25.8.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/1

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 821/94 (2), na sequência de um reexame da caducidade nos termos dos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2423/88 (3), o Conselho prorrogou o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício («SiC») originárias da República Popular da China (a seguir designada «RPC»), da Polónia, da Federação da Rússia (a seguir designada «Rússia») e da Ucrânia. Simultaneamente, a Comissão, pela Decisão 94/202/CE (4), aceitou um compromisso oferecido pelo Governo da Rússia, juntamente com a empresa V/O Stankoimport, Moscovo, Rússia.

(2)

Em Maio de 2000, pelo Regulamento (CE) n.o 1100/2000 (5), o Conselho prorrogou de novo o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de SiC originárias da RPC, da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade, tendo igualmente prolongado o compromisso oferecido pelo Governo da Rússia, juntamente com a empresa V/O Stankoimport, Moscovo, Rússia, aceite pela supracitada Decisão 94/202/CE da Comissão.

(3)

O inquérito referido no considerando 1 que implicou a instituição de direitos anti-dumping definitivos, bem como a aceitação de compromissos da parte de determinados exportadores abrangidos pelo inquérito, e os reexames da caducidade, encerrados em 1994 e 2000, referidos nos considerandos 1 e 2, são a seguir designados «inquéritos iniciais».

(4)

Em 2004, pelo Regulamento (CE) n.o 991/2004, o Conselho previu a isenção de direitos anti-dumping para as importações dos novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 («UE-10»), efectuadas segundo os termos de compromissos especiais no âmbito do alargamento («compromissos especiais no âmbito do alargamento»), tendo autorizado a Comissão a aceitar esses compromissos. Nesta base, pelas Decisões 2004/498/CE (6) e 2004/782/CE (7), a Comissão aceitou os compromissos oferecidos pelo produtor-exportador ucraniano Open Joint Stock Company «Zaporozhsky Abrasivny Combinat». A aceitação desse compromisso chegou a termo em 20 de Maio de 2005.

(5)

Em Janeiro de 2004, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial (8) solicitado pelo produtor-exportador ucraniano, Zaporozhsky Abrasivny Combinat. O requerente alegara que, na sequência de alteração significativa das circunstâncias, lhe devia ser concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, e que a respectiva margem de dumping era bastante inferior ao nível das medidas em vigor. Na sequência de um inquérito, todavia, apurou-se que a empresa não preenchia os critérios para poder usufruir do referido tratamento [alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 384/96], tendo o inquérito sido posteriormente encerrado pelo Regulamento (CE) n.o 779/2005 do Conselho (9).

(6)

Por último, em 30 de Junho de 2005 (10), a Comissão iniciou um processo anti-dumping relativo às importações de SiC originárias da Roménia, no seguimento de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (European Chemical Industry Council — CEFIC), em nome de produtores que representam 100 % da produção comunitária total de SiC. O CEFIC retirou a denúncia em 1 de Março de 2006, tendo o inquérito sido encerrado pela Decisão 2006/423/CE da Comissão (11).

(7)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis ao SiC originário da RPC, da Rússia e da Ucrânia (12), a Comissão recebeu, em 24 de Fevereiro de 2005, um pedido de reexame dessas medidas, ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base. Simultaneamente, a Comissão recebeu também um pedido de reexame da forma assumida pelas medidas aplicáveis às importações do produto em causa, originárias da Rússia, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do mesmo regulamento.

(8)

Os pedidos foram apresentados pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química, em nome de produtores que representam 100 % da produção comunitária total de SiC. O pedido de reexame da caducidade baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária. O pedido de reexame intercalar, por sua vez, baseou-se no facto de a forma assumida pelas medidas ser inadequada, não eliminando os efeitos prejudiciais do dumping.

(9)

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o e de um reexame intercalar, em conformidade com o n.o 3 do mesmo artigo do regulamento de base, a Comissão deu início a ambos os reexames, na mesma data (13).

(10)

A Comissão avisou oficialmente do início do reexame da caducidade e do reexame intercalar os produtores-exportadores, os importadores, os produtores de matérias-primas, os utilizadores conhecidos como interessados e as respectivas associações, bem como os representantes do país de exportação em causa e os produtores comunitários, tendo concedido às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(11)

Atendendo ao elevado número de produtores-exportadores e importadores chineses na Comunidade não coligados com nenhum produtor-exportador de um dos países em causa, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, determinar se devia recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer a amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes acima mencionadas a darem-se a conhecer no prazo de duas semanas a contar do início do processo e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

(12)

Nenhum produtor-exportador chinês facultou essas informações nem colaborou no presente processo, pelo que se decidiu que não seria necessário recorrer a amostragem em relação aos produtores chineses.

(13)

Seis importadores independentes disponibilizaram as informações solicitadas no aviso de início e manifestaram a sua vontade de colaborar com os serviços da Comissão no inquérito. Desses seis importadores, foram seleccionadas três empresas para fazer parte da amostra. Os referidos importadores asseguraram o volume mais representativo de vendas realizadas pelos importadores conhecidos na Comunidade (98 %) que pôde ser objecto de inquérito dentro do prazo disponível.

(14)

Foram enviados questionários aos três produtores comunitários incluídos na amostra, a dois produtores comunitários, a 18 utilizadores comunitários, a 16 fornecedores de matérias-primas e a dois produtores-exportadores conhecidos na Ucrânia e na Federação da Rússia. Além disso, dois produtores conhecidos no Brasil, que foi seleccionado como o potencial país análogo, foram contactados e receberam questionários.

(15)

A Comissão recebeu respostas completas aos questionários da parte dos três produtores comunitários incluídos na amostra, de sete utilizadores, de dois produtores de matérias-primas, de dois produtores-exportadores dos países em causa, bem como de dois produtores do país análogo.

(16)

A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(17)

O inquérito relativo à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período de 1 de Abril de 2004 a 31 de Março de 2005 («período de inquérito» ou «PI»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(18)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais foram obtidas as conclusões no âmbito dos reexames em causa. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. As observações recebidas dentro dos prazos foram analisadas e devidamente tidas em conta nas conclusões.

(19)

O produto em causa é o produto abrangido pelo inquérito inicial que conduziu à instituição das medidas em vigor, ou seja, carboneto de silício (SiC), actualmente classificado no código NC 2849 20 00.

(20)

O carboneto de silício é produzido pelo aquecimento de silício e de coque (ou coque de petróleo) a elevadas temperaturas (até 2 000 °C), obtendo-se SiC em bruto, que é, de modo geral, transformado para utilização final. O processo de produção do SiC está concebido de forma a que o resultado final compreenda automaticamente uma variedade de qualidades relacionadas com o teor de silício. Podem distinguir-se duas qualidades principais: a cristalina e a metalúrgica. A primeira é considerada superior, porque tem um teor mais elevado de silício, subdividindo-se nos tipos preto e verde.

(21)

A qualidade cristalina é normalmente utilizada no fabrico de instrumentos abrasivos, mós, produtos refractários de alta qualidade, cerâmica técnica, etc., ao passo que a qualidade metalúrgica é normalmente utilizada na fundição e em operações de alto-forno como veículo de silício. Tal como nos inquéritos anteriores, ambas as qualidades têm de ser consideradas como constituindo um único produto para efeitos do presente inquérito.

(22)

Tal como estabelecido nos inquéritos iniciais, o presente inquérito confirmou que o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos pelos produtores-exportadores no mercado interno, assim como os produtos fabricados e vendidos pelos produtores comunitários no mercado da Comunidade e pelo produtor do país análogo no mercado nacional desse país possuem as mesmas características físicas de base e são utilizados para os mesmos fins, podendo, pois, ser considerados produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

(23)

No presente reexame da caducidade foi possível contar com a plena colaboração de dois produtores conhecidos da Ucrânia e da Federação da Rússia. Como referido no considerando 12, não houve, todavia, qualquer colaboração por parte da RPC.

(24)

Dado que a Ucrânia (14) e a RPC não foram consideradas países de economia de mercado, no decurso do período de inquérito (e nos inquéritos anteriores), o valor normal teve de ser estabelecido em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base em informações obtidas num país terceiro com economia de mercado, onde se produzia e vendia no respectivo mercado interno o produto em causa. Há ainda que referir que o produtor-exportador ucraniano não conseguira obter estatuto de economia de mercado (EEM) no reexame intercalar que fora encerrado justamente antes do início do presente reexame da caducidade (ver considerando 5).

