ISSN 1725-2601
doi:10.3000/17252601.L_2010.266.por
Jornal Oficial
da União Europeia
L 266
Edição em língua portuguesa
Legislação
53.o ano
9 de Outubro de 2010
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ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2010.266.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 266 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
53.o ano |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Actos não legislativos
REGULAMENTOS
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9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/1 |
REGULAMENTO (UE) N.o 890/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância derquantel
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o em conjugação com o seu artigo 17.o,
Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O limite máximo de resíduos de substâncias farmacologicamente activas destinadas a utilização na União Europeia em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009. |
|
(2) |
As substâncias farmacologicamente activas e a respectiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, de 22 de Dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2). |
|
(3) |
Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para o estabelecimento de limites máximos de resíduos (a seguir designados «LMR») para o derquantel em ovinos. |
|
(4) |
O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de LMR para o derquantel em ovinos, aplicáveis ao músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano. |
|
(5) |
O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado por forma a incluir LMR para a substância derquantel em ovinos. |
|
(6) |
Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR. |
|
(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 9 de Abril de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.
(2) JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.
ANEXO
No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, é inserida, na ordem alfabética, a seguinte substância:
|
Substância farmacologicamente activa |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos-alvo |
Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009] |
Classificação terapêutica |
|
«Derquantel |
Derquantel |
Ovinos |
2 μg/kg |
Músculo |
Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano. |
Agentes antiparasitários/Agentes activos contra os endoparasitas» |
|
40 μg/kg |
Tecido adiposo |
|||||
|
20 μg/kg |
Fígado |
|||||
|
5 μg/kg |
Rim |
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9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/4 |
REGULAMENTO (UE) N.o 891/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase como aditivo para a alimentação de perus (detentor da autorização: Roal Oy)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
|
(2) |
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
|
(3) |
O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação enzimática de 6-fitase (CE 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) como aditivo em alimentos para perus, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
|
(4) |
A utilização de 6-fitase (CE 3.1.3.26) foi autorizada para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs pelo Regulamento (UE) n.o 277/2010 da Comissão (2). |
|
(5) |
Foram apresentados novos dados para justificar o pedido. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 10 de Março de 2010 (3), que a enzima 6-fitase (CE 3.1.3.26), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode melhorar o rendimento dos animais. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
|
(6) |
A avaliação da 6-fitase (CE 3.1.3.26) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento. |
|
(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) JO L 86 de 1.4.2010, p. 13.
(3) The EFSA Journal 2010; 8(3):1553.
ANEXO
|
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||||||||||||||
|
Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
|||||||||||||||||||||||||||
|
Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade |
|||||||||||||||||||||||||||
|
4a12 |
Roal Oy |
6-fitase CE 3.1.3.26 |
|
Perus |
— |
250 PPU |
— |
|
29 de Outubro de 2020 |
||||||||||||||||||
(1) 1 PPU é a quantidade de enzima que liberta 1 μmol de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato de sódio, a pH 5,0 e 37 °C.
