1.   O conteúdo do documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores é apresentado pela ordem enunciada nos n.os 2 a 13.

2.   O título «Informações fundamentais destinadas aos investidores» deve constar de forma destacada no alto da primeira página do documento.

3.   Imediatamente a seguir ao título, deve figurar uma exposição de motivos, com a seguinte redacção:

«O presente documento fornece as informações fundamentais sobre este fundo destinadas aos investidores. Não é material promocional. Estas informações são obrigatórias por lei para o ajudar a compreender o carácter e os riscos associados ao investimento neste fundo. É aconselhável que leia o documento para que possa decidir de forma informada se pretende investir».

4.   A identificação do OICVM, nomeadamente a categoria das acções ou o compartimento de investimento do OICVM, deve figurar de forma destacada. Se se tratar de um compartimento de investimento ou de uma categoria de acções, o nome do OICVM deve ser apresentado a seguir à designação do compartimento ou da categoria de acções. Caso exista um código numérico que identifique o OICVM, o compartimento de investimento ou a categoria de acções, este fará parte da identificação do OICVM.

5.   O nome da sociedade gestora deve ser referido.

6.   Além disso, sempre que a sociedade gestora estiver incluída num grupo de sociedades para efeitos legais, administrativos ou comerciais, pode ser referido o nome desse grupo. Podem ser incluídas referências a marcas da sociedade, na condição de não dificultarem a compreensão da essência do investimento por parte do investidor nem reduzirem a sua capacidade para comparar produtos de investimento.

7.   A secção do documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores intitulada «Objectivos e política de investimento» deve incluir as informações enunciadas na secção 1 do capítulo III do presente regulamento.

8.   A secção do documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores intitulada «Perfil de risco e de remuneração» deve incluir as informações enunciadas na secção 2 do capítulo III do presente regulamento.

9.   A secção do documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores intitulada «Encargos» deve incluir as informações enunciadas na secção 3 do capítulo III do presente regulamento.

10.   A secção do documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores intitulada «Resultados anteriores» deve incluir as informações enunciadas na secção 4 do capítulo III do presente regulamento.

11.   A secção do documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores intitulada «Informações práticas» deve incluir as informações enunciadas na secção 5 do capítulo III do presente regulamento.

12.   A informação relativa à autorização consiste na seguinte declaração:

«O presente fundo está autorizado em [nome do Estado-Membro] e encontra-se regulamentado pela [identidade da autoridade competente]».

Sempre que o OICVM seja gerido por uma sociedade gestora que exerça os seus direitos nos termos do artigo 16.o da Directiva 2009/65/CE, deve ser incluída uma declaração suplementar:

«A [nome da sociedade gestora] está autorizada em [nome do Estado-Membro] e encontra-se regulamentada pela [identidade da autoridade competente]».

13.   A informação relativa à publicação consiste na seguinte declaração:

«Estas informações fundamentais destinadas aos investidores são correctas em [data da publicação]».

1.   Um documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores deve:

2.   Caso sejam utilizadas cores, estas não devem dificultar a compreensão da informação no caso do documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores ser impresso ou fotocopiado a preto e branco.

3.   Se forem utilizadas imagens de marcas da sociedade gestora ou do grupo a que esta pertence, estas não deverão distrair o investidor nem dificultar a leitura do texto.

1.   A descrição constante da secção «Objectivos e política de investimento» do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor deve abranger as características essenciais do OICVM que devem ser do conhecimento do investidor, mesmo que essas características não façam parte da descrição dos objectivos e da política de investimento constante do prospecto, nomeadamente:

Para efeitos da alínea d), quando está implícito o recurso a padrões de referência, deve ser indicado o grau de liberdade permitido em relação a esses padrões de referência e, se o OICVM tiver um objectivo de acompanhamento de um índice, esse facto deve ser declarado.

2.   A descrição referida no n.o 1 deve incluir a seguinte informação, na medida em que seja relevante:

«Recomendação: este fundo poderá não ser adequado a investidores que pretendam retirar o seu dinheiro no prazo de [período]».

3.   A informação incluída de acordo com os n.os 1 e 2 deve distinguir entre as grandes categorias de investimento especificadas nos n.os 1, alíneas a) e c), e 2, alínea a), e a abordagem a estes investimentos a adoptar por uma sociedade gestora nos termos dos n.os 1, alínea d), e 2, alienas b), c) e d).

4.   A secção «Objectivos e política de investimento» do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor pode conter outros elementos para além dos enumerados no n.o 2, designadamente a descrição da estratégia de investimento do OICVM, se esses elementos forem necessários para descrever adequadamente os objectivos e a política de investimento do OICVM.

1.   A secção «Perfil de risco e de remuneração» do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor deve incluir um indicador sintético, complementado por:

2.   O indicador sintético referido no n.o 1 deve assumir a forma de uma série de categorias numa escala numérica, com inclusão do OICVM numa dessas categorias. A apresentação do indicador sintético deve cumprir os requisitos estabelecidos no anexo I.

3.   O cálculo do indicador sintético referido no n.o 1, bem como qualquer das suas revisões posteriores, deve ser documentado de forma adequada.

As sociedades gestoras devem conservar registo destes cálculos durante um período não inferior a cinco anos. No caso de fundos estruturados, este período é alargado para cinco anos após a maturidade.

4.   A explicação descritiva referida no n.o 1, alínea a), deve incluir a seguinte informação:

5.   A explicação descritiva referida no n.o 1, alínea b), deve incluir as seguintes categorias de riscos, se forem substanciais:

1.   A secção «Encargos» do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor deve apresentar os encargos sob a forma do quadro constante do anexo II.

2.   O quadro referido no n.o 1 deve ser preenchido de acordo com os seguintes requisitos:

1.   A secção «Encargos» deve conter uma explicação descritiva de cada encargo especificado no quadro, incluindo a seguinte informação:

2.   A secção «Encargos» deve incluir uma declaração acerca da importância dos encargos, esclarecendo que os encargos pagos por um investidor são utilizados para pagar os custos de funcionamento do OICVM, nomeadamente para efeitos de comercialização e distribuição, e que estes encargos reduzem o potencial de crescimento do investimento.

1.   Todos os elementos da estrutura de encargos devem ser apresentados de forma tão clara quanto possível, para permitir que os investidores considerem o impacto combinado dos encargos.

2.   Se for provável que o impacto dos custos de negociação seja substancial em relação aos rendimentos devido à estratégia adoptada pelo OICVM, isso deve ser declarado na secção «Objectivos e política de investimento», tal como indicado no artigo 7.o, n.o 2, alínea e).

3.   As comissões de desempenho devem ser divulgadas em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, alínea c). O valor da comissão de desempenho cobrada durante o último exercício financeiro do OICVM deve ser incluído como valor percentual.

1.   Se um OICVM novo não estiver em condições de cumprir os requisitos enunciados no artigo 10.o, n.o 2, alínea b), e no artigo 11.o, n.o 1, alínea b), os encargos correntes são estimados com base no total de encargos previstos.

2.   O n.o 1 não é aplicável nos seguintes casos:

1.   A informação sobre os resultados anteriores do OICVM deve ser apresentada sob a forma de um gráfico de barras que cubra os resultados do OICVM nos últimos 10 anos.

A dimensão do gráfico de barras referido no primeiro parágrafo deve ser suficiente para assegurar a sua legibilidade, mas não deve em nenhuma circunstância ultrapassar meia página do documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores.

2.   Os OICVM com resultados relativos a menos de 5 anos civis completos devem utilizar uma forma de apresentação que cubra apenas os últimos 5 anos.

3.   A coluna respeitante aos anos para os quais não existam dados disponíveis deve ser deixada em branco, sem qualquer indicação para além da data.

