. Thu Nanda Aung |
Filha de Aung Thaung |
F |
|
D45j |
Aye Myat Po Aung |
Filha de Aung Thaung |
F |
|
D46a |
Maung Maung Thein |
Ex-Ministro da Pecuária e Pescas. Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
D46b |
Myint Myint Aye |
Esposa de Maung Maung Thein |
F |
|
D46c |
Min Thein t.c.p. Ko Pauk |
Filho de Maung Maung Thein |
M |
|
D47a |
Soe Tha |
Ex-Ministro do Planeamento Nacional e Desenvolvimento Económico. Deputado (Câmara Baixa) d.n. 7.11.1944 |
M |
|
D47b |
Kyu Kyu Win |
Esposa de Soe Tha; d.n. 3.11.1949 |
F |
|
D47c |
Kyaw Myat Soe t.c.p. Myat Soe |
Filho de Soe Tha; d.n. 14.2.1973/7.10.1974, actualmente na Austrália |
M |
|
D47d |
Wei Wei Lay |
Esposa de Kyaw Myat Soe; d.n. 12.9.1978/18.8.1975, actualmente na Austrália |
F |
|
D47e |
Aung Soe Tha |
Filho de Soe Tha; d.n. 5.10.1980 |
M |
|
D47f |
Myat Myitzu Soe |
Filha de Soe Tha; d.n. 14.2.1973 |
F |
|
D47g |
San Thida Soe |
Filha de Soe Tha; d.n. 12.9.1978 |
F |
|
D47h |
Phone Myat Soe |
Filho de Soe Tha; d.n. 3.3.1983 |
M |
|
D48a |
Thaung |
Ex-Ministro da Ciência e Tecnologia. Deputado (Câmara Baixa); d.n. 6.7.1937, l.n. Kyaukse |
M |
|
D48b |
May Kyi Sein |
Esposa de Thaung |
F |
|
D48c |
Aung Kyi |
Filho de Thaung; d.n. 1971 |
M |
|
D49a |
Thura Aye Myint |
Ex-Ministro do Desporto. Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
D49b |
Aye Aye |
Esposa de Thura Aye Myint |
F |
|
D49c |
Nay Linn |
Filho de Thura Aye Myint |
M |
|
D50a |
Thein Zaw |
Ex-Ministro das Telecomunicações, Correios e Telégrafos. Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
D50b |
Mu Mu Win |
Esposa de Thein Zaw |
F |
|
D51a |
Thein Swe |
Ex-Ministro dos Transportes (anteriormente Gabinete do Primeiro-Ministro). Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
D51b |
Mya Theingi |
Esposa de Thein Swe |
F |
|
D52a |
Soe Naing |
Ministro da Hotelaria e Turismo. Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
D52b |
Tin Tin Latt |
Esposa de Soe Naing |
F |
|
D52c |
Wut Yi Oo |
Filha de Soe Naing |
F |
|
D52d |
Capitão Htun Zaw Win |
Marido de Wut Yi Oo |
M |
|
D52e |
Yin Thu Aye |
Filha de Soe Naing |
F |
|
D52f |
Yi Phone Zaw |
Filho de Soe Naing |
M |
|
D53a |
Kyaw Thu |
Presidente do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil; d.n. 15.8.1949 |
M |
|
D53b |
Lei Lei Kyi |
Esposa de Kyaw Thu |
F |
E. MINISTROS-ADJUNTOS
|
# |
Nome |
Elementos de identificação (incl. Ministério) |
Sexo (M/F) |
|
E1a |
Major-General Kyaw Nyunt |
Ministro-Adjunto da Defesa |
M |
|
E2a |
Coronel Aung Thaw |
Ministro-Adjunto da Defesa |
M |
|
E3a |
Major-General Zaw Win |
Ministro-Adjunto das Fronteiras. Ex-Comandante do Batalhão Lon Htein na Base 3 Shwemyayar |
M |
|
E4a |
Maung Myint |
Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros, d.n. 21.05.1958, l.n. Mandalay |
M |
|
E4b |
Dr Khin Mya Win |
d.n. 21.01.1956, Esposa de Maung Myint |
F |
|
E9a |
Win Than |
Ministro-Adjunto das Finaças e Receitas Públicas |
M |
|
E14a |
Tint Lwin |
Ministro-Adjunto das Comunicações, Correios e Telégrafos |
M |
|
E15a |
Phone Swe |
Ministro-Adjunto do Bem-Estar Social, da Assistência e do Repovoamento. Ex-Ministro-Adjunto do Interior. Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
E15b |
San San Wai |
Esposa do Brigadeiro-General Phone Swe |
F |
|
E16a |
Than Tun |
Ministro-Adjunto das Cooperativas |
M |
|
E17a |
Myint Thein |
Ministro-Adjunto do Trabalho. Ex-Juiz do Tribunal Supremo. |
M |
|
E18a |
Win Shein |
Ministro-Adjunto dos Transportes. Ex-Comandante, Comando de Formação Naval |
M |
|
E19a |
Htay Aung |
Ministro-Adjunto da Hotelaria e Turismo |
M |
|
E20a |
Thein Aung |
Ministro-Adjunto da Indústria 1 |
M |
|
E22a |
Thura U Thaung Lwin |
Ministro-Adjunto dos Transportes Ferroviários |
M |
|
E23a |
Thant Shin |
Ministro-Adjunto dos Transportes Ferroviários |
M |
|
E27a |
Aye Kyu |
Ministro-Adjunto da Educação |
M |
|
E34a |
Kyaw Kyaw Win |
Ministro-Adjunto da Imigração e da População |
M |
|
E35a |
Aye Myint Kyu |
Ministro-Adjunto do Desporto |
M |
|
E36a |
Han Sein |
Ministro-Adjunto do Desenvolvimento Industrial de Myanmar |
M |
|
E37a |
Chan Maung |
Ministro-Adjunto do Desenvolvimento Industrial de Myanmar |
M |
|
E38a |
Khin Maung Aye |
Ministro-Adjunto da Pecuária e das Pescas |
M |
|
E39 |
Kyaw Zan Myint |
Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros |
M |
|
E39a |
Aung Tun |
Ex-Ministro-Adjunto do Comércio. Deputado (Câmara Baixa); Presidente do Public Accounts Committee |
M |
|
E40a |
Myint Thein |
Ex-Ministro-Adjunto das Obras Públicas |
M |
|
E40b |
Mya Than |
Esposa de Myint Thein |
F |
|
E41a |
Tint Swe |
Ex-Ministro-Adjunto das Obras Públicas, d.n. 07.11.1936 |
M |
|
E42a |
Aung Myo Min |
Ex-Ministro-Adjunto da Educação |
M |
|
E42b |
Thazin Nwe |
Esposa de Aung Myo Min |
F |
|
E42c |
Si Thun Aung |
Filho de Aung Myo Min |
M |
|
E43a |
Myo Myint |
Ex-Ministro-Adjunto do Aprovisionamento Eléctrico 1, Deputado (Câmara Alta) |
M |
|
E43b |
Tin Tin Myint |
Esposa de Myo Myint |
F |
|
E44a |
Hla Thein Swe |
Ex-Ministro-Adjunto das Finanças e Receitas Públicas, d.n. 08.03.1957 |
M |
|
E44b |
Thida Win |
Esposa de Hla Thein Swe |
F |
|
E45a |
Win Myint |
Ex-Ministro-Adjunto do Aprovisionamento Eléctrico (2), Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
E45b |
Tin Ma Ma Than |
Esposa de Win Myint |
F |
|
E46a |
Prof. Dr. Mya Oo |
Ex-Ministro-Adjunto da Saúde, Deputado (Câmara Alta), d.n. 25.01.1940 |
M |
|
E46b |
Tin Tin Mya |
Esposa do Prof. Dr. Mya Oo |
F |
|
E46c |
Dr. Tun Tun Oo |
Filho do Prof. Dr. Mya Oo, d.n. 26.07.1965 |
M |
|
E46d |
Dr. Mya Thuzar |
Filha do Prof. Dr. Mya Oo, d.n. 23.09.1971 |
F |
|
E46e |
Mya Thidar |
Filha do Prof. Dr. Mya Oo, d.n. 10.06.1973 |
F |
|
E46f |
Mya Nandar |
Filha do Prof. Dr. Mya Oo, d.n. 29.05.1976 |
F |
|
E47a |
Aye Myint Kyu |
Ex-Ministro-Adjunto da Hotelaria e Turismo |
M |
|
E47b |
Prof. Khin Swe Myint |
Esposa de Aye Myint Kyu |
F |
|
E48a |
Win Sein |
Ex-Ministro-Adjunto da Imigração e População, Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
E48b |
Wai Wai Linn |
Esposa de Win Sein |
F |
|
E49a |
Thein Tun |
Ex-Ministro-Adjunto da Indústria 1 (Ministro-Adjunto Suplementar) |
M |
|
E50a |
Khin Maung Kyaw |
Ex-Ministro-Adjunto da Indústria 2 |
M |
|
E50b |
Mi Mi Wai |
Esposa de Khin Maung Kyaw |
F |
|
E51a |
Kyaw Swa Khine t.c.p. Kyaw Swar Khaing t.c.p. kyaw Swa Khaing |
Ex-Ministro-Adjunto da Indústria 2, l.n. Rangum, d.n. 28.02.1948 |
M |
|
E51b |
Khin Phyu Mar |
Esposa de Kyaw Swa Khine |
F |
|
E52a |
Tin Ngwe |
Ex-Ministro-Adjunto do Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças Nacionais e do Desenvolvimento |
M |
|
E52b |
Khin Mya Chit |
Esposa de Tin Ngwe |
F |
|
E53a |
Thaung Lwin |
Ex-Ministro-Adjunto dos Transportes Ferroviários |
M |
|
E53b |
Dr. Yi Yi Htwe |
Esposa de Thura Thaung Lwin |
F |
|
E54a |
Aung Ko |
Ex-Ministro-Adjunto dos Assuntos Religiosos. Membro do Comité Executivo Central do USDA |
M |
|
E54b |
Myint Myint Yee t.c.p. Yi Yi Myint |
Esposa de Thura Aung Ko |
F |
|
E55a |
Kyaw Soe |
Ex-Ministro-Adjunto da Ciência e Tecnologia, d.n. 16.10.1944 |
M |
|
E56a |
Thurein Zaw |
Ex-Ministro-Adjunto do Planeamento Nacional e do Desenvolviemnto Económico, Deputado (Câmara Baixa) |
M |
|
E56b |
Tin Ohn Myint |
Esposa de Thurein Zaw |
F |
|
E57a |
Kyaw Myin |
Ex-Ministro-Adjunto do Bem-Estar Social, da Assistência e do Repovoamento |
M |
|
E57b |
Khin Nwe Nwe |
Esposa de Kyaw Myin |
F |
|
E58a |
Pe Than |
Ex-Ministro-Adjunto dos Transportes Ferroviários |
M |
|
E58b |
Cho Cho Tun |
Esposa de Pe Than |
F |
|
E59a |
Nyan Tun Aung |
Ex-Ministro-Adjunto dos Transportes, Deputado (Câmara Baixa), l.n. Natogyi, d.n. 08.06.1948 |
M |
|
E59b |
Wai Wai |
Esposa de Nyan Tun Aung |
F |
|
E60a |
Dr. Paing Soe |
Ex-Ministro-Adjunto da Saúde (Ministro-Adjunto suplementar) |
M |
|
E60b |
Khin Mar Swe |
Esposa de Dr. Paing Soe |
F |
|
E61a |
Thein Tun |
Ex-Ministro-Adjunto dos Correios e Telecomunicações, Deputado (Câmara Baixa), l.n. Myaing, d.n. 05.12.1947 |
M |
|
E61b |
Mya Mya Win |
Esposa de Thein Tun |
F |
|
E62a |
Tin Tun Aung |
Ex-Ministro-Adjunto do Trabalho |
M |
E. MINISTROS RESPONSÁVEIS POR ESTADOS/REGIÕES
|
# |
Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) |
Elementos de identificação (função/título, data e local de nascimento, n.o passaporte/BI, marido/esposa ou filho/filha de…) |
Sexo (M/F) |
|
E64a |
Thar Aye t.c.p. Tha Aye |
Responsável pela região de Sagaing. Ex-Chefe dos Serviços de Operações Especiais 1 (Kachin, Chin, Sagaing), d.n. 16.2.1945 (posição anterior A11a) |
M |
|
E64b |
Wai Wai Khaing t.c.p. Wei Wei Khaing |
Esposa de Thar Aye |
F |
|