(2) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives
|
9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/6 |
REGULAMENTO (UE) N.o 892/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
relativo ao estatuto de certos produtos no que se refere a aditivos destinados à alimentação animal na acepção do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Não existe certeza se certas substâncias, microrganismos ou preparações, referidos como produtos, podem ou não ser considerados aditivos para a alimentação animal. Esta incerteza manifesta-se quanto a alguns produtos autorizados enquanto aditivos nos alimentos para animais incluídos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal e incluídos igualmente no Catálogo comunitário de matérias-primas para alimentação animal previstos no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (2), alguns produtos que não são autorizados como aditivos para a alimentação animal nem incluídos no Catálogo comunitário de matérias-primas para alimentação animal e alguns produtos que são autorizados como aditivos para a alimentação animal mas poderiam ser incluídos no Catálogo comunitário de matérias-primas para alimentação animal, em conformidade com as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 767/2009. |
|
(2) |
Para evitar incoerências no modo de classificar tais produtos, facilitar o trabalho das autoridades nacionais de controlo competentes e mitigar o ónus das partes envolvidas, é necessário adoptar um regulamento relativamente a certos produtos que determine quais os que não são aditivos destinados à alimentação animal. |
|
(3) |
Para tal, terão de ser consideradas todas as características dos produtos em causa. |
|
(4) |
A comparação entre as características dos produtos incluídos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal, por um lado, e os produtos mencionados no Catálogo comunitário de matérias-primas para alimentação animal, por outro lado, permite extrair vários critérios para a classificação desses produtos como matéria-prima para alimentação animal, aditivo para a alimentação animal ou outros produtos. Entre outros critérios úteis para proceder a esta diferenciação, contam-se o método de produção e transformação, o nível de normalização, a homogeneização, a pureza, a definição química e o modo de utilização dos produtos. Por motivos de coerência, os produtos com propriedades semelhantes deveriam ser classificados por analogia. Os produtos cuja classificação como aditivos para a alimentação animal suscitava dúvidas foram submetidos a um exame realizado segundo esses critérios. |
|
(5) |
Com base nesse exame, os produtos elencados em anexo não deveriam ser considerados como aditivos para a alimentação animal na acepção do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
|
(6) |
No que diz respeito à rotulagem dos produtos autorizados como aditivos para a alimentação animal, à rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e aos alimentos compostos que contêm esses produtos, deveria ser previsto um período de transição para permitir que os operadores do sector dos alimentos para animais se possam adaptar. Além disso, esses produtos deveriam ser suprimidos do Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal. |
|
(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As substâncias, os microrganismos e as preparações (referidos como «produtos») mencionados em anexo não são considerados aditivos para a alimentação animal na acepção do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
Artigo 2.o
Os produtos constantes em anexo, parte I, deixam de ser considerados aditivos para a alimentação animal autorizados na acepção do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
Artigo 3.o
Os produtos mencionados em anexo, parte I, rotulados como aditivos para a alimentação animal e as pré-misturas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003, podem continuar a ser colocados no mercado até 9 de Outubro de 2013 e continuar no mercado até ao esgotamento das existências. O mesmo se aplica a matérias-primas para alimentação animal ou a alimentos compostos para animais em cuja rotulagem estes produtos são referidos como aditivos para a alimentação animal em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 767/2009.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) JO L 229 de 1.9.2009, p. 1.
ANEXO
Produtos que não são aditivos para a alimentação animal na acepção do Regulamento (CE) n.o 1831/2003
PARTE 1
Produtos que foram autorizados como aditivos para a alimentação animal
|
1.1. |
Carbonato de cálcio |
|
1.2. |
Di-hidrogeno-ortofosfato de sódio |
|
1.3. |
Hidrogeno-ortofosfato dissódico |
|
1.4. |
Ortofosfato trissódico |
|
1.5. |
Sulfato de sódio |
|
1.6. |
Tetrahidrogeno-diortofosfato de cálcio |
|
1.7. |
Hidrogeno-ortofosfato de cálcio |
|
1.8. |
Difosfato tetrassódico |
|
1.9 |
Trisfosfato pentassódico |
|
1.10. |
Difosfato dicálcico |
|
1.11. |