(25)

No início do presente reexame da caducidade previa-se a utilização do Brasil como país análogo, junto do qual se poderiam obter informações sobre custos de produção e vendas no mercado interno. De assinalar que se recorrera igualmente ao Brasil no reexame da caducidade anterior.

(26)

O inquérito confirmou que esse país continuava a poder ser considerado um país análogo adequado, pelos seguintes motivos.

(27)

Primeiro, a dimensão do seu mercado interno faz do Brasil um país representativo para o estabelecimento do valor normal em relação aos dois países em causa; segundo, os preços praticados no mercado interno do Brasil resultam das forças normais do mercado, atendendo ao nível da procura e ao facto de existirem produtores concorrentes; terceiro, pode considerar-se que o produto similar originário do Brasil possui as mesmas características físicas e químicas de base do produto exportado pelos dois países em causa; por último, não foram apresentados argumentos contra a escolha do Brasil como país análogo.

(28)

Nesta base, concluiu-se que o Brasil constituía uma escolha de país análogo razoável e adequada para o estabelecimento do valor normal relativo às importações de carboneto de silício originárias da RPC e da Ucrânia.

(29)

Analisou-se, em primeiro lugar, se as vendas realizadas no mercado interno pelos produtores brasileiros — vendas globais e por tipo de produto — alcançavam um volume representativo quando comparadas com os volumes exportados pela RPC e pela Ucrânia, respectivamente.

(30)

Verificou-se que os volumes das vendas no mercado interno realizadas pelos produtores brasileiros superavam de forma significativa as vendas para exportação para a Comunidade dos produtores-exportadores chineses e ucranianos, tanto globalmente como por tipo de produto.

(31)

Analisou-se em seguida se as vendas realizadas no mercado interno de cada um dos produtores brasileiros que colaboram no inquérito, Saint-Gobain Materials Cerâmicas Ltda e Treibacher Schleifmittel Brasil Ltda a clientes independentes tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.

(32)

Apurou-se que, em relação a ambas as empresas, o preço médio ponderado de venda de todas as vendas, durante o PI, era mais elevado do que o custo unitário médio ponderado da produção. Por conseguinte, considerou-se que todas as vendas realizadas no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Acrescente-se que, para garantir a comparação equitativa entre os preços no Brasil e o valor normal na RPC e na Ucrânia, foram feitos ajustamentos de modo a contemplar quaisquer diferenças no NCP ou no estádio de comercialização.

(33)

Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal baseou-se nos preços médios ponderados das vendas dos dois produtores brasileiros a clientes independentes, realizadas no respectivo mercado interno.

(34)

No seguimento da divulgação das conclusões definitivas, o CEFIC pôs em causa a exactidão da determinação do valor normal, alegando que, segundo as informações de que dispunha, os preços de venda no mercado interno brasileiro eram superiores aos preços de exportação da Ucrânia para o mercado comunitário. Uma vez que não foi corroborada por elementos de prova, essa alegação foi, todavia, rejeitada. Com efeito, os ajustamentos referidos no considerando 32 permitiram garantir o cálculo equitativo do valor normal.

(35)

Analisou-se, em primeiro lugar, se os volumes, global e por tipo de produto, das vendas realizadas no mercado interno pelos produtores-exportadores da Rússia eram representativos, ou seja, se representavam, pelo menos, 5 % dos volumes exportados para a Comunidade.

(36)

Verificou-se que, em comparação com o volume global de vendas, e em relação a determinados tipos de produto, o volume das vendas realizadas no mercado interno representava, pelo menos, 5 % dos volumes exportados para a Comunidade. Quanto aos tipos de produto em que o volume das vendas realizadas no mercado interno era inferior a 5 % dos volumes exportados para a Comunidade, o valor normal teve de ser construído em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.

(37)

Quanto aos tipos de produto em que os volumes das vendas realizadas no mercado interno representavam 5 % dos volumes exportados, analisou-se se as vendas do produtor russo realizadas no mercado interno a clientes independentes tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, relativamente a cada tipo de produto exportado, a proporção de vendas realizadas sem perdas a clientes independentes no mercado interno, durante o período de inquérito:

(38)

Os valores normais foram construídos, em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, utilizando os custos de fabrico do tipo de produto em causa a que se adicionaram encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais são os incorridos pelo produtor-exportador em relação ao produto similar e o lucro é o equivalente ao lucro médio realizado pelo produtor-exportador com as vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais.

(39)

Como referido no considerando 12, nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito, pelo que os preços de exportação tiveram de ser estabelecidos com base nos factos disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, as informações constantes da denúncia.

(40)

Os preços de exportação referentes aos produtores-exportadores ucranianos e russos foram estabelecidos em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar por clientes comunitários independentes.

(41)

No cálculo do preço de exportação para o exportador russo, em relação às transacções da responsabilidade da Stankoimport (ou seja, com importação isenta de direitos AD ao abrigo do compromisso quantitativo), foram deduzidas as despesas incorridas devido ao envolvimento da Stankoimport, de modo a obter o preço de exportação no estádio à saída da fábrica.

(42)

O CEFIC contestou os resultados no que se refere aos preços de exportação determinados para a Ucrânia, alegando que os preços cobrados pelas importações ucranianas seriam bastante mais baixos. Em apoio dessa alegação, apresentaram determinadas propostas de preços. A alegação, todavia, teve de ser rejeitada, já que as propostas de preços não podem ser consideradas sem prova de que a transacção se concretizou de facto. De qualquer modo, como referido no considerando 40, os preços de exportação utilizados para cálculo do dumping foram os cobrados pelo produtor-exportador em causa. Os preços foram confirmados no decurso de uma visita de verificação às instalações da empresa em causa.

(43)

Os valores normais e os preços de exportação foram comparados à saída da fábrica. Em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram efectuados ajustamentos em relação aos custos de transporte, estádio de comercialização e custos de embalagem, que, alegada e comprovadamente, afectavam os preços e a sua comparabilidade.

(44)

Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo de produto e os preços de exportação médios ponderados do tipo correspondente.

(45)

Com base nos factos disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, informações constantes da denúncia, a margem de dumping foi da mesma ordem estabelecida no inquérito anterior — cerca de 50 %.

(46)

A margem de dumping das exportações de SiC da Ucrânia, no decurso do PI, foi inferior ao nível de minimis referido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base.

(47)

A Rússia tem um compromisso quantitativo desde 1986, que permitiu a um importador russo, Stankoimport, importar na Comunidade uma quantidade fixa (em % do consumo comunitário) isenta de direitos anti-dumping. As quantidades que superavam o limiar foram objecto de direitos anti-dumping. Nos cálculos de dumping efectuados, não foi estabelecida qualquer distinção entre as quantidades exportadas ao abrigo do compromisso quantitativo (77 %) e as quantidades objecto de direito anti-dumping (23 %).

(48)

A margem de dumping das exportações de SiC da Rússia, no decurso do PI, foi inferior ao nível de minimis referido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base.

(49)

Como já referido, nenhum produtor-exportador colaborou no presente inquérito. Por conseguinte, o cenário provável do que aconteceria se as medidas caducassem baseou-se nos factos disponíveis, sobretudo a denúncia e os dados provenientes da Comext (base de dados electrónica do comércio externo das Comunidades Europeias).

(50)

Os principais países terceiros destinatários das exportações chinesas no decurso do PI foram os Estados Unidos da América e o Japão. As informações constantes da denúncia sugerem que os preços CIF chineses para os Estados Unidos da América, em relação à qualidade «Macro Black», em euros, se situavam na ordem dos 650 EUR/tonelada. Quanto aos preços CIF chineses para o Japão, em relação à qualidade «Macro Green», em euros, situam-se na ordem dos 770 EUR/tonelada. As estatísticas de preços, publicadas na imprensa especializada, confirmam a exactidão da indicação dos preços praticados pelos exportadores chineses.

(51)

Apurou-se ainda que os preços de exportação médios da RPC para os Estados Unidos da América, obtidos através da base de dados Comext, se situavam bastante abaixo do valor normal obtido no país análogo no presente inquérito, o que indica que essas exportações podem também ter sido efectuadas a preços de dumping, no decurso do período de inquérito.

(52)

Dado que o preço médio da indústria comunitária (cerca de 1 000 EUR para a qualidade «Macro Black» e de 1 500 EUR para a «Macro Green») é consideravelmente mais elevado, os produtores-exportadores chineses teriam, na ausência de medidas, um forte incentivo para desviar significativas quantidades exportadas dos seus actuais mercados de países terceiros para o mercado comunitário.