4.   No caso dos OICVM que não dispõem ainda de dados relativos aos resultados para um ano civil completo, deve ser incluída uma declaração no sentido de que os dados são insuficientes para fornecer uma indicação útil aos investidores acerca dos resultados anteriores.

5.   O gráfico de barras deve ser complementado com declarações que, de modo destacado:

O requisito estabelecido na alínea b) não é aplicável aos OICVM que não têm encargos de subscrição e de resgate.

6.   O documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores não deve conter qualquer registo de resultados anteriores relativos a qualquer parte do ano civil em curso.

1.   Se ocorrer uma alteração significativa dos objectivos e da política de investimento de um OICVM durante o período abrangido pelo gráfico de barras referido no artigo 15.o, os resultados do OICVM anteriores a essa alteração significativa continuarão a ser apresentados.

2.   O período anterior à alteração significativa referida no n.o 1 deve ser indicado no gráfico de barras com uma legenda que alerte de forma clara para o facto de que esses resultados foram obtidos em circunstâncias que já não se aplicam.

1.   Sempre que a secção «Objectivos e política de investimento» do documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores fizer referência a um padrão de referência, deve ser incluída no gráfico uma barra que traduza os resultados desse padrão, junto a cada uma das barras com os resultados anteriores do OICVM.

2.   No caso de OICVM que não disponham de resultados anteriores para os cinco ou dez anos exigidos, o padrão de referência não é apresentado para os anos nos quais o OICVM não existia.

1.   A apresentação de resultados simulados para o período anterior àquele para o qual existem dados só é autorizada nos seguintes casos e na condição de que a sua utilização seja correcta, clara e não induza em erro:

2.   Sempre que os resultados forem simulados nos termos do n.o 1, deve ficar patente no gráfico de barras, de forma destacada, que esses resultados são simulações.

3.   Se um OICVM alterar o seu estatuto jurídico mas continuar estabelecido no mesmo Estado-Membro, só deve manter o seu registo de resultados se a autoridade competente do Estado-Membro considerar de forma razoável que essa alteração de estatuto não influencia os resultados do OICVM.

4.   No caso das fusões referidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea p), subalíneas i) e II), da Directiva 2009/65/CE, apenas os resultados anteriores do OICVM incorporante serão mantidos no documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores.

1.   A secção «Informações práticas» do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor deve incluir as seguintes informações relevantes para os investidores em todos os Estados-Membros onde o OICVM é negociado:

«A [inserir o nome da sociedade de investimento ou da sociedade gestora] pode ser responsabilizada exclusivamente com base nas declarações constantes no presente documento que sejam susceptíveis de induzir em erro, inexactas ou incoerentes com as partes correspondentes do prospecto do OICVM.»

2.   Quando o documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor é elaborado para um compartimento do OICVM, a secção «Informações práticas» deve incluir as informações especificadas no artigo 25.o, n.o 2, nomeadamente quanto ao direito dos investidores mudarem de um compartimento para outro.

3.   Quando aplicável, a secção «Informações práticas» do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor deve conter a informação exigida acerca das categorias de acções disponíveis nos termos do artigo 26.o.

1.   O documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor pode conter referências cruzadas para outras fontes de informação, nomeadamente para o prospecto e os relatórios anual e semestral, desde que todas as informações indispensáveis para que o investidor compreenda os elementos essenciais do investimento constem do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor propriamente dito.

São permitidas referências cruzadas para o sítio web do OICVM ou da sociedade gestora, nomeadamente para uma parte de qualquer desses sítios web que contenha o prospecto e os relatórios periódicos.

2.   As referências cruzadas referidas no n.o 1 devem encaminhar directamente o investidor para a secção específica da fonte de informação em questão. Embora possam ser usadas várias referências cruzadas no documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor, estas devem cingir-se ao mínimo necessário.

1.   A sociedade de investimento ou a sociedade gestora devem assegurar que as informações fundamentais destinadas aos investidores sejam revistas pelo menos de doze em doze meses.

2.   Antes de qualquer alteração prevista do prospecto, do regulamento de gestão do fundo ou dos documentos constitutivos da sociedade de investimento, deve ser realizada uma revisão, caso essa alteração não tenha sido sujeita à revisão referida no n.o 1.

3.   Antes e depois de quaisquer alterações consideradas significativas da informação contida no documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor, deve ser realizada uma revisão.

1.   Sempre que uma revisão referida no artigo 22.o indicar que é necessário alterar o documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor, a versão alterada deste deve ser disponibilizada rapidamente.

2.   Sempre que uma alteração do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor for o resultado previsível de qualquer decisão da sociedade gestora, nomeadamente da alteração do prospecto, do regulamento de gestão do fundo ou dos documentos constitutivos da sociedade de investimento, a versão alterada do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor deve ser disponibilizada antes de essa alteração entrar em vigor.

3.   Um documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor, com a apresentação devidamente alterada dos resultados anteriores do OICVM, deve ser disponibilizado o mais tardar até 35 dias úteis após o dia 31 de Dezembro de cada ano.

1.   A informação sobre os encargos deve reflectir correctamente quaisquer alterações da estrutura de encargos que resultem num aumento do montante máximo autorizado de qualquer encargo único a pagar directamente pelo investidor.

2.   Sempre que os «encargos correntes» calculados nos termos do artigo 10.o, n.o 2, alínea b), já não sejam fiáveis, a sociedade gestora deve fazer um cálculo estimativo dos «encargos correntes» que considere, com base em pressupostos razoáveis, ser indicativo do montante provável a cobrar ao OICVM no futuro.

Esta alteração de base deve ser comunicada por meio da seguinte declaração:

«O valor correspondente aos encargos correntes aqui indicado é uma estimativa desses encargos. [Inserir breve descrição da razão pela qual está a ser utilizada uma estimativa em vez de resultados reais]. O relatório anual do OICVM relativo a cada exercício incluirá informações detalhadas sobre os encargos exactos cobrados.»

1.   Sempre que um OICVM seja composto por dois ou mais compartimentos de investimento, deve ser elaborado um documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor para cada compartimento.

2.   Cada documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor referido no n.o 1 deve incluir as seguintes informações na secção «Informações práticas»:

3.   Se a sociedade gestora estabelecer uma taxa para o investidor poder mudar o seu investimento nos termos do n.o 2, alínea c), e essa taxa for diferente da taxa normal de compra e venda de unidades, essa taxa deve ser indicada separadamente na secção «Encargos» do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor.

1.   Se um OICVM for composto por mais do que uma categoria de unidades de participação ou acções, deve ser elaborado um documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor para cada categoria de unidades ou acções.

2.   As informações fundamentais destinadas ao investidor pertinentes para duas ou mais categorias do mesmo OICVM podem ser combinadas num único documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor, desde que o documento resultante cumpra integralmente todos os requisitos estabelecidos na secção 2 do capítulo II, nomeadamente em termos de dimensão.

3.   A sociedade gestora pode escolher uma categoria para representar uma ou mais outras categorias do OICVM, desde que a escolha seja correcta, clara e não induza em erro potenciais investidores nessas outras categorias. Nesse caso, a secção «Perfil de risco e de remuneração» do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor deve conter uma explicação dos principais riscos aplicáveis a todas as outras categorias representadas. Um documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor baseado numa categoria representativa pode ser colocado ao dispor dos investidores das restantes categorias.

4.   Categorias diferentes não podem ser combinadas numa categoria representativa mista nos termos do n.o 3.

5.   A sociedade gestora deve conservar um registo de todas as outras categorias representadas na categoria representante referida no n.o 3 e das razões que justificaram essa escolha.