Sulfato de cálcio di-hidratado |
|
1.12. |
Carbonato de sódio |
|
1.13. |
Hidrogenocarbonato de sódio |
|
1.14. |
Sais de sódio, potássio e cálcio de ácidos gordos alimentares com, pelo menos, quatro átomos de carbono / estearatos |
|
1.15. |
Mono e diglicéridos de ácidos gordos com quatro átomos de carbono, pelo menos |
|
1.16. |
Mono e diglicéridos de ácidos gordos alimentares com quatro átomos de carbono, pelo menos, esterificados pelos ácidos: acético, láctico, cítrico, tartárico, mono e diacetiltartárico |
|
1.17. |
Glicerol |
|
1.18. |
Propano-1,2-diol |
|
1.19. |
Pectinas |
PARTE 2
Produtos que não foram autorizados como aditivos para a alimentação animal
|
2.1. |
Cloreto de potássio |
|
2.2. |
Cloreto de cálcio |
|
2.3. |
Fosfato de cálcio e de sódio |
|
2.4. |
Fosfato de sódio e magnésio |
|
2.5. |
Metilsulfonilmetano (MSM) |
|
2.6. |
Caramelo simples |
|
2.7. |
Glucosamina, quitosamina (aminoaçúcar – açúcares simples – que são parte da estrutura dos polissacáridos quitosano e quitina, produzidos, por exemplo, pela hidrólise de exoesqueletos de crustáceos e outros artrópodes ou por fermentação de grãos de milho ou trigo) |
|
2.8. |
Sulfato de condroitina (cadeia de polissacáridos com alternância de um aminoaçúcar e de ácido D-glucurónico, ésteres sulfatados de condroitina que são os componentes estruturais fundamentais de cartilagem, tendões e ossos) |
|
2.9. |
Ácido hialurónico (glucosaminoglucano – polissacárido – com alternância de um aminoaçúcar, N-acetil-D-glucosamina, e de ácido D-glucurónico, presente na pele, no líquido sinovial e no cordão umbilical e que pode ser produzido, por exemplo, a partir de tecido animal ou fermentação bacteriana) |
|
2.10. |
Ovos em pó (ovos desidratados sem casca ou uma mistura de albúmen desidratada e gema de ovo desidratada) |
|
2.11. |
Lactulose (dissacárido (4-O-D-galactopiranosil-D-frutose) obtido da lactose por isomerisação da glucose para frutose presente em leite e produtos lácteos sujeitos a tratamento térmico) |
|
2.12. |
Esteróis vegetais (os fitoesteróis são um grupo de álcoois esteróides, naturalmente presentes em vegetais em pequenas quantidades sob a forma de esteróis livres ou esterificados com ácidos gordos) |
|
2.13. |
Farinha de flor de tagetes (farinha moída de flores secas de Tagetes sp) |
|
2.14. |
Farinha de pimentão-doce (farinha moída de frutos secos de Capsicum sp) |
|
2.15. |
Suspensão ou farinha de chlorella (suspensão em água de Chlorella sp fresca ou farinha seca e moída de Chlorella sp) |
|
2.16. |
Farinha de algas (farinha seca e moída de micro-algas como Schizochytrium sp., cujas células tenham sido desactivadas) |
|
2.17. |
Produtos e subprodutos de fermentação (matérias-primas para alimentação animal fermentadas depois da desactivação do microrganismo que a produz) e seus subprodutos (sólidos, secos e moídos ou procedentes da fermentação líquida) depois de extraído o componente activo ou neutralizada a actividade, desactivado o microrganismo e quando o produto já só contém resíduos do componente activo ou da actividade). |
|
9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/10 |
REGULAMENTO (UE) N.o 893/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, bentazona, carbendazime, ciflutrina, fenamidona, fenazaquina, flonicamide, flutriafol, imidaclopride, ioxinil, metconazol, protioconazol, tebufenozida e tiofanato-metilo no interior ou à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a bentazona, o carbendazime, a ciflutrina, a fenamidona, o ioxinil e o tiofanato-metilo. Os LMR para o acequinocil, a fenazaquina, o flonicamide, o flutriafol, o imidaclopride, o metconazol, o protioconazol e a tebufenozida foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(2) |
No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), destinado a autorizar uma utilização em milho doce de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa bentazona, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração do LMR em vigor. |
|
(3) |
No que se refere ao acequinocil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em laranjas, tangerinas, pêssegos, uvas, tomates e beringelas. No que diz respeito ao carbendazime, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em limões, limas e tangerinas. No que diz respeito à ciflutrina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em aboborinhas, cornichões, feijões com casca, ervilhas com casca e batatas. No que se refere à fenamidona, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos e cucurbitáceas. No que diz respeito à fenazaquina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em chá. No que diz respeito ao flonicamide, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em citrinos, cerejas, pimentos, beringelas e ervilhas sem casca. No que diz respeito ao flutriafol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em maças, bananas e uvas de vinho. No que diz respeito ao imidaclopride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em arroz. No que diz respeito ao ioxinil, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em cebolinho. No que diz respeito ao metconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em cerejas, pêssegos, damascos, sementes de algodão, trigo e beterrabas sacarinas. No que diz respeito ao protioconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em bróculos e couve-flor. No que diz respeito à tebufenozida, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em arroz. No que diz respeito ao tiofanato-metilo, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em toranjas, laranjas, limões, limas e tangerinas. |
