(1)

O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 46/2007 de 8 Junho de 2007 (1).

(2)

A Decisão 2006/393/CE da Comissão, de 31 de Maio de 2006, relativa à designação do laboratório comunitário de referência para a febre aftosa (2), deve ser incorporada no acordo.

(3)

A Decisão 2006/416/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de transição relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro na Comunidade (3), deve ser incorporada no acordo.

(4)

A Decisão 2006/427/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2006, que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (4), deve ser incorporada no acordo.

(5)

A Decisão 2006/552/CE da Comissão, de 3 de Agosto de 2006, que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para a produção de vacinas (5), deve ser incorporada no acordo.

(6)

A Decisão 2006/572/CE da Comissão, de 18 de Agosto de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina em Espanha e em Portugal (6), deve ser incorporada no acordo.

(7)

A Decisão 2006/437/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que aprova um manual de diagnóstico da gripe aviária, conforme previsto na Directiva 2005/94/CE do Conselho (7), deve ser incorporada no acordo.

(8)

A Decisão 2006/591/CE da Comissão, de 1 de Setembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (8), deve ser incorporada no acordo.

(9)

A Decisão 2006/633/CE da Comissão, de 15 de Setembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (9), deve ser incorporada no acordo.

(10)

A Decisão 2006/650/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (10), deve ser incorporada no acordo.

(11)

A Decisão 2006/693/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através das zonas submetidas a restrições estabelecidas para a febre catarral ovina (11), deve ser incorporada no acordo.

(12)

A Decisão 2006/705/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2006, que aprova o plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária de subtipo H5 em determinadas explorações na Renânia do Norte-Vestefália, apresentado pela Alemanha ao abrigo da Directiva 2005/94/CE do Conselho (12), deve ser incorporada no acordo.

(13)

A Decisão 2006/761/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (13), deve ser incorporada no acordo.

(14)

A Decisão 2006/778/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, relativa a requisitos mínimos para a recolha de informação durante as inspecções de locais de produção onde são mantidos animais para fins de criação (14), deve ser incorporada no acordo.

(15)

A Decisão 2006/427/CE revoga a Decisão 86/130/CEE da Comissão (15), que está incorporada no acordo e deve, por conseguinte, ser revogada no âmbito do acordo.

(16)

A Decisão 2006/778/CE revoga a Decisão 2000/50/CEE da Comissão (16), que está incorporada no acordo e deve, por conseguinte, ser revogada no âmbito do acordo.

(17)

A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

(1)

O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 46/2007, de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1168/2006 da Comissão, de 31 de Julho de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 1003/2005 (2), deve ser incorporado no acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1177/2006 da Comissão, de 1 de Agosto de 2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à utilização de métodos específicos de controlo no âmbito dos programas nacionais de controlo de salmonelas nas aves de capoeira (3), deve ser incorporado no acordo.

(4)

A Decisão 2006/615/CE da Comissão, de 13 de Setembro de 2006, que concede uma aprovação temporária aos sistemas de identificação e registo de ovinos e caprinos no Reino Unido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho (4), deve ser incorporada no acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1505/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita ao nível mínimo de inspecções a efectuar no âmbito da identificação e do registo de ovinos e caprinos (5), deve ser incorporado no acordo.

(6)

A Decisão 2006/759/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2006, que aprova determinados programas nacionais para o controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus (6), deve ser incorporada no acordo.

(7)

A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

1.

Na parte 1.2, a seguir ao ponto 130 (Decisão 2005/92/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:

2.

Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 1.2, a seguir ao ponto 22 (Decisão 2006/80/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

3.

Na parte 7.2, a seguir ao ponto 27 [Regulamento (CE) n.o 546/2006 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

4.

Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 7.2, a seguir ao ponto 4C (Decisão 2001/738/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

5.

À parte 7.2, a seguir ao ponto 25 [Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão] é aditado o seguinte ponto:

«, tal como alterado por:

(1)

O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2007 de 27 de Abril de 2007 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 2028/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 600/2005 no que se refere à autorização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, pertencente ao grupo dos microrganismos, como aditivo em alimentos para animais (2), deve ser incorporado no acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 108/2007 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1356/2004 no que se refere às condições de autorização do aditivo Elancoban, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (3), deve ser incorporado no acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 109/2007 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de monensina de sódio (Coxidin) como aditivo em alimentos para animais (4), tal como rectificado no JO L 37 de 9.2.2007, p. 10, deve ser incorporado no acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 141/2007 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, relativo ao requisito de aprovação aplicável, nos termos do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, aos estabelecimentos do sector dos alimentos para animais que fabricam ou colocam no mercado aditivos da categoria coccidiostáticos e histomonostáticos (5), deve ser incorporado no acordo.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais (6), deve ser incorporado no acordo,

1.

Ao ponto 1zzj [Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

2.

Ao ponto 1zz [Regulamento (CE) n.o 1356/2004 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

3.

A seguir ao ponto 1zzzf [Regulamento (CE) n.o 1876/2006 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

(1)

O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 143/2006 de 8 de Dezembro de 2006 (1).

(2)

A Decisão 2006/335/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2006, que autoriza a República da Polónia a proibir, no seu território, a utilização de dezasseis variedades de milho geneticamente modificadas com a modificação genética MON 810 enumeradas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 2002/53/CE do Conselho (2), deve ser incorporada no acordo.

(3)

A Decisão 2006/338/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2006, que autoriza a República da Polónia a proibir, no seu território, a utilização de determinadas variedades de milho enumeradas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 2002/53/CE do Conselho (3), deve ser incorporada no acordo.

(4)

A Directiva 2006/124/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 92/33/CEE do Conselho relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, e a Directiva 2002/55/CE do Conselho respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (4), deve ser incorporada no acordo.

(5)

A Directiva 2006/127/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 2003/91/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (5), deve ser incorporada no acordo.

(6)

A Decisão 2006/934/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, relativa ao prosseguimento, em 2007, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2005, de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis L. ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho (6), deve ser incorporada no acordo.

(7)

A Decisão 2007/66/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho (7), deve ser incorporada no acordo,

1.

Na parte 1, ao ponto 12 (Directiva 2002/55/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

2.

Na parte 1, ao ponto 15 (Directiva 2003/91/CE da Comissão) é aditado o seguinte:

«‘, tal como alterado por:

3.

Na parte 2, a seguir ao ponto 46 (Directiva 2006/47/CE da Comissão), são inseridos os seguintes pontos:

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 3/2006 de 27 de Janeiro de 2006 (1).

(2)

A Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (2), deve ser incorporada no acordo.

(3)

A Directiva 2006/95/CE revoga a Directiva 73/23/CEE do Conselho (3), que está incorporada no acordo e deve, por conseguinte, ser revogada no âmbito do acordo.

(4)

As diversas comunicações da Comissão sobre a aplicação da Directiva 73/23/CEE tornaram-se igualmente redundantes e, por conseguinte, devem ser suprimidas do acordo,

1.

A seguir ao ponto 7c (Directiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

2.

Os textos dos pontos 1 (Directiva 73/23/CEE do Conselho), 8 (C/184/79/p. 1: Comunicação da Comissão), 9 (C/107/80/p. 2: Comunicação da Comissão), 10 (C/199/80/p. 2: Terceira Comunicação da Comissão), 11 (C/59/82/p. 2: Comunicação da Comissão), 12 (C/235/84/p. 2: Quarta Comunicação da Comissão), 13 (C/166/85/p. 7: Quinta Comunicação da Comissão), 14 (C/168/88/p. 5: Comunicação da Comissão), 24 (C/210/92/p. 1: Comunicação da Comissão) e 25 (C/18/93/p. 4: Comunicação da Comissão) são suprimidos.

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 145/2006 de 8 de Dezembro de 2006 (1).

(2)

A Directiva 2007/3/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que altera os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico (2), deve ser incorporada no acordo.

(3)

A Directiva 2007/4/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (3), no sentido de o adaptar ao progresso técnico, deve ser incorporada no acordo,

1.

Ao ponto 4a (Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

2.

Ao ponto 4b (Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 47/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1851/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho no que respeita ao consumo de alimentos convencionais para animais durante períodos de transumância (2), deve ser incorporado no acordo,

«—

32006 R 1851: Regulamento (CE) n.o 1851/2006 da Comissão de 14 de Dezembro de 2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 88).»

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 47/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1991/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2), tal como rectificado no JO L 27 de 2.2.2007, p. 11, deve ser incorporado no acordo,

«—

32006 R 1991: Regulamento (CE) n.o 1991/2006 do Conselho de 21 de Dezembro de 2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 18), tal como rectificado no JO L 27 de 2.2.2007, p. 11.»

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2007 de 27 de Abril de 2007 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1729/2006 da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao firocoxib e ao triclabendazol (2), deve ser incorporado no acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1805/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao tianfenicol, ao fenvalerato e ao meloxicam (3), deve ser incorporado no acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à doramectina (4), deve ser incorporado no acordo,

«—

32006 R 1729: Regulamento (CE) n.o 1729/2006 da Comissão de 23 de Novembro de 2006 (JO L 325 de 24.11.2006, p. 6),

—

32006 R 1805: Regulamento (CE) n.o 1805/2006 da Comissão de 7 de Dezembro de 2006 (JO L 343 de 8.12.2006, p. 66),

—

32006 R 1831: Regulamento (CE) n.o 1831/2006 da Comissão de 13 de Dezembro de 2006 (JO L 354 de 14.12.2006, p. 5).»

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2007 de 27 de Abril de 2007 (1).

(2)

A Directiva 2006/17/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de tecidos e células de origem humana (2), deve ser incorporada no acordo.

(3)

A Directiva 2006/86/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 2006, que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rastreabilidade, à notificação de reacções e incidentes adversos graves e a determinados requisitos técnicos para a codificação, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana (3), deve ser incorporada no acordo,

«15y.

15z.

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 48/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

A Directiva 2006/10/CE da Comissão, de 27 de Janeiro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas forclorfenurão e indoxacarbe (2), deve ser incorporada no acordo.

(3)

A Directiva 2005/90/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, que altera, pela vigésima nona vez, a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (3), deve ser incorporado no acordo.

(4)

A Directiva 2006/16/CE da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa oxamil (4), deve ser incorporada no acordo.

(5)

A Directiva 2006/19/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa 1-metilciclopropeno (5), deve ser incorporada no acordo.

(6)

A Directiva 2006/39/CE da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas clodinafope, pirimicarbe, rimsulfurão, tolclofos-metilo e triticonazol (6), deve ser incorporada no acordo.

(7)

A Decisão 2006/310/CE da Comissão, de 21 de Abril de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às isenções relativas às aplicações de chumbo (7), deve ser incorporada no acordo,

1.

Ao ponto 4 (Directiva 76/769/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

2.

Ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

3.

Ao ponto 12q (Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 48/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

A Directiva 2006/140/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfurilo no anexo I da mesma (2), deve ser incorporada no acordo,

«—

32006 L 0140: Directiva 2006/140/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 2006 (JO L 414 de 30.12.2006, p. 78).»

(1)

O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 118/2006 de 22 de Setembro de 2006 (1).

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (2), deve ser incorporado no acordo.

(3)

O título do Regulamento (CEE) n.o 574/72 foi alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 3795/81 do Conselho (3), a fim de o tornar extensivo aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família.

(4)

Devem ser introduzidas alterações nos anexos 2, 3, 4 e 10 do Regulamento (CEE) n.o 574/72 no que se refere ao Liechtenstein, na sequência de alterações na organização da administração pública do Liechtenstein.

(5)

Devem ser introduzidas alterações no anexo 5 do Regulamento (CEE) n.o 574/72 no que se refere à Noruega, na sequência da conclusão por este país de um novo acordo de reembolso com os Países Baixos, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007 e de um acordo de não reembolso com Portugal, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2006.

(6)

Os equivalentes em inglês da expressão «tryggingastofnun rikisins» em islandês e da expressão «Amt für Volkswirtschaft», utilizada no Liechtenstein foram alterados,

1.

O ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho] é alterado do seguinte modo:

2.

No ponto 3.38 (Decisão n.o 151) a expressão «Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional)» na rubrica «15. Liechtenstein» é substituída pela expressão «Amt für Gesundheit (Departamento da Saúde)».

3.

A expressão «Instituto Estatal da Segurança Social» em todo o anexo é substituída pela expressão «Administração da Segurança Social».

(1)

O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 118/2006 de 22 de Setembro de 2006 (1).

(2)

A Decisão n.o 204 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 6 de Outubro de 2005, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (série E 200) (2), deve ser incorporada no acordo.

(3)

A Decisão n.o 206 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 15 de Dezembro de 2005, relativa às modalidades de funcionamento e à composição da Comissão de Contas da Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes (3), deve ser incorporada no acordo.

(4)

As Decisões n.os 184 e 188 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, actualmente incorporadas no acordo, são substituídas pela Decisão n.o 204.

(5)

As Decisões n.os 86 e 159 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, actualmente incorporadas no acordo, são substituídas pela Decisão n.o 206,

1.

São suprimidos os textos dos pontos 3.43 (Decisão n.o 158), 3.64 (Decisão n.o 188) e 3.8 (Decisão n.o 86).

2.

Após o ponto 3.78 (Decisão n.o 202), são inseridos os seguintes pontos:

(1)

O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 118/2006 de 22 de Setembro de 2006 (1).

(2)

A Decisão n.o 205 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 17 de Outubro de 2005, relativa ao alcance do conceito de «desemprego parcial» relativamente aos trabalhadores fronteiriços (2), deve ser incorporada no acordo,

«3.81.

(1)

O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 51/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos (2), deve ser incorporado no acordo.

(3)

O n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1781/2006 faz referência a actos que não foram incorporados no acordo,

«23d.

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

No que se refere aos Estados da EFTA, a segunda frase do n.o 1 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

“Em qualquer caso, o prestador de serviços de pagamento do beneficiário observa a legislação aplicável ou quaisquer disposições administrativas relativas ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, em especial, a Directiva 2005/60/CE, bem como quaisquer disposições nacionais de transposição.” »

(1)

O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 54/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

A Directiva 2006/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes rodoviários de mercadorias (versão codificada) (2), deve ser incorporada no acordo.

(3)

A Directiva 2006/94/CE revoga a Primeira Directiva do Conselho, de 23 de Julho de 1962, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes rodoviários de mercadorias entre os Estados-Membros (3), que está incorporada no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

(4)

Uma vez que a Directiva 2006/94/CE é uma versão codificada do acto revogado, deve manter-se a actual adaptação EEE deste último,

(1)

O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 54/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

A Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 82/714/CEE do Conselho (2), deve ser incorporada no acordo.

(3)

A Directiva 2006/137/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 2006/87/CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (3), deve ser incorporada no acordo.

(4)

A Directiva 2006/87/CE revoga, com efeitos em 30 de Dezembro de 2008, a Directiva 82/714/CEE do Conselho (4), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada no âmbito do acordo, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2008,

1.

A seguir ao ponto 47 (Directiva 82/714/CEE do Conselho), é inserido o seguinte ponto:

2.

O texto do ponto 47 (Directiva 82/714/CEE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2008.

(1)

O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 54/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (2), foi incorporado no acordo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 179/2004 (3) de 9 de Dezembro de 2004, com adaptações específicas.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 334/2007 da Comissão, de 28 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (4), deve ser incorporado no acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 335/2007 da Comissão, de 28 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1702/2003 no que respeita às regras de execução relativas à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos (5), deve ser incorporado no acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 375/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1702/2003 que estipula as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projecto e produção (6), deve ser incorporado no acordo.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 376/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (7), deve ser incorporado no acordo,

1.

Ao ponto 66n [Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

2.

Ao ponto 66p [Regulamento (CE) n.o 1702/2003 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

3.

Ao ponto 66q [Regulamento (CE) n.o 2042/2003 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

(1)

O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 54/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (2), o Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu (3), o Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu (4) e o Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (5) foram incorporados no acordo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 67/2006 de 2 de Junho de 2006 (6), com adaptações específicas a cada país.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1794/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, que estabelece o regime comum de tarifação dos serviços de navegação aérea (7), deve ser incorporado no acordo,

«66wd.

(1)

O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

A Decisão 2006/402/CE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2006, que estabelece o plano de trabalho do rótulo ecológico comunitário (2), deve ser incorporada no acordo,

«2af.

(1)

O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 62/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 158/2007 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1358/2003 no que se refere à lista dos aeroportos comunitários (2), deve ser incorporado no acordo,

1.

É aditado o seguinte travessão:

2.

A adaptação existente passa a ser a adaptação a).

3.

A seguir à adaptação a) é inserida a seguinte adaptação:

(1)

O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 62/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 224/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1216/2003 no que respeita às actividades económicas abrangidas pelo índice de custos da mão-de-obra (2), deve ser incorporado no acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 294/2007 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que estabelece, para 2006, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (3), deve ser incorporado no acordo,

1.

Ao ponto 18h [Regulamento (CE) n.o 1216/2003 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

2.

No ponto 18h [Regulamento (CE) n.o 1216/2003 da Comissão], a adaptação existente passa a ser a adaptação a).

3.

No ponto 18h [Regulamento (CE) n.o 1216/2003 da Comissão], a seguir à adaptação a), é inserida a seguinte adaptação:

4.

A seguir ao ponto 4ad [Regulamento (CE) n.o 317/2006 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

(1)

O anexo XXII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 45/2007 de 27 de Abril de 2007 (1).

(2)

A Directiva 2006/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, que altera a Directiva 77/91/CEE do Conselho, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social (2), deve ser incorporada no acordo,

«—

32006 L 0068: Directiva 2006/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006 (JO L 264 de 25.9.2006, p. 32).»