1.   O documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor de um OICVM de alimentação, tal como definido no artigo 58.o da Directiva 2009/65/CE, deve conter, na descrição dos objectivos e da política de investimentos, informações sobre a quota-parte dos activos do OICVM de alimentação que está investida no OICVM principal.

2.   Deve conter igualmente uma descrição dos objectivos e da política de investimento do OICVM principal, se necessário complementada por um dos seguintes elementos:

1.   Sempre que o perfil de risco e de remuneração do OICVM de alimentação divergir em algum aspecto significativo do perfil do OICVM principal, este facto e a razão que o justifica devem ser explicados na secção «Perfil de risco e de remuneração» do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor.

2.   O risco de liquidez e a relação entre os mecanismos de compra e de reembolso do OICVM principal e do OICVM de alimentação devem ser explicados na secção «Perfil de risco e de remuneração» do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor.

1.   O documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor de um OICVM de alimentação deve conter, na secção «Informações práticas», informações específicas do OICVM de alimentação.

2.   A informação referida no n.o 1 deve incluir:

1.   A apresentação dos resultados anteriores no documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor do OICVM de alimentação deve ser específica ao OICVM de alimentação e não deve reproduzir os resultados do OICVM principal.

2.   O n.o 1 não é aplicável:

1.   O documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor de OICVM estruturados não deve incluir a secção «Resultados anteriores».

Para efeitos da presente secção, entende-se por OICVM estruturados OICVM que, em certas datas pré-definidas, fornecem aos investidores ganhos baseados em algoritmos associados aos resultados, a alterações dos preços ou a outras condições de activos financeiros, índices ou carteiras de referência ou OICVM com características semelhantes.

2.   No caso dos OICVM estruturados, a secção «Objectivos e política de investimento» do documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor deve incluir uma explicação de como funciona a fórmula ou de como são calculados os ganhos.

3.   A explicação referida no n.o 2 deve ser acompanhada de uma ilustração que apresente pelo menos três cenários hipotéticos de resultados possíveis do OICVM. Devem ser escolhidos cenários hipotéticos apropriados que mostrem as circunstâncias nas quais a fórmula pode gerar um rendimento baixo, médio ou elevado, incluindo, se aplicável, um rendimento negativo para o investidor.

4.   Os cenários referidos no n.o 3 devem permitir ao investidor compreender totalmente todos os efeitos do mecanismo de cálculo integrado na fórmula.

Devem ser apresentados de forma correcta, clara, que não induza em erro e que possa ser compreendida pelo pequeno investidor médio. Em particular, não devem ampliar artificialmente a importância dos resultados finais do OICVM.

5.   Os cenários referidos no n.o 3 devem basear-se em pressupostos razoáveis e conservadores acerca das condições de mercado futuras e dos movimentos dos preços.

No entanto, sempre que a fórmula apresente aos investidores a possibilidade de perdas substanciais, como no caso de uma garantia de capital que funciona apenas em determinadas circunstâncias, estas perdas devem ser ilustradas de forma adequada, mesmo que a probabilidade das condições de mercado correspondentes se produzirem seja reduzida.

6.   Os cenários referidos no n.o 3 devem ser acompanhados de uma declaração no sentido de que são exemplos incluídos para ilustrar a fórmula e que não representam uma previsão do que poderá acontecer. Deve ficar claro que a probabilidade de ocorrência dos diferentes cenários apresentados pode não ser a mesma.

1.   A autoridade competente que pretenda efectuar uma verificação no local ou uma investigação no território de outro Estado-Membro («autoridade requerente») apresenta um pedido escrito nesse sentido à autoridade competente desse Estado-Membro («autoridade requerida»). Do pedido constam:

2.   O pedido é apresentado com antecedência suficiente em relação à verificação no local ou investigação.

3.   Quando tem carácter de urgência, o pedido de assistência para a realização de uma verificação no local ou investigação pode ser transmitido por correio electrónico, sendo posteriormente confirmado por carta.

4.   A autoridade requerida acusa sem demora a recepção do pedido.

5.   A autoridade requerente transmite à autoridade requerida quaisquer informações solicitadas por esta, a fim de a habilitar a prestar a assistência necessária.

6.   A autoridade requerida transmite sem demora à autoridade requerente todas as informações e documentos relevantes ou susceptíveis de lhe serem úteis de que disponha, à luz das razões e do âmbito da verificação no local ou investigação prevista.

7.   A autoridade requerida e a autoridade requerente reavaliam a necessidade da verificação no local ou investigação em função dos documentos e informações transmitidos nos termos do n.o 5 ou do n.o 6.

8.   Cabe à autoridade requerida decidir se procede ela própria à verificação no local ou investigação ou se autoriza a autoridade requerente ou, em alternativa, auditores ou outros peritos a efectuá-la.

9.   A autoridade requerida e a autoridade requerente acordam entre si a repartição dos custos da verificação no local ou investigação.

1.   No caso de decidir efectuar ela própria a verificação no local ou investigação, a autoridade requerida aplica na sua realização o procedimento estabelecido na lei do Estado-Membro em cujo território a verificação ou investigação tem lugar.

2.   Nos casos em que a autoridade requerente solicita que os seus próprios funcionários acompanhem os funcionários da autoridade requerida que efectuam a verificação ou investigação em conformidade com o artigo 101.o, n.o 5, da Directiva 2009/65/CE, a autoridade requerente e a autoridade requerida acordam entre si os modos de concretização prática dessa participação.

1.   Nos casos em que a autoridade requerida decide autorizar a autoridade requerente a efectuar a verificação no local ou investigação, esta é realizada de acordo com o procedimento estabelecido na lei do Estado-Membro em cujo território a verificação ou investigação tem lugar.

2.   Nos casos em que decide autorizar a autoridade requerente a efectuar a verificação no local ou investigação, a autoridade requerida presta-lhe a assistência necessária para facilitar a sua realização.

3.   Se no decurso da verificação no local ou investigação obtiver informações relevantes para o exercício das funções da autoridade requerida, a autoridade requerente transmite-lhe sem demora essas informações.

1.   Nos casos em que a autoridade requerida decide autorizar auditores ou peritos a efectuarem a verificação no local ou investigação, esta é realizada de acordo com o procedimento estabelecido na lei do Estado-Membro em cujo território a verificação ou investigação terá lugar.

2.   Nos casos em que decide autorizar auditores ou peritos a efectuarem a verificação no local ou investigação, a autoridade requerida presta-lhes a assistência necessária para facilitar a execução da sua missão.

3.   Se se propuser nomear auditores ou peritos, a autoridade requerente transmite à autoridade requerida todos os dados relevantes relativos à identidade e qualificações profissionais dos mesmos.

A autoridade requerida comunica prontamente à autoridade requerente se aceita a nomeação proposta.

Nos casos em que a autoridade requerida não aceita a nomeação proposta pela autoridade requerente ou em que esta última não apresenta uma proposta de nomeação de auditores ou peritos, a autoridade requerida tem o direito de propor ela própria a nomeação de auditores ou peritos.

4.   No caso de a autoridade requerida e a autoridade requerente não chegarem a consenso sobre a nomeação de auditores ou peritos, cabe à autoridade requerida decidir se efectua ela mesma a verificação no local ou investigação ou se autoriza a autoridade requerente a efectuá-la.

5.   Salvo acordo em contrário entre a autoridade requerida e a autoridade requerente, as despesas com os auditores ou peritos nomeados são suportadas pela autoridade que os propôs.

6.   Se no decurso da verificação no local ou investigação obtiverem informações relevantes para o exercício das funções da autoridade requerida, os auditores ou peritos transmitem-lhe sem demora essas informações.

1.   Nos casos em que a autoridade requerente considera que é necessário proceder à inquirição de pessoas no território de outro Estado-Membro, submete um pedido por escrito às autoridades competentes do Estado-Membro em causa.

2.   Do pedido constam:

3.   O pedido é apresentado com antecedência suficiente em relação à inquirição.

4.   Quando tem carácter de urgência, o pedido de cooperação com vista à inquirição de pessoas no território de Estado-Membro pode ser transmitido por correio electrónico, sendo posteriormente confirmado por carta.

5.   A autoridade requerida acusa sem demora a recepção do pedido.

6.   A autoridade requerente transmite à autoridade requerida quaisquer informações solicitadas por esta, a fim de a habilitar a prestar a assistência necessária.

7.   A autoridade requerida transmite sem demora à autoridade requerente todas as informações e documentos relevantes ou susceptíveis de lhe serem úteis de que disponha, à luz das razões e do âmbito da inquirição prevista.

8.   A autoridade requerida e a autoridade requerente reavaliam a necessidade de realização da inquirição em função dos documentos e informações transmitidos nos termos do n.o 6 ou do n.o 7.

9.   Cabe à autoridade requerida decidir se procede ela própria à inquirição ou se autoriza a autoridade requerente a efectuá-la.

10.   A autoridade requerida e a autoridade requerente acordam entre si a repartição dos custos da inquirição.

11.   A autoridade requerente pode participar nas inquirições realizadas a seu pedido, nos termos do n.o 1. Antes e durante as mesmas, a autoridade requerente pode apresentar perguntas que pretenda colocar.

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora e as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM notificam-se mutuamente de quaisquer verificações no local ou investigações a realizar referentes à sociedade gestora ou ao OICVM sob a sua supervisão. Uma vez recebida a notificação, a autoridade competente notificada pode solicitar sem demora à autoridade competente que emitiu a notificação que inclua no âmbito da verificação no local ou investigação as matérias que se inscrevem no âmbito dos seus poderes de supervisão.

2.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora podem solicitar a assistência da autoridade competente do Estado-Membro de origem do OICVM para a realização de uma verificação no local ou de uma investigação respeitante a um depositário de um OICVM, quando tal se revele necessário ao cumprimento dos seus deveres de supervisão da sociedade gestora.

3.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM e as autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora acordam entre si os procedimentos a seguir na partilha dos resultados da verificação no local ou das investigações efectuadas relativas à sociedade gestora e ao OICVM sob a sua supervisão.

4.   Sempre que tal se afigure necessário, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM e as autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora acordam entre si outras acções a levar a cabo em conexão com a verificação no local ou investigação.

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM informam sem demora as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento do OICVM e, caso este seja gerido por uma sociedade gestora estabelecida noutro Estado-Membro que não o Estado-Membro de origem do OICVM, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora de:

2.   Quando o OICVM é gerido por uma sociedade gestora estabelecida num Estado-Membro que não o Estado-Membro de origem do OICVM, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora comunicam sem demora às autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM que a capacidade de uma sociedade gestora para desempenhar correctamente as suas funções no respeitante ao OICVM que gere pode ser adversamente afectada em termos materiais ou que a sociedade gestora não cumpre os requisitos previstos no capítulo III da Directiva 2009/65/CE.

3.   Quando um OICVM é gerido por uma sociedade gestora estabelecida num Estado-Membro que não o Estado-Membro de origem do OICVM, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM e do Estado-Membro de origem da sociedade gestora facilitam a troca de informações necessária para o exercício das funções que lhes são atribuídas pela Directiva 2009/65/CE, incluindo o estabelecimento dos fluxos de informação adequados para o efeito. Esta obrigação é aplicável, nomeadamente, às informações necessárias em sede de:

1.   Os Estados-Membros exigem que as informações a prestar aos participantes, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, da Directiva 2009/65/CE, sejam redigidas de modo sucinto e em linguagem não técnica, de forma a permitir-lhes formar, com conhecimento de causa, um juízo sobre as repercussões da fusão projectada nos seus investimentos.

Em caso de propostas de fusões transfronteiriças, o OICVM incorporado e o OICVM incorporante, respectivamente, explicam em linguagem simples quaisquer termos e procedimentos relacionados com o outro OICVM que difiram dos termos e procedimentos habitualmente utilizados no outro Estado-Membro.

2.   A informação a prestar aos participantes do OICVM incorporado deve satisfazer as necessidades dos investidores que não têm qualquer conhecimento prévio das características do OICVM incorporante ou da forma como este opera. Deve chamar a sua atenção para as informações fundamentais destinadas aos investidores fornecidas pelo OICVM incorporante e para as vantagens da sua leitura.

3.   A informação a prestar aos participantes do OICVM incorporante incide sobre a operação de fusão e sobre as suas potenciais repercussões para o OICVM incorporante.

1.   Os Estados-Membros exigem que as informações a prestar aos participantes do OICVM em conformidade com o artigo 43.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 2009/65/CE incorporado incluam também:

2.   Os Estados-Membros exigem que as informações a prestar em conformidade com o artigo 43.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 2009/65/CE aos participantes do OICVM incorporante esclareçam se a sociedade gestora ou de investimento do OICVM incorporante pretende que a fusão tenha alguma repercussão significativa na sua carteira e se pretende proceder a um reequilíbrio dessa mesma carteira antes ou depois de a fusão produzir efeitos.

3.   Os Estados-Membros exigem que as informações a prestar em conformidade com o artigo 43.o, n.o 3, alínea c), da Directiva 2009/65/CE incluam:

4.   Se os termos da fusão projectada incluírem disposições que prevejam um pagamento em dinheiro nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea p), subalíneas i) e ii), da Directiva 2009/65/CE, os Estados-Membros exigem que as informações a prestar aos participantes do OICVM incorporado contenham detalhes sobre o pagamento proposto, incluindo sobre a data e a forma como o pagamento será efectuado aos participantes do OICVM incorporado.

5.   Os Estados-Membros exigem que as informações a prestar em conformidade com o artigo 43.o, n.o 3, alínea d), da Directiva 2009/65/CE incluam:

6.   Os Estados-Membros asseguram que, nos casos em que a legislação nacional aplicável ao OICVM em causa obrigue à aprovação da fusão projectada pelos participantes, as informações possam conter uma recomendação emitida pela respectiva sociedade gestora ou pelo conselho de administração da sociedade de investimento quanto à linha de acção a seguir.

7.   Os Estados-Membros exigem que as informações a prestar aos participantes do OICVM incorporado incluam:

8.   Se os principais elementos da fusão projectada forem resumidos no início do documento de informação, devem ser feitas referências cruzadas às partes do documento onde se encontra a informação em questão.

1.   Os Estados-Membros asseguram que o OICVM incorporante forneça aos participantes do OICVM incorporado uma versão actualizada das suas informações fundamentais destinadas aos investidores.

2.   Se tiverem sido alteradas para efeitos da fusão projectada, as informações fundamentais destinadas aos investidores emitidas pelo OICVM incorporante são fornecidas aos seus participantes.

1.   Os Estados-Membros asseguram que a informação prevista no artigo 43.o, n.o 1, da Directiva 2009/65/CE seja fornecida pelos OICVM incorporado e incorporante aos seus participantes em papel ou noutro suporte duradouro.

2.   Sempre que a informação seja fornecida a todos ou a alguns dos participantes através de um suporte duradouro que não o papel, devem ser preenchidas as seguintes condições:

3.   Para efeitos dos n.os 1 e 2, a prestação de informações por meios electrónicos é considerada conforme com o contexto em que o negócio entre o participante e o OICVM incorporado ou incorporante ou a respectiva sociedade gestora é ou irá ser conduzido se o participante tiver comprovadamente acesso regular à Internet. O fornecimento pelo participante de um endereço electrónico para efeitos da realização desse negócio é considerado um comprovativo de acesso regular à Internet.

1.   Os Estados-Membros exigem às sociedades gestoras o cumprimento dos seguintes requisitos:

Os Estados-Membros asseguram que as sociedades gestoras tenham em conta a natureza, a escala e a complexidade do seu negócio, bem como a natureza e a gama de serviços e actividades realizadas no decurso desse negócio.

2.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam, apliquem e mantenham sistemas e procedimentos adequados para salvaguardar a segurança, integridade e confidencialidade das informações, tendo em conta a natureza das informações em questão.

3.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam, apliquem e mantenham uma política de continuidade das suas actividades adequada, destinada a garantir, no caso de uma interrupção dos seus sistemas e procedimentos, a preservação de dados e funções essenciais e a prossecução dos seus serviços e actividades ou, se tal não for possível, a recuperação rápida desses dados e funções e o reatamento rápido dos seus serviços e actividades.

4.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam, apliquem e mantenham políticas e procedimentos de contabilidade que lhes permitam, a pedido da autoridade competente, efectuar a apresentação atempada a essa autoridade de relatórios financeiros que reflictam uma imagem verdadeira e apropriada da sua situação financeira e que respeitem todas as normas e regras contabilísticas aplicáveis.

5.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras acompanhem e avaliem regularmente a adequação e a eficácia dos seus sistemas, mecanismos de controlo interno e mecanismos estabelecidos de acordo com os n.os 1 a 4, e que tomem as medidas adequadas para corrigir eventuais deficiências.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras contratem pessoal com as qualificações, conhecimentos e capacidade técnica necessários para a execução das responsabilidades que lhes são atribuídas.

2.   Os Estados-Membros devem garantir que as sociedades gestoras mantenham os recursos e a capacidade técnica necessários para controlar de forma eficaz as actividades realizadas por terceiros com base num acordo com a sociedade gestora, especialmente no que respeita à gestão dos riscos associados a tais acordos.

3.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras se certifiquem de que a realização de múltiplas funções por pessoas relevantes não impeça nem possa vir a impedir essas pessoas relevantes de executarem qualquer função específica de modo eficaz, honesto e profissional.

4.   Os Estados-Membros asseguram-se de que, para os efeitos enunciados nos n.os 1, 2 e 3, as sociedades gestoras tenham em conta a natureza, a escala e a complexidade das suas actividades, bem como a natureza e a gama de serviços e actividades realizadas no decurso dessa actividade.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam, apliquem e mantenham procedimentos eficazes e transparentes para o tratamento razoável e célere de queixas recebidas dos investidores.

2.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras assegurem o registo de todas as queixas e das medidas tomadas para lhes dar resposta.

3.   Os investidores podem apresentar queixas de forma gratuita. A informação relativa aos procedimentos referidos no n.o 1 é disponibilizada gratuitamente aos investidores.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras tomem as medidas adequadas em matéria dos sistemas electrónicos necessários para permitir o registo rápido e adequado de cada transacção de carteira ou ordem de subscrição ou de reembolso, de modo a estarem em condições de cumprir os artigos 14.o e 15.o.

2.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras assegurem o mais alto nível de segurança durante o tratamento electrónico de dados, bem como a integridade e confidencialidade das informações registadas, conforme apropriado.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras apliquem as políticas e os procedimentos de contabilidade referidos no artigo 4.o, n.o 4, de modo que garanta a protecção dos participantes.

A contabilidade dos OICVM deve ser mantida de tal forma que os activos e passivos dos OICVM possam ser directamente identificados em qualquer altura.

No caso de um OICVM com compartimentos de investimento distintos, devem ser mantidas contas separadas para cada um dos compartimentos.

2.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam, apliquem e mantenham políticas e procedimentos de contabilidade, em conformidade com as regras de contabilidade dos Estados-Membros de origem dos OICVM, de modo a assegurar que o cálculo do valor líquido de inventário de cada OICVM seja avaliado com rigor, com base na contabilidade, e que as ordens de subscrição e de reembolso possam ser correctamente executadas com base nesse valor líquido de inventário.

3.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras desenvolvam procedimentos adequados para garantir a avaliação adequada e rigorosa dos activos e passivos dos OICVM, em conformidade com as regras aplicáveis estabelecidas no artigo 85.o da Directiva 2009/65/CE.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras assegurem, no quadro da atribuição de funções a nível interno, que os seus quadros superiores e, se adequado, a função de supervisão, sejam responsáveis por assegurar que a empresa respeita as suas obrigações nos termos da Directiva 2009/65/CE.

2.   A sociedade gestora deve assegurar que os seus quadros superiores:

3.   A sociedade gestora deve assegurar-se igualmente de que os seus quadros superiores e, quando apropriado, a sua função de supervisão:

4.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras se assegurem de que os seus quadros superiores recebam com frequência e, pelo menos, numa base anual, relatórios escritos sobre questões relativas ao cumprimento, às auditorias internas e à gestão de riscos, indicando, em especial, se foram tomadas medidas correctivas adequadas no caso de eventuais deficiências.

5.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras se assegurem de que os seus quadros superiores recebam regularmente relatórios sobre a aplicação de estratégias de investimento e dos procedimentos internos de tomada de decisões de investimento referidos no n.o 2, alíneas b) a e).

6.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras se assegurem de que a função de supervisão, caso exista, receba numa base regular relatórios escritos sobre as questões referidas no n.o 4.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam, apliquem e mantenham políticas e procedimentos adequados para detectar qualquer risco de incumprimento por parte da sociedade relativamente às suas obrigações nos termos da Directiva 2009/65/CE, bem como os riscos conexos, e que adoptem medidas e procedimentos adequados para minimizar esses riscos que permitam às autoridades competentes exercerem com eficácia os poderes que lhes são conferidos pela referida directiva.

Os Estados-Membros asseguram-se de que as sociedades gestoras tenham em conta a natureza, a escala e a complexidade das suas actividades, bem como a natureza e a gama de serviços e actividades realizadas no decurso dessas actividades.

2.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam e mantenham uma função de verificação do cumprimento permanente e efectiva, que opere com independência e que tenha as seguintes responsabilidades:

3.   A fim de permitir que a função de verificação do cumprimento referida no n.o 2 execute as suas responsabilidades de modo adequado e independente, as sociedades gestoras devem assegurar a observância das seguintes condições:

No entanto, não será requerido a uma sociedade gestora que respeite o disposto nas alíneas c) ou d) se puder demonstrar que, tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade das suas actividades, bem como a natureza e a gama dos seus serviços e actividades, os requisitos previstos nessas alíneas não são proporcionados e que a verificação do cumprimento continua a ser eficaz.

1.   Os Estados-Membros exigem que as empresas de investimento, sempre que tal seja considerado adequado e proporcionado tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade das suas actividades, bem como a natureza e a gama das actividades de gestão colectiva de carteiras realizadas no decurso dessas actividades, estabeleçam e mantenham uma função de auditoria interna distinta e independente das outras funções e actividades da sociedade gestora.

2.   A função de auditoria interna referida no n.o 1 assume as seguintes responsabilidades:

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam e mantenham uma função permanente de gestão dos riscos.

2.   A função permanente de gestão dos riscos referida no n.o 1 é hierárquica e funcionalmente independente das unidades operacionais.

No entanto, os Estados-Membros podem permitir que as sociedades gestoras actuem em derrogação a esta obrigação sempre que semelhante derrogação seja adequada e proporcionada em função da natureza, escala e complexidade das actividades da sociedade gestora e dos OICVM por ela geridos.

A sociedade gestora deve ser capaz de demonstrar que foram adoptadas salvaguardas apropriadas no que respeita à prevenção de conflitos de interesses, de modo a permitir a realização independente das actividades de gestão de riscos, e que o seu processo de gestão de riscos satisfaz os requisitos previstos no artigo 51.o da Directiva 2009/65/CE.

3.   A função permanente de gestão dos riscos é responsável por:

4.   A função permanente de gestão dos riscos deve ter a autoridade necessária e dispor de acesso a todas as informações relevantes necessárias para realizar as tarefas previstas no n.o 3.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam, apliquem e mantenham mecanismos adequados, destinados a vedar as actividades a seguir apresentadas a qualquer pessoa relevante envolvida em actividades susceptíveis de dar origem a um conflito de interesses ou que tenha acesso a informação privilegiada na acepção do artigo 1.o, n.o 1, da Directiva 2003/6/CE, ou a outras informações confidenciais relacionadas com OICVM ou com transacções realizadas com ou em nome de um OICVM, por força das actividades desenvolvidas pela mesma pessoa por conta da sociedade gestora:

2.   Os mecanismos exigidos nos termos do n.o 1 devem ser concebidos, em especial, para assegurar que:

Para efeitos da alínea b), se determinadas actividades forem realizadas por terceiros, a sociedade gestora deve garantir que a entidade que realiza tais actividades mantém um registo das transacções pessoais concluídas por uma pessoa relevante e presta essa informação à sociedade gestora prontamente, quando tal lhe seja solicitado;

3.   Os n.os 1 e 2 não se aplicam aos seguintes tipos de transacções pessoais:

4.   Para efeitos dos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, «transacção pessoal» tem a acepção descrita no artigo 11.o da Directiva 2006/73/CE.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras se assegurem de que, para cada transacção de carteira relacionada com OICVM, seja efectuado um registo imediato das informações suficientes para permitir a reconstituição dos pormenores da ordem e da transacção executada.

2.   O registo referido no n.o 1 deve incluir os seguintes dados:

Para efeitos da alínea i), entende-se por «local de execução» um mercado regulamentado na acepção do artigo 4.o, n.o 14, da Directiva 2004/39/CE, um sistema de negociação multilateral na acepção do artigo 4.o, n.o 15, da mesma Directiva, um internalizador sistemático na acepção do artigo 4.o, n.o 7, da mesma Directiva, ou um criador de mercado ou outro prestador de liquidez ou uma entidade que desempenha num país terceiro funções semelhantes às desempenhadas por qualquer das entidades precedentes.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras tomem todas as medidas razoáveis para assegurar que as ordens de subscrição e de reembolso recebidas relativas a OICVM sejam centralizadas e registadas imediatamente após a respectiva recepção.

2.   Esse registo deve incluir informações sobre:

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras garantam a conservação dos registos referidos nos artigos 14.o e 15.o durante um período de pelo menos cinco anos.

Contudo, as autoridades competentes podem, em circunstâncias excepcionais, exigir que as sociedades gestoras conservem uma parte específica ou a totalidade dos registos durante um período mais longo, em função da natureza do instrumento ou da transacção de carteira, se tal se revelar necessário para permitir à autoridade o exercício das funções de supervisão previstas na Directiva 2009/65/CE.

2.   Na sequência da cessação da autorização de uma sociedade gestora, os Estados-Membros ou as autoridades competentes podem exigir que a sociedade gestora conserve os registos referidos no n.o 1 durante a parte remanescente do período de cinco anos.

Caso a sociedade gestora transfira as suas responsabilidades em relação ao OICVM para outra sociedade gestora, os Estados-Membros ou as autoridades competentes podem exigir que sejam tomadas medidas que assegurem que os registos dos últimos cinco anos estejam acessíveis a essa sociedade.

3.   Os registos devem ser conservados num suporte que permita o armazenamento de informações de forma acessível para futura referência pela autoridade competente e de tal modo que sejam respeitadas as seguintes condições:

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras se assegurem de que os participantes dos OICVM que gerem sejam tratados equitativamente.

As sociedades gestoras abstêm-se de colocar os interesses de um grupo de participantes acima dos interesses de qualquer outro grupo de participantes.

2.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras apliquem políticas e procedimentos apropriados para evitar práticas de má administração relativamente às quais se possa prever de forma razoável que irão afectar a estabilidade e integridade do mercado.

3.   Sem prejuízo do exigido pela legislação nacional, os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras assegurem que são utilizados sistemas de avaliação e modelos de fixação de preços equitativos, correctos e transparentes para os OICVM que gerem, de modo a dar cumprimento ao dever de actuação no interesse dos participantes. As sociedades gestoras devem ser capazes de demonstrar que as carteiras dos OICVM foram avaliadas com rigor.

4.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras actuem de forma a evitar a cobrança de custos indevidos aos OICVM e aos seus participantes.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras assegurem um elevado nível de diligência na selecção e no acompanhamento contínuo dos investimentos, no interesse dos OICVM e da integridade do mercado.

2.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras se assegurem de que dispõem de conhecimentos e compreensão suficientes acerca dos activos em que estão investidos os OICVM.

3.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam políticas e procedimentos escritos em matéria da diligência devida e que apliquem mecanismos eficazes que assegurem que as decisões de investimento em nome dos OICVM são realizadas em conformidade com os seus objectivos, estratégia de investimento e limites de risco.

4.   Os Estados-Membros exigem que, na aplicação da sua política de gestão de riscos e quando apropriado em função da natureza do investimento previsto, as sociedades gestoras formulem previsões e efectuem análises relativamente ao contributo do investimento para a composição, a liquidez e o perfil de risco e de compensação das carteiras dos OICVM antes de executarem o investimento. Estas análises devem ser efectuadas apenas com base em informação fiável e actualizada, tanto em termos quantitativos como qualitativos.

As sociedades gestoras actuam com a devida diligência, zelo e competência aquando da celebração, gestão ou cessação de qualquer acordo com terceiros em relação à realização de actividades de gestão dos riscos. Antes da celebração de tais acordos, as sociedades gestoras devem tomar as medidas necessárias para verificar que os terceiros têm qualificações e capacidade para realizarem as actividades de gestão dos riscos de forma fiável, profissional e eficaz. A sociedade gestora deve estabelecer métodos de avaliação contínua do nível de desempenho dos terceiros.

1.   Os Estados-Membros asseguram que, sempre que tiverem executado uma ordem de subscrição ou de reembolso de um participante, as sociedades gestoras lhe enviem uma comunicação, num suporte duradouro, que confirme a execução da ordem, assim que possível mas o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à execução ou, caso a confirmação seja recebida pela sociedade gestora de um terceiro, o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à recepção da confirmação pelo terceiro.

Este requisito não se aplica contudo quando o conteúdo dessa comunicação incluir as mesmas informações que uma confirmação que deva ser prontamente enviada ao participante por outra pessoa.

2.   A comunicação referida no n.o 1 inclui as seguintes informações, na medida em que sejam aplicáveis:

3.   No caso de ordens relativas a um participante executadas regularmente, as sociedades gestoras tomam as medidas especificadas no n.o 1 ou prestam ao participante, pelo menos semestralmente, as informações indicadas no n.o 2 no que diz respeito a essas transacções.

4.   As sociedades gestoras fornecem ao participante, a seu pedido, informações sobre a situação da sua ordem.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras actuem no interesse dos OICVM que gerem quando executam as decisões de negociar por conta dos OICVM no contexto da gestão das suas carteiras.

2.   Para efeitos do n.o 1, os Estados-Membros asseguram que as sociedades gestoras adoptem todas as medidas razoáveis para obter o melhor resultado possível para os OICVM, considerando o preço, os custos, a rapidez, a probabilidade de execução e liquidação, a dimensão e a natureza da ordem ou outras considerações relevantes para a execução da ordem. A importância relativa destes factores é determinada por referência aos critérios seguintes:

3.   Os Estados-Membros exigem que a sociedade gestora estabeleça e aplique mecanismos eficazes para dar cumprimento à obrigação referida no n.o 2. Em especial, as sociedades gestoras devem estabelecer e aplicar uma política que lhes permita obter o melhor resultado possível para as ordens dos OICVM, de acordo com o n.o 2.

As sociedades gestoras devem obter a autorização prévia da sociedade de investimento relativamente à política de execução. A sociedade gestora coloca ao dispor dos participantes informações adequadas sobre a política aplicada de acordo com o presente artigo e sobre quaisquer alterações relevantes a esta política.

4.   As sociedades gestoras controlam regularmente a eficácia dos seus mecanismos e políticas de execução de ordens de forma a identificar e, sempre que necessário, corrigir eventuais deficiências.

Além disso, as sociedades gestoras revêem anualmente a sua política de execução de ordens. Essa revisão é igualmente realizada sempre que ocorra qualquer alteração relevante que afecte a capacidade da sociedade gestora para continuar a obter os melhores resultados possíveis para os OICVM que gere.

5.   As sociedades gestoras devem poder demonstrar que executaram as ordens por conta dos OICVM em conformidade com a política de execução da sociedade gestora.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras actuem no interesse dos OICVM que gerem quando entregarem ordens de negociação por conta dos OICVM que gerem a outras entidades para execução, no contexto da gestão das suas carteiras.

2.   Os Estados-Membros asseguram que as sociedades gestoras tomem todas as medidas razoáveis para obter o melhor resultado possível para os OICVM, considerando o preço, os custos, a rapidez, a probabilidade de execução e liquidação, a dimensão e a natureza da ordem ou outras considerações relevantes para a execução da ordem. A importância relativa destes factores é determinada por referência ao artigo 25.o, n.o 2.

Para tal, as sociedades gestoras estabelecem e aplicam uma política que lhes permita cumprir as suas obrigações nos termos do primeiro parágrafo. Essa política identifica, em relação a cada categoria de instrumentos, as entidades às quais as ordens podem ser entregues. As sociedades gestoras só podem celebrar acordos de execução se tais acordos forem coerentes com as obrigações estabelecidas no presente artigo. As sociedades gestoras colocam ao dispor dos participantes informações apropriadas sobre a política estabelecida de acordo com o presente número e sobre quaisquer alterações relevantes a esta política.

3.   As sociedades gestoras procedem ao acompanhamento regular da eficácia da política definida em conformidade com o n.o 2 e, em especial, da qualidade de execução das ordens por parte das entidades identificadas nessa política e, quando necessário, corrigem qualquer deficiência constatada.

Além disso, as sociedades gestoras devem rever esta política anualmente. Essa revisão é igualmente realizada sempre que ocorra qualquer alteração relevante que afecte a capacidade da sociedade gestora para continuar a obter os melhores resultados possíveis para os OICVM que gere.

4.   As sociedades gestoras devem poder demonstrar que entregaram as ordens por conta dos OICVM em conformidade com a política estabelecida nos termos do n.o 2.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam e apliquem procedimentos e mecanismos que permitam a execução célere, equilibrada e expedita das transacções de carteira por conta dos OICVM.

Os procedimentos e mecanismos estabelecidos pelas sociedades gestoras devem satisfazer as seguintes condições:

Os instrumentos financeiros ou os fundos recebidos aquando da liquidação das ordens executadas devem ser inscritos na conta do OICVM em questão de forma célere e correcta.

2.   As sociedades gestoras não utilizam ilicitamente as informações respeitantes a ordens pendentes de OICVM e tomam todas as medidas razoáveis para impedir a utilização ilícita dessas informações por qualquer uma das suas pessoas relevantes.

1.   Os Estados-Membros não autorizam as sociedades gestoras a agregar a execução de uma ordem de um OICVM a uma ordem de outro OICVM ou de outro cliente ou a uma ordem realizada por conta própria, salvo se forem observadas as seguintes condições:

2.   Os Estados-Membros asseguram que, sempre que uma sociedade gestora proceda à agregação de uma ordem com uma ou mais ordens de outros OICVM ou clientes e essa ordem agregada seja executada apenas parcialmente, afecta as transacções correspondentes de acordo com a sua política de afectação das ordens.

3.   Os Estados-Membros asseguram que as sociedades gestoras que tenham procedido à agregação de transacções realizadas por conta própria com uma ou mais ordens de OICVM ou de outros clientes não afectem as transacções correspondentes de um modo que seja prejudicial para os OICVM ou os outros clientes.

4.   Os Estados-Membros exigem que, sempre que uma sociedade gestora proceda à agregação da ordem de um OICVM ou de outro cliente com uma transacção por conta própria e a ordem agregada só seja parcialmente executada, afecta prioritariamente as transacções correspondentes ao OICVM ou ao outro cliente e não à sociedade gestora.

Contudo, se a sociedade gestora puder demonstrar ao OICVM ou ao seu outro cliente, com base numa fundamentação razoável, que sem a agregação não teria podido executar a ordem em condições tão vantajosas ou simplesmente não a teria podido executar, pode afectar a transacção realizada por conta própria de modo proporcional, de acordo com a política referida no n.o 1, alínea b).

1.   Os Estados-Membros asseguram que as sociedades gestoras não sejam consideradas como actuando de forma honesta, equitativa e profissional em função do interesse de um OICVM se, relativamente às actividades de gestão e administração dos investimentos dos OICVM, receberem ou pagarem qualquer remuneração ou comissão ou proporcionarem ou obtiverem qualquer benefício não pecuniário, com excepção dos seguintes:

2.   Os Estados-Membros autorizam as sociedades gestoras, para efeitos do n.o 1, alínea b, subalínea i), a divulgarem de forma sintética as principais condições dos acordos relativos às remunerações, comissões ou benefícios não pecuniários, desde que se comprometam a divulgar informações adicionais a pedido do participante e que honrem esse compromisso.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras estabeleçam, apliquem e mantenham uma política de gestão de riscos adequada e documentada, que identifique os riscos a que os OICVM que gerem estão ou poderão estar expostos.

A política de gestão de riscos deve incluir os procedimentos necessários para permitir à sociedade gestora avaliar, para cada OICVM que gere, a exposição desse OICVM aos riscos de mercado, de liquidez e de contraparte, bem como a exposição a todos os outros riscos, designadamente os riscos operacionais, que possam ser significativos para cada um dos OICVM que gere.

Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras incluam na política de gestão de riscos referida no n.o 1 pelo menos os seguintes elementos:

2.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras assegurem que a política de gestão de riscos referida no n.o 1 estabelece as condições, o conteúdo e a frequência de comunicação de informação, por parte da função de gestão de risco referida no artigo 12.o, ao conselho de administração e aos quadros superiores e, se for caso disso, à função de supervisão.

3.   Para efeitos dos n.os 1 e 2, os Estados-Membros asseguram que as sociedades gestoras tenham em conta a natureza, a escala e a complexidade das suas actividades e dos OICVM que gerem.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras avaliem, controlem e revejam regularmente:

2.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras notifiquem as autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem de quaisquer alterações significativas do processo de gestão de riscos.

3.   Os Estados-Membros asseguram que os requisitos estabelecidos no n.o 1 sejam sujeitos a revisão pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora numa base contínua e para fins de concessão de autorizações.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras adoptem mecanismos, processos e técnicas adequados e eficazes para:

Tais mecanismos, processos e técnicas devem ser proporcionais à natureza, escala e complexidade das actividades das sociedades gestoras e dos OICVM que gerem e concordantes com o perfil de risco dos OICVM.

2.   Para efeitos do n.o 1, os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras adoptem as seguintes acções para cada um dos OICVM que gerem:

3.   Os Estados-Membros asseguram que as sociedades gestoras utilizem um processo adequado de gestão dos riscos de liquidez para garantir que cada OICVM que gerem consegue em qualquer altura cumprir o artigo 84.o, n.o 1, da Directiva 2009/65/CE.

Sempre que adequado, as sociedades gestoras devem realizar testes de resistência que permitam avaliar o risco de liquidez dos OICVM em condições excepcionais.

4.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras garantam, para cada OICVM que gerem, que o perfil de liquidez dos investimentos dos OICVM está adequado à política de reembolso estabelecida no regulamento de gestão do fundo, nos documentos constitutivos ou no prospecto.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras calculem a exposição global dos OICVM que gerem, nos termos do artigo 51.o, n.o 3, da Directiva 2009/65/CE, de uma das seguintes formas:

2.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras calculem, pelo menos diariamente, a exposição global do OICVM.

3.   Os Estados-Membros podem autorizar as sociedades gestoras a calcular a exposição global através de uma abordagem baseada nos compromissos, de uma abordagem baseada no valor sujeito a risco ou de outros métodos avançados de avaliação do risco, conforme apropriado. Para efeitos desta disposição, entende-se por «valor sujeito a risco» uma medida da perda máxima esperada, com um determinado nível de confiança, durante um período específico.

Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras assegurem que o método seleccionado para medir a exposição global é adequado, considerando a estratégia de investimento seguida pelo OICVM e os tipos e complexidades dos instrumentos financeiros derivados utilizados, bem como a respectiva proporção na carteira do OICVM.

4.   Sempre que, em conformidade com o artigo 51.o, n.o 2, da Directiva 2009/65/CE, um OICVM utilizar técnicas e instrumentos para aumentar a alavancagem ou a exposição ao risco de mercado, incluindo acordos de resgate ou transacções de empréstimo de valores mobiliários, os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras tomem em conta estas transacções no cálculo da exposição global.

1.   Quando é utilizada a abordagem baseada em compromissos para o cálculo da exposição global, os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras apliquem esta abordagem a todas as posições em instrumentos financeiros derivados, incluindo os derivados incorporados referidos no artigo 51.o, n.o 3, quarto parágrafo, da Directiva 2009/65/CE, utilizados tanto no quadro da política geral de investimento do OICVM, para efeitos de redução do risco, como para efeitos de gestão eficaz da carteira, como referido no artigo 51.o, n.o 2, da mesma Directiva.

2.   Quando é utilizada a abordagem baseada nos compromissos para o cálculo da exposição global, os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras convertam cada posição em instrumentos financeiros derivados no valor de mercado de uma posição equivalente no activo subjacente ao derivado em questão (abordagem padrão baseada nos compromissos).

Os Estados-Membros podem permitir que as sociedades gestoras apliquem outros métodos de cálculo que sejam equivalentes à abordagem padrão baseada nos compromissos.

3.   Os Estados-Membros podem permitir que uma sociedade gestora considere os mecanismos de compensação e de cobertura do risco ao calcular a exposição global, desde que tais mecanismos não ignorem riscos óbvios e substanciais e resultem numa redução clara da exposição ao risco.

4.   Sempre que o uso de instrumentos financeiros derivados não gerar uma exposição adicional para os OICVM, a exposição subjacente não tem de ser incluída no cálculo dos compromissos.

5.   Quando é utilizada a abordagem baseada nos compromissos, os acordos de empréstimo temporário celebrados em nome do OICVM em conformidade com o artigo 83.o da Directiva 2009/65/CE não têm de ser incluídos no cálculo da exposição global.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras assegurem que o risco de contraparte associado aos instrumentos financeiros derivados do mercado de balcão esteja sujeito aos limites estabelecidos no artigo 52.o da Directiva 2009/65/CE.

2.   Ao calcularem a exposição do OICVM a uma contraparte de acordo com os limites referidos no artigo 52.o, n.o 1, da Directiva 2009/65/CE, as sociedades gestoras devem utilizar o valor corrente positivo de mercado do contrato de derivados do mercado de balcão celebrado com a contraparte.

As sociedades gestoras podem compensar as posições em derivados de um OICVM com a mesma contraparte, na condição de poderem executar juridicamente os acordos de compensação com a contraparte em nome do OICVM. A compensação só é permitida em relação a instrumentos derivados do mercado de balcão com a mesma contraparte e não em relação a outras exposições que o OICVM possa ter com a contraparte em questão.

3.   Os Estados-Membros podem autorizar as sociedades gestoras a reduzir a exposição do OICVM a uma contraparte numa transacção em derivados do mercado de balcão através da aceitação de garantias. A garantia recebida deve ser suficientemente líquida para poder ser vendida rapidamente a preços próximos do seu valor anterior à venda.

4.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras tenham em consideração as garantias ao calcularem a exposição ao risco de contraparte, nos termos do artigo 52.o, n.o 1, da Directiva 2009/65/CE, sempre que a sociedade gestora prestar garantia à contraparte do mercado de balcão em nome do OICVM. A garantia só pode ser aceite a título de compensação pelo seu valor líquido se a sociedade gestora tiver poderes para executar juridicamente os acordos de compensação com a contraparte em questão em nome do OICVM.

5.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras calculem os limites de concentração dos emitentes referidos no artigo 52.o da Directiva 2009/65/CE com base na exposição subjacente produzida pela utilização de instrumentos financeiros derivados de acordo com a abordagem baseada nos compromissos.

6.   Relativamente à exposição resultante de transacções de instrumentos derivados do mercado de balcão, referida no artigo 52.o, n.o 2, da Directiva 2009/65/CE, os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras incluam nos cálculos qualquer exposição ao risco de contraparte das transacções de derivados do mercado de balcão.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras verifiquem se são atribuídos valores justos às exposições dos OICVM a derivados do mercado de balcão, que não dependam apenas das cotações de mercado indicadas pelas contrapartes das transacções do mercado de balcão e que preencham os critérios referidos no artigo 8.o, n.o 4, da Directiva 2007/16/CE.

2.   Para efeitos do n.o 1, as sociedades gestoras estabelecem, aplicam e mantêm mecanismos e procedimentos que assegurem uma avaliação adequada, transparente e justa das exposições dos OICVM relativamente a derivados do mercado de balcão.

Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras assegurem que o valor justo dos derivados do mercado de balcão seja sujeito a uma avaliação adequada, precisa e independente.

Os mecanismos e procedimentos de avaliação devem ser adequados e proporcionados à natureza e à complexidade dos derivados do mercado de balcão em questão.

As sociedades gestoras devem cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, e no artigo 23.o, n.o 4, segundo parágrafo, sempre que os mecanismos e procedimentos de avaliação dos derivados do mercado de balcão impliquem a realização de certas actividades por terceiros.

3.   Para efeitos dos n.os 1 e 2, são atribuídos à função de gestão de riscos deveres e responsabilidades específicos.

4.   Os mecanismos e procedimentos de avaliação referidos no n.o 2 devem ser adequadamente documentados.

1.   Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras entreguem às autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem, pelo menos numa base anual, relatórios com informações que reflictam uma imagem verdadeira e apropriada dos tipos de instrumentos derivados utilizados para cada OICVM que gerem, dos riscos subjacentes, dos limites quantitativos e dos métodos escolhidos para calcular os riscos associados às transacções de derivados.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora examinam o carácter regular e completo da informação referida no n.o 1 e dispõem da possibilidade de intervir sempre que apropriado.