17.3.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 70/1

(1)

Nos termos do artigo 130.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, as importações para a União devem ser geridas por meio de certificados de importação. Todavia, para evitar actividades especulativas que distorçam o fluxo das importações, é conveniente gerir o contingente aberto para a Tailândia pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 (3) sob o número de ordem 09.4215, a título do grupo 5, mediante a atribuição de direitos de importação numa primeira fase e a emissão de certificados de importação numa segunda fase, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (4).

(2)

É conveniente estabelecer as novas condições relativas à atribuição dos direitos de importação e à subsequente emissão dos certificados de importação para o contingente em causa, no que respeita à elegibilidade dos candidatos e à repartição dos volumes importados para o período de contingentamento previsto no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 616/2007.

(3)

A fim de evitar actividades especulativas e garantir que os direitos de importação sejam atribuídos a importadores genuínos, é essencial fixar a um nível adequado a quantidade de referência histórica de carne de aves de capoeira importada, que condiciona o pedido de direitos de importação.

(4)

Atentas as novas condições aplicáveis às importações de produtos originários da Tailândia, o montante da garantia relativa aos direitos e certificados de importação deve ser fixado a um nível adequado para assegurar uma boa gestão dos contingentes pautais e um acesso satisfatório dos operadores aos mesmos.

(5)

A fim de obrigar os operadores a solicitar certificados de importação para todos os direitos de importação atribuídos, importa estabelecer que essa obrigação constitua uma exigência principal, na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2220/85 da Comissão, de 22 de Julho de 1985, que fixa as regras comuns de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas (5).

(6)

O período estabelecido no Regulamento (CE) n.o 616/2007 para que as autoridades nacionais notifiquem a Comissão das quantidades abrangidas pelos certificados emitidos ocorre tardiamente em relação ao momento da emissão. Para uma boa gestão do contingente, é, pois, aconselhável antecipar esse período de notificação.

(7)

Para permitir aos operadores e autoridades competentes habituar-se à nova gestão do grupo 5, é conveniente adiar de Abril para Maio de 2011 o prazo de apresentação dos pedidos de direitos de importação para o primeiro subperíodo, com início em 1 de Julho de 2011.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(9)

Atendendo a que o próximo período de contingentamento começa em 1 de Julho de 2011, o presente regulamento deve ser aplicável a partir dessa data.

(10)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

1.

Ao artigo 3.o é aditado o seguinte número:

«3.   A quantidade anual fixada para o grupo 5 é gerida mediante a atribuição de direitos de importação numa primeira fase e a emissão de certificados de importação numa segunda fase.».

2.

Os artigos 4.o, 5.o e 6.o passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.o

1.   Em aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, no que diz respeito a grupos que não o grupo 5, o requerente de um certificado de importação, aquando da apresentação do seu primeiro pedido relativo a um determinado período de contingentamento, fornece prova de que importou, durante cada um dos dois períodos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, pelo menos 50 toneladas de produtos abrangidos pelo anexo I, parte XX, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (6) ou de preparações do código NC 0210 99 39.

Em aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, no que diz respeito ao grupo 5, o requerente de direitos de importação, aquando da apresentação do seu primeiro pedido relativo a um determinado ano de contingentamento, fornece prova de que importou, durante cada um dos dois períodos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, pelo menos 250 toneladas de produtos abrangidos pelo anexo I, parte XX, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou de preparações do código NC 0210 99 39.

O pedido de certificado só pode indicar um dos números de ordem definidos no anexo I do presente regulamento.

2.   Em derrogação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 e do n.o 1, primeiro parágrafo, do presente artigo, o requerente de um certificado de importação pode igualmente, aquando da apresentação do seu primeiro pedido relativo a um determinado período de contingentamento, fornecer prova de que transformou, durante cada um dos dois períodos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, pelo menos 1 000 toneladas de carne de aves de capoeira dos códigos NC 0207 ou 0210 em preparações à base de carne de aves de capoeira do código NC 1602 abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou em preparações homogeneizadas do código NC 1602 10 00 que não contenham carnes que não de aves de capoeira.

Para efeitos do presente número, entende-se por “transformador” qualquer pessoa, registada para efeitos de IVA no Estado-Membro em que esteja estabelecida, que apresente um documento comercial que o Estado-Membro em causa considere prova bastante da actividade de transformação.

3.   As empresas resultantes da concentração de empresas que haviam, individualmente, importado quantidades de referência podem utilizar essas quantidades como base dos seus pedidos.

4.   Em derrogação do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, no que diz respeito aos grupos 3, 6 e 8, cada requerente pode apresentar vários pedidos de certificados de importação de produtos de um grupo, se os mesmos forem originários de países diferentes. Os pedidos, um por cada país de origem, devem ser apresentados simultaneamente à autoridade competente de um Estado-Membro. No que respeita à quantidade máxima referida no n.o 5 do presente artigo, esses pedidos são considerados um pedido único.

5.   Relativamente aos grupos que não o grupo 5, o pedido de certificado deve incidir, no mínimo, em 100 toneladas e, no máximo, em 10 % da quantidade disponível para o contingente em causa durante o período ou subperíodo em questão.

No entanto:

Relativamente ao grupo 5, o pedido de direitos de importação deve incidir, no mínimo, em 100 toneladas e, no máximo, em 10 % da quantidade disponível para o contingente em causa durante o subperíodo em questão.

6.   Os certificados obrigam a importar do país mencionado, excepto no caso dos grupos 3, 6 e 8. No caso dos grupos abrangidos por esta obrigação, é indicado o país de origem e assinalada com um X a menção “sim” na casa 8 do pedido de certificado e do certificado.

7.   O pedido de certificado e o certificado devem conter, na casa 20, uma das menções constantes do anexo II, parte A.

O certificado deve conter, na casa 24, uma das menções constantes do anexo II, parte B.

No caso de produtos dos grupos 3 e 6, o certificado deve conter, na casa 24, uma das menções constantes do anexo II, parte C.

No caso de produtos do grupo 8, o certificado deve conter, na casa 24, uma das menções constantes do anexo II, parte D.

Artigo 5.o

1.   Os pedidos de direitos de importação para o grupo 5 e de certificados de importação para os outros grupos só podem ser apresentados nos sete primeiros dias do terceiro mês que antecede cada subperíodo e, no caso do grupo 3, nos sete primeiros dias do terceiro mês que antecede o período de contingentamento.

Contudo, relativamente ao grupo 5, os pedidos de direitos de importação para o subperíodo com início em 1 de Julho de 2011 só podem ser apresentados nos sete primeiros dias de Maio de 2011.

2.   Relativamente aos grupos que não o grupo 5, é constituída uma garantia de 50 EUR por 100 quilogramas aquando da apresentação de um pedido de certificado. Contudo, relativamente aos pedidos de certificados para os grupos 1, 4 e 7, a garantia é fixada em 10 EUR por 100 quilogramas e, relativamente aos pedidos de direitos de importação para o grupo 5, em 6 EUR por 100 quilogramas.

3.   Os Estados-Membros notificam a Comissão, até ao dia 14 do mês em que os pedidos são apresentados, das quantidades totais requeridas, em quilogramas, discriminadas por grupo e por origem.

4.   Os direitos de importação são concedidos e os certificados são emitidos a partir do dia 23 do mês em que os pedidos são apresentados e, o mais tardar, até ao último dia desse mês. Os direitos de importação são eficazes desde o primeiro dia do subperíodo para que o pedido foi apresentado até 30 de Junho do mesmo período de importação e não são transferíveis.

5.   Relativamente ao grupo 5, os pedidos de certificados de importação só podem ser apresentados no Estado-Membro em que o requerente tenha apresentado o pedido de direitos de importação e estes tenham sido obtidos. Para este grupo, os certificados são emitidos a pedido e em nome do operador que obteve os direitos de importação.

No caso do grupo 5, é constituída pelo operador uma garantia de 75 EUR por 100 quilogramas aquando da emissão do certificado de importação. A emissão de um certificado de importação resulta na redução correspondente dos direitos de importação obtidos, sendo liberada sem demora uma parte proporcional da garantia constituída para os direitos de importação em conformidade com o n.o 2.

6.   Os pedidos de certificados de importação incidem na quantidade total de direitos de importação atribuída. Esta obrigação constitui uma exigência principal, na acepção do artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2220/85 da Comissão (7).

Artigo 6.o

1.   Em derrogação do artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros notificam a Comissão:

2.   Os Estados-Membros notificam a Comissão, até ao final do quarto mês seguinte a cada período anual, das quantidades efectivamente introduzidas em livre prática ao abrigo do presente regulamento durante o período em causa.

