ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 23
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
27 de Janeiro de 2009

Índice

 

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

 

Regulamento (CE) n.o 75/2009 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

 

*

Regulamento (CE) n.o 76/2009 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 504/2007 que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector do leite e dos produtos lácteos

3

 

*

Regulamento (CE) n.o 77/2009 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

5

 

 

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

 

 

DECISÕES

 

 

Conselho

 

 

2009/62/CE

 

*

Decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 2009, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga a Decisão 2008/583/CE

25

 

 

Comissão

 

 

2009/63/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 20 de Novembro de 2008, que define um formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros, nos termos do n.o 4, alínea b), subalínea iii), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 6917]  ( 1 )

30

 

 

2009/64/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2009, que especifica, nos termos da Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos [notificada com o número C(2009) 119]

32

 

 

2009/65/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 2009, relativa à não inclusão da substância activa ácido 2-naftiloxiacético no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2009) 204]  ( 1 )

33

 

 

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

 

 

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

 

*

Posição Comum 2009/66/PESC do Conselho, de 26 de Janeiro de 2009, que altera a Posição Comum 2008/369/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

35

 

*

Posição Comum 2009/67/PESC do Conselho, de 26 de Janeiro de 2009, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2008/586/PESC

37

 

*

Posição Comum 2009/68/PESC do Conselho, de 26 de Janeiro de 2009, que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué

43

 

 

Rectificações

 

*

Rectificação à Decisão 2007/507/CE da Comissão, de 16 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2006/140/CE no que se refere a uma participação financeira da Comunidade para 2007 destinada ao inquérito sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos, a realizar em Chipre (JO L 186 de 18.7.2007)

60

 

 

 

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

s3

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/1

REGULAMENTO (CE) N.o 75/2009 DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

138,6

JO

78,3

MA

48,4

TN

134,4

TR

93,7

ZZ

98,7

0707 00 05

JO

155,5

MA

116,0

TR

150,2

ZZ

140,6

0709 90 70

MA

175,5

TR

120,8

ZZ

148,2

0709 90 80

EG

88,5

ZZ

88,5

0805 10 20

EG

49,4

IL

56,4

MA

64,4

TN

44,2

TR

63,3

ZZ

55,5

0805 20 10

MA

95,9

TR

54,0

ZZ

75,0

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

63,6

EG

88,5

IL

75,7

JM

52,8

PK

76,2

TR

59,5

ZZ

69,4

0805 50 10

EG

48,1

MA

67,1

TR

61,7

ZZ

59,0

0808 10 80

CA

84,4

CN

71,6

MK

32,6

US

104,7

ZZ

73,3

0808 20 50

CN

35,7

TR

99,0

US

110,5

ZZ

81,7

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/3

REGULAMENTO (CE) N.o 76/2009 DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 504/2007 que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 143.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 504/2007 da Comissão (2) determina, no n.o 1 do artigo 4.o, que, a pedido do importador, pode ser aplicado para o estabelecimento do direito adicional o preço de importação CIF da remessa em causa, quando este for superior ao preço representativo aplicável, referido no n.o 2 do artigo 2.o. Na ausência de tal pedido, o n.o 3 do mesmo artigo 4.o prevê que o direito adicional seja calculado com base no preço representativo referido no mencionado n.o 2 do artigo 2.o

(2)

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no seu acórdão de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-317/99 «Kloosterboer Rotterdam BV v Minister van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij» (3), declarou que os n.os 1 e 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que revoga o Regulamento n.o 163/67/CEE (4) é inválido na parte em que dispõe que o direito adicional nele referido é, em princípio, estabelecido com base no preço representativo previsto no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1484/95 e que esse direito só é estabelecido com base no preço de importação CIF da remessa em causa se o importador fizer um pedido nesse sentido. Tais números eram idênticos aos n.os 1 e 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 504/2007. O n.o 3 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (5) corresponde ao n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (6). O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 504/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(3)

A fim de dar execução ao acórdão do Tribunal, o Regulamento (CE) n.o 504/2007 deve ser alterado em conformidade.

(4)

A partir de 1 de Janeiro de 2008, alguns códigos NC do capítulo 4 foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2007 da Comissão, de 20 de Setembro de 2007, que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (7). O anexo do Regulamento (CE) n.o 504/2007 deve ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 504/2007 é alterado do seguinte modo:

1.

O n.o 3 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«3.   Os direitos adicionais aplicáveis em conformidade com o artigo 4.o são fixados pela Comissão ao mesmo tempo que os preços representativos.».

2.

No primeiro parágrafo do artigo 3.o, o proémio passa a ter a seguinte redacção:

«Se a diferença entre o preço de desencadeamento em causa referido no n.o 2 do artigo 1.o e o preço de importação CIF da remessa em causa:».

3.

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.o

1.   O direito adicional é estabelecido com base no preço de importação CIF da remessa em causa em conformidade com o artigo 3.o

2.   Se o preço de importação CIF por 100 kg de uma remessa for superior ao preço representativo aplicável a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o, o importador apresenta às autoridades competentes do Estado-Membro de importação pelo menos as seguintes provas:

a)

O contrato de compra ou qualquer outro documento equivalente;

b)

O contrato de seguro;

c)

A factura;

d)

O certificado de origem (se for caso disso);

e)

O contrato de transporte;

f)

Em caso de transporte marítimo, o conhecimento de carga.

3.   No caso referido no n.o 2, o importador deve constituir a garantia referida no n.o 1 do artigo 248.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (8), igual ao montante dos direitos adicionais que teria pago se o cálculo destes tivesse sido efectuado com base no preço representativo aplicável ao produto em causa.

4.   No período de seis meses a contar da data de aceitação da declaração de introdução em livre prática, o importador dispõe de um prazo de um mês a contar da venda dos produtos em causa para provar que a remessa foi escoada em condições que confirmam a realidade dos preços referidos no n.o 2. O incumprimento de um dos prazos supracitados implica a perda da garantia constituída. No entanto, o prazo de seis meses pode ser prolongado pela autoridade competente por três meses, no máximo, mediante pedido devidamente fundamentado do importador.

A garantia constituída é liberada na medida em que sejam apresentadas provas suficientes, perante as autoridades aduaneiras, das condições de escoamento.

Caso contrário, a garantia será executada, em pagamento dos direitos adicionais.

5.   Se, por ocasião de uma verificação, as autoridades competentes constatarem que as condições do presente artigo não foram respeitadas, procedem à cobrança dos direitos devidos, em conformidade com o artigo 220.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92. Para o estabelecimento do montante de direitos a cobrar ou da parte por cobrar, tem-se em conta um juro que corre da data de introdução em livre prática à data da cobrança. A taxa de juro aplicada é a taxa em vigor para as operações de cobrança em direito nacional.

4.

O Anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

Na primeira coluna:

—

o código 0402 91 11 é substituído pelo código 0402 91 10,

—

o código 0402 91 31 é substituído pelo código 0402 91 30,

—

o código 0402 99 11 é substituído pelo código 0402 99 10;

b)

São suprimidos os códigos 0402 91 19 e 0402 91 39 e os dados relacionados com esses códigos.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 119 de 9.5.2007, p. 7.

(3)  Col. 2001, p. I-09863.

(4)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

(5)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.

(6)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.

(7)  JO L 286 de 31.10.2007, p. 1.

(8)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.».

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/5

REGULAMENTO (CE) N.o 77/2009 DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1) e, nomeadamente, a alínea b) do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

A Posição Comum 2008/68/PESC, de 26 de Janeiro de 2009 (2), altera o anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3). O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(3)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2009.

Pela Comissão

Eneko LANDÁBURU

Director-Geral das Relações Externas

(1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.

(2)  Ver página 43 do presente Jornal Oficial.

(3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.

ANEXO

«ANEXO III

Lista das pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o

I.   Pessoas singulares

Nome

Função / Justificação para a inclusão na lista / Elementos de identificação

Data de designação em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o

1.

Mugabe, Robert Gabriel

Presidente, nascido em 21.2.1924, Passaporte AD001095. Chefe do Governo e nesta qualidade responsável por actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

2.

Abu Basutu, Titus MJ

Vice-Marechal da Força Aérea, Matebeleland South. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

3.

Al Shanfari, Thamer Bin

Antigo Presidente do Oryx Group and Oryx Natural Resources (ver item 22 na parte II), nascido em 3.1.1968. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

27.1.2009

4.

Barwe, Reuben

Jornalista da Zimbabwe Broadcasting Corporation, nascido em 19.3.1953, passaporte BN311374. Incitou à campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e durante das eleições de 2008.

27.1.2009

5.

Bonyongwe, Happyton

Director-Geral do Serviço Central de Informações, nascido em 6.11.1960, Passaporte: AD002214 Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

21.2.2004

6.

Bonyongwe, Willa (também conhecida por Willia)

Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, casada com Happyton Bonyongwe. Apoiante e beneficiária do regime através de nomeação e graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo.

27.1.2009

7.

Bredenkamp, John Arnold

Empresário, nascido em 11.8.1940, passaportes: Países Baixos (1285143, caducado), Zimbabué (Z01024064, Z153612) e Suriname (367537C). Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué. Forneceu, nomeadamente através das suas empresas, apoio financeiro e outros apoios ao regime (ver também itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 20, 24, 25, 28, 29, 31 e 32 da parte II).

27.1.2009

8.

Buka (também conhecida como Bhuka), Flora

Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado dos Assuntos Especiais, responsável pelos programas fundiários e de reinstalação (ex-Ministra de Estado do Gabinete do Vice-Presidente e ex-Ministra de Estado para a reforma fundiária do Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968.

Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

9.

Bvudzijena, Wayne

Comissário-Adjunto da Polícia, Porta-Voz da Polícia. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

2.8.2005

10.

Chairuka, Annie Flora Imagine

Casada com Paradzai Zimondi. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo.

27.1.2009

11.

Chapfika, David

Ex-Vice-Ministro da Agricultura (ex-Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

12.

Charamba, George

Secretário Permanente, Departamento da Informação e Publicidade, nascido em 4.4.1963, Passaporte AD002226 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

13.

Charamba, Rudo Grace

Casada com George Charamba, nascida em 20.6.1964. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo.

27.1.2009

14.

Charumbira, Fortune Zefanaya

Ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional, nascido em 10.6.1962 Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

14.9.2002

15.

Chidarikire, Faber Edmund

Governador da província de Mashonaland West, ex-Presidente da Câmara de Chinhoyi, nascido em 6.6.1946. Ligações ao Governo.

10.12.2008

16.

Chigudu, Tinaye

Ex-Governador da província de Manicaland. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

16.6.2005

17.

Chigwedere, Aeneas Soko

Governador da província de Mashonaland East, nascido em 25.11.1939. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

18.

Chihota, Phineas

Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

19.

Chihuri, Augustine

Comissário da Polícia, nascido em 10.3.1953. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

21.2.2002

20.

Chihuri, Isobel (também conhecida por Isabel) Halima

Casada com Augustine Chihuri, nascida em 14.4.1974. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo.

27.1.2009

21.

Chimbudzi, Alice

Membro do Comité do Politburo da ZANU (PF). Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

22.

Chimedza, Paul

Presidente da Associação Médica do Zimbabué, médico, nascido em 29.6.1967. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

24.7.2008

23.

Chimutengwende, Chenhamo Chekezha

Ex-Ministro de Estado dos Assuntos Públicos e Interactivos (ex-Ministro da Informação, ex-Ministro dos Correios e Telecomunicações), nascido em 28.8.1943. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

24.

Chinamasa, Monica

Presidente da União Nacional dos Agricultores do Zimbabué, casada com Patrick Chinamasa, nascida em 1950. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo e envolvida em actividades que comprometem o Estado de direito.

16.6.2005

25.

Chinamasa, Patrick Anthony

Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

26.

Chindori-Chininga, Edward Takaruza

Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 14.3.1955 Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

25.7.2002

27.

Chingoka, Peter Farai

Presidente da Federação de Cricket do Zimbabwe, nascido em 2.3.1954. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem o Estado de direito.

24.7.2008

28.

Chinotimba, Joseph

Vice-Presidente da Associação dos Veteranos da Guerra de Libertação do Zimbabué (Zimbabwe National Liberation War Veterans), chefe das milícias da ZANU-PF. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito, nomeadamente através do envolvimento directo na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

29.

Chipanga, Tongesai Shadreck

Ex-Vice-Ministro da Administração Interna, nascido em 10.10.1940. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

21.2.2004

30.

Chipwere, Augustine

Coronel, Bindura South. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

31.

Chiremba, Mirirai

Director responsável pelas informações financeiras no Banco Central do Zimbabué (RBZ), nascido em 4.5.1962. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

24.7.2008

32.

Chitakunye, Eliphas

Supremo Tribunal de Justiça. Não autorizou a investigação de casos de rapto e de tortura cometidos por agentes de segurança.

27.1.2009

33.

Chitepo, Victoria

Membro do Comité do Politburo da ZANU- PF (ex-Ministra da Informação, ex-Ministra dos Correios e Telecomunicações e ex-Ministra do Turismo), nascida em 27.3.1928. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

34.

Chiwenga, Constantine

General, Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué (Tenente-General, ex-Comandante do Exército), nascido em 25.8.1956. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

21.2.2002

35.

Chiwenga, Jocelyn

Empresária, nascida em 19.5.1955, casada com o General Chiwenga, Comandante das Forças de Defesa. Envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

24.7.2008

36.

Chiweshe, George

Presidente da Comissão Eleitoral – ZEC (Juiz do Supremo Tribunal e Presidente do Comité de Delimitação), nascido em 4.6.1953. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

16.6.2005

37.

Chiwewe, Willard

Ex-Governador da província de Masvingo (ex-Secretário Principal responsável pelos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente), nascido em 19.3.1949. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações e com grandes responsabilidades pelas graves violaçõesdos direitos humanos.

21.2.2002

38.

Chombo, Ignatius Morgan Chininya

Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, nascido em 1.8.1952. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

39.

Dabengwa, Dumiso

Antigo membro Principal do Comité do Politburo da ZANU – PF, nascido em 1939. Antigo membro do Politburo e nesta qualidade mantém fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

40.

Damasane, Abigail

Vice-Ministra da Condição Feminina, da Igualdade dos Sexos e do Desenvolvimento Comunitário Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

41.

Deketeke, Pikirayi

Presidente da Broadcasting Authority of Zimbabwe e editor do jornal oficial pró-governamental «The Herald». Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social.

27.1.2009

42.

Dinha, Martin

Governador da Província de Mashonaland Central. Ligações ao Governo.

10.12.2008

43.

Dokora, Lazarus

Vice-Ministro do Ensino Secundário e Superior, nascido em 03.11.1957. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

18.4.2007

44.

Dube, Tshinga Judge

Responsável pelas Indústrias de Defesa do Zimbabué e candidato da ZANU-PF nas eleições legislativas, Coronel reformado, nascido em 3.7.1941. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

24.7.2008

45.

Gambe, Theophilus

Presidente da Comissão de Supervisão Eleitoral. Co-responsável pelas eleições fraudulentas de 2005.

27.1.2009

46.

Georgias, Aguy

Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico, nascido em 22.6.1935. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

18.4.2007

47.

Goche, Nicholas Tasunungurwa

Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional no Gabinete do Presidente), nascido em 1.8.1946. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

48.

Gono, Gideon

Governador do Banco Central do Zimbabué (RBZ), nascido em 29.11.1959. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

24.7.2008

49.

Goyo, Helen (também conhecida por Hellin) Mushanyuri

Casada com Gideon Gono, nascida em 6.5.1962. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo.

27.1.2009

50.

Gula-Ndebele, Sobuza

Ex-Procurador Geral (Ex-Presidente da Comissão de Supervisão Eleitoral). Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

21.2.2004

51.

Gumbo, Rugare Eleck Ngidi

Ex-Ministro da Agricultura (ex-Ministro do Desenvolvimento Económico), nascido em 8.3.1940. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

52.

Gurira, Cephas T.

Coronel, Mhondoro Mubaira. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

53.

Gwekwerere, Stephen

Coronel, Chinhoyi. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

54.

Hove, Richard

Secretário do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Assuntos Económicos, nascido em 1935 Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

55.

Hungwe, Josaya (também conhecido por Josiah) Dunira

Ex-Governador da província de Masvingo, nascido em 7.11.1935 Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

21.2.2004

56.

Huni, Munyaradzi

Jornalista do jornal oficial e pró-governamental «The Herald», nascido em 24.7.1973, passaporte: BN160327. Incitou à campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições.

24.7.2008

57.

Jangara (também conhecido por Changara) Thomsen

Comissário-Adjunto da Polícia, responsável pelo Harare South District. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

24.7.2008

58.

Kachepa, Newton

Deputado eleito por Mudzi North. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições

10.12.2008

59.

Kangai, Kumbirai

Membro do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 17.2.1938 Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

21.2.2004

60.

Karakadzai, Mike Tichafa

General da Força Aérea, Harare Metropolitan Province. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

61.

Karimanzira, David Ishemunyoro Godi

Governador da província de Harare e Secretário do Politburo da ZANU (PF) responsável pelas Finanças, nascido em 25.5.1947. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

25.7.2002

62.

Kasukuwere, Saviour

Vice-Ministro da Juventude e da Criação de Emprego e Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Juventude, nascido em 23.10.1970. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

63.

Kaukonde, Ray Joseph

Ex-Governador da província de Mashonaland East, nascido em 4.3.1963. Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

16.6.2005

64.

Kazangarare, Jawet

Conselheiro da ZANU-PF em Hurungwe North e veterano de guerra. Directamente implicado na campanha de terror orquestrada pelo governo antes e durante as eleições.

27.1.2009

65.

Kazembe, Joyce Laetitia

Vice-Presidente da Comissão Eleitoral do Zimbabué (ZEC) e Presidente da sua Comissão de Controlo dos Meios de Comunicação. Co-responsável pelo processo eleitoral fraudulento em 2008.

24.7.2008

66.

Kereke, Munyaradzi

Conselheiro principal do Governador do Banco Central do Zimbabué (RSZ), nascido em 29.7.1972. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal repressiva.

24.7.2008

67.

Khumalo, Sibangumuzi

Brigadeiro General, Matebeleland North. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

68.

Kunonga, Nolbert (também conhecido por Nobert)

Bispo anglicano auto-nomeado. Apoiante incondicional do regime. Os seus seguidores cometeram actos de violência apoiados pela polícia.

27.1.2009

69.

Kuruneri, Christopher Tichaona

Ex-Ministro das Finanças e do Desenvolvimento Económico, nascido em 4.4.1949. NB actualmente detido. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

25.7.2002

70.

Kwainona, Martin

Comissário-Adjunto. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições

10.12.2008

71.

Kwenda, R.

Major, Zaka East. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

72.

Langa, Andrew

Vice-Ministro do Ambiente e do Turismo (ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações). Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

73.

Lesabe, Thenjiwe V.

Membro do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 1933. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

74.

Mabunda, Musarahana

Comissário-Adjunto da Polícia Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

3.7.2007

75.

Machaya, Jason (também conhecido por Jaison) Max Kokerai

Governador da província de Midlands. Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 13.6.1952. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

14.9.2002

76.

Made, Joseph Mtakwese

Ministro de Estado da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

77.

Made, Patricia A.

Ex- Directora do Inter-Press Service, casada com Joseph Made. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com um membro-chave do Governo e envolvida em actividades que comprometeram a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social.

27.1.2009

78.

Madzongwe, Edna (também conhecida por Edina)

Presidente de Senado da ZANU – PF, nascida em 11.7.1943. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

79.

Mahofa, Shuvai Ben

Ex-Vice-Ministro da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, nascido em 4.4.1941. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

25.7.2002

80.

Mahoso, Tafataona

Presidente da Comissão de Informação e dos Meios de Comunicação Social Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de expressão e dos meios de comunicação social.

21.2.2004

81.

Makwanya, Judith

Jornalista da Zimbabwe Broadcasting Corporation, nascida em 22.10.1963, passaporte BN311374. Incitou à campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e durante das eleições de 2008.

27.1.2009

82.

Makwavarara, Sekesai

Ex-Presidente da Câmara de Harare. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

2.8.2005

83.

Malinga, Joshua

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Desfavorecidos, nascido em 28.4.1944. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

84.

Maluleke, Titus

Governador da província de Masvingo (Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura). Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

18.4.2007

85.

Mangwana, Paul Munyaradzi

Ministro de Estado da Indigenização e Empoderamento, nascido em 10.8.1961. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

86.

Manyonda, Kenneth Vhundukai

Ex-Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional, nascido em 10.8.1934. Antigo membro do Governo com o qual mantém ligações.

14.9.2002

87.

Marumahoko, Reuben

Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro da Administração Interna), nascido em 4.4.1948. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

14.9.2002

88.

Masawi, Ephrahim Sango

Ex-Governador da província de Mashonaland Central. Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

21.2.2004

89.

Mashava, G.

Coronel, Chiredzi Central. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

90.

Masuku, Angeline

Governadora da província de Matabeleland South e Secretária do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Desfavorecidos, nascida em 14.10.1936. Ligações ao Governo e grandes responsabilidades pelas graves violaçõesdos direitos humanos.

25.7.2002

91.

Matanyaire, Munyaradzi

Director executivo da Zimbabwe Inter-Africa News Agency. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social.

27.1.2009

92.

Mathema, Cain Ginyilitshe Ndabazekhaya

Governador da província de Bulawayo. Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

21.2.2004

93.

Mathuthu, Thokozile

Governador da província de Matabeleland North e Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Transportes e a Segurança Social Ligações com o Governo e grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

25.7.2002

94.

Matiza, Joel Biggie

Vice-Ministro da Habitação Rural e das Infra-Estruturas Sociais, nascido em 17.8.1960. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

95.

Matonga, Brighton

Vice-Ministro da Informação e Publicidade, nascido em 1969 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

96.

Matshalaga, Obert

Vice-Ministro da Administração Interna (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 21.4.1951 em Mhute Kraal — Zvishavane Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

97.

Matshiya, Melusi (Mike)

Secretário Permanente, Ministério da Administração Interna. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

2.8.2005

98.

Mavhaire, Dzikamai

Membro do Comité do Politburo da ZANU - PF. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

6.3.2007

99.

Mbiriri, Partson

Secretário Permanente, Ministério da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

2.8.2005

100.

Mhandu, Cairo (também conhecido por Kairo)

Major do Exército nacional do Zimbabué. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

101.

Mhonda, Fidellis

Coronel, Chinhoyi. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

102.

Midzi, Amos Bernard (Mugenva)

Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

14.9.2002

103.

Mnangagwa, Emmerson Dambudzo

Ministro da Habitação Rural e dos Equipamentos Sociais (ex-Presidente do Parlamento), nascido em 15.9.1946. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

104.

Mohadi, Kembo Campbell Dugishi

Ministro da Administração Interna (Ex-Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

105.

Mombeshora, Millicent Sibongile

Chefe do Departamento de Planeamento Estratégico e Projectos Especiais do Banco Central do Zimbabué (RBZ), nascido em 8.7.1965, passaporte BN177069. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.

27.1.2009

106.

Moyo, Gilbert

“Veterano de guerra”, líder da milícia do Zanu (PF) Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições em Mashonaland West (Chegutu).

24.7.2008

107.

Moyo, Jonathan

Ex-Ministro de Estado da Informação e Publicidade do Gabinete do Presidente, nascido em 12.1.1957. Ex-membro do Governo que participou em actividades que comprometeram gravemente as liberdades fundamentais.

21.2.2002

108.

Moyo, July Gabarari

Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social), nascido em 7.5.1950. Ex-membro do Governo com o qual mantém ligações.

25.7.2002

109.

Moyo, Sibusio Bussie

Brigadeiro-General do Exército Nacional do Zimbabué. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

110.

Moyo, Simon Khaya

Embaixador na África do Sul e Secretário-Adjunto para os Assuntos Jurídicos no Politburo da ZANU (PF), nascido em 1945. Membro do Politburo com ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

111.

Mpabanga, S.

Tenente-Coronel, Mwenezi East. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

112.

Mpofu, Obert Moses

Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-Governador da Província de: Matabeleland North). (Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF), responsável pela Segurança Nacional), nascido em 12.10.1951. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

113.

Msika, Joseph W.

Vice-Presidente, nascido em 6.12.1923. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

114.

Msipa, Cephas George

Ex-Governador da Província: Midlands, nascido em 7.7.1931 Ligações ao Governo com grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

21.2.2004

115.

Muchechetere, Happison

Director Executivo interino da Zimbabwe Broadcasting Corporation. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e os órgãos de comunicação social.

27.1.2009

116.

Muchena, Henry

Vice-Marechal da Força Aérea, Midlands. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições.

24.7.2008

117.

Muchena, Olivia Nyembesi (também conhecida por Nyembezi)

Ministra de Estado da Ciência e da Tecnologia do Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado do Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946 Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

118.

Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange

Secretária do Politburo da ZANU (PF), responsável pela Igualdade entre os Sexos e a Cultura (ex-Ministra da Condição Feminina, Igualdade entre os Sexos e Desenvolvimento da Comunidade), nascida em 14.12.1958 Ex-Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

119.

Muchono, C.

Tenente-Coronel, Mwenezi West. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

120.

Mudede, Tobaiwa (também conhecido por Tonneth)

Conservador-Mor do Registo Civil, nascido em 22.12.1942. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal.

21.2.2004

121.

Mudenge, Isack Stanislaus Gorerazvo

Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

122.

Mudonhi, Columbus

Inspector-Adjunto do Exército Nacional do Zimbabué. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

123.

Mudzvova, Paul

Sargento. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

124.

Mugabe, Grace

Nascida em 23.7.1965, passaporte AD001159. Esposa do Chefe do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

125.

Mugabe, Leo

Director das Indústrias de Defesa do Zimbabué, nascido (a) 28.8.1962; (b) 28.2.1957. Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué e sobrinho de Robert Mugabe.

27.1.2009

126.

Mugabe, Sabina

Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascida em 14.10.1934. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

127.

Mugariri, Bothwell

Ex-Comissário-Assistente Principal da Polícia. Ex-membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

3.7.2007

128.

Muguti, Edwin

Vice-Ministro da Saúde e Protecção das Crianças, nascido em 1965. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

129.

Mujuru, Joyce Teurai Ropa

Vice-Presidente (ex-Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural), nascido em 15.4.1955 Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

130.

Mujuru, Solomon T.R.

Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 1.5.1949. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

131.

Mukosi, Musoro Wegomo

Produtor na Zimbabwe Broadcasting Corporation. Incitou à campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e durante as eleições de 2008.

27.1.2009

132.

Mumba, Isaac

Inspector-Chefe. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

133.

Mumbengegwi, Samuel Creighton

Ex-Ministro das Finanças; Ex-Ministro de Estado da Indigenização e Empoderamento, nascido em 23.10.1942. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

134.

Mumbengegwi, Simbarashe Simbanenduku

Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945, passaporte: AD001086. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

135.

Murerwa, Herbert Muchemwa

Ex-Ministro das Finanças, nascido em 31.7.1941 Ex-membro do Governo com o qual mantém ligações.

25.7.2002

136.

Musariri, Munyaradzi

Comissário-Adjunto da Polícia. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

2.8.2005

137.

Mushohwe, Christopher Chindoti

Governador da Província de: Manicaland. (ex-Ministro dos Transportes e Comunicações, ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações), nascido em 6.2.1954 Ex-Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

138.

Mutasa, Didymus Noel Edwin

Ministro de Estado da Segurança Nacional, da Reforma Fundiária e da Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário da ZANU (PF), responsável pela Administração, nascido em 27.7.1935. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

139.

Mutasa, Gertrude

Coronel das Forças de Defesa do Zimbabué, casada com Didymus Mutasa. Envolvida em invasões de explorações agrícolas durante as quais foram proferidas ameaças de morte.

27.1.2009

140.

Mutasa, Justin Mutsawehuni

Presidente do Zimbabwe Broadcasting Holdings e Director Executivo de Zimbabwe Newspapers, nascido em 6.4.1954, passaporte BN498951. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a liberdade de expressão e os órgãos de comunicação social.

27.1.2009

141.

Mutezo, Munacho

Ex-Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

142.

Mutinhiri, Ambros (também conhecido por Ambrose)

Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

143.

Mutinhiri, Tracey

Vice-Ministra da Indigenização e Empoderamento (ex-Porta-Voz-Adjunta do Senado). Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

18.4.2007

144.

Mutiwekuziva, Kenneth Kaparadza

Ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 27.5.1948. Ex-Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

14.9.2002

145.

Mutsvunguma, S.

Coronel, Headlands. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

146.

Muzenda, Tsitsi V.

Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU (PF), nascido em 28.10.1922. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

147.

Muzonzini, Elisha

Brigadeiro (ex-Director-Geral do Serviço Central de Informações), nascido em 24.6.1957 Ex-membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

21.2.2002

148.

Mzembi, Walter

Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento Infra-estrutural, nascido em 16.3.1964. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

18.4.2007

149.

Mzilikazi, Morgan S.

Coronel (MID), Buhera Central. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

150.

Ncube, Abedinico

Vice-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 13.10.1954. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

151.

Ndlovu, Naison K.

Vice-Presidente do Senado e Secretário da Produção e do Trabalho do Politburo da ZANU (PF), nascido em 22.10.1930. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

152.

Ndlovu, Richard

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF), nascido em 26.6.1942 Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

153.

Ndlovu, Sikhanyiso

Ex-Ministro da Informação e Publicidade (ex-vice-Ministro do Ensino Superior e Ensino Terciário), nascido em 20.9.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

154.

Nguni, Sylvester

Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-vice-Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

155.

Nhema, Francis

Ministro do Ambiente e Turismo, nascido em 7.4.1959. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

156.

Nkala, Herbert

Presidente do Zimbabwe Newspapers, que imprime a propaganda do Governo, e Presidente da First Banking Corporation.

27.1.2009

157.

Nkomo, John Landa

Ex-Presidente do Parlamento (Ex-Ministro dos Assuntos Especiais do Gabinete do Presidente), Presidente nacional da ZANU (PF), nascido em 22.8.1934. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

158.

Nyambuya, Michael Reuben

Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, Governador da Província de Manicaland), nascido em 23.7.1955. Antigo Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

159.

Nyanhongo, Magadzire Hubert

Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

160.

Nyathi, George

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Ciência e Tecnologia. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

161.

Nyawani, Misheck

Superintendante, aposentado. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições

10.12.2008

162.

Nyikayaramba, Douglas

Brigadeiro-General, Mashonaland East. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

163.

Nyoni, Sithembiso Gile Glad

Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 20.9.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

164.

Parirenyatwa, Choice

Casada com David Parirenyatwa. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com os principais membros do Governo.

27.1.2009

165.

Parirenyatwa, David Pagwese

Ministro da Saúde e Protecção das Crianças (ex-vice-Ministro), nascido em 2.8.1950. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

166.

Patel, Bharat

Ex-Procurador-Geral interino. Juiz. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

24.7.2008

167.

Patel, Khantibhal

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pelas Finanças, nascido em 28.10.1928. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

168.

Pote, Selina M.

Secretária-Adjunta do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Igualdade entre os Sexos e a Cultura. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

169.

Rangwani, Dani

Inspector detective. Membro das forças de segurança e envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

24.7.2008

170.

Rautenbach, Muller Conrad (também conhecido por Billy)

Empresário, nascido em 23.9.1959, PO Box CH52, Chisipite, Harare, passaporte: BN491589. Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué, incluindo através de apoio a altos funcionários do regime durante a intervenção do Zimbabué na RDC (ver igualmente item 26 na Parte II).

27.1.2009

171.

Rugeje, Engelbert Abel

Maj-General, Província de Masvingo. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

172.

Rungani, Victor TC

Coronel, Chikomba. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

173.

Ruwodo, Richard

Brigadeiro-General, promovido em 12 de Agosto de 2008 ao posto de Major-General (aposentado); Ex-Secretário-Adjunto Permanente interino do Ministério da Defesa, nascido em 14.3.1954. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições.

10.12.2008

174.

Sakabuya, Morris

Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

175.

Sakupwanya, Stanley

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Saúde e Protecção das Crianças. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

176.

Samkange, Nelson Tapera Crispen

Ex-Governador da Província de Mashonaland West. Ligações ao Governo com grandes responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos.

21.2.2004

177.

Sandi, E.

Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU (PF) responsável pela Condição Feminina. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

178.

Savanhu, Tendai

Secretário-Adjunto da ZANU (PF), responsável pelos Transportes e Segurança Social, nascido em 21.3.1968. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

16.6.2005

179.

Sekeramayi, Sydney (também conhecido por Sidney) Tigere

Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2002

180.

Sekeremayi (também conhecida por Sekeramayi), Tsitsi Chihuri

Casada com Sydney Sekeremayi, nascida em 1944. Apoiante e beneficiária do regime graças aos laços estreitos com os principais membros do Governo.

27.1.2009

181.

Sekeremayi, Lovemore

Chefe da Comissão de Eleições. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

16.6.2005

182.

Shamu, Webster Kotiwani

Ministro de Estado para a Implementação de Políticas (ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas do Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

183.

Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa

Secretário da Informação e Publicidade do Politburo da ZANU (PF), nascido em 29.9.1928. Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

184.

Shiri, Perence (também conhecido por Bigboy Samson Chikerema)

Oficial da Força Aérea, nascido em 1.11.1955. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

21.2.2002

185.

Shumba, Isaiah Masvayamwando

Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura, nascido em 3.1.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

25.7.2002

186.

Shungu, Etherton

Brigadeiro-General, Mashonaland Central. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições.

24.7.2008

187.

Sibanda, Chris

Coronel, Província de Bulawayo. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante das eleições.

24.7.2008

188.

Sibanda, Jabulani

Ex-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos de Guerra, nascido em 31.12.1970. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

21.2.2004

189.

Sibanda, Misheck Julius Mpande

Chefe de Gabinete (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949. Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

21.2.2004

190.

Sibanda, Phillip Valerio (também conhecido por Valentine)

Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente-General, nascido em 25.8.1956. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

21.2.2004

191.

Sigauke, David

Brigadeiro-General, Província de Mash West. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

192.

Sikosana, Absolom

Secretário dos Assuntos da Juventude do Politburo da ZANU (PF). Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.

25.7.2002

193.

Stamps, Timothy

Conselheiro para a Saúde do Gabinete do Presidente, ex-Ministro da Saúde, nascido em 15.10.1936. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

25.7.2002

194.

Tarumbwa, Nathaniel Charles

Brigadeiro-General, Manicaland e Mutare South. Directamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

195.

Tomana, Johannes

Procurador-Geral. Envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

27.1.2009

196.

Tonderai Matibiri, Innocent

Vice-comissário da Polícia. Membro das forças de segurança e envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

24.7.2008

197.

Udenge, Samuel

Ministro de Estado das Empresas Públicas (ex-vice-Ministro do Desenvolvimento Económico). Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

198.

Utete, Charles

Presidente do Comité Presidencial do Ordenamento do Território (ex-Chefe do Gabinete do Presidente), nascido em 30.10.1938. Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

21.2.2002

199.

Veterai, Edmore

Comissário-Assistente Principal da Polícia, responsável pelo Comando de Harare. Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades pelas graves violações da liberdade de reunião pacífica.

2.8.2005

200.

Zhuwao, Patrick

Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia. (NB: sobrinho de Mugabe). Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

16.6.2005

201.

Zimondi, Paradzai

Director das prisões, nascido em 4.3.1947. Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

21.2.2002

202.

Zvayi, Caesar

Jornalista do jornal oficial pró-governamental, «The Herald». Incitou à campanha de terror perpetrada antes e durante as eleições.

24.7.2008

203.

Zvinavashe, Vitalis

Politburo, Comité da Indigenização e Empoderamento do partido, nascido em 27.9.1943. Ex-membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva. Membro do Politburo.

21.2.2002

II.   Pessoas colectivas, entidades e organismos

Nome

Elementos de identificação: Justificação para a inclusão na lista

Data da designação em conformida-de com o n.o 2 do artigo 7.o

1.

Alpha International (PVT) Ltd

Park Road, Camberley, Surrey GU15 2SP, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

2.

Breco (Asia Pacific) Ltd

Isle of Man Company Registration M78647 - 1st Floor, Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM2 4LB, Ilha Man. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

3.

Breco (Eastern Europe) Ltd

Isle of Man Company Registration FC0021189 - Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM99 1ZW, Isle of Man; Hurst, Reading Berkshire RG10 0SQ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

4.

Breco (South Africa) Ltd

Isle of Man Company Registration Q1962 - Cumbrae House, Market Street, Douglas IM1 2PQ, Isle of Man; 9 Columbus Centre, Pelican Drive, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

5.

Breco (UK) Ltd

UK Company Registration 2969104 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

6.

Breco Group

Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabwe; Sandford Lane, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, UK; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

7.

Breco International

25 Broad Street, St. Helier JE2 3RR, Jersey. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

8.

Breco Nominees Ltd

UK Company Registration 2799499 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

9.

Breco Services Ltd

UK Company Registration 2824946 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

10.

Cold Comfort Farm Trust Co-operative

7 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué. Propriedade de Didymus Mutasa. Grace Mugabe está igualmente envolvida.

24.7.2008

11.

Comoil (PVT) Ltd

Block D, Emerald Hill Office, Emerald Park, Harare, Zimbabué. 2nd Floor, Travel Plaza, 29 Mazoe Street, Box CY22344, Causeway, Harare, Zimbabué. Propriedade de Saviour Kasukuwere.

27.1.2009

12.

Corybantes Ltd

London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido; Titlarks Hill Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire, SL5 0JB, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

13.

Divine Homes (PVT) Ltd

6 Hillside Shopping Centre, Harare, Zimbabué; 31 Kensington Highlands, Harare, Zimbabué; 12 Meredith Drive, Eastlea, Harare, Zimbabué. Presidido por David Chapfika.

27.1.2009

14.

Echo Delta Holdings

Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabué; Sandford Lane, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, Reino Unido; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

15.

Famba Safaris

4 Wayhill Lane, Umwisdale, Harare, Zimbabué; PO Box CH273, Chisipite, Harare, Zimbabué. Webster Shamu é o principal accionista.

27.1.2009

16.

Industrial Development Corporation of Zimbabwe

93 Park Lane, PO Box CY1431, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva do Governo do Zimbabué.

27.1.2009

17.

Intermarket Holdings Ltd

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Filial de ZB Financial Holdings Ltd.

27.1.2009

18.

Jongwe Printing and Publishing Company (PVT) Ltd (também conhecida por Jongwe Printing and Publishing Co., também conhecida por Jongwe Printing and Publishing Company)

14 Austin Road, Coventry Road, Workington, PO Box 5988, Harare, Zimbabué. Braço editorial da ZANU (PF).

24.7.2008

19.

M & S Syndicate (PVT) Ltd

First Floor, Victory House, 88 Robert Mugabe Road, Harare, Zimbabué; PO Box 1275, Harare, Zimbabué. Sociedade de investimento da ZANU (PF).

27.1.2009

20.

Masters International Ltd

UK Company Registration 2927685 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

21.

Ndlovu Motorways

Sam Nujoma Street, Livingston Avenue, Harare, Zimbabué. Controlada por Sikhanyiso Ndlovu.

27.1.2009

22.

Oryx Diamonds Ltd (também conhecida por Oryx Natural Resources)

Alexander Forbes Building, Windhoek, Namíbia; Parc Nicol Offices, 6, 301 William Nicol Drive, Bryanston, Gauteng 2021, África do Sul; S Drive, Georgetown, Grand Cayman, Ilhas Caimão; 3 Victor Darcy Close, Borrowdale, Harare, Zimbabué; Bank of Nova Scotia Building, 4th Floor, Georgetown, Grand Cayman, Ilhas Caimão. Empresa que permite aos funcionários da ZANU (PF) obter benefícios pessoais com as actividades mineiras desenvolvidas na República Democrática do Congo.

27.1.2009

23.

OSLEG Ltd (também conhecida por Operation Sovereign Legitimacy)

Lonhoro House, Union Avenue, Harare, Zimbabué. Controlada peo exército do Zimbabué.

27.1.2009

24.

Piedmont (UK) Ltd

London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

25.

Raceview Enterprises

Zimbabué Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

26.

Ridgepoint Overseas Developments Ltd (também conhecida por Ridgepoint Overseas Developments Ltd)

C/o: Mossack Fonseca & Co. BVI Ltd, Akara Building, 24 DeCastro St, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas; P.O. Box 3136, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas. Propriedade de Billy Rautenbach.

27.1.2009

27.

Scotfin Ltd

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva de ZB Financial Holdings Ltd.

27.1.2009

28.

Scottlee Holdings (PVT) Ltd

124 Josiah Chinamano Avenue, PO Box CY3371, Causeway, Harare, Zimbabué; London Road, Sunningdale, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

29.

Scottlee Resorts Ltd

124 Josiah Chinamano Avenue, PO Box CY3371, Causeway, Harare, Zimbabué; London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

30.

Swift Investments (PVT) Ltd

730 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué PO Box 3928, Harare, Zimbabué. Controlada pela Zanu (PF), entre os directores conta-se Vitalis Zvinavashe.

27.1.2009

31.

Timpani Export Ltd

Isle of Man Company Registration 3547414 - Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM99 1ZW, Isle of Man; King Street, Newton Abbot, Devon TQ12 2LG, Reino Unido; Mapstone Hill, Lustleigh, Newton Abbot, Devon TQ13 9SE, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

32.

Tremalt Ltd

Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabué; Hurst Grove, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, Reino Unido; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, Reino Unido. Propriedade de John Arnold Bredenkamp.

27.1.2009

33.

ZB Financial Holdings Ltd (também conhecida por Finhold)

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Detida em mais de 75% pelo Governo do Zimbabué.

27.1.2009

34.

ZB Holdings Ltd

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva da ZB Financial Holdings Ltd.

27.1.2009

35.

Zidco Holdings (também conhecida por Zidco Holdings (PVT) Ltd)

PO Box 1275, Harare, Zimbabué. Holding financeira da ZANU (PF).

24.7.2008

36.

Zimbabwe Defence Industries

10th floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva do Governo do Zimbabué. Dirigida, nomeadamente por Leo Mugabe e Solomon Mujuru.

24.7.2008

37.

Zimbabwe Iron and Steel Company (também conhecida por Zisco, Ziscosteel)

2 Redcliff, Zimbabué. Detida em mais 88% pelo Governo do Zimbabué.

27.1.2009

38.

Zimbabwe Mining Development Corporation

90 Mutare Road, PO Box 2628, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva do Governo do Zimbabué.

27.1.2009

39.

Zimre Holdings Ltd

9th Floor, Zimre Centre, 25 Kwama Nkrumah Avenue, Harare, Zimbabué. Detida em mais de 69% pelo Governo do Zimbabué.

27.1.2009

40.

Zimre Reinsurance Company (PVT) Ltd

9th Floor, Zimre Centre, 25 Kwama Nkrumah Avenue, Harare, Zimbabué. Propriedade exclusiva da Zimre Holdings Ltd.

27.1.2009»

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/25

DECISÃO DO CONSELHO

de 26 de Janeiro de 2009

que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga a Decisão 2008/583/CE

(2009/62/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de Julho de 2008, o Conselho aprovou a Decisão 2008/583/CE, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 (2), a qual estabelece a lista actualizada das pessoas e entidades a que se aplica o referido regulamento.

(2)

O Conselho forneceu a todas as pessoas, grupos e entidades às quais foi possível fazê-lo exposições dos motivos pelos quais haviam sido incluídas na lista constante da Decisão 2008/583/CE. Foi fornecida, no que se refere a uma pessoa, uma exposição de motivos alterada em Outubro de 2008.

(3)

Por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (3), o Conselho informou as pessoas, os grupos e as entidades enumerados na lista constante da Decisão 2008/583/CE de que decidira mantê-los nessa lista. O Conselho informou igualmente as pessoas, os grupos e as entidades em causa de que era possível solicitar ao Conselho uma exposição dos motivos da sua inclusão nessa lista, caso tal exposição de motivos ainda não lhes tivesse sido comunicada.

(4)

O Conselho efectuou uma revisão completa da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001, por força do n.o 3 do artigo 2.o do referido regulamento. Ao proceder a essa revisão, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados.

(5)

Na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Dezembro de 2008, proferido no processo T-284/08, um grupo não foi incluído na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

(6)

O Conselho concluiu que as restantes pessoas, grupos e entidades enumerados no anexo da Posição Comum 2008/586/PESC, de 15 de Julho de 2008, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (4) estiveram envolvidas em actos terroristas na acepção dos n.os 2 e 3 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC (5), foram objecto de uma decisão tomada por uma autoridade competente na acepção do n.o 4 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC e deverão continuar a estar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

(7)

A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 deverá ser actualizada em conformidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

A lista constante do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é substituída pela lista constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2008/583/CE.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. VONDRA

(1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(2)  JO L 188 de 16.7.2008, p. 21.

(3)  JO C 179 de 16.7.2008, p. 1.

(4)  JO L 188 de 16.7.2008, p. 71.

(5)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

ANEXO

Lista das pessoas, grupos e entidades a que se refere o artigo 1.o

1.   PESSOAS

1.

ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 1.2.1966, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

2.

ABOUD, Maisi (também conhecido por «o Abderrahmane suíço»), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

3.

AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (também conhecido por ABU OMRAN e por AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim), nascido em 26.6.1967, em Qatif-Bab al Shamal (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita

4.

AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita

5.

AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita

6.

ARIOUA, Azzedine, nascido em 20.11.1960, em Constantine (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

7.

ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.8.1969, em Constantine (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra)

8.

ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

9.

ASLI, Rabah, nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

10.

ATWA, Ali (também conhecido por BOUSLIM, Ammar Mansour e por SALIM, Hassan Rostom), Líbano, nascido em 1960, no Líbano; cidadão do Líbano

11.

BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, por SOBIAR, e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978, em Amesterdão (Países Baixos) (membro do Hofstadgroep)

12.

DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 1.2.1972, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra)

13.

DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 1.6.1970, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra)

14.

EL FATMI, Nouredine (também conhecido por Nouriddin EL FATMI, por Nouriddine EL FATMI, por Noureddine EL FATMI, por Abu AL KA'E KA'E, por Abu QAE QAE, por FOUAD, por FZAD, por Nabil EL FATMI, por Ben MOHAMMED, por Ben Mohand BEN LARBI, por Ben Driss Muhand IBN LARBI, por Abu TAHAR e por EGGIE), nascido em 15.8.1982, em Midar (Marrocos), passaporte (marroquino) n.o N829139 (membro do Hofstadgroep)

15.

EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (também conhecido por AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali e por EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali), nascido em 10.7.1965 ou em 11.7.1965, em El Dibabiya (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita

16.

FAHAS, Sofiane Yacine, nascido em 10.9.1971, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

17.

IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano

18.

LASSASSI, Saber (também conhecido por Mimiche), nascido em 30.11.1970, em Constantine (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

19.

MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555

20.

MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

21.

NOUARA, Farid, nascido em 25.11.1973, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

22.

RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.9.1968, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

23.

SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.6.1963, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

24.

SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.6.1974, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

25.

SENOUCI, Sofiane, nascido em 15.4.1971, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

26.

SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma), nascido em 8.2.1939, em Cabugao (Filipinas), com funções de responsabilidade no Partido Comunista das Filipinas, incluindo o NPA

27.

TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.4.1964, em Blida (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

28.

WALTERS, Jason Theodore James (também conhecido por Abdullah e por David), nascido em 6.3.1985, em Amersfoort (Países Baixos), passaporte (holandês) n.o NE8146378 (membro do Hofstadgroep)

2.   GRUPOS E ENTIDADES

1.

Organização Abu Nidal (OAN) (também conhecida por Conselho Revolucionário do Fatah, por Brigadas Revolucionárias Árabes, por Setembro Negro e por Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)

2.

Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa

3.

Al-Aqsa e.V.

4.

Al-Takfir e al-Hijra

5.

Aum Shinrikyo (também conhecida por AUM, por Aum Verdade Suprema e por Aleph)

6.

Babbar Khalsa

7.

Partido Comunista das Filipinas, incluindo o New People’s Army (NPA) [Novo Exército Popular (NEP)], Filipinas, associado a SISON Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma) (com funções de responsabilidade no Partido Comunista das Filipinas, incluindo o NPA)

8.

Gama'a al-Islamiyya (também conhecido por Al-Gama'a al-Islamiyya) [Grupo Islâmico (GI)]

9.

İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi (IBDA-C) (Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes)

10.

Hamas (incluindo Hamas-Izz al-Din al-Qassem)

11.

Hizbul Mujaïdine (HM)

12.

Hofstadgroep

13.

Holy Land Foundation for Relief and Development (Fundação da Terra Santa para o Apoio e Desenvolvimento)

14.

International Sikh Youth Federation (ISYF) (Federação Internacional da Juventude Sikh)

15.

Kahane Chai (também conhecida por Kach)

16.

Khalistan Zindabad Force (KZF) (Força Khalistan Zindabad)

17.

Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL)

18.

Tigres de Libertação do Elam Tamil (LTTE)

19.

Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional)

20.

Frente de Libertação da Palestina (FLP)

21.

Jihad Islâmica da Palestina (PIJ)

22.

Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP)

23.

Frente Popular de Libertação da Palestina – Comando Geral (também conhecida por FPLP – Comando Geral)

24.

Fuerzas armadas revolucionarias de Colombia (FARC) (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)

25.

Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi (DHKP/C) (também conhecido por Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária) e por Dev Sol) (Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação)

26.

Sendero Luminoso (SL)

27.

Stichting Al-Aqsa (também conhecida por Stichting Al-Aqsa Nederland e por Al-Aqsa Nederland) (Fundação Al-Aqsa)

28.

Teyrbazen Azadiya Kurdistan (TAK) [também conhecidos por Kurdistan Freedom Falcons e por Kurdistan Freedom Hawks (Falcões da Liberdade do Curdistão)]

29.

Autodefensas Unidas de Colombia (AUC) (Forças Unidas/Grupo de Auto-Defesa da Colômbia)

Comissão

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/30

DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Novembro de 2008

que define um formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros, nos termos do n.o 4, alínea b), subalínea iii), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2008) 6917]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/63/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (1), nomeadamente o n.o 4, alínea b), subalínea iii), do artigo 7.o, o n.o 6 do artigo 7.o e o n.o 2 do artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Não existe ainda experiência no que respeita à aplicação da derrogação estabelecida pelo n.o 4, alínea b), do artigo 7.o. As notificações contribuirão para que a respectiva revisão se efectue antes de 31 de Dezembro de 2009, em conformidade com o n.o 7 do artigo 7.o, e para o relatório sobre a aplicação do regulamento, nos termos do n.o 6 do artigo 12.o

(2)

As operações autorizadas serão individualmente notificadas aos outros Estados-Membros e à Comissão. A notificação deve ser eficaz e incidir nas informações verdadeiramente necessárias, de forma a evitar encargos desnecessários aos Estados-Membros e à Comissão.

(3)

A notificação deve ser clara e ter por objectivo evitar ambiguidades de informação. Para este efeito, as questões dos pontos 1, 2 e 3 são formuladas de modo a apenas permitirem respostas com um formato normalizado ou definido em comum.

(4)

O questionário inclui uma referência ao número e ao local da autorização, que permite fazer a recuperação da autorização completa da derrogação e da respectiva justificação, se for caso disso.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido por força do artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos (2),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É adoptado o questionário anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem utilizar o questionário como base para a sua notificação, em conformidade com o n.o 4, alínea b), subalínea iii), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 850/2004.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2008.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

(1)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5.

(2)  JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.

ANEXO

Elementos a notificar, nos termos do n.o 4, alínea b), subalínea iii), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 850/2004

1.   Autorização da isenção

1.1.

Denominação da autoridade competente:

1.2.

Endereço da autoridade competente:

1.3.

Número de identificação da autorização:

1.4.

Data da autorização:

1.5.

Titular da autorização (nome da empresa):

1.6.

Endereço do titular da autorização:

2.   Descrição geral dos resíduos:

2.1.

Código de seis algarismos, nos termos da Decisão 2000/532/CE da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada:

2.2.

Designação dos resíduos, nos termos da Decisão 2000/532/CE, alterada:

2.3.

Quantidade aprovada em toneladas:

2.4.

Substância POP (2) e concentração superior ao limite estabelecido no Anexo IV:

3.   Descrição da tecnologia de tratamento:

3.1.

Exigência de pré-tratamento: sim/não (3)

nomeadamente: solidificação (3)/estabilização (3)/

outros métodos de pré-tratamento (3):

3.2.

Armazenamento final:

Mina de sal (3)/formações seguras, profundas, subterrâneas e de construção sólida (3)/aterros para resíduos perigosos (3)

3.3.

Designação do local de armazenamento final:

3.4.

Endereço do local de armazenamento final:

4.   Resumo da justificação da opção de gestão preferível do ponto de vista ambiental, comparada com a destruição ou transformação irreversível dos POP contidos nos resíduos (por exemplo, considerando as emissões dos POP, outras emissões e riscos ou incertezas da operação):

5.   Endereço web ou outras referências onde se obtenham informações relativas à autorização e justificação da isenção, caso existam:

(1)  Cf. JO L 226 de 6.9.2000, p. 3.

(2)  Designação em conformidade com a designação da substância estabelecida no Anexo IV.

(3)  Riscar a(s) resposta(s) não aplicável(eis).

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/32

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2009

que especifica, nos termos da Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos

[notificada com o número C(2009) 119]

(2009/64/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A norma internacional ISO 17994:2004(E) descreve os critérios e processos de avaliação da equivalência dos métodos microbiológicos.

(2)

As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do comité criado pelo n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2006/7/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos do n.o 9 do artigo 3.o da Directiva 2006/7/CE, a norma internacional ISO 17994:2004(E) «Water quality — Criteria for establishing equivalence between microbiological methods» deve ser especificada como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2009.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

(1)  JO L 64 de 4.3.2006, p. 37.

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/33

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 2009

relativa à não inclusão da substância activa ácido 2-naftiloxiacético no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância

[notificada com o número C(2009) 204]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/65/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros podem, durante um período de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do Anexo I da referida directiva que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho.

(2)

Os Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 (2) e (CE) n.o 2229/2004 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no Anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui o ácido 2-naftiloxiacético.

(3)

Os efeitos do ácido 2-naftiloxiacético na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 e (CE) n.o 2229/2004, no que diz respeito a uma gama de utilizações proposta pelo notificador. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2229/2004. No respeitante ao ácido 2-naftiloxiacético, foi designado Estado-Membro relator a França e todas as informações pertinentes foram apresentadas em Outubro de 2007.

(4)

A Comissão examinou o ácido 2-naftiloxiacético em conformidade com o artigo 24.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004. Um projecto de relatório de revisão sobre essa substância foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 28 de Outubro de 2008, sob a forma de relatório de revisão da Comissão.

(5)

Durante o exame da referida substância activa pelo comité, tendo em conta os comentários enviados pelos Estados-Membros, concluiu-se haver indicações claras de que se pode esperar que esta substância tenha efeitos nocivos sobre a saúde humana e, em particular, que a ausência de dados cruciais não permite estabelecer uma dose diária admissível (DDA), sendo este valor necessário para realizar a avaliação dos riscos. Além disso, no relatório de revisão sobre a substância foram incluídos outros aspectos problemáticos identificados pelo Estado-Membro relator no respectivo relatório de avaliação.

(6)

A Comissão solicitou ao notificador que apresentasse as suas observações sobre o resultado da revisão dos peritos avaliadores e se manifestasse quanto à intenção de manter, ou não, a sua posição em relação à substância. As observações enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta. Contudo, pese embora a argumentação apresentada pelo notificador, não foi possível eliminar as preocupações identificadas, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm ácido 2-naftiloxiacético satisfaçam, em geral, as condições definidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE.

(7)

Consequentemente, o ácido 2-naftiloxiacético não deve ser incluído no Anexo I da Directiva 91/414/CEE.

(8)

Devem adoptar-se medidas destinadas a assegurar que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham ácido 2-naftiloxiacético sejam retiradas num determinado prazo, não sejam renovadas e que não sejam concedidas novas autorizações relativas aos produtos em causa.

(9)

Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências de produtos fitofarmacêuticos que contenham ácido 2-naftiloxiacético não devem exceder doze meses, para que as existências sejam utilizadas durante mais um período vegetativo, garantindo, assim, que os produtos fitofarmacêuticos que contêm ácido 2-naftiloxiacético permanecem à disposição dos agricultores durante os 18 meses seguintes à adopção da presente decisão.

(10)

A presente decisão não prejudica a apresentação de um pedido de autorização para o ácido 2-naftiloxiacético, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE e no Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu Anexo I (4), com vista a uma possível inclusão desta substância no seu Anexo I.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O ácido 2-naftiloxiacético não é incluído como substância activa no Anexo I da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem assegurar que:

a)

As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm ácido 2-naftiloxiacético sejam retiradas até 26 de Julho de 2009;

b)

Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham ácido 2-naftiloxiacético após a data de publicação da presente decisão.

Artigo 3.o

Qualquer período derrogatório concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 26 de Julho de 2010.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2)  JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.

(3)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.

(4)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/35

POSIÇÃO COMUM 2009/66/PESC DO CONSELHO

de 26 de Janeiro de 2009

que altera a Posição Comum 2008/369/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Na sequência da aprovação, em 31 de Março de 2008, da Resolução 1807 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [«RCSNU 1807 (2008)»], o Conselho aprovou a Posição Comum 2008/369/PESC, de 14 de Maio de 2008, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (1).

(2)

Em 22 de Dezembro de 2008, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 1857 (2008) [«RCSNU 1857 (2008)»] que prevê critérios adicionais para a designação, pelo Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [«RCSNU 1533 (2004)»], das pessoas e entidades objecto de congelamento de bens e de proibição de viagens, e prorroga até 30 de Novembro de 2009 as medidas impostas pela RCSNU 1807 (2008).

(3)

A Posição Comum 2008/369/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

O artigo 3.o da Posição Comum 2008/369/PESC passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.o

São impostas as medidas restritivas estabelecidas no n.o 1 do artigo 4.o e nos n.os 1 e 2 do artigo 5.o contra as seguintes pessoas e, se for caso disso, entidades, designadas pelo Comité das Sanções:

—

as pessoas ou entidades que actuem em violação do embargo ao armamento e medidas conexas referidos no artigo 1.o,

—

os responsáveis políticos e militares de grupos armados estrangeiros que operam na RDC, que impeçam o desarmamento e o repatriamento ou a reinstalação voluntários dos combatentes pertencentes a esses grupos,

—

os responsáveis políticos e militares das milícias congolesas que recebem apoio do exterior da RDC, que impeçam a participação dos seus combatentes nos processos de desarmamento, desmobilização e reinserção,

—

os responsáveis políticos e militares que operam na RDC e que recrutem ou utilizem crianças em conflitos armados, em violação do direito internacional aplicável,

—

as pessoas que operam na RDC e que cometam violações graves do direito internacional que envolvam actos contra crianças ou mulheres, em situações de conflito armado, incluindo assassínios e mutilações, violência sexual, raptos e deslocações forçadas,

—

as pessoas que impeçam o acesso ou a distribuição de ajuda humanitária na parte leste da RDC,

—

as pessoas ou entidades que apoiem os grupos armados ilegais na parte leste da RDC através do comércio ilícito de recursos naturais.

A lista de pessoas e entidades pertinentes consta do anexo.».

Artigo 2.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. VONDRA

(1)  JO L 127 de 15.5.2008, p. 84.

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/37

POSIÇÃO COMUM 2009/67/PESC DO CONSELHO

de 26 de Janeiro de 2009

que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2008/586/PESC

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 15.o e 34.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (1).

(2)

Em 15 de Julho de 2008, o Conselho aprovou a Posição Comum 2008/586/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC (2).

(3)

De acordo com a Posição Comum 2001/931/PESC, o Conselho realizou uma revisão completa da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2008/586/PESC.

(4)

Na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Dezembro de 2008, proferido no processo T-284/08, um grupo não foi incluído na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2008/931/PESC.

(5)

O Conselho concluiu que as restantes pessoas, grupos e entidades enumerados no anexo da Posição Comum 2008/586/PESC estiveram envolvidos em actos terroristas, na acepção dos n.os 2 e 3 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC, foram objecto de uma decisão tomada por uma autoridade competente na acepção do n.o 4 do artigo 1.o da referida posição comum e deverão continuar a estar sujeitos às medidas restritivas específicas nela previstas.

(6)

A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser actualizada em conformidade,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2001/931/PESC consta do anexo da presente posição comum.

Artigo 2.o

É revogada a Posição Comum 2008/586/PESC.

Artigo 3.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. VONDRA

(1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

(2)  JO L 188 de 16.7.2008, p. 71.

ANEXO

Lista de pessoas, grupos e entidades a que se refere o artigo 1.o

1.   PESSOAS

1.

ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 1.2.1966, em Argel (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

2.

*ABOUD, Maisi (também conhecido por «o Abderrahmane suíço»), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

3.

*ALBERDI URANGA, Itziar, nascido em 7.10.1963, em Durango, Vizcaya (Espanha), bilhete de identidade n.o 78.865.693 – activista da ETA

4.

*ALBISU IRIARTE, Miguel, nascido em 7.6.1961, em San Sebastián, Guipúzcoa (Espanha), bilhete de identidade n.o 15.954.596 – activista da E.T.A.; membro de Gestoras Pro-Amnistía

5.

*ALEGRÍA LOINAZ, Xavier, nascido em 26.11.1958, em San Sebastián, Guipúzcoa, bilhete de identidade n.o 15.954.596 – activista da ETA; membro de K.a.s./Ekin

6.

AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (também conhecido por ABU OMRAN e por AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim), nascido em 26.6.1967, em Qatif-Bab al Shamal (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita

7.

AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita

8.

AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita

9.

* APAOLAZA SANCHO, Iván, nascido em 10.11.1971, em Beasain, Guipúzcoa (Espanha), bilhete de identidade n.o 44.129.178 – activista da E.T.A.; membro do K. Madrid

10.

ARIOUA, Azzedine, nascido em 20.11.1960, em Constantine (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

11.

ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.8.1969, em Constantine (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

12.

ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

13.

ASLI, Rabah, nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

14.

* ASPIAZU RUBINA, Miguel de Garikoitz, nascido em 6.7.1973, em Bilbau (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 14.257.455 – activista da ETA

15.

* ARZALLUS TAPIA, Eusebio, nascido em 8.11.1957, em Regil, Guipúzcoa (Espanha), bilhete de identidade n.o 15.927.207 – activista da E.T.A.

16.

ATWA, Ali (também conhecido por BOUSLIM, Ammar Mansour e por SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960, no Líbano – cidadão do Líbano

17.

* BELOQUI RESA, María Elena, nascida em 12.6.1961, em Areta (Álava), bilhete de identidade n.o 14.956.327 – activista da ETA; membro de Xaki

18.

BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, por SOBIAR e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978, em Amesterdão (Países Baixos) – membro do Hofstadgroep

19.

* CAMPOS ALONSO, Miriam, nascida em 2.9.1971, em Bilbau (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 30.652.316 – activista da ETA; membro de Xaki

20.

* CORTA CARRION, Mikel, nascido em 15.5.1959, em Villafranca de Ordicia (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 08.902.967 – activista da ETA; membro de Xaki

21.

DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 1.2.1972, na Argélia – membro do al-Takfir e al-Hijra

22.

DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 1.6.1970, na Argélia – membro do al-Takfir e al-Hijra

23.

* ECHEBERRIA SIMARRO, Leire, nascida em 20.12.1977, em Basauri, Vizcaya (Espanha), bilhete de identidade n.o 45.625.646 – activista da ETA

24.

* ECHEGARRY ACHIRICA, Alfonso, nascido em 10.1.1958, em Plencia, Vizcaya (Espanha), bilhete de identidade n.o 16.027.051 – activista da ETA

25.

* EGUIBAR MICHELENA, Mikel, nascido em 14.11.1963 em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 44.151.825 – activista da ETA; membro de Xaki

26.

EL FATMI, Nouredine (também conhecido por Nouriddin EL FATMI, por Nouriddine EL FATMI, por Noureddine EL FATMI, por Abu AL KA'E KA'E, por Abu QAE QAE, por FOUAD, por FZAD, por Nabil EL FATMI, por Ben MOHAMMED, por Ben Mohand BEN LARBI, por Ben Driss Muhand IBN LARBI, por Abu TAHAR e por EGGIE), nascido em 15.8.1982, em Midar (Marrocos), passaporte (marroquino) n.o N829139 – membro do Hofstadgroep

27.

EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (também conhecido por AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali e por EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali), nascido em 10.7.1965 ou em 11.7.1965, em El Dibabiya (Arábia Saudita) – cidadão da Arábia Saudita

28.

FAHAS, Sofiane Yacine, nascido em 10.9.1971, em Argel (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

29.

* GOGEASCOECHEA ARRONATEGUI, Eneko, nascido em 29.4.1967, em Guernica, Vizcaya (Espanha), bilhete de identidade n.o 44.556.097 – activista da ETA

30.

* IPARRAGUIRRE GUENECHEA, Maria Soledad, nascida em 25.4.1961, em Escoriaza, Navarra (Espanha), bilhete de identidade n.o 16.255.819 – activista da ETA

31.

* IRIONDO YARZA, Aitzol, nascido em 8.3.1977, em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 72.467.565 – activista da ETA

32.

IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano – cidadão do Líbano

33.

LASSASSI, Saber (também conhecido por Mimiche), nascido em 30.11.1970, em Constantine (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

34.

* MARTITEGUI LIZASO, Jurdan, nascido em 10.5.1980, em Durango (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 45.626.584 – activista da ETA

35.

MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555

36.

MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

37.

* MORCILLO TORRES, Gracia, nascida em 15.3.1967, em San Sebastián, Guipúzcoa (Espanha), bilhete de identidade n.o 72.439.052 – activista da E.T.A.; membro de K.a.s./Ekin

38.

* NARVÁEZ GOÑI, Juan Jesús, nascido em 23.2.1961, em Pamplona, Navarra (Espanha), bilhete de identidade n.o 15.841.101 – activista da E.T.A.

39.

NOUARA, Farid, nascido em 25.11.1973, em Argel (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

40.

* OLANO OLANO, Juan María, nascido em 25.3.1955, em Gainza (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.919.168 – activista da ETA; membro de Gestoras Pro-amnistía/Askatasuna

41.

* OLARRA AGUIRIANO, José María, nascido em 27.7.1957, em Tolosa (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 72.428.996 – activista da ETA; membro de Xaki

42.

* ORBE SEVILLANO, Zigor, nascido em 22.9.1975, em Basauri, Vizcaya (Espanha), bilhete de identidade n.o 45.622.851 – activista da ETA.; membro de Jarrai/Haika/Segi

43.

* PALACIOS ALDAY, Gorka, nascido em 17.10.1974, em Baracaldo, Vizcaya (Espanha), bilhete de identidade n.o 30.654.356 – activista da ETA; membro do K. Madrid

44.

* PEREZ ARAMBURU, Jon Iñaki, nascido em 18.9.1964, em San Sebastián, Guipúzcoa (Espanha), bilhete de identidade n.o 15.976.521 – activista da ETA; membro de Jarrai/Haika/Segi

45.

* QUINTANA ZORROZUA, Asier, nascido em 27.2.1968, em Bilbau, Vizscaya (Espanha), bilhete de identidade n.o 30.609.430 – activista da ETA; membro do K. Madrid

46.

RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.9.1968, em Argel (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

47.

* RETA DE FRUTOS, José Ignacio, nascido em 3.7.1959, em Elorrio (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 72.253.056 – activista da ETA; membro de Gestoras Pro-amnistía/Askatasuna

48.

* RUBENACH ROIG, Juan Luis, nascido em 18.9.1963, em Bilbau, Vizcaya (Espanha), bilhete de identidade n.o 18.197.545 – activista da E.T.A.; membro do K. Madrid

49.

SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.6.1963, em Argel (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

50.

SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.6.1974, em Argel (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

51.

SENOUCI, Sofiane, nascido em 15.4.1971, em Hussein Dey (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

52.

SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma), nascido em 8.2.1939, em Cabugao, nas Filipinas – pessoa com papel de liderança no Partido Comunista das Filipinas, incluindo o NPA

53.

TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.4.1964, em Blida (Argélia) – membro do al-Takfir e al-Hijra

54.

* TXAPARTEGI NIEVES, Nekane, nascida em 8.1.1973 em Asteasu (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 44.140.578 – activista da ETA; membro de Xaki

55.

* URANGA ARTOLA, Kemen, nascido em 25.5.1969, em Ondarroa, Vizcaya (Espanha), bilhete de identidade n.o 30.627.290 – activista da ETA; membro de Herri Batasuna/Euskal Herritarrok/Batasuna

56.

* URRUTICOECHEA BENGOECHEA, José Antonio, nascido em 24.12.1950, em Miravalles (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 14.884.849 – activista da ETA

57.

* VALLEJO FRANCO, Iñigo, nascido em 21.5.1976, em Bilbau, Vizcaya (Espanha), bilhete de identidade n.o 29.036.694 – activista da ETA

58.

* VILA MICHELENA, Fermín, nascido em 12.3.1970, em Irún, Guipúzcoa (Espanha), bilhete de identidade n.o 15.254.214 – activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin

59.

WALTERS, Jason Theodore James (também conhecido por Abdullah e por David), nascido em 6.3.1985, em Amersfoort (Países Baixos), passaporte (holandês) n.o NE8146378 – membro do Hofstadgroep

2.   GRUPOS E ENTIDADES

1.

Organização Abu Nidal (OAN) (também conhecida por Conselho Revolucionário do Fatah, por Brigadas Revolucionárias Árabes, por Setembro Negro e por Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)

2.

Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa

3.

Al-Aqsa e.V.

4.

Al-Takfir e al-Hijra

5.

* Cooperativa Artigiana Fuoco ed Affini – Occasionalmente Spettacolare (Cooperativa Artesã Fogo e Cia. – Ocasionalmente Espectacular)

6.

* Nuclei Armati per il Comunismo (Núcleos Armados para o Comunismo)

7.

Aum Shinrikyo (também conhecida por AUM, por Aum Verdade Suprema e por Aleph))

8.

Babbar Khalsa

9.

* CCCCC – Cellula Contro Capitale, Carcere i suoi Carcerieri e le sue Celle (CCCCC – Célula Contra o Capital, os Cárceres, os seus Carcereiros e as suas Células)

10.

Partido Comunista das Filipinas, incluindo o New People’s Army (NPA) [Novo Exército Popular (NEP)], Filipinas, associado a SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma) (pessoa con papel de liderança no Partido Comunista das Filipinas, incluindo o NPA)

11.

* Continuity Irish Republican Army (CIRA) (Exército Republicano Irlandês de Continuidade)

12.

* EPANASTATIKOS AGONAS (Luta Revolucionária)

13.

* Euskadi Ta Askatasuna/Tierra Vasca y Libertad (E.T.A.) [País Basco e Liberdade (E.T.A.)]; as seguintes organizações fazem parte do grupo terrorista E.T.A.: K.a.s., Xaki, Ekin, Jarrai-Haika-Segi, Gestoras Pro-Amnistía, Askatasuna, Batasuna (também conhecida por Herri Batasuna e por Euskal Herritarrok), Acción Nacionalista Vasca / Euskal Abertzale Ekintza (ANV/EAE), Partido Comunista de las Tierras Vascas / Euskal Herrialdeetako Alderdi Komunista (PCTV/EHAK))

14.

Gama'a al-Islamiyya (também conhecido por Al-Gama'a al-Islamiyya) [Grupo Islâmico (GI)]

15.

İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi (IBDA-C) (Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes)

16.

* Grupos de Resistencia Antifascista Primero de Octubre (G.R.A.P.o.) [Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro (G.R.A.P.o.)]

17.

Hamas (incluindo o Hamas-Izz al-Din al-Qassem)

18.

Hizbul Mujaïdine (HM)

19.

Hofstadgroep

20.

Holy Land Foundation for Relief and Development (Fundação da Terra Santa para o Apoio e Desenvolvimento)

21.

International Sikh Youth Federation (ISYF) (Federação Internacional da Juventude Sikh)

22.

* Solidarietà Internazionale (Solidariedade Internacional)

23.

Kahane Chai (também conhecida por Kach)

24.

Khalistan Zindabad Force (KZF) (Força Khalistan Zindabad)

25.

Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL)

26.

Tigres de Libertação do Elam Tamil (LTTE)

27.

* Loyalist Volunteer Force (LVF) (Força de Voluntários Leais)

28.

Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional)

29.

* Orange Volunteers (OV) (Voluntários Laranja)

30.

Frente de Libertação da Palestina (FLP)

31.

Jihad Islâmica da Palestina (PIJ)

32.

Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP)

33.

Frente Popular de Libertação da Palestina – Comando Geral (também conhecida por FPLP – Comando Geral)

34.

* Real IRA (IRA Real)

35.

* Brigate Rosse per la Costruzione del Partito Comunista Combattente (Brigadas Vermelhas para a Construção do Partido Comunista Combatente)

36.

* Red Hand Defenders (RHD) (Defensores de Mão Vermelha)

37.

Fuerzas armadas revolucionarias de Colombia (FARC) (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)

38.

* Epanastatiki Pirines (Núcleos Revolucionários)

39.

* Dekati Evdomi Noemvri (Organização Revolucionária do 17 de Novembro)

40.

Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi (DHKP/C) (também conhecido por Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária) e por Dev Sol) (Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação)

41.

Sendero Luminoso (SL)

42.

Stichting Al-Aqsa (também conhecida por Stichting Al-Aqsa Nederland e por Al-Aqsa Nederland) (Fundação Al-Aqsa)

43.

Teyrbazen Azadiya Kurdistan (TAK) [também conhecidos por Kurdistan Freedom Falcons e por Kurdistan Freedom Hawks (Falcões da Liberdade do Curdistão)]

44.

* Brigata XX Luglio (Brigada 20 de Julho)

45.

* Ulster Defence Association/Ulster Freedom Fighters (UDA/UFF) (Associação de Defesa do Ulster/Combatentes da Liberdade do Ulster)

46.

Autodefensas Unidas de Colombia (AUC) (Forças Unidas/Grupo de Auto-Defesa da Colômbia)

47.

* Federazione Anarchica Informale (F.A.I.) [Federação Anarquista Informal (F.A.I.)]

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/43

POSIÇÃO COMUM 2009/68/PESC DO CONSELHO

de 26 de Janeiro de 2009

que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 19 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/161/PESC (1) que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué.

(2)

Pela Posição Comum 2008/135/PESC do Conselho (2), aprovada a 18 de Fevereiro de 2008, a Posição Comum 2004/161/PESC foi prorrogada até 20 de Fevereiro de 2009.

(3)

Tendo em conta a situação no Zimbabué, em especial devido à violência organizada e perpetrada pelas autoridades do Zimbabué e ao persistente bloqueio à aplicação do acordo político assinado em 15 de Setembro de 2008, a Posição Comum 2004/161/PESC deverá ser prorrogada por um período suplementar de 12 meses.

(4)

Além disso, deverão ser aditadas à lista constante do anexo à Posição Comum 2004/161/PESC determinadas pessoas e entidades associadas ao Governo do Zimbabué e cujas actividades constituem uma séria ameaça à democracia, ao respeito pelos direitos humanos e ao Estado de Direito no Zimbabué.

(5)

A lista constante do anexo à Posição Comum 2004/161/PESC deverá ser igualmente alterada, para ter em conta as mudanças de funções de determinadas pessoas e aditar novos elementos de identificação de determinadas pessoas e entidades,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Posição Comum 2004/161/PESC é prorrogada até 20 de Fevereiro de 2010.

Artigo 2.o

O anexo à Posição Comum 2004/161/PESC é substituído pelo anexo à presente posição comum.

Artigo 3.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. VONDRA

(1)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.

(2)  JO L 43 de 19.2.2008, p. 39.

ANEXO

Lista de pessoas e entidades a que se referem os artigos 4.o e 5.o da Posição Comum 2004/161/PESC

I.   PESSOAS

1.

Mugabe, Robert Gabriel

Presidente, nascido em 21.2.1924. Passaporte n.o AD001095.

Chefe de Governo e, nessa qualidade, responsável por acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

2.

Abu Basutu, Titus MJ

General da Força Aérea, Matebele Sul.

Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

3.

Al Shanfari, Thamer Bin

Ex-Presidente do Oryx Group e de Oryx Natural Resources, nascido em 3.1.1968 (ver ponto 22 na parte II). Tem ligações ao Governo e está envolvido em actividades que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

4.

Barwe, Reuben

Jornalista na Zimbabwe Broadcasting Corporation, nascido em 19.3.1953, passaporte BN311374. Instigou a campanha de terror conduzida antes e durante as eleições de 2008.

5.

Bonyongwe, Happyton

Director-Geral da Organização Central de Informações, nascido em 6.11.1960. Passaporte n.o AD002214. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

6.

Bonyongwe, Willa (também conhecida por (t.c.p.) Willia)

Presidente da Securities Commission, casada com Happyton Bonyongwe. Apoiante e beneficiária do regime através de nomeação e da sua estreita ligação a um elemento-chave do Governo.

7.

Bredenkamp, John Arnold

Empresário, nascido em 11.08.1940 Passaportes: Países Baixos (1285143, caducado), Zimbabué (Z01024064, Z153612), Suriname (367537C). Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué. Facultou apoio financeiro (e outro) ao regime, nomeadamente através das suas empresas, (ver também os pontos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 20, 24, 25, 28, 29, 31 e 32 na parte II).

8.

Buka (t.c.p. Bhuka), Flora

Gabinete do Presidente, ex-Ministra de Estado para os Assuntos Especiais, responsável pelos Programas Rurais e de Repovoamento (ex-Ministra de Estado para a Reforma Agrária, no Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968 Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvida em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

9.

Bvudzijena, Wayne

Vice-Comandante da Polícia, Porta-Voz da Polícia. Membro das forças de segurança com grande responsabilidade na defesa de graves violações dos direitos humanos.

10.

Chairuka, Annie Flora Imagine

Casada com Paradzai Zimondi. Apoiante e beneficiária do regime através da sua estreita ligação a um elemento-chave do Governo.

11.

Chapfika, David

Ex-Vice-Ministro da Agricultura (antigo Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957. Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

12.

Charamba, George

Secretário Permanente, Departamento da Informação e Publicidade, nascido em 4.4.1963. Passaporte n.o AD002226. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

13.

Charamba, Rudo Grace

Casada com George Charamba, nascida em 20.06.1964. Apoiante e beneficiária do regime através da sua estreita ligação a um elemento-chave do Governo.

14.

Charumbira, Fortune Zefanaya

Ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional, nascido em 10.6.1962. Ex-membro do Governo, com ligações a este último.

15.

Chidarikire, Faber Edmund

Governador Provincial de Mashona Ocidental, ex-Presidente da Câmara de Chinhoyi, nascido em 6.6.1946. Ligações ao Governo.

16.

Chigudu, Tinaye

Ex-Governador Provincial de Manica. Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

17.

Chigwedere, Aeneas Soko

Governador Provincial de Mashona Oriental, ex-Ministro, nascido em 25.11.1939. Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

18.

Chihota, Phineas

Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

19.

Chihuri, Augustine

Comandante da Polícia, nascido em 10.3.1953. Membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica.

20.

Chihuri, Isobel (t.c.p. Isabel) Halima

Casada com Augustine Chihuri, nascida em 14.4.1974. Apoiante e beneficiária do regime através da sua estreita ligação a um elemento-chave do Governo.

21.

Chimbudzi, Alice

Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF). Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

22.

Chimedza, Paul

Presidente da Associação Médica do Zimbabué, médico, nascido em 29.6.1967. Envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

23.

Chimutengwende, Chenhamo Chekezha

Ex-Ministro de Estado dos Assuntos Públicos e Interactivos (ex-Ministro da Informação, ex-Ministro dos Correios e Telecomunicações), nascido em 28.8.1943 Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

24.

Chinamasa, Monica

Presidente da National Farmers’ Union do Zimbabué, casado com Patrick Chinamasa, nascida em 1950. Apoiante e beneficiária do regime através da sua estreita ligação a um elemento-chave do Governo e envolvida em acções que atentam gravemente contra o Estado de direito.

25.

Chinamasa, Patrick Anthony

Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

26.

Chindori-Chininga, Edward Takaruza

Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 14.3.1955. Ex-membro do Governo, com ligações a este último.

27.

Chingoka, Peter Farai

Presidente da Zimbabwe Cricket, nascido em 2.3.1954. Ligações ao Governo e envolvido em acções que atentam contra o Estado de direito.

28.

Chinotimba, Joseph

Vice-Presidente da National Liberation War Veterans Association do Zimbabué, dirigente da milícia ZANU-PF. Envolvido em actividades que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito, incluindo a participação directa na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.

29.

Chipanga, Tongesai Shadreck

Ex-Vice-Ministro do Interior, nascido em 10.10.1940. Ex-membro do Governo, ao qual continua ligado.

30.

Chipwere, Augustine

Coronel, Bindura Sul. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

31.

Chiremba, Mirirai

Director da Informação Financeira do Reserve Bank of Zimbabwe (Banco central), nascido em 14.05.1962. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

32.

Chitakunye, Eliphas

Tribunal Superior de Justiça. Recusou a autorização para investigar raptos e torturas cometidos por agentes de segurança.

33.

Chitepo, Victoria

Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF) (ex-Ministra da Informação, ex-Ministra dos Correios e Telecomunicações e ex-Ministra do Turismo), nascida em 27.3.1928 Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

34.

Chiwenga, Constantine

General, Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué (ex-Tenente-General, Comandante do Exército), nascido em 25.8.1956. Membro das forças de segurança e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

35.

Chiwenga, Jocelyn

Empresária, nascida em 19.5.1955, casada com o General Chiwenga, Comandante das Forças de Defesa. Envolvida em actividades que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito,

36.

Chiweshe, George

Presidente da Comissão Eleitoral do Zimbabué (Juiz do Supremo Tribunal e Presidente do controverso Comité de Delimitação), nascido em 4.6.1953. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

37.

Chiwewe, Willard

Ex-Governador Provincial de Masvingo (ex-Secretário Principal responsável pelos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente), nascido em 19.3.1949. Ex-membro do Governo, com ligações a este último e com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

38.

Chombo, Ignatius Morgan Chiminya

Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, nascido em 1.8.1952. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

39.

Dabengwa, Dumiso

Ex-Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), dirigente da ZAPU, nascido em 1939. Ex-Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

40.

Damasane, Abigail

Vice-Ministra da Condição Feminina, da Igualdade dos Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvida em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

41.

Deketeke, Pikirayi

Presidente da Broadcasting Authority do Zimbabué e editor do jornal oficial pró-governamental «The Herald». Ligações ao Governo e envolvido em actividades que atentam gravemente contra a liberdade de expressão e de informação.

42.

Dinha, Martin

Governador Provincial de Mashona Central. Ligações ao Governo.

43.

Dokora, Lazarus

Vice-Ministro do Ensino Superior, nascido em 3.11.1957. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

44.

Dube, Tshinga Judge

Dirigente das Zimbabwe Defence Industries e da ZANU (PF), candidato às eleições parlamentares, coronel na reserva, nascido em 3.7.1941. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

45.

Gambe, Theophilus

Presidente da Comissão Eleitoral do Zimbabué. Co-responsável pelas eleições fraudulentas de 2005.

46.

Georgias, Aguy

Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico, nascido em 22.6.1935. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

47.

Goche, Nicholas Tasunungurwa

Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional no Gabinete do Presidente), nascido em 1.8.1946. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

48.

Gono, Gideon

Governador do Reserve Bank of Zimbabwe (Banco central), nascido em 29.11.1959. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

49.

Gono, Helen (t.c.p.Hellin) Mushanyuri

Casada com Gideon Gono, nascida em 6.5.1962. Apoiante e beneficiária do regime através da sua estreita ligação a um elemento-chave do Governo.

50.

Gula-Ndebele, Sobuza

Ex-Procurador-Geral (Ex-Presidente da Comissão de Supervisão Eleitoral). Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

51.

Gumbo, Rugare Eleck Ngidi

Ex-Ministro da Agricultura (ex-Ministro do Desenvolvimento Económico), nascido em 8.3.1940. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

52.

Gurira, Cephas T.

Coronel, Mhondoro Mubaira. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

53.

Gwekwerere, Stephen

Coronel, Chinhoyi. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

54.

Hove, Richard

Secretário para os Assuntos Económicos no Politburo do ZANU (PF), nascido em 1935. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

55.

Hungwe, Josaya (t.c.p. Josiah) Dunira

Ex-Governador Provincial de Masvingo, nascido em 7.11.1935. Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

56.

Huni, Munyaradzi

Jornalista do jornal oficial pró-governamental «The Herald», nascido em 24.7.1973, passaporte n.o BN160327. Instigou a campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

57.

Jangara aka Changara, Thomsen

Adjunto do chefe de polícia, responsável da zona de Harare Sul. Membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica.

58.

Kachepa, Newton

Deputado por Mudzi Setentrional. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

59.

Kangai, Kumbirai

Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 17.2.1938. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

60.

Karakadzai, Mike Tichafa

Brigadeiro-general da Força Aérea, Província Metropolitana de Harare. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

61.

Karimanzira, David Ishemunyoro Godi

Governador Provincial de Harare e Secretário para os Assuntos Financeiros no Politburo do ZANU (PF), nascido em 25.5.1947. Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

62.

Kasukuwere, Saviour

Vice-Ministro da Formação da Juventude e da Criação de Emprego e Subsecretário da Juventude no Politburo do ZANU (PF), nascido em 23.10.1970. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

63.

Kaukonde, Ray Joseph

Ex-Governador Provincial do Mashona Oriental, nascido em 4.3.1963. Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

64.

Kazangarare, Jawet

Conselheiro da ZANU (PF) em Hurungwe Setentrional e veterano de guerra. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

65.

Kazembe, Joyce Laetitia

Vice-Presidente da Comissão Eleitoral do Zimbabué e Presidente da «Media Monitoring Commission» do ZEC. Co-responsável pelo processo eleitoral fraudulento de 2008.

66.

Kereke, Munyaradzi

Conselheiro principal do governador do Reserve Bank of Zimbabwe (Banco central), nascido em 29.7.1972. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

67.

Khumalo, Sibangumuzi

Brigadeiro-General, Matebele Setentrional. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

68.

Kunonga, Nolbert (t.c.p. Nobert)

Auto-proclamado bispo anglicano. Apoiante fervoroso do regime. Os seus seguidores têm recebido apoio da polícia ao perpetrar actos de violência.

69.

Kuruneri, Christopher Tichaona

Ex-Ministro das Finanças e do Desenvolvimento Económico, nascido em 4.4.1949. Ex-membro do Governo, com ligações a este último.

70.

Kwainona, Martin

Comissário-Adjunto, nascido em 19.1.1953, passaporte AD001073. Directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.

71.

Kwenda, R,

Major, Zaka Oriental. Directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.

72.

Langa, Andrew

Vice-Ministro do Ambiente e do Turismo e ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

73.

Lesabe, Thenjiwe V.

Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascida em 1933. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

74.

Mabunda, Musarashana,

Vice-Comandante da Polícia. Membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica.

75.

Machaya, Jason (t.c.p. Jaison) Max Kokerai

Governador Provincial de Midlands. Ex-Vice-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 13.6.1952. Ex-membro do Governo, com ligações a este último.

76.

Made, Joseph Mtakwese

Ministro da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

77.

Made, Patricia A.

Ex-Directora do Inter-Press Service, casada com Joseph Made. Apoiante e beneficiária do regime através da sua estreita ligação a um elemento-chave do Governo e e envolvida em actividades que atentam contra a liberdade de expressão e de informação.

78.

Madzongwe, Edna (t.c.p. Edina)

Presidente do Senado do ZANU (PF), nascida em 11.7.1943. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

79.

Mahofa, Shuvai Ben

Ex-Vice-Ministro da Formação da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, nascido em 4.4.1941. Ex-membro do Governo, com ligações a este último.

80.

Mahoso, Tafataona

Presidente da Comissão de Informação da Comunicação Social. Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de expressão e de informação.

81.

Makwanya, Judith

Jornalista na Zimbabwe Broadcasting Corporation, nascida em 22.10.1963. Instigou a campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e durante as eleições de 2008.

82.

Makwavarara, Sekesai

Ex-Presidente da Câmara de Harare. Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

83.

Malinga, Joshua

Secretário-Adjunto para os Deficientes e Desfavorecidos no Politburo do ZANU (PF), nascido em 28.4.1944. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

84.

Maluleke, Titus

Governador Provincial de Masvingo (Ex-Vice-Ministro da Educação, dos Desportos e da Cultura). Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

85.

Mangwana, Paul Munyaradzi

Ministro de Estado da Indigenização e do Empoderamento, nascido em 10.8.1961. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

86.

Manyonda, Kenneth Vhundukai

Ex-Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional, nascido em 10.8.1934. Ex-membro do Governo, com ligações a este último.

87.

Marumahoko, Reuben

Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro dos Assuntos Internos), nascido em 4.4.1948. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

88.

Masawi, Ephrahim Sango

Ex-Governador Provincial do Mashona Central. Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

89.

Mashava, G.

Coronel, Chiredzi Central. Directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.

90.

Masuku, Angeline

Governadora Provincial do Matabele Meridional e Secretária para os Deficientes e Desfavorecidos no Politburo do ZANU (PF), nascida em 14.10.1936. Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

91.

Matanyaire, Munyaradzi

Director-Executivo da Zimbabwe Inter-Africa News Agency. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que atentam gravemente contra a liberdade de expressão e de informação.

92.

Mathema, Cain Ginyilitshe Ndabazekhaya

Governador Provincial de Bulawayo. Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

93.

Mathuthu, Thokozile

Governador Provincial do Matabele Setentrional e Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social no Politburo do ZANU (PF). Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

94.

Matiza, Joel Biggie

Vice-Ministro da Habitação Rural e das Infra Estruturas Sociais, nascido em 17.8.1960. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

95.

Matonga, Brighton

Vice-Ministro da Informação e da Publicidade, nascido em 1969. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

96.

Matshalaga, Obert

Vice-Ministro dos Assuntos Internos (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 21.4.1951 em Mhute Kraal – Zvishavane. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

97.

Matshiya, Melusi (Mike)

Secretário Permanente, Ministério dos Assuntos Internos. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

98.

Mavhaire, Dzikamai

Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF). Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

99.

Mbiriri, Partson

Secretário Permanente, Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e do Desenvolvimento Urbano. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

100.

Mhandu, Cairo (t.c.p. Kairo)

Major do Exército Nacional do Zimbabué. Directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.

101.

Mhonda, Fidellis

Coronel, Rushinga. Directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.

102.

Midzi, Amos Bernard (Mugenva)

Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

103.

Mnangagwa, Emmerson Dambudzo

Ministro da Habitação Rural e das Infra Estruturas Sociais (ex-Presidente do Parlamento), nascido em 15.9.1946. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

104.

Mohadi, Kembo Campbell Dugishi

Ministro dos Assuntos Internos (ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

105.

Mombeshora, Millicent Sibongile

Chefe do Planeamento Estratégico e Projectos Especiais no Reserve Bank of Zimbabwe, nascido em 8.7.1965. Passaporte n.o BN177069. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

106.

Moyo, Gilbert

Veterano de guerra, dirigente da milícia ZANU (PF). Directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições em Mashona Ocidental (Chegutu).

107.

Moyo, Jonathan

Ex-Ministro de Estado da Informação e da Publicidade no Gabinete do Presidente, nascido em 12.1.1957. Ex-membro do Governo envolvido em acções que atentam gravemente contra as liberdades fundamentais.

108.

Moyo, July Gabarari

Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social), nascido em 7.5.1950. Ex-membro do Governo, com ligações a este último.

109.

Moyo, Sibusio Bussie

Brigadeiro-general do Exército Nacional do Zimbabué. Directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.

110.

Moyo, Simon Khaya

Embaixador para a África do Sul e Subsecretário para os Assuntos Jurídicos no Politburo do ZANU (PF), nascido em 1945. Membro do Politburo, com ligações ao Governo e à sua política.

111.

Mpabanga, S.

Tenente-Coronel, Mwenezi Oriental. Directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.

112.

Mpofu, Obert Moses

Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-Governador Provincial do Matabele Setentrional), Subsecretário para a Segurança Nacional no Politburo do ZANU (PF), nascido em 12.10.1951. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

113.

Msika, Joseph W.

Vice-Presidente, nascido em 6.12.1923. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

114.

Msipa, Cephas George

Ex-Governador Provincial de Midlands, nascido em 7.7.1931. Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

115.

Muchechetere, Happison

Director-Executivo em exercício da Zimbabwe Broadcasting Corporation. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que atentam gravemente contra a liberdade de expressão e de informação.

116.

Muchena, Henry

General da Força Aérea, Midlands. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

117.

Muchena, Olivia Nyembesi (t.c.p. Nyembezi)

Ministra de Estado da Ciência e da Tecnologia no Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado no Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvida em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

118.

Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange

Secretária para a Igualdade entre os Sexos e a Cultura no Politburo do ZANU (PF) (Ex-Ministra da Condição Feminina, da Igualdade entre os Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade), nascida em 14.12.1958. Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvida em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

119.

Muchono, C.

Tenente-Coronel, Mwenezi Ocidental. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

120.

Mudede, Tobaiwa (t.c.p. Tonneth)

Conservador Mor do Registo Civil, nascido em 22.12.1942. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais.

121.

Mudenge, Isack Stanislaus Gorerazvo

Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

122.

Mudonhi, Columbus

Inspector-Adjunto da Polícia da República do Zimbabué, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.

123.

Mudzvova, Paul

Sargento. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

124.

Mugabe, Grace

Nascida em 23.7.1965, passaporte n.o AD001159. Esposa do Chefe de Governo e, nessa qualidade, envolvida em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

125.

Mugabe, Leo

Director das Zimbabwe Defence Industries, nascido em 28.8.1962 (ou 28.2.1957). Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué e sobrinho de Robert Mugabe.

126.

Mugabe, Sabina

Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascida em 14.10.1934 Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

127.

Mugariri, Bothwell

Ex-Vice-Comandante Superior da Polícia. Ex-Membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica.

128.

Muguti, Edwin

Vice-Ministro da Saúde e da Infância, nascido em 1965. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

129.

Mujuru, Joyce Teurai Ropa

Vice-Presidente (ex-Ministra dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra Estruturas), nascida em 15.4.1955. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvida em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

130.

Mujuru, Solomon T.R.

Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1.5.1949. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

131.

Mukosi, Musoro Wegomo

Produtor da Zimbabwe Broadcasting Corporation. Instigou a campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e durante as eleições de 2008.

132.

Mumba, Isaac

Superintendente. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

133.

Mumbengegwi, Samuel Creighton

Ex-Ministro das Finanças (Ex-Ministro de Estado da Indigenização e do Empoderamento), nascido em 23.10.1942. Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

134.

Mumbengegwi, Simbarashe Simbanenduku

Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945, passaporte n.o AD001086. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

135.

Murerwa, Herbert Muchemwa

Ex-Ministro das Finanças, nascido em 31.7.1941. Ex-membro do Governo, com ligações a este último.

136.

Musariri, Munyaradzi

Vice-Comandante da Polícia. Membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica.

137.

Mushohwe, Christopher Chindoti

Governador Provincial de Manica. (Ex-Ministro dos Transportes e das Comunicações, ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações), nascido em 6.2.1954 Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

138.

Mutasa, Didymus Noel Edwin

Ministro de Estado da Segurança Nacional, da Reforma Agrária e da Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário do ZANU (PF) para a Administração, nascido em 27.7.1935. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

139.

Mutasa, Gertrude

Coronel nas Forças de Defesa do Zimbabué, casada com Didymus Mutasa (ponto 138). Envolvida na invasão de quintas onde foram proferidas ameaças de morte.

140.

Mutasa, Justin Mutsawehuni

Presidente da Zimbabwe Broadcasting Holdings e Director-Executivo da Zimbabwe Newspapers, nascido em 6.4.1954, passaporte n.o BN498951. Ligações ao Governo e envolvido em actividades que atentam gravemente contra a liberdade de expressão e de informação.

141.

Mutezo, Munacho

Ex-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra-Estruturas. Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

142.

Mutinhiri, Ambros (t.c.p. Ambrose)

Ministro da Formação da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

143.

Mutinhiri, Tracey

Vice-Ministra da Indigenização e do Empoderamento (ex-Vice-Presidente do Senado). Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvida em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

144.

Mutiwekuziva, Kenneth Kaparadza

Ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 27.5.1948. Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

145.

Mutsvunguma, S.

Coronel, Headlands. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

146.

Muzenda, Tsitsi V.

Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 28.10.1922. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

147.

Muzonzini, Elisha

Brigadeiro (ex-Director-Geral da Organização Central de Informações), nascido em 24.6.1957. Ex-membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica.

148.

Mzembi, Walter

Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra Estruturas, nascido em 16.3.1964. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

149.

Mzilikazi, Morgan S.

Coronel (MID), Buhera Central. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

150.

Ncube, Abedinico

Vice-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 13.10.1954. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

151.

Ndlovu, Naison K.

Vice-Presidente do Senado e Secretário para a Produção e o Trabalho no Politburo do ZANU (PF), nascido em 22.10.1930. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

152.

Ndlovu, Richard

Subsecretário para o Comissariado no Politburo do ZANU (PF), nascido em 26.6.1942. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

153.

Ndlovu, Sikhanyiso

Ex-Ministro da Informação e Publicidade (ex-Vice-Ministro do Ensino Superior), nascido em 20.9.1949. Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

154.

Nguni, Sylvester

Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-Vice-Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

155.

Nhema, Francis

Ministro do Ambiente e do Turismo, nascido em 7.4.1959. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

156.

Nkala, Herbert

Presidente da Zimbabwe Newspapers, que imprime propaganda do Estado, e Presidente da First Banking Corporation.

157.

Nkomo, John Landa

Ex-Presidente do Parlamento (ex-Ministro dos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente), Presidente nacional do ZANU (PF), nascido em 22.8.1934. Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

158.

Nyambuya, Michael Reuben

Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente General, Governador Provincial de Manica), nascido em 23.7.1955. Ex-Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

159.

Nyanhongo, Magadzire Hubert

Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

160.

Nyathi, George

Subsecretário para a Ciência e Tecnologia no Politburo do ZANU (PF). Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

161.

Nyawani, Misheck

Superintendente na reserva. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

162.

Nyikayaramba, Douglas

Brigadeiro-general, Mashona Oriental. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

163.

Nyoni, Sithembiso Gile Glad

Ministra do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascida em 20.9.1949. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvida em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

164.

Parirenyatwa, Choice

Casada com David Parirenyatwa. Apoiante e beneficiária do regime através da sua estreita ligação a um elemento-chave do Governo.

165.

Parirenyatwa, David Pagwese

Ministro da Saúde e da Infância (ex-Vice-Ministro), nascido em 2.8.1950. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

166.

Patel, Bharat

Ex-Procurador-Geral interino, Justiça, Hon. Envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

167.

Patel, Khantibhal

Subsecretário para as Finanças no Politburo do ZANU (PF), nascido em 28.10.1928. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

168.

Pote, Selina M.

Subsecretária para a Igualdade entre os Sexos e a Cultura no Politburo do ZANU (PF). Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

169.

Rangwani, Dani

Inspector de polícia. Membro das forças de segurança e envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

170.

Rautenbach, Muller Conrad (t.c.p. Billy)

Empresário, nascido em 23.9.1959; PO Box CH52, Chisipite, Harare; passaporte n.o BN491589. Empresário com fortes ligações ao Governo do Zimbabué, nomeadamente através de apoio a funcionários superiores do regime durante a intervenção do Zimbabué na RDC (ver também o ponto 26 na parte II).

171.

Rugeje, Engelbert Abel

Tenente-General, Província do Masvingo. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

172.

Rungani, Victor TC

Coronel, Chikomba. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

173.

Ruwodo, Richard

Brigadeiro-General, promovido a Major-General (na reserva) em 12 de Agosto de 2008; antigo Secretário de Estado Permanente em exercício no Ministério da Defesa, nascido em 14.3.1954. Directamente implicado o na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

174.

Sakabuya, Morris

Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e do Desenvolvimento Urbano. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

175.

Sakupwanya, Stanley

Subsecretário para a Saúde e a Infância no Politburo do ZANU (PF). Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

176.

Samkange, Nelson Tapera Crispen

Ex-Governador Provincial do Mashona Ocidental. Ligações ao Governo, com grande responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

177.

Sandi, E.

Subsecretária para a Condição Feminina no Politburo do ZANU (PF). Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

178.

Savanhu, Tendai

Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social no Politburo do ZANU (PF), nascido em 21.3.1968. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

179.

Sekeramayi, Sydney (t.c.p. Sidney) Tigere

Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

180.

Sekeremayi (t.c.p. Sekeramayi), Tsitsi Chihuri

Casada com Sydney Sekeremayi, nascida em 1944. Apoiante e beneficiária do regime através da sua estreita ligação a um elemento-chave do Governo.

181.

Sekeremayi, Lovemore

Director-Geral das Eleições. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

182.

Shamu, Webster Kotiwani

Ministro de Estado para a Implementação de Políticas (ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas no Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

183.

Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa

Secretário para a Informação e a Publicidade no Politburo do ZANU (PF), nascido em 29.9.1928. Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

184.

Shiri, Perence t.c.p. Bigboy Samson Chikerema

Marechal da Força Aérea, nascido em 1.11.1955. Membro das forças de segurança e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

185.

Shumba, Isaiah Masvayamwando

Vice-Ministro da Educação, dos Desportos e da Cultura, nascido em 3.1.1949. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

186.

Shungu, Etherton

Brigadeiro-general, Mashona Central. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

187.

Sibanda, Chris

Coronel, Província de Bulawayo. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

188.

Sibanda, Jabulani

Ex-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos de Guerra, nascido em 31.12.1970. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

189.

Sibanda, Misheck Julius Mpande

Secretário do Governo (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949. Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

190.

Sibanda, Phillip Valerio (t.c.p. Valentine)

Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente General, nascido em 25.8.1956. Membro das forças de segurança e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

191.

Sigauke, David

Brigadeiro-general, Província de Mash Ocidental. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

192.

Sikosana, Absolom

Secretário para a Juventude no Politburo do ZANU (PF) Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.

193.

Stamps, Timothy

Conselheiro para a Saúde no Gabinete do Presidente, ex-Mnistro da Saúde, nascido em 15.10.1936. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

194.

Tarumbwa, Nathaniel Charles

Brigadeiro-general, Província de Manica e Mutare Meridional. Directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

195.

Tomana, Johannes

Procurador-Geral Envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

196.

Tonderai Matibiri, Innocent

Director-Geral adjunto da Polícia. Membro das forças de segurança e envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

197.

Udenge, Samuel

Ministro de Estado das Empresas Públicas (ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico). Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

198.

Utete, Charles

Presidente da Comissão Presidencial de Reavaliação do Território (ex-Secretário do Governo), nascido em 30.10.1938. Ligações ao Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

199.

Veterai, Edmore

Vice-Comandante Principal da Polícia, Comando dos Oficiais, Harare. Membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica.

200.

Zhuwao, Patrick

Vice-Ministro da Ciência e da Tecnologia (NB: sobrinho de Mugabe). Membro do Governo e, nessa qualidade, envolvido em acções que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

201.

Zimondi, Paradzai

Director das Prisões, nascido em 4.3.1947. Membro das forças de segurança e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas.

202.

Zvayi, Caesar

Jornalista do jornal oficial pró-governamental «The Herald». Instigou a campanha de terror conduzida antes e durante as eleições.

203.

Zvinavashe, Vitalis

Politburo, Comité do partido para a Indigenização e o Empoderamento, nascido em 27.9.1943. Ex-membro das forças de segurança, cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas e membro do Politburo.

II.   ENTIDADES

1.

Alpha International (PVT) Ltd

Park Road, Camberley, Surrey GU15 2SP, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

2.

Breco (Asia Pacific) Ltd

Isle of Man Company Registration M78647 - 1st Floor, Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM2 4LB, Isle of Man. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

3.

Breco (Eastern Europe) Ltd

Isle of Man Company Registration FC0021189 - Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM99 1ZW, Isle of Man; Hurst, Reading Berkshire RG10 0SQ, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

4.

Breco (South Africa) Ltd

Isle of Man Company Registration Q1962 - Cumbrae House, Market Street, Douglas IM1 2PQ, Isle of Man; 9 Columbus Centre, Pelican Drive, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

5.

Breco (UK) Ltd

UK Company Registration 2969104 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

6.

Breco Group

Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabué; Sandford Lane, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, UK; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

7.

Breco International

25 Broad Street, St. Helier JE2 3RR, Jersey. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

8.

Breco Nominees Ltd

UK Company Registration 2799499 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

9.

Breco Services Ltd

UK Company Registration 2824946 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

10.

Cold Comfort Farm Trust Co-operative

7 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué. Pertencente a Didymus Mutasa, com a participação de Grace Mugabe.

11.

Comoil (PVT) Ltd

Block D, Emerald Hill Office, Emerald Park, Harare, Zimbabué. 2nd Floor, Travel Plaza, 29 Mazoe Street, Box CY22344, Causeway, Harare, Zimbabué. Pertencente a Saviour Kasukuwere.

12.

Corybantes Ltd

London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, UK; Titlarks Hill Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire, SL5 0JB, UK Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

13.

Divine Homes (PVT) Ltd

6 Hillside Shopping Centre, Harare, Zimbabué; 31 Kensington Highlands, Harare, Zimbabué; 12 Meredith Drive, Eastlea, Harare, Zimbabué. Presidida por David Chapfika.

14.

Echo Delta Holdings

Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabué; Sandford Lane, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, UK; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

15.

Famba Safaris

4 Wayhill Lane, Umwisdale, Harare, Zimbabué; PO Box CH273, Chisipite, Harare, Zimbabué. Principal accionista: Webster Shamu.

16.

Industrial Development Corporation of Zimbabwe

93 Park Lane, PO Box CY1431, Harare, Zimbabué. Pertencente na totalidade ao Governo do Zimbabué.

17.

Intermarket Holdings Ltd

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Filial da ZB Financial Holdings Ltd.

18.

Jongwe Printing and Publishing Company (PVT) Ltd (t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Co., t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Company)

14 Austin Road, Coventry Road, Workington, PO Box 5988, Harare, Zimbabué. Agência de publicações do ZANU (PF).

19.

M & S Syndicate (PVT) Ltd

First Floor, Victory House, 88 Robert Mugabe Road, Harare, Zimbabué; PO Box 1275, Harare, Zimbabué. Empresa de investimento do ZANU (PF).

20.

Masters International Ltd

UK Company Registration 2927685 - London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

21.

Ndlovu Motorways

Sam Nujoma Street, Livingston Avenue, Harare, Zimbabué. Controlada por Sikhanyiso Ndlovu.

22.

Oryx Diamonds Ltd (t.c.p. Oryx Natural Resources)

Alexander Forbes Building, Windhoek, Namibia; Parc Nicol Offices, 6, 301 William Nicol Drive, Bryanston, Gauteng 2021, South Africa; S Drive, Georgetown, Grand Cayman, Cayman Islands; 3 Victor Darcy Close, Borrowdale, Harare, Zimbabué; Bank of Nova Scotia Building, 4th Floor, Georgetown, Grand Cayman, Cayman Islands. Empresa que permite aos funcionários da ZANU (PF) retirar benefícios pessoais das empresas mineiras na República Democrática do Congo.

23.

OSLEG Ltd (a.k.a Operation Sovereign Legitimacy)

Lonhoro House, Union Avenue, Harare, Zimbabué. Controlada pelo exército do Zimbabué.

24.

Piedmont (UK) Ltd

London Road, Sunningdale, Ascot, Berkshire SL5 0DJ, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

25.

Raceview Enterprises

Zimbabué. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

26.

Ridgepoint Overseas Developments Ltd (t.c.p. Ridgepoint Overseas Developments Ltd)

C/o: Mossack Fonseca & Co. BVI Ltd, Akara Building, 24 DeCastro St, Road Town, Tortola, Virgin Islands, British; P.O. Box 3136, Road Town, Tortola, Virgin Islands. Pertencente a Billy Rautenbach.

27.

Scotfin Ltd

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Pertencente na totalidade a ZB Financial Holdings Ltd.

28.

Scottlee Holdings (PVT) Ltd

124 Josiah Chinamano Avenue, PO Box CY3371, Causeway, Harare, Zimbabué; London Road, Sunningdale, Berkshire SL5 0DJ, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

29.

Scottlee Resorts Ltd

124 Josiah Chinamano Avenue, PO Box CY3371, Causeway, Harare, Zimbabué; London Road, Sunningdale, Berkshire SL5 0DJ, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

30.

Swift Investments (PVT) Ltd

730 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué; PO Box 3928, Harare, Zimbabué. Controlada por Zanu (PF), entre os directores conta-se Vitalis Zvinavashe.

31.

Timpani Export Ltd

Isle of Man Company Registration 3547414 - Falcon Cliff, Palace Road, Douglas IM99 1ZW, Isle of Man; King Street, Newton Abbot, Devon TQ12 2LG, UK; Mapstone Hill, Lustleigh, Newton Abbot, Devon TQ13 9SE, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

32.

Tremalt Ltd

Thetford Farm, PO Box HP86, Mount Pleasant, Harare, Zimbabué; Hurst Grove, Hurst, Reading, Berks RG10 0SQ, UK; London Road, Sunningdale, Ascot, Berks, SL5 0DJ, UK. Pertencente a John Arnold Bredenkamp.

33.

ZB Financial Holdings Ltd (t.c.p. Finhold)

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Detida em mais de 75% pelo Governo do Zimbabué.

34.

ZB Holdings Ltd

Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué. Pertencente na totalidade a ZB Financial Holdings Ltd.

35.

Zidco Holdings (t.c.p. Zidco Holdings (PVT) Ltd)

PO Box 1275, Harare, Zimbabué.

Holding financeiro do ZANU (PF).

36.

Zimbabwe Defence Industries

10th floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabué.

Pertencente na totalidade ao Governo do Zimbabué. Entre os directores contam-se Leo Mugabe e Solomon Mujuru.

37.

Zimbabwe Iron and Steel Company (t.c.p. Zisco, Ziscosteel)

2 Redcliff, Zimbabué.

Detida em mais de 88 % pelo Governo do Zimbabué.

38.

Zimbabwe Mining Development Corporation

90 Mutare Road, PO Box 2628, Harare, Zimbabué. Pertencente na totalidade ao Governo do Zimbabué.

39.

Zimre Holdings Ltd

9th Floor, Zimre Centre, 25 Kwama Nkrumah Avenue, Harare, Zimbabué. Detida em mais de 69% pelo Governo do Zimbabué.

40.

Zimre Reinsurance Company (PVT) Ltd

9th Floor, Zimre Centre, 25 Kwama Nkrumah Avenue, Harare, Zimbabué. Pertencente na totalidade a Zimre Holdings Ltd.

Rectificações

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/60

Rectificação à Decisão 2007/507/CE da Comissão, de 16 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2006/140/CE no que se refere a uma participação financeira da Comunidade para 2007 destinada ao inquérito sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos, a realizar em Chipre

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 186 de 18 de Julho de 2007 )

Na página 48, no anexo, capítulo 3 «Ajuda financeira da Comunidade», no quadro, linha «Genotipagem da PrP — Análise de SNP/Sequenciação do ADN», coluna «Ajuda comunitária»:

em vez de:

«Custos de, no máximo, 88 000 análises a 8 EUR, no máximo, por análise»;

deve ler-se:

«Custos de, no máximo, 11 000 análises a 8 EUR, no máximo, por análise».

27.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/s3

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.