10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/1

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 4/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (2).

(3)

O Regulamento (CE) n.o 479/2007 da Comissão, de 27 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1243/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1244/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 no que se refere às medidas de execução aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de inspecção da carne (5), deve ser incorporado no Acordo.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 1245/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2075/2005, no que respeita à utilização de pepsina líquida na detecção de triquinas na carne (6), deve ser incorporado no Acordo.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1246/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano (7), deve ser incorporado no Acordo.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 1441/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (8), deve ser incorporado no Acordo.

(9)

No que diz respeito ao Capítulo I do anexo I, a presente decisão é aplicável à Islândia, mediante o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do capítulo I do anexo I, nos domínios em que não lhe era aplicável antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, de 26 de Outubro de 2007 (9).

(10)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

10.6.2010   

PT

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L 143/4

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 4/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (2).

(3)

O Regulamento (CE) n.o 301/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que adapta o anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008, que designa os laboratórios comunitários de referência no domínio das doenças dos crustáceos, da raiva e da tuberculose bovina, que define responsabilidades e tarefas adicionais dos laboratórios comunitários de referência no domínio da raiva e da tuberculose bovina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1019/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios (5), deve ser incorporado no Acordo.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 1020/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal e o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 no que diz respeito à marca de identificação, ao leite cru e aos produtos lácteos, bem como aos ovos e ovoprodutos e a certos produtos da pesca (6), deve ser incorporado no Acordo.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1021/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e o Regulamento (CE) n.o 2076/2005, no que diz respeito aos moluscos bivalves vivos, a certos produtos da pesca e ao pessoal que presta assistência nos controlos oficiais nos matadouros (7), deve ser incorporado no Acordo.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 1022/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 no que se refere aos limites de azoto básico volátil total (ABVT) (8), deve ser incorporado no Acordo.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 1023/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano (9), deve ser incorporado no Acordo.

(10)

O Regulamento (CE) n.o 1029/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho para actualizar uma referência a determinadas normas europeias (10), deve ser incorporado no Acordo.

(11)

O Regulamento (CE) n.o 1250/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 no que se refere aos requisitos de certificação para a importação de produtos da pesca, moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos destinados ao consumo humano (11), deve ser incorporado no Acordo.

(12)

A Decisão 2008/337/CE da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que altera a Decisão 2006/968/CE que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que diz respeito às orientações e aos procedimentos relativos à identificação electrónica dos ovinos e caprinos (12), deve ser incorporada no Acordo.

(13)

A Decisão 2008/654/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, relativa a orientações destinadas a auxiliar os Estados-Membros na elaboração do relatório anual sobre o plano nacional de controlo plurianual integrado único previsto no Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), deve ser incorporada no Acordo.

(14)

No que diz respeito ao Capítulo I do anexo I, a presente decisão é aplicável à Islândia, mediante o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do capítulo I do anexo I, nos domínios em que não lhe era aplicável antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, de 26 de Outubro de 2007 (14).

(15)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

10.6.2010   

PT

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L 143/8

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2010, de 1 de Março de 2010 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 832/2007 da Comissão, de 16 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 197/2006 no que diz respeito aos restos de géneros alimentícios e à prorrogação da validade das medidas de transição respeitantes a esses géneros (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 829/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que altera os anexos I, II, VII, VIII, X e XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à colocação no mercado de certos subprodutos animais (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1432/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, que altera os anexos I, II e VI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à marcação e ao transporte de certos subprodutos animais (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1576/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 92/2005 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às formas de eliminação ou às utilizações de subprodutos animais (5), deve ser incorporado no Acordo.

(6)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein.

(7)

A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do capítulo I do anexo I nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, de 26 de Outubro de 2007 (6),

1.

Na Parte 7.1, ao ponto 9b [Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

2.

Na Parte 7.2, ao ponto 39 [Regulamento (CE) n.o 92/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

3.

Na Parte 7.2, ao ponto 45 [Regulamento (CE) n.o 197/2006 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

10.6.2010   

PT

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L 143/10

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2010, de 1 de Março de 2010 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1095/2008 da Comissão, de 6 de Novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 109/2007, no que se refere aos termos de autorização do aditivo monensina de sódio (Coxidin) destinado à alimentação animal (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1096/2008 da Comissão, de 6 de Novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1356/2004 no que se refere às condições de autorização do aditivo Elancoban, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1253/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

1.

Ao ponto 1zz [Regulamento (CE) n.o 1356/2004 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

2.

Ao ponto 1zzzg [Regulamento (CE) n.o 109/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

3.

A seguir ao ponto 1zzzzzb (Regulamento (CE) n.o 124/2009 da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

10.6.2010   

PT

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L 143/11

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2010, de 1 de Março de 2010 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1290/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) como aditivo em alimentos para animais (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1292/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1293/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em alimentos para animais (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 102/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009, relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais (5), deve ser incorporado no Acordo.

(6)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

«1zzzzzd.

32008 R 1290: Regulamento (CE) n.o 1290/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) como aditivo em alimentos para animais (JO L 340 de 19.12.2008, p. 20).

1zzzzze.

32008 R 1292: Regulamento (CE) n.o 1292/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais (JO L 340 de 19.12.2008, p. 36).

1zzzzzf.

32008 R 1293: Regulamento (CE) n.o 1293/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em alimentos para animais (JO L 340 de 19.12.2008, p. 38).

1zzzzzg.

32009 R 0102: Regulamento (CE) n.o 102/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009, relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais (JO L 34 de 4.2.2009, p. 8).»

10.6.2010   

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L 143/13

(1)

O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2010, de 1 de Março de 2010 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 886/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para cavalos (titular da autorização, Alltech France) (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 887/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma forma estabilizada de 25-hidroxicolecalciferol como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, outras aves de capoeira e suínos (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 888/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 896/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para marrãs (titular da autorização, Prosol S.p.A.) (5), deve ser incorporado no Acordo.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 897/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 188/2007 e (CE) n.o 209/2008 no que diz respeito aos termos da autorização do aditivo Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47 destinado à alimentação animal (6), deve ser incorporado no Acordo.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 899/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2008 no que se refere à designação do detentor da autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) (7), deve ser incorporado no Acordo.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 900/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3399 como aditivo em alimentos para animais (8), deve ser incorporado no Acordo.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 902/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, frangos de engorda, frangas para postura, perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Roal Oy) (9), deve ser incorporado no Acordo.

(10)

O Regulamento (CE) n.o 903/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, relativo à autorização da preparação de Clostridium butyricum MIYAIRI 588 (FERM-P 1467) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd, representado por Mitsui & Co. Deutschland GmbH) (10), deve ser incorporado no Acordo.

(11)

O Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, relativo à autorização de ácido guanidinoacético como aditivo em alimentos para frangos de engorda (11), deve ser incorporado no Acordo.

(12)

O Regulamento (CE) n.o 905/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 537/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do produto de fermentação de Aspergillus oryzae (NRRL 458) (Amaferm) (12), deve ser incorporado no Acordo.

(13)

O Regulamento (CE) n.o 910/2009 da Comissão, de 29 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para cavalos (detentor da autorização: Lallemand SAS) (13), deve ser incorporado no Acordo.

(14)

O Regulamento (CE) n.o 911/2009 da Comissão, de 29 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para salmonídeos e camarões (detentor da autorização: Lallemand SAS) (14), deve ser incorporado no Acordo.

(15)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

1.

Ao ponto 1zzy [Regulamento (CE) n.o 1443/2006 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

2.

Aos pontos 1zzzb [Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão], 1zzzi [Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão], 1zzzk [Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão] e 1zzzzn [Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

3.

Ao ponto 1zzzr [Regulamento (CE) n.o 537/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

4.

Ao ponto 1zzzzzd [Regulamento (CE) n.o 1290/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

5.

A seguir ao ponto 1zzzzzg [Regulamento (CE) n.o 102/2009 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

10.6.2010   

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L 143/16

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2010, de 1 de Março de 2010 (1).

(2)

A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 137/2007, de 26 de Outubro de 2007 (2), incorporou o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) no Acordo e suprimiu do Acordo as Directivas 96/3/Euratom, CECA, CE (4), 98/28/CE (5) e 2004/4/CE (6) da Comissão, tal como rectificadas pelo JO L 81 de 19.3.2004, p. 92.

(3)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 852/2004, as Directivas 96/3/Euratom, CECA, CE, 98/28/CE e 2004/4/CE continuarão em vigor até serem substituídas por decisões adoptadas em conformidade com aquele regulamento ou com o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). As referidas decisões não foram ainda adoptadas.

(4)

As Directivas 96/3/Euratom, CECA, CE, 98/28/CE e 2004/4/CE devem, portanto, ser reincorporadas no Acordo.

(5)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

1.

Ao ponto 54j (suprimido) é inserido o seguinte texto:

«31996 L 0003: Directiva 96/3/Euratom, CECA, CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1996, que faculta uma derrogação a certas normas da Directiva 93/43/CEE do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos a granel (JO L 21 de 27.1.1996, p. 42), tal como alterada por:

2.

A seguir ao ponto 54zzzze (Decisão 2008/654/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

10.6.2010   

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L 143/17

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2010, de 1 de Março de 2010 (1).

(2)

A Directiva 2008/84/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (versão codificada) (2), deve ser incorporada no Acordo.

(3)

A Directiva 2008/84/CE revoga a Directiva 96/77/CE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

(4)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

1.

O texto do ponto 54zf (Directiva 96/77/CE da Comissão) é suprimido.

2.

A seguir ao ponto 54zzzzf (Directiva 98/28/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

10.6.2010   

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L 143/18

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

A Directiva 2009/9/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2009, que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), deve ser incorporada no Acordo,

«—

32009 L 0009: Directiva 2009/9/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2009 (JO L 44 de 14.2.2009, p. 10).»

10.6.2010   

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L 143/19

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 8/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 771/2008 da Comissão, de 1 de Agosto de 2008, que estabelece as regras de organização e procedimento da Câmara de Recurso da Agência Europeia dos Produtos Químicos (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 987/2008 da Comissão, de 8 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos Anexos IV e V (3), deve ser incorporado no Acordo,

1.

Ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

2.

A seguir ao ponto 12zr (Decisão 2009/324/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/20

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2009, de 17 de Março de 2009 (1).

(2)

O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 150/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (2).

(3)

O Regulamento (CE) n.o 303/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de empresas e pessoal no que respeita aos equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 304/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de empresas e pessoal no que respeita aos sistemas fixos de protecção contra incêndios e extintores que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 305/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação do pessoal que procede à recuperação de determinados gases fluorados com efeito de estufa em comutadores de alta tensão (5), deve ser incorporado no Acordo.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 306/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação do pessoal que procede à recuperação de determinados solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa dos equipamentos que os contêm (6), deve ser incorporado no Acordo.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 307/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos para os programas de formação e as condições para o reconhecimento mútuo dos atestados de formação do pessoal no que respeita aos sistemas de ar condicionado instalados em determinados veículos a motor que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (7), deve ser incorporado no Acordo.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 308/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e certificação dos Estados-Membros (8), deve ser incorporado no Acordo,

«9bd.

32008 R 0303: Regulamento (CE) n.o 303/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de empresas e pessoal no que respeita aos equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 92 de 3.4.2008, p. 3).

9be.

32008 R 0304: Regulamento (CE) n.o 304/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de empresas e pessoal no que respeita aos sistemas fixos de protecção contra incêndios e extintores que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 92 de 3.4.2008, p. 12).

9bf.

32008 R 0305: Regulamento (CE) n.o 305/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação do pessoal que procede à recuperação de determinados gases fluorados com efeito de estufa em comutadores de alta tensão (JO L 92 de 3.4.2008, p. 17).

9bg.

32008 R 0306: Regulamento (CE) n.o 306/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação do pessoal que procede à recuperação de determinados solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa dos equipamentos que os contêm (JO L 92 de 3.4.2008, p. 21), tal como rectificado no JO L 280 de 23.10.2008, p. 38.

9bh.

32008 R 0307: Regulamento (CE) n.o 307/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos para os programas de formação e as condições para o reconhecimento mútuo dos atestados de formação do pessoal no que respeita aos sistemas de ar condicionado instalados em determinados veículos a motor que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 92 de 3.4.2008, p. 25).

9bi.

32008 R 0308: Regulamento (CE) n.o 308/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e certificação dos Estados-Membros (JO L 92 de 3.4.2008, p. 28).»

«21aqd.

32008 R 0303: Regulamento (CE) n.o 303/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de empresas e pessoal no que respeita aos equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 92 de 3.4.2008, p. 3).

21aqe.

32008 R 0304: Regulamento (CE) n.o 304/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de empresas e pessoal no que respeita aos sistemas fixos de protecção contra incêndios e extintores que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 92 de 3.4.2008, p. 12).

21aqf.

32008 R 0305: Regulamento (CE) n.o 305/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação do pessoal que procede à recuperação de determinados gases fluorados com efeito de estufa em comutadores de alta tensão (JO L 92 de 3.4.2008, p. 17).

21aqg.

32008 R 0306: Regulamento (CE) n.o 306/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação do pessoal que procede à recuperação de determinados solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa dos equipamentos que os contêm (JO L 92 de 3.4.2008, p. 21), tal como rectificado no JO L 280 de 23.10.2008, p. 38.

21aqh.

32008 R 0307: Regulamento (CE) n.o 307/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos para os programas de formação e as condições para o reconhecimento mútuo dos atestados de formação do pessoal no que respeita aos sistemas de ar condicionado instalados em determinados veículos a motor que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 92 de 3.4.2008, p. 25).

21aqi.

32008 R 0308: Regulamento (CE) n.o 308/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e certificação dos Estados-Membros (JO L 92 de 3.4.2008, p. 28).»

10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/23

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

A Directiva 2009/112/CE da Comissão, de 25 de Agosto de 2009, que altera a Directiva 91/439/CEE do Conselho relativa à carta de condução (2), deve ser incorporada no Acordo.

(3)

A Directiva 2009/113/CE da Comissão, de 25 de Agosto de 2009, que altera a Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (3), deve ser incorporada no Acordo,

1.

Ao ponto 24a (Directiva 91/439/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

2.

Ao ponto 24f (Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/24

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

A Directiva 2008/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade (directiva relativa à segurança ferroviária) (2), deve ser incorporada no Acordo,

«—

32008 L 0110: Directiva 2008/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 (JO L 345 de 23.12.2008, p. 62).»

10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/25

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão, de 24 de Abril de 2009, relativo à adopção de um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos, conforme referido no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo,

«42ec.

32009 R 0352: Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão, de 24 de Abril de 2009, relativo à adopção de um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos, conforme referido no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 108 de 29.4.2009, p. 4).»

10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/26

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1335/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia (regulamento relativo à Agência) (2), deve ser incorporado no Acordo,

—

32008 R 1335: Regulamento (CE) n.o 1335/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 (JO L 354 de 31.12.2008, p. 51).»

10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/27

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

A Directiva 2009/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos (2), deve ser incorporada no Acordo,

«56w.

32009 L 0020: Directiva 2009/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos (JO L 131 de 28.5.2009, p. 128).»

10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/28

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1144/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo («regulamento relativo à interoperabilidade») (3), que foi incorporado no Acordo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 67/2006 de 2 de Junho de 2006 (4), revoga a Directiva 93/65/CEE do Conselho (5), a Directiva 97/15/CE da Comissão (6) e os Regulamentos (CE) n.o 2082/2000 (7) e (CE) n.o 980/2002 (8) que estão incorporados no Acordo e que devem, em consequência, ser dele suprimidos,

1.

O texto do ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é alterado do seguinte modo:

2.

O texto do ponto 66c (Directiva 93/65/CEE do Conselho) é suprimido.

10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/29

(1)

O anexo XIX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2009, de 3 de Julho de 2009 (1).

(2)

A Directiva 2006/114/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à publicidade enganosa e comparativa (versão codificada) (2), deve ser incorporada no Acordo.

(3)

A Directiva 2006/114/CE revoga a Directiva 84/450/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dela suprimida,

10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/30

(1)

O anexo XIX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2009, de 3 de Julho de 2009 (1).

(2)

A Directiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (2), deve ser incorporada no Acordo.

(3)

A Directiva 2009/22/CE revoga a Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,

10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/31

(1)

O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 156/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1006/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 808/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1022/2009 da Comissão, de 29 de Outubro de 2009, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1738/2005, (CE) n.o 698/2006 e (CE) n.o 377/2008 no que diz respeito à classificação internacional tipo das profissões (CITP) (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1023/2009 da Comissão, de 29 de Outubro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5)

A Recomendação 2009/824/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 2009, relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08) (5), deve ser incorporada no Acordo,

1.

Ao ponto 28 [Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

2.

Ao primeiro travessão do ponto 18db [Regulamento (CE) n.o 1738/2005 da Comissão] e aos pontos 18f [Regulamento (CE) n.o 698/2006 da Comissão] e 18an [Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

3.

A seguir ao ponto 28d [Regulamento (CE) n.o 960/2008 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

4.

A seguir ao ponto 18z [Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte:

«ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA

As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto:

10.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 143/33

(1)

O anexo XXII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 15/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

A Directiva 2009/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões (2), deve ser incorporada no Acordo,

1.

Aos pontos 2 (Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho), 3 (Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho) e 5 (Sexta Directiva 82/891/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:

2.

Ao ponto 10e (Directiva 2005/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por: