Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 1 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e que estão equipados com lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou HS1

Integra todo o texto válido até:

Série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 8 de Setembro de 2001

ÍNDICE

REGULAMENTO

Âmbito de aplicação

1.

Definições

2.

Pedido de homologação

3.

Marcações

4.

Homologação

5.

Prescrições gerais

6.

Iluminação

7.

Aferição do desconforto

8.

Farol-padrão

9.

Conformidade da produção

10.

Sanções pela não-conformidade da produção

11.

Modificação de um tipo de farol e extensão da sua homologação

12.

Cessação definitiva da produção

13.

Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos

14.

Disposições transitórias

ANEXOS

Anexo 1 —

Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de farol nos termos do Regulamento n.o 1

Anexo 2 —

Faróis especiais para tractores agrícolas ou florestais e outros veículos lentos

Anexo 3 —

Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção

Anexo 4 —

Ensaios de estabilidade do desempenho fotométrico dos faróis em funcionamento

Anexo 5 —

Exemplos de disposições de marcas de homologação

Anexo 6 —

Painéis de medição

Anexo 7 —

Requisitos aplicáveis a luzes que incorporam lentes de plástico — ensaio de amostras de lentes ou de material e de luzes completas

Anexo 8 —

Requisitos mínimos relativos à amostragem efectuada por um inspector

ÂMBITO DE APLICAÇÃO (1)

O presente regulamento aplica-se aos faróis para veículos a motor que podem incorporar lentes de vidro ou plástico.

1.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1.1.   «Lente»: o componente mais exterior do farol (isto é, da unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante.

1.2.   «Revestimento»: qualquer produto ou produtos aplicados numa ou em mais camadas à face exterior de uma lente.

Faróis de «tipos» diferentes: faróis que diferem em relação a aspectos essenciais como:

1.3.1.   marca de fabrico ou comercial

1.3.2.   características do sistema óptico

1.3.3.   elementos adicionais susceptíveis de modificar os resultados ópticos por reflexão, refracção ou absorção e/ou deformação durante o funcionamento

1.3.4.   especialização para a circulação pela direita ou para a circulação pela esquerda ou possibilidade de utilização para os dois sentidos de circulação.

1.3.5.   obtenção de um feixe luminoso de médios ou de máximos ou dos dois feixes luminosos

1.3.6.   materiais que constituem as lentes e o eventual revestimento

1.3.7.   suporte destinado a alojar a lâmpada (ou lâmpadas) de incandescência das categorias R2 e/ou HS1 (2).

2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

2.1.   O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da marca de fabrico comercial ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. Deve especificar: se o farol se destina a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada ou apenas um desses feixes;

se, caso se destine a fornecer um feixe de cruzamento, o farol é concebido para a circulação pela direita e para a circulação pela esquerda ou apenas para a circulação pela direita ou pela esquerda;

caso esteja equipado com um reflector ajustável, a(s) posição(ões) de instalação do farol em relação ao solo e ao plano médio longitudinal do veículo;

Para cada tipo de farol, o pedido deve ser acompanhado de:

2.2.1.   Desenhos em triplicado, com pormenor suficiente que permita a identificação do tipo e represente uma vista de frente do farol, com pormenores das nervuras da lente caso existam, e da secção transversal. Os desenhos devem indicar o espaço reservado à marca de homologação.

Se o farol estiver equipado com um reflector ajustável, indicação da(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões).

2.2.2.   Breve descrição técnica.

2.2.3.   Duas amostras do tipo de farol.

No que diz respeito ao ensaio do plástico de que as lentes são feitas:

treze lentes:

2.2.4.1.1.   seis dessas lentes podem ser substituídas por seis amostras do plástico com pelo menos 60 × 80 mm de dimensão, de superfície exterior plana ou convexa e uma zona substancialmente plana (raio de curvatura não inferior a 300 mm) no meio, com dimensões de pelo menos 15 × 15 mm;

2.2.4.1.2.   cada lente ou amostra de plástico dessas deve ser produzida pelo método a utilizar na produção em massa;

2.2.4.2.   um reflector no qual podem instalar-se as lentes de acordo com as instruções do fabricante.

2.3.   Os materiais que constituem as lentes e os eventuais revestimentos devem ser acompanhados do relatório de ensaio das características desses materiais e revestimentos, se já tiverem sido ensaiados.

2.4.   A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.

3.   MARCAÇÕES (3)

3.1.   Os faróis apresentados para homologação devem ostentar as marcas comerciais do requerente.

3.2.   As marcações devem incluir, na lente e no corpo principal (4), espaços de dimensão suficiente para a marca de homologação e os símbolos adicionais referidos no n.o 4. Esses espaços são indicados nos desenhos referidos no n.o 2.2.1.

3.3.   Nos faróis concebidos para satisfazer os requisitos de ambos os sistemas de tráfego, as duas posições do bloco óptico no veículo devem ser marcadas pelas maiúsculas R e D, e as da lâmpada de incandescência no reflector pelas maiúsculas L e G.

4.   HOMOLOGAÇÃO

4.1.   Generalidades

4.1.1.   Se todas as amostras de um tipo de farol apresentadas nos termos do n.o 2 satisfizerem as disposições do presente regulamento, a homologação é concedida.

4.1.2.   Caso luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente satisfaçam os requisitos de mais de um regulamento, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, desde que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente satisfaça as disposições aplicáveis. Este requisito não se aplica a faróis equipados com lâmpadas de dupla incandescência na homologação de feixes simples.

4.1.3.   A cada tipo homologado será atribuído um número de homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo código alfanumérico a outro tipo de farol abrangido pelo presente regulamento, excepto no caso de extensão da homologação a um dispositivo que difira somente na cor da luz emitida.

4.1.4.   A homologação, extensão da homologação, recusa da homologação, revogação da homologação ou cessação definitiva da produção de um tipo de farol, nos termos do presente regulamento, deve ser comunicada às partes signatárias do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1, com as indicações referidas no n.o 2.2.1. Se o farol estiver equipado com reflector ajustável e se destinar a ser montado somente nas posições indicadas no n.o 2.2.1, o requerente é obrigado pela homologação a informar adequadamente o utente sobre a(s) posição(ões) correcta(s) de montagem.

4.1.5.   Para além da marca prescrita no n.o 3.1, deve ser afixada uma marca de homologação conforme aos n.os 4.2 e 4.3, nos espaços referidos no n.o 3.2, a cada farol que observe a homologação de tipo nos termos do presente regulamento.

4.2.   Composição da marca de homologação

A marca de homologação consiste em:

Uma marca de homologação internacional, constituída por:

4.2.1.1.   um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (5);

4.2.1.2.   o número de homologação prescrito no n.o 4.1.3.

O símbolo ou símbolos adicionais seguintes:

4.2.2.1.   nos faróis que satisfazem apenas os requisitos de condução pela esquerda, uma seta horizontal que aponta para a direita de um observador virado para o farol, isto é, para o lado da estrada em que o tráfego se desloca;

4.2.2.2.   nos faróis concebidos para satisfazer os requisitos de ambos os sistemas de tráfego através de uma regulação adequada da posição do bloco óptico ou da lâmpada de incandescência, uma seta horizontal com uma cabeça em cada extremidade, apontando respectivamente para a esquerda e para a direita;

4.2.2.3.   tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos do presente regulamento apenas no que se refere ao feixe de cruzamento, a letra «C»;

4.2.2.4.   tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos do presente regulamento apenas no que se refere ao feixe de estrada, a letra «R»;

4.2.2.5.   tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos do presente regulamento no que se refere ao feixe de cruzamento e ao feixe de estrada, as letras «CR»;

4.2.2.6.   nos faróis que incorporam uma lente de plástico, o par de letras «PL», a afixar próximo dos símbolos prescritos nos n.os 4.2.2.3, 4.2.2.4 e 4.2.2.5;

4.2.2.7.   em todos os casos, o modo de funcionamento utilizado durante o ensaio de acordo com o n.o 1.1.1.1 do anexo 4 e a(s) tensão(ões) admitida(s) de acordo com o n.o 1.1.1.2 do anexo 4 devem ser estipulados no certificado de homologação e nos formulários de comunicação transmitidos aos países que são partes contratantes no Acordo e que aplicam o presente regulamento.

O dispositivo deve ser marcado, nos casos correspondentes, do seguinte modo:

nos faróis que satisfaçam os requisitos do presente regulamento e sejam concebidos de tal forma que o filamento do feixe de cruzamento não se ilumine em simultâneo com o de qualquer outra função luminosa com a qual possa estar incorporado mutuamente: um traço oblíquo (/), a seguir ao símbolo da luz de cruzamento na marca de homologação;

nos faróis que satisfazem os requisitos do anexo 4 do presente regulamento apenas quando fornecidos com uma tensão de 6 V ou 12 V, deve ser colocado um símbolo que consiste no número 24 cortado por uma cruz oblíqua (X) próximo do suporte da lâmpada de incandescência;

4.2.2.8.   os dois algarismos do número de homologação que indicam a série de alterações em vigor à data da homologação, podendo, se necessário, a seta requerida ser marcada junto aos símbolos adicionais atrás referidos;

4.2.2.9.   as marcas e os símbolos referidos nos n.os 4.2.1 e 4.2.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo com o farol montado no veículo.

4.3.   Disposição da marca de homologação

4.3.1.   Luzes independentes

As figuras 1 a 9 do anexo 5 do presente regulamento dão exemplos das disposições da marca de homologação com os símbolos adicionais atrás referidos.

4.3.2.   Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente

Se tiver sido determinado que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente satisfazem os requisitos de mais de um regulamento, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional que consiste num círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que emitiu a homologação, e um número de homologação. Esta marca de homologação pode ser localizada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:

4.3.2.1.1.   seja visível após a sua instalação;

4.3.2.1.2.   nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removida sem simultaneamente se remover a marca de homologação.

O símbolo de identificação de cada luz, próprio de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida, juntamente com a correspondente série que incorpora as principais alterações técnicas mais recentes do Regulamento por ocasião da emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, devem ser marcados:

4.3.2.2.1.   quer na superfície da luz adequada

4.3.2.2.2.   quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada (ver quatro exemplos possíveis no anexo 5).

4.3.2.3.   A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida.

4.3.2.4.   A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, abrangidas pelo presente regulamento.

4.3.2.5.   A figura 10 do anexo 5 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, com todos os símbolos adicionais atrás referidos.

Luzes cujas lentes são utilizadas com diferentes tipos de faróis e que podem ser incorporadas mutuamente ou agrupadas com outras luzes

É aplicável o disposto no n.o 4.3.2.

4.3.3.1.   Além disso, no caso de se utilizar a mesma lente, esta pode ostentar as diferentes marcas de homologação relativas aos diferentes tipos de faróis ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo se não puder ser separado da lente, também compreenda o espaço referido no n.o 3.2 e ostente as marcas de homologação das funções efectivas. Se os diferentes tipos de faróis compreenderem o mesmo corpo principal, este pode ostentar as diferentes marcas de homologação.

4.3.3.2.   A figura 11 do anexo 5 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação relativas ao caso supra.

5.   PRESCRIÇÕES GERAIS

5.1.   Cada amostra deve cumprir o especificado nos n.os 6 e 7.

5.2.   Os faróis devem ser construídos de tal forma que, nas condições normais de utilização e apesar das vibrações às quais podem estar sujeitos, mantenham as características fotométricas prescritas e um bom estado de funcionamento.

5.3.   Os faróis devem ser equipados com um dispositivo que permita serem regulados no veículo de modo a cumprirem as regras que lhes são aplicáveis. Tal dispositivo é dispensável nas unidades com reflector e lente difusora inseparáveis, desde que a utilização de tais unidades se confine a veículos em que a regulação do farol possa ser efectuada por outros meios. Nos casos em que um farol que forneça um feixe de cruzamento e um farol que forneça um feixe de estrada, cada um deles equipado com a sua própria lâmpada de incandescência, forem montados de modo a formarem uma unidade composta, o dispositivo deve permitir a regulação individual de cada sistema óptico.