|
(4) |
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
|
(5) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante, «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, avaliando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (3). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. |
|
(6) |
Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR pedidas pelos requerentes eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
|
(7) |
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(8) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
|
(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
(3) Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em http://www.efsa.europa.eu
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração dos LMR existentes aplicáveis à ciflutrina em várias mercadorias de origem vegetal e animal, EFSA Journal 2010 , 8(5):1618. |
|
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração dos LMR existentes aplicáveis à bentazona em milho doce. Publicado: 7 de Maio de 2010. Adoptado: 5 de Maio de 2010. |
|
|
Parecer fundamentado da AESA: Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao flonicamide em várias culturas. Publicado: 6 de Maio de 2010. Adoptado: 4 de Maio de 2010. |
|
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Parecer fundamentado da AESA: Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao acequinocil em laranjas, tangerinas, pêssegos, uvas, tomates e beringelas. Publicado: 30 de Abril de 2010. Adoptado: 29 de Abril de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA: Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao imidaclopride em arroz. Publicado: 23 de Abril de 2010. Adoptado: 20 de Abril de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA: Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao flutriafol em várias culturas. Publicado: 16 de Abril de 2010. Adoptado: 16 de Abril de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA: Alteração do LMR existente aplicável à fenazaquina em chá (folhas secas ou fermentadas e caules de Camellia sinensis). Publicado: 15 de Abril de 2010. Adoptado: 14 de Abril de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR): Alteração do LMR existente aplicável à tebufenozida em arroz. Publicado: 15 de Abril de 2010. Adoptado: 15 de Abril de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração dos LMR existentes aplicáveis ao protioconazol em bróculos e couve-flor. Publicado: 13 de Abril de 2010. Adoptado: 13 de Abril de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR): Alteração dos LMR existentes aplicáveis à fenamidona em morangos, cucurbitáceas com pele comestível e cucurbitáceas com pele não comestível. Publicado: 9 de Abril de 2010. Adoptado: 6 de Abril de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR): Alteração do LMR existente aplicável ao ioxinil em cebolinho. Publicado: 9 de Abril de 2010. Adoptado: 8 de Abril de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR): Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao metconazol em várias culturas. Publicado: 12 de Março de 2010. Adoptado: 11 de Março de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA: Avaliação dos riscos mais rigorosa relativamente a determinados LMR que suscitam preocupações quanto às substâncias activas carbendazime e tiofanato-metilo [1]. Publicado: 3 de Junho de 2009. Adoptado: 14 de Maio de 2009. |
ANEXO
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
|
(1) |
No anexo II, as colunas respeitantes à bentazona, ao carbendazime, à ciflutrina, à fenamidona, ao ioxinil e ao tiofanato-metilo passam a ter a seguinte redacção: «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
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(2) |
No anexo III, parte A, as colunas respeitantes ao acequinocil, à fenazaquina, ao flonicamide, ao flutriafol, ao imidaclopride, ao metconazol, ao protioconazol e à tebufenozida passam a ter a seguinte redacção: «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
(2) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(3) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
|
(F) |
= |
Lipossolúvel |
||||||
|
(R) |
= |
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
|
(4) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
(5) Indica o limite inferior da determinação analítica.
|
(F) |
= |
Lipossolúvel» |
|
9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/39 |
REGULAMENTO (UE) N.o 894/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 815/2008, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no respeitante à definição da noção de «produtos originários» para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial de Cabo Verde em relação às exportações de certos produtos da pesca para a Comunidade
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 247.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2), e, nomeadamente, o seu artigo 76.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Através do Regulamento (CE) n.o 815/2008 da Comissão (3) foi concedida a Cabo Verde uma derrogação às regras de origem estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 permitindo que se considere como tendo origem em Cabo Verde certos produtos da pesca produzidos em Cabo Verde a partir de peixes não originários deste país. Essa derrogação termina em 31 de Dezembro de 2010. |
|
(2) |
Por carta de 21 de Dezembro de 2009, Cabo Verde entregou um pedido de aumento das quantidades concedidas para 2010 no que respeita a duas das três categorias de produtos da pesca abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 815/2008. Por carta de 8 de Junho de 2010, Cabo Verde apresentou informações complementares em apoio do seu pedido. |
|
(3) |
O pedido pretendia que as quantidades totais originalmente concedidas para 2010 fossem aumentadas respectivamente para 3 600 toneladas relativas a filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e para 1 500 toneladas relativas a filetes de judeu liso ou judeu, preparados ou conservados. |
|
(4) |
As quantidades anuais totais originalmente concedidas contribuíram, em 2008 e 2009, em grande medida, para a melhoria da situação no sector de transformação das pescas e, até certo ponto, para a revitalização da frota artesanal de Cabo Verde, que assume uma importância vital para este país. Contudo, verifica-se que a conclusão da revitalização prevista da frota cabo-verdiana para os níveis previstos foi afectada por algumas circunstâncias económicas e geográficas; por isso, são necessários mais investimentos. |
|
(5) |
O pedido demonstra que, caso não houvesse um aumento das quantidades a serem comercializadas ao abrigo da derrogação, seria significativamente afectada a capacidade da indústria transformadora da pesca cabo-verdiana continuar a sua exportação para a União Europeia, facto que poderia dissuadir os investimentos ainda necessários. |
|
(6) |
Por conseguinte, requer-se um aumento das quantidades de mercadorias a serem comercializadas ao abrigo da derrogação para assegurar que os esforços de revitalização da frota de pesca local continuem e, deste modo, melhorem a sua capacidade de fornecer o sector local de transformação das pescas com peixe originário deste país. |
|
(7) |
Prevê-se que as quotas existentes estejam esgotadas, relativamente às duas categorias de produtos em questão, muito antes do final de 2010, o que justifica ainda mais a necessidade de um aumento das quantidades concedidas para 2010. Todavia, não parece adequado atingir totalmente os montantes solicitados. Em especial, deve ser tido em conta o facto de já existirem possibilidades de abastecimento significativas com peixe originário deste país, visto que podem ser utilizados fornecimentos provenientes de embarcações locais e acumulação bilateral. |
|
(8) |
Por conseguinte, as quantidades da derrogação para 2010 devem ser aumentadas para 2 500 toneladas relativas a filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e para 875 toneladas relativas a filetes de judeu liso ou judeu, preparados ou conservados, quantidades que são consideradas suficientes para permitir à indústria transformadora de Cabo Verde continuar as suas exportações para a União Europeia e apoiar os esforços das autoridades locais para assegurar que os esforços de revitalização da frota de pesca local continuem com êxito. |
|
(9) |
O Regulamento (CE) n.o 815/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(10) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 815/2008 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(2) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(3) JO L 220 de 15.8.2008, p. 11.
ANEXO
«ANEXO
|
N.o de ordem |
Código NC |
Designação das mercadorias |
Período |
Quantidade (toneladas) |
|
09.1647 |
ex 1604 15 11 ex 1604 19 98 |
Sardas e cavalas (Scomber Colias, Scomber Japonicus, Scomber Scombrus), em filetes, preparadas ou conservadas |
1.9.2008 a 31.12.2008 |
333 |
|
1.1.2009 a 31.12.2009 |
1 000 |
|||
|
1.1.2010 a 31.12.2010 |
2 500 |
|||
|
09.1648 |
ex 1604 19 98 |
Judeu liso (Auxis thazard) e judeu (Auxis Rochei), em filetes, preparados ou conservados |
1.9.2008 a 31.12.2008 |
116 |
|
1.1.2009 a 31.12.2009 |
350 |
|||
|
1.1.2010 a 31.12.2010 |
875 |
|||
|
09.1649 |
ex 1604 14 16 ex 1604 14 18 |
Atum-albacora (Tunnus Albacares) e atum-bonito (Katsuwonus Pelamis), em filetes, preparados ou conservados |
1.9.2008 a 31.12.2008 |
70 |
|
1.1.2009 a 31.12.2009 |
211 |
|||
|
1.1.2010 a 31.12.2010 |
211» |
|
9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/42 |
REGULAMENTO (UE) N.o 895/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Halberstädter Würstchen (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Halberstädter Würstchen», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(2) JO C 35 de 12.2.2010, p. 9.
ANEXO
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado
Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ALEMANHA
Halberstädter Würstchen (IGP)
|
9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/44 |
REGULAMENTO (UE) N.o 896/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Schrobenhausener Spargel/Spargel aus dem Schrobenhausener Land/Spargel aus dem Anbaugebiet Schrobenhausen (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Schrobenhausener Spargel» ou «Spargel aus dem Schrobenhausener Land» ou «Spargel aus dem Anbaugebiet Schrobenhausen», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(2) JO C 34 de 11.2.2010, p. 11.
ANEXO
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ALEMANHA
Schrobenhausener Spargel/Spargel aus dem Schrobenhausener Land/Spargel aus dem Anbaugebiet Schrobenhausen (IGP)
|
9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/46 |
REGULAMENTO (UE) N.o 897/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Suska sechlońska (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Suska sechlońska», apresentado pela Polónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(2) JO C 35 de 12.2.2010, p. 13.
ANEXO
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
POLÓNIA
Suska sechlońska (IGP)
|
9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/48 |
REGULAMENTO (UE) N.o 898/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata della Sila (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Patata della Sila», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
Não tendo sido notificada à Comissão qualquer declaração de oposição nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(2) JO C 33 de 10.2.2010, p. 10.
ANEXO
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado
Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ITÁLIA
Patata della Sila (IGP)
|
9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/50 |
REGULAMENTO (UE) N.o 899/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mogette de Vendée (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Mogette de Vendée», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(2) JO C 18 de 23.1.2010, p. 42.
ANEXO
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FRANÇA
Mogette de Vendée (IGP)
|
9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/52 |
REGULAMENTO (UE) N.o 900/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Estepa (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, o pedido de registo da denominação «Estepa», apresentado por Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(2) JO C 36 de 13.2.2010, p. 11.
ANEXO
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ESPANHA
Estepa (DOP)
|
9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/54 |
REGULAMENTO (UE) N.o 901/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Φάβα Σαντορίνης (Fava Santorinis) (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Φάβα Σαντορίνης» (Fava Santorinis), apresentado pela Grécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(2) JO C 34 de 11.2.2010, p. 3.
ANEXO
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado
Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
GRÉCIA
Φάβα Σαντορίνης (Fava Santorinis) (DOP)
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9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/56 |
REGULAMENTO (UE) N.o 902/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
Considerando o seguinte:
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão, pelo Presidente,
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
ANEXO
Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
|
(EUR/100 kg) |
||
|
Código NC |
Código países terceiros (1) |
Valor forfetário de importação |
|
0702 00 00 |
MA |
84,6 |
|
MK |
50,4 |
|
|
TR |
77,0 |
|
|
XS |
50,2 |
|
|
ZZ |
65,6 |
|
|
0707 00 05 |
MK |
54,8 |
|
TR |
132,4 |
|
|
ZZ |
93,6 |
|
|
0709 90 70 |
TR |
123,3 |
|
ZZ |
123,3 |
|
|
0805 50 10 |
AR |
101,1 |
|
BR |
100,4 |
|
|
CL |
89,7 |
|
|
IL |
102,3 |
|
|
MA |
148,6 |
|
|
TR |
103,5 |
|
|
UY |
117,2 |
|
|
ZA |
83,9 |
|
|
ZZ |
105,8 |
|
|
0806 10 10 |
BR |
233,5 |
|
TR |
126,6 |
|
|
ZA |
64,2 |
|
|
ZZ |
141,4 |
|
|
0808 10 80 |
AR |
75,7 |
|
BZ |
51,1 |
|
|
CL |
119,8 |
|
|
CN |
82,6 |
|
|
NZ |
100,6 |
|
|
US |
84,3 |
|
|
ZA |
86,6 |
|
|
ZZ |
85,8 |
|
|
0808 20 50 |
CN |
62,6 |
|
ZA |
77,3 |
|
|
ZZ |
70,0 |
|
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».
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9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/58 |
REGULAMENTO (UE) N.o 903/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 873/2010 da Comissão (4). |
|
(2) |
Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão, pelo Presidente,
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.
(3) JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.
(4) JO L 261 de 5.10.2010, p. 3.
ANEXO
Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 9 de Outubro de 2010
|
(EUR) |
||
|
Código NC |
Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa |
Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
|
1701 11 10 (1) |
54,96 |
0,00 |
|
1701 11 90 (1) |
54,96 |
0,00 |
|
1701 12 10 (1) |
54,96 |
0,00 |
|
1701 12 90 (1) |
54,96 |
0,00 |
|
1701 91 00 (2) |
46,54 |
3,51 |
|
1701 99 10 (2) |
46,54 |
0,38 |
|
1701 99 90 (2) |
46,54 |
0,38 |
|
1702 90 95 (3) |
0,47 |
0,23 |
(1) Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(2) Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
DECISÕES
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9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/60 |
DECISÃO EUPOL RD CONGO/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 8 de Outubro de 2010
relativa à nomeação do Chefe da Missão EUPOL RD Congo
(2010/609/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/576/PESC do Conselho, de 23 de Setembro de 2010, relativa à Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por força do n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2010/576/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da EUPOL RD Congo, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
|
(2) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Superintendente Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe da Missão, a partir de 1 de Outubro de 2010, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Superintendente Chefe Jean-Paul RIKIR é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo), a partir de 1 de Outubro de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até ao termo do mandato da EUPOL RD Congo.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 254 de 29.9.2010, p. 33.
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9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/61 |
DECISÃO EUSEC/2/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 8 de Outubro de 2010
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
(2010/610/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/565/PESC do Conselho, de 21 de Setembro de 2010, relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte: Nos termos do artigo 8.o da Decisão 2010/565/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões subsequentes respeitantes à nomeação do Chefe de Missão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
António MARTINS é nomeado Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2010.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 248 de 22.9.2010, p. 59.
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9.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 266/62 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
que altera a Decisão 2006/241/CE no que se refere às importações de guano de Madagáscar
[notificada com o número C(2010) 6798]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/611/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 22.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2006/241/CE da Comissão, de 24 de Março de 2006, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos de origem animal, que não produtos de pesca, originários de Madagáscar (2), proíbe a importação na União de produtos de origem animal, exceptuando produtos de pesca e caracóis, originários de Madagáscar. |
|
(2) |
Madagáscar manifestou interesse em exportar guano para a União. |
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (3), determina que são proibidos a importação e o trânsito de subprodutos animais e de produtos transformados, excepto se obedecerem ao disposto nesse regulamento. |
|
(4) |
Ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, o chorume é uma matéria da categoria 2. A definição de chorume, tal como consta do anexo I do referido regulamento, abrange o guano, que pode ser não tratado ou tratado, em conformidade com o capítulo III do anexo VIII do mesmo regulamento. A parte III do referido capítulo determina que a colocação de guano no mercado não está sujeita a quaisquer condições de polícia sanitária. |
|
(5) |
Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 prevê que as disposições aplicáveis à importação, a partir de países terceiros, dos produtos referidos nos seus anexos VII e VIII não sejam nem mais nem menos favoráveis do que as aplicáveis à produção e comercialização desses produtos na União. |
|
(6) |
Por conseguinte, as importações de guano de Madagáscar devem deixar de estar proibidas. |
|
(7) |
A Decisão 2006/241/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
|
(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão 2006/241/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
A presente decisão é aplicável aos produtos de origem animal, que não produtos da pesca, caracóis e guano, originários de Madagáscar.».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
(2) JO L 88 de 25.3.2006, p. 63.
(3) JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.