16.11.2010   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 298/1

(1)

O Regulamento (CE) n.o 174/2005 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim (2) proíbe a exportação de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, bem como a prestação de determinada assistência técnica, financiamento e assistência financeira. Essas restrições foram decretadas em conformidade com a Posição Comum 2004/852/PESC do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004, que impõe medidas restritivas contra a Costa do Marfim (3).

(2)

Tendo em conta a Resolução n.o 1946 (2010) do Conselho de Segurança da ONU, de 15 de Outubro de 2010 e a Decisão 2010/656/PESC, é conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 174/2005 a fim de autorizar a exportação de equipamento não letal que se destine exclusivamente a permitir às forças de segurança da Costa do Marfim manter a ordem pública recorrendo apenas ao uso da força de forma adequada e proporcional, assim como a prestação de assistência técnica conexa, financiamento e assistência financeira.

(3)

A lista de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna deverá ser actualizada com base em recomendações de peritos, tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo ao comércio de determinadas mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (4).

(4)

É conveniente actualizar o artigo sobre a jurisdição da União à luz da prática redaccional recente.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 174/2005 deverá ser alterado,

(1)

No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, as proibições referidas nesse artigo não são aplicáveis:

(2)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 4.o-A

1.   Em derrogação ao disposto no artigo 3.o, a autoridade competente, constante do Anexo II, do Estado-Membro no qual o exportador ou o prestador de serviços está estabelecido pode autorizar, nas condições que considerar adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de equipamento não letal constante do Anexo I ou a prestação de assistência técnica e financeira ou de financiamento relacionados com o equipamento não letal em questão, depois de determinar que esse equipamento se destina exclusivamente a permitir às forças de segurança da Costa do Marfim manter a ordem pública recorrendo apenas ao uso da força de forma adequada e proporcional.

2.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 1.

3.   Não podem ser concedidas autorizações para actividades já realizadas.»;

(3)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 9.o

O presente regulamento é aplicável:

(4)

O texto do Anexo I é substituído pelo texto do Anexo do presente regulamento;

(5)

No Anexo II, o título passa a ter a seguinte redacção:

16.11.2010   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 298/5

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1505/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita ao nível mínimo de inspecções a efectuar no âmbito da identificação e do registo de ovinos e caprinos (2), estabelece que os Estados-Membros devem levar a efeito controlos para verificar que os detentores de animais cumprem as exigências estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 21/2004.

(2)

Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1505/2006 estabelece que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório anual, de acordo com o modelo estabelecido no respectivo anexo, sobre os resultados dos controlos efectuados no anterior período anual de inspecção.

(3)

A recolha de dados para o relatório anual deve ser adequada e proporcionada aos objectivos pretendidos. No intuito de assegurar uma maior precisão e adequação dos relatórios, é importante simplificar determinadas exigências e o modelo de relatório estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o 1505/2006, a fim de garantir que seja apresentada informação pertinente sobre a execução dos controlos e evitar uma sobrecarga administrativa desnecessária.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1505/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

No artigo 7.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

2.

O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

16.11.2010   

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L 298/7

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1082/2003 da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao nível mínimo dos controlos a efectuar no âmbito da identificação e registo dos bovinos (2), define disposições mínimas relativas a esses controlos.

(2)

A experiência obtida após a execução das inspecções in loco previstas no Regulamento (CE) n.o 1082/2003, tal como notificada nos relatórios anuais, e a execução dos controlos in loco aos ovinos e caprinos previstos no Regulamento (CE) n.o 1505/2006 da Comissão (3), sugere uma redução da percentagem de explorações a serem inspeccionadas anualmente e dos animais a serem controlados. Em regra geral, todos os animais presentes numa exploração devem ser abrangidos pelos controlos. Contudo, no caso das explorações com um efectivo superior a 20 animais a autoridade competente deve poder restringir os controlos a uma amostra representativa dos animais.

(3)

Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1082/2003 prevê que os Estados-Membros devem enviar à Comissão um relatório anual, segundo o modelo definido no seu anexo I, que informe pormenorizadamente sobre a aplicação daqueles controlos.

(4)

A recolha de dados para o relatório anual deve ser adequada e proporcionada aos objectivos pretendidos. Para que os relatórios sejam mais orientados e proporcionados, devem ser simplificadas algumas disposições do Regulamento (CE) n.o 1082/2003, bem como o modelo definido no seu anexo I, a fim de melhor apresentar a informação pertinente sobre a aplicação dos controlos.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1082/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

1)

No artigo 2.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:

«1.   A autoridade competente procederá anualmente a inspecções que abrangerão pelo menos 3 % das explorações.

2.   Sempre que as inspecções previstas no n.o 1 revelarem um incumprimento significativo do Regulamento (CE) n.o 1760/2000, o nível mínimo de inspecções será aumentado no período anual de inspecção subsequente.».

2)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.o

A autoridade competente controlará a identificação de todos os animais presentes na exploração.

Contudo, sempre que o número de animais na exploração seja superior a 20, a autoridade competente pode decidir controlar os meios de identificação de uma amostra representativa desses animais de acordo com normas internacionais reconhecidas, desde que o número de animais controlados seja suficiente para detectar 5 % de casos de incumprimento do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 pelos detentores desses animais, com um nível de confiança de 95 %.».

3)

No artigo 5.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

4)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

16.11.2010   

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L 298/10

(1)

Em 4 de Janeiro de 2010, a Comissão recebeu uma denúncia referente às importações de melamina originária da República Popular da China, apresentada nos termos do artigo 5.o do regulamento de base por Borealis Agrolinz Melamine GmbH, DSM Melamine B.V. e Zaklady Azotowe Pulawy («autores da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso, mais de 50 %, da produção total de melamina da União.

(2)

A referida denúncia continha elementos de prova prima facie sobre a existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3)

Em 17 de Fevereiro de 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2) («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping referente às importações na União de melamina originária da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»).

(4)

A Comissão informou oficialmente os autores da denúncia, os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidos como partes interessadas, e os representantes da RPC, sobre o início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(5)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, foi previsto no aviso de início recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping e respectivo prejuízo em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, proceder à selecção da amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores da RPC que se dessem a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, facultassem informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009).

(6)

A Comissão recebeu sete respostas para o exercício de amostragem por parte de produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores da RPC. Contudo, duas empresas recusaram numa fase inicial qualquer colaboração adicional no âmbito do inquérito. Por conseguinte, a amostragem deixou de ser necessária e todas as partes foram informadas de que não seria seleccionada nenhuma amostra.

(7)

A fim de permitir aos produtores-exportadores da RPC, que assim o desejassem, a apresentação do pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») ou de tratamento individual («TI»), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados, às autoridades chinesas e a todos os outros produtores-exportadores chineses que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Três grupos de produtores-exportadores e um produtor-exportador individual da RPC solicitaram o TEM nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, ou o TI, caso o inquérito estabelecesse que não cumpriam as condições para o TEM. Um outro grupo requereu unicamente o TI.

(8)

Foram enviados questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. A Comissão recebeu respostas de cinco produtores-exportadores e empresas coligadas da RPC, um produtor dos Estados Unidos da América, o país proposto como país análogo de acordo com o aviso de início, e um produtor noutro país análogo potencial, a saber, a Indonésia. Recebeu ainda respostas de três produtores da União e sete utilizadores colaboraram fornecendo respostas ao questionário. Nenhum importador enviou informações à Comissão nem se deu a conhecer no âmbito do presente inquérito.

(9)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(10)

Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores que solicitaram unicamente o TI ou que pudessem não vir a beneficiar do TEM, procedeu-se a uma verificação para estabelecer o valor normal com base nos dados da Indonésia, enquanto país análogo, nas instalações da seguinte empresa:

(11)

O inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(12)

O produto em causa é a melamina, actualmente classificada no código NC 2933 61 00 e originária da República Popular da China.

(13)

A melamina é um produto pulverulento cristalino de cor branca, obtido a partir da ureia. A melamina é sobretudo utilizada para laminados, pós para moldagem, placas de derivados de madeira e resinas de revestimento.

(14)

O inquérito revelou que a melamina produzida e vendida pela indústria da União na União, a melamina produzida e vendida no mercado interno da RPC e a melamina importada na União a partir da RPC, bem como a produzida e vendida na Indonésia, enquanto país análogo, apresentam as mesmas características físicas e químicas essenciais e destinam-se às mesmas utilizações básicas.

(15)

Por conseguinte, estes produtos são provisoriamente considerados similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(16)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que se considerou preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo. A título puramente indicativo, esses critérios são sintetizados a seguir:

(17)

Três grupos de produtores-exportadores e um produtor-exportador da RPC requereram o TEM, tendo preenchido o respectivo formulário no prazo previsto.

(18)

No que diz respeito às empresas da RPC que colaboraram no inquérito, a Comissão procurou todas as informações consideradas necessárias e verificou os dados fornecidos nos pedidos de TEM nas instalações das empresas em questão.

(19)

Constatou-se que nenhum produtor-exportador ou grupo da RPC que colaborou no inquérito preenchia os critérios para a concessão do TEM. A Comissão convidou todas as empresas envolvidas na produção ou comercialização de melamina, localizadas na RPC, a solicitar o TEM. Em caso de não atribuição a uma das empresas do grupo, o TEM seria recusado a todo o grupo.

(20)

Para as empresas que produzem ureia a partir de gás natural para fabricar melamina, a recusa baseou-se no facto de os custos da principal matéria-prima, o gás natural, não reflectirem suficientemente os valores do mercado, como exigido pelo artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. O inquérito relativo ao TEM permitiu determinar que tal se devia à interferência do Estado no mercado chinês de gás natural.

(21)

Na RPC, o mercado de gás natural é dominado por três empresas estatais. As empresas que produzem ureia, posteriormente utilizada na produção de melamina, beneficiam de um preço reduzido do gás, fixado pelo Governo, para a produção de ureia. As empresas que produzem ureia, que é um fertilizante importante para a indústria agro-alimentar chinesa, pagam um preço significativamente mais baixo pelo gás do que as empresas que necessitam desta substância para fabricar outros produtos. Além deste mecanismo de dupla fixação de preços, o próprio preço do gás natural para utilização industrial encontra-se distorcido por interferência do Estado, situando-se a um nível consideravelmente mais baixo do que o preço do gás no mercado mundial.

(22)

Este preço baixo do gás permite que os produtores fabriquem melamina a preços anormalmente baixos, beneficiando da distorção do preço do gás natural. Uma vez que o gás natural representa uma parte importante do custo da ureia (cerca de 80 %) e que a ureia representa entre 50 e 60 % dos custos de produção da melamina, não se pode considerar que as empresas chinesas que produzem ureia através da utilização de gás natural cumprem o primeiro critério.