E64c |
See Thu Aye |
Filho deThar Aye |
M |
|
E65a |
Khin Zaw |
Responsável pela região de Tanintharyi. Ex-Chefe dos Serviços de Operações Especiais 4 (Karen, Mon, Tenas serim) desde Maio de 2009, antes chefe do BSO desde Junho de 2008 (posição anterior G42a) |
M |
|
E65b |
Khin Pyone Win |
Esposa de Khin Zaw |
F |
|
E65c |
Kyi Tha Khin Zaw |
Filho de Khin Zaw |
M |
|
E65d |
Su Khin Zaw |
Filha de Khin Zaw |
F |
|
E66a |
Myint Swe |
Ex-Chefe dos Serviços de Operações Especiais 5 (Rangum). Responsável pela região de Rangum |
M |
|
E66b |
Khin Thet Htay |
Esposa de Myint Swe |
F |
|
E67a |
Brigadeiro-General Zaw Min |
Responsável pelo Estado de Karen |
M |
|
E67b |
Nyunt Nyunt Wai |
Esposa de Brigadeiro-General Zaw Min |
F |
|
E68a |
Hone Ngaing t.c.p. Hon Ngai |
Responsável pelo Estado de Chin |
M |
|
E68b |
Wah Wah |
Esposa de Brigadeiro-General Hone Ngaing t.c.p. Hon Ngai |
F |
|
E69a |
Nyan Win |
Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, anteriormente Vice-Chefe de Treino das Forças Armadas; d.n. 22.1.1953. Novo cargo: Deputado (Câmara Baixa). Responsável pela região de Bago. |
M |
|
E69b |
Myint Myint Soe |
Esposa de Nyan Win, d.n. 15.01.1953 |
F |
|
E70a |
Brigadeiro-General Thein Aung |
Responsável pelo Estado de Ayerarwaddy; Ex-Ministro das Florestas |
M |
|
E70b |
Khin Htay Myint |
Esposa do Brigadeiro-General Thein Aung |
F |
|
E71a |
Ohn Myint |
Responsável pelo Estado de Mon. Ex-Ministro da Exploração Mineira (desde 15.11.1997) |
M |
|
E71b |
San San |
Esposa de Ohn Myint |
F |
|
E71c |
Thet Naing Oo |
Filho de Ohn Myint |
M |
|
E71d |
Min Thet Oo |
Filho de Ohn Myint |
M |
|
E72a |
Ye Myint |
Responsável pelo Estado de Mandalay. Ex-Chefe de Segurança dos Assuntos Militares |
M |
|
E72b |
Myat Ngwe |
Esposa de Ye Myint |
F |
|
E74a |
Khin Maung Oo t.c.p. U Bu Reh |
Responsável pelo Estado de Kayah |
M |
|
E75a |
Hla Maung Tin |
Responsável pelo Estado de Rakhine |
M |
|
E76a |
Sao Aung Myat |
Responsável pelo Estado de Shan |
M |
|
E77a |
Phone Maw Shwe |
Responsável pela Região de Magway |
M |
F. OUTRAS NOMEAÇÕES NA ÁREA DO TURISMO
|
# |
Nome |
Elementos de identificação (incl. posto) |
Sexo (M/F) |
|
F1a |
Hla Htay |
Director-Geral da Direcção de Hotelaria e Turismo (Administrador-Delegado dos Serviços de Hotelaria e Turismo de Mianmar até Agosto de 2004) |
M |
|
F2a |
Tin Maung Shwe |
Vice-Director-Geral, Direcção de Hotelaria e Turismo |
M |
|
F3a |
Soe Thein |
Administrador-Delegado dos Serviços de Hotelaria e Turismo de Mianmar desde Outubro de 2004 (anteriormente Administrador-Geral) |
M |
|
F4a |
Khin Maung Soe |
Administrador-Geral |
M |
|
F5a |
Tint Swe |
Administrador-Geral |
M |
|
F6a |
Tenente-Coronel Yan Naing |
Administrador-Geral, Ministério da Hotelaria e Turismo |
M |
|
F7a |
Kyi Kui Aye |
Directora da Promoção do Turismo, Ministério da Hotelaria e Turismo |
F |
G. OFICIAIS SUPERIORES
|
# |
Nome |
Elementos de identificação (incl. funções) |
Sexo (M/F) |
|
G1a |
Major-General Hla Shwe |
Vice-General-Adjunto |
M |
|
G2a |
Brigadeiro-General Than Htut |
Antiga 11.a DIL. General da Polícia Militar |
M |
|
G3a |
Tenente-General Kyaw Swe |
Ex-Comandante Regional do Sudeste (Divisão Irrawaddy) e Ministro Regional sem pasta. Chefe das Questões de Segurança Militar. |
F |
|
G3b |
Win Win Maw |
Esposa do Tenente-General Kyaw Swe |
F |
|
G4a |
Major-General Saw Hla |
Ex-Chefe da Polícia |
M |
|
G4b |
Cho Cho Maw |
Esposa do Major-General Saw Hla |
F |
|
G5a |
Major-General Htin Aung Kyaw |
Vice-Quartel-Mestre-General |
M |
|
G5b |
Khin Khin Maw |
Esposa do Major-General Htin Aung Kyaw |
F |
|
G6a |
Lun Maung |
Auditor Geral |
M |
|
G6b |
May Mya Sein |
Esposa do Tenente-General Lun Maung |
F |
|
G7a |
Major-General Nay Win |
Assistente pessoal do Presidente do SPDC |
M |
|
G8a |
Major-General Hsan Hsint |
Ex-General das Nomeações Militares |
M |
|
G8b |
Khin Ma Lay |
Esposa do Major-General Hsan Hsint |
F |
|
G8c |
Okkar San Sint |
Filho do Major-General Hsan Hsint |
M |
|
G9a |
Major-General Hla Aung Thein |
Comandante de Campo, Rangum |
M |
|
G9b |
Amy Khaing |
Esposa do Major-General Hla Aung Thein |
F |
|
G10a |
Brigadeiro-General Hla Myint Shwe |
Comandante, Colégio da Defesa Nacional |
M |
|
G11a |
Major-General Mya Win |
Ex-Comandante, Colégio da Defesa Nacional. Director de Artilharia e Blindados, Membro da Direcção do UMEHL. |
M |
|
G12a |
Major-General Nay Lin |
Director das Relações Públicas e da Guerra Psicológica |
M |
|
G13a |
Brigadeiro-General Tun Tun Oo |
Ex-Director das Relações Públicas e da Guerra Psicológica |
M |
|
G14a |
Major-General Thein Tun |
Director de transmissões; membro do Comité de Gestão de Convocação da Convenção Nacional |
M |
|
G15a |
Major-General Than Htay |
Director do Abastecimento e Transportes |
M |
|
G15b |
Nwe Nwe Win |
Esposa do Major-General Than Htay |
F |
|
G16a |
Major-General Khin Maung Tint |
Director da Tipografia de Segurança |
M |
|
G17a |
Major-General Sein Lin |
Director do Abastecimento Militar |
M |
|
G18a |
Major-General Kyi Win |
Ex-Director da Artilharia e Blindados, membro do Conselho do UMEHL |
M |
|
G18b |
Khin Mya Mon |
Esposa do Major-General Kyi Win |
F |
|
G19a |
Major-General Tin Tun |
Director da Engenharia Militar |
M |
|
G19b |
Khin Myint Wai |
Esposa do Major-General Tin Tun |
F |
|
G20a |
Major-General Aung Thein |
Director do Repovoamento |
M |
|
G20b |
Htwe Yi t.c.p. Htwe Htwe Yi |
Esposa do Major-General Aung Thein |
F |
|
G21a |
Brigadeiro-General Than Maung |
Vice-Comandante do Colégio da Defesa Nacional |
M |
|
G22a |
Brigadeiro-General Win Myint |
Reitor da Academia Tecnológica dos Serviços de Defesa |
M |
|
G23a |
Major-General Sein Win |
Chefe do Estado-Maior (Força Aérea) |
M |
|
G24a |
Brigadeiro-General Than Sein |
Comandante, Hospital dos Serviços da Defesa, Mingaladon, d.n. 1.2.1946, l.n. Bago |
M |
|
G24b |
Rosy Mya Than |
Esposa do Brigadeiro-General Than Sein |
F |
|
G25a |
Brigadeiro-General Win Than |
Administrador-delegado da Union of Myanmar Economic Holdings. Ex-Director das Aquisições |
M |
|
G26a |
Brigadeiro-General Than Maung |
Director das Milícias Populares e da Guarda de Fronteiras |
M |
|
G27a |
Major-General Khin Maung Win |
Director das Indústrias de Defesa |
M |
|
G28a |
Brigadeiro-General Win Aung |
Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil |
M |
|
G29a |
Brigadeiro-General Soe Oo |
Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil |
M |
|
G30a |
Brigadeiro-General Nyi Tun t.c.p. Nyi Htun |
Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil |
M |
|
G31a |
Brigadeiro-General Kyaw Aung |
Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil |
M |
|
G32b |
Khin Thant Sin |
Esposa do Tenente-General Myint Hlaing |
F |
|
G32c |
Hnin Nandar Hlaing |
Filha do Tenente-General Myint Hlaing |
F |
|
G32d |
Thant Sin Hlaing |
Filho do Tenente-General Myint Hlaing |
M |
|
G33a |
Major-General Mya Win |
Director de Artilharia, Ministério da Defesa |
M |
|
G34a |
Major-General Tin Soe |
Director de Veículos Blindados, Ministério da Defesa |
M |
|
G35a |
Major-General Than Aung |
Director, Ministério da Defesa, Direcção do Serviço Médico |
M |
|
G36a |
Major-General Ngwe Thein |
Ministério da Defesa |
M |
|
G37a |
Coronel Thant Shin |
Director-Geral, Gabinete do Primeiro-Ministro |
M |
|
G38a |
Tenente-General Thura Myint Aung |
Ajudante-General (promovido do Comando Regional do Sudoeste) |
M |
|
G39a |
Major-General Maung Shein |
Ex-Inspector dos Serviços de Defesa e Auditor-Geral |
M |
|
G40a |
Major-General Tha Aye |
Ministério da Defesa |
M |
|
G41a |
Coronel Myat Thu |
Comandante da Região Militar de Rangum 1 (Rangum norte) |
M |
|
G42a |
Coronel Nay Myo |
Comandante da Região Militar 2 (Rangum leste) |
M |
|
G43a |
Coronel Tin Hsan |
Comandante da Região Militar 3 (Rangum oeste) |
M |
|
G44a |
Coronel Khin Maung Htun |
Comandante da Região Militar 4 (Rangum sul) |
M |
|
G45a |
Coronel Tint Wai |
Comandante do Comando de Controlo de Operações n.o 4 (Mawbi) |
M |
|
G46a |
San Nyunt |
Comandante da Unidade de Apoio Militar n.o 2 dos Assuntos de Segurança Militar |
M |
|
G47a |
Major-General Win Hsan |
Director das Aquisições |
M |
|
G48a |
Major Mya Thaung |
Comandante do Batalhão da Lon Htein estacionado na Base 5, Mawbi |
M |
|
G49a |
Major Aung San Win |
Comandante do Batalhão da Lon Htein estacionado na Base 7, distrito de Thanlin |
M |
|
G50a |
Major-General Khin Aung Myint |
Ex-Chefe do Estado-Maior (Força Aérea) |
M |
|
G51a |
Major-General Hla Htay Win |
Chefe da Formação das Forças Armadas desde 23.06.2008. Proprietário da Htay Co. (Exploração florestal e transformação da madeira) |