3.   Em derrogação do artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros notificam a Comissão das quantidades abrangidas pelos certificados de importação não utilizados ou parcialmente utilizados, as quais correspondem à diferença entre as quantidades indicadas no verso dos certificados de importação e as quantidades para que foram emitidos:

A notificação referida no primeiro parágrafo, alínea a), não é aplicável ao grupo 3.

4.   As quantidades abrangidas pelos n.os 1 e 3 são expressas em quilogramas e discriminadas por grupo. As quantidades abrangidas pelo n.o 2 são expressas em quilogramas e discriminadas por grupo e por origem.

3.

No artigo 7.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

17.3.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 70/5

(1)

Em 19 de Junho de 2010, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China («China» ou «país em causa»).

(2)

O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela European Ceramic Tile Manufacturers’ Federation («CET») («autor da denúncia»), em nome de 69 produtores que representam mais de 30 % da produção total de ladrilhos de cerâmica da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da China e os representantes da China, bem como os importadores e utilizadores conhecidos. A Comissão informou igualmente os produtores dos Estados Unidos da América («EUA»), da Nigéria, do Brasil, da Turquia, da Indonésia e da Tailândia, dado que estes países foram considerados como possíveis países análogos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(4)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da China, de importadores independentes e de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores conhecidos da China, bem como os importadores e produtores da União foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão e, conforme especificado no aviso de início, a facultar informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 1 de Março de 2010. As autoridades da China foram igualmente consultadas.

(5)

Foram recebidas cento e cinco respostas válidas ao exercício de amostragem por parte de produtores-exportadores da China, abrangendo 47 % das importações durante o período de inquérito, tal como se define no considerando 24. Por conseguinte, considera-se que o nível de colaboração foi baixo.

(6)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão seleccionou uma amostra de produtores-exportadores com base no volume mais representativo de exportações do produto em causa para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra seleccionada consistiu em três grupos, representando dez produtores individuais responsáveis por 14,4 % do volume total das exportações para a União provenientes da China e 31,3 % do volume total dos exportadores colaborantes durante o período de inquérito. Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, as partes interessadas e as autoridades chinesas foram consultadas relativamente à selecção da amostra. Foram recebidas várias observações sobre a amostra proposta. As observações consideradas adequadas foram tidas em conta na amostra definitiva.

(7)

A European Ceramic Tile Manufacturers’ Federation («CET») confirmou, numa carta enviada à Comissão, que todas as empresas autoras da denúncia tinham concordado com uma eventual inclusão na amostra. Contando com as demais empresas que se deram a conhecer, foram facultadas à Comissão informações provenientes de 73 produtores da União.

(8)

No exercício de amostragem, tem de ser ter em conta a elevada fragmentação do sector dos ladrilhos de cerâmica. A fim de garantir que os resultados das grandes empresas não dominassem a análise do prejuízo e que a situação das empresas de pequena dimensão, que são colectivamente responsáveis pela maior parte da produção da União, fosse devidamente espelhada, considerou-se que todos os segmentos, ou seja, pequenas, médias e grandes empresas deviam estar representados na amostra.

(9)

Foram distinguidos três segmentos, com base no volume de produção anual:

—   Segmento 1: grandes empresas – produção superior a 10 milhões de m2,

—   Segmento 2: médias empresas – produção entre 5 milhões e 10 milhões de m2,

—   Segmento 3: pequenas empresas – produção inferior a 5 milhões de m2.

(10)

Na análise dos indicadores microeconómicos, os resultados das empresas incluídas na amostra em cada segmento específico foram ponderados em conformidade com a parte desse segmento no total da produção da União (utilizando a ponderação específica de cada segmento no sector total dos ladrilhos de cerâmica). Segundo as informações recolhidas durante o inquérito, os produtores dos segmentos 1 e 2 são responsáveis, cada um, por cerca de um quarto do total da produção da União, enquanto no segmento 3 os produtores são responsáveis por cerca de metade do total da produção da União. Mais de 350 empresas pertencem ao segmento das pequenas empresas. Mais de 40 empresas pertencem ao segmento médio e mais de 20 ao segmento das grandes empresas.

(11)

Foram incluídas dez empresas na amostra. São as empresas de maior dimensão de cada um dos três segmentos, em termos de vendas, produção e localização geográfica. Uma empresa incluída na amostra pertence ao segmento das grandes empresas, quatro ao segmento das médias empresas e cinco ao segmento das pequenas empresas. As empresas seleccionadas estão baseadas em seis Estados-Membros (Itália, Espanha, Polónia, Portugal, Alemanha e França) que, no seu conjunto, representam mais de 90 % da produção total da União. Esta amostra representava 24 % da produção total dos produtores colaborantes e 7 % da produção total da União.

(12)

Durante o inquérito, uma empresa polaca incluída na amostra decidiu interromper a colaboração no inquérito. A Comissão não conseguiu obter a colaboração de outro produtor baseado na Polónia.

(13)

Apesar da retirada do produtor polaco, a representatividade da amostra manteve-se elevada de acordo com todos os critérios mencionados nos considerandos 8 e 10. Assim, foi decidido que o processo poderia prosseguir com uma amostra de nove produtores de cinco Estados-Membros.

(14)

Os autores da denúncia solicitaram que as suas firmas se mantivessem confidenciais. A Comissão aceitou o pedido.

(15)

A Comissão recebeu 24 respostas de importadores. Três grandes importadores foram excluídos do exercício de amostragem: dois coligados com exportadores chineses e um coligado com um produtor da União (as importações são marginais em comparação com o total de vendas deste último produtor).

(16)

Os importadores independentes colaborantes representam cerca de 6 % do total das importações provenientes da China.

(17)

Foram incluídas na amostra sete empresas, representando 95 % das importações efectuadas pelas empresas independentes colaborantes. Uma dessas empresas era também utilizadora do produto em causa. A amostra também era representativa em termos de repartição geográfica. Assim, a amostra abrange os Estados-Membros responsáveis por mais de 49 % das importações na União, o que corroborou a sua representatividade.

(18)

A fim de que os produtores-exportadores da China incluídos na amostra pudessem solicitar tratamento de economia de mercado («TEM») ou tratamento individual («TI»), se assim o desejassem, a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Um grupo de produtores-exportadores incluídos na amostra solicitou o TEM ao abrigo do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base ou o TI, caso o inquérito concluísse que estes não reuniam as condições necessárias para beneficiar do TEM. Os outros grupos de produtores-exportadores apenas solicitaram o TI.

(19)

Foram recebidos pedidos de exame individual de oito empresas ou grupos de empresas coligadas não incluídos na amostra. A realização do exame desses pedidos, na fase provisória, teria sido demasiado onerosa. A decisão quanto à eventual concessão do exame individual a qualquer uma destas empresas será tomada na fase definitiva.

(20)

A Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores incluídos na amostra, bem como aos produtores-exportadores não incluídos na amostra que tinham indicado a sua intenção de solicitar um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3 do regulamento de base, aos produtores da União incluídos na amostra e aos importadores independentes colaborantes, bem como a todos os utilizadores conhecidos da União.

(21)

Foram recebidas respostas ao questionário por parte de três grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra, de oito produtores exportadores ou grupos de produtores-exportadores não incluídos na amostra, de nove produtores da União incluídos na amostra e de cinco importadores independentes não coligados com um produtor-exportador. Foram também recebidas observações da associação europeia de produtores (Cerame-Unie), de associações nacionais de produtores, de importadores, de associações de importadores e utilizadores.

(22)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da análise do TEM/TI e da determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União, tendo efectuado visitas de verificação às instalações de nove produtores da União incluídos na amostra e das seguintes empresas:

(23)

Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da China que pudessem não vir a beneficiar do TEM, a Comissão procedeu a uma verificação com vista a estabelecer o valor normal com base nos dados referentes aos EUA, enquanto país análogo, nas instalações de dois produtores. Esses produtores solicitaram a confidencialidade da sua identidade.

(24)

O inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(25)

Constituem o produto em causa os ladrilhos e as placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou não e esmaltados ou não, de cerâmica, bem como os cubos, as pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou não e esmaltados ou não, de cerâmica, mesmo com suporte («ladrilhos de cerâmica» ou «produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC 6907 10 00, 6907 90 20, 6907 90 80, 6908 10 00, 6908 90 11, 6908 90 20, 6908 90 31, 6908 90 51, 6908 90 91, 6908 90 93 e 6908 90 99.

(26)

Os ladrilhos de cerâmica são principalmente utilizados na indústria da construção, para revestir paredes e solos.

(27)

Uma parte alegou que o produto em causa importado da China e o produzido pela indústria da União não seria comparáveis.

(28)

Recorde-se que a Comissão baseou as comparações de preços em tipos do produto distintos, com base em números de controlo de produtos («NCP») que assentam em oito características.

(29)

A referida parte apresentou os seus argumentos durante uma audição com o Conselheiro Auditor. Segundo os argumentos apresentados, a falta de comparabilidade decorreria de diferenças de tecnologia, material, polimento e concepção entre a produção de ladrilhos na União e na China. As linhas de tecnologia avançada permitiriam produzir ladrilhos de alta qualidade com impressão serigráfica e diversas cores. A empresa explicou que existiam diferentes tecnologias de impressão serigráfica, impressão rotativa e a jacto de tinta.

(30)

Apesar dos pedidos de informações pormenorizadas sobre todos estes aspectos relativos à comparabilidade do produto, a parte não conseguiu fundamentar as suas alegações. O argumento relativo à melhoria da comparabilidade também não foi corroborado por nenhum elemento de prova. Acresce que a própria parte reconheceu que os tipos do produto que seriam abrangidos ao adicionar os quatro critérios sugeridos representariam apenas 0,5 % do mercado de ladrilhos. Como afirmado no relatório elaborado pelo Conselheiro Auditor, que resumiu a posição da empresa em causa, os restantes 99,5 % dos produtos classificados nos mesmos NCP eram similares.

(31)

Como já mencionado, a parte não fundamentou nem a necessidade de introduzir critérios adicionais, nem o seu potencial impacto sobre os preços. Por conseguinte, atendendo à parte de mercado negligenciável dos tipos do produto em causa e ao reconhecimento explícito pela parte de que 99,5 % dos ladrilhos eram comparáveis ao abrigo dos NCP em causa, o pedido de introdução de critérios adicionais na estrutura de NCP teve de ser provisoriamente rejeitado.

(32)

Concluiu-se que o produto em causa – o produto produzido e vendido no mercado interno da China e no mercado interno dos EUA, que foi utilizado provisoriamente como país análogo – e o produto produzido e vendido na União pelos produtores da União apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinam às mesmas utilizações de base. Por conseguinte, são provisoriamente considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(33)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos às importações originárias da China, o valor normal para os produtores que preencham os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:

(34)

Dois grupos de produtores-exportadores da China solicitaram o TEM em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

(35)

Constatou-se que as partes (dois produtores; um comerciante chinês e um comerciante de Hong Kong) que alegadamente formavam um destes grupos não estavam de facto coligadas. Nestas circunstâncias, os pedidos de TEM dos dois produtores chineses (Becarry Group e Shandong Yadi Ceramics Co. Ltd.) foram tratados separadamente.

(36)

Quanto ao outro grupo de empresas, nomeadamente o Wonderful Group, composto por dois grupos de produtores coligados um com o outro uma vez que pertencem à mesma holding, apenas um dos grupos coligados solicitou o TEM, tendo o segundo solicitado apenas o tratamento individual (TI). Uma vez que os critérios TEM têm, no entanto, de ser cumpridos por todas as empresas de um mesmo grupo, o referido pedido TEM estava incompleto e não pôde ser considerado. Por conseguinte, o TEM não pôde ser concedido ao grupo.

(37)

Quanto ao Becarry Group, no que diz respeito ao critério 1, o inquérito estabeleceu que a licença comercial do produtor incluía uma restrição relativa a vendas de exportação, que era aplicada na prática. Considerou-se, portanto, que as decisões em matéria de vendas não eram tomadas livremente, estando antes sujeitas a uma interferência significativa do Estado. Além disso, no caso de várias empresas do grupo, não foi possível estabelecer se e quem pagara o capital inicial da empresa. Relativamente ao critério 2, a contabilidade revelou diversas insuficiências graves, que não foram mencionadas no relatório de auditoria. Por último, em relação ao critério 3, apurou-se igualmente que existiam diversas distorções herdadas do sistema de economia centralizada, já que activos importantes não eram registados ou amortizados correctamente nas contas e que a empresa não conseguiu apresentar qualquer prova de pagamento do seu direito de utilização dos terrenos.

(38)

Quanto à Shandong Yadi Ceramics Co Ltd, no que respeita ao critério 1, o inquérito apurou que a empresa não podia demonstrar se e quem tinha pago o capital inicial da empresa, aquando do seu estabelecimento. Por conseguinte, não foi possível excluir a possibilidade de alguns fundos terem sido facultados pelo Estado. No que respeita ao critério 2, os registos contabilísticos revelaram insuficiências graves, que não foram mencionadas no relatório de auditoria, pelo que se considerou que as contas não foram sujeitas a auditorias conformes às normas internacionais de contabilidade. Por último, no que respeita ao critério 3, registaram-se também diversas distorções herdadas do sistema de economia centralizada, já que a empresa não conseguiu apresentar qualquer prova de pagamento do seu direito de utilização dos terrenos ou qualquer prova de pagamento de determinados activos.

(39)

A Comissão comunicou os resultados das conclusões relativas ao TEM aos produtores-exportadores em causa, às autoridades chinesas e aos autores da denúncia, e convidou-os a apresentarem observações.

(40)

No seguimento da divulgação das conclusões relativas ao TEM, foram recebidas observações dos dois produtores-exportadores incluídos na amostra a quem não foi concedido o TEM. Contudo, essas observações não foram de molde a alterar as conclusões sobre esta matéria, uma vez que apenas procuram refutar parte das conclusões e não apresentaram quaisquer elementos de prova adicionais que corroborassem as observações.

(41)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável à escala nacional para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que preenchem os critérios definidos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são indicados a seguir:

(42)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra que solicitaram o TEM – o Becarry Group e a Shandong Yadi Ceramics Co. Ltd., também solicitaram o TI, caso não lhes fosse concedido o TEM. O Wonderful Group e o Xinruncheng Group também solicitaram o TI.

(43)

Quanto ao Becarry Group, constatou-se que as decisões em matéria de vendas não eram tomadas livremente devido à restrição relativa a vendas de exportação mencionada no considerando 37, pelo que o seu pedido de TI foi rejeitado.

(44)

Foi estabelecido que os outros produtores-exportadores satisfaziam as condições previstas no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base, pelo que lhe pôde ser concedido o TI. Assim, com base na informação disponível, foi estabelecido provisoriamente que os seguintes produtores-exportadores chineses, incluídos na amostra, cumprem todos os requisitos para efeitos de TI, nos termos do artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base:

(45)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo.

(46)

No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os EUA como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a China, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.

(47)

Foram recebidas diversas observações, tendo sido propostos vários outros países em alternativa, nomeadamente o Brasil, a Turquia, a Nigéria, a Tailândia e, por último, a Indonésia.

(48)

Assim, a Comissão decidiu pedir a colaboração de produtores conhecidos nestes países, incluindo nos EUA. Contudo, apenas dois produtores do produto em causa nos EUA responderam aos questionários. Um produtor tailandês enviou igualmente uma resposta incompleta ao questionário; e, de qualquer forma, a sua gama de produtos não era inteiramente comparável com a dos produtores chineses colaborantes.

(49)

O inquérito revelou que o mercado dos EUA era competitivo para o produto em causa. Diversos produtores estavam activos no mercado interno dos EUA e os volumes de importação eram elevados. O inquérito mostrou também que os ladrilhos de cerâmica originários da China e dos EUA têm as mesmas características físicas de base e utilizações, e que os processos de produção eram similares.

(50)

Argumentou-se que, uma vez que o mercado dos EUA se caracteriza principalmente pelas importações, os ladrilhos de cerâmica fabricados nos EUA e os fabricados na China abrangem segmentos de mercado diferentes. Por conseguinte, os tipos do produto produzidos no mercado interno, que serviriam de base para o estabelecimento do valor normal, não seriam comparáveis com os tipos do produto exportados pela China para a União. O inquérito, no entanto, mostrou que a produção dos EUA abrange uma vasta gama de tipos do produto comparáveis com os que são produzidos e exportados pela China, como mencionado no considerando 49.

(51)

Defendeu-se igualmente que os EUA seriam um interveniente relativamente pouco importante no mercado mundial de ladrilhos de cerâmica. Contudo, foram produzidos cerca de 600 milhões de m2 no mercado interno em 2009, o que é considerado significativo. Em comparação, a China, o maior produtor mundial, fabricou 2 mil milhões de m2 no mesmo período.

(52)

Uma parte argumentou que os EUA possuíam normas de qualidade rigorosas, tendo efectivamente criado obstáculos não pautais às importações chinesas. No entanto, o inquérito revelou que, como já mencionado, os volumes das importações provenientes da China nos EUA eram elevados e constituíam a maior parte do consumo interno dos EUA. Consequentemente, o argumento de que os obstáculos não pautais nos EUA afectariam as importações e, portanto, a concorrência, foi rejeitado.

(53)

Os dados apresentados na resposta dos dois produtores colaborantes dos EUA foram verificados no local. Apenas os dados de um produtor visitado foram finalmente considerados, já que, segundo se apurou, se tratava de informações fiáveis que poderiam servir de base para determinar o valor normal. Os dados do segundo produtor visitado não foram considerados fiáveis e tiveram de ser rejeitados, porque este produtor apenas participou uma parte das suas vendas no mercado interno, pelo que não foi possível comparar integralmente os custos com as contas.

(54)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que os EUA são um país análogo adequado e razoável, na acepção do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

(55)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, fornecidas pelo produtor do país análogo, como a seguir se indica.

(56)

Verificou-se que as vendas do produto similar efectuadas no mercado interno pelo produtor dos EUA eram representativas, em termos de volume, quando comparadas com o volume das exportações do produto em causa para a União efectuadas pelos produtores-exportadores colaborantes.

(57)

Constatou-se que, durante o período de inquérito, as vendas de todos os tipos do produto similar fabricados pelo produtor dos EUA realizadas no mercado interno a clientes independentes foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais. No entanto, devido às diferenças de qualidade entre o produto similar produzido e vendido nos EUA e o produto em causa exportado da China para a União, considerou-se mais adequado, para certos tipos do produto, calcular o valor normal, a fim de ter em conta essas diferenças e garantir uma comparação equitativa, como se descreve no considerando 61.

(58)

O valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção do produtor dos EUA os seus VAG e o lucro. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos VAG e ao lucro foram estabelecidos com base nos dados efectivos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais realizadas pelo produtor dos EUA.

(59)

Os preços de exportação dos exportadores chineses incluídos na amostra basearam-se nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar pelo primeiro cliente independente. Quando as vendas foram realizadas através de um importador coligado na União, os preços foram calculados nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram feitos ajustamentos para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros. No que se refere à margem de lucro, foi utilizado o lucro obtido por um importador independente do produto em causa, visto que o lucro real do importador coligado não foi considerado fiável, tendo em conta a relação existente entre o produtor-exportador e o importador coligado.

(60)

As margens de dumping foram estabelecidas comparando os preços de exportação individuais, no estádio à saída da fábrica, dos exportadores incluídos na amostra com os preços de venda no mercado interno ou com o valor normal calculado (VNC), conforme adequado.

(61)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. O valor normal foi ajustado para ter em conta as diferenças em termos de características (principalmente devidas à marca OEM) e as diferenças em termos de qualidade, no caso de certos tipos não produzidos pelo produtor do país análogo (devido ao menor custo dos ladrilhos que não são de porcelana). Quando necessário, foram feitos outros ajustamentos no que respeita a frete marítimo, seguro, movimentação e custos acessórios, despesas de embalagem, crédito, encargos bancários e comissões, sempre que se considerou que estes eram razoáveis, exactos e corroborados por elementos de prova verificados.

(62)

Nos termos do artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping para os produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra aos quais foi concedido o TI foram determinadas com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado estabelecido para o país análogo e o preço médio ponderado de exportação do produto em causa para a União de cada empresa, como estabelecido acima.

(63)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(64)

A margem de dumping para os outros produtores-exportadores colaborantes da China não incluídos na amostra foi calculada como a média ponderada das margens de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base.

(65)

A margem de dumping para o produtor-exportador colaborante da China incluído na amostra, a quem não foi concedido o TI (Heyuan Becarry Ceramics Co. Ltd.), foi também calculada como descrito no considerando 64.

(66)

A margem de dumping à escala nacional, aplicável a todos os outros produtores-exportadores não colaborantes da China, foi estabelecida utilizando a mais elevada das margens de dumping apuradas para um tipo do produto representativo de um produtor-exportador colaborante.

(67)

Nesta base, a margem de dumping média ponderada provisória da amostra e a margem de dumping à escala nacional, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(68)

Como mencionado no considerando 8, a indústria de ladrilhos de cerâmica da União é muito fragmentada. Os ladrilhos de cerâmica são produzidos por mais de 500 produtores.

(69)

Tal como referido supra, a indústria da União foi divida em três segmentos: pequenas, médias e grandes empresas. As pequenas empresas são responsáveis por metade da produção total da União.

(70)

Estima-se que os dados fornecidos pelas associações nacionais e europeias abranjam cerca de 75 % da produção da União. Esses dados foram cruzados com os dados facultados por produtores individuais e associações nacionais, mas também com fontes estatísticas, como a Prodcom. O volume e o valor da produção remanescente foram extrapolados com base nas mesmas fontes de informação. Nesta base, constatou-se que a produção total da União ascendeu a 895 milhões de m2 durante o PI. Todos os produtores da União (responsáveis pela produção total da União) constituem a indústria da União, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida «indústria da União».

(71)

O consumo da União foi estabelecido adicionando as importações, com base em dados do Eurostat, às vendas dos produtores da União no mercado da União. Os dados relativos ao total das vendas da União do produto em causa basearam-se em dados verificados fornecidos tanto pelas associações nacionais como europeias de produtores. As extrapolações foram realizadas com base nos dados das associações e da Prodcom, a fim de chegar ao total de vendas da União.

(72)

Durante o período considerado, ou seja, entre 2007 e o PI, o consumo da União baixou 29 %, registando-se a principal descida (13 %) entre 2007 e 2008. No PI, o consumo desceu 8 % em comparação com 2009.

Quadro 1

Consumo

(73)

O volume, a parte de mercado e os preços médios das importações provenientes da China evoluíram como segue. As quantidades e tendências de preços indicadas baseiam-se em dados do Eurostat.

Quadro 2

Importações provenientes da China

(74)

O volume do total das importações provenientes da China baixou 3 % no decurso do período considerado, tendo ascendido a cerca de 66 milhões de m2 durante o PI. Esta tendência decrescente acompanhou a tendência decrescente do consumo, embora seja muito menos pronunciada e tenha ocorrido entre 2007 e 2009. Entre 2009 e o PI, os volumes das importações provenientes da China aumentaram 6 %. A parte de mercado das importações chinesas, se analisada na perspectiva de todo o período considerado, também aumentou 35 %, passando de 4,8 % em 2007 para 6,5 % no PI.

(75)

Os preços das importações chinesas baixaram 4 % durante o período considerado, de 4,7 EUR/ m2 para 4,5 EUR/ m2.

(76)

Para analisar a subcotação dos preços, foi efectuada uma comparação, por tipo do produto, entre a média ponderada dos preços de venda dos produtores da União a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações provenientes da China ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os direitos aduaneiros existentes, os custos pós-importação e o estádio de comercialização.

(77)

A comparação mostrou que, durante o PI, as importações do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotaram os da indústria da União. Quando expresso em percentagem dos últimos, o nível de subcotação oscilou entre 44 % e 57 %. Os cálculos basearam-se nos dados apresentados pelos produtores da União incluídos na amostra e pelos produtores-exportadores da China incluídos na amostra.

(78)

No quadro que se segue, é apresentado o volume das importações provenientes de outros países terceiros no período considerado. As quantidades e tendências de preços indicadas baseiam-se em dados do Eurostat.

Quadro 3

Importações provenientes de outros países terceiros

(79)

As importações provenientes de outros países terceiros diminuíram 40 % durante o período considerado. Assim, a parte de mercado destas importações diminuiu 14 %, passando de 6,2 % para 5,3 %.

(80)

É de assinalar que os preços médios de importação de outros países terceiros aumentaram 22 % durante o período considerado, mantendo-se consistentemente superiores ao preço médio de venda das vendas de exportação chinesas (em 19 % durante o PI).

(81)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União.

(82)

Os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento e amplitude das margens de dumping) foram avaliados ao nível de toda a indústria da União. A avaliação baseou-se na informação facultada pelas associações nacionais e europeias, cruzada com os dados fornecidos pelos produtores e estatísticas oficiais disponíveis.

(83)

A análise dos indicadores microeconómicos (preços unitários médios, emprego, salários, produtividade, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital) foi realizada a nível dos produtores da União incluídos na amostra. A avaliação baseou-se nas informações por eles fornecidas, devidamente verificadas.

(84)

A produção da indústria da União diminuiu substancialmente (32 %) no período considerado. A redução tem termos globais (durante o período considerado) reflectiu a diminuição substancial do consumo (29 % durante o período considerado, ver considerando 72). Seguiu, porém, uma tendência diferente. Baixou 32 % entre 2007 e 2009, registando-se a queda mais acentuada (23 %) entre 2008 e 2009. Em seguida, estabilizou entre 2009 e o PI.

Quadro 4

Produção total da União

(85)

A capacidade de produção da indústria da União baixou 5 % entre 2007 e 2008, e 2 % entre 2008 e o PI. A utilização da capacidade resultante revelou uma diminuição global de 27 % entre 2007 e o PI.

Quadro 5

Capacidade de produção e utilização da capacidade

(86)

Seguindo a evolução dos volumes de produção, as vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes desceram a uma taxa comparável com a da diminuição do consumo, ou seja, 30 % durante o período considerado. As vendas da indústria da União têm acompanhado uma tendência similar à do consumo em termos de diminuições anuais.

Quadro 6

Volume de vendas a clientes independentes

(87)

A parte de mercado da indústria da União diminuiu um ponto percentual durante o período considerado.

Quadro 7

Parte de mercado da UE

(88)

O emprego diminuiu 11 % entre 2007 e 2008. Durante o período considerado, baixou 16 %.

Quadro 8

Emprego

(89)

A produtividade da mão-de-obra da indústria da União, medida como produção anual por trabalhador, manteve-se estável entre 2007 e 2008. Contudo, de 2008 até ao PI, registou-se um ligeiro declínio na produtividade (19 %) relacionado com a quebra na produção.

Quadro 9

Produtividade

(90)

As margens de dumping são indicadas supra na secção relativa ao dumping. Todas as margens estabelecidas são significativamente superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.

(91)

Os elementos microeconómicos (existências, preços de venda, cash flow, rendibilidade, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital, investimentos e salários) foram analisados ao nível das diversas empresas, ou seja, ao nível dos produtores da União incluídos na amostra.

(92)

No caso de alguns indicadores microeconómicos (preço de venda, custo de produção, rendibilidade e retorno dos investimentos, isto é, os indicadores que não são expressos em valores absolutos, ou seja, apenas valores expressos em percentagens), os resultados das empresas incluídas na amostra num segmento específico foram ponderados em conformidade com a parte desse segmento na produção total da União (utilizando a ponderação específica de cada segmento no total do sector dos ladrilhos de cerâmica – 52 % para as pequenas empresas e 24 %, respectivamente, para as médias e grandes empresas). Assim, garantiu-se que os resultados das grandes empresas não dominassem a análise do prejuízo e que a situação das pequenas empresas, que são colectivamente responsáveis pela maior parte da produção da União, fosse correctamente espelhada.

(93)

Apesar de, durante o período considerado, o nível das existências finais da indústria da União ter baixado 14 % em termos absolutos, quando expresso em percentagem da produção, aumentou substancialmente (37 %).

Quadro 10

(94)

O aumento das existências é um factor de prejuízo revelador. As empresas do sector mantêm normalmente existências de três meses de produção mas a pressão das importações chinesas objecto de dumping forçou-as a aumentar as suas existências até seis meses de produção. De facto, observou-se um aumento anual regular e constante das existências de 43 % em 2007 para 59 % no PI.

(95)

Esse aumento das existências explica-se pelo facto de os produtores-exportadores chineses se terem concentrado nas vendas de grandes lotes de produtos homogéneos, enquanto a oferta da indústria da União incidiu sobre uma variedade muito maior de produtos em termos de tipo, cor e dimensão. A fim de reagir num prazo muito curto a encomendas muito específicas, a indústria da União teve de aumentar as suas existências.

(96)

Os preços unitários de venda da indústria da União baixaram 10 % durante o período considerado.

Quadro 11

Preço unitário no mercado UE

(97)

O aumento dos preços deveu-se a vários factores. Em primeiro lugar, foi necessário recuperar os aumentos dos custos de produção, que subiram 14 % durante o mesmo período (ver considerando 106). O aumento do preço decorreu igualmente do aumento das existências (ver considerando 95) e da alteração da gama de produtos oferecida pela indústria da União. As importações provenientes da China concentraram-se em grandes lotes de produtos homogéneos. A indústria da União teve, assim, de se concentrar em lotes pequenos do produto em causa, em que a procura era mais fragmentada, as quantidades menores e a variedade maior em termos de tipo, cor e dimensão.

(98)

Contudo, apesar do aumento dos preços unitários, a indústria da União funcionou abaixo do lucro-alvo. Com efeito, o segmento das pequenas empresas não era rentável.

(99)

A evolução dos preços das importações provenientes da China foi delineada no considerando 75. Como se pode observar, esses preços acompanharam uma tendência diferente da da indústria da União e foram consistentemente inferiores. Durante o PI, os preços da China foram iguais a metade dos preços da indústria da União.

(100)

Como já foi mencionado, o aumento do custo de produção foi superior ao aumento dos preços de venda. Com um aumento dos custos de 14 % durante o período considerado, a indústria da União apenas pôde aumentar em 9 % os seus preços. A rendibilidade diminuiu em seguida, passando de 3,9 % em 2007 para 0,4 % no PI. A indústria registou o lucro mais baixo em 2009, altura em que não pôde cobrir os seus custos e registou uma perda de 1,2 %. Dos três segmentos, o mais afectado foi o das pequenas empresas, que tem vindo a registar perdas desde 2008. As médias e grandes empresas, apesar das diminuições substanciais de rendibilidade, conseguiram vender com lucros modestos mas não sustentáveis.

(101)

Os lucros atingidos pelas grandes e médias empresas não podem ser divulgados por razões de confidencialidade. No segmento das grandes empresas, o cálculo dos lucros baseou-se nos dados de uma empresa, sendo que os resultados das médias empresas permitiriam às outras empresas calcular os lucros de outros segmentos, já que são conhecidos os lucros ponderados globais.

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, RI, investimentos e salários

(102)

A tendência em termos de cash flow, que representa a capacidade de uma indústria autofinanciar as suas actividades, manteve-se positiva durante o período considerado. Entre 2007 e o PI, porém, desceu cerca de 54 %.

(103)

O retorno dos investimentos («RI») acompanhou, em traços largos, a tendência da rendibilidade no decurso de todo o período considerado.

(104)

Entre 2007 e o PI, o fluxo anual de investimentos no produto em causa realizados pela indústria da União diminuiu 28 %.

(105)

Entre 2007 e o PI, o salário médio por trabalhador diminuiu 4 %.

(106)

Como já foi indicado, o custo de produção aumentou 14 % durante o período considerado. Esse aumento deveu-se a um aumento das existências (ver considerando 95) e à alteração na gama de produtos proposta pela indústria da União (maior variedade de produtos em termos de tipo, cor e dimensão), enquanto as importações chinesas se concentraram em grandes lotes do produto homogéneo. A indústria da União teve de aumentar as suas existências, a fim de poder reagir num prazo curto a encomendas muito específicas, tendo tido igualmente de fornecer uma variedade de produtos maior.

(107)

O inquérito mostrou que indicadores de prejuízo como volume de produção, utilização da capacidade, vendas a clientes independentes e emprego se deterioraram durante o período considerado. Apesar de não se poder ignorar que a evolução negativa do consumo teve um efeito negativo na indústria da União, é de assinalar que as importações chinesas conseguiram aumentar a sua parte de mercado pressionando os preços.

(108)

Acresce que os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro dos produtores da União - como rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow - foram afectados de forma francamente negativa durante o período considerado. Um factor de prejuízo revelador é o aumento substancial das existências (em 37 %) durante o período considerado. Esse aumento explica-se pelo facto de os produtores-exportadores chineses se terem concentrado nas vendas de grandes lotes de produtos homogéneos, enquanto a indústria da União propôs uma variedade muito maior de produtos em termos de tipo, cor e dimensão. A indústria da União teve de aumentar as suas existências, a fim de poder reagir num prazo curto a encomendas muito específicas e fornecer uma variedade de produtos maior.

(109)

Apesar de os preços de venda da indústria da União terem aumentado durante o período considerado, tal deve-se principalmente à subida do custo de produção. Globalmente, a rendibilidade deteriorou-se durante o período considerado. Com efeito, o segmento das pequenas empresas, que constitui metade da indústria da União, regista perdas desde 2008. Por conseguinte, apesar do aumento dos preços de venda, a indústria não conseguiu registar um lucro suficiente. A indústria não pôde aumentar os seus preços de vendas até um nível que lhe permitisse obter as taxas de rendibilidade necessárias à viabilidade a longo prazo.

(110)

A análise das tendências de preços baseada nos valores do Eurostat mostrou que o diferencial de preço entre as importações objecto de dumping provenientes da China e os preços da indústria da União aumentou cerca de 40 % em 2007 e 2008, atingindo cerca de 50 % em 2009 e no PI.

(111)

Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(112)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, examinou-se se o importante prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objecto de dumping provenientes do país em causa. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

(113)

A crescente parte de mercado dos produtores-exportadores chineses durante o período considerado coincidiu no tempo com uma diminuição dos lucros da indústria da União e com um aumento substancial das suas existências.

(114)

Tal coincidiu igualmente com uma descida no consumo da União. Contudo, embora o volume das importações chinesas tenha diminuído 9 pontos percentuais entre 2007 e 2009, acompanhando o consumo decrescente (embora a um ritmo diferente, já que o consumo baixou 23 pontos percentuais durante o mesmo período), a parte de mercado chinesa cresceu continuamente desde 2007. Acresce que, entre 2009 e o PI, apesar de uma nova baixa de 6 pontos percentuais no consumo, as importações chinesas aumentaram 6 pontos percentuais.

(115)

O diferencial de preço (baseado nos valores médios fornecidos pelo Eurostat) entre as importações chinesas e os preços da indústria da União foi muito significativo durante todo o período considerado. O facto de, já em 2007, se ter elevado a mais de 40 % sugere que a estratégia de preço dos produtores-exportadores chineses se iniciou antes da crise económica. Este diferencial também aumentou após a crise, tendo atingido 50 % no PI.

(116)

A crescente parte de mercado das importações chinesas em combinação com a diminuição dos preços e o aumento do diferencial de preço entre os preços da União e da China coincidiram no tempo com a deterioração da situação da indústria da União.

(117)

O volume das importações provenientes de países terceiros que não a China baixou 40 % durante o período considerado. A parte de mercado dessas importações também desceu ligeiramente durante o mesmo período (cerca de 1 %). Embora os preços dessas importações fossem comparáveis com os preços chineses em 2007, o diferencial de preço aumentou para 18 % em 2009 e 16 % no PI.

(118)

A Turquia é o segundo maior exportador para a União, com uma parte de mercado de 3 % no PI. Essa parte de mercado manteve-se estável (diminuiu ligeiramente em 0,4 %) durante o período considerado. O volume das importações provenientes da Turquia diminuiu 37 % ao longo do período considerado. Embora os preços das importações turcas fossem inferiores aos da indústria da União (em cerca de 40 % durante o período considerado), o diferencial de preço entre as importações turcas e chinesas aumentou para 16 % em 2009 e no PI, acompanhando um aumento de 22 % nos preços turcos. Nesta base, não se pode excluir que as importações provenientes de países terceiros que não a China possam ter contribuído num grau muito limitado para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. No entanto, não quebraram o nexo de causalidade estabelecido com as importações objecto de dumping provenientes da China.

(119)

A indústria de ladrilhos da União é muito fragmentada. Contudo, o número global de empresas diminuiu durante o período considerado, devido a um processo de consolidação que tem vindo a decorrer nas últimas duas décadas. Mais importante ainda, contudo, nos Estados-Membros com a maior parte da produção, em que a fragmentação também é mais pronunciada, o inquérito mostrou que as empresas funcionam em pólos. Esta estrutura garante uma afectação eficaz dos recursos. De facto, a fragmentação permite que as grandes empresas subcontratem a pequenas empresas a produção de certos tipos do produto (em termos de cor, dimensão, etc.). Com a ajuda das pequenas empresas, a indústria consegue fornecer muitos tipos do produto num prazo curto. Atendendo ao facto de a concorrência chinesa vender grandes lotes do produto homogéneo e ser totalmente inflexível em termos de concepção, cor, etc., tal tornou-se particularmente importante. Nestas circunstâncias, não é possível estabelecer um nexo de causalidade entre a fragmentação e a deterioração da situação da indústria da União no período considerado.

(120)

O inquérito mostrou que a crise económica teve um impacto incontestável na situação da indústria da União.

(121)

O impacto esteve principalmente ligado à recessão na indústria da construção, que se reflectiu na diminuição do consumo de ladrilhos de cerâmica. Em termos gerais, em 2009, o declínio da actividade global de construção da UE elevou-se a 7,5 % (3). O impacto mais preciso do clima económico geral na indústria da construção difere, consoante o segmento específico da referida indústria (4). Em 2009, a diminuição da actividade de construção incidiu principalmente nos segmentos relativos à construção de novas casas e edifícios não residenciais privados. Em contrapartida, a engenharia civil foi menos afectada, tendo o segmento relativo aos edifícios não residenciais públicos inclusive aumentado 1,1 % em 2009. Segundo a Federação Europeia da Indústria da Construção, estas tendências reflectem acções governamentais destinadas a manter ou mesmo aumentar a despesa em edifícios e infra-estruturas públicos, no âmbito dos pacotes nacionais de incentivo. Os incentivos fiscais similares para soluções energéticas eficazes atenuaram o impacto da recessão económica sobre as actividades de renovação e manutenção.

(122)

Os desenvolvimentos expostos tiveram um efeito positivo nos segmentos relativos à renovação e manutenção (consequências positivas para a produção, as vendas e a rendibilidade da indústria a jusante, já que as margens de lucro são superiores no segmento de retalho). Em qualquer dos casos, estes segmentos foram menos afectados pela recessão económica.

(123)

A análise que se segue demonstra que, apesar de a recessão económica ter tido um impacto na situação da indústria da União, o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi de facto causado pelas importações objecto de dumping provenientes da China.

(124)

Em primeiro lugar, o inquérito mostrou que a indústria da construção começou a recuperar dos efeitos da recessão económica no PI, enquanto os indicadores da indústria da União continuaram a mostrar uma tendência decrescente.

(125)

Em segundo lugar, a evolução das existências é um elemento importante, que, neste caso, serve de indicador de prejuízo revelador (ver considerando 93). Observou-se um aumento anual das existências bastante estável. Este tipo de aumento regular e estável sugere que a indústria da União estava, na realidade, sobretudo sob a pressão constante dos produtores-exportadores chineses. Se o aumento das existências fosse atribuível à recessão económica, ter-se-ia provavelmente observado um aumento substancial nos anos da crise e não uma tendência constante durante todo o período considerado.

(126)

Por último, a análise dos valores relativos à rendibilidade, especialmente das pequenas empresas, que foram responsáveis por quase 50 % da produção da União durante o PI, mostra que estas empresas atingiram um lucro muito modesto de 0,3 % já em 2007, tendo registado perdas desde então. Tal sugere que a sua situação começou a deteriorar-se já antes da crise.

(127)

Atendendo ao que precede, considera-se que a deterioração da situação económica da indústria da União foi principalmente causada pelas importações objecto de dumping provenientes da China. Mesmo que a crise económica e a contracção da procura dela resultante possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União, o seu impacto não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objecto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(128)

Um importador alegou que a principal causa do prejuízo teriam sido as vendas a preços baixos realizadas por produtores polacos de ladrilhos. A este propósito, note-se que a análise do prejuízo deve ser realizada ao nível da indústria da União no seu todo e não em relação a uma parte desta. A Comissão, no entanto, analisou a situação do mercado polaco com base nas informações disponíveis (recorde-se que a empresa polaca incluída na amostra decidiu interromper a colaboração e mais nenhuma empresa polaca concordou em colaborar).

(129)

Em primeiro lugar, constatou-se que, em termos de volumes, as vendas polacas para o resto do mercado da União representaram uma parte de mercado inferior a 3 % durante o PI.

(130)

Em segundo lugar, se as empresas polacas tivessem colaborado no inquérito e os seus preços tivessem sido tomados em consideração na análise da subcotação, o seu peso teria sido muito limitado no cálculo global da subcotação. Devido à falta de colaboração por parte da empresa polaca, não foi possível dispor de informações pormenorizadas sobre preços por NCP. Contudo, mesmo numa abordagem de «impacto máximo», partindo do princípio de que todas as vendas polacas teriam sido incluídas no cálculo, o impacto teria sido marginal e não teria alterado a situação geral, atendendo aos volumes relativamente baixos de vendas (5).

(131)

Nesta base, o impacto das vendas polacas sobre o prejuízo sofrido pela indústria da União, se algum houve, foi limitado.

(132)

Outra alegação, relativa ao prejuízo auto-infligido, referiu que alguns produtores da União teriam completado os seus catálogos com ladrilhos chineses importados, e revendido esses ladrilhos sob as respectivas marcas. Esta alegação não foi contudo fundamentada e, além disso, os elementos de prova recolhidos durante o inquérito mostraram que essas importações foram marginais. Por conseguinte, não se pode concluir que essas importações efectuadas pelos produtores da UE contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(133)

Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados os resultados das exportações por serem um dos factores conhecidos que poderiam ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping. A análise dos dados do Eurostat mostrou que, de facto, as exportações provenientes da União diminuíram 44 %. Contudo, os preços dessas exportações aumentaram 32 %. No caso dos produtores colaborantes incluídos na amostra, a diminuição foi menos pronunciada (– 24 %). O inquérito mostrou igualmente que a parte das exportações expressa em percentagem do total de vendas da indústria da União aumentou de 17 % em 2007 para 19 % em 2009. Além disso, apesar de os volumes das exportações dos produtores da União colaborantes terem baixado, essa diminuição foi menos pronunciada que a queda das vendas no mercado da União (– 24 % para as exportações em comparação com – 30 % para as vendas da União). Por conseguinte, considera-se que a diminuição do volume das exportações não pode explicar o nível de prejuízo sofrido pela indústria da União.

(134)

Atendendo ao que precede, concluiu-se, a título provisório, que os resultados das exportações da indústria da União não contribuíram para o prejuízo importante por esta sofrido.

(135)

Assim, concluiu-se que existe um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objecto de dumping provenientes da China. A crise económica e as importações provenientes de países terceiros que não a China tiveram um impacto sobre a situação da indústria da União, mas este não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objecto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(136)

Atendendo à análise supra dos efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria da União, concluiu-se, a título provisório, que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI.

(137)

Registou-se um nível elevado de colaboração e apoio por parte da European Association (Cerame-Unie) e das principais associações nacionais de produtores. Além disso, nenhum produtor da União manifestou a sua oposição relativamente ao início do inquérito ou à instituição de medidas. Este facto indica que a instituição de medidas é claramente do interesse dos produtores da União.

(138)

O inquérito mostrou que a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante devido aos efeitos de importações objecto de dumping cujos preços representam uma subcotação dos seus preços, conforme se explica no considerando 76 e seguintes.

(139)

É de esperar que a adopção de medidas, no sentido de evitar uma nova progressão das importações objecto de dumping a baixo preço, beneficie a indústria da União.

(140)

Caso não sejam instituídas medidas, é de prever a continuação, ou mesmo o aumento, das importações de ladrilhos de cerâmica objecto de dumping a baixo preço. O efeito da depressão dos preços de venda exercida pelas importações objecto de dumping provenientes da China continuaria a comprimir os preços de venda e os lucros dos produtores da União.

(141)

Uma vez que a situação financeira e a rendibilidade da indústria da União não são suficientemente fortes para resistir a uma maior pressão sobre os preços exercida pelas importações objecto de dumping que subcotam consideravelmente os seus preços, tal situação é susceptível de conduzir à extinção gradual de um grande número de produtores da União.

(142)

A colaboração dos importadores e utilizadores independentes correspondeu a cerca de 6 % do volume total das importações provenientes da China. No exercício de amostragem (ver considerando 15), foram seleccionados sete importadores independentes (sendo um deles utilizador), responsáveis por cerca de 5 % do total das importações provenientes da China. Os importadores colaborantes comercializavam principalmente ladrilhos, à excepção de um importador, para o qual o comércio de ladrilhos representava uma pequena parte do conjunto da sua actividade comercial. No caso destes importadores colaborantes, a parte das importações provenientes da China nas suas aquisições totais foi muito significativa (mais de 3/4). Apesar de, aparentemente, existir uma margem para absorver um aumento de preço das importações chinesas, uma vez que a margem do importador relativamente a essas importações é de aproximadamente 50 %, estes registaram normalmente lucros na ordem dos 5 %.

(143)

Consequentemente, de um mero ponto de vista dos custos, caso fossem instituídas, as medidas iriam com toda a probabilidade ter um impacto na actividade comercial dos importadores.

(144)

O inquérito, no entanto, revelou que os importadores e utilizadores podem mudar para produtos adquiridos a países terceiros ou dentro da União. Essa mudança pode operar-se muito facilmente, uma vez que o produto objecto de inquérito é fabricado em vários países, tanto dentro como fora da União (Turquia, Emirados Árabes Unidos, Egipto, Sudeste Asiático, Brasil e outros).

(145)

Um importador declarou ter tentado mudar de fornecedores, devido ao início do inquérito, mas que os seus esforços teriam sido infrutíferos. Por seu turno, um outro importador afirmou que esse processo já estaria em curso aquando do inquérito, sendo coroado de êxito. Um terceiro importador declarou que iria alargar a sua carteira a produtores não chineses, e que tal não constituiria qualquer problema.

(146)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a instituição de medidas não impediria os importadores da União de comprarem produtos similares a outras fontes. Acresce que o objectivo dos direitos anti-dumping não é vedar canais comerciais específicos, mas restaurar as condições equitativas e combater as práticas de comércio desleal.

(147)

Por último, o nível bastante baixo de colaboração dos importadores independentes poderá sugerir que a instituição de medidas não teria um impacto significativo na sua actividade.

(148)

A Comissão contactou duas importantes associações de utilizadores na União.

(149)

O sector da construção (representado pela Federação Europeia da Indústria da Construção) decidiu não colaborar activamente no inquérito. Respondeu ao inquérito inicial da Comissão, mas, em seguida, deixou de colaborar devido à falta de interesse dos seus membros.

(150)

Este baixo nível de colaboração dos utilizadores deixa entender que o sector não depende fortemente das importações chinesas ou que, no caso de serem instituídas medidas, não seria significativamente afectado. Tal parece ser particularmente verdadeiro no sector da construção, no qual, como declarado pelos produtores durante as visitas de verificação, o peso dos ladrilhos de cerâmica nos custos finais é marginal. Tal parece razoável, atendendo ao custo dos restantes materiais nas novas construções ou nas renovações. Além disso, como já mencionado, seria possível mudar de fontes de abastecimento com relativa facilidade.

(151)

A European Do-It-Yourself Association (EDRA) contactou a Comissão em nome dos seus membros. Esta associação apresentou as suas observações no início do inquérito, alegando que os direitos conduziriam a um aumento nos preços do consumidor e que uma mudança para outras fontes de abastecimento iria dar azo a um custo elevado, tanto para os distribuidores como para os clientes. Estas alegações não foram, contudo, fundamentadas.

(152)

A Comissão contactou uma associação de consumidores, que respondeu não estar interessada em colaborar. Nenhuma outra associação de consumidores se deu a conhecer.

(153)

Prevê-se que o impacto dos direitos anti-dumping sobre os consumidores seja limitado, já que a margem aplicada pelos revendedores é normalmente muito elevada. Mesmo no caso de os preços aumentarem, estes teriam um impacto limitado sobre os consumidores, uma vez que o aumento de preço oscilaria entre 1,5 e 3 EUR por m2 (com base no preço médio das importações chinesas de 4,5 EUR no PI). Os consumidores individuais compram quantidades limitadas de ladrilhos, e não muito frequentemente. Além disso, um aumento de preço a curto prazo pode ter efeitos benéficos a longo prazo para os consumidores, ao garantir a concorrência no mercado. A falta de concorrência pode levar, a longo prazo, a um aumento de preço ainda maior e ao desaparecimento das importações a baixo preço.

(154)

Durante o inquérito, não se deram a conhecer nem fornecedores, nem associações de fornecedores.

(155)

O inquérito revelou que os fornecedores que poderiam estar mais interessados no processo em curso eram os fabricantes do equipamento para a produção de ladrilhos. O inquérito mostrou que certos produtores chineses adquiriam esse equipamento a fornecedores sedeados na União. No entanto, os dados oficiais parecem indicar que as vendas da União à China registaram uma tendência ligeiramente decrescente estável durante a última década, e que a China representou uma parte considerável, mas não desmesurada, das suas vendas (cerca de 10 %). Com efeito, os principais clientes dos fornecedores eram produtores da União, pelo que os fornecedores estão fortemente interessados e dependem do desempenho da indústria da União.

(156)

Acresce que a falta de colaboração deste sector deixa entender que os fornecedores não consideram que as medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa iriam prejudicar significativamente a sua situação.

(157)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que, em termos globais, não existem razões imperiosas para não instituir medidas provisórias aplicáveis às importações de ladrilhos de cerâmica originários da China.

(158)

Tendo em conta as conclusões provisórias relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações do produto em causa provenientes da China, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objecto de dumping.

(159)

À luz do exposto, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações originárias da China, ao nível da mais baixa das margens de dumping e prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior.

(160)

As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional aplicável a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários da República Popular da China e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, estando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

(161)

Qualquer pedido de aplicação a empresas individuais dessas taxas do direito anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (6) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente a eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação associada, designadamente, a essa alteração da firma ou nessas novas entidades de produção ou de venda. Se necessário, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

(162)

A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a União durante o PI.

(163)

Para limitar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas dos direitos, considera-se necessário adoptar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correcta aplicação dos direitos anti-dumping. Essas medidas especiais incluem o que a seguir se descreve: a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida, em conformidade com as disposições do anexo do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida factura serão sujeitas ao direito anti-dumping residual aplicável a todos os outros exportadores.

(164)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa [consoante o caso, pode ser introduzida uma percentagem], tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na acepção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspectos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional.

(165)

As taxas de direito propostas a seguir indicadas baseiam-se nas margens de dumping estabelecidas pelo inquérito, uma vez que foram inferiores às margens de prejuízo. Foram estabelecidos os seguintes direitos anti-dumping provisórios:

(166)

As conclusões provisórias expendidas serão divulgadas a todas as partes interessadas, que serão convidadas a apresentar os seus pontos de vista por escrito e a solicitar uma audição. As suas observações serão analisadas e levadas em consideração, sempre que se justifique, antes de se chegar às conclusões definitivas. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas,

17.3.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 70/31

(1)

O artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), estabelece os elementos utilizados para a determinação dos preços de importação cif representativos referidos no artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, para os cereais referidos no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

(2)

Embora o artigo 2.o, n.o 1, e o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 mencionem o trigo mole de alta qualidade, o anexo III desse regulamento inclui as bolsas de cotação e as variedades de referência também para o trigo mole de qualidade média e baixa. Por razões de coerência, é adequado retirar do referido anexo as cotações e variedades para o trigo mole de qualidade média e baixa.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 642/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

17.3.2011   

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L 70/33

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

(2)

Em 10 de Março de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma pessoa singular à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade.

(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

17.3.2011   

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L 70/35

17.3.2011   

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L 70/37

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 255/2011 da Comissão (4).

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

17.3.2011   

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L 70/39

(1)

A União Europeia aprovou a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional («Convenção de Roterdão») através da Decisão 2006/730/CE (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos, aplica a Convenção de Roterdão na União (2).

(3)

A fim de garantir que os países importadores beneficiam da protecção oferecida pela Convenção de Roterdão, é necessário e adequado apoiar a recomendação do Comité de Revisão de Produtos Químicos no que respeita à inclusão no anexo III da Convenção de Roterdão da forma crisotilo de amianto, do endossulfão, do alacloro e do aldicarbe. Estas quatro substâncias já são objecto de proibição ou de restrições significativas na União, estando por conseguinte subordinadas a requisitos de exportação que excedem as exigências da Convenção de Roterdão.

(4)

A quinta reunião da Conferência das Partes (COP5) na Convenção de Roterdão deverá tomar decisões sobre as propostas de alteração do anexo III. A União deve apoiar estas alterações,

17.3.2011   

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L 70/40

(1)

A Directiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo I. Em conformidade com a Directiva 96/23/CE, a admissão ou a manutenção nas listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos animais abrangidos por essa directiva dependem da apresentação, pelos países terceiros em causa, de um plano que especifique as garantias dadas por esses países em matéria de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias enumerados naquele anexo. Esses planos devem ser actualizados a pedido da Comissão, em especial quando determinados controlos o revelarem necessário.

(2)

A Decisão 2004/432/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho (2), aprova os planos previstos no artigo 29.o desta directiva (em seguida designados «os planos») apresentados por determinados países terceiros enumerados na lista do anexo da referida decisão no que se refere aos animais e produtos animais indicados na referida lista.

(3)

À luz dos planos apresentados recentemente por determinados países terceiros e da informação adicional obtida pela Comissão, é necessário actualizar a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar determinados animais e produtos animais, como prevê a Directiva 96/23/CE e actualmente enumerados no anexo da Decisão 2004/432/CE (em seguida designada «a lista»).

(4)

Os Emirados Árabes Unidos apresentaram à comissão um plano relativo ao leite de camela. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Assim, deve incluir-se o leite de camela na entrada da lista correspondente aos Emirados Árabes Unidos.

(5)

O Brunei apresentou à Comissão um plano relativo a aquicultura. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Assim, deve incluir-se o Brunei na lista, no tocante a aquicultura.

(6)

A Comissão requereu que a antiga República jugoslava da Macedónia apresentasse informação sobre a implementação do seu plano relativo a equídeos para abate. Na ausência de resposta deste país, não existem garantias suficientes para aprovação. A entrada correspondente a este país terceiro no que respeita a equídeos para abate deve, pois, ser eliminada da lista. A antiga República jugoslava da Macedónia foi informada em conformidade.

(7)

A entrada correspondente à Malásia na lista inclui aves de capoeira, mas o plano apresentado por este país e a informação adicional que a Comissão obteve não constituem garantia suficiente no que toca a aves de capoeira. Contudo, o único estabelecimento que transforma este tipo de matéria-prima actualmente aprovado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3) importa toda a sua matéria-prima de um Estado-Membro. Para que tal actividade possa continuar, a entrada correspondente à Malásia deve incluir aves de capoeira mas deve restringir-se à matéria-prima importada de outros países terceiros incluídos na lista para tais matérias, ou de Estados-Membros. A Malásia foi informada em conformidade. Deve incluir-se na lista uma nota de rodapé fixando esta restrição no que se refere a esse país terceiro.

(8)

A Comissão requereu que a Rússia apresentasse informação sobre a implementação do seu plano relativo a equídeos para abate. Na ausência de resposta deste país, não existem garantias suficientes para aprovação. A entrada correspondente a este país terceiro no que respeita a equídeos para abate deve ser eliminada da lista. A Rússia foi informada em conformidade.

(9)

A Comissão requereu que a Ucrânia apresentasse informação sobre a implementação do seu plano relativo a equídeos e produtos equinos. Na ausência de resposta deste país, não existem garantias suficientes para aprovação. A entrada correspondente a este país terceiro no que respeita a equídeos e produtos equinos deve ser eliminada da lista. A Ucrânia foi informada em conformidade.

(10)

Foi requerido aos Estados Unidos que apresentassem informação sobre a implementação do seu plano relativo a equídeos e produtos à base de equídeos. Contudo, os Estados Unidos não apresentaram as respectivas garantias dado que, nesse país, cessou o abate de equídeos para exportação para a União. A entrada correspondente a este país terceiro no que respeita a equídeos e produtos à base de equídeos deve ser eliminada da lista. Os Estados Unidos foram informados em conformidade.

(11)

Uma inspecção da Comissão no Uruguai revelou deficiências graves relativamente à execução do plano para coelhos e caça de criação. Não havia plano de vigilância de resíduos em vigor no tocante a coelhos e para a caça de criação não era possível proceder a amostragens e testes devido ao facto de a produção ter cessado. As entradas correspondentes ao Uruguai relativas a coelhos e caça de criação devem, pois, ser eliminadas da lista. O Uruguai foi informado em conformidade.

(12)

Determinados países terceiros exportam produtos animais derivados de matérias-primas originárias de Estados-Membros ou de outros países terceiros conformes às disposições da Directiva 96/23/CE no que toca a essas matérias e que estão, pois, incluídos na lista. Para garantir que os produtos animais importados para a União estejam abrangidos por um plano aprovado, os países terceiros que importam tais matérias-primas para subsequente exportação para a União devem incluir uma declaração no seu plano para esse fim.

(13)

Para evitar qualquer perturbação do comércio, deve ser fixado um período transitório aplicável às remessas pertinentes de produtos provenientes da antiga República jugoslava da Macedónia, da Rússia, da Ucrânia e do Uruguai, que tenham sido expedidas para a União antes da data de aplicação da presente decisão.

(14)

A Decisão 2004/432/CE foi alterada várias vezes. A bem da clareza da legislação da União, deve ser revogada e substituída pela presente decisão.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,