9.7.2010

Jornal Oficial da União Europeia

L 174/1

REGULAMENTO (UE) N.o 599/2010 DA COMISSÃO

8 de Julho de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 1077/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1966/2006 (1) do Conselho, relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção, e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho prevê a adopção de normas de execução que definam os formatos de troca de informações a utilizar pelas autoridades nacionais competentes para efeitos de controlo e de inspecção.

(2)

A aplicação do formato definido no anexo da versão actual do Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 (2), e a evolução recente nos Estados-Membros mostram que este formato deve ser aperfeiçoado para assegurar um intercâmbio de dados mutuamente compatíveis, segundo o formato XML acordado. Por conseguinte, é necessário substituir o anexo.

(3)	A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1077/2008

O Regulamento (CE) n.o 1077/2008 é alterado do seguinte modo:

O anexo é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 409 de 30.12.2006, p. 1, rectificado no JO L 36 de 8.2.2007, p. 3.

(2) JO L 340 de 22.12.2007, p. 46.

ANEXO

«ANEXO (1)

FORMATO DE TROCA DE INFORMAÇÕES ELECTRÓNICAS

1.	As definições dos jogos de caracteres estão disponíveis em http://europa.eu.int/idabc/en/chapter/556used; para ERS devem ser: jogo de caracteres ocidentais (UTF-8).

Todos os códigos (ou referências adequadas) serão enumerados no sítio web da DG MARE: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement_en.htm, num espaço a indicar (incluindo os códigos para as correcções, portos, zonas de pesca, intenções de saída do porto, motivos de regresso ao porto, tipo de pesca ou tipo de espécies-alvo, códigos para a entrada nas zonas de conservação/esforço e outros códigos ou referências).

3.	Todos os códigos com 3 caracteres são elementos XML (código de 3 caracteres) e todos os códigos com 2 caracteres são atributos XML.

4.	Os ficheiros-tipo XML e a definição XSD de referência do presente anexo serão colocadas no sítio web da CE, num espaço a indicar.

5.	Todos os pesos do quadro são expressos em quilogramas e, se necessário, com uma precisão até às duas casas decimais.»

Quadro relativo às operações

N.o	Elemento ou atributo	Código	Descrição e conteúdo	Obrigatório (C)/Obrigatório se (CIF) (2)/Facultativo (O) (3)
1	ELEMENTO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES	OPS	Elemento relativo às operações: nível mais elevado – envelope de todas as operações transmitidas ao serviço web. Deve conter um dos subelementos seguintes: DAT, RET, DEL, COR, QUE, RSP
2	País destinatário	AD	Destino da mensagem (código ISO alfa-3 do país).	C
3	País remetente	FR	País que transmite os dados (código ISO alfa-3 do país).	C
4	N.o da operação	ON	N.o de identificação único (AAAAMMDD999999) gerado pelo remetente.	C
5	Data da operação	OD	Data de transmissão da mensagem (AAAA-MM-DD).	C
6	Hora da operação	OT	Hora de envio da mensagem (HH:MM em UTC).	C
7	Indicador de teste	TS	Indicar 1 se a operação for considerada um teste.	O
8	Operação de transmissão de dados	DAT	(ver pormenores sobre subelementos e atributos de DAT).	CIF
9	Mensagem de aviso de recepção	RET	(ver pormenores sobre subelementos e atributos de RET).	CIF
10	Operação de supressão	DEL	(ver pormenores sobre subelementos e atributos de DEL).	CIF
11	Operação de correcção	COR	(ver pormenores sobre subelementos e atributos de COR).	CIF
12	Operação de interrogação	QUE	(ver pormenores sobre subelementos e atributos de QUE).	CIF
13	Operação de resposta	RSP	(ver pormenores sobre subelementos e atributos de RSP).	CIF
14
15	Operação de transmissão de dados	DAT	Operação de transmissão de dados para comunicação de informações do diário de bordo ou da nota de venda a outro E-M
16	Mensagem ERS	ERS	Inclui todos os dados ERS pertinentes, isto é, toda a mensagem.	C
17
18	Operação de supressão	DEL	Operação de supressão para solicitar ao E-M receptor que suprima dados enviados previamente
19	N.o de registo	RN	N.o de registo a suprimir (AAAAAAAMMDD999999).	C
20	Motivo da rejeição	RE	Texto livre em que são indicados os motivos da rejeição.	O
21
22	Operação de correcção	COR	Operação de correcção para solicitar ao E-M receptor que corrija dados enviados previamente
23	N.o da mensagem original	RN	Número de registo da mensagem que é corrigida (formato AAAAAAAMMDD999999).	C
24	Motivo da correcção	RE	Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm Campo de para texto livre.	O
25	Novos dados corrigidos	ERS	Inclui todos os dados ERS pertinentes, isto é, toda a mensagem.	C
26
27	Operação de aviso de recepção	RET	Operação de confirmação de recepção em resposta a operações DAT, DEL ou COR
28	N.o da mensagem enviada	ON	N.o da operação (AAAAAAAMMDD999999) cuja recepção é confirmada.	C
29	Estatuto da recepção	RS	Indica o estatuto da mensagem/comunicação recebida. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm	C
30	Motivo da rejeição	RE	Texto livre em que são indicados os motivos da rejeição.	O
31
32	Operação de interrogação	QUE	Operação de interrogação para obter de outro E-M informações do diário de bordo
33	Acções a executar	CD	Pode ser uma das seguintes: get_vessel_data / get_historical_data / get_all_vessel_data.	C
34	Tipo do identificador do navio	ID	Pelo menos um dos seguintes tipos: RC/IR/XR/NA.	O
35	Valor do identificador do navio	IV	Exemplo:	O
36	Data de início	SD	Data do início do período solicitado (AAAA-MM-DD).	CIF get_all_vessel_data
37	Data de termo	ED	Data do termo do período solicitado (AAAA-MM-DD).	O
38
39	Operação de resposta	RSP	Operação de resposta a uma operação QUE
40	Mensagem ERS	ERS	Inclui todos os dados ERS pertinentes, isto é, toda a mensagem.	O
41	Estatuto da recepção	RS	Indica o estatuto da mensagem/comunicação recebida. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm	C
42	N.o da operação	ON	Operação n.o (AAAAAAAMMDD999999) a que é dada resposta.	C
43	Motivo da rejeição	RE	Se a resposta for negativa, motivo para não apresentar dados. Texto livre em que são indicados os motivos da rejeição.	O
44

Quadro relativo ao diário de bordo e à nota de venda

N.o

Elemento ou atributo

Código

Descrição e conteúdo

Obrigatório (C)/ Obrigatório se (CIF) (2)/ Facultativo (O) (3)

Mensagem ERS

Início da mensagem

ERS

Etiqueta que indica o início da mensagem ERS

Número (de registo) da mensagem

Número sequencial da mensagem (formato AAAAAAAMMDD999999).

Data (de registo) da mensagem

Data de transmissão da mensagem (AAAA-MM-DD).

Hora (de registo) da mensagem

Hora de retransmissão da mensagem (HH:MM em UTC).

Declaração do diário de bordo: LOG

LOG é uma declaração do diário de bordo

Devem ser especificados os seguintes atributos

O LOG contém uma ou várias das seguintes declarações: DEP, FAR, RLC, TRA, COE, COX, ENT, EXI, CRO, TRZ, INS, DIS, PNO, EOF, RTP, LAN.

Início do registo do diário de bordo

LOG

Etiqueta que indica o início do registo do diário de bordo.

Número de inscrição do navio no ficheiro da frota de pesca comunitária (CFR)

Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número.

Identificação principal do navio

Indicativo de chamada rádio internacional.

CIF CFR não actualizado

Identificação externa do navio

Número lateral (casco) de registo do navio.

Nome do navio

Nome do navio.

Nome do capitão

Nome do capitão (qualquer alteração verificada durante a viagem deve ser indicada na transmissão LOG seguinte).

Endereço do capitão

Endereço do capitão (qualquer alteração verificada durante a viagem deve ser indicada na transmissão LOG seguinte).

País de registo

Estado de pavilhão em que o navio foi registado. Código ISO alfa-3 do país.

DEP: elemento de declaração

Exigido em cada saída do porto, a enviar na mensagem seguinte

Início da declaração de saída

DEP

Etiqueta que indica o início da declaração de saída do porto.

Data

Data da saída (AAAA-MM-DD).

Hora

Hora da saída (HH:MM em UTC).

Nome do porto

Código do porto (código ISO alfa-2 do país + código do porto de três letras).

Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

Actividade prevista

Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

CIF declaração do esforço exigida para a actividade pretendida

Artes a bordo

GEA

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de GEA).

Subdeclaração das capturas a bordo (lista das subdeclarações de espécies SPE)

SPE

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).

CIF capturas a bordo do navio

FAR: declaração relativa à actividade de pesca

A comunicar, até à meia-noite de cada dia passado no mar ou a pedido do Estado de pavilhão

Início da declaração relativa ao relatório sobre a actividade de pesca

FAR

Etiqueta que indica o início de uma declaração relativa ao relatório sobre a actividade de pesca.

Marcador de último relatório

Marcador que indica que se trata do último relatório FAR a ser enviado (LR=1).

CIF última mensagem

Marcador de inspecção

Marcador que indica que o relatório sobre a actividade de pesca foi recebido após uma inspecção efectuada a bordo do navio. (IS=1).

CIF inspecção efectuada

Data

Data em relação à qual são comunicadas actividades de pesca enquanto o navio se encontra no mar (AAAA-MM-DD).

Hora

Hora de início da actividade de pesca (HH:MM em UTC).

Subdeclaração relativa à zona em causa

RAS

Especificada caso não tenham sido efectuadas capturas (para efeitos de esforço). Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm. (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).

CIF não existirem SPE a registar

Operações de pesca

Número de operações de pesca.

Tempo de pesca

Duração da actividade de pesca em minutos (definida como “tempo de pesca”):equivale ao número de horas no mar menos o tempo do trajecto percorrido em direcção aos pesqueiros, entre pesqueiros e no regresso destes, bem como os períodos em que o navio efectua manobras de desvio, está inactivo ou aguarda reparação.

CIF exigido (3)

Subdeclaração relativa às artes

GEA

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de GEA).

CIF artes utilizadas

Subdeclaração relativa à perda de artes

GLS

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de GLS).

CIF exigido pela regulamentação (3)

Subdeclaração relativa às capturas (lista das subdeclarações de espécies SPE)

SPE

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).

CIF capturas efectuadas

RLC: declaração de transferência

Utilizada quando as capturas (a totalidade ou parte delas) são transferidas ou deslocadas de artes de pesca partilhadas para um navio ou do porão ou artes de pesca de um navio para uma rede de conservação, um contentor ou uma jaula (fora do navio) em que as capturas vivas são conservadas até ao desembarque

Início da declaração de transferência

RLC

Etiqueta que indica o início de uma declaração de transferência.

Data

Data da transferência das capturas enquanto o navio se encontra no mar (AAAA-MM-DD).

Hora

Hora da transferência (HH:MM em UTC).

Número CFR do navio receptor

Com o formato AAAXXXXXXXXX,em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número.

CIF operação conjunta de pesca e navio da UE

Indicativo de chamada de rádio do navio receptor

Indicativo de chamada rádio internacional do navio receptor.

CIF operação conjunta de pesca

Estado de pavilhão do navio receptor

Estado de pavilhão do navio que recebe as capturas (código ISO alfa-3 do país).

CIF operação conjunta de pesca

Número CFR do ou dos outros navios participantes

Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número.

CIF operação conjunta de pesca e navio participante da UE

Indicativo de chamada rádio do ou dos outros navios participantes

Indicativo de chamada rádio internacional do ou dos navios participantes.

CIF operação conjunta de pesca e outros navios participantes

Estado ou Estados de pavilhão do ou dos outros navios participantes

Estado de pavilhão do ou dos navios participantes (código ISO alfa-3 do país).

CIF operação conjunta de pesca e outros navios participantes

Transferência para

Código de 3 letras para local de transferência (rede de conservação: KNE, jaula: CGE, etc.) Lista dos códigos disponível em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

CIF

Subdeclaração POS

POS

Local de transferência (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).

Subdeclaração relativa às capturas (lista das subdeclarações de espécies SPE)

SPE

Quantidade de pescado transferido (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).

TRA: declaração de transbordo

Para todos os transbordos de capturas, declaração exigida tanto do dador como do receptor

Início da declaração de transbordo

TRA

Etiqueta que indica o início de uma declaração de transbordo.

100

Data

Início de TRA (AAAA-MM-DD).

101

Hora

Início de TRA (HH:MM em UTC).

102

Subdeclaração relativa à zona em causa

RAS

Zona geográfica em que o transbordo teve lugar.

Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).

CIF transbordo no mar

103

Nome do porto

Código do porto (código ISO alfa-2 do país + código do porto de três letras)

Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

CIF transbordo no porto

104

Número CFR do navio receptor

Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país de registo na UE e X uma letra ou um número.

CIF navio de pesca da União Europeia

105

Transbordo: navio receptor

Se navio dador: indicativo de chamada rádio internacional do navio receptor.

106

Transbordo: Estado de pavilhão do navio receptor

Se navio dador: Estado de pavilhão do navio que recebe o transbordo (código ISO alfa-3 do país).

107

Número CFR do navio dador

Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número.

CIF navio de pesca da União Europeia

108

Transbordo: navio (dador)

Se navio receptor: indicativo de chamada rádio internacional do navio dador.

109

Transbordo: Estado de pavilhão do navio dador

Se navio receptor: Estado de pavilhão do navio dador (código ISO alfa-3 do país).

110

Subdeclaração POS

POS

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).

CIF exigido (3) (águas da NEAFC ou NAFO ou pescaria do atum rabilho)

111

Capturas transbordadas (lista das subdeclarações de espécies SPE)

SPE

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).

112

113

COE: declaração de entrada na zona

Em caso de pesca numa zona de recuperação de uma unidade populacional ou nas águas ocidentais

114

Início da declaração de esforço:entrada na zona

COE

Etiqueta que indica o início de uma declaração aquando da entrada na zona de esforço.

115

Data

Data da entrada (AAAA-MM-DD).

116

Hora

Hora da entrada (HH:MM em UTC).

117

Espécie(s)-alvo

Espécies a que a pesca é dirigida no interior da zona (demersais, pelágicas, vieiras, caranguejos).

Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

118

Subdeclaração relativa à zona em causa

RAS

Localização geográfica do navio.

Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).

119

Subdeclaração relativa às capturas a bordo (lista das subdeclarações de espécies SPE)

SPE

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).

120

121

COX: declaração de saída da zona

Em caso de pesca numa zona de recuperação de uma unidade populacional ou nas águas ocidentais

122

Início da declaração de esforço:saída da zona

COX

Etiqueta que indica o início de uma declaração aquando da saída da zona de esforço.

123

Data

Data da saída (AAAA-MM-DD).

124

Hora

Hora da saída (HH:MM em UTC).

125

Espécie(s)-alvo

Espécies a que a pesca é dirigida no interior da zona (demersais, pelágicas, vieiras, caranguejos). Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

CIF não forem exercidas outras actividades de pesca

126

Subdeclaração relativa à zona em causa

RAS

Localização geográfica do navio. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).

CIF não forem exercidas outras actividades de pesca

127

Subdeclaração relativa à posição

POS

Posição no momento da saída (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).

128

Subdeclaração relativa às capturas efectuadas

SPE

Capturas efectuadas na zona (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).

129

130

CRO: declaração de travessia de zona

Em caso de travessia de uma zona de recuperação de uma unidade populacional ou de uma zona das águas ocidentais

131

Início da declaração de esforço: travessia de uma zona

CRO

Etiqueta que indica o início de uma declaração de travessia da zona de esforço (sem operações de pesca). Nas declarações COE e COX, deve especificar-se exclusivamente DA TI e POS.

132

Declaração de entrada na zona

COE

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de COE).

133

Declaração de saída da zona

COX

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de COX).

134

135

TRZ: declaração de pesca transzonal

Em caso de pesca transzonal

136

Início da declaração de esforço:pesca transzonal

TRZ

Etiqueta que indica o início de uma declaração de pesca transzonal.

137

Declaração de entrada

COE

Primeira entrada (ver pormenores sobre subelementos e atributos de COE).

138

Declaração de saída

COX

Última saída (ver pormenores sobre subelementos e atributos de COX).

139

140

INS: declaração de inspecção

A fornecer pelas autoridades, mas não o capitão

141

Início da declaração de inspecção

INS

Etiqueta que indica o início de uma subdeclaração relativa à inspecção.

142

País de inspecção

Código ISO alfa-3 do país.

143

Inspector designado

Para cada Estado, fornecer um número de 4 dígitos que identifique o inspector.

144

Data

Data da inspecção (AAAA-MM-DD).

145

Hora

Hora da inspecção (HH:MM em UTC).

146

Subdeclaração relativa à posição

POS

Posição no momento da inspecção (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).

147

148

DIS: declaração de devolução

CIF exigido (3) (NEAFC, NAFO)

149

Início da declaração de devolução

DIS

Etiqueta que contém a pormenorização dos peixes devolvidos.

150

Data

Data da devolução (AAAA-MM-DD).

151

Hora

Hora da devolução (HH:MM em UTC).

152

Subdeclaração relativa à posição

POS

Posição no momento da devolução (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).

153

Subdeclaração relativa aos peixes devolvidos

SPE

Peixes devolvidos (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).

154

155

PNO: declaração de notificação prévia de regresso

A transmitir antes do regresso ao porto ou se exigido pela regulamentação comunitária

CIF exigido (3)

156

Início da notificação prévia

PNO

Etiqueta que indica o início de uma declaração de notificação prévia.

157

Data prevista de chegada ao porto

Data prevista de chegada/travessia (AAAA-MM-DD).

158

Hora prevista de chegada ao porto

Hora prevista de chegada/travessia (HH:MM em UTC).

159

Nome do porto

Código do porto (código do país de duas letras (código do país ISO alfa-2) + código do porto de três letras). Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

160

Subdeclaração relativa à zona em causa

RAS

Zona de pesca a utilizar para efeitos da notificação prévia do bacalhau. A lista dos códigos para as zonas de pesca e zonas de esforço/conservação está disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).

CIF no mar Báltico

161

Data prevista

Data prevista para o desembarque (AAAA-MM-DD) no mar Báltico para saída da zona.

CIF no mar Báltico

162

Hora prevista

Hora prevista para o desembarque (HH:MM em UTC) no mar Báltico para saída da zona.

CIF no mar Báltico

163

Subdeclaração relativa às capturas a bordo (lista das subdeclarações de espécies SPE)

SPE

Capturas a bordo (se pelágicos, é necessário indicar a zona CIEM) (ver pormenores da subdeclaração SPE).

164

Subdeclaração relativa à posição

POS

Posição no momento da entrada numa área/zona ou da saída de uma área/zona. (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).

CIF

165

166

EOF: fim da declaração de pesca

A transmitir imediatamente após a operação de pesca e antes do regresso ao porto e do desembarque do pescado

167

Início do fecho da declaração de capturas

EOF

Etiqueta que indica o fim das operações de pesca antes de regresso ao porto.

168

Data

Data do fecho (AAAA-MM-DD).

169

Hora

Hora do fecho (HH:MM em UTC).

170

171

RTP: declaração de regresso ao porto

A transmitir aquando da entrada no porto, após qualquer declaração PNO e antes de desembarcar o pescado

172

Início da declaração de regresso ao porto

RTP

Etiqueta que indica o regresso ao porto no final da viagem de pesca.

173

Data

Data do regresso (AAAA-MM-DD).

174

Hora

Hora do regresso (HH:MM em UTC).

175

Nome do porto

Lista (CCPPP)dos códigos dos portos (código ISO alfa-2 do país + código do porto de três letras) disponível em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm.

176

Motivo do regresso

Motivo para regressar ao porto (por exemplo, procura de abrigo, abastecimento, desembarque).Lista dos códigos dos motivos disponível em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm.

CIF

177

Artes a bordo

GEA

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de GEA).

178

179

LAN:declaração de desembarque

A transmitir após o desembarque das capturas

180

Início da declaração de desembarque

LAN

Etiqueta que indica o início de uma declaração de desembarque.

181

Data

AAAA-MM-DD – data do desembarque.

182

Hora

HH:MM em UTC – hora do desembarque.

183

Tipo de remetente

Código de três letras (MAS: capitão, REP: o seu representante, AGE: agente).

184

Nome do porto

185

Subdeclaração relativa às capturas desembarcadas (lista de SPE com subdeclarações PRO)

SPE

Espécies, zonas de pesca, pesos desembarcados, artes correspondentes e apresentações (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).

186

187

POS: subdeclaração relativa à posição

188

Início da subdeclaração relativa à posição

POS

Etiqueta que contém as coordenadas da posição geográfica.

189

Latitude (decimal)

Latitude expressa em conformidade com o formato WGS84 utilizado para VMS.

190

Longitude (decimal)

Longitude expressa em conformidade com o formato WGS84 utilizado para VMS.

191

192

GEA: subdeclaração relativa à utilização das artes

193

Início da subdeclaração relativa à utilização das artes

GEA

Etiqueta que contém as coordenadas da posição geográfica.

194

Tipo de arte

Código da arte em conformidade com a “Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca” da FAO.

195

Malhagem

Dimensão da malha (em milímetros).

CIF arte com malhagem sujeita a requisitos de dimensão

196

Capacidade das artes

Número e dimensão das artes.

CIF exigido para tipo de arte utilizada

197

Operações de pesca

Número de operações de pesca (lanços) por período de 24 horas.

CIF navio com licença para pescar unidades populacionais da profundidade

198

Tempo de pesca

Número de horas de utilização da arte.

CIF navio com licença para pescar unidades populacionais da profundidade

199

Subdeclaração relativa ao lançamento das artes

GES

Subdeclaração relativa ao lançamento das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GES).

CIF exigido (3) (navio utiliza artes estáticas ou fixas)

200

Subdeclaração relativa à recuperação das artes

GER

Subdeclaração relativa à recuperação das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GER).

CIF exigido (3) (navio utiliza artes estáticas ou fixas)

201

Subdeclaração relativa à utilização de redes de emalhar

GIL

Subdeclaração relativa à utilização de redes de emalhar (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GIL).

CIF navio possuir autorização para zonas CIEM IIIa, IVa, IVb, Vb, VIa, VIb, VIIb,c,j,k, XII

202

Profundidades de pesca

Distância entre a superfície da água e a parte mais baixa da arte de pesca (em metros). Aplica-se aos navios que utilizam artes rebocadas, palangres e redes fixas.

CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas

203

Número médio de anzóis utilizados nos palangres

Número médio de anzóis nos palangres.

CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas

204

Comprimento médio das redes

Comprimento médio das redes em caso de utilização de redes fixas (em metros).

CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas

205

Altura média das redes

Altura média das redes em caso de utilização de redes fixas (em metros).

CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas

206

207

GES: subdeclaração relativa ao lançamento das artes

CIF exigido pela regulamentação (3)

208

Início da subdeclaração relativa à posição

GES

Etiqueta que contém informações sobre o lançamento das artes.

209

Data

Data do lançamento das artes (AAAA-MM-DD).

210

Hora

Hora do lançamento das artes (HH:MM em UTC).

211

Subdeclaração POS

POS

Posição no momento do lançamento das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).

212

213

GER: subdeclaração relativa à recuperação das artes

CIF exigido pela regulamentação (3)

214

Início da subdeclaração relativa à posição

GER

Etiqueta que contém informações sobre a recuperação das artes.

215

Data

Data da recuperação das artes (AAAA-MM-DD).

216

Hora

Hora da recuperação das artes (HH:MM em UTC).

217

Subdeclaração POS

POS

Posição no momento da recuperação das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).

218

219

GIL: subdeclaração relativa à utilização de redes de emalhar

CIF navio possuir autorização para zonas CIEM IIIa, IVa, IVb, Vb, VIa, VIb, VIIb,c,j,k, XII

220

Início da subdeclaração relativa às redes de emalhar

GIL

Etiqueta que indica o início da utilização de redes de emalhar.

221

Comprimento nominal de uma rede

Informação a registar em cada viagem de pesca (em metros).

222

Número de redes

Número de redes numa caçada.

223

Número de caçadas

Número de caçadas utilizadas.

224

Subdeclaração POS

POS

Posição de cada caçada utilizada (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).

225

Profundidade de cada caçada utilizada

Profundidade de cada caçada utilizada (distância entre a superfície da água e a parte mais baixa da arte de pesca).

226

Tempo de imersão de cada caçada utilizada

Tempo de imersão de cada caçada utilizada (horas).

227

228

GLS: subdeclaração relativa à perda de artes

Perda de artes fixas

CIF exigido pela regulamentação (3)

229

Início da subdeclaração GLS

GLS

Dados relativos à perda de artes fixas.

230

Data da perda de artes

Data da perda das artes (AAAA-MM-DD).

231

Número de unidades

Número de artes perdidas.

CIF

232

Subdeclaração POS

POS

Última posição conhecida da arte (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).

CIF

233

234

RAS: subdeclaração relativa à zona em causa

RAS

Zona em causa, de acordo com as exigências aplicáveis em matéria de comunicação – é necessário preencher pelo menos um campo. A lista dos códigos será colocada no sítio web da CE, num espaço a indicar

CIF

235

Zona FAO

Zona FAO (p.ex. 27).

CIF

236

Subzona FAO (CIEM)

Subzona FAO (CIEM) (p.ex.3).

CIF

237

Divisão FAO (CIEM)

Divisão FAO (CIEM) (p.ex. d).

CIF

238

Subdivisão FAO (CIEM)

Subdivisão FAO (CIEM) (p.ex. 24) (isto é, juntamente com os códigos indicados supra, 27.3.d.24).

CIF

239

Zona económica

Zona económica.

CIF

240

Rectângulo estatístico CIEM

Rectângulo estatístico CIEM (p.ex. 49E6).

CIF

241

Zona de esforço de pesca

Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

CIF

242

243

SPE: subdeclaração relativa às espécies

Quantidade agregada por espécie

244

Início da subdeclaração SPE

SPE

Dados relativos às capturas discriminadas por espécie.

245

Nome da espécie

Nome da espécie (código alfa-3 da FAO).

246

Peso dos peixes

Em função do contexto, este ponto pode conter:

1.	Peso total do pescado (em quilogramas) no período de captura;

2.	Peso total do pescado (em quilogramas) a bordo (agregado);

3.	Peso total do pescado (em quilogramas) desembarcado;

4.	Peso total do pescado devolvido ou utilizado como isco vivo.

CIF espécie não contada; para a pescaria do atum rabilho

247

Número de peixes

Número de peixes (se as capturas tiverem de ser registadas em número de indivíduos, como no caso do salmão e do atum).

CIF pescaria do salmão, do atum

248

Quantidade retida nas redes

Estimativa da quantidade retida nas redes, i.e., não no porão.

CIF atum vivo

249

Número de peixes retidos nas redes

Estimativa do número de peixes nas redes, i.e., não no porão.

CIF atum vivo

250

Subdeclaração relativa à zona em causa

RAS

Zona geográfica em que foi efectuada a maior parte das capturas.

Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).

251

Tipo de arte

Código alfabético em conformidade com a “Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca” da FAO.

CIF declaração de desembarque unicamente para certas espécies e zonas de captura

252

Subdeclaração relativa à transformação

PRO

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de PRO).

CIF para declaração de desembarque (transbordo)

253

254

PRO: subdeclaração relativa à transformação

Transformação/apresentação para cada espécie desembarcada

255

Início da subdeclaração relativa à transformação

PRO

Etiqueta que contém a pormenorização da transformação do pescado.

256

Categoria de frescura do peixe

Categoria de frescura do peixe (A, B, E, V, SO).

CIF Nota de Venda

257

Estado de preservação

Código alfabético para o estado do peixe (por exemplo, vivo, congelado, salgado). Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

258

Apresentação dos peixes

Código alfabético para a apresentação do produto (reflecte a forma de transformação) -utilizar códigos disponíveis em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm.

259

Tipo de acondicionamento

Código de 3 letras (CRT=caixas de cartão, BOX=caixas, BGS=sacos, BLC=blocos).

CIF para TRA, O para LAN

260

Número de unidades de embalagem

Número de unidades de embalagem: caixas de cartão, caixas, sacos, contentores, blocos, etc.

CIF para TRA, O para LAN

261

Peso médio por unidade de embalagem

Peso do produto (kg).

CIF para TRA, O para LAN

262

Factor de conversão

Factor numérico utilizado em equivalente peso vivo para converter o peso do pescado transformado.

263

264

Declaração relativa à nota de venda:SAL

SAL é uma mensagem de venda

265

Devem ser especificados os seguintes atributos

Uma mensagem de venda pode referir-se a uma nota de venda ou a uma tomada a cargo.

266

Início do registo de venda

SAL

Etiqueta que indica o início do registo de venda.

267

Número de inscrição do navio no ficheiro da frota de pesca comunitária (CFR)

Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número.

268

Indicativo de chamada rádio do navio

Indicativo de chamada rádio internacional.

CIF CFR não actualizado

269

Identificação externa do navio

Número lateral (casco) de registo do navio que desembarcou os peixes.

270

País de registo

Código ISO alfa-3 do país.

271

Nome do navio

Nome do navio que desembarcou os peixes.

272

Declaração SLI

SLI

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SLI).

CIF venda

273

Declaração TLI

TLI

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de TLI).

CIF tomada a cargo

274

275

SLI: declaração relativa ao talão de venda

276

Início da declaração relativa ao talão de venda

SLI

Etiqueta que contém a pormenorização da venda de um lote.

277

Data

Data da venda (AAAA–MM-DD).

278

País de venda

País onde a venda foi efectuada (código ISO alfa-3 do país).

279

Local de venda

Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

280

Nome do vendedor

Nome da lota ou de outro organismo ou pessoa que vende o pescado.

281

Nome do comprador

Nome do organismo ou da pessoa que compra o pescado.

282

Número de referência do contrato de venda

Número de referência do contrato de venda.

283

Subdeclaração relativa ao documento de origem

SRC

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SRC).

284

Subdeclaração relativa ao lote vendido

CSS

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de CSS).

285

286

Subdeclaração SRC

As autoridades do Estado de pavilhão devem rastrear o documento de origem com base no diário de bordo do navio e nos dados de desembarque

287

Início da subdeclaração relativa ao documento de origem

SRC

Etiqueta que contém pormenores sobre o documento de origem para o lote vendido.

288

Data do desembarque

Data da entrada (AAAA-MM-DD).

289

País e nome do porto

País e nome do porto para o local de desembarque. Lista dos códigos dos países (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

290

291

Subdeclaração CSS

292

Início da subdeclaração relativa ao lote vendido

CSS

Etiqueta que contém a pormenorização do lote vendido.

293

Preço do peixe

Preço por kg.

294

Moeda de venda

Divisa do preço de venda - lista de símbolos/códigos das divisas disponível no sítio web da CE, num espaço a indicar.

295

Categoria de tamanho dos peixes

Tamanho dos peixes (1-8; um tamanho ou kg, g, cm, mm ou número de peixes por kg, consoante o caso).

CIF

296

Destino dos produtos (finalidade)

Códigos para consumo humano, reporte, fins industriais.

CIF

297

Retirados

Retirados através de uma organização de produtores (Y-sim, N-não, T-temporariamente).

298

Código de utilização OP

A lista dos códigos será colocada no sítio web da CE, num espaço a indicar.

299

Espécies presentes no lote

SPE

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).

300

TLI: declaração de tomada a cargo

301

Início da declaração TLI

TLI

Etiqueta que contém a pormenorização da operação de tomada a cargo.

302

Data

Data da tomada a cargo (AAAA-MM-DD).

303

País de tomada a cargo

País onde a tomada a cargo foi efectuada (código ISO alfa-3 do país).

304

Local de tomada a cargo

Código do porto ou nome do local (se não no porto) onde a tomada a cargo teve lugar – lista disponível no sítio web da CE, http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement_en.htm, num espaço a indicar.

305

Nome da organização responsável pela tomada a cargo

Nome da organização que tomou a cargo o pescado.

306

Número do contrato de referência da tomada a cargo

Número do contrato de referência da tomada a cargo.

307

Subdeclaração SRC

SRC

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SRC).

308

Subdeclaração relativa ao lote tomado a cargo

CST

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de CST).

309

310

Subdeclaração CST

311

Início da linha para cada lote tomado a cargo

CST

Etiqueta que contém uma linha de dados para cada espécie tomada a cargo.

312

Categoria de tamanho dos peixes

Tamanho dos peixes (1-8; um tamanho ou kg, g, cm, mm ou número de peixes por kg, consoante o caso).

313

Espécies presentes no lote

SPE

(ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).

(1) O presente anexo substitui na íntegra o anexo do Regulamento (CE) n.o 1566/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção.

(2) Obrigatório se exigido pela regulamentação comunitária ou por acordos internacionais ou bilaterais.

(3) Quando a condição CIF não se aplica, o atributo é facultativo.

1.	As definições dos jogos de caracteres estão disponíveis em http://europa.eu.int/idabc/en/chapter/556used; para ERS devem ser: jogo de caracteres ocidentais (UTF-8).

3.	Todos os códigos com 3 caracteres são elementos XML (código de 3 caracteres) e todos os códigos com 2 caracteres são atributos XML.

4.	Os ficheiros-tipo XML e a definição XSD de referência do presente anexo serão colocadas no sítio web da CE, num espaço a indicar.

5.	Todos os pesos do quadro são expressos em quilogramas e, se necessário, com uma precisão até às duas casas decimais.»

9.7.2010

Jornal Oficial da União Europeia

L 174/18

REGULAMENTO (UE) N.o 600/2010 DA COMISSÃO

de 8 de Julho de 2010

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao aditamento e à modificação dos exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Vários Estados-Membros solicitaram pequenas modificações e aditamentos ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005, na coluna «Exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR».

(2)	Estas alterações e estes aditamentos são necessários para incluir, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005, novos frutos, produtos hortícolas e cereais que estão agora disponíveis no mercado dos Estados-Membros.

(3)

É conveniente incluir os seguintes frutos, produtos hortícolas, cereais e produtos animais: mineola, abrunho, amora-do-árctico, framboesa de néctar, alquequenje, liquate, mangostão, fruta do dragão (pitaia vermelha), junça (chufa), «kiwi berry», raízes de ligústica, raízes de angélica, raízes de genciana, tomate arbóreo, goji, «choi sum», couve-galega, couve-portuguesa, folhas de ervilhas e rabanetes, amaranto e seus grãos, «agretti», sementes de cucurbitáceas além de abóbora, quinoa, flores de sabugueiro, folhas de ginkgo, flores comestíveis, hortelã e caça. Os mirtilos-vermelhos passam da categoria dos mirtilos para a das airelas. O nome latino das uvas é alterado de acordo com a nomenclatura internacional.

(4)	O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

ANEXO

«ANEXO I

Produtos de origem vegetal ou animal, referidos no artigo 2.o, n.o 1

Número de código (1)

Grupos aos quais se aplicam os LMR

Exemplos de produtos individuais incluídos nos grupos aos quais se aplicam os LMR

Nome científico (2)

Exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR

Partes dos produtos aos quais se aplicam os LMR

0100000

1.	FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

Produto inteiro

0110010

Toranjas

Citrus paradisi

“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (excepto mineola), “ugli” e outros híbridos

0110020

Laranjas

Citrus sinensis

Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos

0110030

Limões

Citrus limon

Cidra, limão-azedo

0110040

Limas

Citrus aurantifolia

0110050

Tangerinas

Citrus reticulata

Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos

0110990

Outros (3)

0120000

ii)	Frutos de casca rija (com ou sem casca)

Produto inteiro, depois de descascado (excepto as castanhas)

0120010

Amêndoas

Prunus dulcis

0120020

Castanhas-do-brasil

Bertholletia excelsa

0120030

Castanhas-de-caju

Anacardium occidentale

0120040

Castanhas

Castanea sativa

0120050

Cocos

Cocos nucifera

0120060

Avelãs

Corylus avellana

“Filbert”

0120070

Nozes-de-macadâmia

Macadamia ternifolia

0120080

Nozes-pecan

Carya illinoensis

0120090

Pinhões

Pinus pinea

0120100

Pistácios

Pistachia vera

0120110

Nozes-comuns

Juglans regia

0120990

Outros (3)

0130000

iii)	Frutos de pomóideas

Produto inteiro, após remoção do pedúnculo

0130010

Maçãs

Malus domesticus

Maçã-brava

0130020

Peras

Pyrus communis

“Pêra-Nashi”

0130030

Marmelos

Cydonia oblonga

0130040

Nêsperas-europeias (4)

Mespilus germanica

0130050

Nêsperas-do-japão (4)

Eriobotrya japonica

0130990

Outros (3)

0140000

iv)	Frutos de prunóideas

Produto inteiro, após remoção do pedúnculo

0140010

Damascos

Prunus armeniaca

0140020

Cerejas

Prunus cerasus, Prunus avium

Cereja-brava, ginja

0140030

Pêssegos

Prunus persica

Nectarina e híbridos semelhantes

0140040

Ameixas

Prunus domestica

Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho

0140990

Outros (3)

0150000

v)	Bagas e frutos pequenos

Produto inteiro, após remoção do caule e cápsula/pedúnculo, excepto no caso das groselhas: frutos com pedúnculo

0151000

a)	Uvas de mesa e para vinho

0151010

Uvas de mesa

Vitis vinifera

0151020

Uvas para vinho

Vitis vinifera

0152000

Morangos

Fragaria spp.

0153000

c)	Frutos de tutor

0153010

Amoras-silvestres

Rubus fruticosus

0153020

Amoras-pretas

Rubus ceasius

Amora-framboesa, “boysenberry”, amora-branca-silvestre

0153030

Framboesas

Rubus idaeus

Baga-avinhada, amora/framboesa-do-árctico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus)

0153990

Outros (3)

0154000

d)	Outras bagas e frutos pequenos

0154010

Mirtilos

Vaccinium spp. except V. macrocarpon and V. vitis-idaea

Arando

0154020

Airelas

Vaccinium macrocarpon and V. vitis-idaea

Mirtilo-vermelho

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

Ribes nigrum, Ribes rubrum

0154040

Groselhas-espinhosas

Ribes uva-crispa

Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes

0154050

Bagas de roseira-brava

Rosa canina

0154060

Amoras de amoreira (4)

Morus spp.

Medronho

0154070

Azarolas (4)

Crataegus azarolus

“Kiwi berry”(Actinidia arguta)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto (4)

Sambucus nigra

Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores

0154990

Outros (3)

0160000

vi)	Frutos diversos

Produto inteiro, após remoção do pedúnculo ou da coroa (ananás)

0161000

a)	De pele comestível, pequenos

0161010

Tâmaras

Phoenix dactylifera

0161020

Figos

Ficus carica

0161030

Azeitonas de mesa

Olea europaea

0161040

Cunquates (4)

Fortunella species

Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.)

0161050

Carambolas (4)

Averrhoa carambola

“Bilimbi”

0161060

Dióspiros (4)

Diospyros kaki

0161070

Jamelões (4)

Syzygium cumini

Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga Eugenia uniflora)

0161990

Outros (3)

0162000

b)	De pele não comestível, pequenos

0162010

Quivis

Actinidia deliciosa syn. A. chinensis

0162020

Líchias

Litchi chinensis

Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão

0162030

Maracujás

Passiflora edulis

0162040

Figos-da-índia (4) (figos de cacto)

Opuntia ficus-indica

0162050

Cainitos (4)

Chrysophyllum cainito

0162060

Caquis-americanos (4)

Diospyros virginiana

Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”

0162990

Outros (3)

0163000

c)	De pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

Persea americana

0163020

Bananas

Musa x paradisica

Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã

0163030

Mangas

Mangifera indica

0163040

Papaias

Carica papaya

0163050

Romãs

Punica granatum

0163060

Anonas (cherimólias) (4)

Annona cherimola

Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio

0163070

Goiaba (4)

Psidium guajava

Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)

0163080

Ananases

Ananas comosus

0163090

Fruta-pão (4)

Artocarpus altilis

Jaca

0163100

Duriangos (4)

Durio zibethinus

0163110

Corações-da-índia (4)

Annona muricata

0163990

Outros (3)

0200000

2.	PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS

0210000

i)	Raízes e tubérculos

Produto inteiro, após remoção da rama (caso exista) e da terra aderente, por lavagem ou escovagem

0211000

Batatas

Tuber form Solanum spp.

0212000

b)	Raízes e tubérculos tropicais

0212010

Mandiocas

Manihot esculenta

Taro, “edoe”, “tannia”

0212020

Batatas-doces

Ipomoea batatas

0212030

Inhames

Dioscorea sp.

Batata-feijão

0212040

Ararutas (4)

Maranta arundinacea

0212990

Outros (3) (4)

0213000

c)	Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina

0213010

Beterrabas

Beta vulgaris subsp. vulgaris

0213020

Cenouras

Daucus carota

0213030

Aipos-rábanos

Apium graveolens var. rapaceum

0213040

Rábanos silvestres

Armoracia rusticana

Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana

0213050

Tupinambos

Helianthus tuberosus

0213060

Pastinagas

Pastinaca sativa

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

Petroselinum crispum

0213080

Rabanetes

Raphanus sativus var. saitvus

Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)

0213090

Salsifis

Tragopogon porrifolius

Escorcioneira, cangarinha

0213100

Rutabagas

Brassica napus var. napobrassica

0213110

Nabos

Brassica rapa

0213990

Outros (3)

0220000

ii)

Bolbos

Produto inteiro, após remoção da casca facilmente destacável e da terra (quando seco) ou das raízes e terra (quando fresco)

0220010

Alhos

Allium sativum

0220020

Cebolas

Allium cepa

Variedades de cebola

0220030

Chalotas

Allium ascalonicum (Allium cepa var. aggregatum)

0220040

Cebolinhas

Allium cepa

Cebolinha-verde e variedades similares

0220990

Outros (3)

0230000

iii)	Frutos de hortícolas

Produto inteiro, após remoção do pedúnculo (ou do folhelho, no caso do milho doce, e das sépalas, no caso do alquequenje)

0231000

a)	Solanáceas

0231010

Tomates

Lycopersicum esculentum

Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense)

0231020

Pimentos

Capsicum annuum, var. grossum and var. longum

Malagueta-piripiri

0231030

Beringelas

Solanum melongena

Melão-pêra

0231040

Quiabos

Hibiscus esculentus

0231990

Outros (3)

0232000

b)	Cucurbitáceas de pele comestível

0232010

Pepinos

Cucumis sativus

0232020

Cornichões

Cucumis sativus

0232030

Aboborinhas

Cucurbita pepo var. melopepo

“Summer squash”, abóbora-porqueira

0232990

Outros (3)

0233000

c)	Cucurbitáceas de pele não comestível

0233010

Melões

Cucumis melo

“Kiwano”

0233020

Abóboras

Cucurbita maxima

Abóbora-menina

0233030

Melancias

Citrullus lanatus

0233990

Outros (3)

0234000

d)	Milho doce

Zea mays var. sacharata

Grãos e maçaroca desfolhada

0239000

e)	Outros frutos de hortícolas

0240000

iv)

Brássicas

0241000

a)	Couves de inflorescência

Apenas as inflorescências

0241010

Brócolos

Brassica oleracea

Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos

0241020

Couves-flor

Brassica oleracea var. botrytis

0241990

Outros (3)

0242000

b)	Couves de cabeça

Vegetal inteiro, após remoção das raízes e folhas deterioradas

0242010

Couves-de-bruxelas

Brassica oleracea var. gemmifera

Só os repolhos

0242020

Couves-de-repolho

Brassica oleracea convar. capitata

Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca

0242990

Outros (3)

0243000

c)	Couves de folha

Vegetal inteiro, após remoção das raízes e folhas deterioradas

0243010

Couves-chinesas

Brassica rapa ssp. pekinensis group

Mostarda-da-índia (chinesa), “pak choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”

0243020

Couves-galegas

Brassica oleracea convar. Acephalea

Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar

0243990

Outros (3)

0244000

d)	Couves-rábano

Brassica oleracea convar. acephala, var. gongylodes

Produto inteiro, após remoção das raízes e da terra aderente (caso existam)

0250000

v)	Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas

Produto inteiro, após remoção das raízes, das folhas externas deterioradas e da terra (caso existam)

0251000

a)	Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas

0251010

Alfaces-de-cordeiro

Valerianella locusta

“Italian corn salad”

0251020

Alfaces

Lactuca sativa

Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana

0251030

Escarolas

Cichorium endiva

Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar

0251040

Agrião-mouro (4)

Lepidium sativum

0251050

Agriões-de-sequeiro (4)

Barbarea verna

0251060

Rúculas (erucas) (4)

Eruca sativa (Diplotaxis spec.)

Rúcula-selvagem

0251070

Mostarda vermelha (4)

Brassica juncea var. rugosa

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp. (4), incluindo nabiças

Brassica spp.

Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira)

0251990

Outros (3)

0252000

b)	Espinafres e folhas semelhantes

0252010

Espinafres

Spinacia oleracea

Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto

0252020

Beldroegas (4)

Portulaca oleracea

Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti”(Salsola soda)

0252030

Acelgas

Beta vulgaris

Folhas de beterraba

0252990

Outros (3)

0253000

c)	Folhas de videira (4)

Vitis vinifera

0254000

d)	Agriões-de-água

Nasturtium officinale

0255000

Endívias

Cichorium intybus. var. Foliosum

0256000

f)	Plantas aromáticas

0256010

Cerefólios

Anthriscus cerefolium

0256020

Cebolinhos

Allium schoenoprasum

0256030

Aipos (folhas)

Apium graveolens var. seccalinum

Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas

0256040

Salsa

Petroselinum crispum

0256050

Salva (4)

Salvia officinalis

Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão

0256060

Alecrim (4)

Rosmarinus officinalis

0256070

Tomilho (4)

Thymus spp.

Manjerona, orégãos

0256080

Manjericão (4)

Ocimum basilicum

Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta

0256090

Louro (4)

Laurus nobilis

0256100

Estragão (4)

Artemisia dracunculus

Hissopo

0256990

Outros (3)

Flores comestíveis

0260000

vi)	Leguminosas frescas

Produto inteiro

0260010

Feijões (com vagem)

Phaseolus vulgaris

Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote

0260020

Feijões (sem vagem)

Phaseolus vulgaris

Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade

0260030

Ervilhas (com vagem)

Pisum sativum

Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

Pisum sativum

Ervilha (griséu), grão-de-bico

0260050

Lentilhas (4)

Lens culinaris syn. L. esculenta

0260990

Outros (3)

0270000

vii)	Produtos hortícolas de caule (frescos)

Produto inteiro, após remoção dos tecidos deteriorados, terra e raízes

0270010

Espargos

Asparagus officinalis

0270020

Cardos

Cynara cardunculus

0270030

Aipos

Apium graveolens var. dulce

0270040

Funcho

Foeniculum vulgare

0270050

Alcachofras

Cynara scolymus

Inflorescência completa, incluindo o receptáculo

0270060

Alhos-franceses (alho-porro)

Allium porrum

0270070

Ruibarbos

Rheum x hybridum

Talos, após remoção das raízes e das folhas

0270080

Rebentos de bambu (4)

Bambusa vulgaris

0270090

Palmitos (4)

Euterpa oleracea, Cocos nucifera, Bactris gasipaes, daemonorops schmidtiana

0270990

Outros (3)

0280000

viii)

Cogumelos

Produto inteiro, após remoção da terra ou do meio de cultura

0280010

Cogumelos de cultura

Cogumelo cultivado (4), pleuroto, “shi-take” (4)

0280020

Cogumelos silvestres (4)

Canterelo, trufa, “morel”, boleto

0280990

Outros (3)

0290000

ix)	Algas marinhas (4)

Produto inteiro, após remoção das folhas deterioradas

0300000

3.	LEGUMINOSAS SECAS

Produto inteiro

0300010

Feijões

Phaseolus vulgaris

Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade

0300020

Lentilhas

Lens culinaris syn. L. esculenta

0300030

Ervilhas

Pisum sativum

Ervilha-miúda, chícharo

0300040

Tremoços (4)

Lupinus spp.

0300990

Outros (3)

0400000

4.	SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

Produto inteiro, após remoção, quando possível, da pele/casca, do caroço e do tegumento

0401000

i)	Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

Linum usitatissimum

0401020

Amendoins

Arachis hypogaea

0401030

Sementes de papoila

Papaver somniferum

0401040

Sementes de sésamo

Sesamum indicum syn. S. orientale

0401050

Sementes de girassol

Helianthus annuus

0401060

Sementes de colza

Brassica napus

Sementes de nabo-colza

0401070

Sementes de soja

Glycine max

0401080

Sementes de mostarda

Brassica nigra

0401090

Sementes de algodão

Gossypium spp.

Não descaroçado

0401100

Sementes de abóbora (4)

Cucurbita pepo var. oleifera

Outras sementes de cucurbitáceas

0401110

Sementes de cártamo (4)

Carthamus tinctorius

0401120

Borragem (4)

Borago officinalis

0401130

Gergelim bastardo (4)

Camelina sativa

0401140

Cânhamo (4)

Cannabis sativa

0401150

Rícino

Ricinus communis

0401990

Outros (3)

0402000

ii)	Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para produção de azeite (4)

Olea europaea

Fruto inteiro após remoção do pedúnculo (caso exista), após remoção da terra (caso exista)

0402020

Sementes de palma (4)

Elaeis guineensis

0402030

Frutos de palma (4)

Elaeis guineensis

0402040

“Kapoc” (4)

Ceiba pentandra

0402990

Outros (3)

0500000

CEREALS

Produto inteiro/grãos

0500010

Cevada

Hordeum spp.

0500020

Trigo mourisco

Fagopyrum esculentum

Amaranto, quinoa

0500030

Milho

Zea mays

0500040

Painços (4)

Panicum spp.

Milho painço

0500050

Aveia

Avena sativa

0500060

Arroz

Oryza sativa

0500070

Centeio

Secale cereale

050080

Sorgo (4)

Sorghum bicolor

050090

Trigo

Triticum aestivum, T. durum

Espelta, triticale

0500990

Outros (3)

0600000

6.	CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU

0610000

i)	Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

Chá

Camellia sinensis

Produto inteiro

0620000

ii)	Grãos de café (4)

Grãos verdes

0630000

iii)	Infusões de plantas (4) secas

0631000

Flores

Vegetal inteiro, após remoção dos caules e folhas deterioradas

0631010

Flores de camomila

Matricaria recutita,

Chamaemelum nobile

0631020

Flores de hibisco

Hibiscus sabdariffa

0631030

Pétalas de rosa

Rosa spec.

0631040

Flores de jasmim

Jasminum officinal,

Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)

0631050

Tília

Tillia cordata

0631990

Outros (3)

0632000

Folhas

Produto inteiro, após remoção das raízes e das folhas deterioradas

0632010

Folhas de morangueiro

Fragaria spp.

0632020

Folhas de “rooibos”

Aspalathus spec.

Folhas de ginkgo

0632030

Maté

Ilex paraguariensis

0632990

Outros (3)

0633000

Raízes

Produto inteiro, após remoção da rama e da terra aderente, por lavagem ou escovagem

0633010

Raízes de valeriana

Valeriana officinalis

0633020

Raízes de ginsengue

Panax ginseng

0633990

Outros (3)

0639000

d)	Outras infusões de plantas

0640000

iv)	Cacau (4) grãos fermentados ou secos

Theobroma cacao

Grãos depois de descascados

0650000

v)	Alfarroba (4)

Ceratonia siliqua

Produto inteiro, após remoção do pedúnculo ou da coroa

0700000

7.	LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

Humulus lupulus

Cones secos

0800000

8.	ESPECIARIAS (4)

Produto inteiro seco

0810000

Sementes

0810010

Anis

Pimpinella anisum

0810020

Nigela

Nigella sativa

0810030

Sementes de aipo

Apium graveolens

Sementes de ligústica

0810040

Sementes de coentro

Coriandrum sativum

0810050

Sementes de cominho

Cuminum cyminum

0810060

Sementes de endro (aneto)

Anathum graveolens

0810070

Sementes de funcho

Foeniculum vulgare

0810080

Feno-grego (fenacho)

Trigonella foenum- graecum

0810090

Noz-moscada

Myristica fragans

0810990

Outros (3)

0820000

ii)	Frutos e bagas

0820010

Pimenta-da-jamaica

Pimenta dioica

0820030

Pimenta-do-japão

Zanthooxylum piperitum

0820040

Alcaravia

Carum carvi

0820050

Cardamomo

Elettaria cardamomum

0820110

Bagas de zimbro

Juniperus communis

0820120

Pimenta, preta e branca

Piper nigrum

Pimenta longa, pimenta rosa

0820130

Vagens de baunilha

Vanilla fragrans syn. Vanilla planifolia

0820140

Tamarindos

Tamarindus indica

0820990

Outros (3)

0830000

iii)

Cascas

0830010

Canela

Cinnamonum verum syn. C. zeylanicum

Cássia

0830990

Outros (3)

0840000

iv)	Raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

Glycyrrhiza glabra

0840020

Gengibre

Zingiber officinale

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

Curcuma spp.

0840040

Rábano-silvestre

Armoracia rusticana

0840990

Outros (3)

0850000

Botões

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

Syzygium aromaticum

0850020

Alcaparra

Capparis spinosa

0850990

Outros (3)

0860000

vi)	Estigmas de flores

0860010

Açafrão

Crocus sativus

0860990

Outros (3)

0870000

vii)

Arilos

0870010

Muscadeira

Myristica fragrans

0870990

Outros (3)

0900000

9.	PLANTAS AÇUCAREIRAS (4)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

Beta vulgaris

Produto inteiro, após remoção da rama e da terra aderente, por lavagem ou escovagem

0900020

Cana-de-açúcar

Saccharum officinarum

Produto inteiro, após remoção dos tecidos deteriorados, terra e raízes

0900030

Raízes de chicória (4)

Cichorium intybus

Produto inteiro, após remoção da rama e da terra aderente, por lavagem ou escovagem

0900990

Outros (3)

1000000

10.	PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

1010000

i)	Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós; outros produtos transformados, tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos

Produto inteiro ou apenas a fracção gorda (5)

1011000

Suínos

Sus scrofa

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros (3)

1012000

Bovinos

Bos spec.

1012010

Carne

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros (3)

1013000

Ovinos

Ovis aries

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros (3)

1014000

Caprinos

Capra hircus

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros (3)

1015000

e)	Animais das espécies cavalar, asinina ou muar

Equus spec.

1015010

Carne

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros (3)

1016000

f)	Aves de capoeira - galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos

Gallus gallus, Anser anser, Anas platyrhynchos, Meleagris gallopavo, Numida meleagris, Coturnix coturnix, Struthio camelus, Columba sp.

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros (3)

1017000

g)	Outros animais de exploração

Coelho, canguru, caça

1017010

Carne

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros (3)

1020000

ii)	Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão

Produto inteiro ou apenas a fracção gorda (6)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros (3)

1030000

iii)	Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos; ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

Produto inteiro ou apenas a fracção gorda (7)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (3)

1040000

iv)

Mel

Apis melifera, Melipona spec.

Geleia real, pólen

1050000

v)	Anfíbios e répteis

Rana spec. Crocodilia spec.

Coxas de rã, crocodilo

1060000

vi)

Caracóis

Helix spec.

Produto inteiro, após descasque

1070000

vii)	Outros produtos de animais terrestres

1100000

11.	PEIXE, PRODUTOS À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

12.	COLHEITAS OU PARTES DE COLHEITAS EXCLUSIVAMENTE DESTINADAS A ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

(1) O número de código é introduzido pelo presente anexo e destina-se a estabelecer uma classificação ao abrigo deste e dos outros anexos conexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(2) O nome científico dos produtos que constam da coluna “Exemplos de produtos individuais incluídos nos grupos aos quais se aplicam os LMR” é mencionado, quando possível e pertinente. Segue-se, tanto quanto possível, o Código Internacional de Nomenclatura.

(3) O termo “outros” abrange tudo o que não esteja explicitamente mencionado nos restantes códigos dos “Grupos aos quais se aplicam os LMR”.

(4) Os LMR relativos ao produto constantes dos anexos II e III só se aplicam quando o produto se destina a consumo humano. Para partes do produto utilizadas exclusivamente como ingredientes em alimentos para animais, aplicam-se LMR diferentes.

(5) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Poctanol/água inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de carne (incluindo a matéria gorda), preparados de carne, miudezas e gorduras animais. Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/água igual ou superior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de matéria gorda contida na carne, preparados de carne, miudezas e gorduras animais. Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % em peso, o teor de resíduos refere-se ao peso total do produto desossado. Neste caso, o limite máximo é de 1/10 do valor em relação ao teor de matéria gorda, mas não inferior a 0,01 mg/kg. Este último valor não se aplica quando o LMR é fixado no limite de determinação.

(6) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Poctanol/água inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de leite e produtos lácteos. Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/água igual ou superior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de leite de vaca e leite de vaca completo. Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve basear-se o cálculo num teor de matéria gorda de 4 % em peso. No caso do leite cru e do leite completo provenientes de outra espécie animal, o teor de resíduos é expresso em relação ao teor de matéria gorda. Para os outros géneros alimentícios enumerados com um teor de matéria gorda inferior a 2 % em peso, o limite máximo considerado é igual a metade do correspondente ao leite de vaca cru e ao leite de vaca completo com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % em peso, sendo o limite máximo expresso em mg/kg de matéria gorda. Nestes casos, o limite máximo é 25 vezes o que é fixado para o leite cru e o leite completo. Este último valor não se aplica quando o LMR é fixado no limite de determinação.

(7) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Poctanol/água inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e as gemas de ovos. Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/água igual ou superior a 3), o LMR é também expresso em mg/kg de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e as gemas de ovos. Todavia, para os ovos e os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10 % o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o limite máximo é de 10 vezes o limite máximo para os ovos frescos. Este último valor não se aplica quando o LMR é fixado no limite de determinação.

(8) LMR não aplicáveis até que os produtos individuais sejam identificados e listados.»

9.7.2010

Jornal Oficial da União Europeia

L 174/46

DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Julho de 2010

que altera a Decisão 2008/840/CE no que se refere às medidas de emergência contra a introdução na União de Anoplophora chinensis (Forster)

[notificada com o número C(2010) 4546]

(2010/380/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos da Decisão 2008/840/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2008, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Anoplophora chinensis (Forster) (2), os Estados-Membros devem adoptar medidas para impedir a introdução e a propagação de Anoplophora chinensis (Forster) na União.

(2)

Uma missão realizada pela Comissão na China de 9 a 20 de Fevereiro de 2009 revelou que a aplicação das medidas de emergência previstas na Decisão 2008/840/CE não era plenamente satisfatória no que se refere à produção e supervisão dos vegetais abrangidos pelo âmbito de aplicação dessa decisão, a seguir designados «vegetais especificados».

(3)	A Comissão contactou a China em 3 de Julho de 2009, a fim de explicar as conclusões a que tinha chegado com base na referida missão.

(4)

Em 29 de Setembro de 2009, a China apresentou um conjunto de medidas para melhorar o controlo do Anoplophora chinensis (Forster) no que se refere à produção de vegetais especificados destinados a exportação para a União. Em especial, a China procedeu ao registo dos locais de produção para exportação para a União. Além disso, limitou o número de locais de produção a partir dos quais se podem exportar vegetais para a União aos locais de produção registados pelo seu organismo nacional de protecção fitossanitária, tal como previsto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I da Decisão 2008/840/CE, na sua versão alterada. O referido registo foi notificado à Comissão na mesma data. A China comunicou também que seriam adoptadas medidas no caso de o organismo Anoplophora chinensis (Forster) ser detectado num dos locais de produção registados, entre as quais a supressão do registo do local de produção afectado, em certas circunstâncias. A Comissão comunicou aos Estados-Membros as informações transmitidas pela China.

(5)	Em 23 de Dezembro de 2009, a Comissão informou a China da sua expectativa de que a detecção de Anoplophora chinensis (Forster) conduza à supressão automática do local de produção do registo.

(6)

Até final de Fevereiro de 2010, não foram notificados novos casos de detecção do organismo em vegetais especificados importados da China. Porém, em 1 e 3 de Março de 2010, os Países Baixos notificaram a detecção de Anoplophora chinensis (Forster) em vegetais especificados provenientes de dois locais de produção incluídos no registo.

(7)

Em 25 de Março de 2010, a China informou a Comissão de que tomou providências no sentido de manter actualizado o registo comunicado à Comissão em 29 de Setembro de 2009, designadamente suprimindo do registo os dois locais de produção mencionados, e de disponibilizar à Comissão as versões actualizadas do registo.

(8)	É necessário adaptar as medidas previstas na Decisão 2008/840/CE no que se refere às importações de vegetais especificados provenientes da China a fim de ter em conta esta evolução.

(9)	Dado que a maior parte das intercepções em vegetais especificados importados da China se referem a vegetais da espécie Acer spp., é adequado proibir a sua importação durante um período de dois anos, tendo em conta o ciclo de vida do insecto.

(10)

Em complemento das exigências aplicáveis aos vegetais especificados importados de países terceiros onde o organismo Anoplophora chinensis (Forster) esteja presente, os vegetais especificados originários da China só devem ser importados se forem provenientes de um local de produção inscrito no registo de locais de produção na China estabelecido pelo organismo nacional de protecção fitossanitária chinês. A Comissão deve manter os Estados-Membros informados de qualquer actualização deste registo feita pelas autoridades chinesas. Se um local de produção for suprimido do registo pelas autoridades chinesas, os vegetais especificados cultivados nesse local de produção não devem ser importados para a União durante um período de dois anos a contar da data em que a Comissão informar os Estados-Membros dessa actualização.

(11)

Se a Comissão dispuser de indícios de que um local de produção inscrito no registo deixou de cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I da Decisão 2008/840/CE, ou de que o organismo Anoplophora chinensis (Forster) foi detectado em vegetais especificados importados de um local de produção inscrito no registo, deve comunicar essa informação aos Estados-Membros. No seguimento dessa comunicação, os vegetais especificados provenientes desse local de produção não devem ser importados para a União durante um período de dois anos a contar da data em que a Comissão informar os Estados-Membros do incumprimento, independentemente das medidas tomadas pela China para actualizar o registo.

(12)	Os locais de produção situados em zonas indemnes de pragas num país terceiro, tal como referidos no ponto 1, alínea a), da secção I do anexo I da Decisão 2008/840/CE na sua actual redacção, devem ser registados e supervisionados pelo organismo nacional de protecção fitossanitária desse país.

(13)

Tendo em conta os resultados de inspecções recentes de vegetais especificados efectuadas no ponto de entrada ou no local de destino em conformidade com o ponto 2 da secção I do anexo I da Decisão 2008/840/CE na sua actual redacção, é igualmente necessário que a amostragem destrutiva faça parte integrante da inspecção efectuada nos países terceiros imediatamente antes da exportação, bem como da inspecção realizada em conformidade com as referidas disposições.

(14)	A Decisão 2008/840/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(15)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O artigo 2.o da Decisão 2008/840/CE passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

Importação de vegetais especificados de países terceiros, exceptuando a China

Os vegetais especificados importados de países terceiros onde se conheça a presença de Anoplophora chinensis (Forster), exceptuando a China, apenas podem ser introduzidos na União se respeitarem as seguintes condições:

a)	Cumprem os requisitos específicos de importação constantes do ponto 1 da secção I, parte A, do anexo I;

À entrada na União, e sem prejuízo do disposto no artigo 13.o-A, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE, são inspeccionados pelo organismo oficial responsável, nos termos do ponto 2 da secção I, parte A, do anexo I da presente decisão, para efeitos de detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), não sendo detectados sinais deste organismo.

Artigo 2.o-A

Importação de vegetais especificados da China

1.1. Os vegetais especificados importados da China apenas podem ser introduzidos na União se respeitarem as seguintes condições:

a)	Cumprem os requisitos específicos de importação constantes do ponto 1 da secção I, parte B, do anexo I;

À entrada na União, e sem prejuízo do disposto no artigo 13.o-A, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE, são inspeccionados pelo organismo oficial responsável, nos termos do ponto 2 da secção I, parte B, do anexo I da presente decisão, para efeitos de detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), não sendo detectados sinais deste organismo;

O local de produção dos vegetais:

i)	é designado por um número de registo único atribuído pelo organismo nacional de protecção fitossanitária da China;

ii)	está incluído na versão mais recente do registo comunicada pela Comissão aos Estados-Membros em conformidade com o n.o 3;

iii)	durante os últimos dois anos, não foi objecto de uma comunicação da Comissão aos Estados-Membros respeitante à sua supressão do registo, em conformidade com o n.o 3; e

iv)	durante os últimos dois anos, não foi objecto de uma comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do disposto no n.o 4 ou no n.o 5.

2. No entanto, os vegetais de Acer spp. não podem ser introduzidos na União até 30 de Abril de 2012.

A partir de 1 de Maio de 2012, o n.o 1 será aplicável aos vegetais de Acer spp.

3. A Comissão comunica aos Estados-Membros o registo dos locais de produção na China que o organismo nacional de protecção fitossanitária chinês tenha considerado conformes ao disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I.

Se o referido organismo nacional actualizar o registo suprimindo um local de produção, quer por ter constatado que esse local de produção deixou de cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, quer por a Comissão ter informado a China da existência de indícios da presença de Anoplophora chinensis (Forster) na importação de vegetais especificados provenientes de um desses locais de produção, e se a China disponibilizar à Comissão a versão actualizada do registo, a Comissão comunica a versão actualizada do registo aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.

Se o referido organismo nacional actualizar o registo acrescentando um local de produção, por ter constatado que o local de produção cumpre o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, e se a China disponibilizar à Comissão a versão actualizada do registo, bem como as informações explicativas necessárias, a Comissão comunica a versão actualizada e, se for o caso, as informações explicativas, aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.

A Comissão põe à disposição do público esse registo e as suas actualizações através de páginas de informação acessíveis na internet.

4. Se, durante uma inspecção num local de produção registado, como previsto no ponto 1, alínea b), subalíneas ii), iii) e iv), da secção I , parte B, do anexo I, o organismo de protecção fitossanitária chinês detectar indícios da presença de Anoplophora chinensis (Forster) e a China notificar a Comissão dessa detecção, a Comissão comunica imediatamente essa detecção aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.

A Comissão põe esta informação igualmente à disposição do público através de páginas de informação acessíveis na internet.

5. Se a Comissão dispuser de indícios, provenientes de fontes diferentes das referidas nos n.os 3 e 4, de que um local de produção inscrito no registo deixou de cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, ou de que o organismo Anoplophora chinensis (Forster) foi detectado em vegetais especificados importados de um local de produção inscrito no registo, a Comissão comunica a informação relativa a essa local de produção aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.

A Comissão põe esta informação igualmente à disposição do público através de páginas de informação acessíveis na internet.»

2. O anexo I da Decisão 2008/840/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(2) JO L 300 de 11.11.2008, p. 36.

ANEXO

A secção I do anexo I da Decisão 2008/840/CE passa a ter a seguinte redacção:

«I. Requisitos de importação específicos

A — Importações de países terceiros, exceptuando a China

Sem prejuízo das disposições constantes dos pontos 9, 16 e 18 da parte A do anexo III e dos pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46 da secção I da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, os vegetais especificados provenientes de países terceiros, exceptuando a China, onde se conheça a presença de Anoplophora chinensis (Forster) devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da referida directiva, que declara, na rubrica “Declaração adicional”:

Que os vegetais foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária do país de origem e situado numa área indemne de pragas estabelecida pelo referido organismo em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. O nome da área indemne de pragas é mencionado na rubrica “Local de origem”; ou

Que os vegetais foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação, num local de produção definido como indemne de Anoplophora chinensis (Forster), em conformidade com as normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias:

i)	registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária do país de origem; e

ii)	submetido anualmente a pelo menos duas inspecções oficiais para detectar quaisquer sinais da presença de Anoplophora chinensis (Forster), efectuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado a presença do organismo; e

iii)

onde os vegetais beneficiaram:

—	de protecção física total contra a introdução de Anoplophora chinensis (Forster), ou

—

da aplicação de tratamentos preventivos adequados e estavam rodeados por uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km, na qual se efectuem anualmente em momentos oportunos investigações oficiais para detectar a presença ou sinais de Anoplophora chinensis (Forster). No caso de se detectarem sinais de Anoplophora chinensis (Forster), são imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade de pragas da zona-tampão; e

iv)

onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspecção oficial meticulosa para detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. Esta inspecção deve incluir amostragem destrutiva direccionada. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspeccionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Directiva 2004/103/CE da Comissão (1). Os métodos de inspecção aplicados devem garantir a detecção de quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. Esta inspecção deve incluir amostragem destrutiva direccionada. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

B — Importações da China

Sem prejuízo das disposições constantes dos pontos 9, 16 e 18 da parte A do anexo III e dos pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46 da secção I da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, os vegetais especificados provenientes da China devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da referida directiva, que declara, na rubrica “Declaração adicional”:

Que os vegetais foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária da China e situado numa área indemne de pragas estabelecida pelo referido organismo em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. O nome da área indemne de pragas é mencionado na rubrica “Local de origem”; ou

i)	registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária; e

ii)	submetido anualmente a pelo menos duas inspecções oficiais para detectar quaisquer sinais da presença de Anoplophora chinensis (Forster), efectuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado a presença do organismo; e

iii)

onde os vegetais beneficiaram:

—	de protecção física total contra a introdução de Anoplophora chinensis (Forster), ou

—

iv)

onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspecção oficial meticulosa, incluindo amostragem destrutiva direccionada de cada lote, para detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais.

A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %;

c)	O número de registo do local de produção.

Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspeccionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Directiva 2004/103/CE. Os métodos de inspecção aplicados, incluindo a amostragem destrutiva direccionada de cada lote, devem garantir a detecção de quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

A amostragem destrutiva referida no primeiro parágrafo deve ser efectuada de acordo com o seguinte quadro:

Número de vegetais no lote	Nível de amostragem destrutiva (número de vegetais a cortar)
1 – 4 500	10 % da dimensão do lote
> 4 500	450

(1) JO L 313 de 12.10.2004, p. 16.»

		ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2010.174.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 174

Edição em língua portuguesa	Legislação	53.o ano 9 de Julho de 2010

Índice		II Actos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento (UE) n.o 599/2010 da Comissão 8 de Julho de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.o 1077/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007	1
	*	Regulamento (UE) n.o 600/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao aditamento e à modificação dos exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR ( 1 )	18
		Regulamento (UE) n.o 601/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	40
		Regulamento (UE) n.o 602/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010, que fixa o preço mínimo de venda de manteiga na sequência do terceiro concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 446/2010	42
		Regulamento (UE) n.o 603/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010, que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do terceiro concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010	43
		Regulamento (UE) n.o 604/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10	44
		DECISÕES
		2010/380/UE
	*	Decisão da Comissão, de 7 de Julho de 2010, que altera a Decisão 2008/840/CE no que se refere às medidas de emergência contra a introdução na União de Anoplophora chinensis (Forster) [notificada com o número C(2010) 4546]	46
		2010/381/UE
	*	Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 2010, relativa a medidas de emergência aplicáveis a remessas de produtos da aquicultura importados da Índia e destinados ao consumo humano [notificada com o número C(2010) 4563] ( 1 )	51

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	MK	65,6
	TR	50,2
	ZZ	57,9
0707 00 05	MK	41,0
	TR	120,5
	ZZ	80,8
0709 90 70	TR	102,1
0709 90 70	ZZ	102,1
0805 50 10	AR	104,4
	TR	111,6
	UY	91,0
	ZA	87,2
	ZZ	98,6
0808 10 80	AR	118,8
	BR	91,1
	CA	119,1
	CL	104,9
	CN	66,0
	NZ	115,0
	US	110,3
	UY	116,3
	ZA	98,9
	ZZ	104,5
0808 20 50	AR	99,3
	CL	110,3
	CN	98,4
	NZ	148,7
	ZA	101,1
	ZZ	111,6
0809 10 00	TR	218,9
0809 10 00	ZZ	218,9
0809 20 95	TR	287,7
	US	511,3
	ZZ	399,5
0809 30	AR	137,1
	TR	164,8
	ZZ	151,0
0809 40 05	IL	131,9
0809 40 05	ZZ	131,9

(EUR)
Código NC	Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa	Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa
1701 11 10 (1)	41,21	0,00
1701 11 90 (1)	41,21	2,54
1701 12 10 (1)	41,21	0,00
1701 12 90 (1)	41,21	2,24
1701 91 00 (2)	47,03	3,36
1701 99 10 (2)	47,03	0,23
1701 99 90 (2)	47,03	0,23
1702 90 95 (3)	0,47	0,23