IV Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom

30.1.2010

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/1

DECISÃO DO CONSELHO

de 29 de Abril de 2008

relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

(2010/36/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 e o primeiro período do n.o 3 do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo a 29 de Abril de 2008, é necessário aprovar o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (a seguir designado «Acordo»).

(2)

As disposições em matéria comercial previstas no Acordo revestem carácter excepcional, que se prende com a política seguida no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, e não constituirão, para a União Europeia, um precedente relativamente à política comercial da Comunidade em relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.

(3)	O Acordo deverá ser assinado e aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. São aprovados, em nome da Comunidade, o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas, entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, os Anexos e Protocolos e ele anexados, bem como as Declarações Comuns e a Declaração da Comunidade que acompanham a Acta Final.

2. Os textos referidos no n.o 1 acompanham a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para, em nome da Comunidade, assinar o Acordo e para proceder ao depósito do instrumento de aprovação previsto no artigo 59.o do Acordo.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. RUPEL

ACORDO PROVISÓRIO

sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

A COMUNIDADE EUROPEIA,

a seguir designada «Comunidade»,

por um lado, e

A REPÚBLICA DA SÉRVIA,

a seguir designada «Sérvia»,

por outro,

conjuntamente designadas «Partes», Considerando o seguinte:

(1)	O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (a seguir designado «Acordo de Estabilização e de Associação» ou «AEA»), foi assinado no Luxemburgo a 29 de Abril de 2008.

(2)	O Acordo de Estabilização e de Associação tem por objectivo estabelecer uma relação próxima e duradoura, assente na reciprocidade e no interesse mútuo, de modo a permitir à Sérvia aprofundar e alargar as relações estabelecidas com a União Europeia.

(3)	É necessário assegurar o desenvolvimento das relações comerciais pelo reforço e alargamento das relações anteriormente estabelecidas.

(4)	Para o efeito, é necessário aplicar o mais rapidamente possível, mediante a celebração de um Acordo Provisório (a seguir designado «presente Acordo»), as disposições do Acordo de Estabilização e de Associação sobre comércio e matérias conexas.

(5)

Algumas das disposições incluídas no Protocolo n.o 4 relativo aos transportes terrestres do Acordo de Estabilização e de Associação, relacionadas com o tráfego rodoviário em trânsito, estão directamente associadas à livre circulação de mercadorias, devendo, por consequência, ser incluídas no presente Acordo.

(6)	Na falta de estruturas contratuais preexistentes, o presente Acordo institui um Comité Provisório para a sua aplicação,

(7)	Visto que o comércio de determinados produtos têxteis é regulado pelo Acordo de 31 de Março de 2005 entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia, reconhece-se que este caducará na data de entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação,

A COMUNIDADE EUROPEIA

Dr Dimitrij RUPEL,

Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia

Presidente do Conselho da União Europeia

Olli REHN,

Membro da Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «Comissão Europeia») responsável pelo Alargamento

A SÉRVIA

Božidar ĐELIĆ,

Vice-Primeiro-Ministro da República da Sérvia

ACORDARAM NO SEGUINTE:

TÍTULO I

PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 1.o

(artigo 2.o do AEA)

O respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito dos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), do Estado de direito e dos princípios da economia de mercado, constantes do documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre Cooperação Económica, presidirão às políticas interna e externa das Partes, constituindo um elemento essencial do presente Acordo.

Artigo 2.o

(artigo 9.o do AEA)

O Acordo deverá ser plenamente compatível com as disposições pertinentes da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) e o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).

TÍTULO II

LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

Artigo 3.o

(artigo 18.o do AEA)

1. A Comunidade e a Sérvia criarão progressivamente uma zona de comércio livre bilateral, ao longo de um período com a duração máxima de seis anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições pertinentes do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as Partes terão em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.

2. A Nomenclatura Combinada será utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes.

3. Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente incluem qualquer direito ou encargo aplicável à importação ou exportação de uma mercadoria, incluindo qualquer forma de sobretaxa aplicável a essa importação ou exportação, não incluindo contudo:

a)	Encargos equivalentes a um imposto interno instituído em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT de 1994;

b)	Medidas anti-dumping e de compensação;

c)	Taxas ou encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.

4. Para cada produto, o direito de base a que são aplicáveis as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:

a)	Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;

b)	Pauta aplicada pela Sérvia (2).

5. Se, após a assinatura do presente Acordo, qualquer redução pautal for aplicada numa base erga omnes, em especial com reduções resultantes:

a)	Das negociações pautais na OMC; ou

b)	No caso da adesão da Sérvia à OMC; ou

c)	De reduções posteriores após a adesão da Sérvia à OMC,

Esses direitos reduzidos substituirão o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que essas reduções são aplicadas.

6. A Comunidade e a Sérvia informar-se-ão reciprocamente dos respectivos direitos de base e de quaisquer alterações efectuadas.

CAPÍTULO I

Produtos industriais

Artigo 4.o

(artigo 19.o do AEA)

Definição

1. O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou da Sérvia enumerados nos Capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.

2. As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.

3. O disposto no presente Acordo aplicar-se-á aos produtos têxteis sem prejuízo do Acordo de 31 de Março de 2005 sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia.

Artigo 5.o

(artigo 20.o do AEA)

Concessões da Comunidade relativamente aos produtos industriais

1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários da Sérvia, e os encargos de efeito equivalente, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.

2. As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários da Sérvia, e as medidas de efeito equivalente, serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.

Artigo 6.o

(artigo 21.o do AEA)

Concessões da Sérvia relativamente aos produtos industriais

1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade, distintos dos enumerados no Anexo I, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.

2. Os encargos com efeito equivalente aos direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.

3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade enumerados no Anexo I serão progressivamente reduzidos e suprimidos de acordo com o calendário indicado no referido anexo.

4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.

Artigo 7.o

(artigo 22.o do AEA)

Direitos e restrições aplicáveis às exportações

1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a Sérvia eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente.

2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a Sérvia eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente.

Artigo 8.o

artigo 23.o do AEA)

Reduções mais rápidas dos direitos aduaneiros

A Sérvia declara-se disposta a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 6.o, logo que a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitam.

O Comité Provisório analisará a situação a este respeito e formulará as recomendações que considerar pertinentes.

CAPÍTULO II

Agricultura e pescas

Artigo 9.o

(artigo 24.o do AEA)

Definição

1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Sérvia.

2. Entende-se por «produtos agrícolas e produtos da pesca» os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.o 1, alínea ii), do Anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.

3. A referida definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 ou nas subposições 0511 91, 2301 20 e ex 1902 20 do Capítulo 3 («massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos»).

Artigo 10.o

(artigo 25.o do AEA)

Produtos agrícolas transformados

O Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.

Artigo 11.o

(artigo 26.o do AEA)

Concessões comunitárias relativamente às importações de produtos agrícolas originários da Sérvia

1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da Sérvia.

2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da Sérvia, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.

No que diz respeito aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminação será exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.

3. A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixará os direitos aduaneiros aplicáveis às suas importações de produtos da categoria «baby beef», definidos no Anexo II e originários da Sérvia em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na pauta aduaneira comum, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 8 700 toneladas, expresso em peso por carcaça.

4. A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade concederá isenção de direitos aduaneiros às importações para a Comunidade de produtos originários da Sérvia classificados nas posições 1701 e 1702 da Nomenclatura Combinada, até ao limite de um contingente pautal anual de 180 000 toneladas (peso líquido).

Artigo 12.o

(artigo 27.o do AEA)

Concessões da Sérvia relativamente aos produtos agrícolas

1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da Comunidade.

2. A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia:

a)	Eliminará os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(a);

b)	Eliminará progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(b), de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo;

c)	Reduzirá progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados nos Anexos III(c) e III(d), de acordo com o calendário indicado para cada produto nos referidos anexos;

Artigo 13.o

(artigo 28.o do AEA)

Protocolo sobre o vinho e as bebidas espirituosas

O regime aplicável aos produtos vitivinícolas a que se refere o Protocolo n.o 2 é estabelecido no mesmo Protocolo.

Artigo 14.o

(artigo 29.o do AEA)

Concessões da Comunidade relativamente ao peixe e aos produtos da pesca

2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todos os direitos aduaneiros sobre o peixe e os produtos da pesca originários da Sérvia, à excepção dos enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados no Anexo IV estarão sujeitos às disposições nele estabelecidas.

Artigo 15.o

(artigo 30.o do AEA)

Concessões da Sérvia relativamente ao peixe e aos produtos da pesca

1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.

2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia eliminará todos os direitos aduaneiros sobre o peixe e os produtos da pesca originários da Comunidade, à excepção dos enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados no Anexo V estarão sujeitos às disposições nele estabelecidas.

Artigo 16.o

(artigo 31.o do AEA)

Reexame

Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas da Sérvia em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia da Sérvia, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC, bem como a eventual adesão da Sérvia à OMC, a Comunidade e a Sérvia analisarão, no âmbito do Comité Provisório, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.

Artigo 17.o

(artigo 32.o do AEA)

Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e às pescas

1. Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o seu artigo 26.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões efectuadas nos termos dos artigos 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o e 15.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores nacionais, as Partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão poderá adoptar as medidas que considerar necessárias.

2. Se as importações de produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3 originários da Sérvia atingirem cumulativamente, em termos de volume, 115 % da média dos três últimos anos, a Sérvia e a Comunidade iniciarão, no prazo de cinco dias úteis, consultas para analisar e avaliar o padrão das trocas comerciais destes produtos na Comunidade e, se necessário, encontrar soluções adequadas para evitar uma distorção do comércio a nível das importações destes produtos na Comunidade.

Sem prejuízo do disposto no n.o 1, se as importações de produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3 originários da Sérvia aumentarem cumulativamente, em termos de volume, mais de 30 % durante um ano comparativamente com a média registada nos três últimos anos, a Comunidade pode suspender o tratamento preferencial aplicável aos produtos responsáveis pelo aumento.

Se for decidida uma suspensão do tratamento preferencial, a Comunidade notificará a medida ao Comité Provisório no prazo de cinco dias úteis e iniciará consultas com a Sérvia a fim de chegar a acordo sobre as medidas destinadas a evitar uma distorção do comércio dos produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3.

A Comissão restabelecerá o tratamento preferencial logo que a distorção do comércio tiver sido eliminada através da aplicação efectiva das medidas acordadas ou através de quaisquer outras medidas adequadas adoptadas pelas Partes.

O disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 26.o aplica-se mutatis mutandis às medidas adoptadas nos termos do presente número.

3. As partes procederão à revisão do mecanismo previsto no n.o 2 no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. O Comité Provisório pode decidir introduzir adaptações adequadas ao mecanismo previsto no n.o 2.

Artigo 18.o

(artigo 33.o do AEA)

Protecção de indicações geográficas para os produtos agrícolas e da pesca e para os alimentos,excepto vinho e bebidas espirituosas

1. A Sérvia protegerá as indicações geográficas dos produtos comunitários registados na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), em conformidade com os termos do presente artigo. As indicações geográficas da Sérvia serão elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas nesse Regulamento.

2. A Sérvia proibirá qualquer utilização no seu território das denominações protegidas na Comunidade para os produtos comparáveis que não cumpram a especificação da indicação geográfica. Tal aplica-se mesmo quando é indicada a verdadeira origem geográfica do produto, a indicação geográfica em questão é utilizada na tradução, o nome é acompanhado por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras expressões deste género.

3. A Sérvia recusará o registo de uma marca comercial cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.

4. As marcas comerciais cuja utilização corresponde às situações referidas no n.o 2, que foram registadas na Sérvia ou estabelecidas pelo uso, deixarão de ser utilizadas cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo. Contudo, tal não se aplica às marcas comerciais registadas na Sérvia e às marcas comerciais estabelecidas pelo uso que são propriedade de nacionais de países terceiros, desde que não sejam de natureza a enganar de qualquer modo o público quanto à qualidade, especificação e origem geográfica dos produtos.

5. Qualquer utilização das indicações geográficas protegidas em conformidade com o n.o 1 como termos habitualmente utilizados em linguagem corrente como o nome comum desses produtos na Sérvia deverá cessar o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.

6. A Sérvia assegurará que os produtos exportados do seu território cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo não infringem as disposições do presente artigo.

7. A Sérvia assegurará a protecção referida nos n.os 1 a 6 por iniciativa própria ou a pedido de uma parte interessada.

CAPÍTULO III

Disposições comuns

Artigo 19.o

(artigo 34.o do AEA)

Âmbito de aplicação

As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou no Protocolo n.o 1.

Artigo 20.o

(artigo 35.o do AEA)

Melhores concessões

O disposto no presente título não prejudica a aplicação unilateral de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.

Artigo 21.o

(artigo 36.o do AEA)

Cláusula de standstill

1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.

2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia novas restrições quantitativas às importações ou às exportações ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.

3. Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 11.o, 12.o, 13.o, 14.o e 15.o, o disposto nos n.os 1 e 2 não limita de modo algum a execução das políticas agrícola e das pescas da Sérvia e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos Anexos II a V e no Protocolo n.o 1.

Artigo 22.o

(artigo 37.o do AEA)

Proibição de discriminação fiscal

1. A Comunidade e a Sérvia abster-se-ão de recorrer a quaisquer práticas ou medidas de natureza fiscal interna e eliminarão as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.

2. Os produtos exportados para o território de uma das Partes não poderão beneficiar de restituições de impostos indirectos internos superiores ao montante dos impostos indirectos que lhes tenham sido aplicados.

Artigo 23.o

(artigo 38.o do AEA)

Direitos de carácter fiscal

As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação serão igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.

Artigo 24.o

(artigo 39.o do AEA)

Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos de comércio fronteiriço

1. O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais nele previstos.

2. Durante os períodos de transição especificados no artigo 3.o, o presente Acordo não prejudicará a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e a Sérvia ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no Título III celebrados pela Sérvia a fim de promover o comércio regional.

3. As Partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Provisório, relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, se for caso disso, em relação a quaisquer outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso de adesão de um país terceiro à União, as Partes consultar-se-ão a fim de assegurarem que serão tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e da Sérvia no âmbito do presente Acordo.

Artigo 25.o

(artigo 40.o do AEA)

Dumping e subvenções

1. Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 26.o.

2. Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, poderá adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação, assim como na respectiva legislação interna na matéria.

Artigo 26.o

(artigo 41.o do AEA)

Cláusula de salvaguarda

1. O disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC é aplicável entre as Partes.

2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado no território da outra Parte em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:

a)	Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou

b)	Perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,

a Parte importadora poderá adoptar as medidas de salvaguarda bilaterais adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.

3. As medidas de salvaguarda bilaterais destinadas às importações de outra Parte não irão além do estritamente necessário para resolver os problemas, tal como definidos no n.o 2, que surgiram em resultado da aplicação do presente Acordo. A medida de salvaguarda adoptada deverá consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência estabelecidas ao abrigo do presente Acordo para o produto considerado até um limite máximo correspondente ao direito de base referido nas alíneas a) e b) do n.o 4 e no n.o 5 do artigo 3.o para o mesmo produto. Essas medidas deverão conter disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido, e não poderão ser aplicadas por um período superior a dois anos.

Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas poderão ser prorrogadas por um período adicional de dois anos. Não poderá ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo, durante um período de tempo igual aquele em que a medida havia sido previamente aplicada, desde que o período de não aplicação seja no mínimo de dois anos a contar da data da caducidade dessa medida.

4. Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, comunicará ao Comité Provisório todas as informações pertinentes necessárias para o exame completo da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.

5. Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições:

Os problemas decorrentes da situação prevista no presente artigo serão notificados imediatamente ao Comité Provisório a fim de serem examinados, podendo este adoptar qualquer decisão necessária para os resolver.

Se o Comité Provisório ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a esses problemas ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de trinta dias a contar da data da notificação do Comité Provisório, a Parte importadora poderá adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC deverão manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo;

Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada poderá, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.

As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Comité Provisório, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.

6. Se a Comunidade, por um lado, ou a Sérvia, por outro, sujeitar as importações de produtos susceptíveis de provocarem os problemas referidos no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra Parte.

Artigo 27.o

(artigo 42.o do AEA)

Cláusula de escassez

1. Quando o cumprimento do disposto no presente título puder dar origem:

a)	A uma grave escassez ou a uma ameaça de grave escassez de produtos alimentares ou outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou

À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem ou sejam susceptíveis de provocar graves dificuldades para a Parte exportadora, esta poderá adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.

2. Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não poderão ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser eliminadas logo que as condições deixem de justificar a sua manutenção em vigor.

3. Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a Comunidade ou a Sérvia comunicarão ao Comité Provisório todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. No âmbito do Comité Provisório, as Partes poderão chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de trinta dias a contar da data da apresentação da questão ao Comité Provisório, a Parte exportadora poderá aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa, em conformidade com o disposto no presente artigo.

4. Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou a Sérvia poderão aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.

5. Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo serão imediatamente notificadas ao Comité Provisório, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.

Artigo 28.o

(artigo 43.o do AEA)

Monopólios estatais

A Sérvia ajustará progressivamente todos os monopólios estatais de carácter comercial, a fim de assegurar que, três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e os da Sérvia.

Artigo 29.o

(artigo 44.o do AEA)

Regras de origem

Salvo disposição em contrário no presente Acordo, o Protocolo n.o 3 estabelece as regras de origem para a aplicação das disposições do presente Acordo.

Artigo 30.o

(artigo 45.o do AEA)

Restrições autorizadas

O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou restrições não poderão, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.

Artigo 31.o

(artigo 46.o do AEA)

Falta de cooperação administrativa

1. As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.

2. Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude na acepção do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.

3. Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:

a)	O incumprimento repetido da obrigação de verificar a qualidade de originário do(s) produto(s) em causa;

b)	A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;

c)	A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.

Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades ou a fraude.

4. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:

A Parte que efectua a verificação, com base em informações objectivas, de uma falha de cooperação administrativa e/ou da ocorrência de irregularidades ou fraude deverá notificar o Comité Provisório o mais rapidamente possível das sua verificação juntamente com as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as Partes;

Sempre que as Partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité Provisório, como acima referido, e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da data de notificação, a Parte em questão poderá suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do produto ou dos produtos em causa. A suspensão temporária será imediatamente notificada ao Comité Provisório;

As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo limitar-se-ão ao mínimo necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Provisório imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.

5. Paralelamente à notificação do Comité Provisório prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.

Artigo 32.o

(artigo 47.o do AEA)

Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências poderá solicitar ao Comité Provisório que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.

Artigo 33.o

(artigo 48.o do AEA)

A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.

TÍTULO III

OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS

Artigo 34.o

(n.o 1 do artigo 61.o do AEA)

Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:

a) «Tráfego comunitário em trânsito»: o transporte de mercadorias «em trânsito» através do território da Sérvia, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;

b) «Tráfego em trânsito da Sérvia»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes da Sérvia e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino à Sérvia, efectuado por um transportador estabelecido na Sérvia.

1. As Partes acordam em garantir, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito através da Sérvia e ao tráfego da Sérvia em trânsito através do território da Comunidade.

2. Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 1, o tráfego em trânsito dos transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos definidos no Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas de transportes para a Europa do Sudeste, assinado pelos Ministros da região e pela Comissão Europeia, em Junho de 2004, e se nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território comunitário contíguo à fronteira com a Sérvia, a questão será submetida ao Comité Provisório, em conformidade com o artigo 44.o do presente Acordo. As Partes podem propor medidas excepcionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.

3. As Partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e os da Sérvia. Cada Parte Contratante adoptará todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do seu território.

1. As Partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.

2. As Partes acordam em, na medida do necessário, desenvolverem acções comuns e incentivarem a adopção de novas medidas de simplificação.

A cooperação entre as Partes efectuar-se-á no âmbito de um subcomité especial do Comité Provisório que será instituído em conformidade com o artigo 45.o do presente Acordo. Essa cooperação procurará, nomeadamente, assegurar a coordenação das actividades em matéria de acompanhamento, previsão e elaboração de estatísticas relativamente ao transporte internacional, em especial do tráfego em trânsito.

Artigo 35.o

(artigo 62.o do AEA)

As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e a Sérvia.

Artigo 36.o

(artigo 69.o do AEA)

1. As Partes procurarão evitar sempre que possível a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.

2. Se um ou mais Estados-Membros ou a Sérvia enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, poderá, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais deverão ter uma duração limitada e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.

3. As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não poderão ser sujeitas a medidas restritivas.

Artigo 37.o

(artigo 71.o do AEA)

O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam evadidas através das disposições do presente Acordo.

Artigo 38.o

(artigo 73.o do AEA)

Concorrência e outras disposições de carácter económico

1. São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia:

i)	Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;

ii)	A exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da Sérvia ou numa parte substancial dos mesmos;

iii)	Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produtos.

2. Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo serão analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado «Tratado CE»), e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.

3. As Partes criarão uma autoridade independente do ponto de vista do funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto nas alíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas ou privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.

4. No prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deverá criar uma autoridade independente do ponto de vista do seu funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto na alínea iii) do n.o 1. A referida autoridade possuirá, nomeadamente, competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir o reembolso de eventuais auxílios estatais concedidos ilegalmente.

5. A Comunidade, por um lado, e a Sérvia, por outro, deverão assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente pelo fornecimento anual à outra Parte de um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a apresentação do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornecerá informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.

6. No prazo máximo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deverá ter efectuado um inventário completo de todos os regimes de auxílios concedidos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e harmonizado os seus regimes de auxílio pelos critérios enunciados no n.o 2.

Para efeitos de aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pela Sérvia deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas na alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE.

No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia transmitirá à Comissão Europeia os dados relativos ao seu PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procederão então, conjuntamente, à avaliação da elegibilidade das regiões da Sérvia e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.

8. Conforme adequado, o Protocolo n.o 4 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais na indústria siderúrgica. O referido Protocolo estabelece regras aplicáveis no caso de ser concedido um auxílio à reestruturação à indústria siderúrgica. Deverá salientar o carácter excepcional desse auxílio e o facto de que este estaria limitado no tempo e associado a reduções da capacidade no quadro de programas de viabilidade.

9. No que respeita aos produtos referidos no Capítulo II do Título II:

a)	Não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;

b)	Quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 serão examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e com os instrumentos especificamente adoptados com base nesses artigos.

10. Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, poderá adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Comité Provisório ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas. O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de a Comunidade ou a Sérvia adoptarem medidas de compensação, em conformidade com o GATT de 1994 e com o Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC ou com a respectiva legislação interna aplicável na matéria.

Artigo 39.o

(artigo 74.o do AEA)

Empresas públicas

Em relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, a Sérvia assegurará, a partir do final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente no seu artigo 86.o.

Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluirão a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para a Sérvia originárias da Comunidade.

Artigo 40.o

(artigo 75.o do AEA)

Propriedade intelectual, industrial e comercial

1. Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VI, as Partes confirmam a importância que atribuem a uma protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.

2. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte compromete-se a conceder aos nacionais e às empresas da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concede a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.

3. A Sérvia adoptará as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.

4. A Sérvia compromete-se a aderir, dentro do prazo referido no número anterior, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no Anexo VI. O Comité Provisório poderá obrigar a Sérvia a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.

5. Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes deverão ser comunicados com urgência ao Comité Provisório, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.

Artigo 41.o

(artigo 99.o do AEA)

Alfândegas

As Partes estabelecerão uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro da Sérvia do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira da Sérvia em relação ao acervo comunitário.

A cooperação neste domínio deverá ter devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.

As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes são estabelecidas no Protocolo n.o 5.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS

Artigo 42.o

(artigo 119.o do AEA)

É criado um Comité Provisório que supervisionará a aplicação e a execução do presente Acordo. O Comité Provisório reunir-se-á periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Comité Provisório analisará todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.

Artigo 43.o

(artigo 120.o do AEA)

1. O Comité Provisório será constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do Governo da Sérvia.

2. O Comité Provisório estabelecerá o seu regulamento interno.

3. Os membros do Comité Provisório podem fazer-se representar nas condições a prever no seu regulamento interno.

4. A presidência do Comité Provisório será exercida rotativamente por um representante da Comunidade Europeia e por um representante da Sérvia, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.

5. O Banco Europeu de Investimento participará, como observador, nos trabalhos do Comité Provisório em que sejam tratadas questões que lhe digam respeito.

Artigo 44.o

(artigo 121.o do AEA)

Para a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Comité Provisório dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas serão vinculativas para as Partes, que deverão adoptar as medidas necessárias para a sua aplicação. O Comité Provisório pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações serão adoptadas mediante acordo entre as Partes.

Artigo 45.o

(artigo 123.o do AEA)

O Comité Provisório poderá criar subcomités.

Artigo 46.o

(artigo 126.o do AEA)

No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte terão acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes, para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.

Artigo 47.o

(artigo 127.o do AEA)

Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:

a)	Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;

Relacionadas com a produção ou o comércio de armas e munições, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;

Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que represente uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.

Artigo 48.o

(artigo 128.o do AEA)

1. Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:

a)	O regime aplicado pela Sérvia à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;

b)	O regime aplicado pela Comunidade à Sérvia não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Sérvia nem entre as suas sociedades ou empresas.

2. O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.

Artigo 49.o

(artigo 129.o do AEA)

1. As Partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes assegurarão o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.

2. As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.

3. Qualquer das Partes submeterá à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 50.o e, se necessário, o Protocolo n.o 6.

O Comité Provisório poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa.

4. Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Comité Provisório todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.

Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Estas medidas serão notificadas imediatamente ao Comité Provisório e serão objecto de consultas se a outra Parte o solicitar, no âmbito do Comité Provisório ou de qualquer outro órgão criado com base no artigo 46.o.

5. As disposições dos n.os 2, 3 e 4 não deverão de modo algum afectar nem prejudicar o disposto nos artigos 17.o, 25.o, 26.o, 27 e 31.o, bem como no Protocolo n.o 3 (Definição do conceito de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).

Artigo 50.o

(artigo 130.o do AEA)

1. Quando surge um litígio entre as Partes relativamente à interpretação ou à aplicação do presente Acordo, qualquer uma das Partes apresentará à outra Parte e ao Comité Provisório um pedido formal de que seja resolvido o assunto objecto de litígio.

Sempre que uma Parte considere que uma medida adoptada pela outra Parte ou a omissão da outra Parte constituem uma violação das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, no pedido formal de que seja resolvido o assunto deverão figurar as razões para esta opinião e ser indicado, se necessário, que a Parte pode adoptar medidas tal como previsto no n.o 4 do artigo 49.o.

2. As partes envidarão esforços para resolver o litígio ao estabelecerem consultas de boa-fé no âmbito do Comité Provisório e outros órgãos tal como previsto no n.o 3, tendo em vista chegar o mais rapidamente possível a uma solução mutuamente aceitável.

3. As Partes fornecerão ao Comité Provisório todas as informações pertinentes solicitadas para um exame completo da situação.

Enquanto o litígio não for resolvido, será debatido em todas as reuniões do Comité Provisório, salvo se tiver sido iniciado um procedimento da arbitragem, tal como previsto no Protocolo n.o 6. Considerar-se-á que o litígio foi resolvido quando o Comité Provisório tiver tomado uma decisão vinculativa para resolver a questão, tal como previsto no n.o 3 do artigo 49.o, ou quando tiver declarado que já não existe litígio.

Também poderão ser realizadas consultas sobre um litígio em qualquer reunião do Comité Provisório ou de qualquer outro comité ou órgão pertinente criado com base no disposto no artigo 45.o, tal como acordado entre as Partes ou a pedido de qualquer uma delas. Também poderão ser realizadas consultas por escrito.

As informações divulgadas no decurso das consultas permanecerão confidenciais.

4. Em relação às questões abrangidas pelo Protocolo n.o 6, qualquer Parte poderá apresentar o litígio a resolver através de um procedimento de arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as Partes não tiverem sido capazes de o resolver no prazo de dois meses a contar do início do processo de resolução do litígio nos termos do disposto no n.o 1.

Artigo 51.o

(artigo 131.o do AEA)

Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudicará os direitos de que aqueles possam beneficiar ao abrigo de Acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a Sérvia, por outro.

Artigo 52.o

(artigo 117.o do AEA)

Cooperação com os países candidatos à adesão à União Europeia

1. A Sérvia deverá aprofundar a sua cooperação e concluir convenções sobre cooperação regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em qualquer dos domínios de cooperação previstos no presente Acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo a harmonização progressiva das relações bilaterais entre a Sérvia e o país em causa com a vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.

2. A Sérvia iniciará negociações com a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a Comunidade, tendo em vista concluir, numa base reciprocamente vantajosa, um Acordo que crie uma zona de comércio livre entre as duas Partes, em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994.

Essas negociações deverão ter início o mais rapidamente possível, de modo a que o Acordo possa ser celebrado antes do final do período de transição previsto no n.o 1 do artigo 3.o.

Artigo 53.o

(artigo 132.o do AEA)

Os Protocolos n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6, assim como os Anexos I a V e VI, fazem parte integrante do presente Acordo.

Artigo 54.o

O presente Acordo vigorará até à entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008.

Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. O presente Acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.

Qualquer uma das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, no caso de não cumprimento de um dos elementos essenciais do presente Acordo pela outra Parte.

Artigo 55.o

(artigo 134.o do AEA)

Para efeitos do presente Acordo, o termo «Partes» significa a Comunidade, por um lado, e a República da Sérvia, por outro.

Artigo 56.o

(artigo 135.o do AEA)

O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado CE, nas condições nele previstas e, por outro, no território da Sérvia.

O presente Acordo não é aplicável no Kosovo que está actualmente sob administração internacional, em conformidade com a Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999. Tal facto não prejudica o actual estatuto do Kosovo nem a determinação do seu estatuto final ao abrigo da mesma resolução.

Artigo 57.o

(artigo 136.o do AEA)

O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.

Artigo 58.o

(artigo 137.o do AEA)

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, italiana, letã, lituana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa, sueca e sérvia, fazendo fé qualquer dos textos.

Artigo 59.o

(artigo 138.o do AEA)

O presente Acordo será aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.

O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo. No caso de as formalidades previstas no primeiro parágrafo não serem concluídas a tempo de permitir a sua entrada em vigor em 1 de Julho de 2008, o presente Acordo é aplicado provisoriamente a partir dessa data.

Съставено в Брюксел на двадесет и девети април две хиляди и осма година.

Hecho en Luxemburgo, el veintinueve de abril de dosmile ocho.

V Lucemburku dne dvacátého devátého dubna dva tisíce osm.

Udfærdiget i Luxembourg den niogtyvende april to tusind og otte.

Geschehen zu Luxemburg am neunundzwanzigsten April zweitausendacht.

Kahe tuhande kaheksanda aasta aprillikuu kahekümme üheksandal päeval Luxembourgis.

'Εγινε Λουξεμβούργο, στις είκοσι εννέα Απριλίου δύο χιλιάδες οκτώ.

Done at Luxembourg on the twenty-ninth day of April in the year tow thousand and eight.

Fait à Luxembourg, le vingt-neuf avril deux mille huit.

Fatto a Lussemburgo, addì ventinove aprile duemilaotto.

Luksemburgā, divtūkstoš astotā gada divdesmit devītajā aprīlī.

Priimta tūkstančiai aštuntų metų balandžio dvidešimt devintą dieną Liuksemburge.

Kelt Luxembourgban, a kétezer-nyolcadik év április huszonkilencedik napján.

Magħmul fil-Lussemburgu, fid-disgħa u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u tmienja.

Gedaan te Luxemburg, de negenentwintigste april tweeduizend acht.

Sporządzono w Luksemburgu, dnia trzydziestego pierwszego października roku dwa tysiące siódmego.

Feito em Luxemburgo, em vinte e nove de Abril de dois mil e oito.

Întocmit la Luxemburg, la douăzeci și nouă aprilie două mii opt.

V Luxemburgu dňa dvadsiateho deviateho apríla dvetisícosem.

V Luxembourgu, dne devetindvajsetega aprila leta dva tisoč osem.

Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.

Som skedde i Luxemburg den tjugonionde april tjugohundraåtta.

Сачињено у Луксембургу, двадесетдеветог априла двехиљадеосме.

За Европейската общност

Por la Comunidad Europea

Za Evropské společenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Eiropas Kopienas vārdā

Europos bendrijos vardu

az Európai Közösség részéről

Għall-Komunità Ewropea

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Comunidade Europeia

Pentru Comunitatea Europeană

Za Európske spoločenstvo

Za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

För Europeiska gemenskapens

За Република Сърбия

За Европску заједницу

Por la República de Serbia

Za Republiku Srbsko

For Republikken Serbien

Für die Republik Serbien

Serbia Vabariigi nimel

Για τη Δημοκρατία της Σερβίας

For the Republic of Serbia

Pour la République de Serbie

Per la Repubblica di Serbia

Serbijas Republikas vārdā

Serbijos Respublikos vardu

A Szerb Köztársaság részéről

Għar-Repubblika tas-Serbja

Voor de Republiek Servië

W imieniu Republiki Serbiej

Pela República da Sérvia

Pentru Republica Serbia

Za Srbskú republiku

Za Republiko Srbijo

Serbian tasavallan puolesta

För Republiken Serbien

За Републику Србију

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1352/2007 da Comissão (JO L 303 de 21.11.2007, p. 3).

(2) Jornal Oficial da Sérvia n.o 62/2005 e 61/2007.

(3) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 10.8.2007, p. 26).

LISTA DOS ANEXOS E PROTOCOLOS

ANEXOS

Anexo I (artigo 6.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos industriais comunitários

Anexo II (artigo 11.o) – Definição dos produtos ₪baby beef»

Anexo III (artigo 12.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos agrícolas comunitários

Anexo IV (artigo 14.o) – Concessões pautais comunitárias para produtos da pesca da Sérvia

Anexo V (artigo 15.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos da pesca comunitários

Anexo VI (artigo 40.o) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial

PROTOCOLOS

Protocolo n.o 1 (artigo 10.o) – Comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Sérvia

Protocolo n.o 2 (artigo 13.o) – Vinhos e bebidas espirituosas

Protocolo n.o 3 (artigo 29.o) – Relativo à definição da noção de ₪produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

Protocolo n.o 4 (artigo 38.o) – Auxílios estatais à indústria siderúrgica

Protocolo n.o 5 (artigo 41.o) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira

Protocolo n.o 6 (artigo 50.o) – Resolução de litígios

ANEXO I

ANEXO I(a)

CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS

Referidos no artigo 6.o

Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

a)	Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 70 % do direito de base;

b)	Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;

c)	Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.

Código NC	Designação
2501 00	Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:
	– Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
	– – Outros:
	– – – Outros:
2501 00 91	– – – – Sal próprio para alimentação humana:
ex 2501 00 91	– – – – – Iodado
ex 2501 00 91	– – – – – Não iodado, para acabamentos
2501 00 99	– – – – Outros
2515	Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular
2517	Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo contendo matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pó, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente
2521 00 00	Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento
2522	Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:
2522 20 00	– Cal apagada
2522 30 00	– Cal hidráulica
2523	Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados «clinkers»), mesmo corados
2529	Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor:
2529 10 00	– Feldspato
2702	Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche
2703 00 00	Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
2711	– Liquefeitos:
2711 12	– – Propano:
2711 12	– – – Propano de pureza igual ou superior a 99 %:
2711 12 11	– – – – Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
	– – – Outros:
	– – – – Destinado a outros usos:
2711 12 94	– – – – – De pureza superior a 90 % mas inferior a 99 %
2711 12 97	– – – – – Outros
2711 14 00	– – Etileno, propileno, butileno e butadieno
2801	Flúor, cloro, bromo e iodo:
2801 10 00	– Cloro
2802 00 00	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal
2804	Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos:
2804	– Gases raros:
2804 21 00	– – Árgon
2804 29	– – Outros
2804 30 00	– Azoto (nitrogénio)
2804 40 00	– Oxigénio
2806	Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico:
2806 10 00	– Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)
2807 00	Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante
2808 00 00	Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
2809	Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não:
2809 10 00	– Pentóxido de difósforo
2811	Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos:
2811	– Outros ácidos inorgânicos:
2811 19	– – Outros:
2811 19 10	– – – Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)
2811 19 10	– Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos:
2811 21 00	– – Dióxido de carbono
2811 29	– – Outros
2812	Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos:
2812 90 00	– Outros
2814	Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
2816	Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário:
2816 10 00	– Hidróxido e peróxido de magnésio
2817 00 00	Óxido de zinco; peróxidos de zinco
2818	Corindo artificial, de constituição química definido ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio:
2818 30 00	– Hidróxido de alumínio
2820	Óxidos de manganês
2825	Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos de metais:
2825 50 00	– Óxidos e hidróxidos de cobre
2825 80 00	– Óxidos de antimónio
2826	Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor:
2826 90	– Outros:
2826 90 80	– – Outros:
ex 2826 90 80	– – – Fluorossilicatos de sódio ou de potássio
2827	Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos:
2827 10 00	– Cloreto de amónio
2827 20 00	– Cloreto de cálcio
2827 20 00	– Outros cloretos:
2827 35 00	– – De níquel
2827 39	– – Outros:
2827 39 10	– – – De estanho
2827 39 20	– – – De ferro
2827 39 30	– – – De cobalto
2827 39 85	– – – Outros:
ex 2827 39 85	– – – – De zinco
ex 2827 39 85	– Oxicloretos e hidroxicloretos:
2827 41 00	– – De cobre
2827 49	– – Outros
2827 60 00	– Iodetos e oxiiodetos
2828	Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos:
2828 90 00	– Outros
2829	Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos:
2829	– Cloratos:
2829 19 00	– – Outros
2829 90	– Outros:
2829 90 10	– – Percloratos
2829 90 80	– – Outros
2830	Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não:
2830 90	– Outros:
2830 90 11	– – Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro
2830 90 85	– – Outros:
ex 2830 90 85	– – – Outros:
2831	Ditionites e sulfoxilatos:
2831 90 00	– Outros
2832	Sulfitos; Tiossulfatos:
2832 10 00	– Sulfitos de sódio
2832 20 00	– Outros sulfitos
2833	Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos):
2833	– Sulfatos de sódio:
2833 19 00	– – Outros
2833 19 00	– Outros sulphates:
2833 21 00	– – De magnésio
2833 25 00	– – De cobre
2833 29	– – Outros:
2833 29 20	– – – De cádmio; de crómio; de zinco
2833 29 60	– – – De chumbo
2833 29 90	– – – Outros
2833 30 00	– Alúmenes
2833 40 00	– Peroxossulfatos (persulfatos)
2834	Nitritos; nitratos:
2834 10 00	– Nitritos
2834 10 00	– Nitratos:
2834 29	– – Outros
2835	Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não:
2835	– Fosfatos:
2835 22 00	– – Mono ou dissódio
2835 24 00	– – De potássio
2835 25	– – Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)
2835 26	– – Outros fosfatos de cálcio
2835 29	– – Outros
2835 29	– Polifosfatos:
2835 31 00	– – Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)
2835 39 00	– – Outros
2836	Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham carbamato de amónio:
2836 40 00	– Carbonatos de potássio
2836 50 00	– Carbonato de cálcio
2836 50 00	– Outros:
2836 99	– – Outros:
2836 99	– – – Carbonatos:
2836 99 17	– – – – Outros:
ex 2836 99 17	– – – – – Carbonato de amónio comercial e outros carbonatos de amónio
ex 2836 99 17	– – – – – Carbonatos de chumbo
2839	Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:
2839	– De sódio:
2839 11 00	– – Metassilicatos de sódio
2839 19 00	– – Outros
2841	Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos:
2841	– Manganitos, manganatos e permanganatos:
2841 61 00	– – Permanganato de potássio
2841 69 00	– – Outros
2842	Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), excepto as azidas:
2842 10 00	– Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não
2842 90	– Outros:
2842 90 10	– – Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio
2843	Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos
2849	Carbonetos de constituição química definida ou não:
2849 90	– Outros:
2849 90 30	– – De tungsténio
2853 00	Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, excepto de metais preciosos:
2853 00 10	– Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza
2853 00 30	– Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido
2903	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:
2903	– Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903 13 00	– – Clorofórmio (triclorometano)
2909	Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2909 50	– Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2909 50 90	– – Outros
2910	Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2910 40 00	– Dieldrin (ISO, INN)
2910 90 00	– Outros
2912	Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído:
2912	– Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas:
2912 11 00	– – Metanal (formaldeído)
2915	Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2915	– Ácido acético e seus sais; anidrido acético:
2915 29 00	– – Outros
2917	Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2917 20 00	– Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
2918	Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2918	– Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
2918 14 00	– – Ácido cítrico
2930	Tiocompostos orgânicos:
2930 30 00	– Mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama
3004	Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via subcutânea) ou acondicionados para venda a retalho:
3004 90	– Outros:
3004 90	– – Acondicionados para venda a retalho:
3004 90 19	– – – Outros
3102	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados:
3102 10	– Ureia, mesmo em solução aquosa
3102 10	– Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio:
3102 29 00	– – Outros
3102 30	– Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa
3102 40	– Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
3102 90 00	– Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes
ex 3102 90 00	– – Outros, excepto cianimida cálcica
3105	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg:
3105 20	– Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
3202	Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo contendo produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta:
3202 90 00	– Outros
3205 00 00	Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes
3206	Outras matérias corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida:
3206	– Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:
3206 19 00	– – Outros
3206 20 00	– Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo)
3206 20 00	– Outras matérias corantes e outras preparações:
3206 49	– – Outros:
3206 49 30	– – – Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio
3208	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:
3208 90	– Outros:
3208 90	– – Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:
3208 90 13	– – – Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
3210 00	Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados dos tipos utilizados para acabamento de couros
3212	Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho:
3212 90	– Outros:
3212 90	– – Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas:
3212 90 31	– – – À base de pó de alumínio
3212 90 38	– – – Outros
3212 90 90	– – Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho
3214	Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria
3506	Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:
3506	– Outros:
3506 91 00	– – Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha
3601 00 00	Pólvoras propulsivas
3602 00 00	Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas
3603 00	Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos
3605 00 00	Fósforos, excepto os artigos de pirotecnia da posição 3604
3606	Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo:
3606 90	– Outros:
3606 90 10	– – Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas
3802	Carvões activados; matérias minerais naturais activadas; negros de origem animal, incluído o negro animal esgotado:
3802 10 00	– Carvões activados
3806	Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas:
3806 20 00	– Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, excepto os sais de aductos de colofónias
3807 00	Alcatrões vegetais; alcatrões vegetais; óleos de alcatrão vegetal; creosoto vegetal; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal
3810	Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar:
3810 90	– Outros:
3810 90 90	– – Outros
3817 00	Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902:
3817 00 50	– Alquilbenzeno linear
3819 00 00	Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
3820 00 00	Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
3824	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
3824 30 00	– Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos
3824 40 00	– Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betão (concreto)
3824 50	– Argamassas e betões, não refractários
3824 90	– Outros:
3824 90 40	– – Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes
	– – Outros:
	– – – Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:
3824 90 61	– – – – Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana
3824 90 64	– – – – Outros
3901	Polímeros de etileno, em formas primárias:
3901 10	– Polietileno de densidade inferior a 0,94:
3901 10 90	– – Outros
3916	Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos:
3916 20	– De polímeros de cloreto de vinilo:
3916 20 10	– – De poli(cloreto de vinilo)
3916 90	– De outros plásticos:
3916 90 90	– – Outros
3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:
3917 10	– Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos:
3917 10 10	– – De proteínas endurecidas
3917 10 10	– Outros tubos:
3917 31 00	– – Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 Mpa:
ex 3917 31 00	– – – Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil
3917 32	– – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:
3917 32	– – – Outros:
3917 32 91	– – – – Tripas artificiais
3917 40 00	– Fittings:
ex 3917 40 00	– – Não destinados à aviação civil
3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos
3920	Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:
3920 10	– De polímeros de etileno:
	– – De espessura não superior a 0,125 mm:
	– – – De polietileno de densidade:
	– – – – Inferior a 0,94:
3920 10 23	– – – – – Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos
	– – – – – Outros:
	– – – – – – Não impressos:
3920 10 24	– – – – – – – Folhas estiráveis
3920 10 26	– – – – – – – Outros
3920 10 27	– – – – – – Não impressos
3920 10 28	– – – – Igual ou superior a 0,94
3920 10 40	– – – Outros
3920 10 40	– – De espessura superior a 0,125 mm:
3920 10 89	– – – Outros
3920 20	– De polímeros de propileno
3920 30 00	– De polímeros de estireno
3920 30 00	– De polímeros de cloreto de vinilo:
3920 43	– – Contendo, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
3920 49	– – Outros
3920 49	– De polímeros acrílicos:
3920 51 00	– – De poli(metacrilato de metilo)
3920 59	– – Outros
3920 59	– De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:
3920 61 00	– – De policarbonatos
3920 62	– – De poli(tereftalato de etileno)
3920 63 00	– – De poliésteres não saturados
3920 69 00	– – De outros poliésteres
3920 69 00	– De celulose ou dos seus derivados químicos:
3920 71	– – De celulose regenerada:
3920 71 10	– – – Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm:
ex 3920 71 10	– – – – Excepto para dialisadores
3920 71 90	– – – Outros
3920 73	– – De acetato de celulose:
3920 73 50	– – – Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm
3920 73 90	– – – Outros
3920 79	– – De outros derivados da celulose
3920 79 90	– – – Outros
3920 79 90	– De outros plásticos:
3920 92 00	– – De poliamidas
3920 93 00	– – De resinas amínicas
3920 94 00	– – De resinas fenólicas
3920 99	– – De outros plásticos:
3920 99	– – – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
3920 99 21	– – – – Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou revestidas unicamente de matérias plásticas
3920 99 28	– – – – Outros
3920 99 28	– – – De produtos de polimerização de adição:
3920 99 55	– – – – Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não revestida, de espessura não superior a 1 mm e contendo, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico)
3920 99 59	– – – – Outros
3920 99 90	– – – Outros
3921	Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
3921 90	– Outros
4002	Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
4002	– Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR):
4002 19	– – Outros
4005	Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
4005	– Outros:
4005 99 00	– – Outros
4007 00 00	Fios e cordas, de borracha vulcanizada
4008	Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
4008	– De borracha alveolar:
4008 11 00	– – Chapas, folhas e tiras
4008 19 00	– – Outros
4008 19 00	– De borracha não alveolar:
4008 29 00	– – Outros:
ex 4008 29 00	– – – Excepto perfis, cortados nas dimensões próprias, destinados a aeronaves civis
4010	Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
4010	– Correias transportadoras:
4010 11 00	– – Reforçadas apenas com metal
4011	Pneumáticos novos, de borracha:
4011 20	– Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
4011 20 10	– – Com índice de carga inferior ou igual a 121:
ex 4011 20 10	– – – Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
ex 4011 20 10	– Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes:
4011 61 00	– – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
4011 62 00	– – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
4011 63 00	– – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
4011 63 00	– Outros:
4011 92 00	– – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
4011 93 00	– – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
4011 94 00	– – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
4205 00	Outras obras de couro natural ou reconstituído:
4205 00	– para usos técnicos:
4205 00 11	– – Correias transportadoras ou de transmissão
4205 00 19	– – Outros
4206 00 00	Obras de tripa, de «baudruches», de bexiga ou de tendões:
ex 4206 00 00	– À excepção dos categutes
4411	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
4411	– Outros:
4411 94	– – Com densidade não superior a 0,5 g/cm3:
4411 94 10	– – – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
ex 4411 94 10	– – – – Com densidade não superior a 0,5 g/cm3
4411 94 90	– – – Outros:
ex 4411 94 90	– – – – Com densidade não superior a 0,35 g/cm3
4412	Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:
4412	– Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (excepto de bambu) cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm:
4412 31	– – Com pelo menos uma face exterior de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo:
4412 31 10	– – – De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obéché, Okoumé, Sapelli, Sipo, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Virola e White Lauan
4412 31 10	– Outros:
4412 94	– – Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:
4412 94 10	– – – Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera
ex 4412 94 10	– – – – Outros, que contenham pelo menos um painel de partículas
4412 99	– – Outros:
4412 99 70	– – – Outros
4413 00 00	Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
4416 00 00	Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, incluídas as aduelas
4419 00	Artefactos de madeira, para mesa ou cozinha
4420	Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94
4602	Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa:
4602	– De matérias vegetais:
4602 11 00	– – De bambu:
ex 4602 11 00	– – – Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou protecção, e obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
4602 12 00	– – De rotim:
ex 4602 12 00	– – – Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou protecção, e obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
4602 19	– – Outros:
4602 19	– – – Outros:
4602 19 99	– – – – Outros
4602 90 00	– Outros
4802	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):
4802	– Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
4802 55	– – De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos
4802 55	– Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
4802 61	– – Em rolos
4802 61 15	– – – De peso por metro quadrado inferior a 72 g, em que mais de 50 %, em peso, do conteúdo total de fibras, seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico
ex 4802 61 15	– – – – Outros, com excepção da carbonização de papel suporte
4802 61 80	– – – Outros
4802 62 00	– – Em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobrado
ex 4802 62 00	– – – Outros, com excepção da carbonização de papel suporte
4802 69 00	– – Outros
ex 4802 69 00	– – – Outros, com excepção da carbonização de papel suporte
4804	Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto os das posições 4802 e 4803:
4804	– Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 igual ou superior a 225 g
4804 59	– – Outros
4805	Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamento, excepto os especificados na nota 3 do presente capítulo:
4805	– Papel para canelar:
4805 11 00	– – Papel semiquímico para canelar
4805 12 00	– – Papel palha para canelar
4805 19	– – Outros
4805 19	– Testliner (fibras recicladas):
4805 24 00	– – De peso por m2 não superior a 150 g
4805 25 00	– – De peso por m2 superior a 150 g
4805 30	– Papel sulfito para embalagem
4805 30	– Outros:
4805 91 00	– – De peso por m2 não superior a 150 g
4810	Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões:
4810	– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
4810 29	– – Outros
4810 29	– Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas:
4810 31 00	– – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a 150 g
4810 32	– – Branqueados uniformenente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a 150 g
4810 39 00	– – Outros
4810 39 00	– Outros papéis e cartões:
4810 92	– – De camadas múltiplas
4810 99	– – Outros
4811	Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, excepto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810:
4811 10 00	– Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados
4811 10 00	– Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (excepto os adesivos)
4811 51 00	– – Branqueados, de peso por metro quadrado superior a 150 g
ex 4811 51 00	– – - Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados
4811 59 00	– – Outros
ex 4811 59 00	– – – Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados
4811 90 00	– Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose
4818	Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
4818 10	– Papel higiénico:
4818 10 10	– – De peso por m2, por dobra, não superior a 25 g
4818 10 90	– – De peso por m2, por dobra, superior a 25 g
4818 40	– Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes:
4818 40	– – Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes:
4818 40 19	– – – Outros
4818 50 00	– Vestuário e seus acessórios
4823	Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose:
4823 90	– Outros:
4823 90 85	– – Outros
ex 4823 90 85	– – – Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados
4908	Decalcomanias de qualquer espécie
6501 00 00	Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
6502 00 00	Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições
6504 00 00	Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
6505	Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
6506	Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
6506 10	– Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:
6506 10 80	– – De outras matérias
6506 10 80	– Outros:
6506 91 00	– – De borracha ou de plásticos
6506 99	– – De outras matérias
6507 00 00	Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso semelhante
6601	Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
6603	Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602:
6603 20 00	– Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
6603 90	– Outros:
6603 90 10	– – Punhos, cabos e castões
6703 00 00	Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes
6704	Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes de cabelo, pêlos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificados nem compreendidos em outras posições
6804	Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, rectificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:
6804	– Outras mós e artefactos semelhantes:
6804 22	– – De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica
6805	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo
6807	Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo: breu ou pez)
6808 00 00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
6809	Obras de gesso ou de composições à base de gesso
6811	Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes
6812	Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhantes, calçado, juntas), mesmo armadas, excepto as das posições 6811 ou 6813:
6812 80	– De crocidolite:
6812 80 10	– – Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio:
ex 6812 80 10	– – – Não destinados à aviação civil
6812 80 90	– – Outros:
ex 6812 80 90	– – – Não destinados à aviação civil
ex 6812 80 90	– Outros:
6812 91 00	– – Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus
6812 92 00	– – Papéis, cartões e feltros
6812 93 00	– – Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos
6812 99	– – Outros:
6812 99 10	– – – Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio:
ex 6812 99 10	– – – Não destinados à aviação civil
6812 99 90	– – – Outros:
ex 6812 99 90	– – – Não destinados à aviação civil
6813	Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
6813	– Que não contenham amianto:
6813 89 00	– – Outros:
ex 6813 89 00	– – – Não destinados à aviação civil
6814	Mica trabalhada e suas obras, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias:
6814 90 00	– Outros
6815	Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:
6815 20 00	– Obras de turfa
6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
6902 10 00	– Contendo, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
ex 6902 10 00	– – Placas para fornos de vidro
6902 20	– Contendo, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos:
6902 20	– – Outros:
6902 20 99	– – – Outros:
ex 6902 20 99	– – – – Placas para fornos de vidro
6903	Outros produtos cerâmicos refractários (por exemplo: retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
6903 10 00	– Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos
7002	Vidro em esferas (excepto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado:
7002 20	– Barras ou varetas
7002 20	– Tubos:
7002 32 00	– – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo:
7004 90	– Outro vidro:
7004 90 70	– – Vidros denominados «de horticultura»
7006 00	Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
7006 00 90	– Outros
7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores:
7009	– Outros:
7009 91 00	– – Não emoldurados
7009 92 00	– – Emoldurados
7010	Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro:
7010 20 00	– Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante
7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:
7016 90	– Outros
7017	Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados
7018	Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:
7018 90	– Outros:
7018 90 10	– – Olhos de vidro; vidrilhos
7019	Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):
7019	– Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não:
7019 12 00	– – Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
7019 19	– – Outros:
7019 19 90	– – – De fibras descontínuas
7019 19 90	– Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:
7019 32 00	– – Véus:
ex 7019 32 00	– – – De largura não superior a 200 cm cm
ex 7019 32 00	– Outros tecidos:
7019 51 00	– – De largura não superior a 30 cm
7019 90	– Outros
7101	Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
7102	Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados:
7102 10 00	– Não seleccionados
7102 10 00	– Não industriais:
7102 31 00	– – Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
7102 39 00	– – Outros
7103	Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
7104	Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:
7104 20 00	– Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
7104 90 00	– Outros
7106	Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
7107 00 00	Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
7108	Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:
7108	– usos não monetários:
7108 11 00	– – Pós
7108 13	– – Em outras formas semimanufacturadas
7108 20 00	– uso monetário
7109 00 00	Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas
7110	Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas ou em pó
7111 00 00	Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas
7112	Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos contendo metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos
7115	Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
7115 90	– Outros
7116	Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
7117	Bijutarias:
7117	– De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:
7117 11 00	– – Botões de punho e outros botões
7117 19	– – Outros:
7117 19	– – – Que não contenham partes de vidro:
7117 19 91	– – – – Douradas, prateadas ou platinadas
7118	Moedas
7213	Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
7213	– Outros:
7213 91	– – De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:
7213 91 10	– – – Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)
7307	Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro fundido, ferro ou aço:
7307	– Moldados:
7307 11	– – De ferro fundido não maleável:
7307 11 90	– – – Outros
7307 19	– – Outros
7307 19	– Outros, de aços inoxidáveis:
7307 21 00	– – Flanges
7307 22	– – Cotovelos, curvas e mangas, roscados:
7307 22 90	– – – Cotovelos e curvas
7307 23	– – Acessórios para soldar topo a topo
7307 29	– – Outros
7307 29 10	– – – Roscados
7307 29 90	– – – Outros
7307 29 90	– Outros:
7307 91 00	– – Flanges
7307 92	– – Cotovelos, curvas e mangas, roscados:
7307 92 90	– – – Cotovelos e curvas
7307 93	– – Acessórios para soldar topo a topo:
7307 93	– – – Em que o maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm:
7307 93 11	– – – – Cotovelos e curvas
7307 93 19	– – – – Outros
7307 93 19	– – – Em que o maior diâmetro exterior exceda 609,6 mm:
7307 93 91	– – – – Cotovelos e curvas
7307 99	– – Outros
7308	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:
7308 30 00	– Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
7308 90	– Outros:
7308 90 10	– – Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas fixas e outras construções marítimas ou fluviais
	– – Outros:
	– – – Única ou principalmente em chapa:
7308 90 59	– – – – Outros
7309 00	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
7309 00	– Para matérias líquidas:
7309 00 30	– – Com revestimento interior ou calorífugo
7309 00 30	– – Outros, de capacidade:
7309 00 51	– – – Superior a 100 000 l
7309 00 59	– – – Não superior a 100 000 l
7309 00 90	– Para matérias sólidas
7314	Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
7314	– Outras telas metálicas, grades e redes:
7314 41	– – Galvanizadas:
7314 41 90	– – – Outros
7315	Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
7315	– Correntes de elos articulados e suas partes:
7315 11	– – Correntes de rolos:
7315 11 90	– – – Outros
7315 12 00	– – Outras correntes
7315 19 00	– – Partes
7315 20 00	– Correntes antiderrapantes
7315 20 00	– Outras correntes e cadeias:
7315 82	– – Outras correntes, de elos soldados:
7315 82 10	– – – Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva não superior a 16 mm
7315 89 00	– – Outros
7315 90 00	– Outras partes
7403	Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
7403	– Cobre afinado:
7403 12 00	– – Barras para obtenção de fios (wire-bars)
7403 13 00	– – Lingotes (billets)
7403 19 00	– – Outros
7403 19 00	– Ligas de cobre:
7403 22 00	– – À base de cobre-estanho (bronze)
7403 29 00	– – Outras ligas de cobre (excepto ligas-mãe da posição 7405)
7405 00 00	Ligas-mãe de cobre
7408	Fios de cobre:
7408	– De cobre afinado:
7408 11 00	– – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm
7410	Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte):
7410	– Sem suporte:
7410 12 00	– – De ligas de cobre
7413 00	Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de cobre, não isolados para usos eléctricos:
7413 00 20	– De cobre afinado:
ex 7413 00 20	– – Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil
7413 00 80	– v
ex 7413 00 80	– – Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil
7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas, incluindo as de pressão, e artefactos semelhantes, de cobre
7418	Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre:
7418	– Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes:
7418 11 00	– – Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
7418 19	– – Outros
7419	Outras obras de cobre:
7419 10 00	– Correntes, cadeias e suas partes
7419 10 00	– Outros:
7419 91 00	– – Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhado de outro modo
7419 99	– – Outros:
7419 99 10	– – – Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas
7419 99 30	– – – Molas
7607	Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):
7607	– Sem suporte:
7607 11	– – Simplesmente laminadas
7607 19	– – Outros:
7607 19 10	– – – De espessura inferior a 0,021 mm
7607 19 10	– – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:
7607 19 99	– – – – Outros
7607 20	– Com suporte:
7607 20 10	– – De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm
7607 20 10	– – De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:
7607 20 99	– – – Outros
7610	Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções:
7610 90	– Outros:
7610 90 90	– – Outros
8202	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):
8202 20 00	– Folhas de serras de fita
8202 20 00	– Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):
8202 31 00	– – Com parte operante de aço
8202 39 00	– – Outras, incluindo as partes
8202 39 00	– Outras folhas de serras:
8202 91 00	– – Folhas de serras rectilíneas, para trabalhar metais
8202 99	– – Outros:
8202 99	– – – Com parte operante de aço:
8202 99 19	– – – – Para trabalhar outras matérias
8203	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais:
8203 10 00	– Limas, grosas e ferramentas semelhantes
8203 20	– Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes:
8203 20 90	– – Outros
8203 30 00	– Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
8203 40 00	– Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
8204	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
8207	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
8207 20	– Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais:
8207 20 90	– – Com parte operante de outras matérias
8210 00 00	Aparelhos mecânicos de accionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
8301	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns:
8301 20 00	– Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis
8302	Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
8302 10 00	– Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras):
ex 8302 10 00	– – Não destinados à aviação civil
8302 20 00	– Rodízios:
ex 8302 20 00	– – Não destinados à aviação civil
ex 8302 20 00	– Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:
8302 42 00	– – Outros, para móveis:
ex 8302 42 00	– – – Não destinados à aviação civil
8302 49 00	– – Outros:
ex 8302 49 00	– – – Não destinados à aviação civil
8302 50 00	– Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos semelhantes
8302 60 00	– Fechos automáticos para portas:
ex 8302 60 00	– – Não destinados à aviação civil
8303 00	Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns:
8303 00 10	– Cofres-fortes
8303 00 90	– Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes
8305	Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo: para escritório, para atapetar, para embalar), de metais comuns:
8305 10 00	– Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores
8306	Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não eléctricos, de metais comuns; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:
8306	– Estatuetas e outros objectos de ornamentação:
8306 29	– – Outros
8306 30 00	– Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:
8307 90 00	– De outros metais comuns
8308	Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:
8309	Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:
8309 90	– Outros:
8309 90 10	– – Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm
8309 90 90	– – Outros:
ex 8309 90 90	– – – Outros excepto tampas em alumínio para latas de conservas para géneros alimentícios ou bebidas
8310 00 00	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, excepto os da posição 9405
8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:
8311 30 00	– Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns
8415	Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
8415 10	– Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo «split-system» (sistemas com elementos separados):
8415 10 90	– – Sistemas com elementos separados («split-system»)
8415 10 90	– Outros:
8415 82 00	– – Outros, com dispositivo de refrigeração:
ex 8415 82 00	– – – Não destinados à aviação civil
8415 83 00	– – Sem dispositivo de refrigeração:
ex 8415 83 00	– – – Não destinados à aviação civil
8415 90 00	– Partes:
ex 8415 90 00	– – Excepto partes de máquinas e aparelhos de ar condicionado da subposição 8415 81, 8415 82 ou 8415 83 destinados à aviação civil
8418	Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
8418 10	– Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas:
8418 10 20	– – De capacidade superior a 340 l:
ex 8418 10 20	– – – Não destinados à aviação civil
8418 10 80	– – Outros:
ex 8418 10 80	– – – Não destinados à aviação civil
ex 8418 10 80	– Partes:
8418 99	– – Outros
8419	Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
8419	– Secadores:
8419 32 00	– – Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
8419 40 00	– Aparelhos de destilação ou de rectificação
8419 50 00	– Permutadores de calor (trocadores de calor):
ex 8419 50 00	– – Não destinados à aviação civil
ex 8419 50 00	– Outros aparelhos e dispositivos:
8419 89	– – Outros:
8419 89 10	– – – Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede
8419 89 98	– – – Outros
8421	Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
8421	– Partes:
8421 91 00	– – De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos:
ex 8421 91 00	– – – Outros excepto as partes dos aparelhos da subposição 8421 19 94 e as partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotosensíveis da subposição 8421 19 99
8421 99 00	– – Outros
8424	Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:
8424 30	– Máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes
8424 30	– Outras máquinas e aparelhos:
8424 81	– – Para agricultura ou horticultura
8425	Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:
8425	– Talhas, cadernais e moitões:
8425 19	– – Outros:
8425 19 20	– – – Accionados à mão, de corrente:
ex 8425 19 20	– – – – Não destinados à aviação civil
8425 19 80	– – – Outros:
ex 8425 19 80	– – – – Não destinados à aviação civil
8426	Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:
8426	– Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos:
8426 11 00	– – Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
8426 20 00	– Guindastes de torre
8427	Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação
8428	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):
8428 10	– Elevadores e monta-cargas:
8428 10 20	– – Eléctricos:
ex 8428 10 20	– – – Não destinados à aviação civil
8428 10 80	– – Outros:
ex 8428 10 80	– – – Não destinados à aviação civil
8430	Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves:
8430	– Outras máquinas de sondagem ou perfuração:
8430 49 00	– – Outros
8430 50 00	– Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados
8450	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
8450 20 00	– Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
8450 90 00	– Partes
8465	Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes:
8465 10	– Máquinas-ferramentas capazes de efectuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
8465 10	– Outros:
8465 91	– – Máquinas de serrar
8465 92 00	– – Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
8465 93 00	– – Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
8465 94 00	– – Máquinas para arquear ou para reunir
8465 95 00	– – Máquinas para furar ou escatelar
8465 96 00	– – Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
8465 99	– – Outros:
8465 99 90	– – – Outros
8470	Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:
8470 50 00	– Caixas registadoras
8474	Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:
8474 20	– Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar:
8474 20	– Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
8474 31 00	– – Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
8474 90	– Partes
8476	Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro:
8476	– Máquinas automáticas de venda de bebidas:
8476 21 00	– – Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
8476 90 00	– Partes
8479	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo:
8479 50 00	– Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
8480	Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico:
8480 30	– Modelos para moldes:
8480 30 90	– – Outros
8480 60	– Moldes para matérias minerais
8480 60	– Moldes para borracha ou plásticos:
8480 71 00	– – Para moldagem por injecção ou por compressão
8480 79 00	– – Outros
8481	Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
8481 10	– Válvulas redutoras de pressão:
8481 20	– Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas:
8481 30	– Válvulas de retenção:
8481 40	– Válvulas de segurança ou de alívio:
8481 80	– Outros dispositivos:
	– – Outros:
	– – – Válvulas de regulação:
8481 80 51	– – – – De temperatura
8481 80 51	– – – Outros:
8481 80 81	– – – – Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico
8482	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:
8482 30 00	– Rolamentos de roletes em forma de tonel
8482 50 00	– Rolamentos de roletes cilíndricos
8483	Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
8483 10	– Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas:
8483 10 95	– – Outros:
ex 8483 10 95	– – – Não destinados à aviação civil
8483 20	– Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados:
8483 20 90	– – Outros
8483 30	– Chumaceiras (mancais) sem rolamentos:
8483 30	– – Chumaceiras (mancais)
8483 30 32	– – – Para rolamentos de qualquer tipo:
ex 8483 30 32	– – – – Não destinados à aviação civil
8483 30 38	– – – Outros:
ex 8483 30 38	– – – – Não destinados à aviação civil
8483 40	– Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários:
8483 40	– – Engrenagens e rodas (excepto de fricção):
8483 40 21	– – – Cilíndricas:
ex 8483 40 21	– – – – Não destinados à aviação civil
8483 40 23	– – – Cónicas e cilíndrocónicas:
ex 8483 40 23	– – – – Não destinados à aviação civil
8483 40 25	– – – De parafuso sem fim:
ex 8483 40 25	– – – – Não destinados à aviação civil
8483 40 29	– – – Outras:
ex 8483 40 29	– – – – Não destinados à aviação civil
ex 8483 40 29	– – Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade:
8483 40 51	– – – Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade:
ex 8483 40 51	– – – – Não destinados à aviação civil
8483 40 59	– – – Outros:
ex 8483 40 59	– – – – Não destinados à aviação civil
8483 50	– Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais:
8483 50 20	– – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
ex 8483 50 20	– – – Não destinados à aviação civil
8483 50 80	– – Outros:
ex 8483 50 80	– – – Não destinados à aviação civil
8483 90	– Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes:
8483 90	– – Outros:
8483 90 81	– – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
ex 8483 90 81	– – – – Não destinados à aviação civil
8483 90 89	– – – Outros:
ex 8483 90 89	– – – – Não destinados à aviação civil
8484	Juntas metaloplásticas e juntas semelhantes de revestimento metálico combinados com outras matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:
8484 90 00	– Outros:
ex 8484 90 00	– – Não destinados à aviação civil
8504	Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:
8504 40	– Conversores estáticos:
8504 40 30	– – Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades:
ex 8504 40 30	– – – Não destinados à aviação civil
8505	Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas:
8505 90	– Outros, incluindo as partes:
8505 90 10	– – Electroímanes
8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos ou máquinas de depilar, com motor eléctrico incorporado:
8510 10 00	– Aparelhos ou máquinas de barbear
8510 20 00	– Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar
8510 30 00	– Aparelhos de depilar
8512	Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sinalização (excepto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaciadores (desembaçadores) eléctricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis:
8512 20 00	– Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
8512 30	– Aparelhos de sinalização acústica:
8512 30 10	– – Alarmes anti-roubo dos tipos utilizados em veículos automóveis
8512 90	– Partes
8513	Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512
8516	Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:
8516 29	– Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
8516 29 10	– – Outros:
8517	Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
8517	– Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
8517 11 00	– – Aparelhos telefónicos por fio combinados com unidade auscultador-microfone sem fio
8517 12 00	– – Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
Ex85171200	– – – Para redes celulares (telemóveis)
8517 18 00	– – Outros
8517 18 00	– Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):
8517 61	– – Estações de base
8517 61 00	– – – Outros
ex 8517 61 00	– – – – Não destinados à aviação civil
8517 62 00	– – Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento
ex 8517 62 00	– – – Que não sejam aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia
8517 70	– Partes:
8517 70	– – Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
8517 70 11	– – – Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia:
ex 8517 70 11	– – – – Não destinados à aviação civil
8521	Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos:
8521 10	– De fita magnética:
8521 10 95	– – Outros:
ex 8521 10 95	– – – Não destinados à aviação civil
8523	Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37:
8523	– Suportes magnéticos:
8523 21 00	– – Cartões com pista (tarja) magnética
8523 29	– – Outros:
	– – – Fitas magnéticas; discos magnéticos:
	– – – – Outros:
8523 29 33	– – – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados:
ex 8523 29 33	– – – – – – De largura superior a 6,5 mm
8523 29 39	– – – – – Outros:
ex 8523 29 39	– – – – – – De largura superior a 6,5 mm
8523 40	– Suportes ópticos:
	– – Outros:
	– – – Discos para sistemas de leitura por raio laser:
8523 40 25	– – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
8523 40 25	– – – – Para reprodução apenas do som:
8523 40 39	– – – – – De diâmetro superior a 6,5 cm
	– – – – Outros:
	– – – – – Outros:
8523 40 51	– – – – – – Discos versáteis digitais (DVD)
8523 40 59	– – – – – – Outros
8525	Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
8525 80	– Câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
8525 80	– – Câmaras de televisão:
8525 80 19	– – – Outros
8525 80 19	– – Câmaras de vídeo:
8525 80 99	– – – Outros
8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
8529 10	– Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
	– – Antenas:
	– – – Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de televisão:
8529 10 39	– – – – Outros
8531	Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512 ou 8530;
8531 10	– Sistemas de alarme contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes:
8531 10 30	– – Dos tipos utilizados em edifícios
8531 10 95	– – Outros:
ex 8531 10 95	– – – Não destinados à aviação civil
8531 90	– Partes:
8531 90 85	– – Outros
8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:
8536 90	– Outros aparelhos:
8536 90 10	– – Conexões e elementos de contacto para fios e cabos
8543	Máquinas e aparelhos eléctricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
8543 70	– Outras máquinas e aparelhos:
8543 70 30	– – Amplificadores de antenas
	– – Bancos e tectos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento:
	– – – Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultravioleta A:
8543 70 55	– – - – Outros
8543 70 90	– – Outros
ex 8543 70 90	– – – Não destinadas à aviação civil
8544	Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente) , mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
8544	– Outros condutores eléctricos, para tensões não superiores a 1 000 V:
8544 42	– – Munidos de peças de conexão:
8544 42 10	– – – Dos tipos utilizados em telecomunicações:
ex 8544 42 10	– – – – Para uma tensão não superior a 80 V
8544 49	– – Outros:
8544 49 20	– – – Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V
8703	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
8703 10	– Veículos especialmente concebidos para se deslocarem sobre a neve; veículos especiais para o transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
8703 90	– Outros
8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas:
8707 10	– Para os veículos da posição 8703:
8707 10 90	– – Outros
8709	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
8711 20	– Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3
8711 30	– Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3
8711 40 00	– Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3 mas não superior a 800 cm3
8716	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes:
8716	– Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:
8716 39	– – Outros:
	– – – Outros:
	– – – – Novos:
	– – – – – Outros:
8716 39 59	– – – – – – Outros
8901	Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias:
8901 90	– Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias:
8901 90	– – Outros:
8901 90 91	– – – Sem propulsão mecânica
8901 90 99	– – – De propulsão mecânica
8903	Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas:
8903	– Outros:
8903 99	– – Outros:
8903 99 10	– – – De peso unitário não superior a 100 kg
8903 99 10	– – – Outros:
8903 99 99	– – – – De comprimento superior a 7,5 m
9001	Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhados opticamente:
9001 10	– Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas:
9001 10 90	– – Outros
9003	Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:
9003	– Armações:
9003 11 00	– – De plásticos
9003 19	– – De outras matérias:
9003 19 30	– – – De metais comuns
9003 19 90	– – – De outras matérias
9028	Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
9028 90	– Partes e acessórios:
9028 90 90	– – Outros
9107 00 00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de relojoaria ou de motor síncrono
9401	Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
9401 10 00	– Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos:
ex 9401 10 00	– Outros que não revestidos de couro para utilização em aeronaves civis
9405	Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:
9405 60	– Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:
9405 60 80	– – De outras matérias:
ex 9405 60 80	– – – Excepto os de metais comuns destinados à aviação civil
ex 9405 60 80	– Partes:
9405 99 00	– – Outros:
ex 9405 99 00	– – – Excepto partes das máquinas e aparelhos da subposição 9405 10 ou 9405 60, de metais comuns, destinados à aviação civil
9406 00	Construções pré-fabricadas:
	– Outros:
	– – De ferro ou de aço:
9406 00 31	– – – Estufas
9506	Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:
9506	– Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:
9506 11	– – Esquis
9506 12 00	– – Fixadores para esquis
9506 19 00	– – Outros
9506 19 00	– Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos:
9506 21 00	– – Pranchas à vela
9506 29 00	– – Outros
9506 29 00	– Tacos e outros equipamentos para golfe:
9506 31 00	– – Tacos completos
9506 32 00	– – Bolas
9506 39	– – Outros
9506 40	– Artigos e equipamentos para ténis de mesa
9506 40	– Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas:
9506 51 00	– – Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
9506 59 00	– – Outros
9506 59 00	– Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:
9506 61 00	– – Bolas de ténis
9506 62	– – Insufláveis:
9506 62 10	– – – De couro
9506 69	– – Outros
9506 70	– Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado:
9506 70 10	– – Patins de gelo
9506 70 90	– – Partes e acessórios
9506 70 90	– Outros:
9506 91	– – Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
9506 99	– – Outros
9507	Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça:
9507 30 00	– Carretos de pesca
9606	Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
9607	Fechos de correr (fechos éclair) e suas partes
9607 20	Partes:

ANEXO I(b)

CONCESSÕES PAUTAIS SÉRVIAS PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE

Referidos no artigo 6.o

Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

a)	Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base;

b)	Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base;

c)	Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;

d)	Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;

e)	Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.

Código NC

Designação

2915

Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

– Ácido acético e seus sais; anidrido acético:

2915 21 00

– – Ácido acético

2930

Tiocompostos orgânicos:

2930 90

– Outros:

2930 90 85

– – Outros:

ex 2930 90 85

– – – Ditiocarbonatos (xantatos)

3006

Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 do presente capítulo

3006 10

– Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas e adesivos esterilizados para para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas e tendas laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia:

3006 10 30

– – Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:

ex 3006 10 30

– – – Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos, produtos alveolares, qu não sejam polímeros de estireno ou polímeros de cloreto de vinilo

3208

Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:

3208 20

– À base de polímeros acrílicos ou vinílicos

3208 90

– Outros:

– – Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:

3208 90 11

– – – Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(terc-butilimino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero

3208 90 19

– – – Outros:

ex 3208 90 19

– – – – Excepto:

—	vernizes para isolamento eléctrico à base de poliuretanos (PU): 2,2'– (terc-butilimino) dietanol e de 4,4' metilenodicicloexiçdiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 20 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 36 %);

—	vernizes para isolamento eléctrico à base de polieterimidas (PEI): Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 20 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 40 %);

—	vernizes para isolamento eléctrico à base de poliamidimidas (PAI): Anidridos de ácido trimetildiisociânico em forma de solução em N-metilpiralidona que contenha 25 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 40 %)

– – Outros:

3208 90 91

– – – À base de polímeros sintéticos

3208 90 99

– – – À base de polímeros naturais modificados

3209

Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso

3304

Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:

– Outros:

3304 99 00

– – Outros

3305

Preparações capilares:

3305 10 00

– Champôs

3306

Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:

3306 10 00

– Dentífricos (dentifrícios)

3306 90 00

– Outros

3307

Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:

– Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:

3307 41 00

– – Agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão

3401

Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.

3401 20

– Sabões sob outras formas

3401 30 00

– Produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão

3402

Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:

3402 20

– Preparações acondicionadas para venda a retalho

3402 90

– Outros:

3402 90 90

– – Preparações para lavagem e preparações para limpeza

3405

Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes [mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plástico ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações], com exclusão das ceras da posição 3404

3406 00

Velas, pavios, círios e artigos semelhantes

3407 00 00

Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda e retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; Outras composições para dentistas à base de gesso:

ex 3407 00 00

– Excepto preparações para uso dentário

3506

Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:

3506 10 00

– Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg

– Outros:

3506 99 00

– – Outros

3604

Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:

3604 90 00

– Outros

3606

Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo:

3606 10 00

– Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3

3606 90

– Outros:

3606 90 90

– – Outros

3808

Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

3825

Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na nota 6 do presente capítulo:

3825 90

– Outros:

3825 90 10

– – Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases

3915

Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos

3916

Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos:

3916 10 00

– De polímeros de etileno

3916 20

– De polímeros de cloreto de vinilo:

3916 20 90

– – Outros

3916 90

– De outros plásticos:

– – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:

3916 90 11

– – – De poliésteres

3916 90 13

– – – De poliamidas

3916 90 15

– – – De resinas epóxidas

3916 90 19

– – – Outros

– – De produtos de polimerização de adição:

3916 90 51

– – – De polímeros de propileno

3916 90 59

– – – Outros

3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:

– Tubos rígidos:

3917 21

– – De polímeros de etileno:

3917 21 10

– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo

3917 21 90

– – – Outros:

ex 3917 21 90

– – – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

3917 22

– – De polímeros de propileno:

3917 22 10

– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo

3917 22 90

– – – Outros:

ex 3917 22 90

– – – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

3917 23

– – De polímeros de cloreto de vinilo:

3917 23 10

– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo

3917 23 90

– – – Outros:

ex 3917 23 90

– – – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

3917 29

– – De outros plásticos

– Outros tubos:

3917 32

– – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:

– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:

3917 32 10

– – – – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:

– – – – De produtos de polimerização de adição:

3917 32 31

– – – – – De polímeros de etileno

3917 32 35

– – – – – De polímeros de cloreto de vinilo:

ex 3917 32 35

– – – – – – Excepto para dialisadores

3917 32 39

– – – – – Outros

3917 32 51

– – – – Outros

– – – Outros:

3917 32 99

– – – – Outros

3917 33 00

– – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios:

ex 3917 33 00

– – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

3917 39

– – Outros

3918

Revestimentos de pavimentos, de plástico, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tectos, de plástico, definidos na Nota 9 do presente Capítulo

3921

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:

– Produtos alveolares:

3921 13

– – De poliuretanos

3921 14 00

– – De celulose regenerada

3921 19 00

– – De outros plásticos

3923

Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:

– Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:

3923 29

– – De outros plásticos

3923 30

– Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

3923 40

– Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes

3923 50

– Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes:

3923 50 10

– – Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar

3923 90

– Outros

3924

Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos:

3924 90

– Outros

3925

Artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições:

3925 10 00

– Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l

3925 90

– Outros

3926

Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:

3926 30 00

– Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

3926 40 00

– Estatuetas e outros objectos de ornamentação

3926 90

– Outros:

3926 90 50

– – «Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos

– – Outros:

3926 90 92

– – – Fabricadas a partir de folhas

3926 90 97

– – – Outros:

ex 3926 90 97

– – – – Excepto:

—	produtos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas para bebés);

—	matrizes para lentes de contacto

4003 00 00

Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

4004 00 00

Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos

4009

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):

– Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias:

4009 11 00

– – Sem acessórios

4009 12 00

– – Com acessórios:

ex 4009 12 00

– – – Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

– Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:

4009 21 00

– – Sem acessórios

4009 22 00

– – Com acessórios:

ex 4009 22 00

– – – Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

– Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis:

4009 31 00

– – Sem acessórios

4009 32 00

– – Com acessórios:

ex 4009 32 00

– – – Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

– Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias:

4009 41 00

– – Sem acessórios

4009 42 00

– – Com acessórios:

ex 4009 42 00

– – – Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

4010

Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:

– Correias transportadoras:

4010 12 00

– – Reforçadas apenas com matérias têxteis

4010 19 00

– – Outros

– Correias de transmissão:

4010 31 00

– – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm

4010 32 00

– – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm

4010 33 00

– – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm

4010 34 00

– – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm

4010 35 00

– – Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm

4010 36 00

– – Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 180 cm

4010 39 00

– – Outros

4011

Pneumáticos novos, de borracha:

4011 10 00

– Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)

4011 20

– Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:

4011 20 90

– – Com índice de carga superior a 121

ex 4011 20 90

– – – Com uma dimensão de jante inferior ou igual a 61 cm

4011 40

– Dos tipos utilizados em motocicletas

4011 50 00

– Dos tipos utilizados em bicicletas

– Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes:

4011 69 00

– – Outros

– Outros:

4011 99 00

– – Outros

4013

Câmaras-de-ar de borracha:

4013 10

– Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:

4013 10 90

– – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões

4013 20 00

– Dos tipos utilizados em bicicletas

4013 90 00

– Outros

4015

Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos:

– Luvas, mitenes e semelhantes:

4015 19

– – Outros

4015 90 00

– Outros

4016

Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:

– Outros:

4016 91 00

– – Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos

4016 92 00

– – Borrachas de apagar

4016 93 00

– – Juntas, gaxetas e semelhantes:

ex 4016 93 00

– – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

4016 95 00

– – Outros artigos insufláveis

4016 99

– – Outros:

4016 99 20

– – – Mangas de dilatação:

ex 4016 99 20

– – – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

– – – Outros:

– – – – Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:

4016 99 52

– – – – – Peças de borracha-metal

4016 99 58

– – – – – Outros

– – – – Outros:

4016 99 91

– – – – – Peças de borracha-metal:

ex 4016 99 91

– – – – – – Excepto para utilizações técnicas, destinadas a aeronaves civis

4016 99 99

– – – – – Outros:

ex 4016 99 99

– – – – – – Excepto para utilizações técnicas, destinadas a aeronaves civis

4017 00

Borracha endurecida (por exemplo: ebonite) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida

4201 00 00

Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias

4203

Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído

4302

Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303

4303

Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo

4304 00 00

Peles com pêlo artificiais, e suas obras:

ex 4304 00 00

– Obras de peles com pêlos artificiais

4410

Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:

– De madeira:

4410 11

– – Painéis de partículas:

4410 11 10

– – – Em bruto ou simplesmente polidos

4410 11 30

– – – Recobertos à superfície com papel impregnado de melamina

4410 11 50

– – – Recobertos à superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico

4410 11 90

– – – Outros

4410 19 00

– – Outros

ex 4410 19 00

– – – Excepto waferboard

4410 90 00

– Outros

4411

Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:

– Painéis de média densidade (denominados «MDF»)

4411 12

– – De espessura não superior a 5 mm:

4411 12 10

– – – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:

ex 4411 12 10

– – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3

4411 12 90

– – – Outros:

ex 4411 12 90

– – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3

4411 13

– – De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm:

4411 13 10

– – – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:

ex 4411 13 10

– – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3

4411 13 90

– – – Outros:

ex 4411 13 90

– – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3

4411 14

– – De espessura superior a 9 mm:

4411 14 10

– – – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:

ex 4411 14 10

– – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3

4411 14 90

– – – Outros:

ex 4411 14 90

– – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3

– Outros:

4411 92

– – Com densidade superior a 0,8 g/cm3

4412

Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:

4412 10 00

– De bambu:

ex 4412 10 00

– – Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm

– Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (excepto de bambu) cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm:

4412 32 00

– – Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera

4412 39 00

– – Outros

4414 00

Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes:

4414 00 10

– De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo

4418

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:

4418 40 00

– Cofragens para betão

4418 60 00

– Postes e vigas

4418 90

– Outros:

4418 90 10

– – De madeira lamelada-colada

4418 90 80

– – Outros

4421

Outras obras de madeira:

4421 10 00

– Cabides para vestuário

4421 90

– Outros:

4421 90 91

– – De painéis de fibras

4602

Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa:

– De matérias vegetais:

4602 11 00

– – De bambu:

ex 4602 11 00

– – – Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma

4602 12 00

– – De rotim:

ex 4602 12 00

– – – Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma

4602 19

– – Outros:

– – – Outros:

4602 19 91

– – – – Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma

4808

Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803:

4808 10 00

– Papel e cartão canelados, mesmo perfurados

4814

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

4818

Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:

4818 30 00

– Toalhas e guardanapos, de mesa

4818 90

– Outros

4821

Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:

4821 90

– Outros

4823

Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:

4823 70

– Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel

4907 00

Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado: papel-moeda; cheques; certificados de acções ou de obrigações e títulos semelhantes

4909 00

Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:

4909 00 10

– Cartões-postais impressos ou ilustrados

4911

Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:

– Outros:

4911 91 00

– – Estampas, gravuras e fotografias

6401

Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos:

6401 10

– Calçado com biqueira protectora de metal

– Outro calçado:

6401 92

– – Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho

6401 99 00

– – Outros:

ex 6401 99 00

– – – Excepto os que cobrem o joelho

6402

Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico:

– Calçado para desporto:

6402 12

– – Calçado para esqui e para surfe de neve

6402 19 00

– – Outros

6403

Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

– Calçado para desporto:

6403 12 00

– – Calçado para esqui e para surfe de neve

6403 19 00

– – Outros

6403 20 00

– Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande

– Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

6403 59

– – Outros:

– – – Outros:

– – – – Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:

6403 59 11

– – – – – Em que a maior altura do salto e da sola, reunidos, é superior a 3 cm

– – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

6403 59 31

– – – – – – Inferior a 24 cm

– – – – – – De 24 cm ou mais:

6403 59 35

– – – – – – – Para homem

6403 59 39

– – – – – – – Para senhora

6403 59 50

– – – – Pantufas e outro calçado de interior

– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

6403 59 91

– – – – – Inferior a 24 cm

– – – – – De 24 cm ou mais:

6403 59 95

– – – – – – Para homem

6403 59 99

– – – – – – Para senhora

6404

Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis

6406

Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes

6506

Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:

6506 10

– Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:

6506 10 10

– – De plásticos

6602 00 00

Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes

6603

Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602:

6603 90

– Outros:

6603 90 90

– – Outros

6701 00 00

Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados

6801 00 00

Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (excepto a ardósia)

6802

Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente

6803 00

Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada

6806

Lãs de escórias de altos fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as incluídas nas posições 6811 ou 6812 ou no Capítulo 69:

6806 20

– Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si

6806 90 00

– Outros

6810

Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas

6813

Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:

6813 20 00

– Que contenham amianto:

ex 6813 20 00

– – Guarnições para travões não destinadas a aeronaves civis

– Que não contenham amianto:

6813 81 00

– – Guarnições para travões:

ex 6813 81 00

– – – Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis

6815

Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:

– Outras obras:

6815 91 00

– – Que contenha magnesite, dolomite ou cromite

6815 99

– – Outros:

6815 99 10

– – – De matérias refractárias, aglomeradas por um aglutinante químico

6815 99 90

– – – Outros

6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:

6902 90 00

– Outros:

ex 6902 90 00

– – Outros excepto à base de carbono ou de zircão

6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção

6906 00 00

Tubos, algerozes ou calhas e acessórios para canalizações, de cerâmica

6908

Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:

6908 90

– Outros:

– – Outros:

– – – Outros:

– – – – Outros:

6908 90 99

– – – – – Outros

6909

Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:

– Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:

6909 12 00

– – Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs

6909 19 00

– – Outros

6909 90 00

– Outros

6911

Louça de mesa, de cozinha e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de porcelana:

6911 90 00

– Outros

6912 00

Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana

6913

Estatuetas e outros artigos de ornamentação, de cerâmica

6914

Outras obras de cerâmica:

6914 90

– Outros

7007

Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas:

– Vidros temperados:

7007 11

– – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

7007 19

– – Outros:

7007 19 20

– – – Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou reflectora

7007 19 80

– – – Outros

– Vidros formados de folhas contracoladas:

7007 21

– – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:

7007 21 20

– – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tractores

7007 21 80

– – – Outros:

ex 7007 21 80

– – – – Outros excepto pára-brisas, não emoldurdos, destinados a aeronaves civis

7007 29 00

– – Outros

7008 00

Vidros isolantes de paredes múltiplas

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores:

7009 10 00

– Espelhos retrovisores para veículos

7010

Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro:

7010 90

– Outros:

– – Outros:

– – – Outros, de capacidade nominal:

– – – – De menos de 2,5 l:

– – – – – Para géneros alimentícios e bebidas:

– – – – – – Garrafas e frascos:

– – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal:

7010 90 45

– – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l

– – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal:

7010 90 53

– – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l

7010 90 55

– – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l

7011

Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas eléctricas, tubos catódicos ou semelhantes:

7011 90 00

– Outros

7014 00 00

Artefactos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (excepto os da posição 7015), não trabalhados opticamente

7015

Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo correctivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros:

7015 90 00

– Outros

7016

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:

7016 10 00

– Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes

7018

Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:

7018 10

– Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro

7018 20 00

– Microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm

7018 90

– Outros:

7018 90 90

– – Outros

7019

Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):

– Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não:

7019 11 00

– – Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm

– Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:

7019 39 00

– – Outros

7019 40 00

– Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)

– Outros tecidos:

7019 52 00

– – De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos com 136 tex ou menos por fio simples

7019 59 00

– – Outros

7020 00

Outras obras de vidro:

7020 00 05

– Tubos e suportes de quartzo para reactores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de materiais semicondutores

– Outras:

7020 00 10

– – De quartzo ou de outras sílicas fundidos

7020 00 30

– – De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C

7020 00 80

– – Outros

7117

Bijutarias:

– De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:

7117 19

– – Outros:

7117 19 10

– – – Que contenham partes de vidro

– – – Que não contenham partes de vidro:

7117 19 99

– – – – Outros

7117 90 00

– Outros

7208

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:

7208 39 00

– – De espessura inferior a 3 mm

7216

Perfis de ferro ou aço não ligado:

– Outros:

7216 91

– – Obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos laminados planos

7216 99 00

– – Outros

7217

Fios de ferro ou aço não ligado:

7217 10

– Não revestidos, mesmo polidos:

– – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

– – – Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm:

7217 10 39

– – – – Outros

7217 20

– Galvanizadas:

– – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

7217 20 30

– – – Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm

7217 20 50

– – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono

7302

Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:

7302 40 00

– Eclissas e placas de apoio ou assentamento

7302 90 00

– Outros

7310

Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:

7312

Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos:

7312 10

– Cordas e cabos:

7312 10 20

– – De aço inoxidável:

ex 7312 10 20

– – – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

– – Outros, com a maior dimensão do corte transversal:

– – – Não superior a 3 mm:

7312 10 49

– – – – Outros:

ex 7312 10 49

– – – – – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

– – – Superior a 3 mm:

– – – – Fio de alumínio:

7312 10 61

– – – – – Não revestidas:

ex 7312 10 61

– – – – – – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

– – – – – Revestidas:

7312 10 65

– – – – – – Galvanizadas:

ex 7312 10 65

– – – – – – – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

7312 10 69

– – – – – – Outros:

ex 7312 10 69

– – – – – – – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

7312 90 00

– Outros

ex 7312 90 00

– – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

7314

Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:

7314 20

– Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície

– Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção:

7314 39 00

– – Outros

7317 00

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre

7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

7321

Fogões de sala (aquecedores de ambiento), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

– Outros dispositivos:

7321 89 00

– – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos:

ex 7321 89 00

– – – De combustíveis sólidos

7322

Radiadores para aquecimento central, não eléctricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluídos os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

– Radiadores e suas partes:

7322 11 00

– – De ferro fundido

7322 19 00

– – Outros

7323

Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço:

– Outros:

7323 91 00

– – De ferro fundido, não esmaltados

7323 93

– – De aço inoxidável

7323 94

– – De ferro ou aço, esmaltados:

7323 94 10

– – – Artefactos para serviço de mesa

7323 99

– – Outros:

7323 99 10

– – – Artefactos para serviço de mesa

– – – Outros:

7323 99 99

– – – – Outros

7324

Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

– Banheiras:

7324 21 00

– – De ferro fundido, mesmo esmaltadas

7324 90 00

– Outros, incluindo as partes:

ex 7324 90 00

– – Outros excepto artefactos de higiene, excepto as suas partes, destinados a aeronaves civis

7325

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

7326

Outras obras de ferro ou aço

7403

Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:

– Ligas de cobre:

7403 21 00

– – À base de cobre-zinco (latão)

7407

Barras e perfis de cobre:

– De ligas de cobre:

7407 29

– – Outros

7408

Fios de cobre:

– De cobre afinado:

7408 19

– – Outros

– De ligas de cobre:

7408 22 00

– – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)

7410

Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte):

– Sem suporte:

7410 11 00

– – De cobre afinado:

7418

Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre; de cobre:

7418 20 00

– Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes

7419

Outras obras de cobre:

– Outros:

7419 99

– – Outros:

7419 99 90

– – – Outros

7604

Barras e perfis, de alumínio:

– De ligas de alumínio:

7604 29

– – Outros:

7604 29 10

– – – Barras:

7605

Fio de alumínio:

– De alumínio não ligado:

7605 19 00

– – Outros

– De ligas de alumínio:

7605 21 00

– – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm

7605 29 00

– – Outros

7608

Tubos de alumínio:

7608 20

– De ligas de alumínio:

– – Outros:

7608 20 81

– – – Simplesmente extrudidos a quente:

ex 7608 20 81

– – – – Outros excepto os adequados para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

7609 00 00

Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, mangas), de alumínio

7611 00 00

Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo

7612

Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis), para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo

7613 00 00

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio

7614

Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos

7615

Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio Artefactos de uso doméstico e suas partes;

7616

Outras obras de alumínio

8201

Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes de gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para a agricultura, horticultura ou silvicultura

8202

Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):

8202 10 00

– Serras manuais

8205

Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas em outras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, excepto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal

8206 00 00

Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

8207

Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:

– Ferramentas de perfuração ou de sondagem:

8207 13 00

– – Com parte operante de ceramais (cermets)

8207 19

– – Outras, incluindo as partes:

8207 19 90

– – – Outros

8207 30

– Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar

8207 40

– Ferramentas de roscar interior ou exteriormente

8207 50

– Ferramentas de furar

8207 60

– Ferramentas de escarear ou de mandrilar

8207 70

– Ferramentas de fresar

8207 80

– Ferramentas de tornear

8207 90

– Outras ferramentas intercambiáveis

– – Com parte operante de outras matérias:

8207 90 30

– – – Lâminas de chaves de fenda

8207 90 50

– – – Ferramentas de talhar engrenagens

– – – Outras, com parte operante:

– – – – De ceramais (cermets):

8207 90 71

– – – – – Para trabalhar metais

8207 90 78

– – – – – Outros

– – – – De outras matérias:

8207 90 91

– – – – – Para trabalhar metais

8207 90 99

– – – – – Outros

8208

Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

8209 00

Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)

8211

Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas:

8211 10 00

– Sortidos

– Outros:

8211 91

– – Facas de mesa, de lâmina fixa

8211 92 00

– – Outras facas de lâmina fixa

8211 93 00

– – Facas, excepto de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel

8211 94 00

– – Lâminas

8212

Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)

8213 00 00

Tesouras e suas lâminas

8214

Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

8215

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:

8215 10

– Sortidos contendo pelo menos um objecto prateado, dourado ou platinado

8215 20

– Outros sortidos

– Outros:

8215 99

– – Outros

8301

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns:

8301 10 00

– Cadeados

8301 30 00

– Fechaduras dos tipos utilizados em móveis

8301 40

– Outras fechaduras; ferrolhos

8301 50 00

– Fechos e armações com fecho, com fechadura

8301 60 00

– Partes

8301 70 00

– Chaves apresentadas isoladamente

8302

Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:

8302 30 00

– Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes, para veículos automóveis

– Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:

8302 41 00

– – Para construções

8305

Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo: para escritório, para atapetar, para embalar), de metais comuns:

8305 20 00

– Grampos apresentados em barretas

8305 90 00

– Outros, incluindo as partes

8307

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:

8307 10 00

– De ferro ou de aço:

ex 8307 10 00

– – Excepto com acessórios integrados, destinados a aeronaves civis

8309

Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:

8309 10 00

– Cápsulas de coroa

8311

Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:

8311 10

– Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns:

8311 20 00

– Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns

8402

Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»:

– Caldeiras de vapor:

8402 11 00

– – Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora

8402 12 00

– – Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora

8402 19

– – Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas:

8402 20 00

– Caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»

8403

Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402

8404

Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo: economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); aparelhos auxiliares para geradores de caldeiras, de vapor:

8404 10 00

– Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403

8404 20 00

– Condensadores para máquinas a vapor

8407

Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):

– Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:

8407 31 00

– – De cilindrada não superior a 50 cm3

8407 32

– – De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3:

8407 33

– – De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3:

8407 33 90

– – – Outros

8407 34

– – De cilindrada superior a 1 000 cm3

8407 34 10

– – – Destinados à indústria de montagem:

—	de motocultores da subposição 8701 10;

—	de veículos automóveis da posição 8703;

—	de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm3;

—	de veículos automóveis da posição 8705:

ex 8407 34 10

– – – – Excepto os veículos automóveis da posição 8703

– – – Outros:

– – – – Novos, de cilindrada:

8407 34 91

– – – – – Não superior a 2 500 cm3

8407 34 99

– – – – – Superior a 1 500 cm3

8407 90

– Outros motores

8408

Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semidiesel»):

8408 20

– Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:

– – Outros:

– – – Para tractores agrícolas e florestais de rodas, de potência:

8408 20 31

– – – – Não superior a 50 kW

8408 20 35

– – – – Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW

– – – Para outros veículos do capítulo 87, de potência:

8408 20 51

– – – – Não superior a 50 kW

8408 20 55

– – – – Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW

ex 8408 20 55

– – – – – Excepto para montagem industrial

8408 90

– Outros motores:

– – Outros:

– – – Novos, de cilindrada:

8408 90 41

– – – – Não superior a 15 kW:

ex 8408 90 41

– – – – – Não destinados a aeronaves civis

8408 90 43

– – – – Superior a 15 kW mas não superior a 30 kW

ex 8408 90 43

– – – – – Não destinados a aeronaves civis

8408 90 45

– – – – Superior a 30 kW mas não superior a 50 kW:

ex 8408 90 45

– – – – – Não destinados a aeronaves civis

8408 90 47

– – – – Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW:

ex 8408 90 47

– – – – – Não destinados a aeronaves civis

8412

Outros motores e máquinas motrizes:

– Motores hidráulicos:

8412 21

– – De movimento rectilíneo (cilindros):

8412 21 20

– – – Sistemas hidráulicos:

ex 8412 21 20

– – – – Não destinados a aeronaves civis

8412 21 80

– – – Outros:

ex 8412 21 80

– – – – Não destinados a aeronaves civis

8412 29

– – Outros:

8412 29 20

– – – Sistemas hidráulicos:

ex 8412 29 20

– – – – Não destinados a aeronaves civis

– – – Outros:

8412 29 81

– – – – Motores óleo-hidráulicos:

ex 8412 29 81

– – – – – Não destinados a aeronaves civis

8412 29 89

– – – – Outros:

ex 8412 29 89

– – – – – Não destinados a aeronaves civis

– Motores pneumáticos:

8412 31 00

– – De movimento rectilíneo (cilindros):

ex 8412 31 00

– – – Não destinados a aeronaves civis

8412 39 00

– – Outros:

ex 8412 39 00

– – – Não destinados a aeronaves civis

8412 80

– Outros:

8412 80 10

– – Máquinas a vapor de água ou a outros vapores

8412 80 80

– – Outros:

ex 8412 80 80

– – – Não destinados a aeronaves civis

8412 90

– Partes:

8412 90 20

– – De propulsores a reacção, excluindo os turborreactores:

ex 8412 90 20

– – – Não destinados a aeronaves civis

8412 90 40

– – De motores hidráulicos:

ex 8412 90 40

– – – Não destinados a aeronaves civis

8412 90 80

– – Outros:

ex 8412 90 80

– – – Não destinados a aeronaves civis

8413

Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:

– Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:

8413 11 00

– – Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens

8413 19 00

– – Outros:

ex 8413 19 00

– – – Não destinados a aeronaves civis

8413 20 00

– Bombas manuais, excepto das subposições 8413 11 ou 8413 19:

ex 8413 20 00

– – Não destinados a aeronaves civis

8413 30

– Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão:

8413 30 80

– – Outros:

ex 8413 30 80

– – – Não destinados a aeronaves civis

8413 40 00

– Bombas para betão

8413 50

– Outras bombas volumétricas alternativas:

8413 50 20

– – Agregados hidráulicos:

ex 8413 50 20

– – – Não destinados a aeronaves civis

8413 50 40

– – Bombas doseadoras:

ex 8413 50 40

– – – Não destinados a aeronaves civis

– – Outros:

– – – Bombas de êmbolo:

8413 50 61

– – – – Bombas óleo-hidráulicas:

ex 8413 50 61

– – – – – Não destinados a aeronaves civis

8413 50 69

– – – – Outros:

ex 8413 50 69

– – – – – Outros excepto as de êmbolo-membrana com capacidade superior a 15 l/s e outras não destinadas a aeronaves civis

8413 50 80

– – – Outros:

ex 8413 50 80

– – – – Não destinados a aeronaves civis

8413 60

– Outras bombas volumétricas rotativas:

8413 60 20

– – Agregados hidráulicos:

ex 8413 60 20

– – – Não destinados a aeronaves civis

– – Outros:

– – – Bombas de engrenagens:

8413 60 31

– – – – Bombas óleo-hidráulicos:

ex 8413 60 31

– – – – – Não destinados a aeronaves civis

8413 60 39

– – – – Outros:

ex 8413 60 39

– – – – – Não destinados a aeronaves civis

– – – Bombas de palhetas:

8413 60 61

– – – – Bombas óleo-hidráulicos:

ex 8413 60 61

– – – – – Não destinados a aeronaves civis

8413 60 69

– – – – Outros:

ex 8413 60 69

– – – – – Não destinados a aeronaves civis

8413 60 70

– – – Bombas de parafuso helicoidal:

ex 8413 60 70

– – – – Não destinados a aeronaves civis

8413 60 80

– – – Outros:

ex 8413 60 80

– – – – Não destinados a aeronaves civis

8413 70

– Outras bombas centrífugas:

– – Bombas submersíveis:

8413 70 21

– – – Monocelulares

8413 70 29

– – – Multicelulares

8413 70 30

– – Circuladores de aquecimento central e de água quente

– – Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:

8413 70 35

– – – Não superior a 15 mm:

ex 8413 70 35

– – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

– – – Superior a 15 mm:

8413 70 45

– – – – Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral:

ex 8413 70 45

– – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

– – – – Bombas de roda radial:

– – – – – Monocelulares:

– – – – – – De fluxo simples:

8413 70 51

– – – – – – – Monobloco:

ex 8413 70 51

– – – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

8413 70 59

– – – – – – – Outros:

ex 8413 70 59

– – – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

8413 70 65

– – – – – – De vários fluxos:

ex 8413 70 65

– – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

8413 70 75

– – – – – Multicelulares:

ex 8413 70 75

– – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

– – – – Outras bombas centrífugas:

8413 70 81

– – – – – Monocelulares:

ex 8413 70 81

– – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

8413 70 89

– – – – – Multicelulares:

ex 8413 70 89

– – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

– Outras bombas; elevadores de líquidos:

8413 81 00

– – Bombas:

ex 8413 81 00

– – – Não destinadas a aeronaves civis

8413 82 00

– – Elevadores de líquidos

– Partes:

8413 91 00

– – De bombas:

ex 8413 91 00

– – – Não destinadas a aeronaves civis

8413 92 00

– – De elevadores de líquidos

8414

Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores (coifas aspirantes) para extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:

8414 30

– Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos:

8414 30 20

– – De potência não superior a 0,4 kW:

ex 8414 30 20

– – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

– – De potência superior a 0,4 kW:

8414 30 89

– – – Outros:

ex 8414 30 89

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8414 40

– Compressores de ar montados sobre chassis com rodas ou rebocáveis

– Ventiladores:

8414 51 00

– – Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de tecto ou de janela, com motor eléctrico incorporado de potência não superior a 125 W:

ex 8414 51 00

– – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

8414 59

– – Outros:

8414 59 20

– – – Axiais:

ex 8414 59 20

– – – – Excepto destinados a aeronaves civis

8414 59 40

– – – Centrífugos:

ex 8414 59 40

– – – – Excepto destinados a aeronaves civis

8414 59 80

– – – Outros:

ex 8414 59 80

– – – – Excepto destinados a aeronaves civis

8414 60 00

– Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm

8414 80

– Outros:

– – Turbocompressores:

8414 80 11

– – – Monocelulares:

ex 8414 80 11

– – – – Excepto destinados a aeronaves civis

8414 80 19

– – – Multicelulares:

ex 8414 80 19

– – – – Excepto destinados a aeronaves civis

– – Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão:

– – – Não superior a 15 bar, de débito por hora:

8414 80 22

– – – – Não superior a 60 m3

ex 8414 80 22

– – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

8414 80 28

– – – – Superior a 60 m3

ex 8414 80 28

– – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

– – – Não superior a 15 bar, de débito por hora:

8414 80 51

– – – – Não superior a 120 m3

ex 8414 80 51

– – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

8414 80 59

– – – – Superior a 120 m3

ex 8414 80 59

– – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

– – Compressores volumétricos rotativos:

8414 80 73

– – – Monocelulares:

ex 8414 80 73

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

– – – Multicelulares:

8414 80 75

– – – – De parafuso:

ex 8414 80 75

– – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8414 80 78

– – – – Outros:

ex 8414 80 78

– – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8414 80 80

– – Outros:

ex 8414 80 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8416

Queimadores para alimentação de fornalhas, de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes:

8416 10

– Queimadores de combustíveis líquidos

8416 30 00

– Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes

8417

Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não eléctricos:

8417 20

– Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos

8417 80

– Outros:

8417 80 20

– – Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos cerâmicos

8417 80 80

– – Outros

8418

Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:

– Refrigeradores de tipo doméstico:

8418 21

– – De compressão:

8418 21 10

– – – De capacidade superior a 340 l

– – – Outros:

– – – – Outros, de capacidade:

8418 21 91

– – – – – Não superior a 250 litres

8418 21 99

– – – – – Superior a 250 l, mas não superior a 340 l

8418 29 00

– – Outros

ex 8418 29 00

– – – Excepto de absorção, eléctricos

8418 30

– Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l:

8418 30 20

– – De capacidade não superior a 400 l:

ex 8418 30 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8418 30 80

– – De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:

ex 8418 30 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8418 40

– Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l:

8418 40 20

– – De capacidade não superior a 250 l:

ex 8418 40 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8418 40 80

– – De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l:

ex 8418 40 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8418 50

– Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:

– – Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):

8418 50 19

– – – Outros

– – Outros móveis frigoríficos:

8418 50 91

– – – Congeladores (freezers), excepto os das subposições 8418 30 e 8418 40

8418 50 99

– – – Outros

– Outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio; bombas de calor:

8418 61 00

– – Bombas de calor, excepto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:

ex 8418 61 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8418 69 00

– – Outros:

ex 8418 69 00

– – – Outras excepto as bombas de calor de absorção e outras não destinadas a aeronaves civis

– Partes:

8418 91 00

– – Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio

8419

Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:

– Aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:

8419 11 00

– – De aquecimento instantâneo, a gás

8419 19 00

– – Outros

– Secadores:

8419 31 00

– – Para produtos agrícolas

8419 39

– – Outros

– Outros aparelhos e dispositivos:

8419 81

– – Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:

8419 81 20

– – – Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas quentes:

ex 8419 81 20

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8419 81 80

– – – Outros:

ex 8419 81 80

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8421

Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:

– Aparelhos para filtrar ou depurar gases:

8421 39

– – Outros:

8421 39 20

– – – Aparelhos para filtrar ou depurar o ar:

ex 8421 39 20

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

– – – Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:

8421 39 40

– – – – Por processo húmido:

ex 8421 39 40

– – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8421 39 90

– – – – Outros:

ex 8421 39 90

– – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8422

Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:

– Máquinas de lavar louça:

8422 11 00

– – Do tipo doméstico

8422 19 00

– – Outros

8423

Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:

8423 10

– Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico

8423 30 00

– Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras (dosadoras)

– Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:

8423 81

– – De capacidade não superior a 30 kg:

8423 82

– – De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg

8423 89 00

– – Outros

8424

Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:

8424 10

– Extintores, mesmo carregados:

8424 10 20

– – De peso não superior a 21 kg:

ex 8424 10 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8424 10 80

– – Outros:

ex 8424 10 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8425

Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:

– Outros guinchos; cabrestantes:

8425 31 00

– – De motor eléctrico:

ex 8425 31 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8425 39

– – Outros:

8425 39 30

– – – De motor de ignição por faísca ou por compressão:

ex 8425 39 30

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8425 39 90

– – – Outros:

ex 8425 39 90

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

– Macacos: macacos e outros aparelhos do tipo utilizado para elevar veículos:

8425 41 00

– – Elevadores fixos de veículos, para garagens

8425 42 00

– – Outros macacos, hidráulicos:

ex 8425 42 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8425 49 00

– – Outros:

ex 8425 49 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8426

Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:

– Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados:

8426 41 00

– – De pneumáticos

8426 49 00

– – Outros

– Outras máquinas e aparelhos:

8426 91

– – Próprios para serem montados em veículos rodoviários

8426 99 00

– – Outros

ex 8426 99 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8428

Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):

8428 20

– Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos:

8428 20 30

– – Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas

– – Outros:

8428 20 91

– – – Para produtos a granel

8428 20 98

– – – Outros

ex 8428 20 98

– – – – Excepto os destinados a aeronaves civis

– Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de acção contínua, para mercadorias:

8428 33 00

– – Outros, de tira ou correia:

ex 8428 33 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8428 39

– – Outros:

8428 39 20

– – – Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios

ex 8428 39 20

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8428 39 90

– – – Outros:

ex 8428 39 90

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8428 90

– Outras máquinas e aparelhos:

8428 90 30

– – Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condução e transporte de produtos; basculadores e manipuladores de lingotes, bolas, barras ou de chapas

– – Outros:

– – – Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agrícolas:

8428 90 71

– – – – Concebidos para serem transportados por tractor agrícola

8428 90 79

– – – – Outros

– – – Outros:

8428 90 91

– – – – Pás e empilhadores mecânicos

8428 90 95

– – – – Outros:

ex 8428 90 95

– – – – – Outras excepto aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários

8429

Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:

– Bulldozers e angledozers

8429 11 00

– – De lagartas:

ex 8429 11 00

– – – De capacidade inferior a 250 kW

8429 19 00

– – Outros

8429 40

– Compactadores e rolos ou cilindros compressores

– Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras:

8429 51

– – Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal:

– – – Outros:

8429 51 91

– – – – Carregadoras de lagartas

8429 51 99

– – – – Outros

8429 52

– – Máquinas cuja superstrutura é capaz de efectuar uma rotação de 360°

8429 59 00

– – Outros

8433

Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar e seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, excepto as da posição 8437:

– Cortadores de relva:

8433 11

– – Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal

8433 19

– – Outros

8433 20

– Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores

8433 30

– Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

8433 40

– Enfardadeiras de palha ou de forragem, incuindo as enfardadeiras-apanhadeiras

– Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha:

8433 51 00

– – Ceifeiras-debulhadoras

8433 52 00

– – Outras máquinas e aparelhos para debulha

8433 53

– – Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos:

8433 53 30

– – – Máquinas para colheita e corte de beterraba

8433 59

– – Outros:

– – – Apanhadoras-cortadoras:

8433 59 11

– – – – Autopropulsionados

8433 59 19

– – – – Outros

8433 60 00

– Máquinas para limpar ou seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas

8435

Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes:

8435 10 00

– Máquinas e aparelhos

8436

Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura chocadeiras e criadeiras

8437

Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, excepto dos tipos utilizados em fazendas:

8437 10 00

– Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

8437 80 00

– Outras máquinas e aparelhos

8438

Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, excepto as máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais

8450

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:

– Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:

8450 11

– – Máquinas inteiramente automáticas:

8450 11 90

– – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg

8450 12 00

– – Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado

8450 19 00

– – Outros

8451

Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas da posição 8450), para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:

– Máquinas de secar:

8451 21

– – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg

8451 29 00

– – Outros

8456

Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma:

8456 10 00

– Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões:

ex 8456 10 00

– – Excepto as do tipo utilizado na fabricação de discos (wafers) ou dispositivos semicondutores

8456 20 00

– Que operem por ultra-som

8456 30

– Que operem por electro-erosão

8456 90 00

– Outros

8457

Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais

8458

Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais

8459

Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458

8460

Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou de acabar engrenagens da posição 8461

8461

Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições

8462

Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos não especificadas acima

8463

Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets) que trabalhem sem eliminação de matéria:

8463 10

– Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes:

8463 10 90

– – Outros

8463 20 00

– Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem

8463 30 00

– Máquinas para trabalhar arames e fios de metal

8463 90 00

– Outros

8468

Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás para têmpera superficial

8474

Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:

– Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:

8474 32 00

– – Máquinas para misturar minerais com betume

8474 39

– – Outros

8474 80

– Outras máquinas e aparelhos

8479

Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo:

– Outras máquinas e aparelhos:

8479 82 00

– – Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar

8479 89

– – Outros:

8479 89 60

– – – Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»

8481

Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:

8481 80

– Outros dispositivos:

– – Torneiras e válvulas, sanitárias:

8481 80 11

– – – Misturadoras

8481 80 19

– – – Outros

– – Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central:

8481 80 31

– – – Torneiras termostáticas

8481 80 39

– – – Outros

8481 80 40

– – Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar

– – Outros:

– – – Válvulas de regulação:

8481 80 59

– – – – Outros

– – – Outros:

– – – – Torneiras e válvulas de passagem directa:

8481 80 61

– – – – – De ferro fundido

8481 80 63

– – – – – De aço

8481 80 69

– – – – – Outros

– – – – Torneiras de válvula:

8481 80 71

– – – – – De ferro fundido

8481 80 73

– – – – – De aço

8481 80 79

– – – – – Outros

8481 80 85

– – – – Torneiras de borboleta

8481 80 87

– – – – Torneiras de membrana

8481 90 00

– Partes

8482

Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:

8482 10

– Rolamentos de esferas:

8482 10 90

– – Outros

8483

Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:

8483 10

– Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas:

– – Manivelas e cambotas:

8483 10 21

– – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:

ex 8483 10 21

– – – – Excepto destinados a aeronaves civis

8483 10 25

– – – De aço forjado:

ex 8483 10 25

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8483 10 29

– – – Outros:

ex 8483 10 29

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8483 10 50

– – Veios articulados:

ex 8483 10 50

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8483 30

– Chumaceiras (mancais) sem rolamentos:

8483 30 80

– – «Bronzes»:

ex 8483 30 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8483 40

– Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários:

8483 40 30

– – Eixos de esferas ou de roletes:

ex 8483 40 30

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8483 40 90

– – Outros:

ex 8483 40 90

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8483 60

– Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:

8483 60 20

– – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:

ex 8483 60 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8483 60 80

– – Outros:

ex 8483 60 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8486

Máquinas e aparelhos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente para a fabricação de lingotes ou discos (wafers), dispositivos semicondutores, circuitos integrados electrónicos ou dispositivos de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do presente capítulo; partes e acessórios:

8486 30

– Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano:

8486 30 30

– – Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

8501

Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:

8501 10

– Motores de potência não superior a 37,5 W

8501 20 00

– Motores universais de potência superior a 37,5 W:

ex 8501 20 00

– – Excepto os de potência superior a 735 W, mas não superior a 150 kW para aeronaves civis

– Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua:

8501 31 00

– – De potência não superior a 750 W:

ex 8501 31 00

– – – Excepto os motores de potência superior a 735 W, os geradores de corrente contínua, para aeronaves civis

8501 32

– – De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:

8501 32 20

– – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:

ex 8501 32 20

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8501 32 80

– – – De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW:

ex 8501 32 80

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8501 33 00

– – De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:

ex 8501 33 00

– – – Excepto os motores de potência inferior ou igual a 150 W e os geradores, para aeronaves civis

8501 34

– – De potência superior a 375 kW:

8501 34 50

– – – Motores de tracção

– – – Outros, de potência:

8501 34 92

– – – – Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW:

ex 8501 34 92

– – – – – Excepto os geradores destinados a aeronaves civis

8501 34 98

– – – – Superior a 750 kW:

ex 8501 34 98

– – – – – Excepto os geradores destinados a aeronaves civis

– Outros motores de corrente alternada, polifásicos:

8501 53

– – De potência superior a 75 kW:

– – – Outros, de potência:

8501 53 94

– – – – Superior a 375 kW mas não superior a 750 kW

8501 53 99

– – – – Superior a 750 kW

– Geradores de corrente alternada (alternadores):

8501 62 00

– – De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:

ex 8501 62 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8501 63 00

– – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:

ex 8501 63 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8501 64 00

– – De potência superior a 750 kVA

8502

Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:

– Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):

8502 11

– – De potência não superior a 75 kVA:

8502 11 20

– – – De potência não superior a 7,5 kVA:

ex 8502 11 20

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8502 11 80

– – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:

ex 8502 11 80

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8502 12 00

– – De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:

ex 8502 12 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8502 13

– – De potência superior a 375 kVA:

8502 13 20

– – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:

ex 8502 13 20

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8502 13 40

– – – De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2 000 kVA:

ex 8502 13 40

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8502 13 80

– – – De potência superior a 2 000 kVA:

ex 8502 13 80

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8502 20

– Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de explosão):

8502 20 20

– – De potência não superior a 7,5 kVA:

ex 8502 20 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8502 20 40

– – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA:

ex 8502 20 40

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8502 20 60

– – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:

ex 8502 20 60

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8502 20 80

– – De potência superior a 750 kVA:

ex 8502 20 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

– Outros grupos electrogéneos:

8502 39

– – Outros:

8502 39 20

– – – Turbogeradores:

ex 8502 39 20

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8502 39 80

– – – Outros:

ex 8502 39 80

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8502 40 00

– Conversores rotativos eléctricos:

ex 8502 40 00

– – Não destinados à aviação civil

8504

Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:

8504 10

– Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas:

8504 10 20

– – Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado:

ex 8504 10 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8504 10 80

– – Outros:

ex 8504 10 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

– Outros transformadores:

8504 31

– – De potência não superior a 1 kVA:

– – – Transformadores de medida:

8504 31 21

– – – – Para medir tensões:

ex 8504 31 21

– – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8504 31 29

– – – – Outros:

ex 8504 31 29

– – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8504 31 80

– – – Outros:

ex 8504 31 80

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8504 34 00

– – De potência superior a 500 kVA

8504 40

– Conversores estáticos:

– – Outros:

8504 40 40

– – – Rectificadores de semicondutores policristalinos:

ex 8504 40 40

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

– – – Outros:

– – – – Outros:

– – – – – Inversores:

8504 40 84

– – – – – – De potência não superior a 7,5 kVA:

ex 8504 40 84

– – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

8504 50

– Outras bobinas de reactância e de auto-indução:

8504 50 95

– – Outros:

ex 8504 50 95

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8505

Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas:

8505 20 00

– Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, electromagnéticos

8505 90

– Outros, incluindo as partes:

8505 90 30

– – Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação

8505 90 90

– – Partes

8506

Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas:

8506 10

– De bióxido de manganês:

– – Alcalinas:

8506 10 11

– – – Pilhas cilíndricas

8507

Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:

8507 10

– De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão:

– – De peso não superior a 5 kg:

8507 10 41

– – – Que funcionem com electrólito líquido:

ex 8507 10 41

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8507 10 49

– – – Outros:

ex 8507 10 49

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

– – De peso superior a 5 kg:

8507 10 92

– – – Que funcionem com electrólito líquido:

ex 8507 10 92

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8507 10 98

– – – Outros:

ex 8507 10 98

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8507 20

– Outros acumuladores de chumbo:

– – Acumuladores de tracção:

8507 20 41

– – – Que funcionem com electrólito líquido:

ex 8507 20 41

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8507 20 49

– – – Outros:

ex 8507 20 49

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

– – Outros:

8507 20 92

– – – Que funcionem com electrólito líquido:

ex 8507 20 92

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8507 20 98

– – – Outros:

ex 8507 20 98

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8507 30

– De níquel-cádmio:

8507 30 20

– – Hermeticamente fechados:

ex 8507 30 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

– – Outros:

8507 30 81

– – – Acumuladores de tracção:

ex 8507 30 81

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8507 30 89

– – – Outros:

ex 8507 30 89

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8507 40 00

– De níquel-ferro:

ex 8507 40 00

– – Não destinados a aeronaves civis

8507 80

– Outros acumuladores:

8507 80 20

– – De níquel-hidreto:

ex 8507 80 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8507 80 30

– – De ião de lítio:

ex 8507 80 30

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8507 80 80

– – Outros:

ex 8507 80 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8507 90

– Partes:

8507 90 20

– – Placas para acumuladores:

ex 8507 90 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8507 90 30

– – Separadores:

ex 8507 90 30

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8507 90 90

– – Outros:

ex 8507 90 90

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8514

Fornos eléctricos industriais ou de laboratório, incluídos os que funcionam por indução ou por perdas dieléctricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas

8514 10

– Fornos de resistência (de aquecimento indirecto):

8514 20

– Fornos funcionando por indução ou por perdas dieléctricas:

8514 40 00

– Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas

8516

Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545

8516 60

– Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras;

8516 60 10

– – Fogões de cozinha

8516 80

– Resistências de aquecimento:

8516 80 20

– – Montadas num suporte de matéria isolante:

ex 8516 80 20

– – – Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação destinadas a aeronaves civis

8516 80 80

– – Outros:

ex 8516 80 80

– – – Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação destinadas a aeronaves civis

8516 90 00

– Partes

8517

Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:

– Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):

8517 62 00

– – Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento:

ex 8517 62 00

– – – Aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia

8518

Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:

– Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos:

8518 21 00

– – Altifalante (alto-falante) único montado no seu receptáculo:

ex 8518 21 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8518 22 00

– – Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo receptáculo:

ex 8518 22 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8518 29

– – Outros:

8518 29 95

– – – Outros:

ex 8518 29 95

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8525

Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:

8525 60 00

– Aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho receptor

ex 8525 60 00

– – Excepto os destinados a aeronaves civis

8528

Os monitores e projectores que não incorporem aparelhos de recepção de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

– Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

8528 72

– – Outros, a cores:

– – – Outros:

– – – – Com tubo-imagem incorporado:

– – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã:

8528 72 35

– – – – – – Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm

8535

Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:

8535 10 00

– Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

– Disjuntores:

8535 21 00

– – Para uma tensão inferior a 72,5 kV

8535 29 00

– – Outros

8535 30

– Seccionadores e interruptores:

8535 90 00

– Outros

8536

Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:

8536 10

– Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

8536 20

– Disjuntores

8536 30

– Outros aparelhos para protecção de circuitos eléctricos

– Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:

8536 61

– – Suportes para lâmpadas

8536 70

– Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas

8536 90

– Outros aparelhos:

8536 90 01

– – Elementos pré-fabricados para canalizações eléctricas

8536 90 85

– – Outros

8537

Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517

8539

Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:

8539 10 00

– Artigos denominados «faróis e projectores», em unidades seladas:

ex 8539 10 00

– – Não destinados à aviação civil

– Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta:

8539 32

– – Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico

8539 39 00

– – Outros

– Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:

8539 41 00

– – Lâmpadas de arco

8539 49

– – Outros:

8539 49 10

– – – De raios ultravioleta

8539 90

– Partes:

8539 90 10

– – Suportes para lâmpadas

8540

Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadores de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão):

8540 20

– Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:

8540 20 80

– – Outros

8540 40 00

– Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm

8540 50 00

– Tubos de visualização de dados gráficos a preto e branco ou outros monocromos

8540 60 00

– Outros tubos catódicos

– Tubos para microondas [por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões], excluindo os tubos comandados por grade:

8540 71 00

– – Magnetrões

8540 72 00

– – Clistrões

8540 79 00

– – Outros

– Outras lâmpadas, tubos e válvulas:

8540 81 00

– – Tubos de recepção ou de amplificação

8540 89 00

– – Outros

8544

Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente) , mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:

– Fios para bobinar:

8544 11

– – De cobre

8544 19

– – Outros

8544 70 00

– Cabos de fibras ópticas

8546

Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos

8605 00 00

vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas) Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604)

8606

Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas:

8606 10 00

– Vagões-tanques e semelhantes

8606 30 00

– Vagões de descarga automática, excepto os da subposição 8606 10

– Outros:

8606 91

– – Cobertos e fechados:

8606 91 80

– – – Outros:

ex 8606 91 80

– – – – Vagões isotérmicos, refrigeradores ou frigoríficos, excepto os da subposição 8606 10

8606 99 00

– – Outros

8701

Tractores (excepto os da posição 8709):

8701 20

– Tractores rodoviários para semi-reboques:

8701 20 10

– – Novos

8701 90

– Outros:

– – Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:

– – – Novos, de potência de motor:

8701 90 35

– – – – Superior a 75 kW mas não superior a 90 kW

8703

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:

– Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:

8703 21

– – De cilindrada não superior a 1 000 cm3:

8703 21 10

– – – Novos:

ex 8703 21 10

– – – – Outros excepto os de primeiro grau de desmontagem

8703 22

– – De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3:

8703 22 10

– – – Novos:

ex 8703 22 10

– – – – Do primeiro grau de desmontagem

ex 8703 22 10

– – – – Outros excepto os do primeiro e segundo grau de desmontagem

8703 22 90

– – – Usados

8703 23

– – De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:

– – – Novos:

8703 23 11

– – – – Autocaravanas

8703 23 19

– – – – Outros:

ex 8703 23 19

– – – – – Do primeiro grau de desmontagem

ex 8703 23 19

– – – – – Excepto os do primeiro e segundo grau de desmontagem

8703 23 90

– – – Usados

8703 24

– – De cilindrada superior a 3 000 cm3

8703 24 10

– – – Novos:

ex 8703 24 10

– – – – Do primeiro grau de desmontagem

– Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

8703 31

– – De cilindrada não superior a 1 500 cm3:

8703 31 10

– – – Novos:

ex 8703 31 10

– – – – Do primeiro grau de desmontagem

8703 31 90

– – – Usados

8703 32

– – De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:

– – – Novos:

8703 32 11

– – – – Autocaravanas

8703 32 19

– – – – Outros:

ex 8703 32 19

– – – – – Do primeiro grau de desmontagem

ex 8703 32 19

– – – – – Outros excepto do primeiro e segundo grau de desmontagem

8703 32 90

– – – Usados

8703 33

– – De cilindrada superior a 2 500 cm3

– – – Novos:

8703 33 11

– – – – Autocaravanas

8703 33 19

– – – – Outros:

ex 8703 33 19

– – – – – Do primeiro grau de desmontagem

8704

Veículos automóveis para transporte de mercadorias:

– Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

8704 21

– – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas:

8704 21 10

– – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

– – – Outros:

– – – – De motor de cilindrada superior a 2 500 cm3:

8704 21 31

– – – – – Novos:

ex 8704 21 31

– – – – – – Do primeiro grau de desmontagem

– – – – De motor de cilindrada igual ou inferior a 2 500 cm3:

8704 21 91

– – – – – Novos:

ex 8704 21 91

– – – – – – Do primeiro grau de desmontagem

8704 22

– – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:

8704 22 10

– – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

– – – Outros:

8704 22 91

– – – – Novos:

ex 8704 22 91

– – – – – Do primeiro grau de desmontagem

8704 23

– – De peso bruto superior a 20 toneladas:

8704 23 10

– – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

– – – Outros:

8704 23 91

– – – – Novos:

ex 8704 23 91

– – – – – Do primeiro grau de desmontagem

– Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:

8704 31

– – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas:

8704 31 10

– – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

– – – Outros:

– – – – De motor de cilindrada superior a 2 800 cm3:

8704 31 31

– – – – – Novos:

ex 8704 31 31

– – – – – – Do primeiro grau de desmontagem

– – – – De motor de cilindrada igual ou inferior a 2 800 cm3:

8704 31 91

– – – – – Novos:

ex 8704 31 91

– – – – – – Do primeiro grau de desmontagem

8704 32

– – De peso bruto superior a 5 toneladas:

8704 32 10

– – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

– – – Outros:

8704 32 91

– – – – Novos:

ex 8704 32 91

– – – – – Do primeiro grau de desmontagem

8706 00

Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705

8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas:

8707 10

– Para os veículos da posição 8703:

8707 10 10

– – Destinadas à indústria de montagem

8710 00 00

Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

8711

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

8711 10 00

– Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3

8711 50 00

– Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3

8711 90 00

– Outros

8714

Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713:

– De motocicletas (incluindo os ciclomotores):

8714 11 00

– – Selins

8714 19 00

– – Outros

– Outros:

8714 91

– – Quadros e garfos, e suas partes

8714 92

– – Aros e raios

8714 93

– – Cubos, excepto de travões, e pinhões de rodas livres

8714 94

– – Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes

8714 95 00

– – Selins

8714 96

– – Pedais e pedaleiros, e suas partes

8714 99

– – Outros

8716

Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes:

8716 10

– Reboques e semi-reboques, para habitação ou campismo, do tipo caravana

8716 20 00

– Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas

– Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:

8716 31 00

– – Cisternas

8716 39

– – Outros:

8716 39 10

– – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

– – – Outros:

– – – – Novos:

8716 39 30

– – – – – Semi-reboques

– – – – – Outros:

8716 39 51

– – – – – – Com um eixo

8716 39 80

– – – – Usados

8716 40 00

– Outros reboques e semi-reboques

8716 80 00

– Outros veículos

8716 90

– Partes

9003

Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:

– Armações:

9003 19

– – De outras matérias:

9003 19 10

– – – De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

9004

Óculos de correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes:

9004 10

– Óculos de sol

9028

Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:

9028 10 00

– Contadores de gases

9028 20 00

– Contadores de líquidos

9028 30

– Contadores de electricidade

9028 90

– Partes e acessórios:

9028 90 10

– – De contadores de electricidade

9101

Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

9102

Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da posição 9101

9103

Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume

9105

Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume

9113

Pulseiras de relógios e suas partes

9401

Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:

9401 20 00

– Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis

9401 30

– Assentos giratórios de altura ajustável:

9401 30 10

– – Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins

9401 80 00

– Outros assentos

9401 90

– Partes:

9401 90 10

– – De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos

– – Outros:

9401 90 80

– – – Outros

9403

Outros móveis e suas partes:

9403 10

– Mobiliário de metal, do tipo utilizado em escritórios

9403 20

– Outros móveis de metal:

9403 20 20

– – Camas:

ex 9403 20 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

9403 20 80

– – Outros:

ex 9403 20 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

9403 70 00

– Móveis de plástico:

ex 9403 70 00

– – Não destinados à aviação civil

– Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias semelhantes:

9403 81 00

– – De bambu ou de rotim

9403 89 00

– – Outros

9403 90

– Partes:

9403 90 10

– – De metal

9404

Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:

9404 10 00

– Suportes elásticos para camas

– Colchões:

9404 21

– – De borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos

9404 30 00

– Sacos de dormir

9404 90

– Outros

9405

Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:

9405 10

– Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos, próprios para serem suspensos ou fixados no tecto ou na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação pública:

– – De plásticos:

9405 10 21

– – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência

9405 10 28

– – – Outros:

ex 9405 10 28

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

9405 10 30

– – De matérias cerâmicas

9405 10 50

– – De vidro

– – De outras matérias:

9405 10 91

– – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência

9405 10 98

– – – Outros:

ex 9405 10 98

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

9405 20

– Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, eléctricos

9405 30 00

– Enfeites luminosos eléctricos do tipo utilizado em árvores de Natal

9405 40

– Outros aparelhos eléctricos de iluminação:

9405 50 00

– Aparelhos não eléctricos de iluminação

9405 60

– Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:

9405 60 20

– – De plásticos:

ex 9405 60 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

– Partes:

9405 91

– – De vidro

– – – Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto projectores):

9405 92 00

– – De plásticos:

ex 9405 92 00

– – – Excepto partes das máquinas e aparelhos da subposição 9405 10 ou 9405 60, destinados a aeronaves civis

9406 00

Construções pré-fabricadas:

– Outras:

– – De ferro ou de aço:

9406 00 38

– – – Outros

9406 00 80

– – De outras matérias

9503 00

Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecas; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:

9503 00 10

– Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos:

ex 9503 00 10

– – Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas

– Bonecas que representam unicamente seres humanos e suas partes e acessórios:

9503 00 21

– – Bonecas

9503 00 29

– – Partes e acessórios

9503 00 30

– Comboios eléctricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem

– Outros conjuntos e brinquedos para construção:

9503 00 35

– – De plásticos

9503 00 39

– – De outras matérias:

ex 9503 00 39

– – – Excepto de madeira

– Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas:

9503 00 41

– – Com enchimento interior

9503 00 49

– – Outros:

ex 9503 00 49

– – – Excepto de madeira

9503 00 55

– Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo

– Quebra-cabeças (puzzles):

9503 00 69

– – Outros

9503 00 70

– Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias

– Outros brinquedos e modelos, motorizados:

9503 00 75

– – De plásticos

9503 00 79

– – De outras matérias

– Outras:

9503 00 81

– – Armas de brinquedo

9503 00 85

– – Outros brinquedos de metal: modelos em miniatura obtidos por moldagem

– – Outros:

9503 00 95

– – – De plásticos

9503 00 99

– – – Outros

9504

Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):

9504 10 00

– Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão

9504 20

– Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios:

9504 20 90

– – Outros

9504 30

– Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, excepto os jogos de paulitos automáticos (boliches)

9504 40 00

– Cartas de jogar

9504 90

– Outros

9505

Artigos para festas e divertimentos

9507

Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça:

9507 10 00

– Canas de pesca

9507 20

– Anzóis, mesmo empatados

9507 90 00

– Outros

9508

Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e colecções de animais ambulantes; teatros ambulantes

9603

Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes;

– Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos:

9603 21 00

– – Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

9603 29

– – Outros

9603 30

– Pincéis e escovas para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos:

9603 30 90

– – Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

9603 40

– Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (excepto os pincéis da subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura:

9603 50 00

– Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos

9605 00 00

Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

9607

Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:

– Fechos de correr (fechos ecler):

9607 11 00

– – Com grampos de metal comum

9607 19 00

– – Outros

9608

Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609

9610 00 00

Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados

9611 00 00

Carimbos, incluídos os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluídos os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão, manuais contendo tais dispositivos

9612

Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:

9612 10

– Fitas impressoras

9613

Isqueiros e outros acendedores (excepto os da posição 3603), mesmo mecânicos ou eléctricos, e suas partes, excepto pedras e pavios

9614 00

Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e boquilhas, e suas partes

9615

Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças (pince guiches), onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, excepto os da posição 8516, e suas partes

9616

Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

9617 00

Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados; suas partes (excepto ampolas de vidro)

9701

Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, excepto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufacturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes

9702 00 00

Gravuras, estampas e litografias, originais

9703 00 00

Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias

9704 00 00

Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (F. D. C.-First Day Cover), postais selados e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, excepto os da posição 4907

9705 00 00

Colecções e espécimes para colecções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático

9706 00 00

Antiguidades com mais de 100 anos

ANEXO I(c)

CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS

Referidos no artigo 6.o

Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

a)	Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 85 % do direito de base;

b)	Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;

c)	Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 55 % do direito de base;

d)	Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;

e)	Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;

f)	Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.

Código NC

Designação

3006

Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 deste capítulo:

– Outros:

3006 92 00

– – Desperdícios farmacêuticos

3303 00

Perfumes e águas de colónia

3304

3304 10 00

– Produtos de maquilhagem para os lábios

3304 20 00

– Produtos de maquilhagem para os olhos

3304 30 00

– Preparações para manicuros e pedicuros

– Outros:

3304 91 00

– – Pós, incluindo os compactos

3305

Preparações capilares

3305 20 00

– Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

3305 30 00

– Lacas para o cabelo

3305 90

– Outros

3307

3307 10 00

– Preparações para barbear (antes, durante ou após)

3307 20 00

– Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes

3307 30 00

– Sais perfumados e outras preparações para banhos

– Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:

3307 49 00

– – Outros

3307 90 00

– Outros

3401

– Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:

3401 11 00

– – De toucador (incluindo os de uso medicinal)

3401 19 00

– – Outros

3402

3402 90

– Outros:

3402 90 10

– – Preparações tensioactivas:

ex 3402 90 10

– – – Outras excepto destinadas à flutuação de minério (espumantes)

3604

Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:

3604 10 00

– Fogos de artifício

3825

3825 10 00

– Lixos municipais

3825 20 00

– Lamas de depuração

3825 30 00

– Resíduos clínicos

– Resíduos de solventes orgânicos:

3825 41 00

– – Halogenados

3825 49 00

– – Outros

3825 50 00

– Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes

– Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas:

3825 61 00

– – Que contenham principalmente constituintes orgânicos

3825 69 00

– – Outros

3825 90

– Outros:

3825 90 90

– – Outros

3922

Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos

3923

Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:

3923 10 00

– Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes

– Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:

3923 21 00

– – De polímeros de etileno

3923 50

– Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes:

3923 50 90

– – Outros

3924

Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos:

3924 10 00

– Artigos para serviço de mesa ou de cozinha

3925

Artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições:

3925 20 00

– Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras

3925 30 00

– Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes

3926

Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:

3926 10 00

– Artigos de escritório e artigos escolares

3926 20 00

– Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)

4012

Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e «flaps», de borracha:

– Pneumáticos recauchutados:

4012 11 00

– – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)

4012 12 00

– – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões

4012 13 00

– – Dos tipos utilizados em aviões:

ex 4012 13 00

– – – Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis

4012 19 00

– – Outros

4012 20 00

– Pneumáticos usados:

ex 4012 20 00

– – Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis

4012 90

– Outros:

4013

Câmaras-de-ar de borracha:

4013 10

– Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:

4013 10 10

– – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)

4016

Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:

– Outros:

4016 94 00

– – Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações

4202

Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel

4205 00

Outras obras de couro natural ou reconstituído:

4205 00 90

– Outros

4414 00

Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes:

4414 00 90

– De outras madeiras

4415

Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, «paletes-caixas» e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira

4417 00 00

Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira

4418

4418 10

– Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares

4418 20

– Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras

4421

Outras obras de madeira:

4421 90

– Outros:

4421 90 98

– – Outros

4817

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

4818

4818 20

– Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão

4819

Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes

4820

Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão

4821

Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:

4821 10

– Estampados

4823

– Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:

4823 61 00

– – De bambu

4823 69

– – Outros

4823 90

– Outros:

4823 90 40

– – Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas

4823 90 85

– – Outros

ex 4823 90 85

– – – Excepto revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados

4909 00

Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:

4909 00 90

– Outros

4910 00 00

Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar

4911

Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:

4911 10

– Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes

– Outros:

4911 99 00

– – Outros:

ex 4911 99 00

– – – Outras excepto elementos ópticos varáveis impressos (hologramas)

6401

– Outro calçado:

6401 99 00

– – Outros:

ex 6401 99 00

– – – Cobrindo o joelho

6402

Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico:

6402 20 00

– Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes

– Outro calçado:

6402 91

– – Cobrindo o tornozelo

6402 99

– – Outros

6403

Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

6403 40 00

– Outro calçado, com biqueira protectora de metal

– Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

6403 51

– – Cobrindo o tornozelo

6403 59

– – Outros:

6403 59 05

– – – Com sola de madeira, sem palmilhas

– Outro calçado:

6403 91

– – Cobrindo o tornozelo

6403 99

– – Outros

6405

Outro calçado

6702

Flores, folhagem e frutos artificiais, e suas partes; Artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos artificiais

6806

6806 10 00

– Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos

6901 00 00

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (kieselguhr, tripolite, diatomite, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes

6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:

6902 10 00

– Contendo, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, caO ou Cr2O3:

ex 6902 10 00

– – Excepto placas para fornos de vidro

6902 20

– Contendo, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos

6902 20 10

– – Contendo, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO2)

– – Outros:

6902 20 91

– – – Contendo, em peso, mais de 7 % mas menos de 45 % de alumina (Al2O3)

6902 20 99

– – – Outros:

ex 6902 20 99

– – – – Excepto placas para fornos de vidro

6907

Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte

6908

6908 10

– Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm

6908 90

– Outros:

– – De barro comum

6908 90 11

– – – Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»

– – – Outros, cuja maior espessura seja:

6908 90 21

– – – – Não superior a 15 mm

6908 90 29

– – – – Superior a 15 mm

– – Outros:

6908 90 31

– – – Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»

– – – Outros:

6908 90 51

– – – – Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2

– – – – Outros:

6908 90 91

– – – – – De grés

6908 90 93

– – – – – De faiança ou de barro fino

6910

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

6911

Louça de mesa, de cozinha e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de porcelana:

6911 10 00

– Artigos para serviço de mesa ou de cozinha

6914

Outras obras de cerâmica:

6914 10 00

– De porcelana

7010

7010 90

– Outros:

7010 90 10

– – Boiões para esterilizar

– – Outros:

7010 90 21

– – – Obtidos a partir de um tubo de vidro

– – – Outros, de capacidade nominal:

7010 90 31

– – – – De 2,5 l ou mais

– – – – De menos de 2,5 l:

– – – – – Para géneros alimentícios e bebidas:

– – – – – – Garrafas e frascos:

– – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal:

7010 90 41

– – – – – – – – De 1 l ou mais

7010 90 43

– – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l

7010 90 45

– – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l

7010 90 47

– – – – – – – – Inferior a 0,15 l

– – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal:

7010 90 51

– – – – – – – – De 1 l ou mais

7010 90 57

– – – – – – – – Inferior a 0,15 l

– – – – – – Outros, de capacidade nominal:

7010 90 61

– – – – – – – De 0,25 l ou mais

7010 90 67

– – – – – – – Inferior a 0,25 l

– – – – – Para outros produtos:

7010 90 91

– – – – – – De vidro não corado

7010 90 99

– – – – – – De vidro corado

7013

Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)

7020 00

Outras obras de vidro:

– Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo

7020 00 07

– – Não acabadas

7020 00 08

– – Acabadas

7113

Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

7114

Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

7208

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

7208 10 00

– Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo:

ex 7208 10 00

– – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados:

7208 25 00

– – De espessura igual ou superior a 4,75 mm

7208 26 00

– – De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm

7208 27 00

– – De espessura inferior a 3 mm

– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:

7208 36 00

– – De espessura superior a 10 mm

7208 37 00

– – De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm

7208 38 00

– – De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm

7208 40 00

– Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo

– Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:

7208 51

– – De espessura superior a 10 mm:

– – – De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura

7208 51 98

– – – – De menos de 2 050 mm

7208 52

– – De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm:

– – – Outros, de largura:

7208 52 99

– – – – De menos de 2 050 mm

7208 53

– – De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm:

7208 53 90

– – – Outros

7208 54 00

– – De espessura inferior a 3 mm

7208 90

– Outros:

7208 90 20

– – Perfurados:

ex 7208 90 20

– – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

7208 90 80

– – Outros:

ex 7208 90 80

– – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

7209

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos:

– Em rolos, simplesmente laminados a frio:

7209 15 00

– – De espessura igual ou superior a 3 mm

7209 16

– – De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm:

7209 16 90

– – – Outros:

ex 7209 16 90

– – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

7209 17

– – De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm:

7209 17 90

– – – Outros:

ex 7209 17 90

– – – – Excepto:

—	contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono;

—	de largura igual ou superior a 1 500 mm; ou

—	de largura igual ou superior a 1 350 mm ou mais, mas não superior a 1 500 mm e de espessura igual ou superior a 0,6 mm, mas não superior a 0,7 mm

7209 18

– – De espessura inferior a 0,5 mm:

– – – Outros:

7209 18 91

– – – – De espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 0,5 mm:

ex 7209 18 91

– – – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

7209 18 99

– – – – De espessura inferior a 0,35 mm:

ex 7209 18 99

– – – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

– Não enrolados, simplesmente laminados a frio:

7209 26

– – De espessura superior a 1 mm , mas inferior a 3 mm:

7209 26 90

– – – Outros

7209 27

– – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas inferior a 1 mm:

7209 27 90

– – – Outros:

ex 7209 27 90

– – – – Excepto:

—	de largura igual ou superior a 1 500 mm; ou

—	de largura igual ou superior a 1 350 mm, mas não superior a 1 500 mm e de espessura igual ou superior a 0,6 mm, mas não superior a 0,7 mm

7209 90

– Outros:

7209 90 20

– – Perfurados:

ex 7209 90 20

– – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

7209 90 80

– – Outros:

ex 7209 90 80

– – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

7210

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

– Estanhados:

7210 11 00

– – De espessura igual ou superior a 0,5 mm

7210 12

– – De espessura inferior a 0,5 mm:

7210 12 20

– – – Folha de flandres:

ex 7210 12 20

– – – – De espessura igual ou superior a 0,2 mm

7210 12 80

– – – Outros

7210 70

– Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos:

7210 90

– Outros:

7210 90 40

– – Estanhados e impressos

7210 90 80

– – Outros

7211

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:

– Simplesmente laminados a quente:

7211 14 00

– – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm

7211 19 00

– – Outros

– Simplesmente laminados a frio:

7211 23

– – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

– – – Outros:

7211 23 30

– – – – De espessura igual ou superior a 0,35 mm

7211 29 00

– – Outros

7211 90

– Outros:

7211 90 20

– – Perfurados:

ex 7211 90 20

– – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

7211 90 80

– – Outros:

ex 7211 90 80

– – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

7212

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

7212 10

– Estanhados:

7212 10 90

– – Outros

7212 40

– Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos

7216

Perfis de ferro ou aço não ligado:

– Perfis obtidos ou acabados a frio:

7216 61

– – Obtidos a partir de produtos laminados planos

7216 69 00

– – Outros

7217

Fios de ferro ou aço não ligado:

7217 10

– Não revestidos, mesmo polidos:

– – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

7217 10 10

– – – Cuja maior dimensão do corte transversal seja inferior a 0,8 mm

– – – Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm:

7217 10 31

– – – – Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem

7217 10 50

– – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono

7217 20

– Galvanizadas:

– – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

7217 20 10

– – – Cuja maior dimensão do corte transversal seja inferior a 0,8 mm

7217 30

– Revestidos de outros metais comuns:

– – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

7217 30 41

– – – Não revestidas

7217 90

– Outros:

7217 90 20

– – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono

7217 90 50

– – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono

7306

Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:

– Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:

7306 11

– – Soldados, de aço inoxidável:

7306 11 10

– – – Soldados longitudinalmente:

ex 7306 11 10

– – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm

7306 19

– – Outros:

– – – Soldados longitudinalmente:

7306 19 11

– – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm

7306 30

– Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:

– – Outros:

– – – Outros, de diâmetro exterior:

– – – – Não superior a 168,3 mm:

7306 30 77

– – – – – Outros:

ex 7306 30 77

– – – – – – Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

– Outros, soldados, de secção não circular:

7306 61

– – De secção quadrada ou rectangular:

– – – De espessura de parede inferior a 2 mm:

7306 61 19

– – – – Outros:

ex 7306 61 19

– – – – – Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

– – – De espessura de parede igual ou superior a 2 mm:

7306 61 99

– – – – Outros:

ex 7306 61 99

– – – – – Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

7306 69

– – De outras secções:

7306 69 90

– – – Outros:

ex 7306 69 90

– – – – Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

7312

Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos:

7312 10

– Cordas e cabos:

– – Outros, com a maior dimensão do corte transversal:

– – – Superior a 3 mm:

– – – – Cabos, incluindo os cabos fechados:

– – – – – Não revestidos ou simplesmente galvanizados, cuja maior dimensão do corte transversal seja:

7312 10 81

– – – – – – Superior a 3 mm mas não superior a 12 mm:

ex 7312 10 81

– – – – – – – Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil

7312 10 83

– – – – – – Superior a 12 mm mas não superior a 24 mm:

ex 7312 10 83

– – – – – – – Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil

7312 10 85

– – – – – – Superior a 24 mm mas não superior a 48 mm:

ex 7312 10 85

– – – – – – – Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil

7312 10 89

– – – – – – Superior a 48 mm:

ex 7312 10 89

– – – – – – – Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil

7312 10 98

– – – – – Outros:

ex 7312 10 98

– – – – – – Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil

7321

– Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos:

7321 11

– – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:

7321 12 00

– – A combustíveis líquidos

7321 19 00

– – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos:

ex 7321 19 00

– – – De combustíveis sólidos

– Outros dispositivos:

7321 81

– – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:

7321 82

– – A combustíveis líquidos:

7321 90 00

– Partes

7323

7323 10 00

– Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes

– Outros:

7323 92 00

– – De ferro fundido, esmaltados

7323 94

– – De ferro ou aço, esmaltados:

7323 94 90

– – – Outros

7323 99

– – Outros:

– – – Outros:

7323 99 91

– – – – Pintados ou envernizados

7324

Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

7324 10 00

– Pias e lavatórios, de aço inoxidável:

ex 7324 10 00

– – Não destinados a aeronaves civis

– Banheiras:

7324 29 00

– – Outros

7407

Barras e perfis de cobre:

7407 10 00

– De cobre afinado

– De ligas de cobre:

7407 21

– – À base de cobre-zinco (latão)

7408

Fios de cobre:

– De ligas de cobre:

7408 21 00

– – À base de cobre zinco (latão)

7408 29 00

– – Outros

7409

Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm

7411

Tubos de cobre

7412

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre

7604

Barras e perfis de alumínio não ligado

7604 10

– De alumínio não ligado

– De ligas de alumínio:

7604 21 00

– – Perfis ocos

7604 29

– – Outros:

7604 29 90

– – – Perfis

7606

Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:

– De forma quadrada ou rectangular:

7606 11

– – De alumínio não ligado:

7606 12

– – De ligas de alumínio:

7606 12 10

– – – Tiras para estores venezianos

– – – Outros:

7606 12 50

– – – – Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico

– – – – Outras, de espessura:

7606 12 93

– – – – – De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm

7606 12 99

– – – – – Inferior a 6 mm

– Outros:

7606 91 00

– – De alumínio não ligado

7606 92 00

– – De ligas de alumínio

7608

Tubos de alumínio:

7608 10 00

– De alumínio não ligado:

ex 7608 10 00

– – Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

7608 20

– De ligas de alumínio:

7608 20 20

– – Soldados:

ex 7608 20 20

– – – Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

– – Outros:

7608 20 89

– – – Outros:

ex 7608 20 89

– – – Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

7610

Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

7610 10 00

– Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras

7610 90

– Outros:

7610 90 10

– – Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones

8215

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:

– Outros:

8215 91 00

– – Prateados, dourados ou platinados

8407

Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):

– Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:

8407 34

– – De cilindrada superior a 1 000 cm3:

– – – Outros:

8407 34 30

– – – – Usados

8408

Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semidiesel»):

8408 10

– Motores para propulsão de embarcações:

– – Usados:

8408 10 19

– – – Outros

8408 90

– Outros motores:

– – Outros:

8408 90 27

– – – Usados:

ex 8408 90 27

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8415

Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:

– Outros:

8415 81 00

– – Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis):

ex 8415 81 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8418

8418 50

– Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:

– – Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):

8418 50 11

– – – Para produtos congelados

8432

Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados ou para campos de desporto:

8432 10

– Arados e charruas:

– Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores:

8432 21 00

– – Grades de discos

8432 29

– – Outros:

8432 30

– Semeadores, plantadores e transplantadores:

8432 40

– Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes:

8432 80 00

– Outras máquinas e aparelhos

8450

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:

– Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:

8450 11

– – Máquinas inteiramente automáticas:

– – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:

8450 11 11

– – – – De carregar pela frente

8450 11 19

– – – – De carregar por cima

8501

Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:

8501 40

– Outros motores de corrente alternada, monofásicos:

8501 40 20

– – De potência não superior a 750 W:

ex 8501 40 20

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 W

8501 40 80

– – De potência superior a 750 W:

ex 8501 40 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 150 kW

– Outros motores de corrente alternada, polifásicos:

8501 51 00

– – –De potência não superior a 750 W:

ex 8501 51 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 W

8501 52

– – De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:

8501 52 20

– – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:

ex 8501 52 20

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8501 52 30

– – – De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW:

ex 8501 52 30

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8501 52 90

– – – De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW:

ex 8501 52 90

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8501 53

– – De potência superior a 75 kW:

8501 53 50

– – – Motores de tracção

– – – Outros, de potência:

8501 53 81

– – – – Superior a 75 kW mas não superior a 375 kW:

ex 8501 53 81

– – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis

– Geradores de corrente alternada (alternadores):

8501 61

– – De potência não superior a 75 kVa:

8501 61 20

– – – De potência não superior a 7,5 kVa:

ex 8501 61 20

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8501 61 80

– – – De potência superior a 7,5 kVa, mas não superior a 75 kVa:

ex 8501 61 80

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8504

Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:

– Transformadores de dieléctrico líquido:

8504 21 00

– – De potência não superior a 650 kVa:

8504 22

– – De potência superior a 650 kVa, mas não superior a 10 000 kVa:

8504 22 10

– – – De potência superior a 650 kVa, mas não superior a 1 600 kVA

8504 22 90

– – – De potência superior a 1 600 kVa, mas não superior a 10 000 kVA

8504 23 00

– – De potência superior a 10 000 kVA

– Outros transformadores:

8504 32

– – De potência superior a 1 kVa, mas não superior a 16 kVa:

8504 32 20

– – – Transformadores de medida:

ex 8504 32 20

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8504 32 80

– – – Outros:

ex 8504 32 80

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8504 33 00

– – De potência superior a 16 kVa, mas não superior a 500 kVa:

ex 8504 33 00

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8504 40

– Conversores estáticos:

– – Outros:

– – – Outros:

8504 40 55

– – – – Carregadores de acumuladores:

ex 8504 40 55

– – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis

– – – – Outros:

8504 40 81

– – – – – Rectificadores:

ex 8504 40 81

– – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

– – – – – Inversores:

8504 40 88

– – – – – – De potência superior a 7,5 kVa:

ex 8504 40 88

– – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

8504 40 90

– – – – – Outros:

ex 8504 40 90

– – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis

8508

Aspiradores:

– Com motor eléctrico incorporado:

8508 11 00

– – De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l

8508 19 00

– – Outros

8508 70 00

– Partes

8509

Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado, de uso doméstico, excepto os aspiradores da posição 8508

8516

8516 10

– Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão

– Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:

8516 21 00

– – Radiadores de acumulação

8516 29

– – Outros:

8516 29 50

– – – Radiadores de convecção

– – – Outros:

8516 29 91

– – – – Com ventilador incorporado

8516 29 99

– – – – Outros

– Aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos

8516 31

– – Secadores de cabelo

8516 32 00

– – Outros aparelhos para arranjos do cabelo

8516 33 00

– – Aparelhos para secar as mãos

8516 40

– Ferros eléctricos de passar:

8516 50 00

– Fornos de microondas

8516 60

– Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras

– – Fogareiros (incluindo as chapas de cocção):

8516 60 51

– – – De encastrar

8516 60 59

– – – Outros

8516 60 70

– – Grelhas e assadeiras

8516 60 80

– – Fornos de encastrar

8516 60 90

– – Outros

– Outros aparelhos electrotérmicos

8516 71 00

– – Aparelhos para preparação de café ou de chá

8516 72 00

– – Torradeira de pão

8516 79

– – Outros

8517

8517 69

– – Outros:

– – – Aparelhos receptores para radiotelefonia ou radiotelegrafia:

8517 69 39

– – – – Outros:

ex 8517 69 39

– – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8518

8518 10

– Microfones e seus suportes:

8518 10 95

– – Outros:

ex 8518 10 95

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8518 30

– Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes (alto-falantes):

8518 30 95

– – Outros:

ex 8518 30 95

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8518 40

– Amplificadores eléctricos de audiofrequência:

8518 40 30

– – Utilizados em telefonia ou para medida:

ex 8518 40 30

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

– – Outros:

8518 40 81

– – – De uma única via:

ex 8518 40 81

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8518 40 89

– – – Outros:

ex 8518 40 89

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8518 90 00

– Partes

8521

Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos:

8521 90 00

– Outros

8525

Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:

8525 50 00

– Aparelhos emissores (transmissores)

8527

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

8528

– Monitores com tubo de raios catódicos:

8528 49

– – Outros

– Outros monitores:

8528 59

– – Outros

– Projectores:

8528 69

– – Outros:

– Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

8528 71

– – Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo:

8528 72

– – Outros, a cores:

8528 72 10

– – – Teleprojectores

8528 72 20

– – – Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução

– – – Outros:

– – – – Com tubo-imagem incorporado:

– – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã:

8528 72 31

– – – – – – Não superior a 42 cm

8528 72 33

– – – – – – Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm

8528 72 39

– – – – – – Superior a 72 cm

– – – – – Outros:

– – – – – – Com parâmetros de varrimento não superiores a 625 linhas e com uma diagonal do ecrã:

8528 72 51

– – – – – – – Inferior ou igual a 75 cm

8528 72 59

– – – – – – – Superior a 75 cm

8528 72 75

– – – – – – Com parâmetros de varrimento superiores a 625 linhas

– – – – Outros:

8528 72 91

– – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5

8528 72 99

– – – – – Outros

8528 73 00

– – Outros, a preto e branco ou outros monocromos

8529

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

8529 10

– Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:

– – Antenas:

– – – Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de televisão:

8529 10 31

– – – – Para recepção por satélite

8529 10 65

– – – Antenas interiores para receptores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar:

ex 8529 10 65

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8529 10 69

– – – Outros:

ex 8529 10 69

– – – – Excepto destinadas a aeronaves civis

8529 10 80

– – Filtros e separadores de antenas:

ex 8529 10 80

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8529 10 95

– – Outros:

ex 8529 10 95

– – – Excepto os destinados a aeronaves civis

8539

– Outras lâmpadas e tubos de incandescência, excepto de raios ultravioleta ou infravermelhos:

8539 21

– – Halogéneos, de tungsténio

8539 22

– – Outros, de potência não superior a 200 W e tensão superior a 100 V

8539 29

– – Outros

– Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta

8539 31

– – Fluorescentes, de cátodo quente

8544

Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:

8544 20 00

– Cabos e outros condutores eléctricos coaxiais

– Outros condutores eléctricos, para tensões não superiores a 1 000 V:

8544 42

– – Munidos de peças de conexão:

8544 42 90

– – – Outros

8544 49

– – Outros:

– – – Outros:

8544 49 91

– – – – Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm

– – – – Outros:

8544 49 93

– – – – – Para tensões não superiores a 80 V

8544 49 95

– – – – – Para tensões superiores a 80 V mas inferiores a 1 000 V

8544 49 99

– – – – – Para uma tensão de 1 000 V

8544 60

– Outros condutores eléctricos, para tensões superiores a 1 000 V

8701

Tractores (excepto os da posição 8709):

8701 10 00

– Motocultores

8701 20

– Tractores rodoviários para semi-reboques:

8701 20 90

– – Usados

8701 30

– Tractores de lagartas:

8701 30 90

– – Outros

8701 90

– Outros:

– – Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:

– – – Novos, de potência de motor:

8701 90 11

– – – – Não superior a 18 kW

8701 90 20

– – – – Superior a 18 kW mas não superior a 37 kW

8701 90 25

– – – – Superior a 37 kW mas não superior a 59 kW

8701 90 31

– – – – Superior a 59 kW mas não superior a 75 kW

8701 90 50

– – – Usados

8702

Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:

8702 10

– Com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

8702 90

– Outros:

– – De motor de pistão de ignição por faísca:

– – – De cilindrada superior a 2 800 cm3:

8702 90 11

– – – – Novos

8702 90 19

– – – – Usados

– – – De cilindrada não superior a 2 800 cm3:

8702 90 31

– – – – Novos

8702 90 39

– – – – Usados

8703

– Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:

8703 21

– – De cilindrada não superior a 1 000 cm3:

8703 21 10

– – – Novos:

ex 8703 21 10

– – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

8703 21 90

– – – Usados

8703 24

– – De cilindrada superior a 3 000 cm3

8703 24 10

– – – Novos:

ex 8703 24 10

– – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

8703 24 90

– – – Usados

– Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

8703 31

– – De cilindrada não superior a 1 500 cm3:

8703 31 10

– – – Novos:

ex 8703 31 10

– – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

8703 31 90

– – – Usados

8703 33

– – De cilindrada superior a 2 500 cm3

– – – Novos:

8703 33 19

– – – – Outros:

ex 8703 33 19

– – – – – Other than of first or of second degree of disassemble

8703 33 90

– – – Usados

8704

Veículos automóveis para transporte de mercadorias:

– Outros, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

8704 21

– – De peso bruto não superior a 5 toneladas:

– – – Outros:

– – – – De motor de cilindrada superior a 2 500 cm3:

8704 21 31

– – – – – Novos:

ex 8704 21 31

– – – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

8704 21 39

– – – – – Usados

– – – – De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm3:

8704 21 91

– – – – – Novos:

ex 8704 21 91

– – – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

8704 21 99

– – – – – Usados

8704 22

– – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:

– – – Outros:

8704 22 91

– – – – Novos:

ex 8704 22 91

– – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

8704 22 99

– – – – Usados

8704 23

– – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 toneladas:

– – – Outros:

8704 23 91

– – – – Novos:

ex 8704 23 91

– – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

8704 23 99

– – – – Usados

– Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:

8704 31

– – De peso bruto não superior a 5 toneladas:

– – – Outros:

– – – – De motor de cilindrada superior a 2 800 cm3:

8704 31 31

– – – – – Novos:

ex 8704 31 31

– – – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

8704 31 39

– – – – – Usados

– – – – De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm3:

8704 31 91

– – – – – Novos:

ex 8704 31 91

– – – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

8704 31 99

– – – – – Usados

8704 32

– – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas:

– – – Outros:

8704 32 91

– – – – Novos:

ex 8704 32 91

– – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

8704 32 99

– – – – Usados

8704 90 00

– Outros

8705

Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, camiões-guindastes (caminhões-guindastes), veículos de combate a incêndio, camiões– –betoneiras (caminhões-betoneiras), veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), excepto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias:

8705 30 00

– Veículos de combate a incêndio

8705 40 00

– Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras)

8712 00

Bicicletas e outros ciclos (incluinddo os triciclos), sem motor

9301

Armas de guerra, excepto revólveres, pistolas e armas brancas

9302 00 00

Revólveres e pistolas, excepto os das posições 9303 ou 9304

9303

Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)

9304 00 00

Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), excepto as da posição 9307

9305

Partes e acessórios, dos artigos das posições 9301 a 9304

9306

Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos

9307 00 00

Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas

9401

Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:

9401 30

– Assentos giratórios de altura ajustável:

9401 30 90

– – Outros

9401 40 00

– Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas

– Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:

9401 51 00

– – De bambu ou de rotim

9401 59 00

– – Outros

– Outros assentos, com armação de madeira:

9401 61 00

– – Estofados

9401 69 00

– – Outros

– Outros assentos, com armação de metal:

9401 71 00

– – Estofados

9401 79 00

– – Outros

9401 90

– Partes:

– – Outros:

9401 90 30

– – – De madeira

9403

Outros móveis e suas partes:

9403 30

– Mobiliário de madeira, do tipo utilizado em escritórios

9403 40

– Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas

9403 50 00

– Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir

9403 60

– Outros móveis de madeira

9403 90

– Partes:

9403 90 30

– – De madeira

9403 90 90

– – De outras matérias

9404

– Colchões:

9404 29

– – De outras matérias

9406 00

Construções pré-fabricadas:

9406 00 11

– Residências móveis

– Outras:

9406 00 20

– – De madeira

9503 00

Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros briquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecas; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo:

9503 00 10

– Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros briquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos:

ex 9503 00 10

– – Carrinhos para bonecos

– Outros conjuntos e brinquedos para construção:

9503 00 39

– – De outras matérias:

ex 9503 00 39

– – – De madeira

– Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas:

9503 00 49

– – Outros:

ex 9503 00 49

– – – De madeira

– Quebra-cabeças (puzzles):

9503 00 61

– – De madeira

9504

Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):

9504 20

– Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios:

9504 20 10

– – Bilhares

9506

Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:

– Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:

9506 62

– – Insufláveis:

9506 62 90

– – – Outros

9601

Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem)

9603

9603 10 00

– Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixe, com ou sem cabo

9603 90

– Outros:

9604 00 00

Peneiras e crivos, manuais

9609

Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate

9612

9612 20 00

– Almofadas de carimbo

9618 00 00

Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas para vitrinas e mostruários

ANEXO II

DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF» REFERIDOS NO ARTIGO 11.o

Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.

Código NC	Subdivisão Taric	Designação das mercadorias
0102		Animais vivos da espécie bovina:
0102 90		– Outros:
		– – Das espécies domésticas:
		– – – De peso superior a 300 kg:
		– – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
ex 0102 90 51		– – – – – Destinadas a abate:
ex 0102 90 51	10	– Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)
ex 0102 90 59		– – – – – Outros:
	11 21 31 91	– Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)
		– – – – Outros:
ex 0102 90 71		– – – – – Destinados a abate:
ex 0102 90 71	10	– Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)
ex 0102 90 79		– – – – – Outros:
ex 0102 90 79	21 91	– Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)
0201		Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
ex 0201 10 00		– Carcaças e meias-carcaças
ex 0201 10 00	91	– Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentado um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (1)
0201 20		– Outras peças não desossadas:
ex 0201 20 20		– – Quartos denominados «compensados»
ex 0201 20 20	91	– Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)
ex 0201 20 30		– – Quartos dianteiros separados ou não:
ex 0201 20 30	91	– Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)
ex 0201 20 50		– – Quartos traseiros separados ou não:
ex 0201 20 50	91	– Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (1)

(1) A importação ao abrigo desta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.

ANEXO III(a)

CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS

Referidos na alínea a) do n.o 2 do artigo 12.o

Código NC	Designação
0101	Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
0102	Animais vivos da espécie bovina:
0102 10	– Reprodutores de raça pura:
0102 90	– Outros:
0102 90 90	– – Outros
0103	Animais vivos da espécie suína:
0103 10 00	– Reprodutores de raça pura
0103 10 00	– Outros:
0103 91	– – De peso inferior a 50 kg:
0103 91 90	– – – Outros
0103 92	– – De peso igual ou superior a 50 kg:
0103 92 90	– – – Outros
0104	Animais vivos das espécies ovina e caprina:
0104 10	– Ovinos:
0104 10 10	– – Reprodutores de raça pura
0104 20	– Caprinos:
0104 20 10	– – Reprodutores de raça pura
0105	Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos:
0105	– De peso não superior a 185 g:
0105 11	– – Galos e galinhas:
0105 11	– – – Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação:
0105 11 11	– – – – Raças poedeiras
0105 11 19	– – – – Outros
0105 11 19	– – – Outros:
0105 11 91	– – – – Raças poedeiras
0105 12 00	– – Peruas e perus
0105 19	– – Outros
0105 19	– Outros:
0105 99	– – Outros
0106	Outros animais vivos
0203	Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0203	– Frescas ou refrigeradas:
0203 11	– – Carcaças e meias-carcaças:
0203 11 90	– – – Outros
0203 19	– – Outros:
0203 19 90	– – – Outros
0203 19 90	– Congelados:
0203 21	– – Carcaças e meias-carcaças:
0203 21 90	– – – Outros
0203 22	– – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
0203 22 90	– – – Outros
0203 29	– – Outros:
0203 29 90	– – – Outros
0205 00	Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
0206	Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0206 10	– Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
0206 10 10	– – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
0208	Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
0210	Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
0210	– Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
0210 91 00	– – De primatas
0210 92 00	– – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
0210 93 00	– – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
0210 99	– – Outros:
0210 99	– – – Carnes:
0210 99 10	– – – – De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
0210 99 10	– – – – Das espécies ovina e caprina:
0210 99 21	– – – – – Não desossadas
0210 99 29	– – – – – Desossadas
0210 99 31	– – – – De renas
0210 99 39	– – – – Outros
	– – – Miudezas:
	– – – – Outros:
	– – – – – Fígados de aves domésticas:
0210 99 71	– – – – – – Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
0210 99 79	– – – – – – Outros
0210 99 80	– – – – – Outros
0406	Queijos e requeijão :
0406 40	– Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
0406 90	– Outros queijos
0406 90	– – Outros:
0406 90 35	– – – Kefalo-Tyri
	– – – Outros:
	– – – – Outros
	– – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:
	– – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 72 %:
0406 90 85	– – – – – – – Kefalograviera, kasseri
0407 00	Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
	– De aves domésticas:
	– – Para incubação:
0407 00 11	– – – De peruas ou de gansas
0407 00 19	– – – Outros
0407 00 90	– Outros
0408	Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0408	– Gemas de ovos:
0408 11	– – Secas
0408 19	– – Outros:
0408 19 20	– – – Impróprias para usos alimentares
0410 00 00	Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições
0504 00 00	Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
0511	Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
0511 10 00	– Sémen de bovino
0511 10 00	– Outros:
0511 99	– – Outros:
0511 99 10	– – – Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto
0601	Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:
0601 10	– Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo:
0601 20	– Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:
0601 20 10	– – Mudas, plantas e raízes de chicória
0602	Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
0602 90	– Outros:
0602 90 10	– – Micélios de cogumelos
0602 90 20	– – Mudas de ananás (abacaxi)
0602 90 30	– – Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
	– – Outros:
	– – – Outras plantas de ar livre:
	– – – – Outras plantas de ar livre:
0602 90 51	– – – – – Plantas vivazes
0604	Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
0701	Batatas, frescas ou refrigeradas:
0701 10 00	– Batata-semente
0705	Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.) , frescas ou refrigeradas:
0705	– Chicórias:
0705 21 00	– – Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)
0705 29 00	– – Outros
0709	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
0709 20 00	– Espargos
0709 90	– Outros:
0709 90	– – Azeitonas:
0709 90 31	– – – Não destinadas à produção de azeite
0709 90 39	– – – Outros
0709 90 40	– – Alcaparras
0709 90 50	– – Funcho
0709 90 70	– – Aboborinhas
0709 90 80	– – Alcachofras
0710	Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 80	– Outros produtos hortícolas:
0710 80 10	– – Azeitonas:
0710 80 80	– – Alcachofras
0710 80 85	– – Espargos
0711	Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 20	– Azeitonas
0711 90	– Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
0711 90	– – Produtos hortícolas:
0711 90 70	– – – Alcaparras
0713	Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
0713 10	– Ervilhas (Pisum sativum):
0713 10 10	– – Destinado a sementeira
0713 20 00	– Grão-de-bico
0713 20 00	– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
0713 39 00	– – Outros
0713 90 00	– Outros
0714	Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
0801	Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados
0802	Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
0802	– Amêndoas:
0802 11	– – Com casca
0802 12	– – Sem casca
0802 40 00	– Castanhas (Castanea spp.)
0802 50 00	– Pistácios
0802 60 00	– Nozes de macadamia
0802 90	– Outros
0803 00	Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
0804	Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
0805	Citrinos, frescos ou secos
0806	Uvas frescas ou secas (passas):
0806 20	– Secas
0807	Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
0807 20 00	– Papaias (mamões)
0808	Maçãs, peras e marmelos, frescos:
0808 20	– Peras e marmelos:
0808 20 90	– – Marmelos
0809	Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
0809 40	– Ameixas e abrunhos:
0809 40 90	– – Abrunhos
0810	Outras frutas, frescas:
0810 40	– Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:
0810 40 30	– – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
0810 50 00	– Quivis
0810 60 00	– Duriangos (duriões)
0810 90	– Outros
0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
0811 20	– Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
0811 20	– – Outros:
0811 20 39	– – – Groselhas de cachos negros (cassis)
0811 20 51	– – – Groselhas de cachos vermelhos
0811 20 59	– – – Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas
0811 20 90	– – – Outros
0811 90	– Outros:
	– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
	– – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
0811 90 11	– – – – Frutas e nozes, tropicais
0811 90 11	– – – Outros:
0811 90 31	– – – – Frutas e nozes, tropicais
0811 90 39	– – – – Outros
0811 90 39	– – Outros:
0811 90 50	– – – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
0811 90 70	– – – Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium
0811 90 85	– – – Frutas e nozes, tropicais
0812	Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
0812 90	– Outros:
0812 90 20	– – Laranjas
0812 90 30	– – Papaias (mamões)
0812 90 40	– – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
0812 90 70	– – Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais
0812 90 98	– – Outros
0813	Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
0813 40	– Outras frutas:
0813 40 50	– – Papaias (mamões)
0813 40 60	– – Tamarindos
0813 40 70	– – Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
0813 40 95	– – Outros
0813 50	– Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
	– – Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806
	– – – Sem aneixas:
0813 50 12	– – – – De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
0813 50 15	– – – – Outros
0813 50 15	– – Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:
0813 50 31	– – – De frutas tropicais
0813 50 39	– – – Outros
0813 50 39	– – Outras misturas:
0813 50 91	– – – Sem ameixas nem figos
0813 50 99	– – – Outros
0814 00 00	Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
0901	Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção:
0901	– Café não torrado:
0901 11 00	– – Não descafeinado
0901 12 00	– – Descafeinado
0901 90	– Outros
0902	Chá, mesmo aromatizado
0904	Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
0904	– Pimenta:
0904 11 00	– – Não triturada nem em pó
0904 12 00	– – Trituradas ou em pó
0905 00 00	Baunilha
0906	Canela e flores de caneleira
0907 00 00	Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
0908	Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
0909	Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro
0910	Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
0910 10 00	– Gengibre
0910 20	– Açafrão
0910 30 00	– Curcuma
0910 30 00	– Outras especiarias:
0910 91	– – Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
0910 99	– – Outros:
0910 99 10	– – – Sementes de feno-grego
	– – – Tomilho:
	– – – – Não triturado nem em pó:
0910 99 31	– – – – – Serpão (Thymus serpyllum)
0910 99 33	– – – – – Outros
0910 99 39	– – – – Triturado ou em pó
0910 99 50	– – – Louro
0910 99 60	– – – Caril
1001	Trigo e mistura de trigo com centeio:
1001 10 00	– Trigo duro
1001 90	– Outros:
1001 90 10	– – Espelta, destinada a sementeira
1001 90 10	– – Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:
1001 90 91	– – – Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira
1002 00 00	Centeio
1003 00	Cevada:
1003 00 10	– Para sementeira
1004 00 00	Aveia
1006	Arroz
1007 00	Sorgo de grão
1008	Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
1102	Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
1102 10 00	– Farinha de centeio
1102 90	– Outros
1103	Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
1103	– Grumos e sêmolas:
1103 19	– – De outros cereais:
1103 19 10	– – – De centeio
1103 19 40	– – – De aveia
1103 19 50	– – – De arroz
1103 19 90	– – – Outros
1103 20	– Pellets:
1103 20 50	– – De arroz
1104	Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
1104	– Grãos esmagados ou em flocos:
1104 12	– – De aveia
1104 19	– – De outros cereais:
1104 19	– – – Outros:
1104 19 91	– – – – Flocos de arroz
1104 19 91	– Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
1104 22	– – De aveia:
1104 22 30	– – – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
1104 22 50	– – – Em pérolas
1104 22 98	– – – Outros
1104 29	– – De outros cereais:
1104 29	– – – De cevada:
1104 29 01	– – – – Descascados (em película ou pelados)
1104 29 03	– – – – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
1104 30	– Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
1105	Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
1106	Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
1106 20	– De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714
1106 30	– Dos produtos do Capítulo 8
1107	Malte, mesmo torrado:
1107 10	– Não torrado:
1107 10	– – De trigo:
1107 10 11	– – – Apresentado sob forma de farinha
1107 10 19	– – – Outros
1108	Amidos e féculas; inulina:
1108	– Amidos e féculas:
1108 11 00	– – Amido de trigo
1108 14 00	– – Fécula de mandioca
1108 19	– – Outros amidos e féculas
1108 20 00	– Inulina
1201 00	Soja, mesmo triturada
1202	Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
1203 00 00	Copra
1204 00	Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas
1205	Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas
1207	Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados
1209	Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
1209	– Sementes forrageiras:
1209 22	– – De trevo (Trifolium spp.)
1209 23	– – De festuca
1209 24 00	– – De pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)
1209 25	– – De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
1209 29	– – Outros
1209 30 00	– Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
1209 30 00	– Outros:
1209 91	– – Sementes de plantas hortícolas
1209 99	– – Outros
1211	Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó
1212	Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
1212	– Outros:
1212 91	– – Beterrava sacarina
1212 99	– – Outros
1213 00 00	Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
1214	Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets:
1214 90	– Outros
1301	Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
1302	Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302	– Sucos e extractos vegetais:
1302 11 00	– – Ópio
1302 19	– – Outros:
1302 19 05	– – – Oleorresinas de baunilha
1302 19 05	– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302 32	– – Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:
1302 32 90	– – – de sementes de guaré
1302 39 00	– – Outros
1501 00	Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
1501 00	– Gorduras de porco (incluindo a banha):
1501 00 11	– – Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
1501 00 90	– Gorduras de aves domésticas
1502 00	Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:
1503 00	Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
1504	Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1507	Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1507 10	– Óleo em bruto, mesmo degomado:
1507 10 10	– – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
1507 90	– Outros:
1507 90 10	– – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
1508	Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1509	Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1510 00	Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509
1511	Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1512	Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1512	– Óleo de algodão e respectivas fracções:
1512 21	– – Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
1512 29	– – Outros
1513	Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1515	Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1515	– Óleo de linhaça e respectivas fracções:
1515 11 00	– – Óleo em bruto
1515 19	– – Outros
1515 30	– Óleo de rícino e respectivas fracções
1515 50	– Óleo de gergelim e respectivas fracções
1515 90	– Outros:
	– – Óleo de sementes de tabaco e respectivas fracções
	– – – Óleo em bruto:
1515 90 21	– – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
1515 90 29	– – – – Outros
1515 90 29	– – – Outros:
1515 90 31	– – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
1515 90 39	– – – – Outros
	– – Outros óleos e respectivas fracções:
	– – – Óleos em bruto:
1515 90 40	– – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
1515 90 40	– – – – Outros:
1515 90 51	– – – – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
1515 90 59	– – – – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
1515 90 59	– – – Outros:
1515 90 60	– – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
1515 90 60	– – – – Outros:
1515 90 91	– – – – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
1515 90 99	– – – – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
1516	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
1516 10	– Gorduras e óleos animais e respectivas fracções
1516 20	– Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
1516 20	– – Outros:
1516 20 91	– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
1516 20 91	– – – Outros:
1516 20 95	– – – – Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de makoré, de touloucouná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
1516 20 95	– – – – Outros:
1516 20 96	– – – – – Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza e de copaíba
1516 20 98	– – – – – Outros
1518 00	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
1518 00	– Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana:
1518 00 31	– – Óleos em bruto:
1518 00 39	– – Outros
1522 00	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
	– Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
	– – Contendo óleo com características de azeite de oliveira:
1522 00 31	– – – Pastas de neutralização (soapstocks)
1522 00 39	– – – Outros
1522 00 39	– – Outros:
1522 00 91	– – – Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)
1522 00 99	– – – Outros
1602	Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
1602 20	– De fígados de quaisquer animais
1602 20	– De aves da posição 0105:
1602 31	– – De peruas e de perus
1602 90	– Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
1603 00	Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
1702	Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702	– Lactose e xaropes de lactose:
1702 11 00	– – Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
1702 19 00	– – Outros
1702 20	– Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
1702 30	– Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose
1702 30 10	– – Isoglicose
	– – Outros:
	– – – Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:
1702 30 59	– – – – Outros
1702 30 59	– – – Outros:
1702 30 91	– – – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
1702 40	– Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose
1702 60	– Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose, excepto açúcar invertido
1702 60 80	– – Xarope de inulina
1702 60 95	– – Outros
1702 90	– Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
1702 90 60	– – Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural
1702 90 60	– – Açúcares e melaços, caramelizados:
1702 90 71	– – – Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
1702 90 71	– – – Outros:
1702 90 75	– – – – Em pó, mesmo aglomerado
1702 90 79	– – – – Outros
1801 00 00	Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
1802 00 00	Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90	– Outros:
2001 90 10	– – Chutney de manga
2001 90 65	– – Azeitonas:
2001 90 91	– – Frutas e nozes, tropicais
2001 90 93	– – Cebolas
2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2005 60 00	– Espargos
2005 70	– Azeitonas
2005 91 00	– – Rebentos de bambu
2005 99	– – Outros:
2005 99 20	– – – Alcaparras
2005 99 30	– – – Alcachofras
2005 99 50	– – – Misturas de produtos hortícolas
2006 00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
2006 00 10	– Gengibre
	– Outras:
	– – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
2006 00 35	– – – Frutas e nozes, tropicais
2006 00 35	– – Outros:
2006 00 91	– – – Frutas e nozes, tropicais
2006 00 99	– – – Outros
2007	Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
2007 10	– Preparações homogeneizadas:
2007 10	– – Outros:
2007 10 91	– – – De frutas tropicais
2007 10 91	– Outros:
2007 91	– – Citrinos
2007 99	– – Outros:
2007 99	– – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
2007 99 20	– – – – Purés e pastas de castanhas
2007 99 20	– – – Outros:
2007 99 93	– – – – De frutas e nozes, tropicais
2007 99 98	– – – – Outros
2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2008	– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11	– – Amendoins:
	– – – Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
	– – – – Superior a 1 kg:
2008 11 92	– – – – – Torrados
2008 11 94	– – – – – Outros
2008 11 94	– – – – Não superior a 1 kg:
2008 11 96	– – – – – Torrados
2008 11 98	– – – – – Outros
2008 19	– – Outros, incluindo as misturas
2008 20	– Ananases (abacaxis)
2008 30	– Citrinos
2008 40	– Peras:
	– – Com adição de álcool:
	– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
	– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
2008 40 11	– – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 40 19	– – – – – Outros
2008 40 19	– – – – Outros:
2008 40 21	– – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 40 29	– – – – – Outros
2008 40 29	– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 40 31	– – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
2008 40 39	– – – – Outros
2008 50	– Damascos:
	– – Com adição de álcool:
	– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
	– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
2008 50 11	– – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 50 19	– – – – – Outros
2008 50 19	– – – – Outros:
2008 50 31	– – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 50 39	– – – – – Outros
2008 50 39	– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 50 51	– – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
2008 50 59	– – – – Outros
2008 70	– Pêssegos, incluindo as nectarinas:
	– – Com adição de álcool:
	– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
	– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
2008 70 11	– – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 70 19	– – – – – Outros
2008 70 19	– – – – Outros:
2008 70 31	– – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 70 39	– – – – – Outros
2008 70 39	– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 70 51	– – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
2008 70 59	– – – – Outros
2008 80	– Morangos:
	– – Com adição de álcool:
	– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 80 11	– – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 80 19	– – – – Outros
2008 80 19	– – – Outros:
2008 80 31	– – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 80 39	– – – – Outros
2008 92	– – Misturas:
	– – – Com adição de álcool:
	– – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
	– – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 92 12	– – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
2008 92 14	– – – – – – Outros
2008 92 14	– – – – – Outros:
2008 92 16	– – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
2008 92 18	– – – – – – Outros
	– – – – Outros:
	– – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 92 32	– – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
2008 92 34	– – – – – – Outros
2008 92 34	– – – – – Outros:
2008 92 36	– – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
2008 92 38	– – – – – – Outros
	– – – Sem adição de álcool:
	– – – – Sem adição de açúcar:
	– – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 92 51	– – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
	– – – – – Outros:
	– – – – – – Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas:
2008 92 72	– – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
2008 92 72	– – – – – – Outros:
2008 92 76	– – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
	– – – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
	– – – – – De 5 kg ou mais:
2008 92 92	– – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
2008 92 92	– – – – – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:
2008 92 94	– – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
2008 99	– – Outros:
	– – – Com adição de álcool:
	– – – – Gengibre:
2008 99 11	– – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 99 19	– – – – – Outros
	– – – – Outros:
	– – – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
	– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
2008 99 24	– – – – – – – De frutas tropicais
2008 99 24	– – – – – – Outros:
2008 99 31	– – – – – – – De frutas tropicais
	– – – – – Outros:
	– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
2008 99 36	– – – – – – – De frutas tropicais
2008 99 36	– – – – – – Outros:
2008 99 38	– – – – – – – De frutas tropicais
	– – – Sem adição de álcool:
	– – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 99 41	– – – – – Gengibre
2008 99 46	– – – – – Maracujás, goiabas e tamarindos
2008 99 47	– – – – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
2008 99 47	– – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 99 51	– – – – – Gengibre
2008 99 61	– – – – – Maracujás e goiabas
2009	Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
2009	– Sumo (suco) de laranja:
2009 11	– – Congelado:
2009 19	– – Outros
2009 19	– Sumo (suco) de toranja:
2009 21 00	– – Com valor Brix não superior a 20
2009 29	– – Outros
2009 39	– – Outros:
2009 39	– – – Com valor Brix superior a 67:
2009 39 11	– – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
2009 39 19	– – – – Outros
	– – – Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
	– – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
	– – – – – Sumo (suco) de limões:
2009 39 59	– – – – – – Sem açúcares de adição
2009 49	– – Outros:
2009 49	– – – Com valor Brix superior a 67:
2009 49 11	– – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
	– – – Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
	– – – – Outros:
2009 49 99	– – – – – Sem açúcares de adição
2009 80	– Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
	– – Com valor Brix superior a 67:
	– – – Outros:
	– – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
2009 80 34	– – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais
2009 80 34	– – – – Outros:
2009 80 36	– – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais
2009 80 38	– – – – – Outros
	– – Com valor Brix não superior a 67:
	– – – Outros:
	– – – – Outros:
	– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 80 85	– – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais
2009 80 85	– – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
2009 80 88	– – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais
2009 80 88	– – – – – Sem açúcares de adição:
2009 80 97	– – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais
2009 90	– Misturas de sumos (sucos):
	– – Com valor Brix não superior a 67:
	– – – Outros:
	– – – – De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
	– – – – – Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
2009 90 41	– – – – – – Com açúcares de adição
2009 90 49	– – – – – – Outros
	– – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
	– – – – – Outros:
	– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 90 92	– – – – – – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
2009 90 92	– – – – – – Sem açúcares de adição
2009 90 97	– – – – – – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
2009 90 98	– – – – – – – Outras
2301	Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torresmos:
2301 10 00	– Farinhas, pó e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
2302	Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
2302 10	– De milho
2302 40	– De outros cereais:
2302 50 00	– De leguminosas
2303	Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
2303 30 00	– Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
2305 00 00	Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim
2306	Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:
2306 10 00	– De sementes de algodão
2306 20 00	– De sementes de linhaça
2306 20 00	– De sementes de nabo silvestre ou de colza:
2306 41 00	– – Com baixo teor de ácido erúcico
2306 49 00	– – Outros
2306 50 00	– De coco ou de copra
2306 60 00	– De nozes ou de amêndoa de palmiste
2306 90	– Outros
2307 00	Borra de vinho; tártaro em bruto
2308 00	Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições
2309	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
2309 10	– Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho
2309 90	– Outros:
2309 90 10	– – Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
2309 90 20	– – Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo
3301	Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
3301	– Óleos essenciais de citrinos:
3301 12	– – De laranja
3301 13	– – De limão
3301 19	– – Outros
3301 24	– – De hortelã-pimenta (Mentha piperita)
3301 25	– – De outras mentas
3301 29	– – Outros:
3301 29	– – – De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang:
3301 29 11	– – – – Não desterpenizados
3301 29 31	– – – – Desterpenizados
	– – – Outros:
	– – – – Desterpenizados:
3301 29 71	– – – – – De gerânio; de jasmim; de vetiver
3301 29 79	– – – – – De alfazema ou de lavanda
3302	Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
3302 10	– Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
3302 10	– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
3302 10 40	– – – Outros
3302 10 90	– – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares
3501	Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 90	– Outros:
3501 90 10	– – Colas de caseína
3502	Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
3502 20	– Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
3502 90	– Outros
3503 00	Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501
3504 00 00	Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo)
3505	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
3505 10	– Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3505 10	– – Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 50	– – – Amidos e féculas esterificados ou eterificados
4101	Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos:
4101 20	– Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo
4101 90 00	– Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos)
4102	Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo
4103	Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo
4301	Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:
4301 30 00	– De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
4301 60 00	– De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
4301 80	– De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas:
4301 90 00	– Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
5001 00 00	Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5002 00 00	Seda crua (não fiada)
5003 00 00	Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)

Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente Acordo

ANEXO III(b)

CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS

Referidos na alínea b) do n.o 2 do artigo 12.o

Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou específicos) para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. Se, para além do direito ad valorem e/ou do direito específico, for aplicado um direito sazonal, o direito sazonal (20 %) será eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo.

Código NC	Designação	Entrada em vigor Ano 1	Ano 2	Ano 3	Ano 4	Ano 5	Ano 6 e anos segs.
Código NC	Designação	em %	em %	em %	em %	em %	em %
0102	Animais vivos da espécie bovina:
0102 90	– Outros:
	– – Espécie doméstica:
	– – – De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg:
0102 90 29	– – – – Outros	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
0104	Animais vivos das espécies ovina e caprina:
0104 10	– Ovinos:
0104 10	– – Outros:
0104 10 80	– – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0104 20	– Caprinos:
0104 20 90	– – Outros	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %	0 %
0105	Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos:
0105	– De peso não superior a 185 g:
0105 11	– – Galos e galinhas:
0105 11	– – – Outros:
0105 11 99	– – – – Outros	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0105 11 99	– Outros:
0105 94 00	– – Galos e galinhas das espécies domésticas:	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
0204	Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0204 50	– Carnes de animais da espécie caprina	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %	0 %
0206	Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0206 10	– Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
0206 10	– – Outros:
0206 10 91	– – – Fígados	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0206 10 95	– – – Pilares do diafragma e diafragmas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0206 10 95	– De animais da espécie bovina, congeladas:
0206 21 00	– – Línguas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0206 22 00	– – Fígados	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0206 29	– – Outros:
0206 29 10	– – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0206 29 10	– – – Outros:
0206 29 91	– – – – Pilares do diafragma e diafragmas	90 %	70 %	60 %	50 %	30 %	0 %
0206 80	– Outros, frescos ou refrigerados	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0206 90	– Outras, congeladas:	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0207	Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
0207	– De perus e peruas:
0207 24	– – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0207 25	– – Não cortadas em pedaços, congeladas:
0207 25 10	– – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0207 25 90	– – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo	80 %	70 %	50 %	40 %	10 %	0 %
0207 26	– – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0207 27	– – Pedaços e miudezas, congelados	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0207 27	– De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d'angola):
0207 32	– – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0207 33	– – Não cortadas em pedaços, congeladas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0207 34	– – Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0207 35	– – Outros, frescos ou refrigerados	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	0 %
0207 36	– – Outras, congeladas:	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	0 %
0209 00	Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:
0209 00	– Toucinho:
0209 00 30	– Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0209 00 90	– Gorduras de aves domésticas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0401	Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0401 10	– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %	95 %	90 %	60 %	50 %	40 %	0 %
0401 20	– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %
0401 20	– – Não superior a 3 %:
0401 20 11	– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0401 20 19	– – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0401 20 19	– – Superior a 3 %:
0401 20 91	– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0401 20 99	– – – Outros	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0401 30	– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0402	Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0402 10	– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:
0402 10	– – Outros:
0402 10 91	– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	80 %	60 %	50 %	40 %	20 %	0 %
0402 29	– – Outros	95 %	75 %	55 %	35 %	15 %	0 %
0402 29	– Outras:
0402 91	– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	95 %	75 %	55 %	35 %	15 %	0 %
0402 99	– – Outros	95 %	75 %	55 %	35 %	15 %	0 %
0403	Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 90	– Outras:
	– – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
	– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
	– – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 90 11	– – – – – Não superior a 1,5 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0403 90 13	– – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0403 90 19	– – – – – Superior a 27 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0403 90 19	– – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 90 31	– – – – – Não superior a 1,5 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0403 90 33	– – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0403 90 39	– – – – – Superior a 27 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
	– – – Outros:
	– – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 90 51	– – – – – Não superior a 3 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0403 90 53	– – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0403 90 59	– – – – – Superior a 6 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0403 90 59	– – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 90 61	– – – – – Não superior a 3 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0403 90 63	– – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0403 90 69	– – – – – Superior a 6 %	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0404	Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
0404 10	– Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0404 90	– Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0406	Queijos e requeijão:
0406 20	– Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo	90 %	70 %	50 %	30 %	15 %	0 %
0406 90	– Outros queijos:
0406 90 01	– – Destinados à transformação	90 %	70 %	50 %	30 %	15 %	0 %
0408	Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0408	– Gemas de ovos:
0408 11	– – Secas:
0408 11 20	– – – Impróprias para usos alimentares	80 %	60 %	40 %	30 %	10 %	0 %
0408 11 80	– – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0408 19	– – Outros:
0408 19	– – – Outros:
0408 19 81	– – – – Líquidas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0408 19 89	– – – – Outras, incluindo congeladas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0408 19 89	– Outros:
0408 91	– – Secos	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0408 99	– – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0601	Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:
0601 20	– Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:
0601 20 30	– – Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0601 20 90	– – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0602	Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
0602 10	– Estacas não enraizadas e enxertos	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0602 20	– Árvores, arbustos e silvados, enxertados ou não, de frutos comestíveis	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0602 30 00	– Rododendros e azáleas, enxertados ou não	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0602 90	– Outras:
	– – Outros:
	– – – Outras plantas de ar livre:
	– – – – Árvores e arbustos:
0602 90 41	– – – – – Florestais	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0602 90 41	– – – – – Outros:
0602 90 45	– – – – – – Estacas enraizadas e mudas jovens	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0602 90 49	– – – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0602 90 49	– – – – Outras plantas de ar livre:
0602 90 59	– – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0602 90 59	– – – Plantas de interior:
0602 90 70	– – – – Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0602 90 70	– – – – Outros:
0602 90 91	– – – – – Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0602 90 99	– – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0603	Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
0603	– Frescos:
0603 11 00	– – Rosas	90 %	80 %	70 %	60 %	35 %	0 %
0603 12 00	– – Cravos	90 %	80 %	70 %	60 %	35 %	0 %
0603 13 00	– – Orquídeas	90 %	80 %	70 %	60 %	35 %	0 %
0603 14 00	– – Crisântemos	90 %	80 %	70 %	60 %	35 %	0 %
0603 19	– – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	35 %	0 %
0603 90 00	– Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	35 %	0 %
0701	Batatas, frescas ou refrigeradas:
0701 90	– Outras:
0701 90 10	– – Destinadas à fabricação de fécula	95 %	80 %	65 %	40 %	25 %	0 %
0701 90 10	– – Outros:
0701 90 50	– – – Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho	95 %	80 %	65 %	40 %	25 %	0 %
0703	Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
0703 10	– Cebolas e chalotas	90 %	70 %	50 %	30 %	10 %	0 %
0703 20 00	– Alhos	90 %	70 %	50 %	30 %	10 %	0 %
0703 90 00	– Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0704	Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
0704 10 00	– Couve-flor e brócolos	80 %	60 %	50 %	40 %	20 %	0 %
0704 20 00	– Couve-de-bruxelas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0704 90	– Outras:
0704 90 10	– – Couve branca e couve roxa	80 %	60 %	50 %	40 %	20 %	0 %
0704 90 90	– – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0706	Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipoo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:
0706 10 00	– Cenouras e nabos	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	0 %
0706 90	– Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0708	Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:
0708 90 00	– Outros legumes de vagem	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0709	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
0709 30 00	– Beringelas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0709 40 00	– Aipo, excepto aipo-rábano	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0709 40 00	– Cogumelos e trufas:
0709 51 00	– – Cogumelos do género Agaricus	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0709 59	– – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0709 70 00	– Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0709 90	– Outras:
0709 90 10	– – Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0709 90 20	– – Acelgas e cardos	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0709 90 90	– – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0710	Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 10 00	– Batatas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0710 10 00	– Legumes de vagem, em grãos ou em vagem:
0710 29 00	– – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0710 30 00	– Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0710 30 00	– – Cogumelos:
0710 80 61	– – – Do género Agaricus	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0710 80 69	– – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0711	Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711	– Cogumelos e trufas:
0711 51 00	– – Cogumelos do género Agaricus	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	0 %
0711 59 00	– – Outros	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	0 %
0711 90	– Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
0711 90	– – Produtos hortícolas:
0711 90 50	– – – Cebolas	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0712	Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
0712 20 00	– Cebolas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0712 20 00	– Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas
0712 31 00	– – Cogumelos do género Agaricus	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0712 32 00	– – Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.)	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0712 33 00	– – Tremelas (Tremella spp.)	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0712 39 00	– – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0712 90	– Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0713	Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
0713 10	– Ervilhas (Pisum sativum):
0713 10 90	– – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0713 10 90	– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
0713 31 00	– – Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek:	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
0713 32 00	– – Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
0713 33	– – Feijão comum, incluindo feijão branco (Phaseolus vulgaris):
0713 33 10	– – – Destinado a sementeira	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %	0 %
0713 33 90	– – – Outros	90 %	80 %	60 %	50 %	30 %	0 %
0713 40 00	– Lentilhas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0713 50 00	– Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0802	Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
0802	– Avelãs (Corylus spp.)
0802 21 00	– – Com casca	80 %	70 %	50 %	30 %	15 %	0 %
0802 22 00	– – Sem casca	80 %	70 %	50 %	30 %	15 %	0 %
0802 22 00	– Nozes:
0802 31 00	– – Com casca	95 %	90 %	85 %	70 %	65 %	0 %
0802 32 00	– – Sem casca	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
0807	Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
0807	– Melões e melancias:
0807 11 00	– – Melancias	80 %	70 %	50 %	30 %	15 %	0 %
0807 19 00	– – Outros	80 %	70 %	50 %	30 %	15 %	0 %
0808	Maçãs, peras e marmelos, frescos:
0808 20	– Peras e marmelos:
0808 20	– – Peras:
0808 20 10	– – – Peras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0808 20 50	– – – Outros	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0809	Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
0809 10 00	– Damascos	70 %	60 %	40 %	30 %	15 %	0 %
0809 20	– Cerejas:
0809 20 95	– – Outros	70 %	60 %	45 %	30 %	15 %	0 %
0809 30	– Pêssegos, incluindo as nectarinas:
0809 30 10	– – Nectarinas	80 %	60 %	45 %	30 %	15 %	0 %
0809 30 90	– – Outros	95 %	90 %	75 %	60 %	40 %	0 %
0810	Outras frutas, frescas:
0810 20	– Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas:
0810 20 10	– – Framboesas	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0810 20 90	– – Outros	70 %	60 %	45 %	30 %	15 %	0 %
0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
0811 10	– Morangos:	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0811 20	– Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
0811 20	– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0811 20 11	– – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	0 %
0811 20 19	– – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	0 %
0811 20 19	– – Outros:
0811 20 31	– – – Framboesas	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0811 90	– Outras:
	– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
	– – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
0811 90 19	– – – – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0811 90 19	– – Outros:
0811 90 75	– – – – Ginjas (Prunus cerasus)	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0811 90 80	– – – – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0811 90 95	– – – Outros	95 %	90 %	75 %	60 %	40 %	0 %
0812	Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
0812 10 00	– Cerejas	95 %	90 %	80 %	60 %	40 %	0 %
0812 90	– Outras:
0812 90 10	– – Damascos	95 %	90 %	80 %	60 %	40 %	0 %
0813	Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
0813 10 00	– Damascos	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	0 %
0813 30 00	– Maçãs	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	0 %
0813 40	– Outras frutas:
0813 40 10	– – Pêssegos, incluindo as nectarinas	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	0 %
0813 40 30	– – Peras	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	0 %
0813 50	– Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
0813 50	– – Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:
0813 50 19	– – – Com ameixas	95 %	90 %	80 %	60 %	40 %	0 %
0901	Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção:
0901	– Café torrado:
0901 21 00	– – Não descafeinado	70 %	60 %	50 %	40 %	20 %	0 %
0901 22 00	– – Descafeinado	70 %	60 %	50 %	40 %	20 %	0 %
0910	Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
0910	– Outras especiarias:
0910 99	– – Outros:
0910 99 91	– – – – Não trituradas nem em pó	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	0 %
0910 99 99	– – – – Trituradas ou em pó	80 %	70 %	50 %	40 %	30 %	0 %
1003 00	Cevada:
1003 00 90	– Outros	80 %	70 %	50 %	40 %	30 %	0 %
1005	Milho:
1005 10	– Para sementeira:
1005 10	– – Híbrido:
1005 10 15	– – – Híbrido simples	80 %	70 %	50 %	40 %	30 %	0 %
1005 10 19	– – – Outros	80 %	70 %	50 %	40 %	30 %	0 %
1005 10 90	– – Outros	80 %	70 %	50 %	40 %	30 %	0 %
1101 00	Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
1101 00	– De trigo:
1101 00 11	– – De trigo duro	80 %	60 %	40 %	30 %	20 %	0 %
1103	Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
1103	– Grumos e sêmolas:
1103 11	– – De trigo	80 %	70 %	50 %	40 %	30 %	0 %
1103 13	– – De milho:
1103 13 10	– – – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso	80 %	70 %	50 %	40 %	30 %	0 %
1103 19	– – De outros cereais:
1103 19 30	– – – De cevada	90 %	85 %	70 %	55 %	30 %	0 %
1103 20	– Pellets:
1103 20 10	– – De centeio	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1103 20 20	– – De cevada	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1103 20 30	– – De aveia	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1103 20 60	– – De trigo	90 %	85 %	70 %	55 %	30 %	0 %
1103 20 90	– – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104	Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
1104	– Grãos esmagados ou em flocos:
1104 19	– – De outros cereais:
1104 19 10	– – – De trigo	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 19 30	– – – De centeio	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 19 50	– – – De milho	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 19 50	– – – De cevada:
1104 19 61	– – – – Grãos esmagados	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 19 69	– – – – Flocos	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 19 69	– – – Outros:
1104 19 99	– – – – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 19 99	– Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
1104 22	– – De aveia:
1104 22 20	– – – Descascados (em película ou pelados)	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 22 90	– – – Apenas partidos	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 23	– – De milho:	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 29	– – De outros cereais:
1104 29	– – – De cevada:
1104 29 05	– – – – Em pérolas	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 29 07	– – – – Apenas partidos	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 29 09	– – – – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
	– – – Outros:
	– – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:
1104 29 11	– – – – – De trigo	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 29 18	– – – – – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 29 30	– – – – Em pérolas	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 29 30	– – – – Apenas partidos:
1104 29 51	– – – – – De trigo	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 29 55	– – – – – De centeio	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 29 59	– – – – – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 29 59	– – – – Outros:
1104 29 81	– – – – – De trigo	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 29 85	– – – – – De centeio	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1104 29 89	– – – – – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1106	Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
1106 10 00	– De legumes de vagem, secos, da posição 0713	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1107	Malte, mesmo torrado:
1107 10	– Não torrado:
1107 10	– – De trigo:
1107 10 91	– – – Apresentado sob forma de farinha	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1107 10 99	– – – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1107 20 00	– Torrado	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1108	Amidos e féculas; inulina:
1108	– Amidos e féculas:
1108 12 00	– – Amido de milho	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1108 13 00	– – Fécula de batata	80 %	60 %	40 %	20 %	20 %	0 %
1109 00 00	Glúten de trigo, mesmo seco	80 %	60 %	40 %	20 %	20 %	0 %
1206 00	Sementes de girassol, mesmo trituradas:
1206 00 10	– Destinadas a sementeira	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %	0 %
1206 00 10	– Outras:
1206 00 91	– – Descascadas; com casca estriada cinzento e branco	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1206 00 99	– – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1208	Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, excepto farinha de mostarda:
1208 10 00	– De soja	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	0 %
1208 90 00	– Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1209	Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
1209 10 00	– De beterraba sacarina	80 %	60 %	40 %	20 %	20 %	0 %
1209 10 00	– Sementes forrageiras:
1209 21 00	– – De luzerna (alfafa)	80 %	60 %	40 %	20 %	20 %	0 %
1210	Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina:
1210 10 00	– Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1210 20	– Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1214	Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets:
1214 10 00	– Farinha e pellets de luzerna (alfafa)	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %	0 %
1501 00	Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
1501 00	– Gorduras de porco (incluída a banha):
1501 00 19	– – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1507	Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1507 10	– Óleo em bruto, mesmo degomado:
1507 10 90	– – Outros	95 %	80 %	65 %	50 %	35 %	0 %
1507 90	– Outras:
1507 90 90	– – Outros	95 %	80 %	65 %	50 %	35 %	0 %
1512	Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1512	– Óleos de girassol e de cártamo, e respectivas fracções
1512 11	– – Óleos em bruto
1512 11 10	– – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana	95 %	80 %	65 %	50 %	35 %	0 %
1512 11 10	– – – Outros:
1512 11 91	– – – – – De girassol	90 %	80 %	65 %	50 %	35 %	0 %
1512 11 99	– – – – – De cártamo	95 %	80 %	65 %	50 %	35 %	0 %
1512 19	– – Outros:
1512 19 10	– – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana	95 %	80 %	65 %	50 %	35 %	0 %
1514	Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1515	Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1515	– Óleo de linhaça e respectivas fracções:
1515 21	– – Óleos em bruto	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1515 29	– – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1517	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
1517 90	– Outras:
1517 90	– – Outros:
1517 90 91	– – – Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %	0 %
1517 90 99	– – – Outros	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %	0 %
1601 00	Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:
1601 00	– Outras:
1601 00 99	– – Outros	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1602	Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
1602 32	– – De galos e de galinhas	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1602 39	– – Outros	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
1702	Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702 90	– Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50 % de frutose:
1702 90 30	– – Isoglicose	100 %	80 %	70 %	60 %	10 %	0 %
1702 90 50	– – Maltodextrina e xarope de maltodextrina	100 %	80 %	70 %	60 %	10 %	0 %
1702 90 80	– – Xarope de inulina	100 %	80 %	70 %	60 %	10 %	0 %
1703	Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar:
1703 10 00	– Melaços de cana	90 %	80 %	65 %	50 %	35 %	0 %
1703 90 00	– Outros	90 %	80 %	65 %	50 %	35 %	0 %
2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 10 00	– Pepinos e pepininhos (cornichons)	90 %	80 %	60 %	40 %	30 %	0 %
2001 90	– Outras:
2001 90 50	– – Cogumelos	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
2001 90 99	– – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2002	Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
2002 10	– Tomates inteiros ou em pedaços	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2002 90	– Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2003	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
2003 10	– Cogumelos do género Agaricus	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2003 20 00	– Trufas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2003 90 00	– Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2004 10	– Batatas:
2004 10 10	– – Simplesmente cozidas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2004 10 10	– – Outros:
2004 10 99	– – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2004 90	– – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
2004 90 30	– – Chucrute, alcaparras e azeitonas	80 %	70 %	50 %	30 %	20 %	0 %
2004 90 30	– – Outras, incluindo as misturas:
2004 90 91	– – – Cebolas simplesmente cozidas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2005 10 00	– Produtos hortícolas homogeneizados	80 %	60 %	40 %	30 %	20 %	0 %
2005 20	– Batatas:
2005 20	– – Outros:
2005 20 20	– – – Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2005 20 80	– – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2005 40 00	– Ervilhas (Pisum sativum)	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2005 40 00	– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
2005 51 00	– – Feijões em grãos	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2005 59 00	– – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2005 99	– – Outros:
2005 99 10	– – – Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões	60 %	50 %	40 %	30 %	15 %	0 %
2005 99 40	– – – Cenouras	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2005 99 60	– – – Chucrute	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2005 99 90	– – – Outros	60 %	50 %	40 %	30 %	15 %	0 %
2006 00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
2006 00 31	– – – Cerejas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2006 00 38	– – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2007 99	– – Outros:
2007 99	– – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
2007 99 10	– – – – Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2007 99 10	– – – – Outros:
2007 99 33	– – – – – De morangos	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2007 99 35	– – – – – De framboesas	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2007 99 39	– – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2007 99 39	– – – De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso:
2007 99 55	– – – – Purés e compotas de maçãs	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2007 99 57	– – – – Outros	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2007 99 57	– – – Outros:
2007 99 91	– – – – Purés e compotas de maçãs	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2008 40	– Peras:
	– – Sem adição de álcool:
	– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 40 51	– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 40 59	– – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 40 59	– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
2008 40 71	– – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 40 79	– – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 40 90	– – – Sem açúcares de adição	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 50	– Damascos:
	– – Sem adição de álcool:
	– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 50 61	– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
2008 50 69	– – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 50 69	– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
2008 50 71	– – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 50 79	– – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 50 79	– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 50 92	– – – – De 5 kg ou mais	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 50 94	– – – – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 50 99	– – – – Inferior a 4,5 kg	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 60	– Cerejas:
	– – Com adição de álcool:
	– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 60 11	– – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 60 19	– – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 60 19	– – – Outros:
2008 60 31	– – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 60 39	– – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 70	– Pêssegos, incluindo as nectarinas:
	– – Sem adição de álcool:
	– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 70 61	– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2008 70 69	– – – – Outros	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2008 70 69	– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
2008 70 71	– – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2008 70 79	– – – – Outros	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2008 70 79	– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 70 92	– – – – De 5 kg ou mais	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2008 70 98	– – – – Inferior a 5 kg	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2008 92	– – Misturas:
	– – – Sem adição de álcool:
	– – – – Com adição de açúcar:
	– – – – – -Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 92 59	– – – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 92 59	– – – – – – Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas
2008 92 74	– – – – – – – Outras	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 92 78	– – – – – – – Outras	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
	– – – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
	– – – – – De 5 kg ou mais:
2008 92 93	– – – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 92 93	– – – – – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
2008 92 96	– – – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 92 96	– – – – – Inferior a 4,5 kg:
2008 92 97	– – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 92 98	– – – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 99	– – Outros:
2008 99	– – – Com adição de álcool:
2008 99 21	– – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 99 23	– – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
	– – – – Outros:
	– – – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
	– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
2008 99 28	– – – – – – – Outras	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 99 28	– – – – – – Outros:
2008 99 34	– – – – – – – Outras	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
	– – – – – Outros:
	– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
2008 99 37	– – – – – – – Outras	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 99 37	– – – – – – Outros:
2008 99 40	– – – – – – – Outras	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
	– – – Sem adição de álcool:
	– – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 99 43	– – – – – Uvas	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 99 49	– – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 99 49	– – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 99 62	– – – – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2008 99 67	– – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
	– – – – Sem adição de açúcar:
	– – – – – Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 99 99	– – – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009	Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
2009	– Sumo (suco) de laranja:
2009 12 00	– – Não congelado, com valor Brix não superior a 20	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 12 00	– Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
2009 31	– – Com valor Brix não superior a 20	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 39	– – Outros:
	– – – Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
	– – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
2009 39 31	– – – – – Com açúcares de adição	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 39 39	– – – – – Sem açúcares de adição	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
	– – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
	– – – – – Sumo (suco) de limões:
2009 39 51	– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 39 55	– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 39 55	– – – – – De outros citrinos:
2009 39 91	– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 39 95	– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 39 99	– – – – – – Sem açúcares de adição	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 39 99	– Sumo de ananás (abacaxi):
2009 41	– – Com valor Brix não superior a 20	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 49	– – Outros:
2009 49	– – – Com valor Brix superior a 67:
2009 49 19	– – – – Outros	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 49 19	– – – Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
2009 49 30	– – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 49 30	– – – – Outros:
2009 49 91	– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 49 93	– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	80 %	60 %	40 %	20 %	10 %	0 %
2009 69	– – Outros:
	– – – Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:
	– – – – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
2009 69 51	– – – – – Concentrado	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	0 %
2009 80	– Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
	– – Com valor Brix superior a 67:
	– – – Sumo (suco) de pêra:
	– – – – Outros:
	– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 80 89	– – – – – – Outros	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	0 %
2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2106 90	– Outras:
2106 90	– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
2106 90 30	– – – De isoglicose	75 %	65 %	50 %	40 %	25 %	0 %
2106 90 30	– – – Outros:
2106 90 51	– – – – De lactose	75 %	65 %	50 %	40 %	25 %	0 %
2106 90 55	– – – – De glicose ou de maltodextrina	75 %	65 %	50 %	40 %	25 %	0 %
2206 00	Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
2206 00 10	– Água-pé	75 %	65 %	50 %	40 %	25 %	0 %
	– Outras:
	– – Espumantes ou espumosas:
2206 00 31	– – – Sidra e perada	75 %	65 %	50 %	40 %	25 %	0 %
2209 00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:
2209 00	– Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
2209 00 91	– – Não superior a 2 l	75 %	65 %	50 %	40 %	25 %	0 %
2209 00 99	– – Superior a 2 l	75 %	65 %	50 %	40 %	25 %	0 %
2302	Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
2302 30	– De trigo:
2302 30 10	– – De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso	90 %	75 %	70 %	60 %	40 %	0 %
2302 30 90	– – Outros	90 %	75 %	70 %	60 %	45 %	0 %
2303	Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
2303 10	– Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:
2303 10	– – Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:
2303 10 11	– – – Superior a 40 %, em peso	90 %	75 %	70 %	60 %	40 %	0 %
2303 10 19	– – – Inferior ou igual a 40 %, em peso	90 %	75 %	70 %	60 %	45 %	0 %
2303 10 90	– – Outros	90 %	75 %	70 %	60 %	45 %	0 %
2303 20	– Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar:
2303 20 10	– – Polpas de beterraba	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2303 20 90	– – Outros	90 %	75 %	70 %	60 %	45 %	0 %
2304 00 00	Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2306	Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:
2306 30 00	– De sementes de girassol	90 %	75 %	70 %	60 %	40 %	0 %
2309	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
2309 10	– Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho:
	– – Outras, incluídas as pré-misturas:
	– – – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos:
	– – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:
	– – – – – -Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:
2309 90 31	– – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 33	– – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 35	– – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 39	– – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 39	– – – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:
2309 90 41	– – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 43	– – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 49	– – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 49	– – – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %:
2309 90 51	– – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 53	– – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 59	– – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 70	– – – – Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 70	– – – Outros:
2309 90 91	– – – – Polpas de beterraba, melaçadas	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 91	– – – – Outros:
2309 90 95	– – – – – De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %
2309 90 99	– – – – – Outros	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	0 %

ANEXO III(c)

CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS

Referidos na alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o

Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou direitos específicos) para os produtos constantes do presente Anexo serão reduzidos em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. O direito sazonal (20 %) continuará a aplicar-se durante e depois do período transitório.

Código NC	Designação	Entrada em vigor Ano 1	Ano 2	Ano 3	Ano 4	Ano 5	Ano 6 e anos segs.
Código NC	Designação	em %	em %	em %	em %	em %	em %
0702 00 00	Tomates, frescos ou refrigerados	95 %	80 %	65 %	40 %	30 %	20 %
0709	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
0709 60	– Pimentos secos, dos géneros Capsicumou Pimenta
0709 60 10	– – Pimentos doces ou pimentões	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0806	Uvas frescas ou secas (passas):
0806 10	– Frescas	80 %	70 %	50 %	30 %	15 %	0 %
0808	Maçãs, peras e marmelos, frescos:
0808 10	– Maçãs	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0809	Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
0809 20	– Cerejas:	80 %	60 %	45 %	30 %	15 %	0 %
0809 20 05	– – Ginjas (Prunus cerasus)
0809 40	– Ameixas e abrunhos:
0809 40 05	– – Ameixas	90 %	75 %	60 %	40 %	20 %	0 %
0810	Outras frutas, frescas:
0810 10 00	– Morangos	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	0 %

ANEXO III(d)

CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS

Referidos na alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o

Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou direitos específicos) para os produtos constantes do presente Anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. Se, para além do direito ad valorem e/ou do direito específico, for aplicado um direito sazonal, o direito sazonal (20 %) será eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo.

Código NC	Designação	Entrada em vigor Ano 1	Ano 2	Ano 3	Ano 4	Ano 5	Ano 6 e anos segs.
Código NC	Designação	em %	em %	em %	em %	em %	em %
0102	Animais vivos da espécie bovina:
0102 90	– Outros:
0102 90	– – Espécie doméstica:
0102 90 05	– – – De peso não superior a 80 kg	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %	20 %
0102 90 05	– – – De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg
0102 90 21	– – – – Destinados a abate	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %	20 %
0102 90 21	– – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg
0102 90 41	– – – – Destinados a abate	90 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0102 90 49	– – – – Outros	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %	20 %
	– – – De peso superior a 300 kg:
	– – – – Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):
0102 90 51	– – – – – Destinadas a abate	95 %	90 %	85 %	70 %	60 %	50 %
0102 90 59	– – – – – Outros	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %	20 %
0102 90 59	– – – – Vacas:
0102 90 61	– – – – – Destinadas a abate	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %	20 %
0102 90 69	– – – – – Outros	90 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0102 90 69	– – – – Outros:
0102 90 71	– – – – – Destinados a abate	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0102 90 79	– – – – – Outras	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0103	Animais vivos da espécie suína:
0103	– Outros:
0103 91	– – De peso inferior a 50 kg:
0103 91 10	– – – Espécie doméstica:	100 %	95 %	90 %	85 %	70 %	65 %
0103 92	– – De peso igual ou superior a 50 kg:
0103 92	– – – Espécie doméstica:
0103 92 11	– – – – Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0103 92 19	– – – – Outros	90 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0104	Animais vivos das espécies ovina e caprina:
0104 10	– Ovinos:
0104 10	– – Outros:
0104 10 30	– – – Borregos (até um ano de idade)	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0201	Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0202	Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0203	Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0203	– Frescas ou refrigeradas:
0203 11	– – Carcaças e meias-carcaças:
0203 11 10	– – – Da espécie suína doméstica	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0203 12	– – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
0203 12	– – – Da espécie suína doméstica:
0203 12 11	– – – – Pernas e pedaços de pernas	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0203 12 19	– – – – Pás e pedaços de pás	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0203 12 90	– – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0203 19	– – Outros:
0203 19	– – – Da espécie suína doméstica:
0203 19 11	– – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0203 19 13	– – – – Lombos e pedaços de lombos	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0203 19 15	– – – – Barrigas entremeadas e seus pedaços	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0203 19 15	– – – – Outros:
0203 19 55	– – – – – Desossadas	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0203 19 59	– – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	20 %
0203 19 59	– Congelados:
0203 21	– – Carcaças e meias-carcaças:
0203 21 10	– – – Da espécie suína doméstica	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0203 22	– – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
0203 22	– – – Da espécie suína doméstica:
0203 22 11	– – – – Pernas e pedaços de pernas	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0203 22 19	– – – – Pás e pedaços de pás	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0203 29	– – Outros:
0203 29	– – – Da espécie suína doméstica:
0203 29 11	– – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0203 29 13	– – – – Lombos e pedaços de lombos	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	50 %
0203 29 15	– – – – Barrigas entremeadas e seus pedaços	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0203 29 15	– – – – Outros:
0203 29 55	– – – – – Desossadas	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0203 29 59	– – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0204	Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas	90 %	80 %	70 %	60 %	55 %	50 %
0206	Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0206 10	– Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
0206 10 99	– – – Outros	80 %	60 %	40 %	40 %	40 %	40 %
0206 29	– – Outros:
0206 29	– – – Outros:
0206 29 99	– – – – Outros	90 %	70 %	60 %	50 %	40 %	20 %
0206 30 00	– Da espécie suína, frescas ou refrigeradas	90 %	70 %	60 %	50 %	40 %	20 %
0206 30 00	– Da espécie suína, congeladas:
0206 41 00	– – Fígados	90 %	70 %	60 %	50 %	40 %	20 %
0206 49	– – Outros	90 %	70 %	60 %	50 %	40 %	20 %
0207	Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
0207	– De galos ou de galinhas:
0207 11	– – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	35 %
0207 12	– – Não cortadas em pedaços, congeladas	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0207 13	– – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0207 14	– – Pedaços e miudezas, congelados	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0209 00	Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:
0209 00	– Toucinho:
0209 00 11	– – Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0209 00 19	– – Secos ou fumados	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210	Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
0210	– Carnes da espécie suína:
0210 11	– – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
	– – – Da espécie suína doméstica:
	– – – – Salgados ou em salmoura:
0210 11 11	– – – – – Pernas e pedaços de pernas	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 11 19	– – – – – Pás e pedaços de pás	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 11 19	– – – – Secos ou fumados:
0210 11 31	– – – – – Pernas e pedaços de pernas	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0210 11 39	– – – – – Pás e pedaços de pás	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 11 90	– – – Outros	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 12	– – Barrigas entremeadas e seus pedaços	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 19	– – Outros:
	– – – Da espécie suína doméstica:
	– – – – Salgados ou em salmoura:
0210 19 10	– – – – – Meias carcaças bacon ou três-quartos dianteiros	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 19 20	– – – – – Três-quartos traseiros ou meios (vãos)	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 19 30	– – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 19 40	– – – – – Lombos e pedaços de lombos	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 19 50	– – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0210 19 50	– – – – Secos ou fumados:
0210 19 60	– – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 19 70	– – – – – Lombos e pedaços de lombos	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 19 70	– – – – – Outros:
0210 19 81	– – – – – – Desossadas	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 19 89	– – – – – – Outros	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 19 90	– – – Outros	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 20	– Carnes da espécie bovina	90 %	85 %	75 %	70 %	60 %	40 %
0210 20	– Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
0210 99	– – Outras:
	– – – Miudezas:
	– – – – Da espécie suína doméstica:
0210 99 41	– – – – – Fígados	90 %	85 %	80 %	75 %	65 %	50 %
0210 99 49	– – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0210 99 49	– – – – Da espécie bovina:
0210 99 51	– – – – – Pilares do diafragma e diafragmas	90 %	85 %	80 %	75 %	65 %	50 %
0210 99 59	– – – – – Outros	90 %	85 %	80 %	75 %	65 %	50 %
0210 99 60	– – – – Das espécies ovina e caprina	90 %	85 %	80 %	75 %	65 %	50 %
0210 99 90	– – – Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0402	Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0402 10	– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:
0402 10	– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
0402 10 11	– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	45 %
0402 10 19	– – – Outros	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	45 %
0402 10 19	– – Outros:
0402 10 99	– – – Outros	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	45 %
0402 10 99	– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %:
0402 21	– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
0402 21	– – – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %:
0402 21 11	– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	35 %
0402 21 11	– – – – Outros:
0402 21 17	– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 %	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	45 %
0402 21 19	– – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	35 %
0402 21 19	– – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:
0402 21 91	– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	45 %
0402 21 99	– – – – Outros	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	45 %
0403	Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10	– Iogurte:
	– – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
	– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 10 11	– – – – Não superior a 3 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0403 10 13	– – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0403 10 19	– – – – Superior a 6 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0403 10 19	– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 10 31	– – – – Não superior a 3 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0403 10 33	– – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0403 10 39	– – – – Superior a 6 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0405	Manteiga e outras matéria gordas provenientes do leite; Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 10	– Manteiga	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0405 20	– Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20 90	– – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0405 90	– Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0406	Queijos e requeijão:
0406 10	– Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %	20 %
0406 30	– Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0406 90	– Outros queijos:
0406 90	– – Outros:
0406 90 13	– – – Emmental	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	60 %
0406 90 15	– – – Gruyère, sbrinz	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	60 %
0406 90 17	– – – Bergkäse, appenzell	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	60 %
0406 90 18	– – – Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	60 %
0406 90 19	– – – Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	60 %
0406 90 21	– – – Cheddar	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	60 %
0406 90 23	– – – Edam	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	35 %
0406 90 25	– – – Tilsit	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	60 %
0406 90 27	– – – Butterkäse	95 %	90 %	85 %	80 %	70 %	60 %
0406 90 29	– – – Kashkaval	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	35 %
0406 90 32	– – – Feta	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	35 %
0406 90 37	– – – Finlandia	90 %	85 %	80 %	75 %	60 %	50 %
0406 90 39	– – – Jarlsberg	90 %	85 %	80 %	75 %	60 %	50 %
0406 90 39	– – – Outros:
0406 90 50	– – – – Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
	– – – – Outros:
	– – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:
	– – – – – – Não superior a 47 %:
0406 90 61	– – – – – – – Grana Padano, Parmigiano Reggiano	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 63	– – – – – – – Fiore Sardo, Pecorino	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 69	– – – – – – – Outras	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 69	– – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 72 %:
0406 90 73	– – – – – – – Provolone	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 75	– – – – – – – Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 76	– – – – – – – Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 78	– – – – – – – Gouda	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 79	– – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 81	– – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 82	– – – – – – – Camembert	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 84	– – – – – – – Brie	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 84	– – – – – – – Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
0406 90 86	– – – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 52 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 87	– – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a 62 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 88	– – – – – – – – Superior a 62 % mas não superior a 72 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 93	– – – – – – Superior a 72 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0406 90 99	– – – – – Outros	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0407 00	Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
0407 00	– De aves domésticas:
0407 00 30	– – Outros	100 %	80 %	60 %	40 %	30 %	20 %
0409 00 00	Mel natural	95 %	90 %	70 %	60 %	40 %	30 %
0602	Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
0602 40	– Roseiras, enxertadas ou não	90 %	85 %	80 %	75 %	60 %	50 %
0701	Batatas, frescas ou refrigeradas:
0701 90	– Outros:
0701 90	– – Outros:
0701 90 90	– – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %
0705	Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.) , frescas ou refrigeradas:
0705	– Alfaces:
0705 11 00	– – Repolhudas	95 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0705 19 00	– – Outros	95 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0707 00	Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados
0707 00 05	– Pepinos	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	20 %
0707 00 90	– Pepininhos (cornichões)	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0708	Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:
0708 10 00	– Ervilhas (Pisum sativum)	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %
0708 20 00	– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):	95 %	90 %	75 %	70 %	55 %	40 %
0709	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
0709 60	– Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
0709 60	– – Outros:
0709 60 91	– – – Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0709 60 95	– – – Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0709 60 99	– – – Outros	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0709 90	– Outros:
0709 90 60	– – Milho doce	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	30 %
0710	Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710	– Legumes de vagem, com ou sem vagem:
0710 21 00	– – Ervilhas (Pisum sativum)	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %
0710 22 00	– – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %
0710 80	– Outros produtos hortícolas:
0710 80	– – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
0710 80 51	– – – Pimentos doces ou pimentões	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %
0710 80 59	– – – Outros	90 %	85 %	80 %	75 %	60 %	30 %
0710 80 59	– – Cogumelos:
0710 80 70	– – Tomates	90 %	85 %	80 %	75 %	60 %	30 %
0710 80 95	– – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %
0710 90 00	– Misturas de produtos hortícolas	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %
0711	Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 40 00	– Pepinos e pepininhos (cornichons)	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	20 %
0711 90	– Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
0711 90	– – Produtos hortícolas:
0711 90 10	– – – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões	90 %	85 %	80 %	75 %	60 %	50 %
0711 90 80	– – – Outros	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0711 90 90	– – Misturas de produtos hortícolas	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
0810	Outras frutas, frescas:
0810 40	– Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:
0810 40 10	– – Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0810 40 50	– – Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0810 40 90	– – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
0813	Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
0813 20 00	– Ameixas	95 %	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %
0904	Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
0904 20	– Pimentos secos ou triturados ou em pó	95 %	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %
1001	Trigo e mistura de trigo com centeio:
1001 90	– Outros:
1001 90	– – Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:
1001 90 99	– – – Outros	90 %	85 %	80 %	75 %	70 %	60 %
1005	Milho:
1005 10	– Para sementeira:
1005 10	– – Híbrido:
1005 10 11	– – – Híbrido duplo e híbrido top-cross	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
1005 10 13	– – – Híbrido três vias	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
1005 90 00	– Outros	90 %	85 %	80 %	80 %	80 %	80 %
1101 00	Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
1101 00	– De trigo:
1101 00 15	– – De trigo mole e de espelta	90 %	85 %	80 %	75 %	70 %	65 %
1101 00 90	– De mistura de trigo com centeio	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	35 %
1102	Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
1102 20	– Farinha de milho:
1102 20 10	– – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso	90 %	85 %	80 %	75 %	70 %	65 %
1102 20 90	– – Outros	100 %	90 %	85 %	75 %	70 %	65 %
1103	Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
1103	– Grumos e sêmolas:
1103 13	– – De milho:
1103 13 90	– – – Outros	95 %	90 %	85 %	70 %	55 %	25 %
1103 20	– Pellets:
1103 20 40	– – De milho	95 %	90 %	85 %	70 %	55 %	30 %
1507	Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1507 10	– Óleo em bruto, mesmo degomado:
1507 10 90	– – Outros	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	20 %
1601 00	Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:
1601 00 10	– De fígado	90 %	80 %	60 %	40 %	20 %	20 %
1601 00 10	– Outras:
1601 00 91	– – Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	30 %
1602	Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
1602 10 00	– Preparações homogeniezadas	90 %	80 %	60 %	40 %	30 %	20 %
1602 10 00	– Da espécie suína:
1602 41	– – Pernas e pedaços de pernas	90 %	80 %	60 %	40 %	30 %	20 %
1602 42	– – Pás e pedaços de pás	90 %	80 %	60 %	40 %	30 %	20 %
1602 49	– – Outras, incluindo as misturas	90 %	80 %	60 %	40 %	30 %	20 %
1602 50	– Da espécie bovina	90 %	80 %	60 %	40 %	30 %	20 %
1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
1902 20	– Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
1902 20 30	– – Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem	90 %	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %
2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90	– Outros:
2001 90 20	– – Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	30 %
2001 90 70	– – Pimentos doces ou pimentões	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2004 90	– – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 50	– – Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2004 90 50	– – Outras, incluindo as misturas:	80 %	60 %	50 %	40 %	30 %	20 %
2004 90 98	– – – Outros
2007	Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
2007 10	– Preparações homogeniezadas:
2007 10 10	– – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2007 10 10	– – Outros:
2007 10 99	– – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2007 99	– – Outros:
	– – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
	– – – – Outros:
2007 99 31	– – – – – De cerejas	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2008 60	– Cerejas:
	– – Sem adição de álcool:
	– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 60 50	– – – – Superior a 1 kg	80 %	60 %	60 %	60 %	60 %	60 %
2008 60 60	– – – – Não superior a 1 kg	80 %	60 %	60 %	60 %	60 %	60 %
2008 60 60	– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 60 70	– – – – De 4,5 kg ou mais	95 %	90 %	80 %	80 %	80 %	80 %
2008 60 90	– – – – Inferior a 4,5 kg	95 %	90 %	80 %	80 %	80 %	80 %
2008 80	– Morangos:
2008 80	– – Sem adição de álcool:
2008 80 50	– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg	90 %	80 %	60 %	40 %	40 %	40 %
2008 80 70	– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg	90 %	80 %	60 %	40 %	40 %	40 %
2008 80 90	– – – Sem açúcares de adição	90 %	80 %	60 %	40 %	40 %	40 %
2008 99	– – Outros:
	– – – Sem adição de álcool:
	– – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 99 45	– – – – – Ameixas	90 %	80 %	60 %	60 %	40 %	30 %
2008 99 72	– – – – – – De 5 kg ou mais	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2008 99 78	– – – – – – Inferior a 5 kg	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009	Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
2009 50	– Sumo (suco) de tomate	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 50	– Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva):
2009 61	– – Com valor Brix não superior a 30	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 69	– – Outros:
2009 69	– – – Com valor Brix superior a 67:
2009 69 11	– – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 69 19	– – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
	– – – Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:
	– – – – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
2009 69 59	– – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
	– – – – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
	– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 69 71	– – – – – – Concentrado	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 69 79	– – – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 69 90	– – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 69 90	– Sumo (suco) de maçã:
2009 71	– – Com valor Brix não superior a 20	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 79	– – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 80	– Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
	– – Com valor Brix superior a 67:
	– – – Sumo (suco) de pêra:
2009 80 11	– – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 80 19	– – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
	– – – Outros:
	– – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
2009 80 35	– – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
	– – Com valor Brix não superior a 67:
	– – – Sumo (suco) de pêra:
2009 80 50	– – – – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 80 50	– – – – Outros:
2009 80 61	– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 80 63	– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 80 69	– – – – – Sem açúcares de adição	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
	– – – Outros:
	– – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:
2009 80 71	– – – – – Sumo (suco) de cereja	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 80 73	– – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 80 79	– – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
	– – – – Outros:
	– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 80 86	– – – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 80 86	– – – – – Sem açúcares de adição:
2009 80 95	– – – – – – Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 80 96	– – – – – – Sumo (suco) de cereja	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 80 99	– – – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 90	– Misturas de sumos (sucos):
	– – Com valor Brix superior a 67:
	– – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
2009 90 11	– – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 90 19	– – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 90 19	– – – Outros:
2009 90 21	– – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 90 29	– – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
	– – Com valor Brix não superior a 67:
	– – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
2009 90 31	– – – – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 90 39	– – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
	– – – Outros:
	– – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
	– – – – – Outros:
2009 90 51	– – – – – – Com açúcares de adição	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 90 59	– – – – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
	– – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
	– – – – – Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
2009 90 71	– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 90 73	– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 90 79	– – – – – – Sem açúcares de adição	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
	– – – – – Outros:
	– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 90 94	– – – – – – – Outras	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 90 94	– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 90 95	– – – – – – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2009 90 96	– – – – – – – Outras	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2106 90	– Outros
	– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
	– – – Outros:
2106 90 59	– – – – Outros	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %	30 %
2206 00	Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
	– Outras:
	– – Espumantes ou espumosas:
2206 00 39	– – – Outros	80 %	70 %	60 %	40 %	30 %	20 %
	– – Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
	– – – Não superior a 2 l:
2206 00 51	– – – – Sidra e perada	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2206 00 59	– – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2206 00 59	– – – Superior a 2 l:
2206 00 81	– – – – Sidra e perada	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2206 00 89	– – – – Outros	90 %	80 %	70 %	60 %	50 %	40 %
2209 00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:
2209 00	– Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
2209 00 11	– – Não superior a 2 l	80 %	70 %	60 %	40 %	30 %	20 %
2209 00 19	– – Superior a 2 l	90 %	80 %	70 %	60 %	40 %	30 %

ANEXO IV

CONCESSÕES PAUTAIS COMUNITÁRIAS PARA PRODUTOS DA PESCA DA SÉRVIA

Referidos no artigo 14.o

Os produtos a seguir indicados, originários da Sérvia e importados para a Comunidade, são objecto das seguintes concessões:

Código NC

Designação das mercadorias

Desde a data de entrada em vigor do presente Acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n+1)

Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro

0301 91 10

0301 91 90

0302 11 10

0302 11 20

0302 11 80

0303 21 10

0303 21 20

0303 21 80

0304 19 15

0304 19 17

ex 0304 19 19

ex 0304 19 91

0304 29 15

0304 29 17

ex 0304 29 19

ex 0304 99 21

ex 0305 10 00

ex 0305 30 90

0305 49 45

ex 0305 59 80

ex 0305 69 80

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pó e pellets, próprias para consumo humano

CP: 20 t a 0 %

Para além do CP: 90 % do direito NMF

CP: 20 t a 0 %

Para além do CP: 80 % do direito NMF

CP: 20 t a 0 %

Para além do CP: 70 % do direito NMF

0301 93 00

0302 69 11

0303 79 11

ex 0304 19 19

ex 0304 19 91

ex 0304 29 19

ex 0304 99 21

ex 0305 10 00

ex 0305 30 90

ex 0305 49 80

ex 0305 59 80

ex 0305 69 80

Carpas: vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

CP: 60 t a 0 %

Para além do CP: 90 % do direito NMF

CP: 60 t a 0 %

Para além do CP: 80 % do direito NMF

CP: 60 t a 0 %

Para além do CP: 70 % do direito NMF

A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604 do SH será reduzida de acordo com o seguinte calendário:

Ano

Ano 1

(direitos %)

Ano 3

(direitos %)

Ano 5 e anos subsequentes

(direitos %)

Direitos

90 % do direito NMF

80 % do direito NMF

70 % do direito NMF

ANEXO V

CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA PRODUTOS DA PESCA COMUNITÁRIOS

Referidos no artigo 15.o

As importações para a Sérvia dos produtos a seguir indicados, originários da Comunidade, são objecto das seguintes concessões:

Código NC	Designação	Taxa do direito (% NMF)
Código NC	Designação	2008	2009	2010	2011	2012	2013 e anos segs
0301	Peixes vivos:
0301	– Outros peixes vivos:
0301 91	– – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
0301 91 90	– – – Outros	90	75	60	40	20	0
0301 92 00	– – Enguias (Anguilla spp.)	90	75	60	40	20	0
0301 93 00	– – Carpas	90	85	80	75	65	60
0301 99	– – Outros:
0301 99	– – – Peixes vivos:
0301 99 11	– – – – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)	90	75	60	40	20	0
0301 99 19	– – – – Outros	90	75	60	40	20	0
0302	Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:
0302	– Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
0302 11	– – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
0302 11 10	– – – Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster	90	75	60	40	20	0
0302 11 20	– – – Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada	90	75	60	40	20	0
0302 11 80	– – – Outros	90	75	60	40	20	0
0302 19 00	– – Outros	90	75	60	40	20	0
0302 19 00	– Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen:
0302 33	– – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado:
0302 33 90	– – – Outros	90	75	60	40	20	0
0302 33 90	– Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
0302 69	– – Outros:
0302 69	– – – Peixes vivos:
0302 69 11	– – – – Carpas	90	75	60	40	20	0
0302 69 19	– – – – Outros	90	75	60	40	20	0
0302 70 00	– Fígados, ovas e sémen	90	75	60	40	20	0
0303	Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:
0303	– Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
0303 21	– – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	90	75	60	40	20	0
0303 29 00	– – Outros	90	75	60	40	20	0
0303 29 00	– Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophtalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen:
0303 39	– – Outros	90	75	60	40	20	0
0303 39	– Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen:
0303 43	– – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado	90	75	60	40	20	0
0303 49	– – Outros	90	75	60	40	20	0
0303 49	– Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), excepto fígados, ovas e sémen:
0303 61 00	– – Espadartes (Xiphias gladius)	90	75	60	40	20	0
0303 62 00	– – Marlongas (Dissostichus spp.)	90	75	60	40	20	0
0303 62 00	– Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
0303 74	– – Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)	90	75	60	40	20	0
0303 79	– – Outros	90	75	60	40	20	0
0303 80	– Fígados, ovas e sémen	90	75	60	40	20	0
0304	Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados:
0304	– Frescas ou refrigeradas:
0304 11	– – Espadartes (Xiphias gladius)	90	75	60	40	20	0
0304 12	– – Marlongas (Dissostichus spp.)	90	75	60	40	20	0
0304 19	– – Outros:
	– – – Filetes (filés):
	– – – – De peixes de água-doce:
0304 19 13	– – – – – De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)	90	75	60	40	20	0
0304 19 13	– – – – – De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae:
0304 19 15	– – – – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um	90	75	60	40	20	0
0304 19 17	– – – – – – Outros	90	75	60	40	20	0
0304 19 19	– – – – – De outros peixes de água-doce:	90	75	60	40	20	0
0304 19 19	– – – – Outros:
0304 19 31	– – – – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida	90	75	60	40	20	0
0304 19 33	– – – – – De escamudos negros (Pollachius virens)	90	75	60	40	20	0
0304 19 35	– – – – – De cantarilhos (Sebastes spp.)	90	75	60	40	20	0
0304 19 35	– – – Outra carne de peixes (mesmo picada):
0304 19 91	– – – – De peixes de água-doce	90	75	60	40	20	0
0304 19 91	– – – – Outros:
0304 19 97	– – – – – Lombos de arenques	90	75	60	40	20	0
0304 19 99	– – – – – Outros	90	75	60	40	20	0
0304 19 99	– Filetes (filés) congelados:
0304 21 00	– – Espadartes (Xiphias gladius)	90	75	60	40	20	0
0304 22 00	– – Marlongas (Dissostichus spp.)	90	75	60	40	20	0
0304 29	– – Outros	90	75	60	40	20	0
0304 29	– Outros:
0304 91 00	– – Espadartes (Xiphias gladius)	90	75	60	40	20	0
0304 92 00	– – Marlongas (Dissostichus spp.)	90	75	60	40	20	0
0304 99	– – Outros	90	75	60	40	20	0
0305	Peixe seco, salgado ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana	90	75	60	40	20	0
0306	Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana:
0306	– Congelados:
0306 13	– – Camarões	90	75	60	40	20	0
0306 14	– – Caranguejos	90	75	60	40	20	0
0306 19	– – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana	90	75	60	40	20	0
0306 19	– Não congelados:
0306 23	– – Camarões	90	75	60	40	20	0
0306 24	– – Caranguejos	90	75	60	40	20	0
0306 29	– – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana	90	75	60	40	20	0
0307	Moluscos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:
0307	– Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
0307 31	– – Vivos, frescos ou refrigerados	90	75	60	40	20	0
0307 39	– – Outros	90	75	60	40	20	0
0307 39	– Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):
0307 41	– – Vivos, frescos ou refrigerados	90	75	60	40	20	0
0307 49	– – Outros	90	75	60	40	20	0
0307 49	– Polvos (Octopus spp.):
0307 51 00	– – Vivos, frescos ou refrigerados	90	75	60	40	20	0
0307 59	– – Outros	90	75	60	40	20	0
0307 60 00	– Caracóis, excepto do mar	90	75	60	40	20	0
0307 60 00	– Outros, incluindo as farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:
0307 91 00	– – Vivos, frescos ou refrigerados	90	75	60	40	20	0
0307 99	– – Outros	90	75	60	40	20	0
1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	90	75	60	40	20	0
1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	90	75	60	40	20	0
1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
1902 20	– Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
1902 20 10	– – Contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos	90	75	60	40	20	15

ANEXO VI

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL

Referidos no artigo 40.o

O n.o 4 do artigo 40.o do presente Acordo [n.o 4 do artigo 75.o do AEA] diz respeito às seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros:

—	Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);

—	Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991).

As Partes confirmam a importância que atribuem às obrigações resultantes das seguintes convenções multilaterais:

—	Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

—	Convenção para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);

—	Convenção relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);

—	Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1980);

—	Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Acto de Londres de 1934 e Acto de Haia de 1960);

—	Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

—	Acordo relativo ao Registo Internacional das Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

—	Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);

—	Acordo relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio (Genebra 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

—	Convenção para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

—	Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redacção que lhe foi dada em 1979 e em 1984);

—	Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);

—	Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);

—	Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redacção que lhe foi dada em 1979)

—	Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);

—	Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, com a redacção que lhe foi dada em 1985).

—	Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);

—	Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);

—	Convenção sobre a Patente Europeia;

—	Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

PROTOCOLO N.o 1

Sobre o Comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Sérvia

Artigo 1.o

1. A Comunidade e a Sérvia aplicarão direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do Anexo I e do Anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.

2. O Comité Provisório decidirá sobre os seguintes aspectos:

a)	Os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo;

b)	Alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II;

c)	O aumento ou a eliminação de contingentes pautais.

3. O Comité Provisório pode substituir os direitos fixados no presente protocolo por um regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e da Sérvia em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo.

Artigo 2.o

Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1o do presente Protocolo podem ser reduzidos por decisão do Comité Provisório:

a)	Quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e a Sérvia, ou

b)	Em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.

As reduções previstas na alínea a) são calculadas em função da parte do direito designada «elemento agrícola», que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.

Artigo 3.o

A Comunidade e a Sérvia informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.

ANEXO I do Protocolo n.o 1

Direitos aplicáveis à importação para a Comunidade de mercadorias originárias da Sérvia

As importações para a Comunidade de produtos agrícolas transformados originários da Sérvia a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.

Código NC	Designação das mercadorias
(1)	(2)
0403	Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10	– Iogurte:
	– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
	– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 51	– – – – Não superior a 1,5 %
0403 10 53	– – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
0403 10 59	– – – – Superior a 27 %
0403 10 59	– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 91	– – – – Não superior a 3 %
0403 10 93	– – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
0403 10 99	– – – – Superior a 6 %
0403 90	– Outros:
	– – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
	– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 71	– – – – Não superior a 1,5 %
0403 90 73	– – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
0403 90 79	– – – – Superior a 27 %
0403 90 79	– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 91	– – – – Não superior a 3 %
0403 90 93	– – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
0403 90 99	– – – – Superior a 6 %
0405	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20	– Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20 10	– – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
0405 20 30	– – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
0501 00 00	Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
0502	Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
0505	Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:
0506	Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:
0507	Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:
0508 00 00	Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
0510 00 00	Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:
0511	Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
0511	– Outros:
0511 99	– – Outros:
0511 99	– – – Esponjas naturais, de origem animal:
0511 99 31	– – – – Em bruto
0511 99 39	– – – – Outras
0511 99 85	– – – Outros
ex 0511 99 85	– – – – Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
0710	Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 40 00	– Milho doce
0711	Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90	– Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
0711 90	– – Produtos hortícolas:
0711 90 30	– – – Milho doce
0903 00 00	Mate
1212	Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
1212 20 00	– Algas
1302	Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302	– Sucos e extractos vegetais:
1302 12 00	– – De alcaçuz
1302 13 00	– – De lúpulo
1302 19	– – Outros:
1302 19 80	– – – Outros
1302 20	– Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
1302 20	– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302 31 00	– – Ágar-ágar
1302 32	– – Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:
1302 32 10	– – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba
1401	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
1404	Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:
1505 00	Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:
1506 00 00	Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1515	Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1515 90	– Outros:
1515 90 11	– – Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
ex 1515 90 11	– – – Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
1516	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
1516 20	– Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
1516 20 10	– – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
1517	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição1516:
1517 10	– Margarina, excepto a margarina líquida:
1517 10 10	– – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
1517 90	– Outras:
1517 90 10	– – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
1517 90 10	– – Outros:
1517 90 93	– – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
1518 00	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
1518 00 10	– Linoxina
1518 00 10	– Outros:
1518 00 91	– – Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
1518 00 91	– – Outros:
1518 00 95	– – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções
1518 00 99	– – – Outros
1520 00 00	Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
1521	Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
1522 00	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
1522 00 10	– Dégras
1704	Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
1803	Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
1804 00 00	Manteiga, gordura e óleo de cacau
1805 00 00	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
1806	Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
1901	Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 % , em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 % , em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
1902	– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902 11 00	– – Que contenham ovos
1902 19	– – Outras:
1902 20	– Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
1902 20	– – Outras:
1902 20 91	– – – Cozidas
1902 20 99	– – – Outras
1902 30	– Outras massas alimentícias:
1902 40	– Cuscuz:
1903 00 00	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
1904	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn-flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições
1905	Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90	– Outros:
2001 90 30	– – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2001 90 40	– – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
2001 90 60	– – Palmitos
2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2004 10	– Batatas:
2004 10	– – Outras:
2004 10 91	– – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
2004 90	– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 10	– – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição2006
2005 20	– Batatas:
2005 20 10	– – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
2005 80 00	– Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
2008	– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11	– – Amendoins:
2008 11 10	– – – Manteiga de amendoim
2008 11 10	– Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
2008 91 00	– – Palmitos
2008 99	– – Outras:
	– – – Sem adição de álcool:
	– – – – Sem adição de açúcar:
2008 99 85	– – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
2008 99 91	– – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
2101	Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
2102	Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
2103	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
2104	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
2105 00	Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
2106 10	– Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
2106 90	– Outras:
2106 90 20	– – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
2106 90 20	– – Outras:
2106 90 92	– – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
2106 90 98	– – – Outras
2201	Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:
2202	Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
2203 00	Cervejas de malte:
2205	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
2207	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
2208	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
2403	Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» extractos e molhos de tabaco:
2905	Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2905	– Outros poliálcoois:
2905 43 00	– – Manitol
2905 44	– – D-glucitol (sorbitol):
2905 45 00	– – Glicerol
3301	Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
3301 90	– Outros:
3302	Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
3302 10	– Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas::
	– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
	– – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
3302 10 10	– – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
3302 10 10	– – – – Outros:
3302 10 21	– – – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
3302 10 29	– – – – – Outras
3501	Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10	– Caseínas:
3501 90	– Outros:
3501 90 90	– – Outros
3505	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
3505 10	– Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3505 10 10	– – Dextrina
3505 10 10	– – Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 90	– – – Outros
3505 20	– Colas:
3809	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
3809 10	– À base de matérias amiláceas:
3823	Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:
3824	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
3824 60	– Sorbitol, excepto da subposição 2905 44

ANEXO II do Protocolo n.o 1

DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A SÉRVIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE

(imediata ou gradualmente)

Código NC	Designação das mercadorias	Taxa do direito (% de NMF)
Código NC	Designação das mercadorias	2008	2009	2010	2011	2012	2013 e segs.
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)
0403	Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10	– Iogurte:
	– – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
	– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 51	– – – – Não superior a 1,5 %	90	70	60	50	30	0
0403 10 53	– – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %	90	70	60	50	30	0
0403 10 59	– – – – Superior a 27 %	90	70	60	50	30	0
0403 10 59	– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 91	– – – – Não superior a 3 %	90	70	60	50	30	0
0403 10 93	– – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %	90	70	60	50	30	0
0403 10 99	– – – – Superior a 6 %	90	70	60	50	30	0
0403 90	– Outros:
	– – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
	– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 71	– – – – Não superior a 1,5 %	90	80	70	60	50	40
0403 90 73	– – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %	90	80	70	60	50	40
0403 90 79	– – – – Superior a 27 %	90	80	70	60	50	40
0403 90 79	– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 91	– – – – Não superior a 3 %	90	80	70	60	50	40
0403 90 93	– – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %	90	80	70	60	50	40
0403 90 99	– – – – Superior a 6 %	90	80	70	60	50	40
0405	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20	– Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20 10	– – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %	90	80	70	60	50	40
0405 20 30	– – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %	90	80	70	60	50	40
0501 00 00	Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo	0	0	0	0	0	0
0502	Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos	0	0	0	0	0	0
0505	Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas	0	0	0	0	0	0
0506	Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias	0	0	0	0	0	0
0507	Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias	0	0	0	0	0	0
0508 00 00	Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios	0	0	0	0	0	0
0510 00 00	Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo	0	0	0	0	0	0
0511	Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
0511	– Outros:
0511 99	– – Outros:
0511 99	– – – Esponjas naturais, de origem animal:
0511 99 31	– – – – Em bruto	0	0	0	0	0	0
0511 99 39	– – – – Outros	0	0	0	0	0	0
0511 99 85	– – – Outros
ex 0511 99 85	– – – – Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte	0	0	0	0	0	0
0710	Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 40 00	– Milho doce	90	80	70	60	40	30
0711	Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90	– Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
0711 90	– – Produtos hortícolas:
0711 90 30	– – – Milho doce	75	55	35	25	10	0
0903 00 00	Mate	0	0	0	0	0	0
1212	Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:
1212 20 00	– Algas	0	0	0	0	0	0
1302	Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302	– Sucos e extractos vegetais:
1302 12 00	– – De alcaçuz	0	0	0	0	0	0
1302 13 00	– – De lúpulo	0	0	0	0	0	0
1302 19	– – Outros:
1302 19 80	– – – Outros	0	0	0	0	0	0
1302 20	– Matérias pécticas, pectinatos e pectatos	0	0	0	0	0	0
1302 20	– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302 31 00	– – Ágar-ágar	0	0	0	0	0	0
1302 32	– – Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
1302 32 10	– – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba	0	0	0	0	0	0
1401	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)	0	0	0	0	0	0
1404	Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições	0	0	0	0	0	0
1505 00	Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:	0	0	0	0	0	0
1506 00 00	Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados	0	0	0	0	0	0
1515	Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1515 90	– Outros:
1515 90 11	– – Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções	0	0	0	0	0	0
ex 1515 90 11	– – Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções	0	0	0	0	0	0
1516	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
1516 20	– Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções:
1516 20 10	– – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»	0	0	0	0	0	0
1517	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
1517 10	– Margarina, excepto a margarina líquida:
1517 10 10	– – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %	90	80	70	60	50	40
1517 90	– Outros:
1517 90 10	– – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %	90	75	55	35	15	0
1517 90 10	– – Outros:
1517 90 93	– – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem	90	75	60	45	30	0
1518 00	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
1518 00 10	– Linoxina	0	0	0	0	0	0
1518 00 10	– Outros:
1518 00 91	– – Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516	0	0	0	0	0	0
1518 00 91	– – Outros:
1518 00 95	– – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções	0	0	0	0	0	0
1518 00 99	– – – Outros	0	0	0	0	0	0
1520 00 00	Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas	0	0	0	0	0	0
1521	Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados	0	0	0	0	0	0
1522 00	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
1522 00 10	– Dégras	0	0	0	0	0	0
1702	Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puros, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702 50 00	– Frutose (levulose) quimicamente pura	0	0	0	0	0	0
1702 90	– Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
1702 90 10	– – Maltose quimicamente pura	0	0	0	0	0	0
1704	Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
1704 10	– Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar	80	60	40	20	10	0
1704 90	– Outros:
1704 90 10	– – Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias	0	0	0	0	0	0
1704 90 30	– – Chocolate branco	75	50	25	0	0	0
1704 90 30	– – Outros:
1704 90 51	– – – Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg	0	0	0	0	0	0
1704 90 55	– – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse	80	60	40	20	10	0
1704 90 61	– – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia	80	60	40	20	10	0
1704 90 61	– – – Outras:
1704 90 65	– – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias	80	60	40	20	10	0
1704 90 71	– – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados	80	60	40	20	10	0
1704 90 75	– – – – Caramelos	80	60	40	20	10	0
1704 90 75	– – – – Outros:
1704 90 81	– – – – – Obtidos por compressão	80	60	40	20	10	0
1704 90 99	– – – – – Outros	90	80	70	60	50	40
1803	Pasta de cacau, mesmo desengordurada	0	0	0	0	0	0
1804 00 00	Manteiga, gordura e óleo de cacau	0	0	0	0	0	0
1805 00 00	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	0	0	0	0	0	0
1806	Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
1806 10	– Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
1806 10 15	– – Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose	90	70	50	40	20	0
1806 10 20	– – De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 %	90	70	50	40	20	0
1806 10 30	– – De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %	90	80	70	60	40	0
1806 10 90	– – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %	90	80	70	60	40	0
1806 20	– Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
1806 20 10	– – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %	90	70	50	40	20	0
1806 20 30	– – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %	90	70	50	40	20	0
1806 20 30	– – Outros:
1806 20 50	– – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %	90	70	50	40	20	0
1806 20 70	– – – Preparações denominadas «chocolate milk crumb»	90	70	50	40	20	0
1806 20 80	– – – Cobertura de cacau	90	70	50	40	20	0
1806 20 95	– – – Outros	90	80	70	60	40	0
1806 20 95	– Outros, em tabletes, barras e paus:
1806 31 00	– – Recheados	85	70	50	40	20	0
1806 32	– – Não recheados	85	70	65	40	20	0
1806 90	– Outros:
	– – Chocolate e artigos de chocolate:
	– – – Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
1806 90 11	– – – – Contendo álcool	90	80	70	60	40	0
1806 90 19	– – – – Outros	90	80	70	60	40	0
1806 90 19	– – – Outros:
1806 90 31	– – – – Recheados	85	70	65	40	20	0
1806 90 39	– – – – Não recheados	90	80	70	60	40	0
1806 90 50	– – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau	90	80	70	60	40	0
1806 90 60	– – Pastas para barrar, contendo cacau	85	70	65	40	20	0
1806 90 70	– – Preparações para bebidas, contendo cacau	90	80	70	60	40	0
1806 90 90	– – Outros	90	80	70	60	40	0
1901	Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
1901 10 00	– Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho:	0	0	0	0	0	0
1901 20 00	– Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905	90	75	60	45	30	0
1901 90	– Outros:
1901 90	– – Extractos de malte:
1901 90 11	– – – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso	90	75	60	45	30	0
1901 90 19	– – – Outros	90	75	60	45	30	0
1901 90 19	– – Outros:
1901 90 91	– – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404	90	75	60	45	20	0
1901 90 99	– – – Outros	85	70	65	40	20	0
1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
1902	– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902 11 00	– – Que contenham ovos	95	90	80	60	50	0
1902 19	– – Outros:
1902 19 10	– – – Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole	85	70	65	40	20	0
1902 19 90	– – – Outros	90	75	60	45	30	0
1902 20	– Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
1902 20	– – Outros:
1902 20 91	– – – Cozidas	90	75	60	45	30	0
1902 20 99	– – – Outros	90	75	60	45	30	0
1902 30	– Outras massas alimentícias	90	75	60	45	30	0
1902 40	– Cuscuz	0	0	0	0	0	0
1903 00 00	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes	0	0	0	0	0	0
1904	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn-flakes)] ; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
1904 10	– Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
1904 10 10	– – À base de milho	90	70	50	30	10	0
1904 10 30	– – À base de arroz	0	0	0	0	0	0
1904 10 90	– – Outros	90	70	50	30	10	0
1904 20	– Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos	90	70	50	30	10	0
1904 30 00	– Trigo bulgur	90	70	50	30	10	0
1904 90	– Outros	90	70	50	30	10	0
1905	Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
1905 10 00	– Pão denominado «Knäckebrot»	90	70	50	30	10	0
1905 20	– Pão de especiarias:
1905 20 10	– – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %	0	0	0	0	0	0
1905 20 30	– – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %	0	0	0	0	0	0
1905 20 90	– – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %	90	70	50	30	10	0
1905 20 90	– Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
1905 31	– – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes	90	80	70	60	40	0
1905 32	– – Waffles e wafers:
1905 32 05	– – – De teor, em peso, de água superior a 10 %	90	80	70	60	40	0
	– – – Outras:
	– – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
1905 32 11	– – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g	85	70	50	40	20	0
1905 32 19	– – – – – Outras	90	80	70	60	40	0
1905 32 19	– – – – Outros:
1905 32 91	– – – – – Salgados, mesmo recheados	90	80	70	60	40	0
1905 32 99	– – – – – Outras	90	80	70	60	40	0
1905 40	– Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	90	70	50	30	10	0
1905 90	– Outros:
1905 90 10	– – Pão ázimo (mazoth)	90	70	50	30	10	0
1905 90 20	– – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes	90	70	50	30	10	0
1905 90 20	– – Outros:
1905 90 30	– – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca	90	70	50	30	10	0
1905 90 45	– – – Bolachas e biscoitos	90	80	70	60	40	0
1905 90 55	– – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados	90	70	50	30	10	0
1905 90 55	– – – Outras:
1905 90 60	– – – – Adicionados de edulcorantes	85	70	50	40	20	0
1905 90 90	– – – – Outros	90	70	50	30	10	0
2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90	– Outros:
2001 90 30	– – Milho doce (Zea mays var. saccharata)	80	70	50	30	10	0
2001 90 40	– – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %	0	0	0	0	0	0
2001 90 60	– – Palmitos	0	0	0	0	0	0
2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2004 10	– Batatas:
2004 10	– – Outros:
2004 10 91	– – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos	0	0	0	0	0	0
2004 90	– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 10	– – Milho doce (Zea mays var. saccharata)	90	70	50	30	10	0
2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2005 20	– Batatas:
2005 20 10	– – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos	0	0	0	0	0	0
2005 80 00	– Milho doce (Zea mays var. saccharata)	80	70	50	30	10	0
2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
2008	– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11	– – Amendoins:
2008 11 10	– – – Manteiga de amendoim	0	0	0	0	0	0
2008 11 10	– Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
2008 91 00	– – Palmitos	0	0	0	0	0	0
2008 99	– – Outros:
	– – – Sem adição de álcool:
	– – – – Sem adição de açúcar:
2008 99 85	– – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)	80	70	50	30	10	0
2008 99 91	– – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %	0	0	0	0	0	0
2101	Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados	0	0	0	0	0	0
2102	Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
2102 10	– Leveduras vivas:
2102 10 10	– – Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)	80	70	60	40	10	0
2102 10 10	– – Leveduras para panificação:
2102 10 31	– – – Secas	90	70	60	40	10	0
2102 10 39	– – – Outros	90	70	60	0	0	0
2102 10 90	– – Outros	90	70	50	30	10	0
2102 20	– Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos	0	0	0	0	0	0
2102 30 00	– Pós para levedar, preparados	80	70	50	30	10	0
2103	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
2103 10 00	– Molho de soja	0	0	0	0	0	0
2103 20 00	– Ketchup e outros molhos de tomate	80	70	50	30	10	0
2103 30	– Farinha de mostarda e mostarda preparada:
2103 30 10	– – Farinha de mostarda	0	0	0	0	0	0
2103 30 90	– – Mostarda preparada	90	70	50	30	10	0
2103 90	– Outros:
2103 90 10	– – Chutney de manga, líquido	0	0	0	0	0	0
2103 90 30	– – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l	80	70	50	30	10	0
2103 90 90	– – Outros	0	0	0	0	0	0
2104	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
2104 10	– Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
2104 10 10	– – Secos ou dessecados	80	70	50	0	0	0
2104 10 90	– – Outros	80	70	50	30	10	0
2104 20 00	– Preparações alimentícias compostas homogeneizadas	80	70	50	30	10	0
2105 00	Sorvetes, mesmo que contenham cacau:	80	70	60	50	40	0
2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
2106 10	– Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	0	0	0	0	0	0
2106 90	– Outros:
2106 90 20	– – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas	90	70	50	30	10	0
2106 90 20	– – Outros:
2106 90 92	– – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula	90	70	50	30	10	0
2106 90 98	– – – Outros	85	70	55	40	20	0
2201	Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:
2201 10	– Águas minerais e águas gaseificadas	80	70	60	50	40	0
2201 90 00	– Outros:	70	60	50	40	30	0
2202	Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
2202 10 00	– Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	80	70	50	40	20	0
2202 90	– Outros:
2202 90 10	– – Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404	85	70	50	40	20	0
2202 90 10	– – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
2202 90 91	– – – Inferior a 0,2 %	90	80	70	60	40	0
2202 90 95	– – – Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 %	90	80	70	50	30	0
2202 90 99	– – – Igual ou superior a 2 %	90	80	70	50	30	0
2203 00	Cervejas de malte:
2203 00	– Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:
2203 00 01	– – Apresentadas em garrafas	80	70	50	0	0	0
2203 00 09	– – Outros	80	70	60	50	30	0
2203 00 10	– Em recipientes de capacidade superior a 10 l	80	70	60	50	30	0
2205	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas	90	70	50	30	10	0
2207	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico	95	90	80	70	50	40
2208	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2208 20	– Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
2208 20	– – Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
2208 20 12	– – – Conhaque	90	80	70	60	40	0
2208 20 14	– – – Armanhaque	90	80	70	60	40	0
2208 20 26	– – – Grappa	90	80	70	60	40	0
2208 20 27	– – – Brandy de Jerez	90	80	70	60	40	0
2208 20 29	– – – Outros	90	80	70	60	40	0
2208 20 29	– – Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l:
2208 20 40	– – – Destilado em bruto	85	70	65	40	20	0
2208 20 40	– – – Outras:
2208 20 62	– – – – Conhaque	90	80	70	60	40	0
2208 20 64	– – – – Armanhaque	90	80	70	60	40	0
2208 20 86	– – – – Grappa	80	70	50	30	10	0
2208 20 87	– – – – Brandy de Jerez	80	70	50	30	10	0
2208 20 89	– – – – Outros	80	70	50	30	20	0
2208 30	– Uísques:
2208 30	– – Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade:
2208 30 11	– – – Não superior a 2 l	80	70	50	30	20	0
2208 30 19	– – – Superior a 2 litros	80	70	50	30	20	0
	– – Uísque «Scotch»:
	– – – Uísque «malt», apresentado em recipientes de capacidade:
2208 30 32	– – – – Não superior a 2 l	80	70	50	30	20	0
2208 30 38	– – – – Superior a 2 l	80	70	50	30	20	0
2208 30 38	– – – Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:
2208 30 52	– – – – Não superior a 2 l	80	70	50	0	0	0
2208 30 58	– – – – Superior a 2 l	80	70	50	30	20	0
2208 30 58	– – – Outro, apresentados em recipientes de capacidade:
2208 30 72	– – – – Não superior a 2 l	80	70	50	30	20	0
2208 30 78	– – – – Superior a 2 l	80	70	50	30	20	0
2208 30 78	– – Outro, apresentados em recipientes de capacidade:
2208 30 82	– – – Não superior a 2 l	80	70	50	30	20	0
2208 30 88	– – – Superior a 2 litros	80	70	50	30	20	0
2208 40	– Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar	0	0	0	0	0	0
2208 50	– Gin e genebra:
2208 50	– – Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
2208 50 11	– – – Não superior a 2 l	0	0	0	0	0	0
2208 50 19	– – – Superior a 2 litros	0	0	0	0	0	0
2208 50 19	– – Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
2208 50 91	– – – Não superior a 2 l	80	70	60	40	30	0
2208 50 99	– – – Superior a 2 litros	80	70	50	30	20	0
2208 60	– Vodka	80	70	50	30	20	0
2208 70	– Licores	0	0	0	0	0	0
2208 90	– Outros:
2208 90	– – Araca, apresentada em recipientes de capacidade:
2208 90 11	– – – Não superior a 2 l	0	0	0	0	0	0
2208 90 19	– – – Superior a 2 litros	0	0	0	0	0	0
2208 90 19	– – Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
2208 90 33	– – – Não superior a 2 l	80	70	60	50	40	30
2208 90 38	– – – Superior a 2 l	80	70	60	50	40	30
	– – Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
	– – – Não superior a 2 l
2208 90 41	– – – – Ouzo	0	0	0	0	0	0
	– – – – Outros:
	– – – – – Aguardentes:
	– – – – – – De frutas:
2208 90 45	– – – – – – – Calvados	0	0	0	0	0	0
2208 90 48	– – – – – – – Outras	80	70	60	50	40	30
2208 90 48	– – – – – – Outras:
2208 90 52	– – – – – – – «Korn»	0	0	0	0	0	0
2208 90 54	– – – – – – – Tequila	0	0	0	0	0	0
2208 90 56	– – – – – – – – Outras	0	0	0	0	0	0
2208 90 69	– – – – – Outras bebidas espirituosas	80	70	50	40	20	0
	– – – Superior a 2 l:
	– – – – Aguardentes:
2208 90 71	– – – – – De frutas	90	80	60	50	30	0
2208 90 75	– – – – – Tequila	80	70	50	40	20	0
2208 90 77	– – – – – Outras	80	70	50	40	20	0
2208 90 78	– – – – Outras bebidas espirituosas	80	70	50	40	20	0
2208 90 78	– – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:
2208 90 91	– – – Não superior a 2 l	80	70	50	40	30	20
2208 90 99	– – – Superior a 2 litros	80	70	50	40	30	20
2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
2402 10 00	– Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco	80	70	50	30	20	0
2402 20	– Cigarros que contenham tabaco:
2402 20 10	– – Contendo cravo-da-índia	80	70	50	30	20	0
2402 20 90	– – Outros	100	100	100	100	100	100
2402 90 00	– Outros	80	70	50	30	20	0
2403	Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:
2403 10	– Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção	100	100	100	100	100	100
2403 10	– Outros:
2403 91 00	– – Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»	100	100	100	100	100	100
2403 99	– – Outros:
2403 99 10	– – – Tabaco para mascar e rapé	80	70	50	30	20	0
2403 99 90	– – – Outros	100	100	100	100	100	100
2905	Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2905	– Outros poliálcoois:
2905 43 00	– – Manitol	0	0	0	0	0	0
2905 44	– – D-glucitol (sorbitol)	0	0	0	0	0	0
2905 45 00	– – Glicerol	0	0	0	0	0	0
3301	Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
3301 90	– Outros:	0	0	0	0	0	0
3302	Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
3302 10	– Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
	– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
	– – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
3302 10 10	– – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol	0	0	0	0	0	0
3302 10 10	– – – – Outros:
3302 10 21	– – – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula	0	0	0	0	0	0
3302 10 29	– – – – – Outras	0	0	0	0	0	0
3501	Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10	– Caseínas	0	0	0	0	0	0
3501 90	– Outros:
3501 90 90	– – Outros	0	0	0	0	0	0
3505	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
3505 10	– Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3505 10 10	– – Dextrina	0	0	0	0	0	0
3505 10 10	– – Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 90	– – – Outros	0	0	0	0	0	0
3505 20	– Colas:	0	0	0	0	0	0
3809	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
3809 10	– À base de matérias amiláceas	0	0	0	0	0	0
3823	Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais	0	0	0	0	0	0
3824	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
3824 60	– Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:	0	0	0	0	0	0

PROTOCOLO N.o 2

relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados

Artigo 1.o

O presente Protocolo inclui:

1)	O Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);

2)	O Acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).

Artigo 2.o

Os acordos referidos no artigo 1.o do presente Protocolo aplicam-se:

Aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas,

Originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e processos enológicos referidos no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), tal como alterado, e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (2), tal como alterado;

b)	Originários da Sérvia e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e processos enológicos em conformidade com a legislação sérvia. Estas regras que regem as práticas e processos enológicos deverão estar em conformidade com a legislação comunitária.

Bebidas espirituosas da posição 22.08 da Convenção referida no n.o 1:

Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (3), tal como alreado, e o Regulamento (CEE) n.o 1014/90 do Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (4), tal como alterado;

b)	Originários da Sérvia e produzidos de acordo com a legislação sérvia que estiver em conformidade com a legislação comunitária.

Vinhos aromatizados da posição 22.05 da Convenção referida no n.o 1:

Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) no 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5), tal como alterado;

b)	Originários da Sérvia e produzidos de acordo com a legislação sérvia que estiver em conformidade com a legislação comunitária.

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.

(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 1.

(3) JO L 160 de 12.6.1989, p. 1.

(4) JO L 105 de 25.4.1990, p. 9.

(5) JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.

ANEXO I do Protocolo n.o 2

ACORDO ENTRE A COMUNIDADE E A SÉRVIA RELATIVO ÀS CONCESSÕES PREFERENCIAIS RECÍPROCAS NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS

As importações para a Comunidade dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente Protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:

Código NC	Designação das mercadorias (em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2)	Direito aplicável	Quantidades (hl)	Disposições específicas
ex 2204 10	Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade	isenção	53 000	(1)
ex 2204 21	Vinhos de uvas frescas	isenção	53 000	(1)
ex 2204 29	Vinhos de uvas frescas	isenção	10 000	(1)

2.	A Comunidade concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 1, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pela Sérvia destas quantidades.

As importações para a Sérvia dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente Protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:

Código da pauta aduaneira sérvia

Designação das mercadorias

(em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2)

Direito aplicável

Quantidade na data de entrada em vigor (hl)

ex ex 2204 10

Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade

Isenção

25 000

ex ex 2204 21

Vinhos de uvas frescas

4.	A Sérvia concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 3, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pela Comunidade destas quantidades.

5.	As regras de origem aplicáveis no âmbito do Acordo no presente anexo são as regras estabelecidas no Protocolo n.o 3.

As importações de vinho no âmbito das concessões previstas no Acordo no presente anexo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento anexo em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (2), que certifiquem que o vinho em questão respeita o n.o 1 do artigo 2.o do Protocolo n.o 2. O certificado e o documento anexo serão emitidos por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante das listas elaboradas conjuntamente.

7.	As Partes analisarão a possibilidade de conceder reciprocamente mais concessões, tendo em conta o desenvolvimento do comércio de vinho entre elas, o mais tardar 3 anos após a entrada em vigor do presente Acordo.

8.	As Partes Contratantes assegurarão que os benefícios concedidos mutuamente não sejam comprometidos por outras medidas.

9.	Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do Acordo no presente anexo.

(1) Podem realizar-se consultas a pedido de uma das Partes para adaptar as quotas, através da transferência de quantidades da quota aplicável à posição ex 2204 29 para a quota aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21.

(2) JO L 128 de 10.5.2001, p. 1.

ANEXO II do Protocolo n.o 2

ACORDO ENTRE A COMUNIDADE E A SÉRVIA RELATIVO AO RECONHECIMENTO, À PROTECÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS

Artigo 1.o

Objectivos

1. As Partes, numa base de não-discriminação e de reciprocidade, devem reconhecer, proteger e controlar as denominações dos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo em conformidade com as condições previstas no presente anexo.

2. As Partes adoptarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar que as obrigações estabelecidas no presente anexo sejam cumpridas e que os objectivos nele estabelecidos sejam alcançados.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do Acordo no presente anexo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:

«Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte Contratante,

—	que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte Contratante, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território,

—	que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte Contratante;

b)	«Indicação geográfica», como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (a seguir denominado «Acordo TRIPS»);

«Menção tradicional», uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho em questão e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma das Partes para efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa mesma Parte;

d)	«Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;

«Designação», as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;

«Rotulagem», as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;

g)	«Apresentação», a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem e no acondicionamento; nos contentores, o revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo;

h)	«Embalagem», os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final;

i)	«Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;

j)	«Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no Acordo no presente anexo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;

k)	«Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;

l)	«Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.

Artigo 3.o

Regras gerais de importação e comercialização

Salvo disposição em contrário no Acordo no presente anexo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo decorrerão em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.

TÍTULO I

PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO, BEBIDASESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOS

Artigo 4.o

Denominações protegidas

Sem prejuízo dos artigos 5.o, 6.o e 7.o do presente anexo, serão protegidos:

No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo:

—	os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,

—	as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados,

—	as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte A.

No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários da Sérvia:

—	as referências a «Sérvia» ou qualquer outro termo que designe esse país,

—	as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados.

—	as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte B.

Artigo 5.o

Protecção das denominações que fazem referênciaaos Estados-Membros da Comunidade e à Sérvia

1. Na Sérvia, as referências aos Estados-Membros da Comunidade e a outras denominações utilizadas para designar um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:

a)	São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e

b)	Não podem ser utilizadas pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.

2. Na Comunidade, as referências à Sérvia, e outras denominações utilizadas para indicar a Sérvia (sejam ou não seguidas pela denominação de uma variedade de vinho), para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:

a)	São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários da Sérvia e

b)	Não podem ser utilizadas pela Sérvia senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação sérvias.

Artigo 6.o

Protecção das indicações geográficas

1. Na Sérvia, as indicações geográficas relativas à Comunidade enumeradas no Apêndice 1, Parte A:

a)	São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade; e

b)	Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e na regulamentação comunitária.

2. Na Comunidade, as indicações geográficas relativas à Sérvia enumeradas no Apêndice 1, Parte B:

a)	São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Sérvia e

b)	Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação sérvias.

Não obstante a alínea b) do n.o 2 do artigo 2.o do Protocolo n.o 2 no que se refere à legislação da UE em matéria de bebidas espirituosas, as denominações de venda de bebidas espirituosas originárias da Sérvia e comercializadas na UE não podem ser complementadas ou substituídas por indicações geográficas.

3. As Partes adoptarão todas as medidas necessárias, em conformidade com o Acordo no presente anexo, para a protecção recíproca das denominações referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o que são utilizadas para a descrição e apresentação de vinhos, bebidas espirituosas e de vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, ambas as Partes recorrerão aos meios legais apropriados referidos no artigo 23.o do Acordo TRIPS para assegurar a protecção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou descrições em causa.

4. As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.

5. A protecção prevista no Acordo no presente anexo proíbe designadamente qualquer utilização de denominações protegidas em vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam originários da área geográfica indicada e aplica-se mesmo que:

a)	A verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada,

b)	Seja utilizada uma tradução da indicação geográfica,

c)	A denominação seja acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras menções similares,

d)	A denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos abrangidos pela posição 20.09 do Sistema Harmonizado da Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.

6. Se indicações geográficas constantes do Apêndice 1 forem homónimas, a protecção deve ser concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa fé. As partes decidirão mutuamente as condições práticas de utilização em que as indicações geográficas homónimas serão diferenciadas entre si, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não induzir os consumidores em erro.

7. Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo TRIPS.

8. As disposições do Acordo no presente anexo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.

9. Nada no Acordo no presente anexo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte constante do Apêndice 1 que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.

10. Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes deixam de considerar que as denominações geográficas protegidos enumeradas no Apêndice 1 como sendo habituais na linguagem comum das Partes para a designação comum de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS.

Artigo 7.o

Protecção das menções tradicionais

1. Na Sérvia, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade enumerados no Apêndice 2:

a)	Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Sérvia, e

b)	Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da Comunidade excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da Comunidade.

2. Na Comunidade, as menções tradicionais para os produtos da Sérvia enumerados no Apêndice 2:

—

Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Comunidade, e não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da Sérvia excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua sérvia constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação sérvias.

3. As Partes adoptarão as medidas necessárias, em conformidade com o presente Título, para a protecção recíproca das menções tradicionais referidas no artigo 4.o e utilizadas para a designação e apresentação de vinhos originários do território das Partes. Para o efeito, as Partes adoptarão meios legais adequados para assegurar uma protecção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos não autorizados a utilizar essas menções tradicionais, mesmo que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou semelhantes.

4. Se as menções tradicionais enumeradas no Apêndice 2 forem homónimas, a protecção será concedida a cada menção desde que tenha sido utilizada de boa fé e não induza em erro os consumidores quanto à verdadeira origem do vinho. As Partes decidirão de comum acordo as modalidades práticas a utilizar para diferenciar menções tradicionais homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e que os consumidores não sejam induzidos em erro.

5. A protecção de uma menção tradicional apenas é aplicável: à língua ou línguas e alfabetos em que figura no Apêndice 2 e não às traduções, e a uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção no território das Partes, conforme indicado no Apêndice 2.

Artigo 8.o

Marcas comerciais

1. As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica ou semelhante, inclua ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida nos termos do artigo 4.o se tal vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado não tiverem essa origem e não respeitarem as regras relevantes que regem a sua utilização.

2. As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho que inclua ou consista numa menção tradicional protegida nos termos do Acordo no presente anexo se menção tradicional n estiver reservada a esse vinho, como especificado no Apêndice 2.

Artigo 9.o

Exportações

As Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, se os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários de uma Parte forem exportados para um país terceiro, as indicações geográficas protegidas referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais dessa Parte referidas no terceiro travessão das alíneas a) e b) do artigo 4.o, não sejam utilizadas para designar e apresentar produtos originários da outra Parte.

TÍTULO II

APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO ACORDO NO PRESENTE ANEXO

Artigo 10.o

Grupo de trabalho

1. Será estabelecido um Grupo de Trabalho sob a tutela do Subcomité da Agricultura que será instituído em conformidade com o artigo 45.o do Acordo Provisório (artigo 123.o do AEA).

2. O Grupo de Trabalho velará pelo bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as questões decorrentes da execução do mesmo.

3. O Grupo de Trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para alcançar os objectivos do Acordo no presente anexo. O Grupo de Trabalho reúne-se a pedido do qualquer das Partes, alternadamente na Comunidade e na Sérvia, em data e local e segundo modalidades determinadas mutuamente pelas Partes.

Artigo 11.o

Tarefas das partes

1. As Partes manterão contactos directos ou através do Grupo de Trabalho referido no artigo 10.o sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente acordo.

2. A Sérvia designa o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Gestão da Água como seu representante. A Comunidade designa como seu representante a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte Contratante notifica a outra Parte Contratante de qualquer mudança do seu representante.

3. O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do Acordo no presente anexo.

4. As Partes:

a)	Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.o, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, para tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes;

Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, quanto à alteração dos apêndices do Acordo no presente anexo. Os apêndices são considerados alterados a contar da data registada numa troca de cartas entre as Partes, ou da data da decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso;

c)	Estabelecem de comum acordo as modalidades práticas referidas no n.o 6 do artigo 6.o;

d)	Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;

e)	Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do Acordo no presente anexo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões.

Artigo 12.o

Aplicação e funcionamento do Acordo no presente anexo

As Partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3 como responsáveis pela aplicação e pelo funcionamento do Acordo no presente anexo.

Artigo 13.o

Aplicação e assistência mútua entre as Partes

1. Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, em particular na rotulagem, em documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, estiverem em infracção com o Acordo no presente anexo, as Partes aplicarão as medidas administrativas necessárias e/ou darão início a processos judiciais com vista a lutar contra a concorrência desleal ou a impedir qualquer outra forma de utilização indevida da denominação.

2. As medidas e processos referidos no n.o 1 serão adoptados especificamente:

Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações sejam protegidas pelo Acordo no presente anexo que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;

b)	Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.

3. Se uma das Partes tiver motivos para suspeitar que:

a)	Um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.o, que seja ou tenha comercializado na Sérvia e na Comunidade, não cumpre as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na Comunidade ou na Sérvia ou o presente acordo; e

b)	Essa não conformidade se revestir de especial interesse para a outra Parte e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais,

informará imediatamente do facto o representante da outra Parte.

4. A informação a apresentar em conformidade com o n.o 3 inclui pormenores sobre a não conformidade com as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou do Acordo no presente anexo e deve ser acompanhada por documentos comerciais ou outros adequados que descrevam medidas administrativas ou processos judiciais que podem, se necessário, ser desencadeados.

Artigo 14.o

Consultas

1. As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do Acordo no presente anexo.

2. A Parte que solicita as consultas fornece à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.

3. Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.

4. Se, no seguimento das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adoptou as medidas referidas no n.o 3 pode adoptar medidas adequadas em conformidade com o artigo 49.o do Acordo Provisório (artigo 129.o do AEA) para permitir a aplicação adequada do Acordo no presente anexo.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 15.o

Trânsito de pequenas quantidades

1. O Acordo no presente anexo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:

a)	Em trânsito no território de uma das Partes Contratantes ou

b)	Originários do território uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades entre as Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no ponto II:

2. Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:

I.	Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;

II.

a)	Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;

b)	Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;

c)	Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência;

d)	Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de 1 hectolitro;

e)	Quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;

f)	Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.

A derrogação referida no n.o 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no n.o 2.

Artigo 16.o

Comercialização das existências

1. A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, aquando da entrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas que sejam proibidos pelo Acordo no presente anexo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.

2. Excepto caso sejam adoptadas pelas Partes disposições em contrário, os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o Acordo no presente anexo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de o cumprir devido a uma alteração, pode continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências.

Apêndice 1

LISTA DAS DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS

(referidas nos artigos 4.o e 6.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)

PARTE A: NA COMUNIDADE

(A) – VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE

Áustria

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Burgenland

Carnuntum

Donauland

Kamptal

Kärnten

Kremstal

Mittelburgenland

Neusiedlersee

Neusiedlersee-Hügelland

Niederösterreich

Oberösterreich

Salzburg

Steiermark

Südburgenland

Süd-Oststeiermark

Südsteiermark

Thermenregion

Tirol

Traisental

Vorarlberg

Wachau

Weinviertel

Weststeiermark

Wien

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Bergland

Steire

Steirerland

Weinland

Wien

Bélgica

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Côtes de Sambre et Meuse

Hagelandse Wijn

Haspengouwse Wijn

Heuvellandse wijn

Vlaamse mousserende kwaliteitswijn

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Vin de pays des jardins de Wallonie

Vlaamse landwijn

Bulgária

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Regiões determinadas

Асеновград (Asenovgrad)

Черноморски район (Região do mar Negro)

Брестник (Brestnik)

Драгоево (Dragoevo)

Евксиноград (Evksinograd)

Хан Крум (Han Krum)

Хърсово (Harsovo)

Хасково (Haskovo)

Хисаря (Hisarya)

Ивайловград (Ivaylovgrad)

Карлово (Karlovo)

Карнобат (Karnobat)

Ловеч (Lovech)

Лозица (Lozitsa)

Лом (Lom)

Любимец (Lyubimets)

Лясковец (Lyaskovets)

Мелник (Melnik)

Монтана (Montana)

Нова Загора (Nova Zagora)

Нови Пазар (Novi Pazar)

Ново село (Novo Selo)

Оряховица (Oryahovitsa)

Павликени (Pavlikeni)

Пазарджик (Pazardjik)

Перущица (Perushtitsa)

Плевен (Pleven)

Пловдив (Plovdiv)

Поморие (Pomorie)

Русе (Ruse)

Сакар (Sakar)

Сандански (Sandanski)

Септември (Septemvri)

Шивачево (Shivachevo)

Шумен (Shumen)

Славянци (Slavyantsi)

Сливен (Sliven)

Южно Черноморие (costa meridional do mar Negro)

Стамболово (Stambolovo)

Стара Загора (Stara Zagora)

Сухиндол (Suhindol)

Сунгурларе (Sungurlare)

Свищов (Svishtov)

Долината на Струма (Vale de Struma)

Търговище (Targovishte)

Върбица (Varbitsa)

Варна (Varna)

Велики Преслав (Veliki Preslav)

Видин (Vidin)

Враца (Vratsa)

Ямбол (Yambol)

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Дунавска равнина (planície do Danúbio)

Тракийска низина (terras baixas da Trácia)

Chipre

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Em língua grega		Em língua inglesa
Regiões determinadas	Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada)	Regiões determinadas	Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada)
Κουμανδαρία		Commandaria
Λαόνα Ακάμα		Laona Akama
Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης		Vouni Panayia – Ambelitis
Πιτσιλιά		Pitsilia
Κρασοχώρια Λεμεσού	Αφάμης ou Λαόνα	Krasohoria Lemesou	Afames ou Laona

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

em língua grega	em língua inglesa
Λεμεσός	Lemesos
Πάφος	Pafos
Λευκωσία	Lefkosia
Λάρνακα	Larnaka

República Checa

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Regiões determinadas

(seguidas ou não pelo nome da sub-região)

Sub-regiões

(seguidas ou não pelo nome de um município vitícola e/ou pelo nome de uma propriedade vitícola)

čechy

litoměřická

mělnická

Morava

mikulovská

slovácká

velkopavlovická

znojemská

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

české zemské víno

moravské zemské víno

França

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não por «Edelzwicker» ou pelo nome de uma casta de videira e/ou pelo nome de uma unidade geográfica mais pequena

Ajaccio

Aloxe-Corton

Anjou, seguido ou não por Val de Loire ou Coteaux de la Loire, ou Villages Brissac

Anjou, seguido ou não por «Gamay», «Mousseux» ou «Villages»

Arbois

Arbois Pupillin

Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages

Bandol

Banyuls

Barsac

Bâtard-Montrachet

Béarn ou Béarn Bellocq

Beaujolais Supérieur

Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Beaujolais-Villages

Beaumes-de-Venise, antecedido ou não por «Muscat de»

Beaune

Bellet ou Vin de Bellet

Bergerac

Bienvenues Bâtard-Montrachet

Blagny

Blanc Fumé de Pouilly

Blanquette de Limoux

Blaye

Bonnes Mares

Bonnezeaux

Bordeaux Côtes de Francs

Bordeaux Haut-Benauge

Bordeaux, seguido ou não por «Clairet» ou «Supérieur» ou «Rosé» ou «mousseux»

Bourg

Bourgeais

Bourgogne, seguido ou não por «Clairet» ou «Rosé» ou pelo nome de uma unidade geográfica mais pequena

Bourgogne Aligoté

Bourgueil

Bouzeron

Brouilly

Buzet

Cabardès

Cabernet d'Anjou

Cabernet de Saumur

Cadillac

Cahors

Canon-Fronsac

Cap Corse, antecedido de «Muscat de»

Cassis

Cérons

Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Chambertin

Chambertin Clos de Bèze

Chambolle-Musigny

Champanhe

Chapelle-Chambertin

Charlemagne

Charmes-Chambertin

Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages

Château Châlon

Château Grillet

Châteaumeillant

Châteauneuf-du-Pape

Châtillon-en-Diois

Chenas

Chevalier-Montrachet

Cheverny

Chinon

Chiroubles

Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages

Clairette de Bellegarde

Clairette de Die

Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Clos de la Roche

Clos de Tart

Clos des Lambrays

Clos Saint-Denis

Clos Vougeot

Collioure

Condrieu

Corbières, seguido ou não por Boutenac

Cornas

Corton

Corton-Charlemagne

Costières de Nîmes

Côte de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côte de Beaune-Villages

Côte de Brouilly

Côte de Nuits

Côte Roannaise

Côte Rôtie

Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux d'Aix-en-Provence

Coteaux d'Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta de videira

Coteaux de Die

Coteaux de l'Aubance

Coteaux de Pierrevert

Coteaux de Saumur

Coteaux du Giennois

Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet

Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume

Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux du Loir

Coteaux du Lyonnais

Coteaux du Quercy

Coteaux du Tricastin

Coteaux du Vendômois

Coteaux Varois

Côte-de-Nuits-Villages

Côtes Canon-Fronsac

Côtes d'Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes de Bergerac

Côtes de Blaye

Côtes de Bordeaux Saint-Macaire

Côtes de Bourg

Côtes de Brulhois

Côtes de Castillon

Côtes de Duras

Côtes de la Malepère

Côtes de Millau

Côtes de Montravel

Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire

Côtes de Saint-Mont

Côtes de Toul

Côtes du Forez

Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric

Côtes du Jura

Côtes du Lubéron

Côtes du Marmandais

Côtes du Rhône

Côtes de Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes du Roussillon

Côtes du Roussillon Villages, wheter or not followed by the following communes Caramany or

Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel

Côtes du Ventoux

Côtes du Vivarais

Cour-Cheverny

Crémant d'Alsace

Crémant de Bordeaux

Crémant de Bourgogne

Crémant de Die

Crémant de Limoux

Crémant de Loire

Crémant du Jura

Crépy

Criots Bâtard-Montrachet

Crozes Ermitage

Crozes-Hermitage

Echezeaux

Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge

Ermitage

Faugères

Fiefs Vendéens, seguido ou não de «lieu dits» Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte

Fitou

Fixin

Fleurie

Floc de Gascogne

Fronsac

Frontignan

Gaillac

Gaillac Premières Côtes

Gevrey-Chambertin

Gigondas

Givry

Grand Roussillon

Grands Echezeaux

Graves

Graves de Vayres

Griotte-Chambertin

Gros Plant du Pays Nantais

Haut Poitou

Haut-Médoc

Haut-Montravel

Hermitage

Irancy

Irouléguy

Jasnières

Juliénas

Jurançon

L'Etoile

La Grande Rue

Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages

Lalande de Pomerol

Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Latricières-Chambertin

Les-Baux-de-Provence

Limoux

Lirac

Listrac-Médoc

Loupiac

Lunel, antecedido ou não por «Muscat de»

Lussac Saint-Émilion

Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn

Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Mâcon-Villages

Macvin du Jura

Madiran

Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages

Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Marcillac

Margaux

Marsannay

Maury

Mazis-Chambertin

Mazoyères-Chambertin

Médoc

Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Mercurey

Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages

Minervois

Minervois-la-Livinière

Mireval

Monbazillac

Montagne Saint-Émilion

Montagny

Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages

Montlouis, seguido ou não por «mousseux» ou «pétillant»

Montrachet

Montravel

Morey-Saint-Denis

Morgon

Moselle

Moulin-à-Vent

Moulis

Moulis-en-Médoc

Muscadet

Muscadet Coteaux de la Loire

Muscadet Côtes de Grandlieu

Muscadet Sèvre-et-Maine

Musigny

Néac

Nuits

Nuits-Saint-Georges

Orléans

Orléans-Cléry

Pacherenc du Vic-Bilh

Palette

Patrimonio

Pauillac

Pécharmant

Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages

Beaune-Villages

Pessac-Léognan

Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Pineau des Charentes

Mâcon/Pinot-Chardonnay-Macôn

Pomerol

Pommard

Pouilly Fumé

Pouilly-Fuissé

Pouilly-Loché

Pouilly-sur-Loire

Pouilly-Vinzelles

Premières Côtes de Blaye

Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Puisseguin Saint-Émilion

Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de

Beaune-Villages

Quarts-de-Chaume

Quincy

Rasteau

Rasteau Rancio

Régnié

Reuilly

Richebourg

Rivesaltes, antecedido ou não por «Muscat de»

Rivesaltes Rancio

Romanée (La)

Romanée Conti

Romanée Saint-Vivant

Rosé d'Anjou

Rosé de Loire

Rosé des Riceys

Rosette

Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Ruchottes-Chambertin

Rully

Saint-Julien

Saint-Amour

Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages

Saint-Bris

Saint-Chinian

Sainte-Croix-du-Mont

Sainte-Foy Bordeaux

Saint-Émilion

Saint-Emilion Grand Cru

Saint-Estèphe

Saint-Georges Saint-Émilion

Saint-Jean-de-Minervois, antecedido ou não por «Muscat de»

Saint-Joseph

Saint-Nicolas-de-Bourgueil

Saint-Péray

Saint-Pourçain

Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages

Saint-Véran

Sancerre

Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages

Saumur

Saumur Champigny

Saussignac

Sauternes

Savennières

Savennières-Coulée-de-Serrant

Savennières-Roche-aux-Moines

Savigny ou Savigny-lès-Beaune

Seyssel

Tâche (La)

Tavel

Thouarsais

Touraine Amboise

Touraine Azay-le-Rideau

Touraine Mesland

Touraine Noble Joue

Touraine

Tursan

Vacqueyras

Valençay

Vin d'Entraygues et du Fel

Vin d'Estaing

Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin de Lavilledieu

Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin Fin de la Côte de Nuits

Viré Clessé

Volnay

Volnay Santenots

Vosne-Romanée

Vougeot

Vouvray, seguido ou não por «mousseux» ou «pétillant»

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Vin de pays de l'Agenais

Vin de pays d'Aigues

Vin de pays de l'Ain

Vin de pays de l'Allier

Vin de pays d'Allobrogie

Vin de pays des Alpes de Haute-Provence

Vin de pays des Alpes Maritimes

Vin de pays de l'Ardèche

Vin de pays d'Argens

Vin de pays de l'Ariège

Vin de pays de l'Aude

Vin de pays de l'Aveyron

Vin de pays des Balmes dauphinoises

Vin de pays de la Bénovie

Vin de pays du Bérange

Vin de pays de Bessan

Vin de pays de Bigorre

Vin de pays des Bouches du Rhône

Vin de pays du Bourbonnais

Vin de pays du Calvados

Vin de pays de Cassan

Vin de pays Cathare

Vin de pays de Caux

Vin de pays de Cessenon

Vin de pays des Cévennes, seguido ou não por Mont Bouquet

Vin de pays Charentais, seguido ou não por Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin

Vin de pays de la Charente

Vin de pays des Charentes-Maritimes

Vin de pays du Cher

Vin de pays de la Cité de Carcassonne

Vin de pays des Collines de la Moure

Vin de pays des Collines rhodaniennes

Vin de pays du Comté de Grignan

Vin de pays du Comté tolosan

Vin de pays des Comtés rhodaniens

Vin de pays de la Corrèze

Vin de pays de la Côte Vermeille

Vin de pays des coteaux charitois

Vin de pays des coteaux d'Enserune

Vin de pays des coteaux de Besilles

Vin de pays des coteaux de Cèze

Vin de pays des coteaux de Coiffy

Vin de pays des coteaux Flaviens

Vin de pays des coteaux de Fontcaude

Vin de pays des coteaux de Glanes

Vin de pays des coteaux de l'Ardèche

Vin de pays des coteaux de l'Auxois

Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse

Vin de pays des coteaux de Laurens

Vin de pays des coteaux de Miramont

Vin de pays des coteaux de Montélimar

Vin de pays des coteaux de Murviel

Vin de pays des coteaux de Narbonne

Vin de pays des coteaux de Peyriac

Vin de pays des coteaux des Baronnies

Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon

Vin de pays des coteaux du Grésivaudan

Vin de pays des coteaux du Libron

Vin de pays des coteaux du Littoral Audois

Vin de pays des coteaux du Pont du Gard

Vin de pays des coteaux du Salagou

Vin de pays des coteaux de Tannay

Vin de pays des coteaux du Verdon

Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban

Vin de pays des côtes catalanes

Vin de pays des côtes de Gascogne

Vin de pays des côtes de Lastours

Vin de pays des côtes de Montestruc

Vin de pays des côtes de Pérignan

Vin de pays des côtes de Prouilhe

Vin de pays des côtes de Thau

Vin de pays des côtes de Thongue

Vin de pays des côtes du Brian

Vin de pays des côtes de Ceressou

Vin de pays des côtes du Condomois

Vin de pays des côtes du Tarn

Vin de pays des côtes du Vidourle

Vin de pays de la Creuse

Vin de pays de Cucugnan

Vin de pays des Deux-Sèvres

Vin de pays de la Dordogne

Vin de pays du Doubs

Vin de pays de la Drôme

Vin de pays Duché d'Uzès

Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não por Coteaux de Champlitte

Vin de pays du Gard

Vin de pays du Gers

Vin de pays des Hautes-Alpes

Vin de pays de la Haute-Garonne

Vin de pays de la Haute-Marne

Vin de pays des Hautes-Pyrénées

Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não por Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan

Côtes de Lézignan

Vin de pays de la Haute-Saône

Vin de pays de la Haute-Vienne

Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude

Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb

Vin de pays des Hauts de Badens

Vin de pays de l'Hérault

Vin de pays de l'Ile de Beauté

Vin de pays de l'Indre et Loire

Vin de pays de l'Indre

Vin de pays de l'Isère

Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não por Marches de Bretagne ou Pays de Retz

Vin de pays des Landes

Vin de pays de Loire-Atlantique

Vin de pays du Loir et Cher

Vin de pays du Loiret

Vin de pays du Lot

Vin de pays du Lot et Garonne

Vin de pays des Maures

Vin de pays de Maine et Loire

Vin de pays de la Mayenne

Vin de pays de Meurthe-et-Moselle

Vin de pays de la Meuse

Vin de pays du Mont Baudile

Vin de pays du Mont Caume

Vin de pays des Monts de la Grage

Vin de pays de la Nièvre

Vin de pays d'Oc

Vin de pays du Périgord, seguido ou não por Vin de Domme

Vin de pays des Portes de Méditerranée

Vin de pays de la Principauté d'Orange

Vin de pays du Puy de Dôme

Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques

Vin de pays des Pyrénées-Orientales

Vin de pays des Sables du Golfe du Lion

Vin de pays de la Sainte Baume

Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert

Vin de pays de Saint-Sardos

Vin de pays de Sainte Marie la Blanche

Vin de pays de Saône et Loire

Vin de pays de la Sarthe

Vin de pays de Seine et Marne

Vin de pays du Tarn

Vin de pays du Tarn et Garonne

Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não por Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan

Vin de pays de Thézac-Perricard

Vin de pays du Torgan

Vin de pays d'Urfé

Vin de pays du Val de Cesse

Vin de pays du Val de Dagne

Vin de pays du Val de Montferrand

Vin de pays de la Vallée du Paradis

Vin de pays du Var

Vin de pays du Vaucluse

Vin de pays de la Vaunage

Vin de pays de la Vendée

Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas

Vin de pays de la Vienne

Vin de pays de la Vistrenque

Vin de pays de l'Yonne

Alemanha

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome de uma sub-região)	Sub-regiões
Ahr	Walporzheim/Ahrtal
Baden	Badische Bergstraße Bodensee Breisgau Kaiserstuhl Kraichgau Markgräflerland Ortenau Tauberfranken Tuniberg
Franken	Maindreieck Mainviereck Steigerwald
Hessische Bergstraße	Starkenburg Umstadt
Mittelrhein	Loreley Siebengebirge
Mosel-Saar-Ruwer(*) ou Mosel	Bernkastel Burg Cochem Moseltor Obermosel Ruwertal Saar
Nahe	Nahetal
Pfalz	Mittelhaardt / Deutsche WeinstraßeSüdliche Weinstraße
Rheingau	Johannisberg
Rheinhessen	BingenNiersteinWonnegau
Saale-Unstrut	Mansfelder SeenSchloß NeuenburgThüringen
Sachsen	Elstertal Meißen
Württemberg	Bayerischer Bodensee Kocher-Jagst-Tauber Oberer Neckar Remstal-Stuttgart Württembergischer Bodensee Württembergisch Unterland

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Landwein

Tafelwein

Ahrtaler Landwein

Badischer Landwein

Bayerischer Bodensee-Landwein

Landwein Main

Landwein der Mosel

Landwein der Ruwer

Landwein der Saar

Mecklenburger Landwein

Mitteldeutscher Landwein

Nahegauer Landwein

Pfälzer Landwein

Regensburger Landwein

Rheinburgen-Landwein

Rheingauer Landwein

Rheinischer Landwein

Saarländischer Landwein

Sächsischer Landwein

Schwäbischer Landwein

Starkenburger Landwein

Taubertäler Landwein

Albrechtsburg

Bayern

Burgengau

Donau

Lindau

Principal(ais)

Moseltal

Neckar

Oberrhein

Rhein

Rhein-Mosel

Römertor

Stargarder Land

Grécia

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Em língua grega	Em língua inglesa
Σάμος	Samos
Μοσχάτος Πατρών	Moschatos Patra
Μοσχάτος Ρίου – Πατρών	Moschatos Riou Patra
Μοσχάτος Κεφαλληνίας	Moschatos Kephalinia
Μοσχάτος Λήμνου	Moschatos Lemnos
Μοσχάτος Ρόδου	Moschatos Rhodos
Μαυροδάφνη Πατρών	Mavrodafni Patra
Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας	Mavrodafni Kephalinia
Σητεία	Sitia
Νεμέα	Nemea
Σαντορίνη	Santorini
Δαφνές	Dafnes
Ρόδος	Rhodos
Νάουσα	Naoussa
Ρομπόλα Κεφαλληνίας	Robola Kephalinia
Ραψάνη	Rapsani
Μαντινεία	Mantinia
Μεσενικόλα	Mesenicola
Πεζά	Peza
Αρχάνες	Archanes
Πάτρα	Patra
Ζίτσα	Zitsa
Αμύνταιο	Amynteon
Γουμένισσα	Goumenissa
Πάρος	Paros
Λήμνος	Lemnos
Αγχίαλος	Anchialos
Πλαγιές Μελίτωνα	Slopes of Melitona

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Em língua grega	Em língua inglesa
Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não por Αττικής	Retsina of Mesogia, seguido ou não por Attika
Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não por by Αττικής	Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não por Attika
Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não por Αττικής	Retsina of Markopoulou, seguido ou não por Attika
Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não por Αττικής	Retsina of Megara, seguido ou não por Attika
Ρετσίνα Παιανίας or Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não por Αττικής	Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não por Attika
Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não por Αττικής	Retsina of Pallini, seguido ou não por Attika
Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não por Αττικής	Retsina of Pikermi, seguido ou não por Attika
Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não por Αττικής	Retsina of Spata, seguido ou não por Attika
Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não por Βοιωτίας	Retsina of Thebes, seguido ou não por Viotias
Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não por Ευβοίας	Retsina of Gialtra, seguido ou não por Evvia
Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não por Ευβοίας	Retsina of Karystos, seguido ou não por Evvia
Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não por Ευβοίας	Retsina of Halkida, seguido ou não por Evvia
Βερντεα Ζακύνθου	Verntea Zakynthou
Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Mount Athos Agioritikos
Τοπικός Οίνος Αναβύσσου	Regional wine of Anavyssos
Αττικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Attiki-Attikos
Τοπικός Οίνος Βίλιτσας	Regional wine of Vilitsa
Τοπικός Οίνος Γρεβενών	Regional wine of Grevena
Τοπικός Οίνος Δράμας	Regional wine of Drama
Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Dodekanese - Dodekanissiakos
Τοπικός Οίνος Επανομής	Regional wine of Epanomi
Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Heraklion - Herakliotikos
Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Thessalia - Thessalikos
Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Thebes - Thivaikos
Τοπικός Οίνος Κισσάμου	Regional wine of Kissamos
Τοπικός Οίνος Κρανιάς	Regional wine of Krania
Κρητικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Crete - Kritikos
Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Lasithi - Lasithiotikos
Μακεδονικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Macedonia - Macedonikos
Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας	Regional wine of Nea Messimvria
Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Messinia - Messiniakos
Παιανίτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Peanea
Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Pallini - Palliniotikos
Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Peloponnese - Peloponnisiakos
Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου	Regional wine of Slopes of Ambelos
Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου	Regional wine of Slopes of Vertiskos
Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα	Regional wine of Slopes of Kitherona
Κορινθιακός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Korinthos - Korinthiakos
Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας	Regional wine of Slopes of Parnitha
Τοπικός Οίνος Πυλίας	Regional wine of Pylia
Τοπικός Οίνος Τριφυλίας	Regional wine of Trifilia
Τοπικός Οίνος Τυρνάβου	Regional wine of Tyrnavos
ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας	Regional wine of Siatista
Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας	Regional wine of Ritsona Avlidas
Τοπικός Οίνος Λετρίνων	Regional wine of Letrines
Τοπικός Οίνος Σπάτων	Regional wine of Spata
Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού	Regional wine of Slopes of Pendeliko
Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Aegean Sea
Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου	Regional wine of Lilantio Pedio
Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου	Regional wine of Markopoulo
Τοπικός Οίνος Τεγέας	Regional wine of Tegea
Τοπικός Οίνος Αδριανής	Regional wine of Adriani
Τοπικός Οίνος Χαλικούνας	Regional wine of Halikouna
Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής	Regional wine of Halkidiki
Καρυστινός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Karystos - Karystinos
Τοπικός Οίνος Πέλλας	Regional wine of Pella
Τοπικός Οίνος Σερρών	Regional wine of Serres
Συριανός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Syros - Syrianos
Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού	Regional wine of Slopes of Petroto
Τοπικός Οίνος Γερανείων	Regional wine of Gerania
Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος	Regional wine of Opountia Lokridos
Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας	Regional wine of Sterea Ellada
Τοπικός Οίνος Αγοράς	Regional wine of Agora
Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης	Regional wine of Valley of Atalanti
Τοπικός Οίνος Αρκαδίας	Regional wine of Arkadia
Τοπικός Οίνος Παγγαίου	Regional wine of Pangeon
Τοπικός Οίνος Μεταξάτων	Regional wine of Metaxata
Τοπικός Οίνος Ημαθίας	Regional wine of Imathia
Τοπικός Οίνος Κλημέντι	Regional wine of Klimenti
Τοπικός Οίνος Κέρκυρας	Regional wine of Corfu
Τοπικός Οίνος Σιθωνίας	Regional wine of Sithonia
Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων	Regional wine of Mantzavinata
Ισμαρικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Ismaros - Ismarikos
Τοπικός Οίνος Αβδήρων	Regional wine of Avdira
Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων	Regional wine of Ioannina
Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας	Regional wine of Slopes of Egialia
Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου	Regional wine of Slopes of Enos
Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης	Regional wine of Thrace - Thrakikos ou Regional wine of Thrakis
Τοπικός Οίνος Ιλίου	Regional wine of Ilion
Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Metsovo - Metsovitikos
Τοπικός Οίνος Κορωπίου	Regional wine of Koropi
Τοπικός Οίνος Φλώρινας	Regional wine of Florina
Τοπικός Οίνος Θαψανών	Regional wine of Thapsana
Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος	Regional wine of Slopes of Knimida
Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Epirus - Epirotikos
Τοπικός Οίνος Πισάτιδος	Regional wine of Pisatis
Τοπικός Οίνος Λευκάδας	Regional wine of Lefkada
Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Monemvasia - Monemvasios
Τοπικός Οίνος Βελβεντού	Regional wine of Velvendos
Λακωνικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Lakonia – Lakonikos
Tοπικός Οίνος Μαρτίνου	Regional wine of Martino
Aχαϊκός Tοπικός Οίνος	Regional wine of Achaia
Τοπικός Οίνος Ηλιείας	Regional wine of Ilia
Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης	Regional wine of Thessaloniki
Τοπικός Οίνος Κραννώνος	Regional wine of Krannona
Τοπικός Οίνος Παρνασσού	Regional wine of Parnassos
Τοπικός Οίνος Μετεώρων	Regional wine of Meteora
Τοπικός Οίνος Ικαρίας	Regional wine of Ikaria
Τοπικός Οίνος Καστοριάς	Regional wine of Kastoria

Hungria

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Regiões determinadas	Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada)
Ászár-Neszmély(-i)	Ászár(-i) Neszmély(-i)
Badacsony(-i)
Balatonboglár(-i)	Balatonlelle(-i) Marcali
Balatonfelvidék(-i)	Balatonederics-Lesence(-i) Cserszeg(-i) Kál(-i)
Balatonfüred-Csopak(-i)	Zánka(-i)
Balatonmelléke ou Balatonmelléki	Muravidéki
Bükkalja(-i)
Csongrád(-i)	Kistelek(-i) Mórahalom or Mórahalmi Pusztamérges(-i)
Eger ou Egri	Debrő(-i), seguido ou não por Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) or Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)
Etyek-Buda(-i)	Buda(-i) Etyek(-i) Velence(-i)
Hajós-Baja(-i)
Kőszegi
Kunság(-i)	Bácska(-i) Cegléd(-i) Duna mente ou Duna menti Izsák(-i) Jászság(-i) Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i) Kiskőrös(-i) Monor(-i) Tisza mente ou Tisza menti
Mátra(-i)
Mór(-i)
Pannonhalma (Pannonhalmi)
Pécs(-i)	Versend(-i) Szigetvár(-i) Kapos(-i)
Szekszárd(-i)
Somló(-i)	Kissomlyó-Sághegyi
Sopron(-i)	Köszeg(-i)
Tokaj(-i)	Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)
Tolna(-i)	Tamási Völgység(-i)
Villány(-i)	Siklós(-i), seguido ou não por Kisharsány(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)

Itália

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

(D.O.C.) (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)

Albana di Romagna

Asti ou Moscato d'Asti ou Asti Spumante

Barbaresco

Bardolino superiore

Barolo

Brachetto d'Acqui ou Acqui

Brunello di Montalcino

Carmignano

Chianti, seguido ou não por Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina

Chianti Classico

Fiano di Avellino

Forgiano

Franciacorta

Gattinara

Gavi ou Cortese di Gavi

Ghemme

Greco di Tufo

Montefalco Sagrantino

Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane

Ramandolo

Recioto di Soave

Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina

Soave superiore

Taurasi

Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou

Stagafassli ou Vagella

Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura

Vernaccia di San Gimignano

Vino Nobile di Montepulciano

D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)

Aglianico del Taburno ou Taburno

Aglianico del Vulture

Albugnano

Alcamo ou Alcamo classico

Aleatico di Gradoli

Aleatico di Puglia

Alezio

Alghero ou Sardegna Alghero

Alta Langa

Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não por: - Colli di Bolzano (Bozner Leiten),- Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hugel ou Meraner),- Santa Maddalena (St.Magdalener),- Terlano (Terlaner),- Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),- Valle Venosta (Vinschgau)

Ansonica Costa dell'Argentario

Aprilia

Arborea ou Sardegna Arborea

Arcole

Assisi

Atina

Aversa

Bagnoli di Sopra ou Bagnoli

Barbera d'Asti

Barbera del Monferrato

Barbera d'Alba

Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignan ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice

Bardolino

Bianchello del Metauro

Bianco Capena

Bianco dell'Empolese

Bianco della Valdinievole

Bianco di Custoza

Bianco di Pitigliano

Bianco Pisano di S. Torpè

Biferno

Bivongi

Boca

Bolgheri e Bolgheri Sassicaia

Bosco Eliceo

Botticino

Bramaterra

Breganze

Brindisi

Cacc'e mmitte di Lucera

Cagnina di Romagna

Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não por «Classico»

Campi Flegrei

Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba

Canavese

Candia dei Colli Apuani

Cannonau di Sardegna, seguido ou não por Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena ou Jerzu

Capalbio

Capri

Capriano del Colle

Carema

Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis

Carso

Castel del Monte

Castel San Lorenzo

Casteller

Castelli Romani

Cellatica

Cerasuolo di Vittoria

Cerveteri

Cesanese del Piglio

Cesanese di Affile ou Affile

Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano

Cilento

Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não por Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa

Circeo

Cirò

Cisterna d'Asti

Colli Albani

Colli Altotiberini

Colli Amerini

Colli Berici, seguido ou não por «Barbarano»

Colli Bolognesi, seguido ou não por Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle

Colli Bolognesi Classico-Pignoletto

Colli del Trasimeno ou Trasimeno

Colli della Sabina

Colli dell'Etruria Centrale

Colli di Conegliano, seguido ou não por Refrontolo ou Torchiato di Fregona

Colli di Faenza

Colli di Luni (Regione Liguria)

Colli di Luni (Regione Toscana)

Colli di Parma

Colli di Rimini

Colli di Scandiano e di Canossa

Colli d'Imola

Colli Etruschi Viterbesi

Colli Euganei

Colli Lanuvini

Colli Maceratesi

Colli Martani, seguido ou não por Todi

Colli Orientali del Friuli Picolit, seguido ou não por Cialla ou Rosazzo

Colli Perugini

Colli Pesaresi, seguido ou não por Focara ou Roncaglia

Colli Piacentini, seguido ou não por Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d'Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure

Colli Romagna Centrale

Colli Tortonesi

Collina Torinese

Colline di Levanto

Colline Lucchesi

Colline Novaresi

Colline Saluzzesi

Collio Goriziano ou Collio

Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não por Cartizze

Conero

Contea di Sclafani

Contessa Entellina

Controguerra

Copertino

Cori

Cortese dell'Alto Monferrato

Corti Benedettine del Padovano

Cortona

Costa d'Amalfi, seguido ou não por Furore ou Ravello ou Tramonti

Coste della Sesia

Delia Nivolelli

Dolcetto d'Acqui

Dolcetto d'Alba

Dolcetto d'Asti

Dolcetto delle Langhe Monregalesi

Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba

Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani

Dolcetto di Ovada

Donnici

Elba

Eloro, seguido ou não por Pachino

Erbaluce di Caluso ou Caluso

Erice

Esino

Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone

Etna

Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio

Falerno del Massico

Fara

Faro

Frascati

Freisa d'Asti

Freisa di Chieri

Friuli Annia

Friuli Aquileia

Friuli Grave

Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli

Friuli Latisana

Gabiano

Galatina

Galluccio

Gambellara

Garda (Regione Lombardia)

Garda (Regione Veneto)

Garda Colli Mantovani

Genazzano

Gioia del Colle

Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari

Golfo del Tigullio

Gravina

Greco di Bianco

Greco di Tufo

Grignolino d'Asti

Grignolino del Monferrato Casalese

Guardia Sanframondi o Guardiolo

Irpinia

I Terreni di Sanseverino

Ischia

Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba

Lago di Corbara

Lambrusco di Sorbara

Lambrusco Grasparossa di Castelvetro

Lambrusco Mantovano, seguido ou não por: Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano

Lambrusco Salamino di Santa Croce

Lamezia

Langhe

Lessona

Leverano

Lison-Pramaggiore

Lizzano

Loazzolo

Locorotondo

Lugana (Regione Veneto)

Lugana (Regione Lombardia)

Malvasia delle Lipari

Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa

Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari

Malvasia di Casorzo d'Asti

Malvasia di Castelnuovo Don Bosco

Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai

Marino

Marmetino di Milazzo ou Marmetino

Vinho de Marsala

Martina ou Martina Franca

Matino

Melissa

Menfi, seguido ou não por Feudo ou Fiori ou Bonera

Merlara

Molise

Monferrato, seguido ou não por Casalese

Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari

Monica di Sardegna

Monreale

Montecarlo

Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna

Montecucco

Montefalco

Montello e Colli Asolani

Montepulciano d'Abruzzo, seguido ou não por: Casauri ou Terre di Casauria ou Terre dei Vestini

Monteregio di Massa Marittima

Montescudaio

Monti Lessini ou Lessini

Morellino di Scansano

Moscadello di Montalcino

Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari

Moscato di Noto

Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria

Moscato di Sardegna, seguido ou não por: Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio

Moscato di Siracusa

Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori

Moscato di Trani

Nardò

Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari

Nebiolo d'Alba

Nettuno

Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari

Offida

Oltrepò Pavese

Orcia

Orta Nova

Orvieto (Regione Umbria)

Orvieto (Regione Lazio)

Ostuni

Pagadebit di Romagna, seguido ou não por Bertinoro

Parrina

Penisola Sorrentina, seguido ou não por Gragnano ou Lettere ou Sorrento

Pentro di Isernia ou Pentro

Pergola

Piemonte

Pietraviva

Pinerolese

Pollino

Pomino

Pornassio ou Ormeasco di Pornassio

Primitivo di Manduria

Reggiano

Reno

Riesi

Riviera del Brenta

Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano

Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não por: Riviera dei Fiori ou Albenga o Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco

Roero

Romagna Albana spumante

Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua

Rosso Barletta

Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium

Rosso Conero

Rosso di Cerignola

Rosso di Montalcino

Rosso di Montepulciano

Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso

Rosso Piceno

Rubino di Cantavenna

Ruchè di Castagnole Monferrato

Salice Salentino

Sambuca di Sicilia

San Colombano al Lambro ou San Colombano

San Gimignano

San Martino della Battaglia (Regione Veneto)

San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)

San Severo

San Vito di Luzzi

Sangiovese di Romagna

Sannio

Sant'Agata de Goti

Santa Margherita di Belice

Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto

Sant'Antimo

Sardegna Semidano, seguido ou não por Mogoro

Savuto

Scanzo ou Moscato di Scanzo

Scavigna

Sciacca, seguido ou não por Rayana

Serrapetrona

Sizzano

Soave

Solopaca

Sovana

Squinzano

Strevi

Tarquinia

Teroldego Rotaliano

Terracina, antecedido ou não por «Moscato di»

Terre dell'Alta Val Agri

Terre di Franciacorta

Torgiano

Trebbiano d'Abruzzo

Trebbiano di Romagna

Trentino, seguido ou não por Sorni ou Isera ou d'Isera ou Ziresi ou dei Ziresi

Trento

Val d'Arbia

Val di Cornia, seguido ou não por Suvereto

Val Polcevera, seguido ou não por Coronata

Valcalepio

Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino Alto Adige)

Valdadige (Etschtaler), seguido ou não ou antecedido ou não por Terra dei Forti (Regieno Veneto)

Valdichiana

Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste, seguido ou não por: Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d'Arvier ou Torrette ou Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus

Valpolicella, seguido ou não por Valpantena

Valsusa

Valtellina

Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella

Velletri

Verbicaro

Verdicchio dei Castelli di Jesi

Verdicchio di Matelica

Verduno Pelaverga ou Verduno

Vermentino di Sardegna

Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano

Vernaccia di San Gimignano

Vernaccia di Serrapetrona

Vesuvio

Vicenza

Vignanello

Vin Santo del Chianti

Vin Santo del Chianti Classico

Vin Santo di Montepulciano

Vini del Piave ou Piave

Vittoria

Zagarolo

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Allerona

Alta Valle della Greve

Alto Livenza (Regione veneto)

Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)

Alto Mincio

Alto Tirino

Arghillà

Barbagia

Basilicata

Benaco bresciano

Beneventano

Bergamasca

Bettona

Bianco di Castelfranco Emilia

Calabria

Camarro

Campânia

Cannara

Civitella d'Agliano

Colli Aprutini

Colli Cimini

Colli del Limbara

Colli del Sangro

Colli della Toscana centrale

Colli di Salerno

Colli Trevigiani

Collina del Milanese

Colline del Genovesato

Colline Frentane

Colline Pescaresi

Colline Savonesi

Colline Teatine

Condoleo

Conselvano

Costa Viola

Daunia

Del Vastese ou Histonium

Delle Venezie (Regione Veneto)

Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)

Delle Venezie (Regione Trentino – Alto Adige)

Dugenta

Emilia ou dell'Emilia

Epomeo

Esaro

Fontanarossa di Cerda

Forlì

Fortana del Taro

Frusinate ou del Frusinate

Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti

Grottino di Roccanova

Isola dei Nuraghi

Lazio

Lipuda

Locride

Marca Trevigiana

Marche

Maremma toscana

Marmilla

Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll

Modena ou Provincia di Modena

Montecastelli

Montenetto di Brescia

Murgia

Narni

Nurra

Ogliastra

Osco ou Terre degli Osci

Paestum

Palizzi

Parteolla

Pellaro

Planargia

Pompeiano

Provincia di Mantova

Provincia di Nuoro

Provincia di Pavia

Provincia di Verona ou Veronese

Puglia

Quistello

Ravena

Roccamonfina

Romangia

Ronchi di Brescia

Ronchi Varesini

Rotae

Rubicone

Sabbioneta

Salemi

Salento

Salina

Scilla

Sebino

Sibiola

Sicilia

Sillaro ou Bianco del Sillaro

Spello

Tarantino

Terrazze Retiche di Sondrio

Terre del Volturno

Terre di Chieti

Terre di Veleja

Tharros

Toscana ou Toscano

Trexenta

Umbria

Valcamonica

Val di Magra

Val di Neto

Val Tidone

Valdamato

Vallagarina (Regione Trentino – Alto Adige)

Vallagarina (Regione Veneto)

Valle Belice

Valle del Crati

Valle del Tirso

Valle d'Itria

Valle Peligna

Valli di Porto Pino

Veneto

Veneto Orientale

Venezia Giulia

Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino – Alto Adige)

Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)

Luxemburgo

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Regiões determinadas

(seguidas ou não pelo nome do município ou de partes do município)

Nome de municípios e partes de municípios

Moselle Luxembourgeoise

Ahn

Assel

Bech-Kleinmacher

Born

Bous

Burmerange

Canach

Ehnen

Ellingen

Elvange

Erpeldingen

Gostingen

Greiveldingen

Grevenmacher

Lenningen

Machtum

Mertert

Moersdorf

Mondorf

Niederdonven

Oberdonven

Oberwormeldingen

Remerschen

Remich

Rolling

Rosport

Schengen

Schwebsingen

Stadtbredimus

Trintingen

Wasserbillig

Wellenstein

Wintringen

Wormeldingen

Malta

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Regiões determinadas

(seguidas ou não pelo nome do município ou de partes do município)

Nome de municípios e partes de municípios

Ilha de Malta

Rabat

Mdina ou Medina

Marsaxlokk

Marnisi

Mgarr

ta’ Qali

Siggiewi

Gozo

Ramla

Marsalforn

Nadur

Victoria Heights

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

em língua maltesa	em língua inglesa
Gzejjer Maltin	Maltese Islands

Portugal

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome da sub-região)	Sub-regiões
Alenquer
Alentejo	Borba Évora Granja-Amareleja Moura Portalegre Redondo Reguengos Vidigueira
Arruda
Bairrada
Beira Interior	Castelo Rodrigo Cova da Beira Pinhel
Biscoitos
Bucelas
Carcavelos
Colares
Dão, seguido ou não por Nobre	Alva Besteiros Castendo Serra da Estrela Silgueiros Terras de Azurara Terras de Senhorim
Douro, antecedido ou não por «Vinho do» ou «Moscatel do»	Baixo Corgo Cima Corgo Douro Superior
Encostas d'Aire	Alcobaça Ourém
Graciosa
Lafões
Lagoa
Lagos
Lourinhã
Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn
Madeirense
Óbidos
Palmela
Pico
Portimão
Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto
Ribatejo
Setúbal, precedido ou não por «Moscatel» ou seguido por «Roxo»
Tavira
Távora-Varosa
Torres Vedras
Trás-os-Montes	Chaves Planalto Mirandês Valpaços
Vinho Verde	Amarante Ave Baião Basto Cávado Lima Monção Paiva Sousa

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome da sub-região)	Sub-regiões
Açores
Alentejano
Algarve
Beiras	Beira Alta Beira Litoral Terras de Sicó
Duriense
Estremadura	Alta Estremadura
Minho
Ribatejano
Terras Madeirenses
Terras do Sado
Transmontano

Roménia

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome da sub-região)	Sub-regiões
Aiud
Alba Iulia
Babadag
Banat, seguido ou não por	Dealurile Tirolului Moldova Nouă Silagiu
Banu Mărăcine
Bohotin
Cernătești - Podgoria
Cotești
Cotnari
Crișana, seguido ou não por	Biharia Diosig Șimleu Silvaniei
Dealu Bujorului
Dealu Mare, seguido ou não por	Boldești Breaza Ceptura Merei Tohani Urlați Valea Călugărească Zorești
Drăgășani
Huși, seguido ou não por	Vutcani
Iana
Iași, seguido ou não por	Bucium Copou Uricani
Lechința
Mehedinți, seguido ou não por	Corcova Golul Drâncei Orevița Severin Vânju Mare
Miniș
Murfatlar, seguido ou não por	Cernavodă Medgidia
Nicorești
Odobești
Oltina
Panciu
Pietroasa
Recaș
Sâmburești
Sarica Niculițel, seguido ou não por	Tulcea
Sebeș - Apold
Segarcea
Ștefănești, seguido ou não por	Costești
Târnave, seguido ou não por	Blaj Jidvei Mediaș

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome da sub-região)	Sub-regiões
Colinele Dobrogei Dealurile Crișanei
Dealurile Moldovei, ou	Dealurile Covurluiului Dealurile Hârlăului Dealurile Hușilor Dealurile lașilor Dealurile Tutovei Terasele Siretului
Dealurile Munteniei Dealurile Olteniei Dealurile Sătmarului Dealurile Transilvaniei Dealurile Vrancei Dealurile Zarandului Terasele Dunării Viile Carașului Viile Timișului

Eslováquia

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Regiões determinadas

(seguidas pela menção «vinohradnícka oblas'»)

Sub-regiões

(seguidas ou não pelo nome da região determinada)

(seguidas pela menção «vinohradnícky rajón»)

Južnoslovenská

Dunajskostredský

Galantský

Hurbanovský

Komárňanský

Palárikovský

Šamorínsky

Strekovský

Štúrovský

Malokarpatská

Bratislavský

Doľanský

Hlohovecký

Modranský

Orešanský

Pezinský

Senecký

Skalický

Stupavský

Trnavský

Vrbovský

Záhorský

Nitrianska

Nitriansky

Pukanecký

Radošinský

Šintavský

Tekovský

Vrábeľský

Želiezovský

Žitavský

Zlatomoravecký

Stredoslovenská

Fiľakovský

Gemerský

Hontiansky

Ipeľský

Modrokamenecký

Tornaľský

Vinický

Tokaj / -ská / -sky / -ské

Čerhov

Černochov

Malá Tŕňa

Slovenské Nové Mesto

Veľká Bara

Veľká Tŕňa

Viničky

Východoslovenská

Kráľovskochlmecký

Michalovský

Moldavský

Sobranecký

Eslovénia

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome de um município vitícola e/ou pelo nome de uma propriedade vitícola)

Bela krajina ou Belokranjec

Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko

Dolenjska

Dolenjska, cviček

Goriška Brda ou Brda

Haloze ou Haložan

Koper ou Koprčan

Kras

Kras, teran

Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer

Maribor ou Mariborčan

Radgona-Kapela ou Kapela-Radgona

Prekmurje ou Prekmurčan

Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje

Srednje Slovenske gorice

Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Podravje

Posavje

Primorska

Espanha

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome da sub-região)	Sub-regiões
Abona Alella
Alicante	Marina Alta
Almansa Ampurdán-Costa Brava Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava Arlanza Arribes Bierzo Binissalem-Mallorca Bullas Calatayud Campo de Borja Cariñena Cataluña Cava Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina Cigales Conca de Barberá Condado de Huelva
Costers del Segre	Raimat Artesa Valls de Riu Corb Les Garrigues
Dehesa del Carrizal Dominio de Valdepusa El Hierro Finca Élez Guijoso Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry Jumilla La Mancha
La Palma	Hoyo de Mazo Fuencaliente Norte de la Palma
Lanzarote Málaga Manchuela Manzanilla Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda Méntrida Mondéjar
Monterrei	Ladera de Monterrei Val de Monterrei
Montilla-Moriles Montsant
Navarra	Baja Montaña Ribera Alta Ribera Baja Tierra Estella Valdizarbe
Penedés Pla de Bages Pla i Llevant Priorato
Rías Baixas	Condado do Tea O Rosal Ribera do Ulla Soutomaior Val do Salnés
Ribeira Sacra	Amandi Chantada Quiroga-Bibei Ribeiras do Miño Ribeiras do Sil
Ribeiro Ribera del Duero
Ribera del Guardiana	Cañamero Matanegra Montánchez Ribera Alta Ribera Baja Tierra de Barros
Ribera del Júcar
Rioja	Alavesa Alta Baja
Rueda
Sierras de Málaga	Serranía de Ronda:
Somontano
Tacoronte-Acentejo	Anaga
Tarragona Terra Alta Tierra de León Tierra del Vino de Zamora Toro Uclés Utiel-Requena Valdeorras Valdepeñas
Valencia	Alto Turia Clariano Moscatel de Valencia Valentino
Valle de Güímar Valle de la Orotava Valles de Benavente (Los) Valtiendas
Vinos de Madrid	Arganda Navalcarnero San Martín de Valdeiglesias
Ycoden-Daute-Isora Yecla

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Vino de la Tierra de Abanilla

Vino de la Tierra de Bailén

Vino de la Tierra de Bajo Aragón

Vino de la Tierra Barbanza e Iria

Vino de la Tierra de Betanzos

Vino de la Tierra de Cádiz

Vino de la Tierra de Campo de Belchite

Vino de la Tierra de Campo de Cartagena

Vino de la Tierra de Cangas

Vino de la Terra de Castelló

Vino de la Tierra de Castilla

Vino de la Tierra de Castilla y León

Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra

Vino de la Tierra de Córdoba

Vino de la Tierra de Costa de Cantabria

Vino de la Tierra de Desierto de Almería

Vino de la Tierra de Extremadura

Vino de la Tierra Formentera

Vino de la Tierra de Gálvez

Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste

Vino de la Tierra de Ibiza

Vino de la Tierra de Illes Balears

Vino de la Tierra de Isla de Menorca

Vino de la Tierra de La Gomera

Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra

Vino de la Tierra de Liébana

Vino de la Tierra de Los Palacios

Vino de la Tierra de Norte de Granada

Vino de la Tierra Norte de Sevilla

Vino de la Tierra de Pozohondo

Vino de la Tierra de Ribera del Andarax

Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza

Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas

Vino de la Tierra de Ribera del Queiles

Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord

Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz

Vino de la Tierra de Torreperojil

Vino de la Tierra de Valdejalón

Vino de la Tierra de Valle del Cinca

Vino de la Tierra de Valle del Jiloca

Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense

Vino de la Tierra Valles de Sadacia

Reino Unido

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Vinhas inglesas

Vinhas galesas

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

England ouBerkshire

Buckinghamshire

Cheshire

Cornwall

Derbyshire

Devon

Dorset

East Anglia

Gloucestershire

Hampshire

Herefordshire

Isle of Wight

Isles of Scilly

Kent

Lancashire

Leicestershire

Lincolnshire

Northamptonshire

Nottinghamshire

Oxfordshire

Rutland

Shropshire

Somerset

Staffordshire

Surrey

Sussex

Warwickshire

West Midlands

Wiltshire

Worcestershire

Yorkshire

Wales ou Cardiff

Cardiganshire

Carmarthenshire

Denbighshire

Gwynedd

Monmouthshire

Newport

Pembrokeshire

Rhondda Cynon Taff

Swansea

The Vale of Glamorgan

Wrexham

(B) — BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE

1. Rum

Rhum de la Martinique / Rhum de la Martinique traditionnel

Rhum de la Guadeloupe / Rhum de la Guadeloupe traditionnel

Rhum de la Réunion / Rhum de la Réunion traditionnel

Rhum de la Guyane / Rhum de la Guyane traditionnel

Ron de Málaga

Ron de Granada

Rum da Madeira

2. (a) Uísques

Scotch Whisky

Irish Whisky

Whisky español

(Estas denominações podem ser completadas pelas menções «malt» ou «grain»)

2. (b) Uísques

Irish Whiskey

Uisce Beatha Eireannach / Irish Whiskey

(Estas denominações podem ser completadas pela menção «Pot Still»)

3. Bebida espirituosa de cereais

Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise

Korn

Kornbrand

4. Aguardente de vinho

Eau-de-vie de Cognac

Eau-de-vie des Charentes

Conhaque

(A denominação «Conhaque» pode ser completada pelas seguintes menções:

—

Fine

—	Grande Fine Champagne

—	Grande Champagne

—	Petite Champagne

—	Petite Fine Champagne

—	Fine Champagne

—

Borderies

—

Fins Bois

—	Bons Bois)

Fine Bordeaux

Armanhaque

Bas-Armagnac

Haut-Armagnac

Ténarèse

Eau-de-vie de vin de la Marne

Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine

Eau-de-vie de vin de Bourgogne

Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est

Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté

Eau-de-vie de vin originaire du Bugey

Eau-de-vie de vin de Savoie

Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire

Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône

Eau-de-vie de vin originaire de Provence

Eau-de-vie de Faugères / Faugères

Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc

Aguardente do Minho

Aguardente do Douro

Aguardente da Beira Interior

Aguardente da Bairrada

Aguardente do Oeste

Aguardente do Ribatejo

Aguardente do Alentejo

Aguardente do Algarve

«Сунгурларска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сунгурларе/Sungurlarska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Sungurlare»,

«Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сливен)/Slivenska perla (Slivenska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Sliven)»,

«Стралджанска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Стралджа/Straldjanska Muscatova rakiya/Muscatova rakiya from Straldja»,

«Поморийска гроздова ракия/Гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Pomorie»,

«Русенска бисерна гроздова ракия/Бисерна гроздова ракия от Русе/Russenska biserna grozdova rakiya/Biserna grozdova rakiya from Russe»,

«Бургаска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Бургас/Bourgaska Muscatova rakiya/Muscatova rakiya from Bourgas»,

«Добруджанска мускатова ракия/Мускатова ракия от Добруджа/Dobrudjanska muscatova rakiya/Muscatova rakiya from Dobrudja»,

«Сухиндолска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Suhindol»,

«Карловска гроздова ракия/Гроздова Ракия от Карлово/Karlovska grozdova rakiya/Grozdova Rakiya from Karlovo»

Vinars Târnave

Vinars Vaslui

Vinars Murfatlar

Vinars Vrancea

Vinars Segarcea

5. Brandy

Brandy de Jerez

Brandy del Penedés

Brandy italiano

Brandy Αττικής /Brandy of Attica

Brandy Πελλοπονήσου / Brandy of the Peloponnese

Brandy Κεντρικής Ελλάδας / Brandy of Central Greece

Deutscher Weinbrand

Wachauer Weinbrand

Weinbrand Dürnstein

Karpatské brandy špeciál

6. Aguardentes de bagaço de uva

Eau-de-vie de marc de Champagne ou Marc de Champagne

Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine

Eau-de-vie de marc de Bourgogne

Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est

Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté

Eau-de-vie de marc originaire de Bugey

Eau-de-vie de marc originaire de Savoie

Marc de Bourgogne

Marc de Savoie

Marc d'Auvergne

Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire

Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône

Eau-de-vie de marc originaire de Provence

Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc

Marc d'Alsace Gewürztraminer

Marc de Lorraine

Bagaceira do Minho

Bagaceira do Douro

Bagaceira da Beira Interior

Bagaceira da Bairrada

Bagaceira do Oeste

Bagaceira do Ribatejo

Bagaceiro do Alentejo

Bagaceira do Algarve

Orujo gallego

Grappa

Grappa di Barolo

Grappa piemontese/Grappa del Piemonte

Grappa lombarda/Grappa di Lombardia

Grappa trentina/Grappa del Trentino

Grappa friulana/Grappa del Friuli

Grappa veneta/Grappa del Veneto

Südtiroler Grappa / Grappa dell'Alto Adige

Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete

Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia

Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly

Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos

Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise

Ζιβανία / Zivania

Törkölypálinka

7. Aguardente de fruto

Schwarzwälder Kirschwasser

Schwarzwälder Himbeergeist

Schwarzwälder Mirabellenwasser

Schwarzwälder Williamsbirne

Schwarzwälder Zwetschgenwasser

Fränkisches Zwetschgenwasser

Fränkisches Kirschwasser

Fränkischer Obstler

Mirabelle de Lorraine

Kirsch d'Alsace

Quetsch d'Alsace

Framboise d'Alsace

Mirabelle d'Alsace

Kirsch de Fougerolles

Südtiroler Williams / Williams dell'Alto Adige

Südtiroler Aprikot/Südtiroler

Marille/Aprikot dell'Alto Adige/Marille dell'Alto Adige

Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige

Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige

Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige

Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige

Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige

Williams friulano/Williams del Friuli

Sliwovitz del Veneto

Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia

Sliwovitz del Trentino-Alto Adige

Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino

Williams trentino/Williams del Trentino

Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino

Aprikot trentino/Aprikot del Trentino

Medronheira do Algarve

Medronheira do Buçaco

Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano

Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino

Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto

Aguardente de pêra da Lousã

Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise

Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise

Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise

Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise

Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise

Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise

Wachauer Marillenbrand

Bošácka Slivovica

Szatmári Szilvapálinka

Kecskeméti Barackpálinka

Békési Szilvapálinka

Szabolcsi Almapálinka

Gönci barackpálinka

Pálinka

«Троянска сливова ракия/Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova rakiya/Slivova rakiya from Troyan»,

«Силистренска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Силистра/Silistrenska kayssieva rakiya/Kayssieva rakiya from Silistra»,

«Тервелска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Тервел/Tervelska kayssieva rakiya/Kayssieva rakiya from Tervel»,

«Ловешка сливова ракия/Сливова ракия от Ловеч/Loveshka slivova rakiya/Slivova rakiya from Lovech»

Pălincă

Țuică Zetea de Medieșu Aurit

Țuică de Valea Milcovului

Țuică de Buzău

Țuică de Argeș

Țuică de Zalău

Țuică Ardelenească de Bistrița

Horincă de Maramureș

Horincă de Cămârzana

Horincă de Seini

Horincă de Chioar

Horincă de Lăpuș

Turț de Oaș

Turț de Maramureș

8. Aguardente de sidra e de perada

Calvados

Calvados du Pays d'Auge

Eau-de-vie de cidre de Bretagne

Eau-de-vie de poiré de Bretagne

Eau-de-vie de cidre de Normandie

Eau-de-vie de poiré de Normandie

Eau-de-vie de cidre du Maine

Aguardiente de sidra de Asturias

Eau-de-vie de poiré du Maine

9. Aguardente de genciana

Bayerischer Gebirgsenzian

Südtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige

Genziana trentina/Genziana del Trentino

10. Bebidas espirituosas de frutos

Pacharán

Pacharán navarro

11. Bebidas espirituosas zimbradas

Ostfriesischer Korngenever

Genièvre Flandres Artois

Hasseltse jenever

Balegemse jenever

Péket de Wallonie

Steinhäger

Plymouth Gin

Gin de Mahón

Vilniaus Džinas

Spišská Borovička

Slovenská Borovička Juniperus

Slovenská Borovička

Inovecká Borovička

Liptovská Borovička

12. Bebidas espirituosas com alcaravia

Dansk Akvavit/Dansk Aquavit

Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit

13. Bebidas espirituosas anisadas

Anis español

Évoca anisada

Cazalla

Chinchón

Ojén

Rute

Oύζο / Ouzo

14. Licores

Berliner Kümmel

Hamburger Kümmel

Münchener Kümmel

Chiemseer Klosterlikör

Bayerischer Kräuterlikör

Cassis de Dijon

Cassis de Beaufort

Irish Cream

Palo de Mallorca

Ginjinha portuguesa

Licor de Singeverga

Benediktbeurer Klosterlikör

Ettaler Klosterlikör

Ratafia de Champagne

Ratafia catalana

Anis português

Finnish berry/Finnish fruit liqueur

Grossglockner Alpenbitter

Mariazeller Magenlikör

Mariazeller Jagasaftl

Puchheimer Bitter

Puchheimer Schlossgeist

Steinfelder Magenbitter

Wachauer Marillenlikör

Jägertee / Jagertee / Jagatee

Allažu Kimelis

Čepkelių

Demänovka Bylinný Likér

Polish Cherry

Karlovarská Hořká

15. Bebidas espirituosas

Pommeau de Bretagne

Pommeau du Maine

Pommeau de Normandie

Svensk Punsch/Swedish Punch

16. Vodca

Svensk Vodka/Swedish Vodka

Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland

Polska Wódka/Polish Vodka

Laugarício Vodka

Originali Lietuviška Degtinė

Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej / Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extracto de «erva de bisonte»

Latvijas Dzidrais

Rīgas Degvīns

17. Bebidas espirituosas amargas

Rīgas melnais Balzāms / Riga Black Balsam

Demänovka bylinná horká

Nürnberger Glühwein

Pelin

Thüringer Glühwein

Vermouth de Chambéry

Vermouth di Torino

PARTE B: NA SÉRVIA

(A) – VINHOS ORIGINÁRIOS DA SÉRVIA

1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)

Em língua sérvia		Em língua inglesa
Подрејони (Контролисано порекло и квалитет / K.П.K.)	Виногорја (Контролисано порекло и гарантован квалитет / K.П.Г.)	Regiões determinadas (Denominação e qualidade controladas)	Sub-regions (precedidas ou não do nome da região determinada) (Denominação e qualidade controladas)
Крајински	Кључко	Krajina	Kljuc
	Брзопаланачко		Brza Palanka
	Михајловачко		Mihajlovac
	Неготинско		Negotin
	Рајачко		Rajac
Књажевачки	Борско	Кnjazevac	Bor
	Бољевачко		Boljevac
	Зајечарско		Zajecar
	Врбичко		Vrbica
	Џервинско		Dzervin
Алексиначки	Ражањско	Aleksinac	Razanj
	Сокобањско		Sokobanja
	Житковачко		Zitkoac
Топлички	Прокупачко	Toplica	Prokuplje
Топлички	Добричко	Toplica	Dobric
Нишки	Матејевачко	Nis	Matejevac
	Сићевачко		Sicevo
	Кутинско		Kutin
Нишавски	Белопаланачко	Nisava	Bela Palanka
	Пиротско		Pirot
	Бабушничко		Babusnica
Лесковачки	Бабичко	Leskovac	Babicko
	Пусторечко		Pusta reka
	Винарачко		Vinarce
	Власотиначко		Vlasotince
Врањски	Сурдуличко	Vranje	Surdulica
	Вртогошко		Vrtogos
	Буштрањско		Bustranje
Чачански	Љубићко	Cacak	Ljubic
Чачански	Јеличко	Cacak	Jelica
Крушевачки	Трстеничко	Krusevac	Trstenik
	Темничко		Temnic
	Расинско		Rasina
	Жупско		Zupa
Млавски	Браничевско	Mlava	Branicevo
	Ореовачко		Oreovica
	Ресавско		Resava
Јагодински	Јагодинско	Jagodina	Jagodina
	Левачко		Levac
	Јовачко		Jovac
	Параћинско		Paracin
Београдски	Грочанско	Belgrade	Grocka
	Смедеревско		Smederevo
	Дубонско		Dubona
	Крњевачко		Krnjevo
Опленачки	Космајско	Oplenac	Kosmaj
	Венчачко		Vencac
	Рачанско		Raca
	Крагујевачко		Kragujevac
Поцерски	Тамнавско	Cer	Tamnava
Поцерски	Подгорско	Cer	Podgorina
Сремски	Фрушкогорско	Srem	Fruska Gora
Јужнобанатски	Вршачко	Southern Banat	Vrsac
	Белоцркванско		Bela Crkva
	Делиблатска пешчара		Deliblato Sands
Севернобанатски	Банатско-потиско	Northern Banat	Banat-Tisa
	Палићко		Palic
	Хоргошко		Horgos
Северни… (1)	Источко	Northern Kosovo (1)	Istok
Северни… (1)	Пећко	Northern Kosovo (1)	Pec
Јужни… (1)	Ђаковичко	Southern Kosovo (1)	Djakovica
	Ораховачко		Orahovac
	Призренско		Prizren
	Суворечко		Suva Reka
	Малишевско		Malisevo

2. Vinhos de mesa com indicação geográfica

Em língua sérvia (Контролисано порекло / K.П.)	Em língua inglesa (Indicação geográfica /I.G.)
Тимочки	Timok
Нишавско-jужноморавски	Nisava-Juzna Morava
Западноморавски	Zapadna Morava
Шумадијско-великоморавски	Sumadija-Velika Morava
Поцерски	Cer
Сремски	Srem
Банатски	Banat
Суботичко-хоргошка пешчара	Subotica-Horgos Sands
Косовско-метохијски (2)	Kosovo-Metohija (2)

(B) — BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA SÉRVIA

1. Aguardente de fruto

Српска шљивовица (Srpska sljivovica)

2. Aguardente de vinho

Лозовача из Поморавља (Lozovaca iz Pomoravlja)

Вршачка лозовача (Vrsacka lozovaca)

Тимочка лозовача (Timocka lozovaca)

Смедеревска лозовача (Smederevska lozovaca)

Вршачка комовица (Vrsacka komovica)

Жупска комовица (Zupska komovica)

Јастребачка комовица (Jastrebacka komovica)

3. Outras bebidas espirituosas

Шумадијски чај (Sumadijski caj)

Линцура из Шумадије (Lincura iz Sumadije)

Пиротска линцура (Pirotska lincura)

Траварица са Хомоља (Travarica sa Homolja)

Траварица из Топлице (Travarica iz Toplice)

Клековача Бајина Башта (Klekovaca Bajina Basta)

(1) Kosovo de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

(2) Kosovo de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Apêndice 2

LISTA DE MENÇÕES E TERMOS DE QUALIDADE TRADICIONAIS RELATIVOS AO VINHO DA COMUNIDADE

tal como referidos nos artigos 4.o e 7.o do Anexo II do Protocolo n.o 2

PARTE A: NA COMUNIDADE

Menções tradicionais

Vinhos em causa

Categoria de vinhos

Língua

REPÚBLICA CHECA

pozdní sběr

Todos

vqprd

Checo

Archivní víno

Todos

vqprd

Checo

panenské víno

Todos

vqprd

Checo

ALEMANHA

Qualitätswein

Todos

vqprd

Alemão

Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U

Todos

vqprd

Alemão

Qualitätswein mit Prädikät / at/ Q.b.A.m.Pr / Prädikatswein

Todos

vqprd

Alemão

Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U

Todos

vmqprd

Alemão

Auslese

Todos

vqprd

Alemão

Beerenauslese

Todos

vqprd

Alemão

Eiswein

Todos

vqprd

Alemão

Kabinett

Todos

vqprd

Alemão

Spätlese

Todos

vqprd

Alemão

Trockenbeerenauslese

Todos

vqprd

Alemão

Landwein

Todos

VDM com IG

Affentaler

Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal e Neuweier/Baden-Baden

vqprd

Alemão

Badisch Rotgold

Baden

vqprd

Alemão

Ehrentrudis

Baden

vqprd

Alemão

Hock

Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau

VDM com IG

Vqprd

Alemão

Klassik/Classic

Todos

vqprd

Alemão

Liebfrau(en)milch

Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau

vqprd

Alemão

Riesling-Hochgewächs

Todos

vqprd

Alemão

Schillerwein

Württemberg

vqprd

Alemão

Weißherbst

Todos

vqprd

Alemão

Winzersekt

Todos

Vmqprd

Alemão

GRÉCIA

Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Denominação de origem controlada)

Todos

vqprd

Grego

Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Denominação de origem de qualidade superior)

Todos

vqprd

Grego

Οίνος γλυκός φυσικός (Vinho doce natural)

Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodafne de Cefalonia), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)

Vlqprd

Grego

Οίνος φυσικώς γλυκός (Vinho naturalmente doce)

Vinhos de palha: Κεφαλληνίας (de Cefalonia), Δαφνές (de Dafnes), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος(de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)

vqprd

Grego

Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)

Todos

VDM com IG

Grego

Τοπικός Οίνος (vinhos regionais)

Todos

VDM com IG

Grego

Αγρέπαυλη (Agrepavlis)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Αμπέλι (Ampeli)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Aρχοντικό (Archontiko)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Κάβα (Cava)

Todos

VDM com IG

Grego

Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)

Vlqprd

Grego

Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)

Todos

Vqprd e Vlqprd

Grego

Κάστρο (Kastro)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Κτήμα (Ktima)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Λιαστός (Liastos)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Μετόχι (Metochi)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Μοναστήρι (Monastiri)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Νάμα (Nama)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Νυχτέρι (Nychteri)

Σαντορίνη

vqprd

Grego

Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Πύργος (Pyrgos)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Επιλογή ή Επιλεγμένος (Reserva)

Todos

Vqprd e Vlqprd

Grego

Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)

Todos

Vlqprd

Grego

Βερντέα (Verntea)

Ζάκυνθος

VDM com IG

Grego

Vinsanto

Σαντορίνη

Vqprd e Vlqprd

Grego

ESPANHA

Denominacion de origen (DO)

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

espanhol

Denominacion de origen calificada (DOCa)

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

espanhol

Vino dulce natural

Todos

vlqprd

espanhol

Vino generoso

(1)

vlqprd

espanhol

Vino generoso de licor

(2)

vlqprd

espanhol

Vino de la Tierra

Todos

VDM com IG

Aloque

DO Valdepeñas

vqprd

espanhol

Amontillado

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

Vlqprd

espanhol

Añejo

Todos

vqprd e VDM com IG

espanhol

Añejo

DO Malaga

vlqprd

espanhol

Chacoli/Txakolina

DO Chacolí de Bizkaia

DO Chacolí de Getaria

DO Chacolí de Alava

vqprd

espanhol

Clásico

DO Abona

DO El Hierro

DO Lanzarote

DO La Palma

DO Tacoronte-Acentejo

DO Tarragona

DO Valle de Güimar

DO Valle de la Orotava

DO Ycoden-Daute-Isora

vqprd

Espanhol

Cream

DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

Vlqprd

Inglês

Criadera

DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

Vlqprd

espanhol

Criaderas y Soleras

DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

Vlqprd

espanhol

Crianza

Todos

vqprd

espanhol

Dorado

DO Rueda

DO Malaga

Vlqprd

espanhol

Fino

DO Montilla Moriles

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

Vlqprd

espanhol

Fondillon

DO Alicante

vqprd

espanhol

Gran Reserva

Todos os vqprd

Cava

vqprd

veqprd

espanhol

Lágrima

DO Málaga

vlqprd

espanhol

Noble

Todos

vqprd e VDM com IG

espanhol

Noble

DO Malaga

vlqprd

espanhol

Oloroso

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla-Moriles

vlqprd

espanhol

Pajarete

DO Málaga

vlqprd

espanhol

Pálido

DO Condado de Huelva

DO Rueda

DO Málaga

vlqprd

espanhol

Palo Cortado

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla-Moriles

vlqprd

espanhol

Primero de cosecha

DO Valencia

vqprd

espanhol

Rancio

Todos

vqprd

vlqprd

espanhol

Raya

DO Montilla-Moriles

vlqprd

espanhol

Reserva

Todos

vqprd

espanhol

Sobremadre

DO vinos de Madrid

vqprd

espanhol

Solera

DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

vlqprd

espanhol

Superior

Todos

vqprd

espanhol

Trasañejo

DO Málaga

vlqprd

espanhol

Vino Maestro

DO Málaga

vlqprd

espanhol

Vendimia inicial

DO Utiel-Requena

vqprd

espanhol

Viejo

Todos

vqprd, vlqprd e VDM com IG

espanhol

Vino de tea

DO La Palma

vqprd

espanhol

FRANÇA

Appellation d'origine contrôlée

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

Francês

Appellation contrôlée

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

Appellation d'origine Vin Délimité de qualité supérieure

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

Francês

Vin doux naturel

AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau e Rivesaltes

vqprd

Francês

Vin de pays

Todos

VDM com IG

Francês

Ambré

Todos

vlqprd e VDM com IG

Francês

Château

Todos

vqprd, vlqprd, veqprd

Francês

Clairet

AOC Bourgogne AOC Bordeaux

vqprd

Francês

Claret

AOC Bordeaux

vqprd

Francês

Clos

Todos

vqprd, veqprd, vlqprd

Francês

Cru Artisan

AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe

vqprd

Francês

Cru Bourgeois

AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe

vqprd

Francês

Cru Classé, eventualmente precedida de:

Grand,

Premier Grand,

Deuxième,

Troisième,

Quatrième,

Cinquième.

AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan e Barsac

vqprd

Francês

Edelzwicker

AOC Alsace

vqprd

Alemão

Grand Cru

AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche e St Emilion

vqprd

Francês

Grand Cru

Champanhe

veqprd

Francês

Hors d'âge

AOC Rivesaltes

vlqprd

Francês

Passe-tout-grains

AOC Bourgogne

vqprd

Francês

Premier Cru

AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne,, Côtes de Brouilly,, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet,, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune,St Aubin, Volnay, Vougeot e Vosne-Romanée

vqprd, veqprd

Francês

Primeur

Todos

vqprd e VDM com IG

Francês

Rancio

AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc e Rasteau

vlqprd

Francês

Sélection de grains nobles

AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l'Aubance e Cadillac

vqprd

Francês

Sur Lie

AOC Muscadet, Muscadet –Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet- Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d'Oc e Vin de pays des Sables du Golfe du Lion

vqprd

VDM com IG

Francês

Tuilé

AOC Rivesaltes

vlqprd

Francês

Vendanges tardives

AOC Alsace e Jurançon

vqprd

Francês

Villages

AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon e Mâcon

vqprd

Francês

Vin de paille

AOC Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile e Hermitage

vqprd

Francês

Vin jaune

AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile e Château-Châlon)

vqprd

Francês

ITÁLIA

Denominazione di Origine Controllata

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

Italiano

Denominazione di Origine Controllata e Garantita / D.O.C.G.

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

Italiano

Vino Dolce Naturale

Todos

vqprd e vlqprd

Italiano

Inticazione geografica tipica (IGT)

Todos

VDM, VR, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

Italiano

Landwein

Vinhos com IG Província Autónoma de Bolzano

VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

Alemão

Vin de pays

Vinhos com IG Região Aosta

VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

Francês

Alberata o vigneti ad alberata

DOC Aversa

vqprd, veqprd

Italiano

Amarone

DOC Valpolicella

Vqprd

Italiano

Ambra

DOC Marsala

Vqprd

Italiano

Ambrato

DOC Malvasia delle Lipari

DOC Vernaccia di Oristano

vqprd e vlqprd

Italiano

Annoso

DOC Controguerra

Vqprd

Italiano

Apianum

DOC Fiano di Avellino

Vqprd

Latim

Auslese

DOC Caldaro e Caldaro classico- Alto Adige

Vqprd

Alemão

Barco Reale

DOC Barco Reale di Carmignano

Vqprd

Italiano

Brunello

DOC Brunello di Montalcino

Vqprd

Italiano

Buttafuoco

DOC Oltrepò Pavese

vqprd, vfqprd

Italiano

Cacc'e mitte

DOC Cacc'e Mitte di Lucera

Vqprd

Italiano

Cagnina

DOC Cagnina di Romagna

Vqprd

Italiano

Cannellino

DOC Frascati

Vqprd

Italiano

Cerasuolo

DOC Cerasuolo di Vittoria

DOC Montepulciano d'Abruzzo

Vqprd

Italiano

Chiaretto

Todos

vqprd, veqprd, vlqprd, VDM com IG

Italiano

Ciaret

DOC Monferrato

Vqprd

Italiano

Château

DOC de la région Valle d'Aosta

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

Francês

Classico

Todos

vqprd, vfqprd, vlqprd

Italiano

Dunkel

DOC Alto Adige

DOC Trentino

Vqprd

Alemão

Est !Est ! !Est ! ! !

DOC Est !Est ! !Est ! ! ! di Montefiascone

vqprd, veqprd

Latim

Falerno

DOC Falerno del Massico

Vqprd

Italiano

Fine

DOC Marsala

Vlqprd

Italiano

Fior d'Arancio

DOC Colli Euganei

vqprd, veqprd

VDM com IG

Italiano

Falerio

DOC Falerio dei colli Ascolani

Vqprd

Italiano

Flétri

DOC Valle d'Aosta o Vallée d'Aoste

Vqprd

Italiano

Garibaldi Dolce (ou GD)

DOC Marsala

Vlqprd

Italiano

Governo all'uso toscano

DOCG Chianti e Chianti Classico

IGT Colli della Toscana Centrale

vqprd e VDM com IG

Italiano

Gutturnio

DOC Colli Piacentini

vqprd e vfqprd

Italiano

Italia Particolare (ou IP)

DOC Marsala

Vlqprd

Italiano

Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet

DOC Caldaro

DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)

Vqprd

Alemão

Kretzer

DOC Alto Adige

DOC Trentino

DOC Teroldego Rotaliano

Vqprd

Alemão

Lacrima

DOC Lacrima di Morro d'Alba

vqprd

Italiano

Lacryma Christi

DOC Vesuvio

vqprd e vlqprd

Italiano

Lambiccato

DOC Castel San Lorenzo

vqprd

Italiano

London Particolar (ou LP ou Inghilterra)

DOC Marsala

vlqprd

Italiano

Morellino

DOC Morellino di Scansano

vqprd

Italiano

Occhio di Pernice

DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico e Vin Santo di Montepulciano

vqprd

Italiano

Oro

DOC Marsala

vlqprd

Italiano

Pagadebit

DOC pagadebit di Romagna

vqprd e vlqprd

Italiano

Passito

Todos

vqprd, vlqprd e VDM com IG

Italiano

Ramie

DOC Pinerolese

vqprd

Italiano

Rebola

DOC Colli di Rimini

vqprd

Italiano

Recioto

DOC Valpolicella

DOC Gambellara

DOCG Recioto di Soave

vqprd, veqprd

Italiano

Riserva

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

Italiano

Rubino

DOC Garda Colli Mantovani

DOC Rubino di Cantavenna

DOC Teroldego Rotaliano

DOC Trentino

vqprd

Italiano

Rubino

DOC Marsala

vlqprd

Italiano

Sangue di Giuda

DOC Oltrepò Pavese

vqprd, vfqprd

Italiano

Scelto

Todos

vqprd

Italiano

Sciacchetrà

DOC Cinque Terre

vqprd

Italiano

Sciac-trà

DOC Pornassio o Ormeasco di Pornassio

vqprd

Italiano

Sforzato, Sfursàt

DO Valtellina

vqprd

Italiano

Spätlese

DOC / IGT de Bolzano

vqprd e VDM com IG

Alemão

Soleras

DOC Marsala

vlqprd

Italiano

Stravecchio

DOC Marsala

vlqprd

Italiano

Strohwein

DOC / IGT de Bolzano

vqprd e VDM com IG

Alemão

Superiore

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

Italiano

Superiore Old Marsala (ou SOM)

DOC Marsala

vlqprd

Italiano

Torchiato

DOC Colli di Conegliano

vqprd

Italiano

Torcolato

DOC Breganze

vqprd

Italiano

Vecchio

DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala e Falerno del Massico

vqprd e vlqprd

Italiano

Vendemmia Tardiva

Todos

vqprd, vfqprd e VDM com IG

Italiano

Verdolino

Todos

vqprd e VDM com IG

Italiano

Vergine

DOC Marsala

DOC Val di Chiana

vqprd e vlqprd

Italiano

Vermiglio

DOC Colli dell Etruria Centrale

vlqprd

Italiano

Vino Fiore

Todos

vqprd

Italiano

Vino Nobile

Vino Nobile di Montepulciano

vqprd

Italiano

Vino Novello o Novello

Todos

vqprd e VDM com IG

Italiano

Vin santo / Vino Santo / Vinsanto

DOC e DOCG Bianco dell'Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, San'Antimo, Val d'Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano e Trentino

vqprd

Italiano

Vivace

Todos

vqprd, vlqprd e VDM com IG

Italiano

CHIPRE

Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης

(ΟΕΟΠ)

Todos

vqprd

Grego

Τοπικός Οίνος

(Vinho regional)

Todos

VDM com IG

Grego

Μοναστήρι (Monastiri)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Κτήμα (Ktima)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Αμπελώνας (-ες)

(Ampelonas (-es))

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Μονή (Moni)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

LUXEMBURGO

Marque nationale

Todos

vqprd, veqprd

Francês

Appellation contrôlée

Todos

vqprd, veqprd

Francês

Appellation d'origine controlée

Todos

vqprd, veqprd

Francês

Vin de pays

Todos

VDM com IG

Francês

Grand premier cru

Todos

vqprd

Francês

Premier cru

Todos

vqprd

Francês

Vin classé

Todos

vqprd

Francês

Château

Todos

vqprd, veqprd

Francês

HUNGRIA

minőségi bor

Todos

vqprd

Húngaro

különleges minőségű bor

Todos

vqprd

Húngaro

fordítás

Tokaj / -i

vqprd

Húngaro

máslás

Tokaj / -i

vqprd

Húngaro

szamorodni

Tokaj / -i

vqprd

Húngaro

aszú … puttonyos, completada pelos algarismos 3-6

Tokaj / -i

vqprd

Húngaro

aszúeszencia

Tokaj / -i

vqprd

Húngaro

eszencia

Tokaj / -i

vqprd

Húngaro

tájbor

Todos

VDM com IG

Húngaro

bikavér

Eger, Szekszárd

vqprd

Húngaro

késői szüretelésű bor

Todos

vqprd

Húngaro

válogatott szüretelésű bor

Todos

vqprd

Húngaro

muzeális bor

Todos

vqprd

Húngaro

siller

Todos

VDM com IG e vqprd

Húngaro

ÁUSTRIA

Qualitätswein

Todos

vqprd

Alemão

Qualitätswein besonderer Reife und Leseart/Prädikatswein

Todos

vqprd

Alemão

Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer

Todos

vqprd

Alemão

Ausbruch/Ausbruchwein

Todos

vqprd

Alemão

Auslese/Auslesewein

Todos

vqprd

Alemão

Beerenauslese (wein)

Todos

vqprd

Alemão

Eiswein

Todos

vqprd

Alemão

Kabinett/Kabinettwein

Todos

vqprd

Alemão

Schilfwein

Todos

vqprd

Alemão

Spätlese/Spätlesewein

Todos

vqprd

Alemão

Strohwein

Todos

vqprd

Alemão

Trockenbeerenauslese

Todos

vqprd

Alemão

Landwein

Todos

VDM com IG

Ausstich

Todos

vqprd e VDM com IG

Alemão

Auswahl

Todos

vqprd e VDM com IG

Alemão

Bergwein

Todos

vqprd e VDM com IG

Alemão

Klassik/Classic

Todos

vqprd

Alemão

Erste Wahl

Todos

vqprd e VDM com IG

Alemão

Hausmarke

Todos

vqprd e VDM com IG

Alemão

Heuriger

Todos

vqprd e VDM com IG

Alemão

Jubiläumswein

Todos

vqprd e VDM com IG

Alemão

Reserve

Todos

vqprd

Alemão

Schilcher

Steiermark

vqprd e VDM com IG

Alemão

Sturm

Todos

Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

Alemão

PORTUGAL

Denominação de origem (DO)

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

Português

Denominação de origem controlada (DOC)

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

Português

Indicação de proveniência regulamentada (IPR)

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

Português

Vinho doce natural

Todos

vlqprd

Português

Vinho generoso

DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos

vlqprd

Português

Vinho regional

Todos

VDM com IG

Português

Canteiro

DO Madeira

vlqprd

Português

Colheita Seleccionada

Todos

vqprd e VDM com IG

Português

Crusted/Crusting

DO Porto

vlqprd

Inglês

Escolha

Todos

vqprd e VDM com IG

Português

Escuro

DO Madeira

vlqprd

Português

Fino

DO Porto

DO Madeira

vlqprd

Português

Frasqueira

DO Madeira

vlqprd

Português

Garrafeira

Todos

vqprd e VDM com IG

vlqprd

Português

Lágrima

DO Porto

Vlqprd

Português

Leve

VDM com IG Estremadura e Ribatejano

DO Madeira, DO Porto

VDM com IG

Vlqprd

Português

Nobre

DO Dão

vqprd

Português

Reserva

Todos

vqprd, vlqprd, veqprd, VDM com IG

Português

Reserva velha (ou grande reserva)

DO Madeira

veqprd e vlqprd

Português

Ruby

DO Porto

vlqprd

Inglês

Solera

DO Madeira

vlqprd

Português

Super reserva

Todos

veqprd

Português

Superior

Todos

vqprd, vlqprd e VDM com IG

Português

Tawny

DO Porto

vlqprd

Inglês

Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character

DO Porto

vlqprd

Inglês

Vintage

DO Porto

vlqprd

Inglês

ESLOVÉNIA

Penina

Todos

veqprd

Esloveno

pozna trgatev

Todos

vqprd

Esloveno

izbor

Todos

vqprd

Esloveno

jagodni izbor

Todos

vqprd

Esloveno

suhi jagodni izbor

Todos

vqprd

Esloveno

ledeno vino

Todos

vqprd

Esloveno

arhivsko vino

Todos

vqprd

Esloveno

mlado vino

Todos

vqprd

Esloveno

Cviček

Dolenjska

vqprd

Esloveno

Teran

Kras

vqprd

Esloveno

ESLOVÁQUIA

forditáš

Tokaj / -ská /-ský / -ské

vqprd

Eslovaco

mášláš

Tokaj / -ská /-ský / -ské

vqprd

Eslovaco

samorodné

Tokaj / -ská /-ský / -ské

vqprd

Eslovaco

výber … putňový, completada pelos algarismos 3-6

Tokaj / -ská /-ský / -ské

vqprd

Eslovaco

výberová esencia

Tokaj / -ská /-ský / -ské

vqprd

Eslovaco

esencia

Tokaj / -ská /-ský / -ské

vqprd

Eslovaco

BULGÁRIA

Гарантирано наименование за произход

(ГНП)

(denominação de origem garantida)

Todos

vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd

búlgaro

Гарантирано и контролирано наименование за произход

(ГКНП)

(denominação de origem garantida e controlada)

Todos

vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd

búlgaro

Благородно сладко вино (БСВ)

(vinho doce nobre)

Todos

vlqprd

búlgaro

регионално вино

(Vinho regional)

Todos

VDM com IG

búlgaro

Ново

(jovens)

Todos

vqprd

VDM com IG

búlgaro

Премиум

(superior)

Todos

VDM com IG

búlgaro

Резерва

(reserva)

Todos

vqprd

VDM com IG

búlgaro

Премиум резерва

(reserva superior)

Todos

VDM com IG

búlgaro

Специална резерва

(reserva especial)

Todos

vqprd

búlgaro

Специална селекция (selecção especial)

Todos

vqprd

búlgaro

Колекционно (colecção)

Todos

vqprd

búlgaro

Премиум оук, или първо зареждане в бъчва

(superior em casco de carvalho)

Todos

vqprd

búlgaro

Беритба на презряло грозде

(«vintage» de uvas sobreamadurecidas)

Todos

vqprd

búlgaro

Розенталер

(Rosenthaler)

Todos

vqprd

búlgaro

ROMÉNIA

Vin cu denumire de origine controlată

(D.O.C.)

Todos

vqprd

Romeno

Cules la maturitate deplină (C.M.D.)

Todos

vqprd

Romeno

Cules târziu (C.T.)

Todos

vqprd

Romeno

Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)

Todos

vqprd

Romeno

Vin cu indicație geografică

Todos

VDM com IG

Romeno

Rezervă

Todos

vqprd

Romeno

Vin de vinotecă

Todos

vqprd

Romeno

PARTE B: NA SÉRVIA

Lista de menções tradicionais relativas ao vinho
Menções tradicionais específicas	Vinho em causa	Categoria do vinho
Контролисано порекло / K.П. (Kontrolisano poreklo / K.P.)	Todos	VDM com IG (produzido numa região)
Контролисано порекло и квалитет / K.П.K. (Kontrolisano poreklo i kvalitet / K.P.K.)	Todos	Vqprd (produzido numa região específica)
Контролисано порекло и гарантован квалитет / K.П.Г. (Kontorlisano poreklo i garantovan kvalitet / K.P.G.)	Todos	Vqprd (elevada qualidade) (produzido numa sub-região)

Lista de menções tradicionais complementares relativas ao vinho
Menções tradicionais complementares	Vinho em causa	Categoria do vinho	Língua
Сопствена берба (Produção de vinha própria)	Todos	VDM com IG, vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd	Sérvio
Архивско вино (Reserva)	Todos	Vqprd	Sérvio
Касна берба (Colheita tardia)	Todos	Vqprd	Sérvio
Суварак (Uvas sobreamadurecidas)	Todos	Vqprd	Sérvio
Младо вино (Vinho jovem)	Todos	VDM com IG, vqprd	Sérvio

(1) Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 8 do Anexo VI do Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho.

(2) Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 11 do Anexo VI do Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho.

Apêndice 3

LISTA DE CONTACTOS

referidos no artigo 12.o do Anexo II do Protocolo no 2

Sérvia

Ministério da Agricultura, Florestas e Gestão dos Recursos Hídricos

Nemanjina 22-26

11000 Belgrado

Sérvia

Tel: +381 11 3611880

Fax: +381 11 3631652

Correio electrónico: m.davidovic@minpolj.sr.gov.yu

Comunidade

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Direcção B – Questões Internacionais II

Chefe da Unidade B.2 - Alargamento

B-1049 Bruxelles/Brussel

Bélgica

Telephone: +32 2 299 11 11

Fax: +32 2 296 62 92

Correio electrónico: AGRI-EC-Serbia-winetrade@ec.europa.eu

PROTOCOLO N.o 3

relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação do disposto no presente acordo entre a Comunidade e a Sérvia

ÍNDICE

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Definições

TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

Artigo 2.o

Requisitos gerais

Artigo 3.o

Acumulação na Comunidade

Artigo 4.o

Acumulação na Sérvia

Artigo 5.o

Produtos inteiramente obtidos

Artigo 6.o

Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

Artigo 7.o

Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

Artigo 8.o

Unidade de qualificação

Artigo 9.o

Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

Artigo 10.o

Sortidos

Artigo 11.o

Elementos neutros

TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS

Artigo 12.o

Princípio da territorialidade

Artigo 13.o

Transporte directo

Artigo 14.o

Exposições

TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS

Artigo 15.o

Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

TÍTULO V PROVA DE ORIGEM

Artigo 16.o

Requisitos gerais

Artigo 17.o

Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1

Artigo 18.o

Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1

Artigo 19.o

Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1

Artigo 20.o

Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anterior

Artigo 21.o

Separação de contas

Artigo 22.o

Condições para efectuar uma declaração na factura

Artigo 23.o

Exportador autorizado

Artigo 24.o

Prazo de validade da prova de origem

Artigo 25.o

Apresentação da prova de origem

Artigo 26.o

Importação em remessas escalonadas

Artigo 27.o

Isenções da prova de origem

Artigo 28.o

Documentos comprovativos

Artigo 29.o

Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

Artigo 30.o

Discrepâncias e erros formais

Artigo 31.o

Montantes expressos em euros

TÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 32.o

Assistência mútua

Artigo 33.o

Controlo da prova de origem

Artigo 34.o

Resolução de litígios

Artigo 35.o

Sanções

Artigo 36.o

Zonas francas

TÍTULO VII CEUTA E MELILHA

Artigo 37.o

Aplicação do protocolo

Artigo 38.o

Condições especiais

TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 39.o

Alterações ao protocolo

LISTA DE ANEXOS

Anexo I:

Notas introdutórias à lista do Anexo II

Anexo II:

Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário

Anexo III:

Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1

Anexo IV:

Texto da declaração na factura

Anexo V:

Produtos excluídos da acumulação prevista no artigo 3.o e no artigo 4.o

DECLARAÇÕES COMUNS

Declaração comum relativa ao Principado de Andorra

Declaração comum relativa à República de São Marinho

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:

a)	«Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;

b)	«Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;

c)	«Produto», o produto que está a ser fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;

d)	«Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;

e)	«Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

«Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na Sérvia, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

g)	«Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Sérvia;

h)	«Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;

«Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Sérvia;

j)	«Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;

k)	«Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

l)	«Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;

m)	«Territórios», um termo que inclui as águas territoriais.

TÍTULO II

DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

Artigo 2.o

Requisitos gerais

1. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:

a)	Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;

b)	Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o;

2. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Sérvia os seguintes produtos:

a)	Os produtos inteiramente obtidos na Sérvia, na acepção do artigo 5.o;

b)	Os produtos obtidos na Sérvia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Sérvia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o.

Artigo 3.o

Acumulação na Comunidade

1. Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Sérvia, da Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1), ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (2) desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.

3. Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.

4. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:

a)	Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

b)	As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo; e

c)	Tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Sérvia de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.

A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

A Comunidade comunicará à Sérvia, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.

Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.

Artigo 4.o

Acumulação na Sérvia

1. Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Sérvia os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Sérvia ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (3), ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (4), desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Sérvia, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Sérvia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Sérvia se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Sérvia.

4. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:

a)	Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

b)	As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo; e

c)	Tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Sérvia de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.

A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

A Sérvia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as respectivas datas de entrada em vigor e regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.

Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.

Artigo 5.o

Produtos inteiramente obtidos

1. Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Sérvia:

a)	Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;

b)	Os produtos vegetais aí colhidos;

c)	Os animais vivos aí nascidos e criados;

d)	Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

e)	Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

f)	Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da Sérvia pelos respectivos navios;

g)	Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

h)	Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

i)	Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;

j)	Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

k)	As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:

a)	Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Sérvia;

b)	Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia;

Que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;

d)	Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia, e

e)	Cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 por cento, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Sérvia.

Artigo 6.o

Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

1. Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II.

Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as operações de complemento de fabrico ou transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos, e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.

2. Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

a)	O seu valor total não exceda 10 por cento do preço do produto à saída da fábrica;

b)	Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.

O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

3. Os n.os 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.o

Artigo 7.o

Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

1. Sem prejuízo do n.o 2 do presente artigo, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

a)	Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

b)	Fraccionamento e reunião de volumes;

c)	Lavagem e limpeza; Extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

d)	Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

e)	Operações simples de pintura e de polimento;

f)	Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;

g)	Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;

h)	Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;

i)	Afiação e operações simples de trituração e de corte;

j)	Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);

k)	Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

l)	Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;

m)	Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outro material;

n)	Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;

o)	Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);

p)	Abate de animais.

2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Sérvia em relação a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.

Artigo 8.o

Unidade de qualificação

1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

Daí decorre que:

a)	Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

b)	Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerados individualmente.

2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.

Artigo 9.o

Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e que estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

Artigo 10.o

Sortidos

Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido.

Artigo 11.o

Elementos neutros

A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:

a)	Energia eléctrica e combustível;

b)	Instalações e equipamento;

c)	Máquinas e ferramentas;

d)	Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

TÍTULO III

REQUISITOS TERRITORIAIS

Artigo 12.o

Princípio da territorialidade

1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Sérvia, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.

2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Sérvia para um país terceiro forem reimportadas, exceptuando os casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, serão consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

a)	As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e

b)	Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.

3. A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou na Sérvia em matérias exportadas da Comunidade ou da Sérvia e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:

a)	As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Sérvia ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.o antes de serem exportadas, e

Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

i)	As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e

ii)	O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Sérvia pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.

4. Para efeitos do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Sérvia. No entanto, quando uma regra da lista do Anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, adicionado do valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Sérvia pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.

5. Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total», todos os custos incorridos fora da Comunidade ou da Sérvia, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.

6. O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem os valores gerais fixados no n.o 2 do artigo 6.o.

7. O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

8. Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou da Sérvia abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.

Artigo 13.o

Transporte directo

1. O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Sérvia ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.

O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Sérvia.

2. A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:

a)	Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou

Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:

i)	uma descrição exacta dos produtos;

ii)	as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, e

iii)	a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou

c)	na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios.

Artigo 14.o

Exposições

1. Os produtos originários expedidos para poderem figurar numa exposição num país ou território distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o e vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a Sérvia, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

a)	Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Sérvia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

b)	O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Sérvia;

c)	Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição, e

d)	A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.

2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.

3. O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.

TÍTULO IV

DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS

Artigo 15.o

Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

1. As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Sérvia, de draubaque nem de isenção de direitos aduaneiros.

2. A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Sérvia às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa de pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.

3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.

4. O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.

5. O disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4 só se aplica às matérias semelhantes às a que se aplica o Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do Acordo.

TÍTULO V

PROVA DE ORIGEM

Artigo 16.o

Requisitos gerais

1. Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação para a Sérvia, e os produtos originários da Sérvia, aquando da sua importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação:

a)	Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III; ou

Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração, a seguir designada «declaração na factura», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de forma suficientemente pormenorizada para que seja possível a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no Anexo IV.

2. Não obstante o disposto no n.o 1 do presente artigo, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.

Artigo 17.o

Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1

1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.

2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.

3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

4. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia emitem o certificado de circulação EUR.1 se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.

5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.

7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.

Artigo 18.o

Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1

1. Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

a)	Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais, ou

b)	Se forem apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não foi aceite para importação.

2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.

3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori, depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.

4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem incluir a seguinte menção em inglês: «ISSUED RETROSPECTIVELY».

5. As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.

Artigo 19.o

Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1

1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês: «DUPLICATE».

3. As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.

4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.

Artigo 20.o

Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente

Quando os produtos originários estiverem sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Sérvia, é sempre possível a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR. 1 para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou na Sérvia. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.

Artigo 21.o

Separação de contas

1. Quando se verifiquem custos ou dificuldades materiais consideráveis para manter existências separadas de matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito da «separação de contas» para a gestão dessas existências.

2. Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.

3. As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.

4. O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.

5. O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.

6. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente protocolo.

Artigo 22.o

Condições para efectuar uma declaração na factura

1. A declaração na factura referida na alínea b) do n.o 1 do artigo 16.o pode ser efectuada:

a)	Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.o, ou

b)	Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000.

2. Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.

3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

4. A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

5. As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.

6. A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.

Artigo 23.o

Exportador autorizado

1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado «exportador autorizado», que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente Acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.

2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.

3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.

4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.

5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.

Artigo 24.o

Prazo de validade da prova de origem

1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.

3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.

Artigo 25.o

Apresentação da prova de origem

As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.

Artigo 26.o

Importação em remessas escalonadas

Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada às autoridades aduaneiras uma única prova de origem desses produtos aquando da importação da primeira remessa escalonada.

Artigo 27.o

Isenções da prova de origem

1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.

2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações de carácter ocasional que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder EUR 500 no caso de pequenas remessas ou EUR 1 200 no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

Artigo 28.o

Documentos comprovativos

Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 22.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:

a)	Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

b)	Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Sérvia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

c)	Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Sérvia, emitidos na Comunidade ou na Sérvia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Sérvia, em conformidade com o presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo.

e)	Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações efectuadas fora da Comunidade ou da Sérvia por aplicação do artigo 12.o que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.

Artigo 29.o

Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar durante pelo menos três anos os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o.

2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante pelo menos três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 22.o.

3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar, durante pelo menos três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o

4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante pelo menos três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.

Artigo 30.o

Discrepâncias e erros formais

1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.

2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.

Artigo 31.o

Montantes expressos em euros

1. Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 22.o e no n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Sérvia e de outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.

2. Uma remessa beneficiará do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 22.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.

3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.

4. Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5%. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 por cento do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado se da conversão resultar a sua diminuição.

5. Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité Provisório a pedido da Comunidade ou da Sérvia. Ao proceder a essa revisão, o Comité Provisório considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

TÍTULO VI

MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 32.o

Assistência mútua

1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Sérvia comunicarão à outra Parte, através da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.

2. Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a Sérvia assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.

Artigo 33.o

Controlo da prova de origem

1. Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.

3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.

6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.

Artigo 34.o

Resolução de litígios

Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité Provisório.

Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

Artigo 35.o

Sanções

Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

Artigo 36.o

Zonas francas

1. A Comunidade e a Sérvia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação em estado inalterado.

2. Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Sérvia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.

TÍTULO VII

CEUTA E MELILHA

Artigo 37.o

Aplicação do protocolo

1. O termo «Comunidade» referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.

2. Os produtos originários da Sérvia, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Sérvia concederá às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.

3. Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o.

Artigo 38.o

Condições especiais

1. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:

1.1.

Produtos originários de Ceuta e Melilha:

a)	Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;

Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

i)	esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o, ou

ii)	esses produtos sejam originários da Sérvia ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o.

1.2.

Produtos originários da Sérvia:

a)	Os produtos inteiramente obtidos na Sérvia;

Os produtos obtidos na Sérvia, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

i)	esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o, ou

ii)	esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o.

2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

3. O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções «Sérvia» ou «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.

4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.

TÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 39.o

Alterações ao protocolo

O Comité Provisório pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.

(1) Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais em Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.

(2) A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 aplica-se a produtos com excepção dos produtos agrícolas definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e com excepção dos produtos do carvão e do aço definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

(3) Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais de Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.

(4) A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 aplica-se a produtos com excepção dos produtos agrícolas definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e com excepção dos produtos do carvão e do aço definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

ANEXO I do Protocolo n.o 3

Notas introdutórias à lista do Anexo II

Nota 1:

A lista estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.o do Protocolo n.o 3.

Nota 2:

2.1.

As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.

2.2.

Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

2.3.	Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas regras que figuram nas colunas 3 ou 4.

2.4.

Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a regra indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

Nota 3:

3.1.

No que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários utilizados na fabricação de outros produtos aplica-se o disposto no artigo 6.o do Protocolo do Protocolo n.o 3, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das Partes Contratantes.

Por exemplo:

Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição 7224.

Se estes esboços foram obtidos na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Estes esboços podem então ser considerados originários para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de terem sido fabricados na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.

3.2.

A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.

3.3.

Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.

Todavia, as expressões «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» ou «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.

3.4.

Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.

Por exemplo:

Aregra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.

3.5.

Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).

Por exemplo:

A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.

Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.

Por exemplo:

Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

3.6.

Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

Nota 4:

4.1.

A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

4.2.	A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

4.3.	As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos Capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.

4.4.	A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

Nota 5:

5.1

No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).

5.2.

Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

São as seguintes as matérias têxteis de base:

—

seda,

—

lã,

—	pêlos grosseiros,

—	pêlos finos,

—	pêlos de crina,

—

algodão,

—	matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,

—

linho,

—

cânhamo,

—	juta e outras fibras têxteis liberianas,

—	sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,

—	cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

—	filamentos sintéticos,

—	filamentos artificiais,

—	filamentos condutores eléctricos,

—	fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

—	fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

—	fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

—	fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

—	fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

—	fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

—	fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

—	fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,

—	outras fibras sintéticas descontínuas,

—	fibras de viscose artificiais descontínuas,

—	outras fibras artificiais descontínuas,

—	fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,

—	fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

—

produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,

—	outros produtos da posição 5605.

Por exemplo:

Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.

Por exemplo:

Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.

Por exemplo:

Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

Por exemplo:

Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

5.3.	No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de polieter, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.

5.4.

No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

Nota 6:

6.1.

No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.

6.2.

Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.

Por exemplo:

Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.

6.3.	Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

Nota 7:

7.1.

Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

a)	Destilação no vácuo;

b)	Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;

Cracking;

d)	Reforming;

e)	Extracção por meio de solventes selectivos;

Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

g)	Polimerização;

h)	Alquilação;

i)	Isomerização.

7.2.

Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

a)	Destilação no vácuo;

b)	Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;

Cracking;

d)	Reforming;

e)	Extracção por meio de solventes selectivos;

g)	Polimerização;

h)	Alquilação;

i)	isomerização;

j)	Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);

k)	Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;

Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

m)	apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;

n)	Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;

o)	Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.

7.3.

Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.

ANEXO II do Protocolo n.o 3

Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário

Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.

Posição SH

Designação das mercadorias

Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário

(1)

(2)

(3) ou (4)

Capítulo 1

Animais vivos

Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos

Capítulo 2

Carnes e miudezas, comestíveis

Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas

Capítulo 3

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas

ex Capítulo 4

Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, excepto:

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas

0403

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

Fabricação na qual:

—	todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,

—	todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,

—	o valor de todas as matérias do Capítulo 7 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 5

Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; excepto:

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas

ex ex 0502

Cerdas de porco ou de javali preparadas

Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali

Capítulo 6

Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

Fabricação na qual:

—	todas as matérias do Capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 7

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas

Capítulo 8

Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas de citrinos e de melões

Fabricação na qual:

—	todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e

—	o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex capítulo 9

Café, chá, mate e especiarias; excepto:

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas

0901

Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

0902

Chá, mesmo aromatizado

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

ex ex 0910

Misturas de especiarias

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

Capítulo 10

Cereais

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas

ex capítulo 11

Produtos da indústria da moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:

Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos

ex ex 1106

Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713

Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708

Capítulo 12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas

1301

Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais

Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

1302

Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

– Diversos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 14

Matérias para entrançar, outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas

ex Capítulo 15

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

1501

Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:

– Gorduras de ossos e gorduras de resíduos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506

– Diversos

Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

1502

Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:

– Gorduras de ossos e gorduras de resíduos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506

– Diversos

Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

1504

Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

– Fracções sólidas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504

– Diversos

Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

ex ex 1505

Lanolina refinada

Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505

1506

Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

– Fracções sólidas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506

– Diversos

Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

1507 a 1515

Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

– Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

– Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba

Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

– Diversos

Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1516

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

Fabricação na qual:

—	todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

—	todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

1517

Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516

Fabricação na qual:

—	todas as matérias dos Capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

—	todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

Capítulo 16

Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

Fabricação:

—	a partir de animais do Capítulo 1 e/ou

—	na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex Capítulo 17

Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 1701

Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

1702

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:

– Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

– Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

– Diversos

Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias

ex ex 1703

Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

1704

Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 18

Cacau e suas preparações

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

1901

Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

– Extractos de malte

Fabricação a partir de cereais do Capítulo 10

– Diversos

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

1902

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

– Contendo, em peso, até 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos

Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos

– Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos

Fabricação na qual:

—	todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e

—	todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1903

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,

—	na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e

—	em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

1905

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11

ex Capítulo 20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; excepto:

Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos

ex ex 2001

Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 2004 e ex ex 2005

Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

2006

Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

2007

Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 2008

– Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool

Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica

– Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

– Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

2009

Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 21

Preparações alimentícias diversas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

2101

Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida

2103

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

– Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada

– Farinha de mostarda e mostarda preparada

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

ex ex 2104

Sopas e caldos e suas preparações

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 22

Bebidas, bebidas esprituosas e vinagres; excepto:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

2202

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários

2207

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e

—	na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

2208

Álcool etílico, não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e

—	na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

ex Capítulo 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 2301

Farinha de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana

Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

ex ex 2303

Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso

Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido

ex ex 2306

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite

Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

2309

Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais

Fabricação na qual:

—	todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e

—	todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex Capítulo 24

Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto:

Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários

ex ex 2403

Tabaco para fumar

Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários

ex Capítulo 25

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 2504

Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

ex ex 2515

Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

ex ex 2516

Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

ex ex 2518

Dolomite calcinada

Calcinação da dolomite não calcinada

ex ex 2519

Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

ex ex 2520

Gesso calcinado para a arte dentária

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 2524

Fibras de amianto (asbesto) natural

Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)

ex ex 2525

Mica em pó

Trituração de mica ou desperdícios de mica

ex ex 2530

Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

Calcinação ou trituração de terras corantes

Capítulo 26

Minérios, escórias e cinzas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto: excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 2707

Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex ex 2709

Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos

Destilação para destruição de materiais betuminosos

2710

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)

2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)

2712

Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)

2713

Petroleum coke, petroleum bitumen and other residues of petroleum oils or of oils obtained from bituminous materials

Operations of refining and/or one or more specific process(es) (1)

Other operations in which all the materials used are classified within a heading other than that of the product. However, materials of the same heading as the product may be used, provided that their total value does not exceed 50 % of the ex-works price of the product

2714

Bitumen and asphalt, natural; bituminous or oil shale and tar sands; asphaltites and asphaltic rocks

Operations of refining and/or one or more specific process(es) (1)

2715

Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

ex Capítulo 28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto: excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 2805

«Mischmetall»

Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex ex 2811

Trióxido de enxofre

Fabricação a partir de dióxido de enxofre

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 2833

Sulfato de alumínio

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 2840

Perborato de sódio

Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 2852

Compostos de mercúrio de ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos de mercúrio de ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Outros compostyos de mercúrio de aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições;

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 29

Produtos químicos orgânicos; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 2901

Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

ex ex 2902

Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

ex ex 2905

Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

2915

Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 2932

– Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

2933

Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

2934

Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 2939

Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 30

Produtos farmacêuticos; excepto:

3002

Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:

– Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

– Diversos

– – Sangue humano

– – Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos

– – Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas;

– – Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

– – Diversos

3003 e 3004

Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):

– Fabricação a partir de antibióticos da posição 2941

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

– Diversos

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3006

– Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da nota 4 do presente capítulo

É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial

– Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:

– de plástico

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

– de tecidos

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

– Equipamentos identificáveis para ostomia

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 31

Adubos (fertilizantes); excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3105

Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:

—	nitrato de sódio

—	cianamida cálcica

—	sulfato de potássio

—	sulfato de potássio de magnésio

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 32

Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever, excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3201

Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3205

Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes (3)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 33

Óleos essenciais e resinóides; Óleos essenciais e resinóides; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3301

Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (4) da presente posição. Todavia, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor global não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3403

Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

3404

Ceras artificiais e ceras preparadas:

– Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»

– Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:

—	Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516

—	Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e

—	matérias da posição 3404

Todavia, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 35

Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, enzimas; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3505

Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

– Amidos e féculas esterificados ou eterificados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3507

Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 36

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 37

Produtos para fotografia e cinematografia; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3701

Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

– Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3702

Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 3701

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3704

Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 38

Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3801

– Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

– Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais

Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3803

Tall-oil refinado

Refinação de tall-oil em bruto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3805

Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, purificada

Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3806

Gomas-ésteres

Fabricação a partir de ácidos resínicos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3807

Alcatrões de madeira

Destilação do alcatrão de madeira

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3808

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

3809

Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

3810

Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

3811

Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

– Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3812

Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3813

Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3814

Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3818

Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3819

Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3820

Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3821

Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3822

Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3823

Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:

– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

– Álcoois gordos industriais

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

3824

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:

– – Os seguintes produtos desta posição:

– –	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais

– –	Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

– –	Sorbitol, excepto da posição 2905

– –	Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais

– –	Permutadores de iões

– –	Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos

– –	Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases

– –	Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação

– –	Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

– –	Óleos de fusel e óleo de Dippel

– –	Misturas de sais com diferentes aniões

– –	Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3901 to 3915

Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas de plásticos; com exclusão das posições ex ex 3907 e ex ex 3912 cujas regras são definidas a seguir

– Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3907

– Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

– Poliéster

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)

3912

Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias

Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

3916 a 3921

Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex ex 3916, ex ex 3917, ex ex 3920 e ex ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:

– Produtos planos, mais trabalhados do que à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros:

– – Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

– – Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3916 e ex ex 3917

Tubos e perfis para moldes

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3920

– Folha ou película de ionómero

Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

– Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno

Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 3921

Películas de plástico, metalizadas

Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (6)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

3922 a 3926

Obras de plástico

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 40

Borracha e suas obras; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 4001

Folhas de crepe de borracha para solas

Laminagem das folhas de crepe de borracha natural

4005

Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

4012

Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:

– Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha

Recauchutagem de pneumáticos usados

– Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4011 ou 4012

ex ex 4017

Artigos de borracha endurecida

Fabricação a partir de borracha endurecida

ex Capítulo 41

Peles, excepto peles com pêlo, e couro; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 4102

Peles em bruto de ovinos

Depilagem de peles de ovinos com lã

4104 to 4106

Couros e peles, curtidos ou em crosta, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo:

Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

4107, 4112 e 4113

Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113

ex ex 4114

Couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados

Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

Capítulo 42

Obras de couro; artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 43

Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo artificiais, excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 4302

Peles com pêlo curtidas ou acabadas, reunidas:

– Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas

– Outros

Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas

4303

Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo

Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

ex Capítulo 44

Madeira e suas obras; carvão vegetal, excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 4403

Madeira simplesmente esquadriada

Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou simplesmente esquadriada

ex ex 4407

Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades

ex ex 4408

Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente, aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm

Corte, aplainamento, polimento e união pelas extremidades

ex ex 4409

Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, extremidades ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades:

– Polida ou unida pelas extremidades

Polimento ou união por malhetes

– Tiras e cercaduras de madeira

Fabricação de tiras e cercaduras

ex ex 4410 a ex ex 4413

Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes

Fabricação de tiras e cercaduras

ex ex 4415

Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida

ex ex 4416

Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira

Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

ex ex 4418

– Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)

– Tiras e cercaduras de madeira

Fabricação de tiras e cercaduras

ex ex 4421

Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409

ex Capítulo 45

Cortiça e suas obras; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

4503

Obras de cortiça natural

Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501

Capítulo 46

Obras de espartaria ou de cestaria

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Capítulo 47

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 4811

Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados

Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

4816

Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

4817

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 4818

Papel higiénico

Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

ex ex 4819

Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 4820

Blocos de papel de carta

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 4823

Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria

Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

ex Capítulo 49

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

4909

Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911

4910

Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar

– Calendários ditos «perpétuos» ou calendários em que o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911

ex Capítulo 50

Seda; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 5003

Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

Cardagem ou penteação de desperdícios de seda

5004 a ex ex 5006

Fios de seda e fios de desperdícios de seda

Fabricação a partir de (7):

—	seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

—	outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—	matérias destinadas ao fabrico do papel

5007

Tecidos de seda ou de desperdícios de seda

– Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fios de cairo (fios de fibras de coco),

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—

papel

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 51

Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

5106 to 5110

Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina

Fabricação a partir de (7):

—	seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

—	fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—	matérias destinadas ao fabrico do papel

5111 to 5113

Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina:

– Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fios de cairo (fios de fibras de coco),

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—

papel

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 52

Algodão; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

5204 to 5207

Fios de algodão

Fabricação a partir de (7):

—	seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

—	fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—	matérias destinadas ao fabrico do papel

5208 to 5212

Tecidos de algodão:

– Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fios de cairo (fios de fibras de coco),

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—

papel

ex Capítulo 53

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

5306 to 5308

Fios de outras fibras têxteis vegetais; e fios de papel

Fabricação a partir de (7):

—	seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

—	fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—	matérias destinadas ao fabrico do papel

5309 to 5311

Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

– Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fios de cairo (fios de fibras de coco),

—	fios de juta,

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—

papel

5401 to 5406

Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais

Fabricação a partir de (7):

—	seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

—	fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—	matérias destinadas ao fabrico do papel

5407 e 5408

Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais

– Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fios de cairo (fios de fibras de coco),

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—

papel

5501 to 5507

Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis

5508 to 5511

Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Fabricação a partir de (7):

—	seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

—	fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—	matérias destinadas ao fabrico do papel

5512 to 5516

Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

– Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fios de cairo (fios de fibras de coco),

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—

papel

ex Capítulo 56

Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; excepto:

Fabricação a partir de (7):

—	fios de cairo (fios de fibras de coco),

—	fibras naturais,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—	matérias destinadas ao fabrico do papel

5602

Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

– Feltros agulhados

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

Contudo:

—	filamentos de polipropileno da posição 5402,

—	fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

—	cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

5604

Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:

– Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—	matérias destinadas ao fabrico do papel

5605

Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—	matérias destinadas ao fabrico do papel

5606

Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette)

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

—	matérias químicas ou pastas têxteis, ou

—	matérias destinadas ao fabrico do papel

Capítulo 57

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

– De feltros agulhados

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

Contudo:

—	filamentos de polipropileno da posição 5402,

—	fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

—	cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

– De outros feltros

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fios de cairo (fios de fibras de coco) ou de juta,

—	fios de filamentos sintéticos ou artificiais,

—	fibras naturais ou

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.

Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

ex Capítulo 58

Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto:

– Combinados com fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

5805

Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

5810

Bordados em peça, em tiras ou em motivos

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

5901

Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante

Fabricação a partir de fios

5902

Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:

– Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis

Fabricação a partir de fios

– Outros

Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis

5903

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902

Fabricação a partir de fios

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5904

Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados:

Fabricação a partir de fios (7)

5905

Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

– Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

Fabricação a partir de fios

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fios de cairo (fios de fibras de coco),

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

5906

Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:

– Tecidos de malha ou croché

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

– Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis

Fabricação a partir de matérias químicas

– Outros

Fabricação a partir de fios

5907

Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

Fabricação a partir de fios

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5908

Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:

– Camisas de incandescência, impregnadas

Fabricação a partir de tecidos tubulares

– Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

5909 to 5911

Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos:

– Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911

Fabricação a partir de fios ou de trapos ou retalhos da posição 6310

– Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911

Fabricação a partir de (7):

—	fios de cairo (fios de fibras de coco),

—

das seguintes matérias:

– –	fios de politetrafluoroetileno (8)

– –	fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,

– –	fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m - fenilenodiamina e ácido isoftálico,

– –	monofios de politetrafluoroetileno (8)

– –	fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),

– –	fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (8)

– –	monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 - ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,

– –	fibras naturais,

– –	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

– –	matérias químicas ou pastas têxteis

– Outros

Fabricação a partir de (7):

—	fios de cairo (fios de fibras de coco),

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

Capítulo 60

Tecidos de malha

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

Capítulo 61

Vestuário e seus acessórios, de malha:

– Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

Fabricação a partir de fios (7) (9)

– Outros

Manufacture from (7):

—	natural fibres,

—	man-made staple fibres, not carded or combed or otherwise processed for spinning, or

—	chemical materials or textile pulp

ex Capítulo 62

Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto:

Fabricação a partir de fios (7) (9)

ex ex 6202, ex ex 6204, ex ex 6206, ex ex 6209 e ex ex 6211

Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados

Fabricação a partir de fios (9)

Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

ex ex 6210 e ex ex 6216

Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

Fabricação a partir de fios (9)

Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

6213 e 6214

Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:

– Bordados

Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7) (9)

Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

– Outros

Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7) (9)

Confecção, seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

6217

Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:

– Bordados

Fabricação a partir de fios (9)

Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

– Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

Fabricação a partir de fios (9)

Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

– entretelas para colarinhos e golas, cortadas

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação a partir de fios (9)

ex Capítulo 63

Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

6301 a 6304

Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:

– De feltro, de falsos tecidos

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

– Outros:

– – Bordados

Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9) (10)

Fabricação a partir de tecido não bordados (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

– – Outros

Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9) (10)

6305

Sacks and bags, of a kind used for the packing of goods

Fabricação a partir de (7):

—	fibras naturais,

—	fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

6306

Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

– De não tecidos

Fabricação a partir de (7) (9):

—	fibras naturais ou

—	matérias químicas ou pastas têxteis

– Outros

Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7) (9)

6307

Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

6308

Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

ex Capítulo 64

Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes e suas partes; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

6406

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 65

Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes: excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

6505

Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)

ex ex 6506

Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos

Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)

ex Capítulo 66

Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

6601

Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 67

Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais obras de cabelo

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 6803

Obras de ardósia natural ou aglomerada

Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada

ex ex 6812

Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

ex ex 6814

Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias

Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

Capítulo 69

Produtos cerâmicos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 70

Vidro e suas obras; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 7003, ex ex 7004 e ex ex 7005

Vidro com anti-reflexo

Fabricação a partir de matérias da posição 7001

7006

Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

– Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMII (11)

Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006

– Outros

Fabricação a partir de matérias da posição 7001

7007

Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

Fabricação a partir de matérias da posição 7001

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

Fabricação a partir de matérias da posição 7001

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores

Fabricação a partir de matérias da posição 7001

7010

Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7013

Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprado à mão, desde que o valor do vidro soprado à mão não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex ex 7019

Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro

Fabrico a partir de:

—	mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não, ou

—	lã de vidro

ex Capítulo 71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 7101

Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 7102, ex ex 7103 e ex ex 7104

Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)

Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

7106, 7108 e 7110

Metais preciosos:

– Em formas brutas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110

Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110

Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

– Semiacabados ou em pó

Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas

ex ex 7107, ex ex 7109 e ex ex 7111

Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados

Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

7116

Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7117

Bijutarias

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 72

Ferro e aço; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

7207

Produtos semiamanufacturados de ferro ou aço não ligado

Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

7208 to 7216

Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado

Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7206

7217

Fios de ferro ou aço não ligado

Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras matérias da posição 7207

ex ex 7218, 7219 a 7222

Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis

Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7218

7223

Fios de aço inoxidável

Fabricação a partir de produtos semimanufacturados da posição 7218

ex ex 7224, 7225 a 7228

Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado

Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224

7229

Fios de outras ligas de aço

Fabricação a partir de produtos da posição 7224

ex Capítulo 73

Artefactos de ferro ou aço; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 7301

Estacas-prancha

Fabricação a partir de matérias da posição 7206

7302

Fabricação a partir de matérias da posição 7206

7304, 7305 e 7306

Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço

Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

ex ex 7307

Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças

Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço do produto à saída da fábrica

7308

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

ex ex 7315

Correntes antiderrapantes

Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 74

Cobre e suas obras; excepto:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7401

Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

7402

Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

7403

Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:

– Cobre afinado

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

– Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos

Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, desperdícios e resíduos

7404

Desperdícios e resíduos, de cobre

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

7405

Ligas-mãe de cobre

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 75

Níquel e suas obras; excepto:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7501 to 7503

Mates de níquel, «sinters» de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos de níquel

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 76

Alumínio e suas obras; excepto:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7601

Alumínio em formas brutas

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio

7602

Desperdícios e resíduos, de alumínio

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 7616

Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) em fio de alumínio e metais expandidos de alumínio, e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 77

Reservado para eventual futura utilização no SH

ex Capítulo 78

Chumbo e suas obras; excepto:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7801

Chumbo em formas brutas:

– Chumbo afinado

Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo

– Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802

7802

Desperdícios e resíduos, de chumbo

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 79

Zinco e suas obras; excepto:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7901

Zinco em formas brutas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902

7902

Desperdícios e resíduos, de zinco

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 80

Estanho e suas obras; excepto:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

8001

Estanho em formas brutas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002

8002 e 8007

Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Capítulo 81

Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:

– Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias

Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 82

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; e suas partes, de metais comuns; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

8206

Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica

8207

Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8208

Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8211

Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

8214

Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

8215

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

ex Capítulo 83

Obras diversas de metais comuns; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 8302

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e dispositivos automáticos de fecho de portas,

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8306

Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 84

Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; excepto:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8401

Elementos combustíveis nucleares

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto (12)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8402

Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8403 e ex ex 8404

Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8406

Turbinas a vapor

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8407

Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8408

Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8409

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8411

Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8412

Outros motores e máquinas motrizes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8413

Bombas rotativas de deslocamento positivo

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8414

Ventiladores industriais e semelhantes

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8415

Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8418

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

—	e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8419

Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8420

Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8423

Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8425 to 8428

Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8429

– Rolos ou cilindros compressores

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8430

Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8431

Partes para uso exclusivo ou principal com rolos ou cilindros compressores:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8439

Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8441

Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8443

Impressoras para máquinas de escritório (por exemplo, máquinas de tratamento automático de dados, de tratamento de texto, etc.) [8469, 8471, 8472]

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8444 to 8447

Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8448

Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8452

Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:

– Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor;

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica

—	o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas e

—	os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários

– Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8456 a 8466

Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8469 a 8472

Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8480

Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

8482

Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8486

– Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais;

– Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro

– Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8456

– Aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios

– moldes, por injecção ou por compressão

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

– Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8428

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão; aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

—	e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8487

Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 85

Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8501

Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8502

Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8504

Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8517

outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8518

Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8519

Aparelhos de gravação de som e de reprodução de som

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8521

Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8522

Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8523

– Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

– Cartões de accionamento por aproximação e «cartões inteligentes» com dois ou mais circuitos electrónicos integrados

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

A função de difusão (na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado) mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

– «Cartões inteligentes» com um circuito electrónico integrado

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8525

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8526

Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8527

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8528

– Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8529

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

– Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8535

Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão superior a 1 000 V

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8536

– Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão não superior a 1 000 V

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

– Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas

– – De plástico:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

– – De cerâmica, ferro ou aço

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

– – De cobre

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

8537

Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, excepto aparelhos de comutação da posição 8517

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8541

Díodos, transístores e dispositivos semicondutores semelhantes, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8542

Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos

– Circuitos integrados monolíticos

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

– Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo[8548]

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8544

Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8545

Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8546

Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8547

Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8548

Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Chapter 86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8608

Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 87

Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8709

Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8710

Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8711

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

– Com motor de pistão alternativo de cilindrada:

– Não superior a 50 cm3

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

– Superior a 50 cm3

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8712

Bicicletas sem rolamentos de esferas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8715

Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8716

Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 88

Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 8804

Pára-quedas giratórios

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8805

Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 89

Embarcações e estruturas semelhantes

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 90

Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9001

Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9002

Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9004

Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 9005

Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto; e

—	e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 9006

Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

—	e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9007

Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

—	e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9011

Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

—	e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 9014

Outros instrumentos e aparelhos de navegação

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9015

Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9016

Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9017

Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9018

Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

– Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

9019

Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

9020

Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

9024

Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plástico)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9025

Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9026

Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9027

Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9028

Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:

– Partes e acessórios

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9029

Outros contadores (ontadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros);; indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9030

Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9031

Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; projectores de perfis

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9032

Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9033

Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 91

Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9105

Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9109

Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9110

Maquinismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria

Fabricação na qual:

—	o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9111

Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9112

Caixas de outros aparelhos de relojoaria do presente capítulo e suas partes

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9113

Pulseiras de relógios e suas partes

– De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

– Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 92

Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 93

Armas e munições; suas partes e acessórios

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 94

Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 9401 e ex ex 9403

Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:

—	o valor dos tecidos não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e

—	todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9405

Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

9406

Construções pré-fabricadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 9503

Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 9506

Tacos de golfe e suas partes

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

ex Capítulo 96

Obras diversas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex ex 9601 e ex ex 9602

Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto

ex ex 9603

Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

9605

Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

9606

Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

9608

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição do produto.

9612

Fabricação:

—	a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

—	em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 9613

Isqueiros piezo

Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex ex 9614

Cachimbos e seus fornilhos

Fabricação a partir de esboços

Capítulo 97

Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

(1) Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

(2) Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

(3) A nota 3 do Capítulo 32 refere que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não sejam classificadas em qualquer outra posição do Capítulo 32.

(4) Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.

(5) No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

(6) Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica – medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.

(7) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.

(8) A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.

(9) Cf. nota introdutória n.o 6.

(10) Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.o 6.

(11) SEMII Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.(Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).

(12) Regra aplicável até 31.12.2005.

ANEXO III do Protocolo n.o 3

MODELO DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR. 1 E RESPECTIVO PEDIDO

Instruções para a impressão

O formato do formulário é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

As autoridades governamentais das Partes podem reservar -se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR. 1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

ANEXO IV do Protocolo n.o 3

TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA

A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.

Versão búlgara

Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … (2)) преференциален произход.

Versão espanhola

El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no … (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).

Versão checa

Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).

Versão dinamarquesa

Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).

Versão alemã

Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.

Versão estónia

Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidetud teisiti.

Versão grega

Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ' αριθ. … (1)] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).

Versão inglesa

The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.

Versão francesa

L'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).

Versão italiana

L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).

Versão letã

To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. . . (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme . . (2).

Versão lituana

Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.

Versão húngara

A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális … (2) származásúak.

Versão maltesa

L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana Nru … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali … (2).

Versão neerlandesa

De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).

Versão polaca

Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.

Versão portuguesa

O abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … (1)], declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).

Versão em língua romena

Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document [autorizația vamală nr. … (1)] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (2).

Versão eslovaca

Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [číslo povolenia … (1)] vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).

Versão eslovena

Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.

Versão finlandesa

Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).

Versão sueca

Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).

Versões da Sérvia

Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр … (1)) изјављује да су, осим ако је то другачије изричито наведено, ови производи … (2) преференцијалног порекла.

Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br … (1)) izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi … (2) preferencijalnog porekla.

(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».

ANEXO V do Protocolo n.o 3

Produtos excluídos da acumulação prevista no artigo 3.0 e no artigo 4.0

Código NC	Designação
1704 90 99	Outros produtos de confeitaria sem cacau
1806 10 30	Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
1806 10 90	– Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
	– – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 % :
	– – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
1806 20 95	– Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
	– – Outras:
	– – – Outras:
1901 90 99	Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
	– Outros
	– – Outros (excepto extracto de malte)
	– – – Outros
2101 12 98	Outras preparações à base de café
2101 20 98	Outras preparações à base de chá ou de mate
2106 90 59	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
	– Outras
	– – Outras
2106 90 98	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições :
	– Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas)
	– – Outras
	– – – Outras
3302 10 29	Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
	– Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
	– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
	– – – Preparations containing all flavouring agents characterising a beverage:
	– – – – Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
	– – – – Outros:
	– – – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
	– – – – – Outras

DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA

1.	Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Sérvia como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.

2.	O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos anteriormente mencionados.

DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO

1.	Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Sérvia como originários da Comunidade, na acepção do presente acordo.

2.	O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos anteriormente mencionados.

PROTOCOLO N.o 4

relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica

1.	As Partes reconhecem a necessidade de a Sérvia corrigir da forma mais célere as eventuais dificuldades estruturais registadas no sector da siderurgia tendo em vista assegurar a competitividade global da respectiva indústria.

Tendo em vista a aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1 do artigo 38.o do presente acordo, a avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais à indústria siderúrgica, tal como definida no Anexo I das Orientações em matéria de auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013, far-se-á com base nos critérios que decorrem da aplicação do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao sector siderúrgico, incluindo do direito derivado.

Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1 do artigo 38.o do presente acordo no à indústria siderúrgica, a Comunidade reconhece que, durante os cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, a Sérvia pode conceder excepcionalmente auxílios estatais para efeitos de reestruturação às empresas siderúrgicas em dificuldade, desde que:

a)	Se destinem a assegurar a viabilidade das empresas beneficiárias em condições normais de mercado no termo do período de reestruturação, e

b)	O respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente limitados ao indispensável para restaurar tal viabilidade e sejam progressivamente reduzidos,

A Sérvia apresente programas de reestruturação ligados a uma racionalização global que preveja o encerramento de instalações ineficazes. Todas as empresas siderúrgicas que beneficiem de auxílios à reestruturação devem, tanto quanto possível, prever medidas compensatórias que compensem a distorção da concorrência causada pelos auxílios,

A Sérvia apresentará à Comissão Europeia para avaliação um programa de reestruturação nacional e planos empresariais para cada uma das empresas que beneficiam dos auxílios à reestruturação que demonstrem o cumprimento das condições atrás referidas.

Os planos empresariais específicos devem ter sido avaliados e aprovados pelas autoridades de controlo dos auxílios estatais da Sérvia no que respeita ao cumprimento dos requisitos do n.o 3 do presente protocolo.

A Comissão Europeia confirmará que o programa de reestruturação nacional está em conformidade com os requisitos do n.o 3.

A Comissão Europeia acompanhará a execução dos planos em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes, em particular com as autoridades de controlo dos auxílios estatais da Sérvia.

Se o acompanhamento indicar que, após a data de assinatura do presente acordo, foram concedidos aos beneficiários auxílios não aprovados no programa de reestruturação nacional ou quaisquer auxílios à reestruturação a empresas siderúrgicas não identificadas nesse programa, as autoridades de controlo dos auxílios estatais da Sérvia assegurarão o reembolso de auxílios.

6.	Mediante pedido, a Comunidade prestará à Sérvia assistência técnica na elaboração do plano nacional de reestruturação e dos planos empresariais específicos.

As partes assegurarão a transparência plena dos auxílios estatais. Mais especificamente, no que respeita aos auxílios estatais concedidos à indústria siderúrgica na Sérvia e à execução do programa de reestruturação e dos planos empresariais, verificar-se-á um intercâmbio de informações muito aprofundado e contínuo.

8.	O Comité Provisório acompanhará a execução das modalidades definidas nos n.os 1 a 4. Para esse efeito, o Comité Provisório pode elaborar modalidades de aplicação.

Se uma Parte considerar que uma prática determinada da outra Parte é incompatível com as disposições do presente protocolo, e se tal prática prejudicar ou ameaçar prejudicar os interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta Parte tomará as medidas adequadas após a realização de consultas no âmbito do subcomité relativo às questões de concorrência ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data de notificação das referidas consultas.

PROTOCOLO N.o 5

relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:

a)	«Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;

b)	«Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;

c)	«Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;

d)	«Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;

e)	«Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1. As Partes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa legislação.

2. A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo será prestada a qualquer autoridade administrativa das Partes, competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a ajuda judicial mútua em matéria do foro penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.

3. A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente protocolo.

Artigo 3.o

Assistência mediante pedido

1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.

2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á:

a)	Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram correctamente importadas para o território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;

b)	Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes foram correctamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.

3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:

a)	As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;

b)	Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;

c)	Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;

d)	Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.

Artigo 4.o

Assistência espontânea

As Partes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:

a)	Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;

b)	Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira;

c)	Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;

d)	As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;

e)	Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.

Artigo 5.o

Entrega e notificação

A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:

a)	Entregar todos os documentos, ou

b)	Notificar todas as decisões,

emanantes da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.

Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.

Artigo 6.o

Forma e conteúdo dos pedidos de assistência

1. Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.

2. Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:

a)	A autoridade requerente;

b)	A medida requerida;

c)	O objecto e a razão do pedido;

d)	As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa;

e)	Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;

f)	Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.

3. Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.o 1.

4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.

Artigo 7.o

Execução dos pedidos

1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha e efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.

2. Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte requerida.

3. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1, informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo.

4. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.

Artigo 8.o

Forma de comunicação das informações

1. A autoridade requerida comunicará por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.

2. Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.

3. Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.

Artigo 9.o

Excepções à obrigação de prestar assistência

1. A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente protocolo, uma das partes considerar que a assistência:

a)	Pode comprometer a soberania da Sérvia ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente protocolo, ou

b)	Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10.o, ou

c)	Viole um segredo industrial, comercial ou profissional.

2. A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.

3. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.

4. Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.

Artigo 10.o

Intercâmbio de informações e confidencialidade

1. As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente protocolo têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.

2. Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os deve receber se comprometer a aplicar-lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte que os deve fornecer. Para o efeito, as Partes comunicarão entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.

3. Nenhuma disposição do presente protocolo obsta à utilização de informações obtidas em conformidade com o presente protocolo no âmbito de acções judiciais ou administrativas intentadas junto dos tribunais, na sequência de operações contrárias à legislação aduaneira. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.

4. As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins do presente protocolo. Se uma das Partes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.

Artigo 11.o

Peritos e testemunhas

Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, perante os tribunais da outra parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.

Artigo 12.o

Despesas de assistência

As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.

Artigo 13.o

Aplicação

1. A aplicação do presente protocolo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras da Sérvia e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente protocolo que considerem necessárias.

2. As Partes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente protocolo.

Artigo 14.o

Outros acordos

1. Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade e dos Estados-Membros, as disposições do presente protocolo:

a)	Não afectarão as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais;

b)	Serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Sérvia;

c)	Não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade.

2. Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente protocolo prevalecerão sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Sérvia, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente protocolo.

3. No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente protocolo, as Partes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité Provisório instituído nos termos do artigo 42.o do presente Acordo.

PROTOCOLO N.o 6

Resolução de litígios

CAPÍTULO I

OBJECTIVO E ÂMBITO

Artigo 1.o

Objectivo

O objectivo do presente protocolo consiste em prevenir e resolver os litígios entre as Partes a fim de alcançar, sempre que possível, soluções mutuamente aceitáveis.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

As disposições do presente protocolo aplicam-se apenas a divergências em relação à interpretação e aplicação das disposições que se seguem, mesmo que uma Parte considere que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a falta de resposta da outra Parte, constituem uma infracção das suas obrigações referentes a tais disposições:

Título II (Livre circulação de mercadorias), excepto os artigos 18.o (artigo 33.o do AEA), 25.o (artigo 40.o do AEA), os n.os 1, 4 e 5 do artigo 26.o (artigo 41.o do AEA) (se se aplicarem a medidas adoptadas ao abrigo do n.o 1 do artigo 26.o (artigo 41.o do AEA)) e o artigo 32.o (artigo 47.o do AEA);

b)	Título III (Outras disposições sobre comércio e matérias conexas): Artigo 35.o (artigo 62.o do AEA) e n.o 2 do artigo 40.o (n.o 2 do artigo 75.o do AEA).

CAPÍTULO II

PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

SECÇÃO I

Procedimento arbitral

Artigo 3.o

Desencadeamento do procedimento de arbitragem

1. Se as Partes não tiverem resolvido o litígio, a Parte requerente pode, nas condições previstas no artigo 50.o (artigo 130.o do AEA) do presente Acordo, apresentar um pedido escrito de instituição de um painel de arbitragem à Parte requerida assim como ao Comité Provisório.

2. A Parte requerente deve indicar no seu pedido o objecto do litígio e, se for caso disso, as medidas adoptadas pela outra Parte, ou a sua falta de resposta, que considera uma infracção ao disposto no artigo 2.o

Artigo 4.o

Composição do painel de arbitragem

1. O painel de arbitragem é composto por três árbitros.

2. No prazo de 10 dias após a data de apresentação ao Comité Provisório do pedido de instituição de um painel de arbitragem, as Partes procederão a consultas a fim de chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.

3. Se as Partes não puderem chegar a acordo sobre a sua composição dentro do prazo estabelecido no n.o 2, qualquer uma delas pode requerer ao presidente do Comité Provisório, ou ao seu delegado, a selecção dos três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 5.o, sendo um deles uma das pessoas propostas pela Parte requerente, um outro uma das pessoas propostas pela Parte requerida e ainda um outro um dos árbitros seleccionados pelas Partes, que assumirá as funções de presidente.

Se as Partes aprovarem um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes serão nomeados em conformidade com o mesmo procedimento.

4. A selecção dos árbitros pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado, decorrerá na presença de um representante de cada uma das Partes.

5. A data de criação do painel de arbitragem é a data em que o presidente do painel é informado da nomeação dos três árbitros de comum acordo entre as Partes ou, se for caso disso, da data da sua selecção em conformidade com o n.o 3.

6. Se uma parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do código de conduta referido no artigo 18.o, as partes consultar-se-ão e, se assim o entenderem, substituirão o árbitro e seleccionarão um substituto em conformidade com o disposto no n.o 7. Se as partes não chegarem a acordo sobre a necessidade de substituir um árbitro, a questão será submetida ao presidente do painel de arbitragem, cuja decisão não pode ser objecto de recurso.

Se uma Parte considera que o presidente do painel de arbitragem não obedece ao código de conduta referido no artigo 18.o, a questão será submetida a um dos restantes membros do conjunto de árbitros seleccionados para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada uma das Partes, a menos as Partes cheguem a um acordo sobre um outro procedimento.

7. Se um árbitro não puder participar no procedimento, se retirar dele ou for substituído em conformidade com o disposto no n.o 6, será seleccionado um substituto no prazo de cinco dias, em conformidade com os procedimentos de selecção adoptados para seleccionar o árbitro original. As actas do painel serão suspensas durante o período em que decorrer este procedimento.

Artigo 5.o

Decisão do painel de arbitragem

1. No prazo de 90 dias a contar da data de criação do painel de arbitragem, o painel de arbitragem notificará a sua decisão às Partes e ao Comité Provisório. Se considerar que este prazo não pode ser cumprido, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité Provisório, expondo as razões de tal atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 120 dias após a data da sua constituição.

2. Em caso de urgência, incluindo aqueles que envolvem mercadorias perecíveis, o painel de arbitragem envidará todos os esforços para chegar a uma decisão no prazo de 45 dias a contar da data de criação do painel. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100 dias após a data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter urgente de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.

3. As decisões do painel devem indicar as suas constatações de facto, a aplicabilidade das disposições pertinentes do presente acordo, bem como a fundamentação subjacente a todas as constatações e conclusões nelas enunciadas. A decisão pode conter recomendações sobre as medidas a adoptar para que seja cumprida.

4. A Parte requerente, mediante notificação escrita aos presidentes do painel de arbitragem, à parte requerida e ao Comité Provisórioe, pode retirar a sua queixa enquanto a decisão não tiver sido notificada às Partes e ao Comité Provisório. A retirada da queixa não prejudica o seu direito de poder posteriormente apresentar uma nova queixa relativa à mesma questão.

5. O painel de arbitragem pode, a pedido das duas Partes, suspender os seus trabalhos a qualquer momento por um período não superior a 12 meses. Uma vez terminado o período de 12 meses, o poder para a constituição do painel caducará, sem prejuízo do direito de posteriormente a Parte requerente poder solicitar a constituição de um novo painel de arbitragem para analisar a mesma questão.

SECÇÃO II

Cumprimento

Artigo 6.o

Cumprimento da decisão do painel de arbitragem

As Partes adoptarão as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçar-se-ão por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.

Artigo 7.o

Prazo razoável para o cumprimento

1. O mais tardar 30 dias após a comunicação da decisão às Partes pelo painel de arbitragem, a Parte requerida notificará a Parte requerente do prazo (a seguir designado «prazo razoável») de que necessitará para o cumprimento da decisão. As duas Partes deverão procurar chegar a acordo quanto ao prazo razoável.

2. Em caso de desacordo entre as Partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da decisão do painel de arbitragem, a parte requerente pode solicitar ao Comité Provisório, no prazo de 20 dias a contar da notificação feita ao abrigo do n.o 1, que o painel de arbitragem original volte a reunir para determinar o prazo razoável. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 20 dias a contar da data de apresentação do pedido.

3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 20 dias a contar da data da constituição do painel.

Artigo 8.o

Análise das medidas adoptadas para dar cumprimentoà decisão do painel de arbitragem

1. Antes do final prazo razoável, a Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité Provisório as medidas que adoptou para cumprir a decisão do painel de arbitragem.

2. Em caso de desacordo entre as Partes sobre a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 do presente artigo com as disposições referidas no artigo 2.o, a Parte requerente pode solicitar ao painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão. Tal pedido deve indicar os motivos pelos quais a medida não está em conformidade com o acordo. O painel de arbitragem reconvocado tomará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da sua reconstituição.

3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.

Artigo 9.o

Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento

1. Se a Parte requerida não notificar quaisquer medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem antes do final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 8.o não está em conformidade com as obrigações dessa Parte nos termos do presente acordo, a Parte requerida, caso tal seja solicitado pela Parte requerente, deve apresentar uma proposta de medida correctiva temporária.

2. Se não for possível chegar a acordo sobre uma medida correctiva temporária no prazo de 30 dias após o final do prazo razoável, ou a contar da data de decisão do painel de arbitragem, nos termos do artigo 8.o, de que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o acordo, a parte requerente será autorizada, mediante notificação à outra Parte e ao Comité Provisório, a suspender a aplicação dos vantagens concedidas ao abrigo das disposições referidas no artigo 2.o no presente protocolo proporcionalmente ao impacto económico negativo causado pela violação. A Parte requerente pode aplicar a suspensão 10 dias após a data da notificação, a menos que a Parte requerida tenha solicitado um processo de arbitragem em conformidade com o n.o 3.

3. Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao impacto económico negativo causado pela violação, pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original, antes do final do prazo de 10 dias referido no n.o 2, a reconvocação do painel de arbitragem original. O painel de arbitragem notificará a sua decisão sobre esta matéria às Partes e ao Comité Provisório no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As vantagens não serão suspensas enquanto o painel de arbitragem não tiver tomado uma decisão e a suspensão deve ser compatível com a decisão do árbitro.

4. A suspensão de vantagens será temporária e aplicada apenas até que as medidas que se considere que violam o acordo sejam retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com o acordo, ou até que as partes acordem no encerramento do litígio.

Artigo 10.o

Análise das medidas adoptadas para assegurar o cumprimentoapós a suspensão das vantagens

1. A Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité Provisório as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e o seu pedido de fim da suspensão das vantagens concedidas pela Parte requerente.

2. Se as Partes não chegarem a um acordo a compatibilidade da medida notificada com o Acordo no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão. Tal pedido será notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité Provisório. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido. Se decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o Acordo, o painel de arbitragem determinará se a Parte requerente pode manter a suspensão de vantagens ao seu nível original ou a um nível diferente. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento está em conformidade com o Acordo, cessará a suspensão de vantagens.

3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. Neste caso, o prazo de comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.

SECÇÃO III

Disposições comuns

Artigo 11.o

Audições públicas

As reuniões do painel de arbitragem estarão abertas ao público nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o, a menos que o painel de arbitragem decida de outra forma por iniciativa própria ou a pedido das Partes.

Artigo 12.o

Informações e assessoria técnica

A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer de peritos se o considerar necessário. Quaisquer informações assim obtidas devem ser divulgadas a ambas as Partes e ser sujeitas a comentários. As partes interessadas são autorizadas a fazer exposições amicus curiae ao painel de arbitragem nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o

Artigo 13.o

Princípios de interpretação

O painel de arbitragem interpretará as disposições do presente acordo em conformidade com as regras habituais em matéria de interpretação do direito internacional público, incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Não deverá interpretar o acervo comunitário. O facto de uma disposição ser substancialmente idêntica a uma disposição do Tratado que institui as Comunidades Europeias não é decisivo na interpretação dessa disposição.

Artigo 14.o

Decisões formais e informais do painel de arbitragem

1. Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a aprovação das decisões formais, devem ser adoptadas por maioria de votos.

2. Todas as decisões formais do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes. Devem igualmente ser notificadas às Partes e ao Comité Provisório, que as disponibilizarão publicamente, a menos que o painel decida por consenso em sentido contrário.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 15.o

Lista de árbitros

1. O mais tardar seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, o Comité Provisório elaborará uma lista de 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte pode seleccionar cinco pessoas para exercer as funções de árbitro. As Partes chegarão igualmente a acordo sobre cinco pessoas que desempenharão as funções de presidentes dos painéis de arbitragem. O Comité Provisório assegurará que a lista se mantenha permanentemente a este nível.

2. Os árbitros devem dispor de conhecimentos especializados e de experiência nos domínios do direito, do direito internacional, do direito comunitário e/ou do comércio internacional. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma organização ou governo e respeitar o código de conduta referido no artigo 18.o

Artigo 16.o

Relação com obrigações no âmbito da OMC

Aquando da eventual adesão da Sérvia à Organização Mundial do Comércio (OMC), aplicar-se-á o seguinte:

a)	Os painéis de arbitragem instituídos no âmbito do presente protocolo não tomarão decisões sobre litígios em relação aos direitos e obrigações de qualquer uma das Partes nos termos do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio;

O direito de qualquer das Partes recorrer às disposições de resolução de litígios estabelecidas no presente protocolo não prejudica a adopção de iniciativas no âmbito da OMC, incluindo iniciativas de resolução de litígios. No entanto, sempre que uma Parte tiver iniciado um processo de resolução de litígios nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do presente protocolo ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não iniciará um processo de resolução de litígios referente à mesma matéria na outra instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a criação de um painel em conformidade com o artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC;

c)	O disposto no presente protocolo não impede de forma alguma que uma Parte aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.

Artigo 17.o

Prazos

1. Os prazos estabelecidos no presente protocolo correspondem ao número de dias de calendário a contar da data do acto ou facto a que se referem.

2. Qualquer prazo referido no presente protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.

3. Qualquer prazo referido no presente protocolo pode igualmente ser alargado pelo presidente do painel de arbitragem, mediante pedido fundamentado de qualquer das Partes ou por sua própria iniciativa.

Artigo 18.o

Regulamento interno, código de conduta e alteração do protocolo

1. O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente protocolo, o Comité Provisório deve estabelecer o regulamento interno relativo à condução dos trabalhos do painel de arbitragem.

2. O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente protocolo, o Comité Provisório deve juntar ao regulamento interno um código de conduta que assegure a independência e a imparcialidade dos árbitros.

3. O Comité Provisório pode decidir alterar o presente protocolo, excepto o seu artigo 2.o

ACTA FINAL

Os plenipotenciários da COMUNIDADE EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,

a seguir denominadas «Comunidade»,

por um lado, e

os plenipotenciários da REPÚBLICA DA SÉRVIA,

a seguir denominada «Sérvia»,

por outro,

reunidos no Luxemburgo em vinte e nove de Abril de dois mil e oito, para a assinatura do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Sérvia, por outro, a seguir denominado «presente Acordo», adoptaram os seguintes textos:

o presente Acordo, bem como os respectivos Anexos I a VI, a saber:

—	Anexo I (artigo 6.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos industriais comunitários

—	Anexo II (artigo 11.o) – Definição dos produtos «baby beef»

—	Anexo III (artigo 12.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos agrícolas comunitários

—	Anexo IV (artigo 14.o) – Concessões pautais comunitárias para produtos da pesca da Sérvia

—	Anexo V (artigo 15.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos da pesca comunitários

—	Anexo VI (artigo 40.o) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial

e os seguintes Protocolos:

—	Protocolo n.o 1 (artigo 10.o) – Comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidae e a Sérvia

—	Protocolo n.o 2 (artigo 13.o) – Vinhos e bebidas espirituosas

—	Protocolo n.o 3 (artigo 29.o) – Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

—	Protocolo n.o 4 (artigo 38.o) – Auxílios estatais à indústria siderúrgica

—	Protocolo n.o 5 (artigo 41.o) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira

—	Protocolo n.o 6 (artigo 50.o) – Resolução de litígios

Os plenipotenciários da Comunidade e os plenipotenciários da Sérvia adoptaram os textos das seguintes Declarações Comuns anexas à presente Acta Final:

Declaração Comum relativa ao artigo 17.o do presente Acordo (artigo 32.o do AEA)

Declaração Comum relativa ao artigo 40.o do presente Acordo (artigo 75.o do AEA)

Os plenipotenciários da Sérvia tomaram nota da seguinte Declaração anexa à presente Acta Final:

Declaração da Comunidade

DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 17.o DO PRESENTE ACORDO (ARTIGO 32.o DO AEA)

As medidas previstas no artigo 17.o destinam-se a controlar o comércio de produtos com elevado teor de açúcar susceptíveis de ser transformados e a impedir uma eventual distorção dos padrões de comércio de açúcar e de produtos que não tenham características fundamentalmente diferentes das do açúcar.

Este artigo deve ser interpretado no sentido de não perturbar, ou perturbar o menos possível, o comércio de produtos destinados ao consumo final.

DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 40.o DO PRESENTE ACORDO (ARTIGO 75.o DO AEA)

As Partes acordam em que, para efeitos do presente acordo, a expressão «propriedade intelectual, industrial e comercial» abrange, nomeadamente, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e os direitos conexos, os direitos sobre bases de dados, patentes, desenhos industriais, marcas comerciais e de serviços, topografias de circuitos integrados, indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, e direitos de protecção de variedades vegetais.

A protecção dos direitos de propriedade comercial abrange, nomeadamente, a protecção contra a concorrência desleal, tal como referido no artigo 10.o-A da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, e a protecção de informação não divulgada, tal como referida no artigo 39.o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o Comércio (Acordo Trips).

As Partes acordam igualmente em que o nível de protecção referido no n.o 3 do artigo 40.o do presente Acordo (n.o 3 do artigo 75.o do AEA) abrange a disponibilidade das medidas, procedimentos e soluções previstos na Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (1).

(1) JO L 157 de 30.4.2004, p. 45. Versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 16.

DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE

Tendo em conta que a Comunidade adoptou medidas comerciais de carácter excepcional em benefício dos países que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia, incluindo a Sérvia, com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000, a Comunidade declara que:

—

em conformidade com o disposto no artigo 20.o do presente Acordo (artigo 35.o do AEA), as medidas comerciais autónomas unilaterais que sejam mais favoráveis serão aplicáveis para além das concessões comerciais contratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do presente Acordo enquanto for aplicável o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (1), como alterado;

—

no que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a redução será igualmente aplicável a esse direito aduaneiro específico, em derrogação do disposto no n.o 2 do artigo 11.o (n.o 2 do artigo 26.o do AEA).

(1) JO L 240 de 23.9.2000, p. 1.

		ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2010.028.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 28

Edição em língua portuguesa	Legislação	53.o ano 30 de Janeiro de 2010

Índice		IV Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom	Página
		2010/36/CE
	*	Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro	1
		Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro	2