(53)

Apurou-se também, no inquérito inicial, que as exportações chinesas do produto em causa para a União Europeia eram objecto de dumping e que continuaram a ser objecto de dumping nos mesmos níveis elevados, durante o PI do inquérito em curso. Não há motivos para crer que esse comportamento seria susceptível de alteração.

(54)

A informação disponível sobre o valor normal e os preços para países terceiros, como referido supra, apoia a conclusão de que é provável que, se as medidas caducassem, os exportadores chineses continuariam as práticas de dumping.

(55)

Em suma, é provável que, em caso de revogação das medidas, as exportações chinesas que, actualmente, se destinam a mercados de países terceiros sejam reorientadas para o mercado comunitário. Importa reiterar que, em caso de revogação das medidas, existe um claro risco de dumping das quantidades exportadas.

(56)

No pedido de reexame, o CEFIC (referindo-se às informações recolhidas e publicadas na imprensa especializada) estimou a capacidade de produção total da RPC entre 600 000 e 700 000 toneladas. A produção efectiva foi estimada em cerca de 440 000 toneladas, de que resulta uma capacidade não utilizada que se situa entre 160 000 e 260 000 toneladas. Não existem informações sobre as existências.

(57)

Os dados acima expostos revelam claramente que os produtores-exportadores da RPC dispõem de uma significativa capacidade não utilizada que lhes permite aumentar a produção. Em conclusão, se as medidas forem revogadas, é provável que os produtores-exportadores comecem a fazer uso dessa capacidade não utilizada para exportações para a Comunidade.

(58)

Dado que o único produtor-exportador russo conhecido colaborou no presente inquérito, o cenário provável do que aconteceria se as medidas caducassem baseou-se sobretudo nas informações facultadas pelas respostas do referido produtor-exportador ao questionário, que foram objecto de verificação.

(59)

Há que referir, em primeiro lugar, que o nível de preços geralmente praticado na Comunidade é já fortemente influenciado pelas importações da Rússia, dado o compromisso quantitativo em vigor, e na medida em que o exportador russo satisfaz cerca de 10 % do consumo comunitário.

(60)

Comparando o nível de preços geralmente praticado no mercado interno russo com o nível de preços geralmente praticado no mercado comunitário, o primeiro é, de um modo geral, mais baixo. Todavia, considerando que as quantidades que o produtor russo conseguiu exportar isentas de direitos anti-dumping, ao abrigo do compromisso quantitativo, tinham sido previamente estabelecidas, o produtor russo foi incentivado a exportar as qualidades cristalinas (o que provocou preços mais elevados por tonelada) para a comunidade, deixando as qualidades metalúrgicas para o mercado interno e outros destinos. Por conseguinte, a diferença de preço real entre as mesmas qualidades, caso exista, seria menor do que o que possa sugerir a comparação entre níveis de preços médios.

(61)

Em conclusão, se bem que o nível de preços, de modo geral mais elevado na Comunidade, contribuísse para um aumento das exportações para a Comunidade se as medidas caducassem, esse cenário não se afigura provável no presente caso. Dada a existência do compromisso quantitativo, o aumento potencial das importações de SiC de qualidade especialmente elevada não deve ser sobrestimado, visto que o exportador russo já teve oportunidade para exportar quantidades significativas de SiC e foi incentivado a exportar SiC de elevada qualidade. Assim, é provável que o aumento de importações de SiC seja limitado, tanto em quantidade como em qualidade (qualidades metalúrgicas), e, de qualquer modo, não será susceptível de ser objecto de preços de dumping.

(62)

Mais de 75 % das exportações para países terceiros efectuadas por produtores russos destinam-se aos Estados Unidos da América. Comparando os preços no mercado interno e os preços de exportação para os Estados Unidos da América, os níveis de preços das exportações para os EUA são, em média, mais elevados. De assinalar, todavia, que a mistura de qualidades dos produtos vendidos para exportação e dos vendidos no mercado interno é presumivelmente diferente (é provável que as exportações incluam qualidades de valor por tonelada mais elevado para cobrir os custos de transporte), pelo que se torna difícil tirar conclusões de tal comparação. No entanto, note-se que essas exportações não estão sujeitas a medidas anti-dumping, não havendo indicação de que fossem objecto de dumping.

(63)

Ao estabelecer comparação entre os preços de exportação do exportador russo para o mercado do principal país terceiro, os Estados Unidos da América, e os preços de exportação do mesmo exportador para o mercado comunitário, é importante lembrar o compromisso quantitativo em vigor. Como acima se explicou, considerando as quantidades previamente estabelecidas que o exportador russo pôde exportar para a CE, foi-lhe dado incentivo para exportar qualidades de elevado valor por tonelada para o mercado comunitário.

(64)

De igual modo, e como referido no considerando 62, é possível pressupor que também as exportações para os Estados Unidos da América, dados os custos de transporte em causa, contêm principalmente qualidades de elevado valor por tonelada; o que coloca o preço de venda médio para os mercados comunitário e dos Estados Unidos numa base razoavelmente comparável.

(65)

A comparação do preço de venda médio para o mercado comunitário com o preço de venda médio para o mercado dos EUA revelou que este último era, em média, mais elevado.

(66)

Em conclusão, afigura-se não existir incentivo aparente para que o produtor russo desvie as quantidades que actualmente vende no seu principal mercado de exportação, os EUA, para o mercado comunitário, caso as medidas sejam revogadas.

(67)

A capacidade do produtor-exportador russo limita-se a 62 000 toneladas. No decurso do PI, apurou-se que funcionava a níveis próximos da plena capacidade, tendo aumentado a taxa de utilização durante o período de referência. Verificou-se que as existências eram normais nesta situação.

(68)

Atendendo à tecnologia utilizada pelo produtor russo (utiliza «vagões» onde se realiza a transformação do produto, vagões esses que se deslocam entre instalações eléctricas e locais de descarga/triagem), é pouco provável que o produtor-exportador venha a expandir-se num futuro próximo.

(69)

Em conclusão, se as medidas caducassem, não há indicação de que o produtor russo pudesse aumentar a sua produção no intuito de aumentar as exportações para a Comunidade.

(70)

Dado que o único produtor-exportador ucraniano conhecido colaborou no presente inquérito, o cenário provável do que aconteceria se as medidas caducassem baseou-se sobretudo nas informações facultadas pelas respostas do referido produtor-exportador ao questionário, que foram objecto de verificação.

(71)

A capacidade do produtor-exportador ucraniano limita-se a 23 000 toneladas. No decurso do PI, apurou-se que funcionava a níveis próximos da plena capacidade, tendo aumentado a taxa de utilização durante o período de referência. Verificou-se que as existências eram normais nesta situação.

(72)

Visto que a tecnologia utilizada pelo produtor ucraniano é análoga à do produtor russo, descrita no considerando 68, é pouco provável que o produtor-exportador venha a expandir-se num futuro próximo.

(73)

O CEFIC alegou que a capacidade do produtor-exportador ascendia a 32 000 toneladas. Todavia, esse argumento baseava-se em informações hipotéticas, sem tomar em consideração os períodos de paragem para manutenção e reparações, nem as especificidades da empresa produtora em causa, que se situa numa área urbana, sujeita a restrições ambientais. Por estes motivos, confirmou-se a capacidade estabelecida no considerando 71 e a alegação do CEFIC teve de ser rejeitada.

(74)

Em conclusão, se as medidas caducassem, não há indicação de que o produtor ucraniano pudesse aumentar a sua produção no intuito de aumentar as exportações para a Comunidade.

(75)

A comparação do nível de preços geralmente praticado no mercado interno da Ucrânia com o nível geralmente praticado na Comunidade e preços para países terceiros revelou que o nível de preços na Ucrânia e para países terceiros era, em média, inferior.

(76)

Todavia, não foi possível uma comparação válida entre os mercados ucraniano, de países terceiros e comunitário, porque a mistura de produtos é muito diferente, pelo que os preços médios não são comparáveis. Além disso, o mercado interno da Ucrânia é de dimensões reduzidas e o produtor ucraniano não pode produzir todas as várias qualidades (de elevado valor), ao contrário dos produtores comunitários.

(77)

Por conseguinte, não foi possível estabelecer se, no caso de as medidas caducarem, o exportador ucraniano seria incentivado a desviar volumes do mercado interno ou dos seus mercados de exportação para o mercado comunitário. À luz das conclusões referentes ao dumping e do nível de preços geralmente mais elevado praticado na Comunidade, concluiu-se, contudo, que, mesmo que as exportações para o mercado comunitário aumentassem, não seriam, com toda a probabilidade, efectuadas a preços de dumping. De qualquer modo, o aumento seria reduzido (estimado em menos de 10 000 toneladas), atendendo à capacidade limitada do exportador ucraniano.

(78)

Reitera-se que nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito.

(79)

Com base nos factos disponíveis, apurou-se que os exportadores chineses praticam dumping e, presumivelmente, continuariam tais práticas em relação ao mercado comunitário, caso as medidas caducassem.

(80)

Conclui-se, assim, que há probabilidade de continuação de práticas de dumping por parte dos produtores-exportadores da RPC, se as medidas caducarem.

(81)

Reitera-se que se concluiu que o exportador ucraniano não exportava a preços de dumping, no decurso do período de inquérito, não havendo indícios de que tal situação se alteraria, caso as medidas caducassem.

(82)

Apurou-se ainda que, embora as exportações da Ucrânia para a Comunidade possam aumentar, caso as medidas caduquem, se prevê que esse aumento seja reduzido. Atendendo à capacidade limitada do produtor ucraniano, pressupõe-se que esse aumento das exportações para a Comunidade seria inferior a 10 000 toneladas e as exportações não seriam, com toda a probabilidade, efectuadas a preços de dumping.

(83)

Considera-se, deste modo, que não há probabilidade de reincidência de práticas de dumping em relação às importações originárias da Ucrânia.

(84)

Reitera-se que se concluiu que o exportador russo não exportava a preços de dumping, no decurso do período de inquérito, não havendo indícios de que tal situação se alterasse caso as medidas caducassem.

(85)

Refira-se mais uma vez que o produtor-exportador russo pôde, por muitos anos, abastecer o mercado comunitário com uma quantidade fixa de SiC, ao abrigo de um compromisso quantitativo. As quantidades assim exportadas ascenderam, durante o PI, a cerca de 17 % da capacidade total do produtor russo. Deste modo, o produtor-exportador russo encontra-se já bem estabelecido no mercado, pelo que é bastante improvável um aumento súbito das importações originárias da Rússia.

(86)

E, uma vez que se apurou que os preços de venda do produtor-exportador russo para países terceiros eram mais elevados do que os das quantidades vendidas à Comunidade, o risco de desvio do comércio de quantidades significativas para o mercado comunitário afigura-se relativamente baixo.

(87)

Por último, verificou-se que o produtor-exportador russo funcionava a níveis próximos da plena capacidade e tinha poucas hipóteses de aumentar a sua capacidade.

(88)

Por estes motivos, considera-se que não há risco de reincidência de práticas de dumping em relação às importações originárias da Federação da Rússia.

(89)

Tendo em conta as conclusões alcançadas em relação à Ucrânia e à Rússia, deve encerrar-se o processo contra esses países.

(90)

A estrutura da indústria comunitária alterou-se desde o último reexame da caducidade: o antigo produtor alemão, Elektroschmelzwerk Kempten GmbH, München, separou-se em duas empresas coligadas, uma instalada nos Países Baixos e a outra na Alemanha. Apenas a primeira produz e transforma SiC em bruto; a segunda continua a transformação do SiC produzido pela Kollo Silicon carbide B.V., mas o produto final continua a ser considerado como produto similar. A ESK-SIC GmbH vende tanto o seu próprio SiC como o produzido pela Kollo Silicon carbide B.V., pelo que ambas as empresas são consideradas como formando um grupo.

(91)

Na Comunidade, o produto similar é fabricado por dois produtores que constituem a produção comunitária total, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.

(92)

Os seguintes produtores comunitários apoiaram a denúncia:

(93)

Atendendo a que estes produtores comunitários, autores da denúncia, representam 100 % da produção comunitária do produto similar, considera-se que constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

(94)

O exame do impacto das importações em causa na indústria comunitária incluiu uma avaliação dos factores e índices económicos susceptíveis de influir sobre a situação dessa indústria, como enunciado no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.

(95)

O consumo comunitário aparente foi determinado com base no volume das importações do produto em causa dos países abrangidos e de todos os outros países terceiros e no volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário.

(96)

O volume das importações foi determinado com base nos valores do Eurostat correspondendo ao código NC pertinente, durante o período considerado.

(97)

Nesta base, o consumo comunitário aumentou ligeiramente de 217 137 toneladas, em 2001, para 226 450 toneladas no PI, o que representa um aumento de cerca de 4 %, no período considerado. O quadro 1 apresenta a tendência verificada.

(98)

A tendência de consumo não evoluiu regularmente. Verificou-se que, primeiro, diminuiu de 2001 para 2003, ano em que caiu 10 %. A partir de 2003, contudo, o consumo aumentou de novo, mais de 10 %, até ao PI, tendo então ultrapassado o nível de 2001.

(99)

A descida no início do período considerado deveu-se, em larga medida, à substituição do SiC por outros produtos, como o ferro-silício e o diamante industrial, menos dispendiosos na altura.

(100)

A partir de 2003, contudo, o consumo aumentou de novo, acompanhando a descida de preços do SiC.

Quadro 1

(101)

Os volumes e as partes de mercado das importações do produto em causa, proveniente da RPC, evoluíram como indicado no quadro 2. Dado que o produtor-exportador da RPC não colaborou no inquérito, as tendências de preço e de volume basearam-se nas informações disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Não existindo outras informações mais fiáveis, as tendências de volume basearam-se nas estatísticas do Eurostat.

(102)

O volume das importações originárias da RPC foi de 1 205 toneladas, representando uma parte de mercado de 0,6 %, em 2001. Em 2002, o volume das importações originárias aumentou ligeiramente, atingindo um nível de 1 467 toneladas, o que corresponde a uma parte de mercado de 0,7 %, antes de diminuir para 651 toneladas durante o PI, o que corresponde a uma parte de mercado de 0,3 %.

(103)

Os preços das importações da RPC diminuíram ligeiramente. No entanto, dadas as baixas quantidades exportadas da RPC, os preços de exportação não podem ser considerados como representativos, já que podem estar relacionados com tipos de produto muito específicos ou clientes muito específicos. Por conseguinte, não se tirou nenhuma conclusão válida quanto a tendências de preços com base nos números do Eurostat. Com base na informação incluída na denúncia, foi possível, todavia, determinar que os preços chineses (variando entre 624 e 1 814 EUR/tonelada, consoante a qualidade) provocaram uma subcotação dos preços comunitários superior a 30 %.

Quadro 2

(104)

Para obter uma visão mais completa da situação do mercado comunitário, analisaram-se igualmente as tendências de importações de SiC originárias de outros países. No entanto, no que se refere aos preços, os dados não são comparáveis dadas as diferenças na mistura dos produtos, que implicam grandes diferenças de preço.

(105)

A evolução das importações originárias da Rússia é a seguinte:

Quadro 3

(106)

O volume das importações originárias da Rússia diminuiu ligeiramente de 21 901 toneladas, em 2001, o que corresponde a uma parte de mercado de 10,1 %, para 21 810 toneladas no PI, o que corresponde a uma parte de mercado de 9,6 %. Os preços médios das importações originárias da Rússia aumentaram 6 % entre 2001 e o PI, ou seja, de 453 EUR/tonelada para 480 EUR/tonelada. Um volume significativo das importações originárias da Rússia foi abrangido pelo compromisso quantitativo referido no considerando 2. Nesta base, aplicava-se um direito anti-dumping de 23,3 % a todas as exportações que excedessem as quantidades isentas de direitos anti-dumping estabelecidas no referido compromisso.

(107)

A evolução das importações originárias da Ucrânia é a seguinte:

Quadro 4

(108)

O volume das importações originárias da Ucrânia aumentou de 4 956 toneladas, em 2001, o que corresponde a uma parte de mercado de 2,3 %, para 7 718 toneladas no PI, o que corresponde a uma parte de mercado de 3,4 %. Os preços médios das importações originárias da Ucrânia diminuíram 3,0 % entre 2001 e o PI, ou seja, de 504 EUR/tonelada para 489 EUR/tonelada. Com excepção de uma significativa percentagem de importações efectuadas entre 2004 e 2005 ao abrigo do compromisso quantitativo, referido no considerando 4, aplicou-se um direito anti-dumping de 24 % às importações originárias da Ucrânia, durante o período considerado.

(109)

Como referido no considerando 6, em 30 de Junho de 2005, a Comissão iniciou um processo anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originárias da Roménia, no seguimento de uma denúncia apresentada pelo CEFIC. A denúncia foi, contudo, retirada e o inquérito encerrado.

(110)

A evolução das importações originárias da Roménia é a seguinte:

Quadro 5

(111)

O volume das importações originárias da Roménia aumentou de 14 173 toneladas, em 2001, o que corresponde a uma parte de mercado de 6,5 %, para 42 387 toneladas no PI, o que corresponde a uma parte de mercado de 18,7 %. Os preços médios das importações originárias da Roménia aumentaram 3,9 % entre 2001 e o PI, ou seja, de 439 EUR/tonelada para 456 EUR/tonelada.

(112)

A evolução das importações originárias da Noruega é a seguinte:

Quadro 6

(113)

O volume das importações originárias da Noruega diminuiu de 60 496 toneladas, em 2001, o que corresponde a uma parte de mercado de 27,9 %, para 38 550 toneladas no PI, o que corresponde a uma parte de mercado de 17,0 %. Os preços médios das importações originárias da Noruega permaneceram estáveis entre 2001 e o PI, ou seja, de 971 EUR/tonelada em 2001 para 973 EUR/tonelada durante o PI.

(114)

A evolução das importações originárias de países terceiros não mencionados anteriormente é a seguinte:

Quadro 7

(115)

O volume das importações originárias de países terceiros aumentou ligeiramente de 44 473 toneladas em 2001, o que corresponde a uma parte de mercado de 20,5 %, para 48 271 toneladas no PI, o que corresponde a uma parte de mercado de 21,3 %. Os preços médios das importações originárias de países terceiros não mencionados anteriormente diminuíram, tendo passado de cerca de 630 EUR/tonelada em 2001 para 552 EUR/tonelada no PI.

(116)

No inquérito apurou-se que as importações originárias da Rússia e da Ucrânia permaneceram relativamente estáveis, tanto em termos de partes de mercado como em termos de preços médios. Apurou-se ainda que as quantidades importadas de SiC chinês eram demasiado reduzidas para se alcançar qualquer conclusão válida em matéria de tendências de preços de SiC de qualquer qualidade. Neste contexto, utilizaram-se as informações de que a Comissão dispunha, ou seja, a denúncia, em que se alegava que os preços chineses subcotavam de forma significativa os preços comunitários.

(117)

Essas informações indicavam também que as importações originárias da Roménia substituíram praticamente as importações norueguesas, em termos quantitativos, já que a parte de mercado das importações romenas aumentou em consonância com a diminuição das importações norueguesas. As importações originárias da Noruega efectuavam-se a preços médios mais elevados do que os da indústria comunitária (973 EUR/tonelada), possivelmente porque as qualidades eram de tipo superior, enquanto os preços de importação romenos eram de nível bastante mais baixo (456 EUR/tonelada). Neste contexto, é de assinalar que as importações originárias da Roménia referem-se, quase exclusivamente, à qualidade metalúrgica, menos dispendiosa, de modo que não pode estabelecer-se comparação com os preços médios de outros países.

(118)

Quanto ao desenvolvimento das importações originárias de outros países terceiros, refira-se que o preço médio seguiu uma tendência descendente, enquanto a quantidade importada na Comunidade, bem como a parte de mercado, permaneceram estáveis durante o período considerado.

(119)

Um produtor comunitário vendeu parte da sua produção de SiC a um produtor coligado para processamento posterior, tendo este vendido o SiC como produto similar no mercado livre. Na análise que se segue, todavia, não foram tidas em conta as vendas entre essas partes coligadas. Em particular, considerou-se que não era necessária nenhuma análise paralela das vendas cativas e das vendas no mercado livre, na medida em que as vendas de bens processados permanecem vendas do produto similar. Assim sendo, a tomada em consideração das vendas cativas implicaria uma dupla contagem. De igual modo, qualquer lucro ou prejuízo efectuado no mercado livre pelo segundo produtor em relação às vendas do SiC processado seria compensado por qualquer lucro ou prejuízo efectuado pelo primeiro produtor no mercado cativo, já que ambos são considerados como uma entidade económica.

(120)

O volume de produção da indústria comunitária aumentou 4 % durante o período considerado. A produção desceu em 2002, em consonância com a redução do consumo. A partir de 2002, o volume de produção evoluiu de forma positiva.

(121)

Após uma diminuição da utilização da capacidade, entre 2001 e 2002, as taxas de utilização da capacidade aumentaram ligeiramente, a partir desse ano e ao longo do período considerado, em três pontos percentuais. Como a capacidade de produção permaneceu inalterada ao longo do período considerado, este desenvolvimento é consentâneo com o desenvolvimento do volume de produção. A utilização da capacidade foi sempre superior a 75 %, no decurso do período considerado.

(122)

Os preços de venda unitários da indústria comunitária aumentaram ligeiramente entre 2001 e o período de inquérito (menos de 5 %). Alcançaram um pico excepcional, em 2002, mas diminuíram desde então para níveis relativamente estáveis, ligeiramente acima do nível de 2001. O pico nos preços de venda comunitários, em 2002, explica-se pelo aumento nos custos de produção, durante esse mesmo período, que a indústria comunitária teve de reflectir nos seus preços de venda. Subsequentemente, em parte devido à diminuição dos custos de produção da indústria comunitária, em parte devido à pressão constante exercida sobre os preços do mercado comunitário, os preços de venda da indústria comunitária voltaram a descer.

(123)

As existências diminuíram ligeiramente no período considerado — 1 % — embora tenham aumentado bastante no período de 2002-2003, antes de descerem ao nível de 2001, durante o PI. Esse aumento deve-se à descida no volume de vendas, como se explica no considerando 124. A partir de 2003, as existências diminuíram não apenas devido ao aumento de vendas no mercado comunitário, mas também devido a um aumento das vendas de exportação da indústria comunitária. Apesar deste desenvolvimento, considerou-se que o nível das existências se manteve a um nível bastante razoável durante todo o período considerado.

(124)

As vendas do produto similar pela indústria comunitária, no mercado comunitário, desceram, de um modo geral, 4 % durante o período considerado. Atendendo a que o consumo na Comunidade aumentou 4 % durante o período considerado, essa diminuição das vendas traduziu-se numa perda de 2,6 % da parte de mercado da indústria comunitária.

(125)

Os investimentos registaram uma tendência ascendente e duplicaram no período considerado. Apurou-se que os investimentos abrangiam substituições e manutenção, bem como o desenvolvimento de produtos para novas aplicações.

(126)

De um modo geral, as partes de mercado da indústria comunitária no mercado livre desceram, como se refere no considerando 124, enquanto o mercado global aumentou 4 %. Do que precede deduz-se que a indústria comunitária não tem conseguido participar no crescimento do mercado.

(127)

O emprego diminuiu 7 % e a massa salarial total 2 %, durante o período considerado. Por outro lado, o salário médio ponderado aumentou porque tiveram de ser pagas indemnizações por despedimento. Além disso, para beneficiar plenamente dos investimentos efectuados em termos de equipamento, foram recrutados trabalhadores qualificados, implicando um aumento dos custos da mão-de-obra.

(128)

A produtividade por trabalhador, expressa em produção por trabalhador, aumentou 12 % durante o período considerado. Esta melhoria da produtividade espelha o nível de investimentos realizado, em termos de máquinas e de redução dos postos de trabalho.

(129)

Durante o período considerado, o cash flow aumentou 10 %.

(130)

Os produtores comunitários não tiveram qualquer problema em mobilizar capital. Financiaram as suas actividades através de empréstimos contraídos junto de empresas coligadas e de bancos. Recorreu-se igualmente ao autofinanciamento.

(131)

A rendibilidade dos activos líquidos foi calculada expressando o lucro líquido antes de impostos do produto similar vendido na Comunidade como percentagem do valor contabilístico líquido dos activos fixos atribuídos ao produto similar vendido na Comunidade. Mostrou um desenvolvimento análogo como rendibilidade, como se pode ver no considerando 132.

(132)

A rendibilidade da indústria comunitária, expressa em percentagem das vendas líquidas, acusou uma tendência marcadamente descendente, de 2001 a 2003, tendo a já reduzida margem de lucro diminuído para menos de metade. Registou-se, então, uma subida sem, todavia, se atingir o nível de 2001. Durante o período de inquérito, os lucros realizados pela indústria comunitária representaram pouco mais de metade do nível alcançado em 2001. Em 2002, a subida de preços não foi suficiente para compensar o aumento dos custos de produção, nem o prejuízo causado por volumes de vendas mais reduzidos. E 2003 acusou números ainda mais baixos, já que os preços desceram e os volumes de vendas desceram ainda mais. Em 2004 e durante o período de inquérito, a rendibilidade da indústria comunitária aumentou, devido a uma importante subida dos volumes de vendas, mantendo-se estável o nível de preços.

(133)

No que se refere ao impacto sobre a indústria comunitária da amplitude da margem de dumping efectiva, não foi possível alcançar qualquer conclusão válida, dado o reduzido nível de importações provenientes da RPC.

(134)

Embora os indicadores examinados supra revelem alguma melhoria da situação económica e financeira da indústria comunitária após a instituição das medidas anti-dumping em 2000, também revelam as tendências negativas de determinados indicadores, o que comprova que a Comunidade ainda se encontra fragilizada e vulnerável.

(135)

Entre 2001 e o PI, os seguintes indicadores evoluíram positivamente: os preços de vendas, a utilização das capacidades e o volume de produção da indústria comunitária aumentaram e as existências finais diminuíram ligeiramente. A produtividade aumentou de forma apreciável. Os investimentos e o cash flow revelam igualmente tendências positivas.

(136)

Em contrapartida, os indicadores que se seguem desenvolveram-se negativamente: o volume de vendas diminuiu, os custos de produção por tonelada e os custos de mão-de-obra médios por trabalhador aumentaram, enquanto o emprego diminuiu. A rendibilidade global e a rendibilidade dos activos líquidos também se degradaram.

(137)

De uma forma geral, a situação da indústria comunitária caracterizou-se por diferentes ritmos de desenvolvimento: enquanto alguns indicadores evoluíram positivamente, outros apresentaram tendências negativas. Se se compararem as tendências supra com as descritas no Regulamento (CE) n.o 1100/2000, é claro que a introdução das medidas anti-dumping em 2000 permitiu que a indústria comunitária estabilizasse a sua situação, mas não que recuperasse totalmente. Apesar de a indústria comunitária, na sequência de uma evolução positiva, ter começado a investir em equipamento destinado a novas aplicações, importa destacar que, devido ao mercado extremamente sensível aos preços, tanto a parte de mercado como a rendibilidade diminuíram.

(138)

A indústria comunitária beneficiou de um aumento dos preços unitários de SiC, de 2001 até ao final do PI. O aumento inicial deveria ter compensado o aumento dos custos de produção devido às despesas de reestruturação e de melhoria da eficiência. O aumento dos preços de venda, todavia, não foi suficiente para compensar o aumento dos custos de produção, pelo que as margens de lucro diminuíram.

(139)

Se bem que o consumo, na Comunidade, tenha aumentado 4 % no período considerado, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 2,6 %, ou seja, a indústria comunitária não conseguiu tirar proveito desse aumento.

(140)

Por outro lado, o resultado das exportações da indústria comunitária melhorou, durante o período considerado, já que as vendas de exportação aumentaram bastante, nesse mesmo período, isto é, mais de 25 %. Esta evolução revela que a indústria comunitária fabrica um produto competitivo com êxito nos mercados de países terceiros, embora em concorrência com outras importações.

(141)

Quando se compara a situação da indústria comunitária no início e no final do período considerado, verifica-se que vários indicadores de prejuízo, como a capacidade e a utilização da capacidade, as existências, bem como a parte de mercado, se situam a níveis semelhantes. Outros indicadores, como o volume de vendas, os custos de produção, a rendibilidade global, a rendibilidade dos investimentos e o emprego, revelam uma nítida tendência negativa, ao passo que apenas um número reduzido de indicadores, como os preços de venda unitários, a produtividade, os investimentos e o cash flow, registam uma tendência positiva. Conclui-se pois, que, comparativamente ao período que precedeu a instituição de medidas em 2000, a situação da indústria comunitária se estabilizou no período considerado, muito embora seja ainda precária. Designadamente, a nítida tendência negativa da rendibilidade, que ainda não alcançara um nível aceitável durante o PI, assim como a reduzida parte de mercado da indústria comunitária indicam que não recuperará plenamente dos efeitos do dumping prejudicial.

(142)

Como se referiu nos considerandos 56 a 57, os produtores-exportadores da RPC têm o potencial para aumentar substancialmente o volume de exportações para a Comunidade, desviando os actuais volumes de exportação destinados a países terceiros para o mercado comunitário, mais atractivo, e/ou recorrendo às significativas capacidades não utilizadas de que dispõem. De facto, encontram-se disponíveis capacidades de mais de 200 000 toneladas, o que representa quase 100 % do consumo comunitário. Se as medidas forem revogadas é, pois, provável que no mercado comunitário penetrem quantidades substanciais de SiC chinês, para recuperar a parte de mercado perdida e aumentá-la ainda mais.

(143)

Durante a totalidade do período considerado, o mercado dos EUA permaneceu uma área de interesse para a RPC. Embora exista apenas um produtor de SiC em bruto na América do Norte, com uma capacidade de 50 000 toneladas, o consumo nesta área ronda as 250 000 toneladas. A RPC fornece 80 % das importações norte-americanas de SiC em bruto e 57 % das importações de SiC granulado, seguindo-se o Brasil (12 %), a Noruega (10 %) e a Alemanha (6 %). Mesmo que a RPC conseguisse retomar a importante parte relativa aos EUA dos outros países terceiros, as capacidades chinesas não utilizadas continuavam a ser suficientes para inundar o mercado comunitário com SiC de baixo preço, caso as medidas fossem revogadas; se tal acontecer, a evolução do mercado norte-americano, em que não vigoram direitos anti-dumping, irá provavelmente reproduzir-se no mercado comunitário.

(144)

Como nenhum produtor-exportador chinês colaborou no inquérito, as informações referentes aos níveis prováveis de preços chineses, caso as medidas sejam revogadas, basearam-se nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Neste contexto, utilizaram-se igualmente as informações constantes da denúncia, as estatísticas de importações e outros elementos disponíveis. Como já referido no considerando 56, as informações constantes da denúncia sugerem que os preços de exportação para os EUA e o Japão, relativos a SiC de elevada qualidade, eram bastante mais baixos que os preços de qualidades análogas da indústria comunitária.

(145)

Esta tendência foi confirmada por outras fontes de informação que revelam que os preços de exportação chineses para outros países terceiros, como os EUA e a África do Sul, são significativamente mais baixos que os preços de exportação para a Comunidade, como registado pelo Eurostat: 540 EUR/tonelada para as qualidades cristalinas (97 % no mínimo) e 123 EUR/tonelada para as qualidades metalúrgicas. Há que sublinhar que os exportadores chineses têm capacidade para produzir e exportar para a CE todo o tipo de SiC de elevada qualidade. Apurou-se no inquérito que uma das qualidades mais valiosas e dispendiosas de SiC foi vendida à CE a 1 500 EUR/tonelada, sem direitos, o que corresponde a 2 400 EUR/tonelada, incluindo os direitos de importação e anti-dumping. Mesmo este último preço é bastante inferior ao preço que os produtores comunitários oferecem. Em termos mais gerais, as estatísticas do Eurostat mostram que, historicamente, os preços de exportação da China para a Comunidade têm sido muito baixos, aproximadamente entre 250 e 500 EUR/tonelada. É, pois, de prever que o SiC chinês volte a entrar no mercado com preços muito baixos, caso as medidas caduquem.

(146)

Esta previsão confirma-se pelo facto de, em 2006, na sequência de uma importante redução das taxas das licenças de exportação pelas autoridades chinesas, oscilando entre 125 e 208 EUR/tonelada até 25,8 EUR/tonelada, os preços de exportação para outros países terceiros, relativos ao produto em causa, terem descido a níveis que iriam provocar uma subcotação ainda maior do actual nível de preços da indústria comunitária.

(147)

É ainda provável que, para conseguirem aumentar de forma significativa as suas vendas, usando a enorme capacidade não utilizada de que dispõem, e conquistar uma apreciável parte de mercado na Comunidade, os produtores-exportadores chineses tenham de subcotar igualmente os preços de importação de países terceiros. Isso aumentará a pressão sobre os preços e não só impedirá a indústria comunitária de recuperar plenamente do prejuízo passado, como também provocará a grave deterioração da situação ainda precária em que se encontra.

(148)

Decorre do exposto nos considerandos já referidos que se determinou a probabilidade de os produtores-exportadores chineses retomarem as exportações de avultadas quantidades para a Comunidade, a preços de dumping, provocando uma considerável subcotação dos preços comunitários, para reconquistar as partes de mercado perdidas, se as medidas caducarem.

(149)

Conclui-se, assim, que há probabilidade de reincidência de práticas de dumping prejudicial, se caducarem as medidas contra as importações de SiC originárias da RPC.

(150)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se numa apreciação dos diferentes interesses considerados na globalidade.

(151)

Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a prorrogação das medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. No decurso do inquérito inicial, um número apreciável de utilizadores e de importadores que colaboraram pronunciou-se a favor da continuação das medidas.

(152)

Neste processo, nenhum utente, importador ou produtor de matérias-primas se opôs à continuação das medidas contra a RPC, pelos motivos enunciados nos considerandos 153, 159 e 160 a 171.

(153)

Não obstante a recuperação parcial da indústria comunitária desde a instituição de medidas anti-dumping, em 2000, é evidente que essas medidas ainda não exerceram plenamente os efeitos correctores previstos sobre a indústria comunitária.

(154)

Caso se mantenham as medidas contra as importações de SiC originárias da RPC, evitar-se-á uma nova diminuição dos preços no mercado comunitário, podendo a indústria comunitária alcançar um nível de preços razoável e melhorar a situação financeira, o que se deve, sobretudo, aos avultados investimentos em capacidades de processamento de determinados tipos de SiC, destinados a novas aplicações, como filtros de partículas para motores Diesel. É muito provável que, deste modo, a indústria comunitária possa, no futuro, aumentar os preços e os volumes de venda, reconquistando a parte de mercado perdida.

(155)

A indústria comunitária demonstrou que era estruturalmente viável, facto que foi confirmado pelos melhores resultados de exportação e pelos esforços de reestruturação desenvolvidos.

(156)

Pelos motivos acima expostos, é razoável prever que a indústria comunitária continue a tirar partido das medidas e a recuperar, alcançando margens de lucro razoáveis. À luz do que precede, conclui-se que seria do interesse da indústria comunitária manter as medidas contra as importações de SiC originárias da RPC.

(157)

Pelo contrário, se caducarem as medidas contra as importações de SiC originárias da RPC, prevêem-se enormes volumes de importações a preços de dumping, na Comunidade, causando forte pressão sobre os preços no mercado comunitário. Nestas circunstâncias, é provável que a indústria comunitária venha a sofrer um novo prejuízo, causado pelo aumento das importações, a preços de dumping, que implicará a perda de partes de mercado e a deterioração da situação económica ainda vulnerável. Perante um tal cenário, não é de excluir a extinção da indústria comunitária.

(158)

Conclui-se, assim, que seria do interesse da indústria comunitária manter as medidas contra as importações de SiC originárias da RPC.

(159)

Como referido no considerando 13, os três importadores comunitários, incluídos na amostra, não coligados com um produtor-exportador, responderam ao questionário. Esses importadores representavam 98 % dos volumes de importação de importadores conhecidos, na Comunidade. Mostraram-se contrários à continuação das medidas anti-dumping em vigor contra a Rússia e a Ucrânia, mas não tomaram qualquer posição específica em relação às medidas anti-dumping em vigor contra a RPC.

(160)

Recorde-se que, no inquérito inicial, se havia previsto que o impacto da instituição das medidas sobre os importadores não seria significativo. Este facto foi confirmado pelo presente inquérito. Com efeito, desde a instituição das medidas, não se registou qualquer alteração digna de nota da situação económica dos importadores, e assim se prevê que continue, se as medidas forem mantidas. As informações, devidamente verificadas, que os importadores apresentaram revelam também que estes realizaram margens de lucro razoáveis, apesar do direito anti-dumping em vigor.

(161)

Do que precede se conclui que a continuação das medidas aplicáveis às importações de SiC originárias da RPC não teria efeito significativo sobre a situação dos importadores.

(162)

Como se refere nos considerandos 14 a 16, 18 utilizadores na Comunidade, representando cerca de 30 % do consumo comunitário total, disponibilizaram informações de base relacionadas com as respectivas aquisições do produto em causa, e manifestaram vontade de colaborar com os serviços da Comissão. Por último, sete utilizadores apresentaram respostas completas ao questionário, tendo dois deles sido objecto de visitas de verificação realizadas às suas instalações. Neste contexto, importa referir que a maioria dos utilizadores que colaboraram eram empresas transformadoras, apenas um era utilizador final. Nenhum dos utilizadores que colaboraram tomou qualquer posição específica quanto às medidas anti-dumping em vigor contra a RPC.

(163)

O SiC é utilizado numa vasta gama de aplicações, pelo que se abrange um número apreciável de indústrias utilizadoras, como as aplicações abrasivas e de polimento, assim como o segmento dos produtos refractários para a qualidade cristalina. No segmento dos produtos metalúrgicos, o SiC é utilizado como liga.

(164)

Na sequência de um exame realizado durante o inquérito inicial sobre os possíveis efeitos da instituição de medidas sobre os utilizadores, concluiu-se que, atendendo à escassa colaboração e ao número reduzido de comentários recebidos, as medidas em vigor não tinham efeito negativo apreciável sobre a sua actividade.

(165)

O actual inquérito de reexame confirmou estas conclusões no que se refere ao SiC originário da RPC. Com efeito, a análise das respostas ao questionário revela que os utilizadores não esperam aumentos de preço caso as medidas se mantenham. Como desde 1986 vigoram medidas do mesmo nível, a continuação das mesmas não alteraria a actual situação dos utilizadores. De qualquer modo, uma vez que se põe termo às medidas contra a Rússia e a Ucrânia, a posição dos utilizadores, que disporão de fontes de abastecimento suplementares, até sairá beneficiada.

(166)

Recorda-se ainda que não se observou qualquer alteração de vulto na situação económica dos utilizadores desde a instituição de medidas contra as importações do SiC originárias da RPC.

(167)

Algumas partes interessadas alegaram que a continuação das medidas contra as importações provenientes da RPC implicaria um aumento das importações de produtos acabados utilizando carboneto de silício chinês. Todavia, não se detectou qualquer aumento durante o período considerado, apesar das medidas anti-dumping em vigor contra a RPC. Nada indicou que um tal aumento de importações de produtos acabados fosse iminente ou previsível, num futuro próximo. Por conseguinte, o argumento teve de ser rejeitado.

(168)

Alguns utilizadores argumentaram que se verificaria uma escassez de abastecimento se continuassem as medidas contra os três países objecto do presente inquérito. No entanto, reitera-se que as medidas actualmente em vigor não provocaram tal situação. De resto, como se porá termo às medidas anti-dumping contra a Rússia e a Ucrânia, a Comunidade vai poder contar com novas fontes de abastecimento, sem direitos anti-dumping. Realça-se ainda que o objectivo dos direitos anti-dumping não é impedir a entrada no mercado comunitário das importações de SiC provenientes da RPC, mas garantir práticas comerciais equitativas. Assim sendo, o argumento teve de ser rejeitado.

(169)

Do que precede se conclui que a continuação das medidas aplicáveis às importações de SiC originárias da RPC não teria efeito significativo sobre a situação dos utilizadores.

(170)

Dois fornecedores de matérias-primas à indústria comunitária responderam ao questionário da Comissão. Ambos afirmaram que as medidas anti-dumping teriam um impacto limitado sobre a sua actividade.

(171)

O inquérito confirmou essas afirmações. Conclui-se, pois, que não existem razões imperiosas por parte da indústria a montante que obstem à continuação das medidas contra as importações de SiC originárias da RPC.

(172)

Do que precede se conclui que, caso as medidas caduquem, a situação da indústria comunitária se deterioraria, podendo mesmo deixar de existir.

(173)

Quanto aos importadores, utilizadores e produtores de matérias-primas, apurou-se que a instituição de medidas contra as importações de SiC originárias da RPC não tiveram efeitos negativos significativos sobre a sua situação económica.

(174)

Conclui-se, pois, que não existem razões imperiosas, tendo em conta o interesse da Comunidade, que obstem à continuação das medidas contra as importações de SiC originárias da RPC.

(175)

Considerando as conclusões referentes à Rússia, como se descreve nos considerandos 84 a 89, encerram-se os processos anti-dumping contra esse país e revogam-se as medidas anti-dumping em vigor.

(176)

Decorre do que precede que deve igualmente ser encerrado o reexame intercalar, referido no considerando 7 do presente regulamento, limitado à análise da forma assumida pelas medidas em vigor contra a Rússia.

(177)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que fundamentam a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Não foram recebidas observações susceptíveis de alterar as conclusões acima apresentadas.

(178)

Decorre do que precede que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, deverão ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de SiC originárias da RPC.

(179)

Por último, como acima se referiu, deverão ser encerrados os processos relacionados com as importações de SiC originárias da Federação da Rússia e da Ucrânia, e revogadas as medidas,

25.8.2006   

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L 232/21

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

25.8.2006   

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L 232/23

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, a diferença entre os preços dos produtos a que se refere o artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

(2)

Tendo em conta a situação actual no mercado do leite e dos produtos lácteos, devem ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e com certos critérios previstos no artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1255/1999 estabelece no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 31.o que as restituições podem ser diferenciadas consoante os destinos, sempre que a situação do comércio internacional ou as exigências específicas de certos mercados o tornem necessário.

(4)

Em conformidade com o memorando de acordo entre a Comunidade Europeia e República Dominicana respeitante à protecção das importações de leite em pó efectuadas por este país (2) aprovado pela Decisão do Conselho 98/486/CE (3), uma determinada quantidade de produtos lácteos comunitários exportados para a República Dominicana pode beneficiar de direitos aduaneiros reduzidos. Por essa razão, devem reduzir-se numa determinada percentagem as restituições à exportação concedidas aos produtos exportados ao abrigo desse regime.

(5)

Verificou-se que as restituições à exportação para certos produtos são insignificantes. Em relação a esses produtos deixarão de ser fixadas restituições à exportação.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

25.8.2006   

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L 232/27

(1)

O Regulamento (CE) n.o 581/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga (2) prevê a abertura de um concurso permanente.

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 580/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que estabelece um procedimento de concurso relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente fixar uma restituição máxima à exportação para o período de apresentação de propostas que termina em 22 de Agosto de 2006.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

25.8.2006   

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L 232/29

(1)

O Regulamento (CE) n.o 582/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de leite em pó desnatado (2), prevê um concurso permanente.

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 580/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que estabelece um procedimento de concurso relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que termina em 22 de Agosto de 2006.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

25.8.2006   

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L 232/30

(1)

De acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário (2), os organismos de intervenção podem vender por concurso permanente determinadas quantidades de manteiga das existências de intervenção na sua posse e conceder ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada. O artigo 25.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga e um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada. Dispõe ainda que o preço e a ajuda podem variar em função do destino, do teor de matéria gorda e da via de incorporação da manteiga. O montante da garantia de transformação referida no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2005 deve ser fixado em conformidade.

(2)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

25.8.2006   

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L 232/32

(1)

De acordo com o Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário (2), os organismos de intervenção podem vender por concurso permanente determinadas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e conceder uma ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada. O artigo 25.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga e um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada. Dispõe ainda que o preço e a ajuda podem variar consoante o destino, o teor de matéria gorda e a via de incorporação da manteiga. O montante da garantia de transformação, referida no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2005, deve ser fixado em conformidade.

(2)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

25.8.2006   

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L 232/34

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas pormenorizadas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), publicou-se um anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia para a compra de manteiga por concurso permanente, aberto pelo Regulamento (CE) n.o 796/2006 da Comissão (3).

(2)

Com base nas propostas recebidas em resposta a cada concurso especial, deve ser fixado um preço máximo de compra ou tomada a decisão de não se proceder a nenhuma adjudicação, em conformidade com o disposto no artigo 17.o-A do Regulamento (CE) n.o 2771/1999.

(3)

Após o exame das propostas recebidas, decidiu-se não dar seguimento ao concurso.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

25.8.2006   

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L 232/35

(1)

De acordo com o artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário (2), os organismos de intervenção procedem à abertura de um concurso permanente para a concessão de ajuda para a manteiga concentrada. O artigo 54.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada com um teor mínimo de matéria gorda de 96 %.

(2)

Deve ser constituída uma garantia de destino, prevista no n.o 4 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2005, para assegurar a tomada a cargo da manteiga concentrada pelo comércio retalhista.

(3)

Tendo em conta as propostas recebidas, o montante máximo da ajuda deve ser fixado a um nível adequado e a garantia de destino determinada em conformidade.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

25.8.2006   

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L 232/36

(1)

Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), os organismos de intervenção puseram à venda por concurso permanente determinadas quantidades de manteiga de que dispunham.

(2)

Com base nas propostas recebidas em resposta a cada concurso especial, deve ser fixado um preço mínimo de venda ou tomada a decisão de não se proceder a qualquer adjudicação, em conformidade com o disposto no artigo 24.o-A do Regulamento (CE) n.o 2771/1999.

(3)

Deve ser fixado um preço mínimo de venda com base nas propostas recebidas.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

25.8.2006   

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L 232/37

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, a diferença entre os preços do comércio internacional dos produtos referidos no artigo 1.o, alíneas a), b), c), d), e) e g), desse regulamento e os preços da Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

(3)

Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês.

(4)

No entanto, no caso de determinados produtos lácteos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, existe o perigo de, se forem fixadas antecipadamente taxas elevadas de restituição, os compromissos assumidos em relação a essas restituições serem postos em causa. No sentido de evitar essa possibilidade, é, por conseguinte, necessário tomar as medidas de precaução adequadas, sem, no entanto, impossibilitar a conclusão de contratos a longo prazo. O estabelecimento de taxas de restituição específicas no que se refere à fixação antecipada das restituições àqueles produtos deverá permitir o cumprimento destes dois objectivos.

(5)

O n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 prevê que, aquando da fixação das taxas de restituição, serão tomadas em consideração, sempre que adequado, as restituições à produção, os auxílios ou outras medidas de efeito equivalente, que são aplicáveis em todos os Estados-Membros, nos termos do regulamento relativo à organização comum dos mercados, no sector considerado, no respeitante aos produtos de base referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 ou produtos que lhes sejam equiparados.

(6)

O n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 prevê a concessão de uma ajuda para o leite desnatado produzido na Comunidade e transformado em caseína, se este leite e a caseína fabricada com este leite satisfizerem determinadas normas.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário (3), prevê o fornecimento, a preço reduzido, de manteiga e de nata às indústrias que fabricam determinadas mercadorias.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

25.8.2006   

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L 232/40

(1)

Com vista a ajudar a erradicar a doença de Newcastle o mais rapidamente possível, a Comunidade pode participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelo Estado-Membro, nas condições previstas no n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 90/424/CEE.

(2)

A participação financeira da Comunidade no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença de Newcastle está sujeita às regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005 (2), que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho.

(3)

Em 2005, surgiram na Dinamarca focos da doença de Newcastle. O aparecimento desta doença representa um perigo grave para o efectivo comunitário.

(4)

Em 24 de Abril de 2006, a Dinamarca apresentou uma estimativa grosseira dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a doença.

(5)

As autoridades dinamarquesas cumpriram totalmente as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbiam nos termos do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

(6)

O pagamento da participação financeira da Comunidade deve estar sujeito à condição de as acções planeadas terem sido efectivamente realizadas e de as autoridades terem apresentado todas as informações necessárias nos prazos estabelecidos.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

25.8.2006   

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L 232/42

1)

Na página 15, no anexo, no n.o 4, segundo parágrafo:

2)

Na página 15, no anexo, no n.o 5, segundo parágrafo:

3)

Na página 16, no anexo, no n.o 9, segundo parágrafo:

4)

Na página 16, no anexo, no n.o 10, segundo parágrafo:

5)

Na página 16, no anexo, no n.o 11, segundo parágrafo:

6)

Na página 17, no anexo, no n.o 12, segundo parágrafo:

7)

Na página 17, no anexo, no n.o 13, segundo parágrafo:

8)

Na página 17, no anexo, no n.o 14, segundo parágrafo:

9)

Na página 17, no anexo, no n.o 15, segundo parágrafo:

10)

Na página 17, no anexo, no n.o 16, segundo parágrafo:

11)

Na página 17, no anexo, no n.o 17, segundo parágrafo:

12)

Na página 18, no anexo, no n.o 18, segundo parágrafo:

13)

Na página 18, no anexo, no n.o 19, segundo parágrafo:

14)

Na página 18, no anexo, no n.o 20, segundo parágrafo:

15)

Na página 18, no anexo, no n.o 21, segundo parágrafo:

16)

Na página 18, no anexo, no n.o 22, segundo parágrafo:

17)

Na página 18, no anexo, no n.o 23, segundo parágrafo:

18)

Na página 19, no anexo, no n.o 24, segundo parágrafo:

e

19)

Na página 19, no anexo, no n.o 25, segundo parágrafo:

20)

Na página 19, no anexo, no n.o 26, segundo parágrafo:

e

21)

Na página 19, no anexo, no n.o 27, segundo parágrafo:

22)

Na página 19, no anexo, no n.o 28, segundo parágrafo: