ISSN 1725-2601
Jornal Oficial
da União Europeia
L 135
Edição em língua portuguesa
Legislação
50.o ano
26 de Maio de 2007
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ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 135 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
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Índice |
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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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DIRECTIVAS |
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* |
Directiva 2007/28/CE da Comissão, de 25 de Maio de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorfenapir, folpete, iprodiona, lambda-cialotrina, hidrazida maleica, metalaxil-M e trifloxistrobina ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória
REGULAMENTOS
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26.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 135/1 |
REGULAMENTO (CE) N.o 576/2007 DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2007
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
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(2) |
Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2007.
Pela Comissão
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 25 de Maio de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
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(EUR/100 kg) |
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Código NC |
Código países terceiros (1) |
Valor forfetário de importação |
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0702 00 00 |
MA |
39,1 |
|
TR |
106,2 |
|
|
ZZ |
72,7 |
|
|
0707 00 05 |
JO |
151,2 |
|
TR |
139,8 |
|
|
ZZ |
145,5 |
|
|
0709 90 70 |
TR |
99,7 |
|
ZZ |
99,7 |
|
|
0805 10 20 |
EG |
46,5 |
|
IL |
42,8 |
|
|
MA |
46,7 |
|
|
ZZ |
45,3 |
|
|
0805 50 10 |
AR |
32,4 |
|
ZA |
66,9 |
|
|
ZZ |
49,7 |
|
|
0808 10 80 |
AR |
92,4 |
|
BR |
77,3 |
|
|
CL |
79,2 |
|
|
CN |
90,8 |
|
|
NZ |
113,7 |
|
|
US |
130,3 |
|
|
UY |
73,3 |
|
|
ZA |
96,0 |
|
|
ZZ |
94,1 |
|
|
0809 20 95 |
TR |
497,4 |
|
US |
325,0 |
|
|
ZZ |
411,2 |
|
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».
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26.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 135/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 577/2007 DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2007
relativo ao 32.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005, capítulo II
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
De acordo com o Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário (2), os organismos de intervenção podem vender por concurso permanente determinadas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e conceder uma ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada. O artigo 25.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga e um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada. Dispõe ainda que o preço e a ajuda podem variar consoante o destino, o teor de matéria gorda e a via de incorporação da manteiga. O montante da garantia de transformação, referida no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2005, deve ser fixado em conformidade. |
|
(2) |
Após o exame das propostas recebidas, decidiu-se não dar seguimento ao concurso. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Não é dado seguimento ao 32.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005, capítulo II.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2007.
Pela Comissão
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
(2) JO L 308 de 25.11.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2107/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 20).
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26.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 135/4 |
REGULAMENTO (CE) N.o 578/2007 DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2007
relativo ao 32.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 1898/2005, capítulo III
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
De acordo com o artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário (2), os organismos de intervenção procedem à abertura de um concurso permanente para a concessão de ajuda para a manteiga concentrada. O artigo 54.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada com um teor mínimo de matéria gorda de 96 %. |
|
(2) |
Deve ser constituída uma garantia de destino, prevista no n.o 4 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2005, para assegurar a tomada a cargo da manteiga concentrada pelo comércio retalhista. |
|
(3) |
Após o exame das propostas recebidas, decidiu-se não dar seguimento ao concurso. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Não é dado seguimento ao 32.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005, capítulo III.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2007.
Pela Comissão
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
(2) JO L 308 de 25.11.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2107/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 20).
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26.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 135/5 |
REGULAMENTO (CE) N.o 579/2007 DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2007
que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 64.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), os organismos de intervenção puseram à venda por concurso permanente determinadas quantidades de manteiga de que dispunham. |
|
(2) |
Com base nas propostas recebidas em resposta a cada concurso especial, deve ser fixado um preço mínimo de venda ou tomada a decisão de não se proceder a qualquer adjudicação, em conformidade com o disposto no artigo 24.o-A do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. |
|
(3) |
Deve ser fixado um preço mínimo de venda com base nas propostas recebidas. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para o 64.o concurso especial nos termos do Regulamento (CE) n.o 2771/1999, cujo prazo para apresentação de propostas expirou em 22 de Maio de 2007, o preço mínimo de venda da manteiga é fixado em 265,50 EUR/100 kg.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2007.
Pela Comissão
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 da Comissão (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
(2) JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1802/2005 (JO L 290 de 4.11.2005, p. 3).
DIRECTIVAS
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26.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 135/6 |
Directiva 2007/28/CE da Comissão
de 25 de Maio de 2007
que altera determinados anexos das Directivas 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorfenapir, folpete, iprodiona, lambda-cialotrina, hidrazida maleica, metalaxil-M e trifloxistrobina
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, sobre as pessoas e os animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas. |
|
(2) |
Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que a quantidade de resíduo seja tão baixa quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar. |
|
(3) |
Os LMR dos pesticidas abrangidos pelas Directivas 86/363/CEE e 90/642/CEE mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novas utilizações ou utilizações modificadas. Dado que foram comunicadas à Comissão informações sobre utilizações novas ou modificadas, afigura-se adequado alterar os limites de resíduos de azoxistrobina, clorfenapir, folpete, iprodiona, lambda-cialotrina, hidrazida maleica, metalaxil-M e trifloxistrobina. |
|
(4) |
A exposição ao longo da vida dos consumidores aos referidos pesticidas por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (4). Com base nessa determinação e nessa avaliação, devem ser estabelecidos LMR para os referidos pesticidas, no sentido de garantir que a dose diária admissível não seja ultrapassada. |
|
(5) |
No caso do clorfenapir, do folpete e da lambda-cialotrina, para os quais existe uma dose aguda de referência (DAR), a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em conta os pareceres do Comité Científico das Plantas (CCP), nomeadamente a sua opinião e recomendações sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas (5). Com base na apreciação da ingestão por via alimentar, os LMR para esses pesticidas devem ser fixados de forma a garantir que a DAR não seja ultrapassada. No caso das outras substâncias, a avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma DAR, não sendo, por conseguinte, necessária uma avaliação de curto prazo. |
|
(6) |
Os LMR devem ser fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos. |
|
(7) |
A fixação ou a alteração de LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para a hidrazida maleica e a trifloxistrobina, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações dessas substâncias. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se definitivos. |
|
(8) |
É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a utilização dos produtos fitofarmacêuticos em causa possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, é conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deve proceder-se à sua fixação pela primeira vez. |
|
(9) |
As Directivas 86/363/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade. |
|
(10) |
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.
Artigo 2.o
A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 26 de Novembro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 27 de Novembro de 2007.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/27/CE da Comissão (JO L 128 de 16.5.2007, p. 31).
(2) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/27/CE.
(3) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/25/CE da Comissão (JO L 106 de 24.4.2007, p. 34).
(4) «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
(5) Parecer sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998); Parecer sobre resíduos variáveis de pesticidas em frutos e produtos hortícolas (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998); (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scp/outcome_ppp_en.html).
ANEXO I
À parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE é aditada a seguinte entrada:
|
|
Limites máximos em mg/kg |
||
|
Resíduos de pesticidas |
De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205, 0206, 0207, ex 0208, 0209, 0210, 1601 e 1602 |
Para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 e 0406 |
De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 e 0408 |
|
«Hidrazida maleica (2) |
carne (excepto de aves de capoeira) 0,05 (3) fígado (excepto de aves de capoeira) 0,05 (3) rim (excepto de aves de capoeira) 0,5 (3) |
0,1 (3) |
|
(1) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(2) A definição do resíduo para o leite e os produtos lácteos é: hidrazida maleica e seus conjugados, expressos como hidrazida maleica.
(3) Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.
(4) Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido temporariamente até 30 de Junho de 2008 na pendência dos dados a apresentar pelo requerente. Se não tiverem sido recebidos quaisquer dados até essa data, o LMR será retirado por uma directiva ou um regulamento.»
ANEXO II
Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, as colunas relativas a azoxistrobina, clorfenapir, folpete, iprodiona, lambda-cialotrina, hidrazida maleica, metalaxil e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redacção:
|
|
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
|||||||||
|
Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos |
Azoxistrobina |
Clorfenapir |
Folpete |
Iprodiona |
Lambda-cialotrina |
Hidrazida maleica |
Metalaxil incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros) |
Trifloxistrobina |
||
|
|
0,05 (1) |
|
|
|
|
|
|||
|
1 |
|
0,02 (1) |
|
|
|
0,5 |
0,3 (3) |
||
|
Toranjas |
|
|
|
|
0,1 |
|
|
|
||
|
Limões |
|
|
|
5 (3) |
0,2 |
|
|
|
||
|
Limas |
|
|
|
|
0,2 |
|
|
|
||
|
Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) |
|
|
|
1 (3) |
0,2 |
|
|
|
||
|
Laranjas |
|
|
|
|
0,1 |
|
|
|
||
|
Pomelos |
|
|
|
|
0,1 |
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
0,02 (1) |
|
|
|
|||
|
0,1 (1) |
|
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|
0,05 (1) |
|||
|
Amêndoas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Castanhas-do-brasil |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Castanhas de caju |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Castanhas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cocos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Avelãs |
|
|
|
0,2 (3) |
|
|
|
|
||
|
Nozes de macadâmia |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Nozes pecans |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Pinhões |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Pistácios |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Nozes comuns |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
0,05 (1) |
|
3 (2) |
5 (3) |
0,1 |
|
1 |
0,5 (3) |
||
|
Maçãs |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Peras |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Marmelos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,05 (1) |
|
|
3 (3) |
|
|
0,05 (1) |
|
||
|
Damascos |
|
|
|
|
0,2 |
|
|
1 (3) |
||
|
Cerejas |
|
|
2 |
|
|
|
|
1 (3) |
||
|
Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) |
|
|
|
|
0,2 |
|
|
1 (3) |
||
|
Ameixas |
|
|
|
|
|
|
|
0,2 (3) |
||
|
Outros |
|
|
0,02 (1) |
|
0,1 |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
2 |
|
|
10 (3) |
0,2 |
|
|
5 (3) |
||
|
Uvas de mesa |
|
|
0,02 (1) |
|
|
|
2 |
|
||
|
Uvas para vinho |
|
|
5 |
|
|
|
1 |
|
||
|
2 |
|
3 (2) |
15 (3) |
0,5 |
|
0,5 |
0,5 (3) |
||
|
|
|
|
10 (3) |
|
|
0,05 (1) |
|||
|
Amoras |
3 |
|
3 (2) |
|
|
|
|
|
||
|
Amoras pretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Framboesas (Rubus loganobaccus) |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Framboesas |
3 |
|
3 (2) |
|
0,2 |
|
|
|
||
|
Outros |
0,05 (1) |
|
0,02 (1) |
|
0,02 (1) |
|
|
|
||
|
0,05 (1) |
|
|
10 (3) |
|
|
0,05 (1) |
|
||
|
Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Airelas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) |
|
|
3 (2) |
|
0,1 |
|
|
1 (3) |
||
|
Groselhas espinhosas |
|
|
3 (2) |
|
0,1 |
|
|
1 (3) |
||
|
Outros |
|
|
0,02 (1) |
|
0,02 (1) |
|
|
|||
|
0,05 (1) |
|
0,02 (1) |
0,2 |
|
0,05 (1) |
||||
|
|
|
0,02 (1) |
|
|
|
0,05 (1) |
|
||
|
Abacates |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Bananas |
2 |
|
|
|
|
|
|
0,05 (3) |
||
|
Tâmaras |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Figos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Kiwis |
|
|
|
5 (3) |
|
|
|
|
||
|
Kumquats |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Lichias |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Mangas |
0,2 |
|
|
|
0,1 |
|
|
|
||
|
Azeitonas (de mesa) |
|
|
|
|
0,5 |
|
|
|
||
|
Azeitonas (para azeite) |
|
|
|
|
0,5 |
|
|
|
||
|
Papaias |
0,2 |
|
|
|
|
|
|
1 (3) |
||
|
Maracujás |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Ananases |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Romãs |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,05 (1) |
|
|
0,02 (1) |
|
|
||||
|
|
0,05 (1) |
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
0,02 (1) |
|
|
|
|
|
||
|
Beterrabas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cenouras |
0,2 |
|
|
0,5 (3) |
|
30 (3) |
0,1 |
0,05 (3) |
||
|
Mandiocas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Aipos-rábanos |
0,3 |
|
|
|
0,1 |
|
|
|
||
|
Rábanos |
0,2 |
|
|
0,5 (3) |
|
|
0,1 |
|
||
|
Tupinambos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Pastinagas |
0,2 |
|
|
0,5 (3) |
|
30 (3) |
0,1 |
|
||
|
Salsa de raiz grossa |
0,2 |
|
|
0,5 (3) |
|
|
|
|
||
|
Rabanetes |
0,2 |
|
|
0,3 (3) |
0,1 |
|
0,1 |
|
||
|
Salsifis |
0,2 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Batatas-doces |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Rutabagas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Nabos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Inhames |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,05 (1) |
|
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Alhos |
|
|
|
0,2 (3) |
|
15 (3) |
0,5 |
|
||
|
Cebolas |
|
|
0,1 |
0,2 (3) |
|
15 (3) |
0,5 |
|
||
|
Chalotas |
|
|
|
0,2 (3) |
|
15 (3) |
0,5 |
|
||
|
Cebolinhas |
2 |
|
|
3 (3) |
0,05 |
|
0,2 |
|
||
|
Outros |
0,05 (1) |
|
0,02 (1) |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
2 |
|
|
5 (3) |
|
|
|
|
||
|
Tomates |
|
|
2 (2) |
|
0,1 |
|
0,2 |
0,5 (3) |
||
|
Pimentos |
|
|
|
|
0,1 |
|
0,5 |
|
||
|
Beringelas |
|
|
|
|
0,5 |
|
|
|
||
|
Quiabos |
|
|
|
|
0,1 |
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
0,02 (1) |
|
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|||
|
1 |
|
0,02 (1) |
2 (3) |
0,1 |
|
|
0,2 (3) |
||
|
Pepinos |
|
|
|
|
|
|
0,5 |
|
||
|
Pepininhos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Curgetes |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
0,05 (1) |
|
||
|
0,5 |
|
1 |
1 (3) |
0,05 |
|
|
|
||
|
Melões |
|
|
|
|
|
|
0,2 |
0,3 (3) |
||
|
Abóboras |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Melancias |
|
|
|
|
|
|
0,2 |
0,2 |
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
0,05 (1) |
|||
|
0,05 (1) |
|
0,02 (1) |
0,05 |
|
0,05 (1) |
||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
0,5 |
|
0,02 (1) |
0,1 (3) |
0,1 |
|
0,2 |
|
||
|
Brócolos (incluindo couves-brócolos) |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Couves-flores |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,3 |
|
0,02 (1) |
|
|
|
|
|
||
|
Couves-de-bruxelas |
|
|
|
0,5 (3) |
0,05 |
|
|
|
||
|
Couves-repolho |
|
|
|
5 (3) |
0,2 |
|
1 |
|
||
|
Outros |
|
|
|
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|
|||
|
5 |
|
0,02 (1) |
|
1 |
|
|
|
||
|
Couves-da-china |
|
|
|
5 (3) |
|
|
|
|
||
|
Couves-galegas |
|
|
|
|
|
|
0,2 |
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
0,05 (1) |
|
|||
|
0,2 |
|
0,05 |
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
3 |
|
|
10 (3) |
|
|
|
|
||
|
Agriões |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Alfaces-de-cordeiro |
|
|
|
|
|
|
0,2 |
|
||
|
Alfaces |
|
|
2 |
|
0,5 |
|
2 |
|
||
|
Escarolas |
|
|
|
|
|
|
1 |
|
||
|
Rúcula |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
0,02 (1) |
|
1 |
|
0,05 (1) |
|
||
|
0,05 (1) |
|
|
0,5 |
|
0,05 (1) |
|
|||
|
Espinafres |
|
|
10 |
|
|
|
|
|
||
|
Acelgas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
0,02 (1) |
|
|
|
|
|
||
|
0,05 (1) |
|
0,02 (1) |
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|
|||
|
0,2 |
|
0,02 (1) |
2 (3) |
0,02 (1) |
|
0,3 |
|
||
|
3 |
|
0,02 (1) |
10 (3) |
1 |
|
2 |
|
||
|
Cerefólio |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cebolinho |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Salsa |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Folhas de aipo |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
0,05 (1) |
|
|||
|
Feijões (com casca) |
1 |
|
2 (2) |
5 (3) |
0,2 |
|
|
0,5 (3) |
||
|
Feijões (sem casca) |
0,2 |
|
2 (2) |
|
|
|
|
|
||
|
Ervilhas (com casca) |
0,5 |
|
|
2 (3) |
0,2 |
|
|
|
||
|
Ervilhas (sem casca) |
0,2 |
|
|
0,3 (3) |
0,2 |
|
|
|
||
|
Outros |
0,05 (1) |
|
0,02 (1) |
0,02 (1) |
|
|
||||
|
|
|
0,02 (1) |
|
|
|
||||
|
Espargos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cardos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Aipos |
5 |
|
|
|
0,3 |
|
|
|
||
|
Funcho |
|
|
|
|
0,3 |
|
|
|
||
|
Alcachofras |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Alhos franceses |
2 |
|
|
|
0,3 |
|
0,2 |
|
||
|
Ruibarbos |
|
|
|
0,2 (3) |
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,05 (1) |
|
|
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|
|||
|
0,05 (1) |
|
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|||||
|
|
|
|
|
0,02 (1) |
|
|
|
||
|
|
|
|
|
0,5 |
|
|
|
||
|
0,1 |
0,05 (1) |
0,02 (1) |
0,2 (3) |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
||||
|
Feijões |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Lentilhas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Ervilhas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Tremoços |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
0,1 (1) |
0,05 (1) |
|
0,05 (1) |
0,1 (1) |
||||
|
Sementes de linho |
|
|
|
0,5 (3) |
|
|
|
|
||
|
Amendoins |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de papoila |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de sésamo |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de girassol |
|
|
|
0,5 (3) |
|
|
|
|
||
|
Sementes de colza |
0,5 |
|
|
0,5 (3) |
|
|
|
|
||
|
Soja |
0,5 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Mostarda |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de algodão |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de cânhamo |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,05 (1) |
|
|
|
|
|
|
|||
|
0,05 (1) |
0,05 (1) |
0,1 |
0,02 (1) |
50 (3) |
0,05 (1) |
||||
|
Batatas primor |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Batatas de conservação |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,1 (1) |
50 |
0,05 (1) |
1 |
0,1 (1) |
|||||
|
20 |
0,1 (1) |
150 |
10 |
10 |
30 (3) |
||||
(1) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(2) Soma de captana e folpete.
(3) Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.»