(23)

Algumas empresas não produzem elas próprias a ureia, comprando-a a fornecedores independentes. Contudo, o próprio mercado da ureia encontra-se distorcido por três tipos principais de interferência do Estado. Em primeiro lugar, durante o PI, verificou-se a aplicação de quotas estritas de importação para a ureia e de taxas de exportação de 110 % na época alta e de 10 % na época baixa. Em segundo lugar, o Governo chinês isentou as vendas internas de ureia do pagamento de IVA a partir de 1 de Julho de 2005. Em terceiro lugar, o Governo chinês intervinha directamente no mercado através do Sistema de Fertilizantes do Estado, operacional desde 2004, que permite ao Estado comprar ureia directamente aos produtores para manter uma reserva estratégica e poder introduzir determinadas quantidades de ureia no mercado interno. Os produtores de ureia beneficiam igualmente de taxas preferenciais sobre os preços da electricidade, do frete ferroviário e, como referido anteriormente, do gás natural.

(24)

As restrições às exportações, associadas às vantagens das vendas no mercado interno, conduzem a uma redução do volume de exportações de ureia, desviando dessa forma os abastecimentos para o mercado interno e pressionando para baixo os preços praticados neste mercado. A existência de preços baixos no mercado interno resulta directamente da interferência do Estado no mercado de ureia chinês. Por conseguinte, não se pode considerar que as empresas chinesas que não produzem elas próprias ureia, mas compram este produto a terceiros, cumprem o primeiro critério.

(25)

Além da situação geral supracitada, constatou-se que um grupo de empresas não cumpria os outros requisitos do primeiro critério, uma vez que a empresa-mãe é detida a 100 % pelo Estado e as várias empresas individuais do grupo têm uma participação maioritária do Estado. Consequentemente, este grupo está sujeito a uma interferência significativa do Estado nas suas principais decisões comerciais.

(26)

Duas empresas não preencheram o segundo e terceiro critérios. A primeira não forneceu documentos contabilísticos completos, além de lhe ter recebido gratuitamente um espaço para escritório de um organismo público. A segunda não manteve os registos contabilísticos em conformidade com as normas de contabilidade internacionais e não foi capaz de demonstrar que a aquisição de uma empresa estatal teve como base um valor justo.

(27)

Uma empresa não demonstrou ter cumprido o terceiro critério, tendo em conta que não pagou qualquer juro sobre a dívida relativa à venda de acções da empresa que se verificou na sequência do processo de privatização. Mais especificamente, no início da privatização foi reembolsado a um accionista o capital que havia investido. Nas transferências subsequentes das acções, o passivo da dívida foi utilizado como pagamento. O empréstimo só foi reembolsado 10 anos mais tarde pelo titular - então privado - dessas acções, sem que tivesse sido aplicado ou pago nenhum juro sobre o montante em questão.

(28)

O TEM foi recusado a uma empresa, uma vez que a sua empresa de vendas coligada, cuja actividade estava também ligada ao produto em causa, não preencheu o formulário de pedido de TEM.

(29)

A Comissão comunicou oficialmente as conclusões relativas aos pedidos de TEM às empresas em causa da RPC, às autoridades chinesas e aos autores da denúncia. Os interessados tiveram, igualmente, a possibilidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição, caso existissem razões especiais para serem ouvidos.

(30)

A Comissão recebeu várias observações por escrito, tendo sido concedida uma audição a um certo número de produtores-exportadores. Os produtores-exportadores argumentaram que na RPC cerca de 70 % da ureia é essencialmente produzida utilizando o carvão como principal matéria-prima e que apenas cerca de 30 % da ureia é produzida a partir de gás natural. Contudo, uma vez que o Estado também interfere no mercado da ureia, como referido nos considerandos 23 e 24, tal não altera a conclusão de que os custos de produção da melamina estão consideravelmente distorcidos. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

(31)

Os outros argumentos apresentados nas observações escritas e nas audições após divulgação das conclusões não foram considerados suficientes para alterar a proposta de recusa de TEM a todas as de empresas que solicitaram este estatuto.

(32)

Com base no que precede, nenhuma empresa da RPC que colaborou no inquérito e solicitou o TEM pôde demonstrar que preenchia os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. Por conseguinte, considerou-se que o TEM devia ser recusado a todas as empresas. O Comité Consultivo foi consultado, não tendo formulado qualquer objecção a estas conclusões.

(33)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, é estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no artigo 2.o, n.o 7, desse mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que preenchem os critérios especificados no artigo 9.o, n.o 5, do referido regulamento.

(34)

Todas as empresas e grupos que solicitaram o TEM também requereram o TI (no caso de não ser atribuído o TEM), com excepção de um grupo que apenas requereu o TI. Com base nas informações disponíveis, estabeleceu-se provisoriamente que três dos cinco grupos ou empresas de produtores-exportadores da RPC cumpriam todos os requisitos para a atribuição do TI. Este tratamento foi recusado a um grupo de empresas da RPC, porque a empresa-mãe é detida a 100 % pelo Estado e as empresas individuais do grupo têm uma participação maioritária do Estado. O TI foi ainda recusado a uma empresa de vendas coligada que não preencheu o formulário de pedido do TEM/TI. Não foi, por conseguinte, possível avaliar o respeito dos critérios relativos ao TI.

(35)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo.

(36)

No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de escolher os Estados Unidos da América («EUA») como país análogo adequado para a determinação do valor normal, tendo convidado as partes interessadas a pronunciar-se sobre esta escolha.

(37)

A Comissão averiguou a possível adequação de outros países enquanto país análogo e enviou questionários aos produtores de melamina da Índia, Irão, Indonésia e Estados Unidos da América. Apenas os produtores de melamina dos EUA e Indonésia responderam aos questionários.

(38)

Após uma análise das respostas, a Indonésia foi escolhida como país análogo, uma vez que parece ser um mercado livre, com baixos direitos de importação e um volume significativo de importações provenientes de vários países terceiros. Além disso, constatou-se que a estrutura dos custos dos produtores indonésios se aproximava mais da dos produtores chineses do que a estrutura dos custos dos produtores norte-americanos, permitindo estabelecer um valor normal mais realista. Não foi identificada nenhuma razão para considerar a não adequação da Indonésia para efeitos do estabelecimento do valor normal.

(39)

Acresce que nenhuma parte interessada, incluindo os autores da denúncia, defendeu a escolha dos EUA como país análogo para o presente inquérito.

(40)

Os dados contidos nas respostas fornecidas pelo produtor indonésio que colaborou no inquérito foram verificados in situ, tendo-se confirmado a sua fiabilidade e adequação para determinação do valor normal.

(41)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a Indonésia constitui um país análogo adequado e razoável, na acepção dada pelo artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

(42)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, fornecidas pelo produtor do país análogo.

(43)

O produto em causa era vendido em quantidades representativas no mercado interno da Indonésia.

(44)

Como as vendas no mercado interno a clientes independentes não eram rentáveis no período de inquérito, o valor normal foi calculado com base nos custos de produção do produtor indonésio, acrescidos de um montante razoável correspondente a encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e de lucro no mercado interno.

(45)

Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e de lucro foram estabelecidos nos termos do artigo 2.o, n.o 6, alínea c), com base noutro método razoável, ou seja, comparando os custos e lucros desses encargos com a indústria da União. O montante relativo aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e de lucro foi considerado razoável uma vez que se aproximava do montante correspondente estabelecido para a indústria da União. A margem de lucro também se aproximava da margem obtida pela indústria da União em anos rentáveis. Nada indicava que o lucro pudesse exceder o lucro obtido normalmente por outros exportadores ou produtores com a venda de produtos da mesma categoria geral no mercado interno do país de origem.

(46)

Tendo em conta que todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e obtiveram o TI efectuaram as vendas para exportação directamente junto de clientes independentes na União, os preços de exportação tiveram como base os preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(47)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram feitos ajustamentos para ter em conta as diferenças nas despesas com transportes, seguros, manipulação, custos acessórios, embalagem, custos de crédito e despesas bancárias, em todos os casos consideradas apropriadas e razoáveis e na condição de serem fornecidos dados rigorosos e acompanhados de elementos de prova devidamente verificados.

(48)

Convém salientar que o valor normal e o preço de exportação foram comparados ao mesmo nível de tributação indirecta, ou seja, incluindo IVA.

(49)

Nos termos do artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e que beneficiam de TI foram determinadas com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado estabelecido para o país análogo e o preço médio ponderado de exportação do produto em causa para a União de cada empresa, como estabelecido acima.

(50)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(51)

A fim de calcular a margem de dumping a nível nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão começou por determinar o grau de colaboração, comparando o volume de exportações para a União comunicado pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito com as estatísticas equivalentes do Eurostat.

(52)

Dado o reduzido nível de colaboração da RPC, ou seja, 30 %, a margem de dumping a nível nacional aplicável a todos os outros exportadores da RPC foi estabelecida comparando o valor normal tal como estabelecido para a Indonésia com os dados relativos aos preços de exportação dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e aos quais não foi concedido nem o TEM nem o TI.

(53)

Com base no que precede, o nível de dumping à escala nacional foi estabelecido provisoriamente em 65,6 % do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

(54)

A denúncia foi apresentada pelos três principais produtores de melamina da União, cujas unidades de produção estão situadas na Áustria, Alemanha e Itália (Borealis), nos Países Baixos (DSM) e na Polónia (Pulawy), e que no conjunto representam mais de 90 % da produção total da União no PI. Dois outros produtores com uma produção limitada não se opuseram ao início do inquérito.

(55)

Foi utilizada toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia e os dados obtidos junto dos produtores da União, antes e depois do início do inquérito, para estabelecer a produção total da União.

(56)

Nesta base, a produção total da União foi estimada em cerca de 340 000 toneladas durante o PI. Este valor incluía a produção de todos os produtores da União que se deram a conhecer e a produção estimada dos produtores que não se manifestaram durante o processo («produtores silenciosos»). Na ausência de qualquer outra informação, foram utilizados os dados sobre os produtores silenciosos indicados na denúncia para determinar a produção e o consumo totais da União.

(57)

O consumo foi determinado com base no total de importações, referido nos dados do Eurostat, bem como no total de vendas da indústria da União no mercado da União, incluindo uma estimativa das vendas dos produtores silenciosos. A estimativa baseou-se nos dados fornecidos na denúncia.

Quadro 1

(58)

O consumo aumentou 5 % entre 2006 e 2007, caindo de seguida 17 % entre 2007 e 2008 e 16 % no PI. No total, o consumo baixou 28 % durante o período considerado.

(59)

A diminuição do consumo de melamina pode ser atribuída à conjuntura e, em especial, à contracção temporária dos mercados da habitação e da construção, que constituem os principais mercados das aplicações mais importantes da melamina. A melamina é uma importante matéria-prima neste sector e não se espera que venha a ser substituída por quaisquer outros materiais. Por conseguinte, é de prever uma retoma da procura de melamina paralelamente à retoma global da economia.