M |
|
G52a |
Mar Mar Wai |
Esposa do Major-General Hla Htay Win |
F |
|
G53a |
Tenente-General Ohn Myint |
Chefe do Serviço de Operações Especiais 6 (Naypyidaw e Mandalay) desde Maio de 2009. |
M |
|
G53b |
Nu Nu Swe |
Esposa do Tenente-General Ohn Myint |
F |
|
G53c |
Kyaw Thiha t.c.p. Kyaw Thura |
Filho do Tenente-General Ohn Myint |
M |
|
G53d |
Nwe Ei Ei Zin |
Esposa de Kyaw Thiha |
F |
|
G54a |
Major-General Win Myint |
General responsável pelas nomeações militares. Ex-Comandante Regional de Rangum (Rangum) |
M |
|
G54b |
Kyin Myaing |
Esposa do Major-General Win Myint |
F |
|
G55a |
Tenente-General Yar Pyae t.c.p. Ya Pyae, Ya Pye, Ya Pyrit, Yar Pye e Yar Pyrit |
Juiz-Advogado Geral. Ex-Comandante Regional do Leste (Sul do Estado de Shan) |
M |
|
G55b |
Thinzar Win Sein |
Esposa Tenente-General Yar Pyae t.c.p. Ya Pyae, Ya Pye, Ya Pyrit, Yar Pye e Yar Pyrit |
F |
|
G56a |
Tenente-General Thaung Aye |
Inspector-Geral dos Serviços da Defesa. Ex-Comandante Regional do Oeste (Estado de Rakhine) |
M |
|
G56b |
Thin Myo Myo Aung |
Esposa do Tenente-General Thaung Aye |
F |
|
G57a |
Tenente-General Khin Zaw Oo |
Ex-Comandante Regional da Região Costeira (Divisão Tanintharyi). General-Ajudante e Presidente da UMEHL, d.n. 24.06.1951 |
M |
|
G58a |
Tenente-General Kyaw Phyo |
Chefe dos Serviços de Inspecção e Auditoria Geral da Defesa. Ex-Comandante Regional do Triângulo (Leste do Estado de Shan) |
M |
|
G59a |
Major-General Wai Lwin |
Quartel-Mestre-General. Ex-Comandante Regional (Nay Pyi Daw). |
M |
|
G59b |
Swe Swe Oo |
Esposa do Major-General Wai Lwin |
F |
|
G59c |
Wai Phyo Aung |
Filho do Major-General Wai Lwin |
M |
|
G59d |
Oanmar Kyaw Tun t.c.p. Ohnmar Kyaw Tun |
Esposa de Wai Phyo Aung |
F |
|
G59e |
Wai Phyo |
Filho do Major-General Wai Lwin |
M |
|
G59f |
Lwin Yamin |
Filha do Major-General Wai Lwin |
F |
|
Marinha |
|||
|
G60a |
Vice-Almirante Nyan Tun |
Comandante-em-Chefe (Marinha) |
M |
|
G60b |
Khin Aye Kyin |
Esposa de Nyan Tun |
F |
|
G61a |
Comodoro Brigadeiro-General Thura Thet Swe |
Comandante, Comando da Região Naval de Taninthayi |
M |
|
G62a |
Comodoro Myint Lwin |
Comandante da Região Naval de Irrawaddy |
M |
|
Força Aérea |
|||
|
G63a |
Tenente-General Myat Hein |
Comandante-em-Chefe (Força Aérea) |
M |
|
G63b |
Htwe Htwe Nyunt |
Esposa do Tenente-General Myat Hein |
F |
|
G64a |
Brigadeiro-General Ye Chit Pe |
Estado-Maior do Comandante-em-Chefe da Força Aérea, Mingaladon |
M |
|
G65a |
Brigadeiro-General Khin Maung Tin |
Comandante da Escola de Formação Aérea de Shande, Meiktila |
M |
|
G66a |
Brigadeiro-General Zin Yaw |
Comandante da Base Aérea de Pathein, Chefe do Estado-Maior (Força Aérea), membro do Conselho do UMEHL |
M |
|
G66b |
Khin Thiri |
Esposa do Brigadeiro-General Zin Yaw |
F |
|
G66c |
Zin Mon Aye |
Filha do Brigadeiro-General Zin Yaw; d.n. 26.3.1985 |
F |
|
G66d |
Htet Aung |
Filho do Brigadeiro-General Zin Yaw; d.n. 9.7.1988 |
M |
|
Divisões de Infantaria Ligeira (DIL) |
|||
|
G67a |
Brigadeiro-General Htoo Lwin |
33.a DIL, Sagaing |
M |
|
G68a |
Brigadeiro-General Taut Tun |
44.a DIL |
M |
|
G69a |
Brigadeiro-General Aye Khin |
55.a DIL, Sagaing |
M |
|
G70a |
Brigadeiro-General San Myint |
66.a DIL, Pyi |
M |
|
G71a |
Brigadeiro-General Aung Kyaw Hla |
88.a DIL, Magwe |
M |
|
G72a |
Brigadeiro-General Tin Oo Lwin |
99.a DIL, Meiktila |
M |
|
G73a |
Brigadeiro-General Sein Win |
101.a DIL, Pakokku |
M |
|
G74a |
Coronel Than Han |
66.a DIL |
M |
|
G75a |
Tenente-Coronel Htwe Hla |
66.a DIL |
M |
|
G76a |
Tenente-Coronel Han Nyunt |
66.a DIL |
M |
|
G77a |
Coronel Ohn Myint |
77.a DIL |
M |
|
G78a |
Major Hla Phyo |
77.a DIL |
M |
|
G79a |
Coronel Myat Thu |
Comandante Táctico da 11.a DIL |
M |
|
G80a |
Coronel Htein Lin |
Comandante Táctico da 11.a DIL |
M |
|
G81a |
Tenente-Coronel Tun Hla Aung |
Comandante Táctico da 11.a DIL |
M |
|
G82a |
Coronel Aung Tun |
66.a Brigada |
M |
|
G83a |
Capitão Thein Han |
66.a Brigada |
M |
|
G83b |
Hnin Wutyi Aung |
Esposa do Capitão Thein Han |
F |
|
G84a |
Tenente-Coronel Mya Win |
Comandante Táctico da 77.a DIL |
M |
|
G85a |
Coronel Win Te |
Comandante Táctico da 77.a DIL |
M |
|
G86a |
Coronel Soe Htway |
Comandante Táctico da 77.a DIL |
M |
|
G87a |
Tenente-Coronel Tun Aye |
Comandante do 702.o Batalhão de Infantaria Ligeira |
M |
|
G88a |
Nyan Myint Kyaw |
Comandante do 281.o Batalhão de Infantaria (Estado de Mongyang Shan – Leste) |
M |
|
Outros Brigadeiros-Generais |
|||
|
G89a |
Brigadeiro-General Htein Win |
Estação de Taikkyi |
M |
|
G90a |
Brigadeiro-General Kyaw Oo Lwin |
Comandante da Estação de Kalay |
M |
|
G91a |
Brigadeiro-General Khin Zaw Win |
Estação de Khamaukgyi |
M |
|
G92a |
Brigadeiro-General Kyaw Aung |
RM Sul, Comandante da Estação de Toungoo |
M |
|
G93a |
Brigadeiro-General Myint Hein |
Comando de Operações Militares 3, Estação de Mogaung |
M |
|
G94a |
Brigadeiro-General Tin Ngwe |
Ministério da Defesa |
M |
|
G95a |
Brigadeiro-General Myo Lwin |
Comando de Operações Militares 7, Estação de Pekon |
M |
|
G96a |
Brigadeiro-General Myint Soe |
Comando de Operações Militares 5, Estação de Taungup |
M |
|
G97a |
Brigadeiro-General Myint Aye |
Comando de Operações Militares 9, Estação de Kyauktaw |
M |
|
G98a |
Brigadeiro-General Nyunt Hlaing |
Comando de Operações Militares 17, Estação de Mong Pan |
M |
|
G99a |
Brigadeiro-General Ohn Myint |
Membro do CEC da USDA do Estado do Mon |
M |
|
G100a |
Brigadeiro-General Soe Nwe |
Comando de Operações Militares 21, Estação de Bhamo |
M |
|
G101a |
Brigadeiro-General Than Tun |
Comandante da Estação de Kyaukpadaung |
M |
|
G102a |
Brigadeiro-General Than Tun Aung |
Operações Regionais, Comando Sittwe |
M |
|
G103a |
Brigadeiro-General Thet Naing |
Comandante da Estação de Aungban |
M |
|
G104a |
Brigadeiro-General Thein Hteik |
Comando de Operações Militares 13, Estação de Bokpyin |
M |
|
G105a |
Brigadeiro-General Thura Myint Thein |
Comando de Operações Tácticas de Namhsan, actualmente Administrador-Delegado da Myanmar Economic Corporation (MEC) |
M |
|
G106a |
Brigadeiro-General Win Aung |
Comandante da Estação de Mong Hsat |
M |
|
G107a |
Brigadeiro-General Myo Tint |
Oficial destacado no Ministério dos Transportes |
M |
|
G108a |
Brigadeiro-General Thura Sein Thaung |
Oficial destacado no Ministério da Segurança Social |
M |
|
G109a |
Brigadeiro-General Phone Zaw Han |
Presidente da Câmara desde Fevereiro de 2005 e dirigente do Comité de Desenvolvimento da Cidade de Mandalay, anteriormente Comandante de Kyaukme |
M |
|
G109b |
Moe Thidar |
Esposa do Brigadeiro-General Phone Zaw Han |
F |
|
G110a |
Brigadeiro-General Win Myint |
Comandante da Estação de Pyinmana |
M |
|
G111a |
Brigadeiro-General Kyaw Swe |
Comandante da Estação de Pyin Oo Lwin |
M |
|
G112a |
Brigadeiro-General Soe Win |
Comandante da Estação de Bahtoo |
M |
|
G113a |
Brigadeiro-General Thein Htay |
Ex-Vice-Chefe da Produção de Armamento Militar, Ministério da Defesa. Novo cargo: Directos das Indústrias da Defesa |
M |
|
G114a |
Brigadeiro–General Myint Soe |
Comandante da Estação de Rangum |
M |
|
G115a |
Brigadeiro–General Myo Myint Thein |
Comandante, Serviços da Defesa do Hospital Pyin Oo Lwin |
M |
|
G116a |
Brigadeiro–General Sein Myint |
Presidente da Divisão de Bago (Pegu) do Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento |
M |
|
G117a |
Brigadeiro–General Hong Ngai (Ngaing) |
Presidente do Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento de Chin |
M |
|
G118a |
Brigadeiro-General Win Myint |
Presidente do Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento de Kayah |
M |
|
Serviços de Operações Especiais |
|||
|
G119a |
Tenente-General Myint Soe |
Chefe do Serviço de Operações Especiais 1. Ex-Comandante Regional do Nordeste (Divisão Sagaing) e Ministro Regional sem pasta |
M |
|
G120a |
Tenente-General Aung Than Htut |
Chefe do Serviço de Operações Especiais 2. Ex-Comandante Regional do Nordeste (Norte do Estado de Shan) |
M |
|
G120b |
Cherry |
Esposa do Tenente-General Aung Than Htut |
F |
|
G121a |
Tenente-General Thet Naing Win |
Chefe do Serviço de Operações Especiais 4. Ex-Comandante Regional do Sudeste (Estado de Mon) |
M |
|
G122a |
Tenente-General Tin Ngwe |
Chefe do Serviço de Operações Especiais 5. Ex-Comandante Regional do Centro (Divisão Mandalay) |
M |
|
G122b |
Khin Thida |
Esposa do Tenente-General Tin Ngwe |
F |
|
G123a |
Tenente-General Soe Win |
Chefe do Serviço de Operações Especiais 6. Ex-Comandante Regional do Norte (Estado de Kachin) |
M |
|
G123b |
Than Than Nwe |
Esposa do Tenente-General Soe Win |
F |
H. OFICIAIS ENCARREGADOS DA GESTÃO DAS PRISÕES E DA POLÍCIA
|
# |
Nome |
Elementos de identificação (incl. funções) |
Sexo (M/F) |
|
H1a |
Brigadeiro-General Kyaw Kyaw Tun |
Director-Geral da Força de Polícia de Mianmar. Ex-Vice-Comandante Regional de Rangum |
M |
|
H1b |
Khin May Soe |
Esposa do Brigadeiro-General Kyaw Kyaw Tun |
F |
|
H2a |
Zaw Win |
Director-Geral do Departamento das Prisões, (Ministério do Interior) desde Agosto de 2004, anteriormente Vice-Director-Geral da Força de Polícia de Mianmar e antigo Brigadeiro-General. Antigo militar |
M |
|
H2b |
Nwe Ni San |
Esposa de Zaw Win |
F |
|
H3a |
Aung Saw Win |
Director-Geral, Serviços de Investigação Especial |
M |
|
H4a |
Brigadeiro-General da Polícia Khin Maung Si |
Chefe de Estado-Maior da Polícia |
M |
|
H5a |
Tenente-Coronel Tin Thaw |
Comandante do Intituto Técnico do Governo |
M |
|
H6a |
Maung Maung Oo |
Chefe da unidade de interrogatórios dos Assuntos de Segurança Militar na Prisão de Insein |
M |
|
H7a |
Myo Aung |
Director das Instalações Prisionais de Rangum |
M |
|
H8a |
Brigadeiro-General da Polícia Zaw Win |
Director-Adjunto da Polícia |
M |
|
H9a |
Tenente-Coronel da Polícia Zaw Min Aung |
Divisão Especial |
M |
I.a ANTIGA ASSOCIAÇÃO “UNIÃO, SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO” (USDA)
(antigos funcionários superiores da USDA não incluídos noutra parte da lista)
|
# |
Nome |
Elementos de identificação (incl. funções) |
Sexo (M/F) |
|
I1a |
Brigadeiro-General Aung Thein Lin t.c.p. Aung Thein Lynn |
Presidente da Câmara e dirigente do Comité de Desenvolvimento da Cidade de Rangum (Secretário). Antigo membro do Comité Executivo Central da USDA e antigo membro do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP); Deputado; d.n. 1952 |
M |
|
I1b |
Khin San Nwe |
Esposa do Brigadeiro-General Aung Thein Lin |
F |
|
I1c |
Thidar Myo |
Filha do Brigadeiro-General Aung Thein Lin |
F |
|
I2a |
Coronel Maung Par t.c.p. Maung Pa |
Vice-Presidente do Comité de Desenvolvimento da Cidade de Rangum (membro do Executivo Central I) |
M |
|
I2b |
Khin Nyunt Myaing |
Esposa do Coronel Maung Par |
F |
|
I2c |
Naing Win Par |
Filho do Coronel Maung Par |
M |
|
I3a |
Nyan Tun Aung |
Ex-Membro do Comité Executivo Central |
M |
|
I4a |
Aye Myint |
Ex-Membro do Comité Executivo da Cidade de Rangum |
M |
|
I5a |
Tin Hlaing |
Ex-Membro do Comité Executivo da Cidade de Rangum |
M |
|
I6a |
Soe Nyunt |
Ex-Oficial do Estado-Maior de Rangum Leste |
M |
|
I7a |
Chit Ko Ko |
Ex-Presidente do Conselho para a Paz e o Desenvolvimento no distrito de Mingala Taungnyunt |
M |
|
I8a |
Soe Hlaing Oo |
Ex-Secretário do Conselho para a Paz e o Desenvolvimento no distrito de Mingala Taungnyunt |
M |
|
I9a |
Capitão Kan Win |
Ex-Chefe da Polícia do distrito de Mingala Taungnyunt |
M |
|
I10a |
That Zin Thein |
Ex-Chefe do Comité das Questões de Desenvolvimento de Mingala Taungnyunt |
M |
|
I11a |
Khin Maung Myint |
Ex-Chefe do Departamento de Imigração e População de Mingala Taungnyunt |
M |
|
I12a |
Zaw Lin |
Ex-Secretário da USDA no distrito de Mingala Taungnyunt |
M |
|
I13a |
Win Hlaing |
Ex-Secretário-Adjunto da USDA no distrito de Mingala Taungnyunt |
M |
|
I14a |
San San Kyaw |
Ex-Responsável no Departamento de Informação e Relações Públicas do Ministério da Informação no distrito de Mingala Taungnyunt |
F |
|
I15a |
Tenente-General Myint Hlaing |
Ministério da Defesa e ex-membro da USDA |
M |
I.b PARTIDO DA UNIÃO, SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO (USDP)
(os outros dirigentes da USDP foram incluídos noutra parte da lista)
|
# |
Nome |
Elementos de identificação (inc. funções) |
Sexo (M/F) |
|
I16a |
Thura Shwe Mann |
Vice-Presidente do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP). Ex-Chefe do Estado-Maior do SPDC, Coordendaor de Operações Especiais, d.n. 11.07.1947. Deputado (Câmara Baixa), Presidente da Câmara Baixa. |
M |
|
I16b |
Khin Lay Thet |
Esposa do General Thura Shwe Mann |
F |
|
I16c |
Aung Thet Mann t.c.p. Shwe Mann Ko Ko |
Filho de Thura Shwe Mann, Ayeya Shwe War (Wah) Company, 5, Pyay Road, Hlaing Township, Rangum e co-proprietário da RedLink Communications Co. Ltd, No. 20, Building B, Mya Yeik Nyo Royal Hotel, Pa-Le Road, Bahan Township, Rangum, d.n. 19.06.1977 |
M |
|
I16d |
Khin Hnin Thandar |
Esposa de Aung Thet Mann |
F |
|
I16e |
Toe Naing Mann |
Filho de Thura Shwe Mann, d.n. 29.06.1978. Proprietário da Global Net e da Red Link Communications Co. Ltd, No. 20, Building B, Mya Yeik Nyo Royal Hotel, Pa-Le Road, Bahan Township, Rangum, fornecedores de serviços de Internet |
M |
|
I16f |
Zay Zin Latt |
Esposa de Toe Naing Mann, filha de Khin Shwe, d.n. 24.03.1981 |
F |
|
I17a |
Tin Aye |
Vice-Presidente do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP). Presidente da Comissão Eleitoral. Ex-Chefe do Abastecimento Militar e ex-dirigente da UMEHL. |
M |
|
I17b |
Kyi Kyi Ohn |
Esposa de Tin Aye |
F |
|
I17c |
Zaw Min Aye |
Filho de Tin Aye |
M |
J. BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA ECONÓMICA DO GOVERNO E OUTRAS PESSOAS ASSOCIADAS AO REGIME
|
# |
Nome |
Elementos de identificação (incl. sociedade) |
Sexo (M/F) |
|
J1a |
Tay Za |
Administrador-Delegado, Htoo Trading Co; Htoo Construction Co. (Anexo III, IV, n.o 1); d.n. 18.7.1964, BI n.o MYGN 006415. Proprietário do Yangon United Football Club. Filho de Myint Swe (d.n. 6.11.1924) e de Ohn (d.n. 12.8.1934) |
M |
|
J1b |
Thidar Zaw |
Esposa de Tay Za; d.n. 24.2.1964, BI n.o KMYT 006865. Filha de Zaw Nyunt (falecido) e de Htoo (falecida) |
F |
|
J1c |
Pye Phyo Tay Za |
Filho de Tay Za; d.n. 29.1.1987 |
M |
|
J1d |
Ohn |
Mãe de Tay Za; d.n. 12.8.1934 |
F |
|
J2a |
Thiha |
Irmão de Tay Za (J1a); d.n. 24.6.1960. Director da Htoo Trading. Distribuidor dos cigarros London (Myawaddy Trading) |
M |
|
J2b |
Shwe Shwe Lin |
Esposa de Thiha |
F |
|
J3a |
Aung Ko Win t.c.p. Saya Kyaung |
Kanbawza Bank e Myanmar Billion Group, Nilayoma Co. Ltd, East Yoma Co. Ltd e agente da London Cigarettes nos Estados de Shan e Kayah e proprietário do Kanbawza Football Club |
M |
|
J3b |
Nan Than Htwe t.c.p. Nan Than Htay |
Esposa de Aung Ko Win |
F |
|
J3c |
Nang Lang Kham t.c.p. Nan Lan Khan |
Filha de Aung Ko Win; d.n. 1.6.1988 |
F |
|
J4a |
Tun Myint Naing t.c.p Steven Law, Htun Myint Naing, Htoon Myint Naing |
Asia World Co. (Anexo III, IV, n.o 26); d.n. 15.5.1958 ou 27.8.1960. Proprietário do Magway Football Club |
M |
|
J4b |
Cecilia Ng, t.c.p. Ng Seng Hong, Seng Hong, ou Ng Sor Hon |
Esposa de Tun Myint Naing. Directora Executiva da Golden Aaron Pte Ltd (Singapura) |
F |
|
J4c |
Lo Hsing-han |
Pai de Tun Myint Naing t.c.p. Steven Law, d.n.1938 ou 1935 |
M |
|
J5a |
Khin Shwe |
Zaykabar Co. (Anexo III, IV, n.o 14); d.n. 21.1.1952. |
M |
|
J5b |
San San Kywe |
Esposa de Khin Shwe |
F |
|
J5c |
Zay Thiha |
Filho de Khin Shwe; d.n. 1.1.1977. Administrador-Delegado na Zaykabar Co. Ltd |
M |
|
J5d |
Nandar Hlaing |
Esposa de Zay Thiha |
F |
|
J6a |
Htay Myint |
D.n. 6.2.1955. Yuzana Co. (Anexo III, IV, n.o 29), Yuzana Supermarket, Yuzana Hotel (Anexo III, IV, n.o 31), Yuzana Oil Palm Project e proprietário do Southern Myanmar United Football Club |
M |
|
J6b |
Aye Aye Maw |
Esposa de Htay Myint; d.n. 17.11.1957 |
F |
|
J6c |
Wyn Myint |
Irmão de Htay Myint; d.n. 29.5.1952. Director da Yuzana Co. |
M |
|
J6d |
Lay Myint |
Irmão de Htay Myint; d.n. 6.2.1955. Director da Yuzana Co. |
M |
|
J6e |
Kyin Toe |
Irmão de Htay Myint; d.n. 29.4.1957. Director da Yuzana Co. |
M |
|
J6f |
Zar Chi Htay |
Filha de Htay Myint. Directora da Yuzana Co.; d.n. 17.2.1981 |
F |
|
J6g |
Khin Htay Lin |
Director, Yuzana Co.; d.n. 14.4.1969 |
M |
|
J7a |
Kyaw Win |
Shwe Thanlwin Trading Co. (Anexo III, IV, n.o 15) (distribuidor exclusivo dos pneus Thaton autorizado pelo Ministério da Indústria 2) |
M |
|
J7b |
Nan Mauk Loung Sai t.c.p. Nang Mauk Lao Hsai |
Esposa de Kyaw Win |
F |
|
J8a |
Major-General (aposentado) Nyunt Tin |
Antigo Ministro da Agricultura e Irrigação. Aposentado desde Setembro de 2004 |
M |
|
J8b |
Khin Myo Oo |
Esposa do Major-General (aposentado) Nyunt Tin |
F |
|
J8c |
Kyaw Myo Nyunt |
Filho do Major-General (aposentado) Nyunt Tin |
M |
|
J8d |
Thu Thu Ei Han |
Filha do Major-General (aposentado) Nyunt Tin |
F |
|
J9a |
Than Than New |
Esposa do General Soe Win, ex-Primeiro-Ministro (falecido) |
F |
|
J9b |
Nay Soe |
Filho do General Soe Win, ex-Primeiro-Ministro (falecido) |
M |
|
J9c |
Theint Theint Soe |
Filha do General Soe Win, ex-Primeiro-Ministro (falecido) |
F |
|
J9d |
Sabai Myaing |
Esposa de Nay Soe |
F |
|
J9e |
Htin Htut |
Marido de Theint Theint Soe |
M |
|
J10a |
Maung Maung Myint |
