(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1371/2005 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» («GOES»), originários dos Estados Unidos da América («EUA») e da Rússia («regulamento do direito definitivo»).

(2)

Pela Decisão 2005/622/CE (3), a Comissão aceitou os compromissos de preços oferecidos por dois produtores-exportadores colaborantes cujas exportações de GOES para a Comunidade estão sujeitas a um direito específico de, respectivamente, 31,5 % (AK Steel Corporation, EUA) e 11,5 % [Novolipetsk Iron and Steel Corporation («NLMK»), Rússia]. Os direitos anti-dumping aplicáveis a importações provenientes de todas as restantes empresas, com excepção da Viz Stal, Rússia, à qual se aplica um direito de 0 %, correspondem a, respectivamente, 37,8 % para os EUA e 11,5 %, para a Rússia.

(3)

No início de 2007, foi comunicado à Comissão que a NLMK tinha adquirido 100 % da Viz Stal. Foram facultados elementos de prova quanto à produção, às vendas e à distribuição de GOES no âmbito da nova entidade empresarial. Consequentemente, verificou-se que as circunstâncias com base nas quais as medidas tinham sido instituídas se teriam alterado de forma duradoura e que a margem de dumping no âmbito da nova entidade empresarial era significativamente diferente em comparação com o nível das medidas em vigor.

(4)

Tendo determinado que havia elementos de prova prima facie suficientes de que os direitos individuais em vigor para a NLMK e a Viz Stal já não eram adequados, e após consulta ao Comité Consultivo, a Comissão deu início ex officio, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base (4). O inquérito visava tão-só examinar o nível de dumping gerado pelos dois produtores-exportadores russos NLMK e Viz Stal a fim de prever uma medida única para a nova empresa resultante da fusão. Tal como estabelecido no aviso de início, o exame em questão seria feito com base nos dados recolhidos durante o inquérito que levara à instituição das medidas em vigor.

(5)

Os produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», com uma espessura superior a 0,16 mm, actualmente classificados nos códigos NC ex 7225 11 00 (de largura igual ou superior a 600 mm) e ex 7226 11 00 (de largura inferior a 600 mm) constituem o produto objecto de reexame.

(6)

Os GOES são produzidos a partir de rolos laminados a quente de ligas de aço ao silício de diferentes espessuras, cujas estruturas do grão são orientadas de modo uniforme de forma a permitir a transmissão de um campo magnético com um elevado grau de eficiência. As ineficiências de condutividade são chamadas «perdas do núcleo» e constituem o principal indicador da qualidade do produto.

(7)

Tradicionalmente, o mercado distingue entre aços de elevada condutividade, ou elevada permeabilidade, e aços normais. Os aços de elevada permeabilidade permitem obter menores perdas do núcleo, seja qual for a espessura das chapas. Estas características são especialmente pertinentes para os produtores industriais de transformadores de energia eléctrica.

(8)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame os produtores comunitários de GOES, todos os importadores e utilizadores comunitários conhecidos, bem como todos os produtores-exportadores conhecidos dos EUA e da Rússia.

(9)

A Comissão solicitou informações a todas as partes acima referidas e às outras partes que se deram a conhecer no prazo previsto no aviso de início do inquérito. A Comissão deu igualmente às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(10)

Tal como atrás se referiu, o cálculo da margem de dumping da entidade empresarial resultante da fusão baseou-se nos dados recolhidos durante o período do inquérito que levou à instituição das medidas em vigor («período do inquérito inicial»). Nessa base, uma média ponderada das margens de dumping estabelecidas para a NLMK e a Viz Stal corresponde a uma margem de dumping de 0,7 % para a nova entidade resultante da fusão.

(11)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, procurou-se também averiguar se a mudança de circunstâncias poderia ser razoavelmente considerada duradoura. Neste contexto, a nova empresa, a OJSC Novolipetsk Steel, colaborou no inquérito e forneceu informações úteis. Relativamente ao volume de exportações do produto por parte desta empresa para a Comunidade, obteve-se igualmente colaboração das seguintes empresas independentes:

Foram efectuadas visitas às instalações de ambas estas empresas.

(12)

Antigamente, a NLMK exportava para a Comunidade por intermédio da sua empresa coligada Stinol AG (Suíça). No entanto, apurou-se que, desde o início de 2006, todas as vendas da NLMK para a Comunidade têm sido feitas por intermédio das empresas independentes Tuscany Intertrade UK e Moorfield Commodities Company. A Stinol AG tornou-se uma empresa-fantasma desde finais de 2005.

(13)

A Viz Stal integrava anteriormente o grupo Duferco e exportava por intermédio de filiais deste grupo como a Duferco SA, Suíça, e a Duferco Commerciale, Itália. A partir de Maio de 2006, todas as vendas da Viz Stal para a Comunidade foram efectuadas por intermédio da empresa independente Moorfield Commodities Company.

(14)

Verificou-se também que, desde a sua criação, a nova entidade empresarial, a OJSC Novolipetsk Steel, tinha, para as suas importações na Comunidade, efectuado transacções apenas através dessas duas empresas, continuando assim a utilizar os mesmos canais de vendas de GOES para o mercado da Comunidade.

(15)

Em relação aos preços de importação a partir das duas antigas empresas, a NLMK e a Viz Stal, na sequência da aceitação de um compromisso de preço em Agosto de 2005, a NLMK facultou à Comissão, numa base trimestral, todas as informações de controlo úteis, nos termos requeridos pelo compromisso. Após a aquisição pela NLMK, a Viz Stal tem dado a conhecer voluntariamente as suas vendas desde Agosto de 2006 ao abrigo do compromisso. Observou-se que o actual compromisso de preços da antiga NLMK fora respeitado tanto pela antiga NLMK como pela Viz Stal.

(16)

Concluiu-se, de facto, que os preços a que a Viz Stal, cujos produtos estão sujeitos a um direito anti-dumping de 0 %, tem vendido GOES para o mercado comunitário desde Agosto de 2006 foram mais elevados que os praticados pela empresa durante o período do inquérito inicial. Registou-se também que, no período do inquérito inicial, a Viz Stal foi responsável pela maior parte das vendas de ambas as empresas, tendo depois continuado a exportar para a Comunidade quantidades significativamente maiores de GOES que a NLMK.

(17)

Desde que as medidas em vigor foram instituídas em Agosto de 2005, os preços de mercado na Comunidade e no mundo subiram consideravelmente. Com uma constantemente elevada procura mundial de produtos siderúrgicos, não se prevê que os preços de mercado dos GOES venham a baixar a curto/médio prazo. Atendendo ao que precede, bem como ao facto de que a Viz Stal (que continuou em 2006 a ser responsável por quantidades significativamente maiores de vendas de GOES para a Comunidade que a NLMK e não foi acusada de práticas de dumping durante o inquérito inicial) aumentou os seus preços desde Agosto de 2006, considera-se que as conclusões constantes do considerando 10 têm um carácter duradouro.

(18)

No inquérito inicial, apurou-se que eram a NLMK e a Viz Stal as responsáveis pela totalidade das importações de GOES conhecidas na Comunidade provenientes da Rússia (5). Apurou-se também que a OJSC Novolipetsk Steel continua a assegurar todas as exportações de GOES da Rússia para a Comunidade. Tendo em conta o que precede, bem como o facto de a margem de dumping, no que se refere à OJSC Novolipetsk Steel, se situar a um nível de minimis, conclui-se que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de GOES da Rússia para a Comunidade deverão ser revogadas e o processo deverá ser encerrado em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base.

(19)

À luz desta conclusão, a Comissão decidiu, pela Decisão 2008/384/CE (6), que o compromisso da NLMK aceite pela Comissão deve ser revogado.

(20)

As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava proceder à revogação das medidas aplicáveis às importações de GOES provenientes da Rússia e encerrar o processo. A todas as partes foi dada a oportunidade de apresentarem observações. As observações recebidas não foram de molde a alterar as conclusões.

(21)

Na sequência da divulgação, a indústria comunitária alegou que não fora fundamentada a previsão de que, tal como referido no considerando 17, os preços de mercado dos GOES viessem a baixar a curto/médio prazo e, consequentemente, não se justificava o encerramento do processo. Em apoio à alegação de que o processo não devia ser encerrado, a indústria comunitária afirma que, durante os próximos dois anos, as capacidades de produção de GOES a nível mundial registarão um aumento que pode ir além dos 40 % e excederão consideravelmente a procura. Na sua maior parte, esse aumento de capacidade terá lugar na República Popular da China. Nestas circunstâncias, a indústria comunitária considera que a Rússia será abandonada pelo mercado chinês e reorientará as suas exportações para a União Europeia. À luz do que precede, a indústria comunitária entende que o encerramento do processo não se baseia em alterações de circunstâncias de carácter duradouro.

(22)

De registar, no entanto, que o actual inquérito examinou a margem de dumping relativa à nova entidade resultante da fusão. Concluiu-se que essa margem se situava a um nível de minimis, tal como descrito nos considerandos 10 e 18. De acordo com o referido no considerando 11, examinou-se também se essa margem de dumping, bem como a nova estrutura da empresa podem ser consideradas de carácter duradouro. O inquérito confirmou o carácter duradouro destas alterações de circunstâncias. O facto de os exportadores russos poderem vir a exportar para a União Europeia maiores quantidades nos próximos anos não altera a conclusão relativa ao carácter duradouro das alterações verificadas,

(1)

Em 17 de Janeiro de 2008, a Itália apresentou à Comissão, por correio electrónico, um pedido ao abrigo do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE. A Comissão solicitou informações suplementares, por correio electrónico de 6 de Fevereiro de 2008, e que foram transmitidas pelas autoridades italianas por correio electrónico de 20 de Fevereiro de 2008.

(2)

O pedido apresentado pela Itália em nome do Gruppo Poste Italiane S. p. A (a seguir designado «Poste Italiane») diz respeito aos serviços de correio rápido e expresso, nacionais e internacionais, em Itália.

(3)

O pedido é acompanhado pelas conclusões da autoridade nacional independente Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (a autoridade italiana da concorrência), segundo as quais estariam reunidas as condições para a aplicabilidade do n.o 1 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE.

(4)

O artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE estabelece que os contratos destinados a permitir a realização de uma das actividades referidas na directiva não são abrangidos pela mesma se, no Estado-Membro em que a actividade se realiza, esta última estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A exposição directa à concorrência é avaliada com base em critérios objectivos, tomando em consideração as características específicas do sector em causa. O acesso a um mercado será considerado não limitado se o Estado-Membro tiver transposto e aplicado a legislação comunitária pertinente, abrindo um determinado sector ou parte dele.

(5)

Uma vez que a Itália transpôs e aplicou a Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço (2), o acesso ao mercado deve ser considerado não limitado, em conformidade com o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE.

(6)

A exposição directa à concorrência num determinado mercado deve ser avaliada com base em vários indicadores, não sendo nenhum deles decisivo por si só. No que respeita aos mercados abrangidos pela presente decisão, a parte de mercado dos principais agentes constitui um critério a ter em conta. Outro critério é o grau de concentração.

(7)

A presente decisão não prejudica a aplicação das regras de concorrência.

(8)

Enquanto empresa pública, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Directiva 2004/17/CE, que exerce várias actividades mencionadas no artigo 6.o dessa directiva, a Poste Italiane, em cujo nome foi apresentado o pedido, é uma entidade adjudicante na acepção da Directiva 2004/17/CE. De acordo com a informação disponível, seria a única entidade adjudicante activa nos mercados abrangidos pela presente decisão.

(9)

Várias empresas prestam serviços de correio rápido e expresso em Itália, tanto a nível nacional como internacional. Quer individualmente quer com a sua filial SDA Express Courier (a seguir designada SDA) e cuja propriedade detém na totalidade, a Poste Italiane não possui a quota maior de mercado no que respeita aos serviços de correio rápido e expresso, nacionais ou internacionais. De facto, em 2006, a sua quota de mercado dos serviços de correio rápido e expresso era de 5,2 % (15,4 %, incluindo os 10,2 % da SDA), contra 43,5 % das quotas de mercado agregadas das suas duas maiores concorrentes em 2006. No que respeita aos serviços de correio rápido e expresso internacionais, a quota de mercado da empresa Poste Italiane em 2006 cifrou-se em 2,7 % (3,4 %, incluindo os 0,7 % da SDA) enquanto as quotas de mercado agregadas das suas duas maiores concorrentes atingiram 61,7 % em 2006. Estes factores devem, pois, ser considerados um sinal da exposição directa à concorrência nos serviços de correio rápido e expresso, nacionais e internacionais.

(10)

Tendo em conta os factores analisados nos considerandos 8 e 9, deveria considerar-se satisfeita em Itália a condição de exposição directa à concorrência, estabelecida no n.o 1 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE, no que respeita aos serviços de correio rápido e expresso, nacionais e internacionais.

(11)

Uma vez que se considera cumprida a condição de acesso não limitado ao mercado, a Directiva 2004/17/CE não deveria aplicar-se quando as entidades adjudicantes celebram contratos destinados a permitir a prestação em Itália de serviços de correio rápido e expresso, nacionais e internacionais, nem quando são organizados concursos de projectos para a realização de tais actividades em Itália.

(12)

A presente decisão baseia-se na situação de direito e de facto existente entre Janeiro e Fevereiro de 2008, segundo as informações fornecidas pela República Italiana. A decisão poderá ser revista se a ocorrência de alterações significativas na situação de direito e de facto fizer com que as condições de aplicabilidade do n.o 1 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE deixem de estar preenchidas,

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1371/2005 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» («GOES»), originários dos Estados Unidos da América («EUA») e da Rússia.

(2)

Pela Decisão 2005/622/CE (3), a Comissão aceitou os compromissos de preços oferecidos por dois produtores exportadores colaborantes cujas exportações de GOES para a Comunidade estão sujeitas a direitos específicos, nomeadamente a AK Steel Corporation, EUA e a Novolipetsk Iron and Steel Corporation («NLMK»), Rússia.

(3)

Em 23 de Fevereiro de 2007, a Comissão deu início (4) a um reexame intercalar parcial que se limitou à análise do nível de dumping para dois produtores exportadores russos, a NLMK e a Viz Stal.

(4)

As conclusões do reexame, apresentadas no Regulamento (CE) n.o 435/2008 do Conselho (5), indicaram que as medidas em vigor aplicáveis às importações de GOES originárias da Rússia deveriam ser revogadas e que o processo relativo a essas importações deveria ser encerrado.

(5)

Atendendo ao que precede, a Decisão 2005/622/CE da Comissão, pela qual a Comissão aceitou um compromisso da NLMK, deve ser alterada e o compromisso da NLMK aceite deve ser revogado,