27.2.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/1

(1)

Em 27 de Novembro de 2000 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia («países em causa»). As medidas instituídas tinham-se baseado num inquérito anti-dumping («inquérito inicial») iniciado nos termos do artigo 5.o do regulamento de base.

(2)

Em 13 de Agosto de 2004 (3), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originário da Austrália e da República Popular da China («RPC») e encerrou o processo sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originário do Paquistão.

(3)

O Regulamento n.o 2604/2000 do Conselho, tal como referido no considerando 1, foi alterado pelos Regulamentos (CE) n.o 496/2002, n.o 823/2004, n.o 83/2005 e n.o 1646/2005 do Conselho. As alterações resultaram de inquéritos de reexame iniciados nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 11.o do regulamento de base ou de compromissos de preços aceites nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base.

(4)

No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente (4), a Comissão recebeu, em 30 de Agosto de 2005, um pedido de reexame das medidas em vigor nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base («reexame da caducidade») e de reexame parcial das medidas instituídas sobre as importações provenientes de Taiwan, bem como sobre as importações provenientes de três produtores-exportadores da República da Coreia, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base («reexame intercalar parcial»).

(5)

O pedido foi apresentado pelo Polyethylene Terephthalate Committee of Plastics Europe («requerente») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 90 %, da produção comunitária total de poli(tereftalato de etileno).

(6)

O pedido de reexame da caducidade baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária.

(7)

O pedido de reexame intercalar parcial das medidas sobre as importações provenientes de Taiwan e as importações originárias de três produtores-exportadores da República da Coreia (Daehan Synthetic Fiber Co. Ltd., SK Chemicals Co. Ltd. e KP Chemical Corp.) baseou-se no facto de o nível das medidas não ser suficiente para neutralizar o dumping prejudicial.

(8)

Tendo determinando, após a consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início dos dois reexames, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base, respectivamente, a Comissão deu início aos reexames em causa em 1 de Dezembro de 2005 (5).

(9)

Em 2 de Junho de 2006, foi publicado no Jornal Oficial um aviso sobre o âmbito do reexame intercalar (6), no qual se esclarecia que o âmbito do reexame intercalar parcial também abrangia todas as empresas coligadas.

(10)

Em 1 de Dezembro de 2005, a Comissão deu igualmente início a um reexame nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho (7) relativo às medidas de compensação em vigor sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia.

(11)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade e do reexame intercalar parcial os produtores-exportadores, os representantes dos países de exportação, os importadores, os produtores comunitários, os utilizadores e o requerente. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

(12)

Atendendo ao número aparentemente elevado de produtores-exportadores indianos, indonésios, coreanos e taiwaneses, assim como de produtores comunitários e importadores listados no pedido de reexame da caducidade, bem como ao número de produtores-exportadores taiwaneses listados no pedido de reexame intercalar, a Comissão considerou adequado, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início dos reexames e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

(13)

Após a análise da informação apresentada e tendo em conta o número reduzido de produtores-exportadores da Índia, da Indonésia, da República da Coreia e de Taiwan que manifestou a sua disponibilidade para colaborar, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem relativamente aos produtores-exportadores destes quatro países.

(14)

Após a análise da informação apresentada pelos produtores e importadores comunitários, e considerando que o seu número não era excessivo, decidiu-se pela inclusão de todos, pelo que não foi necessário recorrer à amostragem.

(15)

Por conseguinte, foram enviados questionários a todos os produtores-exportadores conhecidos nos países em causa, importadores, fornecedores, produtores comunitários e utilizadores.

(16)

A Comissão recebeu respostas aos questionários das seguintes proveniências:

Apurou-se igualmente que um produtor-exportador indonésio que não colaborou no inquérito tinha alterado a sua firma desde a publicação das medidas em vigor – de P.T. Bakrie Kasei Corp. para P.T. Mitsubishi Chemical Indonesia.

(17)

A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de análise e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(18)

O inquérito relativo à probabilidade de continuação e/ou reincidência do dumping e do prejuízo no âmbito do reexame da caducidade abrangeu o período de 1 de Outubro de 2004 a 30 de Setembro de 2005 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do PIR («período considerado»). O período de inquérito para o reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base referente às importações provenientes de Taiwan e de três produtores-exportadores da República da Coreia é o mesmo que o do reexame da caducidade.

(19)

O produto em causa é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, o poli(tereftalato de etileno) com um coeficiente de viscosidade igual ou superior a 78 ml/g, em conformidade com a norma ISO 1628-5, originário dos países em causa, actualmente classificado no código NC 3907 60 20.

(20)

Como no inquérito inicial e no inquérito de reexame, verificou-se que o produto em causa, o poli(tereftalato de etileno) produzido e vendido nos mercados internos dos países em causa e o poli(tereftalato de etileno) produzido e vendido pelos produtores comunitários têm as mesmas características físicas e químicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, estes produtos devem ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

(21)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existia dumping e, em caso afirmativo, se a caducidade das medidas em vigor poderia dar origem a uma continuação das práticas de dumping.

(22)

O método geral expendido a seguir foi aplicado a todos os produtores-exportadores dos países em causa e é o mesmo que o usado no inquérito inicial. Por conseguinte, a apresentação das conclusões sobre o dumping referentes a cada um dos países em causa descreve unicamente a situação específica de cada país exportador.

(23)

No que diz respeito à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente a cada produtor-exportador, se as vendas totais do produto em causa no mercado interno eram representativas em comparação com as respectivas exportações totais para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas efectuadas no mercado interno foram consideradas representativas sempre que o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador representou, pelo menos, 5 % do seu volume total de exportações para a Comunidade.

(24)

Em seguida, identificaram-se os tipos do produto em causa vendidos no mercado interno pelos produtores-exportadores que realizaram vendas representativas globais no mercado interno que fossem idênticos aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade ou directamente comparáveis com eles.

(25)

A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo vendido pelos produtores-exportadores nos respectivos mercados internos e que se verificou ser directamente comparável com os tipos de poli(tereftalato de etileno) vendidos para exportação para a Comunidade, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas realizadas no mercado interno desse tipo durante o PIR representou, pelo menos, 5 % do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade.

(26)

Examinou-se igualmente se as vendas de cada tipo de poli(tereftalato de etileno) realizadas no mercado interno se efectuaram no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, em relação a cada produtor-exportador dos países em causa, estabeleceu-se a percentagem de vendas lucrativas a clientes independentes, no respectivo mercado interno, de cada tipo exportado do produto em causa durante o período de inquérito.

(27)

Nos casos em que os valores normais tiveram de ser construídos, observou-se o disposto no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, foram construídos com base no custo de fabrico do tipo em causa, acrescido de um montante correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), bem como de uma margem de lucro. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais são os suportados pelo produtor-exportador em relação ao produto similar e o lucro é o equivalente ao lucro médio realizado pelo produtor-exportador com as vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais.

(28)

Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(29)

Nos casos em que as vendas eram efectuadas por intermédio de um importador ou comerciante coligado, o preço de exportação foi construído com base nos preços de revenda do importador coligado a clientes independentes. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, nomeadamente as despesas de vendas e encargos gerais e administrativos, bem como uma margem de lucro razoável, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base. A margem de lucro adequada foi estabelecida com base nas informações facultadas pelos importadores/comerciantes independentes que colaboraram e que operam no mercado comunitário.

(30)

O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos adequados sempre que se considerou serem razoáveis, exactos e apoiados por elementos de prova.

(31)

Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, foi calculada uma margem de dumping para cada produtor-exportador que colaborou no inquérito, comparando o valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado.

(32)

Para os países onde o nível de colaboração foi considerado elevado (superior a 80 % do volume total das importações na Comunidade durante o PIR) e em relação aos quais não havia motivos para crer que qualquer produtor-exportador se tivesse abstido de colaborar, a fim de assegurar a eficácia das medidas, a margem de dumping residual foi estabelecida ao nível do produtor-exportador que colaborou com a margem de dumping mais elevada.

(33)

Para os países onde o nível de colaboração foi considerado baixo (inferior a 80 % do volume total das importações na Comunidade durante o PIR), a margem de dumping residual foi determinada em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, com base nos factos disponíveis.

(34)

Três de cinco produtores-exportadores conhecidos colaboraram no inquérito. As duas empresas que não colaboraram representam mais de 80 % da produção total de poli(tereftalato de etileno) da Índia e cerca de 25 % das exportações deste país para a Comunidade. A parte das exportações indianas para a Comunidade em relação ao consumo comunitário representou 0,3 % no PIR. Dois dos três exportadores que colaboraram têm compromissos de preços relativamente às suas exportações de poli(tereftalato de etileno) para a Comunidade, que foram concluídos na sequência do inquérito inicial.

(35)

No que respeita às duas empresas que colaboraram, apurou-se que os seus preços de exportação para a Comunidade estavam em conformidade com os preços mínimos estabelecidos nos compromissos. Estes preços excederam claramente os preços de venda praticados em mercados de países terceiros. Estas últimas vendas foram efectuadas em quantidades muito maiores do que as exportações para a Comunidade, o que indica que os preços cobrados a clientes comunitários não reflectem o comportamento normal na determinação de preços das empresas indianas que subscreveram compromissos de preços.

(36)

No que respeita às exportações para a Comunidade, apurou-se que as margens de dumping dos três produtores-exportadores que colaboraram se situavam entre a ausência de dumping e 17 %. Importa notar que o produtor-exportador que não praticou dumping subscreveu um compromisso de preços e que o seu volume de exportação para a Comunidade foi muito reduzido (menos de 10 %) proporcionalmente às suas exportações para países terceiros. No inquérito inicial, incluindo reexames posteriores, as margens de dumping situavam-se entre 14,7 % e 51,5 % (8). Contudo, como as quantidades importadas foram de facto muito pequenas, a análise centra-se sobretudo na probabilidade de reincidência do dumping.

(37)

O inquérito determinou que, durante o PIR, havia cinco produtores de poli(tereftalato de etileno) na Indonésia. Tal como referido no considerando 16, três empresas apresentaram respostas completas ao questionário, mas apenas duas delas aceitaram visitas de verificação nas suas instalações. Assim, uma vez que foi impossível verificar se eram correctos os dados facultados pela terceira empresa na resposta ao questionário, esta empresa não colaborou devidamente no inquérito, na acepção do artigo 18.o do regulamento de base. A empresa foi informada do facto, tendo-lhe sido concedida a oportunidade de apresentar observações sobre esta conclusão.

(38)

As vendas para o mercado da UE de uma das empresas que colaborou no inquérito foram muito reduzidas, conquanto o destinatário fosse um utilizador especializado no sector médico. Por conseguinte, nem o volume nem o preço unitário destas vendas foram considerados representativos. Com excepção deste volume muito reduzido, não havia registo no Eurostat de outras vendas no mercado da UE originárias da Indonésia.

(39)

Dado que as duas empresas que colaboraram no inquérito não efectuaram vendas representativas no mercado da UE durante o PIR e que as estatísticas de importação do Eurostat mostraram a inexistência de mais importações provenientes da Indonésia, não foi possível estabelecer nenhuma margem de dumping.

(40)

Colaboraram no inquérito dois produtores de poli(tereftalato de etileno). Apenas um deles realizou exportações para a Comunidade, representando 100 % do total das exportações malaias do poli(tereftalato de etileno) para a Comunidade. O total das importações do produto em causa provenientes da Malásia foi reduzido, ou seja, entre 2 000 e 4 000 toneladas, quando comparado com o mercado comunitário no seu conjunto.

(41)

Relativamente ao produtor-exportador que efectuou exportações para a Comunidade no PIR, as vendas no mercado interno do produto similar foram representativas. O valor normal baseou-se nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes na Malásia, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.

(42)

O inquérito revelou que o custo de fabrico comunicado pela empresa foi subestimado, uma vez que as despesas gerais de fábrica (incluindo amortização, despesas de aluguer, salários e manutenção) efectivamente suportadas durante o PIR foram reclassificadas como despesas VAG. A empresa argumentou que esta prática visava repercutir a baixa taxa de utilização de capacidade das suas instalações de produção. Contudo, as despesas efectivamente suportadas incluem igualmente as despesas gerais de fábrica reclassificadas. O facto de a empresa ter utilizado apenas uma fracção da sua capacidade total de produção não significa que os custos com essas instalações não tenham sido suportados. Com efeito, esses custos foram inscritos nos registos contabilísticos da empresa e, uma vez que se relacionavam directamente com o produto similar, foi necessário rectificar o custo de fabrico comunicado.

(43)

Para o mesmo produtor-exportador, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos por clientes independentes na Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

(44)

A fim de garantir uma comparação equitativa, sempre que aplicável e justificado, procedeu-se a ajustamentos destinados a ter em conta as diferenças nos custos de transporte, seguros, movimentação, carregamento, nos custos acessórios e nos custos do crédito.

(45)

Para calcular a margem de dumping, os valores normais médios ponderados foram comparados com o preço de exportação médio ponderado do produto em causa para a Comunidade.

(46)

Esta comparação revelou um dumping de cerca de 5 % para o produtor-exportador que efectuou vendas para a Comunidade no PIR. Contudo, como as quantidades importadas foram de facto muito pequenas, a análise centra-se sobretudo na probabilidade de reincidência do dumping.

(47)

Recorde-se que o reexame intercalar estava limitado ao dumping no que respeita à Daehan Synthetic Fiber Co Ltd., à SK Chemicals Co Ltd. e à KP Chemicals Corp. As três empresas enviaram respostas completas ao questionário.

(48)

Além disso, as empresas coligadas com um dos produtores-exportadores citados também se deram a conhecer, tendo sido recebidas respostas ao questionário dos produtores-exportadores Honam Petrochemicals e Huvis Corp.

(49)

Antes do inquérito no terreno, a Daehan Synthetic Fiber Co Ltd. informou a Comissão da sua decisão de cessar a produção de poli(tereftalato de etileno) na República da Coreia. Consequentemente, a empresa decidiu cancelar a visita de verificação prevista. Uma vez que, deste modo, a empresa não colaborou no inquérito, na acepção do artigo 18.o do regulamento de base, deve estar sujeita à margem de dumping residual.

(50)

De acordo com o pedido, existem na República da Coreia dez produtores com capacidade para produzir poli(tereftalato de etileno), dos quais cinco (incluindo a Daehan Synthetic Fiber Co Ltd.) se deram a conhecer à Comissão e lhe enviaram as respostas ao questionário. Dos outros cinco produtores que não colaboraram, um tinha colaborado com a Comissão no inquérito inicial.

(51)

Segundo os registos do Eurostat, os volumes de exportação dos quatro produtores-exportadores que colaboraram, a que se somam as quantidades não verificadas exportadas pela Daehan Synthetic Fiber Co Ltd., representaram perto de 100 % do total das exportações coreanas para a Comunidade durante o PIR.

(52)

Tal como ressalta dos considerandos 16 e 17, os quatro produtores-exportadores que colaboraram inteiramente no inquérito foram:

(53)

No intuito de evitar qualquer evasão futura, as margens de dumping foram calculadas numa base à escala de grupo.

(54)

Relativamente a todos os tipos de poli(tereftalato de etileno) exportados pelos produtores-exportadores coreanos, foi possível estabelecer o valor normal com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.

(55)

Dois dos produtores-exportadores coreanos efectuaram vendas de exportação para a Comunidade directamente a clientes independentes, por intermédio de empresas coligadas situadas na República da Coreia e importadores coligados localizados na Comunidade. Por conseguinte, relativamente ao último caso, o preço de exportação foi construído em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.

(56)

Sempre que justificado e devidamente fundamentado por elementos de prova, concederam-se ajustamentos destinados a ter em conta as diferenças a nível dos custos de transporte, seguros, movimentação, comissões, crédito, embalagem, direitos aduaneiros (devolução de direitos) e encargos bancários.

(57)

Dois dos produtores-exportadores coreanos solicitaram a devolução dos direitos, alegando que, quando se destinava ao consumo no país de exportação, o produto similar estava sujeito a encargos na importação que eram reembolsados quando o produto era vendido para exportação para a Comunidade. Apurou-se que, em ambos os casos, o montante solicitado era superior ao montante do direito a que estava sujeito o produto similar no mercado interno, pelo que os ajustamentos concedidos foram adaptados em conformidade. O método utilizado no presente inquérito era compatível com as condições definidas no n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, porquanto repercutia rigorosamente o nível efectivo dos direitos de importação a que estava sujeito o produto similar.

(58)

Além disso, ambos os produtores-exportadores solicitaram um ajustamento para ter em conta os custos do crédito, invocando o período de vencimento concedido aos clientes segundo o sistema de pagamento de conta corrente utilizado no mercado interno coreano. Observou-se, de um modo geral, no âmbito desse sistema, que os produtores-exportadores não concedem efectivamente períodos de vencimento específicos e que, além disso, seria impossível definir claramente os períodos de vencimento concedidos, na medida em que os recibos não podiam ser associados a facturas específicas. Nestas circunstâncias, não foi possível conceder os ajustamentos solicitados.

(59)

Em conformidade com o disposto nos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, os valores normais médios ponderados de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foram comparados com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa.

(60)

Esta comparação mostrou a existência de um dumping de minimis no caso dos produtores-exportadores que exportaram para a Comunidade no PIR.

(61)

Dois dos quatro produtores-exportadores conhecidos colaboraram no inquérito. As duas empresas que colaboraram representam mais de 80 % da produção total de poli(tereftalato de etileno) de Taiwan e 99 % das suas exportações para a Comunidade. A parte das exportações de Taiwan para a Comunidade em relação ao consumo comunitário atingiu 1,2 % no PIR.

(62)

Um terceiro produtor-exportador taiwanês, numa primeira fase, respondeu ao questionário, mas não prestou mais qualquer colaboração antes da verificação no local. O facto de a empresa não ter permitido aos funcionários da Comissão verificarem no local as respostas dadas ao questionário equivale à não colaboração no inquérito. Por força do artigo 18.o do regulamento de base, esta empresa deve estar sujeita à margem de dumping residual.

(63)

Relativamente a todos os tipos de poli(tereftalato de etileno) exportados pelos produtores-exportadores taiwaneses, foi possível estabelecer o valor normal com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.

(64)

Ambos os produtores-exportadores taiwaneses que colaboraram no inquérito efectuaram vendas de exportação directas a clientes comunitários independentes. Os preços de exportação puderam ser avaliados com base nos preços pagos ou a pagar por estes clientes, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

(65)

Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta diferenças nos custos de transporte, seguros, movimentação, crédito, embalagem e encargos bancários.

(66)

Em conformidade com o disposto nos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, os valores normais médios ponderados de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foram comparados com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa.

(67)

Com base nesta comparação, a margem de dumping apurada situava-se abaixo da margem de minimis no caso da Far Eastern Textile. No caso da Shinkong, a margem de dumping cifrou-se em 6,5 %. Contudo, no caso da Far Eastern Textile, o inquérito mostrou que a comparação do valor normal médio ponderado com os preços de exportação médios ponderados não reflectia a amplitude total do dumping praticado. Com efeito, o inquérito revelou a venda de volumes significativos (cerca de 25 % do total das exportações para a Comunidade) a preços consideravelmente baixos e concentrados num cliente. Além disso, as exportações para todos os destinos comunitários foram efectuadas a preços significativamente reduzidos nos últimos quatro meses do PIR em comparação com os primeiros oito meses. Por conseguinte, teve de ser aplicado outro método de comparação. Detectou-se uma diferença importante entre as margens de dumping resultantes de uma comparação entre médias e da comparação entre transacção e média. Quanto à comparação transacção a transacção, não se considerou que fosse um método de comparação alternativo adequado, porque o procedimento de seleccionar transacções individuais para esse efeito foi, neste caso, reputado arbitrário. Desta forma, efectuou-se uma comparação na base de transacção e média, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base. Verificou-se assim a existência de um claro padrão de exportação que divergia consoante o cliente e o período.

(68)

Nessa base, a margem de dumping resultante da comparação entre transacção e média é considerada para fins de uma análise aprofundada sobre a continuação do dumping. No caso da Shinkong, a diferença entre as margens de dumping calculadas segundo os dois métodos não era significativa e não se surpreendeu nenhum padrão. Por conseguinte, no caso desta empresa, deve ser considerada a margem de dumping resultante da comparação entre médias.

(69)

Donde, as margens de dumping determinadas para os dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito são as seguintes:

Quando expressas numa base específica, estas margens de percentagem correspondem aos seguintes direitos específicos:

O direito residual deve basear-se no direito residual actualmente aplicável a Taiwan, dado que, a esse respeito, não se verificou nenhuma alteração de circunstâncias. Ascende a 143,4 EUR/t.

(70)

No que respeita às duas empresas que não colaboraram no inquérito, considera-se que se deve recorrer à informação disponível, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, pelo que lhes deve ser aplicado o direito residual.

(71)

Apenas um produtor tailandês de poli(tereftalato de etileno) colaborou no inquérito e não realizou exportações para a Comunidade durante o PIR. Segundo o Eurostat, os volumes das importações originárias da Tailândia foram desprezáveis durante o PIR. Contudo, é conhecida a existência de, pelo menos, três outros produtores de poli(tereftalato de etileno) na Tailândia durante o PIR que não colaboraram no inquérito.

(72)

Na ausência de exportações de poli(tereftalato de etileno) para a Comunidade por parte do único produtor que colaborou, não foi possível neste caso calcular o dumping.

(73)

Para determinar a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, a Comissão examinou o comportamento na determinação de preços em outros mercados de exportação, a produção, capacidade e existências dos produtores que colaboraram no inquérito. A análise baseou-se na informação disponível, ou seja, a informação facultada e verificada nas respostas ao questionário pelos produtores que colaboraram no inquérito referidos na secção A.4. Analisou-se igualmente o comportamento na determinação de preços, a produção e capacidade de produção de outros produtores-exportadores dos países em causa no processo. Esta análise baseou-se em dados de mercado fornecidos pela indústria comunitária e por produtores-exportadores, estatísticas de importação do Eurostat e, sempre que disponíveis, estatísticas de exportação dos países em causa.

(74)

O cenário provável do que aconteceria em caso de revogação das medidas assenta nos seguintes elementos:

(75)

Os preços na Comunidade eram em geral inferiores aos preços no mercado interno indiano. É provável que as exportações se realizem a preços pelo menos ligeiramente inferiores aos actuais preços na Comunidade. Em caso de revogação das medidas, é provável que as exportações para a Comunidade sejam feitas a preços de dumping, partindo do princípio de que se manteriam os mesmos níveis de preços.

(76)

Os preços de exportação indianos para países terceiros eram em geral inferiores aos seus preços no mercado interno. Esta diferença ascendeu a 24 % do nível dos preços de exportação, o que indica, caso as medidas sejam revogadas, que as exportações para a Comunidade também podem ser efectuadas a preços de dumping. As margens apuradas são efectivamente superiores ao nível actual de dumping apurado para a CE, tal como já descrito. Importa notar que 1) o actual nível de dumping apurado para a CE foi estabelecido com base em volumes de exportação reduzidos e 2) que algumas destas exportações foram realizadas nos termos de um compromisso de preços que teve um efeito corrector sobre o nível dos preços de exportação. Assim, em caso de revogação das medidas, é provável que a margem de dumping seja ainda mais elevada.

(77)

Os preços de exportação indianos para países terceiros eram em geral inferiores ao nível de preços na Comunidade. Por conseguinte, em caso de revogação das medidas, é provável que os exportadores indianos exportem maiores quantidades de poli(tereftalato de etileno) para a Comunidade e a preços próximos dos praticados em países terceiros durante o PIR. Consequentemente, afigura-se provável que o dumping estabelecido em relação às exportações para a Comunidade durante o PIR possa até aumentar, caso as medidas sejam revogadas.

(78)

Quanto à capacidade disponível, reitera-se que os dois maiores produtores indianos não colaboraram no inquérito. No entanto, apurou-se que a sua capacidade global ascendeu a cerca de 23 % do consumo comunitário durante o PIR. Com base na informação disponível, a sua capacidade não utilizada é substancial, situando-se entre 80 000 e 130 000 toneladas. Além disso, os três produtores que colaboraram no inquérito também dispõem de alguma capacidade não utilizada. Em conclusão, na Índia está disponível uma capacidade não utilizada considerável. O mercado indiano caracteriza-se igualmente pelo excesso de oferta. Neste contexto, se as medidas forem revogadas, os produtores podem optar por reorientar excedentes para a Comunidade a preços sistemática e progressivamente objecto de dumping.

(79)

Caso as medidas sejam revogadas, afigura-se provável que a capacidade não utilizada seja orientada para a Comunidade. Atendendo às relações de preços apuradas, particularmente a relação entre os preços na Comunidade e os preços na Índia, é provável que essas exportações para a Comunidade se realizem a preços de dumping.

(80)

Os preços na Comunidade eram em geral mais elevados do que os atingidos pelos dois produtores-exportadores indonésios que colaboraram no inquérito no respectivo mercado interno. Isto indicia que, em caso de revogação das medidas anti-dumping, desviar vendas para a Comunidade constituiria uma alternativa atractiva para os produtores-exportadores indonésios.

(81)

No caso da Polypet, que operava com prejuízo em todos os mercados, os preços no mercado interno não foram considerados fiáveis, pelo que teve de ser construído um valor normal baseado no seu custo de produção mais uma margem de lucro normal. Nos cálculos foi utilizada uma margem de lucro de 7 %, equivalente à margem utilizada no inquérito inicial. Detectou-se uma diferença de preço de 25,0 % entre este valor normal construído e os preços de exportação para países terceiros. O facto de os preços de exportação serem inferiores ao valor normal nesta percentagem aponta para a probabilidade de reincidência do dumping no mercado comunitário em caso de revogação das medidas.

(82)

A Petnesia estava a operar sensivelmente no ponto de equilíbrio («breakeven») durante o PIR, pelo que o valor normal foi calculado recorrendo às vendas no mercado interno e a um valor normal construído pelo método descrito anteriormente para a Polypet. A diferença entre os valores normais e o preço de exportação para países terceiros situava-se entre 5-10 % (por estes métodos). O facto de os preços de exportação serem inferiores ao valor normal nesta percentagem aponta para a probabilidade de reincidência do dumping no mercado comunitário em caso de revogação das medidas.

(83)

Os preços de venda dos produtores comunitários na UE foram estabelecidos em 1 058 EUR no PIR. No mesmo período, os preços de venda dos exportadores indonésios eram de 911 EUR nos mercados dos países terceiros. Por conseguinte, as vendas no mercado da UE eram 16 % mais elevadas do que em outros mercados. Isto indicia que, em caso de revogação das medidas anti-dumping, desviar vendas para a Comunidade constituiria uma alternativa atractiva para os produtores-exportadores indonésios.

(84)

Tal como já referido, durante o PIR, havia cinco produtores a operar na Indonésia. O relatório de informação sobre o mercado indica uma produção de 324 000 toneladas na Indonésia, da qual os produtores que colaboraram no inquérito representavam 47 %. Os dados dos produtores que colaboraram e a informação sobre o mercado indiciam que a capacidade não utilizada se cifraria em cerca de 10 % da capacidade total ou cerca de 37 000 toneladas, o que representa, sensivelmente, 1,5 % do consumo comunitário.

(85)

As informações dos produtores que colaboraram revelam que as existências de poli(tereftalato de etileno) eram reduzidas.

(86)

Em relação à capacidade não utilizada e às existências, o inquérito indicou que poderia ser disponibilizado um volume considerável de poli(tereftalato de etileno) para venda no mercado comunitário.

(87)

A avaliação dos factores supramencionados revelou que existia uma diferença considerável entre os preços praticados pelos produtores indonésios em mercados de países terceiros e o seu valor normal.

(88)

Além disso, os preços de exportação dos produtores-exportadores que colaboraram para mercados de países terceiros e no mercado interno indonésio são consideravelmente inferiores aos preços de venda da indústria comunitária na Comunidade. Em conjugação com a existência de capacidade disponível, há, pois, um incentivo a que os produtores-exportadores indonésios aumentem as vendas para o mercado comunitário em caso de revogação das medidas, sendo provável que essas vendas se realizem a preços de dumping.

(89)

Embora se estime que a produção total e as vendas do produto em causa pelos produtores malaios se cifrem em 120 000 toneladas, o consumo total de poli(tereftalato de etileno) é de apenas cerca de 60 000 toneladas. Com um mercado interno que é capaz de consumir apenas cerca de metade do total de produção e vendas, é claro que os produtores malaios do produto em causa dependem geralmente dos mercados de exportação para continuarem a operar à capacidade actual.

(90)

O inquérito revelou que os preços no mercado interno eram entre 10 % e 20 % mais baixos do que os preços médios praticados no mercado comunitário. Não há motivos para concluir que esta situação se alteraria em caso de revogação das medidas.

(91)

A informação apresentada por ambos os exportadores que colaboraram referidos no considerando 17 revelou que foram grandes os volumes das exportações para países terceiros, representando 67 % do total de vendas no PIR.

(92)

No caso de um exportador malaio, que tinha exportado para a Comunidade, os preços de exportação médios ponderados para países terceiros situavam-se abaixo dos valores normais médios ponderados, que foram estabelecidos para o cálculo do respectivo dumping, e afiguravam-se também inferiores aos preços de vendas para a Comunidade. Isto indica que o exportador malaio em apreço também vende o seu poli(tereftalato de etileno) a preços provavelmente de dumping em mercados de países terceiros e que a diferença de preços é ainda mais elevada do que a apurada no mercado europeu.

(93)

No caso do outro exportador, que não realizou exportações para a Comunidade no PIR, o inquérito revelou que os preços de exportação médios para países terceiros eram inferiores ao custo de produção, o que indica que o produto similar é também objecto de dumping em mercados terceiros.

(94)

Do exposto decorre a forte probabilidade de reincidência do dumping sobre as exportações para a Comunidade em caso de revogação das medidas.

(95)

A informação apresentada pelos exportadores que colaboraram no inquérito referidos no considerando 17 revelou que as exportações para países terceiros se realizaram a preços de exportação médios ponderados significativamente inferiores aos preços de venda da indústria comunitária na Comunidade.

(96)

Por conseguinte, com o nível de preços praticado, pode concluir-se que a Comunidade seria considerada como um mercado atractivo para os produtores-exportadores da Malásia. Nesta base, considera-se que haveria um incentivo económico ao desvio das exportações destinadas a países terceiros para o mercado comunitário, mais rentável, em caso de revogação das medidas. Se as vendas forem desviadas para a Comunidade, é provável que se realizem a preços de dumping.

(97)

O inquérito revelou que a utilização de capacidade dos dois únicos produtores que colaboraram foi muito baixa durante o PIR, ou seja, numa ordem entre 30 % e 80 %. Nesta base, pode concluir-se que existe uma capacidade disponível significativa na Malásia. Em caso de revogação das medidas, haveria um incentivo a que os produtores-exportadores malaios utilizassem esta capacidade disponível para aumentar as exportações, nomeadamente para a Comunidade.

(98)

Apurou-se que os dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito tinham um nível de existências normal. Note-se, contudo, que as existências não podem ser consideradas um indicador significativo, porque a produção de poli(tereftalato de etileno) assenta sobretudo em encomendas de clientes. Por conseguinte, as existências são compostas principalmente por poli(tereftalato de etileno) que aguarda expedição para clientes já conhecidos.

(99)

O inquérito revelou que um dos produtores que colaborou no inquérito continuou a praticar dumping, apesar das medidas em vigor.

(100)

Além disso, os preços de exportação médios ponderados dos produtores-exportadores que colaboraram em mercados de países terceiros e os preços de venda no mercado interno são também consideravelmente inferiores ao nível de preços praticado na Comunidade. Em conjugação com a reduzida utilização de capacidade, existe, pois, um incentivo a que os produtores-exportadores malaios desviem exportações para o mercado comunitário, provavelmente a preços de dumping, caso as medidas sejam revogadas.

(101)

No considerando 60, explicou-se que as margens de dumping apuradas para os quatro produtores-exportadores que colaboraram no inquérito se situavam abaixo do limiar de minimis. Recorde-se que estas exportações se realizaram no período em que dois dos exportadores que colaboraram tiveram a possibilidade de exportar para a Comunidade com direitos nulos. Uma vez que as exportações destes quatro produtores-exportadores representaram perto de 100 % de todas as importações de poli(tereftalato de etileno) durante o PIR (tal como informou o Eurostat), parece existir um risco reduzido de reincidência do dumping por parte de qualquer um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.

(102)

O inquérito revelou que os preços praticados no mercado interno coreano pelas empresas que colaboraram são mais elevados do que os praticados pela indústria comunitária no mercado da Comunidade. Não existem motivos para crer que os preços apurados praticados no mercado interno pelas empresas que colaboraram não fossem representativos ou que os produtores-exportadores que não colaboraram pratiquem no mercado interno preços significativamente mais baixos do que as empresas que colaboraram. Além disso, é provável que as empresas que não colaboraram e não venderam para a CE pratiquem preços baixos para recuperarem a parte de mercado perdida no mercado comunitário, o que aponta para uma probabilidade de reincidência do dumping por parte das empresas que não colaboraram, em caso de revogação das medidas. Note-se igualmente que estas empresas que não colaboraram exportaram para a Comunidade durante o período do inquérito inicial quantidades que não foram irrisórias.

(103)

Em relação aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, detectou-se uma diferença de cerca de 5 % entre o nível dos preços praticados no mercado interno coreano e o das suas exportações para países terceiros. Não obstante, atendendo a que tiveram a possibilidade de exportar quantidades ilimitadas de poli(tereftalato de etileno) para a Comunidade com direitos nulos, o risco de desvio do comércio para a Comunidade parece ser bastante reduzido.

(104)

Os preços de exportação para países terceiros também se encontravam em geral disponíveis, nomeadamente os preços praticados por produtores que não colaboraram. Estes últimos preços eram inferiores aos praticados no mercado interno por produtores que colaboraram. Tal diferença de preços mostra, mais uma vez, que as exportações para a Comunidade se podem realizar a preços de dumping caso as medidas sejam revogadas.

(105)

O inquérito mostrou que os produtores-exportadores da República da Coreia que colaboraram no inquérito venderam quantidades significativas para países terceiros. Ainda assim, no caso da SK Chemicals e da KP Chemicals, atendendo ao facto de terem tido a possibilidade de exportar quantidades ilimitadas de poli(tereftalato de etileno) para a Comunidade com direitos nulos, o risco de desvio do comércio por parte dos produtores-exportadores que colaboraram parece ser bastante reduzido.

(106)

Quanto aos produtores-exportadores que não colaboraram, tinham sido utilizados dados de um relatório de informação sobre o mercado e dados do serviço de estatística coreano.

(107)

Na síntese das exportações globais de produtores-exportadores coreanos para países terceiros durante o PIR (727 Kt), segundo o serviço de estatística coreano, e deduzidas as exportações dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito (320 Kt), o total das exportações de produtores que não colaboraram foi calculado em 407 Kt.

(108)

As quantidades exportadas para cada destino pelos produtores-exportadores não colaborantes foram determinadas a partir das exportações globais por destino, das quais se deduziram as exportações por destino dos produtores-exportadores que colaboraram. Os cinco destinos para os quais se presume que os produtores-exportadores que não colaboraram tenham exportado em maiores quantidades são a RPC, seguida da Ucrânia, do Japão, da Tunísia e da República Islâmica do Irão.

(109)

Com base nos valores de exportação facultados pelo serviço de estatística coreano, o preço médio ponderado para os cinco destinos das maiores exportações foi calculado em 759 EUR/tonelada. Embora este preço se baseie em dados estatísticos brutos não verificados (que em parte contêm valores estatísticos dos produtores-exportadores que colaboraram e, possivelmente, preços de exportação para empresas coligadas, bem como preços que excluem o frete marítimo), o preço médio continua a ser significativamente inferior aos preços de importação médios (a nível CIF) para a Comunidade (cerca de 25 %).

(110)

Nesta base, ou seja, dados os volumes aparentemente significativos das exportações para países terceiros por produtores-exportadores que não colaboraram e o facto de os preços nos cinco destinos mais importantes para esses produtores-exportadores serem significativamente inferiores ao preço de importação médio na Comunidade, parece existir um risco significativo de desvio do comércio por parte dos produtores-exportadores que não colaboraram, caso as medidas caduquem. Atendendo à considerável margem de dumping apurada (55 %) praticada pelo maior dos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito inicial, é altamente provável que, em caso de revogação das medidas, os produtores-exportadores que não colaboraram retomem as suas práticas de dumping.

(111)

Em relação aos produtores-exportadores que colaboraram, apurou-se que tinham um nível de existências normal e que estavam a operar quase à capacidade total. Assim sendo, o risco de reincidência do dumping afigura-se muito limitado.

(112)

Quanto aos produtores-exportadores que não colaboraram, a sua capacidade foi determinada com base na capacidade global dos produtores-exportadores coreanos indicada pela informação sobre o mercado. Não havia informação disponível sobre o nível de existências. Mediante a subtracção da capacidade dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito à capacidade coreana global, procedeu-se a uma estimativa da capacidade dos produtores-exportadores que não colaboraram. Esta capacidade foi estimada em cerca de 550 Kt, que corresponderiam a uma parte de mercado de 23 % do consumo comunitário total.

(113)

Com base no relatório de informação sobre o mercado, calcula-se que a capacidade global não utilizada da República da Coreia ronde as 200 000 toneladas. Assim, não se pode excluir o risco de reincidência do dumping por parte de produtores-exportadores com capacidade não utilizada que não colaboraram, em caso de revogação das medidas.

(114)

Embora no atinente a quatro empresas que colaboraram não pareça existir risco aparente de reincidência do dumping, o inquérito mostrou que, já em relação às empresas que não colaboraram, há um risco real de reincidência do dumping. Foi o que demonstrou uma comparação entre o nível dos preços praticados no mercado interno coreano e o nível dos preços no mercado comunitário, assim como por uma comparação desse nível dos preços no mercado interno com o nível dos preços médios de exportação para mercados de países terceiros.

(115)

Além disso, é efectivamente possível detectar uma ameaça considerável de desvio do comércio quando se comparam os volumes significativos de poli(tereftalato de etileno) que vendem para países terceiros, a preços que são significativamente inferiores aos preços a que o produto é importado na Comunidade. Atendendo ao historial de dumping por parte dessas empresas que não colaboraram (55 % no inquérito inicial), não há motivos para crer que, caso as medidas caduquem, essas empresas não retomem as suas práticas de dumping.

(116)

Os preços no mercado interno taiwanês dos produtores-exportadores que colaboraram e não colaboraram no inquérito eram em geral inferiores aos preços na Comunidade, sendo aqueles efectivamente lucrativos. Daqui decorre que o nível dos preços na Comunidade seria também muito atractivo do ponto de vista de um produtor-exportador taiwanês. Tendo em conta a relação de preços apurada, também é provável que os preços de exportação taiwaneses sejam significativamente inferiores aos preços médios praticados pela indústria comunitária.

(117)

No caso de um produtor que colaborou no inquérito, os preços para países terceiros eram significativamente inferiores aos preços no mercado interno taiwanês. No caso do outro produtor que colaborou, cujas vendas se destinaram principalmente ao Japão, os preços de exportação para países terceiros excederam os preços de venda no mercado interno. Nesta base, não se pode excluir que, uma vez revogadas as medidas, os preços de exportação para a Comunidade sigam a tendência dos preços taiwaneses em outros países (excepto no Japão). Por conseguinte, é provável que, nesta hipótese, se verifique uma reincidência do dumping. A presente avaliação funda-se nos dados fornecidos por produtores que colaboraram, porquanto, a este respeito, não foi possível recorrer a outros dados.

(118)

Os preços de exportação taiwaneses para países terceiros situavam-se consideravelmente abaixo do nível de preços na Comunidade. As exportações taiwanesas para outros países não estavam sujeitas a direitos anti-dumping durante o PIR. Caso as medidas sejam revogadas, não se pode excluir que os preços de exportação para a Comunidade sigam a tendência deles em outros mercados. Em tais circunstâncias, as futuras exportações para a Comunidade realizar-se-iam a preços de dumping. Mais uma vez, a presente avaliação funda-se em dados apresentados por produtores que colaboraram. No entanto, como não há informação disponível segundo a qual os preços de exportação para países terceiros ou os preços apurados no mercado interno praticados pelas empresas que colaboraram não seriam representativos para todos os produtores-exportadores taiwaneses, pode igualmente concluir-se ser provável que futuras exportações para a CE por parte das empresas que não colaboraram se realizem a preços de dumping.

(119)

Enquanto uma empresa que colaborou no inquérito utilizou plenamente a sua capacidade durante o PIR, outra não utilizou uma parte significativa da sua capacidade. As empresas que não colaboraram no inquérito parecem ter uma capacidade não utilizada situada entre 400 000 e 500 000 toneladas, o que corresponde a cerca de 20 % do consumo comunitário durante o PIR. Com efeito, dado o nível atractivo dos preços no mercado comunitário, é provável que, caso as medidas sejam revogadas, essa capacidades não utilizada seja reorientada para a Comunidade.

(120)

Tendo em conta a capacidade não utilizada, afigura-se provável que, em caso de revogação das medidas, ela seja reorientada para a Comunidade. Além disso, existe a probabilidade de as exportações com destino à Comunidade se efectuarem a preços de dumping, devido ao baixo nível dos preços das exportações para mercados de países terceiros, com excepção do Japão. É possível que os preços comunitários sejam sujeitos a pressão quando se importarem quantidades maiores no mercado comunitário. É provável que esta tendência depressiva dos preços agrave o dumping estabelecido no PIR.

(121)

Tal como referido no considerando 71, é conhecida a existência de, pelo menos, três outros produtores de poli(tereftalato de etileno) na Tailândia durante o PIR que não colaboraram no inquérito. Em relação a estes produtores que não colaboraram, analisou-se a informação disponibilizada pelo Eurostat e outras fontes.

(122)

A informação sobre existências e vendas nos mercados de países terceiros refere-se apenas ao produtor-exportador que colaborou. Foi possível obter dados sobre a capacidade de produção global na Tailândia e fazer uma estimativa do volume de produção de todos os produtores-exportadores da Tailândia com base na informação sobre o mercado. A este respeito, considerou-se que as conclusões relativas às empresas que não colaboraram não poderiam ser mais favoráveis do que as estabelecidas para empresas que colaboraram.

(123)

O inquérito revelou que os preços no mercado interno eram entre 10 % e 20 % mais baixos do que os preços médios praticados no mercado comunitário. Não há motivos para concluir que esta situação se alteraria em caso de revogação das medidas.

(124)

A informação apresentada pelo produtor-exportador que colaborou no inquérito, mencionado no considerando 17, e sem exportações para a Comunidade, mostrou que as exportações para países terceiros foram feitas em grandes volumes, representando mais de 80 % das vendas totais no PIR. Apurou-se ainda que os preços de exportação médios para países terceiros ficavam abaixo do custo, o que indica que o produto é vendido a preços de dumping nos mercados de países terceiros. Além disso, no atinente às empresas que não colaboraram, não há informação disponível que indique se o seu comportamento na determinação de preços é diferente em relação aos mercados interno tailandês ou de países terceiros, pelo que se pode presumir que praticam em países terceiros preços de venda inferiores aos do seu mercado interno.

(125)

A informação facultada pelo exportador que colaborou e não realizou exportações para a Comunidade mostrou que as exportações para países terceiros se efectuaram a um preço de exportação médio ponderado significativamente inferior ao dos preços de venda da indústria comunitária na Comunidade.

(126)

Partindo do princípio de que o nível de preços praticados na Comunidade se manteria constante, pode, pois, concluir-se que a Comunidade seria considerada um mercado atractivo para os produtores-exportadores da Tailândia. Nesta base, considera-se que, em caso de revogação das medidas, haveria um incentivo económico ao desvio das exportações destinadas a países terceiros para o mercado comunitário, mais lucrativo.

(127)

Existe capacidade disponível significativa na Tailândia. O inquérito revelou que a utilização de capacidade apurada para o produtor-exportador que colaborou no inquérito foi baixa durante o PIR.

(128)

De acordo com o relatório de informação sobre o mercado, o nível estimado de capacidade dos produtores-exportadores que não colaboraram ronda as 500 000 toneladas, com uma produção total de cerca de 430 000 toneladas. Com base nestes valores, a capacidade disponível atingiria aproximadamente 70 000 toneladas, correspondendo a 2,9 % do consumo comunitário total, caso viesse a ser dirigida para vendas no mercado comunitário.

(129)

Em termos globais, os dados de informação sobre o mercado apontam para que o mercado interno tailandês possa absorver menos de 94 000 toneladas ou 25 % da produção nacional de poli(tereftalato de etileno). Nestas circunstâncias, os produtores tailandeses do produto em causa dependem fortemente das vendas de exportação para continuarem a operar à capacidade actual. Do mesmo modo, existe uma forte probabilidade de as exportações para a CE aumentarem, caso as medidas sejam revogadas. Por conseguinte, não se pode excluir que, caso as medidas sejam revogadas, os produtores-exportadores tailandeses reduzam os seus preços de exportação para a Comunidade para um nível dos preços de exportação praticados em outros mercados de países terceiros, num esforço para reconquistarem partes de mercado perdidas. Tãopouco se pode excluir a existência de uma ameaça de reincidência do dumping por parte de produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, em caso de revogação das medidas.

(130)

Apurou-se que o nível de existências do produtor-exportador que colaborou era normal. Note-se, contudo, que as existências não podem ser consideradas um indicador significativo, porque a produção de poli(tereftalato de etileno) na Tailândia assenta sobretudo em encomendas de clientes. Por conseguinte, as existências são compostas principalmente por poli(tereftalato de etileno) que aguarda expedição para clientes já conhecidos.

(131)

Uma vez que o único produtor-exportador que colaborou no inquérito não exportou para a Comunidade, o inquérito não pôde concluir se subsiste a prática de dumping, apesar das medidas em vigor.

(132)

No entanto, os preços de exportação médios ponderados do produtor-exportador que colaborou no inquérito em mercados de países terceiros e os preços de venda no mercado interno eram consideravelmente inferiores aos preços de venda da indústria comunitária na Comunidade. Os preços de venda situavam-se abaixo do custo de produção, facto que é considerado como um indicador de que as vendas provavelmente se realizariam a preços de dumping, caso as medidas fossem revogadas. Mais ainda, dado o nível atractivo dos preços na Comunidade, há um incentivo a que os produtores-exportadores tailandeses vendam para o mercado comunitário, caso as medidas sejam revogadas.

(133)

Quanto aos produtores-exportadores que não colaboraram, é possível detectar uma ameaça significativa de desvio do comércio quando se compara a procura interna e os volumes significativos de poli(tereftalato de etileno) vendido a países terceiros. Recorde-se que, tal como afirmado no considerando 127 e seguintes, os produtores tailandeses dependem fortemente das exportações e que há uma grande capacidade global disponível que poderia ser desviada para a Comunidade. Atendendo ao seu historial de dumping (32,5 % no inquérito inicial), parece existir um risco de reincidência do dumping, caso as medidas sejam revogadas.

(134)

Com base no exposto, conclui-se que é provável a continuação e/ou reincidência de dumping, caso as medidas sejam revogadas. Deste modo, propõe-se que sejam mantidas as medidas aplicáveis a importações de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia.

(135)

Com base na informação recolhida em relação a produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, parece haver um risco significativo de reincidência do dumping. Este risco baseia-se essencialmente em dados indiciando uma capacidade significativa de produção e exportação dos produtores-exportadores que não colaboraram, tal como demonstrado pelas práticas de dumping no inquérito inicial, que, em caso de revogação das medidas, seria muito provavelmente utilizada para realizar exportações a preços de dumping para a Comunidade.

(136)

Deste modo, propõe-se que sejam mantidas as medidas aplicáveis a importações de poli(tereftalato de etileno) originário da República da Coreia.

(137)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, foi igualmente examinado se a mudança de circunstâncias relativamente ao inquérito inicial no que respeita ao dumping poderia ser considerada duradoura.

(138)

Recorde-se que o âmbito do reexame intercalar no que respeita à República da Coreia se limitou às margens de dumping relativas a três empresas: SK Chemicals Co Ltd., KP Chemicals Corp. e Daehan Synthetic Fibres Co. Ltd. e as respectivas empresas coligadas.

(139)

Em relação aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e realizaram exportações de poli(tereftalato de etileno) para a Comunidade durante o PIR, o reexame intercalar mostrou que a sua margem de dumping se manteve a um nível de minimis. Embora os valores normais e os preços de venda no mercado interno dessas empresas tenham aumentado em comparação com os verificados no inquérito inicial, a situação justifica-se pelo facto de os preços de venda no mercado comunitário terem registado um aumento correspondente.

(140)

Não se detectaram quaisquer sinais indicativos de que as mudanças conducentes a uma margem de dumping de minimis não fossem de carácter duradouro, já que, segundo se apurou, todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito operavam a uma elevada taxa de utilização da capacidade (acima de 90 %). Além disso, nenhum planeou aumentar a sua capacidade de produção na República da Coreia. Com efeito, um deles, SK Chemicals, tinha implantado uma unidade de produção na Comunidade e é mais provável que reduza as suas exportações a partir da República da Coreia.

(141)

Quanto ao produtor-exportador Daehan, que, tal como indicado no considerando 49, acabou por optar pela não colaboração no inquérito, não foi possível verificar nenhum dos factos relacionados com a empresa.

(142)

Assim, a conclusão relativamente a esta empresa teve de se basear nos factos disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, com base em informação da denúncia e das respostas não verificadas ao questionário.

(143)

No atinente aos dois grupos de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, SK Chemicals e KP Chemicals, podem considerar-se de carácter duradouro as circunstâncias com base nas quais se calcularam as margens de dumping no presente inquérito.

(144)

Quanto ao terceiro produtor-exportador, Daehan Synthetic Fibres, importa recordar que esta empresa não colaborou, pelo que a análise tem de se basear nos factos disponíveis, que indiciam a continuação do dumping. Nestas circunstâncias, a empresa em causa deve ser sujeita ao direito residual tal como estabelecido no inquérito inicial e confirmado no reexame mais recente.

(145)

Apenas dois produtores-exportadores taiwaneses colaboraram no presente processo. A análise sobre o carácter duradouro da mudança das circunstâncias restringe-se, portanto, a estas duas empresas.

(146)

A Far Eastern Textiles tem estado sujeita a um direito nulo desde a adopção do Regulamento (CE) n.o 83/2005 do Conselho (9). O mesmo regulamento atribuiu ao outro produtor-exportador que colaborou, Shinkong Synthetic Fibres, uma margem de dumping de 3,1 %.

(147)

Com base na análise sobre o dumping realizada para o PIR, estabeleceram-se margens de dumping alteradas de 3,5 % para a Far Eastern e 6,5 % para a Shinkong.

(148)

Em relação aos dois produtores que colaboraram e exportaram para a Comunidade durante o PIR, não há motivos para crer que não seja duradouro o carácter das mudanças sobrevindas entre o actual inquérito e o anterior, particularmente no que respeita aos preços de exportação para a Comunidade e aos valores normais, que, em conjunto, levaram às margens de dumping revistas. Sobre a empresa relativamente à qual se verificou um padrão de dumping, o inquérito mostrou que tinha vendido quantidades significativas a um novo cliente a um preço consideravelmente inferior ao nível geral dos seus preços de exportação. Como a empresa não indicou que irá cessar as vendas a este cliente ou que adaptará os seus preços de exportação, pode concluir-se que o padrão subsistirá. Além disso, esta empresa utilizou quase totalmente a sua capacidade durante o PIR. Desta forma, é improvável que ocorram mudanças importantes no padrão de vendas da empresa, que teriam um impacto nos seus níveis de preços, com os consequentes efeitos nos valores normais e nos preços de exportação.

(149)

Em relação à segunda empresa que colaborou no inquérito, as mudanças observadas não foram assinaláveis, ou seja, alteração das margens de dumping de 3,1 % para 6,5 %, devido a alterações ligeiramente mais pronunciadas nos valores normais do que nos preços de exportação. Não é provável que esta circunstância se altere no futuro, porque os preços do petróleo — um factor de custo importante na produção de poli(tereftalato de etileno) — estão a estabilizar num patamar elevado.

(150)

Deste modo, considera-se que as margens de dumping para ambas as empresas, calculadas com base nos dados apresentados neste inquérito, são fiáveis e que é duradouro o carácter das mudanças detectadas.

(151)

O poli(tereftalato de etileno) é fabricado na Comunidade pelas seguintes empresas:

(152)

O poli(tereftalato de etileno) produzido por todas estas empresas constitui a produção comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.

(153)

A Comissão examinou se os produtores comunitários que colaboraram no inquérito e solicitaram reexames da caducidade, ou apoiaram os respectivos pedidos, representavam uma parte importante da produção comunitária total de poli(tereftalato de etileno). Os referidos produtores comunitários representavam 88 % da produção comunitária total de poli(tereftalato de etileno), tendo os produtores comunitários que não colaboraram sido excluídos da definição da indústria comunitária. Por conseguinte, a Comissão considerou que estes produtores comunitários que colaboraram plenamente representam a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Nos inquéritos iniciais, a indústria comunitária representou, à data, mais de 85 % da produção total de poli(tereftalato de etileno) na Comunidade.

(154)

Os seguintes 12 produtores comunitários, citados em parte no considerando 16, constituem a indústria comunitária:

Voridian BV (Países Baixos), M & G Polimeri Italia Spa (Itália), Equipolymers Srl (Itália), La Seda de Barcelona SA (Espanha), Novapet SA (Espanha), Selenis Indústria de Polímeros SA (Portugal), Aussapol Spa (Itália), Advansa Ltd (Reino Unido), Wellman BV (Países Baixos), Boryszew subsidiary Elana Wse (Polónia), V.P.I. SA (Grécia), SK Eurochem (Polónia).

(155)

O consumo comunitário foi estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria comunitária, em estimativas das vendas dos outros produtores comunitários no mercado da Comunidade com base em dados apresentados na fase de denúncia e em dados do Eurostat relativos a todas as importações comunitárias provenientes de países terceiros.

(156)

Entre 2002 e o PIR, o consumo comunitário do produto em causa na Comunidade aumentou continuamente, alcançando um total de 2 400 000 toneladas no PIR. O aumento global durante o período foi de 18 %. O aumento deveu-se em parte a novas aplicações (cerveja, vinho, entre outras) e em parte ao aumento do consumo nos países que aderiram à UE em 2004.

Quadro 1

(157)

No inquérito inicial, as importações do produto em causa originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia foram avaliadas cumulativamente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. A Comissão procurou determinar se uma avaliação cumulativa era também adequada no presente inquérito.

(158)

No que se refere a importações das duas empresas coreanas que colaboraram, o inquérito mostrou um nível de minimis ou ausência de dumping. Assim, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base, as importações em causa não puderam ser avaliadas cumulativamente. Contudo, apurou-se que a margem de dumping determinada em relação às importações da Índia, da Malásia e de Taiwan se situava acima do nível de minimis. No que se refere às importações provenientes da Indonésia e da Tailândia, o inquérito revelou que não eram representativas, pelo que não foi possível determinar nenhuma margem de dumping. Contudo, concluiu-se igualmente que, caso as medidas caduquem, existe a probabilidade de reincidência do dumping. No que respeita às quantidades exportadas por cada um dos seis países em causa, considerou-se que, em caso de revogação das medidas, seria provável que as importações provenientes de cada um desses países aumentassem para níveis significativamente superiores aos registados durante o PIR, excedendo certamente o limiar mínimo. Quanto às condições de concorrência, o inquérito confirmou que todas as características físicas e técnicas essenciais das pastilhas de poli(tereftalato de etileno) importadas dos países em causa eram similares. Além disso, estas pastilhas eram permutáveis com as pastilhas produzidas na Comunidade e foram comercializadas na Comunidade durante o mesmo período, através de canais de venda e em condições comerciais idênticos. Por conseguinte, considerou-se que as pastilhas de poli(tereftalato de etileno) importadas concorriam entre si e com as pastilhas de poli(tereftalato de etileno) produzidas na Comunidade.

(159)

Face ao exposto, considerou-se que todos os critérios definidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base foram cumpridos em relação às importações provenientes da Índia, da Malásia, da Tailândia, da Indonésia, de Taiwan e às importações objecto de dumping provenientes da República da Coreia. As importações provenientes dos seis países em causa foram, pois, examinadas cumulativamente, com excepção das importações que não foram objecto de dumping oriundas dos dois produtores-exportadores coreanos que colaboraram no inquérito.

(160)

Os volumes, as partes de mercado e os preços médios das importações provenientes dos seis países em causa são indicados a seguir. Os dados baseiam-se em estatísticas do Eurostat. Em princípio, as importações provenientes da República da Coreia deveriam estar excluídas destes valores. No entanto, por motivos de confidencialidade, foram deliberadamente incluídas. A evolução da tendência seria, contudo, substancialmente a mesma se se excluíssem os dados referentes às importações provenientes da República da Coreia que não foram objecto de dumping.

(161)

Entre 2002 e o PIR, as importações provenientes dos países em causa diminuíram 13 %, ou seja, de 192 000 toneladas em 2002 para 167 000 toneladas no PIR. Em comparação com 2002, mantiveram-se inalteradas em 2003, diminuíram 3 % em 2004 e caíram outros 10 % no PIR.

Quadro 2

(162)

No início do reexame, previu-se uma amostra de produtores comunitários, mas, dado o seu número não ser excessivo, optou-se pela inclusão de todos, pelo que os factores de prejuízo foram avaliados com base na informação colhida a nível da indústria comunitária na sua totalidade.

(163)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.

(164)

A produção da indústria comunitária aumentou 20 % entre 2002 e o PIR, ou seja, de um nível de 1 465 000 toneladas em 2002 para 1 760 000 toneladas no PIR. O aumento anual foi de 4,8 % em 2003 e 4,6 % em 2004. No PIR, verificou-se novo aumento, quando a produção subiu 150 000 toneladas, ou seja, 10,8 %, devido ao processo de restruturação levado a efeito pela indústria, no intuito de controlar melhor os custos de produção e, deste modo, tirar partido do consumo crescente no mercado comunitário, que, tal como já referido, registou um incremento de 19 % entre 2002 e o PIR (de 2 milhões de toneladas em 2002 para 2,4 milhões de toneladas no PIR).

Quadro 3

(165)

A capacidade de produção aumentou 22 % entre 2002 e o PIR, ou seja, de um nível de 1 760 000 toneladas em 2002 para 2 156 000 toneladas no PI. O aumento verificou-se principalmente no PIR, quando a capacidade de produção, em comparação com 2004, aumentou 300 000 toneladas, ou seja, 16,7 %. Este aumento significativo da capacidade de produção ocorreu paralelamente ao aumento de produção durante o mesmo período (ver considerando 164). O aumento da capacidade de produção resultou de investimentos adicionais em linhas de produção destinadas a tirar partido do crescimento do mercado. A utilização da capacidade aumentou quatro pontos percentuais em 2003, manteve-se neste nível em 2004, diminuindo então cinco pontos percentuais no PIR para 82 %. A diminuição entre 2004 e o PIR resulta do aumento significativo da capacidade de produção nesse período. Consequentemente, o volume de produção mais elevado no PIR, em comparação com 2004, coincidiu com uma taxa inferior de utilização da capacidade.

Quadro 4

(166)

O volume vendido pela indústria comunitária no mercado da Comunidade aumentou 21 % entre 2002 e o PIR. A um crescimento de 2 % em 2003, seguiu-se um aumento em 2004 e no PIR de 8 e 11 pontos percentuais, respectivamente. Apesar do aumento de vendas devido à intensificação do consumo, a parte de mercado da indústria comunitária decaiu quatro pontos percentuais em 2003, para em seguida aumentar gradualmente cinco pontos percentuais em 2004 e 1 ponto percentual no PIR.

Quadro 5

(167)

Em termos genéricos, importa notar que a parte de mercado da indústria comunitária aumentou 2 % no período considerado, o que mostra que o seu crescimento não acompanhou a intensificação do consumo do mercado global.

(168)

O nível de emprego da indústria comunitária aumentou 18 % no período considerado. O principal aumento ocorreu em 2003 (11 pontos percentuais) e 2004 (mais 6 pontos percentuais). Embora esta tendência ascendente tenha continuado no PIR, a subida correspondeu a apenas 2 pontos percentuais. Este aumento de 18 % na totalidade do período está ligado ao nível de produção, que aumentou 20 %.

Quadro 6

(169)

A produtividade da indústria comunitária, expressa em produção anual em toneladas por trabalhador, registou um aumento global durante o período considerado. Num primeiro momento, a produtividade decaiu 6 % em 2003, em comparação com 2002, e manteve-se neste nível em 2004, mas, em seguida, a produtividade no PIR aumentou significativamente mais de 8 % em relação a 2004.

Quadro 7

(170)

Importa notar que a produção de pastilhas de poli(tereftalato de etileno) é uma indústria capital-intensiva, pelo que os custos laborais têm um impacto reduzido no custo global do produto. No período considerado, os salários aumentaram 12 %, em comparação com um aumento de 20 % do custo global de produção. Outro indicador significativo é o custo dos salários por tonelada produzida. No período considerado, este custo diminuiu 6 %.

Quadro 8

(171)

Tendo em conta o volume e os preços das importações dos países em causa, o impacto da amplitude da margem de dumping efectiva sobre a indústria comunitária não pode ser considerado negligenciável.

(172)

Os preços de venda unitários aumentaram de 924 EUR/tonelada em 2002 para 1 058 EUR/tonelada no PIR. Em termos globais, a tendência foi ascendente (15 % na totalidade do período). Este aumento é em larga medida uma consequência da subida do preço das matérias-primas, provocado pelo aumento do preço do petróleo. Embora a indústria comunitária tenha aumentado os preços, não estava em posição de repercutir o encarecimento no sector a jusante e reflectir inteiramente a subida de preços das matérias-primas nos seus preços de venda. Esta situação explica-se pelo facto de o aumento do preço das matérias-primas ter sido superior ao aumento de preços do poli(tereftalato de etileno). Além disso, a indústria comunitária teve de enfrentar a pressão das importações. Com o objectivo de manter a sua parte de mercado, a indústria comunitária apenas pôde encarecer moderadamente os seus preços, suportando assim a manutenção dos preços a níveis artificialmente baixos.

Quadro 9

(173)

Considerando que, para produzir uma tonelada de poli(tereftalato de etileno), são precisos cerca de 850 kg de ácido tereftálico purificado (PTA) e 350 kg de monoetilenoglicol (MEG), as matérias-primas principais, os custos destas (PTA e MEG) aumentaram de forma considerável – 67 % e 31 %, respectivamente — entre 2002 e o PIR, atingindo os 770 EUR/tonelada (PTA) e 721 EUR/tonelada (MEG) (média do PIR). Embora se tenha assinalado uma ligeira diminuição dos preços de PTA no terceiro trimestre de 2005, em que os preços caíram para a casa dos 700 EUR/tonelada, e se observasse um preço de MEG bastante estável, importa sublinhar que as matérias-primas são compradas antecipadamente com base em contratos a longo prazo. Donde, durante o período considerado, apesar da ligeira diminuição de preços de PTA no final do PIR, a indústria comunitária ainda sofra as consequências do forte aumento dos custos. Acresce que, devido à situação do mercado petrolífero mundial, os preços das matérias-primas para a produção de poli(tereftalato de etileno) são susceptíveis de mudanças imprevisíveis, embora se afigure mais provável que se mantenham a um nível elevado. Todos estes factores contribuem para um nível de vulnerabilidade acrescido dos produtores comunitários de poli(tereftalato de etileno).

Quadro 10

(174)

Em comparação, o preço unitário médio por tonelada de pastilhas de poli(tereftalato de etileno) produzidas pela indústria comunitária era o seguinte:

Quadro 11

(175)

No período considerado, tal como indicado nos quadros 10 e 11, os preços das principais matérias-primas aumentaram continuamente (PTA – 67 %, MEG – 31 %), enquanto o custo global de produção subiu apenas 21 %. Contudo, como se mostra no quadro 9, os preços aumentaram apenas 15 % devido ao facto de a indústria comunitária não se encontrar em posição de repercutir o encarecimento no sector a jusante e reflectir inteiramente o aumento do preço das matérias-primas nos seus preços de venda.

(176)

O nível de existências durante a totalidade do período considerado, ou seja, entre 2002 e o PIR, diminuiu 10 %. Contudo, tal como nos inquéritos iniciais, as existências não devem ser consideradas como um indicador significativo no que respeita ao poli(tereftalato de etileno) produzido pela indústria comunitária, dada a natureza sazonal do mercado do produto. As existências representam cerca de 5-6 % relativamente à produção.

Quadro 12

(177)

A rendibilidade das vendas representa o lucro gerado pelas vendas do produto em causa na Comunidade. O retorno dos activos totais e o cash flow apenas puderam ser avaliados ao nível do grupo mais reduzido de produtos que inclui o produto similar, nos termos do n.o 8 do artigo 3.o do regulamento de base. Além disso, o retorno dos investimentos foi calculado com base no retorno dos activos totais, uma vez que este é considerado mais pertinente para a análise da tendência.

Quadro 13

(178)

A juntar à manutenção dos preços em níveis artificialmente baixos, com início em 2002, e a coincidir com um forte aumento das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa, a situação financeira da indústria comunitária deteriorou-se e começou a gerar perdas em 2003. Após uma ligeira recuperação em 2004, devido às medidas instituídas sobre a RPC e a Austrália, os prejuízos aumentaram para - 3,2 % no PIR. Nota-se, pois, uma nítida tendência descendente.

(179)

As tendências do retorno dos activos totais e do cash flow evoluíram de forma semelhante, ou seja, apresentaram uma situação relativamente boa em 2002, uma deterioração em 2003, uma ligeira recuperação em 2004 e nova deterioração no PIR.

(180)

Os investimentos destinaram-se em parte a aumentar a capacidade e em parte a melhorar o processo de produção. O grosso das despesas realizou-se em 2004 e durante o PIR, coincidindo com o aumento da capacidade e com o objectivo de manter a parte de mercado, atendendo ao consumo crescente. Não obstante, a situação actual da indústria comunitária e a evolução dos mercados comunitário e mundial de poli(tereftalato de etileno), marcados pela falta de rendibilidade, não constituíam um incentivo à realização de investimentos excessivos. Embora em algumas circunstâncias os produtores comunitários tenham conseguido obter capitais (em particular junto de empresas coligadas), a falta de rendibilidade do poli(tereftalato de etileno) não fomentou o investimento e, em alguns casos, a decisão foi adiada.

(181)

O aumento constante do consumo, em parte motivado por novas aplicações (cerveja, vinho, entre outras) e em parte pelo aumento do consumo nos países que aderiram à UE em 2004, obrigou a indústria comunitária a aumentar a capacidade e a produção, de modo a não perder partes de mercado. Para o efeito, no decurso de 2004 e do PIR, ocorreu um importante processo de restruturação, acompanhado de uma mudança frequente dos proprietários dos vários produtores. Paralelamente, o número de linhas de produção foi, de modo geral, aumentado, a fim de acompanhar a intensificação do consumo e, em simultâneo, conseguir economias de escala. Assim, verificou-se efectivamente uma tendência positiva de alguns dos indicadores económicos, nomeadamente, consumo, capacidade de produção, produção, vendas na UE e emprego.

(182)

No entanto, todos os esforços de restruturação supradescritos não bastaram para contrabalançar o impacto do aumento constante e maciço de preços das matérias-primas no período considerado. Os custos mais elevados das matérias-primas não puderam ser repercutidos no sector a jusante, porquanto teria sido necessário manter um determinado nível de rendibilidade. Esta situação coincidiu com o baixo nível dos preços das importações provenientes dos países em causa, que exerceram claramente uma pressão descendente significativa sobre os preços da indústria comunitária. Desta forma, apesar da evolução positiva aparente no que respeita a produção, vendas e preço de venda, a situação financeira global da indústria comunitária deteriorou-se, o que se reflecte na involução da rendibilidade (de um lucro de 2,7 % em 2002 para um prejuízo de 3,2 % no PIR), das vendas de exportação, do custo de produção, do retorno dos investimentos e do cash flow.

(183)

Consequentemente, apesar de algumas das tendências positivas aparentes evidenciadas pelos indicadores de prejuízo, a situação da indústria comunitária ainda está longe dos níveis expectáveis se tivesse recuperado do prejuízo apurado nos inquéritos iniciais.

(184)

Conclui-se, pois, que, em comparação com o período que precedeu a instituição de medidas, a situação da indústria comunitária melhorou ligeiramente, embora seja ainda muito precária e vulnerável. Além disso, a pressão de preços exercida pelas importações não permitiu à indústria comunitária reflectir inteiramente nos seus preços de vendas o aumento de preços das matérias-primas.

(185)

Tal como referido no considerando 2, recorde-se que, desde Agosto de 2004, vigoram medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) proveniente da Austrália e da RPC.

(186)

No período considerado, o volume total das importações provenientes destes países aumentou 12 % (de 65 000 toneladas para 73 000 toneladas). Embora tenha havido um aumento significativo da parte de mercado (4 pontos percentuais) em 2003, esta tendência ascendente inverteu-se em 2004, altura em que a parte de mercado das importações diminuiu para 2,4 %. No PIR, verificou-se um ligeiro aumento de 0,6 % devido às importações chinesas. O efeito dos direitos anti-dumping definitivos é sensível a partir de 2004. Considerando que as importações oriundas da Austrália cessaram completamente, o volume das importações provenientes da China aumentou, de forma constante, 130 % em 2003, diminuindo em 2004, pela coincidência com as medidas, e aumentou outra vez 47 % durante o PIR. Os preços australianos diminuíram 7 % em 2003 e mais 6 % em 2004. Os preços chineses aumentaram paulatinamente em 2003 e 2004 e 24 % no PIR, ou seja, de 827 para 1 022 EUR/tonelada. Em conclusão, note-se que se realizaram importações significativas provenientes destes dois países a preços constantemente inferiores aos preços comunitários, contribuindo assim para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

Quadro 15

(187)

Nestes valores, em princípio, deveriam estar incluídas as importações provenientes da República da Coreia que não foram objecto de dumping. Por motivos de confidencialidade, foram deliberadamente excluídas. Contudo, a evolução da tendência seria substancialmente a mesma se se incluíssem as importações provenientes da República da Coreia que não foram objecto de dumping.

(188)

Entre 2002 e o PIR, as importações totais de poli(tereftalato de etileno) originário de outros países aumentaram 136 %, atingindo 174 000 toneladas. A sua parte de mercado na UE cresceu de 3,6 % para 7,1 % no período considerado. O quadro a seguir ilustra estas tendências.

Quadro 16

(189)

As importações provenientes do Paquistão aumentaram 157 % durante o período considerado, em particular após o encerramento do processo contra o país, em 2004. As importações provenientes dos Estados Unidos aumentaram consideravelmente — cerca de 144 % —, cifrando-se em 50 000 toneladas no PIR. As importações oriundas do México passaram de 1 500 toneladas em 2002 para 20 000 toneladas no PIR, um aumento de 1 390 %. Quanto à Turquia, as importações dela originárias aumentaram significativamente entre 2002 e 2004 (244 %), mas diminuíram 36 % no PIR. Em relação aos preços, importa notar, contudo, que os preços das importações provenientes dos Estados Unidos, do México e da Turquia aumentaram e eram mais elevados do que os preços de outras importações e dos da indústria comunitária. Além disso, com toda a probabilidade, as importações vindas dos EUA consistem em Pet G, uma variedade especial de poli(tereftalato de etileno) com índices de viscosidade mais elevados, vendido em média a um preço 50 % superior ao do poli(tereftalato de etileno) normal. Os preços das importações originárias do Paquistão eram mais baixos do que os preços médios da Comunidade entre 2002 e 2004. Durante o PIR, os preços das importações vindas do Paquistão aumentaram para o nível dos da indústria comunitária. Por conseguinte, considera-se que estas importações não poderiam afectar a situação do mercado comunitário.

(190)

A actividade de exportação da indústria comunitária mostrou uma tendência descendente no período considerado, com uma diminuição de 7,9 % para 4,9 % do total das vendas da indústria comunitária. Apenas em 2003 os resultados das exportações da indústria comunitária registaram uma subida considerável, provavelmente devido aos baixos preços de venda da UE. Contudo, durante o PIR, as exportações representaram menos de 5 % do total de vendas. Note-se que os preços de exportação se situaram constantemente acima dos preços de venda na CE.

Quadro 17

(191)

Tal como se concluiu anteriormente, os produtores-exportadores da Índia, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia, de Taiwan e da Malásia têm potencial para aumentar os respectivos volumes de exportação para o mercado comunitário.

(192)

Os preços CIF de exportação de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Tailândia e da Malásia eram mais elevados do que os preços da indústria comunitária. A diferença, contudo, não era significativa, levando assim à conclusão de que, na ausência de direitos anti-dumping, estes países poderiam exercer uma pressão ainda mais forte sobre os preços da indústria comunitária. Além disso, os preços das importações provenientes da República da Coreia, de Taiwan e da Indonésia na Comunidade eram inferiores ao preço comunitário. A diferença era pequena em relação à República da Coreia e Taiwan (3-4 %) e significativa no caso da Indonésia (atingindo 27 %). Por conseguinte, existe uma indicação clara da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo.

(193)

Tal como já assinalado, a situação da indústria comunitária também foi consideravelmente afectada pelas importações provenientes da RPC. Os preços dessas importações situavam-se abaixo do preço comunitário (1 022 EUR/tonelada contra 1 058 na Comunidade). Além disso, em termos de volume, as importações provenientes da RPC ascenderam a 73 000 toneladas, representando uma parte de mercado de 3 % no PIR.

(194)

Mais ainda, em termos de volumes de importações provenientes dos países em causa, pode concluir-se pela probabilidade do aumento significativo dessas quantidades, devido à capacidade de produção global e à capacidade disponível nos países em causa, tal como expendido no considerando 196.

(195)

Com base no que precede, conclui-se que, na ausência de medidas anti-dumping, os preços de importação seriam, com grande probabilidade, inferiores no mercado comunitário, uma vez que os produtores naqueles países tentariam possivelmente reconquistar partes de mercado perdidas ou aumentar as actuais. Um tal comportamento dos preços, associada à capacidade de os produtores-exportadores destes países venderem quantidades significativas de poli(tereftalato de etileno) no mercado comunitário, teria fortes probabilidades de acentuar a pressão sobre os preços, prevendo-se novo impacto negativo na situação da indústria comunitária.

(196)

Neste contexto, importa recordar que nos seis países em causa se determinou a existência de uma capacidade de produção disponível significativa, variando entre 37 000 toneladas na Malásia e 400 000 toneladas em Taiwan, totalizando cerca de um milhão de toneladas, ou seja, 45 % da capacidade de produção da indústria comunitária. Além disso, os preços de importação oscilaram no período em causa ligeiramente acima ou abaixo dos preços comunitários. Os preços das importações originárias de Taiwan, por exemplo, o país de longe com a capacidade de produção disponível mais elevada, caíram para níveis inferiores aos preços comunitários durante o período em que vigoraram medidas anti-dumping. Além disso, o nível dos preços praticados na Comunidade faz da UE um mercado atractivo. Desta forma, pode concluir-se que, caso caduquem as medidas, existe um forte incentivo a que os produtores dos países em causa reorientem as suas vendas, a preços baixos, para o mercado da UE.

(197)

Além disso, segundo informação publicada recentemente, operadores da Bulgária e da Roménia adquiriram aos países asiáticos ora objecto de reexame quantidades inusitadas de pastilhas de poli(tereftalato de etileno). A sua expedição devia ocorrer em Novembro e Dezembro de 2006. Esta informação constitui uma indicação da probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria comunitária, porquanto demonstra claramente que, na ausência de medidas anti-dumping, se acentuaria de forma significativa a presença de importações provenientes dos países em causa no mercado comunitário.

(198)

Tal como já foi indicado, embora a situação da indústria comunitária seja ligeiramente mais favorável do que antes da instituição de medidas anti-dumping, continua a ser precária e vulnerável. É provável que de uma maior exposição da indústria comunitária a volumes acrescidos de importações provenientes dos países em causa resultasse uma deterioração da sua situação financeira e muito provavelmente uma nova perda de rendibilidade. Nesta base, conclui-se, pois, que a revogação das medidas contra a Índia, a Indonésia, a Tailândia, a República da Coreia, Taiwan e a Malásia redundaria, com toda a probabilidade, na reincidência do prejuízo para a indústria comunitária.

(199)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se numa apreciação dos diferentes interesses considerados na globalidade. O presente inquérito analisa uma situação em que já vigoram medidas anti-dumping e permite a avaliação de qualquer impacto negativo indevido para as partes interessadas decorrente das medidas anti-dumping em vigor.

(200)

Nesta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso particular, a manutenção das medidas não era do interesse da Comunidade.

(201)

Tal como já expendido, existe uma clara probabilidade de reincidência do dumping prejudicial, em caso de revogação das medidas. Todos os produtores comunitários, com excepção de dois, colaboraram plenamente e manifestaram o seu apoio às medidas vigentes. Um produtor comunitário ligado a um dos exportadores coreanos expressou igualmente o seu apoio às medidas. No entanto, importa ter presente que a respectiva empresa-mãe exporta com direitos nulos.

(202)

A manutenção de medidas anti-dumping sobre as importações provenientes dos países em causa aumentaria a possibilidade de a indústria comunitária atingir um nível de rendibilidade razoável. Mais importante ainda, evitará que a indústria comunitária seja empurrada para fora do mercado. Com efeito, existe uma clara probabilidade de dumping prejudicial de volumes substanciais que a indústria comunitária não teria capacidade para suportar. Por conseguinte, a indústria comunitária continuaria a beneficiar da manutenção das medidas anti-dumping em vigor, em particular porque foram também instituídas medidas contra as importações originárias da Austrália e da RPC.

(203)

A Comissão enviou questionários a 18 importadores/comerciantes do produto em causa. Contudo, foi muito reduzida a colaboração dos importadores/comerciantes que compram principalmente aos países em causa e representam cerca de 5 % do consumo da UE. Apenas um importador/comerciante forneceu dados e o grosso das suas aquisições foi feito à indústria comunitária. Apenas quantidades marginais provinham dos países em causa ou de outros países de exportação. Este importador/comerciante manifestou a sua preferência por um mercado com direitos nulos, embora actualmente apresentasse resultados financeiros positivos. Tendo presente que as medidas em vigor não afectaram consideravelmente os importadores, conclui-se que a manutenção das medidas anti-dumping vigentes contra as importações originárias da Índia, da Indonésia, da Tailândia, da Malásia, da República da Coreia e de Taiwan não teria um efeito negativo significativo na situação dos importadores na Comunidade.

(204)

A Comissão enviou questionários a 47 transformadores/utilizadores conhecidos, dos quais apenas dez — com uma reduzida representatividade global — responderam.

(205)

De acordo com a informação sobre aquisições fornecida nas suas respostas ao questionário, os transformadores/utilizadores que colaboraram durante o PIR representam cerca de 20 % do consumo comunitário total de poli(tereftalato de etileno). Durante o PIR, adquiriram 95 % do seu poli(tereftalato de etileno) a produtores comunitários e o restante provinha de importações originárias de países que não aqueles ora objecto de reexames. Foi aduzido um conjunto de argumentos contra a instituição de direitos.

(206)

Responderam ao questionário cinco transformadores [que transformam pastilhas de poli(tereftalato de etileno) em pré-formas e garrafas e representam 10 % do consumo]. O custo das pastilhas de poli(tereftalato de etileno) representa 55 % do seu produto final (na maior parte, pré-formas). Determinou-se que importam quantidades desprezáveis provenientes dos países em causa e de outros países terceiros. Não obstante, opõem-se à instituição de direitos, alegando que a prorrogação das medidas poderia ter como efeito a subida artificial dos preços na Europa.

(207)

Cinco utilizadores, que representam cerca de 10 % do consumo, forneceram dados bastante incompletos. É provável que o baixo nível de colaboração dos grandes utilizadores se deva ao facto de o último inquérito referente a importações provenientes da RPC, da Austrália e do Paquistão se ter realizado há apenas dois anos. Os custos de poli(tereftalato de etileno) representam cerca de 6-7 % do custo global, pelo que são bastante reduzidos. Embora não tenham declarado quaisquer importações vindas dos países em causa, tal como os transformadores, os utilizadores opõem-se à instituição de direitos, alegando que as medidas poderiam ter como efeito a subida artificial dos preços na Europa.

(208)

Atendendo à situação financeira bastante boa da indústria a jusante, em contraste com a da indústria comunitária, nenhum transformador/utilizador apresentou o argumento de que a manutenção dos direitos instituídos poderia levar a uma perda de postos de trabalho ou à deslocação de instalações para fora da Comunidade.

(209)

Além disso, em termos de produção, a indústria comunitária adaptou a sua dimensão para corresponder ao consumo crescente, sendo, portanto, muito provável que a capacidade não utilizada da indústria comunitária possa cobrir totalmente a quantidade das importações.

(210)

Além disso, tendo presente que ainda existem fontes alternativas de abastecimento isentas de medidas anti-dumping – como o México, a Turquia, os EUA, o Paquistão, o Irão ou a Arábia Saudita –, os utilizadores comunitários poderiam depender de diversos fornecedores do produto em causa (ou passar a recorrer a eles).

(211)

No que respeita aos resultados da indústria utilizadora, o inquérito mostrou que, no período considerado, os utilizadores que colaboraram aumentaram o seu volume de negócios, mantiveram estável o emprego e melhoraram bastante a sua rendibilidade global. Assim, apurou-se que não foram negativamente afectados pelas medidas anti-dumping.

(212)

Com base no que precede, conclui-se que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra as importações originárias da Índia, da Indonésia, da Tailândia, da Malásia, da República da Coreia e de Taiwan não teria um efeito negativo significativo na situação dos utilizadores na Comunidade.

(213)

Os fornecedores de matérias-primas — monoetilenoglicol (MEG) e ácido tereftálico purificado (PTA), dimetiltereftalato (DMT) e ácido isoftálico (IPA), todos produtos petroquímicos derivados da nafta — manifestaram claramente o seu apoio às medidas, dado que beneficiariam do facto de, muito provavelmente, a indústria comunitária poder recuperar dos efeitos do dumping e assim melhorar os seus resultados.

(214)

Tendo em conta os elementos precedentes, conclui-se que não existem motivos imperiosos contra a manutenção das medidas anti-dumping em vigor.

(215)

Em relação a um país de exportação, a saber, a Índia, realizou-se um inquérito paralelo sobre a caducidade das medidas de compensação (ver considerando 10). Esta investigação confirmou a necessidade de manter a aplicação dessas medidas a níveis inalterados. O presente inquérito concluiu igualmente que as medidas anti-dumping sobre as exportações provenientes da Índia se devem manter em vigor a níveis inalterados. A este respeito, remete-se para o considerando 125 do Regulamento (CE) n.o 2604/2000. Como as medidas propostas para as exportações de poli(tereftalato de etileno) provenientes da Índia se mantêm inalteradas, observa-se o disposto no n.o 1 do artigo 14.o do regulamento anti-dumping de base e no n.o 1 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97.

(216)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações com base nas quais a Comissão tenciona recomendar a prorrogação das medidas em vigor, alterando os respectivos níveis sempre que se justifique. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das informações. Em concreto, um exportador indiano alegou que, na ausência de medidas, não é provável que a Índia reoriente as suas vendas para a Comunidade. Este exportador argumentou que os mercados emergentes são mais atractivos do que a Comunidade e que a procura indiana está em crescimento acelerado, pelo que não há capacidade disponível. No entanto, importa considerar que, não obstante o aumento da procura no mercado indiano, o inquérito a nível das empresas indicou a existência de capacidade disponível superior ao aumento da procura no mercado indiano, tal como confirmado pelo relatório de informação sobre o mercado referido no considerando 74. Assim, conclui-se que nenhuma das observações recebidas após a divulgação foi de molde a alterar as conclusões constantes do presente regulamento.

(217)

Decorre do exposto que os direitos anti-dumping são respectivamente mantidos, sendo os seus níveis alterados sempre que se justifique,

27.2.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/34

(1)

Em 30 de Novembro de 2000, pelo Regulamento (CE) n.o 2603/2000 (3), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Malásia e da Tailândia («países em causa») («inquérito inicial»). As medidas instituídas baseavam-se num inquérito em matéria de medidas de compensação iniciado nos termos do artigo 10.o do regulamento de base. Simultaneamente, pelo Regulamento (CE) n.o 2604/2000 (4), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do mesmo produto originário dos mesmos países. As medidas instituídas baseavam-se num inquérito anti-dumping iniciado nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, referido no preâmbulo.

(2)

As alterações ao Regulamento (CE) n.o 2604/2000 resultaram quer de inquéritos de reexame iniciados nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, quer de compromissos de preços aceites ao abrigo do n.o 1 do artigo 8.o do mesmo regulamento.

(3)

Por outro lado, pelo Regulamento (CE) n.o 1467/2004 (5), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de PET originário da Austrália e da República Popular da China (RPC) e encerrou o processo relativo às importações de PET originário do Paquistão.

(4)

Em 11 de Outubro de 2005, o Conselho alterou o nível das medidas de compensação em vigor sobre as importações de PET originário da Índia (6). As alterações resultaram de um reexame acelerado iniciado em conformidade com o artigo 20.o do regulamento de base.

(5)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente, a Comissão recebeu, em 30 de Agosto de 2005, um pedido de reexame das medidas em vigor ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base («reexame da caducidade»).

(6)

O pedido foi apresentado em 30 de Agosto de 2005 pelo Polyethylene Terephthalate Committee of Plastics Europe («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 90 %, da produção comunitária total de PET.

(7)

O pedido de reexame da caducidade baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo causado à indústria comunitária.

(8)

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão deu início a um reexame em 1 de Dezembro de 2005 (7).

(9)

Convém referir que, antes de dar início ao reexame da caducidade, e em conformidade com o n.o 1 do artigo 22.o e com o n.o 9 do artigo 10.o do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo indiano de que havia recebido um pedido de reexame devidamente fundamentado, tendo-o convidado para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao conteúdo da denúncia, com vista a chegar a uma solução mutuamente acordada. A Comissão não recebeu, todavia, qualquer resposta do Governo indiano relativamente à sua proposta de consultas.

(10)

Em 1 de Dezembro de 2005, a Comissão deu também início a um reexame, ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, no que respeita às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de PET originário da Índia, Indonésia, Malásia, República da Coreia, Tailândia e Taiwan (8). Ao mesmo tempo, foi iniciado um reexame intercalar parcial, ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento n.o 384/96, limitado às práticas de dumping, no que respeita às importações do mesmo produto originário da República da Coreia e de Taiwan (8).

(11)

O período de inquérito do reexame abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2004 e 30 de Setembro de 2005 (a seguir designado «período de inquérito do reexame» ou PIR). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do período de inquérito do reexame (a seguir designado «período considerado»).

(12)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os produtores-exportadores, os representantes do país de exportação, os importadores, os produtores comunitários, os utilizadores e o requerente. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

(13)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores indianos e de produtores e importadores comunitários citados no pedido de reexame da caducidade, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 27.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 27.o do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início dos reexames e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

(14)

Após a análise da informação apresentada, e tendo em conta o número reduzido de produtores-exportadores indianos que manifestaram vontade de colaborar, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem em relação aos produtores-exportadores da Índia.

(15)

Depois de examinar as informações apresentadas pelos produtores e importadores comunitários, e dado o escasso número de respostas recebidas, considerou-se que não se justificaria recorrer à amostragem para qualquer destas categorias.

(16)

Assim, foram enviados questionários a todos os produtores-exportadores conhecidos no país em causa, bem como aos importadores, fornecedores, produtores comunitários e utilizadores.

(17)

Responderam aos questionários três produtores indianos, 12 produtores comunitários, um importador, um fornecedor e 10 transformadores de matérias plásticas/utilizadores.

(18)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de análise e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(19)

O produto em causa é o definido no inquérito inicial, ou seja, o poli(tereftalato de etileno) (PET) com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais, segundo a norma ISO 1628-5, originário do país em causa. Este produto está classificado no código NC 3907 60 20.

(20)

Tal como no inquérito inicial, considerou-se que o produto em causa, o PET produzido e vendido no mercado interno do país em causa e o PET produzido e vendido pelos produtores comunitários possuem as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins. Conclui-se, por conseguinte, que todos os tipos de PET com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais são similares na acepção do n.o 5 do artigo 1.o do regulamento de base.

(21)

Com base nas informações constantes do pedido de reexame e das respostas ao questionário da Comissão, foram objecto de inquérito os regimes seguintes, que envolvem alegadamente a concessão de subvenções:

a)

Regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme — DEPBS)

b)

Regime de isenção do imposto sobre os rendimentos (Income Tax Exemption Scheme — ITES)

c)

Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme — EPCGS)

d)

Zonas francas industriais para a exportação (Export Processing Zones — EPZ)/Zonas económicas especiais (Special Economic Zones — SEZ)/Unidades orientadas para a exportação (Export Oriented Units — EOU)

e)

Regime de licença prévia (Advance Licence Scheme — ALS)

f)

Regime de créditos à exportação (antes da expedição e pós-expedição) (Export Credit Scheme — ECS)

g)

Regime de incentivos fiscais aplicáveis às vendas em Gujarat (Gujarat Sales Tax Incentive Scheme — GSTIS)

h)

Regime de isenção da taxa sobre a electricidade de Gujarat (Gujarat Electricity Duty Exemption Scheme — GEDES)

i)

Regime de incentivos do Estado de Bengala Ocidental (West Bengal Incentive Scheme — WBIS)

j)

Regime de incentivos (Package Scheme of Incentives — PSI) do Governo de Maharashtra

(22)

Os regimes a) e c) a e) acima referidos baseiam-se na lei n.o 22 de 1992 relativa ao desenvolvimento e à regulamentação do comércio externo («Lei relativa ao comércio externo»), que entrou em vigor em 7 de Agosto de 1992. Esta lei autoriza o Governo indiano a emitir notificações sobre a política em matéria de exportação e de importação, que se encontram sintetizadas em documentos anteriormente intitulados «Política de exportação e de importação» e designados, desde 1 de Setembro de 2004, «Política do comércio externo», publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e actualizados periodicamente. O documento relevante para o período do presente inquérito de reexame é o plano quinquenal referente ao período compreendido entre 1 de Setembro de 2004 e 31 de Março de 2009 («documento sobre a política de exportação e de importação para 2004 — 2009»). Além disso, o Governo indiano especificou ainda os procedimentos que regem a política de comércio externo da Índia para 2004-2009 no «Manual de Procedimentos — 1 de Setembro de 2004 a 31 de Março de 2009, volume 1», que também é actualizado periodicamente.

(23)

O regime de isenção do imposto sobre os rendimentos indicado na alínea b) baseia-se na lei de 1961 relativa ao imposto sobre os rendimentos, que é alterada anualmente pela Lei das Finanças.

(24)

O regime de créditos à exportação indicado na alínea f) baseia-se nas secções 21 e 35A da lei de 1949 que regula o sector bancário, que autoriza o Banco Central da Índia (Reserve Bank of India — RBI) a definir as orientações em matéria de créditos à exportação destinadas aos bancos comerciais.

(25)

O regime de incentivos fiscais aplicáveis às vendas de Gujarat mencionado na alínea g) é administrado pelo Governo de Gujarat e inscreve-se na sua política de incentivos industriais. O regime de isenção da taxa sobre a electricidade de Gujarat indicado na alínea h) baseia-se na lei de Bombaim de 1958 relativa à taxa sobre a electricidade.

(26)

O regime referido na alínea j) é gerido pelo Estado de Maharashtra e baseia-se em resoluções do Departamento da Indústria, Energia e Emprego do Governo de Maharashtra.

(27)

O regime mencionado na alínea i) foi instituído pelo Departamento do Comércio e Indústria do Governo de Bengala Ocidental através da Notificação n.o 588-CI/H de 22 de Junho de 1999 («WBIS 1999»), com a última redacção que lhe foi dada pela Notificação n.o 134-CI/O/Incentive/17/03/I de 24 de Março de 2004 («WBIS 2004»).

(28)

No seguimento da divulgação das conclusões relativas às alegadas subvenções, o Governo indiano reiterou algumas preocupações respeitantes à aplicação de medidas de compensação aos regimes em questão e ao cálculo dos montantes das subvenções. Reiterou também argumentos que sustentam não haver continuação de práticas de subvenção no presente caso. Neste contexto, importa referir que as observações do Governo indiano não contêm quaisquer novos argumentos que permitissem alterar as conclusões apresentadas no presente regulamento.

(29)

Este regime está descrito pormenorizadamente no ponto 4.3 do documento sobre a política de exportação e de importação para 2004-2009 e nos pontos 4.3 e 4.4 do volume I do Manual de Procedimentos para 2004-2009.

(30)

Apurou-se que nenhum dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito obteve qualquer vantagem passível de medidas de compensação ao abrigo do DEPBS. Considerou-se, por conseguinte, não ser necessário aprofundar a análise deste regime no âmbito do presente inquérito.

(31)

Apurou-se que nenhum dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito obteve qualquer vantagem passível de medidas de compensação ao abrigo do ITES. Considerou-se, por conseguinte, não ser necessário aprofundar a análise deste regime no âmbito do presente inquérito.

(32)

Este regime está descrito pormenorizadamente no capítulo 5 do documento sobre a política de exportação e de importação para 2004-2009, assim como no capítulo 5 do volume I do Manual de Procedimentos para 2004-2009.

(33)

Os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «ligados» a fabricantes ou a prestadores de serviços são elegíveis no âmbito do presente regime.

(34)

Sob reserva da obrigação de exportar, as empresas são autorizadas a importar bens de equipamento (bens de equipamento novos e — desde Abril de 2003 — também em segunda mão, até 10 anos de idade) a uma taxa reduzida ou nula dos direitos aplicáveis. Para o efeito, a pedido e mediante pagamento de uma taxa, o Governo indiano emite uma licença EPCG. Para que a obrigação de exportação seja cumprida, os bens de equipamento importados devem ser utilizados para fabricar, num dado período, quantidades determinadas de mercadorias a exportar.

(35)

O titular da licença EPCG pode também adquirir os bens de equipamento no mercado nacional. Neste caso, o fabricante nacional dos bens de equipamento pode servir-se dessa vantagem para importar com isenção de direitos as componentes necessárias para fabricar os bens de equipamento em causa. Uma outra possibilidade para o fabricante nacional consiste em solicitar a um titular de uma licença EPCG a vantagem ligada à exportação prevista no que respeita ao fornecimento de bens de equipamento.

(36)

No âmbito do EPCGS são concedidas subvenções na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o e do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. A redução dos direitos constitui uma contribuição financeira do Governo indiano, na medida em que diminui as receitas fiscais que de outro modo obteria. Além disso, a redução dos direitos concede uma vantagem ao exportador, na medida em que aumenta a sua liquidez.

(37)

Por outro lado, o regime EPCGS está subordinado juridicamente aos resultados das exportações, pelo facto de as respectivas licenças não poderem ser obtidas sem que seja assumido o compromisso de exportar. Considera-se, por conseguinte, que a subvenção tem um carácter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base.

(38)

Por conseguinte, este regime não pode ser considerado um regime autorizado de devolução nem um regime de devolução relativo a inputs de substituição, na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Os bens de equipamento não são contemplados pelos regimes autorizados, tal como previsto na alínea i) do anexo I do regulamento de base, dado que não são consumidos no processo de produção dos produtos exportados.

(39)

Nenhum dos exportadores que colaboraram no inquérito tinha adquirido bens de equipamento durante o PI. No entanto, uma empresa continuou a beneficiar de isenção de direitos para os bens de equipamento adquiridos antes do PI, ao nível determinado no inquérito inicial. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 7.o do regulamento de base, o montante da subvenção recebida durante o PIR foi calculado com base nos direitos aduaneiros não cobrados sobre as importações de bens de equipamento, repartidos por um período que reflecte o período de amortização normal desse tipo de bens de equipamento do produtor-exportador. Em conformidade com a prática estabelecida, o montante assim calculado, que é imputado ao período de inquérito do reexame, foi ajustado adicionando os juros correspondentes a este período, com vista a reflectir a evolução do valor total da vantagem auferida. Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 7.o do regulamento de base, para determinar o montante da subvenção a utilizar como numerador foram deduzidas deste valor as despesas necessárias para obter a subvenção. Em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 7.o do regulamento de base, o montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios relativo às exportações durante o período de inquérito do reexame, considerado um denominador adequado, dado que as subvenções estão subordinadas aos resultados das exportações e não foram concedidas em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. A empresa que continuou a beneficiar do regime obteve uma subvenção de 0,38 %.

(40)

O regime é descrito pormenorizadamente na circular de base IECD n.o 5/04.02.01/2002-03 (Crédito à exportação em divisas estrangeiras) e na circular de base IECD n.o 10/04.02.01/2003-04 (Crédito à exportação em rupias) do Banco Central da Índia (RBI), dirigidas a todos os bancos comerciais da Índia.

(41)

Podem beneficiar deste regime os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores. Apurou-se que uma das empresas que colaboraram no inquérito beneficiou de vantagens ao abrigo do ECS.

(42)

No âmbito deste regime, o RBI fixa as taxas de juro máximas aplicáveis aos créditos à exportação, em rupias e em divisas, que os bancos comerciais podem cobrar «para que os exportadores possam aceder ao crédito a taxas competitivas a nível internacional». Este regime consiste em dois sub-regimes, nomeadamente, o crédito à exportação antes da expedição («packing credit»), que cobre os créditos concedidos a um exportador para financiar a aquisição, transformação, fabricação, embalagem e/ou expedição de mercadorias antes da exportação, e o crédito à exportação pós-expedição, no âmbito do qual são concedidos empréstimos para os fundos de maneio a fim de financiar créditos sobre exportações. O RBI dá também instruções aos bancos no sentido de consagrarem um determinado montante do seu crédito bancário líquido ao financiamento das exportações.

(43)

Por força das referidas circulares de base do RBI, os exportadores podem obter créditos à exportação a taxas de juro preferenciais, em comparação com as taxas de juro dos créditos comerciais normais (créditos de tesouraria), que são fixadas exclusivamente com base nas condições do mercado.

(44)

Em primeiro lugar, as taxas de juro preferenciais fixadas pelas circulares de base do RBI para os créditos concedidos no âmbito do regime podem induzir uma diminuição dos encargos com os juros de um exportador em relação aos custos do crédito cujas taxas de juro sejam fixadas exclusivamente com base nas condições do mercado, sendo neste caso concedida ao exportador em causa uma vantagem na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. Conclui-se que foi concedida uma vantagem apenas nos casos em que foi comprovada a existência destas diferenças entre as taxas de juro de que beneficiaram os exportadores que colaboraram no inquérito. As diferenças entre as taxas dos créditos concedidos a título das circulares de base do RBI e as taxas do crédito comercial (crédito de tesouraria) não podem ser explicadas pelo simples comportamento dos bancos comerciais no mercado.

(45)

Em segundo lugar, apesar do facto de as taxas de crédito preferenciais no âmbito do ECS serem concedidas por bancos comerciais, esta vantagem constitui uma contribuição financeira dos poderes públicos na acepção do n.o 1, alínea iv), do artigo 2.o do regulamento de base. O RBI é uma entidade pública, sendo por conseguinte abrangido pela definição de «poderes públicos» que figura no n.o 3 do artigo 1.o do regulamento de base. É uma empresa 100 % pública, persegue objectivos de política nacional, por exemplo a nível de política monetária, e a sua administração é constituída por membros nomeados pelo Governo indiano. O RBI dá instruções a entidades privadas, na medida em que os bancos comerciais são obrigados a respeitar determinadas condições, nomeadamente os limites das taxas de juro aplicáveis aos créditos à exportação previstos nas circulares de base do RBI, bem como a obrigação de conceder determinado montante líquido de crédito para financiar as exportações. Tais orientações obrigam os bancos comerciais a executar as medidas referidas no n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, neste caso sob a forma de empréstimos preferenciais para financiar as exportações. Essa transferência directa de fundos sob a forma de empréstimos condicionados incumbe normalmente aos poderes públicos, não diferindo, na realidade, das práticas habituais dos poderes públicos referidas no n.o 1, subalínea iv) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Na medida em que as taxas de juro preferenciais só são aplicadas relativamente ao financiamento de operações de exportação, estando assim subordinadas aos resultados das exportações, segundo o n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base, esta subvenção é considerada específica e passível de medidas de compensação.

(46)

O montante da subvenção foi calculado com base na diferença entre as taxas de juro aplicadas ao crédito à exportação utilizado no decurso do período de inquérito do reexame e o montante que deveria ser normalmente pago se fossem aplicadas as taxas de juro em vigor para o crédito comercial normal utilizado pela mesma empresa. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o montante da subvenção (numerador) foi repartido pelo volume de negócios total relativo às exportações durante o período de inquérito do reexame, considerado o denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. A empresa que beneficiou de vantagens ao abrigo do ECS obteve uma subvenção de 0,1 %.

(47)

Apurou-se que nenhum dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito obteve qualquer vantagem, no âmbito do SEZS, passível de medidas de compensação. No entanto, duas empresas indianas tinham estatuto de EOU e receberam subvenções passíveis de compensação durante o período de inquérito do reexame. A descrição e a avaliação que se seguem limitam-se, pois, ao regime EOU.

(48)

Este regime está descrito pormenorizadamente no capítulo 6 do documento sobre a política de exportação e de importação para 2004-2009, assim como no volume I do Manual de Procedimentos para 2004-2009.

(49)

Com excepção das sociedades que asseguram exclusivamente a comercialização, todas as empresas que, em princípio, se comprometam a exportar a totalidade da respectiva produção de mercadorias ou prestação de serviços podem ser criadas ao abrigo do regime EOU. Para poderem beneficiar deste regime, as empresas dos sectores industriais devem assegurar um nível de investimentos mínimo em activos fixos (10 milhões de rupias).

(50)

Como foi apurado na investigação inicial, as EOU podem estar situadas e ser estabelecidas em qualquer ponto do território indiano.

(51)

Os pedidos de obtenção do estatuto EOU devem incluir informações pormenorizadas para o quinquénio seguinte sobre, designadamente, as quantidades de produção planeadas, o valor das exportações previsto, as necessidades em termos de importação e as necessidades a nível nacional. Caso as autoridades aceitem o pedido da empresa, esta será informada sobre as modalidades e condições decorrentes da aceitação. O reconhecimento como empresa ao abrigo do regime EOU é válido por um período de cinco anos, renovável.

(52)

A obrigação fundamental de qualquer EOU, tal como enunciada no documento sobre política de exportação e de importação para 2004-2009, consiste em obter receitas líquidas em divisas estrangeiras, ou seja, durante um dado período de referência (cinco anos), o valor total das exportações deve ser mais elevado do que o valor total das importações.

(53)

As unidades EOU podem beneficiar das seguintes vantagens:

(54)

Em conformidade com o disposto na secção 65 da lei aduaneira, as unidades que beneficiam dos referidos regimes estão sob vigilância aduaneira.

(55)

Essas unidades são obrigadas a manter uma contabilidade adequada de todas as importações, do consumo e da utilização de todas as matérias importadas, bem como das exportações realizadas em conformidade com o capítulo 6.11.1 do Manual de Procedimentos para 2004-2009. Esses registos devem ser transmitidos periodicamente às autoridades competentes através de relatórios trimestrais e anuais.

(56)

No entanto, «em nenhum momento será exigido a uma EOU que estabeleça uma correspondência entre cada remessa de importação e as suas exportações, as transferências para outras unidades, as vendas no mercado interno ou as existências», tal como previsto no ponto 6.11.2 do volume I do Manual de Procedimentos para 2004-2009.

(57)

As vendas no mercado interno são expedidas e registadas na base de auto-certificação. O processo de expedição das remessas de exportação de uma EOU é fiscalizado por um funcionário aduaneiro/fiscal, que está afecto de forma permanente a essa EOU.

(58)

No presente caso, dois exportadores que colaboraram recorreram ao regime das EOU. Estes exportadores utilizaram o regime para importar, com isenção de direitos, matérias-primas e bens de equipamento, para adquirir mercadorias isentas de impostos especiais a nível nacional, bem como para obter o reembolso dos impostos sobre as vendas e vender parte da sua produção no mercado interno. Uma das empresas exportadoras utilizou também o regime para obter o reembolso parcial dos direitos pagos sobre o combustível adquirido a petrolíferas nacionais. Deste modo, auferiram de todas as vantagens descritas nas alíneas i) a v) do considerando 53. O inquérito revelou que os exportadores em causa não beneficiaram das vantagens decorrentes das disposições do regime EOU em matéria de isenção do imposto sobre os rendimentos.

(59)

A isenção de dois tipos de direitos de importação («direito aduaneiro de base» e «direito aduaneiro adicional especial») concedida às EOU, bem como o reembolso dos impostos sobre as vendas, são considerados contribuições financeiras do Governo indiano, na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. O Governo renuncia a receitas que seriam normalmente devidas se esse regime não existisse e, consequentemente, concede às EOU uma vantagem na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, na medida em que estas poupam em liquidez pelo facto de não pagarem os direitos normalmente devidos e de obterem o reembolso dos impostos sobre as vendas.

(60)

Contudo, a isenção do imposto especial e do direito de importação equivalente («direito aduaneiro adicional») não implica a renúncia a receitas que seriam normalmente exigíveis. Se fossem pagos, o imposto especial e o direito aduaneiro adicional poderiam ser creditados com vista ao futuro pagamento de direitos (o denominado «mecanismo CENVAT»). Por conseguinte, tais direitos não são definitivos. Com os créditos «CENVAT», só o valor acrescentado está sujeito a um direito definitivo, e não os inputs materiais.

(61)

Deste modo, só a isenção dos direitos aduaneiros de base e dos direitos aduaneiros adicionais especiais, o reembolso parcial dos direitos pagos sobre o combustível adquirido a petrolíferas nacionais e o reembolso do imposto sobre as vendas constituem subvenções na acepção do artigo 2.o do regulamento de base. Considera-se que, pelo facto de estarem juridicamente subordinadas aos resultados das exportações, tais subvenções possuem carácter específico e são passíveis de medidas de compensação, em conformidade com o n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base. O objectivo de exportação das EOU, tal como definido no ponto 6.1 do documento sobre política de exportação e de importação para 2002-2007, é uma condição indispensável para a obtenção dos incentivos.

(62)

Um dos exportadores que colaborou no inquérito afirmou que a Comissão se afastou do raciocínio seguido no inquérito inicial em termos da avaliação da isenção de direitos aplicáveis às matérias-primas e que só uma eventual remissão em excesso deveria ser passível de medidas de compensação. Porém, importa notar, em resposta a este argumento, que ao determinar o montante passível de medidas de compensação quando do inquérito inicial, a Comissão pronunciou-se sobre a aceitabilidade do EOU como regime autorizado de devolução de direitos «sem prejuízo da questão de saber se o regime em causa constitui ou não um regime de devolução nos termos do disposto no regulamento de base» (9). No âmbito do presente reexame, o regime foi analisado pormenorizadamente na sua totalidade, incluindo o sistema de verificação.

(63)

O inquérito revelou que estas subvenções não podem ser consideradas como regimes autorizados de devolução de direitos, nem como regimes de devolução relativos a inputs de substituição, na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Com efeito, não estão em conformidade com as regras rigorosas previstas nas alíneas h) e i) do anexo I, no anexo II (definição e regras aplicáveis aos regimes de devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. O facto de o reembolso dos impostos sobre as vendas e a isenção do direito de importação permitirem a aquisição de bens de equipamento é um elemento suficiente para considerar que não estão em conformidade com as regras aplicáveis aos regimes de devolução autorizados, na medida em que os bens de equipamento não são consumidos no processo de produção, como o exige a alínea h) (reembolso do imposto sobre as vendas) e a alínea i) (remissão de direitos de importação) do anexo I.

(64)

Além disso, não foi confirmado que o Governo indiano possui um sistema ou procedimento de verificação eficaz para verificar se os inputs adquiridos com isenção de direitos e/ou impostos sobre as vendas foram consumidos, e em que quantidades, durante o próprio processo de produção dos produtos exportados (ponto 4 da secção II do anexo II do regulamento de base e, no caso dos regimes de devolução relativos a inputs de substituição, ponto 2 da secção II do anexo III do regulamento de base). O sistema de verificação existente visa controlar a condição das receitas líquidas em divisas estrangeiras e não o consumo de importações relacionadas com a produção de produtos exportados.

(65)

As EOU são autorizadas a vender no mercado interno quantidades significativas da respectiva produção, até 50 % do seu volume de negócios anual. Por conseguinte, não está prevista na lei qualquer obrigação de exportar a totalidade dos produtos fabricados. Além disso, estas operações nacionais são realizadas sem qualquer supervisão ou controlo por parte de funcionários públicos, estando apenas sujeitas a um processo de auto-certificação. Por conseguinte, as instalações sob vigilância aduaneira das EOU não estão, pelo menos parcialmente, sujeitas a um controlo físico por parte das autoridades indianas. Assim, a existência de outros elementos de verificação, nomeadamente o controlo da relação entre os inputs importados com isenção de direitos e os produtos de exportação obtidos, assume ainda maior importância se se pretender que um sistema de verificação seja considerado adequado aos regimes de devolução de direitos.

(66)

Relativamente a outras medidas de verificação em vigor, importa recordar que as EOU não são juridicamente obrigadas, em nenhum momento, a estabelecer uma correlação entre cada remessa de importação e o produto a que se destinam. Só este tipo de controlo permitiria às autoridades indianas obter informações suficientes sobre o destino final dos inputs, de modo a poderem verificar com eficácia se as isenções de direitos/impostos sobre as vendas excedem ou não os inputs utilizados para fabricar os produtos destinados à exportação. Considera-se que as declarações fiscais mensais referentes às vendas no mercado interno estabelecidas com base numa auto-avaliação, que são examinadas periodicamente pelas autoridades indianas, não são suficientes. Além disso, as declarações fiscais mensais têm como objectivo o controlo dos impostos especiais e não do destino dos inputs. Os sistemas internos das próprias empresas, que são utilizados sem qualquer obrigação jurídica, também não são, em si, suficientes, visto que os sistemas de verificação da devolução de direitos devem ser estabelecidos e aplicados pelos poderes públicos, e não ser deixados à discrição da administração de cada empresa envolvida. O inquérito apurou, por conseguinte, que as EOU não são explicitamente obrigadas, no âmbito do documento sobre a política de exportação e de importação, a estabelecer uma correlação entre os inputs e o produto deles resultante e que o Governo indiano não estabeleceu qualquer mecanismo eficaz de controlo para determinar quais os inputs consumidos para fabricar os produtos exportados e em que quantidades.

(67)

O governo indiano também não procedeu a nenhum exame adicional com base nos inputs efectivamente utilizados, apesar de esse ser o procedimento normal na ausência de um sistema de verificação eficaz (ponto 5 da secção II do anexo II e ponto 3 da secção II do anexo III do regulamento de base). Além do mais, o Governo indiano não forneceu elementos de prova da inexistência de remissão excessiva.

(68)

Tendo em conta o que precede, a alegação da empresa de que a Comissão se afastou do raciocínio seguido no inquérito inicial em termos da avaliação da isenção de direitos aplicáveis às matérias-primas e que só uma eventual remissão em excesso deveria ser passível de medidas de compensação deve ser rejeitada.

(69)

Deste modo, na ausência de um regime autorizado de devolução de direitos ou de um sistema de devolução relativo a inputs de substituição, a vantagem passível de medidas de compensação corresponde à remissão da totalidade dos direitos de importação (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) normalmente devidos pela importação, bem como ao reembolso dos direitos pagos sobre o combustível adquirido a petrolíferas nacionais e dos impostos sobre as vendas, durante o período de inquérito do reexame.

(70)

O montante da subvenção concedida aos exportadores com estatuto de EOU foi calculado com base nos direitos de importação não cobrados (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) sobre os materiais importados para toda a EOU, bem como com base nos impostos sobre as vendas reembolsados e no reembolso dos direitos pagos sobre o combustível adquirido no mercado nacional, durante o período de inquérito do reexame. Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 7.o do regulamento de base, para determinar o montante da subvenção a utilizar como numerador foram deduzidas deste valor as despesas necessárias para obter a subvenção. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o referido montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios relativo às exportações durante o período de inquérito do reexame, considerado um denominador adequado, dado que as subvenções estão subordinadas aos resultados das exportações e não foram concedidas em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. As margens de subvenção assim obtidas ascenderam a 0,9 % e 5,8 %, respectivamente, para as duas empresas.

(71)

Os bens de equipamento não são fisicamente incorporados nos produtos acabados. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 7.o do regulamento de base, a vantagem concedida às empresas sujeitas a inquérito foi calculada com base no montante dos direitos aduaneiros não cobrados sobre as importações de bens de equipamento, repartido por um período correspondente ao tempo normal de amortização desses bens de equipamento nas empresas sujeitas a inquérito. Para determinar o período normal de amortização, tomaram-se como referência os períodos de amortização utilizados pelos dois exportadores que colaboraram no inquérito, ou seja, 18 anos. O montante calculado deste modo é imputável ao período de inquérito do reexame e foi ajustado, adicionando-se os juros correspondentes a esse período, a fim de reflectir a evolução do valor da vantagem concedida e, deste modo, determinar o montante total da vantagem auferida pelo beneficiário no âmbito deste regime. Em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 7.o do regulamento de base, o referido montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios relativo às exportações durante o período de inquérito do reexame, considerado um denominador adequado, dado que as subvenções estão subordinadas aos resultados das exportações e não foram concedidas em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. As margens de subvenção assim obtidas ascenderam a 1,8 % e 0,4 %, respectivamente, para as duas empresas.

(72)

Por conseguinte, a margem total da subvenção auferida pelas empresas em causa ao abrigo do regime EOU ascende a 2,7 % e 6,2 % respectivamente.

(73)

Este regime está descrito pormenorizadamente nos pontos 4.1 a 4.1.14 do documento sobre a política de exportação e de importação para 2004-2009 e nos capítulos 4.1 a 4.30 do volume I do Manual de Procedimentos para 2004-2009.

(74)

O regime ALS é composto por seis sub-regimes, descritos em seguida mais pormenorizadamente. Esses regimes diferem, entre outros aspectos, no que respeita aos critérios de elegibilidade. Podem beneficiar do regime ALS referente a exportações físicas e do ALS referente às necessidades anuais os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «ligados» a fabricantes. Os fabricantes-exportadores que asseguram o abastecimento do exportador final podem beneficiar do regime ALS referente a fornecimentos intermédios. Os contratantes principais que forneçam as categorias de «exportações previstas» mencionadas no ponto 8.2 do documento sobre a política de exportação e de importação para 2004-2009, tais como os fornecedores de uma unidade orientada para a exportação (EOU), podem beneficiar do regime ALS referente às exportações previstas. Por último, os fornecedores intermédios que abastecem os fabricantes-exportadores podem auferir dos benefícios relativos às «exportações previstas» no âmbito dos sub-regimes referentes às autorizações antecipadas de abatimento (ARO) e às cartas de crédito documentário nacional associado a uma garantia.

(75)

Podem ser emitidas licenças prévias nos seguintes casos:

(76)

Apurou-se que, no decurso do período de inquérito do reexame, um exportador que colaborou só obteve benefícios ao abrigo de três sub-regimes associados ao produto em causa, nomeadamente, i) ALS exportações físicas, v) ARO e iv) ALS exportações previstas, pelo que não é necessário determinar se os sub-regimes ii) necessidades anuais, iii) fornecimentos intermédios e vi) carta de crédito documentário nacional são passíveis de medidas de compensação.

(77)

Para efeitos de verificação pelas autoridades indianas, o titular da licença é legalmente obrigado a manter uma «contabilidade correcta e fidedigna do consumo e da utilização das mercadorias importadas ao abrigo de licenças» num formato especificado (capítulo 4.30 e apêndice 23 do volume I do Manual de Procedimentos para 2004-2009), ou seja, um registo do consumo real («registo do apêndice 23»). A partir de Maio de 2005, o apêndice 23 deve não só ser conservado na empresa, mas também ser visado por um revisor oficial de contas e enviado às autoridades indianas. A apresentação obrigatória do apêndice 23 é aplicável às licenças emitidas após a entrada em vigor das novas regras, em Maio de 2005. Não foi, assim, possível verificar a aplicação prática deste novo sistema, visto que não estava prevista a apresentação de qualquer relatório relativo a estas licenças quando da realização do inquérito.

(78)

No âmbito dos sub-regimes i), iv) e v) acima enumerados, o volume e o valor das importações autorizadas e das exportações obrigatórias (incluindo as exportações previstas) são fixados pelo Governo indiano e inscritos na licença. Além disso, no momento da importação e da exportação, as operações correspondentes devem ser registadas na licença pelos funcionários competentes. O volume das importações autorizadas ao abrigo deste regime é determinado pelo Governo indiano com base nas normas-padrão sobre os inputs/outputs (standard input-output norms — SION), que existem para a maior parte dos produtos, incluindo o produto em causa, e são publicadas no volume II do Manual de Procedimentos para 2004-2009.

(79)

Os inputs importados não são transmissíveis e devem ser utilizados para fabricar o produto destinado a exportação. A obrigação de exportação deve ser respeitada num prazo estabelecido, a contar da data de emissão da licença (18 meses, com duas prorrogações eventuais de seis meses cada).

(80)

O titular de uma licença prévia que pretenda obter os seus inputs a nível nacional e não através de importações directas pode optar por se abastecer em troca de autorizações antecipadas de abatimentos (ARO). Nestes casos, as licenças prévias são validadas enquanto ARO e cedidas ao fornecedor no momento da entrega dos produtos nelas especificados.

(81)

No decurso do inquérito do reexame, constatou-se que os inputs importados com isenção de direitos ao abrigo dos diversos sub-regimes pelo exportador que colaborou, de acordo com as autorizações de importação estabelecidas com base nas normas SION, excederam as quantidades necessárias para produzir a quantidade de referência do produto destinado a exportação. Por conseguinte, as SION aplicáveis ao produto em causa não eram suficientemente precisas.

(82)

A isenção dos direitos de importação constitui uma subvenção na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), e do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, uma contribuição financeira do Governo indiano que concede uma vantagem aos exportadores abrangidos pelo inquérito.

(83)

Além do mais, o sub-regime ALS «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de carácter específico e passível de medidas de compensação nos termos do n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base. Se não assumirem o compromisso de exportar, as empresas não poderão auferir as vantagens decorrentes dos referidos regimes.

(84)

O sub-regime ALS «exportações previstas» está subordinado de facto aos resultados de exportação. Só uma empresa recorreu a esta subvenção, mas em menor medida e só para os fornecimentos a EOU ou a SEZ, que são as categorias mencionadas na alínea b) do ponto 8.2 do documento sobre a política de exportação e de importação para 2002-2007. A referida empresa declarou que os seus clientes exportavam efectivamente o produto em causa. Com efeito, as EOU/SEZ têm por objectivo a exportação, tal como previsto no ponto 6.1 do documento sobre a política de exportação e de importação para 2002-2007. Assim, um fornecedor nacional obtém vantagens ao abrigo do sub-regime ALS «exportações previstas» porque o Governo indiano conta com as receitas das exportações ulteriormente obtidas por um exportador estabelecido numa EOU/SEZ. Em conformidade com o n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base, as subvenções são consideradas subordinadas aos resultados das exportações quando os factos demonstrarem que a concessão de uma subvenção, embora não subordinada juridicamente aos resultados de exportação, se encontra na realidade ligada às receitas reais ou previstas das exportações.

(85)

No presente caso, a empresa que colaborou no inquérito não utilizou licenças prévias para efeitos de importação de inputs com isenção de direitos, mas obteve uma vantagem ao adquirir matérias-primas a fornecedores nacionais através da conversão das licenças em ARO. No âmbito deste regime, é o fornecedor que beneficia da isenção de impostos e direitos, e não o exportador final sob a forma de devolução/reembolso de direitos. A isenção de impostos/direitos é possível tanto para os inputs nacionais como para os importados. O inquérito revelou uma importante diferença de preço entre as matérias-primas adquiridas ao fornecedor local independente recorrendo ao regime ARO e as matérias-primas adquiridas a um fornecedor local sem recurso a uma licença. A vantagem decorrente da isenção de impostos e direitos foi transferida, através de preços mais baixos, do fornecedor para a empresa que utilizou as matérias-primas e que é abrangida pelo presente processo. A empresa podia distinguir claramente os preços de compra das matérias-primas adquiridas com recurso ao regime de licenças e o preço pago pelas mesmas matérias-primas sem esse regime. A empresa definiu a vantagem assim obtida como a diferença de preço entre as mercadorias adquiridas ao abrigo do ARO e o preço das mercadorias adquiridas sem esta licença.

(86)

Nenhum dos três sub-regimes aplicados no presente processo pode ser considerado como um regime autorizado de devolução de direitos ou um sistema de devolução relativo a inputs de substituição na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Com efeito, não estão em conformidade com as regras rigorosas previstas na alínea i) do anexo I, no anexo II (definição e regras aplicáveis aos regimes de devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. Embora o Governo indiano tenha indicado que o sistema foi alterado em Maio de 2005, importa deixar claro que estas modificações não tiveram qualquer impacto nos regimes durante o período de inquérito do reexame, dado que o novo sistema de verificação não estava ainda plenamente operacional. Não obstante a possível alteração do sistema de verificação pelo Governo indiano, o inquérito revelou que, durante o período de inquérito do reexame, o Governo indiano não aplicou adequadamente o seu sistema de verificação. Também não aplicou qualquer procedimento que permitisse confirmar quais os inputs consumidos, e em que quantidades, durante o processo de produção dos produtos exportados (ponto 4 da secção II do anexo II do regulamento de base e, no caso dos regimes de devolução relativos a inputs de substituição, ponto 2 da secção II do anexo III do regulamento de base). As normas SION aplicáveis ao produto em causa não eram suficientemente precisas e sobrestimaram o consumo de matérias-primas. O inquérito permitiu apurar que se procede actualmente a uma revisão das normas SION a fim de reflectir melhor o consumo de inputs, mas estas novas normas não estavam em vigor durante o período de inquérito do reexame. Deste modo, confirma-se que as normas SION não podem ser consideradas como um sistema de verificação do consumo real, pelo facto de essas normas generosas não permitirem que o Governo indiano verifique com suficiente precisão a quantidade de inputs efectivamente consumidos na produção destinada a exportação. Além disso, o Governo indiano não procedeu a um controlo eficaz baseado num registo adequado do consumo real («registo apêndice 23», anteriormente apêndice 18) no que respeita às licenças utilizadas durante o período de inquérito do reexame. Também não efectuou um exame dos inputs efectivamente utilizados, apesar de tal exame ser o procedimento normal quando não é aplicado um sistema de verificação eficaz (ponto 5 da secção II do anexo II e ponto 3 da secção II do anexo III do regulamento de base), nem demonstrou a inexistência de remissão excessiva.

(87)

Por conseguinte, os três regimes referidos são passíveis de medidas de compensação.

(88)

Na ausência de um regime autorizado de devolução de direitos ou de um sistema de devolução relativo a inputs de substituição, o montante da subvenção foi determinado, como demonstrado pela empresa, com base na diferença de preço das mesmas matérias-primas adquiridas com e sem a licença.

(89)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios total relativo às exportações, considerado o denominador adequado, dado que a subvenção está dependente dos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

(90)

Uma empresa beneficiou deste regime durante o período de inquérito do reexame, tendo obtido subvenções de 20,9 %.

(91)

Foi estabelecido que nenhum dos produtores-exportadores que colaborou no inquérito obteve qualquer vantagem no âmbito do Regime de incentivos fiscais aplicáveis às vendas em Gujarat («GSTIS») ou do Regime de isenção da taxa sobre a electricidade de Gujarat («GEDES»). Por conseguinte, não foi considerado necessário aprofundar a análise deste regime no âmbito do presente inquérito.

(92)

A descrição pormenorizada do regime WBIS consta da Notificação n.o 588-CI/H, de 22 de Junho de 1999, do Ministério do Comércio e Indústria do Estado de Bengala Ocidental (WBIS 1999), com a última redacção que lhe foi dada pela Notificação n.o 134-CI/O/Incentive/17/03/I de 24 de Março de 2004 (WBIS 2004). O regime concedeu ao beneficiário diversas vantagens, nomeadamente o diferimento do pagamento do imposto sobre as vendas, uma subvenção para a instalação de bens de equipamento e subvenções para o desenvolvimento. O inquérito apurou que uma empresa tinha, anteriormente, beneficiado deste regime. Contudo, o impacto destas vantagens durante o PIR foi negligenciável. Por esse motivo, não foi considerado necessário aprofundar a análise destes regimes no âmbito do presente inquérito.

(93)

Para incentivar a dispersão das indústrias em Maharashtra para as zonas menos desenvolvidas do Estado, o GOM tem vindo a conceder, desde 1964, incentivos para a implantação/expansão de unidades nas regiões em desenvolvimento desse Estado. O regime já foi alterado muitas vezes desde a sua introdução, tendo o «Regime de 2001» sido aplicado de 1 de Abril de 2001 a 31 de Março de 2006, após o que foi prorrogado por um ano até 31 de Março de 2007. O PSI do GOM contempla vários sub-regimes, sendo os principais: i) reembolso do imposto de octroi/entrada, ii) isenção da taxa sobre a electricidade e iii) isenção do imposto local sobre as vendas que deixou de vigorar em 24 de Outubro de 2004. O inquérito revelou que o único sub-regime utilizado por um dos produtores-exportadores que colaborou no inquérito foi a isenção do imposto local sobre as vendas.

(94)

Para serem elegíveis, as empresas devem, por regra, investir nas zonas menos desenvolvidas, quer mediante a implantação de novas instalações industriais, quer através de importantes investimentos na expansão ou diversificação de instalações industriais já existentes. Estas zonas estão classificadas, em função do respectivo desenvolvimento económico, em diversas categorias (por exemplo, zonas pouco desenvolvidas, zonas muito pouco desenvolvidas e zonas não desenvolvidas). O principal critério para determinar o montante dos incentivos é a zona em que está ou será instalada a empresa, bem como a dimensão dos investimentos previstos.

(95)

Ao abrigo do regime de isenção do imposto local sobre as vendas que deixou de vigorar em Outubro de 2004, as unidades designadas não foram obrigadas a cobrar quaisquer impostos sobre as vendas nas suas transacções. Da mesma forma, as unidades designadas foram isentas do pagamento do imposto local sobre as vendas quando adquiriram mercadorias a um fornecedor elegível para o regime. Enquanto a isenção em relação às transacções de venda não concede qualquer vantagem à unidade designada de venda, a isenção em relação às transacções de compra, pelo contrário, concede uma vantagem à unidade designada de compra. O inquérito apurou que a empresa em causa beneficiou de isenção de impostos sobre as vendas até 24 de Outubro de 2006.

(96)

No âmbito do PSI do GOM são concedidas subvenções na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o e do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. O sub-regime analisado constitui uma contribuição financeira do GOM, na medida em que diminuem as receitas que de outro modo este obteria. Além disso, esta isenção/este reembolso concedem uma vantagem às empresas, na medida em que aumentam a sua liquidez.

(97)

Só podem beneficiar deste sub-regime as empresas que tenham investido em certas zonas geográficas especificamente designadas no território do Estado de Maharashtra. Este regime não é acessível às empresas estabelecidas fora dessas zonas. O nível das vantagens difere em função da zona em questão. Considera-se que a subvenção tem carácter específico na acepção do n.o 2, alínea a) e do n.o 3 do artigo 3.o do regulamento de base, sendo, por conseguinte, passível de medidas de compensação.

(98)

No que diz respeito à isenção do imposto sobre as vendas, o montante da subvenção foi calculado com base no montante dos impostos sobre as vendas que seriam normalmente devidos durante o período de inquérito do reexame e que não foram cobrados no âmbito do regime. Uma vez que o regime de isenção do imposto sobre as vendas deixou de vigorar em 24 de Outubro de 2004, só foram consideradas as vendas não cobradas durante o período de 1 de Outubro de 2004 a 24 de Outubro de 2004, uma vez que só esse período se encontra abrangido pelo período de inquérito do reexame. Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o montante da subvenção (numerador) foi repartido pelo volume de negócios total da empresa durante o período de inquérito do reexame, considerado um denominador adequado, dado que a subvenção não está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. Durante o PIR, um empresa foi abrangida por este sub-regime; Contudo, o montante da subvenção recebida foi inferior a 0,1 %, ou seja, é negligenciável.

(99)

Em conformidade com o regulamento de base, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação, expresso ad valorem, para os produtores-exportadores objecto de inquérito, varia entre 2,7 % e 20,9 %.

(100)

Apesar do nível elevado de colaboração em termos de proporção de exportações para a Comunidade, é de notar que vários produtores-exportadores não colaboraram no procedimento, incluindo o produtor-exportador com a margem de subvenção mais elevada durante o inquérito inicial. A capacidade e a produção dos produtores que não colaboraram na Índia é significativa, sendo igualmente provável que estes produtores-exportadores continuem a beneficiar das vantagens ao abrigo dos regimes de subvenção objecto de inquérito, a uma taxa pelo menos igual à estabelecida no inquérito inicial.

(101)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o do regulamento de base, procurou determinar-se se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou à reincidência das práticas de subvenção.

(102)

Tal como exposto nos considerandos 21 a 100 supra, foi estabelecido que, durante o período de inquérito do reexame, os exportadores indianos do produto em causa continuaram a beneficiar das subvenções passíveis de medidas de compensação concedidas pelas autoridades indianas. Com efeito, as margens de subvenção determinadas durante o reexame são mais elevadas do que as determinadas durante o inquérito inicial, excepto no caso de um produtor-exportador. Continuam a ser concedidas vantagens no âmbito dos regimes de subvenção em causa, não havendo qualquer indício de que esses programas venham a ser progressivamente eliminados num futuro previsível. Na ausência de informações sobre a forma como a alteração do sistema de verificação ALS será aplicada na prática, não se pode extrair conclusões sobre o possível efeito dessas modificações. Nestas condições, os exportadores do produto em causa continuarão a receber subvenções passíveis de medidas de compensação. Cada exportador pode beneficiar de diversos programas de subvenção. Nestas circunstâncias, considerou-se razoável concluir que essas práticas continuarão a existir no futuro.

(103)

Atendendo a que foi demonstrado que as práticas de subvenção continuaram a existir no período do reexame e continuarão a existir no futuro, a questão da probabilidade de reincidência dessas práticas é irrelevante.

(104)

O poli(tereftalato) de etileno (PET) é fabricado na Comunidade pelas seguintes empresas:

(105)

O PET produzido por todas essas empresas constitui a produção comunitária total, na acepção do n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base.

(106)

A Comissão averiguou se os produtores comunitários que colaboraram no inquérito e solicitaram ou apoiaram o pedido de reexames da caducidade representavam uma proporção importante da produção comunitária total de PET. Os referidos produtores comunitários representavam 88 % da produção comunitária total de PET. Os produtores comunitários que não colaboraram plenamente foram excluídos da definição de indústria comunitária. Por conseguinte, a Comissão considerou que os doze produtores comunitários que colaboraram plenamente no inquérito constituem a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 9.o e do n.o 8 do artigo 10.o do regulamento de base. Aquando dos inquéritos iniciais, a indústria comunitária representava mais de 85 % da produção total de PET na Comunidade.

(107)

Os doze produtores comunitários que se seguem constituem a indústria comunitária.

(108)

O consumo comunitário foi estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria comunitária, nas vendas estimadas dos restantes produtores comunitários no mercado comunitário com base nos dados fornecidos durante a fase de denúncia e nos dados do Eurostat relativos a todas as importações comunitárias provenientes de países terceiros.

(109)

Entre 2002 e o PIR, o consumo comunitário do produto em causa na Comunidade aumentou continuamente até atingir um total de 2 400 000 toneladas durante o PIR. O aumento global durante o período foi 18 %. O aumento deveu-se, em parte, a novas aplicações (nomeadamente, garrafas de cerveja e vinho) e, em parte, ao aumento do consumo nos países candidatos à adesão.

Quadro 1

(110)

Entre 2002 e o PIR, as importações totais provenientes da Índia aumentaram 13 %. Enquanto as importações diminuíram 17 % de 2002 para 2003, aumentaram 100 pontos percentuais em 2004 e diminuíram novamente durante o PIR para cerca de 6 800 toneladas, isto é, cerca de 70 pontos percentuais. Os preços das importações aumentaram 5 pontos percentuais em 2003 e novamente 3 e 7 pontos percentuais, respectivamente, em 2004 e durante o PIR. Esta tendência dos preços reflecte apenas parcialmente o forte aumento dos custos da matéria-prima. A parte de mercado das importações indianas permaneceu relativamente pequena durante todo o período considerado, isto é, 0,3 % em 2002, 0,2 % em 2003, 0,5 % em 2004 e 0,3 % durante o PIR.

Quadro 2

(111)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros aumentou 25 pontos percentuais durante o período considerado. O maior aumento registou-se em 2003, quando as importações aumentaram 41 pontos percentuais. Após a instituição de medidas anti-dumping sobre as exportações chinesas em 2004, as importações diminuíram 14 pontos percentuais em 2004 e novamente 2 pontos percentuais durante o PIR. As partes de mercado mostraram uma tendência semelhante, passando de 15,9 % em 2002 para 20,6 % em 2003, para 18,5 % em 2004 e para 16,9 % durante o PIR. O aumento da parte de mercado das importações foi menor que o aumento das importações em termos absolutos, porque o consumo foi mais elevado. Os preços das importações foram, em média, permanentemente inferiores aos preços comunitários entre 2002 e 2004. Só durante o PIR foram ligeiramente superiores aos preços da indústria comunitária.

Quadro 3

(112)

No início do reexame, estava previsto o método de amostragem relativamente aos produtores comunitários mas, como o seu número não era excessivo, decidiu-se pela inclusão de todos, tendo os factores de prejuízo sido avaliados com base nas informações recolhidas a nível da totalidade da indústria comunitária.

(113)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.

(114)

A produção da indústria comunitária aumentou 20 % entre 2002 e o PIR, tendo passado de 1 465 000 toneladas em 2002 para 1 760 000 toneladas no PIR. O aumento anual foi 4,8 % em 2003 e 4,6 % em 2004. Durante o PIR, registou-se um novo aumento, tendo a produção aumentado em flecha para 150 000 toneladas, isto é, 10,8 %. Tal ficou a dever-se ao processo de reestruturação levado a cabo pela indústria, com o objectivo de melhorar o controlo dos custos de produção e, consequentemente, tirar partido do consumo crescente no mercado comunitário que, como referido supra, aumentou 19 % entre 2002 e o PIR (de 2 milhões de toneladas em 2002 para 2,4 milhões de toneladas no PIR).

Quadro 4

(115)

A capacidade de produção aumentou 22 % entre 2002 e o PIR, isto é, de 1 760 000 toneladas em 2002 para 2 156 000 toneladas no PI. O aumento registou-se principalmente durante o PIR, quando a capacidade de produção, em comparação com 2004, aumentou 300 000 toneladas, ou seja, 16,7 %. O aumento significativo da capacidade de produção foi acompanhado, paralelamente, por um aumento da produção durante o mesmo período (ver considerando 114). O aumento da capacidade de produção foi o resultado de investimentos adicionais em linhas de produção concebidas para tirar partido do mercado crescente. A utilização da capacidade aumentou 4 pontos percentuais em 2003, manteve-se a esse nível em 2004 e diminuiu 5 pontos percentuais durante o PIR, para um nível de 82 %. A diminuição entre 2004 e o PIR é o resultado do aumento significativo da capacidade de produção nesse período. Consequentemente, o volume de produção mais elevado durante o PIR, em comparação com 2004, coincidiu com uma taxa inferior de utilização da capacidade.

Quadro 5

(116)

O volume vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário aumentou 21 % entre 2002 e o PIR. A um crescimento de 2 % em 2003, seguiu-se um aumento tanto em 2004 como durante o PIR, de 8 e 11 pontos percentuais respectivamente. Apesar do aumento das vendas, devido ao consumo mais elevado, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 4 pontos percentuais em 2003 e, em seguida, aumentou gradualmente 5 pontos percentuais em 2004 e 1 ponto percentual durante o PIR.

Quadro 6

(117)

Globalmente, importa salientar que a parte de mercado da indústria comunitária aumentou 2 % durante o período considerado, o que revela que o seu crescimento ainda foi inferior ao do consumo no mercado em geral.

(118)

O nível de emprego da indústria comunitária aumentou 18 % ao longo do período considerado. O principal aumento registou-se em 2003 (11 pontos percentuais) e em 2004 (novamente 6 pontos percentuais). Apesar da tendência crescente continuar durante o PIR, o aumento atingiu apenas 2 pontos percentuais. Esse aumento de 18 % durante o período total está relacionado com o nível de produção, que aumentou 20 %.

Quadro 7

(119)

A produtividade da indústria comunitária, medida enquanto produção anual por trabalhador, em toneladas, aumentou globalmente durante o período considerado. Após, inicialmente, ter diminuído 6 % em 2003, em comparação com 2002, e se ter mantido a esse nível em 2004, a produtividade aumentou significativamente durante o PIR, mais de 8 %, em comparação com 2004, um período em que a produção conheceu um aumento significativo.

Quadro 8

(120)

É de notar que a produção de pastilhas de PET é uma indústria que exige grandes investimentos de capital e que, por conseguinte, os custos da mão-de-obra têm um impacto limitado no custo global do produto. Durante o período, os salários aumentaram 12 %, em comparação com um aumento de 20 % do custo global de produção. Um outro indicador significativo é o custo dos salários por tonelada produzida. Durante o período, esse custo diminuiu 6 %.

Quadro 9

(121)

Os preços de venda unitários aumentaram de 924 euros/tonelada em 2002 para 1 058 euros/tonelada no PIR. Em termos globais, a tendência foi no sentido do aumento (15 % na totalidade do período). Este aumento é, em grande medida, uma consequência do aumento do preço das matérias-primas, devido ao aumento do preço do petróleo. Apesar de a indústria comunitária ter aumentado os preços, não estava em posição de repercutir o aumento do custo no sector a jusante e reflectir integralmente o aumento dos preços das matérias-primas nos seus preços de venda. Tal ficou principalmente a dever-se ao facto de o aumento do preço das matérias-primas ser maior que o aumento dos preços do PET. Com o objectivo de manter a sua parte de mercado, a indústria comunitária apenas pôde aumentar moderadamente os seus preços e, por conseguinte, registou uma contenção dos preços.

Quadro 10

(122)

Tendo em conta que são necessários cerca de 850 kg de ácido tereftálico purificado (PTA) e 350 kg de monoetilenoglicol (MEG) (as principais matérias-primas) para produzir 1 tonelada de PET, os custos das matérias-primas (PTA e MEG) aumentaram de forma significativa, respectivamente 67 % e 31 % entre 2002 e o PIR, alcançando 770 euros/tonelada (PTA) e 721 euros/tonelada (MEG) (média do PIR). Apesar de se ter registado um pequeno declínio nos preços de PTA no terceiro trimestre de 2005, quando os preços baixaram para 700 euros/tonelada, e de se ter observado um preço substancialmente estável do MEG, é de assinalar que as matérias-primas são adquiridas previamente com base em contratos a longo prazo. Assim, no que diz respeito ao período considerado, apesar do pequeno declínio nos preços de PTA no final do PIR, a indústria comunitária ainda sofre as consequências do aumento marcado dos custos. Acresce que, devido à situação no mercado mundial de petróleo, os preços das matérias-primas para a produção de PET podem sofrer alterações imprevisíveis, embora seja mais provável que se mantenham a um nível elevado. Todos estes factores contribuem para um nível mais elevado de vulnerabilidade por parte dos produtores comunitários de PET. Contudo, é de notar que as principais matérias-primas são produtos comercializados à escala global, pelo que a sua influência deverá igualmente fazer-se sentir, nos mesmos termos, nos produtores-exportadores indianos.

Quadro 11

(123)

Em comparação, o custo médio por tonelada de pastilhas de PET produzida pela indústria comunitária foi o seguinte:

Quadro 12

(124)

Durante o período considerado, como indicado nos quadros 11 e 12, as principais matérias-primas aumentaram continuamente (o PTA 67 %, o MEG 31 %), enquanto o custo de produção global aumentou apenas 21 %. Contudo, como consta do quadro 10, os preços aumentaram apenas 15 % devido ao facto de a indústria comunitária não se encontrar em posição de repercutir o aumento do custo no sector a jusante e de reflectir integralmente o aumento dos preços das matérias-primas nos seus preços de venda.

(125)

A evolução das existências durante todo o período considerado, isto é, entre 2002 e o PIR, diminuiu 10 %. Contudo, tal como nos inquéritos iniciais, as existências não devem ser consideradas como um indicador significativo no que diz respeito ao PET produzido pela indústria comunitária, dada a natureza sazonal do mercado de PET ao longo do ano. Quando comparadas com a produção, as existências representam cerca de 5 a 6 %.

Quadro 13