ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2010.174.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 174 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
53.o ano |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Actos não legislativos
REGULAMENTOS
9.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/1 |
REGULAMENTO (UE) N.o 599/2010 DA COMISSÃO
8 de Julho de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1077/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1966/2006 (1) do Conselho, relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção, e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho prevê a adopção de normas de execução que definam os formatos de troca de informações a utilizar pelas autoridades nacionais competentes para efeitos de controlo e de inspecção. |
(2) |
A aplicação do formato definido no anexo da versão actual do Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 (2), e a evolução recente nos Estados-Membros mostram que este formato deve ser aperfeiçoado para assegurar um intercâmbio de dados mutuamente compatíveis, segundo o formato XML acordado. Por conseguinte, é necessário substituir o anexo. |
(3) |
A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 1077/2008
O Regulamento (CE) n.o 1077/2008 é alterado do seguinte modo:
O anexo é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 409 de 30.12.2006, p. 1, rectificado no JO L 36 de 8.2.2007, p. 3.
(2) JO L 340 de 22.12.2007, p. 46.
ANEXO
«ANEXO (1)
FORMATO DE TROCA DE INFORMAÇÕES ELECTRÓNICAS
1. |
As definições dos jogos de caracteres estão disponíveis em http://europa.eu.int/idabc/en/chapter/556used; para ERS devem ser: jogo de caracteres ocidentais (UTF-8). |
2. |
Todos os códigos (ou referências adequadas) serão enumerados no sítio web da DG MARE: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement_en.htm, num espaço a indicar (incluindo os códigos para as correcções, portos, zonas de pesca, intenções de saída do porto, motivos de regresso ao porto, tipo de pesca ou tipo de espécies-alvo, códigos para a entrada nas zonas de conservação/esforço e outros códigos ou referências). |
3. |
Todos os códigos com 3 caracteres são elementos XML (código de 3 caracteres) e todos os códigos com 2 caracteres são atributos XML. |
4. |
Os ficheiros-tipo XML e a definição XSD de referência do presente anexo serão colocadas no sítio web da CE, num espaço a indicar. |
5. |
Todos os pesos do quadro são expressos em quilogramas e, se necessário, com uma precisão até às duas casas decimais.» |
Quadro relativo às operações
N.o |
Elemento ou atributo |
Código |
Descrição e conteúdo |
Obrigatório (C)/Obrigatório se (CIF) (2)/Facultativo (O) (3) |
1 |
ELEMENTO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES |
OPS |
Elemento relativo às operações: nível mais elevado – envelope de todas as operações transmitidas ao serviço web. Deve conter um dos subelementos seguintes: DAT, RET, DEL, COR, QUE, RSP |
|
2 |
País destinatário |
AD |
Destino da mensagem (código ISO alfa-3 do país). |
C |
3 |
País remetente |
FR |
País que transmite os dados (código ISO alfa-3 do país). |
C |
4 |
N.o da operação |
ON |
N.o de identificação único (AAAAMMDD999999) gerado pelo remetente. |
C |
5 |
Data da operação |
OD |
Data de transmissão da mensagem (AAAA-MM-DD). |
C |
6 |
Hora da operação |
OT |
Hora de envio da mensagem (HH:MM em UTC). |
C |
7 |
Indicador de teste |
TS |
Indicar 1 se a operação for considerada um teste. |
O |
8 |
Operação de transmissão de dados |
DAT |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de DAT). |
CIF |
9 |
Mensagem de aviso de recepção |
RET |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de RET). |
CIF |
10 |
Operação de supressão |
DEL |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de DEL). |
CIF |
11 |
Operação de correcção |
COR |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de COR). |
CIF |
12 |
Operação de interrogação |
QUE |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de QUE). |
CIF |
13 |
Operação de resposta |
RSP |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de RSP). |
CIF |
14 |
|
|
|
|
15 |
Operação de transmissão de dados |
DAT |
Operação de transmissão de dados para comunicação de informações do diário de bordo ou da nota de venda a outro E-M |
|
16 |
Mensagem ERS |
ERS |
Inclui todos os dados ERS pertinentes, isto é, toda a mensagem. |
C |
17 |
|
|
|
|
18 |
Operação de supressão |
DEL |
Operação de supressão para solicitar ao E-M receptor que suprima dados enviados previamente |
|
19 |
N.o de registo |
RN |
N.o de registo a suprimir (AAAAAAAMMDD999999). |
C |
20 |
Motivo da rejeição |
RE |
Texto livre em que são indicados os motivos da rejeição. |
O |
21 |
|
|
|
|
22 |
Operação de correcção |
COR |
Operação de correcção para solicitar ao E-M receptor que corrija dados enviados previamente |
|
23 |
N.o da mensagem original |
RN |
Número de registo da mensagem que é corrigida (formato AAAAAAAMMDD999999). |
C |
24 |
Motivo da correcção |
RE |
Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm Campo de para texto livre. |
O |
25 |
Novos dados corrigidos |
ERS |
Inclui todos os dados ERS pertinentes, isto é, toda a mensagem. |
C |
26 |
|
|
|
|
27 |
Operação de aviso de recepção |
RET |
Operação de confirmação de recepção em resposta a operações DAT, DEL ou COR |
|
28 |
N.o da mensagem enviada |
ON |
N.o da operação (AAAAAAAMMDD999999) cuja recepção é confirmada. |
C |
29 |
Estatuto da recepção |
RS |
Indica o estatuto da mensagem/comunicação recebida. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
C |
30 |
Motivo da rejeição |
RE |
Texto livre em que são indicados os motivos da rejeição. |
O |
31 |
|
|
|
|
32 |
Operação de interrogação |
QUE |
Operação de interrogação para obter de outro E-M informações do diário de bordo |
|
33 |
Acções a executar |
CD |
Pode ser uma das seguintes: get_vessel_data / get_historical_data / get_all_vessel_data. |
C |
34 |
Tipo do identificador do navio |
ID |
Pelo menos um dos seguintes tipos: RC/IR/XR/NA. |
O |
35 |
Valor do identificador do navio |
IV |
Exemplo: |
O |
36 |
Data de início |
SD |
Data do início do período solicitado (AAAA-MM-DD). |
CIF get_all_vessel_data |
37 |
Data de termo |
ED |
Data do termo do período solicitado (AAAA-MM-DD). |
O |
38 |
|
|
|
|
39 |
Operação de resposta |
RSP |
Operação de resposta a uma operação QUE |
|
40 |
Mensagem ERS |
ERS |
Inclui todos os dados ERS pertinentes, isto é, toda a mensagem. |
O |
41 |
Estatuto da recepção |
RS |
Indica o estatuto da mensagem/comunicação recebida. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
C |
42 |
N.o da operação |
ON |
Operação n.o (AAAAAAAMMDD999999) a que é dada resposta. |
C |
43 |
Motivo da rejeição |
RE |
Se a resposta for negativa, motivo para não apresentar dados. Texto livre em que são indicados os motivos da rejeição. |
O |
44 |
|
|
|
|
Quadro relativo ao diário de bordo e à nota de venda
N.o |
Elemento ou atributo |
Código |
Descrição e conteúdo |
Obrigatório (C)/ Obrigatório se (CIF) (2)/ Facultativo (O) (3) |
||||||||
45 |
Mensagem ERS |
|
|
|
||||||||
46 |
Início da mensagem |
ERS |
Etiqueta que indica o início da mensagem ERS |
C |
||||||||
47 |
Número (de registo) da mensagem |
RN |
Número sequencial da mensagem (formato AAAAAAAMMDD999999). |
C |
||||||||
48 |
Data (de registo) da mensagem |
RD |
Data de transmissão da mensagem (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
49 |
Hora (de registo) da mensagem |
RT |
Hora de retransmissão da mensagem (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
50 |
|
|
|
|
||||||||
51 |
Declaração do diário de bordo: LOG |
|
LOG é uma declaração do diário de bordo |
|
||||||||
52 |
Devem ser especificados os seguintes atributos |
|
O LOG contém uma ou várias das seguintes declarações: DEP, FAR, RLC, TRA, COE, COX, ENT, EXI, CRO, TRZ, INS, DIS, PNO, EOF, RTP, LAN. |
|
||||||||
53 |
Início do registo do diário de bordo |
LOG |
Etiqueta que indica o início do registo do diário de bordo. |
C |
||||||||
54 |
Número de inscrição do navio no ficheiro da frota de pesca comunitária (CFR) |
IR |
Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número. |
C |
||||||||
55 |
Identificação principal do navio |
RC |
Indicativo de chamada rádio internacional. |
CIF CFR não actualizado |
||||||||
56 |
Identificação externa do navio |
XR |
Número lateral (casco) de registo do navio. |
O |
||||||||
57 |
Nome do navio |
NA |
Nome do navio. |
O |
||||||||
58 |
Nome do capitão |
MA |
Nome do capitão (qualquer alteração verificada durante a viagem deve ser indicada na transmissão LOG seguinte). |
C |
||||||||
59 |
Endereço do capitão |
MD |
Endereço do capitão (qualquer alteração verificada durante a viagem deve ser indicada na transmissão LOG seguinte). |
C |
||||||||
60 |
País de registo |
FS |
Estado de pavilhão em que o navio foi registado. Código ISO alfa-3 do país. |
C |
||||||||
61 |
|
|
|
|
||||||||
62 |
DEP: elemento de declaração |
|
Exigido em cada saída do porto, a enviar na mensagem seguinte |
|
||||||||
63 |
Início da declaração de saída |
DEP |
Etiqueta que indica o início da declaração de saída do porto. |
C |
||||||||
64 |
Data |
DA |
Data da saída (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
65 |
Hora |
TI |
Hora da saída (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
66 |
Nome do porto |
PO |
Código do porto (código ISO alfa-2 do país + código do porto de três letras). Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
C |
||||||||
67 |
Actividade prevista |
AA |
Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
CIF declaração do esforço exigida para a actividade pretendida |
||||||||
68 |
Artes a bordo |
GEA |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de GEA). |
C |
||||||||
69 |
Subdeclaração das capturas a bordo (lista das subdeclarações de espécies SPE) |
SPE |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE). |
CIF capturas a bordo do navio |
||||||||
70 |
|
|
|
|
||||||||
71 |
FAR: declaração relativa à actividade de pesca |
|
A comunicar, até à meia-noite de cada dia passado no mar ou a pedido do Estado de pavilhão |
|
||||||||
72 |
Início da declaração relativa ao relatório sobre a actividade de pesca |
FAR |
Etiqueta que indica o início de uma declaração relativa ao relatório sobre a actividade de pesca. |
C |
||||||||
73 |
Marcador de último relatório |
LR |
Marcador que indica que se trata do último relatório FAR a ser enviado (LR=1). |
CIF última mensagem |
||||||||
74 |
Marcador de inspecção |
IS |
Marcador que indica que o relatório sobre a actividade de pesca foi recebido após uma inspecção efectuada a bordo do navio. (IS=1). |
CIF inspecção efectuada |
||||||||
75 |
Data |
DA |
Data em relação à qual são comunicadas actividades de pesca enquanto o navio se encontra no mar (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
76 |
Hora |
TI |
Hora de início da actividade de pesca (HH:MM em UTC). |
O |
||||||||
77 |
Subdeclaração relativa à zona em causa |
RAS |
Especificada caso não tenham sido efectuadas capturas (para efeitos de esforço). Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm. (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS). |
CIF não existirem SPE a registar |
||||||||
78 |
Operações de pesca |
FO |
Número de operações de pesca. |
O |
||||||||
79 |
Tempo de pesca |
DU |
Duração da actividade de pesca em minutos (definida como “tempo de pesca”):equivale ao número de horas no mar menos o tempo do trajecto percorrido em direcção aos pesqueiros, entre pesqueiros e no regresso destes, bem como os períodos em que o navio efectua manobras de desvio, está inactivo ou aguarda reparação. |
CIF exigido (3) |
||||||||
80 |
Subdeclaração relativa às artes |
GEA |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de GEA). |
CIF artes utilizadas |
||||||||
81 |
Subdeclaração relativa à perda de artes |
GLS |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de GLS). |
CIF exigido pela regulamentação (3) |
||||||||
82 |
Subdeclaração relativa às capturas (lista das subdeclarações de espécies SPE) |
SPE |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE). |
CIF capturas efectuadas |
||||||||
83 |
|
|
|
|
||||||||
84 |
RLC: declaração de transferência |
|
Utilizada quando as capturas (a totalidade ou parte delas) são transferidas ou deslocadas de artes de pesca partilhadas para um navio ou do porão ou artes de pesca de um navio para uma rede de conservação, um contentor ou uma jaula (fora do navio) em que as capturas vivas são conservadas até ao desembarque |
|
||||||||
85 |
Início da declaração de transferência |
RLC |
Etiqueta que indica o início de uma declaração de transferência. |
C |
||||||||
86 |
Data |
DA |
Data da transferência das capturas enquanto o navio se encontra no mar (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
87 |
Hora |
TI |
Hora da transferência (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
88 |
Número CFR do navio receptor |
IR |
Com o formato AAAXXXXXXXXX,em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número. |
CIF operação conjunta de pesca e navio da UE |
||||||||
89 |
Indicativo de chamada de rádio do navio receptor |
TT |
Indicativo de chamada rádio internacional do navio receptor. |
CIF operação conjunta de pesca |
||||||||
90 |
Estado de pavilhão do navio receptor |
TC |
Estado de pavilhão do navio que recebe as capturas (código ISO alfa-3 do país). |
CIF operação conjunta de pesca |
||||||||
91 |
Número CFR do ou dos outros navios participantes |
RF |
Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número. |
CIF operação conjunta de pesca e navio participante da UE |
||||||||
92 |
Indicativo de chamada rádio do ou dos outros navios participantes |
TF |
Indicativo de chamada rádio internacional do ou dos navios participantes. |
CIF operação conjunta de pesca e outros navios participantes |
||||||||
93 |
Estado ou Estados de pavilhão do ou dos outros navios participantes |
FC |
Estado de pavilhão do ou dos navios participantes (código ISO alfa-3 do país). |
CIF operação conjunta de pesca e outros navios participantes |
||||||||
94 |
Transferência para |
RT |
Código de 3 letras para local de transferência (rede de conservação: KNE, jaula: CGE, etc.) Lista dos códigos disponível em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
CIF |
||||||||
95 |
Subdeclaração POS |
POS |
Local de transferência (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS). |
C |
||||||||
96 |
Subdeclaração relativa às capturas (lista das subdeclarações de espécies SPE) |
SPE |
Quantidade de pescado transferido (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE). |
C |
||||||||
97 |
|
|
|
|
||||||||
98 |
TRA: declaração de transbordo |
|
Para todos os transbordos de capturas, declaração exigida tanto do dador como do receptor |
|
||||||||
99 |
Início da declaração de transbordo |
TRA |
Etiqueta que indica o início de uma declaração de transbordo. |
C |
||||||||
100 |
Data |
DA |
Início de TRA (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
101 |
Hora |
TI |
Início de TRA (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
102 |
Subdeclaração relativa à zona em causa |
RAS |
Zona geográfica em que o transbordo teve lugar. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS). |
CIF transbordo no mar |
||||||||
103 |
Nome do porto |
PO |
Código do porto (código ISO alfa-2 do país + código do porto de três letras) Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
CIF transbordo no porto |
||||||||
104 |
Número CFR do navio receptor |
IR |
Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país de registo na UE e X uma letra ou um número. |
CIF navio de pesca da União Europeia |
||||||||
105 |
Transbordo: navio receptor |
TT |
Se navio dador: indicativo de chamada rádio internacional do navio receptor. |
C |
||||||||
106 |
Transbordo: Estado de pavilhão do navio receptor |
TC |
Se navio dador: Estado de pavilhão do navio que recebe o transbordo (código ISO alfa-3 do país). |
C |
||||||||
107 |
Número CFR do navio dador |
RF |
Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número. |
CIF navio de pesca da União Europeia |
||||||||
108 |
Transbordo: navio (dador) |
TF |
Se navio receptor: indicativo de chamada rádio internacional do navio dador. |
C |
||||||||
109 |
Transbordo: Estado de pavilhão do navio dador |
FC |
Se navio receptor: Estado de pavilhão do navio dador (código ISO alfa-3 do país). |
C |
||||||||
110 |
Subdeclaração POS |
POS |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS). |
CIF exigido (3) (águas da NEAFC ou NAFO ou pescaria do atum rabilho) |
||||||||
111 |
Capturas transbordadas (lista das subdeclarações de espécies SPE) |
SPE |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE). |
C |
||||||||
112 |
|
|
|
|
||||||||
113 |
COE: declaração de entrada na zona |
|
Em caso de pesca numa zona de recuperação de uma unidade populacional ou nas águas ocidentais |
|
||||||||
114 |
Início da declaração de esforço:entrada na zona |
COE |
Etiqueta que indica o início de uma declaração aquando da entrada na zona de esforço. |
C |
||||||||
115 |
Data |
DA |
Data da entrada (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
116 |
Hora |
TI |
Hora da entrada (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
117 |
Espécie(s)-alvo |
TS |
Espécies a que a pesca é dirigida no interior da zona (demersais, pelágicas, vieiras, caranguejos). Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
C |
||||||||
118 |
Subdeclaração relativa à zona em causa |
RAS |
Localização geográfica do navio. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS). |
C |
||||||||
119 |
Subdeclaração relativa às capturas a bordo (lista das subdeclarações de espécies SPE) |
SPE |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE). |
O |
||||||||
120 |
|
|
|
|
||||||||
121 |
COX: declaração de saída da zona |
|
Em caso de pesca numa zona de recuperação de uma unidade populacional ou nas águas ocidentais |
|
||||||||
122 |
Início da declaração de esforço:saída da zona |
COX |
Etiqueta que indica o início de uma declaração aquando da saída da zona de esforço. |
C |
||||||||
123 |
Data |
DA |
Data da saída (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
124 |
Hora |
TI |
Hora da saída (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
125 |
Espécie(s)-alvo |
TS |
Espécies a que a pesca é dirigida no interior da zona (demersais, pelágicas, vieiras, caranguejos). Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
CIF não forem exercidas outras actividades de pesca |
||||||||
126 |
Subdeclaração relativa à zona em causa |
RAS |
Localização geográfica do navio. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS). |
CIF não forem exercidas outras actividades de pesca |
||||||||
127 |
Subdeclaração relativa à posição |
POS |
Posição no momento da saída (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS). |
C |
||||||||
128 |
Subdeclaração relativa às capturas efectuadas |
SPE |
Capturas efectuadas na zona (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE). |
O |
||||||||
129 |
|
|
|
|
||||||||
130 |
CRO: declaração de travessia de zona |
|
Em caso de travessia de uma zona de recuperação de uma unidade populacional ou de uma zona das águas ocidentais |
|
||||||||
131 |
Início da declaração de esforço: travessia de uma zona |
CRO |
Etiqueta que indica o início de uma declaração de travessia da zona de esforço (sem operações de pesca). Nas declarações COE e COX, deve especificar-se exclusivamente DA TI e POS. |
C |
||||||||
132 |
Declaração de entrada na zona |
COE |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de COE). |
C |
||||||||
133 |
Declaração de saída da zona |
COX |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de COX). |
C |
||||||||
134 |
|
|
|
|
||||||||
135 |
TRZ: declaração de pesca transzonal |
|
Em caso de pesca transzonal |
|
||||||||
136 |
Início da declaração de esforço:pesca transzonal |
TRZ |
Etiqueta que indica o início de uma declaração de pesca transzonal. |
C |
||||||||
137 |
Declaração de entrada |
COE |
Primeira entrada (ver pormenores sobre subelementos e atributos de COE). |
C |
||||||||
138 |
Declaração de saída |
COX |
Última saída (ver pormenores sobre subelementos e atributos de COX). |
C |
||||||||
139 |
|
|
|
|
||||||||
140 |
INS: declaração de inspecção |
|
A fornecer pelas autoridades, mas não o capitão |
|
||||||||
141 |
Início da declaração de inspecção |
INS |
Etiqueta que indica o início de uma subdeclaração relativa à inspecção. |
O |
||||||||
142 |
País de inspecção |
IC |
Código ISO alfa-3 do país. |
C |
||||||||
143 |
Inspector designado |
IA |
Para cada Estado, fornecer um número de 4 dígitos que identifique o inspector. |
C |
||||||||
144 |
Data |
DA |
Data da inspecção (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
145 |
Hora |
TI |
Hora da inspecção (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
146 |
Subdeclaração relativa à posição |
POS |
Posição no momento da inspecção (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS). |
C |
||||||||
147 |
|
|
|
|
||||||||
148 |
DIS: declaração de devolução |
|
|
CIF exigido (3) (NEAFC, NAFO) |
||||||||
149 |
Início da declaração de devolução |
DIS |
Etiqueta que contém a pormenorização dos peixes devolvidos. |
C |
||||||||
150 |
Data |
DA |
Data da devolução (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
151 |
Hora |
TI |
Hora da devolução (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
152 |
Subdeclaração relativa à posição |
POS |
Posição no momento da devolução (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS). |
C |
||||||||
153 |
Subdeclaração relativa aos peixes devolvidos |
SPE |
Peixes devolvidos (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE). |
C |
||||||||
154 |
|
|
|
|
||||||||
155 |
PNO: declaração de notificação prévia de regresso |
|
A transmitir antes do regresso ao porto ou se exigido pela regulamentação comunitária |
CIF exigido (3) |
||||||||
156 |
Início da notificação prévia |
PNO |
Etiqueta que indica o início de uma declaração de notificação prévia. |
C |
||||||||
157 |
Data prevista de chegada ao porto |
PD |
Data prevista de chegada/travessia (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
158 |
Hora prevista de chegada ao porto |
PT |
Hora prevista de chegada/travessia (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
159 |
Nome do porto |
PO |
Código do porto (código do país de duas letras (código do país ISO alfa-2) + código do porto de três letras). Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
C |
||||||||
160 |
Subdeclaração relativa à zona em causa |
RAS |
Zona de pesca a utilizar para efeitos da notificação prévia do bacalhau. A lista dos códigos para as zonas de pesca e zonas de esforço/conservação está disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS). |
CIF no mar Báltico |
||||||||
161 |
Data prevista |
DA |
Data prevista para o desembarque (AAAA-MM-DD) no mar Báltico para saída da zona. |
CIF no mar Báltico |
||||||||
162 |
Hora prevista |
TI |
Hora prevista para o desembarque (HH:MM em UTC) no mar Báltico para saída da zona. |
CIF no mar Báltico |
||||||||
163 |
Subdeclaração relativa às capturas a bordo (lista das subdeclarações de espécies SPE) |
SPE |
Capturas a bordo (se pelágicos, é necessário indicar a zona CIEM) (ver pormenores da subdeclaração SPE). |
C |
||||||||
164 |
Subdeclaração relativa à posição |
POS |
Posição no momento da entrada numa área/zona ou da saída de uma área/zona. (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS). |
CIF |
||||||||
165 |
|
|
|
|
||||||||
166 |
EOF: fim da declaração de pesca |
|
A transmitir imediatamente após a operação de pesca e antes do regresso ao porto e do desembarque do pescado |
|
||||||||
167 |
Início do fecho da declaração de capturas |
EOF |
Etiqueta que indica o fim das operações de pesca antes de regresso ao porto. |
C |
||||||||
168 |
Data |
DA |
Data do fecho (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
169 |
Hora |
TI |
Hora do fecho (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
170 |
|
|
|
|
||||||||
171 |
RTP: declaração de regresso ao porto |
|
A transmitir aquando da entrada no porto, após qualquer declaração PNO e antes de desembarcar o pescado |
|
||||||||
172 |
Início da declaração de regresso ao porto |
RTP |
Etiqueta que indica o regresso ao porto no final da viagem de pesca. |
C |
||||||||
173 |
Data |
DA |
Data do regresso (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
174 |
Hora |
TI |
Hora do regresso (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
175 |
Nome do porto |
PO |
Lista (CCPPP)dos códigos dos portos (código ISO alfa-2 do país + código do porto de três letras) disponível em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm. |
C |
||||||||
176 |
Motivo do regresso |
RE |
Motivo para regressar ao porto (por exemplo, procura de abrigo, abastecimento, desembarque).Lista dos códigos dos motivos disponível em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm. |
CIF |
||||||||
177 |
Artes a bordo |
GEA |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de GEA). |
O |
||||||||
178 |
|
|
|
|
||||||||
179 |
LAN:declaração de desembarque |
|
A transmitir após o desembarque das capturas |
|
||||||||
180 |
Início da declaração de desembarque |
LAN |
Etiqueta que indica o início de uma declaração de desembarque. |
C |
||||||||
181 |
Data |
DA |
AAAA-MM-DD – data do desembarque. |
C |
||||||||
182 |
Hora |
TI |
HH:MM em UTC – hora do desembarque. |
C |
||||||||
183 |
Tipo de remetente |
TS |
Código de três letras (MAS: capitão, REP: o seu representante, AGE: agente). |
C |
||||||||
184 |
Nome do porto |
PO |
Código do porto (código do país de duas letras (código do país ISO alfa-2) + código do porto de três letras). Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm. |
C |
||||||||
185 |
Subdeclaração relativa às capturas desembarcadas (lista de SPE com subdeclarações PRO) |
SPE |
Espécies, zonas de pesca, pesos desembarcados, artes correspondentes e apresentações (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE). |
C |
||||||||
186 |
|
|
|
|
||||||||
187 |
POS: subdeclaração relativa à posição |
|
|
|
||||||||
188 |
Início da subdeclaração relativa à posição |
POS |
Etiqueta que contém as coordenadas da posição geográfica. |
C |
||||||||
189 |
Latitude (decimal) |
LT |
Latitude expressa em conformidade com o formato WGS84 utilizado para VMS. |
C |
||||||||
190 |
Longitude (decimal) |
LG |
Longitude expressa em conformidade com o formato WGS84 utilizado para VMS. |
C |
||||||||
191 |
|
|
|
|
||||||||
192 |
GEA: subdeclaração relativa à utilização das artes |
|
|
|
||||||||
193 |
Início da subdeclaração relativa à utilização das artes |
GEA |
Etiqueta que contém as coordenadas da posição geográfica. |
C |
||||||||
194 |
Tipo de arte |
GE |
Código da arte em conformidade com a “Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca” da FAO. |
C |
||||||||
195 |
Malhagem |
ME |
Dimensão da malha (em milímetros). |
CIF arte com malhagem sujeita a requisitos de dimensão |
||||||||
196 |
Capacidade das artes |
GC |
Número e dimensão das artes. |
CIF exigido para tipo de arte utilizada |
||||||||
197 |
Operações de pesca |
FO |
Número de operações de pesca (lanços) por período de 24 horas. |
CIF navio com licença para pescar unidades populacionais da profundidade |
||||||||
198 |
Tempo de pesca |
DU |
Número de horas de utilização da arte. |
CIF navio com licença para pescar unidades populacionais da profundidade |
||||||||
199 |
Subdeclaração relativa ao lançamento das artes |
GES |
Subdeclaração relativa ao lançamento das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GES). |
CIF exigido (3) (navio utiliza artes estáticas ou fixas) |
||||||||
200 |
Subdeclaração relativa à recuperação das artes |
GER |
Subdeclaração relativa à recuperação das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GER). |
CIF exigido (3) (navio utiliza artes estáticas ou fixas) |
||||||||
201 |
Subdeclaração relativa à utilização de redes de emalhar |
GIL |
Subdeclaração relativa à utilização de redes de emalhar (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GIL). |
CIF navio possuir autorização para zonas CIEM IIIa, IVa, IVb, Vb, VIa, VIb, VIIb,c,j,k, XII |
||||||||
202 |
Profundidades de pesca |
FD |
Distância entre a superfície da água e a parte mais baixa da arte de pesca (em metros). Aplica-se aos navios que utilizam artes rebocadas, palangres e redes fixas. |
CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas |
||||||||
203 |
Número médio de anzóis utilizados nos palangres |
NH |
Número médio de anzóis nos palangres. |
CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas |
||||||||
204 |
Comprimento médio das redes |
GL |
Comprimento médio das redes em caso de utilização de redes fixas (em metros). |
CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas |
||||||||
205 |
Altura média das redes |
GD |
Altura média das redes em caso de utilização de redes fixas (em metros). |
CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas |
||||||||
206 |
|
|
|
|
||||||||
207 |
GES: subdeclaração relativa ao lançamento das artes |
|
|
CIF exigido pela regulamentação (3) |
||||||||
208 |
Início da subdeclaração relativa à posição |
GES |
Etiqueta que contém informações sobre o lançamento das artes. |
C |
||||||||
209 |
Data |
DA |
Data do lançamento das artes (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
210 |
Hora |
TI |
Hora do lançamento das artes (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
211 |
Subdeclaração POS |
POS |
Posição no momento do lançamento das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS). |
C |
||||||||
212 |
|
|
|
|
||||||||
213 |
GER: subdeclaração relativa à recuperação das artes |
|
|
CIF exigido pela regulamentação (3) |
||||||||
214 |
Início da subdeclaração relativa à posição |
GER |
Etiqueta que contém informações sobre a recuperação das artes. |
C |
||||||||
215 |
Data |
DA |
Data da recuperação das artes (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
216 |
Hora |
TI |
Hora da recuperação das artes (HH:MM em UTC). |
C |
||||||||
217 |
Subdeclaração POS |
POS |
Posição no momento da recuperação das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS). |
C |
||||||||
218 |
|
|
|
|
||||||||
219 |
GIL: subdeclaração relativa à utilização de redes de emalhar |
|
|
CIF navio possuir autorização para zonas CIEM IIIa, IVa, IVb, Vb, VIa, VIb, VIIb,c,j,k, XII |
||||||||
220 |
Início da subdeclaração relativa às redes de emalhar |
GIL |
Etiqueta que indica o início da utilização de redes de emalhar. |
|
||||||||
221 |
Comprimento nominal de uma rede |
NL |
Informação a registar em cada viagem de pesca (em metros). |
C |
||||||||
222 |
Número de redes |
NN |
Número de redes numa caçada. |
C |
||||||||
223 |
Número de caçadas |
FL |
Número de caçadas utilizadas. |
C |
||||||||
224 |
Subdeclaração POS |
POS |
Posição de cada caçada utilizada (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS). |
C |
||||||||
225 |
Profundidade de cada caçada utilizada |
FD |
Profundidade de cada caçada utilizada (distância entre a superfície da água e a parte mais baixa da arte de pesca). |
C |
||||||||
226 |
Tempo de imersão de cada caçada utilizada |
ST |
Tempo de imersão de cada caçada utilizada (horas). |
C |
||||||||
227 |
|
|
|
|
||||||||
228 |
GLS: subdeclaração relativa à perda de artes |
|
Perda de artes fixas |
CIF exigido pela regulamentação (3) |
||||||||
229 |
Início da subdeclaração GLS |
GLS |
Dados relativos à perda de artes fixas. |
|
||||||||
230 |
Data da perda de artes |
DA |
Data da perda das artes (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
231 |
Número de unidades |
NN |
Número de artes perdidas. |
CIF |
||||||||
232 |
Subdeclaração POS |
POS |
Última posição conhecida da arte (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS). |
CIF |
||||||||
233 |
|
|
|
|
||||||||
234 |
RAS: subdeclaração relativa à zona em causa |
RAS |
Zona em causa, de acordo com as exigências aplicáveis em matéria de comunicação – é necessário preencher pelo menos um campo. A lista dos códigos será colocada no sítio web da CE, num espaço a indicar |
CIF |
||||||||
235 |
Zona FAO |
FA |
Zona FAO (p.ex. 27). |
CIF |
||||||||
236 |
Subzona FAO (CIEM) |
SA |
Subzona FAO (CIEM) (p.ex.3). |
CIF |
||||||||
237 |
Divisão FAO (CIEM) |
ID |
Divisão FAO (CIEM) (p.ex. d). |
CIF |
||||||||
238 |
Subdivisão FAO (CIEM) |
SD |
Subdivisão FAO (CIEM) (p.ex. 24) (isto é, juntamente com os códigos indicados supra, 27.3.d.24). |
CIF |
||||||||
239 |
Zona económica |
EZ |
Zona económica. |
CIF |
||||||||
240 |
Rectângulo estatístico CIEM |
SR |
Rectângulo estatístico CIEM (p.ex. 49E6). |
CIF |
||||||||
241 |
Zona de esforço de pesca |
FE |
Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
CIF |
||||||||
242 |
|
|
|
|
||||||||
243 |
SPE: subdeclaração relativa às espécies |
|
Quantidade agregada por espécie |
|
||||||||
244 |
Início da subdeclaração SPE |
SPE |
Dados relativos às capturas discriminadas por espécie. |
C |
||||||||
245 |
Nome da espécie |
SN |
Nome da espécie (código alfa-3 da FAO). |
C |
||||||||
246 |
Peso dos peixes |
WT |
Em função do contexto, este ponto pode conter:
|
CIF espécie não contada; para a pescaria do atum rabilho |
||||||||
247 |
Número de peixes |
NF |
Número de peixes (se as capturas tiverem de ser registadas em número de indivíduos, como no caso do salmão e do atum). |
CIF pescaria do salmão, do atum |
||||||||
248 |
Quantidade retida nas redes |
NQ |
Estimativa da quantidade retida nas redes, i.e., não no porão. |
CIF atum vivo |
||||||||
249 |
Número de peixes retidos nas redes |
NB |
Estimativa do número de peixes nas redes, i.e., não no porão. |
CIF atum vivo |
||||||||
250 |
Subdeclaração relativa à zona em causa |
RAS |
Zona geográfica em que foi efectuada a maior parte das capturas. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS). |
C |
||||||||
251 |
Tipo de arte |
GE |
Código alfabético em conformidade com a “Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca” da FAO. |
CIF declaração de desembarque unicamente para certas espécies e zonas de captura |
||||||||
252 |
Subdeclaração relativa à transformação |
PRO |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de PRO). |
CIF para declaração de desembarque (transbordo) |
||||||||
253 |
|
|
|
|
||||||||
254 |
PRO: subdeclaração relativa à transformação |
|
Transformação/apresentação para cada espécie desembarcada |
|
||||||||
255 |
Início da subdeclaração relativa à transformação |
PRO |
Etiqueta que contém a pormenorização da transformação do pescado. |
C |
||||||||
256 |
Categoria de frescura do peixe |
FF |
Categoria de frescura do peixe (A, B, E, V, SO). |
CIF Nota de Venda |
||||||||
257 |
Estado de preservação |
PS |
Código alfabético para o estado do peixe (por exemplo, vivo, congelado, salgado). Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
C |
||||||||
258 |
Apresentação dos peixes |
PR |
Código alfabético para a apresentação do produto (reflecte a forma de transformação) -utilizar códigos disponíveis em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm. |
C |
||||||||
259 |
Tipo de acondicionamento |
TY |
Código de 3 letras (CRT=caixas de cartão, BOX=caixas, BGS=sacos, BLC=blocos). |
CIF para TRA, O para LAN |
||||||||
260 |
Número de unidades de embalagem |
NN |
Número de unidades de embalagem: caixas de cartão, caixas, sacos, contentores, blocos, etc. |
CIF para TRA, O para LAN |
||||||||
261 |
Peso médio por unidade de embalagem |
AW |
Peso do produto (kg). |
CIF para TRA, O para LAN |
||||||||
262 |
Factor de conversão |
CF |
Factor numérico utilizado em equivalente peso vivo para converter o peso do pescado transformado. |
O |
||||||||
263 |
|
|
|
|
||||||||
264 |
Declaração relativa à nota de venda:SAL |
|
SAL é uma mensagem de venda |
|
||||||||
265 |
Devem ser especificados os seguintes atributos |
|
Uma mensagem de venda pode referir-se a uma nota de venda ou a uma tomada a cargo. |
|
||||||||
266 |
Início do registo de venda |
SAL |
Etiqueta que indica o início do registo de venda. |
C |
||||||||
267 |
Número de inscrição do navio no ficheiro da frota de pesca comunitária (CFR) |
IR |
Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número. |
C |
||||||||
268 |
Indicativo de chamada rádio do navio |
RC |
Indicativo de chamada rádio internacional. |
CIF CFR não actualizado |
||||||||
269 |
Identificação externa do navio |
XR |
Número lateral (casco) de registo do navio que desembarcou os peixes. |
O |
||||||||
270 |
País de registo |
FS |
Código ISO alfa-3 do país. |
C |
||||||||
271 |
Nome do navio |
NA |
Nome do navio que desembarcou os peixes. |
O |
||||||||
272 |
Declaração SLI |
SLI |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SLI). |
CIF venda |
||||||||
273 |
Declaração TLI |
TLI |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de TLI). |
CIF tomada a cargo |
||||||||
274 |
|
|
|
|
||||||||
275 |
SLI: declaração relativa ao talão de venda |
|
|
|
||||||||
276 |
Início da declaração relativa ao talão de venda |
SLI |
Etiqueta que contém a pormenorização da venda de um lote. |
C |
||||||||
277 |
Data |
DA |
Data da venda (AAAA–MM-DD). |
C |
||||||||
278 |
País de venda |
SC |
País onde a venda foi efectuada (código ISO alfa-3 do país). |
C |
||||||||
279 |
Local de venda |
SL |
Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
C |
||||||||
280 |
Nome do vendedor |
NS |
Nome da lota ou de outro organismo ou pessoa que vende o pescado. |
C |
||||||||
281 |
Nome do comprador |
NB |
Nome do organismo ou da pessoa que compra o pescado. |
C |
||||||||
282 |
Número de referência do contrato de venda |
CN |
Número de referência do contrato de venda. |
O |
||||||||
283 |
Subdeclaração relativa ao documento de origem |
SRC |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SRC). |
C |
||||||||
284 |
Subdeclaração relativa ao lote vendido |
CSS |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de CSS). |
C |
||||||||
285 |
|
|
|
|
||||||||
286 |
Subdeclaração SRC |
|
As autoridades do Estado de pavilhão devem rastrear o documento de origem com base no diário de bordo do navio e nos dados de desembarque |
|
||||||||
287 |
Início da subdeclaração relativa ao documento de origem |
SRC |
Etiqueta que contém pormenores sobre o documento de origem para o lote vendido. |
C |
||||||||
288 |
Data do desembarque |
DL |
Data da entrada (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
289 |
País e nome do porto |
PO |
País e nome do porto para o local de desembarque. Lista dos códigos dos países (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm |
C |
||||||||
290 |
|
|
|
|
||||||||
291 |
Subdeclaração CSS |
|
|
|
||||||||
292 |
Início da subdeclaração relativa ao lote vendido |
CSS |
Etiqueta que contém a pormenorização do lote vendido. |
C |
||||||||
293 |
Preço do peixe |
FP |
Preço por kg. |
C |
||||||||
294 |
Moeda de venda |
CR |
Divisa do preço de venda - lista de símbolos/códigos das divisas disponível no sítio web da CE, num espaço a indicar. |
C |
||||||||
295 |
Categoria de tamanho dos peixes |
SF |
Tamanho dos peixes (1-8; um tamanho ou kg, g, cm, mm ou número de peixes por kg, consoante o caso). |
CIF |
||||||||
296 |
Destino dos produtos (finalidade) |
PP |
Códigos para consumo humano, reporte, fins industriais. |
CIF |
||||||||
297 |
Retirados |
WD |
Retirados através de uma organização de produtores (Y-sim, N-não, T-temporariamente). |
C |
||||||||
298 |
Código de utilização OP |
OP |
A lista dos códigos será colocada no sítio web da CE, num espaço a indicar. |
O |
||||||||
299 |
Espécies presentes no lote |
SPE |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE). |
C |
||||||||
300 |
TLI: declaração de tomada a cargo |
|
|
|
||||||||
301 |
Início da declaração TLI |
TLI |
Etiqueta que contém a pormenorização da operação de tomada a cargo. |
C |
||||||||
302 |
Data |
DA |
Data da tomada a cargo (AAAA-MM-DD). |
C |
||||||||
303 |
País de tomada a cargo |
SC |
País onde a tomada a cargo foi efectuada (código ISO alfa-3 do país). |
C |
||||||||
304 |
Local de tomada a cargo |
SL |
Código do porto ou nome do local (se não no porto) onde a tomada a cargo teve lugar – lista disponível no sítio web da CE, http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement_en.htm, num espaço a indicar. |
C |
||||||||
305 |
Nome da organização responsável pela tomada a cargo |
NT |
Nome da organização que tomou a cargo o pescado. |
C |
||||||||
306 |
Número do contrato de referência da tomada a cargo |
CN |
Número do contrato de referência da tomada a cargo. |
O |
||||||||
307 |
Subdeclaração SRC |
SRC |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SRC). |
C |
||||||||
308 |
Subdeclaração relativa ao lote tomado a cargo |
CST |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de CST). |
C |
||||||||
309 |
|
|
|
|
||||||||
310 |
Subdeclaração CST |
|
|
|
||||||||
311 |
Início da linha para cada lote tomado a cargo |
CST |
Etiqueta que contém uma linha de dados para cada espécie tomada a cargo. |
C |
||||||||
312 |
Categoria de tamanho dos peixes |
SF |
Tamanho dos peixes (1-8; um tamanho ou kg, g, cm, mm ou número de peixes por kg, consoante o caso). |
O |
||||||||
313 |
Espécies presentes no lote |
SPE |
(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE). |
C |
(1) O presente anexo substitui na íntegra o anexo do Regulamento (CE) n.o 1566/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção.
(2) Obrigatório se exigido pela regulamentação comunitária ou por acordos internacionais ou bilaterais.
(3) Quando a condição CIF não se aplica, o atributo é facultativo.
1. |
As definições dos jogos de caracteres estão disponíveis em http://europa.eu.int/idabc/en/chapter/556used; para ERS devem ser: jogo de caracteres ocidentais (UTF-8). |
2. |
Todos os códigos (ou referências adequadas) serão enumerados no sítio web da DG MARE: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement_en.htm, num espaço a indicar (incluindo os códigos para as correcções, portos, zonas de pesca, intenções de saída do porto, motivos de regresso ao porto, tipo de pesca ou tipo de espécies-alvo, códigos para a entrada nas zonas de conservação/esforço e outros códigos ou referências). |
3. |
Todos os códigos com 3 caracteres são elementos XML (código de 3 caracteres) e todos os códigos com 2 caracteres são atributos XML. |
4. |
Os ficheiros-tipo XML e a definição XSD de referência do presente anexo serão colocadas no sítio web da CE, num espaço a indicar. |
5. |
Todos os pesos do quadro são expressos em quilogramas e, se necessário, com uma precisão até às duas casas decimais.» |
9.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/18 |
REGULAMENTO (UE) N.o 600/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 2010
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao aditamento e à modificação dos exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Vários Estados-Membros solicitaram pequenas modificações e aditamentos ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005, na coluna «Exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR». |
(2) |
Estas alterações e estes aditamentos são necessários para incluir, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005, novos frutos, produtos hortícolas e cereais que estão agora disponíveis no mercado dos Estados-Membros. |
(3) |
É conveniente incluir os seguintes frutos, produtos hortícolas, cereais e produtos animais: mineola, abrunho, amora-do-árctico, framboesa de néctar, alquequenje, liquate, mangostão, fruta do dragão (pitaia vermelha), junça (chufa), «kiwi berry», raízes de ligústica, raízes de angélica, raízes de genciana, tomate arbóreo, goji, «choi sum», couve-galega, couve-portuguesa, folhas de ervilhas e rabanetes, amaranto e seus grãos, «agretti», sementes de cucurbitáceas além de abóbora, quinoa, flores de sabugueiro, folhas de ginkgo, flores comestíveis, hortelã e caça. Os mirtilos-vermelhos passam da categoria dos mirtilos para a das airelas. O nome latino das uvas é alterado de acordo com a nomenclatura internacional. |
(4) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
ANEXO
«ANEXO I
Produtos de origem vegetal ou animal, referidos no artigo 2.o, n.o 1
Número de código (1) |
Grupos aos quais se aplicam os LMR |
Exemplos de produtos individuais incluídos nos grupos aos quais se aplicam os LMR |
Nome científico (2) |
Exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR |
Partes dos produtos aos quais se aplicam os LMR |
||
0100000 |
|
|
|
|
|
||
0110000 |
|
|
|
|
Produto inteiro |
||
0110010 |
|
Toranjas |
Citrus paradisi |
“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (excepto mineola), “ugli” e outros híbridos |
|
||
0110020 |
|
Laranjas |
Citrus sinensis |
Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos |
|
||
0110030 |
|
Limões |
Citrus limon |
Cidra, limão-azedo |
|
||
0110040 |
|
Limas |
Citrus aurantifolia |
|
|
||
0110050 |
|
Tangerinas |
Citrus reticulata |
Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos |
|
||
0110990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0120000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, depois de descascado (excepto as castanhas) |
||
0120010 |
|
Amêndoas |
Prunus dulcis |
|
|
||
0120020 |
|
Castanhas-do-brasil |
Bertholletia excelsa |
|
|
||
0120030 |
|
Castanhas-de-caju |
Anacardium occidentale |
|
|
||
0120040 |
|
Castanhas |
Castanea sativa |
|
|
||
0120050 |
|
Cocos |
Cocos nucifera |
|
|
||
0120060 |
|
Avelãs |
Corylus avellana |
“Filbert” |
|
||
0120070 |
|
Nozes-de-macadâmia |
Macadamia ternifolia |
|
|
||
0120080 |
|
Nozes-pecan |
Carya illinoensis |
|
|
||
0120090 |
|
Pinhões |
Pinus pinea |
|
|
||
0120100 |
|
Pistácios |
Pistachia vera |
|
|
||
0120110 |
|
Nozes-comuns |
Juglans regia |
|
|
||
0120990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0130000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção do pedúnculo |
||
0130010 |
|
Maçãs |
Malus domesticus |
Maçã-brava |
|
||
0130020 |
|
Peras |
Pyrus communis |
“Pêra-Nashi” |
|
||
0130030 |
|
Marmelos |
Cydonia oblonga |
|
|
||
0130040 |
|
Nêsperas-europeias (4) |
Mespilus germanica |
|
|
||
0130050 |
|
Nêsperas-do-japão (4) |
Eriobotrya japonica |
|
|
||
0130990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0140000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção do pedúnculo |
||
0140010 |
|
Damascos |
Prunus armeniaca |
|
|
||
0140020 |
|
Cerejas |
Prunus cerasus, Prunus avium |
Cereja-brava, ginja |
|
||
0140030 |
|
Pêssegos |
Prunus persica |
Nectarina e híbridos semelhantes |
|
||
0140040 |
|
Ameixas |
Prunus domestica |
Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho |
|
||
0140990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0150000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção do caule e cápsula/pedúnculo, excepto no caso das groselhas: frutos com pedúnculo |
||
0151000 |
|
|
|
|
|
||
0151010 |
|
Uvas de mesa |
Vitis vinifera |
|
|
||
0151020 |
|
Uvas para vinho |
Vitis vinifera |
|
|
||
0152000 |
|
|
Fragaria spp. |
|
|
||
0153000 |
|
|
|
|
|
||
0153010 |
|
Amoras-silvestres |
Rubus fruticosus |
|
|
||
0153020 |
|
Amoras-pretas |
Rubus ceasius |
Amora-framboesa, “boysenberry”, amora-branca-silvestre |
|
||
0153030 |
|
Framboesas |
Rubus idaeus |
Baga-avinhada, amora/framboesa-do-árctico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus) |
|
||
0153990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0154000 |
|
|
|
|
|
||
0154010 |
|
Mirtilos |
Vaccinium spp. except V. macrocarpon and V. vitis-idaea |
Arando |
|
||
0154020 |
|
Airelas |
Vaccinium macrocarpon and V. vitis-idaea |
Mirtilo-vermelho |
|
||
0154030 |
|
Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) |
Ribes nigrum, Ribes rubrum |
|
|
||
0154040 |
|
Groselhas-espinhosas |
Ribes uva-crispa |
Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes |
|
||
0154050 |
|
Bagas de roseira-brava |
Rosa canina |
|
|
||
0154060 |
|
Amoras de amoreira (4) |
Morus spp. |
Medronho |
|
||
0154070 |
|
Azarolas (4) |
Crataegus azarolus |
“Kiwi berry”(Actinidia arguta) |
|
||
0154080 |
|
Bagas de sabugueiro-preto (4) |
Sambucus nigra |
Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores |
|
||
0154990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0160000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção do pedúnculo ou da coroa (ananás) |
||
0161000 |
|
|
|
|
|
||
0161010 |
|
Tâmaras |
Phoenix dactylifera |
|
|
||
0161020 |
|
Figos |
Ficus carica |
|
|
||
0161030 |
|
Azeitonas de mesa |
Olea europaea |
|
|
||
0161040 |
|
Cunquates (4) |
Fortunella species |
Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.) |
|
||
0161050 |
|
Carambolas (4) |
Averrhoa carambola |
“Bilimbi” |
|
||
0161060 |
|
Dióspiros (4) |
Diospyros kaki |
|
|
||
0161070 |
|
Jamelões (4) |
Syzygium cumini |
Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga Eugenia uniflora) |
|
||
0161990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0162000 |
|
|
|
|
|
||
0162010 |
|
Quivis |
Actinidia deliciosa syn. A. chinensis |
|
|
||
0162020 |
|
Líchias |
Litchi chinensis |
Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão |
|
||
0162030 |
|
Maracujás |
Passiflora edulis |
|
|
||
0162040 |
|
Figos-da-índia (4) (figos de cacto) |
Opuntia ficus-indica |
|
|
||
0162050 |
|
Cainitos (4) |
Chrysophyllum cainito |
|
|
||
0162060 |
|
Caquis-americanos (4) |
Diospyros virginiana |
Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey” |
|
||
0162990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0163000 |
|
|
|
|
|
||
0163010 |
|
Abacates |
Persea americana |
|
|
||
0163020 |
|
Bananas |
Musa x paradisica |
Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã |
|
||
0163030 |
|
Mangas |
Mangifera indica |
|
|
||
0163040 |
|
Papaias |
Carica papaya |
|
|
||
0163050 |
|
Romãs |
Punica granatum |
|
|
||
0163060 |
|
Anonas (cherimólias) (4) |
Annona cherimola |
Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio |
|
||
0163070 |
|
Goiaba (4) |
Psidium guajava |
Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus) |
|
||
0163080 |
|
Ananases |
Ananas comosus |
|
|
||
0163090 |
|
Fruta-pão (4) |
Artocarpus altilis |
Jaca |
|
||
0163100 |
|
Duriangos (4) |
Durio zibethinus |
|
|
||
0163110 |
|
Corações-da-índia (4) |
Annona muricata |
|
|
||
0163990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0200000 |
|
|
|
|
|
||
0210000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção da rama (caso exista) e da terra aderente, por lavagem ou escovagem |
||
0211000 |
|
|
Tuber form Solanum spp. |
|
|
||
0212000 |
|
|
|
|
|
||
0212010 |
|
Mandiocas |
Manihot esculenta |
Taro, “edoe”, “tannia” |
|
||
0212020 |
|
Batatas-doces |
Ipomoea batatas |
|
|
||
0212030 |
|
Inhames |
Dioscorea sp. |
Batata-feijão |
|
||
0212040 |
|
Ararutas (4) |
Maranta arundinacea |
|
|
||
0212990 |
|
|
|
|
|||
0213000 |
|
|
|
|
|
||
0213010 |
|
Beterrabas |
Beta vulgaris subsp. vulgaris |
|
|
||
0213020 |
|
Cenouras |
Daucus carota |
|
|
||
0213030 |
|
Aipos-rábanos |
Apium graveolens var. rapaceum |
|
|
||
0213040 |
|
Rábanos silvestres |
Armoracia rusticana |
Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana |
|
||
0213050 |
|
Tupinambos |
Helianthus tuberosus |
|
|
||
0213060 |
|
Pastinagas |
Pastinaca sativa |
|
|
||
0213070 |
|
Salsa-de-raiz-grossa |
Petroselinum crispum |
|
|
||
0213080 |
|
Rabanetes |
Raphanus sativus var. saitvus |
Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus) |
|
||
0213090 |
|
Salsifis |
Tragopogon porrifolius |
Escorcioneira, cangarinha |
|
||
0213100 |
|
Rutabagas |
Brassica napus var. napobrassica |
|
|
||
0213110 |
|
Nabos |
Brassica rapa |
|
|
||
0213990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0220000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção da casca facilmente destacável e da terra (quando seco) ou das raízes e terra (quando fresco) |
||
0220010 |
|
Alhos |
Allium sativum |
|
|
||
0220020 |
|
Cebolas |
Allium cepa |
Variedades de cebola |
|
||
0220030 |
|
Chalotas |
Allium ascalonicum (Allium cepa var. aggregatum) |
|
|
||
0220040 |
|
Cebolinhas |
Allium cepa |
Cebolinha-verde e variedades similares |
|
||
0220990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0230000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção do pedúnculo (ou do folhelho, no caso do milho doce, e das sépalas, no caso do alquequenje) |
||
0231000 |
|
|
|
|
|
||
0231010 |
|
Tomates |
Lycopersicum esculentum |
Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense) |
|
||
0231020 |
|
Pimentos |
Capsicum annuum, var. grossum and var. longum |
Malagueta-piripiri |
|
||
0231030 |
|
Beringelas |
Solanum melongena |
Melão-pêra |
|
||
0231040 |
|
Quiabos |
Hibiscus esculentus |
|
|
||
0231990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0232000 |
|
|
|
|
|
||
0232010 |
|
Pepinos |
Cucumis sativus |
|
|
||
0232020 |
|
Cornichões |
Cucumis sativus |
|
|
||
0232030 |
|
Aboborinhas |
Cucurbita pepo var. melopepo |
“Summer squash”, abóbora-porqueira |
|
||
0232990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0233000 |
|
|
|
|
|
||
0233010 |
|
Melões |
Cucumis melo |
“Kiwano” |
|
||
0233020 |
|
Abóboras |
Cucurbita maxima |
Abóbora-menina |
|
||
0233030 |
|
Melancias |
Citrullus lanatus |
|
|
||
0233990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0234000 |
|
|
Zea mays var. sacharata |
|
Grãos e maçaroca desfolhada |
||
0239000 |
|
|
|
|
|
||
0240000 |
|
|
|
|
|
||
0241000 |
|
|
|
|
Apenas as inflorescências |
||
0241010 |
|
Brócolos |
Brassica oleracea |
Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos |
|
||
0241020 |
|
Couves-flor |
Brassica oleracea var. botrytis |
|
|
||
0241990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0242000 |
|
|
|
|
Vegetal inteiro, após remoção das raízes e folhas deterioradas |
||
0242010 |
|
Couves-de-bruxelas |
Brassica oleracea var. gemmifera |
|
Só os repolhos |
||
0242020 |
|
Couves-de-repolho |
Brassica oleracea convar. capitata |
Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca |
|
||
0242990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0243000 |
|
|
|
|
Vegetal inteiro, após remoção das raízes e folhas deterioradas |
||
0243010 |
|
Couves-chinesas |
Brassica rapa ssp. pekinensis group |
Mostarda-da-índia (chinesa), “pak choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai” |
|
||
0243020 |
|
Couves-galegas |
Brassica oleracea convar. Acephalea |
Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar |
|
||
0243990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0244000 |
|
|
Brassica oleracea convar. acephala, var. gongylodes |
|
Produto inteiro, após remoção das raízes e da terra aderente (caso existam) |
||
0250000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção das raízes, das folhas externas deterioradas e da terra (caso existam) |
||
0251000 |
|
|
|
|
|
||
0251010 |
|
Alfaces-de-cordeiro |
Valerianella locusta |
“Italian corn salad” |
|
||
0251020 |
|
Alfaces |
Lactuca sativa |
Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana |
|
||
0251030 |
|
Escarolas |
Cichorium endiva |
Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar |
|
||
0251040 |
|
Agrião-mouro (4) |
Lepidium sativum |
|
|
||
0251050 |
|
Agriões-de-sequeiro (4) |
Barbarea verna |
|
|
||
0251060 |
|
Rúculas (erucas) (4) |
Eruca sativa (Diplotaxis spec.) |
Rúcula-selvagem |
|
||
0251070 |
|
Mostarda vermelha (4) |
Brassica juncea var. rugosa |
|
|
||
0251080 |
|
Folhas e rebentos de Brassica spp. (4), incluindo nabiças |
Brassica spp. |
Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira) |
|
||
0251990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0252000 |
|
|
|
|
|
||
0252010 |
|
Espinafres |
Spinacia oleracea |
Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto |
|
||
0252020 |
|
Beldroegas (4) |
Portulaca oleracea |
Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti”(Salsola soda) |
|
||
0252030 |
|
Acelgas |
Beta vulgaris |
Folhas de beterraba |
|
||
0252990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0253000 |
|
|
Vitis vinifera |
|
|
||
0254000 |
|
|
Nasturtium officinale |
|
|
||
0255000 |
|
|
Cichorium intybus. var. Foliosum |
|
|
||
0256000 |
|
|
|
|
|
||
0256010 |
|
Cerefólios |
Anthriscus cerefolium |
|
|
||
0256020 |
|
Cebolinhos |
Allium schoenoprasum |
|
|
||
0256030 |
|
Aipos (folhas) |
Apium graveolens var. seccalinum |
Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas |
|
||
0256040 |
|
Salsa |
Petroselinum crispum |
|
|
||
0256050 |
|
Salva (4) |
Salvia officinalis |
Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão |
|
||
0256060 |
|
Alecrim (4) |
Rosmarinus officinalis |
|
|
||
0256070 |
|
Tomilho (4) |
Thymus spp. |
Manjerona, orégãos |
|
||
0256080 |
|
Manjericão (4) |
Ocimum basilicum |
Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta |
|
||
0256090 |
|
Louro (4) |
Laurus nobilis |
|
|
||
0256100 |
|
Estragão (4) |
Artemisia dracunculus |
Hissopo |
|
||
0256990 |
|
Outros (3) |
|
Flores comestíveis |
|
||
0260000 |
|
|
|
|
Produto inteiro |
||
0260010 |
|
Feijões (com vagem) |
Phaseolus vulgaris |
Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote |
|
||
0260020 |
|
Feijões (sem vagem) |
Phaseolus vulgaris |
Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade |
|
||
0260030 |
|
Ervilhas (com vagem) |
Pisum sativum |
Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta) |
|
||
0260040 |
|
Ervilhas (sem vagem) |
Pisum sativum |
Ervilha (griséu), grão-de-bico |
|
||
0260050 |
|
Lentilhas (4) |
Lens culinaris syn. L. esculenta |
|
|
||
0260990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0270000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção dos tecidos deteriorados, terra e raízes |
||
0270010 |
|
Espargos |
Asparagus officinalis |
|
|
||
0270020 |
|
Cardos |
Cynara cardunculus |
|
|
||
0270030 |
|
Aipos |
Apium graveolens var. dulce |
|
|
||
0270040 |
|
Funcho |
Foeniculum vulgare |
|
|
||
0270050 |
|
Alcachofras |
Cynara scolymus |
|
Inflorescência completa, incluindo o receptáculo |
||
0270060 |
|
Alhos-franceses (alho-porro) |
Allium porrum |
|
|
||
0270070 |
|
Ruibarbos |
Rheum x hybridum |
|
Talos, após remoção das raízes e das folhas |
||
0270080 |
|
Rebentos de bambu (4) |
Bambusa vulgaris |
|
|
||
0270090 |
|
Palmitos (4) |
Euterpa oleracea, Cocos nucifera, Bactris gasipaes, daemonorops schmidtiana |
|
|
||
0270990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0280000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção da terra ou do meio de cultura |
||
0280010 |
|
Cogumelos de cultura |
|
|
|||
0280020 |
|
Cogumelos silvestres (4) |
|
Canterelo, trufa, “morel”, boleto |
|
||
0280990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0290000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção das folhas deterioradas |
||
0300000 |
|
|
|
|
Produto inteiro |
||
0300010 |
|
Feijões |
Phaseolus vulgaris |
Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade |
|
||
0300020 |
|
Lentilhas |
Lens culinaris syn. L. esculenta |
|
|
||
0300030 |
|
Ervilhas |
Pisum sativum |
Ervilha-miúda, chícharo |
|
||
0300040 |
|
Tremoços (4) |
Lupinus spp. |
|
|
||
0300990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0400000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção, quando possível, da pele/casca, do caroço e do tegumento |
||
0401000 |
|
|
|
|
|
||
0401010 |
|
Sementes de linho |
Linum usitatissimum |
|
|
||
0401020 |
|
Amendoins |
Arachis hypogaea |
|
|
||
0401030 |
|
Sementes de papoila |
Papaver somniferum |
|
|
||
0401040 |
|
Sementes de sésamo |
Sesamum indicum syn. S. orientale |
|
|
||
0401050 |
|
Sementes de girassol |
Helianthus annuus |
|
|
||
0401060 |
|
Sementes de colza |
Brassica napus |
Sementes de nabo-colza |
|
||
0401070 |
|
Sementes de soja |
Glycine max |
|
|
||
0401080 |
|
Sementes de mostarda |
Brassica nigra |
|
|
||
0401090 |
|
Sementes de algodão |
Gossypium spp. |
|
Não descaroçado |
||
0401100 |
|
Sementes de abóbora (4) |
Cucurbita pepo var. oleifera |
Outras sementes de cucurbitáceas |
|
||
0401110 |
|
Sementes de cártamo (4) |
Carthamus tinctorius |
|
|
||
0401120 |
|
Borragem (4) |
Borago officinalis |
|
|
||
0401130 |
|
Gergelim bastardo (4) |
Camelina sativa |
|
|
||
0401140 |
|
Cânhamo (4) |
Cannabis sativa |
|
|
||
0401150 |
|
Rícino |
Ricinus communis |
|
|
||
0401990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0402000 |
|
|
|
|
|
||
0402010 |
|
Azeitonas para produção de azeite (4) |
Olea europaea |
|
Fruto inteiro após remoção do pedúnculo (caso exista), após remoção da terra (caso exista) |
||
0402020 |
|
Sementes de palma (4) |
Elaeis guineensis |
|
|
||
0402030 |
|
Frutos de palma (4) |
Elaeis guineensis |
|
|
||
0402040 |
|
“Kapoc” (4) |
Ceiba pentandra |
|
|
||
0402990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0500000 |
|
|
|
|
Produto inteiro/grãos |
||
0500010 |
|
Cevada |
Hordeum spp. |
|
|
||
0500020 |
|
Trigo mourisco |
Fagopyrum esculentum |
Amaranto, quinoa |
|
||
0500030 |
|
Milho |
Zea mays |
|
|
||
0500040 |
|
Painços (4) |
Panicum spp. |
Milho painço |
|
||
0500050 |
|
Aveia |
Avena sativa |
|
|
||
0500060 |
|
Arroz |
Oryza sativa |
|
|
||
0500070 |
|
Centeio |
Secale cereale |
|
|
||
050080 |
|
Sorgo (4) |
Sorghum bicolor |
|
|
||
050090 |
|
Trigo |
Triticum aestivum, T. durum |
Espelta, triticale |
|
||
0500990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0600000 |
|
|
|
|
|
||
0610000 |
|
Chá |
Camellia sinensis |
|
Produto inteiro |
||
0620000 |
|
|
|
|
Grãos verdes |
||
0630000 |
|
|
|
|
|
||
0631000 |
|
|
|
|
Vegetal inteiro, após remoção dos caules e folhas deterioradas |
||
0631010 |
|
Flores de camomila |
Matricaria recutita, Chamaemelum nobile |
|
|
||
0631020 |
|
Flores de hibisco |
Hibiscus sabdariffa |
|
|
||
0631030 |
|
Pétalas de rosa |
Rosa spec. |
|
|
||
0631040 |
|
Flores de jasmim |
Jasminum officinal, |
Flores de sabugueiro (Sambucus nigra) |
|
||
0631050 |
|
Tília |
Tillia cordata |
|
|
||
0631990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0632000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção das raízes e das folhas deterioradas |
||
0632010 |
|
Folhas de morangueiro |
Fragaria spp. |
|
|
||
0632020 |
|
Folhas de “rooibos” |
Aspalathus spec. |
Folhas de ginkgo |
|
||
0632030 |
|
Maté |
Ilex paraguariensis |
|
|
||
0632990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0633000 |
|
|
|
|
Produto inteiro, após remoção da rama e da terra aderente, por lavagem ou escovagem |
||
0633010 |
|
Raízes de valeriana |
Valeriana officinalis |
|
|
||
0633020 |
|
Raízes de ginsengue |
Panax ginseng |
|
|
||
0633990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0639000 |
|
|
|
|
|
||
0640000 |
|
|
Theobroma cacao |
|
Grãos depois de descascados |
||
0650000 |
|
|
Ceratonia siliqua |
|
Produto inteiro, após remoção do pedúnculo ou da coroa |
||
0700000 |
|
|
Humulus lupulus |
|
Cones secos |
||
0800000 |
|
|
|
|
Produto inteiro seco |
||
0810000 |
|
|
|
|
|
||
0810010 |
|
Anis |
Pimpinella anisum |
|
|
||
0810020 |
|
Nigela |
Nigella sativa |
|
|
||
0810030 |
|
Sementes de aipo |
Apium graveolens |
Sementes de ligústica |
|
||
0810040 |
|
Sementes de coentro |
Coriandrum sativum |
|
|
||
0810050 |
|
Sementes de cominho |
Cuminum cyminum |
|
|
||
0810060 |
|
Sementes de endro (aneto) |
Anathum graveolens |
|
|
||
0810070 |
|
Sementes de funcho |
Foeniculum vulgare |
|
|
||
0810080 |
|
Feno-grego (fenacho) |
Trigonella foenum- graecum |
|
|
||
0810090 |
|
Noz-moscada |
Myristica fragans |
|
|
||
0810990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0820000 |
|
|
|
|
|
||
0820010 |
|
Pimenta-da-jamaica |
Pimenta dioica |
|
|
||
0820030 |
|
Pimenta-do-japão |
Zanthooxylum piperitum |
|
|
||
0820040 |
|
Alcaravia |
Carum carvi |
|
|
||
0820050 |
|
Cardamomo |
Elettaria cardamomum |
|
|
||
0820110 |
|
Bagas de zimbro |
Juniperus communis |
|
|
||
0820120 |
|
Pimenta, preta e branca |
Piper nigrum |
Pimenta longa, pimenta rosa |
|
||
0820130 |
|
Vagens de baunilha |
Vanilla fragrans syn. Vanilla planifolia |
|
|
||
0820140 |
|
Tamarindos |
Tamarindus indica |
|
|
||
0820990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0830000 |
|
|
|
|
|
||
0830010 |
|
Canela |
Cinnamonum verum syn. C. zeylanicum |
Cássia |
|
||
0830990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0840000 |
|
|
|
|
|
||
0840010 |
|
Alcaçuz |
Glycyrrhiza glabra |
|
|
||
0840020 |
|
Gengibre |
Zingiber officinale |
|
|
||
0840030 |
|
Açafrão-da-índia (curcuma) |
Curcuma spp. |
|
|
||
0840040 |
|
Rábano-silvestre |
Armoracia rusticana |
|
|
||
0840990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0850000 |
|
|
|
|
|
||
0850010 |
|
Cravo-da-índia (cravinho) |
Syzygium aromaticum |
|
|
||
0850020 |
|
Alcaparra |
Capparis spinosa |
|
|
||
0850990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0860000 |
|
|
|
|
|
||
0860010 |
|
Açafrão |
Crocus sativus |
|
|
||
0860990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0870000 |
|
|
|
|
|
||
0870010 |
|
Muscadeira |
Myristica fragrans |
|
|
||
0870990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
0900000 |
|
|
|
|
|
||
0900010 |
|
Beterraba sacarina (raiz) |
Beta vulgaris |
|
Produto inteiro, após remoção da rama e da terra aderente, por lavagem ou escovagem |
||
0900020 |
|
Cana-de-açúcar |
Saccharum officinarum |
|
Produto inteiro, após remoção dos tecidos deteriorados, terra e raízes |
||
0900030 |
|
Raízes de chicória (4) |
Cichorium intybus |
|
Produto inteiro, após remoção da rama e da terra aderente, por lavagem ou escovagem |
||
0900990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
1000000 |
|
|
|
|
|
||
1010000 |
|
|
|
|
Produto inteiro ou apenas a fracção gorda (5) |
||
1011000 |
|
|
Sus scrofa |
|
|
||
1011010 |
|
Carne |
|
|
|
||
1011020 |
|
Toucinho sem partes magras |
|
|
|
||
1011030 |
|
Fígado |
|
|
|
||
1011040 |
|
Rim |
|
|
|
||
1011050 |
|
Miudezas comestíveis |
|
|
|
||
1011990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
1012000 |
|
|
Bos spec. |
|
|
||
1012010 |
|
Carne |
|
|
|
||
1012020 |
|
Gordura |
|
|
|
||
1012030 |
|
Fígado |
|
|
|
||
1012040 |
|
Rim |
|
|
|
||
1012050 |
|
Miudezas comestíveis |
|
|
|
||
1012990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
1013000 |
|
|
Ovis aries |
|
|
||
1013010 |
|
Carne |
|
|
|
||
1013020 |
|
Gordura |
|
|
|
||
1013030 |
|
Fígado |
|
|
|
||
1013040 |
|
Rim |
|
|
|
||
1013050 |
|
Miudezas comestíveis |
|
|
|
||
1013990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
1014000 |
|
|
Capra hircus |
|
|
||
1014010 |
|
Carne |
|
|
|
||
1014020 |
|
Gordura |
|
|
|
||
1014030 |
|
Fígado |
|
|
|
||
1014040 |
|
Rim |
|
|
|
||
1014050 |
|
Miudezas comestíveis |
|
|
|
||
1014990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
1015000 |
|
|
Equus spec. |
|
|
||
1015010 |
|
Carne |
|
|
|
||
1015020 |
|
Gordura |
|
|
|
||
1015030 |
|
Fígado |
|
|
|
||
1015040 |
|
Rim |
|
|
|
||
1015050 |
|
Miudezas comestíveis |
|
|
|
||
1015990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
1016000 |
|
|
Gallus gallus, Anser anser, Anas platyrhynchos, Meleagris gallopavo, Numida meleagris, Coturnix coturnix, Struthio camelus, Columba sp. |
|
|
||
1016010 |
|
Carne |
|
|
|
||
1016020 |
|
Gordura |
|
|
|
||
1016030 |
|
Fígado |
|
|
|
||
1016040 |
|
Rim |
|
|
|
||
1016050 |
|
Miudezas comestíveis |
|
|
|
||
1016990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
1017000 |
|
|
|
Coelho, canguru, caça |
|
||
1017010 |
|
Carne |
|
|
|
||
1017020 |
|
Gordura |
|
|
|
||
1017030 |
|
Fígado |
|
|
|
||
1017040 |
|
Rim |
|
|
|
||
1017050 |
|
Miudezas comestíveis |
|
|
|
||
1017990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
1020000 |
|
|
|
|
Produto inteiro ou apenas a fracção gorda (6) |
||
1020010 |
|
Bovinos |
|
|
|
||
1020020 |
|
Ovinos |
|
|
|
||
1020030 |
|
Caprinos |
|
|
|
||
1020040 |
|
Equídeos |
|
|
|
||
1020990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
1030000 |
|
|
|
|
Produto inteiro ou apenas a fracção gorda (7) |
||
1030010 |
|
Galinha |
|
|
|
||
1030020 |
|
Pata |
|
|
|
||
1030030 |
|
Gansa |
|
|
|
||
1030040 |
|
Codorniz |
|
|
|
||
1030990 |
|
Outros (3) |
|
|
|
||
1040000 |
|
|
Apis melifera, Melipona spec. |
Geleia real, pólen |
|
||
1050000 |
|
|
Rana spec. Crocodilia spec. |
Coxas de rã, crocodilo |
|
||
1060000 |
|
|
Helix spec. |
|
Produto inteiro, após descasque |
||
1070000 |
|
|
|
|
|
||
1100000 |
|
|
|
|
|
||
1200000 |
|
|
|
|
|
(1) O número de código é introduzido pelo presente anexo e destina-se a estabelecer uma classificação ao abrigo deste e dos outros anexos conexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(2) O nome científico dos produtos que constam da coluna “Exemplos de produtos individuais incluídos nos grupos aos quais se aplicam os LMR” é mencionado, quando possível e pertinente. Segue-se, tanto quanto possível, o Código Internacional de Nomenclatura.
(3) O termo “outros” abrange tudo o que não esteja explicitamente mencionado nos restantes códigos dos “Grupos aos quais se aplicam os LMR”.
(4) Os LMR relativos ao produto constantes dos anexos II e III só se aplicam quando o produto se destina a consumo humano. Para partes do produto utilizadas exclusivamente como ingredientes em alimentos para animais, aplicam-se LMR diferentes.
(5) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Poctanol/água inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de carne (incluindo a matéria gorda), preparados de carne, miudezas e gorduras animais. Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/água igual ou superior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de matéria gorda contida na carne, preparados de carne, miudezas e gorduras animais. Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % em peso, o teor de resíduos refere-se ao peso total do produto desossado. Neste caso, o limite máximo é de 1/10 do valor em relação ao teor de matéria gorda, mas não inferior a 0,01 mg/kg. Este último valor não se aplica quando o LMR é fixado no limite de determinação.
(6) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Poctanol/água inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de leite e produtos lácteos. Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/água igual ou superior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de leite de vaca e leite de vaca completo. Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve basear-se o cálculo num teor de matéria gorda de 4 % em peso. No caso do leite cru e do leite completo provenientes de outra espécie animal, o teor de resíduos é expresso em relação ao teor de matéria gorda. Para os outros géneros alimentícios enumerados com um teor de matéria gorda inferior a 2 % em peso, o limite máximo considerado é igual a metade do correspondente ao leite de vaca cru e ao leite de vaca completo com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % em peso, sendo o limite máximo expresso em mg/kg de matéria gorda. Nestes casos, o limite máximo é 25 vezes o que é fixado para o leite cru e o leite completo. Este último valor não se aplica quando o LMR é fixado no limite de determinação.
(7) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Poctanol/água inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e as gemas de ovos. Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/água igual ou superior a 3), o LMR é também expresso em mg/kg de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e as gemas de ovos. Todavia, para os ovos e os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10 % o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o limite máximo é de 10 vezes o limite máximo para os ovos frescos. Este último valor não se aplica quando o LMR é fixado no limite de determinação.
(8) LMR não aplicáveis até que os produtos individuais sejam identificados e listados.»
9.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/40 |
REGULAMENTO (UE) N.o 601/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 2010
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
Considerando o seguinte:
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.
Pela Comissão, pelo Presidente,
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
ANEXO
Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg) |
||
Código NC |
Código países terceiros (1) |
Valor forfetário de importação |
0702 00 00 |
MK |
65,6 |
TR |
50,2 |
|
ZZ |
57,9 |
|
0707 00 05 |
MK |
41,0 |
TR |
120,5 |
|
ZZ |
80,8 |
|
0709 90 70 |
TR |
102,1 |
ZZ |
102,1 |
|
0805 50 10 |
AR |
104,4 |
TR |
111,6 |
|
UY |
91,0 |
|
ZA |
87,2 |
|
ZZ |
98,6 |
|
0808 10 80 |
AR |
118,8 |
BR |
91,1 |
|
CA |
119,1 |
|
CL |
104,9 |
|
CN |
66,0 |
|
NZ |
115,0 |
|
US |
110,3 |
|
UY |
116,3 |
|
ZA |
98,9 |
|
ZZ |
104,5 |
|
0808 20 50 |
AR |
99,3 |
CL |
110,3 |
|
CN |
98,4 |
|
NZ |
148,7 |
|
ZA |
101,1 |
|
ZZ |
111,6 |
|
0809 10 00 |
TR |
218,9 |
ZZ |
218,9 |
|
0809 20 95 |
TR |
287,7 |
US |
511,3 |
|
ZZ |
399,5 |
|
0809 30 |
AR |
137,1 |
TR |
164,8 |
|
ZZ |
151,0 |
|
0809 40 05 |
IL |
131,9 |
ZZ |
131,9 |
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».
9.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/42 |
REGULAMENTO (UE) N.o 602/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 2010
que fixa o preço mínimo de venda de manteiga na sequência do terceiro concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 446/2010
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, alínea j), em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (UE) n.o 446/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de manteiga por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3). |
(2) |
À luz das propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão deve fixar um preço mínimo de venda ou decidir não fixar um preço mínimo de venda, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009. |
(3) |
Tendo em conta as propostas recebidas em resposta ao terceiro concurso especial, deve ser fixado um preço mínimo de venda. |
(4) |
O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que respeita ao terceiro concurso especial para a venda de manteiga, aberto pelo Regulamento (UE) n.o 446/2010 e cujo prazo-limite para apresentação de propostas terminou em 6 de Julho de 2010, o preço mínimo de venda de manteiga é de 361,00 EUR/100 kg.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.
Pela Comissão, pelo Presidente,
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 126 de 22.5.2010, p. 17.
(3) JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.
9.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/43 |
REGULAMENTO (UE) N.o 603/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 2010
que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do terceiro concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, alínea j), em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de leite em pó desnatado por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3). |
(2) |
À luz das propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão deve fixar um preço mínimo de venda ou decidir não fixar um preço mínimo de venda, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009. |
(3) |
Tendo em conta as propostas recebidas em resposta ao terceiro concurso especial, não deve ser fixado um preço mínimo de venda. |
(4) |
O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que respeita ao terceiro concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, aberto pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010 e cujo prazo-limite para apresentação de propostas terminou em 6 de Julho de 2010, não é fixado um preço mínimo de venda de leite em pó desnatado.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.
Pela Comissão, pelo Presidente,
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 126 de 22.5.2010, p. 19.
(3) JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.
9.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/44 |
REGULAMENTO (UE) N.o 604/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 2010
que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 592/2010 da Comissão (4). |
(2) |
Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.
Pela Comissão, pelo Presidente,
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.
(3) JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.
(4) JO L 170 de 6.7.2010, p. 33.
ANEXO
Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 9 de Julho de 2010
(EUR) |
||
Código NC |
Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa |
Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
1701 11 10 (1) |
41,21 |
0,00 |
1701 11 90 (1) |
41,21 |
2,54 |
1701 12 10 (1) |
41,21 |
0,00 |
1701 12 90 (1) |
41,21 |
2,24 |
1701 91 00 (2) |
47,03 |
3,36 |
1701 99 10 (2) |
47,03 |
0,23 |
1701 99 90 (2) |
47,03 |
0,23 |
1702 90 95 (3) |
0,47 |
0,23 |
(1) Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(2) Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
DECISÕES
9.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/46 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 2010
que altera a Decisão 2008/840/CE no que se refere às medidas de emergência contra a introdução na União de Anoplophora chinensis (Forster)
[notificada com o número C(2010) 4546]
(2010/380/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,
Considerando o seguinte:
(1) |
Nos termos da Decisão 2008/840/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2008, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Anoplophora chinensis (Forster) (2), os Estados-Membros devem adoptar medidas para impedir a introdução e a propagação de Anoplophora chinensis (Forster) na União. |
(2) |
Uma missão realizada pela Comissão na China de 9 a 20 de Fevereiro de 2009 revelou que a aplicação das medidas de emergência previstas na Decisão 2008/840/CE não era plenamente satisfatória no que se refere à produção e supervisão dos vegetais abrangidos pelo âmbito de aplicação dessa decisão, a seguir designados «vegetais especificados». |
(3) |
A Comissão contactou a China em 3 de Julho de 2009, a fim de explicar as conclusões a que tinha chegado com base na referida missão. |
(4) |
Em 29 de Setembro de 2009, a China apresentou um conjunto de medidas para melhorar o controlo do Anoplophora chinensis (Forster) no que se refere à produção de vegetais especificados destinados a exportação para a União. Em especial, a China procedeu ao registo dos locais de produção para exportação para a União. Além disso, limitou o número de locais de produção a partir dos quais se podem exportar vegetais para a União aos locais de produção registados pelo seu organismo nacional de protecção fitossanitária, tal como previsto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I da Decisão 2008/840/CE, na sua versão alterada. O referido registo foi notificado à Comissão na mesma data. A China comunicou também que seriam adoptadas medidas no caso de o organismo Anoplophora chinensis (Forster) ser detectado num dos locais de produção registados, entre as quais a supressão do registo do local de produção afectado, em certas circunstâncias. A Comissão comunicou aos Estados-Membros as informações transmitidas pela China. |
(5) |
Em 23 de Dezembro de 2009, a Comissão informou a China da sua expectativa de que a detecção de Anoplophora chinensis (Forster) conduza à supressão automática do local de produção do registo. |
(6) |
Até final de Fevereiro de 2010, não foram notificados novos casos de detecção do organismo em vegetais especificados importados da China. Porém, em 1 e 3 de Março de 2010, os Países Baixos notificaram a detecção de Anoplophora chinensis (Forster) em vegetais especificados provenientes de dois locais de produção incluídos no registo. |
(7) |
Em 25 de Março de 2010, a China informou a Comissão de que tomou providências no sentido de manter actualizado o registo comunicado à Comissão em 29 de Setembro de 2009, designadamente suprimindo do registo os dois locais de produção mencionados, e de disponibilizar à Comissão as versões actualizadas do registo. |
(8) |
É necessário adaptar as medidas previstas na Decisão 2008/840/CE no que se refere às importações de vegetais especificados provenientes da China a fim de ter em conta esta evolução. |
(9) |
Dado que a maior parte das intercepções em vegetais especificados importados da China se referem a vegetais da espécie Acer spp., é adequado proibir a sua importação durante um período de dois anos, tendo em conta o ciclo de vida do insecto. |
(10) |
Em complemento das exigências aplicáveis aos vegetais especificados importados de países terceiros onde o organismo Anoplophora chinensis (Forster) esteja presente, os vegetais especificados originários da China só devem ser importados se forem provenientes de um local de produção inscrito no registo de locais de produção na China estabelecido pelo organismo nacional de protecção fitossanitária chinês. A Comissão deve manter os Estados-Membros informados de qualquer actualização deste registo feita pelas autoridades chinesas. Se um local de produção for suprimido do registo pelas autoridades chinesas, os vegetais especificados cultivados nesse local de produção não devem ser importados para a União durante um período de dois anos a contar da data em que a Comissão informar os Estados-Membros dessa actualização. |
(11) |
Se a Comissão dispuser de indícios de que um local de produção inscrito no registo deixou de cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I da Decisão 2008/840/CE, ou de que o organismo Anoplophora chinensis (Forster) foi detectado em vegetais especificados importados de um local de produção inscrito no registo, deve comunicar essa informação aos Estados-Membros. No seguimento dessa comunicação, os vegetais especificados provenientes desse local de produção não devem ser importados para a União durante um período de dois anos a contar da data em que a Comissão informar os Estados-Membros do incumprimento, independentemente das medidas tomadas pela China para actualizar o registo. |
(12) |
Os locais de produção situados em zonas indemnes de pragas num país terceiro, tal como referidos no ponto 1, alínea a), da secção I do anexo I da Decisão 2008/840/CE na sua actual redacção, devem ser registados e supervisionados pelo organismo nacional de protecção fitossanitária desse país. |
(13) |
Tendo em conta os resultados de inspecções recentes de vegetais especificados efectuadas no ponto de entrada ou no local de destino em conformidade com o ponto 2 da secção I do anexo I da Decisão 2008/840/CE na sua actual redacção, é igualmente necessário que a amostragem destrutiva faça parte integrante da inspecção efectuada nos países terceiros imediatamente antes da exportação, bem como da inspecção realizada em conformidade com as referidas disposições. |
(14) |
A Decisão 2008/840/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
(15) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O artigo 2.o da Decisão 2008/840/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
Importação de vegetais especificados de países terceiros, exceptuando a China
Os vegetais especificados importados de países terceiros onde se conheça a presença de Anoplophora chinensis (Forster), exceptuando a China, apenas podem ser introduzidos na União se respeitarem as seguintes condições:
a) |
Cumprem os requisitos específicos de importação constantes do ponto 1 da secção I, parte A, do anexo I; |
b) |
À entrada na União, e sem prejuízo do disposto no artigo 13.o-A, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE, são inspeccionados pelo organismo oficial responsável, nos termos do ponto 2 da secção I, parte A, do anexo I da presente decisão, para efeitos de detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), não sendo detectados sinais deste organismo. |
Artigo 2.o-A
Importação de vegetais especificados da China
1.1. Os vegetais especificados importados da China apenas podem ser introduzidos na União se respeitarem as seguintes condições:
a) |
Cumprem os requisitos específicos de importação constantes do ponto 1 da secção I, parte B, do anexo I; |
b) |
À entrada na União, e sem prejuízo do disposto no artigo 13.o-A, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE, são inspeccionados pelo organismo oficial responsável, nos termos do ponto 2 da secção I, parte B, do anexo I da presente decisão, para efeitos de detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), não sendo detectados sinais deste organismo; |
c) |
O local de produção dos vegetais:
|
2. No entanto, os vegetais de Acer spp. não podem ser introduzidos na União até 30 de Abril de 2012.
A partir de 1 de Maio de 2012, o n.o 1 será aplicável aos vegetais de Acer spp.
3. A Comissão comunica aos Estados-Membros o registo dos locais de produção na China que o organismo nacional de protecção fitossanitária chinês tenha considerado conformes ao disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I.
Se o referido organismo nacional actualizar o registo suprimindo um local de produção, quer por ter constatado que esse local de produção deixou de cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, quer por a Comissão ter informado a China da existência de indícios da presença de Anoplophora chinensis (Forster) na importação de vegetais especificados provenientes de um desses locais de produção, e se a China disponibilizar à Comissão a versão actualizada do registo, a Comissão comunica a versão actualizada do registo aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.
Se o referido organismo nacional actualizar o registo acrescentando um local de produção, por ter constatado que o local de produção cumpre o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, e se a China disponibilizar à Comissão a versão actualizada do registo, bem como as informações explicativas necessárias, a Comissão comunica a versão actualizada e, se for o caso, as informações explicativas, aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.
A Comissão põe à disposição do público esse registo e as suas actualizações através de páginas de informação acessíveis na internet.
4. Se, durante uma inspecção num local de produção registado, como previsto no ponto 1, alínea b), subalíneas ii), iii) e iv), da secção I , parte B, do anexo I, o organismo de protecção fitossanitária chinês detectar indícios da presença de Anoplophora chinensis (Forster) e a China notificar a Comissão dessa detecção, a Comissão comunica imediatamente essa detecção aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.
A Comissão põe esta informação igualmente à disposição do público através de páginas de informação acessíveis na internet.
5. Se a Comissão dispuser de indícios, provenientes de fontes diferentes das referidas nos n.os 3 e 4, de que um local de produção inscrito no registo deixou de cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, ou de que o organismo Anoplophora chinensis (Forster) foi detectado em vegetais especificados importados de um local de produção inscrito no registo, a Comissão comunica a informação relativa a essa local de produção aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.
A Comissão põe esta informação igualmente à disposição do público através de páginas de informação acessíveis na internet.»
2. O anexo I da Decisão 2008/840/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2010.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
(2) JO L 300 de 11.11.2008, p. 36.
ANEXO
A secção I do anexo I da Decisão 2008/840/CE passa a ter a seguinte redacção:
«I. Requisitos de importação específicos
A — Importações de países terceiros, exceptuando a China
1. |
Sem prejuízo das disposições constantes dos pontos 9, 16 e 18 da parte A do anexo III e dos pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46 da secção I da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, os vegetais especificados provenientes de países terceiros, exceptuando a China, onde se conheça a presença de Anoplophora chinensis (Forster) devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da referida directiva, que declara, na rubrica “Declaração adicional”:
|
2. |
Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspeccionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Directiva 2004/103/CE da Comissão (1). Os métodos de inspecção aplicados devem garantir a detecção de quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. Esta inspecção deve incluir amostragem destrutiva direccionada. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %. |
B — Importações da China
1. |
Sem prejuízo das disposições constantes dos pontos 9, 16 e 18 da parte A do anexo III e dos pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46 da secção I da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, os vegetais especificados provenientes da China devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da referida directiva, que declara, na rubrica “Declaração adicional”:
|
2. |
Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspeccionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Directiva 2004/103/CE. Os métodos de inspecção aplicados, incluindo a amostragem destrutiva direccionada de cada lote, devem garantir a detecção de quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %. A amostragem destrutiva referida no primeiro parágrafo deve ser efectuada de acordo com o seguinte quadro:
|
9.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/51 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 2010
relativa a medidas de emergência aplicáveis a remessas de produtos da aquicultura importados da Índia e destinados ao consumo humano
[notificada com o número C(2010) 4563]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/381/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 178/2002 estabelece os princípios gerais que regem os géneros alimentícios e os alimentos para animais em geral, e em particular a sua segurança a nível da União e nacional. Prevê que sejam adoptadas medidas de emergência sempre que for evidente que um género alimentício ou um alimento para animais importado de um país terceiro é susceptível de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, e que esse risco não pode ser combatido satisfatoriamente através das medidas adoptadas pelo(s) Estado(s)-Membro(s) em causa. |
(2) |
A Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos (2), estabelece que o processo de produção de animais e de produtos primários de origem animal deve ser monitorizado para efeitos da detecção da presença de certos resíduos e substâncias nos animais vivos, seus excrementos e líquidos biológicos, bem como nos tecidos e produtos animais, nos alimentos para animais e na água para abeberamento. |
(3) |
A Decisão 2002/657/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que dá execução ao disposto na Directiva 96/23/CE do Conselho relativamente ao desempenho de métodos analíticos e à interpretação de resultados (3), prevê normas para os métodos analíticos a utilizar na análise de amostras oficiais colhidas em conformidade com a Directiva 96/23/CE e especifica critérios comuns para a interpretação dos resultados analíticos dos laboratórios oficiais de controlo relativamente às referidas amostras. |
(4) |
O Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal (4), estabelece regras e procedimentos para a classificação de substâncias farmacologicamente activas e para a determinação da concentração máxima de resíduos dessas substâncias que pode ser autorizada nos géneros alimentícios de origem animal. |
(5) |
Além disso, o Regulamento (CE) n.o 470/2009 estabelece regras e procedimentos para a determinação do nível de resíduos de uma substância farmacologicamente activa estabelecido por motivos de controlo no caso de determinadas substâncias para as quais não foram fixados limites máximos de resíduos nos termos do referido regulamento. |
(6) |
Os resultados de uma inspecção da Comissão realizada na Índia em Setembro de 2009 revelaram deficiências no que diz respeito ao sistema de controlo de resíduos dos produtos da aquicultura e a falta de capacidade laboratorial adequada para detectar certas substâncias farmacologicamente activas nesses produtos, tal como se exige na Directiva 96/23/CE e na Decisão 2002/657/CE. |
(7) |
No seguimento dessa inspecção, a Índia apresentou um plano de acção e garantias no que diz respeito às recomendações contidas no relatório de inspecção. Enquanto se aguarda a aplicação integral desse plano e dessas garantias, subsiste o risco de os produtos da aquicultura originários da Índia conterem resíduos de certas substâncias farmacologicamente activas. Por conseguinte, são necessárias mais medidas a nível da União para minimizar esse risco. |
(8) |
A Decisão 2009/727/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 2009, sobre as medidas de emergência aplicáveis aos crustáceos importados da Índia e destinados à alimentação humana ou animal (5), já estabelece que as remessas de crustáceos provenientes da aquicultura introduzidas a partir da Índia e destinadas ao consumo humano ou animal devem ser analisadas para detecção da presença de nitrofuranos ou dos seus metabolitos, antes de serem importadas para a União. Além disso, sabe-se que o cloranfenicol e as tetraciclinas são também utilizados na Índia em produtos de aquicultura além dos crustáceos. |
(9) |
Desde a adopção da Decisão 2009/727/CE, diminuiu o número de resultados positivos nas análises para detecção de nitrofuranos ou dos seus metabolitos em crustáceos notificados pelos Estados-Membros. Por conseguinte, é adequado adoptar medidas semelhantes às estabelecidas na referida decisão no que diz respeito a todos os produtos da aquicultura importados da Índia e destinados ao consumo humano. |
(10) |
Além disso, uma parte significativa dos produtos da aquicultura importados da Índia devia ser submetida, pelos Estados-Membros, a análises obrigatórias para a detecção de substâncias farmacologicamente activas, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 470/2009, antes de esses produtos serem colocados no mercado. Os resultados dessas análises obrigatórias deviam fornecer uma informação mais exacta sobre a contaminação real com esses resíduos dos produtos da aquicultura originários Índia. A realização das análises deveria também dissuadir os produtores na Índia da utilização indevida dessas substâncias. |
(11) |
É adequado que Estados-Membros notifiquem à Comissão os resultados das análises realizadas quando se detecte a presença das referidas substâncias farmacologicamente activas não autorizadas para utilização em animais destinados à produção de alimentos ou que excedam os limites máximos de resíduos estabelecidos na legislação da União. Os Estados-Membros também deviam apresentar regularmente relatórios sobre todas as análises por eles realizadas. |
(12) |
O âmbito de aplicação da presente decisão inclui também crustáceos provenientes da aquicultura abrangidos actualmente pela Decisão 2009/727/CE. Assim, por questões de clareza e coerência da legislação da União, a referida decisão deve ser revogada. |
(13) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão é aplicável à importação de remessas de produtos da aquicultura provenientes da Índia destinados ao consumo humano («remessas»).
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros autorizam a importação para a União de remessas desde que estas estejam acompanhadas dos resultados de um ensaio analítico realizado no local de origem de modo a garantir que não constituem perigo para a saúde humana.
O ensaio analítico deve ter sido realizado numa amostra oficial, sobretudo para detectar a presença de cloranfenicol, tetraciclina, oxitetraciclina, clorotetraciclina e de metabolitos de nitrofuranos.
Essas amostras devem ter sido analisadas utilizando métodos analíticos em conformidade com os artigos 3.o e 4.o da Decisão 2002/657/CE.
2. Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros autorizam a importação de remessas que não sejam acompanhadas dos resultados de uma análise desde que o Estado-Membro de importação assegure que cada remessa é submetida, à chegada, a análises para a detecção de cloranfenicol, tetraciclina, oxitetraciclina, clorotetraciclina e de metabolitos de nitrofuranos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros asseguram, mediante planos de amostragem adequados, a colheita de amostras oficiais de pelo menos 20 % das remessas apresentadas para importação nos postos de inspecção fronteiriços dos respectivos territórios.
2. As amostras oficiais colhidas nos termos do n.o 1 são sujeitas a análises para detecção de resíduos das substâncias farmacologicamente activas tal como definidas no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 470/2009, em especial de cloranfenicol, tetraciclina, oxitetraciclina, clorotetraciclina e de metabolitos de nitrofuranos.
Artigo 4.o
A autoridade competente do Estado-Membro em questão retém oficialmente as remessas das quais tenham sido colhidas amostras oficiais nos termos do artigo 2.o, n.o 2, e do artigo 3.o, n.o 1, até à conclusão das análises.
Essas remessas só podem ser colocadas no mercado se os resultados das análises confirmarem que cumprem o disposto no Regulamento (CE) n.o 470/2009.
Artigo 5.o
1. Os Estados-Membros informam imediatamente a Comissão dos resultados das análises se estas revelarem a presença de resíduos de qualquer substância farmacologicamente activa:
a) |
Classificada de acordo com o artigo 14.o, n.o 2, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 470/2009 num nível superior ao limite máximo de resíduos estabelecido nos termos desse regulamento; ou |
b) |
Não classificada em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 470/2009; no entanto, o Estado-Membro em causa não é instado a informar imediatamente a Comissão dos resultados dessas análises se o nível de resíduos for inferior:
|
Os resultados dessas análises são notificados à Comissão através do sistema de alerta rápido estabelecido nos termos do artigo 50.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002.
2. De três em três meses, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre todos os resultados das análises realizadas às remessas nos três meses anteriores.
O primeiro desses relatórios será apresentado à Comissão até 1 de Outubro de 2010.
Artigo 6.o
Todas as despesas resultantes da aplicação da presente decisão são cobradas ao expedidor, ao destinatário ou ao agente do expedidor ou do destinatário.
Artigo 7.o
A Decisão 2009/727/CE é revogada.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.
(3) JO L 221 de 17.8.2002, p. 8.
(4) JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.
(5) JO L 258 de 1.10.2009, p. 31.