Administrador-Delegado da Myangon Myint Co. Ltd (Anexo III, IV, n.o 32) |
M |
|
J11a |
Maung Ko |
Director, Htarwara Mining Company (Anexo I, n.o 549) |
M |
|
J12a |
Zaw Zaw t.c.p. Phoe Zaw |
Administrador-Delegado da Max Myanmar (Anexo III, IV, n.o 16); d.n. 22.10.1966 |
M |
|
J12b |
Htay Htay Khine (Khaing) |
Esposa de Zaw Zaw |
F |
|
J13a |
Chit Khaing t.c.p. Chit Khine |
Administrador-Delegado do grupo empresarial Eden (Anexo III, IV, n.o 20) e proprietário do Delta United Football Club |
M |
|
J14a |
Maung Weik |
Maung Weik & Co. Ltd |
M |
|
J15a |
Aung Htwe |
Administrador-Delegado, Golden Flower Construction Company (Anexo III, IV, n.o 22) |
M |
|
J16a |
Kyaw Thein |
Director e sócio da Htoo Trading (Anexo III, IV, n.o 1); d.n. 25.10.1947 |
M |
|
J17a |
Kyaw Myint |
Proprietário da Golden Flower Co. Ltd (Anexo III, IV, n.o 22), 214 Wardan Street, Lamadaw, Rangum |
M |
|
J18a |
Nay Win Tun |
Ruby Dragon Jade and Gems Co. Ltd (Anexo I, n.o 669 e n.o 1155) |
M |
|
J19a |
Aung Zaw Ye Myint |
Proprietário da Yetagun Construction Co (Anexo III, IV, n.o 41) |
M |
|
J20a |
Eike (Eik) Htun t.c.p. Ayke Htun, Aik Tun ou Patric Linn |
D.n. 21.10.1948, Mongkai. Administrador-Delegado da Olympic Construction Co. e da Shwe Taung Development Co. Ltd (584, 5F High Tech Tower Corner 7th Street e Strand Road, Lanmadaw Township, Rangum) e do Asia Wealth Bank |
M |
|
J20b |
Sandar Tun |
Filha de Eike Htun; d.n. 23.8.1974, Rangum |
F |
|
J20c |
Aung Zaw Naing |
Filho de Eike Htun |
M |
|
J20d |
Mi Mi Khaing |
Filho de Eike Htun |
M |
|
J21a |
“Dagon” Win Aung |
Dagon International Co. Ltd Owner of Yetagun Construction Co (Anexo I, n.o 17, Anexo III, IV, n.o 33); d.n. 30.9.1953, l.n. Pyay, BI n.o PRE 127435 |
M |
|
J21b |
Moe Mya Mya |
Esposa de “Dagon” Win Aung; d.n. 28.8.1958, BI n.o B/RGN 021998 |
F |
|
J21c |
Ei Hnin Pwint t.c.p. Christabelle Aung |
Filha de “Dagon” Win Aung; d.n. 22.2.1981, Directora do Palm Beach Resort Ngwe Saung |
F |
|
J21d |
Thurane Aung t.c.p. Christopher Aung, Thurein Aung |
Filho de “Dagon” Win Aung; d.n. 23.7.1982 |
M |
|
J21e |
Ei Hnin Khine t.c.p. Christina Aung |
Filha de “Dagon” Win Aung; d.n. 18.12.1983 |
F |
|
J22a |
Aung Myat t.c.p. Aung Myint |
Mother Trading (Anexo III, IV, n.o 39) |
M |
|
J23a |
Win Lwin |
Kyaw Tha Company (Anexo III, IV, n.o 40) |
M |
|
J24a |
Dr. Sai Sam Tun |
Loi Hein Co., trabalha em colaboração com o Ministério da Indústria 1, proprietário do Yadanabon Football Club |
M |
|
J25a |
San San Yee (Yi) |
Grupo empresarial Super One |
F |
|
Membros do aparelho judicial |
|||
|
J26a |
Myint Kyine |
Procurador público, Tribunal Distrital do Norte |
M |
|
J27a |
Aung Toe |
Ex-Presidente do Supremo Tribunal |
M |
|
J28a |
Aye Maung |
Ex-Procurador-Geral |
M |
|
J29a |
Thaung Nyunt |
Conselheiro jurídico |
M |
|
J30a |
Dr. Tun Shin |
D.n. 2.10.1948. Ex-Procurador-Geral Adjunto. Procurador-Geral da União |
M |
|
J31a |
Tun Tun Oo t.c.p. Htun Htun Oo |
Procurador-Geral. Antigo Procurador-Geral Adjunto |
M |
|
J32a |
Tun Tun Oo |
Presidente do Supremo Tribunal. Ex-Vice– Presidente do Supremo Tribunal |
M |
|
J33a |
Thein Soe |
Ex-Vice– Presidente do Supremo Tribunal. Membro do Tribunal Constitucional da União. |
M |
|
J34a |
Tin Aung Aye |
Ex-Juiz do Supremo Tribunal. Membro do Tribunal Constitucional da União. |
M |
|
J35a |
Tin Aye |
Juiz do Supremo Tribunal |
M |
|
J36a |
Chit Lwin |
Juiz do Supremo Tribunal |
M |
|
J37a |
Juiz Thaung Lwin |
Tribunal da comarca de Kyauktada |
M |
|
J38a |
Thaung Nyunt |
Juiz, Tribunal Distrital Norte; igualmente Secretário do Comité de Trabalho de Convocação da Convenção Nacional |
M |
|
J39a |
Nyi Nyi Soe |
Juiz, Tribunal Distrital Oeste Endereço: No. (39) Ni-Gyaw-Da Street, (esquina com a Sake-Ta-Thu-Kha Street), Kyar-Kwet-Thit Ward, Tamway Township, Rangum, Birmânia |
M |
K. EMPRESAS PERTENCENTES A MILITARES
|
# |
Nome |
Elementos de identificação (incl. funções) |
Sexo (M/F) |
|
|
Indivíduos |
||||
|
K1a |
Major-General (aposentado) Win Hlaing |
Antigo Administrador-Delegado, Union of Myanmar Economic Holdings, Myawaddy Bank |
M |
|
|
K1b |
Ma Ngeh |
Filha do Major-General (aposentado) Win Hlaing |
F |
|
|
K1c |
Zaw Win Naing |
Administrador-Delegado do Banco Kambawza (Kanbawza) (Anexo III, IV, n.o 13). Marido de Ma Ngeh (K1b) e sobrinho de Aung Ko Win (J3a) |
M |
|
|
K1d |
Win Htway Hlaing |
Filho do Major-General (aposentado) Win Hlaing, representante da companhia KESCO |
M |
|
|
K2a |
Coronel Myo Myint |
Administrador-Delegado da Myanmar Economic Holding Ltd (UMEHL) |
M |
|
|
K2b |
Khin Htay Htay |
Esposa do Coronel Myo Myint |
F |
|
|
K3a |
Coronel Ye Htut |
Myanmar Economic Corporation (Anexo II, K23a) |
M |
|
|
K4a |
Coronel Myint Aung |
Administrador-Delegado da Myawaddy Trading Co.; d.n. 11.8.1949 |
M |
|
|
K4b |
Nu Nu Yee |
Esposa do Coronel Myint Aung, técnica de laboratório (Anexo II, K221); d.n. 11.11.1954 |
F |
|
|
K4c |
Thiha Aung |
Filho do Coronel Myint Aung, empregado por Schlumberger; d.n. 11.6.1982, passaporte n.o 795543 |
M |
|
|
K4d |
Nay Linn Aung |
Filho do Coronel Myint Aung, marinheiro; d.n. 11.4.1981 |
M |
|
|
K5a |
Coronel Myo Myint |
Administrador-Delegado da Bandoola Transportation Co. (Anexo II, K22m) |
M |
|
|
K6a |
Coronel (aposentado) Thant Zin |
Administrador-Delegado da Myanmar Land and Development |
M |
|
|
K7a |
Tenente-Coronel (aposentado) Maung Maung Aye |
Administrador-Delegado da Myanmar Economic Holding Ltd (UMEHL) |
M |
|
|
K8a |
Coronel Aung San |
Administrador-Delegado, Hsinmin Cement Plant Construction Project (Anexo III, IV, n.o 17) |
M |
|
|
K9a |
Major-General Maung Nyo |
Conselho de Administração, Union of Myanmar Economic Holdings Ltd (Anexo II, K22a) |
M |
|
|
K10a |
Major-General Kyaw Win |
Conselho de Administração, Union of Myanmar Economic Holdings Ltd (Anexo II, K22a) |
M |
|
|
K11a |
Brigadeiro-General Khin Aung Myint |
Conselho de Administração, Union of Myanmar Economic Holdings Ltd (Anexo II, K22a) |
M |
|
|
K12a |
Coronel Nyun Tun (Marinha) |
Conselho de Administração, Union of Myanmar Economic Holdings Ltd (Anexo II, K22a) |
M |
|
|
K13a |
Coronel Thein Htay (aposentado) |
Conselho de Administração, Union of Myanmar Economic Holdings Ltd (Anexo II, K22a) |
M |
|
|
K14a |
Tenente-Coronel Chit Swe (aposentado) |
Conselho de Administração, Union of Myanmar Economic Holdings Ltd (Anexo II, K22a) |
M |
|
|
K15a |
Myo Nyunt |
Conselho de Administração, Union of Myanmar Economic Holdings Ltd (Anexo II, K22a) |
M |
|
|
K16a |
Myint Kyine |
Conselho de Administração, Union of Myanmar Economic Holdings Ltd (Anexo II, K22a) |
M |
|
|
K17a |
Tenente-Coronel Nay Wynn |
Director-Geral de departamento, Myawaddy Trading (Anexo II, K22l) |
M |
|
|
Instituições financeiras governamentais |
||||
|
K18a |
Than Nyein |
Governador do Banco Central de Mianmar (tutela do Ministério das Finanças) |
M |
|
|
K19a |
Maung Maung Win |
Vice-Governador do Banco Central de Mianmar (tutela do Ministério das Finanças) |
M |
|
|
K20a |
Mya Than |
Administrador-Delegado em exercício do Myanmar Investment and Commercial Bank (MICB) |
M |
|
|
K21a |
Soe Min |
Director-Geral do MICB; Administrador-Delegado do Myanmar Investment and Commercial Bank (MICB) |
M |
|
Empresas
|
# |
Firma |
Endereço |
Direcção/Propriedade/ Outras informações |
Data de inclusão na lista |
||||
| I. UNION OF MYANMAR ECONOMIC HOLDINGS LTD (UMEHL) t.c.p. UNION OF MYANMAR ECONOMIC HOLDINGS LTD |
||||||||
|
K22a |
Union Of Myanmar Economic Holdings Ltd t.c.p. Union Of Myanma Economic Holdings Ltd (UMEHL) |
189/191 Mahabandoola Road Corner of 50th Street Rangum |
Ex-Presidente: Tenente-General Tin Aye (novo cargo: Presidente da Comissão Eleitoral). Novo Presidente: Tenente-General Khin Zaw Oo; Administrador-Delegado Major-General Win Than; (Anexo II, G25a) |
13.8.2009 |
||||
| A. INDÚSTRIA |
||||||||
|
K22b |
Myanmar Ruby Enterprise t.c.p. Mayanma Ruby Enterprise |
24/26, 2ND fl, Sule Pagoda Road, Rangum (Midway Bank Building) |
|
13.8.2009 |
||||
|
K22c |
Myanmar Imperial Jade Co. Ltd t.c.p. Myanma Imperial Jade Co. |
Ltd 24/26, 2nd fl, Sule Pagoda Road, Rangum (Midway Bank Building) |
|
13.8.2009 |
||||
|
K22d |
Myanmar Rubber Wood Co. Ltd t.c.p. Myanma Rubber Wood Co. Ltd |
|
|
13.8.2009 |
||||
|
K22e |
Myanmar Pineapple Juice Production t.c.p. Myanma Pineapple Juice Production |
|
|
13.8.2009 |
||||
|
K22f |
Myawaddy Clean Drinking Water Service |
4/A, No. 3 Main Road, Mingalardon Tsp Rangum |
|
13.8.2009 |
||||
|
K22g |
Sin Min (King Elephants) Cement Factory (Kyaukse) |
189/191 Mahabandoola Road Corner of 50th Street, Rangum |
Coronel (aposentado) Maung Maung Aye (Anexo II, K7a), Administrador-delegado |
13.8.2009 |
||||
|
K22h |
Tailoring Shop Service |
|
|
13.8.2009 |
||||
|
K22i |
Ngwe Pin Le (Silver Sea) Livestock Breeding And Fishery Co. |
1093, Shwe Taung Gyar Street, Industrial Zone Ii, Ward 63, South Dagon Tsp, Rangum |
|
13.8.2009 |
||||
|
K22j |
Granite Tile Factory (Kyaikto) |
189/191 Mahabandoola Road, Corner of 50th Street, Rangum |
|
13.8.2009 |
||||
|
K22k |
Soap Factory (Paung) |
189/191 Mahabandoola Road, Corner of 50th Street, Rangum |
Coronel Myint Aung (Anexo II, K4a), Administrador-delegado |
13.8.2009 |
||||
| B. COMÉRCIO |
||||||||
|
K22l |
Myawaddy Trading Ltd |
189/191 Mahabandoola Road, Corner of 50th Street, Rangum |
Coronel Myint Aung (Anexo II, K4a), Administrador-delegado |
13.8.2009 |
||||
| C. SERVIÇOS |
||||||||
|
K22m |
Bandoola Transportation Co. Ltd |
399, Thiri Mingalar Road, Insein Tsp. Rangum e/ou Parami Road, South Okkalapa, Rangum |
Coronel Myo Myint (Anexo II, K5a), Administrador-delegado |
13.8.2009 |
||||
|
K22n |
Myawaddy Travel Services |
24-26 Sule Pagoda Road, Rangum |
|
13.8.2009 |
||||
|
K22o |
Nawaday Hotel And Travel Services |
335/357, Bogyoke Aung San Road, Pabedan Tsp, Rangum |
Coronel (aposentado) Maung Thaung, Administrador-delegado |
13.8.2009 |
||||
|
K22p |
Myawaddy Agriculture Services |
189/191 Mahabandoola Road, Corner of 50th Street, Rangum |
|
13.8.2009 |
||||
|
K22q |
Myanmar Ar (Power) Construction Services t.c.p. Myanma Ar (Power) Construction Services |
189/191 Mahabandoola Road, Corner of 50th Street, Rangum |
|
13.8.2009 |
||||
|
EMPRESAS COMUNS |
||||||||
| A. INDÚSTRIA |
||||||||
|
K22r |
Myanmar Segal International Ltd t.c.p. Myanma Segal International Ltd |
Pyay Road, Pyinmabin Industrial Zone, Mingalardon Tsp Rangum |
U Be Aung, Gerente |
13.8.2009 |
||||
|
K22s |
Myanmar Daewoo International t.c.p. Myanma Daewoo International |
Pyay Road, Pyinmabin Industrial Zone, Mingalardon Tsp Rangum |
|
13.8.2009 |
||||
|
K22t |
Rothman Of Pall Mall Myanmar Private Ltd t.c.p. Rothman of Pall Mall Myanma Private Ltd |
|
CEO Lai Wei Chin |
13.8.2009 |
||||
|
K22u |
Myanmar Brewery Ltd t.c.p. Myanma Brewery Ltd |
|
Tenente-coronel (aposentado) Ne Win, Presidente t.c.p. Nay Win |
13.8.2009 |
||||
|
K22v |
Myanmar Posco Steel Co. Ltd t.c.p. Myanma Posco Steel Co. Ltd |
|
|
13.8.2009 |
||||
|
K22w |
Myanmar Nouveau Steel Co. Ltd t.c.p. Myanma Nouveau Steel Co. Ltd |
|
|
13.8.2009 |
||||
|
K22x |
Berger Paint Manufactoring Co. Ltd |
|
|
13.8.2009 |
||||
|
K22y |
The First Automotive Co. Ltd |
|
U Aye Cho e/ou Tenente-coronel Tun Myint, Administrador-delegado |
13.8.2009 |
||||
| B. SERVIÇOS |
||||||||
|
K22z |
National Development Corp. |
3/A, Thamthumar Street, 7 Mile, Mayangone Tsp, Rangum |
Dr. Khin Shwe, Presidente |
13.8.2009 |
||||
|
K22aa |
Hantha Waddy Golf Resort and Myodaw (City) Club Ltd |
|
|
13.8.2009 |
||||
| II. MYANMAR ECONOMIC CORPORATION (MEC) t.c.p. MYANMA ECONOMIC CORPORATION (MEC) |
||||||||
|
K23a |
Myanmar Economic Corporation (MEC) t.c.p. Myanma Economic Corporation (MEC) |
|
Administrador-delegado: Brigadeiro-General (Aposentado) Thura Myint Thein |
13.8.2009 |
||||
|
K23b |
Myaing Galay (Rhino Brand Cement Factory) |
|
Coronel Khin Maung Soe |
13.8.2009 |
||||
|
K23c |
Dagon Brewery |
|
|
13.8.2009 |
||||
|
K23d |
Mec Steel Mills (Hmaw Bi/Pyi/Ywama) |
|
Coronel Khin Maung Soe |
13.8.2009 |
||||
|
K23e |
Mec Sugar Mill |
Kant Balu |
|
13.8.2009 |
||||
|
K23f |
Mec Oxygen and Gases Factory |
Mindama Road, Mingalardon Tsp, Rangum |
|
13.8.2009 |
||||
|
K23g |
Mec Marble Mine |
Pyinmanar |
|
13.8.2009 |
||||
|
K23h |
Mec Marble Tiles Factory |
Loikaw |
|
13.8.2009 |
||||
|
K23i |
Mec Myanmar Cable Wire Factory t.c.p. Mec Myanma Cable Wire Factory |
N.o 48, Bamaw A Twin Wun Road, Zone (4), Hlaing Thar Yar Industrial Zone, Rangum |
|
13.8.2009 |
||||
|
K23j |
Mec Ship Breaking Service |
Thilawar, Than Nyin Tsp |
|
13.8.2009 |
||||
|
K23k |
Mec Disposable Syringe Factory |
Factories Dept, Mec Head Office, Shwedagon Pagoda Road, Dagon Tsp, Rangum |
|
13.8.2009 |
||||
|
K23l |
Gypsum Mine |
Thibaw |
|
13.8.2009 |
||||
| III. SOCIEDADES COMERCIAIS PERTENCENTES AO ESTADO |
||||||||
|
K24a |
Myanma Salt and Marine Chemicals Enterprise t.c.p. Myanmar Salt and Marine Chemicals Enterprise |
Thakayta Township, Rangum |
Administrador-delegado: U Win Htain (Ministério da Exploração Mineira) |
13.8.2009 |
||||
|
K25a |
Myanmar Defence Products Industry t.c.p. Myanma Defence Products Industry |
Ngyaung Chay Dauk |
(Ministério da Defesa) |
13.8.2009 |
||||
|
K26a |
Myanma Timber Enterprise t.c.p. Myanma Timber Enterprise |
Myanma Timber Enterprise Head Office, Ahlone, Rangum and 504-506, Merchant Road, Kyauktada, Rangum |
Ex-Administrador-delegado: Win Tun. Novo cargo: Ministério das Florestas |
13.8.2009 |
||||
|
K27a |
Myanmar Gems Enterprise t.c.p. Myanma Gems Enterprise |
(Ministry of Mines), Head Office Building 19, Naypyitaw |
Administrador-delegado: Thein Swe |
13.8.2009 |
||||
|
K28a |
Myanmar Pearls Enterprise t.c.p. Myanma Pearls Enterprise |
(Ministry of Mines), Head Office Building 19, Naypyitaw |
Administrador-delegado: Maung Toe |
13.8.2009 |
||||
|
K29a |
Myanmar Mining Enterprise Number 1 t.c.p. Myanma Mining Enterprise Number 1 |
(Ministry of Mines), Head Office Building 19, Naypyitaw |
Administrador-delegado: Saw Lwin |
13.8.2009 |
||||
|
K30a |
Myanmar Mining Enterprise Number 2 t.c.p. Myanma Mining Enterprise Number 2 |
(Ministry of Mines), Head Office Building 19, Naypyitaw |
Administrador-delegado: Hla Theing |
13.8.2009 |
||||
|
K31a |
Myanmar Mining Enterprise Number 3 t.c.p. Myanma Mining Enterprise Number 1 |
(Ministry of Mines), Head Office Building 19, Naypyitaw |
Administrador-delegado: San Tun |
13.8.2009 |
||||
|
K32a |
Myanma Machine Tool and Electrical Industries (MTEI) t.c.p. Myanmar Machine Tool and Electrical Industries (MTEI) |
Block N.o (12), Parami Road, Hlaing Township Rangum, Myanmar Telephone: 095-1-660437, 662324, 650822 |
Administrador-delegado: Kyaw Win Director: Win Tint |
13.8.2009 |
||||
|
K33a |
Myanmar Paper & Chemical Industries t.c.p. Myanma Paper & Chemical Industries |
|
Administrador-delegado: Nyunt Aung |
13.8.2009 |
||||
|
K34a |
Myanma General and Maintenance Industries t.c.p. Myanmar General and Maintenance Industries |
|
Administrador-delegado: Aye Mauk |
13.8.2009 |
||||
|
K35a |
Road Transport Enterprise |
(Ministry of Transport) |
Administrador-delegado: Thein Swe |
13.8.2009 |
||||
|
K36a |
Inland Water Transport |
N.o 50, Pansodan Street, Kyauktada Township, Rangum, Union of Myanmar |
Administrador-delegado: Soe Tint |
13.8.2009 |
||||
|
K37a |
Myanma Shipyards, t.c.p. Myanmar Shipyards, Sinmalike |
Bayintnaung Road, Kamayut Township Rangum |
Administrador-delegado: Kyi Soe |
13.8.2009 |
||||
|
K38a |
Myanma Five Star Line, t.c.p. Myanmar Five Star Line |
132-136, Theinbyu Road, P.O. Box, 1221, Rangum |
Administrador-delegado: Maung Maung Nyein |
13.8.2009 |
||||
|
K39a |
Myanma Automobile and Diesel Engine Industries t.c.p. Myanmar Automobile and Diesel Engine Industries |
56, Kaba Aye Pagoda Road, Yankin Township, Rangum |
Administrador-delegado: Hla Myint Thein |
13.8.2009 |
||||
|
K40a |
Myanmar Infotech t.c.p. Myanma Infotech |
|
(Minisério dos Correios e Telecomunicações) |
13.8.2009 |
||||
|
K41a |
Myanma Industrial Construction Services t.c.p. Myanmar Industrial Construction Services |
|
Administrador-delegado: Soe Win |
13.8.2009 |
||||
|
K42a |
Myanmar Machinery and Electric Appliances Enterprise t.c.p. Myanma Machinery and Electric Appliances Enterprise |
Hlaing Township, Rangum |
|
13.8.2009 |
||||
| IV. EMPRESAS ESTATAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL IMPLICADAS NA PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS E NA PROPAGANDA DO REGIME |
||||||||
|
K43a |
Myanmar News and Periodicals Enterprise t.c.p. Myanma News and Periodicals Enterprise |
|
Administrador-delegado: Soe Win (esposa: Than Than Aye, membro da MWAF) |
13.8.2009 |
||||
|
K44a |
Myanmar Radio and Television (MRTV) t.c.p. Myanma Radio and Television (MRTV) |
|
Director-Geral: Khin Maung Htay (esposa: Nwe New, membro da MWAF) |
13.8.2009 |
||||
|
K45a |
Myawaddy Television, Tatmadaw Telecasting Unit |
|
|
13.8.2009 |
||||
|
K46a |
Myanma Motion Picture Enterprise, t.c.p. Myanmar Motion Picture Enterprise |
|
Administrador-delegado: Aung Myo Myint (esposa: Malar Win, membro da MWAF) |
13.8.2009» |
||||
ANEXO III
«ANEXO VII
Lista das empresas que são propriedade ou estão sob o controlo do Governo da Birmânia/Mianmar, dos seus membros ou de pessoas a eles associadas, a que se refere o artigo 15.o
|
Firma |
Endereço |
Direcção/Propriedade/Outras informações |
Data de inclusão na lista |
||||||||||||||||||
|
I. UNION OF MYANMAR ECONOMIC HOLDING LTD. (UMEHL) |
|||||||||||||||||||||
|
SERVIÇOS |
|||||||||||||||||||||
|
Myawaddy Bank Ltd |
|
Directores executivos: Brigadeiro-General Win Hlaing (K1a, Anexo II) e U Tun Kyi, |
25.10.2004 |
||||||||||||||||||
|
II. MYANMAR ECONOMIC CORPORATION (MEC) |
|||||||||||||||||||||
|
Innwa Bank |
|
Gestor Geral: U Yin Sein, l |
25.10.2004 |
||||||||||||||||||
|
III. SOCIEDADES COMERCIAIS PERTENCENTES AO ESTADO |
|||||||||||||||||||||
|
|
Director executivo: Dr. San Oo, (t.c.p..por Sann Oo) (Ministério da Energia Eléctrica 2) |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Director executivo: Tin Aung (Ministério da Energia Eléctrica 2), |
27.4.2009 |
||||||||||||||||||
|
|
Director executivo: Kyaw Htoo (Ministério do Comércio) |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
N.o 30, Kaba Aye Pagoda Road, Mayangone Township, Rangum, Mianmar |
Administrador-Delegado: Oo Zune (Ministério da Indústria 2), |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Director executivo: Hla Moe (Ministério das Cooperativas), |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
IV. OUTRAS |
|||||||||||||||||||||
|
5 Pyay Road, Hlaing Township, Rangum |
Tay Za (J1a, Anexo II) |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
5 Pyay Road, Hlaing Township, Rangum |
|
26.4.2010 |
||||||||||||||||||
|
|
Tay Za |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
21 Thukha Waddy Rd, Yankin Township, Yangon And5 Pyay Road, Hlaing Township, Rangum |
Tay Za |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
N.o 41, Shwe Taung Gyar Street, Bahan Township, Rangum |
Tay Za |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
N.o 41, Shwe Taung Gyar Street, Bahan Township, Rangum |
Tay Za |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
N.o 41 Shwe Taung Gyar Street, bahan Township, Rangum |
Tay Za |
26.4.2010 |
||||||||||||||||||
|
523, Pyay Road Kamayut Township, Rangum |
Tay Za |
26.4.2010 |
||||||||||||||||||
|
N.o 718, Ywar Ma Kyaung Street, One Ward, Hlaing Township, Rangum, Mianmar |
Tay Za |
26.4.2010 |
||||||||||||||||||
|
N.o 56, Shwe Taung Gyar Street, Bahan Township, Rangum |
|
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Tay Za |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Tay Za |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
Head Office: 615/1 Pyay Road, Kamaryut, Township, Rangum |
Aung Ko Win (J3a, Anexo II) |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
3 Main Road, Mingalardon Garden City, Mingalardon, Rangum |
Presidente: Khin Shwe (J5a, Anexo II), Director Executivo: Zay Thiha (J5c, Anexo II) |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
262 Pazundaung Main Road Lower, Pazundaung, Rangum |
Kyaw Win (J7a, Anexo II) |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
1 Ywama Curve, Bayint Naung Road, Blk (2), Hlaing Township, Rangum |
U Zaw Zaw t.c.p. Phoe Zaw (J12a, Anexo II), Daw Htay Htay Khaing (J12b, Anexo II), esposa de Zaw Zaw. Funcionário superior, U Than Zaw |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
Union of Myanmar Economic Holdings Ltd, Kyaukse |
Coronel Aung San (K8a, Anexo II) |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
5 Pyay Road, Hlaing Township, Rangum |
Aung Thet Mann t.c.p. Shwe Mann Ko Ko (A3c, Anexo II) e Tay Za |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Col (Aposentado) Thant Zin (K6a, Anexo II) |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
30-31 Shwe Padauk Yeikmon Bayint Naung Road Kamayut Tsp Rangum |
Chit Khaing t.c.p. Chit Khine (J13a, Anexo II) |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
Unit 107, Marina Residence Kaba Aye Pagoda Road, Rangum |
Director executivo: Chit Khaing t.c.p. Chit Khine (J13a, Anexo II) |
26.4.2010 |
||||||||||||||||||
|
214 Wardan Street, Lamadaw, Rangum |
Director executivo: Aung Htwe (J15a, Anexo II), Proprietário: Kyaw Myint (J17a, Anexo II) |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
3/A Thathumar Rd, Cor of Waizayantar Road, Thingangyun, Rangum |
|
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Director executivo: U Yan Win |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
6062 Wardan Street, Bahosi Development, Lamadaw, Rangum e 61-62 Bahosi Development Housing, Wadan Street, Lanmadaw Township, Rangum |
Tun Myint Naing t.c.p. Steven Law (J4a, Anexo II) |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
61-62 Bahosi Development Housing, Wadan Street, Lanmadaw Township, Rangum |
Presidente/Director: Tun Myint Naing t.c.p. Steven Law (J4a, Anexo II) |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Presidente/Director: Tun Myint Naing t.c.p. Steven Law (J4a, Anexo II) |
26.4.2010 |
||||||||||||||||||
|
N.o 130 Yuzana Centre, Shwegondaing Road, Bahan Township, Rangum |
Presidente/Director: Htay Myint (J6a, Anexo II) |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
N.o 130 Yuzana Centre, Shwegondaing Road, Bahan Township, Rangum |
Presidente/Director: Htay Myint (J6a, Anexo II) |
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Presidente/Director: Htay Myint |
26.4.2010 |
||||||||||||||||||
|
|
|
10.3.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Directores: «Dagon» Win Aung (J21a, Anexo II) e Daw Moe Mya Mya (J21b, Anexo II) |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
Ngwe Saung |
Pertencente à Dagon International. Directores: «Dagon» Win Aung (J21a, Anexo II), Daw Moe Mya Mya (J21b, Anexo II) e Ei Hnin Pwint t.c.p. Chistabelle Aung (J21c, Anexo II) |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
e de
|
Directores Nay Aung (D15e, Anexo II) e Pyi (Pye) Aung (D15g, Anexo II) e Director Executivo Win Kyaing |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Propriedade da família de Aung Thaung (Ministério da Indústria 1) (D15a, Anexo II) |
27.4.2009 |
||||||||||||||||||
|
|
Propriedade de Nandar Aye (A2c, Anexo II), filha de Maung Aye |
27.4.2009 |
||||||||||||||||||
|
|
Propriedade do Major-General Hla Htay Win (A9a, Anexo II) |
27.4.2009 |
||||||||||||||||||
|
|
Director Aung Myat t.c.p. Aung Myint (J22a, Anexo II) |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Director: U Win Lwin (J23a, Anexo II), Director executivo: Maung Aye |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Proprietário: Aung Zaw Ye Myint (J26a, Anexo II) filho do General Ye Myint |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Proprietário: Kyaing San Shwe (A1i Anexo II) filho do General Superior Than Shwe (A1a, Anexo II) |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Accionista Kyaw Myo Nyunt (posição J8c Anexo II), filho do Major-General Nyunt Tin, Ministro da Agricultura (aposentado) (posição J8a Anexo II) |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
MICT Park, Hlaing University Campus |
Proprietários: Aung Soe Tha (D47e Anexo II), Nandar Aye (A2c, Anexo ii) |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Proprietário: Yin Win Thu, |
29.4.2008 |
||||||||||||||||||
|
|
Director executivo: Daw Khin Khin Lay Membro do Conselho de Administração: Khin Maung Htay Quadro Superior: Kyaw Kyaw |
29.4.2008» |
||||||||||||||||||
|
19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/102 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 384/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
Considerando o seguinte:
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
Pela Comissão, pelo Presidente,
José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
ANEXO
Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
|
(EUR/100 kg) |
||
|
Código NC |
Código países terceiros (1) |
Valor forfetário de importação |
|
0702 00 00 |
EG |
74,4 |
|
JO |
68,6 |
|
|
MA |
58,4 |
|
|
TN |
117,8 |
|
|
TR |
103,1 |
|
|
ZZ |
84,5 |
|
|
0707 00 05 |
AL |
52,2 |
|
EG |
152,2 |
|
|
TR |
140,7 |
|
|
ZZ |
115,0 |
|
|
0709 90 70 |
MA |
82,8 |
|
TR |
113,5 |
|
|
ZA |
13,0 |
|
|
ZZ |
69,8 |
|
|
0805 10 20 |
EG |
48,9 |
|
IL |
74,2 |
|
|
MA |
47,9 |
|
|
TN |
47,9 |
|
|
TR |
72,0 |
|
|
ZZ |
58,2 |
|
|
0805 50 10 |
EG |
53,5 |
|
TR |
47,7 |
|
|
ZZ |
50,6 |
|
|
0808 10 80 |
AR |
79,4 |
|
BR |
74,3 |
|
|
CA |
114,9 |
|
|
CL |
81,8 |
|
|
CN |
104,9 |
|
|
MK |
47,7 |
|
|
NZ |
114,4 |
|
|
US |
123,4 |
|
|
UY |
57,7 |
|
|
ZA |
82,0 |
|
|
ZZ |
88,1 |
|
|
0808 20 50 |
AR |
83,0 |
|
CL |
121,5 |
|
|
CN |
70,7 |
|
|
ZA |
87,4 |
|
|
ZZ |
90,7 |
|
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código « ZZ » representa «outras origens».
|
19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/104 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 385/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 358/2011 da Comissão (4). |
|
(2) |
Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
Pela Comissão, pelo Presidente,
José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.
ANEXO
Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 19 de Abril de 2011
|
(EUR) |
||
|
Código NC |
Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa |
Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
|
1701 11 10 (1) |
45,90 |
0,00 |
|
1701 11 90 (1) |
45,90 |
1,13 |
|
1701 12 10 (1) |
45,90 |
0,00 |
|
1701 12 90 (1) |
45,90 |
0,84 |
|
1701 91 00 (2) |
43,83 |
4,32 |
|
1701 99 10 (2) |
43,83 |
1,19 |
|
1701 99 90 (2) |
43,83 |
1,19 |
|
1702 90 95 (3) |
0,44 |
0,25 |
(1) Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(2) Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
|
19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/106 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 386/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Abril de 2011 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n.o 620/2009
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade (3) estabelece regras de execução aplicáveis à apresentação de pedidos e à emissão de certificados de importação. |
|
(2) |
Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, nos casos em que as quantidades constantes dos pedidos de certificado excedem as quantidades disponíveis para o período de contingentamento, devem ser estabelecidos coeficientes de atribuição aplicáveis às quantidades constantes de cada pedido. Os pedidos de certificados de importação apresentados nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 entre 1 e 7 de Abril de 2011 excedem as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos e fixar o coeficiente de atribuição, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Aos pedidos de certificado de importação relativos ao contingente com o número de ordem 09.4449 apresentados entre 1 e 7 de Abril de 2011 nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 é aplicado um coeficiente de atribuição de 48,295276 %.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
Pela Comissão, pelo Presidente,
José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
|
19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/107 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 387/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Junho de 2011 a 31 de Agosto de 2011
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros. |
|
(2) |
As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os sete primeiros dias úteis de Abril de 2011, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China e de todos os países terceiros com excepção da China e da Argentina. |
|
(3) |
Importa, pois, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao dia 14 de Abril de 2011, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007. |
|
(4) |
A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os pedidos de certificados de importação A apresentados a título do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007 durante os sete primeiros dias de Abril de 2011 e transmitidos à Comissão até ao dia 14 de Abril de 2011 são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
Pela Comissão, pelo Presidente,
José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
ANEXO
|
Origem |
Número de ordem |
Coeficiente de atribuição |
||
|
Argentina |
||||
|
09.4104 |
X |
||
|
09.4099 |
X |
||
|
China |
||||
|
09.4105 |
44,141696 % |
||
|
09.4100 |
0,393870 % |
||
|
Outros países terceiros |
||||
|
09.4106 |
100 % |
||
|
09.4102 |
100 % |
||
|
«X»: Significa que não existe quota para esta origem no subperíodo em causa. |
||||
DIRECTIVAS
|
19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/109 |
DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/49/UE DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o pencicurão como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o pencicurão. |
|
(2) |
Em conformidade com o artigo 11.o-E do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Consequentemente, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (4), que determina a não inclusão do pencicurão. |
|
(3) |
Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo I (5). |
|
(4) |
O pedido foi apresentado aos Países Baixos, designados Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008. |
|
(5) |
Os Países Baixos avaliaram os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaboraram um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 4 de Dezembro de 2009. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o pencicurão à Comissão em 24 de Setembro de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 11 de Março de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o pencicurão. |
|
(6) |
Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm pencicurão satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o pencicurão no anexo I, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa podem ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva. |
|
(7) |
Sem prejuízo dessa conclusão, é conveniente obter informações suplementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, importa solicitar ao requerente que forneça informações de confirmação relativamente ao destino e comportamento no solo dos radicais clorofenil e ciclopentil do pencicurão, ao destino e comportamento nas águas superficiais naturais e nos sistemas sedimentares dos radicais clorofenil e fenil do pencicurão, bem como ao risco a longo prazo para os grandes mamíferos omnívoros. |
|
(8) |
Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
|
(9) |
Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm pencicurão, a fim de garantir o respeito dos requisitos previstos na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo acima mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE. |
|
(10) |
A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (7), revelou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares de autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até à data que alteram o anexo I. |
|
(11) |
Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade. |
|
(12) |
A Decisão 2008/934/CE prevê a não inclusão do pencicurão e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. Importa suprimir a entrada relativa ao pencicurão do anexo daquela decisão. |
|
(13) |
Por conseguinte, a Decisão 2008/934/CE deve ser alterada em conformidade. |
|
(14) |
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
No anexo da Decisão 2008/934/CE é suprimida a entrada relativa ao pencicurão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Novembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Dezembro de 2011.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 4.o
1. Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de Novembro de 2011, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância activa pencicurão.
Até essa data, devem verificar, em especial, se são respeitadas as condições fixadas no anexo I da referida directiva relativas ao pencicurão, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo II dessa directiva, em conformidade com as condições fixadas no artigo 13.o da mesma.
2. Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha pencicurão como única substância activa ou acompanhado de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 31 de Maio de 2011, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada no seu anexo I respeitante ao pencicurão. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), da Directiva 91/414/CEE.
Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:
|
a) |
No caso de um produto que contém pencicurão como única substância activa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015; ou |
|
b) |
No caso de um produto que contém pencicurão acompanhado de outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, consoante a data que for posterior. |
Artigo 5.o
A presente directiva entra em vigor em 1 de Junho de 2011.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
(2) JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.
(3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.
(4) JO L 333 de 11.12.2008, p. 11.
(5) JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.
(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance pencycuron (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa pencicurão). Resumo: EFSA Journal 2010; 8(10):1828. [53 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1828. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu
ANEXO
Aditar a seguinte entrada no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:
|
Número |
Denominação comum; números de identificação |
Denominação IUPAC |
Pureza (1) |
Entrada em vigor |
Termo da inclusão |
Disposições específicas |
||||||
|
«354 |
Pencicurão N.o CAS: 66063-05-6 N.o CIPAC: 402 |
1-(4-Clorobenzil)-1-ciclopentil-3-fenilureia |
≥ 980 g/kg |
1 de Junho de 2011 |
31 de Maio de 2021 |
PARTE A Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida. PARTE B Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Março de 2011, do relatório de revisão do pencicurão elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à protecção dos grandes mamíferos omnívoros. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos. Os Estados-Membros em causa devem requerer a apresentação de informações de confirmação no que se refere:
Os Estados-Membros em causa devem garantir que o requerente fornece à Comissão as informações referidas nos pontos 1, 2 e 3 até 31 de Maio de 2013.» |
(1) O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.
DECISÕES
|
19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/113 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de Abril de 2011
que nomeia um membro espanhol do Comité das Regiões
(2011/245/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 22 de Dezembro de 2009 e 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015. |
|
(2) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de José MONTILLA AGUILERA, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2015:
|
— |
Artur MAS GAVARRÓ, Presidente de la Generalitat de Catalunya. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
FAZEKAS S.
|
19.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/114 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
que altera a Decisão 1999/93/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respectivas ferragens
[notificada com o número C(2011) 2587]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/246/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Comissão adoptou a Decisão 1999/93/CE, de 25 de Janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respectivas ferragens (2). |
|
(2) |
O artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE prevê que a conformidade será verificada nos termos do anexo III da mesma directiva. |
|
(3) |
Na sequência da revisão das utilizações previstas para portas e portões, devem ser alterados os procedimentos correspondentes de certificação da conformidade para incluir disposições para ferragens para janelas e portas não utilizadas na compartimentação de confinamento de incêndios ou fumos e em vias de evacuação. |
|
(4) |
A Decisão 1999/93/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo III da Decisão 1999/93/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
Pela Comissão
Antonio TAJANI
Vice-Presidente
ANEXO
«ANEXO III
FAMÍLIA DE PRODUTOS
PORTAS, JANELAS, PORTADAS, PERSIANAS, PORTÕES E RESPECTIVAS FERRAGENS
(1/1)
1. Sistemas de certificação da conformidade
Para o(s) produto(s) e sua(s) utilização(ões) prevista(s) apresentado(s) infra, o CEN/CENELEC deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de certificação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:
|
Produto(s) |
Utilização(ões) prevista(s) |
Nível(eis) ou classe(s) |
Sistema(s) de certificação da conformidade |
||||||
|
Portas e portões (incluindo ou não as respectivas ferragens) |
Compartimentação de confinamento de incêndios ou fumos e em vias de evacuação |
— |
1 |
||||||
|
Outras utilizações específicas declaradas e/ou sujeitas a outras exigências específicas, nomeadamente dos pontos de vista acústico, energético, da estanquicidade e da segurança na utilização (isto é, NÃO para compartimentação de confinamento de incêndios ou fumos NEM para vias de evacuação) |
— |
3 |
|||||||
|
Exclusivamente para comunicação interior |
— |
4 |
|||||||
|
Janelas (incluindo ou não as respectivas ferragens) |
Compartimentação de confinamento de incêndios ou fumos e em vias de evacuação |
— |
1 |
||||||
|
Qualquer outra |
— |
3 |
|||||||
|
Ferragens para portas, portões e janelas |
Compartimentação de confinamento de incêndios ou fumos e em vias de evacuação |
— |
1 |
||||||
|
Qualquer outra |
— |
3 |
|||||||
|
Portadas e persianas (incluindo ou não as respectivas ferragens) |
Para utilizações exteriores |
— |
4 |
||||||
|
|||||||||
As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos, um Estado-Membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver artigo 2.o, n.o 1, da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.».