Estas disposições não se aplicam, todavia, a conjuntos de faróis cujos reflectores sejam indivisíveis. A este tipo de conjunto aplica-se o disposto no n.o 6 do presente regulamento.

5.4.   As partes destinadas a fixar a lâmpada de incandescência ao reflector devem ser construídas por forma a que, mesmo na obscuridade, a lâmpada possa ser fixada na devida posição sem risco de erro. As dimensões do suporte da lâmpada devem corresponder às seguintes fichas de dados da publicação 61-2 da CEI:

Lâmpada de incandescência	Suporte	Ficha de dados
R2	P45t-41	7005-95-1
H51	PX43t	7005-34-1

5.5.   Para os faróis construídos de forma a obedecer ao mesmo tempo às exigências dos países onde a circulação se efectua pela direita e às dos países onde a circulação se efectua pela esquerda, a adaptação a um determinado sentido de circulação pode ser obtida por uma regulação inicial apropriada do equipamento do veículo ou por uma manobra voluntária do utilizador. Estas regulação inicial ou manobra voluntária consistem, por exemplo, numa regulação angular determinada, quer do bloco óptico sobre o veículo, quer da lâmpada em relação ao bloco óptico. Em todo o caso, só devem ser possíveis duas posições diferentes de regulação, nitidamente determinadas, e respondendo cada uma a um sentido de circulação (direito ou esquerdo), e deve ser impossível o deslocamento não premeditado de uma posição para a outra, assim como a existência de posições intermédias. Nos casos em que existem duas posições de regulação diferentes para a lâmpada de incandescência, os componentes necessários para ligar a lâmpada de incandescência ao reflector devem ser concebidos e construídos de modo tal que, em cada uma das duas regulações, a lâmpada de incandescência seja mantida em posição com a precisão exigida para os faróis concebidos para a condução num lado da estrada apenas.

5.6.   Devem ser efectuados ensaios complementares de acordo com o prescrito no anexo 4 para assegurar que não haja alterações excessivas do comportamento fotométrico em utilização.

5.7.   A verificação da conformidade ao prescrito nos n.os 5.2 a 5.5 efectua-se por inspecção visual e, se for caso disso, por meio de uma montagem de ensaio.

5.8.   Se a lente do farol for de plástico, devem ser realizados ensaios de acordo com os requisitos do anexo 7.

6.   ILUMINAÇÃO

6.1.1.   Os faróis devem ser concebidos de tal forma que, com lâmpadas de incandescência R2 e/ou HS1 apropriadas, produzam uma intensidade de iluminação adequada, sem encandear, no caso do feixe de cruzamento, e uma boa iluminação, no caso do feixe de estrada.

6.1.2.   A iluminação produzida pelo farol deve ser verificada num painel colocado verticalmente a uma distância de 25 m à frente do farol e perpendicularmente ao eixo deste (ver anexo 6).

6.1.3.   O farol deve ser verificado por meio de uma ou mais lâmpadas-padrão de incandescência concebidas para uma tensão de 12 V, substituindo eventuais filtros de amarelo selectivo (6) por filtros incolores geometricamente idênticos, com um factor de transmissão de pelo menos 80 %. Durante a verificação do farol, a tensão nos terminais da lâmpada de incandescência deve ser regulada de modo a obter as seguintes características:

Categoria da lâmpada de incandescência	Tensão de alimentação aproximada (V) para a medição	Fluxo luminoso em lúmenes
		Máximos	Médios
R2	12	700	450
H51	12	700	450

6.1.4.   As dimensões que determinam a posição do(s) filamento(s) e da protecção no interior da lâmpada-padrão de incandescência constam da correspondente ficha de dados do Regulamento n.o 37.

6.1.5.   A ampola da lâmpada-padrão de incandescência deve ter tais forma e qualidade óptica que não cause reflexo ou refracção com efeitos adversos na distribuição da luz. A observância deste requisito deve ser verificada medindo a distribuição de luz que se obtém quando um farol-padrão é equipado com a lâmpada-padrão de incandescência.

O feixe de cruzamento deve produzir, sobre o painel, um recorte suficientemente nítido para permitir uma regulação com a ajuda deste. Do lado oposto ao sentido da circulação para o qual o farol está previsto, o recorte deve ser horizontal. Do outro lado, deve ser horizontal ou estar situado dentro de um ângulo de 15o acima da horizontal.

O farol deve ser orientado de tal forma que:

6.2.1.   nos casos dos faróis concebidos para satisfazer os requisitos da circulação pela direita, o recorte seja horizontal na metade esquerda do painel (7) e, nos casos dos faróis concebidos para satisfazer os requisitos da circulação pela esquerda, o seja na metade direita do painel;

6.2.2.   esta parte horizontal do recorte se encontre, sobre o painel, 25 cm abaixo do traço do plano horizontal que passa pelo centro focal do farol (ver anexo 6 ao presente regulamento);

6.2.3.   o painel fique na posição indicada no anexo 6 (8).

Uma vez assim ajustado, o farol, se se destinar a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada, deve satisfazer o prescrito nos n.os 6.3 e 6.5. Se se destinar primordialmente a fornecer um feixe de cruzamento, deve satisfazer apenas o prescrito no n.o 6.3 (9).

Caso um farol regulado da forma acima indicada não preencha as condições enunciadas nos n.os 6.3 e 6.5, é permitido modificar a sua regulação, contanto que não se desloque lateralmente mais de 1o (= 44 cm) para a direita ou para a esquerda o eixo do feixe luminoso ou o ponto de intersecção HV definido no anexo 6 (10). Para facilitar a regulação com a ajuda do recorte, pode ocultar-se parcialmente o farol a fim de que o recorte seja mais nítido.

Um farol que dê apenas um feixe de estrada deve ser regulado de modo tal que a área de iluminação máxima esteja centrada no ponto de intersecção das linhas hh e vv, devendo tal farol satisfazer apenas os requisitos referidos no n.o 6.5.

6.3.   A iluminação produzida no painel pelo feixe de cruzamento deve satisfazer os seguintes requisitos (11):

Ponto no painel de medição		Iluminação exigida (em lux)
Faróis para circulação pela direita	Faróis para circulação pela esquerda
Ponto R 50 L	Ponto H 50 R	≤ 0-4
Ponto 75 R	Ponto 75 L	≥ 6
Ponto 50 R	Ponto 50 L	≥ 6
Ponto 25 L	Ponto 25 R	≥ 1,5
Ponto 25 R	Ponto 25 L	≥ 1,5
Qualquer ponto na zona III		≤ 0,7
Qualquer ponto na zona IV		≥ 2
Qualquer ponto na zona I		≤ 20

Quando o fluxo da lâmpada-padrão utilizado para a medição for diferente de 450 lúmenes, as medições brutas devem ser corrigidas proporcionalmente aos valores dos fluxos luminosos. Não deve haver variações laterais que prejudiquem uma boa visibilidade em nenhuma das zonas I, II, III e IV.

Os faróis que devem obedecer às exigências da circulação, quer pela direita quer pela esquerda, devem preencher, para cada uma das duas posições de regulação do bloco óptico ou da lâmpada, as condições acima indicadas para o sentido de circulação correspondente à posição de regulação considerada.

6.4.   Os valores da iluminação nas zonas «A» e «B», conforme indica a figura C do anexo 6, devem ser verificados pela medição dos valores fotométricos dos pontos 1 a 8 dessa figura. Esses valores devem estar dentro dos seguintes limites:

1 + 2 + 3 ≥ 0,3 lux

4 + 5 + 6 ≥ 0,6 lux

0,7 lux ≥ 7 ≥ 0,1 lux

0,7 lux ≥ 8 ≥ 0,2 lux

Estes novos valores não são exigíveis em faróis homologados antes da data de aplicação do suplemento 3 à série 01 de alterações ao presente regulamento (02/12/1992) nem às extensões dessas homologações.

No caso de faróis com reflectores ajustáveis, o prescrito nos n.os 6.2 a 6.4 é aplicável a cada posição de montagem indicada nos termos do n.o 2.1. Para a verificação, utiliza-se o seguinte procedimento:

6.5.1.   cada posição indicada é realizada no goniómetro de ensaio em relação a uma linha que une o centro da fonte luminosa e o ponto HV no painel de medição. O reflector ajustável é então movido para uma posição tal que o padrão de luz no painel corresponda ao prescrito nos n.os 6.1, 6.2 e/ou 6.4;

6.5.2.   estando o reflector inicialmente fixado de acordo com o n.o 6.5.1, o farol deve satisfazer os requisitos fotométricos relevantes dos n.os 6.2, 6.3 e 6.4;

6.5.3.   são efectuados ensaios adicionais depois de o reflector ter sido movido verticalmente ± 2o, ou pelo menos para a posição máxima se inferior a 2o, a partir da sua posição inicial, por meio do dispositivo de regulação dos faróis. Reorientado todo o conjunto do farol (por meio do goniómetro, por exemplo) na correspondente direcção oposta, controla-se o débito luminoso nas seguintes direcções e com os seguintes limites: feixe de cruzamento: pontos HV e 75R (ou 75L); feixe de estrada: ponto HV (em percentagem de Emax);

6.5.4.   se o requerente tiver indicado mais de uma posição de montagem, o procedimento dos n.os 6.5.1 a 6.5.3 deve ser repetido para todas as outras posições;

6.5.5.   se o requerente não tiver indicado posições de montagem especiais, o farol deve ser orientado para as medições dos n.os 6.2 a 6,4, com o dispositivo de regulação dos faróis na sua posição média. O ensaio adicional do n.o 6.5.3 deve ser efectuado com o reflector movido para as suas posições extremas (em vez de ± 2o) por meio do dispositivo de regulação dos faróis.

6.6.   A medição da iluminação produzida no painel pelo feixe luminoso de máximos (ou feixe de estrada) efectua-se com uma regulação do farol idêntica à utilizada para as medições definidas no n.o 6.3 ou, se se tratar de um farol que dê unicamente um feixe luminoso de máximos, em conformidade com o último parágrafo do n.o 6.2.3. Se for utilizada mais de uma fonte luminosa para dar o feixe principal, devem utilizar-se as funções combinadas para determinar o valor máximo da iluminação (Emax).

A iluminação produzida no painel pelo feixe de estrada deve satisfazer os seguintes requisitos:

O ponto de intersecção HV das linhas hh e vv deve situar-se no interior da isolux correspondente a 90 % da iluminação máxima.

Este valor máximo não deve ser inferior a 32 lux.

Partindo do ponto de intersecção HV, horizontalmente para a direita e a esquerda, o valor da intensidade de iluminação não deve ser inferior a 16 lux, até uma distância de 1,125 m, nem inferior a 4 lux até uma distância de 2,25 m. (Se o fluxo da lâmpada de incandescência normalizada utilizada para as medições for diferente de 700 lúmenes, as medições brutas devem ser corrigidas proporcionalmente ao valor dos fluxos luminosos.)

6.7.   Os valores de iluminação do painel referidos nos n.os 6.3 e 6.5 devem ser medidos por meio de uma célula fotoeléctrica, cuja área efectiva deve estar contida num quadrado de 65 mm de lado.

7.   AFERIÇÃO DO DESCONFORTO

O desconforto causado pelo feixe de cruzamento deve ser aferido (12).

8.   FAROL-PADRÃO

Considera-se padrão ou de referência o farol:

8.1.   que satisfaz os requisitos supra em matéria de homologação

8.2.   que tem um diâmetro efectivo pelo menos igual a 160 mm

que, nos diversos pontos e nas diversas zonas previstas no n.o 6.3 dá, com uma lâmpada-padrão, iluminações:

8.3.1.   não superiores a 90 % dos limites máximos,

8.3.2.   não inferiores a 120 % dos limites mínimos, conforme prescreve o quadro do n.o 6.3.

9.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

9.1.   Os faróis homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos de modo tal que se conformem com o tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos estabelecidos no n.o 6.

9.2.   Para verificar se os requisitos do n.o 9.1 são satisfeitos, devem ser realizados controlos adequados da produção.

O detentor da homologação deve, nomeadamente:

9.3.1.   assegurar a existência de processos para o controlo efectivo da qualidade dos produtos

9.3.2.   ter acesso ao equipamento de controlo necessário para verificar a conformidade a cada tipo homologado

9.3.3.   garantir que os dados referentes aos resultados de ensaios sejam registados e que os documentos correspondentes permaneçam disponíveis por um período a determinar em consonância com o serviço administrativo

9.3.4.   analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, admitindo as variações próprias de uma produção industrial

9.3.5.   assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo menos os ensaios prescritos no anexo 3 do presente regulamento

9.3.6.   assegurar que, na eventualidade de amostragens evidenciando não-conformidade com o tipo de ensaio previsto, sejam efectuados nova amostragem e novo ensaio, devendo ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da respectiva produção.

A autoridade competente que tenha concedido a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.

9.4.1.   Em cada inspecção, os cadernos dos ensaios e os registos da avaliação da produção devem ser apresentados ao inspector.

9.4.2.   O inspector pode seleccionar amostras aleatórias, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. A quantidade mínima de amostras pode ser determinada em função dos resultados dos próprios controlos do fabricante.

9.4.3.   Se o nível da qualidade não parecer satisfatório ou se parecer necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do n.o 9.4.2, o inspector pode seleccionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que conduziu os ensaios de homologação, segundo os critérios do anexo 8.

9.4.4.   A autoridade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento. Estes ensaios serão efectuados sobre amostras colhidas aleatoriamente, sem prejuízo dos compromissos de fornecimento do fabricante e em conformidade com os critérios do anexo 8.

9.4.5.   A autoridade competente deve procurar obter a frequência de uma inspecção por cada dois anos. A frequência dependerá, porém, do critério da autoridade competente e da sua confiança no dispositivo de controlo efectivo da conformidade da produção. Caso se registem resultados negativos, a autoridade competente assegurará que sejam tomadas todas as medidas necessárias para, tão rapidamente quanto possível, restabelecer a conformidade da produção.

9.5.   Os faróis com defeitos aparentes não serão tidos em conta.

9.6.   A marca de referência é ignorada.

10.   SANÇÕES PELA NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

10.1.   A homologação concedida a um tipo de farol nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos não forem satisfeitos ou se um farol que ostente a marca de homologação não estiver conforme com o tipo homologado.

10.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1.

11.   MODIFICAÇÃO DE UM TIPO DE FAROL E EXTENSÃO DA SUA HOMOLOGAÇÃO

Qualquer modificação do tipo de farol deve ser notificada ao departamento administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:

11.1.1.   considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o farol continua a obedecer aos requisitos estabelecidos

11.1.2.   ou exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela condução dos ensaios.

11.2.   A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do n.o 4.1.4, às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento.

11.3.   A autoridade competente responsável pela extensão da homologação atribuirá um número a essa extensão e informará desse facto as restantes partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 1.

11.4.   As homologações concedidas até 18 de Março de 1986 mantêm a sua validade.

12.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o detentor da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de farol homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1.

13.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas os nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação, bem como dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou de cessação definitiva da produção, emitidos por outros países.

14.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

14.1.   Decorridos seis meses após a data oficial de entrada em vigor do Regulamento n.o 112, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem cessar a concessão de homologações ECE em virtude do presente regulamento.

14.2.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série actual e às séries anteriores de alterações ao presente regulamento.

14.3.   As homologações concedidas nos termos do presente regulamento antes da data de entrada em vigor do Regulamento n.o 112, assim como todas as extensões de homologações concedidas posteriormente, incluindo as que se referem a uma série anterior de alterações ao presente regulamento, continuam a ser válidas indefinidamente.

14.4.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a emitir homologações para faróis nos termos da série actual e de quaisquer séries de alterações precedentes ao presente regulamento, desde que os faróis se destinem a servir de peça de substituição para montagem em veículos em circulação.

14.5.   A partir da data oficial de entrada em vigor do Regulamento n.o 112, nenhuma das partes contratantes que apliquem o presente regulamento pode proibir a instalação num veículo novo de um tipo de farol homologado nos termos do Regulamento n.o 112.

14.6.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a autorizar a montagem, num modelo de veículo ou num veículo, de um farol homologado nos termos do presente regulamento.

14.7.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a autorizar a montagem ou a utilização num veículo em circulação de um farol homologado nos termos do presente regulamento, com a redacção dada por qualquer série anterior de alterações, desde que o farol se destine a substituição.

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(1)  O presente regulamento não prejudica a capacidade de uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento proibir a combinação entre um farol incorporando uma lente de plástico homologada ao abrigo do presente regulamento e um dispositivo mecânico de limpeza do farol (com escovas).

(2)  Pedido de homologação de uma lâmpada de incandescência: ver Regulamento n.o 37. «Tipo de lâmpada de incandescência» não deve ser confundido com «categoria de lâmpada de incandescência». O presente regulamento refere-se a faróis que utilizam lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou HS1, as quais diferem essencialmente na concepção e, mais particularmente, no casquilho. Não são intermutáveis, mas, dentro de cada categoria de lâmpada de incandescência, há normalmente diversos tipos.

(3)  No caso de faróis concebidos para a circulação por apenas um dos lados da estrada (direita ou esquerda), recomenda-se também ser marcada indelevelmente na lente frontal a área que pode ser ocultada para evitar o desconforto dos utentes num país onde a ciculação se processa pelo lado oposto da estrada. Esta marcação é, porém, dispensável se a referida área for claramente visível por concepção.

(4)  Se a lente não puder ser destacada do corpo principal do farol, é suficiente um espaço sobre ela.

(5)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 (não utilizado), 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30-36 (não utilizados) e 37 para a Turquia. Os números subsequentes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica em que ratificarem ou aderirem ao Acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.

(6)  Estes filtros serão constituídos por todos os componentes, incluindo a lente, destinados a colorir a luz.

(7)  O painel de ajustamento deve ser suficientemente amplo para permitir o exame de uma «linha de corte» com o alcance de pelo menos 5o a partir da linha vv.

(8)  Se, no caso de um farol concebido para satisfazer o disposto no presente regulamento unicamente em relação ao feixe de cruzamento (médios), o eixo focal divergir apreciavelmente da direcção geral do feixe, efectuar-se-á um ajustamento lateral do modo mais condizente com os requisitos relativos à iluminação nos pontos 75 e 50.

(9)  Um farol «de cruzamento» deste tipo pode incorporar um feixe de estrada relativamente ao qual não são estabelecidas disposições.

(10)  O limite de não-ajustamento de 1o para a direita ou para a esquerda não é incompatível com o não-ajustamento vertical. Este último só é limitado pelo disposto no n.o 6.5.

(11)  Ver anexo 2, sobre faróis especiais para tractores agrícolas ou florestais e outros veículos lentos.

(12)  Esta disposição será objecto de uma recomendação em atenção aos organismos administrativos.

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 6 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) – Disposições uniformes relativas à homologação de indicadores de mudança de direcção para veículos a motor e seus reboques

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 18 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 24 de Outubro de 2009

Corrigenda 1 ao suplemento 18 – Data de entrada em vigor: 11 de Novembro de 2009

Suplemento 19 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2010

ÍNDICE

REGULAMENTO

0.

Âmbito de aplicação

1.

Definições

2.

Pedido de homologação

3.

Marcações

4.

Homologação

5.

Especificações gerais

6.

Intensidade da luz emitida

7.

Procedimento de ensaio

8.

Cor da luz emitida

9.

Modificações de um tipo de indicador de mudança de direcção para veículos a motor e seus reboques e extensão da homologação

10.

Conformidade da produção

11.

Sanções por não conformidade da produção

12.

Cessação definitiva da produção

13.

Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos

14.

Disposições transitórias

ANEXOS

Anexo 1 —

Categorias de indicadores de mudança de direcção: Ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço destas categorias de indicadores de mudança de direcção

Anexo 2 —

Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de indicador de mudança de direcção nos termos do Regulamento n.o 6

Anexo 3 —

Disposição da marca de homologação

Anexo 4 —

Medições fotométricas

Anexo 5 —

Cor das luzes âmbar emitidas: coordenadas de cromaticidade

Anexo 6 —

Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção

Anexo 7 —

Requisitos mínimos relativos à amostragem efectuada por um inspector

0.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento aplica-se aos indicadores de mudança de direcção dos veículos das categorias L, M, N, O e T (1).

1.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1.1.   «Indicador de mudança de direcção», dispositivo montado num veículo a motor ou num reboque e que, accionado pelo condutor, assinala a intenção de este mudar a direcção de deslocação. O presente regulamento aplica-se unicamente a indicadores luminosos intermitentes fixos cuja intermitência é obtida pelo fornecimento intermitente de corrente eléctrica à luz.

1.2.   As definições constantes do Regulamento n.o 48 e das respectivas séries de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação de tipo são aplicáveis ao presente regulamento.

1.3.   «Indicadores de mudança de direcção de tipos diferentes», luzes que apresentam diferenças em relação a aspectos essenciais como:

a)	Marca ou designação comercial;

b)	Características do sistema óptico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição da luz, tipo de lâmpada de incandescência, módulo de fonte luminosa, etc.);

c)	Categoria dos indicadores de mudança de direcção;

d)	Comando da intensidade variável, se existir.

A alteração da cor da lâmpada de incandescência ou da cor de qualquer filtro não constitui uma mudança de tipo.

1.4.   As referências feitas no presente regulamento às lâmpadas de incandescência normalizadas (de referência) e ao Regulamento n.o 37 remetem para o Regulamento n.o 37 e respectivas séries de alterações em vigor na data do pedido de homologação do tipo.

2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

2.1.   O pedido de homologação de um tipo de indicador de mudança de direcção deve ser apresentado pelo titular da marca comercial ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. Deve especificar a que categoria ou a qual das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 5 ou 6, nos termos do anexo 1, o indicador de mudança de direcção pertence e, caso pertença à categoria 2, se tem um nível de intensidade constante (categoria 2a) ou um nível de intensidade variável (categoria 2b). Deve especificar ainda se o indicador de mudança de direcção pode também ser utilizado num conjunto de duas luzes da mesma categoria. Fica ao critério do requerente especificar, ou não, se o dispositivo pode ser instalado no veículo com diferentes inclinações do eixo de referência relativamente aos planos de referência do veículo e ao solo, ou girar em torno do seu eixo de referência; estas condições diferentes de instalação devem ser indicadas no formulário de comunicação.

Para cada tipo de indicador de mudança de direcção, o pedido deve ser acompanhado da seguinte documentação:

2.2.1.   Desenhos, em triplicado, com o pormenor suficiente para permitir identificar o tipo e a categoria e mostrar geometricamente em que posição ou posições o indicador de mudança de direcção pode ser montado no veículo, o eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°) e o ponto a tomar como centro de referência nos ensaios mencionados. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação e aos símbolos adicionais em relação ao círculo da marca de homologação.

2.2.2.   Breve descrição técnica, indicando nomeadamente, com excepção de luzes com fontes luminosas não substituíveis:

a)	a categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescritas; esta categoria de lâmpada de incandescência deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 37 e respectivas séries de alterações em vigor à data do pedido de homologação do tipo; e/ou

b)	o código de identificação específico do módulo da fonte luminosa.

2.2.3.   Para um indicador de mudança de direcção da categoria 2b, uma descrição concisa do comando de intensidade variável, um diagrama da disposição e uma especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade.

2.2.4.   Para uma luz de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, informações respeitantes ao sinal nos termos do ponto 6.2.2.

2.2.5.   Duas amostras: se a homologação disser respeito a indicadores que não são idênticos mas sim simétricos e destinados a montagem um à esquerda e o outro à direita do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo.

No caso de um indicador de mudança de direcção da categoria 2b, o pedido deve também ser acompanhado do comando de intensidade variável ou de um gerador que produza os mesmos sinais.

3.   MARCAÇÕES

Os indicadores apresentados para efeitos de homologação devem:

3.1.   exibir a designação comercial ou marca do requerente; esta marcação deve ser indelével e claramente legível;

3.2.   com excepção de luzes providas de fontes luminosas não substituíveis, exibir uma marcação indelével e claramente legível que indique:

a)	a categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescritas; e/ou

b)	o código de identificação específico do módulo da fonte luminosa;

3.3.   incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação e para os símbolos adicionais prescritos no ponto 4.2; este espaço deve ser indicado nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1;

3.4.   no caso de lâmpadas com dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável e/ou fontes luminosa não substituíveis e/ou módulos de fonte luminosa, devem exibir a marcação da tensão nominal ou gama de tensões, assim como a potência nominal máxima;

no caso de lâmpadas providas de módulo(s) de fonte luminosa, este(s) deve(m) exibir:

3.5.1.   a designação comercial ou marca do requerente; esta marcação deve ser claramente legível e indelével;

3.5.2.   o código de identificação específico do módulo; esta marcação deve ser indelével e claramente legível. Este código de identificação específico deve conter as iniciais «MD» correspondentes a «MÓDULO» seguidas da marca de homologação sem o círculo tal, como prescrito no ponto 4.2.1.1, e, no caso de serem utilizados vários módulos de fonte luminosa não idênticos, seguidas de símbolos ou caracteres adicionais; este código de identificação específico deve ser exibido nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1.

A marca de homologação não tem de ser a mesma que está na luz na qual o módulo é utilizado, mas ambas as marcas devem provir do mesmo requerente;

3.5.3.   a marcação da tensão nominal ou da gama de tensões e da potência nominal máxima.

3.6.   Os dispositivos de comando electrónico da fonte luminosa ou os comandos de intensidade variável que façam parte da luz, mas não estejam incluídos no corpo, devem exibir o nome do fabricante e o respectivo número de identificação.

4.   HOMOLOGAÇÃO

4.1.   Generalidades

4.1.1.   Se os dois indicadores apresentados para efeitos de homologação, em conformidade com o ponto 2.2.4, cumprirem o prescrito no presente regulamento, a homologação é concedida.

4.1.2.   Se se verificar que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos anexos ao Acordo de 1958, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, sob condição de tais luzes não estarem agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente com uma ou mais luzes que não satisfaçam algum desses regulamentos.

4.1.3.   A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (actualmente 01, correspondendo à série 01 de alterações, que entrou em vigor em 27 de Junho de 1987) indicam a série que inclui as principais e mais recentes alterações técnicas introduzidas no regulamento à altura da concessão da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de indicador abrangido pelo presente regulamento. Indicadores de mudança de direcção de categorias diferentes podem ser marcados com um único número de homologação, se formarem um conjunto.

4.1.4.   A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de indicador, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 2 do presente regulamento.

4.1.5.   Cada indicador conforme a um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento deve exibir, no espaço referido no ponto 3.3, e, cumulativamente com as marcações prescritas nos pontos 3.1 e 3.2 ou 3.4, respectivamente, uma marca de homologação nos termos dos pontos 4.2 e 4.3.

4.2.   Composição da marca de homologação

A marca de homologação é composta pelos seguintes elementos:

uma marcação de homologação internacional, constituída por:

4.2.1.1.   um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);

4.2.1.2.   o número de homologação prescrito no ponto 4.1.3;

o símbolo ou os símbolos adicionais seguintes:

4.2.2.1.   um ou mais dos números a seguir indicados: 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 5 ou 6, consoante o indicador pertença a uma ou mais das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 5 ou 6 para as quais a homologação é solicitada nos termos do ponto 2.1,

4.2.2.2.   nos dispositivos que não podem ser montados em ambos os lados do veículo indiscriminadamente, uma seta horizontal a indicar em que posição o dispositivo deve ser montado (a seta deve estar dirigida para o exterior do veículo no caso dos dispositivos das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, e para a dianteira do veículo, no caso dos dispositivos das categorias 3, 4, 5 e 6). Além disso, dos dispositivos da categoria 6 deve constar a indicação «R» (lado direito do veículo) ou «L» (lado esquerdo do veículo),

4.2.2.3.   nos indicadores que podem ser utilizados num conjunto de duas luzes, a letra adicional «D» à direita do símbolo mencionado no ponto 4.2.2.1,

4.2.2.4.   em dispositivos com uma distribuição da luz reduzida, em conformidade com o ponto 2.1.3 do anexo 4 do presente regulamento, uma seta vertical que parte de um segmento horizontal e dirigida para baixo,

4.2.2.5.   os dois algarismos do número de homologação que indicam a série de alterações em vigor à data da homologação, podendo, se necessário, a seta requerida ser marcada junto aos símbolos adicionais atrás referidos,

4.2.2.6.   As marcas e os símbolos referidos nos pontos 4.2.1 e 4.2.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo com o indicador montado no veículo.

4.3.   Disposição da marca de homologação

4.3.1.   Luzes independentes

No anexo 3 ao presente regulamento, a Figura 1 dá um exemplo da disposição da marca de homologação com os símbolos adicionais atrás referidos.

Se se verificar que diferentes tipos de luzes que cumprem os requisitos de diversos regulamentos utilizam a mesma lente exterior, da mesma cor ou de cor diferente, deve afixar-se uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação e de um número de homologação. Esta marca de homologação pode ser colocada em qualquer parte da luz, desde que:

4.3.1.1.   seja visível após a sua instalação,

4.3.1.2.   o símbolo de identificação de cada luz, específico de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorporam as alterações técnicas principais e mais recentes ao regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, sejam marcados,

4.3.1.3.   a dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida,

4.3.1.4.   o corpo principal da luz deve compreender o espaço descrito no ponto 3.3 supra e ostentar a marca de homologação das funções efectivas,

4.3.1.5.   no anexo 3 ao presente regulamento, a Figura 4 dá exemplos de uma marca de homologação com os símbolos adicionais anteriormente referidos.

4.3.2.   Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente

Se se verificar que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo em torno da letra «E», seguida do número distintivo do país que emitiu a homologação, e num número de homologação. Essa marca de homologação pode ser colocada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:

4.3.2.1.1.   seja visível após a instalação das luzes,

4.3.2.1.2.   nenhum componente das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removido sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação;

o símbolo de identificação de cada luz, específico de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação tiver sido concedida, juntamente com a correspondente série de alterações que incorpore as alterações técnicas principais e mais recentes ao Regulamento à data da concessão da homologação e, se necessário, a seta exigida, devem ser marcados:

4.3.2.2.1.   ou na superfície emissora de luz adequada;

4.3.2.2.2.   ou num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada;

4.3.2.3.   As dimensões dos elementos de uma marca de homologação única não devem ser inferiores às dimensões mínimas exigidas para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tiver sido concedida.

4.3.2.4.   A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, abrangidas pelo presente regulamento.

4.3.2.5.   No anexo 3 do presente regulamento, a Figura 2 dá exemplos da disposição das marcas de homologação para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, com todos os símbolos adicionais já referidos.

4.3.3.   Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes podem também ser utilizadas para outros tipos de faróis.

É aplicável o disposto no ponto 4.3.2.

4.3.3.1.   Além disso, no caso de se utilizar a mesma lente, esta pode ostentar as diferentes marcas de homologação relativas aos diferentes tipos de faróis ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, ainda que não possa ser separado da lente, inclua também o espaço referido no ponto 3.3 e ostente as marcas de homologação das funções reais.

Se diferentes tipos de faróis possuírem o mesmo corpo principal, este último pode ostentar diferentes marcas de homologação.

4.3.3.2.   No anexo 3 do presente regulamento, a Figura 3 dá exemplos de marcas de homologação para luzes incorporadas mutuamente com um farol.

4.4.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. Pode ser colocada num elemento interior ou exterior (transparente ou não) inseparável da parte transparente do dispositivo que emite a luz. Em qualquer caso, a marcação deve ser visível quando o dispositivo estiver montado no veículo ou quando se abrir uma parte amovível, como, por exemplo, a tampa do motor ou do compartimento de bagagens ou uma porta.

5.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS

5.1.   Cada dispositivo fornecido deve estar em conformidade com as especificações constantes dos pontos 6 e 8.

5.2.   Os dispositivos devem ser concebidos e construídos de modo tal que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos nessa utilização, seja assegurado o seu funcionamento correcto e sejam conservadas as características impostas pelo presente regulamento.

No caso de módulos de fonte(s) luminosa(s), deve verificar-se se:

5.3.1.   a concepção da fonte luminosa é de molde a que:

a)	cada módulo de fonte luminosa possa ser instalado exclusivamente na posição correcta para a qual foi concebido e apenas possa ser retirado com recurso a ferramentas,

b)	se for utilizado mais do que um módulo de fonte luminosa no invólucro destinado a um indicador, os módulos de fonte luminosa com características diferentes não possam ser permutados dentro do mesmo invólucro de luzes.

5.3.2.   O(s) módulo(s) de fonte luminosa devem ser invioláveis.

5.4.   Em caso de avaria no comando da intensidade variável de um indicador de mudança de direcção da categoria 2b que emita um valor superior ao valor máximo da categoria 2a, devem ser automaticamente cumpridos os requisitos de intensidade luminosa para a categoria 2a.

No caso de lâmpadas de incandescência substituíveis:

5.5.1.   pode ser usada qualquer categoria de lâmpadas de incandescência homologadas nos termos do Regulamento n.o 37, desde que não estejam previstas quaisquer restrições ao seu uso no Regulamento n.o 37 e respectiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação,

5.5.2.   a concepção do dispositivo deve ser de molde a que a lâmpada de incandescência possa ser montada exclusivamente na posição correcta,

5.5.3.   o suporte da lâmpada de incandescência deve ser conforme às características indicadas na publicação n.o 60061 da CEI. Aplica-se a folha de dados do suporte correspondente à categoria de lâmpada de incandescência utilizada.

6.   INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA

A intensidade da luz emitida por cada um dos dois indicadores fornecidos não deve ser inferior à mínima nem superior à máxima (no caso de indicadores de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a ou 2b nos eixos de referência; no caso de indicadores de mudança de direcção das categorias 5 ou 6, na direcção A, em conformidade com o anexo 1:

Categoria do indicador de mudança de direcção	Intensidade luminosa mínima, em cd	Intensidade luminosa máxima, em cd, quando usada como
		Luz única	Luz (única) com marcação «D» (ver ponto 4.2.2.3)
1	175	1 000	500
1a	250	1 200	600
1b	400	1 200	600
2a (constante)	50	500	250
2b (variável)	50	1 000	500
5	0.6	280	140
6	50	280	140

6.1.1.   Num conjunto de duas ou mais luzes indicadoras de mudança de direcção, a intensidade total não deve ser superior ao valor máximo.

6.1.2.   Quando se considerar que um conjunto de duas ou mais luzes com a mesma função constitui uma luz única, esta deve cumprir os requisitos:

a)	intensidade máxima, com todas as luzes acesas (última coluna do quadro),

b)	intensidade mínima, se uma luz avariar.

Em caso de avaria numa luz única das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b que contenha mais do que uma fonte luminosa, aplicam-se as seguintes disposições:

6.2.1.   um grupo de fontes luminosas, cabladas de forma a que a avaria de uma delas leve a que nenhuma delas emita luz, deve ser considerado como uma fonte luminosa única,

6.2.2.   produzir-se-á um sinal de activação do avisador prescrito no ponto 6.5.8 do Regulamento n.o 48, se:

a)	qualquer uma das fontes luminosas avariar, ou

b)	no caso de uma luz concebida apenas para duas fontes luminosas de incandescência, a intensidade no eixo de referência for inferior a 50 % da intensidade mínima, ou

c)

em consequência de uma avaria numa ou em mais fontes luminosas, a intensidade numa das direcções abaixo indicadas, tal como formulado no anexo 4 do presente regulamento, for inferior à intensidade mínima exigida: i) H = 0°, V = 0° ii) H = 20° no exterior do veículo, V = + 5° iii) H = 10° no interior do veículo, V = 0°.

6.3.   Caso todas as fontes luminosas se encontrem acesas, a intensidade máxima especificada para uma luz única pode ser excedida, desde que esta luz única não esteja marcada com «D» e a intensidade máxima especificada para um conjunto de duas ou mais luzes não seja excedida.

Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas do anexo 1 ao presente regulamento, a intensidade da luz emitida por cada um dos dois indicadores fornecidos:

deve, em cada direcção correspondente aos pontos no quadro de distribuição de intensidade luminosa reproduzido no anexo 4 ao presente regulamento, ser pelo menos igual ao produto do mínimo que consta do ponto 6.1 pela percentagem indicada nesse quadro para a direcção em causa,

6.4.1.1.   contrariamente ao disposto nos pontos 6.4 e 6.4.1, para indicadores de mudança de direcção da categoria 5, à retaguarda, é exigido um valor mínimo de 0,6 cd na totalidade dos campos especificados no anexo 1,

6.4.2.   não deve exceder, em nenhuma direcção do espaço de onde seja visível o indicador de mudança de direcção, o máximo indicado no ponto 6.1.

Além disso:

6.4.3.1.   na totalidade dos campos definidos nos diagramas constantes do anexo 1, a intensidade da luz emitida não deve ser inferior a 0,7 cd para os indicadores da categoria 1b, nem inferior a 0,3 cd para os indicadores das categorias 1, 1a, 2a, 2b e para os da categoria 2b de dia; não deve ser inferior a 0,07 cd para os indicadores da categoria 2b de noite,

6.4.3.2.   as disposições do ponto 2.2 do anexo 4 do presente regulamento sobre as variações locais da intensidade devem ser cumpridas.

6.5.   Regra geral, as intensidades devem ser medidas com as fontes luminosas permanentemente acesas.

No entanto, em função da construção do dispositivo, por exemplo, o uso de díodos emissores de luz (LED) ou a necessidade de tomar precauções para evitar o sobreaquecimento, é permitido medir a intensidade das luzes em modo intermitente.

Para tal, deve optar-se por uma frequência de f = 1,5 ±0,5 Hz com uma duração de impulso superior a 0,3 s, medida com um pico de intensidade da luz a 95 %.

Caso se trate de lâmpadas de incandescência substituíveis, estas devem emitir o fluxo luminoso de referência enquanto estão ligadas. Em todos os outros casos, a tensão exigida no ponto 7.1.1 deve subir e descer em menos de 0,01 s; não é permitido exceder estes valores.

No caso de medições feitas no modo intermitente, a intensidade luminosa anotada deve corresponder à intensidade máxima.

6.6.   No caso de dispositivos da categoria 2b, mede-se, para os níveis extremos de intensidade luminosa produzida pelo indicador de mudança de direcção, o período que decorre entre o momento em que a ou as fontes luminosas são acesas e o momento em que a intensidade luminosa medida no eixo de referência alcança 90 % do valor medido de acordo com o ponto 6.3. O período medido a fim de se obter a intensidade luminosa mínima não deve exceder o período medido para se obter a intensidade luminosa máxima.

O comando da intensidade variável não deve emitir sinais que possam gerar intensidades luminosas:

6.7.1.   fora dos limites especificados no ponto 6.1 e

6.7.2.   que excedam o máximo especificado no ponto 6.1 para a categoria 2a:

a)	no caso dos sistemas que dependam exclusivamente de condições diurnas ou nocturnas: em condições nocturnas,

b)	No caso dos outros sistemas: nas condições de referência demonstradas pelo fabricante (3).

6.8.   O anexo 4, ao qual se refere o ponto 6.2.1, dá pormenores sobre os métodos de medição a aplicar.

7.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO

Todas as medições, tanto fotométricas como colorimétricas:

7.1.1.   no caso de uma luz com fonte luminosa substituível, se não for fornecida por um dispositivo de comando electrónico da fonte luminosa ou um comando da intensidade variável, devem fazer-se com uma lâmpada de incandescência padrão incolor ou de cor da categoria prescrita para o dispositivo, alimentada com a tensão necessária para produzir o fluxo luminoso de referência requerido para essa categoria de lâmpada de incandescência,

7.1.2.   no caso de uma luz equipada com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as medições devem fazer-se a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente,

7.1.3.   no caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando electrónico da fonte luminosa ou um comando da intensidade variável que faça parte integrante da luz (4), devem fazer-se aplicando aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante ou, caso esta não seja indicada, a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente,

7.1.4.   no caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando electrónico da fonte luminosa ou um comando de intensidade variável que não faça parte integrante da luz, deve fazer-se aplicando aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante.

7.2.   Porém, no caso de um indicador de mudança de direcção da categoria 2b accionado por um comando de intensidade variável, as medições fotométricas devem ser feitas de acordo com a descrição do requerente.

7.3.   O laboratório de ensaio deve exigir ao fabricante o dispositivo de comando electrónico da fonte luminosa ou o comando de intensidade variável necessários para alimentar a fonte luminosa e as funções aplicáveis.

7.4.   A tensão a aplicar à luz deve ser anotada no formulário de comunicação constante do anexo 2 do presente regulamento.

7.5.   Devem ser determinados os limites da superfície aparente na direcção do eixo de referência de um indicador de mudança de direcção. Porém, no caso de indicadores de mudança de direcção das categorias 5 e 6, devem determinar-se os limites da superfície emissora de luz.

8.   COR DA LUZ EMITIDA

Deve ser âmbar a cor da luz emitida dentro do campo da grelha de distribuição da luz definida no ponto 2 do anexo 4. Para os ensaios, ver o anexo 5 do presente regulamento. Fora deste campo, não deve observar-se qualquer variação brusca da cor. Estes requisitos são aplicáveis também a toda a gama de intensidades luminosas variáveis produzidas pelos indicadores de mudança de direcção da categoria 2b.

9.   MODIFICAÇÕES DE UM TIPO DE INDICADOR DE MUDANÇA DE DIRECÇÃO PARA VEÍCULOS A MOTOR E SEUS REBOQUES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

Qualquer modificação de um tipo de indicador de mudança de direcção deve ser notificada ao departamento administrativo que homologou o tipo. Essa entidade pode então:

9.1.1.   considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o indicador continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou

9.1.2.   requerer um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

9.2.   A confirmação ou recusa de homologação, com menção das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do ponto 4.1.4, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

9.3.   A entidade competente responsável pela extensão da homologação deve atribuir um número de série a essa extensão e informar do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.

10.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:

10.1.   os indicadores de mudança de direcção homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a corresponderem ao tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos pontos 6 e 8,

10.2.   devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 6 do presente regulamento,

10.3.   devem ser satisfeitos os requisitos mínimos enunciados no anexo 7 do presente regulamento, no que se refere à amostragem por parte de um inspector,

10.4.   a entidade que tiver concedido a homologação do tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal dessas verificações é bienal.

11.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

11.1.   A homologação concedida relativamente a um indicador de mudança de direcção nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos supra.

11.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2.

12.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar de fabricar por completo um dispositivo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Esta, após receber a correspondente comunicação, deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 2 do presente regulamento.

13.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas os nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos por outros países.

14.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

14.1.   A contar da data oficial de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão de homologações ECE ao abrigo do presente regulamento, alterado pelo Suplemento 8 à série 01 de alterações.

14.2.   A contar de 24 meses após a data de entrada em vigor, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações ECE se o tipo de indicador de mudança de direcção a homologar cumprir os requisitos constantes do presente regulamento, alterado pelo suplemento 8 à série 01 de alterações.

14.3.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento.

14.4.   Durante os 12 meses seguintes à data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder homologações aos tipos de indicadores de mudança de direcção que cumpram o disposto no presente regulamento, alterado pela série precedente de alterações.

14.5.   As homologações ECE concedidas ao abrigo do presente regulamento antes da conclusão do período de 12 meses após a data da sua entrada em vigor, assim como todas as extensões de homologações concedidas posteriormente, incluindo as que se referem a uma série anterior de alterações ao presente regulamento, continuam a ser válidas indefinidamente. Se o tipo de indicador de mudança de direcção homologado em conformidade com uma série anterior de alterações cumprir o disposto no presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 8 à série 01 de alterações, a parte contratante que tiver concedido a homologação deve desse facto notificar as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento.

14.6.   Nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve recusar um tipo de indicador de mudança de direcção homologado ao abrigo do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento.

14.7.   Durante os 36 meses que se seguem à data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar um tipo de indicador de mudança de direcção homologado ao abrigo do presente regulamento com a redacção dada pela série de alterações anterior.

14.8.   A contar de 36 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a venda de um tipo de indicador de mudança de direcção que não cumpra os requisitos constantes do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento, a menos que o indicador de mudança de direcção se destine a servir de peça de substituição para montagem em veículos em circulação.

14.9.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a emitir homologações para indicadores de mudança de direcção ao abrigo de quaisquer outras séries de alterações precedentes, desde que os indicadores de mudança de direcção se destinem a servir de peça de substituição para montagem em veículos em circulação.

14.10.   A contar da data oficial de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve proibir a montagem, num veículo, de um indicador de mudança de direcção homologado em conformidade com o presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 8 à série 01 de alterações.

14.11.   Durante os 48 meses seguintes à data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a permitir a montagem, num veículo, de um indicador de mudança de direcção homologado ao abrigo do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série precedente de alterações.

14.12.   Decorrido um período de 48 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a montagem de um indicador de mudança de direcção não conforme aos requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 8 à série 01 de alterações, num veículo novo ao qual tenha sido concedida uma homologação de âmbito nacional ou individual mais de 24 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento.

14.13.   Decorrido um período de 60 meses após a data de entrada em vigor, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a montagem de um indicador de mudança de direcção não conforme aos requisitos do presente regulamento, com a redacção dada pelo suplemento 8 à série 01 de alterações, num veículo novo matriculado pela primeira vez mais de 60 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento.

14.14.   As homologações existentes de luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 3 e 4 concedidas ao abrigo do presente regulamento antes da introdução do suplemento 16 à série 01 de alterações continuam a ser válidas indefinidamente.

---

(1)  Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redacção que lhe foi dada pela Amend 4).

(2)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados), 56 para o Montenegro, 57 (não utilizado) e 58 para a Tunísia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.

(3)  Boa visibilidade [alcance óptico meteorológico MOR > 2 000 m, definido de acordo com a OMM, Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation (Guia dos Instrumentos e Métodos de Observação Meteorológicos), 6.a edição, ISBN: 92-63-16008-2, pp. 1.9.1/1.9.11, Genebra 1996.] e lentes limpas.

(4)  Para efeitos do presente regulamento «que faça parte integrante da luz» significa que está fisicamente integrado no corpo da luz, ou que é externo, separado ou não do corpo da luz, mas fornecido pelo fabricante como parte do sistema luminoso.

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 8 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) – Disposições uniformes relativas à homologação dos faróis de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneo (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11)

4.a Revisão

Integra todo o texto válido até:

Série 05 de alterações – Data de entrada em vigor: 8 de Setembro de 2001

Corrigenda 1 à 4.a revisão do regulamento – Data de entrada em vigor: 12 de Março de 2003

ÍNDICE

REGULAMENTO

A.   DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

0.

Âmbito de aplicação

1.

Definições

2.

Pedido de homologação de um farol

3.

Marcações

4.

Homologação

B.   PRESCRIÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS FARÓIS

5.

Especificações gerais

6.

Iluminação

7.

Requisitos relativos a lentes e filtros coloridos

8.

Aferição do desconforto

9.

Farol-padrão

10.

Observação relativa à cor

C.   OUTRAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.

Modificações e extensão da homologação de um tipo de farol

12.

Conformidade da produção

13.

Sanções pela não conformidade da produção

14.

Cessação definitiva da produção

15.

Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos

16.

Disposições transitórias

ANEXOS

Anexo 1 —

Comunicação

Anexo 2 —

Controlo da conformidade da produção de faróis equipados com lâmpadas de incandescência H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11

Anexo 3 —

Exemplos de disposições de marcas de homologação

Anexo 4 —

Painéis de medição

Anexo 5 —

Ensaios de estabilidade do desempenho fotométrico dos faróis em funcionamento

Anexo 6 —

Requisitos aplicáveis a luzes que incorporam lentes de plástico – Ensaio de amostras de lentes ou de material e de luzes completas

Anexo 7 —

Requisitos mínimos relativos à amostragem efectuada por um inspector

A.   DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

0.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO (1)

O presente regulamento aplica-se aos faróis para veículos a motor que podem incorporar lentes de vidro ou plástico.

1.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1.1.   «Lente», o componente mais exterior do farol (unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante;

1.2.   «Revestimento», qualquer produto ou produtos aplicados numa ou em mais camadas à face exterior de uma lente;

«Faróis de tipos diferentes», dispositivos que apresentam diferenças essenciais entre si, por exemplo no que respeita a:

1.3.1.   firma ou marca;

1.3.2.   características do sistema óptico;

1.3.3.   inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção, absorção e/ou deformação durante o funcionamento. Todavia, a instalação ou eliminação de filtros concebidos unicamente com a finalidade de alterar a cor do feixe luminoso e não a sua distribuição não altera o tipo do farol;

1.3.4.   especialização para a circulação pela direita ou para a circulação pela esquerda ou a possibilidade de utilização para os dois sistemas de circulação;

1.3.5.   espécie de feixe produzido (feixe de cruzamento, feixe de estrada ou ambos);

1.3.6.   suporte destinado a alojar a lâmpadas de incandescência de uma das categorias H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11 (2) (3);

1.3.7.   materiais que constituem as lentes e o eventual revestimento.

2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE UM FAROL (4)

O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da firma ou marca ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. O pedido deve especificar:

2.1.1.   se o farol se destina a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada ou apenas um desses feixes;

caso o farol se destine a fornecer um feixe de cruzamento, se foi concebido para a circulação pela direita e para a circulação pela esquerda ou apenas para a circulação pela direita ou pela esquerda;

2.1.2.1.   caso o farol esteja equipado com um reflector ajustável, a(s) posição(ões) de instalação do farol em relação ao solo e ao plano médio longitudinal do veículo.

2.1.3.   a cor do feixe luminoso emitido pelo farol;

Os pedidos devem ser acompanhados:

de desenhos em triplicado, com pormenor suficiente que permita a identificação do tipo, representando uma vista de frente do farol, com pormenores das nervuras da lente caso existam, e da secção transversal; os desenhos devem indicar o espaço reservado à marca de homologação;

2.2.1.1.   caso o farol esteja equipado com um reflector ajustável, uma indicação da(s) posição(ões) de instalação do farol em relação ao solo e ao plano médio longitudinal do veículo, se o farol for utilizado unicamente nessa(s) posição(ões);

2.2.2.   de uma breve descrição técnica;

2.2.3.   de duas amostras do tipo de farol;

para o ensaio do plástico de que as lentes são feitas:

de treze lentes:

2.2.4.1.1.   seis dessas lentes podem ser substituídas por seis amostras do plástico com pelo menos 60 × 80mm de dimensão, de superfície exterior plana ou convexa e uma zona substancialmente plana (raio de curvatura não inferior a 300 mm) no meio, com dimensões de pelo menos 15 × 15mm;

2.2.4.1.2.   todas essas lentes ou amostras de matéria plástica devem ser produzidas pelo mesmo método utilizado na produção em série;

2.2.4.2.   um reflector no qual as lentes possam ser instaladas de acordo com as instruções do fabricante.

2.3.   Se já tiverem sido ensaiados, os materiais constituintes das lentes e dos eventuais revestimentos devem ser acompanhados pelo relatório do ensaio das características desses materiais e revestimentos.

2.4.   A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.

3.   MARCAÇÕES (5)

3.1.   Os faróis apresentados com vista à sua homologação devem ostentar o nome da firma ou marca do requerente.

3.2.   Os faróis devem incluir, na lente e no corpo principal (6), espaços de dimensão suficiente para a marca de homologação e os símbolos adicionais referidos no n.o 4. Esses espaços são indicados nos desenhos referidos no n.o 2.2.1.

3.3.   Os faróis concebidos para satisfazer os requisitos tanto da circulação pela direita como da circulação pela esquerda devem ostentar marcações que indicam as duas regulações da unidade óptica no veículo ou da lâmpada de incandescência no reflector; essas marcações devem consistir nas letras «R/D» para a posição relativa à circulação pela direita e nas letras «L/G» para a posição relativa à circulação pela esquerda.

4.   HOMOLOGAÇÃO

4.1.   Disposições gerais

4.1.1.   Se todas as amostras de um tipo de farol apresentado nos termos do n.o 2 satisfizerem os requisitos do presente regulamento, é concedida a homologação.

4.1.2.   Sempre que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente satisfaçam os requisitos de mais do que um regulamento, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional desde que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente satisfaça as disposições que lhe são aplicáveis.

Este requisito não se aplica a faróis equipados com lâmpadas de dupla incandescência quando da homologação de feixes simples.

4.1.3.   A cada tipo homologado será atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (actualmente 04) indicam a série das alterações que inclui as alterações técnicas principais mais recentes introduzidas no regulamento na altura da emissão da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de farol abrangido pelo presente regulamento, excepto no caso da extensão da homologação a um dispositivo que difira unicamente na cor da luz emitida.

4.1.4.   A notificação, extensão, recusa ou revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de farol nos termos do presente regulamento deve ser notificada às Partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, através do envio de um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1, com as indicações referidas no n.o 2.2.1.1.

4.1.5.   Para além da marca prescrita no n.o 3.1, deve ser afixada uma marca de homologação, tal como descrita nos n.os 4.2 e 4.3, nos espaços referidos no n.o 3.2, em cada farol conforme a um tipo homologado nos termos do presente regulamento.

4.2.   Composição da marca de homologação

A marca de homologação consiste em:

uma marca de homologação internacional, constituída por:

4.2.1.1.   um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (7);

4.2.1.2.   o número de homologação prescrito no n.o 4.1.3.

O símbolo ou os símbolos adicionais seguintes:

4.2.2.1.   nos faróis que apenas satisfazem os requisitos da circulação pela esquerda, uma seta horizontal que aponta para a direita de um observador virado para o farol, ou seja, para o lado da estrada em que o tráfego se desloca;

4.2.2.2.   nos faróis concebidos para satisfazer os requisitos de ambos os sistemas de circulação através de uma regulação adequada da posição da unidade óptica ou da lâmpada de incandescência, uma seta horizontal com uma cabeça em cada extremidade, apontando as cabeças respectivamente para a esquerda e para a direita;

4.2.2.3.   nos faróis que satisfazem os requisitos do presente regulamento apenas no que respeita ao feixe de cruzamento, as letras «HC»;

4.2.2.4.   nos faróis que satisfazem os requisitos do presente regulamento apenas no que respeita ao feixe de estrada, as letras «HR»;

4.2.2.5.   nos faróis que satisfazem os requisitos do presente regulamento no que respeita ao feixe de cruzamento e ao feixe de estrada, as letras «HCR»;

4.2.2.6.   nos faróis que incorporam uma lente de plástico, o par de letras «PL», a afixar próximo dos símbolos prescritos nos n.os 4.2.2.3 a 4.2.2.5.;

4.2.2.7.   nos faróis que satisfazem os requisitos do presente regulamento no que respeita ao feixe de estrada, uma indicação da intensidade luminosa máxima expressa por uma marca de referência, definida no n.o 6.3.2.1.2, colocada próxima do círculo que rodeia a letra «E»; no caso de faróis incorporados mutuamente, a indicação da intensidade luminosa máxima dos feixes de estrada como um todo é expressa como acima se indica.

Em todos os casos, o modo de funcionamento utilizado durante o procedimento de ensaio, de acordo com o n.o 1.1.1.1 do anexo 5, e a(s) tensão(ões) admitida(s), de acordo com o n.o 1.1.1.2 do mesmo anexo, devem ser estipulados no certificado de homologação e nos formulários de comunicação transmitidos aos países que são partes Contratantes no Acordo e que aplicam o presente regulamento. Nos casos correspondentes, o dispositivo deve ser marcado como segue:

4.2.3.1.   nos faróis que satisfazem os requisitos do presente regulamento e são concebidos de tal forma que o filamento do feixe de cruzamento não se ilumine em simultâneo com o de qualquer outra função luminosa com a qual possa estar incorporado mutuamente, deve ser colocado um traço oblíquo (/) a seguir ao símbolo da luz de cruzamento na marca de homologação;

4.2.3.2.   nos faróis que satisfazem os requisitos do anexo 5 do presente regulamento apenas quando fornecidos com uma tensão de 6 V ou 12 V, deve ser colocado um símbolo que consiste no número «24» cortado por uma cruz oblíqua (×) próximo do suporte da lâmpada de incandescência.

4.2.4.   Os dois dígitos do número de homologação (actualmente 04) que indicam a série de alterações que incorpora as principais alterações técnicas mais recentes introduzidas no regulamento na altura da emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, podem ser marcados próximo dos símbolos adicionais acima indicados.

4.2.5.   As marcas e os símbolos referidos nos n.os 4.2.1 e 4.2.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo quando o farol estiver montado no veículo.

4.3.   Disposição da marca de homologação

4.3.1.   Luzes independentes

As figuras 1 a 9 do anexo 3 dão exemplos das disposições da marca de aprovação conjuntamente com os símbolos adicionais acima mencionados.

Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente

Se tiver sido determinado que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente satisfazem os requisitos de vários regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional que consiste num círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que emitiu a homologação, e um número de homologação. Esta marca de homologação pode ser localizada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:

4.3.2.1.1.   seja visível após a sua instalação,

4.3.2.1.2.   nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removida sem simultaneamente se remover a marca de homologação.

O símbolo de identificação de cada luz, próprio do regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente que incorpora as principais alterações técnicas mais recentes do regulamento por ocasião da emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, devem ser marcados:

quer

4.3.2.2.1.   na superfície iluminante adequada,

quer

4.3.2.2.2.   num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada (ver quatro exemplos possíveis no anexo 3).

4.3.2.3.   A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida.

4.3.2.4.   É atribuído um número de homologação a cada tipo homologado. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente abrangidas pelo presente regulamento.

4.3.2.5.   A figura 10 do anexo 3 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente com todos os símbolos adicionais acima mencionados.

Luzess, cujas lentes são utilizadas com diferentes tipos de faróis e que podem ser incorporadas mutuamente ou agrupadas com outras luzes

Aplica-se o disposto no n.o 4.3.2.

4.3.3.1.   Além disso, no caso de se utilizar a mesma lente, esta pode ostentar as diferentes marcas de homologação relativas aos diferentes tipos de faróis ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo se não puder ser separado da lente, também compreenda o espaço referido no n.o 3.2 e ostente as marcas de homologação das suas funções efectivas.

Se tipos diferentes de faróis compreenderem o mesmo corpo principal, este pode ostentar as diferentes marcas de homologação.

4.3.3.2.   A figura 11 do anexo 3 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação correspondentes ao caso supra.

B.   PRESCRIÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS FARÓIS (8)

5.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS

5.1.   As amostras devem obedecer às especificações estabelecidas nos n.os 6 a 8.

Os faróis devem ser construídos de tal forma que, nas condições normais de utilização e apesar das vibrações às quais podem estar sujeitos, mantenham as suas características fotométricas prescritas e se mantenham em bom estado de funcionamento.

5.2.1.   Os faróis devem ser equipados com um dispositivo que permita serem regulados no veículo de modo a cumprirem as regras que lhes são aplicáveis. Tal dispositivo é dispensável nas unidades com reflector e lente inseparáveis, desde que a utilização de tais unidades se confine a veículos em que a regulação do farol possa ser efectuada por outros meios. No caso de um farol que fornece um feixe de cruzamento e de um farol que fornece um feixe de estrada, cada um deles equipado com a sua própria lâmpada de incandescência, montados de modo a formarem uma unidade composta, o dispositivo deve permitir a regulação individual de cada sistema óptico. Estas disposições não se aplicam, todavia, a conjuntos de faróis cujos reflectores sejam indivisíveis. A este tipo de conjunto aplica-se o disposto no n.o 6 do presente regulamento.

5.3.   As partes destinadas a fixar a(s) lâmpada(s) de incandescência ao reflector devem ser construídas por forma a que, mesmo na obscuridade, a(s) lâmpada(s) possa(m) ser fixada(s) na posição correcta sem risco de erro (9).

As dimensões do suporte da lâmpada devem corresponder às características indicadas nas seguintes fichas de dados da publicação 61-2 da CEI:

Lâmpadas de incandescência	Suporte	Fichas de dados
H1	P 14,5s	7005-46-3
H2	X 5111	7005-99-2
H3	PK 22s	7005-47-1
HB3	P 20d	7005-31-1
HB4	P 22d	7005-32-1
H7	PX 26d	7005-5-1
H8	PG 17	7005-110-1
HIR1	PX 20d	7005-…-1
HIR2	PX 22d	7005-…-.
H9	PGJ 19-5	7005-110-1
H11	PGJ 19-2	7005-110-1

5.4.   Os faróis concebidos para satisfazerem os requisitos tanto da circulação pela direita como da circulação pela esquerda podem ser adaptados para o tráfego num dado lado da estrada quer através de uma regulação inicial adequada aquando da instalação no veículo ou através de uma regulação selectiva pelo utilizador. Esta regulação inicial ou selectiva pode consistir, por exemplo, em fixar ou a unidade óptica num dado ângulo no veículo ou a lâmpada de incandescência num dado angulo em relação à unidade óptica. De qualquer modo, só devem ser possíveis duas posições exactas de regulação, uma para a circulação pela direita e outra para a circulação pela esquerda, devendo ser impossível o deslocamento não premeditado de uma posição para a outra, assim como a existência de posições intermédias. Nos casos em que existem duas posições de regulação diferentes para a lâmpada de incandescência, os componentes necessários para ligar a lâmpada de incandescência ao reflector devem ser concebidos e construídos de modo tal que, em cada uma das duas regulações, a lâmpada de incandescência seja mantida em posição com a precisão exigida para os faróis concebidos para a circulação apenas num lado da estrada. A verificação da conformidade com os requisitos do presente ponto efectua-se por inspecção visual e, se necessário, por meio de uma montagem de ensaio.

Nos faróis concebidos para fornecer alternadamente um feixe de cruzamento e um feixe de estrada, qualquer dispositivo mecânico, electromecânico ou outro, incorporado no farol para comutar de um feixe para o outro (10), deve ser construído de modo tal que:

5.5.1.   o dispositivo seja suficientemente resistente para funcionar 50 000 vezes sem sofrer danos, apesar das vibrações a que possa estar sujeito em utilização normal;

5.5.2.   em caso de avaria, seja possível obter automaticamente a posição de feixe de cruzamento;

5.5.3.   se obtenha sempre ou o feixe de cruzamento ou o feixe de estrada, sem qualquer possibilidade de o mecanismo parar entre as duas posições;

5.5.4.   o utilizador não possa, com ferramentas vulgares, mudar a forma ou a posição das partes em movimento.

5.6.   Devem ser efectuados ensaios complementares de acordo com os requisitos do anexo 5 para assegurar que durante a utilização não se verificam alterações excessivas do desempenho fotométrico.

5.7.   Se a lente do farol for de plástico, devem ser realizados ensaios de acordo com os requisitos do anexo 6.

6.   ILUMINAÇÃO

6.1.   Disposições gerais

6.1.1.   Os faróis devem ser concebidos de modo a fornecerem, com as lâmpadas de incandescência H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11 apropriadas, uma iluminação adequada sem encandeamento no caso de um feixe de estrada e uma boa iluminação no caso de um feixe de cruzamento.

6.1.2.   Para verificar a iluminação produzida pelo farol, utiliza-se um painel colocado verticalmente a uma distância de 25 m à frente do farol e perpendicularmente ao eixo deste (ver anexo 4).

6.1.3.   Os faróis devem ser verificados por meio de uma ou mais lâmpadas-padrão de incandescência (referência) concebidas para uma tensão nominal de 12 V, sendo eventuais filtros amarelo selectivo (11) substituídos por filtros incolores geometricamente idênticos, com um factor de transmissão de pelo menos 80 %. Durante a verificação do farol, a tensão nos terminais da lâmpada de incandescência deve ser regulada de modo a obter os seguintes valores:

Lâmpadas de incandescência	Tensão de alimentação aproximada (V) para medição	Fluxo luminoso (em lúmenes)
H1	12	1 150
H2	12	1 300
H3	12	1 100
HB3	12	1 300
HB4	12	825
H7	12	1 100
H8	12	600
HIR1	12	1 840
HIR2	12	1 355
H9	12	1 500
H11	12	1 000

O farol é considerado satisfatório se os requisitos fotoeléctricos forem satisfeitos com pelo menos uma lâmpada-padrão de incandescência (referência) de 12 V) que pode ser fornecida em conjunto com o mesmo.

6.1.4.   As dimensões que determinam a posição do filamento no interior da lâmpada--padrão de incandescência constam da correspondente ficha de dados incluída no Regulamento n.o 37.

6.1.5.   A forma e qualidade ópticas da ampola da lâmpada-padrão de incandescência devem garantir que esta não cause qualquer reflexo ou refracção com efeitos adversos na distribuição da luz. A observância deste requisito deve ser verificada medindo a distribuição de luz que se obtém quando um farol-padrão é equipado com a lâmpada-padrão de incandescência (referência).

6.2.   Disposições relativas aos feixes de cruzamento (médios)

6.2.1.   O feixe de cruzamento deve produzir, sobre o painel, um recorte suficientemente nítido para permitir uma regulação com a ajuda deste. Do lado oposto ao sentido da circulação para o qual o farol está previsto, o recorte deve ser horizontal; do outro lado, o recorte não se deve estender para além quer da linha quebrada HV H1 H4, formada por uma linha recta HV H1 que faz um ângulo de 45o com a horizontal e pela linha recta H1 H4 que passa 25 cm acima da linha recta hh, quer da linha recta HV H3 que forma um ângulo de 15o com a horizontal (ver anexo 4). Em circunstância alguma, será autorizado um recorte que se estenda para além tanto da linha HV H2 como da linha H2 H4 e resulte de uma combinação das duas possibilidades acima indicadas.

O farol deve ser orientado de tal forma que:

6.2.2.1.   nos casos dos faróis concebidos para satisfazer os requisitos da circulação pela direita, o recorte seja horizontal na metade esquerda do painel (12) e, nos casos dos faróis concebidos para satisfazer os requisitos da circulação pela esquerda, na metade direita do painel;

6.2.2.2.   a parte horizontal do recorte se situe, no painel, 25 cm abaixo do linha hh (ver anexo 4);

6.2.2.3.   o vértice da linha de recorte se situe na linha vv (13).

6.2.3.   Uma vez assim dirigido, o farol, caso o pedido de homologação apenas diga respeito a um feixe de cruzamento (14), deve satisfazer o prescrito nos n.os 6.2.5 a 6.2.7.; se se destinar a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada, o farol deve satisfazer os requisitos dos n.os 6.2.5 a 6.2.7 e 6.3.

6.2.4.   Caso um farol regulado da forma acima indicada não preencha as condições enunciadas nos n.os 6.2.5 a 6.2.7 e 6.3, é permitido modificar a sua regulação, contanto que o eixo do feixe luminoso não se desloque lateralmente mais de 1o (= 44 cm) para a direita ou para a esquerda (15). Para facilitar o alinhamento por meio do recorte, o farol pode ser parcialmente ocultado para tornar o recorte mais nítido.

6.2.5.   A iluminação produzida no painel pelo feixe de cruzamento deve satisfazer os seguintes requisitos:

Ponto no painel de medição				Iluminação exigida (em lux)
Faróis para circulação pela direita		Faróis para circulação pela esquerda
Ponto B	50 L	Ponto B	50 R	≤ 0,4
Ponto 75	R	Ponto 75	L	≥ 12
Ponto 75	L	Ponto 75	R	≤ 12
Ponto 50	L	Ponto 50	R	≤ 15
Ponto 50	R	Ponto 50	L	≥ 12
Ponto 50	V	Ponto 50	V	≥ 6
Ponto 25	L	Ponto 25	R	≥ 2
Ponto 25	R	Ponto 25	L	≥ 2
Qualquer ponto na zona III				≤ 0,7
Qualquer ponto na zona IV				≥ 3
Qualquer ponto na zona I ≤ 2 x (E50R or E50L) (*1)

6.2.6.   Não deve haver variações laterais que prejudiquem uma boa visibilidade em qualquer das zonas I, II, III e IV.

6.2.7.   Os valores da iluminação nas zonas «A» e «B», conforme indicado na figura C do anexo 4, devem ser verificados pela medição dos valores fotométricos dos pontos 1 a 8 dessa figura; esses valores devem estar dentro dos seguintes limites:

1 + 2 + 3 ≥ 0,3 lux

4 + 5 + 6 ≥ 0,6 lux

0,7 lux ≥ 7 ≥ 0,1 lux

0,7 lux ≥ 8 ≥ 0,2 lux

Estes novos valores não são exigíveis em faróis homologados antes da data de aplicação do suplemento 4 à série 04 de alterações ao presente regulamento (13 de Janeiro de 1993), nem às extensões dessas homologações. (16)

6.2.8.   Os faróis concebidos para satisfazer os requisitos da circulação pela direita e da circulação pela esquerda devem satisfazer, para cada uma das duas posições de regulação do bloco óptico ou da lâmpada de incandescência, os requisitos acima indicados para o sentido de circulação correspondente.

6.3.   Disposições relativas aos feixes de estrada (máximos)

6.3.1.   No caso de um farol concebido para fornecer um feixe de estrada e um feixe de cruzamento, as medições da iluminação produzida no painel pelo feixe de estrada devem ser feitas com o mesmo alinhamento de farol que as medições previstas nos n.os 6.2.5 a 6.2.7; um farol que apenas forneça um feixe de estrada deve ser regulado de modo tal que a área de iluminação máxima esteja centrada no ponto de intersecção das linhas hh e vv; um farol em tais condições apenas necessita de cumprir os requisitos referidos no n.o 6.3.

A iluminação produzida no painel pelo feixe de estrada deve satisfazer os seguintes requisitos:

O ponto de intersecção (HV) das linhas hh e vv deve estar situado na linha isolux que representa 80 % da iluminação máxima. Este valor máximo (EM) não deve ser inferior a 48 lux, nem, em circunstância alguma, exceder 240 lux. Além disso, no caso de um farol que combine um feixe de cruzamento e um feixe de estrada, este valor máximo não deve ser superior a 16 vezes a iluminação medida com o feixe de cruzamento no ponto 75 R (ou 75 L).

6.3.2.1.1.   A intensidade máxima (IM) do feixe de estrada expresso em milhares de candelas é calculada pela fórmula:

6.3.2.1.2.   A marca de referência (I'M) que indica essa intensidade máxima, referida no n.o 4.2.2.7, é obtida através da fórmula:

este valor deve ser arredondado para o valor mais próximo entre o seguintes: 7,5, 10, 12,5, 17,5, 20, 25, 27,5, 30, 37,5 40, 45, 50.

6.3.2.2.   A partir do ponto HV, na horizontal, para a direita e para a esquerda, a iluminação deve ser de pelo menos 24 lux a uma distância de 1,125 m e de pelo menos 6 lux a uma distância de 2,25 m.

No caso de faróis com reflectores ajustáveis, os requisitos dos n.os 6.2 e 6.3 são aplicáveis a cada posição de montagem indicada, de acordo com o n.o 2.1.3. Para a verificação, utiliza-se o seguinte procedimento:

6.4.1.   Cada posição indicada é realizada no goniómetro de ensaio em relação a uma linha que une o centro da fonte luminosa e o ponto HV no painel de medição. O reflector ajustável é então movido para uma posição tal que o padrão de luz no painel corresponda às prescrições de orientação dos n.os 6.2.1 a 6.2.2.3 e/ou 6.3.1;

6.4.2.   Estando o reflector inicialmente fixado de acordo com o n.o 6.4.1, o farol deve satisfazer os requisitos fotométricos relevantes dos n.os 6.2 e 6.3.

6.4.3.   São efectuados ensaios adicionais depois de o reflector ter sido movido verticalmente +/- 2o, ou pelo menos para a posição máxima se esta for inferior, a partir da sua posição inicial, por meio do dispositivo de regulação dos faróis. Tendo reorientado o farol como um todo (por meio do goniómetro, por exemplo) na direcção oposta correspondente, a saída de luz nas direcções a seguir indicadas deve ser controlada e estar compreendida entre os limites requeridos:

feixe de cruzamento: pontos HV e 75R (75L respectivamente);

feixe de estrada: IM e ponto HV (percentagem de IM).

6.4.4.   Se o requerente tiver indicado mais de uma posição de montagem, o procedimento previsto nos n.os 6.4.1 a 6.4.3 deve ser repetido para todas as outras posições.

6.4.5.   Se o requerente não tiver indicado posições de montagem especiais, o farol deve ser orientado para as medições previstas nos n.os 6.2 e 6.3, com o dispositivo de regulação dos faróis na sua posição média. O ensaio adicional previsto no n.o 6.4.3 deve ser efectuado com o reflector colocado nas suas posições extremas (em vez de ±2°) por meio do dispositivo de regulação dos faróis.

6.5.   Os valores de iluminação do painel mencionados nos n.os 6.2.5 a 6.2.7 e 6.3 devem ser medidos por meio de um fotorreceptor, cuja área efectiva deve estar contida num quadrado de 65 mm de lado.

7.   REQUISITOS RELATIVOS A LENTES E FILTROS COLORIDOS

7.1.   Podem ser homologados faróis que emitam quer uma luz branca quer uma luz amarela selectiva com uma lâmpada de incandescência.

As características colorimétricas (expressas em coordenadas tricromáticas da CIE) são as seguintes:

Filtro amarelo selectivo (painel ou lente)

Limite para o vermelho	y ≥ 0,138 + 0,580 x
Limite para o verde	y ≤ 1,29 x – 0,100
Limite para o branco	y ≥ – x + 0,966
Limite para o valor espectral	y ≤ – x + 0,992

que também pode ser expresso da seguinte forma:

comprimento de onda dominante:	575 – 585 nm
factor de pureza	0,90 – 0,98

O factor de transmissão deve ser ≥ 0,78 quando determinado por meio de uma fonte luminosa com uma temperatura de cor de 2 856 K (17).

7.2.   O filtro deve fazer parte do farol e deve estar instalado de modo tal que o utilizador não o consiga retirar inadvertidamente nem intencionalmente, com ferramentas vulgares.

8.   AFERIÇÃO DO DESCONFORTO

O desconforto causado pelo feixe de cruzamento deve ser aferido (18).

9.   FAROL-PADRÃO (19)

Considera-se farol-padrão (referência) o farol:

9.1.   que satisfaz os requisitos supra em matéria de homologação;

9.2.   que tem um diâmetro efectivo de pelo menos 160 mm;

que, nos diversos pontos e nas diversas zonas previstas no n.o 6.2.5 fornece, com uma lâmpada-padrão de incandescência, iluminações:

9.3.1.   não superiores a 90 % dos limites máximos e

9.3.2.   não inferiores a 120 % dos limites mínimos, conforme indicado no quadro do n.o 6.2.3.

10.   OBSERVAÇÃO RELATIVA À COR

Dado que, ao abrigo do presente regulamento, as homologações são concedidas, nos termos do n.o 7.1, a um tipo de farol que emita uma luz branca ou uma luz amarela selectiva, o artigo 3.o do acordo ao qual o presente regulamento é anexado não deverá impedir as Partes Contratantes de proibirem faróis que emitam um feixe de luz branca ou amarela selectiva em veículos matriculados pelas mesmas.

C.   OUTRAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.   MODIFICAÇÕES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM TIPO DE FAROL

Qualquer modificação do tipo de farol deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:

11.1.1.   considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que, de qualquer modo, o farol continua a obedecer aos requisitos estabelecidos, ou

11.1.2.   exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela condução dos ensaios.

11.2.   A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada às Partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através do procedimento constante do n.o 4.1.4.

11.3.   A autoridade responsável pela extensão da homologação atribui um número a essa extensão, informando do facto as restantes Partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1.

12.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

12.1.   Os faróis homologados ao abrigo do presente regulamento devem ser construídos de modo tal que se conformem com o tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos estabelecidos nos n.os 6 e 7.

12.2.   Para verificar se os requisitos do n.o 12.1 são satisfeitos, devem ser realizados controlos adequados da produção.

O detentor da homologação deve, nomeadamente:

12.3.1.   assegurar a existência de processos para o controlo efectivo da qualidade dos produtos;

12.3.2.   ter acesso aos equipamentos de controlo necessários para verificar a conformidade com cada tipo homologado;

12.3.3.   garantir que os dados referentes aos resultados de ensaios sejam registados e que os documentos correspondentes permaneçam disponíveis por um período a determinar em consonância com o serviço administrativo;

12.3.4.   analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, tendo em conta as variações próprias de uma produção industrial;

12.3.5.   assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo menos os ensaios previstos no anexo 2 do presente regulamento;

12.3.6.   garantir que qualquer conjunto de amostras que evidencie não conformidade no tipo de ensaio em questão dê origem a uma nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da respectiva produção.

A autoridade competente que concedeu a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.

12.4.1.   Em cada inspecção, os cadernos dos ensaios e os registos da avaliação da produção devem ser apresentados ao inspector.

12.4.2.   O inspector pode seleccionar amostras aleatórias, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. A quantidade mínima de amostras pode ser determinada em função dos resultados dos próprios controlos do fabricante.

12.4.3.   Se o nível da qualidade não parecer satisfatório ou se parecer necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do n.o 12.4.2, o inspector pode seleccionar amostras a enviar ao serviço técnico que efectuou os ensaios de homologação, segundo os critérios do anexo 7.

12.4.4.   A autoridade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento. Estes ensaios serão efectuados sobre amostras recolhidas aleatoriamente, sem prejuízo dos compromissos de entrega do fabricante e em conformidade com os critérios do anexo 7.

12.4.5.   A autoridade competente deve esforçar-se por garantir a realização de uma inspecção de dois em dois anos. Esta frequência dependerá, porém, do critério da autoridade competente e da sua confiança no dispositivo de controlo efectivo da conformidade da produção. Caso se registem resultados negativos, a autoridade competente assegurará que sejam tomadas todas as medidas necessárias para, tão rapidamente quanto possível, restabelecer a conformidade da produção.

12.5.   Os faróis com defeitos aparentes não são tidos em conta.

12.6.   A marca de referência é ignorada.

13.   SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

13.1.   A homologação concedida a um tipo de farol nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições não forem cumpridas ou se um farol que ostente uma marca de homologação não estiver conforme ao tipo homologado.

13.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo reproduzido no anexo 1 do presente regulamento.

14.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação cessar definitivamente o fabrico de um tipo de farol homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo reproduzido no anexo 1 do presente regulamento.

15.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção emitidos noutros países.

16.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

16.1.   Decorridos seis meses após a data da entrada em vigor do Regulamento n.o 112, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem cessar de conceder homologações nos termos do presente regulamento.

16.2.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento.

16.3.   As homologações concedidas nos termos do presente regulamento antes da entrada em vigor do Regulamento n.o 112, assim como todas as extensões de homologações concedidas posteriormente, incluindo ao abrigo de uma série anterior de alterações ao presente regulamento, continuam a ser válidas indefinidamente.

16.4.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a emitir homologações para faróis ao abrigo da série actual e quaisquer outras séries de alterações precedentes, desde que os faróis se destinem a servir de peça de substituição para montagem em veículos em circulação.

16.5.   A partir da data oficial de entrada em vigor do Regulamento n.o 112, nenhuma das partes contratantes que apliquem o presente regulamento deve proibir a instalação num novo modelo de veículo de um farol homologado nos termos do Regulamento n.o 112.

16.6.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a permitir a instalação num modelo de veículo ou num veículo de um farol homologado nos termos do presente regulamento.

16.7.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a permitir a instalação ou a utilização num veículo em circulação de um farol homologado nos termos do presente regulamento, alterado por qualquer série de alterações anterior, desde que o farol se destine a servir de peça de substituição.

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(1)  O presente regulamento não prejudica a capacidade de uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento proibir a combinação entre um farol que incorpore uma lente de plástico homologada ao abrigo do presente regulamento e um dispositivo mecânico de limpeza do farol (com escovas).

(2)  «Tipo de lâmpada» não deve ser confundido com «categoria de lâmpada». O presente regulamento abrange faróis equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneos das categorias H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11. Estas categorias de lâmpadas de incandescência diferem fundamentalmente na sua concepção, mais especificamente, no casquilho. Não são intermutáveis, mas, dentro de cada categoria de lâmpada de incandescência, podem existir, normalmente, diversos tipos.

(3)  As lâmpadas das categorias HIR1 e/ou H 9 só podem fornecer um feixe de cruzamento em conjunção com a instalação de sistemas de lava-faróis, em conformidade com o Regulamento n.o 45. Além disso, no que respeita à inclinação vertical, o disposto no n.o 6.2.6.2.2 do Regulamento n.o 48, série 01 de alterações, não se aplica quando estas lâmpadas estão instaladas. Esta restrição aplica-se enquanto não existir um acordo geral sobre a utilização de dispositivos de nivelamento e sistemas de lava-faróis no que respeita ao nível de desempenho do farol.

(4)  Pedido de homologação de uma lâmpada de incandescência: ver Regulamento n.o 37.

(5)  No caso dos faróis concebidos para satisfazerem os requisitos da circulação apenas por um dos lados da estrada (esquerdo ou direito), recomenda-se ainda que a zona que pode ser ocultada para evitar o desconforto dos utentes da estrada nos países nos quais a circulação se processa do lado da estrada contrário ao dos países para os quais o farol foi concebido seja delimitada de forma indelével na lente frontal. Esta marcação é, porém, dispensável se a referida área for claramente visível por concepção.

(6)  Se a lente não puder ser destacada do corpo principal do farol, é suficiente um espaço sobre ela.

(7)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul e 48 para a Nova Zelândia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.

(8)  Requisitos técnicos para as lâmpadas de incandescência: ver Regulamento n.o 37.

(9)  Considera-se que um farol satisfaz os requisitos previstos neste número quando é fácil encaixar a lâmpada de incandescência no farol e inserir as alhetas de orientação correctamente nas suas fendas, mesmo no escuro.

(10)  Estas disposições não se aplicam ao comutador de controlo.

(11)  Estes filtros são constituídos por todos os componentes, incluindo a lente, destinados a colorir a luz.

(12)  O painel de ensaio deve ser suficientemente amplo para permitir o exame do recorte com o alcance de pelo menos 5o de cada lado da linha vv.

(13)  Se, no caso de um farol concebido para satisfazer o disposto no presente regulamento unicamente em relação ao feixe de cruzamento, o eixo focal divergir apreciavelmente da direcção geral do feixe, ou, independentemente do tipo de farol (apenas com feixe de cruzamento ou combinando feixe de cruzamento e de estrada), o feixe não tiver um recorte com um vértice bem definido, a regulação lateral será afectada da forma que melhor satisfaça os requisitos de iluminação nos pontos 75R e 50R para a circulação pela direita e 75L e 50L para a circulação pela esquerda.

(14)  Um farol concebido para fornecer um feixe de cruzamento pode incorporar um feixe de estrada não conforme com esta especificação.

(15)  O limite de reajustamento de 1o para a direita ou para a esquerda não é incompatível com o reajustamento vertical nos dois sentidos. Este último é limitado unicamente pelo disposto no n.o 6. 3; contudo, a parte horizontal do recorte não deve ultrapassar a linha hh. (As disposições previstas no n.o 6.3. não se aplicam aos faróis concebidos para satisfazer os requisitos do presente regulamento apenas no que se refere ao feixe de cruzamento.)

(*1)  E50R e E50L = iluminações efectivamente medidas.

(16)  Os valores da iluminação em qualquer ponto das zonas A e B que esteja também incluído na zona III não devem exceder 0,7 lux.

(17)  Correspondente ao iluminante A da CIE.

(18)  Esta disposição será objecto de uma recomendação em atenção aos organismos administrativos.

(19)  Provisoriamente, poderão ser aceites valores diferentes. Na ausência de especificações definitivas, recomenda-se a utilização de um farol homologado.