		ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2009.344.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 344

Edição em língua portuguesa	Legislação	52.o ano 23 de Dezembro de 2009

Índice		V Actos aprovados, a partir de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado Euratom	Página
		ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA
		Regulamento (UE) n.o 1273/2009 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	1
	*	Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU)	3
	*	Regulamento (UE) n.o 1275/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, que proíbe a pesca do atum rabilho no Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram pavilhão da França	8
	*	Regulamento (UE) n.o 1276/2009 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2010	10
	*	Regulamento (UE) n.o 1277/2009 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que fixa, para a campanha de pesca de 2010, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho	12
	*	Regulamento (UE) n.o 1278/2009 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2010	22
	*	Regulamento (UE) n.o 1279/2009 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2010	23
	*	Regulamento (UE) n.o 1280/2009 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2010	25
	*	Regulamento (UE) n.o 1281/2009 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que fixa, para a campanha de pesca de 2010, os preços de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho	29
	*	Regulamento (UE) n.o 1282/2009 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 409/2009 da Comissão que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado	31
	*	Directiva 2009/163/UE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares, no que se refere ao neotame ( 1 )	37
	*	Directiva 2009/164/UE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos ( 1 )	41
		ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA
		2009/1000/UE
	*	Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, relativa a uma participação financeira da União para 2010, para o laboratório comunitário de referência no domínio das encefalopatias espongiformes transmissíveis [notificada com o número C(2009) 10291]	44
		2009/1001/UE
	*	Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica [notificada com o número C(2009) 10414]	46

		Rectificações
	*	Rectificação à Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho (JO L 322 de 9.12.2009)	56


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

V Actos aprovados, a partir de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado Euratom

ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/1

REGULAMENTO (UE) N.o 1273/2009 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 23 de Dezembro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	AL	44,1
	MA	54,6
	TN	117,3
	TR	84,8
	ZZ	75,2
0707 00 05	EG	155,5
	JO	81,7
	MA	86,1
	TR	114,8
	ZZ	109,5
0709 90 70	MA	36,3
	TR	112,8
	ZZ	74,6
0805 10 20	MA	64,0
	TR	60,5
	ZA	81,6
	ZZ	68,7
0805 20 10	MA	65,1
	TR	59,0
	ZZ	62,1
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90	HR	37,2
	IL	76,2
	TR	76,8
	ZZ	63,4
0805 50 10	TR	71,3
0805 50 10	ZZ	71,3
0808 10 80	CA	71,9
	CN	87,2
	MK	23,6
	US	81,8
	ZZ	66,1
0808 20 50	CN	47,6
	US	119,8
	ZZ	83,7

(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/3

REGULAMENTO (UE) N.o 1274/2009 DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 2009

relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 5, sétimo parágrafo, do seu anexo III,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2001/822/CE estabelece, no artigo 6.o do seu anexo III, que, no respeitante aos produtos do código pautal 1006, a cumulação da origem ACP/PTU é autorizada no âmbito de uma quantidade anual total de 160 000 toneladas, expressa em equivalente de arroz descascado, a qual inclui o contingente pautal de 125 000 toneladas de arroz originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) previsto no Acordo de Parceria ACP-CE. São inicialmente emitidos todos os anos certificados de importação para 35 000 toneladas de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (a seguir designados por PTU) e, no âmbito desta quantidade, são emitidos certificados de importação num volume de 10 000 toneladas para as importações originárias dos PTU menos desenvolvidos, enumerados no anexo IB da mesma decisão. Todos os outros certificados de importação são atribuídos às importações originárias das Antilhas neerlandesas e de Aruba. Estas 35 000 toneladas de arroz reservadas para os PTU podem ser aumentadas desde que os Estados ACP não utilizem efectivamente as suas possibilidades de exportação directa ao abrigo do contingente pautal previsto no Acordo de Cotonu.

(2)

As disposições comerciais do Acordo de Parceria ACP-CE deixaram de ser aplicáveis em 1 de Janeiro de 2008, tendo o contingente pautal de arroz nele previsto sido substituído pelos regimes preferenciais previstos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (3). Nos termos do artigo 3.o, n.o 3, alínea a), desse regulamento, os regimes preferenciais relativos a produtos da posição pautal 1006 originários em determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados ACP e previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica mantêm-se em vigor apenas até 31 de Dezembro de 2009. Consequentemente, a partir de 1 de Janeiro de 2010 deixa de ser possível proceder a um eventual aumento do contingente PTU ligado à utilização de um contingente ACP, pelo que os contingentes PTU devem ser abertos anualmente para uma quantidade limitada a 35 000 toneladas.

(3)

Sem prejuízo das condições suplementares ou derrogações pertinentes para a gestão desses regimes de importação, é conveniente ter em conta as disposições dos regulamentos horizontais ou sectoriais de execução, nomeadamente os Regulamentos (CE) n.o 1342/2003 da Comissão, de 28 de Julho de 2003, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (4), (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (5), e (CE) n.o 376/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (6).

(4)

Com vista a assegurar uma gestão do mercado equilibrada, a emissão dos certificados de importação relativos aos contingentes de importação acima referidos deve ser escalonada ao longo do ano por vários subperíodos específicos, deve ser estabelecido o período de eficácia dos certificados e deve ser fixada uma quantidade máxima por pedido.

(5)

A conversão das quantidades correspondentes a estádios de transformação do arroz que não a do arroz descascado deve ser efectuada por meio da aplicação das taxas de conversão fixadas no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1312/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz (7). É igualmente necessário prever a conversão das quantidades de trincas de arroz.

(6)	Para garantir uma gestão correcta dos contingentes de importação, o pedido de certificado de importação deve ser acompanhado pela constituição de uma garantia a um nível adaptado aos riscos inerentes.

(7)

A fim de optimizar a utilização dos contingentes em caso de aplicação de um coeficiente de atribuição, é conveniente prever que os direitos decorrentes dos certificados possam ser transferidos para cessionários que satisfaçam as condições de elegibilidade fixadas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006.

(8)

Em conformidade com o artigo 6.o do anexo III da Decisão 2001/822/CE, os certificados não utilizados para importar arroz originário dos PTU menos desenvolvidos enumerados no anexo IB da mesma decisão devem ser disponibilizados para a importação de arroz originário das Antilhas Neerlandesas e Aruba. Para tal, é conveniente prever que no subperíodo de Setembro as quantidades não utilizadas para os PTU menos desenvolvidos possam ser atribuídas à importação de arroz originário das Antilhas Neerlandesas e Aruba.

(9)	Para garantir a correcta gestão dos contingentes, é conveniente derrogar do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 e adaptar as obrigações de notificação previstas nesse artigo.

(10)

Os direitos de importação sobre os produtos da posição pautal 1006 originários de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados ACP previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica são eliminados a partir de 1 de Janeiro de 2010, pelo que é necessário aplicar as medidas previstas pelo presente regulamento a partir dessa data.

(11)

O Regulamento (CE) n.o 1529/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, relativo à abertura e modo de gestão, em 2008 e 2009, dos contingentes pautais de importação de arroz originário dos Estados ACP que fazem parte da região CARIFORUM e dos países e territórios ultramarinos (PTU) (8), tornar-se-á obsoleto no final do período de contingentamento de 2009. Por tal motivo, deve ser revogado.

(12)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. O presente regulamento abre e define o modo de gestão dos contingentes pautais para a importação das seguintes quantidades de arroz do código NC 1006, a seguir designados por «contingentes pautais»:

a)	25 000 toneladas originárias das Antilhas Neerlandesas ou Aruba;

b)	10 000 toneladas originárias dos países e territórios ultramarinos menos desenvolvidos (PTU) enumerados no anexo IB da Decisão 2001/822/CE.

Os contingentes pautais são abertos por períodos de um ano, compreendidos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro.

2. São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CE) n.o 1342/2003, (CE) n.o 1301/2006 e (CE) n.o 376/2008, salvo disposições em contrário do presente regulamento.

3. Os contingentes pautais são geridos de acordo com o método de análise simultânea referido no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 1301/2006.

4. O direito aduaneiro sobre as importações ao abrigo dos contingentes pautais é nulo. Essa taxa é inscrita na casa 24 do pedido de certificado de importação e do certificado de importação, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006.

5. Os períodos dos contingentes pautais de importação são divididos em 3 subperíodos, definidos no anexo I.

As quantidades referidas no artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 e disponíveis para o subperíodo seguinte são comunicadas pela Comissão antes do 25.o dia do último mês de um dado subperíodo.

Sempre que, em relação ao subperíodo de Setembro, as quantidades constantes dos pedidos para o contingente pautal referido no n.o 1, alínea b), do presente artigo não atinjam a quantidade total disponível, a quantidade remanescente pode ser utilizada para a importação de produtos originários das Antilhas Neerlandesas ou Aruba.

6. Salvo disposição em contrário, as quantidades indicadas no presente regulamento são expressas em equivalente de arroz descascado.

As quantidades correspondentes a estádios de transformação do arroz que não a do arroz descascado são convertidas às taxas fixadas no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1312/2008.

Para efeitos do presente regulamento, as quantidades de trincas de arroz são convertidas em quantidades de arroz descascado com base no peso de produto.

Artigo 2.o

1. Os pedidos de certificados são apresentados nos primeiros sete dias de cada subperíodo previsto no anexo I.

2. Sem prejuízo do artigo 6.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, a quantidade pedida por cada subperíodo e número de ordem do contingente em causa não pode ser superior a 5 000 toneladas.

3. Os Estados-Membros notificam a Comissão, até ao dia 14 do mês em que os pedidos são apresentados, das quantidades totais constantes dos pedidos de certificados, nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, especificando o código NC com oito algarismos, o país de origem e as quantidades, expressas em peso de produto, constantes dos pedidos.

Artigo 3.o

1. Nas casas 7 e 8 do pedido de certificado e do certificado é indicado o país de origem e a menção «sim» é assinalada com uma cruz. Os certificados de importação obrigam a importar do país especificado.

2. A casa 20 do pedido de certificado e do certificado ostenta uma das menções constantes do anexo II.

Artigo 4.o

O montante da garantia referida no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 376/2008 é de 46 EUR por tonelada.

Artigo 5.o

1. Os certificados de importação são emitidos entre o dia 25 e o último dia do mês em que os pedidos são apresentados.

2. Em derrogação do artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 e sem prejuízo do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 376/2008, os direitos decorrentes dos certificados podem ser transferidos para cessionários que satisfaçam as condições de elegibilidade fixadas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006.

Artigo 6.o

1. Em derrogação do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros notificam a Comissão o mais tardar:

a)	No segundo dia útil subsequente à emissão dos certificados de importação, das quantidades totais constantes dos certificados de importação que tenham emitido no mês anterior;

No último dia de cada mês, incluindo as notificações «zero»:

i)	das quantidades totais efectivamente introduzidas em livre prática de que tenham tido conhecimento e que não tenham sido anteriormente notificadas, e

ii)	das quantidades totais constantes de certificados de importação não utilizados ou parcialmente utilizados, referidos no artigo 11.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, de que tenham tido conhecimento e que não tenham sido anteriormente notificadas.

2. As quantidades mencionadas no n.o 1 são expressas em peso de produto e discriminadas por código NC com oito algarismos, país de origem e ano do contingente.

Artigo 7.o

Para efeitos da gestão dos contingentes pautais, as quantidades constantes dos pedidos de certificados, as quantidades notificadas em conformidade com os artigos 2.o e 6.o e as quantidades constantes dos certificados de importação são expressas em quilogramas e em números inteiros.

Artigo 8.o

Os certificados são eficazes a partir da data da sua emissão efectiva, na acepção do artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 376/2008, até 31 de Dezembro do ano de emissão.

Artigo 9.o

A introdução em livre prática está subordinada à apresentação do original de um certificado de circulação EUR.1 ou de uma declaração na factura, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, do anexo III da Decisão 2001/822/CE.

Artigo 10.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1529/2007.

Artigo 11.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 314 de 30.11.2001, p. 1.

(2) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(3) JO L 348 de 31.12.2007, p. 1.

(4) JO L 189 de 29.7.2003, p. 12.

(5) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

(6) JO L 114 de 26.4.2008, p. 3.

(7) JO L 344 de 20.12.2008, p. 56.

(8) JO L 348 de 31.12.2007, p. 155.

ANEXO I

Contingentes de arroz do código NC 1006 previstos no artigo 1.o, numa quantidade total de 35 000 toneladas, expressas em equivalente de arroz descascado:

Origem	Quantidade em equivalente de arroz descascado (toneladas)	Número de ordem	Subperíodos [quantidades em equivalente de arroz descascado (toneladas)]
Origem	Quantidade em equivalente de arroz descascado (toneladas)	Número de ordem	Janeiro	Maio	Setembro
Antilhas Neerlandesas e Aruba	25 000	09.4189	8 333	8 334	8 333
PTU menos desenvolvidos	10 000	09.4190	3 333	3 334	3 333

ANEXO II

Menções referidas no artigo 3.o, n.o 2:

—	:	em búlgaro	:	Освободено от мито до максимално количество, посочено в графи 17 и 18 от настоящата лицензия (Регламент (ЕC) № 1274/2009)
—	:	em espanhol	:	Exención del derecho de aduana hasta la cantidad indicada en las casillas 17 y 18 del presente certificado [Reglamento (UE) no 1274/2009]
—	:	em checo	:	Osvobozeno od cla až do množství uvedeného v kolonkách 17 a 18 této licence (nařízení (EU) č. 1274/2009)
—	:	em dinamarquês	:	Toldfri op til den mængde, der er angivet i rubrik 17 og 18 i denne licens (forordning (EU) nr. 1274/2009)
—	:	em alemão	:	Zollfrei bis zu der in den Feldern 17 und 18 dieser Lizenz angegebenen Menge (Verordnung (EU) Nr. 1274/2009)
—	:	em estónio	:	Tollimaksuvabastus kuni käesoleva litsentsi lahtrites 17 ja 18 osutatud koguseni (Määrus (EL) nr 1274/2009)
—	:	em grego	:	Ατελώς μέχρι την ποσότητα που ορίζεται στα τετραγωνίδια 17 και 18 του παρόντος πιστοποιητικού [Κανονισμός (ΕE) αριθ. 1274/2009]
—	:	em inglês	:	Exemption from customs duty up to the quantity indicated in sections 17 and 18 of this licence (Regulation (EU) No 1274/2009)
—	:	em francês	:	Exemption du droit de douane jusqu’à la quantité indiquée dans les cases 17 et 18 du présent certificat [Règlement (UE) no 1274/2009]
—	:	em italiano	:	Esenzione del dazio doganale limitatamente alla quantità indicata nelle caselle 17 e 18 del presente titolo [Regolamento (UE) n. 1274/2009]
—	:	em letão	:	Atbrīvojums no muitas nodokļa līdz daudzumam, kas norādīts šīs licences 17. un 18. iedaļā (Regula (ES) Nr. 1274/2009)
—	:	em lituano	:	Muitas netaikomas mažesniems kiekiams nei nurodyta šios licenzijos 17 ir 18 skirsniuose (Reglamentas (ES) Nr. 1274/2009)
—	:	em húngaro	:	Vámmentesség az ezen engedély 17. és 18. rovatában megjelölt mennyiségig (1274/2009/EU rendelet)
—	:	em maltês	:	Eżenzjoni mid-dwana sal-kwantità murija fit-Taqsimiet 17 u 18 ta’ din il-liċenzja (Regolament (UE) Nru 1274/2009)
—	:	em neerlandês	:	Vrijgesteld van douanerecht voor ten hoogste de in de vakken 17 en 18 van deze vergunning vermelde hoeveelheid (Verordening (EU) nr. 1274/2009)
—	:	em polaco	:	Zwolnienie z opłat celnych dla ilości nieprzekraczającej ilości podanej w sekcji 17 i 18 niniejszego pozwolenia (rozporządzenie (UE) nr 1274/2009)
—	:	em português	:	Isenção de direito aduaneiro até à quantidade indicada nas casas 17 e 18 do presente certificado [Regulamento (UE) n.o 1274/2009]
—	:	em romeno	:	Scutit de drepturi vamale până la concurența cantității menționate în căsuțele 17 și 18 din prezenta licență [Regulamentul (UE) nr. 1274/2009]
—	:	em eslovaco	:	Oslobodenie od cla do množstva uvedeného v kolónkach 17 a 18 tohto dovozného povolenia [nariadenie (EÚ) č. 1274/2009]
—	:	em esloveno	:	Oprostitev carin do količine, navedene v oddelkih 17 in 18 tega dovoljenja (Uredba (EU) št. 1274/2009)
—	:	em finlandês	:	Tullivapaa tämän todistuksen kohdissa 17 ja 18 esitettyyn määrään asti (asetus (EU) N:o 1274/2009)
—	:	em sueco	:	Tullfri upp till den mängd som anges i fält 17 och 18 i denna licens (förordning (EU) nr 1274/2009)

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/8

REGULAMENTO (UE) N.o 1275/2009 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2009

que proíbe a pesca do atum rabilho no Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram pavilhão da França

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 26.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), e, nomeadamente o seu artigo 21.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura (3), estabelece quotas para 2009.

(2)	De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2009.

(3)	É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2009 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

(1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

(2) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

(3) JO L 22 de 26.1.2009, p. 1.

ANEXO

N.o	31/T&Q
Estado-Membro	França
Unidade populacional	BFT/AE045W
Espécie	Atum rabilho (Thunnus thynnus)
Zona	Oceano Atlântico, a leste de 45o W, e Mediterrâneo
Data	11 de Novembro de 2009

23.12.2009

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L 344/10

REGULAMENTO (UE) N.o 1276/2009 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente os n.os 5 e 8 do artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a concessão de uma compensação financeira às organizações de produtores que efectuem, sob determinadas condições, retiradas relativamente aos produtos enumerados no anexo I, partes A e B, do referido regulamento. O montante dessa compensação financeira deve ser diminuído do valor, fixado forfetariamente, dos produtos destinados a fins diferentes do consumo humano.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 2493/2001 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, relativo ao escoamento de determinados produtos da pesca retirados do mercado (2) estabeleceu as opções de escoamento para os produtos retirados. É necessário fixar, de modo forfetário, o valor dos referidos produtos em relação a cada uma dessas opções, tomando em consideração as receitas médias que podem ser obtidas com tal escoamento nos vários Estados-Membros.

(3)

Por força do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000 da Comissão, de 15 de Novembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da compensação financeira para determinados produtos da pesca (3) são previstas regras especiais para que, sempre que uma organização de produtores ou um dos seus membros colocarem à venda os seus produtos num Estado-Membro diferente daquele em que a organização foi reconhecida, o organismo encarregado da concessão da compensação financeira seja informado das referidas colocações à venda. O organismo supramencionado é o do Estado-Membro em que a organização dos produtores foi reconhecida. É, portanto, conveniente que o valor forfetário dedutível seja o aplicado nesse Estado-Membro.

(4)	É conveniente aplicar o mesmo método de cálculo ao adiantamento sobre a compensação financeira previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para efeitos de cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário, referido no n.o 5 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, para os produtos retirados do mercado pelas organizações de produtores e utilizados para fins diferentes do consumo humano é fixado, para a campanha de pesca de 2010, no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O valor forfetário dedutível do montante da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito é o aplicado no Estado-Membro em que a organização de produtores foi reconhecida.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 337 de 20.12.2001, p. 20.

(3) JO L 289 de 16.11.2000, p. 11.

ANEXO

VALORES FORFETÁRIOS

Destino dos produtos retirados

Em EUR/tonelada

1.	Utilização após transformação em farinha (alimentação animal):

a)	Arenques da espécie Clupea harengus e sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:

—	Dinamarca e Suécia

—	Reino Unido

—	outros Estados-Membros

—

França

b)	Camarões negros da espécie Crangon crangon e camarão árctico (Pandalus borealis):

—	Dinamarca e Suécia

—	outros Estados-Membros

c)	Outros produtos:

—

Dinamarca

—	Suécia, Portugal e Irlanda

—	Reino Unido

—	outros Estados-Membros

2.	Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal):

a)	Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e biqueirão (Engraulis spp.):

—	todos os Estados-Membros

b)	Outros produtos:

—

Suécia

—

França

—	outros Estados-Membros

3.	Utilização para fins de engodo:

—

França

—	outros Estados-Membros

4.	Utilização para fins não alimentares

23.12.2009

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L 344/12

REGULAMENTO (UE) N.o 1277/2009 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que fixa, para a campanha de pesca de 2010, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho estabelece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do anexo I do regulamento devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação.

(2)

Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2010 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (CE) n.o 1212/2009 do Conselho (2).

(3)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços UE de retirada e de venda fixados em conformidade com os artigos 20.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2010 aos produtos enumerados no anexo I desse regulamento, são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os preços UE de retirada e de venda aplicáveis na campanha de pesca de 2010, e os produtos a que se referem, são fixados no anexo II.

Artigo 3.o

Os preços de retirada aplicáveis na campanha de pesca de 2010 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE, e os produtos a que se referem, são fixados no anexo III.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 327 de 12.12.2009, p. 1.

ANEXO I

Coeficientes de conversão dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Espécie	Tamanho (1)	Coeficientes de conversão
		Peixe eviscerado, com cabeça (1)	Peixe inteiro (1)
		Extra, A (1)	Extra, A (1)
Arenques da espécie Clupea harengus	1	0,00	0,47
	2	0,00	0,72
	3	0,00	0,68
	4a	0,00	0,43
	4b	0,00	0,43
	4c	0,00	0,90
	5	0,00	0,80
	6	0,00	0,40
	7a	0,00	0,40
	7b	0,00	0,36
	8	0,00	0,30
Sardinhas da espécie Sardina pilchardus	1	0,00	0,51
	2	0,00	0,64
	3	0,00	0,72
	4	0,00	0,47
Cães-do-mar Squalus acanthias	1	0,60	0,60
	2	0,51	0,51
	3	0,28	0,28
Pata-roxas Scyliorhinus spp.	1	0,64	0,60
	2	0,64	0,56
	3	0,44	0,36
Cantarilhos Sebastes spp.	1	0,00	0,81
	2	0,00	0,81
	3	0,00	0,68
Bacalhaus da espécie Gadus morhua	1	0,72	0,52
	2	0,72	0,52
	3	0,68	0,40
	4	0,54	0,30
	5	0,38	0,22
Escamudos negros Pollachius virens	1	0,72	0,56
	2	0,72	0,56
	3	0,71	0,55
	4	0,61	0,30
Arincas Melanogrammus aeglefinus	1	0,72	0,56
	2	0,72	0,56
	3	0,62	0,43
	4	0,52	0,36
Badejos Merlangius merlangus	1	0,66	0,50
	2	0,64	0,48
	3	0,60	0,44
	4	0,41	0,30
Lingues Molva spp.	1	0,68	0,56
	2	0,66	0,54
	3	0,60	0,48
Sardas da espécie Scomber scombrus	1	0,00	0,72
	2	0,00	0,71
	3	0,00	0,69
Cavalas da espécie Scomber japonicus	1	0,00	0,77
	2	0,00	0,77
	3	0,00	0,63
	4	0,00	0,47
Anchovas Engraulis spp.	1	0,00	0,68
	2	0,00	0,72
	3	0,00	0,60
	4	0,00	0,25
Solhas Pleuronectes platessa	1	0,75	0,41
	2	0,75	0,41
	3	0,72	0,41
	4	0,52	0,34
Pescadas da espécie Merluccius merluccius	1	0,90	0,71
	2	0,68	0,53
	3	0,68	0,52
	4	0,56	0,43
	5	0,52	0,41
Areeiros Lepidorhombus spp.	1	0,68	0,64
	2	0,60	0,56
	3	0,54	0,49
	4	0,34	0,29
Solhão Limanda limanda	1	0,71	0,58
Solhão Limanda limanda	2	0,54	0,42
Azevias Platichthys flesus	1	0,66	0,58
Azevias Platichthys flesus	2	0,50	0,42
Atuns brancos ou germões Thunnus alalunga	1	0,90	0,81
Atuns brancos ou germões Thunnus alalunga	2	0,90	0,77
Chocos Sepia officinalis e Rossia macrosoma	1	0,00	0,64
	2	0,00	0,64
	3	0,00	0,40

Espécie	Tamanho (2)	Coeficiente de conversão
		Peixe inteiro	Peixe eviscerado, com cabeça (2)
		Peixe sem cabeça (2)
		Extra, A (2)	Extra, A (2)
Tamboril Lophius spp.	1	0,61	0,77
	2	0,78	0,72
	3	0,78	0,68
	4	0,65	0,60
	5	0,36	0,43
		Todas as apresentações
		Extra, A (2)
Camarões da espécie Crangon crangon	1	0,59
Camarões da espécie Crangon crangon	2	0,27
		Cozidos em água	Fresco ou refrigerado
		Extra, A (2)	Extra, A (2)
Camarão árctico Pandalus borealis	1	0,77	0,68
Camarão árctico Pandalus borealis	2	0,27	—
		Inteiro (2)
Sapateiras Cancer pagurus	1	0,72
Sapateiras Cancer pagurus	2	0,54
		Inteiro (2)		Cauda (2)
		E' (2)	Extra, A (2)	Extra, A (2)
Lagostins Nephrops norvegicus	1	0,86	0,86	0,81
	2	0,86	0,59	0,68
	3	0,77	0,59	0,50
	4	0,50	0,41	0,41
		Peixe eviscerado, com cabeça (2)	Peixe inteiro (2)
		Extra, A (2)	Extra, A (2)
Linguados Solea spp.	1	0,75	0,58
	2	0,75	0,58
	3	0,71	0,54
	4	0,58	0,42
	5	0,50	0,33

(1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

(2) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

ANEXO II

Preços de retirada e de venda comunitários dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Espécie

Tamanho (1)

Preços de retirada (em EUR/tonelada)

Peixe eviscerado, com cabeça (1)

Peixe inteiro (1)

Extra, A (1)

Arenques da espécie

Clupea harengus

129

198

187

118

248

220

110

Sardinhas da espécie

Sardina pilchardus

296

371

418

273

Cães-do-mar

Squalus acanthias

654

556

305

Pata-roxas

Scyliorhinus spp.

455

427

455

398

313

256

Cantarilhos

Sebastes spp.

962

808

Bacalhaus da espécie

Gadus morhua

1 144

826

1 144

826

1 081

636

858

477

604

350

Escamudos negros

Pollachius virens

559

435

559

435

551

427

473

233

Arincas

Melanogrammus aeglefinus

703

547

703

547

605

420

508

351

Badejos

Merlangius merlangus

593

449

575

431

539

395

368

269

Lingues

Molva spp.

792

652

769

629

699

559

Sardas da espécie

Scomber scombrus

228

225

219

Cavalas da espécie

Scomber japonicus

215

176

131

Anchovas

Engraulis spp.

875

927

772

322

Solhas

Pleuronectes platessa

—	de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2010

789

431

789

431

757

431

547

358

—	de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2010

1 097

599

1 097

599

1 053

599

760

497

Pescadas da espécie

Merluccius merluccius

3 063

2 416

2 314

1 804

2 314

1 770

1 906

1 463

1 770

1 395

Areeiros

Lepidorhombus spp.

1 633

1 537

1 441

1 345

1 297

1 177

817

697

Solhão

Limanda limanda

588

480

447

348

Azevias

Platichtys flesus

327

288

248

208

Atuns brancos ou germões

Thunnus alalunga

2 238

1 815

2 238

1 726

Chocos

Sepia officinalis e Rossia macrosoma

1 140

712

Peixe inteiro

Peixe sem cabeça (1)

Peixe eviscerado, com cabeça (1)

Extra, A (1)

Tamboril

Lophius spp.

1 783

4 632

2 280

4 331

2 280

4 090

1 900

3 609

1 052

2 586

Todas as apresentações

Extra, A (1)

Camarões da espécie

Crangon crangon

1 430

654

Cozidos em água

Fresco ou refrigerado

Extra, A (1)

Camarão árctico

Pandalus borealis

4 985

1 081

1 748

—

Espécie	Tamanho (2)	Preços de venda (em EUR/tonelada)
Espécie	Tamanho (2)	Inteiro (2)
Sapateiras Cancer pagurus	1	1 207
Sapateiras Cancer pagurus	2	905
		Inteiro (2)		Cauda (2)
		E′ (2)	Extra, A (2)	Extra, A (2)
Lagostins Nephrops norvegicus	1	4 469	4 469	3 323
	2	4 469	3 066	2 789
	3	4 002	3 066	2 051
	4	2 599	2 131	1 682
		Peixe eviscerado, com cabeça (2)	Peixe inteiro (2)
		Extra, A (2)	Extra, A (2)
Linguados Solea spp.	1	5 057	3 910
	2	5 057	3 910
	3	4 787	3 641
	4	3 910	2 832
	5	3 371	2 225

(1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

(2) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

ANEXO III

Preços de retirada nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo

Espécie	Zona de desembarque	Coeficientes	Tamanho (1)	Preços de retirada (em EUR/tonelada)
				Peixe eviscerado, com cabeça (1)	Peixe inteiro (1)
				Extra, A (1)	Extra, A (1)
Arenques da espécie Clupea harengus	As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda	0,90	1	0	116
			2	0	178
			3	0	168
			4a	0	106
	As regiões costeiras do Leste de Inglaterra de Berwick a Dover As regiões costeiras da Escócia a partir de Portpatrick até Eyemouth, bem como as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões As regiões costeiras do Condado de Down (Irlanda do Norte)	0,90	1	0	116
			2	0	178
			3	0	168
			4a	0	106
Cavalas da espécie Scomber scombrus	As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda	0,96	1	0	219
			2	0	216
			3	0	210
	As regiões costeiras e as ilhas dos Condados de Cornwall e de Devon no Reino Unido	0,95	1	0	217
			2	0	214
			3	0	208
Pescadas da espécie Merluccius merluccius	As regiões costeiras que vão de Troon no Sudoeste da Escócia até Wick no Nordeste da Escócia e as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões	0,75	1	2 444	1 812
			2	1 846	1 353
			3	1 846	1 327
			4	1 520	1 097
			5	1 412	1 046
Atuns brancos ou germões Thunnus alalunga	Ilhas dos Açores e da Madeira	0,48	1	1 043	871
Atuns brancos ou germões Thunnus alalunga	Ilhas dos Açores e da Madeira	0,48	2	1 043	828
Sardinhas da espécie Sardina pilchardus	Canárias	0,48	1	0	142
			2	0	178
			3	0	200
			4	0	131
	As regiões costeiras e as ilhas dos Condados de Cornwall e de Devon no Reino Unido	0,74	1	0	219
			2	0	275
			3	0	309
			4	0	202
	As regiões costeiras atlânticas de Portugal	0,93	2	0	345
	As regiões costeiras atlânticas de Portugal	0,81	3	0	338

(1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/22

REGULAMENTO (UE) N.o 1278/2009 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2813/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que estabelece regras de execução relativas à concessão da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O montante da ajuda não deve exceder o montante das despesas técnicas e financeiras verificadas na UE durante a campanha de pesca anterior à campanha de pesca em causa.

(2)	Para desincentivar a armazenagem de longa duração, reduzir os prazos de pagamento e facilitar os controlos, é conveniente conceder a ajuda à armazenagem privada numa só vez.

(3)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca de 2010, o montante da ajuda à armazenagem privada, prevista no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, dos produtos constantes do anexo II desse regulamento é o seguinte:

—	:	1.o mês	:	219 euros por tonelada,
—	:	2.o mês	:	0 euros por tonelada.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 326 de 22.12.2000, p. 30.

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/23

REGULAMENTO (UE) N.o 1279/2009 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2814/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da ajuda ao reporte para determinados produtos da pesca (2), nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 939/2001 da Comissão, de 14 de Maio de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho relativas à concessão da ajuda de montante fixo para determinados produtos da pesca (3), nomeadamente o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê ajudas em relação às quantidades de certos produtos frescos retirados do mercado que sejam quer transformados com vista à sua estabilização e armazenados, quer conservados.

(2)	O objectivo dessas ajudas é incentivar as organizações de produtores de forma satisfatória a transformar ou conservar produtos retirados do mercado, por forma a evitar a sua destruição.

(3)	O montante das ajudas deve ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do mercado dos produtos em causa, nem falsear as condições de concorrência.

(4)	O montante das ajudas não deve ser superior às despesas técnicas e financeiras das operações indispensáveis para a estabilização e armazenagem, verificadas na UE durante a campanha de pesca anterior à campanha em causa.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação à campanha de pesca de 2010, os montantes da ajuda ao reporte referida no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os montantes da ajuda forfetária referida no artigo 24.o, n.o 4, do mesmo regulamento são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 326 de 22.12.2000, p. 34.

(3) JO L 132 de 15.5.2001, p. 10.

ANEXO

Montante da ajuda ao reporte para os produtos do anexo I, partes A e B, bem como para os linguados (Solea spp.) da parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Métodos de transformação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Montante da ajuda (em EUR/tonelada)

Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços

—	Sardinhas da espécie Sardina pilchardus

359

—	Outras espécies

291

II.	Filetagem, congelação e armazenagem

395

III.	Salga e/ou secagem e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça, em pedaços ou em filetes

277

IV.	Marinagem e armazenagem

260

Montante da ajuda ao reporte para os outros produtos do anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Métodos de transformação e/ou de conservação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Produtos

Montante da ajuda (em EUR/tonelada)

I.	Congelação e armazenagem

Lagostins

(Nephrops norvegicus)

327

Caudas de lagostim

(Nephrops norvegicus)

248

II.	Descabeçamento, congelação e armazenagem

Lagostins

(Nephrops norvegicus)

293

III.	Cozedura, congelação e armazenagem

Lagostins

(Nephrops norvegicus)

327

Sapateiras

(Cancer pagurus)

248

IV.	Pasteurização e armazenagem

Sapateiras

(Cancer pagurus)

392

V.	Conservação em viveiros ou jaula

Sapateiras

(Cancer pagurus)

210

Montante da ajuda forfetária dos produtos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Métodos de transformação

Montante da ajuda (em EUR/tonelada)

I.	Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços

291

II.	Filetagem, congelação e armazenagem

395

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/25

REGULAMENTO (UE) N.o 1280/2009 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a UE, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objecto de suspensão pautal, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou de sujeição a outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência.

(2)	Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos constantes do anexo I, partes A e B, desse regulamento é igual ao preço de retirada fixado nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(3)	Os preços comunitários de retirada dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2010, pelo Regulamento (UE) n.o 1277/2009 da Comissão (2).

(4)

Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos que não constam dos anexos I e II desse regulamento é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência.

(5)	Não é necessário fixar preços de referência para os produtos abrangidos pelos critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000 cujo volume de importação de países terceiros seja pouco significativo.

(6)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de 2010, os preços de referência dos produtos da pesca, a que se refere o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.

ANEXO (1)

1. Preços de referência dos produtos a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

Espécie	Tamanho (2)	Preço de referência (EUR/tonelada)
		Peixe eviscerado, com cabeça (2)		Peixe inteiro (2)
		Código TARIC adicional	Extra, A (2)	Código TARIC adicional	Extra, A (2)
Arenques da espécie Clupea harengus ex 0302 40 00	1		—	F011	129
	2		—	F012	198
	3		—	F013	187
	4a		—	F016	118
	4b		—	F017	118
	4c		—	F018	248
	5		—	F015	220
	6		—	F019	110
	7a		—	F025	110
	7b		—	F026	99
	8		—	F027	83
Cantarilho do Norte (Sebastes spp.) ex 0302 69 31 e ex 0302 69 33	1		—	F067	962
	2		—	F068	962
	3		—	F069	808
Bacalhaus da espécie Gadus morhua ex 0302 50 10	1	F073	1 144	F083	826
	2	F074	1 144	F084	826
	3	F075	1 081	F085	636
	4	F076	858	F086	477
	5	F077	604	F087	350
		Cozido em água		Fresco ou refrigerado
		Código TARIC adicional	Extra, A (2)	Código TARIC adicional	Extra, A (2)
Camarão árctico (Pandalus borealis) ex 0306 23 10	1	F317	4 985	F321	1 081
Camarão árctico (Pandalus borealis) ex 0306 23 10	2	F318	1 748	—	—

2. Preços de referência dos produtos da pesca a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

Produto

Código TARIC adicional

Apresentação

Preço de referência

(EUR/tonelada)

Cantarilho do Norte

Inteiro:

ex 0303 79 35

ex 0303 79 37

F411

—	com ou sem cabeça

941

ex 0304 29 35

ex 0304 29 39

Filetes:

F412

—	com espinhas («standard»)

1 895

F413

—	sem espinhas

2 094

F414

—	blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg

2 239

Bacalhaus

ex 0303 52 10, ex 0303 52 30, ex 0303 52 90, ex 0303 79 41

F416

Inteiros, com ou sem cabeça

1 095

ex 0304 29 29

Filetes:

F417

—	filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

2 451

F418

—	filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

2 663

F419

—	filetes individuais ou «fully interleaved» com pele

2 550

F420

—	filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele

2 943

F421

—	blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg

2 903

ex 0304 99 33

F422

Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio)

1 448

Escamudos negros

ex 0304 29 31

Filetes:

F424

—	filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

1 518

F425

—	filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

1 705

F426

—	filetes individuais ou «fully interleaved» com pele

1 476

F427

—	filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele

1 630

F428

—	blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg

1 786

ex 0304 99 41

F429

Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio)

966

Arinca

ex 0304 29 33

Filetes:

F431

—	filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

2 241

F432

—	filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

2 580

F433

—	filetes individuais ou «fully interleaved» com pele

2 537

F434

—	filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele

2 710

F435

—	blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg

2 901

Escamudo do Alasca

Filetes:

ex 0304 29 85

F441

—	filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

1 170

F442

—	filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

1 324

Arenques

Lombos de arenque:

ex 0304 19 97

ex 0304 99 23

F450

—	de peso superior a 80 g por peça

510

F450

—	de peso superior a 80 g por peça

464

(1) Para todas as outras categorias, diferentes das mencionadas explicitamente nos pontos 1 e 2 do anexo, o código adicional a declarar é o código «F499: Outros».

(2) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/29

REGULAMENTO (UE) N.o 1281/2009 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que fixa, para a campanha de pesca de 2010, os preços de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)	Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, deve ser fixado um preço de venda UE antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação.

(2)	Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2010 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (CE) n.o 1212/2009 do Conselho (2).

(3)	Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e às pescadas.

(4)	Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de conversão para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na UE.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os preços de venda UE fixados em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2010 aos produtos enumerados no anexo II desse regulamento, assim como as apresentações e coeficientes de conversão a que se referem, constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 327 de 12.12.2009, p. 1.

ANEXO

Preços de venda e coeficientes de conversão

Espécie

Apresentação

Coeficiente de conversão

Nível de intervenção

Preço de venda

(em EUR/tonelada)

Alabote negro

(Reinhardtius hippoglossoides)

Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça

1,0

0,85

1 629

Pescadas

(Merluccius spp.)

Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça

1,0

0,85

1 027

Filetes individuais

—

com pele

1,0

0,85

1 261

—

sem pele

1,1

0,85

1 387

Douradas do mar

(Dentex dentex e Pagellus spp.)

Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça

1,0

0,85

1 268

Espadarte

(Xiphias gladius)

Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça

1,0

0,85

3 398

Camarões Penaeidae

Congelados

a)	Parapenaeus Longirostris

1,0

0,85

3 461

b)	Outros Penaeidae

1,0

0,85

6 847

Chocos

(Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola rondeletti)

Congelados

1,0

0,85

1 628

Lulas (Loligo spp.)

a)	Loligo patagonica

—	inteira, não limpa

1,00

0,85

1 002

—

limpa

1,20

0,85

1 203

b)	Loligo vulgaris

—	inteira, não limpa

2,50

0,85

2 505

—

limpa

2,90

0,85

2 906

Polvos

(Octopus spp)

Congelados

1,00

0,85

1 837

Illex argentinus

—	inteiro, não limpo

1,00

0,80

685

—

tubo

1,70

0,80

1 164

inteiro, não limpo	:	peixe que não foi objecto de qualquer tratamento
limpo	:	produto que foi pelo menos eviscerado
tubo	:	corpo de lula que foi pelo menos eviscerado e descabeçado

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/31

REGULAMENTO (UE) N.o 1282/2009 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 409/2009 da Comissão que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 409/2009 da Comissão (2) estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários para os estados de transformação «fresco» e «fresco salgado».

(2)

As espécies sujeitas a quotas de pesca são desembarcadas principalmente nos estados de transformação «fresco», «fresco salgado» e «congelado». Consequentemente, é necessário complementar o Regulamento (CE) n.o 409/2009 com coeficientes de conversão comunitários para o peixe congelado, de forma a dispor desses coeficientes em relação a todos os estados de transformação pertinentes.

(3)	O Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão (3) estabelece normas de execução para o registo e transmissão por via electrónica dos dados relativos ao diário de bordo, à declaração de desembarque e ao transbordo.

(4)	O Regulamento (CE) n.o 409/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 409/2009 é alterado do seguinte modo:

No artigo 3.o, a alínea g) passa a ter a seguinte redacção:

«g)	“Estado de transformação”: a forma de conservação do peixe (fresco, fresco salgado e congelado).».

2.	No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. Os coeficientes de conversão comunitários fixados nos anexos II, III e IV são aplicáveis para converter em peso vivo o peso do peixe transformado.».

No artigo 6.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os capitães de navios de pesca comunitários utilizam os coeficientes de conversão a que se refere o artigo 4.o no diário de bordo previsto no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão (4) para:

a)	Esstimar o peso vivo das quantidades a bordo do navio de pesca; e

b)	Calcular o peso vivo das quantidades desembarcadas.

4.	O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

5.	O anexo II do presente regulamento é aditado como anexo IV.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

(2) JO L 123 de 19.5.2009, p. 78.

(3) JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.

(4) JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.».

ANEXO I

«ANEXO I

CÓDIGOS DE APRESENTAÇÃO ALFA-3

Código de apresentação alfa-3	Apresentação	Descrição
FIL	Filetes	Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas e sem barbatanas. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados.
FIS	Filetes sem pele	Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas, sem barbatanas e sem pele. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados.
FSB	Em filetes, com pele e espinhas	Em filetes, com pele e espinhas.
FSP	Em filetes, sem pele e com espinhas finas	Em filetes, sem pele e com espinhas finas.
GHT	Eviscerado, descabeçado e sem cauda	Sem vísceras, sem cabeça e sem cauda.
GUG	Eviscerado e sem guelras	Sem vísceras e sem guelras.
GUH	Eviscerado e descabeçado	Sem vísceras e sem cabeça.
GUL	Eviscerado, com fígado	Sem vísceras, excepto o fígado.
GUS	Eviscerado, descabeçado e sem pele	Sem vísceras, sem cabeça e sem pele.
GUT	Eviscerado	Sem vísceras.
HEA	Descabeçado	Sem cabeça.
JAT	Sem cauda e corte japonês	Corte japonês, sem cauda.
LVR	Fígado	Unicamente fígado; em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código LVR-C.
OTH	Outras	Qualquer outra apresentação.
ROE	Ova(s)	Unicamente ova(s); em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código ROE-C.
CBF	Bacalhau salgado seco	Descabeçado, com pele, com espinha e com cauda.
SUR	Surimi	Surimi
SGT	Eviscerado e salgado	Sem vísceras e salgado.
TAL	Cauda	Unicamente caudas.
TNG	Língua	Unicamente língua; em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código TNG-C.
WHL	Inteiro	Sem transformação.
WNG	Asas	Unicamente asas.»

ANEXO II

«ANEXO IV

COEFICIENTES DE CONVERSÃO COMUNITÁRIOS PARA PEIXE CONGELADO

Espécie: Atum voador

Thunnus alalunga

ALB

WHL

1,00

GUT

1,23

Espécie: Imperadores

Beryx spp.

ALF

WHL

1,00

Espécie: Biqueirão

Engraulis encrasicholus

ANE

WHL

1,00

Espécie: Tamboril Lophiidae	ANF
WHL	1,00
GUT	1,22
GUH	3,04
TAL	3,00
FIS	5,60

Espécie: Peixe-gelo do Antárctico

Champsocephalus gunnari

ANI

WHL

1,00

Espécie: Argentina dourada

Argentina silus

ARU

WHL

1,00

Espécie: Atum patudo Thunnus obesus	BET
WHL	1,00
GUT	1,29
HEA	1,25

Espécie: Maruca azul Molva dypterygia	BLI
WHL	1,00
GUT	1,17
GUH	1,40

Espécie: Rodovalho

Scophthalmus rhombus

BLL

WHL

1,00

Espécie: Peixe-espada preto

Aphanopus carbo

BSF

WHL

1,00

GUT

1,48

Espécie: Espadim azul do Atlântico

Makaira nigricans

BUM

WHL

1,00

Espécie: Capelim

Mallotus villosus

CAP

WHL

1,00

Espécie: Bacalhau Gadus morhua	COD
WHL	1,00
GUT	1,17
GUH	1,70
FIL	2,60
FIS	2,60
FSP	2,95
CBF	1,63

Espécie: Solha escura dos mares do Norte

Limanda limanda

DAB

WHL

1,00

Espécie: Galhudo malhado

Squalus acanthias

DGS

WHL

1,00

GUS

2,52

Espécie: Solha das pedras

Platichthys flesus

FLE

WHL

1,00

Espécie: Abrótea do alto Phycis blennoides	GFB
WHL	1,00
GUT	1,12
GUH	1,40

Espécie: Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides	GHL
WHL	1,00
GUT	1,08
GUH	1,39

Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus	HAD
WHL	1,00
GUT	1,17
GUH	1,46
FIL	2,60
FIS	2,60
FSB	2,70
FSP	3,00

Espécie: Alabote do Atlântico

Hippoglossus hippoglossus

HAL

WHL

1,00

Espécie: Arenque

Clupea harengus

HER

WHL

1,00

Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius	HKE
WHL	1,00
GUT	1,34
GUH	1,67

Espécie: Abrótea branca

Urophycis tenuis

HKW

WHL

1,00

Espécie: Carapau

Trachurus spp.

JAX

WHL

1,00

GUT

1,08

Espécie: Krill do Antárctico

Euphausia superba

KRI

WHL

1,00

Espécie: Solha-limão

Microstomus kitt

LEM

WHL

1,00

GUT

1,05

Espécie: Areeiros

Lepidorhombus spp.

LEZ

WHL

1,00

GUT

1,06

Espécie: Peixe-gelo bicudo

Channichthys rhinoceratus

LIC

WHL

1,00

Espécie: Maruca Molva molva	LIN
WHL	1,00
GUT	1,14
GUH	1,33
FIL	2,80
FSP	2,30

Espécie: Sarda

Scomber scombrus

MAC

WHL

1,00

GUT

1,11

Espécie: Lagostins

Nephrops norvegicus

NEP

WHL

1,00

TAL

3,00

Espécie: Nototénia cabeça-chata

Notothenia gibberifrons

NOG

WHL

1,00

Espécie: Faneca da Noruega

Trisopterus esmarkii

NOP

WHL

1,00

Espécie: Nototénia marmoreada

Notothenia rossii

NOR

WHL

1,00

Espécie: Olho-de-vidro laranja

Hoplostethus atlanticus

ORY

WHL

1,00

Espécie: Caranguejos das neves do Pacífico

Chionoecetes spp.

PCR

WHL

1,00

Espécie: Camarões “Penaeus”

Penaeus spp.

PEN

WHL

1,00

Espécie: Solha

Pleuronectes platessa

PLE

WHL

1,00

GUT

1,07

Espécie: Escamudo Pollachius virens	POK
WHL	1,00
GUT	1,19
GUH	1,44
FIS	2,78
FSB	2,12
FSP	2,43

Espécie: Juliana

Pollachius pollachius

POL

WHL

1,00

GUT

1,17

Espécie: Camarão árctico

Pandalus borealis

PRA

WHL

1,00

Espécie: Cantarilhos Sebastes spp.	RED
WHL	1,00
GUT	1,19
GUH	1,78
FIS	3,37
FSP	3,00
JAT	1,90

Espécie: Lagartixa-cabeça áspera

Macrourus berglax

RHG

WHL

1,00

Espécie: Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris	RNG
WHL	1,00
GUT	1,11
GUH	1,92

Espécie: Galeotas

Ammodytes spp.

SAN

WHL

1,00

Espécie: Goraz

Pagellus bogaraveo

SBR

WHL

1,00

GUT

1,11

Espécie: Sapata áspera

Deania histricosa

SDH

WHL

1,00

Espécie: Sapata bicuda

Deania profundorum

SDU

WHL

1,00

Espécie: Peixe-gelo da Geórgia do Sul

Pseudochaenichthys georgianus

SGI

WHL

1,00

Espécie: Linguado legítimo

Solea solea

SOL

WHL

1,00

Espécie: Espadilha

Sprattus sprattus

SPR

WHL

1,00

Espécie: Pota do Norte

Illex illecebrosus

SQI

WHL

1,00

Espécie: Lula

Martialia hyadesi

SQS

WHL

1,00

Espécie: Raias Rajidae	SRX
WHL	1,00
GUT	1,13
WNG	2,09

Espécie: Espadarte Xiphias gladius	SWO
WHL	1,00
GUT	1,12
GUH	1,31
HEA	1,33
GHT	1,33

Espécie: Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

TOP

WHL

1,00

Espécie: Pregado

Psetta maxima

TUR

WHL

1,00

GUT

1,09

Espécie: Bolota

Brosme brosme

USK

WHL

1,00

Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou	WHB
WHL	1,00
GUT	1,15
FIS	2,65
SUR	2,97

Espécie: Badejo

Merlangius merlangus

WHG

WHL

1,00

GUT

1,18

Espécie: Espadim branco do Atlântico

Tetrapturus albidus

WHM

WHL

1,00

Espécie: Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

WIT

WHL

1,00

Espécie: Solha dos mares do Norte

Limanda ferruginea

YEL

WHL

1,00»

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/37

DIRECTIVA 2009/163/UE DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares, no que se refere ao neotame

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 31.o,

Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA),

Considerando o seguinte:

(1)	A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (2), estabelece uma lista de edulcorantes que podem ser utilizados na União e as respectivas condições de utilização.

(2)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) avaliou a segurança do neotame como edulcorante e intensificador de sabor e emitiu o seu parecer em 27 de Setembro de 2007 (3). Após ter considerado todos os dados relativos à estabilidade, produtos da degradação e toxicologia, a AESA concluiu que o neotame não apresenta preocupações em termos de segurança no que diz respeito às utilizações propostas como adoçante e intensificador de sabor e estabeleceu uma Dose Diária Admissível (DDA) de 0-2 mg/kg de peso corporal/dia. A AESA assinalou também que as previsões mais prudentes da exposição alimentar ao neotame nos adultos e em crianças sugerem ser bastante improvável que a DDA seja ultrapassada se respeitados os níveis de utilização propostos.

(3)

O neotame é um edulcorante muito intenso com um potencial adoçante que é entre 7 000 e 13 000 vezes superior ao da sacarose. Pode ser utilizado como substituto da sacarose ou outros edulcorantes numa vasta gama de produtos. O neotame pode ser utilizado independentemente ou em conjunto com outros edulcorantes. Além disso, o neotame pode alterar o sabor dos alimentos e das bebidas.

(4)

É necessário alterar o anexo da Directiva 94/35/CE no sentido de autorizar a utilização de neotame nas mesmas aplicações alimentares que os restantes edulcorantes intensos actualmente autorizados. Deve ser atribuído ao neotame um novo número E, a saber o E 961. No sentido de facilitar a comercialização e a utilização deste novo edulcorante, estabelece-se que os produtos que cumprem as disposições da presente directiva podem ser comercializados a partir da respectiva data de entrada em vigor.

(5)

Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (4), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da União, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.

(6)	As medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo da Directiva 94/35/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 12 de Outubro de 2010. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

3. Os produtos que cumprem as disposições da presente directiva podem ser comercializados a partir da respectiva data de entrada em vigor.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 3.

(3) Parecer científico do Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, adjuvantes tecnológicos e materiais em contacto com os alimentos, emitido a pedido da Comissão Europeia, sobre o neotame como edulcorante e intensificador de sabor. The EFSA Journal (2007) 581, p. 1-43.

(4) JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.

ANEXO

No anexo da Directiva 94/35/CE, é aditada a seguinte entrada E 961, após a entrada E 959:

N.o CE	Designação	Produtos alimentares	Doses máximas de utilização
«E 961	Neotame	Bebidas não alcoólicas
		Bebidas aromatizadas à base de água, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	20 mg/l
		Bebidas à base de leite e produtos derivados ou de sumos de fruta, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	20 mg/l
		Sobremesas e produtos similares
		Sobremesas aromatizadas à base de água, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	32 mg/kg
		Preparados à base de leite e produtos derivados, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	32 mg/kg
		Sobremesas à base de fruta e produtos hortícolas, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	32 mg/kg
		Sobremesas à base de ovos, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	32 mg/kg
		Sobremesas à base de cereais, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	32 mg/kg
		Sobremesas à base de gorduras, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	32 mg/kg
		Snacks: aperitivos salgados e secos à base de amido ou de nozes e avelãs, pré-embalados e que contenham certos aromas	18 mg/kg
		Produtos de confeitaria
		Produtos de confeitaria sem adição de açúcares	32 mg/kg
		Produtos de confeitaria à base de cacau ou frutos secos, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	65 mg/kg
		Produtos de confeitaria à base de amido, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	65 mg/kg
		Cornetos e bolachas sem adição de açúcares para gelados	60 mg/kg
		Essoblaten	60 mg/kg
		Preparados para barrar pão à base de cacau, leite, frutos secos ou gorduras, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	32 mg/kg
		Cereais de pequeno-almoço com teor de fibras superior a 15 %, contendo pelo menos 20 % de farelo, de baixo valor energético ou sem adição de açúcares	32 mg/kg
		Produtos de microconfeitaria para refrescar o hálito sem adição de açúcares	200 mg/kg
		Pastilhas refrescantes muito aromatizadas para a garganta, sem adição de açúcares	65 mg/kg
		Pastilhas elásticas sem adição de açúcares	250 mg/kg
		Produtos de confeitaria sob a forma de comprimido de baixo valor energético	15 mg/kg
		Sidra e perada	20 mg/l
		Bebidas constituídas por uma mistura de cerveja, sidra, perada, bebidas espirituosas ou vinho e bebidas não alcoólicas	20 mg/l
		Bebidas espirituosas com um teor de álcool inferior a 15 % vol	20 mg/l
		Cervejas sem álcool ou com um teor alcoólico não superior a 1,2 % vol.	20 mg/l
		Bière de table/Tafelbier/Table Beer (com um teor original de mosto igual ou inferior a 6 %) com exclusão da Obergäriges Einfachbier	20 mg/l
		Cervejas com uma acidez mínima de 30 miliequivalentes expressa em NaOH	20 mg/l
		Cervejas pretas do tipo “oud bruin”	20 mg/l
		Cerveja com baixo valor energético	1 mg/l
		Gelados alimentares, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	26 mg/kg
		Fruta em lata ou frasco, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares	32 mg/kg
		Compotas, geleias e marmeladas, com baixo valor energético	32 mg/kg
		Preparados de fruta e de produtos hortícolas, com baixo valor energético	32 mg/kg
		Conservas agridoces de fruta e de produtos hortícolas	10 mg/kg
		Feinkostsalat	12 mg/kg
		Conservas e semiconservas agridoces de peixe e marinadas de peixe, crustáceos e moluscos	10 mg/kg
		Caldos de baixo valor energético	5 mg/l
		Molhos	12 mg/kg
		Mostarda	12 mg/kg
		Produtos de padaria fina com baixo valor energético ou para alimentação especial	55 mg/kg
		Géneros alimentícios destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso, como definidos na Directiva 1996/8/CE	26 mg/kg
		Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, como definidos na Directiva 1999/21/CE	32 mg/kg
		Suplementos alimentares líquidos, como definidos na Directiva 2002/46/CE	20 mg/kg
		Suplementos alimentares sólidos, como definidos na Directiva 2002/46/CE	60 mg/kg
		Suplementos alimentares à base de vitaminas e/ou elementos minerais, em xarope ou para mastigar, como definidos na Directiva 2002/46/CE	185 mg/kg
		Edulcorantes de mesa	quantum satis»

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/41

DIRECTIVA 2009/164/UE DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consumidores,

Considerando o seguinte:

(1)

A utilização do óleo de verbena (Lippia citriodora Kunth.) em produtos cosméticos está actualmente proibida, constando a substância da lista do anexo II da Directiva 76/768/CEE, com o número de ordem 450. A proibição desta substância foi introduzida com base num parecer, de Maio de 2000, do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores (SCCNFP), substituído subsequentemente pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), ao abrigo da Decisão 2004/210/CE da Comissão (2), e mais tarde pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC), ao abrigo da Decisão 2008/721/CE da Comissão (3). O SCCNFP recomendou a proibição de óleos essenciais e produtos derivados, por exemplo, concretos e absolutos, de verbena (Lippia citriodora Kunth.), quando usados como ingredientes de perfumaria, com base no potencial sensibilizante.

(2)

Contudo, o SCCNFP concluiu mais tarde, num parecer emitido em 2001, que o absoluto de verbena obtido de Lippia citriodora Kunth. não deveria ser utilizado de modo a que o seu teor nos produtos cosméticos acabados exceda 0,2 %. É por conseguinte adequado incluir o absoluto de verbena (Lippia citriodora Kunth.), com a respectiva restrição, na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE. É igualmente adequado alterar o número de ordem 450 do anexo II a fim de especificar que os óleos essenciais de verbena (Lippia citriodora Kunth.) e produtos derivados, à excepção do absoluto, são proibidos como ingredientes de perfumaria.

(3)

A Directiva 2008/42/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2008, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III aos progressos da técnica (4), inclui, na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE, diversos ésteres de alilo que contêm álcool alílico como impureza. A substância «allyl phenethyl ether» também pode conter álcool alílico como impureza. Para esta substância, o SCCNFP emitiu um parecer em 2000 recomendando um limite máximo de 0,1 % de álcool alílico como impureza.

(4)	À luz do parecer do SCCNFP, bem como por razões de coerência, é adequado incluir na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE a substância «allyl phenethyl ether» com a respectiva restrição.

(5)	O grupo de substâncias designado por «Terpene terpenoids sinpine» figura actualmente com o número de ordem 130 na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE. Contudo, o termo «sinpine» é a designação comercial e, como tal, deve ser suprimido da designação desse grupo de substâncias.

(6)	A Directiva 76/768/CEE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.

(7)	Com vista a assegurar uma transição sem problemas entre as fórmulas dos produtos cosméticos existentes e as fórmulas conformes aos requisitos estabelecidos na presente directiva, é necessário prever períodos de transição adequados.

(8)	As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 15 de Fevereiro de 2011, não sejam colocados no mercado da União, pelos fabricantes ou pelos importadores estabelecidos na União, produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva.

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 15 de Agosto de 2011, não sejam vendidos ou postos à disposição do consumidor final na União produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva.

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 15 de Agosto de 2010 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.

Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 15 de Fevereiro de 2011.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

(2) JO L 66 de 4.3.2004, p. 45.

(3) JO L 241 de 10.9.2008, p. 21.

(4) JO L 93 de 4.4.2008, p. 13.

ANEXO

A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:

No anexo II, número de ordem 450, a expressão «Óleo de verbena (Lippia citriodora Kunth.) (número CAS 8024-12-2), quando usado como ingrediente de perfumaria» é substituída por «Óleos essenciais de verbena (Lippia citriodora Kunth.) e produtos derivados com excepção do absoluto (número CAS 8024-12-2), quando usados como ingredientes de perfumaria».

A primeira parte do anexo III é alterada do seguinte modo:

É inserida, a seguir à entrada com o número de ordem 151, a seguinte entrada:

Número de ordem	Substâncias	Restrições			Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
Número de ordem	Substâncias	Campo de aplicação e/ou utilização	Concentração máxima autorizada no produto cosmético final	Outras limitações e exigências
a	b	c	d	e	f
«151 bis	Allyl phenethyl ether N.o CAS 14289-65-7 N.o CE 238-212-2			O nível de álcool alílico livre no éter deve ser inferior a 0,1 %»

É aditada a seguinte entrada:

Número de ordem	Substâncias	Restrições			Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
Número de ordem	Substâncias	Campo de aplicação e/ou utilização	Concentração máxima autorizada no produto cosmético final	Outras limitações e exigências
a	b	c	d	e	f
«X	Absoluto de verbena (Lippia citriodora Kunth.) N.o CAS 8024-12-2		0,2 %»

c)	Na coluna b da entrada com o número de ordem 130, os termos «Terpene terpenoids sinpine» são substituídos por «Terpenes e terpenoids».

ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/44

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

relativa a uma participação financeira da União para 2010, para o laboratório comunitário de referência no domínio das encefalopatias espongiformes transmissíveis

[notificada com o número C(2009) 10291]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2009/1000/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

(1)

Qualquer laboratório de ligação ou de referência designado como tal em conformidade com a legislação veterinária da União e que cumpra as funções e exigências previstas nessa mesma legislação pode beneficiar de uma ajuda da União em conformidade com o artigo 31.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (2).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1754/2006 da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que estabelece regras de concessão da participação financeira da Comunidade aos laboratórios comunitários de referência para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal (3) prevê que a participação financeira por parte da União pode ser concedida desde que os programas de trabalho aprovados sejam realizados de modo eficaz e que os beneficiários transmitam todas as informações necessárias nos prazos determinados.

(3)	Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, a relação entre a Comissão e cada laboratório comunitário de referência é enquadrada por uma convenção de parceria, acompanhada por um programa de trabalho plurianual.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (4) designa a Veterinary Laboratories Agency, de Addlestone, Reino Unido, como laboratório comunitário de referência para as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). As suas funções incluem a recolha e tratamento de dados sobre os resultados dos testes efectuados na União e o acompanhamento dos progressos a nível mundial no domínio da vigilância, da epidemiologia e da prevenção das EET.

(5)

A Comissão procedeu à avaliação do programa de trabalho e do correspondente orçamento previsional apresentado pelo laboratório comunitário de referência para as EET para 2010. Consequentemente, importa conceder uma participação financeira da União ao laboratório comunitário de referência designado, de modo a co-financiar as suas actividades para o desempenho das funções e tarefas definidas no Regulamento (CE) n.o 882/2004 e no Regulamento (CE) n.o 999/2001. A participação financeira da União deve cobrir 100 % das despesas elegíveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 1754/2006.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 1754/2006 estabelece normas de elegibilidade para os seminários organizados pelos laboratórios comunitários de referência. Esse diploma limita também a participação financeira a um máximo de 32 participantes nos seminários. Nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, deveria conceder-se uma derrogação a esse limite a um laboratório comunitário de referência que necessite de apoio para a participação de mais de 32 pessoas, a fim de alcançar melhores resultados no seu seminário.

(7)

Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (5), os programas de erradicação e de controlo das doenças animais (medidas veterinárias) são financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). Além disso, o artigo 13.o, segundo parágrafo, do referido regulamento prevê que, em casos excepcionais devidamente justificados, e no que se refere às medidas e aos programas abrangidos pela Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (6), as despesas relativas aos custos administrativos e de pessoal incorridas pelos Estados-Membros e pelos beneficiários da contribuição do FEAGA são assumidas pelo Fundo. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

(8)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A União concede uma ajuda financeira à Veterinary Laboratories Agency, de Addlestone, Reino Unido, a título das funções e tarefas previstas no anexo X, capítulo B, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, essa ajuda financeira não será superior a 1 129 000 EUR.

Do montante máximo referido no segundo parágrafo e sem prejuízo dos prazos estabelecidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, será reservado um montante de 600 000 EUR para a concepção e execução de um protocolo visando recolher dados para melhorar o conhecimento sobre a resistência genética ao tremor epizoótico em caprinos, em Chipre.

2. Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 60 000 EUR.

3. Em derrogação ao disposto no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, o laboratório referido no n.o 1 será autorizado a solicitar uma ajuda financeira a título da participação de, no máximo, 50 pessoas num dos seminários referidos no n.o 2.

Artigo 2.o

A Veterinary Laboratories Agency, Woodham Lane, New Haw, Addlestone, Surrey KT15 3NB, Reino Unido, é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

(1) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

(2) JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

(3) JO L 331 de 29.11.2006, p. 8.

(4) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

(5) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

(6) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/46

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica

[notificada com o número C(2009) 10414]

(2009/1001/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

A região biogeográfica macaronésica, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui os arquipélagos dos Açores e da Madeira (Portugal), bem como as ilhas Canárias (Espanha), no oceano Atlântico, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats».

(2)	É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade.

(3)

A lista inicial e a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas através das Decisões 2002/11/CE (2) e 2008/95/CE (3) da Comissão. Com base no artigo 4.o, n.o 4, e no artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias.

(4)	As listas dos sítios de importância comunitária são revistas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessária uma segunda actualização da lista relativa à região biogeográfica macaronésica.

(5)

A segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2006, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica, na acepção do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica.

(6)

Por outro lado, a segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e da primeira actualização desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Deve salientar-se, porém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica ou da primeira actualização desta, dependendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez.

(7)

No que respeita à região biogeográfica macaronésica, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Novembro de 2007 e Outubro de 2008, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.o da mesma directiva.

(8)

As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (4).

(9)	Essas informações incluem a versão mais recente e definitiva do mapa de cada sítio, transmitida pelos Estados-Membros em causa, a denominação, localização e extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE.

(10)

Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada Estado-Membro em causa, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adoptada uma segunda lista actualizada dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica.

(11)

Os conhecimentos sobre a existência e distribuição das espécies e dos tipos de habitats naturais estão em constante evolução, em resultado da vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 92/43/CEE. A avaliação e a selecção dos sítios a nível comunitário foram, portanto, efectuadas com base nas melhores informações actualmente disponíveis.

(12)

Alguns Estados-Membros não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Directiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Em relação a esses tipos de habitats e espécies não pode, portanto, concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa. Tendo em conta a demora na recepção da informação e na obtenção de um acordo com os Estados-Membros, é necessário adoptar uma segunda lista actualizada dos sítios, que terá de ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.

(13)

Dado que os conhecimentos sobre a existência e distribuição de alguns tipos de habitats naturais do anexo I e espécies do anexo II da Directiva 92/43/CEE continuam a ser incompletos, não deve concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista será revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.

(14)	Por razões de clareza e transparência, a Decisão 2008/95/CE deve ser substituída.

(15)	As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Habitats,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista que consta do anexo da presente decisão constitui a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo, da Directiva 92/43/CEE.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2008/95/CE.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 5 de 9.1.2002, p. 16.

(3) JO L 31 de 5.2.2008, p. 39.

(4) JO L 107 de 24.4.1997, p. 1.

ANEXO

Segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica

Cada sítio de importância comunitária (SIC) é identificado pelas informações fornecidas no formulário Natura 2000, incluindo o mapa correspondente, apresentadas pelas autoridades nacionais competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Directiva 92/43/CEE.

O quadro abaixo contém as seguintes informações:

A	:	Código SIC de nove caracteres, correspondendo os dois primeiros ao código ISO do Estado-Membro;
B	:	Denominação do SIC;
C	:	* = Presença no SIC de pelo menos um tipo prioritário de habitat natural e/ou de pelo menos uma espécie prioritária, na acepção do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE;
D	:	Superfície do SIC em hectares ou comprimento do SIC em quilómetros;
E	:	Coordenadas geográficas do SIC (latitude e longitude).

As informações constantes da lista comunitária que se segue baseiam-se nos dados propostos, transmitidos e validados por Espanha e Portugal.

A	B	C	D		E
Código SIC	Denominação do SIC	*	Superfície do SIC (ha)	Comprimento do SIC (km)	Coordenadas geográficas do SIC
Código SIC	Denominação do SIC	*	Superfície do SIC (ha)	Comprimento do SIC (km)	Longitude	Latitude
ES0000041	Ojeda, Inagua y Pajonales	*	3 527,6		W 15 41	N 27 56
ES0000043	Caldera de Taburiente	*	4 354,7		W 17 52	N 28 43
ES0000044	Garajonay	*	3 785,4		W 17 15	N 28 7
ES0000096	Pozo Negro	*	9 096		W 13 58	N 28 16
ES0000102	Garoé	*	1 124		W 17 56	N 27 47
ES0000108	Los Órganos	*	149,7		W 17 16	N 28 13
ES0000111	Tamadaba	*	7 448,7		W 15 43	N 28 1
ES0000112	Juncalillo del Sur		186,3		W 15 28	N 27 47
ES0000113	Macizo de Tauro	*	1 244,1		W 15 41	N 27 54
ES0000141	Parque Nacional de Timanfaya		5 180,7		W 13 46	N 29 0
ES7010002	Barranco Oscuro	*	33,4		W 15 35	N 28 3
ES7010003	El Brezal	*	109,1		W 15 36	N 28 6
ES7010004	Azuaje	*	456,3		W 15 34	N 28 5
ES7010005	Los Tilos de Moya	*	89		W 15 35	N 28 5
ES7010006	Los Marteles	*	2 803,7		W 15 32	N 27 57
ES7010007	Las Dunas de Maspalomas	*	360		W 15 35	N 27 44
ES7010008	Güigüí	*	2 897,7		W 15 48	N 27 57
ES7010010	Pilancones	*	5 781,6		W 15 38	N 27 51
ES7010011	Amagro	*	487,6		W 15 40	N 28 7
ES7010012	Bandama		592,9		W 15 26	N 28 1
ES7010014	Cueva de Lobos	*	7 027,5		W 14 15	N 28 18
ES7010016	Área marina de La Isleta	*	8 562		W 15 27	N 28 10
ES7010017	Franja marina de Mogán	*	29 993		W 15 33	N 27 45
ES7010018	Riscos de Tirajana	*	749,6		W 15 34	N 27 57
ES7010019	Roque de Nublo	*	446,4		W 15 36	N 27 57
ES7010020	Sebadales de La Graciosa		1 192		W 13 30	N 29 13
ES7010021	Sebadales de Guasimeta		1 276		W 13 35	N 28 55
ES7010022	Sebadales de Corralejo	*	1 946,6		W 13 49	N 28 42
ES7010023	Malpaís de la Arena		849,8		W 13 55	N 28 38
ES7010024	Vega de Río Palmas	*	365,7		W 14 3	N 28 24
ES7010025	Fataga	*	2 725,9		W 15 34	N 27 54
ES7010027	Jinámar	*	30,7		W 15 25	N 28 2
ES7010028	Tufia	*	51,3		W 15 22	N 27 57
ES7010031	Islote de Lobos	*	452,7		W 13 49	N 28 44
ES7010032	Corralejo	*	2 689,3		W 13 51	N 28 40
ES7010033	Jandía	*	14 972,5		W 14 21	N 28 5
ES7010034	Montaña Cardón	*	1 233,6		W 14 9	N 28 15
ES7010035	Playa de Sotavento de Jandía	*	5 461,1		W 14 12	N 28 9
ES7010036	Punta del Mármol	*	29,9		W 15 36	N 28 8
ES7010037	Bahía del Confital		634,2		W 15 27	N 28 8
ES7010038	Barranco de La Virgen	*	559,4		W 15 35	N 28 2
ES7010039	El Nublo II	*	13 956		W 15 40	N 27 57
ES7010040	Hoya del Gamonal	*	627,3		W 15 34	N 27 58
ES7010041	Barranco de Guayadeque	*	709,4		W 15 27	N 27 55
ES7010042	La Playa del Matorral	*	95,58		W 14 19	N 28 2
ES7010044	Los Islotes		151,2		W 13 31	N 29 17
ES7010045	Archipiélago Chinijo	*	8 865,3		W 13 34	N 29 6
ES7010046	Los Volcanes		9 986,1		W 13 44	N 29 2
ES7010047	La Corona	*	2 602,4		W 13 26	N 29 10
ES7010048	Bahía de Gando	*	477,7		W 15 22	N 27 55
ES7010049	Arinaga	*	92,4		W 15 23	N 27 51
ES7010052	Punta de la Sal	*	136		W 15 23	N 27 52
ES7010053	Playa del Cabrón		956,2		W 15 23	N 27 51
ES7010054	Los Jameos		234,7		W 13 25	N 29 9
ES7010055	Amurga	*	5 341,2		W 15 32	N 27 50
ES7010056	Sebadales de Playa del Inglés	*	2 721,5		W 15 33	N 27 45
ES7010062	Betancuria	*	3 328,8		W 14 21	N 28 5
ES7010063	Nublo	*	7 107,5		W 15 45	N 27 53
ES7010064	Ancones-Sice		223,3		W 14 4	N 28 19
ES7010065	Malpaís del Cuchillo		55,4		W 13 40	N 29 5
ES7010066	Costa de Sardina del Norte		1 426,5		W 15 42	N 28 8
ES7011001	Los Risquetes		9,1		W 13 39	N 29 6
ES7011002	Cagafrecho		633,1		W 13 40	N 28 55
ES7011003	Pino Santo		1 564,8		W 15 28	N 28 3
ES7011004	Macizo de Tauro II		5 117,6		W 15 41	N 27 49
ES7011005	Sebadales de Güigüí	*	7 219,74		W 15 52	N 27 57
ES7020001	Mencáfete	*	454,6		W 18 4	N 27 43
ES7020002	Roques de Salmor		3,5		W 17 59	N 27 49
ES7020003	Tibataje	*	592,7		W 18 0	N 27 46
ES7020004	Risco de Las Playas	*	966,9		W 17 57	N 27 42
ES7020006	Timijiraque	*	375,1		W 17 55	N 27 46
ES7020008	Pinar de Garafía	*	1 027,5		W 17 52	N 28 46
ES7020009	Guelguén	*	1 062,4		W 17 52	N 28 49
ES7020010	Las Nieves	*	5 114,6		W 17 49	N 28 44
ES7020011	Cumbre Vieja	*	7 522,1		W 17 50	N 28 35
ES7020012	Montaña de Azufre		75,8		W 17 46	N 28 33
ES7020014	Risco de la Concepción	*	65,7		W 17 46	N 28 40
ES7020015	Costa de Hiscaguán		249,9		W 17 57	N 28 48
ES7020016	Barranco del Jorado		98,2		W 17 57	N 28 42
ES7020017	Franja marina Teno-Rasca	*	69 500		W 16 53	N 28 16
ES7020018	Tubo volcánico de Todoque		1,7		W 17 53	N 28 36
ES7020020	Tablado	*	223,6		W 17 52	N 28 48
ES7020021	Barranco de las Angustias	*	1 699		W 17 54	N 28 41
ES7020022	Tamanca	*	2 073,1		W 17 52	N 28 34
ES7020024	Juan Mayor	*	28,3		W 17 46	N 28 41
ES7020025	Barranco del Agua	*	74,2		W 17 44	N 28 43
ES7020026	La Caldereta	*	18		W 18 0	N 27 44
ES7020028	Benchijigua	*	483,2		W 17 13	N 28 6
ES7020029	Puntallana	*	285,7		W 17 6	N 28 7
ES7020030	Majona	*	1 975,7		W 17 9	N 28 8
ES7020032	Roque Cano	*	57,1		W 17 15	N 28 10
ES7020033	Roque Blanco	*	29,8		W 17 14	N 28 9
ES7020034	La Fortaleza	*	53,1		W 17 16	N 28 5
ES7020035	Barranco del Cabrito	*	1 160,4		W 17 9	N 28 4
ES7020037	Lomo del Carretón	*	248,5		W 17 19	N 28 8
ES7020039	Orone	*	1 706,6		W 17 15	N 28 5
ES7020041	Charco del Conde		9,2		W 17 20	N 28 5
ES7020042	Charco de Cieno	*	5,2		W 17 20	N 28 5
ES7020043	Parque Nacional del Teide	*	18 993,1		W 16 37	N 28 14
ES7020044	Ijuana	*	901,8		W 16 8	N 28 33
ES7020045	Pijaral	*	295,7		W 16 10	N 28 33
ES7020046	Los Roques de Anaga	*	9,8		W 16 9	N 28 35
ES7020047	Pinoleris	*	178,4		W 16 29	N 28 22
ES7020048	Malpaís de Güímar	*	286		W 16 22	N 28 18
ES7020049	Montaña Roja	*	163,96		W 16 32	N 28 1
ES7020050	Malpaís de la Rasca		312,7		W 16 41	N 28 0
ES7020051	Barranco del Infierno	*	1 824,1		W 16 42	N 28 7
ES7020052	Chinyero	*	2 380		W 16 47	N 28 17
ES7020053	Las Palomas	*	582,7		W 16 27	N 28 23
ES7020054	Corona Forestal	*	41 067,7		W 16 37	N 28 10
ES7020055	Barranco de Fasnia y Güímar	*	151,1		W 16 27	N 28 15
ES7020056	Montaña Centinela		130,7		W 16 27	N 28 9
ES7020057	Mar de Las Calmas	*	9 898,4		W 18 3	N 27 38
ES7020058	Montañas de Ifara y Los Riscos		284,9		W 16 32	N 28 4
ES7020061	Roque de Jama	*	92,5		W 16 38	N 28 5
ES7020064	Los Sables	*	3,1		W 17 55	N 28 48
ES7020065	Montaña de Tejina	*	167,7		W 16 45	N 28 11
ES7020066	Roque de Garachico		3,04		W 16 45	N 28 22
ES7020068	La Rambla de Castro	*	45		W 16 35	N 28 23
ES7020069	Las Lagunetas	*	3 568,3		W 16 24	N 28 25
ES7020070	Barranco de Erques	*	262,7		W 16 47	N 28 9
ES7020071	Montaña de la Centinela	*	15		W 17 46	N 28 32
ES7020072	Montaña de la Breña	*	26,1		W 17 47	N 28 37
ES7020073	Los Acantilados de la Culata	*	440,9		W 16 45	N 28 21
ES7020074	Los Campeches, Tigaiga y Ruiz	*	543,5		W 16 36	N 28 21
ES7020075	La Resbala	*	590,6		W 16 28	N 28 22
ES7020076	Riscos de Bajamar	*	26		W 17 46	N 28 40
ES7020077	Acantilado de la Hondura		32,5		W 16 25	N 28 11
ES7020078	Tabaibal del Porís		47,5		W 16 25	N 28 10
ES7020081	Interián	*	100,2		W 16 47	N 28 21
ES7020082	Barranco de Ruiz	*	95,3		W 16 37	N 28 22
ES7020084	Barlovento, Garafía, El Paso y Tijarafe	*	5 561,7		W 17 57	N 28 46
ES7020085	El Paso y Santa Cruz de La Palma	*	1 390,5		W 17 51	N 28 40
ES7020086	Santa Cruz de La Palma	*	216		W 17 49	N 28 41
ES7020087	Breña Alta	*	60,8		W 17 49	N 28 37
ES7020088	Sabinar de Puntallana	*	14,1		W 17 44	N 28 44
ES7020089	Sabinar de La Galga	*	81		W 17 46	N 28 46
ES7020090	Monteverde de Don Pedro-Juan Adalid	*	483,1		W 17 54	N 28 49
ES7020091	Monteverde de Gallegos-Franceses	*	1 408,6		W 17 50	N 28 49
ES7020092	Monteverde de Lomo Grande	*	494,9		W 17 48	N 28 47
ES7020093	Monteverde de Barranco Seco-Barranco del Agua	*	1 939,1		W 17 47	N 28 44
ES7020094	Monteverde de Breña Alta	*	823,2		W 17 48	N 28 40
ES7020095	Anaga	*	10 340,6		W 16 13	N 28 32
ES7020096	Teno	*	6 119,7		W 16 51	N 28 18
ES7020097	Teselinde-Cabecera de Vallehermoso	*	2 340,9		W 17 17	N 28 11
ES7020098	Montaña del Cepo	*	1 162		W 17 12	N 28 11
ES7020099	Frontera	*	8 807,4		W 18 7	N 27 45
ES7020100	Cueva del Viento	*	137,7		W 16 41	N 28 20
ES7020101	Laderas de Enchereda	*	682,6		W 17 11	N 28 8
ES7020102	Barranco de Charco Hondo	*	392,4		W 17 15	N 28 3
ES7020103	Barranco de Argaga	*	187,1		W 17 18	N 28 5
ES7020104	Valle Alto de Valle Gran Rey	*	706,8		W 17 18	N 28 6
ES7020105	Barranco del Águila	*	164,4		W 17 7	N 28 8
ES7020106	Cabecera Barranco de Aguajilva	*	140,3		W 17 17	N 28 7
ES7020107	Cuenca de Benchijigua-Guarimiar	*	1 341,4		W 17 13	N 28 3
ES7020108	Taguluche	*	139,5		W 17 19	N 28 8
ES7020109	Barrancos del Cedro y Liria	*	584,18		W 17 11	N 28 9
ES7020110	Barranco de Niágara	*	38,7		W 16 45	N 28 11
ES7020111	Barranco de Orchilla	*	18,4		W 16 36	N 28 6
ES7020112	Barranco de las Hiedras-El Cedro	*	166,4		W 16 29	N 28 11
ES7020113	Acantilado costero de Los Perros	*	65,9		W 16 41	N 28 23
ES7020114	Riscos de Lara	*	103,4		W 16 49	N 28 15
ES7020115	Laderas de Chío	*	197,1		W 16 47	N 28 15
ES7020116	Sebadales del sur de Tenerife	*	2 692,9		W 16 35	N 28 1
ES7020117	Cueva marina de San Juan		0,7		W 16 49	N 28 10
ES7020118	Barranco de Icor	*	36,5		W 16 27	N 28 12
ES7020119	Lomo de Las Eras		1,7		W 16 25	N 28 11
ES7020120	Sebadal de San Andrés		582,7		W 16 12	N 28 29
ES7020121	Barranco Madre del Agua	*	9,8		W 16 29	N 28 12
ES7020122	Franja marina de Fuencaliente	*	7 055,2		W 17 53	N 28 32
ES7020123	Franja marina Santiago-Valle Gran Rey	*	13 139		W 17 18	N 28 2
ES7020124	Costa de Garafía		3 475,3		W 17 52	N 28 51
ES7020125	Costa de los Órganos		1 164		W 17 17	N 28 13
ES7020126	Costa de San Juan de la Rambla		1 602,9		W 16 37	N 28 25
ES7020127	Risco de la Mérica	*	38,3		W 17 20	N 28 6
ES7020128	Sebadales de Antequera		272,62		W 16 7	N 28 31
ES7020129	Piña de mar de Granadilla		0,93		W 16 30	N 28 4
PTCOR0001	Costa e Caldeirão – Ilha do Corvo	*	964,02		W 31 6	N 39 42
PTDES0001	Ilhas Desertas	*	11 301,62		W 16 29	N 32 30
PTFAI0004	Caldeira e Capelinhos – Ilha do Faial	*	2 023,05		W 28 45	N 38 35
PTFAI0005	Monte da Guia – Ilha do Faial	*	362,85		W 28 37	N 38 31
PTFAI0006	Ponta do Varadouro – Ilha do Faial	*	19,66		W 28 47	N 38 34
PTFAI0007	Morro de Castelo Branco – Ilha do Faial	*	131,52		W 28 45	N 38 31
PTFLO0002	Zona Central – Morro Alto – Ilha das Flores	*	2 924,68		W 31 13	N 39 27
PTFLO0003	Costa Nordeste – Ilha das Flores	*	1 215,28		W 31 10	N 39 30
PTGRA0015	Ilhéu de Baixo – Restinga Ilha Graciosa	*	248,65		W 27 57	N 39 0
PTGRA0016	Ponta Branca – Ilha Graciosa	*	74,81		W 28 2	N 39 1
PTJOR0013	Ponta dos Rosais – Ilha de S. Jorge	*	303,8		W 28 18	N 38 45
PTJOR0014	Costa NE e Ponta do Topo – Ilha de S. Jorge	*	3 956,41		W 27 51	N 38 35
PTMAD0001	Laurisilva da Madeira	*	13 354,86		W 17 3	N 32 46
PTMAD0002	Maciço Montanhoso Central da Ilha da Madeira	*	8 212,22		W 16 55	N 32 43
PTMAD0003	Ponta de S. Lourenço	*	2 043,12		W 16 41	N 32 44
PTMAD0004	Ilhéu da Viúva	*	1 822,47		W 16 51	N 32 48
PTMAD0005	Achadas da Cruz		205,82		W 17 12	N 32 50
PTMAD0006	Moledos – Madalena do Mar		18,12		W 17 8	N 32 42
PTMAD0007	Pináculo	*	33,81		W 16 52	N 32 39
PTMAZ0001	Menez Gwen		9 489		W 31 31	N 37 49
PTMAZ0002	Lucky Strike		19 023,5		W 32 18	N 37 17
PTMIG0019	Lagoa do Fogo – Ilha de S. Miguel	*	1 360,42		W 25 28	N 37 46
PTMIG0020	Caloura-Ponta da Galera – Ilha de S. Miguel	*	204,2		W 25 30	N 37 42
PTMIG0021	Banco D. João de Castro (Canal Terceira – S. Miguel)	*	1 643		W 26 36	N 38 13
PTPIC0008	Baixa do Sul (Canal do Faial)	*	54,68		W 28 35	N 38 30
PTPIC0009	Montanha do Pico, Prainha e Caveiro – Ilha do Pico	*	8 572		W 28 17	N 38 28
PTPIC0010	Ponta da Ilha – Ilha do Pico	*	394,96		W 28 2	N 38 25
PTPIC0011	Lajes do Pico – Ilha do Pico	*	142,15		W 28 15	N 38 23
PTPIC0012	Ilhéus da Madalena – Ilha do Pico	*	146,4		W 28 32	N 38 32
PTPOR0001	Ilhéus do Porto Santo	*	232,2		W 16 23	N 33 0
PTPOR0002	Pico Branco – Porto Santo		142,72		W 16 17	N 33 5
PTSEL0001	Ilhas Selvagens	*	5 752		W 15 51	N 30 5
PTSMA0022	Ponta do Castelo – Ilha de Sta. Maria	*	320,49		W 25 2	N 36 55
PTSMA0023	Ilhéu das Formigas e Recife Dollabarat (Canal S. Miguel – Sta. Maria)	*	3 542		W 25 45	N 37 15
PTTER0017	Serra Santa Bárbara e Pico Alto – Ilha da Terceira	*	4 760,25		W 27 17	N 38 44
PTTER0018	Costa das Quatro Ribeiras – Ilha da Terceira	*	274,39		W 27 12	N 38 48

Rectificações

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/56

Rectificação à Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 322 de 9 de Dezembro de 2009 )

Na página 30, no anexo I, o quadro é substituído pelo seguinte:

«Alemanha	Janeiro-Junho	2007
Portugal	Julho-Dezembro	2007
Eslovénia	Janeiro-Junho	2008
França	Julho-Dezembro	2008
República Checa	Janeiro-Junho	2009
Suécia	Julho-Dezembro	2009
Espanha	Janeiro-Junho	2010
Bélgica	Julho-Dezembro	2010
Hungria	Janeiro-Junho	2011
Polónia	Julho-Dezembro	2011
Dinamarca	Janeiro-Junho	2012
Chipre	Julho-Dezembro	2012
Irlanda	Janeiro-Junho	2013
Lituânia	Julho-Dezembro	2013
Grécia	Janeiro-Junho	2014
Itália	Julho-Dezembro	2014
Letónia	Janeiro-Junho	2015
Luxemburgo	Julho-Dezembro	2015
Países Baixos	Janeiro-Junho	2016
Eslováquia	Julho-Dezembro	2016
Malta	Janeiro-Junho	2017
Reino Unido	Julho-Dezembro	2017
Estónia	Janeiro-Junho	2018
Bulgária	Julho-Dezembro	2018
Áustria	Janeiro-Junho	2019
Roménia	Julho-Dezembro	2019
Finlândia	Janeiro-Junho	2020»