(60)

O inquérito mostrou que as importações de melamina provenientes da RPC evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

(61)

As importações chinesas intensificaram a sua presença no mercado da União entre 2006 e 2008. Embora o consumo total no mercado da UE tenha baixado 12 % no mesmo período, os exportadores chineses aumentaram em 30 % o volume de vendas no mercado da União. Como indicado no quadro abaixo, também se verificou um ganho em termos de parte de mercado nesse período.

(62)

A situação inverteu-se durante o PI: o consumo diminuiu 18 % e o volume de exportações dos produtores chineses diminuiu mais ainda. À semelhança do volume das exportações, as importações chinesas perderam parte de mercado no PI.

Quadro 3

Segundo os dados do Eurostat, o preço das importações provenientes da RPC sofreu um aumento global de 10 % no período considerado.

Quadro 4

(63)

Contudo, verificou-se um elevado nível de não colaboração por parte dos exportadores chineses e o inquérito revelou que o preço médio das importações dos exportadores chineses que nele colaboraram, representando cerca de 30 % do total das importações chinesas, era muito inferior ao preço do Eurostat e mais baixo do que o preço praticado pela indústria da União, situando-se em 806 EUR/tonelada em média no PI.

(64)

Por conseguinte, nesta fase do inquérito, considera-se que o preço verificado nas instalações dos produtores-exportadores chineses que colaboram no inquérito deve ser tomado em conta para estabelecer o prejuízo e o nexo de causalidade.

(65)

Durante o inquérito, algumas partes alegaram que a melamina importada da China apresentava uma qualidade inferior à produzida pela indústria da União e que não podia ser utilizada para certas de aplicações como as aplicações de superfície. Não tendo sido demonstrada, esta alegação não foi tomada em consideração nesta fase do inquérito.

(66)

Para analisar a subcotação dos preços, foi efectuada uma comparação entre a média ponderada do preço de venda da indústria da União a clientes independentes no mercado da União, ajustados a um estádio à saída da fábrica, em função dos custos de transporte e de manipulação, e a correspondente média ponderada dos preços cobrados pelos exportadores chineses que colaboraram no inquérito ao primeiro cliente independente do mercado da União, estabelecidos numa base CIF.

(67)

A comparação mostrou que, durante o PI, o produto em causa objecto de dumping originário da RPC e vendido na União subcotou em 10,3 % os preços praticados pela indústria da União.

(68)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a análise do impacto das importações objecto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos, com vista a uma apreciação do estado da indústria da União entre 2006 e o final do PI.

(69)

Como indicado no quadro anterior, a produção da indústria da União registou uma diminuição de 20 % no período considerado. A capacidade de produção da indústria da União diminuiu 10 % no período considerado.

(70)

A indústria da União baixou a sua capacidade de produção para cerca de 396 200 toneladas em 2008. Contudo, tendo em conta a estagnação das vendas e a diminuição dos volumes de produção, a utilização da capacidade disponível baixou de 86 % em 2006 para 77 % no PI. A redução mais acentuada verificou-se entre 2008 e o PI.

(71)

Os dados relativos às vendas no quadro abaixo representam o volume vendido ao primeiro cliente independente do mercado da União.

Quadro 6

(72)

Se o consumo da União caiu 28 % entre 2006 e o PI, o volume de produto similar vendido pela indústria da União a clientes independentes no mercado da União baixou 15 %. A indústria da União pôde, portanto, aumentar a sua parte de mercado de 74 % em 2006 para 86 % no PI.

(73)

O preço médio de venda à saída da fábrica da indústria da União a clientes independentes no mercado da União diminuiu 5 % no decurso do período considerado. Entre 2008 e o PI, o preço de venda sofreu uma diminuição significativa de 26 %.

Quadro 7A

(74)

Constatou-se que os custos médios de produção da indústria da União baixaram 2 % entre 2006 e o PI. Contudo, durante o mesmo período, a indústria da União foi forçada a manter um preço de venda reduzido, a fim de competir com as importações objecto de dumping de baixo preço. Por conseguinte, durante o PI, o preço de venda da indústria da União situou-se muito abaixo dos custos de produção.

(75)

Os custos de produção da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 7B

(76)

No PI, as existências correspondiam a cerca de 5 % do volume de produção. A indústria da União baixou os seus níveis de existências em 68 %, durante o período considerado, em especial entre 2008 e o PI. Todavia, esta baixa das existências deve ser vista em articulação com a diminuição do nível de actividade que se seguiu à redução da dimensão da indústria da União.

Quadro 8

(77)

Devido à redução de actividades da indústria da União, o número de trabalhadores sofreu uma diminuição de 13 % em 2008 e de 1 % no PI. A baixa da produtividade deve ser vista à luz do contexto geral de redução de actividades, em que a diminuição do número de trabalhadores segue a quebra de produção só passado algum tempo No que diz respeito aos custos da mão-de-obra, registou-se uma ligeira subida de 6 % no período considerado.

(78)

A rendibilidade da indústria da União foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, enquanto percentagem do volume de negócios dessas vendas. No decurso do período considerado, a rendibilidade da indústria da União baixou drasticamente, de um lucro de 9,9 % em 2006 para uma perda de 18 % no PI. Esta situação verificou-se apesar de uma diminuição de 14 % nos custos de produção da indústria da União entre 2008 e o PI, como indicado no quadro 7B.

(79)

A tendência verificada em termos de cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas actividades, reflecte em grande medida a evolução da rendibilidade. Consequentemente, o cash flow sofreu uma redução substancial no período considerado. O mesmo sucedeu com o retorno dos investimentos, que registou uma evolução semelhante, reflectindo os resultados negativos da indústria da União no período considerado.

(80)

No seguimento do que atrás se referiu, a capacidade de investimento da indústria da União tornou-se limitada em virtude da deterioração significativa do cash flow durante o período considerado. Por conseguinte, os investimentos baixaram 26,2 % nesse período.

(81)

Embora o consumo da União tenha diminuído 28 % entre 2006 e o PI, a indústria da União baixou o seu volume de vendas no mercado da União em 15 %. Em termos de evolução ao longo do período considerado, a quebra de 15 % no volume de vendas da indústria da União foi menos acentuada do que a diminuição de 28 % no consumo da União. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União aumentou 12 pontos percentuais no mesmo período.

(82)

As margens de dumping para a RPC, especificadas acima na secção relativa ao dumping, situam-se acima do nível de minimis. Tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping efectivas não pode ser considerado negligenciável.

(83)

O inquérito demonstrou que alguns indicadores referentes à situação económica da indústria da União sofreram uma forte deterioração no período considerado.

(84)

O volume de vendas e o volume de produção baixaram, respectivamente, 15 % e 20 %, a utilização da capacidade caiu de 86 % para 77 % e o emprego teve de ser reduzido em 14 %. No mesmo período, os preços sofreram uma redução de 5 % e, entre 2008 e o PI, o preço de venda baixou 26 %. A fraca rendibilidade afectou os investimentos e certos indicadores financeiros como o cash flow e o retorno dos investimentos.

(85)

Embora, num contexto de quebra do consumo, a indústria da União tenha conseguido aumentar a sua parte de mercado em 12 pontos percentuais, o baixo nível de preços praticados no mercado da União, em particular no PI, conduziu a uma deterioração significativa neste período, em especial da situação financeira da indústria da União. Com efeito, os preços não permitiram cobrir os custos de produção e as perdas sofridas foram elevadas (-18 % no volume de negócios).

(86)

Por conseguinte, considera-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o PI.

(87)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, examinou-se se o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objecto de dumping provenientes dos países em causa. Além disso, para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses factores não era atribuído às importações objecto de dumping.

(88)

Importa recordar que a colaboração dos produtores-exportadores chineses foi muito reduzida neste inquérito. Os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito representam cerca de 29 % do total de importações de melamina no PI.

(89)

Segundo as estatísticas da importação do Eurostat, em geral o volume de importações provenientes da RPC sofreu uma diminuição significativa de 34 % no período considerado. Por outras palavras, as importações diminuíram a um ritmo relativamente mais rápido do que o consumo (-28 %) nesse período.

(90)

No que diz respeito aos preços, o Eurostat indica que o preço das importações de melamina chinesa aumentou 10 % no período considerado. Registou-se uma diminuição significativa de 31 % no período entre 2008 e o PI. Contudo, a informação verificada dos exportadores chineses que colaboraram no inquérito, que representam cerca de 30 % do total de importações provenientes da RPC, referem um preço médio de importação chinês bastante inferior ao do Eurostat. Constatou-se ainda que os produtores que colaboraram no inquérito estavam a praticar uma subcotação média de 10,3 % sobre o preço praticado pela indústria da União durante o PI.

(91)

Dado o elevado nível de não colaboração da RPC, considera-se que o preço verificado nas instalações dos produtores chineses que colaboraram no inquérito deve prevalecer sobre o preço indicado pelo Eurostat.

(92)

Uma análise mensal do volume de importações de melamina revelou que as importações provenientes da RPC marcaram fortemente o mercado da União no primeiro semestre do PI, no auge da crise deste sector, representando 15 % do mercado da União nesse período. Dada a estrutura e o processo de produção da indústria da União, a única alternativa foi baixar o preço de venda para manter a parte de mercado. Apesar de os exportadores chineses terem reduzido consideravelmente as suas exportações para a União no segundo semestre do PI, o efeito negativo da forte presença no início do PI e o baixo nível de preços continuaram a afectar o mercado e a indústria da União no resto do PI.

(93)

O inquérito mostrou que a indústria da União sofreu com vários cortes na produção, uma diminuição na taxa de utilização da capacidade, perdas no volume de vendas e uma redução do emprego no período considerado. A estrutura da indústria da União e a evolução dos factores de prejuízo supracitados sugerem que a deterioração da situação económica terá resultado em certa medida da situação de crise e da baixa procura no mercado, como explicado nos considerandos 97 a 100. Mas tal adveio igualmente do baixo nível de preços e da pressão exercida pelas exportações chinesas, em especial entre 2008 e o PI, que não permitiram à União cobrir os seus custos. Consequentemente, as perdas acumuladas no PI foram elevadas (-18 % no volume de negócios).

(94)

Tendo em conta a distorção constatada no inquérito relativo ao TEM na RPC, o elevado nível de dumping encontrado, e em virtude especialmente das conclusões referidas no considerando 92, considera-se que, mesmo com a parte de mercado em declínio, a presença de importações objecto de dumping a preços baixos, subcotando em mais de 10 % o preço da indústria da União no mercado da União, contribuiu para o agravamento da tendência negativa do preço de venda no mercado da União durante todo o PI.

(95)

Por conseguinte, pode ser estabelecido um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(96)

Os outros factores examinados para determinar o nexo de causalidade incluem a evolução da procura no mercado da União, a crise económica, os custos de produção da indústria da União, o resultado das exportações da indústria da União e as importações de melamina provenientes de outros países terceiros.

(97)

É importante recordar que as principais aplicações da melamina estão ligadas aos mercados da habitação e da construção. Devido à crise económica, registou-se uma contracção dos mercados da habitação e da construção, o que por sua vez resultou numa contracção do consumo não apenas no mercado da União mas à escala mundial. Uma vez que a UE é claramente o principal mercado de consumo de melamina do mundo, a crise teve um impacto negativo neste mercado. Isso traduziu-se numa redução de 28 % no consumo, em cortes na produção por parte da indústria da União e numa diminuição do preço de venda.

(98)

Os factos e considerações precedentes sugerem, portanto, que parte do prejuízo sofrido pela indústria da União poderia ser atribuída à crise económica.

(99)

Contudo, tal como explicado nos considerandos 88 a 95, existem distorções claras no mercado de melamina chinês que não devem ser negligenciadas. Além disso, as importações objecto de dumping provenientes da RPC praticam uma subcotação média de 10 % sobre o preço da indústria da União durante o PI, o que contribui para o agravamento dos efeitos negativos sobre o nível dos preços, em particular no PI.

(100)

Em virtude da subcotação praticada pelos exportadores chineses e do aumento selectivo da sua presença no PI, como referido no considerando 92, mesmo considerando que parte do prejuízo sofrido pela indústria da União pode ser atribuída à crise económica, tal não é suficiente para quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante causado à indústria da União.

(101)

O inquérito revelou que a produção de melamina exige capitais elevados, envolvendo uma parte elevada de custos fixos. Os custos de produção de melamina da indústria da União permaneceram estáveis durante o período considerado, mas diminuíram 14 % entre 2008 e o PI, como indicado no quadro 7B. Esta situação deveria ter permitido uma certa recuperação em termos de rendibilidade da indústria da União, mas o baixo nível dos preços no mercado da União e a subcotação praticada pelas importações objecto de dumping a preços baixos da RPC não permitiu que tal se verificasse.

(102)

Por conseguinte, considera-se que os custos de produção não são uma causa do prejuízo sofrido pela indústria da União.

(103)

Apesar de a análise do prejuízo e do nexo de causalidade se ter centrado na situação da indústria da União no mercado da União, os resultados das suas exportações foram analisados enquanto outro factor potencialmente susceptível de explicar o prejuízo constatado.

Quadro 11

(104)

A análise mostrou que as vendas de exportação a partes independentes efectuadas pela indústria da União permaneceram estáveis, em cerca de 85 000 toneladas, o que representa 28 % da produção no período considerado. Os resultados das exportações dos autores da denúncia foram portanto muito bons, mesmo durante a crise. Assim, a situação de prejuízo da indústria da União não pode ser explicada ou atribuída às exportações.

(105)

As tendências em termos de volume e preços das importações provenientes de outros países terceiros entre 2006 e o PI foram as seguintes:

Quadro 12

(106)

Com excepção do Irão e da Arábia Saudita, as importações provenientes de países terceiros individuais foram inferiores ao limiar de minimis de 1 % de parte de mercado da União durante o PI. O inquérito revelou que o volume de importações provenientes de países terceiros diminuiu no período considerado. No que diz respeito ao Irão e à Arábia Saudita, que representavam respectivamente 4,4 % e 1,4 % do consumo da UE no PI, constatou-se que praticavam preços mais elevados do que os exportadores chineses que colaboraram no inquérito. Considera-se, por conseguinte, que esse volume e os preços apenas podem ter tido um impacto limitado, se algum, no mercado da UE.

(107)

Atendendo ao que precede, concluiu-se, a título provisório, que as importações provenientes destes países terceiros não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(108)

A análise precedente demonstrou a existência de uma diminuição substancial no volume e na parte de mercado das importações objecto de dumping de baixo preço provenientes da RPC no decurso do período considerado. Todavia, essas importações foram efectuadas a preços de dumping significativos, subcotando em 10 % os preços cobrados pela indústria da União no mercado da União no PI. Este efeito negativo no preço de venda praticado no mercado da União manteve-se durante todo o PI. À luz de todos os factos e considerações, pode concluir-se que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União no PI.

(109)

O exame dos outros factores conhecidos susceptíveis de ter causado prejuízo à indústria da União revelou que esses factores não parecem suficientes para quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(110)

Com base nesta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, concluiu-se, provisoriamente, que as importações objecto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União na acepção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

(111)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi examinado se, não obstante a conclusão provisória sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da União adoptar medidas anti-dumping neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa.

(112)

A indústria da União é composta por três produtores, cujas fábricas estão localizadas em diferentes Estados-Membros da União, que empregam directamente mais de 600 pessoas relacionadas com o produto similar.

(113)

A indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC. Recorde-se que a maioria dos principais indicadores de prejuízo revelou uma tendência negativa durante o período considerado. Em especial, os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos foram gravemente afectados. Na ausência de medidas, considera-se que uma recuperação no sector da melamina não será suficiente para permitir a recuperação da situação financeira da indústria da União.

(114)

Espera-se que a instituição de direitos anti-dumping provisórios possa reintroduzir condições de comércio eficazes no mercado da União, permitindo que os preços da melamina reflictam os custos das diferentes componentes e das condições de mercado. É de esperar que a instituição de medidas provisórias e a recuperação do sector permita à indústria da União fazer economias de escala para manter a sua parte de mercado, o que terá um impacto positivo na sua situação económica e rendibilidade.

(115)

Concluiu-se, portanto, que a instituição de medidas anti-dumping provisórias aplicáveis às importações de melamina originária da RPC seria do interesse da indústria da União.

(116)

A colaboração dos utilizadores foi relativamente baixa neste caso. Foram enviados 44 questionários aos utilizadores conhecidos no mercado da União, mas apenas sete respostas podem ser consideradas apropriadas para avaliar a sua situação económica e o possível impacto das medidas anti-dumping na sua actividade. Os utilizadores que colaboraram no inquérito representam cerca de 10 % do consumo da UE.

(117)

De acordo com a indústria da União, a parte da melamina nos custos de produção das indústrias utilizadoras corresponde a 3 % no máximo e a 2 % em média. Se estes valores forem confirmados pelas visitas de verificação suplementares que terão lugar no período restante de inquérito nas instalações dos utilizadores, é de prever um impacto limitado das medidas anti-dumping propostas para as indústrias utilizadoras.

(118)

De acordo com o reduzido número de respostas apropriadas dos utilizadores, a parte da melamina nos custos de produção dos utilizadores representa cerca de 10 %. O impacto possível das medidas pode portanto ser negativo, em função do nível de rendibilidade, que não foi claramente divulgado pelos utilizadores. Como referido anteriormente, serão efectuadas visitas de verificação às instalações dos principais utilizadores no período restante do inquérito. Além disso, a Comissão procurará obter uma maior colaboração por parte das indústrias utilizadoras.

(119)

Algumas partes sugeriram igualmente que, devido ao facto de a indústria da União deter uma parte de mercado muito significativa, o principal impacto da instituição de medidas anti-dumping neste caso poderá ser um aumento dos preços da melamina pela indústria da União.

(120)

Não obstante, considera-se que a não aplicação de medidas às importações objecto de dumping provenientes da RPC poderá conduzir a novos cortes de produção por certos produtores da União e, dessa forma, provocar outros problemas como a escassez de oferta no mercado da União, o maior mercado de melamina em todo o mundo.

(121)

À luz dos factos e considerações precedentes, considera-se que nesta fase não existem elementos fundamentados que permitam demonstrar que a instituição de medidas provisórias teria um impacto desproporcionado na actividade das indústrias utilizadoras. Por conseguinte, pode concluir-se que não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias.

(122)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que, em termos globais, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias aplicáveis às importações de melamina originária da RPC.

(123)

Tendo em conta as conclusões sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objecto de dumping.

(124)

A fim de determinar o nível dessas medidas, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(125)

Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no sector, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. Considerou-se que a determinação do lucro que poderia ter sido realizado na ausência de importações objecto de dumping se devia basear no ano de 2003, que constitui o único ano rentável para a indústria da União e um período em que as importações chinesas estavam menos presentes no mercado da União. Assim, uma margem de lucro de 5 % do volume de negócios poderia ser um nível mínimo adequado, em termos do nível esperado pela indústria da União na ausência de dumping prejudicial.

(126)

Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União. Esse preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 5 % atrás referida.

(127)

O necessário aumento de preços foi então determinado comparando o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito com o preço não prejudicial praticado pela indústria da União no mercado da União durante o PI. As eventuais diferenças decorrentes desta comparação foram depois expressas como percentagem do valor de importação CIF dos tipos comparados.

(128)

À luz do que foi exposto, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações provenientes da RPC, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo, de acordo com a regra do direito inferior.

(129)

As taxas do direito individual anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários da República Popular da China e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, estando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

(130)

Qualquer pedido de aplicação dessas taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (3) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente a eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, designadamente, a essa alteração da firma ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual.

(131)

A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a União durante o PI.

(132)

Foram estabelecidas as seguintes margens de dumping e de prejuízo:

(133)

As conclusões provisórias expendidas serão divulgadas a todas as partes interessadas, que serão convidadas a apresentar as suas observações por escrito e a solicitar uma audição. As suas observações serão analisadas e levadas em consideração, sempre que se justifique, antes de se chegar às conclusões definitivas. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas,

16.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/27

(1)

Em 17 de Fevereiro de 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2) («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina («BiH»).

(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de Janeiro de 2010 pelas Industrias Quimicas del Ebro SA, MAL Magyar Aluminium, PQ Silicas BV, Silkem d.o.o. e Zeolite Mira Srl Unipersonale («autores da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de zeólito A em pó. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre os referidos produtos e do importante prejuízo dela resultante, elementos esses que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, o grupo de produtores-exportadores na BiH, os importadores, os utilizadores e outras partes conhecidas como interessadas, assim como os representantes da BiH. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(4)

Os autores da denúncia, os produtores da União, o grupo de produtores-exportadores da BiH, os importadores e os utilizadores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(5)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores e importadores da União, o aviso de início previu o recurso ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores e importadores da União conhecidos que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa (tal como definido no ponto 2.1) durante o período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009.

(6)

Como explicado no considerando 16, oito produtores da União forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Com base na informação recebida dos produtores da União que colaboraram no inquérito, a Comissão seleccionou uma amostra de quatro produtores da União com o maior volume de produção/vendas na União.

(7)

Como explanado no considerando 20, apenas três importadores independentes forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Contudo, um desses importadores não importou/adquiriu o produto em causa. Por conseguinte, tendo em conta o número limitado de importadores, a amostragem deixou de ser considerada necessária.

(8)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início, nomeadamente o grupo de produtores-exportadores da BiH, os quatro produtores da União incluídos na amostra e os três importadores/utilizadores independentes.

(9)

Foram recebidas respostas do grupo de produtores-exportadores da BiH, incluindo as suas empresas coligadas, dos quatro produtores da União incluídos na amostra e dos três importadores/utilizadores independentes da União.

(10)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(11)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo resultante abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 2005 e o final do PI («período considerado»).

(12)

O produto em causa é o zeólito A em pó, referido igualmente como zeólito NaA em pó ou zeólito 4A em pó («produto em causa»), actualmente classificado no código NC ex 2842 10 00.

(13)

O produto em causa destina-se a aplicações finais como adjuvante, utilizado na produção de detergentes em pó e de amaciadores de água.

(14)

Constatou-se que o produto em causa, o produto vendido no mercado interno da BiH, bem como o produto transformado e vendido na União pelos produtores da União, têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base e, por conseguinte, considera-se que são produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(15)

O grupo bósnio de produtores-exportadores alegou que o produto em causa exportado tanto pela Fabrika Glinice Birac AD como pela sua empresa coligada Alumina d.o.o. («grupo Birac») tem custos de produção, processos de produção e qualidade diferentes do produto similar produzido por alguns produtores da União Argumentou-se também que o processo de produção do grupo Birac tem por base licor de alumina proveniente do processo de produção de alumina em vez de trihidrato de alumínio, enquanto a produção na União se baseia tipicamente em cristais de hidrato que, por aquecimento e adição de soda cáustica, são reconduzidos ao estado líquido para a produção da lama de zeólito. No que diz respeito aos argumentos mencionados, note-se que a informação apresentada pelo grupo Birac não põe em causa os factos estabelecidos de que, independentemente de quaisquer alegadas diferenças nos processos de produção, custos ou qualidade, o produto em causa tem as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações que o produto similar.

(16)

Oito produtores da União, que representam cerca de 50 % do volume de vendas dos produtores da União no mercado, responderam ao pedido de dados de amostragem formulado no aviso de início. Inicialmente, os cinco maiores produtores da União tinham sido seleccionados para fazer parte da amostra. Todavia, uma empresa decidiu pôr fim à sua colaboração. Por conseguinte, os restantes quatro produtores da União constituem a amostra deste inquérito.

(17)

Estes quatro produtores representavam cerca de 37 % do volume total de vendas dos produtores da União no mercado da União no PI e mais de 75 % do volume de vendas dos oito produtores que forneceram dados para o exercício de amostragem. Os quatro produtores seleccionados para a amostra foram considerados representativos do conjunto dos produtores da União.

(18)

O grupo bósnio de produtores-exportadores alegou que três produtores da União (MAL Magyar Aluminium, Silkem d.o.o. e Industrias Quimicas del Ebro SA) devem ser considerados como não colaborantes no inquérito. Alegou-se que essas empresas apresentaram respostas não confidenciais a cartas de reclamação alguns dias após o prazo estabelecido. A este respeito, note-se que a informação facultada pelas partes acima mencionadas foi apresentada atempadamente e não impediu de modo algum o progresso do inquérito nem os direitos de defesa das partes.

(19)

Alegou-se ainda que um produtor da União (MAL Magyar Aluminium) não referiu na sua resposta relativa à amostragem que estava coligado com outro produtor da União (Silkem d.o.o.). A última empresa não foi incluída na amostra e não foi mencionada na resposta da MAL Magyar Aluminium ao questionário. Por conseguinte, argumentou-se que ambos os produtores da União devem ser considerados como não colaborantes no presente inquérito. Em resposta a este argumento, note-se que a relação entre estas duas partes era do conhecimento dos serviços da Comissão na fase da denúncia e havia sido mencionada na resposta de uma das duas partes à amostragem. Além disso, a relação foi divulgada na resposta da MAL Magyar Aluminium ao questionário. Por fim, convém deixar claro que a Silkem d.o.o. e a MAL Magyar Aluminium colaboraram plenamente no inquérito. No que respeita à Silkem d.o.o., esta empresa forneceu dados na fase de amostragem, mas não foi incluída na amostra e, por conseguinte, não teve de preencher a resposta ao questionário. No que se refere à MAL Magyar Aluminium, não foi necessária uma resposta consolidada que incluísse a Silkem d.o.o., uma vez que esta última constitui uma entidade jurídica distinta.

(20)

Apenas três importadores independentes responderam ao pedido de informações para o exercício de amostragem referido no aviso de início. Subsequentemente, descobriu-se que uma dessas empresas não importou nem comprou o produto em causa. Por conseguinte, decidiu-se que não era necessária uma amostragem para os importadores independentes.

(21)

Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão começou por examinar se as vendas do produto similar efectuadas por cada um dos dois produtores-exportadores do grupo Birac no mercado interno a clientes independentes eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a União. Verificou-se que as vendas no mercado interno não eram representativas.

(22)

Em seguida, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas realizadas no mercado interno por cada um dos produtores-exportadores haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para tal, foi determinada a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes.

(23)

As vendas no mercado interno foram consideradas rentáveis sempre que o preço unitário foi igual ou superior ao seu custo de produção. Foi, por conseguinte, determinado o custo de produção no mercado interno durante o PI.

(24)

A análise acima mencionada mostrou que todas as vendas no mercado interno de ambos os produtores-exportadores eram rentáveis, visto que o preço de venda unitário líquido era superior ao custo de produção unitário calculado.

(25)

Uma vez que as vendas no mercado interno não correspondiam a quantidades representativas, o valor normal teve de ser calculado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

(26)

Para calcular o valor normal de acordo com o disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) incorridos, bem como o lucro médio ponderado realizado nas vendas do produto similar efectuadas no mercado interno por cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito, foram acrescidos aos seus próprios custos de produção durante o mesmo período. Quando tal se afigurou necessário, os custos de produção e os VAG foram ajustados antes de serem utilizados para determinar se as vendas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como para determinar os valores normais calculados.

(27)

Como todas as exportações para a União foram efectuadas por intermédio de um importador coligado, o preço de exportação foi calculado com base no preço de revenda a clientes independentes, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos no preço de revenda ao primeiro cliente independente da União, para ter em conta todos os custos, incluindo os direitos e encargos incorridos entre a importação e a revenda, bem como uma margem razoável correspondente aos VAG e lucros. No que se refere aos VAG, foram utilizados os montantes de VAG registados pelo próprio importador coligado. Na ausência de colaboração pelos importadores independentes, utilizou-se uma margem de lucro razoável de 5 %, com base em informações obtidas junto dos utilizadores que também importaram o produto em causa durante o PI.

(28)

O grupo Birac alegou que as funções do seu importador coligado eram mais semelhantes às de um departamento de exportação do que às de um importador, pelo que o preço de exportação não deveria ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, mas estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar. A este respeito, assinale-se que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, o preço de exportação é estabelecido com base no preço de revenda a clientes independentes sempre que o produto em causa é revendido a clientes independentes por empresas coligadas com o exportador no país de exportação. O inquérito mostrou que a empresa coligada está situada na União. A empresa trata, nomeadamente, das encomendas de clientes e da facturação do produto em causa produzido pelo grupo Birac. Verificou-se ainda que o grupo Birac vende o produto em causa à empresa coligada na União para revenda a clientes independentes da UE. Por conseguinte, a referida alegação foi rejeitada. Note-se que o facto de certas actividades serem executadas pela empresa coligada antes da importação não significa que o preço de exportação não possa ser recalculado com base no preço de revenda ao primeiro cliente independente, com os necessários ajustamentos feitos nos termos do artigo 2.o, n.o 9.

(29)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados a fim de ter em conta custos de transporte, de frete e de seguro, encargos bancários, despesas de embalagem e custos de crédito.

(30)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, a margem de dumping para ambos os produtores-exportadores foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado.

(31)

As margens de dumping individuais de ambos os produtores-exportadores foram ponderadas com base nas quantidades exportadas para a União, daí resultando uma margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, de 28,1 % para o grupo Birac.

(32)

Com base nas informações constantes da denúncia e fornecidas pelo grupo produtor-exportador na BiH colaborante, não há outros produtores conhecidos do produto em causa na BiH. Por conseguinte, a margem de dumping a nível do país, a determinar para a BiH, deve ser igual à margem de dumping determinada para o único grupo produtor-exportador colaborante na BiH.

(33)

Recorde-se que, no caso vertente, existe apenas um produtor-exportador bósnio (o grupo Birac). Por conseguinte, não é possível apresentar valores exactos relativamente a volumes de importação, preços de importação, partes de mercado e produção da União, assim como a volumes de vendas, para proteger a propriedade das informações comerciais. Nestas circunstâncias, os indicadores são fornecidos sob forma de índice ou de intervalo.

(34)

Em conformidade com a secção 3.1, os quatro produtores da União incluídos na amostra constituem a indústria da União, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União».

(35)

Durante a fase provisória do inquérito, o cálculo do consumo da União baseou-se em valores contidos na denúncia e completados pelos valores verificados estabelecidos pelos produtores e importadores/utilizadores envolvidos no inquérito. Estes dados foram enviados a todas as partes interessadas para apresentarem observações. Não foram apresentadas quaisquer observações para contestar os dados de consumo da União.

(36)

Assim, o consumo da União foi estabelecido com base no volume de vendas na União do produto similar produzido pela indústria da União, no volume das vendas na União do produto similar produzido pelos outros produtores da União conhecidos e no volume de importações do produto em causa proveniente de países terceiros.

(37)

Com base nesses elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

(38)

O consumo do produto em causa e do produto similar na União caiu 7 % durante o período considerado. Esta situação reflecte uma redução gradual da quantidade do produto em causa incorporada pelos utilizadores em produtos essenciais, como detergentes para roupa. Reflecte igualmente o facto de cada vez mais produtos da indústria utilizadora serem desprovidos de zeólito.

(39)

O volume das importações do produto em causa aumentou 359 % durante o período considerado.

(40)

O preço médio de importação foi estável entre 2005 e 2008 e aumentou cerca de 10 % durante o PI. Este facto explica-se principalmente pela melhoria da situação no mercado da UE, o que permitiu um aumento de preços para todos os produtores do produto em causa.

(41)

A parte de mercado das importações provenientes do país em causa quase quadruplicou no período considerado, representando uma parte de mercado de 10-15 % durante o PI.

(42)

Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os preços de importação do produtor-exportador bósnio foram comparados com os preços da indústria da União durante o PI, numa base média a média. Os preços da indústria da União foram ajustados ao preço líquido, no estádio à saída da fábrica, e comparados com os preços de importação CIF. Não foram tidos em conta quaisquer direitos aduaneiros, visto que o produtor-exportador bósnio beneficiava de uma taxa preferencial de 0 % durante o PI.

(43)

A margem de subcotação média ponderada apurada, expressa em percentagem dos preços da indústria da União, situa-se entre 20 e 25 %.

(44)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União.

(45)

Os indicadores relativos a elementos macroeconómicos, como produção, capacidade, volume de vendas, parte de mercado, etc., baseiam-se em dados estabelecidos pelos serviços da Comissão e enviados às partes interessadas para observações, tal como mencionado no considerando 35. Os dados utilizados para estes indicadores representam todos os produtores da União. Sempre que se utilizam os dados relativos aos produtores da União no seu conjunto, os quadros a seguir têm macrodados como fonte. Outros indicadores baseiam-se em dados verificados provenientes dos produtores incluídos na amostra. Estes indicadores são qualificados como microdados. No que diz respeito aos macrodados, o produtor-exportador bósnio declarou que, devido à controvérsia relativamente ao código NC adequado utilizado para a classificação do produto, é pouco provável que esses dados sejam fiáveis. A este respeito, assinale-se que os indicadores de prejuízo não são de modo algum afectados pela alegada controvérsia sobre os códigos NC. Recorde-se que a definição do produto em causa foi apresentada no aviso de início publicado. Esta definição é clara e exclui qualquer possibilidade de interpretação errónea. Solicitou-se às partes interessadas que facultassem informações com base na definição do produto independentemente dos códigos NC, visto que o aviso de início indicava que o código NC era dado apenas para informação. Além disso, recorde-se que o produtor-exportador bósnio não contestou as informações relativas ao consumo da União. A maior parte das informações sobre as importações proveio directamente de dados do produtor-exportador bósnio, enquanto as informações restantes se referiam a um pequeno volume de importações provenientes de outros países. Tendo em conta o que precede e o facto de não ter sido apresentado qualquer elemento de prova concreto para corroborar a alegação relativa à falta de fiabilidade dos dados, este argumento teve de ser rejeitado.

(46)

Durante o período considerado, o volume de produção da indústria da União diminuiu 14 %. Em 2008-2009, um produtor da União (Sasol Italy SpA) cessou completamente a produção. Por outro lado, a empresa Henkel AG parou a produção da sua lama de zeólito (não se trata do produto em causa, mas é uma versão líquida utilizada como sucedâneo). Em certa medida, estes desenvolvimentos tiveram um efeito benéfico na situação dos restantes produtores.

(47)

Apesar dos desenvolvimentos referidos, a capacidade foi relativamente estável durante o período considerado, com base no método de cálculo normalmente utilizado pela indústria. Contudo, a verificação dos produtores incluídos na amostra mostrou que o cálculo da capacidade para esta indústria pode variar em função da evolução relativa do mercado do produto em causa e do mercado de outros produtos que podem ser produzidos utilizando as mesmas instalações.

(48)

Os valores relativos à utilização da capacidade indicam uma diminuição de 14 %. Além disso, esta taxa nunca atingiu 80 %, o que demonstra uma certa sobrecapacidade. Esta questão é examinada mais em pormenor no âmbito do nexo de causalidade.

Existências

(49)

O nível das existências da indústria da União foi baixo e estável ao longo do período considerado. A produção do produto similar foi planificada para corresponder às encomendas, tendo as existências sido sempre mantidas ao mais baixo nível possível. Por conseguinte, isso não constituiu um factor importante neste inquérito.

Volume de vendas e parte de mercado

(50)

O volume de vendas da indústria da União diminuiu 18 % durante o período considerado.

(51)

A parte de mercado da indústria da União diminuiu 11 % durante o período considerado.

Preços de venda

(52)

Durante o período considerado, o preço médio de venda da indústria da União a partes independentes na UE aumentou 21 %. Em geral, esta taxa reflectiu preços mais elevados da matéria-prima e da energia pelo que, isoladamente, não é considerada como um indicador significativo.

Rendibilidade

(53)

A rendibilidade da indústria da União foi baixa ao longo do período considerado. Esta situação resultou da sua incapacidade em aumentar os seus preços pelas razões tratadas no âmbito do nexo de causalidade e, em especial, da existência de volumes crescentes de importações objecto de dumping. Também resultou da baixa utilização da capacidade explanada no considerando (46).

(54)

Entre 2005 e 2008, a rendibilidade da indústria da União caiu fortemente, tendo-se tornada deficitária em 2008. Recuperou durante o PI para o nível mais elevado durante o período examinado, mas sem alcançar o lucro de 5,9 % que a indústria teria podido realizar na ausência de importações objecto de dumping (ver considerando (65)).

(55)

O produtor-exportador alegou que a rendibilidade dos produtores da União era saudável em 2009. Esta afirmação não foi apoiada por quaisquer elementos de prova positivos, referindo-se apenas a uma «informação publicamente disponível» não especificada. Os produtores incluídos na amostra alegaram que a taxa de rendibilidade alcançada em 2009 era excepcional e não era sustentável à luz da entrada em força de produtores-exportadores bósnios no mercado com grandes quantidades e baixos preços de dumping. Os produtores incluídos na amostra alegaram que a rendibilidade em 2010 era susceptível de recair para níveis de 2008.

(56)

Os serviços da Comissão examinaram estas alegações. O exame incluiu, nomeadamente, a evolução dos custos das matérias-primas e os preços de vendas, tal como reflectidos nos contratos pertinentes. Verificou-se que, em 2009, a indústria da União beneficiou de certos factores temporários que aumentaram a sua rendibilidade, apesar da presença de volumes significativos de importações objecto de dumping:

(57)

Nesta base, a evolução da margem de lucro apontou ainda para a existência de prejuízo, uma vez que o lucro teria sido consideravelmente mais elevado sem as importações objecto de dumping.

Investimentos, retorno dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capital

(58)

O produtor-exportador bósnio alegou que os investimentos foram baixos durante o período considerado, tendo a indústria da União explicado que os retornos dos investimentos eram demasiado baixos para justificar um investimento substancial no produto em causa.

(59)

O retorno dos investimentos, expresso em termos do lucro líquido da indústria da União e do valor contabilístico líquido dos seus investimentos, segue a tendência da rendibilidade acima indicada. Convém assinalar que os activos líquidos envolvidos já tinham sido fortemente desvalorizados.

(60)

A situação do cash flow da indústria da União segue igualmente a tendência de rendibilidade indicada supra. A situação do cash flow foi preocupante em 2008, visto que as perdas em termos de volume de vendas foram agravadas pelo facto de os produtores terem de continuar a comprar matérias-primas para cumprirem as suas obrigações contratuais.

(61)

A indústria da União não levantou a questão da capacidade de obtenção de capitais.

Emprego, produtividade e salários

(62)

O número de trabalhadores de todos os produtores da União envolvidos com o produto similar diminuiu no período considerado, em conformidade com as reduções da produção e volume de vendas. O custo médio da mão-de-obra por trabalhador aumentou, reflectindo as subidas da inflação.

(63)

A produtividade, expressa em termos de produção por trabalhador, diminuiu 14 % durante o período considerado, visto que o volume de vendas baixou mais do que o emprego. Esta evolução negativa é susceptível de causar futuramente outras perdas de postos de trabalho.

(64)

Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping originárias do país em causa, o impacto da margem de dumping real no mercado da UE não pode ser considerado negligenciável.

(65)

Durante o período considerado, os produtores da União sofreram um prejuízo substancial em termos de volume, o que resulta claramente da análise das tendências em matéria de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego e produtividade.

(66)

Também se verifica um prejuízo em termos de preços e rendibilidade. Todavia, esta análise é complicada pelos aumentos de preço das matérias-primas e energia, que tiveram um impacto nos preços do produto em causa. A rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos deterioraram-se durante o período de 2005-2008. O ano de 2008 foi particularmente difícil para a indústria, principalmente porque as empresas estavam vinculadas por contratos sobre as matérias-primas, mas perderam mais de 20 % do seu volume de vendas.

(67)

Em 2009, a situação do mercado aliviou-se e os aumentos de preços permitiram uma situação de rendibilidade melhorada, mas, como explanado no considerando (54), ficou claro que se tratava de um fenómeno temporário e que era pouco provável que a situação do mercado em 2009 se repetisse. Contudo, note-se que mesmo em 2009 a taxa de rendibilidade não alcançou os 5,9 % considerados como um lucro normal para esta indústria.

(68)

O prejuízo foi avaliado para o conjunto da indústria da União (indicadores macroeconómicos), embora relativamente a alguns indicadores apenas tenham sido avaliados os produtores incluídos na amostra (indicadores microeconómicos). Não foi detectada qualquer diferença significativa entre os indicadores micro e macroeconómicos.

(69)

Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que uma parte importante da indústria da União sofreu prejuízo, na acepção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(70)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objecto de dumping provenientes do país em causa provocaram à indústria da União um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado simultaneamente um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses outros factores não fosse indevidamente imputado às importações objecto de dumping.

(71)

Durante o período considerado, as importações do país em causa aumentaram quase 400 % e adquiriram um mercado substancial, ou seja, passaram de menos de 5 % para 10-15 %. Paralelamente, houve uma deterioração directa e comparável da situação económica da indústria da União, que constitui o único outro operador significativo no mercado da UE, uma vez que as importações de outras fontes são negligenciáveis.

(72)

Os aumentos da parte de mercado das importações objecto de dumping ocorreram no contexto de uma quebra de 7 % do consumo da UE durante o período considerado.

(73)

O volume crescente das importações objecto de dumping subcotou os preços da indústria da União em 20-25 % durante o PI. Pode razoavelmente concluir-se que as importações crescentes deste tipo num mercado em contracção foram a causa da contenção de preços em 2008 e 2009. Este efeito das importações objecto de dumping nos preços foi ampliado pelo facto de a maioria das vendas ser feita com base em contratos anuais. Assim, as importações bósnias objecto de dumping puderam ser utilizadas para conter os aumentos de preços para grandes volumes de vendas, apesar dos aumentos dos preços das matérias-primas. Em 2009, este efeito atenuou-se, mas não o suficiente para permitir à indústria no seu conjunto alcançar o nível de lucro normal de 5,9 %.

(74)

Atendendo à coincidência cronológica inequívoca estabelecida entre, por um lado, o aumento súbito das importações objecto de dumping a preços que subcotaram significativamente os preços da indústria da União e, por outro, a queda do volume de produção e vendas da indústria da União, assim como a redução das partes de mercado e dos preços, por outro, conclui-se provisoriamente que as importações objecto de dumping desempenharam um papel primordial na situação de prejuízo da indústria da União.

(75)

O volume de exportação de todos os produtores da União aumentou durante o período considerado, mas representou, em média, apenas cerca de 10 % da produção. As exportações dos produtores incluídos na amostra aumentaram e compensaram parcialmente os volumes de vendas perdidos pela UE.

(76)

Por conseguinte, os resultados das exportações dos produtores da União contribuíram para apoiar a sua actividade e não contribuíram para o importante prejuízo sofrido.

(77)

As importações provenientes de países terceiros foram negligenciáveis durante o período considerado e não podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. O produtor-exportador bósnio alegou que os produtores da União perderam parte de mercado devido a importações provenientes da China e da Coreia. Esta alegação, porém, não se baseia em factos concretos, visto que as importações destes países foram marginais.

(78)

Durante o período considerado, o consumo caiu cerca de 24 000 toneladas (7 %), o que reflecte o facto de a indústria dos detergentes para roupa ter começado a utilizar gradualmente mais produtos alternativos nas suas fórmulas para substituir o produto em causa. O produtor-exportador afirmou que isso deu azo a uma «saturação das existências, a anulações de encomendas e a uma redução dos lucros».

(79)

Convém assinalar que dois produtores no mercado da UE cessaram a sua produção no final do período considerado, pelo que se verificou um ajustamento da capacidade para compensar a diminuição do consumo. Além disso, como explanado no considerando (49), os níveis das existências permaneceram baixos e estáveis, o que significa que a produção se ajustou aos níveis de consumo mais baixos.

(80)

Consequentemente, embora se possa excluir que a quebra de consumo contribuiu para o prejuízo sofrido pelos produtores da União, parece que este impacto não é importante.

(81)

O produtor-exportador afirmou que a aplicação da legislação REACH causou o prejuízo. Contudo, como explanado no considerando (58), tendo em conta o nível de investimentos no produto em causa ao longo do período considerado, a legislação REACH não pode ter contribuído de modo significativo para o prejuízo sofrido. Além disso, os custos associados a REACH foram moderados.

(82)

Algumas partes alegaram que os aumentos dos custos das matérias-primas e energia contribuíram para o prejuízo. Os aumentos destes custos foram efectivamente significativos e verificaram-se principalmente em 2008. Tiveram, sem dúvida, algum impacto na rendibilidade desse ano, porque ocorreram num período de quebra do volume de vendas. Todavia, até certo ponto, os aumentos dos custos da energia reflectiram-se nos aumentos de preços das vendas, como indicado no considerando (52), embora o efeito de redução dos preços devido às importações objecto de dumping tenha impedido níveis de aumento adequados.

(83)

Por conseguinte, considera-se que os aumentos dos custos das matérias-primas e energia não contribuíram para o prejuízo sofrido.

(84)

As questões de sobrecapacidade e de baixa utilização das capacidades foram tratadas no considerando (46). O efeito das questões de capacidade na rendibilidade deve ser examinado tanto à luz das características estruturais desta indústria como da existência de importações objecto de dumping. O efeito na rendibilidade explica-se pelos custos fixos substanciais que seriam recuperados se as taxas de utilização fossem mais elevadas.

(85)

Porém, as questões de sobrecapacidade e baixa utilização da capacidade podem explicar parcialmente alguns indicadores de prejuízo negativos sofridos pelos produtores da União, mas não explicam as fortes baixas da produção, do volume de vendas e da parte de mercado em 2009. Por conseguinte, é evidente que não quebram o nexo de causalidade entre o forte aumento das importações a preços de dumping e o prejuízo sofrido pelos produtores da União.

(86)

Algumas partes interessadas afirmaram que a crise mundial do crédito e a crise económica geral contribuíram para o prejuízo. De facto, o consumo do produto em causa caiu em 2008/2009 quando estas crises ocorreram.

(87)

Contudo, estas questões não podem explicar o facto de a parte de mercado dos produtores da União ter caído substancialmente em 2009, enquanto a parte de mercado detida pelas importações bósnias aumentou e subcotou em mais de 20 % os preços da UE. Por conseguinte, embora a diminuição do consumo em 2008/2009 tivesse, por si só, afectado a indústria da União, o aumento significativo das importações provenientes da BiH teve um impacto muito mais significativo nos volumes de vendas da indústria da União e, atendendo à subcotação, nos preços. Por conseguinte, a crise não quebrou o nexo de causalidade entre o forte aumento das importações a preços de dumping e o prejuízo sofrido pelos produtores da União.

(88)

Embora mais de 10 empresas tenham fabricado o produto em causa durante o PI, a indústria utilizadora principal (produtores de detergentes para roupa e de amaciadores de água) consistiu essencialmente em quatro grandes grupos (Reckitt Benckiser, Henkel, Proctor & Gamble e Unilever). De facto, os dois principais utilizadores que colaboraram no inquérito representavam quase 40 % das compras do produto em causa na UE. Graças à centralização das compras, estes quatro grupos estão efectivamente em condições de manter baixos preços para o produto em causa.

(89)

Todavia, esta questão não é um fenómeno novo, pois já existe há muitos anos. Por isso, também não pode explicar a grande diminuição da produção, do volume de vendas e da parte de mercado em 2009. Por conseguinte, é evidente que não quebra o nexo de causalidade entre o forte aumento das importações a preços de dumping e o prejuízo sofrido pelos produtores da União.

(90)

Com base na análise supra, conclui-se provisoriamente que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objecto de dumping em causa.

(91)

Foi examinada uma série de factores que não as importações objecto de dumping , mas nenhum deles pôde explicar as importantes perdas da parte de mercado, da produção e do volume de vendas ocorridas em 2008 e em 2009, que coincidem com os aumentos dos volumes das importações objecto de dumping.

(92)

Com base nesta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, concluiu-se, provisoriamente, que as importações provenientes da BiH causaram um prejuízo importante à indústria da União na acepção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

(93)

A Comissão averiguou se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que poderiam levar à conclusão de que não seria do interesse da União aprovar medidas no presente caso. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no artigo 21.o, n.o 1, do regulamento de base, procurou avaliar-se, tendo em conta todos os elementos de prova apresentados, qual o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da não instituição de medidas.

(94)

A análise de prejuízo demonstrou claramente que a indústria da União foi afectada pelas importações objecto de dumping. A subida das importações objecto de dumping nos últimos anos provocou uma descida das vendas no mercado da União e uma perda de parte de mercado para a indústria da União. Tal impediu a indústria da União de atingir os níveis de rendibilidade semelhantes aos alcançados para outros produtos.

(95)

O inquérito demonstrou que qualquer aumento da parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes do país em causa é conseguido directamente a expensas da indústria da União. Apesar da reestruturação ocorrida no que diz respeito aos produtores da União (duas empresas cessaram a produção), a situação não melhorou. A este respeito, note-se que o zeólito A em pó é um produto importante em termos de volume de negócios das empresas incluídas na amostra, visto que representa até 30 % do seu volume de negócios. Sem a instituição de medidas, a situação da indústria da União continuaria certamente a deteriorar-se. A instituição de medidas reporá o preço de importação a níveis não prejudiciais, permitindo à indústria da União competir em condições de comércio equitativas.

(96)

Conclui-se, por conseguinte, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria claramente do interesse da indústria da União.

(97)

O impacto provável das medidas nos importadores foi considerado em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. A este respeito, note-se que os importadores independentes que se deram a conhecer eram também utilizadores. A análise a eles referente é apresentada, portanto, na respectiva secção sobre o interesse dos utilizadores.

(98)

Após a publicação do aviso de início do presente processo, não foram recebidas quaisquer observações de organizações de consumidores. Por conseguinte, a análise limitou-se ao efeito das medidas nos utilizadores.

(99)

Foram enviados questionários a oito utilizadores conhecidos. Contudo, apenas foram recebidas observações pertinentes de dois deles. Por conseguinte, a análise do interesse da União tem por base as respostas de dois utilizadores relativamente importantes, que, juntos, representam quase 40 % do consumo da União.

(100)

Os dois utilizadores da União colaborantes são operadores importantes da União da indústria de detergentes para roupa e de amaciadores de água. Ambos se opuseram à instituição de medidas.

(101)

O inquérito estabeleceu que menos de 1/3 do consumo dos utilizadores da União que colaboraram no inquérito era constituído por importações provenientes do produtor-exportador bósnio. A parte restante era coberta por aquisições aos produtores da União que continuam a ser a fonte de abastecimento principal dos utilizadores colaborantes. Tendo em conta a baixa taxa de utilização da capacidade dos produtores da União, como explanado nos considerandos (46) e 48, é claro que a instituição de medidas não deverá implicar qualquer escassez de abastecimento ou um aumento importante dos preços.

(102)

Por outro lado, parece que a indústria utilizadora da União já começou a explorar a possibilidade de importações provenientes da China. O facto de haver uma tal opção e de ser considerada fiável demonstra que a instituição de medidas não levará de modo algum a uma escassez do produto em causa.

(103)

A percentagem em volume de negócios dos produtos finais que incorporam o produto em causa também foi analisada. A este respeito, note-se que em ambos os casos os produtos pertinentes representam menos de 10 % dos volumes de negócios.

(104)

As percentagens do produto em causa incorporadas nos produtos finais foram igualmente analisadas. O inquérito estabeleceu que, em geral, estas percentagens são extremamente pequenas (em média, menos de 5 % do custo total), pelo que o produto em causa não representa um elemento de custo muito significativo nos produtos acabados.

(105)

A Comissão examinou ainda se a instituição de medidas teria algum impacto financeiro negativo significativo na situação destes dois utilizadores. A Comissão estabeleceu dois cenários, ou seja, um cenário pessimista e um cenário mais realista.

(106)

O cenário pessimista supõe que tanto os preços de importação como os preços da União aumentam para atingir o nível do direito. Tal aumentaria os custos dos utilizadores em menos de 2 %, em média.

(107)

A situação acima descrita tem de ser comparada com as taxas de rendibilidade dos utilizadores da União que colaboraram no inquérito. A rendibilidade dos utilizadores no que respeita aos produtos que incorporam o produto em causa é de cerca de 11 %, sendo superior a 20 % para todos os seus produtos. Tendo em conta estas taxas de rendibilidade, mesmo uma série completa de medidas aplicadas tanto aos preços de importação como aos preços da União não teria qualquer efeito desproporcionado sobre a situação financeira destas partes.

(108)

Um cenário mais realista seria que a instituição de medidas levaria a uma situação em que apenas os preços das importações provenientes da BiH aumentariam, enquanto a indústria da União beneficiaria de maiores economias de escala. Efectivamente, como já foi referido, a situação de abastecimento do produto em causa na UE é inteiramente suficiente, uma vez que a maioria dos produtores da União opera muito abaixo da sua máxima capacidade.

(109)

Convém assinalar igualmente que o inquérito estabeleceu a existência de produtos capazes de substituir o produto em causa. Com efeito, é claro que tanto os utilizadores que colaboraram como os que não colaboraram no inquérito também produzem detergentes para roupa sem o produto em causa. Neste cenário mais realista, os custos dos utilizadores que colaboraram aumentariam apenas numa fracção de um por cento. Por outras palavras, à luz dos valores de rendibilidade, a instituição de medidas terá apenas consequências negligenciáveis para os utilizadores.

(110)

Tendo em conta o que precede, é claro que a instituição de medidas não terá qualquer impacto significativo nos utilizadores, pelo que será muito pouco provável qualquer aumento dos preços para os consumidores.

(111)

Em geral, espera-se que a indústria da União estará claramente em condições de beneficiar das medidas. Poderá sobretudo beneficiar de maiores economias de escala, graças a uma utilização mais elevada da capacidade, devido a um aumento da produção e das vendas.

(112)

Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas sobre as importações objecto de dumping do produto em causa proveniente da Bósnia e Herzegovina não afectará significativamente os utilizadores da União e que, em geral, é do interesse da União.

(113)

Tendo em conta as conclusões provisórias relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante e ao interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias relativas às importações do produto em causa proveniente da Bósnia e Herzegovina, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objecto de dumping.

(114)

O nível das medidas anti-dumping provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria da União pelas importações objecto de dumping, sem exceder as margens de dumping apuradas.

(115)

Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos e obter um lucro, antes de pagamento dos impostos, equivalente ao que ela poderia razoavelmente realizar em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objecto de dumping. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 5,9 % do volume de negócios. Tal corresponde ao nível de lucro alcançado pela indústria da União durante o PI para o conjunto dos produtos, incluindo o produto em causa. Tendo em conta que a rendibilidade do produto em causa foi afectada por importações objecto de dumping, é claro que este nível de lucro é prudente e não excessivo. Também se aventou a hipótese de utilizar as margens de lucro da indústria da União de 2005-2007, mas as margens de lucro foram baixas em termos de rendibilidade alcançada pelas empresas para produtos similares, pelo que não foram consideradas representativas para uma indústria viável. Isso explica-se pelo facto de as importações bósnias terem subcotado em 10-20 % as importações da indústria da União durante estes três anos e pelo facto de tais diferenças terem desempenhado um papel significativo nas negociações de contratos anuais. Estas margens de lucro não puderam, por conseguinte, ser consideradas representativas de uma situação normal no mercado da UE. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria da União do produto similar. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro acima referida.

(116)

O aumento de preços necessário foi seguidamente determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço médio não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria da União no mercado da UE. A diferença resultante desta comparação foi posteriormente expressa em percentagem do valor CIF médio de importação. A margem de subcotação assim calculada foi de 31,5 %.

(117)

Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, considera-se que devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações originárias da Bósnia e Herzegovina, ao nível da margem de dumping apurada.

(118)

Com base no acima exposto, a taxa do direito anti-dumping provisório aplicável à Bósnia e Herzegovina é de 28,1 %.

(119)

No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de um direito definitivo,

16.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/44

16.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/46

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento.

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de Novembro de 2010, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

16.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/49

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1029/2010 da Comissão (4).

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

16.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/51

(1)

Por carta de 27 de Março de 2008, as autoridades polacas notificaram um plano de reestruturação relativo à PZL Hydral S.A. (a seguir designada «PZL Hydral»). Por carta de 6 de Maio de 2008, a Comissão solicitou informações complementares. Por carta de 4 de Junho de 2008, as autoridades polacas solicitaram a prorrogação do prazo de resposta até 27 de Junho de 2008; a Comissão acedeu por carta de 10 de Junho de 2008. Por carta de 7 de Julho de 2008, as autoridades polacas forneceram informações complementares sobre o plano de reestruturação.

(2)

Em 10 de Setembro de 2008, foi dado início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (procedimento formal de investigação). O procedimento formal de investigação foi subsequentemente alargado, por decisão adoptada em 12 de Novembro de 2008.

(3)

A Polónia transmitiu as suas observações em 14 de Outubro e 22 de Dezembro de 2008, e informações complementares em 7 de Abril de 2009. A Comissão não recebeu observações de terceiros.

(4)

Em 27 de Abril e 14 de Outubro de 2009 e 12 de Fevereiro de 2010, realizaram-se reuniões com as autoridades polacas. Em 18 de Dezembro de 2009, a Comissão solicitou informações complementares. Foram trocadas diversas mensagens de correio electrónico entre a Comissão e as autoridades polacas, tendo estas últimas transmitido informações complementares por correio electrónico nas seguintes datas: 20 de Outubro de 2009, 23 de Novembro de 2009, 15 de Dezembro de 2009, 13 de Janeiro de 2010, 16 de Janeiro de 2010, 9 de Fevereiro de 2010, 10 de Fevereiro de 2010, 26 de Fevereiro de 2010, 1 de Março de 2010, 3 de Março de 2010, 4 de Março de 2010, 19 de Março de 2010, 5 de Maio de 2010, 12 de Maio de 2010, 20 de Maio de 2010, 28 de Maio de 2010, 3 de Junho de 2010, 4 de Junho de 2010, 7 de Junho de 2010, 8 de Junho de 2010, 9 de Junho de 2010, 17 de Junho de 2010, 23 de Junho de 2010, 24 de Junho de 2010, 28 de Junho de 2010, 7 de Julho de 2010, 8 de Julho de 2010, 9 de Julho de 2010, 12 de Julho de 2010 e 13 de Julho de 2010.

(5)

A PZL Hydral foi criada em 1946 como empresa estatal. É actualmente uma grande empresa que, até 2008, estava especializada na produção de sistemas hidráulicos industriais, para fins civis e militares, na concepção, fabrico e manutenção de sistemas de regulação de combustível hidromecânicos electrónicos para motores de aeronaves de todos os tipos, sistemas de controlo hidráulicos para aeronaves e sistemas hidráulicos para helicópteros. Desde 2008, a PZL Hydral funciona como empresa-mãe de um grupo e deixou de ter actividades industriais próprias.

(6)

Em 2003, a Agência de Desenvolvimento Industrial («IDA»), que é uma entidade pública, adquiriu ao Tesouro 80,94 % das acções da PZL Hydral (1 284 686 acções). Novas transferências de acções do Tesouro para a IDA tiveram lugar em 2005 (499 103 acções), aumentando a participação da IDA para 87,39 %, em 2007 (64 374 acções), aumentando a sua participação para 90,54 % e em 12 de Janeiro de 2010 (38 399 acções), aumentando esta participação para 92,42 %. Cada uma destas transacções foi realizada pelo preço simbólico de 1 PLN. Desde 12 de Janeiro de 2010, a IDA detém 18 886 562 acções, com um valor nominal de 18 865 620 PLN. As restantes acções (7,58 %), com um valor nominal de 1 547 210 PLN, são actualmente detidas pelos trabalhadores.

(7)

Em 2007, a PZL Hydral controlava as seguintes filiais: Zakład Odlewniczy «Hydral» Sp. z o.o., cuja actividade principal consiste no vazamento, fundição, transformação e tratamento de peças de aço, Zakład Cieplowniczy Term «Hydral» Sp. z o.o., que produz e vende energia térmica, Przedsiębiorstwo Usługowo Handlowe Zakład Produkcji Hydrauliki «Hydral» Sp. z o.o., que produz válvulas e distribuidores hidráulicos, transforma equipamento metálico e presta serviços de reparação de maquinaria e equipamento hidráulico, e PZL Wrocław Sp. z o.o. («PZL Wrocław»). A PZL Hydral controlava ainda duas outras empresas, que se encontram actualmente em processo de liquidação. No final de 2006, o grupo, no seu conjunto, empregava 795 pessoas.

(8)

A PZL Wroclaw foi criada em 2004, como filial da PZL Hydral controlada a 100 %, com o objectivo de constituir uma empresa de exploração, que assumisse a componente operacional da PZL Hydral, para que esta última pudesse funcionar como sociedade holding e gerir o processo de reestruturação do grupo PZL Hydral.

(9)

Uma parte dos activos da PZL Wroclaw foi transferida da PZL Hydral para a PZL Wroclaw, quer através de uma contribuição em espécie para o capital da PZL Wroclaw, quer através de venda, ao valor contabilístico constante da contabilidade da PZL Hydral, em 2004, conforme se apresenta no Quadro 1.

Quadro 1

Transferência de activos através de contribuição em espécie ou de venda (em PLN)

(10)

As imobilizações corpóreas que a PZL Wroclaw adquiriu junto da PZL Hydral foram transferidas, quer como contribuição em espécie para o capital da PZL Wroclaw, quer através de venda, conforme se pode ver no Quadro 2. Em ambos os casos, o valor da transacção foi baseado na avaliação de um perito independente. Quando foram transferidos, estes activos fixos já tinham sido onerados com hipotecas sobre imóveis a favor dos seguintes credores públicos: Instituto de Segurança Social, Tesouraria da Fazenda Pública da Baixa Silésia e Conselho Municipal de Wroclaw, num montante de 142,558 milhões de PLN.

Quadro 2

Transferência de imóveis (em PLN)

(11)

Em 31 de Dezembro de 2007, a PZL Hydral transferiu para a PZL Wroclaw fundos no valor nominal de 918 900 PLN sob a forma de contribuição para o capital da PZL Wroclaw.

(12)

Os restantes activos transferidos da PZL Hydral para a PZL Wroclaw entre 17 de Janeiro de 2006 e 27 de Abril de 2010 foram vendidos ao seu valor contabilístico e consistiram em numerosas imobilizações em curso, livres de penhores ou hipotecas.

(13)

O valor global dos activos transferidos da PZL Hydral para a PZL Wroclaw entre 2004 e 2010 ascendeu a 44 708 791,02 PLN.

(14)

Em 2008, foram transferidos da PZL Hydral para a PZL Wroclaw 559 trabalhadores e em 2009 foram transferidos 37.

(15)

A PZL Wroclaw produz componentes para aeronaves utilizados pelas forças armadas polacas (até ao final de 2007, a produção destas componentes foi assegurada pela PZL Hydral) e presta serviços que incluem a manutenção e a reparação do equipamento utilizado pelo exército polaco. Os produtos militares são objecto de uma certificação específica ao tipo de produto, em conformidade com os requisitos técnicos das forças armadas polacas. É fornecida documentação individual em todas as fases e os produtos (e os serviços de manutenção conexos) são supervisionados por um representante militar presente em permanência na empresa.

(16)

Actualmente, a PZL Wroclaw funciona ao abrigo do alvará n.o B-007/2007, emitido pelo Ministério dos Assuntos Internos e da Administração em 17 de Janeiro de 2007, para o desenvolvimento de actividades nos seguintes domínios: