4.1.2008   

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L 1/1

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1) prevê um regime de protecção contra os eventuais efeitos prejudiciais das importações, que se destina nomeadamente a estabilizar o mercado comunitário.

(2)

Na sua maioria, os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas por força dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) são fixados na pauta aduaneira comum. No entanto, para certos cereais, as importações efectuadas no âmbito de contingentes pautais decorrentes de acordos internacionais, concluídos em conformidade com o Tratado ou resultantes de outros actos do Conselho, estão sujeitas a direitos específicos.

(3)

Em virtude do aumento estrutural da procura mundial, associado ao aumento do nível de vida nos países emergentes, bem como ao desenvolvimento da produção dos biocombustíveis, as reservas mundiais de cereais no final da campanha de 2007/2008 estão em baixa pelo terceiro ano consecutivo e deveriam registar o seu nível mais baixo desde a campanha de 1979/1980. Neste contexto, as cotações dos cerais nos mercados mundiais registaram um forte aumento desde o início da campanha de 2007/2008, com uma subida da ordem de 50 % no que respeita ao trigo mole, de 30 % em relação à cevada e entre 20 a 30 % no que respeita ao milho.

(4)

Devido às condições climáticas adversas na maioria dos Estados-Membros, a produção cerealífera da campanha de 2007/2008 está estimada em 258 milhões de toneladas, o que representa uma redução de 8 milhões de toneladas (3 %) em relação à colheita da campanha de 2006/2007, que já era modesta. Esta quebra na produção comunitária afecta em particular o trigo mole e o milho, mas tem igualmente repercussões no conjunto do sector dos cereais, dificultando o abastecimento equilibrado do mercado comunitário. Este desequilíbrio atinge nomeadamente os cereais forrageiros, devido às diferenças observadas nas diferentes regiões da Comunidade, em termos da qualidade e da quantidade dos cereais produzidos e das consequentes alterações de comportamento dos operadores na utilização dos diferentes cereais disponíveis. Além disso, esta quebra global da produção não pode ser compensada pelo aumento muito localizado da produção de cevada, centeio e aveia observado.

(5)

Os mercados cerealíferos comunitários registaram uma progressão espectacular das cotações desde o início da campanha de 2007/08. O aumento é substancial tanto a nível nominal como devido à diferença excepcionalmente elevada entre as cotações e o preço de intervenção. A situação é tensa tanto para os cereais de palha como para o milho. Desde a abertura da campanha de 2007/2008, o preço do trigo para moagem em Rouen passou de 179 EUR/t para quase 300 EUR/t no início do mês de Setembro de 2007, enquanto o preço da cevada forrageira em Rouen passou para mais do dobro em relação ao Verão de 2006, tendo atingido 270 EUR/t no final do mês de Setembro de 2007. O preço da cevada para malte registou igualmente um forte aumento, tendo atingido quase 310 EUR/t no final do mês de Setembro de 2007. O milho francês entregue em Bayonne seguiu a mesma tendência e passou de 183 EUR/t no início da campanha para um preço recorde de 255 EUR/t em meados de Setembro de 2007. Esta situação é a consequência de uma disponibilidade comunitária reduzida em trigo mole e milho, de resultados qualitativos médios e do esgotamento das reservas comunitárias de intervenção, actualmente inferiores a 500 000 toneladas.

(6)

A fim de fazer face a esta situação de forte tensão nos mercados, é conveniente promover o abastecimento do mercado comunitário em cereais e prever, para o efeito, uma suspensão dos direitos aduaneiros de importação para certos cereais tanto ao abrigo dos contingentes pautais com direito reduzido como no âmbito das importações de direito comum. Importa, no entanto, limitar a aplicação de tal medida à campanha de comercialização de 2007/2008.

(7)

Além disso, esta medida deve poder ser imediatamente suprimida no caso de perturbação ou de ameaça de perturbação no mercado comunitário. A este respeito, é conveniente prever a possibilidade de a Comissão tomar medidas adequadas imediatas para restabelecer os direitos aduaneiros, logo que a situação do mercado o justifique e de determinar os critérios segundo os quais esta situação deverá ser considerada como tal.

(8)

Estas medidas devem ser aprovadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2),

4.1.2008   

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L 1/3

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

4.1.2008   

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L 1/5

(1)

A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.

(2)

A empresa Kureha GmbH apresentou um processo relativo à substância activa ipconazol às autoridades do Reino Unido, em 30 de Março de 2007, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Biological Crop Protection Ltd. apresentou às autoridades do Reino Unido, em 2 de Julho de 2007, um processo relativo à substância activa maltodextrina, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

(3)

As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

(4)

A presente decisão confirma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.

(5)

A presente decisão não afecta o direito da Comissão de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

4.1.2008   

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L 1/7

(1)

De acordo com o artigo 1.o da Decisão 2007/503/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (1) e com o artigo 1.o da Decisão 2007/503/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008 (2), Chipre e Malta satisfazem as condições necessárias para a adopção do euro, pelo que as derrogações concedidas a estes Estados-Membros a que o artigo 4.o do Acto de Adesão (3) se refere ficam revogadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.

(2)

A alínea d) do artigo 1.o da Decisão BCE/2001/15, relativa à emissão de notas de euro (4) define «tabela de repartição de notas de banco» e remete para o anexo da citada decisão, o qual determina a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007. Dado que Chipre e Malta adoptarão o euro em 1 de Janeiro de 2008, torna-se necessário alterar a Decisão BCE/2001/15 a fim de determinar a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008,

1.

A última frase da alínea d) do artigo 1.o é substituída pela seguinte:

«O anexo da presente decisão determina a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.».

2.

O anexo da Decisão BCE/2001/15 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.