8.4.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/1

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1212/2005, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de peças vazadas de ferro fundido não maleável utilizadas na cobertura e/ou no acesso a sistemas à superfície ou subterrâneos, e partes dos mesmos, eventualmente maquinadas, revestidas ou pintadas, ou com incorporação de outros materiais, com excepção das bocas-de-incêndio, originárias da República Popular da China («RPC») («produto em causa»), normalmente classificadas nos códigos NC 7325 10 50, 7325 10 92 e ex -73251099 (código TARIC 7325109910). Dado o grande número de partes colaborantes, foi seleccionada uma amostra de produtores-exportadores chineses durante o inquérito que conduziu à instituição das medidas.

(2)

Às empresas incluídas na amostra foram atribuídas as taxas do direito individuais estabelecidas no inquérito. Às empresas colaborantes não incluídas na amostra, às quais foi concedido o tratamento de economia de mercado («TEM») em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, foi atribuída a taxa do direito anti-dumping de 0 % estabelecida para a única empresa incluída na amostra a que foi concedido o TEM. Às empresas colaborantes não incluídas na amostra, às quais foi concedido o tratamento individual («TI») em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, foi atribuído o direito médio ponderado de 28,6 % estabelecido para as empresas incluídas na amostra que beneficiaram desse tratamento. Foi instituído um direito a nível nacional de 47,8 % sobre todas as outras empresas.

(3)

O n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1212/2005 permite conceder aos produtores-exportadores chineses que cumpram os quatro critérios definidos no mesmo artigo o tratamento mencionado no considerando 2 reservado às empresas colaborantes não incluídas na amostra («tratamento de novo produtor-exportador» ou «TNPE»).

(4)

Seis empresas solicitaram a concessão do TNPE. No decurso do inquérito, uma empresa viria a retirar o seu pedido.

(5)

Foi efectuado um exame para determinar se cada um dos requerentes cumpria os critérios para a concessão do TNPE, tal como definidos no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1212/2005, em que se verificou se:

(6)

Uma vez que o quarto critério implica que os requerentes solicitem o tratamento de economia de mercado («TEM») ou o tratamento individual («TI»), a Comissão enviou os formulários correspondentes a todos os requerentes chineses. Cinco empresas chinesas requerentes solicitaram o TEM, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Uma empresa solicitou apenas o TI, ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

(7)

Foram enviados questionários a todos os requerentes, tendo-lhes sido pedido que apresentassem elementos de prova de que cumpriam os critérios supramencionados.

(8)

Nos termos do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1212/2005, aos produtores-exportadores que cumprem estes critérios pode ser concedida a taxa do direito de 0 % aplicável às empresas às quais foi concedido o TEM em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, ou a taxa média ponderada do direito de 28,6 % aplicável às empresas às quais foi concedido o TI em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

(9)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação do cumprimento dos quatro critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1212/2005.

(10)

O exame dos pedidos apurou que duas empresas não exportaram para a Comunidade o produto em causa após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas, nem contraíram uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade o produto em causa. Estas empresas não preencheram o terceiro critério mencionado no considerando 5, pelo que não lhes foi concedido o TNPE.

(11)

Dois produtores-exportadores chineses não conseguiram mostrar que não estavam coligados com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1212/2005; efectivamente, não conseguiram contestar os elementos de prova que indicavam a existência de tal relação. Estas empresas não preencheram o segundo critério mencionado no considerando 5, pelo que não lhes foi concedido o TNPE.

(12)

Um produtor-exportador chinês, a empresa Weifang Stable Casting, que solicitou apenas o TI, facultou elementos de prova suficientes de que cumpria todos os quatro critérios estabelecidos no considerando 5. Esta empresa apresentou, de facto, provas de que: i) não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004, ii) não está coligada com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1212/2005, iii) a partir de 2008, exportou efectivamente para a Comunidade uma quantidade significativa do produto em causa, iv) cumpre os requisitos para a concessão do TI, e pode, por conseguinte, beneficiar de um direito individual, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. Por conseguinte, pode ser concedida a este produtor a taxa média ponderada do direito a que estão sujeitas as empresas que beneficiam do TI aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra (isto é, 28,6 %), em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1212/2005, podendo o referido produtor ser aditado à lista de produtores-exportadores do n.o 2 do artigo 1.o do mesmo regulamento.

(13)

Tendo em conta as conclusões mencionadas no considerando 12, conclui-se que a empresa Weifang Stable Casting deve ser aditada à lista de empresas individuais mencionadas no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1212/2005, sujeitas a uma taxa do direito de 28,6 %.

(14)

Todos os requerentes e a indústria comunitária foram informados das conclusões do inquérito e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações. As observações apresentadas pelas partes foram devidamente tidas em conta sempre que tal se afigurou adequado,

8.4.2009   

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L 94/5

(1)

Em 12 de Agosto de 1999, pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (2) («inquérito inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço («produto em causa») originários, entre outros países, da Índia («país em causa»). A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável aos produtos fabricados pela empresa Usha Martin Limited («UML») foi fixada em 23,8 %.

(2)

Pela Decisão 1999/572/CE (3), a Comissão aceitou um compromisso de preços oferecido pela empresa UML, pelo que as importações do produto em causa originário da Índia, produzido pela empresa UML e abrangido pelo compromisso, ficaram isentas da taxa do direito anti-dumping definitivo acima mencionada.

(3)

Em 8 de Novembro de 2005, na sequência de um reexame por caducidade das medidas em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho decidiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (4), que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários, entre outros países, da Índia, deveriam ser mantidas («reexame por caducidade»).

(4)

Em 23 de Janeiro de 2006, o Conselho, por meio do Regulamento (CE) n.o 121/2006 (5), alterou o Regulamento (CE) n.o 1858/2005, em virtude de uma violação do compromisso de preços supramencionado, tendo o compromisso sido denunciado em 22 de Dezembro de 2005, pela Decisão 2006/38/CE da Comissão (6).

(5)

Em 2007, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base («reexame intercalar»). O pedido, limitado no seu âmbito à análise do dumping, foi apresentado pela empresa UML. A empresa UML alegou que os seus preços de exportação para a Comunidade tinham aumentado a um ritmo mais acelerado do que os preços no mercado interno da Índia, como se confirmou pela diminuição da margem de dumping. Assim, segundo a empresa UML, as circunstâncias que serviram de base à instituição das medidas ter-se-iam alterado, sendo essas alterações de carácter duradouro.

(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa à empresa UML. A Comissão publicou um aviso de início, em 9 de Janeiro de 2008, no Jornal Oficial da União Europeia  (7), e deu início a um inquérito.

(7)

A Comissão informou oficialmente a empresa UML, as autoridades do país de exportação e a organização representativa dos produtores comunitários, bem como o Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries («EWRIS») do início de um reexame intercalar parcial. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

(8)

Os questionários foram enviados à empresa UML e às suas empresas coligadas, tendo todas elas respondido nos prazos fixados para esse fim. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de análise e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(9)

O período de inquérito de reexame abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2006 e 30 de Setembro de 2007 («PIR»).

(10)

O presente reexame intercalar parcial diz respeito ao produto geralmente designado por cabo de aço e é o mesmo que o abrangido pelo inquérito inicial e pelo reexame por caducidade, que conduziram à instituição das medidas actualmente em vigor. Consiste em cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, originários da Índia, actualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98.

(11)

Foi constatado que os cabos de aço produzidos pela empresa UML e vendidos no mercado interno indiano e os exportados pela empresa UML para a Comunidade têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

(12)

Para uma compreensão apropriada do produto em causa e do produto similar, deve recordar-se que o processo de produção de cabos de aço consiste no enrolamento de cordões de aço, compostos, por sua vez, por feixes de fios de aço obtidos a partir de fio-máquina de aço. É prática comum nos inquéritos definir o número de controlo do produto («NCP»), que tem em conta as características pormenorizadas dos produtos, a fim de diferenciar entre os vários tipos de produto produzidos e vendidos pelo produtor-exportador no mercado interno do país em causa e aqueles exportados para a Comunidade.

(13)

A indústria comunitária alegou que dois elementos-chave não haviam sido tidos em consideração na definição dos NCP proposta para os cálculos relativos ao dumping, a saber: o tipo de alma e a resistência à tracção do fio de aço utilizado como componente.

(14)

Contudo, para efeitos de determinação de margem de dumping para a empresa UML, os NCP foram estabelecidos em conformidade com o sistema de codificação de produtos da própria empresa, para assegurar que as características físicas dos produtos vendidos no mercado interno eram comparáveis às dos produtos exportados para a Comunidade.

(15)

Com base no que precede, não se considerou necessário alterar os NCP e, consequentemente, a alegação teve de ser rejeitada.

(16)

A empresa UML argumentou que os tipos do produto com características muito semelhantes deveriam ser incluídos na comparação entre os tipos do produto exportados com os vendidos no mercado interno do seu país, tendo em conta as alegadas diferenças mínimas relativamente ao diâmetro do cabo, tais como a disposição dos fios nos cordões, o número de cordões em combinações de cordão/fio, ou as características do fio, nomeadamente, fios galvanizados em oposição a fios não galvanizados.

(17)

Considerou-se, porém, que o inquérito em que se reexamina a alegada alteração de circunstâncias deve respeitar, tanto quanto possível, os mesmos parâmetros que foram utilizados em inquéritos anteriores. Além disso, a análise da alegação mostrou que o seu eventual impacto nos resultados do inquérito seria insignificante. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(18)

No que diz respeito à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente à empresa UML, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno era representativo em comparação com o seu volume total de vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total representa, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade. Apurou-se que todas as vendas da empresa UML tinham sido realizadas no mercado interno em volumes representativos.

(19)

Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto em causa vendidos pela empresa UML no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade.

(20)

Para cada tipo vendido pela empresa UML no mercado interno, e que se verificou ser directamente comparável aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade, indagou-se se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas, em volume, para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base.

(21)

Examinou-se igualmente se as vendas de cada tipo do produto realizadas no mercado interno poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto em causa exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito.

(22)

No que se refere aos tipos do produto em que mais de 80 % do volume de vendas no mercado interno não foram realizadas a preços inferiores ao custo unitário, ou seja, em que o preço médio de venda do tipo do produto em causa era igual, ou superior, ao custo de produção médio do tipo do produto em causa, o valor normal foi calculado como o preço médio de todas as vendas no mercado interno do tipo do produto em causa, independentemente do facto de essas vendas terem, ou não, sido rentáveis.

(23)

No que se refere aos tipos do produto em que não mais de 80 % do volume de vendas no mercado interno não foram realizadas a preços inferiores ao custo unitário, o valor normal foi calculado como a média ponderada do preço de venda das transacções efectuadas a preços iguais, ou superiores, ao custo unitário do tipo do produto em causa.

(24)

Nos casos em que as vendas de determinado tipo do produto foram efectuadas com prejuízo no mercado interno, considerou-se que o tipo do produto em causa não tinha sido vendido no decurso de operações comerciais normais, pelo que o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base no custo de fabrico do tipo em causa, acrescido de um montante correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), bem como de uma margem de lucro razoável. Nos termos do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, os montantes correspondentes aos VAG e a margem de lucro basearam-se na média desses VAG e na margem de lucro média das vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais.

(25)

Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(26)

Nos casos em que as vendas foram efectuadas por intermédio de um importador ou comerciante coligado, o preço de exportação considerado foi o preço de revenda desse importador ou comerciante coligado a clientes independentes na Comunidade. Em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os VAG e o lucro realizado na Comunidade pelo importador coligado durante o PIR. Procedeu-se a ajustamentos relativamente ao frete interno e marítimo, custos de seguro, de movimentação, de embalagem, de crédito e direitos de importação, todos eles deduzidos do preço de revenda, de modo a obter os preços no estádio à saída da fábrica.

(27)

O valor normal médio foi comparado com o preço de exportação médio, para cada tipo do produto em causa, no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. Em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, e a fim de assegurar uma comparação equitativa, procedeu-se a ajustamentos para os descontos, o frete interno e marítimo, os custos de seguro, de movimentação, de embalagem e de crédito, todos eles deduzidos do preço de exportação, de modo a obter os preços no estádio à saída da fábrica.

(28)

Em relação às vendas de exportação a empresas coligadas, a empresa UML apresentou um pedido de ajustamento do estádio de comercialização entre as vendas no mercado interno a comerciantes e as vendas de exportação às empresas coligadas da UML, alegando a existência de uma relação de trabalho de longo prazo com ambos.

(29)

O inquérito apurou, contudo, que, no caso de revenda, os importadores coligados eram meros intermediários entre a empresa UML e os clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, a comparação entre as vendas no mercado interno a comerciantes e utilizadores finais e as revendas para exportação para a Comunidade à mesma categoria de clientes não é afectada pelo estádio de comercialização dos intermediários. A alegação foi, pois, rejeitada.

(30)

A empresa UML apresentou outro pedido de ajustamento em relação à evolução desfavorável das taxas de câmbio do euro, do dólar dos Estados Unidos e da libra britânica durante PIR, quando comparados à rupia indiana. Este pedido foi rejeitado por se ter considerado que não se tratava de uma tendência duradoura e também porque, à excepção das vendas directas em euros a clientes independentes na Comunidade, os ajustamentos solicitados diziam respeito a preços de transferência para empresas coligadas.

(31)

Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, foi calculada uma margem de dumping comparando o valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado.

(32)

Nas condições descritas anteriormente, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa no mesmo estádio de comercialização.

(33)

Expressa em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, a margem de dumping fixada para as vendas directas a empresas independentes na Comunidade durante o PIR foi de 2,6 %, ao passo que a fixada para as vendas através das empresas coligadas foi de – 3,9 %, conduzindo a uma margem de dumping negativa global de – 2,8 %.

(34)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, averiguou-se se a alteração das circunstâncias constatada, poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro.

(35)

O inquérito revelou que, desde o reexame por caducidade, a empresa UML sofreu uma reestruturação significativa e, em especial, diversificou a sua produção, tendo ampliado a sua rede de vendas a nível mundial. No entanto, este facto não teve qualquer impacto negativo particular no inquérito, dado que o sistema de registo do grupo, desde a fase de produção até à das vendas, permite uma completa rastreabilidade.

(36)

A indústria comunitária alegou que a empresa UML exportava cabos de aço originários da Índia para a Comunidade através dos seus produtores coligados no Reino Unido e nos EAU, modificando assim a origem dos cabos de aço vendidos no mercado comunitário.

(37)

Em virtude da alegação precedente, e por uma questão de exaustividade, foram igualmente investigadas as várias transacções do grupo e a transformação de cordões em cabos de aço pelos produtores coligados no Reino Unido e nos EAU. Não se concluiu que essas transacções afectavam os resultados do presente inquérito de reexame.

(38)

No que respeita ao produtor coligado nos EAU, verificou-se que não exportou para a Comunidade qualquer cabo de aço comprado à empresa UML na Índia durante o PIR. Averiguaram-se todas as suas transacções de vendas e concluiu-se que eram destinadas ao resto do mundo.

(39)

No que respeita à transformação de cordões em cabos de aço, concluiu-se que esta transformação era importante no caso de ambos os produtores coligados.

(40)

Tal como mencionado anteriormente, no considerando 35, o grupo Usha Martin reestruturou e diversificou a sua produção. Produz cabos de aço não apenas na Índia, mas igualmente nas suas outras instalações de produção no mundo inteiro. O grupo está a efectuar outros investimentos no domínio da produtividade e do alargamento na Índia, mas, ao mesmo tempo, está a tornar-se cada vez mais um operador mundial, investindo em todas as regiões do mundo, incluindo na Comunidade.

(41)

É igualmente importante salientar que, de acordo com o Eurostat, os preços médios das importações para a Comunidade de cabos de aço originários da Índia têm vindo a registar, desde 2004, uma tendência ascendente. Com efeito, o aumento os preços médios das importações originárias da Índia tem sido muito mais acentuado que o aumento dos preços médios das importação a nível mundial.

(42)

Tendo em conta o que precede, não se prevê um aumento das importações de cabos de aço, nem um ressurgimento de importações de cabos de aço objecto de dumping originários da Índia para a Comunidade, como consequência da revogação do direito anti-dumping em vigor aplicável à empresa UML.

(43)

Consequentemente, considera-se pouco provável que as circunstâncias que desencadearam o presente reexame evoluam, no futuro próximo, de molde a afectar as conclusões do reexame actual. As alterações podem, portanto, ser consideradas de carácter duradouro.

(44)

Em função do que foi exposto, e conforme previsto pelo n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, assim como à luz das conclusões do inquérito, ou seja, a ausência de dumping durante o PIR e ausência de indicações de reincidência de dumping no futuro, conclui-se que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da Índia devem ser revogadas no que diz respeito à empresa UML.

(45)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se pretendia recomendar a revogação do direito anti-dumping em vigor sobre as importações de cabos de aço originários da Índia no que respeita à empresa UML, e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.

(46)

As partes interessadas apresentaram as suas observações. Não obstante, a natureza de tais observações não foi de molde a alterar as conclusões acima expostas,

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(1)

A crise sem precedentes que se abateu sobre os mercados financeiros internacionais gerou desafios essenciais para a Comunidade, que apela a uma reacção rápida para contrariar os efeitos sobre a economia e, em especial, para apoiar os investimentos a fim de relançar o crescimento e o emprego.

(2)

O quadro normativo do período de programação de 2007–2013 foi adoptado tendo por objectivo reforçar a simplificação da programação e da gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão, a eficácia da sua intervenção e a subsidiariedade da sua aplicação.

(3)

É necessária a adaptação de algumas disposições do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 (1), a fim de facilitar a mobilização das dotações comunitárias para o arranque dos programas operacionais, bem como dos projectos subvencionados no âmbito destes programas, de maneira a acelerar a sua execução e o impacto dos investimentos sobre a economia.

(4)

É conveniente reforçar a possibilidade de o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) ajudarem os Estados-Membros na preparação e na execução dos programas operacionais.

(5)

Tendo em conta o papel do BEI e do FEI como entidades financeiras da Comunidade nos termos do Tratado, sempre que operações de engenharia financeira sejam organizadas por seu intermédio como fundos de participação, deveria ser possível adjudicar-lhes directamente um contrato.

(6)

Convém introduzir a possibilidade de contribuições em espécie como despesas elegíveis para constituição e participação dos fundos, a fim de facilitar o recurso a instrumentos de engenharia financeira no sector do desenvolvimento urbano sustentável.

(7)

Convém tornar mais flexíveis as disposições relativas às parcelas de adiantamentos pagos aos beneficiários no âmbito dos auxílios estatais na acepção do artigo 87.o do Tratado, a fim de apoiar as empresas em geral e as pequenas e médias empresas, em especial.

(8)

É preciso permitir que as despesas relativas a grandes projectos ainda não adoptados pela Comissão possam ser incluídas nos mapas de despesas para acelerar a respectiva execução.

(9)

É necessário modificar as disposições relativas ao pré-financiamento para reforçar as disponibilidades financeiras dos Estados-Membros em prol do arranque rápido dos programas operacionais num contexto de crise.

(10)

O pagamento por conta no início dos programas operacionais deve garantir um fluxo de tesouraria regular e facilitar os pagamentos aos beneficiários no decurso da execução do programa operacional. Por conseguinte, deverão ser previstos pagamentos por conta, no que se refere aos Fundos Estruturais: 7,5 % (para os Estados-Membros que aderiram à União Europeia antes de 1 de Maio de 2004) e 9 % (para os Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 ou ulteriormente) a fim de contribuir para acelerar a execução dos programas operacionais.

(11)

Por força dos princípios de igualdade de tratamento e de segurança jurídica, as alterações relativas ao n.o 2 do artigo 56.o e ao n.o 1 do artigo 78.o deverão aplicar–se durante todo o período de programação 2007-2013. É, por conseguinte, necessária a aplicação retroactiva com efeitos desde 1 de Agosto de 2006, data da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1083/2006. Uma vez que a crise sem precedentes que afectou os mercados financeiros internacionais apela a uma reacção rápida para contrariar os efeitos sobre a economia, outras alterações deverão entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(12)

Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 deverá ser alterado,

1.

No artigo 44.o, o segundo parágrafo é alterado do seguinte modo:

2.

Ao n.o 1 do artigo 46.o é aditado o seguinte parágrafo:

«O BEI ou o FEI podem, a pedido dos Estados–Membros, participar nas acções de assistência técnica mencionadas no primeiro parágrafo.».

3.

O n.o 2 do artigo 56.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Em derrogação do n.o 1, as contribuições em espécie, os custos de amortização e os encargos gerais podem ser tratados como despesas pagas por beneficiários na execução de operações, nas condições estabelecidas no terceiro parágrafo do presente número.

Em derrogação do n.o 1, as contribuições em espécie, no caso dos instrumentos de engenharia financeira tal como definidos no primeiro parágrafo do n.o 6 do artigo 78.o, podem ser tratadas como despesas destinadas à constituição dos fundos ou fundos de participação ou à contribuição para os mesmos, nas condições estabelecidas no terceiro parágrafo do presente número.

As despesas mencionadas no primeiro e no segundo parágrafos devem preencher as condições seguintes:

4.

O artigo 78.o é alterado do seguinte modo:

5.

No segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 82.o, as alíneas a), b) e c) passam a ter a seguinte redacção:

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L 94/13

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L 94/15

(1)

Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os pedidos de registo das denominações «Melva de Andalucía» e «Caballa de Andalucía», apresentados pela Espanha, o pedido de registo da denominação «Ovos Moles de Aveiro», apresentado por Portugal, e o pedido de registo da denominação «Castagna di Vallerano», apresentado pela Itália (2).

(2)

Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas,

8.4.2009   

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L 94/17

(1)

Em 28 de Maio de 2008, a Comissão recebeu uma denúncia relativa às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China («RPC»), apresentada ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base pela empresa Eurométaux («autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de determinados folhas e tiras, delgadas, de alumínio.

(2)

A referida denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a abertura de um processo.

(3)

Em 12 de Julho de 2008, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia  (2).

(4)

A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários que participaram na denúncia, os produtores-exportadores da Arménia, do Brasil e da RPC, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidas como interessadas, bem como os representantes da Arménia, do Brasil e da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(5)

A fim de que os produtores-exportadores da Arménia e da RPC, que assim o desejassem, pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM») ou o tratamento individual («TI»), a Comissão enviou os formulários correspondentes ao produtor-exportador arménio e aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados, às autoridades arménias e chinesas, bem como a outros produtores-exportadores chineses que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. O produtor-exportador arménio e seis produtores-exportadores chineses, bem como as respectivas empresas comerciais coligadas, quando oportuno, solicitaram o TEM, ao abrigo do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou o TI, caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do primeiro.

(6)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC e de importadores na Comunidade, a Comissão indicou, no aviso de início, que se poderia aplicar a amostragem no presente inquérito, a fim de determinar o dumping e o prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(7)

A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores na RPC e a todos os importadores na Comunidade que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008.

(8)

Seis produtores-exportadores da RPC responderam ao exercício de amostragem. Contudo, uma empresa decidiu não continuar a colaborar no inquérito numa fase preliminar, pelo que restaram apenas cinco produtores-exportadores. Por conseguinte, a amostragem deixou de ser necessária e todas as partes foram informadas de que não seria seleccionada uma amostra.

(9)

Oito importadores/utilizadores responderam ao exercício de amostragem. Assim, a amostragem deixou de ser necessária e todas as partes foram informadas de que não seria seleccionada uma amostra.

(10)

Foram enviados questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas de um produtor-exportador da Arménia, de cinco da RPC e de um do Brasil, assim como de um produtor do país análogo, a Turquia. Os serviços da Comissão receberam igualmente respostas completas aos questionários de seis produtores comunitários e oito importadores/utilizadores colaboraram enviando respostas ao questionário. Nenhum dos utilizadores finais disponibilizou qualquer informação à Comissão, nem se deu a conhecer durante o presente inquérito.

(11)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(12)

Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores que pudessem não vir a beneficiar do TEM, procedeu-se a uma verificação para estabelecer o valor normal com base nos dados referentes à Turquia, enquanto país análogo, nas instalações da seguinte empresa:

(13)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(14)

No aviso de início, o produto em causa era definido como sendo constituído por folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura não inferior a 0,008 mm, mas não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em bobinas de largura não superior a 650 mm, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China, normalmente declaradas no código NC ex 7607 11 10 aquando do início do processo.

(15)

O inquérito revelou que a descrição anterior do produto abrange produtos diferentes e, em especial, os assim designados rolos «jumbo» e de «uso doméstico». As diferenças entre as bobinas «jumbo» e os rolos de «uso doméstico» estão principalmente no peso (as bobinas «jumbo» pesam normalmente, pelo menos, 150 kg); daí, a necessidade de enrolar a lâmina ou tira, delgada, de alumínio para a transformar num produto de consumo, permitindo que seja utilizada para embalagem e outras aplicações domésticas.

(16)

Em Janeiro de 2009, o código NC ex 7607 11 10, indicado no aviso de início, foi subdividido em dois códigos, a saber: ex 7607 11 11 (folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura inferior a 0,021 mm em rolos de peso não superior a 10 kg, no caso de rolos de uso doméstico) e ex 7607 11 19 (idem, mas com peso superior a 10 kg, no caso de bobinas «jumbo»). O código NC refere-se ao peso do rolo de folhas ou tiras, delgadas, de alumínio, que é sinónimo da bobina de folhas ou tiras, delgadas, de alumínio contida na descrição original do produto. Ambas se referem à folha ou tira, delgada, de alumínio, que é enrolada em bobina ou rolo num suporte.

(17)

A indústria na Comunidade a jusante (ou seja, os «enroladores») alegou que o produto em causa devia igualmente incluir os rolos para uso doméstico, porque se forem instituídas medidas aplicáveis unicamente às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio de peso superior a 10 kg, tal poderá conduzir à exportação de produtos a jusante, ou seja, folhas e tiras, delgadas, de alumínio de peso inferior a 10 kg. A operação de enrolamento teria lugar nos países exportadores, em vez de se realizar nos países da Comunidade, e, consequentemente, os «enroladores» na Comunidade seriam gravemente afectados. Esta questão é abordada em seguida, nos considerandos 150 a 162.

(18)

As folhas e tiras, delgadas, de alumínio são fabricadas laminando, até à espessura desejada, lingotes de alumínio ou bobinas de folhas. Após terem sido laminadas, as folhas e tiras são recozidas graças a um processo térmico, que as torna mais maleáveis. Após terem sido laminadas e recozidas, as folhas e tiras são enroladas em bobinas de largura não superior a 650 mm. A dimensão da bobina é determinante para a utilização do produto, uma vez que os utilizadores do produto («rebobinadores» ou «enroladores») o transferem seguidamente para rolos finais, mais pequenos, destinados à venda a retalho.

(19)

À luz do que antes se expôs, conclui-se que o produto em causa é constituído por folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura não inferior a 0,008 mm, mas não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em bobinas de largura não superior a 650 mm e de peso superior a 10 kg, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China, normalmente declaradas no código NC ex 7607 11 19 («produto em causa»).

(20)

O inquérito mostrou que folhas e tiras, delgadas, de alumínio produzidas e vendidas pela indústria comunitária na Comunidade, as vendidas nos mercados internos da Arménia, do Brasil e da RPC e as importadas e produzidas na Comunidade provenientes destes países, assim como as produzidas e vendidas na Turquia têm essencialmente as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinam às mesmas utilizações finais de base.

(21)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que estes produtos são similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

(22)

Nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da Arménia e da RPC, o valor normal, para os produtores que se considerou preencherem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:

(23)

O único produtor-exportador arménio colaborante e os cinco produtores-exportadores da RPC que colaboraram no presente processo solicitaram o TEM e responderam ao formulário de pedido de TEM para os produtores-exportadores nos prazos estabelecidos.

(24)

A empresa Armenal, o único produtor-exportador colaborante da Arménia, alegou que a aplicação do n.o 7 do artigo 2.o à Arménia era ilegal, porque a Arménia deve ser considerada como um país com um estatuto de economia de mercado, em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

(25)

Contudo, o tratamento da Arménia como uma economia em fase de transição está em conformidade com o regulamento de base, que menciona explicitamente a Arménia na nota de rodapé do n.o 7, alínea a), do artigo 2.o Por conseguinte, esta alegação é rejeitada.

(26)

Relativamente a todos os produtores-exportadores da Arménia e da RPC, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação, nas instalações das empresas em causa, de todas as informações fornecidas no pedido de TEM.

(27)

O TEM não foi concedido à empresa Armenal com base no facto de o segundo e o terceiro critérios não terem sido preenchidos. No tocante ao segundo critério, as contas da empresa relativas a 2006 foram objecto de um parecer desfavorável dos respectivos auditores e a empresa não forneceu as contas de 2007 verificadas por auditores.

(28)

A empresa alegou que o cumprimento do procedimento de auditoria (o que foi feito em 2006) e um compromisso de entrega de contas de 2007 verificadas por auditores em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade (NIC) deveriam ser suficientes para preencher os requisitos do segundo critério. Além disso, esta empresa alegou que, mesmo que o auditor emita um parecer desfavorável relativamente à conformidade das contas com as normas internacionais em matéria de contabilidade (NIC), o facto de estas terem sido verificadas em conformidade as normas internacionais em matéria de auditoria seria o suficiente para cumprir os requisitos do segundo critério.

(29)

Esta alegação não pode ser aceite. Em primeiro lugar, não foram apresentadas as contas de 2007 devidamente verificadas por auditores, apesar de terem sido solicitadas pela Comissão, e, em segundo lugar, no que diz respeito às contas de 2006 verificadas por auditores, tem de se ter em conta que o disposto no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base é uma excepção e, como tal, deve ser interpretado de forma estrita. É evidente que as contas devem não só ser verificadas conformes a normas internacionais em matéria de auditoria, mas devem igualmente ser elaboradas em conformidade as NIC. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

(30)

No que concerne ao terceiro critério, o inquérito constatou que o preço pago ao Estado por uma percentagem substancial das acções correspondia a cerca de um terço do seu valor nominal e que a empresa recebera os terrenos gratuitamente do Estado. Foi alegado que o valor de aquisição das acções correspondia ao valor de mercado e que, além disso, as distorções daí resultantes não são significativas. Todavia, não foram fornecidos elementos de prova suficientes que fundamentassem esta alegação. Ademais, a empresa alegou que não pode vender o terreno referido sem liquidar o valor cadastral ao Estado e que o impacto de ser proprietária do terreno não é significativo. Esta alegação não pode ser aceite, dado que, tal como indicado anteriormente, o terreno constitui um activo fundamental, tendo um impacto directo e significativo na capacidade operacional da empresa e, consequentemente, na sua situação financeira.

(31)

Com base no que precede, considerou-se, pois, que o TEM não deve ser concedido à empresa Rusal-Armenal. O Comité Consultivo foi consultado, não tendo formulado qualquer objecção a esta conclusão da Comissão.

(32)

Às cinco empresas colaborantes da RPC foi recusada a concessão do TEM com base no facto de o principal factor de produção, o alumínio primário, não reflectir substancialmente os valores do mercado, conforme requerido pelo n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. O inquérito relativo ao TEM determinou que tal se devia à interferência do Estado no mercado do alumínio na RPC. Os preços do alumínio primário têm por base a cotação do alumínio na bolsa de transacções de metais não ferrosos de Xangai (Shanghai Non-ferrous Metal Exchange market – SHFE), que é controlada pelo Estado e reservada a comerciantes chineses, enquanto a referência mundial é a cotação na bolsa de metais de Londres (London Metal Exchange – LME). Tendo como base uma média mensal, a cotação na LME foi superior, em mais de 21 %, à da SHFE durante o PI. Além disso, o alumínio primário não é objecto de reembolso do IVA e está sujeito a um direito de exportação de 15 %. Consequentemente, a grande maioria da produção de alumínio primário é vendida no mercado chinês, provocando uma depreciação do preço do alumínio primário no mercado interno, o que representa uma vantagem importante a nível de custos para os produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio estabelecidos na RPC. Tendo em conta que o alumínio primário representa cerca de 70 % do custo de produção das folhas e tiras, delgadas, de alumínio, esta diferença traduz-se em cerca de 14 % de vantagem a nível de custos para os produtores chineses, o que é significativo num mercado de produtos de base como o das folhas e tiras, delgadas, de alumínio.

(33)

Ademais, para além da situação geral descrita anteriormente, três outras empresas não preenchem outros requisitos do primeiro critério. Uma delas está sujeita a uma interferência significativa do Estado em relação a decisões importantes da empresa; uma outra empresa recebeu uma subvenção avultada para aquisição do seu principal equipamento; e os activos imobilizados de uma terceira empresa não reflectiam os valores do mercado.

(34)

Uma das empresas não cumpriu o segundo critério, dado que foram detectados erros contabilísticos evidentes, que não tinham sido assinalados pelos auditores.

(35)

No que se refere ao terceiro critério, duas empresas não cumpriram os respectivos requisitos. No caso de uma das empresas, as distorções afectaram os seus direitos de utilização dos terrenos: quando a empresa modificou o seu estatuto jurídico, em 1993, não transferiu os direitos de utilização dos terrenos directamente para a nova entidade, como seria a prática normal. Na realidade, os direitos de utilização dos terrenos só foram transferidos 10 anos mais tarde. O contrato não incluía uma cláusula prevendo a aplicação de sanções em caso de não transferência dos títulos de propriedade. Além disso, durante 2004, não efectuaram pagamentos antecipados relativos ao imposto sobre o rendimento no trimestre requerido, nem no final do ano. A empresa alega que as irregularidades constatadas com a transferência de direitos de utilização dos terrenos não têm um impacto relevante nas contas e que o atraso na transferência era de jure, mas não de facto. Não obstante, a capacidade de utilizar um activo fundamental como os terrenos tem, por si só, um impacto directo e significativo na capacidade operacional da empresa e, logo, na sua situação financeira.

(36)

No tocante à segunda empresa, esta recebeu o documento comprovativo do direito de utilização do terreno antes de completar o pagamento respectivo e utilizou esse documento para obter uma hipoteca de um banco do Estado.

(37)

A Comissão comunicou oficialmente as conclusões relativas aos pedidos de TEM aos produtores-exportadores da RPC interessados, às autoridades da RPC e ao autor da denúncia. Tiveram, igualmente, a possibilidade de apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição, caso existissem razões especiais para serem ouvidos.

(38)

Um produtor-exportador alegou que a comparação entre os preços do alumínio devia ser uma comparação entre o preço da LME sem IVA e o preço da SHFE com IVA. É evidente que tal diminuiria a diferença de preços constatada durante o período de inquérito, mas a alegação foi rejeitada por não garantir uma comparabilidade adequada entre as duas bolsas de transacções.

(39)

Diversas partes alegaram igualmente que a conclusão relativa aos preços do alumínio é incoerente com a prática da Comissão, porque, em casos de concentração precedentes (analisados à luz das regras da concorrência), a Comissão considerou que o mercado do alumínio primário é mundial. Contudo, de acordo com o texto da decisão da Comissão de 2007 relativa à concentração Rio Tinto/Alcan  (3), nenhuma das partes em causa apresentou a alegação relativa à SHFE, pelo que não foi possível à Comissão analisá-la. Não obstante, mesmo que esta questão tivesse sido colocada, as conclusões da Comissão, em casos de concorrência relativos a mercados geográficos relevantes, são elaboradas à luz de uma comunicação que é aplicada apenas para efeitos de direito da concorrência (4) e as disposições desta comunicação não são necessariamente pertinentes, nem aplicáveis à legislação em matéria de instrumentos de defesa comercial (IDC). Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

(40)

Com base no que precede, nenhuma das empresas da RPC que solicitaram o TEM pôde demonstrar que preenchia os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Por conseguinte, considerou-se que o TEM não devia ser concedido a nenhuma destas empresas. O Comité Consultivo foi consultado, não tendo formulado qualquer objecção às conclusões da Comissão.

(41)

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, é estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, relativamente aos países abrangidos pelo disposto no n.o 7 do artigo 2.o do mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, que os seus preços de exportação e as quantidades a exportar, bem como as condições das vendas são determinados livremente, que as taxas de câmbio são fixadas aos níveis do mercado e que a interferência do Estado não é de molde a permitir a evasão às medidas no caso de os exportadores beneficiarem da aplicação de taxas dos direitos diferentes.

(42)

Todos os produtores-exportadores que solicitaram o TEM pediram também o TI, na eventualidade de o TEM não lhes ser concedido. Com base nas informações disponíveis, estabeleceu-se provisoriamente que a empresa da Arménia e quatro das cinco empresas da RPC cumpriam todos os requisitos para concessão do TI. O TI não foi concedido a uma das empresas da RPC em virtude de uma interferência significativa do Estado nas decisões da empresa.

(43)

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, no que respeita aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo.

(44)

No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar a Turquia como país análogo adequado para a determinação do valor normal, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.

(45)

A empresa Armenal sugeriu a escolha da Rússia como país análogo mais adequado para a Arménia, tendo em conta que a Rússia e a Arménia têm condições de acesso semelhantes à matéria-prima para o produto em causa e utilizam a mesma tecnologia e os mesmos conhecimentos especializados, visto que a empresa Armenal é uma subsidiária do grupo Rusal, que é o maior produtor russo de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. A empresa Armenal alegou ainda que a posição de liderança do mercado da empresa Rusal na Rússia é semelhante à posição de liderança do mercado da empresa Armenal na Arménia e que tanto os mercados como as vendas russos e arménios são afectados pelo aumento maciço das exportações chinesas a baixos preços. Contudo, nenhuma destas alegações foi devidamente fundamentada. O inquérito mostrou igualmente que, na Rússia, o mercado interno para o produto em causa era pequeno e menor do que o da Turquia.

(46)

Em alternativa à escolha da Rússia como país análogo, a empresa Armenal declarou que a Turquia parecia ser a segunda escolha adequada.

(47)

As empresas que pertencem ao grupo Alcoa propuseram a Índia como país análogo mais adequado para a RPC. Ficou confirmado que o mercado indiano não é significativamente maior do que o turco e que a concorrência está a surgir, essencialmente, das importações chinesas. Outros fornecedores do mercado indiano são as pequenas e médias empresas (PME), a maioria das quais não tem laminadores, estando a utilizar material chinês importado, como bobinas «jumbo» ou, directamente, em pequenos rolos. Por conseguinte, nem a Rússia nem Índia foram consideradas adequadas para a escolha do país análogo.

(48)

A Comissão analisou, em seguida, se a Turquia podia ser considerada uma escolha razoável como país análogo. Concluiu-se que a Turquia, apesar de contar apenas com um único produtor do produto em causa, era um mercado aberto com um direito de importação baixo e importações significativas provenientes de países terceiros. Além disso, o inquérito não permitiu apurar quaisquer motivos, como o custo excessivamente elevado das matérias-primas ou da energia, que levassem a considerar a Turquia um país não adequado para efeitos de determinação do valor normal.

(49)

Tendo em conta o que precede, considerou-se que a Turquia era uma escolha mais adequada como país análogo para efeitos do presente inquérito. Nenhuma outra parte interessada alegou que a Índia devia ser utilizada como país análogo para o presente inquérito e a empresa Armenal considerou que a Turquia poderia igualmente ser uma escolha adequada.

(50)

Um produtor da Turquia respondeu ao questionário enviado aos produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio na Turquia.

(51)

Os dados constantes da resposta dada pelo produtor turco que colaborou no inquérito foram verificados no local e confirmou-se que se tratava de informação fidedigna, na qual se podia basear o valor normal.

(52)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a Turquia é um país análogo adequado e razoável, na acepção do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

(53)

O dumping foi calculado para o único produtor-exportador colaborante do Brasil utilizando a metodologia em seguida descrita.

(54)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão começou por examinar, para o único produtor-exportador, se as vendas do produto em causa a clientes independentes no mercado interno eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade. As vendas no mercado interno do único produtor-exportador do Brasil foram representativas durante o período de inquérito.

(55)

A Comissão identificou em seguida os tipos do produto vendidos no mercado interno por essa empresa que eram idênticos, ou directamente comparáveis, aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade.

(56)

As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo do produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representou 5 %, ou mais, do volume total do tipo do produto comparável vendido para exportação para a Comunidade.

(57)

Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos de folhas e tiras, delgadas, de alumínio realizadas no mercado interno em quantidades representativas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para cada tipo do produto exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito.

(58)

Todas as vendas de cada tipo de folhas e tiras, delgadas, de alumínio vendido no mercado interno em quantidades representativas foram mais de 80 % rentáveis e, consequentemente, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno de todas as transacções realizadas durante o período de inquérito.

(59)

Sempre que os preços no mercado interno de um determinado tipo do produto não puderam ser utilizados para determinar o valor normal, teve de ser aplicado um outro método. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão calculou, em vez disso, um valor normal do seguinte modo.

(60)

O valor normal foi calculado adicionando aos custos de fabrico dos tipos exportados pelo exportador, ajustados sempre que necessário, um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e ainda uma margem de lucro razoável.

(61)

Em todos os casos, os VAG e os lucros foram determinados em conformidade com os métodos constantes do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os VAG, bem como os lucros do produtor-exportador no mercado interno constituíam dados fiáveis e, neste caso, determinou que eram adequados para serem utilizados no cálculo do valor normal.

(62)

Em todos os casos, o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, pelo que o preço de exportação foi determinado em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(63)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

(64)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, incluindo ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de frete no país de exportação, frete marítimo, despesas de movimentação, embalagem, custos de crédito e encargos bancários A empresa solicitou igualmente, e foi-lhe provisoriamente concedido, um ajustamento referente ao estádio de comercialização, ao abrigo do n.o 10, alínea d), subalínea i), do artigo 2.o do regulamento de base.

(65)

Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram determinadas para o produtor-exportador que colaborou no inquérito com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo do produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto, tal como acima exposto.

(66)

Para determinar a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram, a Comissão começou por determinar o grau de não colaboração. Para o efeito, comparou o volume das exportações para a Comunidade declaradas pelo produtor-exportador colaborante com as estatísticas do Eurostat sobre as importações correspondentes.

(67)

Como o nível de colaboração do Brasil foi elevado (100 %, efectivamente), e não havendo motivos para crer que algum dos produtores-exportadores se tivesse deliberadamente abstido de colaborar, foi considerado adequado estabelecer a margem de dumping residual, para qualquer produtor-exportador desse país que não tivesse colaborado, ao nível da margem mais elevada aplicada a um exportador colaborante.

(68)

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são, provisoriamente, as seguintes:

(69)

Em conformidade com do n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, no que respeita aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal tem de ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo.

(70)

Em conformidade com o acima exposto, a Comissão decidiu utilizar a Turquia como país análogo adequado para efeitos de determinação do valor normal.

(71)

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, no que se refere aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal foi determinado com base nos dados recebidos e verificados do produtor no país análogo, isto é, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado turco por tipos do produto comparáveis, em conformidade com a metodologia descrita nos considerandos 43 a 52.

(72)

Algumas das vendas de exportação do produtor-exportador colaborante para a Comunidade foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, os preços de exportação, para essas vendas, basearam-se nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base. Contudo, a grande maioria das vendas foi feita através das empresas comerciais e importadoras coligadas na Rússia, na Suíça e na Alemanha. Nestes casos, os preços de exportação foram calculados em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, ajustados provisoriamente para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, incluindo um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e ainda os lucros obtidos, com base no lucro obtido por um importador ou comerciante independente do produto em causa.

(73)

Em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, foram efectuados ajustamentos, sempre que adequado, para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação e custos acessórios, despesas de embalagem, crédito, encargos bancários e comissões e sempre que se considerou que estes eram razoáveis, exactos e corroborados por elementos de prova verificados.

(74)

Para o único produtor-exportador colaborante ao qual foi concedido o TI, foi determinada uma margem de dumping com base numa comparação entre o seu preço de exportação e um valor normal do país análogo, tal como descrito anteriormente.

(75)

Como o nível de colaboração da Arménia foi elevado (100 %, efectivamente), e não havendo motivos para crer que algum dos produtores-exportadores se tivesse deliberadamente abstido de colaborar, foi considerado adequado estabelecer a margem de dumping residual para qualquer produtor-exportador desse país que não tivesse colaborado ao nível da margem mais elevada aplicada aos exportadores colaborantes.

(76)

Com base no exposto, o nível de dumping a nível do país foi estabelecido a título provisório em 37,0 % do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.

(77)

A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, é a seguinte:

(78)

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, relativamente aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal foi determinado com base nos dados recebidos e verificados do produtor do país análogo, isto é, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado turco por tipos do produto comparáveis, em conformidade com a metodologia antes descrita.

(79)

Quando as vendas no mercado interno a clientes independentes foram representativas e rentáveis, determinou-se o valor normal com base em todos os preços pagos ou a pagar no mercado turco por tipos do produto comparáveis, em vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais, como se refere nos considerandos 43 a 52. Contudo, sempre que as vendas não tenham sido representativas ou rentáveis, o valor normal foi calculado utilizando o custo de produção do produtor turco, acrescido de VAG, assim como de um valor razoável para o lucro obtido no mercado interno.

(80)

Para os produtores-exportadores colaborantes aos quais foi concedido o TI cujas vendas foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação basearam-se nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base. No caso do único produtor-exportador colaborante que realizou as suas vendas através de um importador coligado na Comunidade, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, tendo sido ajustados provisoriamente todos os custos verificados entre a importação e a revenda, incluindo um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e os lucros obtidos, com base no lucro obtido por um importador ou comerciante independente do produto em causa.

(81)

Em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, foram efectuados ajustamentos adequados para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação e custos acessórios, despesas de embalagem, crédito, encargos bancários e comissões, sempre que se considerou que estes eram razoáveis, exactos e corroborados por elementos de prova verificados.

(82)

Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram determinadas para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito aos quais foi concedido o TI com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo do produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto, tal como acima exposto. Para as duas empresas coligadas da RPC às quais foi concedido o TI, as empresas Alcoa Shanghai e Alcoa Bohai, foi calculada uma média dos dados de ambas as empresas para determinar uma única margem de dumping para o grupo em causa.

(83)

Dado que a colaboração da RPC foi muito reduzida, a margem de dumping a nível do país aplicável a todos os outros exportadores da RPC foi calculada utilizando as transacções com o nível de dumping mais elevado de um produtor-exportador colaborante ao qual não foram concedidos nem o TEM nem o TI.

(84)

Com base no exposto, o nível de dumping a nível do país foi estabelecido, a título provisório, em 42,9 % do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.

(85)

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado são, provisoriamente, as seguintes:

(86)

Dada a definição de indústria comunitária («IC»), nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base, foi tida em conta a produção de todos os produtores comunitários estabelecidos na Comunidade e não coligados com qualquer produtor-exportador em causa para apurar o volume total da produção comunitária.

(87)

A denúncia foi apresentada pela Eurométaux em nome de quatro produtores comunitários que colaboraram no inquérito. Um outro produtor apoiou a denúncia e um outro opôs-se-lhe. Durante o PI, a produção dos cinco produtores colaborantes representou mais de 60 % da produção comunitária total, como estabelecida no considerando 86. Por conseguinte, considera-se que a indústria comunitária («IC») é constituída pelos cinco produtores colaborantes, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

(88)

O consumo comunitário foi determinado tendo em conta o volume de vendas da IC no mercado comunitário, os dados estimados relativos às vendas dos outros produtores na Comunidade, assim como nas importações provenientes dos países em causa e de outros países terceiros, com base nos dados do Eurostat e na informação facultada pelos produtores-exportadores em causa.

(89)

É de salientar que o código NC ex 7607 11 10, com base no qual foram determinados os volumes das importações no presente inquérito, abrangia outros tipos de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para além do produto em causa, tais como certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas à transformação (utilizadas principalmente para a conservação de líquidos e alimentos a longo prazo) ou outros tipos de folhas e tiras, incluindo as bobinas de uso doméstico (ver considerando 15), que não são o produto em causa. Logo, não foi possível retirar desta categoria mais vasta de produtos os dados referentes apenas às folhas e tiras, delgadas, de alumínio, pelo que o volume total das importações do produto em causa teve de ser estimado. A este respeito, o autor da denúncia alegou que determinadas importações efectuadas sob o código em questão deveriam ser excluídas, devido à sua origem específica (ou seja, de países onde não havia produção conhecida de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) ou aos seus níveis específicos de preços, que indicariam que essas importações não correspondem ao produto em causa. Do mesmo modo, as importações feitas para aperfeiçoamento activo deviam ser excluídas, porque o aperfeiçoamento activo não é economicamente viável para folhas e tiras, delgadas, de alumínio, por causa da complexidade técnica e dos elevados custos envolvidos. Considerou-se que esta metodologia daria uma imagem fiável dos volumes totais de importação de folhas e tiras, delgadas, de alumínio.

(90)

A redução de 8 pontos percentuais registada no consumo comunitário, em 2006, pode ser explicada pelo aumento acentuado dos preços do alumínio no mercado internacional, que aumentaram 33 % durante esse ano e produziram um efeito directo sobre a procura das folhas e tiras, delgadas, de alumínio.

Quadro 1

Consumo na UE (volume)

(91)

A Comissão procurou determinar se as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da Arménia, do Brasil e da RPC deviam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.

(92)

O exportador brasileiro alegou que as quantidades importadas e as partes de mercado do Brasil decresceram durante o período considerado, ao passo que as importações dos outros dois países aumentaram. Além disso, o produto importado do Brasil é alegadamente de melhor qualidade do que o produto importado da RPC e da Arménia e os canais de vendas e «os métodos de distribuição» são diferentes. Tal indicaria que as condições de concorrência, no caso das importações brasileiras, foram diferentes das condições subjacentes às importações dos outros países em causa. Por conseguinte, não estaria preenchida, pelo menos, uma das condições previstas no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.

(93)

Esta alegação não pôde ser aceite pelas razões expostas em seguida:

Quadro 2

Preços de importação médios dos países em causa

(94)

À luz do que precede, considera-se, a título provisório, que foram preenchidos todos os critérios enunciados no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base, pelo que as importações dos países em causa devem ser objecto de uma avaliação cumulativa.

(95)

As importações dos países em causa passaram de 13 499 toneladas, em 2005, para 48 141 toneladas, no PI: um aumento de 257 %. Este aumento foi especialmente acentuado entre 2006 e 2007, tendo-se então registado uma subida de 276 %.

Quadro 3

Importações provenientes dos países em causa

(96)

A parte de mercado dos países em causa aumentou entre 2005 e o PI, passando de 14 % para 49 %, ou seja, um aumento de 35 pontos percentuais. Este aumento foi especialmente acentuado entre 2006 e 2007, tendo-se então registado uma subida de 28 pontos percentuais.

Quadro 4

Parte de mercado dos países em causa

(97)

De 2005 ao PI, os preços das importações provenientes dos países em causa aumentaram 15 %, passando de 2 211 EUR/tonelada para 2 552 EUR/tonelada, o que reflectiu o aumento de preços das matérias-primas, mas em menor grau quando comparados com os preços da IC (ver quadro 7).

Quadro 5

Preços das importações em causa

(98)

Para analisar a subcotação dos preços, foi efectuada uma comparação entre os preços de venda médios ponderados por tipo do produto da IC a clientes independentes no mercado comunitário, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e os preços médios ponderados correspondentes das importações provenientes dos países em causa ao primeiro cliente independente, estabelecidos numa base CIF, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos pós-importação.

(99)

Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda da IC e os preços das importações provenientes dos países em causa, no mesmo estádio de comercialização, nomeadamente o estádio correspondente, aos clientes independentes no mercado comunitário.

(100)

Durante o PI, as margens de subcotação do preço médio ponderado, expressas em percentagem dos preços de venda da IC, eram de 8,0 % para a Arménia, 12,6 % para o Brasil e 20 % para a RPC. Durante o PI, a margem de subcotação média ponderada total para todos os países em causa foi de 10,0 %.

(101)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a análise da repercussão das importações objecto de dumping na IC incluiu uma avaliação de todos os factores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado.

(102)

O volume de produção da IC apresentou uma tendência negativa clara entre 2005 e o PI. O volume de produção da IC diminuiu 36 % e a capacidade de produção total diminuiu 9 %. Isto explica por que motivo a utilização da capacidade diminuiu apenas 30 % durante o período considerado, pois, de outra forma, teria diminuído ainda mais.

(103)

No quadro a seguir são apresentados os resultados da IC relativos às respectivas vendas a clientes independentes na Comunidade.

Quadro 7

Volume de vendas, parte de mercado e preços unitários médios na Comunidade

(104)

Embora o consumo comunitário tenha registado variações durante o período considerado e, por último, um aumento de 4 % no final do PI, em comparação com o início do período considerado, o volume de vendas do produto em causa pela IC a clientes independentes no mercado comunitário diminuiu 30 %. Isto significa que a IC não pôde beneficiar do crescimento do consumo, especialmente durante 2007 e no final do PI, nem de um consumo geralmente estável durante o período considerado, devido às importações objecto de dumping. Consequentemente, a parte de mercado da IC diminuiu 16 pontos percentuais entre 2005 e o PI.

(105)

Durante o mesmo período, os preços de venda médios no estádio à saída da fábrica da IC a clientes independentes no mercado comunitário aumentou 20 %, reflectindo o aumento significativo do preço da matéria-prima principal, ou seja, o alumínio. Contudo, enquanto o custo do alumínio aumentou 27 %, o preço das vendas da IC aumentou apenas 20 %. De facto, a IC não conseguiu repercutir inteiramente os aumentos globais de custos nos seus clientes.

(106)

Os valores apresentados no quadro seguinte correspondem ao volume das existências no final de cada período.

Quadro 8

Existências

(107)

O inquérito permitiu apurar que as existências não podem ser consideradas um factor de prejuízo significativo, visto que a maior parte da produção é determinada pelas encomendas. Por conseguinte, a respectiva evolução é dada a título informativo. Em qualquer dos casos, o nível de existências diminuiu 7 % entre 2005 e o PI.

(108)

Entre 2005 e o PI, os investimentos na produção do produto similar diminuíram 42 %. Após uma redução acentuada de 90 %, entre 2005 e 2006, os investimentos mantiveram-se a um nível baixo em 2007. No PI, o valor dos investimentos aumentou 39 %, mas, em comparação com 2005, permaneceu a um nível baixo. No decurso do inquérito, verificou-se que os investimentos em edifícios, instalações e máquinas se destinaram sobretudo a manter a capacidade de produção. Note-se que estes investimentos podem igualmente ser utilizados para a produção de outras folhas e tiras, delgadas, de alumínio que não são o produto em causa. Contudo, embora não tenha sido possível atribuir montantes exactos ao produto em causa, por causa da utilização da capacidade pouco significativa antes mencionada, afigura-se que, em qualquer caso, não foram efectuados investimentos com o objectivo de aumentar a capacidade de produção global, mas sim de melhorar e simplificar ainda mais o processo de produção, a fim de se economizar a nível de custos.

(109)

Durante o período considerado, a rendibilidade, expressa em percentagem do valor líquido das vendas da IC, permaneceu negativa, seguindo a mesma tendência do consumo comunitário, ou seja, o inquérito revelou uma ligeira melhoria no contexto de um aumento do consumo comunitário em 2007, mas diminuiu outra vez durante o PI.

(110)

O retorno dos investimentos totais foi calculado expressando o lucro líquido antes de impostos do produto similar como percentagem do valor contabilístico líquido dos activos imobilizados atribuídos ao produto similar. Este indicador foi considerado negativo durante o período considerado e acentuou-se particularmente entre 2005 e 2006, período em que o rendimento dos investimentos baixou de – 90 % para – 19 %.

(111)

Em relação ao cash flow gerado pela IC, verificou-se uma tendência negativa, que resultou numa deterioração global drástica da situação financeira da IC no PI.

(112)

O número de trabalhadores empregados pela IC diminuiu globalmente 30 %, em parte devido ao processo de reestruturação no final do período considerado. Os custos globais do emprego decresceram de forma considerável, embora os salários médios tenham permanecido estáveis. A redução no emprego não foi tão rápida como a redução na produção. Em consequência disso, a IC conseguiu manter o mesmo nível de produtividade que em 2005.

(113)

Tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping efectivas não pode ser considerado negligenciável.

(114)

Em 2001, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da RPC e da Rússia (5). Estas medidas caducaram em Maio de 2006 (6). Os valores recolhidos durante o presente inquérito sugerem que a IC não recuperou de anteriores práticas de dumping e que a sua situação se deteriorou ainda mais significativamente após 2006, quando os direitos anti-dumping caducaram e as importações objecto de dumping voltaram a entrar no mercado comunitário.

(115)

O inquérito mostrou que, apesar de um nível de consumo relativamente estável, embora tenha variado no período considerado, a IC perdeu volume de vendas (– 31,4 %) e parte de mercado (– 35 %) durante o período considerado.

(116)

A análise dos indicadores de prejuízo revelou que a situação da IC se deteriorou significativamente durante o período considerado. Todos os indicadores de prejuízo revelam uma tendência negativa durante o período considerado, à excepção dos preços de venda unitários, devido a um aumento dos preços das matérias-primas, pelo que não tiveram um impacto positivo na rendibilidade da IC, que se manteve negativa durante todo o período considerado. Em especial, para não perder mais parte de mercado e manter um nível de produção razoável, a IC não teve outra alternativa senão a de seguir os níveis de preços fixados pelas importações objecto de dumping e, por conseguinte, não pôde repercutir inteiramente nos clientes o acentuado aumento do custo da matéria-prima. Em consequência, a IC sofreu prejuízos e a sua situação financeira deteriorou-se significativamente durante o período considerado.

(117)

Devido à diminuição do volume de vendas, a IC também não pôde beneficiar da relativa estabilidade da procura no mercado de folhas e tiras, delgadas, de alumínio durante o período considerado.

(118)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a IC sofreu um prejuízo importante, na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.

(119)

Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objecto de dumping do produto em causa originárias da Arménia, do Brasil e da RPC provocaram à IC um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos, que pudessem ter causado prejuízo à IC, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

(120)

As importações provenientes dos países em causa aumentaram de forma significativa, ou seja, 257 % em termos de volume e 35 pontos percentuais em termos de parte de mercado, tendo atingido 49 % do mercado comunitário no PI. Ao mesmo tempo, a parte de mercado da IC decresceu, aproximadamente, 17 pontos percentuais.

(121)

O preço de venda médio unitário por tonelada das importações provenientes dos países em causa aumentou apenas 15 %, se bem que os preços das matérias-primas tivessem aumentado 27 % a nível internacional, provocando uma subcotação média dos preços médios da IC de 10 % durante o PI. O aumento substancial do volume das importações provenientes dos países em causa e o aumento da parte de mercado por elas obtido durante o período considerado, a preços notoriamente inferiores aos praticados pela IC, coincidiram com a clara deterioração da situação financeira global da IC durante o mesmo período. Essa deterioração é evidente, especialmente, em termos de volumes de produção e de vendas, que decresceram significativamente. Além disso, o aumento do preço de venda não se verificou ao mesmo ritmo do aumento dos custos da matéria-prima. Apesar de as margens de lucro terem melhorado ligeiramente entre 2005 e o final do PI, mantiveram-se negativas durante todo o período considerado.

(122)

A análise do efeito das importações objecto de dumping demonstrou que o preço constitui um elemento importante da concorrência, porque as questões relacionadas com a qualidade não desempenham um papel relevante. Importa assinalar que os preços das importações objecto de dumping foram bastante inferiores aos preços da IC e aos preços dos exportadores de outros países terceiros.

(123)

Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a pressão exercida pelas importações em causa, cujos volume e parte de mercado aumentaram a partir de 2005 e que foram efectuadas a preços muito baixos e objecto de dumping, desempenhou um papel determinante como causa desse prejuízo importante.

(124)

Os outros principais países exportadores são a Rússia, a Turquia e a Venezuela, que detinham, durante o PI, partes de mercado compreendidas entre 1,0 % e 7,3 %. As importações dos outros países terceiros, consideradas individualmente, representaram apenas partes de mercado negligenciáveis. Como pode ser depreendido do quadro 11, os volumes das importações provenientes dos outros países terceiros decresceram consideravelmente no período considerado, ou seja, 34 pontos percentuais, passando de 19 614 toneladas, em 2005, para 12 870 toneladas, no PI. Do mesmo modo, as partes de mercado baixaram, passando de 20,6 %, em 2005, para 13 %, durante o PI.

(125)

No que respeita aos preços de importação, é de assinalar que as importações provenientes dos três outros principais países exportadores, ou seja, da Rússia, da Turquia e da Venezuela, foram realizadas a preços ligeiramente inferiores ao preço de venda da IC. No entanto, a sua limitada e mesmo gradualmente decrescente parte de mercado não foi considerada como tendo tido um impacto negativo na situação da IC. Verificou-se que os preços de outros países terceiros – ou seja, excluindo a Rússia, a Turquia e a Venezuela e os três países em causa – eram, em média, mais elevados do que os preços da IC (+ 7,8 %)

(126)

Por conseguinte, conclui-se que as importações provenientes dos outros países terceiros não tiveram um impacto significativo na situação da IC.

(127)

Um produtor-exportador alegou que o desenvolvimento desfavorável da taxa de câmbio do EUR/dólar explicava a deterioração significativa do desempenho da IC no sector da exportação, o que, por sua vez, causou um prejuízo importante à IC.

(128)

As exportações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio por parte da IC para fora da Comunidade foram decrescendo no período considerado (63 %). Do mesmo modo, os preços de venda médios da IC baixaram 26 % durante o período considerado. Todavia, essas exportações representavam apenas 6,6 % das vendas totais da IC a partes independentes no PI, pelo que se concluiu que não tiveram impacto significativo no importante prejuízo que a IC sofreu.

(129)

Um produtor comunitário importou o produto em causa da sua empresa coligada na RPC e revendeu-o no mercado comunitário. Ainda que os preços de revenda subcotassem os preços da IC, sublinhe-se que o volume das importações chinesas representava apenas uma reduzida parte das importações totais provenientes da RPC (entre 1 % e 5 %). Além disso, essas importações apenas se realizaram para fidelizar clientes internacionais que, de outro modo, teriam adquirido o produto em causa junto de fornecedores chineses a preços de dumping. Concluiu-se, por conseguinte, que o volume reduzido de importações do produtor comunitário em causa do produto em causa proveniente da RPC não quebrou o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela IC.

(130)

Um produtor-exportador alegou que o decréscimo do volume de vendas da IC não se devia às importações mencionadas, mas fora causado pelo facto de a IC ter decidido transferir a produção e as vendas para o mercado mais rentável das folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas à transformação («ACF»).

(131)

Os enroladores alegaram que o produto em causa era de facto um subproduto para a IC e era utilizado como um mero «enchimento de máquina», caso a procura de ACF fosse baixa.

(132)

Todavia, o inquérito concluiu provisoriamente que estas alegações não são fundamentadas. Os volumes de produção de ACF de um dos maiores produtores comunitários mantiveram-se estáveis no período considerado, enquanto o seu volume de vendas do produto em causa diminuiu significativamente. Por conseguinte, pode provisoriamente concluir-se que há capacidades significativas não utilizadas disponíveis na IC. As capacidades não utilizadas da IC aumentaram de facto, uma vez que a utilização da capacidade decresceu consideravelmente (de 86 % para 60 %).

(133)

Analisou-se se a evolução do consumo teria podido ser um dos factores que causaram um prejuízo importante à IC.

(134)

Conforme mencionado no considerando 88, o consumo comunitário não regista uma tendência homogénea. Embora o consumo comunitário total tivesse baixado entre 2005 e 2006, voltou a aumentar em 2007. Durante o PI, diminuiu 17 pontos percentuais. Porém, o volume de vendas da IC não seguiu a mesma tendência, dado ter-se registado uma diminuição acentuada nas vendas, especialmente entre 2006 e 2007 (– 19 %), enquanto simultaneamente o consumo comunitário aumentou (+ 29 %). Além disso, ao ter em conta o período considerado, deduz-se que a IC não atingiu o mesmo nível de volume de vendas no PI, se comparado com o início do período considerado (– 30 %), embora o consumo comunitário tenha decrescido de novo quase até ao mesmo nível no final do PI, registando um aumento global de + 4 %.

(135)

Uma vez que os custos da matéria-prima representam entre 60 % e 65 % dos custos de produção totais, o crescimento acentuado do preço do alumínio no mercado internacional, que aumentou 27 % durante o período considerado, conduziu a um aumento significativo dos custos da IC.

(136)

Todavia, enquanto o custo da matéria-prima aumentou 27 %, o preço de venda da IC aumentou apenas 19 %, o que significa que o aumento de custo não pôde ser inteiramente repercutido nos clientes.

(137)

Com base no que precede, conclui-se provisoriamente que o prejuízo importante sofrido pela IC não pode ser atribuído às importações dos outros países terceiros ou a uma contracção da procura no mercado comunitário, mas ao aumento súbito das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa no período considerado. A coincidência no tempo entre, por um lado, o aumento das importações objecto de dumping provenientes da Arménia, do Brasil e da RPC, o aumento das partes de mercado respectivas e a subcotação observada e, por outro, a deterioração evidente na situação da IC, permite concluir que as importações objecto de dumping causaram o prejuízo importante sofrido pela IC, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base. Em especial, a IC não pôde aumentar os seus preços de venda no mercado comunitário, devido à pressão exercida sobre os preços por parte das importações objecto de dumping. Assim, o aumento global dos custos não pôde ser inteiramente repercutido nos clientes e as margens de lucro permaneceram significativamente baixas, apesar do aumento acentuado do consumo comunitário entre 2006 e 2007, com um impacto drástico na situação financeira global da IC. Foi analisado o efeito possível de outros factores, sobretudo das importações provenientes das exportações de outros países terceiros na IC e a evolução dos custos, mas apurou-se que estes não constituem a causa determinante da situação de prejuízo da IC.

(138)

Com base na análise que precede, que distinguiu e separou devidamente as repercussões de todos os factores conhecidos na situação da IC dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, conclui-se, a título provisório, que as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio provenientes da Arménia, do Brasil e da RPC causaram um prejuízo importante à IC, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

(139)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão sobre a existência de dumping prejudicial, existem razões imperiosas que possam levar à conclusão de que não é do interesse da Comunidade adoptar medidas no presente caso. Nesse contexto, terá de se considerar o impacto provável das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo e, também, as consequências, caso tais medidas não sejam adoptadas.

(140)

A fim de avaliar o impacto provável da instituição ou não de medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes conhecidas como interessadas ou que se deram a conhecer. Nesta base, enviou questionários à IC, a dois importadores independentes e a 24 utilizadores.

(141)

Conforme se expôs no considerando 10, seis produtores da IC e oito importadores/utilizadores independentes responderam ao questionário.

(142)

A situação de prejuízo da IC resultou da sua dificuldade em concorrer com as importações a baixos preços e objecto de dumping.

(143)

A instituição de medidas deverá evitar tanto futuras distorções no mercado como a contenção dos preços e restabelecer a concorrência leal no mercado. A IC deverá então poder aumentar o volume das suas vendas e recuperar partes de mercado, gerando deste modo melhores economias de escala e, consequentemente, atingir o nível de lucro necessário para melhorar a sua situação financeira e prosseguir os investimentos nas instalações de produção, de modo a garantir a sua sobrevivência.

(144)

Se não forem instituídas medidas anti-dumping, a situação da IC continuará a agravar-se. A IC está particularmente marcada por uma perda de receitas, apesar do aumento dos preços médios unitários de venda, o que se deve à quebra do volume de vendas e das partes de mercado da IC, causada, por seu turno, pelas importações objecto de dumping. A IC não conseguiu igualmente repercutir completamente o aumento de custo das matérias-primas nos seus clientes, devido à pressão exercida pelo preço das importações objecto de dumping. Com efeito, tendo em conta a diminuição dos rendimentos e a tendência para um nítido agravamento no PI, é muito provável que a situação financeira da IC continue a deteriorar-se, caso não sejam tomadas medidas. Esta situação poderá, em última instância, provocar cortes na produção, o que, por sua vez, constituiria uma ameaça para o emprego e os investimentos na Comunidade. Com o encerramento da produção comunitária, os utilizadores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio tornar-se-iam mais dependentes dos fornecedores não comunitários.

(145)

Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a instituição de medidas anti-dumping permitiria à IC recuperar dos efeitos prejudiciais do dumping, sendo por isso do interesse desta indústria.

(146)

A Comissão enviou questionários a todos os importadores/comerciantes conhecidos. Em relação aos importadores, dois responderam ao questionário. Os volumes do produto em causa importados por estes dois importadores representaram 17,0 % das importações totais na Comunidade provenientes dos países em causa e 8,0 % do consumo comunitário.

(147)

Com base na informação apresentada pelos importadores em causa, deduz-se que as margens de lucro do produto em causa são, de facto, relativamente baixas. Por conseguinte, alegou-se que os eventuais direitos anti-dumping não poderiam ser repercutidos nos clientes finais, que são principalmente os enroladores.

(148)

Primeiro, devia ter-se em conta que o inquérito revelou que os aumentos de preço podem, pelo menos em parte, ser repercutidos nos clientes, visto que, tal como se refere mais adiante, os preços das folhas e tiras, delgadas, de alumínio têm vindo a flutuar significativamente e que anteriores aumentos importantes de preços já foram repercutidos nos clientes.

(149)

Em segundo lugar, há outros países fornecedores, como a Rússia, a Venezuela ou a Turquia, de onde o produto pode ser importado sem quaisquer direitos anti-dumping. Por conseguinte, embora não se negue que a instituição de um direito anti-dumping pode ter algum impacto sobre essas empresas, esse impacto será mitigado pela existência de outros países fornecedores.

(150)

A Comissão enviou questionários a todos os utilizadores conhecidos na Comunidade, tendo seis deles respondido. Os principais utilizadores na Comunidade são os enroladores, cujas actividades consistem na comercialização de material de embalagem (folhas e tiras, delgadas, de alumínio, mas também papel e plástico), após terem enrolado o produto importado em causa em pequenos rolos e reembalado estes últimos para venda a empresas retalhistas e industriais. Os enroladores não são clientes de ACF. Representam 80 % do consumo comunitário do produto em causa.

(151)

Caso venham a ser instituídas medidas anti-dumping, os enroladores estão particularmente preocupados com: i) o risco de distorção da concorrência relativa aos enroladores de outros países terceiros, ii) a existência de uma oferta suficiente de folhas e tiras, delgadas, de alumínio na Comunidade e iii) o impacto das eventuais medidas na seu segmento da indústria.

(152)

Alegou-se que, se estas medidas fossem instituídas, os produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio nos países em causa, particularmente na RPC, alargariam a sua produção aos produtos a jusante (ou seja, enrolando o produto em causa em rolos de uso doméstico de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) para exportação para a Comunidade, a fim de evitar o pagamento dos direitos anti-dumping. Nesse caso, as práticas de dumping teriam lugar, alegadamente, a nível do produto a jusante e, consequentemente, os enroladores na Comunidade poderiam ser eliminados do mercado.

(153)

É de assinalar que o custo de transporte de rolos de uso doméstico é proporcionalmente muito elevado, pelo que o transporte deste produto para a Comunidade poderá não ser economicamente viável. Por conseguinte, os enroladores comunitários ainda continuariam a beneficiar de vantagens naturais, tais como menores custos de transporte e a oferta de uma gama mais vasta de produtos aos retalhistas.

(154)

Os enroladores alegaram que os produtores comunitários das bobinas «jumbo» estão mais interessados em fabricar ACF, que têm um preço de venda mais elevado do que as folhas e tiras, delgadas, de alumínio e, alegadamente, só lhes estão a fornecer estas últimas quando a procura das primeiras é reduzida. Uma vez que as ACF e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio são produzidas na mesma linha de produção, a passagem de um produto para o outro seria fácil e não envolveria um custo significativo.

(155)

As mesmas partes interessadas alegaram que, por essa razão, não há bastante oferta (ou, pelo menos, há uma oferta instável) de folhas e tiras, delgadas, de alumínio na Comunidade, pelo que se verifica uma maior dependência das importações, nomeadamente provenientes dos países em causa. Todavia, nesta fase, com base na informação disponível devidamente verificada, o inquérito mostrou que estas alegações não são fundamentadas. Os volumes de produção de ACF de um dos maiores produtores comunitários mantiveram-se estáveis durante o período considerado, enquanto o volume de vendas de folhas e tiras, delgadas, de alumínio diminuiu significativamente. Este facto indica que a produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio não foi substituída pela produção de ACF, como se alegou.

(156)

Em geral, as capacidades não utilizadas da IC aumentaram, uma vez que a utilização da capacidade decresceu consideravelmente (de 88 % para 62 %). Por conseguinte, concluiu-se que há capacidades significativas de folhas e tiras delgadas de alumínio não utilizadas disponíveis na IC, que poderiam satisfazer um aumento da procura do produto da IC. Assim sendo, não foi possível concluir que os clientes na Comunidade dependem das importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio.

(157)

Os direitos não deverão ocasionar numa escassez de oferta. Existem igualmente fontes de abastecimento alternativas provenientes de outros países terceiros sem cobrança de quaisquer direitos. Além disso, os outros países terceiros viram igualmente a parte de mercado decrescer, o que indica a existência de capacidades não utilizadas disponíveis nestes países susceptíveis de fornecer o mercado comunitário, caso se restabeleça uma concorrência leal.

(158)

Estes pequenos rolos finais («rolos de uso doméstico») pesam menos de 10 quilogramas e são utilizados como material de embalagem provisório multiusos (sobretudo para actividades domésticas, de catering e de venda a retalho de alimentos e flores).

(159)

Os enroladores alegaram que estão numa posição vulnerável, uma vez que se situam entre os produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e as principais cadeias de distribuição a retalho, que lhes estão a impor margens de lucro muito estritas. Apurou-se que a rendibilidade global dos enroladores variava entre – 2 % e +2 %.

(160)

Embora os enroladores sejam geralmente fornecedores de uma vasta gama de produtos de embalagem, as folhas e tiras, delgadas, de alumínio são uma parte importante (até 70 %) do seu volume de negócios e, dado o seu baixo nível de rendibilidade, a eventual adopção de medidas teria um impacto significativo, uma vez que estes crêem que não poderiam repercuti-las nos seus clientes.

(161)

Os enroladores talvez ainda possam vir a repercutir o direito anti-dumping nos seus clientes, em especial se os preços da principal matéria-prima se mantiverem relativamente baixos, em comparação com os níveis muito elevados de preços em 2006 e 2007. Além disso, tal como mencionado no considerando 149, existem outros países fornecedores disponíveis.

(162)

Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que o impacto nos utilizadores não seria tal que as medidas tenham de ser consideradas contra o interesse da Comunidade na sua globalidade.

(163)

Tendo em conta todos os factores antes referidos, conclui-se que a instituição de medidas não terá um impacto negativo significativo na situação dos utilizadores e importadores do produto em causa. Nesta base, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas para não instituir medidas anti-dumping.

(164)

Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à IC pelas importações objecto de dumping.

(165)

A fim de determinar o nível do direito, foi tido em conta o nível das margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela Comunidade. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à IC cobrir os seus custos de produção e obter, em geral, um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo poderia razoavelmente obter nas vendas do produto similar na Comunidade em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. A margem de lucro antes de impostos utilizada para os produtores foi de 5 %, como proposto igualmente na denúncia e utilizada no procedimento de inquérito inicial. Este nível de lucro foi confirmado durante o presente inquérito.

(166)

O aumento de preços necessário foi, assim, determinado com base numa comparação por tipo do produto, entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços (ver considerandos 98 a 100), e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela IC no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando o preço de venda da IC para ter em conta as perdas reais durante o PI e adicionando a margem de lucro supramencionada. Qualquer diferença resultante desta comparação foi posteriormente expressa em percentagem do valor CIF total de importação. Para a Arménia e o Brasil, tendo em conta o nível elevado de colaboração, a margem de prejuízo residual foi fixada ao nível da margem de dumping estabelecida para os produtores-exportadores colaborantes em causa. Para a China, tendo em conta o nível de colaboração muito reduzido, a margem de prejuízo residual foi calculada com base nas exportações mais prejudiciais de um produtor-exportador colaborante a quem foi concedido o TI.

(167)

Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping provisório ao nível inferior das margens de dumping e de prejuízo, de acordo com a regra do direito inferior.

(168)

As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito são, pois (contrariamente aos direitos residuais aplicáveis a «todas as outras empresas» na Arménia, no Brasil e na RPC), exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cuja firma e cujo endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, sendo sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

(169)

Qualquer pedido de aplicação dessas taxas individuais do direito anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (7) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente a eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, designadamente, a essa alteração da firma ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão alterará o regulamento em conformidade, mediante uma actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas individuais do direito.

(170)

Com base no que precede, são estabelecidas as seguintes taxas do direito provisório:

(171)

No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de um eventual direito definitivo,

8.4.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/38

(1)

O Regulamento (CE) n.o 13/2009 do Conselho (2) alterou o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a fim de prever uma ajuda comunitária no quadro de um regime de distribuição de fruta nas escolas cujo objectivo é distribuir frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças que frequentem com regularidade estabelecimentos de ensino geridos ou reconhecidos pelas autoridades competentes de um Estado-Membro.

(2)

Para garantir que os seus regimes de distribuição de fruta nas escolas sejam correctamente aplicados, os Estados-Membros que pretendam participar nesta iniciativa, a nível nacional ou regional, devem elaborar previamente uma estratégia de aplicação do regime. Para que os regimes de distribuição de fruta nas escolas instituídos no quadro do presente regulamento tenham valor acrescentado, os Estados-Membros devem explicar nas suas estratégias o modo como estas garantirão que os regimes respectivos tenham valor acrescentado, nomeadamente quando se verifique o consumo simultâneo das refeições escolares habituais e de produtos financiados pelo regime de distribuição de fruta nas escolas em aplicação no Estado-Membro. Se um Estado-Membro optar por pôr em prática mais do que um regime, deve elaborar uma estratégia para cada um deles.

(3)

Uma estratégia elaborada por um Estado-Membro deve comportar os elementos fundamentais referidos no n.o 2 do artigo 103.o-GA do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, nomeadamente o orçamento do regime, contemplando as contribuições comunitária e nacional, a duração e o grupo-alvo do regime, os produtos elegíveis e a participação de partes interessadas como as autoridades educativas e sanitárias, o sector privado e os pais das crianças. A referida estratégia deve igualmente descrever as medidas de acompanhamento que será necessário adoptar para que o regime seja eficaz.

(4)

O n.o 1 do artigo 152.o do Tratado exige que, na definição e execução de todas as políticas comunitárias, seja assegurado um nível elevado de protecção da saúde. A fim de que os produtos elegíveis para a ajuda proporcionem um nível elevado de protecção da saúde das crianças e de modo a incentivar hábitos alimentares sãos, os Estados-Membros devem excluir das suas estratégias produtos com açúcar, matérias gordas, sal ou edulcorantes adicionados, excepto se, em casos devidamente justificados, previrem nas suas estratégias a elegibilidade de tais produtos no âmbito do regime que apliquem. Importa que as listas de produtos elegíveis dos Estados-Membros sejam sempre aprovadas pela autoridade sanitária nacional competente.

(5)

Para serem eficazes, os regimes de distribuição de fruta nas escolas necessitam de medidas de acompanhamento. Essas medidas não devem circunscrever-se a determinadas áreas geográficas ou estabelecimentos de ensino, excluindo certas crianças do seu âmbito de aplicação. Os Estados-Membros devem, portanto, procurar que a maior parte das crianças do grupo-alvo dos seus regimes tenha acesso a medidas de acompanhamento.

(6)

A bem de uma boa gestão administrativa e orçamental, os Estados-Membros que ponham em prática um regime de distribuição de fruta nas escolas devem solicitar a ajuda comunitária anualmente.

(7)

Por razões de transparência, é conveniente prever uma dotação indicativa de ajuda comunitária por Estado-Membro, calculada de acordo com a chave de repartição descrita no n.o 5 do artigo 103.o-GA do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. De modo a ter em conta a evolução demográfica, a Comissão deve verificar, pelo menos trienalmente, a actualidade dessas dotações.

(8)

Para maximizar o potencial dos recursos financeiros disponíveis, as ajudas comunitárias atribuídas a título indicativo a Estados-Membros que não comuniquem atempadamente a sua estratégia à Comissão devem ser redistribuídas pelos Estados-Membros participantes que comuniquem à Comissão pretender utilizar um montante superior ao da respectiva dotação inicial de ajuda comunitária.

(9)

Devem ser elegíveis para a ajuda comunitária, desde que a estratégia do Estado-Membro assim o preveja, não apenas os custos da compra de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados, mas também alguns custos conexos, directamente ligados à aplicação do regime de distribuição de fruta nas escolas. Todavia, para preservar a eficácia do regime, a percentagem de ajuda destinada a esses custos conexos deve ser pequena. Para efeitos de gestão financeira e de controlo, devem corresponder a esses custos montantes fixos, calculados por proporcionalidade.

(10)

A bem de uma boa administração, gestão orçamental e supervisão, importa especificar as condições de concessão da ajuda, de aprovação dos requerentes da ajuda e de validade dos pedidos de ajuda. No que respeita ao pagamento da ajuda, importa especificar as condições que os requerentes devem satisfazer e estabelecer as regras de apresentação dos pedidos, das verificações a efectuar e sanções a aplicar pelas autoridades competentes e de pagamento.

(11)

A fim de proteger os interesses financeiros da Comunidade, devem ser adoptadas medidas de controlo adequadas para combater irregularidades e fraudes. Essas medidas de controlo devem compreender uma verificação administrativa completa e verificações in loco. Para garantir condições de equidade e de uniformidade entre os vários Estados-Membros, que podem aplicar o regime de modo diverso, há que especificar o âmbito, teor e calendário das referidas medidas de controlo e que estabelecer regras relativas aos relatórios correspondentes a essas medidas.

(12)

Os montantes indevidamente pagos devem ser recuperados e devem estabelecer-se sanções que dissuadam os requerentes de acções fraudulentas ou de negligências graves.

(13)

Para determinar a eficácia do regime de distribuição de fruta nas escolas e possibilitar avaliações inter pares e intercâmbios de boas práticas, os Estados-Membros devem monitorizar e avaliar periodicamente a aplicação dos regimes respectivos e transmitir à Comissão os resultados e constatações desses exercícios. Se, num Estado-Membro, as frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados não forem distribuídos gratuitamente ao grupo-alvo do seu regime, esse Estado-Membro deve avaliar o impacto de uma contribuição dos pais para a eficácia do mesmo regime.

(14)

A experiência mostra que os beneficiários de projectos co-financiados pela Comunidade nem sempre estão suficientemente conscientes do papel da Comunidade no projecto em causa. O papel da Comunidade no regime de distribuição de fruta nas escolas deve, portanto, ser claramente indicado em cada estabelecimento de ensino participante.

(15)

A fim de que disponham de tempo suficiente para implantar os seus regimes de distribuição de fruta nas escolas ou para conformar os regimes que neles actualmente vigorem às novas disposições, os Estados-Membros podem elaborar uma estratégia que comporte apenas os principais elementos fundamentais para o período inicial compreendido entre 1 de Agosto de 2009 e 31 de Julho de 2010. Durante esse período de transição, devem igualmente poder adiar a adopção de medidas de acompanhamento.

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

a)

Custo das frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados, abrangidos pelo regime de distribuição de fruta nas escolas referido no n.o 1 do artigo 3.o, entregues aos estabelecimentos de ensino;

b)

Custos conexos, ou seja, directamente ligados à aplicação do regime de distribuição de fruta nas escolas, circunscritos:

a)

Estabelecimentos de ensino;

b)

Autoridades educativas, no que respeita a produtos distribuídos às crianças da respectiva área de competência;

c)

Fornecedores e/ou distribuidores dos produtos;

d)

Organizações que ajam em nome de um ou mais estabelecimentos de ensino ou autoridades educativas e que tenham sido constituídas especificamente para esse fim;

e)

Qualquer outra entidade pública ou privada que gira:

a)

Utilização dos produtos financiados no quadro de um regime de distribuição de fruta nas escolas instituído ao abrigo do presente regulamento ou conforme ao presente regulamento para consumo pelas crianças do seu estabelecimento de ensino ou dos estabelecimentos de ensino para os quais solicite uma ajuda;

b)

Reembolso das ajudas pagas indevidamente para as quantidades em questão, caso se verifique que os produtos em causa não foram distribuídos às crianças referidas no artigo 2.o ou que a ajuda foi paga para produtos não elegíveis a título do presente regulamento;

c)

Pagamento, em caso de fraude ou de negligência grave, de um montante igual à diferença entre o montante pago inicialmente e o montante a que tenha direito;

d)

Disponibilização de documentos justificativos às autoridades competentes, se estas o solicitarem;

e)

Sujeição a qualquer verificação decidida pela autoridade competente do Estado-Membro, nomeadamente no que respeita ao exame de registos e a inspecções materiais.

a)

Quantidades distribuídas;

b)

Nome e endereço ou número de identificação do estabelecimento de ensino ou da autoridade educativa a que dizem respeito os elementos referidos na alínea a);

c)

Número de crianças do estabelecimento de ensino correspondente, pertencentes ao grupo-alvo previsto na estratégia do Estado-Membro.

a)

Mediante apresentação de um recibo que especifique as quantidades efectivamente entregues; ou

b)

Com base num relatório de inspecção elaborado pela autoridade competente antes do pagamento final da ajuda, que comprove que se encontram reunidas as condições necessárias para o pagamento; ou

c)

Se o Estado-Membro o autorizar, mediante apresentação de uma prova alternativa de que as quantidades fornecidas para os fins do presente regulamento foram pagas.

a)

5 %, se o prazo não for excedido em mais de um mês;

b)

10 %, se o prazo for excedido em mais de um mês, mas menos de dois meses.

a)

5 %, se o atraso não for superior a um mês;

b)

10 %, se o atraso for superior a um mês, mas inferior a dois meses.

a)

Registos referidos no artigo 8.o, incluindo registos financeiros, tais como facturas de compra e venda e extractos bancários;

b)

Utilização dos produtos subvencionados em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente se existirem indícios de eventuais irregularidades.

a)

Uma parte geral, na qual são indicados, nomeadamente, os seguintes elementos:

b)

Uma parte na qual são descritas separadamente as verificações efectuadas e são indicados, nomeadamente, os seguintes elementos:

a)

Os resultados do exercício de monitorização, caso isso esteja previsto em conformidade com o artigo 12.o;

b)

As verificações in loco efectuadas em conformidade com os artigos 13.o e 16.o e as constatações correspondentes.

8.4.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/48

(1)

Em 9 de Julho de 2008, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados tubos sem costura («TSC»), de ferro ou de aço, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

(2)

A denúncia foi apresentada em 28 de Maio de 2008 pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Tubos de Aço sem Costura da União Europeia («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de uma ameaça previsível e iminente de prejuízo dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores comunitários conhecidos, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(4)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(5)

A fim de que os produtores-exportadores da RPC que assim o desejassem pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Dez (grupos de) empresas solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ao abrigo do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base ou o tratamento individual, caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

(6)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, de importadores e de produtores comunitários, no aviso de início foi previsto recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, importadores e produtores comunitários foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008).

(7)

Após a análise das informações comunicadas e atendendo ao elevado número de produtores-exportadores e de produtores comunitários que manifestaram a sua vontade de colaborar, foi decidido que seria necessário recorrer à amostragem no que lhes dizia respeito. Dado o número limitado de importadores que manifestaram vontade de colaborar, foi decidido que a amostragem não era necessária no que se refere aos importadores independentes.

(8)

A Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores e aos produtores comunitários incluídos na amostra, aos importadores, e a todos os utilizadores e associações de utilizadores conhecidos. Foram recebidas respostas completas ao questionário dos produtores-exportadores incluídos na amostra na RPC, de todos os produtores comunitários incluídos na amostra (com excepção de uma empresa que apenas facultou informações parciais), de seis importadores e de cinco utilizadores.

(9)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo ou ameaça de prejuízo dela resultante e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: