ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 78 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Parlamento Europeu |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Parlamento Europeu
15.3.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 78/1 |
APROVAÇÃO DEFINITIVA
do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006
(2006/179/CE, Euratom)
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,
Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3), a Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, relativa ao ajustamento das perspectivas financeiras para o alargamento (4), e a Decisão 2003/430/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, sobre a revisão das perspectivas financeiras (5),
Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, estabelecido pelo Conselho em 15 de Julho de 2005,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 27 de Outubro de 2005 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, secção III — Comissão,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 27 de Outubro de 2005 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, secção I — Parlamento Europeu, secção II — Conselho, secção IV — Tribunal de Justiça, secção V — Tribunal de Contas, secção VI — Comité Económico e Social Europeu, secção VII — Comité das Regiões, secção VIII(A) — Provedor de Justiça Europeu, secção VIII(B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,
Tendo em conta as alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu em 27 de Outubro de 2005,
Tendo em conta as modificações efectuadas pelo Conselho às alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu,
Tendo em conta a concertação orçamental de 24 de Novembro de 2005, concluída no trílogo de 30 de Novembro de 2005,
Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2005, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade, nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque, da ajuda à recuperação e à reconstrução dos países afectados pelo maremoto, dos países signatários do protocolo do açúcar afectados pela reforma do regime da UE neste sector em 2006 e da Política Externa e de Segurança Comum,
Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 15 de Dezembro de 2005,
DECLARA:
Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006 está definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 15 de Dezembro de 2005.
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.
(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).
(4) JO L 147 de 14.6.2003, p. 25.
(5) JO L 147 de 14.6.2003, p. 31.
ÍNDICE
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Introdução e financiamento do orçamento geral | I/9 |
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | I/21 |
C. Pessoal | I/113 |
D. Património imobiliário | I/161 |
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
Secção I: Parlamento
— Mapa de receitas | I/168 |
— Mapa de despesas | I/181 |
Secção II: Conselho
— Mapa de receitas | I/228 |
— Mapa de despesas | I/243 |
Secção III: Comissão (volume II)
— Mapa de receitas | II/13 |
— Mapa de despesas | II/63 |
Secção IV: Tribunal de Justiça
— Mapa de receitas | I/292 |
— Mapa de despesas | I/303 |
Secção V: Tribunal de Contas
— Mapa de receitas | I/354 |
— Mapa de despesas | I/365 |
Secção VI: Comité Económico e Social Europeu
— Mapa de receitas | I/412 |
— Mapa de despesas | I/423 |
Secção VII: Comité das Regiões
— Mapa de receitas | I/468 |
— Mapa de despesas | I/480 |
Secção VIII: Provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
— Parte A: Provedor de Justiça | I/529 |
— Mapa de receitas | I/530 |
— Mapa de despesas | I/537 |
— Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | I/563 |
— Mapa de receitas | I/564 |
— Mapa de despesas | I/569 |
ÍNDICE — VOLUME I
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Introdução e financiamento do orçamento geral | I/9 |
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | I/21 |
— Título 1: Recursos próprios | I/22 |
— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos | I/40 |
— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários | I/50 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | I/59 |
— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | I/72 |
— Título 7: Juros de mora e multas | I/93 |
— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos | I/97 |
— Título 9: Receitas diversas | I/111 |
C. Pessoal | I/113 |
D. Património imobiliário | I/161 |
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
Secção I: Parlamento
— Mapa de receitas | I/168 |
— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários | I/168 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/171 |
— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | I/177 |
— Título 9: Receitas diversas | I/179 |
— Mapa de despesas | I/181 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/182 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/199 |
— Título 3: Despesas resultantes do exercício pela instituição das suas funções gerais | I/209 |
— Título 4: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | I/219 |
— Título 10: Outras despesas | I/223 |
Secção II: Conselho
— Mapa de receitas | I/228 |
— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias | I/228 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/231 |
— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | I/237 |
— Título 7: Juros de mora | I/239 |
— Título 9: Receitas diversas | I/241 |
— Mapa de despesas | I/243 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/244 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/258 |
— Título 3: Despesas decorrentes do exercício de missões pela instituição | I/273 |
— Título 10: Outras despesas | I/286 |
Secção IV: Tribunal de Justiça
— Mapa de receitas | I/292 |
— Título 4: Receitas próprias | I/292 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/295 |
— Título 9: Receitas diversas | I/300 |
— Mapa de despesas | I/303 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/304 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/330 |
— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | I/347 |
— Título 10: Outras despesas | I/349 |
Secção V: Tribunal de Contas
— Mapa de receitas | I/354 |
— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários | I/354 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/357 |
— Título 9: Receitas diversas | I/363 |
— Mapa de despesas | I/365 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/366 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/390 |
— Título 10: Outras despesas | I/407 |
Secção VI: Comité Económico e Social Europeu
— Mapa de receitas | I/412 |
— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários | I/412 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/415 |
— Título 9: Receitas diversas | I/421 |
— Mapa de despesas | I/423 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/425 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/446 |
— Título 10: Outras despesas | I/463 |
Secção VII: Comité das Regiões
— Mapa de receitas | I/468 |
— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários | I/468 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/471 |
— Título 9: Receitas diversas | I/478 |
— Mapa de despesas | I/480 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/482 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/504 |
— Título 10: Outras despesas | I/522 |
Secção VIII: Provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
— Parte A: Provedor de Justiça | I/529 |
— Mapa de receitas | I/530 |
— Título A-4: Encargos, imposições e taxas comunitárias | I/530 |
— Título A-6: Outras contribuições e reembolsos | I/533 |
— Título A-9: Receitas diversas | I/535 |
— Mapa de despesas | I/537 |
— Título A-1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/539 |
— Título A-2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/549 |
— Título A-3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | I/555 |
— Título A-10: Outras despesas | I/561 |
— Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | I/563 |
— Mapa de receitas | I/564 |
— Título B-4: Encargos, imposições e taxas comunitárias | I/564 |
— Título B-9: Receitas diversas | I/567 |
— Mapa de despesas | I/569 |
— Título B-1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/570 |
— Título B-2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/583 |
— Título B-10: Outras despesas | I/589 |
A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
INTRODUÇÃO
O orçamento geral da União Europeia é o acto que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.
— |
O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas das Comunidades, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, devem ser reunidas e inscritas num único documento. |
— |
O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício. |
— |
Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado. |
— |
Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objecto de prestação de contas em euros. |
— |
O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afectadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pelo montante integral, sem compensação entre elas. |
— |
O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra. |
— |
O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia. |
— |
O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade. |
Com vista a reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objectivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em actividades (EBA — elaboração do orçamento com base em actividades).
As despesas autorizadas no presente orçamento para os 25 Estados-Membros actuais atingem um montante total global de 121 190,91 milhões de euros em dotações de autorização e 111 969,61 milhões de euros em dotações de pagamento, representando uma taxa de variação de 4,51 % e de 5,95 %, respectivamente, em relação ao orçamento de 2005 aprovado em Dezembro de 2004.
As receitas orçamentais para os 25 Estados-Membros atingem um montante global de 111 969,61 milhões de euros. A taxa uniforme de mobilização do recurso «IVA» é fixada em 0,3095 % e a do recurso «RNB» em 0,7267 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações do açúcar) representam 12,70 % do financiamento do orçamento para 2005. O recurso IVA representa 14,19 % e o recurso RNB 71,95 %. A previsão de receitas diversas para este exercício eleva-se a 1 297,69 milhões de euros.
Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento 2006 para os 25 Estados-Membros representam 1,00 % do total do RNB destes últimos, abaixo do limite máximo de 1,24 % do RNB fixado segundo o modo de cálculo previsto no n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).
Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o cálculo do financiamento do orçamento 2006 para os 25 Estados-Membros.
FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
Dotações a cobrir durante o exercício de 2006, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias
DESPESAS
Descrição |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 (1) |
Variação (%) |
1. Agricultura |
50 991 020 000 |
48 464 850 000 |
+5,21 |
2. Acções estruturais |
35 639 599 237 |
32 396 027 704 |
+10,01 |
3. Políticas internas |
8 889 218 143 |
8 016 662 269 |
+10,88 |
4. Acções externas |
5 369 049 920 |
5 476 162 603 |
–1,96 |
5. Administração |
6 656 369 817 |
6 292 367 368 |
+5,78 |
6. Reservas |
458 000 000 |
446 000 000 |
+2,69 |
7. Estratégia de pré-adesão |
2 892 850 000 |
3 286 990 000 |
–11,99 |
8. Compensações |
1 073 500 332 |
1 304 988 996 |
–17,74 |
Total das despesas (2) |
111 969 607 449 |
105 684 048 940 |
+5,95 |
RECEITAS
Descrição |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 (3) |
Variação (%) |
Receitas diversas (títulos 4 a 9) |
1 297 689 094 |
1 585 916 305 |
–18,71 |
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) |
p.m. |
2 736 707 563 |
|
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) |
p.m. |
p.m. |
|
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) |
p.m. |
525 961 402 |
|
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) |
p.m. |
2 451 315 772 |
|
Total das receitas dos títulos 3a 9 |
1 297 689 094 |
7 299 901 042 |
–82,22 |
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) |
14 225 100 000 |
13 944 000 000 |
+2,02 |
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) |
15 884 321 797 |
15 556 051 275 |
+2,11 |
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) |
80 562 496 558 |
68 884 096 623 |
+16,95 |
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (4) |
110 671 918 355 |
98 384 147 898 |
+12,49 |
Total das receitas (5) |
111 969 607 449 |
105 684 048 940 |
+5,95 |
QUADRO 1
Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Estados-Membros |
1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa de nivelamento (em %) |
1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento |
1 % da base «IVA» nivelada (6) |
Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
|
(1) |
(2) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
Bélgica |
1 310 215 000 |
3 128 969 000 |
50 |
1 564 484 500 |
1 310 215 000 |
|
República Checa |
602 106 000 |
994 862 000 |
50 |
497 431 000 |
497 431 000 |
República Checa |
Dinamarca |
819 859 000 |
2 099 021 000 |
50 |
1 049 510 500 |
819 859 000 |
|
Alemanha |
9 799 832 000 |
22 810 270 000 |
50 |
11 405 135 000 |
9 799 832 000 |
|
Estónia |
55 930 000 |
98 555 000 |
50 |
49 277 500 |
49 277 500 |
Estónia |
Grécia |
1 072 870 000 |
1 893 940 000 |
50 |
946 970 000 |
946 970 000 |
Grécia |
Espanha |
5 426 125 000 |
9 003 310 000 |
50 |
4 501 655 000 |
4 501 655 000 |
Espanha |
França |
8 370 700 000 |
17 612 620 000 |
50 |
8 806 310 000 |
8 370 700 000 |
|
Irlanda |
789 535 000 |
1 416 737 000 |
50 |
708 368 500 |
708 368 500 |
Irlanda |
Itália |
6 337 513 000 |
14 454 499 000 |
50 |
7 227 249 500 |
6 337 513 000 |
|
Chipre |
108 709 000 |
135 816 000 |
50 |
67 908 000 |
67 908 000 |
Chipre |
Letónia |
57 459 000 |
129 939 000 |
50 |
64 969 500 |
57 459 000 |
|
Lituânia |
132 640 000 |
210 135 000 |
50 |
105 067 500 |
105 067 500 |
Lituânia |
Luxemburgo |
170 252 000 |
256 440 000 |
50 |
128 220 000 |
128 220 000 |
Luxemburgo |
Hungria |
404 168 000 |
906 498 000 |
50 |
453 249 000 |
404 168 000 |
|
Malta |
35 810 000 |
45 841 000 |
50 |
22 920 500 |
22 920 500 |
Malta |
Países Baixos |
2 359 925 000 |
4 865 105 000 |
50 |
2 432 552 500 |
2 359 925 000 |
|
Áustria |
1 084 190 000 |
2 479 885 000 |
50 |
1 239 942 500 |
1 084 190 000 |
|
Polónia |
1 325 076 000 |
2 398 275 000 |
50 |
1 199 137 500 |
1 199 137 500 |
Polónia |
Portugal |
941 550 000 |
1 429 050 000 |
50 |
714 525 000 |
714 525 000 |
Portugal |
Eslovénia |
158 752 000 |
292 944 000 |
50 |
146 472 000 |
146 472 000 |
Eslovénia |
Eslováquia |
165 376 000 |
394 000 000 |
50 |
197 000 000 |
165 376 000 |
|
Finlândia |
699 620 000 |
1 613 560 000 |
50 |
806 780 000 |
699 620 000 |
|
Suécia |
1 268 455 000 |
3 078 609 000 |
50 |
1 539 304 500 |
1 268 455 000 |
|
Reino Unido |
9 765 154 000 |
19 112 000 000 |
50 |
9 556 000 000 |
9 556 000 000 |
Reino Unido |
Total |
53 261 821 000 |
110 860 880 000 |
|
55 430 440 000 |
51 321 264 500 |
|
Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):
Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
|
A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2006. |
B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
|
1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
|
Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. |
|
Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: |
|
Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido |
|
Exemplo quantificado: Alemanha |
Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 799 832 000 / (51 321 264 500 – 9 556 000 000) × 1/4 × 5 685 342 107 = 333 503 200 |
|
2. Cálculo da taxa congelada |
|
Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] |
Taxa congelada = 5 685 342 107 – (333 503 200 + 80 311 840 + 36 896 636 + 43 167 455)]/[51 321 264 500 – (9 556 000 000 + 9 799 832 000 + 2 359 925 000 + 1 084 190 000 + 1 268 455 000)] |
Taxa congelada = 0,190492392346244 % |
Taxa uniforme: |
0,5 % – 0,190492392346244 % = 0,309507607653756 % |
QUADRO 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)
Estados-Membros |
1 % da base «IVA» nivelada |
Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) |
Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) |
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) × (3) |
Bélgica |
1 310 215 000 |
0,50 |
0,309507608 |
405 521 510 |
República Checa |
497 431 000 |
0,50 |
0,309507608 |
153 958 679 |
Dinamarca |
819 859 000 |
0,50 |
0,309507608 |
253 752 598 |
Alemanha |
9 799 832 000 |
0,50 |
0,309507608 |
3 033 122 558 |
Estónia |
49 277 500 |
0,50 |
0,309507608 |
15 251 761 |
Grécia |
946 970 000 |
0,50 |
0,309507608 |
293 094 419 |
Espanha |
4 501 655 000 |
0,50 |
0,309507608 |
1 393 296 470 |
França |
8 370 700 000 |
0,50 |
0,309507608 |
2 590 795 331 |
Irlanda |
708 368 500 |
0,50 |
0,309507608 |
219 245 440 |
Itália |
6 337 513 000 |
0,50 |
0,309507608 |
1 961 508 487 |
Chipre |
67 908 000 |
0,50 |
0,309507608 |
21 018 043 |
Letónia |
57 459 000 |
0,50 |
0,309507608 |
17 783 998 |
Lituânia |
105 067 500 |
0,50 |
0,309507608 |
32 519 191 |
Luxemburgo |
128 220 000 |
0,50 |
0,309507608 |
39 685 065 |
Hungria |
404 168 000 |
0,50 |
0,309507608 |
125 093 071 |
Malta |
22 920 500 |
0,50 |
0,309507608 |
7 094 069 |
Países Baixos |
2 359 925 000 |
0,50 |
0,309507608 |
730 414 741 |
Áustria |
1 084 190 000 |
0,50 |
0,309507608 |
335 565 053 |
Polónia |
1 199 137 500 |
0,50 |
0,309507608 |
371 142 179 |
Portugal |
714 525 000 |
0,50 |
0,309507608 |
221 150 923 |
Eslovénia |
146 472 000 |
0,50 |
0,309507608 |
45 334 198 |
Eslováquia |
165 376 000 |
0,50 |
0,309507608 |
51 185 130 |
Finlândia |
699 620 000 |
0,50 |
0,309507608 |
216 537 712 |
Suécia |
1 268 455 000 |
0,50 |
0,309507608 |
392 596 472 |
Reino Unido |
9 556 000 000 |
0,50 |
0,309507608 |
2 957 654 699 |
Total |
51 321 264 500 |
|
|
15 884 321 797 |
QUADRO 3
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)
Estados-Membros |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» |
Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
Bélgica |
3 128 969 000 |
|
2 273 818 811 |
República Checa |
994 862 000 |
|
722 965 274 |
Dinamarca |
2 099 021 000 |
|
1 525 356 574 |
Alemanha |
22 810 270 000 |
|
16 576 201 617 |
Estónia |
98 555 000 |
|
71 619 825 |
Grécia |
1 893 940 000 |
|
1 376 324 405 |
Espanha |
9 003 310 000 |
|
6 542 696 855 |
França |
17 612 620 000 |
|
12 799 074 282 |
Irlanda |
1 416 737 000 |
|
1 029 541 437 |
Itália |
14 454 499 000 |
|
10 504 070 741 |
Chipre |
135 816 000 |
|
98 697 359 |
Letónia |
129 939 000 |
0,7266991 (7) |
94 426 548 |
Lituânia |
210 135 000 |
|
152 704 906 |
Luxemburgo |
256 440 000 |
|
186 354 705 |
Hungria |
906 498 000 |
|
658 751 239 |
Malta |
45 841 000 |
|
33 312 611 |
Países Baixos |
4 865 105 000 |
|
3 535 467 198 |
Áustria |
2 479 885 000 |
|
1 802 130 082 |
Polónia |
2 398 275 000 |
|
1 742 824 172 |
Portugal |
1 429 050 000 |
|
1 038 489 282 |
Eslovénia |
292 944 000 |
|
212 882 128 |
Eslováquia |
394 000 000 |
|
286 319 427 |
Finlândia |
1 613 560 000 |
|
1 172 572 525 |
Suécia |
3 078 609 000 |
|
2 237 222 246 |
Reino Unido |
19 112 000 000 |
|
13 888 672 309 |
Total |
110 860 880 000 |
|
80 562 496 558 |
QUADRO 4
Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)
Estados-Membros |
Reserva empréstimos e garantia de empréstimos |
Reserva para ajudas de emergência |
Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas |
Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (2) + (3) |
Bélgica |
6 463 361 |
6 463 361 |
2 260 892 089 |
2 273 818 811 |
República Checa |
2 055 039 |
2 055 039 |
718 855 196 |
722 965 274 |
Dinamarca |
4 335 847 |
4 335 847 |
1 516 684 880 |
1 525 356 574 |
Alemanha |
47 118 080 |
47 118 080 |
16 481 965 457 |
16 576 201 617 |
Estónia |
203 580 |
203 580 |
71 212 665 |
71 619 825 |
Grécia |
3 912 221 |
3 912 221 |
1 368 499 963 |
1 376 324 405 |
Espanha |
18 597 705 |
18 597 705 |
6 505 501 445 |
6 542 696 855 |
França |
36 381 544 |
36 381 544 |
12 726 311 194 |
12 799 074 282 |
Irlanda |
2 926 486 |
2 926 486 |
1 023 688 465 |
1 029 541 437 |
Itália |
29 857 965 |
29 857 965 |
10 444 354 811 |
10 504 070 741 |
Chipre |
280 549 |
280 549 |
98 136 261 |
98 697 359 |
Letónia |
268 409 |
268 409 |
93 889 730 |
94 426 548 |
Lituânia |
434 066 |
434 066 |
151 836 774 |
152 704 906 |
Luxemburgo |
529 716 |
529 716 |
185 295 273 |
186 354 705 |
Hungria |
1 872 509 |
1 872 509 |
655 006 221 |
658 751 239 |
Malta |
94 692 |
94 692 |
33 123 227 |
33 312 611 |
Países Baixos |
10 049 614 |
10 049 614 |
3 515 367 970 |
3 535 467 198 |
Áustria |
5 122 579 |
5 122 579 |
1 791 884 924 |
1 802 130 082 |
Polónia |
4 954 002 |
4 954 002 |
1 732 916 168 |
1 742 824 172 |
Portugal |
2 951 920 |
2 951 920 |
1 032 585 442 |
1 038 489 282 |
Eslovénia |
605 120 |
605 120 |
211 671 888 |
212 882 128 |
Eslováquia |
813 867 |
813 867 |
284 691 693 |
286 319 427 |
Finlândia |
3 333 053 |
3 333 053 |
1 165 906 419 |
1 172 572 525 |
Suécia |
6 359 335 |
6 359 335 |
2 224 503 576 |
2 237 222 246 |
Reino Unido |
39 478 741 |
39 478 741 |
13 809 714 827 |
13 888 672 309 |
Total |
229 000 000 |
229 000 000 |
80 104 496 558 |
80 562 496 558 |
Percentagem de 1 % do RNB |
0,0021 |
0,0021 |
0,7226 |
0,7267 |
QUADRO 5
Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)
Descrição |
Coeficiente (8) (%) |
Montante |
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas |
17,8134 |
|
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão |
7,1843 |
|
3. (1) – (2) |
10,6290 |
|
4. Despesas repartidas totais |
|
93 429 615 393 |
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (9) |
|
1 755 539 532 |
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) |
|
91 674 075 861 |
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
|
6 431 081 164 |
8. Vantagem do Reino Unido (10) |
|
747 129 835 |
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) |
|
5 683 951 329 |
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11) |
|
–1 390 778 |
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
|
5 685 342 107 |
QUADRO 6
Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 685 342 107 euros (capítulo 1 5)
Estados-Membros |
Partes nas bases «RNB» |
Partes sem o Reino Unido |
Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido |
3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) |
Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) |
Chave de financiamento |
Chave de financiamento aplicada à correcção |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) = (2) + (4) + (5) |
(7) |
Bélgica |
2,82 |
3,41 |
5,35 |
|
1,45 |
4,86 |
276 481 607 |
República Checa |
0,90 |
1,08 |
1,70 |
|
0,46 |
1,55 |
87 907 884 |
Dinamarca |
1,89 |
2,29 |
3,59 |
|
0,97 |
3,26 |
185 473 457 |
Alemanha |
20,58 |
24,86 |
0,00 |
–18,65 |
0,00 |
6,22 |
353 367 227 |
Estónia |
0,09 |
0,11 |
0,17 |
|
0,05 |
0,15 |
8 708 506 |
Grécia |
1,71 |
2,06 |
3,24 |
|
0,88 |
2,94 |
167 352 113 |
Espanha |
8,12 |
9,81 |
15,39 |
|
4,18 |
13,99 |
795 549 465 |
França |
15,89 |
19,20 |
30,10 |
|
8,18 |
27,37 |
1 556 284 347 |
Irlanda |
1,28 |
1,54 |
2,42 |
|
0,66 |
2,20 |
125 185 555 |
Itália |
13,04 |
15,75 |
24,70 |
|
6,71 |
22,47 |
1 277 226 814 |
Chipre |
0,12 |
0,15 |
0,23 |
|
0,06 |
0,21 |
12 000 958 |
Letónia |
0,12 |
0,14 |
0,22 |
|
0,06 |
0,20 |
11 481 655 |
Lituânia |
0,19 |
0,23 |
0,36 |
|
0,10 |
0,33 |
18 567 925 |
Luxemburgo |
0,23 |
0,28 |
0,44 |
|
0,12 |
0,40 |
22 659 522 |
Hungria |
0,82 |
0,99 |
1,55 |
|
0,42 |
1,41 |
80 099 874 |
Malta |
0,04 |
0,05 |
0,08 |
|
0,02 |
0,07 |
4 050 597 |
Países Baixos |
4,39 |
5,30 |
0,00 |
–3,98 |
0,00 |
1,33 |
75 368 185 |
Áustria |
2,24 |
2,70 |
0,00 |
–2,03 |
0,00 |
0,68 |
38 417 348 |
Polónia |
2,16 |
2,61 |
4,10 |
|
1,11 |
3,73 |
211 916 106 |
Portugal |
1,29 |
1,56 |
2,44 |
|
0,66 |
2,22 |
126 273 555 |
Eslovénia |
0,26 |
0,32 |
0,50 |
|
0,14 |
0,46 |
25 885 085 |
Eslováquia |
0,36 |
0,43 |
0,67 |
|
0,18 |
0,61 |
34 814 584 |
Finlândia |
1,46 |
1,76 |
2,76 |
|
0,75 |
2,51 |
142 577 207 |
Suécia |
2,78 |
3,36 |
0,00 |
–2,52 |
0,00 |
0,84 |
47 692 531 |
Reino Unido |
17,24 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
— |
Total |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
–27,17 |
27,17 |
100,00 |
5 685 342 107 |
Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.
QUADRO 7
Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro
Estado-Membro |
Direitos agrícolas líquidos (75 %) |
Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) |
Direitos aduaneiros líquidos (75 %) |
Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) |
Recursos próprios IVA à taxa uniforme |
Recursos próprios RNB, excluindo as reservas |
Recursos próprios RNB, reservas |
Correcção IVA, a favor do Reino Unido |
Total dos recursos próprios (12) |
Contribuição para o financiamento total (%) |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (2) + (3) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) |
(10) |
Bélgica |
10 800 000 |
33 600 000 |
1 441 900 000 |
1 486 300 000 |
405 521 510 |
2 260 892 089 |
12 926 722 |
276 481 607 |
4 442 121 928 |
4,01 |
República Checa |
2 600 000 |
6 500 000 |
158 800 000 |
167 900 000 |
153 958 679 |
718 855 196 |
4 110 078 |
87 907 884 |
1 132 731 837 |
1,02 |
Dinamarca |
15 800 000 |
19 100 000 |
226 400 000 |
261 300 000 |
253 752 598 |
1 516 684 880 |
8 671 694 |
185 473 457 |
2 225 882 629 |
2,01 |
Alemanha |
115 500 000 |
159 900 000 |
2 517 300 000 |
2 792 700 000 |
3 033 122 558 |
16 481 965 457 |
94 236 160 |
353 367 227 |
22 755 391 402 |
20,56 |
Estónia |
400 000 |
— |
16 900 000 |
17 300 000 |
15 251 761 |
71 212 665 |
407 160 |
8 708 506 |
112 880 092 |
0,10 |
Grécia |
7 300 000 |
4 100 000 |
191 300 000 |
202 700 000 |
293 094 419 |
1 368 499 963 |
7 824 442 |
167 352 113 |
2 039 470 937 |
1,84 |
Espanha |
38 000 000 |
16 600 000 |
1 101 900 000 |
1 156 500 000 |
1 393 296 470 |
6 505 501 445 |
37 195 410 |
795 549 465 |
9 888 042 790 |
8,93 |
França |
58 900 000 |
153 000 000 |
1 027 300 000 |
1 239 200 000 |
2 590 795 331 |
12 726 311 194 |
72 763 088 |
1 556 284 347 |
18 185 353 960 |
16,43 |
Irlanda |
400 000 |
4 700 000 |
149 900 000 |
155 000 000 |
219 245 440 |
1 023 688 465 |
5 852 972 |
125 185 555 |
1 528 972 432 |
1,38 |
Itália |
58 900 000 |
21 100 000 |
1 333 100 000 |
1 413 100 000 |
1 961 508 487 |
10 444 354 811 |
59 715 930 |
1 277 226 814 |
15 155 906 042 |
13,69 |
Chipre |
1 900 000 |
— |
38 200 000 |
40 100 000 |
21 018 043 |
98 136 261 |
561 098 |
12 000 958 |
171 816 360 |
0,16 |
Letónia |
400 000 |
600 000 |
19 700 000 |
20 700 000 |
17 783 998 |
93 889 730 |
536 818 |
11 481 655 |
144 392 201 |
0,13 |
Lituânia |
1 300 000 |
1 000 000 |
32 000 000 |
34 300 000 |
32 519 191 |
151 836 774 |
868 132 |
18 567 925 |
238 092 022 |
0,22 |
Luxemburgo |
100 000 |
— |
13 800 000 |
13 900 000 |
39 685 065 |
185 295 273 |
1 059 432 |
22 659 522 |
262 599 292 |
0,24 |
Hungria |
3 200 000 |
5 300 000 |
130 400 000 |
138 900 000 |
125 093 071 |
655 006 221 |
3 745 018 |
80 099 874 |
1 002 844 184 |
0,91 |
Malta |
1 200 000 |
|
9 000 000 |
10 200 000 |
7 094 069 |
33 123 227 |
189 384 |
4 050 597 |
54 657 277 |
0,05 |
Países Baixos |
170 000 000 |
37 400 000 |
1 209 300 000 |
1 416 700 000 |
730 414 741 |
3 515 367 970 |
20 099 228 |
75 368 185 |
5 757 950 124 |
5,20 |
Áustria |
4 000 000 |
15 200 000 |
186 100 000 |
205 300 000 |
335 565 053 |
1 791 884 924 |
10 245 158 |
38 417 348 |
2 381 412 483 |
2,15 |
Polónia |
20 900 000 |
30 500 000 |
217 900 000 |
269 300 000 |
371 142 179 |
1 732 916 168 |
9 908 004 |
211 916 106 |
2 595 182 457 |
2,34 |
Portugal |
19 900 000 |
1 900 000 |
93 900 000 |
115 700 000 |
221 150 923 |
1 032 585 442 |
5 903 840 |
126 273 555 |
1 501 613 760 |
1,36 |
Eslovénia |
100 000 |
500 000 |
31 100 000 |
31 700 000 |
45 334 198 |
211 671 888 |
1 210 240 |
25 885 085 |
315 801 411 |
0,29 |
Eslováquia |
600 000 |
5 200 000 |
46 800 000 |
52 600 000 |
51 185 130 |
284 691 693 |
1 627 734 |
34 814 584 |
424 919 141 |
0,38 |
Finlândia |
3 000 000 |
3 600 000 |
100 200 000 |
106 800 000 |
216 537 712 |
1 165 906 419 |
6 666 106 |
142 577 207 |
1 638 487 444 |
1,48 |
Suécia |
8 700 000 |
8 800 000 |
313 700 000 |
331 200 000 |
392 596 472 |
2 224 503 576 |
12 718 670 |
47 692 531 |
3 008 711 249 |
2,72 |
Reino Unido |
219 600 000 |
27 600 000 |
2 298 500 000 |
2 545 700 000 |
2 957 654 699 |
13 809 714 827 |
78 957 482 |
–5 685 342 107 |
13 706 684 901 |
12,38 |
Total |
763 500 000 |
556 200 000 |
12 905 400 000 |
14 225 100 000 |
15 884 321 797 |
80 104 496 558 |
458 000 000 |
— |
110 671 918 355 |
100,00 |
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL
Título |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 |
RECURSOS PRÓPRIOS |
110 671 918 355 |
98 384 147 898 |
95 051 421 648,09 |
3 |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS |
p.m. |
5 713 984 737 |
5 694 872 994,11 |
4 |
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS |
1 034 904 640 |
798 460 359 |
762 985 620,08 |
5 |
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES |
78 630 000 |
54 035 000 |
180 921 358,92 |
6 |
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS |
15 000 000 |
360 000 000 |
1 275 865 940,11 |
7 |
JUROS DE MORA E MULTAS |
120 000 000 |
318 000 000 |
470 135 008,34 |
8 |
CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS |
29 028 454 |
25 359 946 |
31 484 111,81 |
9 |
RECEITAS DIVERSAS |
20 126 000 |
30 061 000 |
44 259 565,89 |
|
TOTAL GERAL |
111 969 607 449 |
105 684 048 940 |
103 511 946 247,35 |
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||||||
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] |
||||||||||||||||
1 0 0 0 |
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] |
763 500 000 |
1 119 400 000 |
1 313 393 181,17 |
||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
763 500 000 |
1 119 400 000 |
1 313 393 181,17 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
763 500 000 |
1 119 400 000 |
1 313 393 181,17 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||
1 1 0 |
Quotizações à produção do açúcar |
547 100 000 |
628 700 000 |
413 144 497,22 |
||||||||||||
1 1 1 |
Quotizações à armazenagem do açúcar |
p.m. |
p.m. |
–85 802,17 |
||||||||||||
1 1 2 |
Quotizações à produção de isoglicose |
6 700 000 |
7 200 000 |
3 707 832,67 |
||||||||||||
1 1 3 |
Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada |
p.m. |
p.m. |
–18 093 826,88 |
||||||||||||
1 1 4 |
Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
1 1 5 |
Quotização à produção de xarope de inulina |
2 400 000 |
2 100 000 |
2 949 953,77 |
||||||||||||
1 1 6 |
Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 |
p.m. |
155 800 000 |
17,93 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
556 200 000 |
793 800 000 |
401 622 672,54 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||
1 2 0 |
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
12 905 400 000 |
12 030 800 000 |
10 592 094 999,20 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
12 905 400 000 |
12 030 800 000 |
10 592 094 999,20 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||
1 3 0 |
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
15 884 321 797 |
15 556 051 275 |
13 679 345 946,60 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
15 884 321 797 |
15 556 051 275 |
13 679 345 946,60 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||
1 4 0 |
||||||||||||||||
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
||||||||||||||||
1 4 0 0 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência |
80 104 496 558 |
68 438 096 623 |
69 030 693 519,50 |
||||||||||||
1 4 0 2 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos |
229 000 000 |
223 000 000 |
183 525 964,54 |
||||||||||||
1 4 0 3 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência |
229 000 000 |
223 000 000 |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 1 4 0 |
80 562 496 558 |
68 884 096 623 |
69 214 219 484,04 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
80 562 496 558 |
68 884 096 623 |
69 214 219 484,04 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 5 |
||||||||||||||||
1 5 0 |
Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
0 |
0 |
– 149 254 635,46 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 |
0 |
0 |
– 149 254 635,46 |
||||||||||||
|
Total do título 1 |
110 671 918 355 |
98 384 147 898 |
95 051 421 648,09 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]
1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
763 500 000 |
1 119 400 000 |
1 313 393 181,17 |
Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
10 800 000 |
15 847 010 |
18 956 640,10 |
República Checa |
2 600 000 |
3 825 140 |
2 266 375,79 |
Dinamarca |
15 800 000 |
23 087 454 |
27 687 373,36 |
Alemanha |
115 500 000 |
169 399 073 |
203 080 204,83 |
Estónia |
400 000 |
683 061 |
376 013,95 |
Grécia |
7 300 000 |
10 792 360 |
12 860 743,64 |
Espanha |
38 000 000 |
55 737 759 |
66 799 309,68 |
França |
58 900 000 |
86 338 882 |
103 453 065,97 |
Irlanda |
400 000 |
546 449 |
691 320,88 |
Itália |
58 900 000 |
86 338 882 |
103 592 670,05 |
Chipre |
1 900 000 |
2 732 243 |
1 663 615,24 |
Letónia |
400 000 |
546 449 |
322 701,07 |
Lituânia |
1 300 000 |
1 775 958 |
1 105 313,88 |
Luxemburgo |
100 000 |
136 612 |
240 035,78 |
Hungria |
3 200 000 |
4 644 813 |
2 805 783,88 |
Malta |
1 200 000 |
1 775 958 |
1 034 859,88 |
Países Baixos |
170 000 000 |
249 180 571 |
298 766 866,75 |
Áustria |
4 000 000 |
5 874 323 |
7 079 076,30 |
Polónia |
20 900 000 |
30 601 123 |
18 377 737,66 |
Portugal |
19 900 000 |
29 235 001 |
34 981 471,85 |
Eslovénia |
100 000 |
136 612 |
104 644,— |
Eslováquia |
600 000 |
956 285 |
552 141,95 |
Finlândia |
3 000 000 |
4 371 589 |
5 252 871,50 |
Suécia |
8 700 000 |
12 841 543 |
15 356 881,28 |
Reino Unido |
219 600 000 |
321 994 850 |
385 985 461,90 |
Total do número 1 0 0 0 |
763 500 000 |
1 119 400 000 |
1 313 393 181,17 |
CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 1 0 Quotizações à produção do açúcar
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
547 100 000 |
628 700 000 |
413 144 497,22 |
A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.
Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
30 600 000 |
33 100 000 |
25 974 363,01 |
República Checa |
6 500 000 |
6 600 000 |
0,— |
Dinamarca |
19 100 000 |
20 700 000 |
15 992 095,55 |
Alemanha |
159 300 000 |
172 100 000 |
133 044 587,91 |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
3 900 000 |
8 200 000 |
2 335 871,53 |
Espanha |
15 800 000 |
16 400 000 |
14 478 814,68 |
França |
152 400 000 |
164 400 000 |
128 060 899,50 |
Irlanda |
4 700 000 |
5 100 000 |
4 173 663,91 |
Itália |
20 800 000 |
57 800 000 |
9 046 719,13 |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
600 000 |
600 000 |
0,— |
Lituânia |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
4 100 000 |
5 400 000 |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
36 600 000 |
39 600 000 |
30 822 216,39 |
Áustria |
15 200 000 |
16 400 000 |
12 872 803,30 |
Polónia |
30 300 000 |
31 600 000 |
0,— |
Portugal |
1 700 000 |
2 100 000 |
1 466 724,68 |
Eslovénia |
500 000 |
400 000 |
0,— |
Eslováquia |
4 700 000 |
5 300 000 |
0,— |
Finlândia |
3 400 000 |
3 600 000 |
3 059 892,28 |
Suécia |
8 800 000 |
9 300 000 |
7 798 912,97 |
Reino Unido |
27 100 000 |
29 000 000 |
24 016 932,38 |
Total do artigo 1 1 0 |
547 100 000 |
628 700 000 |
413 144 497,22 |
1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
–85 802,17 |
Este artigo destina-se a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem.
Por outro lado, este artigo destina-se a registar os montantes devidos, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
República Checa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
França |
p.m. |
p.m. |
–85 802,17 |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Itália |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 1 1 1 |
p.m. |
p.m. |
–85 802,17 |
1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
6 700 000 |
7 200 000 |
3 707 832,67 |
A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.
Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
1 400 000 |
1 400 000 |
1 112 240,02 |
República Checa |
— |
300 000 |
0,— |
Dinamarca |
— |
— |
0,— |
Alemanha |
600 000 |
700 000 |
491 855,91 |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
200 000 |
200 000 |
183 203,80 |
Espanha |
800 000 |
900 000 |
758 656,49 |
França |
400 000 |
400 000 |
298 719,75 |
Irlanda |
— |
— |
0,— |
Itália |
300 000 |
400 000 |
288 451,11 |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
— |
— |
0,— |
Lituânia |
— |
100 000 |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
1 200 000 |
200 000 |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
200 000 |
200 000 |
129 303,68 |
Áustria |
— |
— |
0,— |
Polónia |
200 000 |
1 300 000 |
0,— |
Portugal |
200 000 |
200 000 |
140 923,53 |
Eslovénia |
— |
— |
0,— |
Eslováquia |
500 000 |
200 000 |
0,— |
Finlândia |
200 000 |
200 000 |
49 075,66 |
Suécia |
— |
— |
0,— |
Reino Unido |
500 000 |
500 000 |
255 402,72 |
Total do artigo 1 1 2 |
6 700 000 |
7 200 000 |
3 707 832,67 |
1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
–18 093 826,88 |
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 95/2002 (JO L 17 de 19.1.2002, p. 37).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
República Checa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
–18 093 826,88 |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
França |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Itália |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 1 1 3 |
p.m. |
p.m. |
–18 093 826,88 |
1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 95/2002 (JO L 17 de 19.1.2002, p. 37).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
República Checa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
França |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Itália |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 1 1 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
2 400 000 |
2 100 000 |
2 949 953,77 |
Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.
Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
1 600 000 |
1 400 000 |
2 240 028,51 |
República Checa |
— |
— |
0,— |
Dinamarca |
— |
— |
0,— |
Alemanha |
— |
— |
0,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
— |
— |
0,— |
Espanha |
— |
— |
0,— |
França |
200 000 |
200 000 |
182 627,25 |
Irlanda |
— |
— |
0,— |
Itália |
— |
— |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
— |
— |
0,— |
Lituânia |
— |
— |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
— |
— |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
600 000 |
500 000 |
527 298,01 |
Áustria |
— |
— |
0,— |
Polónia |
— |
— |
0,— |
Portugal |
— |
— |
0,— |
Eslovénia |
— |
— |
0,— |
Eslováquia |
— |
— |
0,— |
Finlândia |
— |
— |
0,— |
Suécia |
— |
— |
0,— |
Reino Unido |
— |
— |
0,— |
Total do artigo 1 1 5 |
2 400 000 |
2 100 000 |
2 949 953,77 |
1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
155 800 000 |
17,93 |
Esta quotização complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepção do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, verificada a partir da campanha de comercialização 1988/1989, eventualmente não coberta pelo produto das quotizações de produção de base e B aplicáveis a estas campanhas.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
8 800 000 |
0,— |
República Checa |
p.m. |
1 700 000 |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
5 000 000 |
0,— |
Alemanha |
p.m. |
42 200 000 |
0,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
2 000 000 |
0,— |
Espanha |
p.m. |
4 200 000 |
0,— |
França |
p.m. |
40 300 000 |
0,— |
Irlanda |
p.m. |
1 300 000 |
0,— |
Itália |
p.m. |
14 200 000 |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
200 000 |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
200 000 |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
1 400 000 |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
9 800 000 |
0,— |
Áustria |
p.m. |
4 000 000 |
0,— |
Polónia |
p.m. |
8 000 000 |
0,— |
Portugal |
p.m. |
500 000 |
0,— |
Eslovénia |
p.m. |
200 000 |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
1 400 000 |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
900 000 |
17,93 |
Suécia |
p.m. |
2 300 000 |
0,— |
Reino Unido |
p.m. |
7 200 000 |
0,— |
Total do artigo 1 1 6 |
p.m. |
155 800 000 |
17,93 |
CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
12 905 400 000 |
12 030 800 000 |
10 592 094 999,20 |
A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
1 441 900 000 |
1 342 900 000 |
1 230 594 736,18 |
República Checa |
158 800 000 |
134 000 000 |
58 144 169,61 |
Dinamarca |
226 400 000 |
230 400 000 |
213 819 811,34 |
Alemanha |
2 517 300 000 |
2 302 600 000 |
2 087 970 974,17 |
Estónia |
16 900 000 |
15 200 000 |
6 716 052,86 |
Grécia |
191 300 000 |
188 100 000 |
181 129 577,94 |
Espanha |
1 101 900 000 |
1 008 000 000 |
872 676 577,80 |
França |
1 027 300 000 |
960 600 000 |
902 991 795,64 |
Irlanda |
149 900 000 |
133 700 000 |
123 543 136,16 |
Itália |
1 333 100 000 |
1 271 500 000 |
1 123 630 191,60 |
Chipre |
38 200 000 |
35 800 000 |
17 295 230,04 |
Letónia |
19 700 000 |
17 600 000 |
7 525 166,39 |
Lituânia |
32 000 000 |
29 800 000 |
13 254 861,88 |
Luxemburgo |
13 800 000 |
13 100 000 |
12 347 167,08 |
Hungria |
130 400 000 |
116 900 000 |
51 504 400,78 |
Malta |
9 000 000 |
8 600 000 |
4 070 840,79 |
Países Baixos |
1 209 300 000 |
1 136 800 000 |
1 046 798 020,36 |
Áustria |
186 100 000 |
165 600 000 |
156 086 358,06 |
Polónia |
217 900 000 |
202 700 000 |
94 404 552,78 |
Portugal |
93 900 000 |
89 500 000 |
85 129 760,25 |
Eslovénia |
31 100 000 |
28 600 000 |
12 205 051,27 |
Eslováquia |
46 800 000 |
42 900 000 |
18 590 358,21 |
Finlândia |
100 200 000 |
95 900 000 |
86 284 818,75 |
Suécia |
313 700 000 |
308 900 000 |
292 063 468,18 |
Reino Unido |
2 298 500 000 |
2 151 100 000 |
1 893 317 921,08 |
Total do artigo 1 2 0 |
12 905 400 000 |
12 030 800 000 |
10 592 094 999,20 |
CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
15 884 321 797 |
15 556 051 275 |
13 679 345 946,60 |
A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3095 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
405 521 510 |
398 889 295 |
338 094 428,01 |
República Checa |
153 958 679 |
145 668 087 |
80 115 315,65 |
Dinamarca |
253 752 598 |
252 011 701 |
224 516 581,91 |
Alemanha |
3 033 122 558 |
3 033 119 602 |
2 820 402 170,01 |
Estónia |
15 251 761 |
14 258 320 |
7 666 095,97 |
Grécia |
293 094 419 |
281 291 814 |
245 612 928,— |
Espanha |
1 393 296 470 |
1 340 497 310 |
1 170 015 369,— |
França |
2 590 795 331 |
2 571 592 189 |
2 260 620 415,— |
Irlanda |
219 245 440 |
209 926 616 |
176 029 002,01 |
Itália |
1 961 508 487 |
1 928 340 859 |
1 644 639 094,01 |
Chipre |
21 018 043 |
20 392 804 |
12 068 686,02 |
Letónia |
17 783 998 |
16 541 425 |
8 467 997,01 |
Lituânia |
32 519 191 |
30 415 704 |
15 273 514,11 |
Luxemburgo |
39 685 065 |
38 392 981 |
32 925 249,01 |
Hungria |
125 093 071 |
118 642 944 |
76 629 133,49 |
Malta |
7 094 069 |
6 994 444 |
4 437 106,75 |
Países Baixos |
730 414 741 |
733 585 232 |
662 714 078,01 |
Áustria |
335 565 053 |
332 550 012 |
317 906 880,01 |
Polónia |
371 142 179 |
358 314 464 |
189 977 735,07 |
Portugal |
221 150 923 |
217 892 449 |
196 887 528,01 |
Eslovénia |
45 334 198 |
43 539 704 |
25 108 902,05 |
Eslováquia |
51 185 130 |
49 051 075 |
29 240 525,02 |
Finlândia |
216 537 712 |
213 854 931 |
191 496 722,01 |
Suécia |
392 596 472 |
392 456 607 |
360 348 288,23 |
Reino Unido |
2 957 654 699 |
2 807 830 706 |
2 588 152 202,23 |
Total do artigo 1 3 0 |
15 884 321 797 |
15 556 051 275 |
13 679 345 946,60 |
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
80 104 496 558 |
68 438 096 623 |
69 030 693 519,50 |
A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é 0,7226 %.
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
2 260 892 089 |
1 942 631 218 |
1 957 127 239,— |
República Checa |
718 855 196 |
593 417 228 |
372 015 901,34 |
Dinamarca |
1 516 684 880 |
1 309 413 333 |
1 337 097 117,41 |
Alemanha |
16 481 965 457 |
14 363 007 141 |
15 029 913 389,— |
Estónia |
71 212 665 |
58 085 014 |
35 592 612,82 |
Grécia |
1 368 499 963 |
1 145 916 120 |
1 140 346 543,01 |
Espanha |
6 505 501 445 |
5 460 868 041 |
5 432 218 047,01 |
França |
12 726 311 194 |
10 966 252 235 |
11 162 121 106,— |
Irlanda |
1 023 688 465 |
855 191 236 |
817 278 085,01 |
Itália |
10 444 354 811 |
8 985 652 292 |
9 240 102 022,— |
Chipre |
98 136 261 |
83 075 445 |
56 032 646,80 |
Letónia |
93 889 730 |
75 814 415 |
44 852 065,65 |
Lituânia |
151 836 774 |
123 906 363 |
78 578 709,32 |
Luxemburgo |
185 295 273 |
156 403 899 |
152 867 335,01 |
Hungria |
655 006 221 |
544 548 215 |
355 802 196,51 |
Malta |
33 123 227 |
28 493 705 |
20 599 038,24 |
Países Baixos |
3 515 367 970 |
3 061 036 622 |
3 186 608 871,01 |
Áustria |
1 791 884 924 |
1 547 976 387 |
1 585 928 468,— |
Polónia |
1 732 916 168 |
1 459 688 124 |
882 539 153,06 |
Portugal |
1 032 585 442 |
887 642 146 |
914 121 313,— |
Eslovénia |
211 671 888 |
177 370 426 |
116 577 096,46 |
Eslováquia |
284 691 693 |
236 641 760 |
149 999 429,40 |
Finlândia |
1 165 906 419 |
1 004 703 856 |
1 019 244 883,01 |
Suécia |
2 224 503 576 |
1 931 925 196 |
1 925 776 802,92 |
Reino Unido |
13 809 714 827 |
11 438 436 206 |
12 017 353 448,51 |
Total do número 1 4 0 0 |
80 104 496 558 |
68 438 096 623 |
69 030 693 519,50 |
1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
229 000 000 |
223 000 000 |
183 525 964,54 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
6 463 361 |
6 329 907 |
5 191 216,15 |
República Checa |
2 055 039 |
1 933 602 |
986 342,33 |
Dinamarca |
4 335 847 |
4 266 617 |
3 548 745,71 |
Alemanha |
47 118 080 |
46 800 697 |
39 866 353,15 |
Estónia |
203 580 |
189 265 |
94 407,94 |
Grécia |
3 912 221 |
3 733 875 |
3 024 731,85 |
Espanha |
18 597 705 |
17 793 797 |
14 408 780,23 |
França |
36 381 544 |
35 732 646 |
29 607 160,49 |
Irlanda |
2 926 486 |
2 786 571 |
2 167 803,51 |
Itália |
29 857 965 |
29 279 021 |
24 509 067,63 |
Chipre |
280 549 |
270 695 |
148 939,13 |
Letónia |
268 409 |
247 035 |
119 896,11 |
Lituânia |
434 066 |
403 739 |
208 425,17 |
Luxemburgo |
529 716 |
509 629 |
405 475,91 |
Hungria |
1 872 509 |
1 774 366 |
944 068,44 |
Malta |
94 692 |
92 844 |
54 706,78 |
Países Baixos |
10 049 614 |
9 974 140 |
8 452 375,63 |
Áustria |
5 122 579 |
5 043 956 |
4 206 623,09 |
Polónia |
4 954 002 |
4 756 276 |
2 346 027,37 |
Portugal |
2 951 920 |
2 892 310 |
2 424 676,85 |
Eslovénia |
605 120 |
577 947 |
308 740,23 |
Eslováquia |
813 867 |
771 078 |
397 701,30 |
Finlândia |
3 333 053 |
3 273 746 |
2 703 513,44 |
Suécia |
6 359 335 |
6 295 022 |
5 101 667,64 |
Reino Unido |
39 478 741 |
37 271 219 |
32 298 518,46 |
Total do número 1 4 0 2 |
229 000 000 |
223 000 000 |
183 525 964,54 |
1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
229 000 000 |
223 000 000 |
0,— |
Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o
Actos de referência
Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
6 463 361 |
6 329 907 |
0,— |
República Checa |
2 055 039 |
1 933 602 |
0,— |
Dinamarca |
4 335 847 |
4 266 617 |
0,— |
Alemanha |
47 118 080 |
46 800 697 |
0,— |
Estónia |
203 580 |
189 265 |
0,— |
Grécia |
3 912 221 |
3 733 875 |
0,— |
Espanha |
18 597 705 |
17 793 797 |
0,— |
França |
36 381 544 |
35 732 646 |
0,— |
Irlanda |
2 926 486 |
2 786 571 |
0,— |
Itália |
29 857 965 |
29 279 021 |
0,— |
Chipre |
280 549 |
270 695 |
0,— |
Letónia |
268 409 |
247 035 |
0,— |
Lituânia |
434 066 |
403 739 |
0,— |
Luxemburgo |
529 716 |
509 629 |
0,— |
Hungria |
1 872 509 |
1 774 366 |
0,— |
Malta |
94 692 |
92 844 |
0,— |
Países Baixos |
10 049 614 |
9 974 140 |
0,— |
Áustria |
5 122 579 |
5 043 956 |
0,— |
Polónia |
4 954 002 |
4 756 276 |
0,— |
Portugal |
2 951 920 |
2 892 310 |
0,— |
Eslovénia |
605 120 |
577 947 |
0,— |
Eslováquia |
813 867 |
771 078 |
0,— |
Finlândia |
3 333 053 |
3 273 746 |
0,— |
Suécia |
6 359 335 |
6 295 022 |
0,— |
Reino Unido |
39 478 741 |
37 271 219 |
0,— |
Total do número 1 4 0 3 |
229 000 000 |
223 000 000 |
0,— |
CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS
1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
0 |
0 |
– 149 254 635,46 |
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
276 481 607 |
253 499 702 |
259 270 268,01 |
República Checa |
87 907 884 |
77 436 772 |
51 639 715,62 |
Dinamarca |
185 473 457 |
170 869 224 |
177 144 332,22 |
Alemanha |
353 367 227 |
326 677 437 |
302 090 131,01 |
Estónia |
8 708 506 |
7 579 685 |
4 929 650,95 |
Grécia |
167 352 113 |
149 533 989 |
151 067 313,— |
Espanha |
795 549 465 |
712 604 846 |
719 632 633,— |
França |
1 556 284 347 |
1 431 018 736 |
1 478 701 062,— |
Irlanda |
125 185 555 |
111 596 437 |
108 268 846,01 |
Itália |
1 277 226 814 |
1 172 564 383 |
1 224 081 744,01 |
Chipre |
12 000 958 |
10 840 761 |
7 772 756,73 |
Letónia |
11 481 655 |
9 893 248 |
6 194 533,47 |
Lituânia |
18 567 925 |
16 168 908 |
10 883 292,59 |
Luxemburgo |
22 659 522 |
20 409 608 |
20 251 088,— |
Hungria |
80 099 874 |
71 059 709 |
49 381 190,65 |
Malta |
4 050 597 |
3 718 228 |
2 851 183,82 |
Países Baixos |
75 368 185 |
69 621 326 |
56 217 262,01 |
Áustria |
38 417 348 |
35 207 736 |
27 978 506,01 |
Polónia |
211 916 106 |
190 479 027 |
123 099 334,92 |
Portugal |
126 273 555 |
115 831 053 |
121 098 145,— |
Eslovénia |
25 885 085 |
23 145 592 |
16 142 327,86 |
Eslováquia |
34 814 584 |
30 880 084 |
20 773 757,14 |
Finlândia |
142 577 207 |
131 106 782 |
135 024 381,— |
Suécia |
47 692 531 |
43 940 406 |
33 934 085,12 |
Reino Unido |
–5 685 342 107 |
–5 185 683 679 |
–5 257 682 175,61 |
Total do artigo 1 5 0 |
0 |
0 |
– 149 254 635,46 |
TÍTULO 3
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 0 |
||||||||||||||||
3 0 0 |
Excedente disponível do exercício anterior |
p.m. |
2 736 707 563 |
5 469 843 705,90 |
||||||||||||
3 0 1 |
Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
3 0 2 |
Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas |
p.m. |
525 961 402 |
223 160 000,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 |
p.m. |
3 262 668 965 |
5 693 003 705,90 |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 1 |
||||||||||||||||
3 1 0 |
||||||||||||||||
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
||||||||||||||||
3 1 0 3 |
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
p.m. |
400 012 558 |
232 817 089,13 |
||||||||||||
|
Total do artigo 3 1 0 |
p.m. |
400 012 558 |
232 817 089,13 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 |
p.m. |
400 012 558 |
232 817 089,13 |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 2 |
||||||||||||||||
3 2 0 |
||||||||||||||||
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
||||||||||||||||
3 2 0 3 |
Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 |
p.m. |
2 051 303 214 |
– 232 213 948,76 |
||||||||||||
|
Total do artigo 3 2 0 |
p.m. |
2 051 303 214 |
– 232 213 948,76 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 |
p.m. |
2 051 303 214 |
– 232 213 948,76 |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 3 |
||||||||||||||||
3 3 0 |
Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 4 |
||||||||||||||||
3 4 0 |
Ajustamento do impacto resultante da não participação de determinados Estados-Membros na política de justiça e assuntos internos |
p.m. |
p.m. |
–9 468,61 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 |
p.m. |
p.m. |
–9 468,61 |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 5 |
||||||||||||||||
3 5 0 |
||||||||||||||||
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores |
||||||||||||||||
3 5 0 0 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 |
— |
— |
1 275 616,45 |
||||||||||||
3 5 0 1 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001 |
|
0 |
|
||||||||||||
3 5 0 2 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 |
p.m. |
|
|
||||||||||||
|
Total do artigo 3 5 0 |
p.m. |
0 |
1 275 616,45 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 |
p.m. |
0 |
1 275 616,45 |
||||||||||||
|
Total do título 3 |
p.m. |
5 713 984 737 |
5 694 872 994,11 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
2 736 707 563 |
5 469 843 705,90 |
Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.
É inscrito um défice no número 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o
3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 12.o
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o
3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
525 961 402 |
223 160 000,— |
Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o
CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.OS 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000
3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
400 012 558 |
232 817 089,13 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
23 921 370 |
406 551,36 |
República Checa |
p.m. |
2 388 058 |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
1 422 690 |
–13 996 122,54 |
Alemanha |
p.m. |
– 144 808 762 |
– 186 549 507,15 |
Estónia |
p.m. |
648 906 |
0,— |
Grécia |
p.m. |
4 782 270 |
2 243 629,84 |
Espanha |
p.m. |
276 149 526 |
31 664 372,59 |
França |
p.m. |
83 894 151 |
–27 316 694,30 |
Irlanda |
p.m. |
19 793 222 |
5 626 879,49 |
Itália |
p.m. |
75 452 340 |
427 831 859,70 |
Chipre |
p.m. |
–30 155 |
0,— |
Letónia |
p.m. |
469 857 |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
– 591 918 |
0,— |
Luxemburgo |
p.m. |
– 668 442 |
3 721 948,84 |
Hungria |
p.m. |
–9 399 469 |
0,— |
Malta |
p.m. |
– 233 867 |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
24 369 115 |
3 455 351,07 |
Áustria |
p.m. |
–6 270 054 |
–69 647 150,89 |
Polónia |
p.m. |
2 002 510 |
0,— |
Portugal |
p.m. |
65 792 863 |
–8 005 646,47 |
Eslovénia |
p.m. |
358 390 |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
–3 509 596 |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
274 339 |
12 265 919,04 |
Suécia |
p.m. |
–44 540 078 |
15 350 179,55 |
Reino Unido |
p.m. |
28 345 292 |
35 765 519,— |
Total do número 3 1 0 3 |
p.m. |
400 012 558 |
232 817 089,13 |
CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.OS 7 A 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000
3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
2 051 303 214 |
– 232 213 948,76 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
53 532 433 |
13 038 744,18 |
República Checa |
p.m. |
11 116 828 |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
–20 499 980 |
–28 607 505,22 |
Alemanha |
p.m. |
– 238 851 901 |
– 231 861 711,01 |
Estónia |
p.m. |
3 020 772 |
0,— |
Grécia |
p.m. |
25 320 481 |
5 057 761,27 |
Espanha |
p.m. |
603 226 828 |
64 368 193,89 |
França |
p.m. |
442 609 402 |
–41 918 652,39 |
Irlanda |
p.m. |
66 587 800 |
14 240 866,94 |
Itália |
p.m. |
88 842 148 |
–7 216 730,62 |
Chipre |
p.m. |
– 140 377 |
0,— |
Letónia |
p.m. |
5 841 756 |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
2 710 666 |
0,— |
Luxemburgo |
p.m. |
–3 111 715 |
8 741 259,21 |
Hungria |
p.m. |
–1 852 157 |
0,— |
Malta |
p.m. |
–1 088 693 |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
582 399 268 |
–16 556 559,8 |
Áustria |
p.m. |
37 746 577 |
6 740 785,58 |
Polónia |
p.m. |
16 268 096 |
0,— |
Portugal |
p.m. |
135 846 811 |
–14 506 255,57 |
Eslovénia |
p.m. |
1 668 371 |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
2 595 407 |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
4 635 321 |
–9 847 904,06 |
Suécia |
p.m. |
31 934 284 |
28 791 724,— |
Reino Unido |
p.m. |
200 944 788 |
–22 677 965,16 |
Total do número 3 2 0 3 |
p.m. |
2 051 303 214 |
– 232 213 948,76 |
CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS
3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
O artigo 127.o do Acto de Adesão da Grécia prevê que, durante o período transitório de 1981 a 1985, uma proporção decrescente das contribuições financeiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, pagas para o orçamento pela Grécia lhe seja restituída.
As correcções dos saldos «imposto sobre o valor acrescentado» dos exercícios de 1981 a 1985 inscritas no capítulo 3 1 são as únicas que podem dar origem a ajustamentos das contribuições financeiras pagas pela Grécia a título desses exercícios.
Os artigos 187.o e 374.o do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal prevêem que, durante o período transitório de 1986 a 1991, uma proporção decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o orçamento geral, a título dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribuições financeiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restituída, com excepção das partes de Espanha e de Portugal no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.
A partir do exercício de 1988, Espanha e Portugal beneficiam igualmente da restituição duma proporção dos seus pagamentos a título do recurso complementar e das suas partes no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.
Os ajustamentos das bases «imposto sobre o valor acrescentado» e «produto nacional bruto» dos exercícios de 1986 a 1991 inscritos nos capítulos 3 1 e 3 2 são os únicos que podem dar origem a restituições positivas ou negativas a Espanha e a Portugal.
Bases jurídicas
Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), nomeadamente o artigo 9.o
Actos de referência
Acto, de 28 de Maio de 1979, relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17).
Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 3 3 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
3 4 0 Ajustamento do impacto resultante da não participação de determinados Estados-Membros na política de justiça e assuntos internos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
–9 468,61 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004, de 16 de Novembro de 2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 1.o que inscreveu o artigo 10.o-A no Regulamento n.o 1150/2004.
Actos de referência
Protocolo relativo à Dinamarca e protocolo relativo ao Reino Unido e Irlanda respeitantes à política de justiça e assuntos internos anexos ao Tratado de Amesterdão, nomeadamente os artigos 3.o e 5.o, respectivamente.
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
22 303,59 |
República Checa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
– 745 862,02 |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
171 634,94 |
Estónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
12 429,72 |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
59 682,43 |
França |
p.m. |
p.m. |
126 672,52 |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
9 185,42 |
Itália |
p.m. |
p.m. |
104 501,48 |
Chipre |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Luxemburgo |
p.m. |
p.m. |
1 724,37 |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Malta |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
36 353,81 |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
17 984,74 |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
10 419,58 |
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
11 527,32 |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
22 168,03 |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
129 805,46 |
Total do artigo 3 4 0 |
p.m. |
p.m. |
–9 468,61 |
CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores
3 5 0 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
— |
1 275 616,45 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000.
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
— |
— |
–3 078 908,— |
República Checa |
— |
— |
0,— |
Dinamarca |
— |
— |
–16 315 160,07 |
Alemanha |
— |
— |
49 233 892,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
— |
— |
–1 603 327,— |
Espanha |
— |
— |
–3 468 605,— |
França |
— |
— |
16 635 782,— |
Irlanda |
— |
— |
–1 552 469,— |
Itália |
— |
— |
–4 564 420,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
— |
— |
0,— |
Lituânia |
— |
— |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
– 233 413,— |
Hungria |
— |
— |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
— |
— |
–9 171 563,— |
Áustria |
— |
— |
–2 610 155,— |
Polónia |
— |
— |
0,— |
Portugal |
— |
— |
–1 401 699,— |
Eslovénia |
— |
— |
0,— |
Eslováquia |
— |
— |
0,— |
Finlândia |
— |
— |
–2 235 647,— |
Suécia |
— |
— |
–3 968 528,94 |
Reino Unido |
— |
— |
–14 390 162,54 |
Total do número 3 5 0 0 |
— |
— |
1 275 616,45 |
3 5 0 1 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
|
0 |
|
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2001.
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
|
–25 912 108 |
|
República Checa |
|
— |
|
Dinamarca |
|
–22 231 358 |
|
Alemanha |
|
43 247 740 |
|
Estónia |
|
— |
|
Grécia |
|
–7 296 005 |
|
Espanha |
|
–27 475 803 |
|
França |
|
–1 102 158 |
|
Irlanda |
|
–4 635 083 |
|
Itália |
|
–64 555 999 |
|
Chipre |
|
— |
|
Letónia |
|
— |
|
Lituânia |
|
— |
|
Luxemburgo |
|
– 530 540 |
|
Hungria |
|
— |
|
Malta |
|
— |
|
Países Baixos |
|
–14 562 204 |
|
Áustria |
|
5 119 497 |
|
Polónia |
|
— |
|
Portugal |
|
–5 879 918 |
|
Eslovénia |
|
— |
|
Eslováquia |
|
— |
|
Finlândia |
|
–4 450 593 |
|
Suécia |
|
–3 028 769 |
|
Reino Unido |
|
133 293 301 |
|
Total do número 3 5 0 1 |
|
0 |
|
3 5 0 2 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
|
|
Novo número
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2002.
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
|
|
República Checa |
— |
|
|
Dinamarca |
p.m. |
|
|
Alemanha |
p.m. |
|
|
Estónia |
— |
|
|
Grécia |
p.m. |
|
|
Espanha |
p.m. |
|
|
França |
p.m. |
|
|
Irlanda |
p.m. |
|
|
Itália |
p.m. |
|
|
Chipre |
— |
|
|
Letónia |
— |
|
|
Lituânia |
— |
|
|
Luxemburgo |
p.m. |
|
|
Hungria |
— |
|
|
Malta |
— |
|
|
Países Baixos |
p.m. |
|
|
Áustria |
p.m. |
|
|
Polónia |
— |
|
|
Portugal |
p.m. |
|
|
Eslovénia |
— |
|
|
Eslováquia |
— |
|
|
Finlândia |
p.m. |
|
|
Suécia |
p.m. |
|
|
Reino Unido |
p.m. |
|
|
Total do número 3 5 0 2 |
p.m. |
|
|
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão |
578 702 746 |
462 092 052 |
408 019 115,56 |
||||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
1 627 939,14 |
||||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
28 427 082 |
23 733 603 |
19 167 565,79 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
607 129 828 |
485 825 655 |
428 814 620,49 |
||||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
353 685 166 |
238 061 244 |
218 157 019,60 |
||||||
4 1 1 |
Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal |
63 493 513 |
65 097 000 |
108 184 313,43 |
||||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
105 000 |
100 000 |
52 553,46 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
417 283 679 |
303 258 244 |
326 393 886,49 |
||||||
CAPÍTULO 4 2 |
||||||||||
4 2 0 |
Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões |
9 105 133 |
7 931 460 |
6 526 948,10 |
||||||
4 2 1 |
Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma |
1 386 000 |
1 445 000 |
1 250 165,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 |
10 491 133 |
9 376 460 |
7 777 113,10 |
||||||
|
Total do título 4 |
1 034 904 640 |
798 460 359 |
762 985 620,08 |
||||||
|
CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
578 702 746 |
462 092 052 |
408 019 115,56 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Parlamento |
|
42 788 413 |
Conselho |
|
25 107 000 |
Comissão: |
|
440 174 648 |
— funcionamento |
(369 329 000) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(44 711 000) |
|
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(1 236 747) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(1 018 792) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(246 201) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(745 909) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(767 834) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(2 986 480) |
|
— Agência de Execução para a Energia Inteligente |
(p.m.) |
|
— Agência Ferroviária Europeia |
(p.m.) |
|
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(966 170) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(878 544) |
|
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças |
(p.m.) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(565 881) |
|
— Academia Europeia de Polícia |
(p.m.) |
|
— Eurojust |
(269 901) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(753 594) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(596 960) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(494 272) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(176 012) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(249 894) |
|
— Agência de Execução para a Educação e a Cultura |
(729 000) |
|
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública |
(74 000) |
|
— Autoridade Supervisora do Galileo |
(p.m.) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(1 226 000) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(2 951 457) |
|
— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal |
(510 000) |
|
— Serviço das Publicações |
(2 823 000) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(2 621 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas |
(2 318 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo |
(929 000) |
|
Tribunal de Justiça |
|
17 762 000 |
Tribunal de Contas |
|
7 876 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
4 446 817 |
Comité das Regiões |
|
2 401 342 |
Provedor de Justiça |
|
495 526 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
311 000 |
Banco Europeu de Investimento |
|
25 800 000 |
Banco Central Europeu |
|
10 800 000 |
Fundo Europeu de Investimento |
|
740 000 |
|
Total |
578 702 746 |
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
1 627 939,14 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão: |
|
p.m. |
— funcionamento |
(p.m.) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(p.m.) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(p.m.) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(p.m.) |
|
— Eurojust |
(p.m.) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(p.m.) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(p.m.) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(p.m.) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(p.m.) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(p.m.) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(p.m.) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(p.m.) |
|
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias |
(p.m.) |
|
— Serviço das Publicações |
(p.m.) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(p.m.) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas |
(p.m.) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo |
(p.m.) |
|
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
28 427 082 |
23 733 603 |
19 167 565,79 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Parlamento |
|
3 219 786 |
Conselho |
|
1 043 000 |
Comissão: |
|
21 287 998 |
— funcionamento |
(15 883 000) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(3 281 000) |
|
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(26 098) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(76 716) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(22 397) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(51 071) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(54 085) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(163 312) |
|
— Agência de Execução para a Energia Inteligente |
(p.m.) |
|
— Agência Ferroviária Europeia |
(p.m.) |
|
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(77 951) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(74 609) |
|
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças |
(p.m.) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(43 114) |
|
— Academia Europeia de Polícia |
(p.m.) |
|
— Eurojust |
(13 449) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(56 115) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(43 795) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(48 030) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(13 253) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(13 968) |
|
— Agência de Execução para a Educação e a Cultura |
(34 000) |
|
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública |
(3 000) |
|
— Autoridade Supervisora do Galileo |
(p.m.) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(98 000) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(441 035) |
|
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias |
(39 000) |
|
— Serviço das Publicações |
(255 000) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(221 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas |
(186 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo |
(69 000) |
|
Tribunal de Justiça |
|
1 315 000 |
Tribunal de Contas |
|
830 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
449 935 |
Comité das Regiões |
|
244 280 |
Provedor de Justiça |
|
26 083 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
11 000 |
|
Total |
28 427 082 |
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
353 685 166 |
238 061 244 |
218 157 019,60 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).
Parlamento |
|
44 382 924 |
Conselho |
|
22 904 000 |
Comissão: |
|
263 617 840 |
— funcionamento |
(198 785 000) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(36 839 000) |
|
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(999 412) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(703 004) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(227 055) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(511 251) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(432 361) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(1 936 845) |
|
— Agência de Execução para a Energia Inteligente |
(p.m.) |
|
— Agência Ferroviária Europeia |
(p.m.) |
|
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(817 269) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(907 871) |
|
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças |
(p.m.) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(554 681) |
|
— Academia Europeia de Polícia |
(p.m.) |
|
— Eurojust |
(273 277) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(633 708) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(534 885) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(495 033) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(166 531) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(192 589) |
|
— Agência de Execução para a Educação e a Cultura |
(567 000) |
|
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública |
(58 000) |
|
— Autoridade Supervisora do Galileo |
(p.m.) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(2 109 000) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(3 322 068) |
|
— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal |
(814 000) |
|
— Serviço das Publicações |
(3 927 000) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(2 639 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas |
(3 888 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo |
(1 284 000) |
|
Tribunal de Justiça |
|
10 895 000 |
Tribunal de Contas |
|
5 180 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
3 798 876 |
Comité das Regiões |
|
2 405 535 |
Provedor de Justiça |
|
301 991 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
199 000 |
|
Total |
353 685 166 |
4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
63 493 513 |
65 097 000 |
108 184 313,43 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Parlamento |
|
5 743 513 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
57 000 000 |
Tribunal de Justiça |
|
250 000 |
Tribunal de Contas |
|
500 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
63 493 513 |
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
105 000 |
100 000 |
52 553,46 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Parlamento |
|
5 000 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
100 000 |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
105 000 |
CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES
4 2 0 Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
9 105 133 |
7 931 460 |
6 526 948,10 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
4 2 1 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 386 000 |
1 445 000 |
1 250 165,— |
Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.
Parlamento |
|
1 386 000 |
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
18 000,— |
||||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
10 500,— |
||||||||||||||||
5 0 0 2 |
Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
28 500,— |
||||||||||||||||
5 0 1 |
Produto da venda de bens imóveis |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
241 000 |
306 000 |
10 570 970,50 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
241 000 |
306 000 |
10 599 470,50 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
||||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
15 918 150,44 |
||||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
161 611,63 |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
16 079 762,07 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
16 079 762,07 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições |
7 289 000 |
7 429 000 |
7 966 478,88 |
||||||||||||||||
5 2 1 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão |
20 000 000 |
10 000 000 |
18 592 139,84 |
||||||||||||||||
5 2 2 |
Juros produzidos por pré-financiamentos |
50 000 000 |
35 000 000 |
33 221 740,11 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
77 289 000 |
52 429 000 |
59 780 358,83 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 4 |
||||||||||||||||||||
5 4 0 |
Receitas que podem ser reafectadas (artigo 27.o do anterior Regulamento Financeiro) não utilizadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
5 7 2 |
Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
1 000 000 |
1 000 000 |
93 565 447,83 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
1 000 000 |
1 000 000 |
93 565 447,83 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
35 276,— |
||||||||||||||||
5 8 3 |
Receitas provenientes das indemnizações diversas — Receitas afectadas |
— |
— |
796 627,06 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
831 903,06 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
100 000 |
300 000 |
64 416,63 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
100 000 |
300 000 |
64 416,63 |
||||||||||||||||
|
Total do título 5 |
78 630 000 |
54 035 000 |
180 921 358,92 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
18 000,— |
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma do material de transporte pertencente às instituições.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
10 500,— |
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma dos bens móveis pertencentes às instituições com excepção do material de transporte.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 0 0 2 Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 0 1 Produto da venda de bens imóveis
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda dos bens imóveis pertencentes às instituições.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
241 000 |
306 000 |
10 570 970,50 |
Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui também as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte electrónico.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
150 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
91 000 |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
241 000 |
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
15 918 150,44 |
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
161 611,63 |
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
7 289 000 |
7 429 000 |
7 966 478,88 |
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições.
Parlamento |
|
1 500 000 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
5 500 000 |
Tribunal de Justiça |
|
125 000 |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
64 000 |
Comité das Regiões |
|
100 000 |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
7 289 000 |
5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
20 000 000 |
10 000 000 |
18 592 139,84 |
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão.
Comissão |
|
20 000 000 |
5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
50 000 000 |
35 000 000 |
33 221 740,11 |
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos juros gerados por pré-financiamentos.
Comissão |
|
50 000 000 |
CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.O DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS
5 4 0 Receitas que podem ser reafectadas (artigo 27.o do anterior Regulamento Financeiro) não utilizadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estas receitas correspondem a operações que continuam a ser regidas em 2003 pelas disposições do artigo 27.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 762/2001 (JO L 111 de 20.4.2001, p. 1).
Este artigo prevê, com efeito, que as operações de reafectação devem ocorrer antes do fim do exercício seguinte ao da cobrança da receita. As receitas que podem ser reafectadas e que não foram utilizadas no prazo previsto são inscritas no presente artigo.
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS
5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 7 1 Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 7 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este número destina-se a receber as receitas relacionadas com o reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 000 000 |
1 000 000 |
93 565 447,83 |
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
1 000 000 |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
1 000 000 |
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
35 276,— |
Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui também o reembolso pelos seguros das remunerações dos funcionários no âmbito de acidentes (antigo artigo 9 0 4 do Parlamento Europeu).
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 8 3 Receitas provenientes das indemnizações diversas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
— |
796 627,06 |
Execução do antigo artigo 5 8 0.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
100 000 |
300 000 |
64 416,63 |
Este artigo destina-se a acolher outras receitas provenientes da gestão administrativa.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
100 000 |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
100 000 |
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 0 |
||||||||||||||||
6 0 1 |
||||||||||||||||
Programas diversos de investigação |
||||||||||||||||
6 0 1 1 |
Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 0 1 2 |
Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
7 577 016,— |
||||||||||||
6 0 1 3 |
Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
186 385 425,76 |
||||||||||||
6 0 1 4 |
Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial — Receitas afectadas |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 0 1 5 |
Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
15 900,— |
||||||||||||
6 0 1 6 |
Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 0 1 |
p.m. |
p.m. |
193 978 341,76 |
||||||||||||
6 0 2 |
||||||||||||||||
Outros programas |
||||||||||||||||
6 0 2 1 |
Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 0 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 0 3 |
||||||||||||||||
Acordos de associação entre as Comunidades e os países terceiros |
||||||||||||||||
6 0 3 1 |
Receitas decorrentes da participação dos países candidatos nos programas comunitários — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
153 053 195,86 |
||||||||||||
6 0 3 2 |
Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
227 103,20 |
||||||||||||
6 0 3 3 |
Participação de terceiros em actividades comunitárias — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 0 3 |
p.m. |
p.m. |
153 280 299,06 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 |
p.m. |
p.m. |
347 258 640,82 |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 1 |
||||||||||||||||
6 1 1 |
||||||||||||||||
Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros |
||||||||||||||||
6 1 1 3 |
Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
49 696 280,— |
||||||||||||
6 1 1 4 |
Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 1 |
p.m. |
p.m. |
49 696 280,— |
||||||||||||
6 1 2 |
Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 3 |
Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 4 |
||||||||||||||||
Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial |
||||||||||||||||
6 1 4 0 |
Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 4 1 |
Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 4 3 |
Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
1 717 880,78 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 4 |
p.m. |
p.m. |
1 717 880,78 |
||||||||||||
6 1 5 |
||||||||||||||||
Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas |
||||||||||||||||
6 1 5 0 |
Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas |
p.m. |
334 000 000 |
155 091 159,25 |
||||||||||||
6 1 5 1 |
Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 5 2 |
Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 5 3 |
Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
39 540,51 |
||||||||||||
6 1 5 7 |
Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão |
p.m. |
26 000 000 |
210 342 163,41 |
||||||||||||
6 1 5 8 |
Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
13 681 405,32 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 5 |
p.m. |
360 000 000 |
379 154 268,49 |
||||||||||||
6 1 6 |
Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 7 |
||||||||||||||||
Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros |
||||||||||||||||
6 1 7 0 |
Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
7 405 015,09 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 7 |
p.m. |
p.m. |
7 405 015,09 |
||||||||||||
6 1 8 |
||||||||||||||||
Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar |
||||||||||||||||
6 1 8 0 |
Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 8 1 |
Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
69 418,89 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 8 |
p.m. |
p.m. |
69 418,89 |
||||||||||||
6 1 9 |
||||||||||||||||
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros |
||||||||||||||||
6 1 9 1 |
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 |
p.m. |
360 000 000 |
438 042 863,25 |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 2 |
||||||||||||||||
6 2 0 |
Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 2 2 |
||||||||||||||||
Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração |
||||||||||||||||
6 2 2 1 |
Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
30 899 228,40 |
||||||||||||
6 2 2 2 |
Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas — Receitas afectadas |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 2 2 3 |
Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
7 234 623,85 |
||||||||||||
6 2 2 4 |
Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
196 032,41 |
||||||||||||
6 2 2 5 |
Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 2 2 6 |
Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
21 205 859,10 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 2 2 |
p.m. |
p.m. |
59 535 743,76 |
||||||||||||
6 2 4 |
Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 2 |
p.m. |
p.m. |
59 535 743,76 |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 3 |
||||||||||||||||
6 3 0 |
Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
108 746 011,— |
||||||||||||
6 3 1 |
||||||||||||||||
Contribuições no quadro do acervo de Schengen |
||||||||||||||||
6 3 1 1 |
Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 3 1 2 |
Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 3 1 3 |
Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
33 522,42 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 3 1 |
p.m. |
p.m. |
33 522,42 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 |
p.m. |
p.m. |
108 779 533,42 |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 5 |
||||||||||||||||
6 5 0 |
||||||||||||||||
Correcções financeiras |
||||||||||||||||
6 5 0 0 |
Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais |
p.m. |
p.m. |
25 917 928,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 5 0 |
p.m. |
p.m. |
25 917 928,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 5 |
p.m. |
p.m. |
25 917 928,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 6 |
||||||||||||||||
6 6 0 |
||||||||||||||||
Outras contribuições e restituições |
||||||||||||||||
6 6 0 0 |
Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
283 156 053,49 |
||||||||||||
6 6 0 1 |
Outras contribuições e restituições sem afectação |
15 000 000 |
p.m. |
13 175 177,37 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 6 0 |
15 000 000 |
p.m. |
296 331 230,86 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 |
15 000 000 |
p.m. |
296 331 230,86 |
||||||||||||
|
Total do título 6 |
15 000 000 |
360 000 000 |
1 275 865 940,11 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
6 0 1 Programas diversos de investigação
6 0 1 1 Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíça e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do acordo de 14 de Setembro de 1978.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 12 03 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão», em função das despesas a cobrir.
6 0 1 2 Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
7 577 016,— |
Receitas provenientes dos acordos multilaterais EFDA entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus 18 associados da fusão, nomeadamente o acordo de 30 de Março de 1999.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 12 03 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão», em função das despesas a cobrir.
As referidas receitas destinam-se a cobrir a contribuição dos associados para o financiamento de despesas do joint fund resultantes da utilização das estruturas do JET, a título da EFDA.
6 0 1 3 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
186 385 425,76 |
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) com o fim de os associar a programas comunitários de investigação.
As contribuições eventuais destinam-se a cobrir os custos de reuniões, contratos de especialistas e despesas de investigação no âmbito dos programas considerados.
Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações adicionais no âmbito dos artigos 06 06 04, 08 12 03, 09 04 04, 11 05 02 e do número 02 02 02 03 (acções indirectas), e dos artigos 10 02 05 e 10 03 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão» em função das despesas a cobrir.
Bases jurídicas
Decisão 2004/112/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (JO L 32 de 5.2.2004, p. 22).
Decisão 2004/576/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (JO L 261 de 6.8.2004, p. 47).
Actos de referência
Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
6 0 1 4 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
p.m. |
0,— |
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica com o fim de os associar a programas comunitários de investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Actos de referência
Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
6 0 1 5 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
15 900,— |
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros).
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do número 02 02 02 03 e dos artigos 08 12 03, 09 04 04 e 11 05 02 (acções indirectas) do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 0 1 6 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas provenientes de Estados que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica e destinadas a cobrir as despesas imputadas ao título 8, aos capítulos 06 06, 09 04 e 11 05 e aos artigos 02 02 02 e 02 04 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do número 02 02 02 03 e dos artigos 06 06 04, 08 12 03, 09 04 04 e 11 05 02 (acções indirectas) do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Actos de referência
Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
6 0 2 Outros programas
6 0 2 1 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eventuais participações de terceiros nas acções relativas à ajuda humanitária.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do título 2 3 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 0 3 Acordos de associação entre as Comunidades e os países terceiros
6 0 3 1 Receitas decorrentes da participação dos países candidatos nos programas comunitários — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
153 053 195,86 |
Receitas provenientes dos Acordos de Associação concluídos entre a Comunidade e os países candidatos abaixo citados, tendo em vista a sua participação em diversos programas comunitários. As eventuais receitas provenientes de países que já são Estados-Membros referem-se a operações passadas.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Actos de referência
Acordo Europeu, de 23 de Dezembro de 1963, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Turquia, por outro (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687/64).
Acordo Europeu, de 1 de Março de 1971, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e Malta, por outro (JO L 61 de 14.3.1971, p. 1).
Acordo Europeu, de 14 de Maio de 1973, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Chipre, por outro (JO L 133 de 21.5.1973, p. 1).
Acordo Europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro (JO L 347 de 31.12.1993, p. 2).
Acordo Europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (JO L 348 de 31.12.1993, p. 2).
Acordo Europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro (JO L 357 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo Europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1993, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro (JO L 360 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro (JO L 26 de 2.2.1998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro (JO L 51 de 20.2.1998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro (JO L 68 de 9.3.1998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Dezembro de 1998, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (JO L 51 de 26.2.1999, p. 2).
Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228.o e 238.o), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países candidatos.
6 0 3 2 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
227 103,20 |
Este número destina-se a acolher as contribuições dos países terceiros em acordos de cooperação aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do projecto Transit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática).
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações a nível dos artigos 14 03 01 «Alfândega 2000» e 14 03 02 «Alfândega 2007» do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Convenção, de 20 de Maio de 1987, sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13.8.1987, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 6/2005 da Comissão Mista CE-EFTA (JO L 324 de 10.12.2005, p. 96).
Decisão n.o 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2000) (JO L 33 de 4.2.1997, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 105/2000/CE (JO L 13 de 19.1.2000, p. 13).
Decisão do Conselho, de 19 de Março de 2001, que autoriza a Comissão a negociar em nome da Comunidade Europeia uma alteração à Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira assinada em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950, com vista a permitir à Comunidade Europeia tornar-se membro da referida organização.
Decisão n.o 253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2003, que adopta um programa de acção para as alfândegas na Comunidade (Alfândega 2007) (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1), alterada pela Decisão n.o 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).
6 0 3 3 Participação de terceiros em actividades comunitárias — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eventuais participações de terceiros em actividades comunitárias.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros
6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
49 696 280,— |
A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22) determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.
Segundo o artigo 4.o da decisão acima mencionada, as receitas líquidas provenientes dos investimentos dos activos disponíveis constituirão receitas afectadas no orçamento geral da União Europeia com uma afectação específica, isto é, o financiamento dos projectos de investigação nos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço através de um fundo de investigação para o carvão e o aço.
As receitas líquidas utilizáveis para financiar projectos de investigação do ano n + 2 constam do balanço da CECA em liquidação do ano n e, após o encerramento da liquidação, do balanço do activo do fundo de investigação do carvão e do aço. O presente mecanismo de financiamento produz efeitos em 2003. As receitas provenientes de 2004 serão utilizadas para a investigação em 2006. Procede-se a um nivelamento a fim de reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos dos mercados financeiros poderão implicar para o financiamento da investigação. O montante previsível das receitas líquidas disponíveis para a investigação em 2006 eleva-se a 54 750 000 euros.
Segundo o artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, 72,8 % da dotação do fundo será destinada ao sector do aço e 27,2 % ao sector do carvão.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do capítulo 08 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 1 1 4 Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22) determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.
Segundo o n.o 5 do artigo 4.o desta decisão, o montante das cobranças é imputado, num primeiro tempo, ao activo da CECA em liquidação e, após o encerramento da liquidação, ao activo do fundo de investigação do carvão e do aço.
6 1 2 Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
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Comissão |
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p.m. |
Conselho |
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p.m. |
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Total |
p.m. |
6 1 3 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
As recuperações das verbas perdidas aquando do financiamento da política agrícola comum, na sequência de irregularidades ou negligências, dão lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas são lançadas por estes últimos em diminuição das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Assim, uma imputação das receitas só será efectuada no caso em que as verbas recuperadas sejam superiores às despesas.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).
6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial
6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1973, relativo ao apoio de projectos comunitários no domínio dos hidrocarbonetos (JO L 312 de 13.11.1973, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 158 de 16.6.1978, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o 1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos de demonstração que permitam economias de energia (JO L 158 de 16.6.1978, p. 6).
Regulamento (CEE) n.o 727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE) n.o 1302/78 relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12.4.1979, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o 728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da liquefacção e da gaseificação de combustíveis ao Regulamento (CEE) n.o 1302/78 relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12.4.1979, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o 1971/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos pilotos industriais e a projectos de demonstração no domínio da liquefacção e da gaseificação dos combustíveis sólidos (JO L 195 de 19.7.1983, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2125/84 (JO L 196 de 26.7.1984, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o 1972/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos de demonstração nos domínios da exploração das fontes energéticas alternativas, das economias de energia e da substituição dos hidrocarbonetos (JO L 195 de 19.7.1983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2126/84 (JO L 196 de 26.7.1984, p. 4).
Regulamento (CEE) n.o 3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27.12.1985, p. 25).
6 1 4 1 Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
p.m. |
0,— |
Remanescente das receitas provenientes do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitário no domínio da informática (JO L 231 de 13.9.1979, p. 1).
6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
1 717 880,78 |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Bases jurídicas
Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, «Lançamento de uma acção-piloto Eurotech Capital» (E/1783/88).
6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas
6 1 5 0 Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
334 000 000 |
155 091 159,25 |
Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
39 540,51 |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 7 Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
26 000 000 |
210 342 163,41 |
Este número destina-se a receber os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.
Os montantes imputados ao presente número dão lugar, nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para não reduzir a participação dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão na intervenção em questão.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3), nomeadamente o n.o 2 do artigo 32.o
Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62), nomeadamente o n.o 4 do artigo 1.o
Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que diz respeito ao procedimento de aplicação das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).
6 1 5 8 Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
13 681 405,32 |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reembolso da parte da Agência Internacional da Energia Atómica dos montantes adiantados pela Comissão para os controlos efectuados pela Agência no âmbito dos acordos de verificação (artigos 06 05 01 e 06 05 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão»).
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 7 Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros
6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
7 405 015,09 |
Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso a título da cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 21 03 17 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1726/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul (JO L 198 de 4.8.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2110/2005 (JO L 344 de 27.12.2005, p. 1).
6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições financeiras anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
69 418,89 |
Disposições previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 22 02 03 e 19 06 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO
6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente a alínea b) do artigo 6.o
Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou de matérias cindíveis aos Estados-Membros para a execução dos seus programas de investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 2 2 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração
6 2 2 1 Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
30 899 228,40 |
Receitas provenientes da exploração do HFR (high-flux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação.
Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha, a França e os Países Baixos, a fim de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à exploração do HFR pelo Centro Comum de Investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05 e 10 04 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Conclusão dos programas anteriores
As receitas estão a cargo da Alemanha, da França e dos Países Baixos.
6 2 2 2 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
p.m. |
0,— |
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração.
Estas dotações destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento dos antigos programas comuns.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
7 234 623,85 |
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração.
Nos termos do disposto no artigo 18.o e do n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05 e 10 04 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão» até ao limite das despesas relacionadas com cada contrato com um terceiro.
6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
196 032,41 |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 04 02, 10 04 03 e dos capítulos 10 02 e 10 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).
Actos de referência
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.o
6 2 2 5 Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas provenientes das contribuições, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 10 01 05 e dos capítulos 10 02, 10 03 e 10 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
21 205 859,10 |
Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais e Centro Comum de Investigação efectuará trabalhos e/ou prestações remuneradas e receitas relacionadas com a participação nas actividades dos programas-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico.
Nos termos do disposto no artigo 18.o e do n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 02 01, 10 02 02, 10 02 03, 10 03 01, 10 03 02, 10 04 01, 10 04 02 e 10 04 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão» até ao limite das despesas específicas relacionadas com cada contrato com outros serviços da Comissão.
6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).
Actos de referência
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.o
CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS
6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
108 746 011,— |
Este artigo destina-se a receber as contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua participação financeira em certas actividades comunitárias, em conformidade com o disposto no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 do acordo.
A totalidade da participação prevista resulta da recapitulação incluída para informação num anexo ao mapa de despesas da secção III «Comissão».
As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 1.o e 3.o do Protocolo n.o 32 do acordo.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Actos de referência
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3).
6 3 1 Contribuições no quadro do acervo de Schengen
6 3 1 1 Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do Acordo de 18 de Maio de 1999 celebrado pelo Conselho da União Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, nomeadamente o artigo 12.o deste acordo (JO L 176 de 10.7.1999, p. 36).
Conselho |
|
p.m. |
|
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Bases jurídicas
Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).
6 3 1 2 Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 18 08 02, 18 08 03 e 18 08 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
O considerando 10 do Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4) determina que há que concluir um convénio para permitir a representantes da Islândia e da Noruega serem associados aos trabalhos dos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para fins de aplicação eficaz da Convenção de Dublim (JO L 316 de 15.12.2000, p. 1).
Decisão 2001/258/CE do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega (JO L 93 de 3.4.2001, p. 38), nomeadamente o artigo 9.o do acordo.
Decisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro (JO L 50 de 25.2.2003, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 1560/2003 da Comissão, de 2 de Setembro de 2003, relativo às modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro (JO L 222 de 5.9.2003, p. 3).
Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (JO L 213 de 15.6.2004, p. 5).
Decisão 2004/849/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 368 de 15.12.2004, p. 26).
Decisão 2004/860/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 370 de 17.12.2004, p. 78).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 28 de Dezembro de 2004, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração [COM(2004) 835 final].
6 3 1 3 Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
33 522,42 |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 18 02 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 349 de 25.11.2004, p. 1).
CAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRAS
6 5 0 Correcções financeiras
6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
25 917 928,— |
Este número destina-se a acolher as correcções financeiras cobradas no quadro dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).
Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para cobrir os riscos de anulações ou de reduções de correcções decididas anteriormente.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), nomeadamente o artigo 24.o
Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o
Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
283 156 053,49 |
Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectação
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
15 000 000 |
p.m. |
13 175 177,37 |
Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6, não utilizadas nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.
Parlamento |
|
p.m. |
Comissão |
|
15 000 000 |
|
Total |
p.m. |
TÍTULO 7
JUROS DE MORA E MULTAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||
CAPÍTULO 7 0 |
||||||||||
7 0 0 |
||||||||||
Juros de mora |
||||||||||
7 0 0 0 |
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros |
5 000 000 |
23 000 000 |
6 739 504,39 |
||||||
7 0 0 1 |
Outros juros de mora |
10 000 000 |
3 000 000 |
82 645 324,45 |
||||||
|
Total do artigo 7 0 0 |
15 000 000 |
26 000 000 |
89 384 828,84 |
||||||
7 0 1 |
Juros de mora e outros juros sobre as multas |
5 000 000 |
36 000 000 |
|
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 |
20 000 000 |
62 000 000 |
89 384 828,84 |
||||||
CAPÍTULO 7 1 |
||||||||||
7 1 0 |
Coimas e sanções |
100 000 000 |
236 000 000 |
380 750 179,50 |
||||||
7 1 1 |
Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
7 1 2 |
Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado |
p.m. |
20 000 000 |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 1 |
100 000 000 |
256 000 000 |
380 750 179,50 |
||||||
CAPÍTULO 7 2 |
||||||||||
7 2 0 |
||||||||||
Juros sobre os depósitos e as multas |
||||||||||
7 2 0 0 |
Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do artigo 7 2 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do título 7 |
120 000 000 |
318 000 000 |
470 135 008,34 |
||||||
|
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
7 0 0 Juros de mora
7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
5 000 000 |
23 000 000 |
6 739 504,39 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
5 000 000 |
|
Total |
5 000 000 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o
7 0 0 1 Outros juros de mora
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
10 000 000 |
3 000 000 |
82 645 324,45 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3), nomeadamente o n.o 4 do artigo 39.o
Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1261/2005 (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3), nomeadamente o artigo 86.o
7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre as multas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
5 000 000 |
36 000 000 |
|
Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1261/2005 (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3), nomeadamente o artigo 86.o
Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o
CAPÍTULO 7 1 — COIMAS
7 1 0 Coimas e sanções
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
100 000 000 |
236 000 000 |
380 750 179,50 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1261/2005 (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3).
Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o
7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).
Decisão n.o 105/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão n.o 210/97/CE que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2000) (JO L 13 de 19.1.2000, p. 1).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).
7 1 2 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
20 000 000 |
0,— |
Actos de referência
Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 228.o (antigo artigo 171.o), introduzido pelo Tratado de Maastricht sobre a União Europeia (artigo G, ponto 51).
CAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS
7 2 0 Juros sobre os depósitos e as multas
7 2 0 0 Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas sobre os juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, que visa acelerar e clarificar a aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1997, p. 6), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5), nomeadamente o artigo 16.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 18.o
TÍTULO 8
CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||
CAPÍTULO 8 0 |
||||||||||||||
8 0 0 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 0 1 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 0 2 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário) |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
CAPÍTULO 8 1 |
||||||||||||||
8 1 0 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica |
26 401 054 |
22 348 861 |
29 018 298,95 |
||||||||||
8 1 1 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes |
p.m. |
11 085 |
14 539,13 |
||||||||||
8 1 3 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul |
p.m. |
p.m. |
83 073,73 |
||||||||||
8 1 4 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 1 |
26 401 054 |
22 359 946 |
29 115 911,81 |
||||||||||
CAPÍTULO 8 2 |
||||||||||||||
8 2 0 |
Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países terceiros da bacia mediterrânica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 1 |
Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de assistência financeira aos países terceiros da Europa Central e Oriental |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 3 |
Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 5 |
Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países dos Balcãs Ocidentais |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 6 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom destinados a financiar a melhoria do grau de eficácia e de segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
CAPÍTULO 8 3 |
||||||||||||||
8 3 0 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 3 1 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países da Europa Central e Oriental e dos Balcãs ocidentais |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 3 2 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos outros países terceiros |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 3 4 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
CAPÍTULO 8 5 |
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8 5 0 |
Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento |
2 627 400 |
3 000 000 |
2 368 200,— |
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TOTAL DO CAPÍTULO 8 5 |
2 627 400 |
3 000 000 |
2 368 200,— |
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Total do título 8 |
29 028 454 |
25 359 946 |
31 484 111,81 |
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CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS
8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
A garantia da Comunidade destina-se à construção de empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. O montante de capital dos empréstimos que poderão então ser concedidos aos Estados-Membros é limitado a 12 000 000 000 de euros.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 332/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 53 de 23.2.2002, p. 1).
Actos de referência
Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), nomeadamente a declaração da Comunidade Económica Europeia constante da acta final relativa à aplicação do mecanismo dos empréstimos comunitários a favor de Portugal.
8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1977, p. 9).
Decisão 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1977, p. 11).
Decisão 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera a Decisão 77/271/Euratom, relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 12 de 17.1.1980, p. 28).
Decisão 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1982, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 78 de 24.3.1982, p. 21).
Decisão 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 334 de 12.12.1985, p. 23).
Decisão 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 112 de 3.5.1990, p. 26).
Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que dá poderes à Comissão para contrair empréstimos Euratom destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência em determinados países da Europa Central e Oriental (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário)
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O montante máximo dos empréstimos autorizados está fixado em 6 830 000 000 de euros, dos quais 1 000 000 000 de euros pela Decisão 78/870/CEE, 1 000 000 000 de euros pela Decisão 82/169/CEE, 1 080 000 000 de euros pelas Decisões 81/19/CEE e 81/1013/CEE, dos quais há que deduzir os montantes dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios para os mesmos fins, 3 000 000 000 de euros pela Decisão 83/200/CEE e 750 000 000 de euros pela Decisão 87/182/CEE.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 78/870/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 298 de 25.10.1978, p. 9).
Decisão 79/486/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, relativa à aplicação da Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 125 de 22.5.1979, p. 16).
Decisão 80/739/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à segunda aplicação da Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 205 de 7.8.1980, p. 19).
Decisão 80/1103/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1980, que completa, no que diz respeito à afectação de uma parte da segunda fracção de empréstimos, a Decisão 80/739/CEE, que dá segunda aplicação à Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 326 de 2.12.1980, p. 19).
Decisão 81/19/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução de zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980 (JO L 37 de 10.2.1981, p. 21).
Decisão 81/1013/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução de zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Grécia em Fevereiro/Março de 1981 (JO L 367 de 23.12.1981, p. 27).
Decisão 82/169/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1982, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 78 de 24.3.1982, p. 19).
Decisão 82/268/CEE do Conselho, de 26 de Abril de 1982, relativa à aplicação da Decisão 82/169/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 116 de 30.4.1982, p. 16).
Decisão 83/200/CEE do Conselho, de 19 de Abril de 1983, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do novo instrumento comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 112 de 28.4.1983, p. 26).
Decisão 83/308/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa a aplicação da Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do novo instrumento comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 164 de 23.6.1983, p. 31).
Decisão 84/383/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativa à aplicação da Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do novo instrumento comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 208 de 3.8.1984, p. 53).
Decisão 87/182/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987, que permite à Comissão contrair empréstimos a título do novo instrumento comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 71 de 14.3.1987, p. 34).
CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO
8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
26 401 054 |
22 348 861 |
29 018 298,95 |
Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de riscos concedidos, por meio das dotações previstas nos capítulos 22 03, 19 08 e 19 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica.
As receitas realizadas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso (os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre; os segundos, em geral, por anualidades).
8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
11 085 |
14 539,13 |
Os empréstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por meio de uma parte das dotações do artigo 04 04 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão» produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital.
A data do pagamento final do capital e juros, segundo o calendário de pagamentos, é 31 de Dezembro de 2005.
8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
83 073,73 |
Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas no artigo 19 02 07 do mapa de despesas da secção III «Comissão» respeitantes à operação EC Investment Partners.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 772/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativo ao encerramento e à liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) n.o 213/96 do Conselho relativo à execução do instrumento financeiro EC Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul (JO L 112 de 21.4.2001, p. 1).
8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Regulamento (CEE) n.o 3557/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à assistência financeira a favor dos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo (JO L 347 de 12.12.1990, p. 1).
CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS
8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 94/938/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Argélia (JO L 366 de 31.12.1994, p. 28).
8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de assistência financeira aos países terceiros da Europa Central e Oriental
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 91/384/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, relativa à concessão de assistência financeira a médio prazo à Roménia (JO L 208 de 30.7.1991, p. 64).
Decisão 92/511/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à concessão de assistência financeira suplementar a médio prazo à Bulgária (JO L 317 de 31.10.1992, p. 94).
Decisão 92/551/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à concessão de assistência financeira suplementar a médio prazo à Roménia (JO L 353 de 3.12.1992, p. 30).
Decisão 94/369/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Roménia (JO L 168 de 2.7.1994, p. 29).
Decisão 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de assistência financeira a médio prazo à Bulgária (JO L 200 de 29.7.1997, p. 61).
Decisão 1999/731/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Bulgária (JO L 294 de 16.11.1999, p. 27).
Decisão 1999/732/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Roménia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 29).
8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 06 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
Bases jurídicas
Decisão 91/658/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à antiga União Soviética e suas repúblicas (JO L 362 de 31.12.1991, p. 89).
Decisão 94/346/CE do Conselho, de 13 de Junho de 1994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Moldávia (JO L 155 de 22.6.1994, p. 27).
Decisão 94/940/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia (JO L 366 de 31.12.1994, p. 32).
Decisão 95/132/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bielorrússia (JO L 89 de 21.4.1995, p. 28).
Decisão 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 258 de 28.10.1995, p. 63).
Decisão 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia (JO L 80 de 30.3.1996, p. 60).
Decisão 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia (JO L 322 de 25.11.1997, p. 37).
Decisão 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1998, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 284 de 22.10.1998, p. 45).
Decisão 2000/244/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia, com vista a estendê-la ao Tajiquistão (JO L 77 de 28.3.2000, p. 11).
Decisão 2002/639/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa à atribuição de uma ajuda macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 209 de 6.8.2002, p. 22).
8 2 5 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países dos Balcãs Ocidentais
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 07 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira a longo prazo à antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29.7.1997, p. 59).
Decisão 1999/282/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Albânia (JO L 110 de 28.4.1999, p. 13).
Decisão 1999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (JO L 123 de 13.5.1999, p. 57).
Decisão 1999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 31).
Decisão 2001/549/CE do Conselho, de 16 de Julho de 2001, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia (JO L 197 de 21.7.2001, p. 38).
Decisão 2002/882/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à República Federal da Jugoslávia (JO L 308 de 9.11.2002, p. 25).
Decisão 2002/883/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia-Herzegovina (JO L 308 de 9.11.2002, p. 28).
Decisão 2003/825/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia no que diz respeito à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro (JO L 311 de 27.11.2003 p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/862/CE (JO L 370 de 17.12.2004, p. 81).
Decisão 2004/580/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Albânia e que revoga a Decisão 1999/282/CE (JO L 261 de 6.8.2004, p. 116).
8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom destinados a financiar a melhoria do grau de eficácia e de segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 08 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
Para a base legal dos empréstimos Euratom, ver observações do artigo 8 0 1.
CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS
8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 09 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão do Conselho, de 8 de Março de 1977 (protocolos «Mediterrâneo»).
Decisão 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à conclusão do protocolo financeiro entre a Comunidade Económica Europeia e a Grécia (JO L 225 de 16.8.1978, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o 2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 265 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 2237/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do protocolo financeiro e do protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa (JO L 274 de 29.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo à conclusão de um protocolo interino entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia relativo à criação antecipada do Protocolo n.o 2 do Acordo de Cooperação (JO L 130 de 27.5.1980, p. 98).
Regulamento (CEE) n.o 3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1980, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa relativo à execução de uma ajuda «pré-adesão» a favor de Portugal (JO L 349 de 23.12.1980, p. 1).
Decisão do Conselho de 4 de Junho de 1981 (cooperação financeira com a Espanha).
Decisão do Conselho de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar à reconstrução do Líbano).
Regulamento (CEE) n.o 3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 337 de 29.11.1982, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o 3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o 3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 337 de 29.11.1982, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o 3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29.11.1982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o 3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 337 de 29.11.1982, p. 36).
Regulamento (CEE) n.o 3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 43).
Decisão do Conselho de 17 de Outubro de 1983 (prorrogação da cooperação financeira com a Espanha e Portugal).
Regulamento (CEE) n.o 3354/83 do Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.11.1983, p. 7).
Regulamento (CEE) n.o 787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 85 de 28.3.1984, p. 37).
Decisão do Conselho de 18 de Junho de 1984 (carta do presidente do Conselho ao Banco Europeu de Investimento que recomenda uma segunda prorrogação da cooperação financeira com a Espanha e Portugal).
Decisão do Conselho de 9 de Outubro de 1984 (empréstimo fora do protocolo «Jugoslávia»).
Decisão 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, respeitante à celebração do segundo protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (JO L 389 de 31.12.1987, p. 65).
Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativa à celebração do protocolo sobre a cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 1).
Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 22 de 27.1.1988, p. 9).
Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 17).
Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 22 de 27.1.1988, p. 25).
Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 33).
Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1988, p. 32).
Decisão 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.11.1988, p. 51).
Decisão 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à conclusão do protocolo respeitante à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27.6.1989, p. 46).
Decisão 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 82 de 29.3.1990, p. 32).
Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1992, p. 34).
Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 13).
Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1992, p. 21).
Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 29).
Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8.4.1992, p. 37).
Decisão 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1992, p. 45).
Regulamento (CEE) n.o 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1.7.1992, p. 5).
Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1992, p. 13).
Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 352 de 2.12.1992, p. 21).
Decisão 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia (JO L 189 de 29.7.1993, p. 152).
Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 32 de 5.2.1994, p. 44).
Decisão 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta (JO L 278 de 21.11.1995, p. 14).
Decisão 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre (JO L 278 de 21.11.1995, p. 22).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 31 de Julho de 1995, relativa à execução de uma acção especial de cooperação financeira a favor da Turquia (JO C 271 de 17.10.1995, p. 12).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 1999/786/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo (JO L 308 de 3.12.1999, p. 35).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2000/788/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE com vista a estabelecer um programa de acção especial do Banco Europeu de Investimento de apoio à consolidação e intensificação da União Aduaneira CE-Turquia (JO L 314 de 14.12.2000, p. 27).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países da Europa Central e Oriental e dos Balcãs ocidentais
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
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Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 10 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 16.2.1990, p. 68).
Decisão 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga à Checoslováquia, à Bulgária e à Roménia a Decisão 90/62/CEE, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18.5.1991, p. 44).
Decisão 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de investimento realizados na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20.3.1993, p. 42).
Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23.12.1993, p. 27).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 98/348/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos para projectos realizados na antiga República jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 155 de 29.5.1998, p. 53).
Decisão 98/729/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 97/256/CE a fim de estender a garantia concedida pela Comunidade ao Banco Europeu de Investimento aos empréstimos para projectos na Bósnia-Herzegovina (JO L 346 de 22.12.1998, p. 54).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2000/688/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a estender a empréstimos destinados a projectos na Croácia a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento (JO L 285 de 10.11.2000, p. 20).
Decisão 2001/778/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a tornar extensível a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento a empréstimos destinados a projectos na República Federativa da Jugoslávia (JO L 292 de 9.11.2001, p. 43).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos outros países terceiros
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
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0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 11 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45 de 23.2.1993, p. 27).
Decisão 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação (JO L 329 de 19.12.1996, p. 45).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2001/777/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu do Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa do mar Báltico, no âmbito da «Dimensão setentrional» (JO L 292 de 9.11.2001, p. 41).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
Decisão 2005/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia, na Ucrânia, na Moldávia e na Bielorrússia (JO L 21 de 25.1.2005, p. 11).
8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 12 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul (JO L 131 de 15.6.1995, p. 31).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA
8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
2 627 400 |
3 000 000 |
2 368 200,— |
Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração dessa participação.
Bases jurídicas
Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7.7.1994, p. 12).
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
20 126 000 |
30 061 000 |
44 259 565,89 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
20 126 000 |
30 061 000 |
44 259 565,89 |
||
|
Total do título 9 |
20 126 000 |
30 061 000 |
44 259 565,89 |
||
|
TOTAL GERAL |
111 969 607 449 |
105 684 048 940 |
103 511 946 247,35 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
20 126 000 |
30 061 000 |
44 259 565,89 |
Este artigo destina-se a receber as receitas diversas.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
20 000 000 |
Tribunal de Justiça |
|
10 000 |
Tribunal de Contas |
|
100 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
16 000 |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
20 126 000 |
C. PESSOAL
Pessoal autorizado
Instituições |
2006 |
2005 |
||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
Parlamento Europeu |
4 883 |
918 |
4 696 |
901 |
Conselho |
3 393 |
47 |
3 234 |
46 |
Comissão: |
|
|
|
|
— funcionamento |
18 205 |
366 |
17 591 |
366 |
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
3 792 |
— |
3 705 |
50 |
— Serviço das Publicações |
635 |
— |
635 |
— |
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
238 |
119 |
201 |
146 |
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias |
115 |
1 |
111 |
1 |
— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais |
259 |
— |
280 |
— |
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas |
479 |
— |
550 |
— |
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo |
187 |
— |
205 |
— |
Tribunal de Justiça |
1 346 |
411 |
1 332 |
411 |
Tribunal de Contas |
657 |
134 |
642 |
135 |
Comité Económico e Social Europeu |
642 |
29 |
607 |
29 |
Comité das Regiões |
425 |
34 |
396 |
32 |
Provedor de Justiça Europeu |
13 |
44 |
13 |
38 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
24 |
— |
19 |
— |
Total |
35 293 |
2 103 |
34 217 |
2 155 |
A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes.
Secção I — Parlamento
Categorias e graus |
2006 (13) |
|||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|||||
Outros |
Grupos políticos |
|
||||
Além do quadro |
1 |
— |
|
— |
— |
|
A*16 |
9 |
— |
|
1 |
— |
|
A*15 |
29 |
— |
|
1 |
10 |
|
A*14 |
127 |
1 |
|
6 |
20 |
|
A*13 |
49 |
— |
|
1 |
19 |
|
A*12 |
583 |
2 |
|
7 |
61 |
|
A*11 |
246 |
4 |
|
6 |
38 |
|
A*10 |
92 |
3 |
|
5 |
47 |
|
A*9 |
197 |
— |
|
1 |
14 |
|
A*8 |
45 |
4 |
|
22 |
11 |
|
A*7 |
97 |
— |
|
— |
11 |
|
A*6 |
10 |
— |
|
— |
18 |
|
A*5 |
565 |
— |
|
4 |
53 |
|
Total |
2 049 |
14 |
|
54 |
302 |
|
B*11 |
55 |
— |
|
— |
16 |
|
B*10 |
175 |
4 |
|
17 |
30 |
|
B*9 |
52 |
— |
|
— |
5 |
|
B*8 |
60 |
2 |
|
1 |
30 |
|
B*7 |
97 |
3 |
|
7 |
33 |
|
B*6 |
79 |
3 |
|
3 |
11 |
|
B*5 |
174 |
2 |
|
2 |
24 |
|
B*4 |
5 |
— |
|
— |
17 |
|
B*3 |
128 |
— |
|
— |
47 |
|
Total |
825 |
14 |
|
30 |
213 |
|
C*7 |
365 |
— |
|
— |
23 |
|
C*6 |
557 |
20 |
|
2 |
69 |
|
C*5 |
428 |
3 |
|
6 |
50 |
|
C*4 |
65 |
15 |
|
9 |
30 |
|
C*3 |
153 |
7 |
|
— |
17 |
|
C*2 |
99 |
2 |
|
5 |
53 |
|
C*1 |
233 |
— |
|
1 |
39 |
|
Total |
1 900 |
47 |
|
23 |
281 |
|
D*5 |
19 |
— |
|
— |
— |
|
D*4 |
87 |
3 |
|
9 |
6 |
|
D*3 |
2 |
1 |
|
— |
— |
|
D*2 |
0 |
— |
|
— |
— |
|
Total |
108 |
4 |
|
9 |
6 |
|
Total geral |
4 883 (14) |
79 (15) |
|
116 (16) |
802 |
|
|
Categorias e graus |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|||||
Outros |
Grupos políticos |
|
||||
Além do quadro |
1 |
— |
|
— |
— |
|
A*16 |
9 |
— |
|
1 |
— |
|
A*15 |
29 |
— |
|
1 |
10 |
|
A*14 |
127 |
1 |
|
6 |
20 |
|
A*13 |
25 |
— |
|
— |
9 |
|
A*12 |
528 |
2 |
|
8 |
64 |
|
A*11 |
179 |
4 |
|
6 |
36 |
|
A*10 |
173 |
3 |
|
5 |
54 |
|
A*9 |
77 |
— |
|
— |
12 |
|
A*8 |
159 |
4 |
|
22 |
14 |
|
A*7 |
94 |
— |
|
— |
— |
|
A*6 |
— |
— |
|
— |
20 |
|
A*5 |
526 |
— |
|
10 |
53 |
|
Total |
1 926 |
14 |
|
59 |
292 |
|
B*11 |
14 |
— |
|
— |
7 |
|
B*10 |
177 |
4 |
|
17 |
39 |
|
B*9 |
21 |
— |
|
— |
1 |
|
B*8 |
55 |
2 |
|
1 |
24 |
|
B*7 |
122 |
3 |
|
7 |
39 |
|
B*6 |
87 |
3 |
|
3 |
11 |
|
B*5 |
174 |
2 |
|
2 |
28 |
|
B*4 |
— |
— |
|
— |
2 |
|
B*3 |
138 |
— |
|
— |
54 |
|
Total |
788 |
14 |
|
30 |
205 |
|
C*7 |
42 |
— |
|
— |
9 |
|
C*6 |
768 |
20 |
|
2 |
82 |
|
C*5 |
178 |
3 |
|
6 |
51 |
|
C*4 |
290 |
15 |
|
9 |
27 |
|
C*3 |
195 |
7 |
|
— |
16 |
|
C*2 |
103 |
2 |
|
5 |
49 |
|
C*1 |
285 |
— |
|
1 |
41 |
|
Total |
1 861 |
47 |
|
23 |
275 |
|
D*5 |
9 |
— |
|
— |
— |
|
D*4 |
97 |
3 |
|
9 |
7 |
|
D*3 |
14 |
1 |
|
— |
1 |
|
D*2 |
0 |
— |
|
— |
— |
|
Total |
120 |
4 |
|
9 |
8 |
|
Total geral |
4 696 (19) |
79 (20) |
|
121 (21) |
780 (22) |
|
|
5 597 |
Secção II — Conselho
Categorias e graus |
Conselho |
|||||
2006 (23) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Além do quadro |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
A*16 |
11 |
|
— |
11 |
|
— |
A*15 |
34 (24) |
|
1 |
31 (25) |
|
1 |
A*14 |
84 (26) |
|
9 |
81 (27) |
|
9 |
A*13 |
33 |
|
— |
12 |
|
— |
A*12 |
280 |
|
8 |
294 (28) |
|
8 |
A*11 |
332 |
|
12 |
272 |
|
12 |
A*10 |
57 |
|
1 |
118 |
|
— |
A*9 |
85 |
|
— |
86 |
|
— |
A*8 |
180 |
|
— |
172 |
|
— |
A*7 |
53 |
|
— |
41 |
|
— |
A*6 |
188 |
|
— |
188 |
|
— |
A*5 |
69 |
|
— |
11 |
|
— |
Total |
1 406 |
|
31 |
1 317 |
|
30 |
B*11 |
11 |
|
— |
3 |
|
— |
B*10 |
45 |
|
2 |
53 |
|
2 |
B*9 |
21 |
|
— |
10 |
|
— |
B*8 |
55 |
|
— |
48 |
|
— |
B*7 |
67 |
|
— |
64 |
|
— |
B*6 |
78 |
|
— |
38 |
|
— |
B*5 |
4 |
|
13 |
57 |
|
13 |
B*4 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
B*3 |
83 |
|
— |
66 |
|
— |
Total |
368 |
|
15 |
343 |
|
15 |
C*7 |
45 |
|
— |
20 |
|
— |
C*6 |
441 |
|
1 |
450 |
|
1 |
C*5 |
331 |
|
— |
290 |
|
— |
C*4 |
257 |
|
— |
214 |
|
— |
C*3 |
76 |
|
— |
121 |
|
— |
C*2 |
126 |
|
— |
158 |
|
— |
C*1 |
278 |
|
— |
256 |
|
— |
Total |
1 554 |
|
1 |
1 509 |
|
1 |
D*5 |
7 |
|
— |
3 |
|
— |
D*4 |
56 |
|
— |
60 |
|
— |
D*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
63 |
|
— |
63 |
|
— |
Total geral |
3 393 (29) |
|
47 |
3 234 (30) |
|
46 |
Secção III — Comissão
Funcionamento
Categorias e graus |
2006 (31) |
2005 |
||||
Lugares permanentes |
Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento |
Lugares temporários |
|
A*16 |
30 |
— |
— |
30 |
— |
— |
A*15 |
219 (32) |
— |
22 |
219 (33) |
— |
22 |
A*14 |
2 (36) |
32 |
2 (39) |
32 |
||
A*13 |
199 |
— |
— |
115 |
— |
— |
A*12 |
3 |
54 |
3 |
54 |
||
A*11 |
1 |
62 |
1 |
62 |
||
A*10 |
902 |
2 |
11 |
1 163 |
2 |
11 |
A*9 |
738 |
— |
— |
327 |
— |
— |
A*8 |
1 022 |
— |
2 |
1 589 |
— |
2 |
A*7 |
301 |
— |
— |
331 |
— |
— |
A*6 |
268 |
— |
— |
210 |
— |
— |
A*5 |
1 104 |
— |
— |
473 |
— |
— |
Total |
9 490 |
8 |
183 |
8 990 |
8 |
183 |
B*11 |
60 |
— |
— |
30 |
— |
— |
B*10 |
505 |
1 |
20 |
648 |
1 |
20 |
B*9 |
143 |
— |
— |
53 |
— |
— |
B*8 |
634 (48) |
2 |
12 |
641 (49) |
2 |
12 |
B*7 |
801 |
1 |
28 |
809 |
1 |
28 |
B*6 |
540 |
3 |
15 |
540 |
3 |
15 |
B*5 |
433 |
— |
— |
533 |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
422 |
— |
— |
157 |
— |
— |
Total |
3 538 |
7 |
75 |
3 411 |
7 |
75 |
C*7 |
117 |
— |
— |
57 |
— |
— |
C*6 |
1 021 |
6 |
24 |
1 047 |
6 |
24 |
C*5 |
1 083 |
1 |
42 |
1 091 |
1 |
42 |
C*4 |
1 088 |
— |
20 |
1 195 |
— |
20 |
C*3 |
729 |
2 |
9 |
671 |
2 |
9 |
C*2 |
403 |
— |
13 |
604 |
— |
13 |
C*1 |
504 |
— |
— |
265 |
— |
— |
Total |
4 945 |
9 |
108 |
4 930 |
9 |
108 |
D*5 |
38 |
— |
— |
19 |
— |
— |
D*4 |
163 |
— |
— |
207 |
— |
— |
D*3 |
29 |
— |
— |
32 |
— |
— |
D*2 |
2 |
— |
— |
2 |
— |
— |
Total |
232 |
— |
— |
260 |
— |
— |
Total geral |
18 205 (50) |
24 |
366 |
17 591 (51) |
24 |
366 |
Investigação e desenvolvimento tecnológico — Centro Comum de Investigação
Categorias e graus |
2006 (52) |
2005 |
Lugares |
Lugares |
|
A*16 |
2 (53) |
2 (54) |
A*15 |
10 |
10 |
A*14 |
36 |
38 |
A*13 |
9 |
5 |
A*12 |
166 |
153 |
A*11 |
178 |
178 |
A*10 |
174 |
188 |
A*9 |
18 |
7 |
A*8 |
81 |
145 |
A*7 |
36 |
16 |
A*6 |
81 |
51 |
A*5 |
64 |
27 |
Total |
855 |
820 |
B*11 |
9 |
5 |
B*10 |
69 |
112 |
B*9 |
22 |
6 |
B*8 |
106 |
138 |
B*7 |
106 |
111 |
B*6 |
125 |
145 |
B*5 |
30 |
65 |
B*4 |
70 |
5 |
B*3 |
50 |
2 |
Total |
587 |
589 |
C*7 |
18 |
10 |
C*6 |
143 |
221 |
C*5 |
82 |
99 |
C*4 |
78 |
84 |
C*3 |
41 |
51 |
C*2 |
75 |
40 |
C*1 |
30 |
— |
Total |
467 |
505 |
D*5 |
2 |
1 |
D*4 |
23 |
23 |
D*3 |
8 |
9 |
D*2 |
2 |
2 |
Total |
35 |
35 |
Total geral |
1 944 |
1 949 |
Investigação e desenvolvimento tecnológico — Acções indirectas
Categorias e graus |
2006 (55) |
2005 |
||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*15 |
19 (56) |
|
— |
19 (57) |
|
— |
A*14 |
74 (58) |
|
— |
79 (59) |
|
— |
A*13 |
24 |
|
— |
4 |
|
— |
A*12 |
318 |
|
— |
309 |
|
— |
A*11 |
247 |
|
— |
280 |
|
— |
A*10 |
172 |
|
— |
161 |
|
11 |
A*9 |
20 |
|
— |
4 |
|
— |
A*8 |
86 |
|
— |
91 |
|
17 |
A*7 |
16 |
|
— |
14 |
|
— |
A*6 |
25 |
|
— |
9 |
|
— |
A*5 |
49 |
|
— |
42 |
|
— |
Total |
1 051 |
|
— |
1 013 |
|
28 |
B*11 |
4 |
|
— |
2 |
|
— |
B*10 |
42 |
|
— |
74 |
|
— |
B*9 |
7 |
|
— |
4 |
|
— |
B*8 |
57 |
|
— |
62 |
|
— |
B*7 |
67 |
|
— |
62 |
|
— |
B*6 |
76 |
|
— |
45 |
|
6 |
B*5 |
30 |
|
— |
24 |
|
9 |
B*4 |
5 |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
34 |
|
— |
22 |
|
— |
Total |
322 |
|
— |
295 |
|
15 |
C*7 |
10 |
|
— |
2 |
|
— |
C*6 |
66 |
|
— |
84 |
|
— |
C*5 |
97 |
|
— |
97 |
|
— |
C*4 |
117 |
|
— |
109 |
|
— |
C*3 |
99 |
|
— |
88 |
|
2 |
C*2 |
61 |
|
— |
47 |
|
5 |
C*1 |
25 |
|
— |
21 |
|
— |
Total |
475 |
|
— |
448 |
|
7 |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total geral |
1 848 |
|
— |
1 756 |
|
50 |
|
1 848 |
1 806 |
Serviço das Publicações
Categorias e graus |
Serviço das Publicações |
|||||
2006 (60) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*15 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*14 |
8 |
|
— |
8 |
|
— |
A*13 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*12 |
8 |
|
— |
8 |
|
— |
A*11 |
13 |
|
— |
13 |
|
— |
A*10 |
12 |
|
— |
12 |
|
— |
A*9 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
A*8 |
19 |
|
— |
19 |
|
— |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*5 |
8 |
|
— |
8 |
|
— |
Total |
80 |
|
— |
80 |
|
— |
B*11 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*10 |
44 |
|
— |
45 |
|
— |
B*9 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
B*8 |
45 |
|
— |
46 |
|
— |
B*7 |
67 |
|
— |
67 |
|
— |
B*6 |
50 |
|
— |
50 |
|
— |
B*5 |
33 |
|
— |
33 |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
82 |
|
— |
81 |
|
— |
Total |
328 |
|
— |
329 |
|
— |
C*7 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
C*6 |
48 |
|
— |
48 |
|
— |
C*5 |
38 |
|
— |
39 |
|
— |
C*4 |
43 |
|
— |
43 |
|
— |
C*3 |
42 |
|
— |
42 |
|
— |
C*2 |
31 |
|
— |
31 |
|
— |
C*1 |
2 |
|
— |
— |
|
— |
Total |
206 |
|
— |
205 |
|
— |
D*5 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
D*4 |
13 |
|
— |
11 |
|
— |
D*3 |
6 |
|
— |
8 |
|
— |
D*2 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
Total |
21 |
|
— |
21 |
|
— |
Total geral |
Organismo Europeu de Luta Antifraude
Categorias e graus |
Organismo Europeu de Luta Antifraude |
|||||
2006 (65) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*15 |
2 |
|
3 |
2 |
|
3 |
A*14 |
5 |
|
4 |
5 |
|
4 |
A*13 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*12 |
13 |
|
21 |
10 |
|
24 |
A*11 |
16 |
|
13 |
12 |
|
17 |
A*10 |
11 |
|
1 |
9 |
|
1 |
A*9 |
13 |
|
1 |
4 |
|
12 |
A*8 |
22 |
|
15 |
20 |
|
17 |
A*7 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
6 |
|
2 |
7 |
|
2 |
A*5 |
10 |
|
— |
— |
|
— |
Total |
101 |
|
60 |
71 |
|
80 |
B*11 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
B*10 |
8 |
|
18 |
8 |
|
18 |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
10 |
|
4 |
6 |
|
2 |
B*7 |
21 |
|
28 |
22 |
|
46 |
B*6 |
10 |
|
1 |
6 |
|
— |
B*5 |
7 |
|
8 |
7 |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
Total |
58 |
|
59 |
51 |
|
66 |
C*7 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
C*6 |
14 |
|
— |
5 |
|
— |
C*5 |
9 |
|
— |
12 |
|
— |
C*4 |
14 |
|
— |
15 |
|
— |
C*3 |
13 |
|
— |
13 |
|
— |
C*2 |
14 |
|
— |
14 |
|
— |
C*1 |
11 |
|
— |
15 |
|
— |
Total |
76 |
|
— |
75 |
|
— |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
D*3 |
2 |
|
— |
1 |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
2 |
|
— |
Total |
3 |
|
— |
4 |
|
— |
Total geral |
238 |
|
119 |
201 |
|
146 |
|
357 |
Serviço Europeu de Selecção do Pessoal
Categorias e graus |
Serviço Europeu de Selecção do Pessoal |
|||||
2006 (68) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
Dos quais EEA |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
1 |
— |
— |
1 |
A*14 |
1 |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
3 |
2 |
— |
3 |
2 |
— |
A*11 |
4 |
— |
— |
4 |
— |
— |
A*10 |
2 |
1 |
— |
2 |
1 (69) |
— |
A*9 |
1 |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*8 |
2 |
1 |
— |
2 |
1 |
— |
A*7 |
2 |
2 |
— |
2 |
2 (70) |
— |
A*6 |
2 |
— |
— |
2 |
— |
— |
A*5 |
1 |
— |
— |
— |
— |
— |
Total |
18 |
6 |
1 |
17 |
6 |
1 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
3 |
— |
— |
3 |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
12 |
1 |
— |
12 |
1 |
— |
B*7 |
5 |
— |
— |
5 |
— |
— |
B*6 |
3 |
1 |
— |
3 |
1 (71) |
— |
B*5 |
6 |
1 |
— |
6 |
1 |
— |
B*4 |
1 |
1 |
— |
1 |
1 |
— |
B*3 |
2 |
— |
— |
1 |
— |
— |
Total |
32 |
4 |
— |
31 |
4 |
— |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
12 |
— |
— |
12 |
— |
— |
C*5 |
12 |
1 |
— |
12 |
1 |
— |
C*4 |
10 |
— |
— |
10 |
— |
— |
C*3 |
14 |
1 |
— |
14 |
1 |
— |
C*2 |
7 |
— |
— |
7 |
— |
— |
C*1 |
8 |
3 |
— |
6 |
2 (72) |
— |
Total |
63 |
5 |
— |
61 |
4 |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
1 |
— |
— |
1 |
— |
— |
D*3 |
1 |
— |
— |
1 |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total |
2 |
— |
— |
2 |
— |
— |
Total geral |
115 |
15 |
1 |
111 |
14 |
1 |
|
— |
116 |
— |
— |
112 |
— |
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais
Categorias e graus |
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
|||||
2006 (73) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*14 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
A*13 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*12 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
A*11 |
2 |
|
— |
1 |
|
— |
A*10 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*9 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*8 |
— |
|
— |
1 |
|
— |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
3 |
|
— |
1 |
|
— |
A*5 |
5 |
|
— |
7 |
|
— |
Total |
23 |
|
— |
23 |
|
— |
B*11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*10 |
20 |
|
— |
20 |
|
— |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
24 |
|
— |
24 |
|
— |
B*7 |
16 |
|
— |
14 |
|
— |
B*6 |
14 |
|
— |
14 |
|
— |
B*5 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
77 |
|
— |
75 |
|
— |
C*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*6 |
66 |
|
— |
67 |
|
— |
C*5 |
49 |
|
— |
54 |
|
— |
C*4 |
27 |
|
— |
34 |
|
— |
C*3 |
7 |
|
— |
9 |
|
— |
C*2 |
5 |
|
— |
6 |
|
— |
C*1 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
154 |
|
— |
170 |
|
— |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
3 |
|
— |
8 |
|
— |
D*3 |
2 |
|
— |
4 |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
5 |
|
— |
12 |
|
— |
Total geral |
259 |
280 (74) |
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas
Categorias e graus |
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas |
|||||
2006 (75) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*14 |
9 |
|
— |
8 |
|
— |
A*13 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*12 |
7 |
|
— |
6 |
|
— |
A*11 |
13 |
|
— |
13 |
|
— |
A*10 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
A*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*8 |
6 |
|
— |
7 |
|
— |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*5 |
2 |
|
— |
— |
|
— |
Total |
40 |
|
— |
37 |
|
— |
B*11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*10 |
19 |
|
— |
18 |
|
— |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
12 |
|
— |
14 |
|
— |
B*7 |
16 |
|
— |
16 |
|
— |
B*6 |
9 |
|
— |
9 |
|
— |
B*5 |
10 |
|
— |
12 |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
66 |
|
— |
69 |
|
— |
C*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*6 |
57 |
|
— |
63 |
|
— |
C*5 |
62 |
|
— |
64 |
|
— |
C*4 |
82 |
|
— |
83 |
|
— |
C*3 |
51 |
|
— |
55 |
|
— |
C*2 |
3 |
|
— |
12 |
|
— |
C*1 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
255 |
|
— |
277 |
|
— |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
104 |
|
— |
124 |
|
— |
D*3 |
14 |
|
— |
43 |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
118 |
|
— |
167 |
|
— |
Total geral |
479 |
550 |
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
Categorias e graus |
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo |
|||||
2006 (76) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*14 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*13 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*12 |
5 |
|
— |
5 |
|
— |
A*11 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
A*10 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*8 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*5 |
2 |
|
— |
1 |
|
— |
Total |
16 |
|
— |
15 |
|
— |
B*11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*10 |
8 |
|
— |
8 |
|
— |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
7 |
|
— |
7 |
|
— |
B*7 |
5 |
|
— |
5 |
|
— |
B*6 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*5 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
26 |
|
— |
26 |
|
— |
C*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*6 |
22 |
|
— |
24 |
|
— |
C*5 |
26 |
|
— |
28 |
|
— |
C*4 |
32 |
|
— |
33 |
|
— |
C*3 |
15 |
|
— |
17 |
|
— |
C*2 |
3 |
|
— |
6 |
|
— |
C*1 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
98 |
|
— |
108 |
|
— |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
35 |
|
— |
42 |
|
— |
D*3 |
12 |
|
— |
14 |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
47 |
|
— |
56 |
|
— |
Total geral |
187 |
|
— |
205 |
|
— |
|
187 |
205 (77) |
Órgãos descentralizados
Agência Europeia dos Medicamentos
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (78) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
4 |
— |
5 |
— |
7 |
A*13 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
A*12 |
— |
34 |
— |
32 |
— |
33 |
A*11 |
— |
33 |
— |
37 |
— |
32 |
A*10 |
— |
34 |
— |
39 |
— |
34 |
A*9 |
— |
13 |
— |
— |
— |
11 |
A*8 |
— |
32 |
— |
36 |
— |
32 |
A*7 |
— |
41 |
— |
— |
— |
41 |
A*6 |
— |
12 |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
211 |
— |
150 |
— |
195 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
B*9 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
10 |
— |
8 |
— |
10 |
B*7 |
— |
12 |
— |
11 |
— |
12 |
B*6 |
— |
12 |
— |
12 |
— |
12 |
B*5 |
— |
9 |
— |
9 |
— |
9 |
B*4 |
— |
5 |
— |
— |
— |
2 |
B*3 |
— |
14 |
— |
— |
— |
8 |
Total B* |
— |
70 |
— |
46 |
— |
59 |
C*7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
18 |
— |
19 |
— |
19 |
C*5 |
— |
23 |
— |
24 |
— |
23 |
C*4 |
— |
47 |
— |
48 |
— |
47 |
C*3 |
— |
8 |
— |
6 |
— |
6 |
C*2 |
— |
10 |
— |
— |
— |
2 |
C*1 |
— |
28 |
— |
— |
— |
21 |
Total C* |
— |
136 |
— |
97 |
— |
118 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
D*3 |
— |
5 |
— |
5 |
— |
5 |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
7 |
— |
7 |
— |
7 |
Total geral |
— |
424 |
— |
300 |
— |
379 |
Total do pessoal |
424 |
300 |
379 |
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (79) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
1 |
— |
— |
— |
1 |
— |
A*14 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
10 |
— |
6 |
— |
10 |
— |
A*11 |
10 |
— |
6 |
— |
10 |
— |
A*10 |
8 |
— |
5 |
— |
8 |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
2 |
— |
8 |
— |
2 |
— |
A*7 |
3 |
— |
— |
— |
3 |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
35 |
— |
26 |
— |
35 |
— |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
5 |
— |
3 |
— |
5 |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
7 |
— |
4 |
— |
7 |
— |
B*7 |
8 |
— |
3 |
— |
8 |
— |
B*6 |
1 |
— |
8 |
— |
1 |
— |
B*5 |
4 |
— |
— |
— |
4 |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
25 |
— |
18 |
— |
25 |
— |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
6 |
— |
4 |
— |
6 |
— |
C*5 |
12 |
— |
10 |
— |
12 |
— |
C*4 |
4 |
— |
4 |
— |
4 |
— |
C*3 |
8 |
— |
4 |
— |
8 |
— |
C*2 |
3 |
— |
7 |
— |
3 |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
33 |
— |
29 |
— |
33 |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
Total do pessoal |
94 |
— |
74 |
— |
94 |
— |
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (80) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
3 |
A*11 |
— |
6 |
— |
3 |
— |
6 |
A*10 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
A*9 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*8 |
— |
3 |
— |
2 |
— |
3 |
A*7 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
A*6 |
— |
— |
— |
3 |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
20 |
— |
14 |
— |
20 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
4 |
— |
1 |
— |
4 |
B*7 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
B*6 |
— |
2 |
— |
4 |
— |
2 |
B*5 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
B*4 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
B*3 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
Total B* |
— |
14 |
— |
11 |
— |
14 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*5 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*4 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*3 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*2 |
— |
1 |
— |
2 |
— |
1 |
C*1 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
Total C* |
— |
6 |
— |
4 |
— |
6 |
Total do pessoal |
— |
40 |
— |
29 |
— |
40 |
Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (81) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
5 |
— |
5 |
— |
5 |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
15 |
— |
12 |
— |
15 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
B*7 |
— |
8 |
— |
8 |
— |
8 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
13 |
— |
13 |
— |
13 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*5 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*4 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
9 |
— |
9 |
— |
9 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
37 |
— |
34 |
— |
37 |
Total do pessoal |
37 |
34 |
37 |
Agência Europeia para a Segurança da Aviação
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (82) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
5 |
— |
4 |
— |
5 |
A*14 |
— |
10 |
— |
1 |
— |
10 |
A*13 |
— |
5 |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
20 |
— |
8 |
— |
20 |
A*11 |
— |
28 |
— |
8 |
— |
28 |
A*10 |
— |
30 |
— |
1 |
— |
28 |
A*9 |
— |
47 |
— |
20 |
— |
17 |
A*8 |
— |
29 |
— |
6 |
— |
17 |
A*7 |
— |
21 |
— |
— |
— |
20 |
A*6 |
— |
48 |
— |
16 |
— |
— |
A*5 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
245 |
— |
64 |
— |
145 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
10 |
— |
— |
— |
8 |
B*6 |
— |
18 |
— |
— |
— |
8 |
B*5 |
— |
9 |
— |
4 |
— |
9 |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
2 |
— |
5 |
— |
— |
Total B* |
— |
39 |
— |
9 |
— |
25 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*5 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*4 |
— |
19 |
— |
— |
— |
8 |
C*3 |
— |
13 |
— |
— |
— |
10 |
C*2 |
— |
10 |
— |
5 |
— |
10 |
C*1 |
— |
— |
— |
6 |
— |
— |
Total C* |
— |
44 |
— |
11 |
— |
30 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
328 |
— |
84 |
— |
200 |
Total do pessoal |
328 |
84 |
200 |
Agência Europeia para a Segurança Marítima
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (83) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
1 |
5 |
— |
2 |
1 |
4 |
A*11 |
1 |
6 |
— |
3 |
1 |
5 |
A*10 |
2 |
9 |
2 |
4 |
2 |
6 |
A*9 |
— |
18 |
— |
— |
— |
8 |
A*8 |
— |
9 |
— |
8 |
— |
2 |
A*7 |
5 |
9 |
— |
2 |
3 |
15 |
A*6 |
— |
8 |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
7 |
— |
— |
— |
6 |
Total A* |
9 |
74 |
2 |
21 |
7 |
48 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
1 |
B*7 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
3 |
B*6 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
B*5 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
2 |
B*4 |
— |
8 |
— |
— |
— |
5 |
B*3 |
— |
6 |
— |
— |
— |
5 |
Total B* |
1 |
22 |
— |
2 |
1 |
18 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
C*3 |
— |
5 |
— |
— |
— |
3 |
C*2 |
— |
12 |
— |
7 |
— |
6 |
C*1 |
— |
6 |
— |
— |
— |
9 |
Total C* |
— |
26 |
— |
9 |
— |
21 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
10 |
122 |
2 |
32 |
8 |
87 |
Total do pessoal |
132 |
34 |
95 |
Agência Ferroviária Europeia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (84) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
A*14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
6 |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
11 |
— |
— |
— |
21 |
A*8 |
— |
27 |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
25 |
— |
— |
— |
29 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
72 |
— |
— |
— |
51 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
6 |
— |
— |
— |
5 |
B*3 |
— |
5 |
— |
— |
— |
7 |
Total B* |
— |
13 |
— |
— |
— |
12 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
5 |
— |
— |
— |
4 |
C*1 |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
Total C* |
— |
10 |
— |
— |
— |
9 |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
95 |
— |
— |
— |
72 |
Total do pessoal |
95 |
— |
72 |
Agência Europeia do Ambiente
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (85) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
4 |
— |
4 |
— |
4 |
A*13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
1 |
8 |
— |
7 |
— |
7 |
A*11 |
— |
12 |
1 |
13 |
1 |
14 |
A*10 |
— |
12 |
— |
14 |
— |
14 |
A*9 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
9 |
1 |
10 |
— |
10 |
A*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
1 |
50 |
2 |
49 |
1 |
50 |
B*11 |
1 |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
2 |
1 |
3 |
1 |
4 |
B*9 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
2 |
7 |
1 |
7 |
1 |
7 |
B*7 |
— |
4 |
2 |
4 |
1 |
4 |
B*6 |
— |
7 |
— |
7 |
— |
7 |
B*5 |
— |
3 |
— |
9 |
— |
8 |
B*4 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
2 |
— |
— |
— |
1 |
Total B* |
3 |
31 |
4 |
30 |
3 |
31 |
C*7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
2 |
— |
3 |
— |
4 |
C*5 |
— |
5 |
— |
3 |
— |
3 |
C*4 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
C*3 |
— |
8 |
— |
8 |
— |
8 |
C*2 |
— |
2 |
— |
6 |
— |
4 |
C*1 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
Total C* |
— |
26 |
— |
26 |
— |
26 |
D*5 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
D*3 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
2 |
D*2 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
Total D* |
— |
4 |
— |
4 |
— |
4 |
Total geral |
4 |
111 |
6 |
109 |
4 |
111 |
Total do pessoal |
115 |
115 |
115 |
Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (86) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
A*9 |
— |
7 |
— |
— |
— |
6 |
A*8 |
— |
5 |
— |
— |
— |
2 |
A*7 |
— |
9 |
— |
— |
— |
9 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
29 |
— |
1 |
— |
25 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
7 |
— |
— |
— |
6 |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
7 |
— |
— |
— |
6 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
5 |
— |
— |
— |
3 |
C*1 |
— |
2 |
— |
— |
— |
4 |
Total C* |
— |
8 |
— |
— |
— |
7 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
44 |
— |
1 |
— |
38 |
Total do pessoal |
44 |
1 |
38 |
Instituto de Harmonização no Mercado Interno
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (87) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*15 |
— |
3 |
— |
2 |
— |
3 |
A*14 |
5 |
17 |
5 |
17 |
5 |
17 |
A*13 |
2 |
— |
— |
— |
2 |
— |
A*12 |
16 |
— |
13 |
— |
16 |
— |
A*11 |
33 |
3 |
31 |
3 |
33 |
3 |
A*10 |
47 |
9 |
46 |
5 |
47 |
9 |
A*9 |
— |
6 |
— |
— |
— |
6 |
A*8 |
— |
16 |
— |
20 |
— |
16 |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
103 |
55 |
95 |
48 |
103 |
55 |
B*11 |
2 |
1 |
— |
— |
2 |
1 |
B*10 |
16 |
1 |
18 |
2 |
16 |
1 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
28 |
8 |
19 |
4 |
28 |
8 |
B*7 |
41 |
10 |
49 |
9 |
41 |
10 |
B*6 |
34 |
15 |
35 |
8 |
34 |
15 |
B*5 |
10 |
19 |
9 |
25 |
10 |
19 |
Total B* |
131 |
54 |
130 |
48 |
131 |
54 |
C*7 |
2 |
— |
— |
— |
2 |
— |
C*6 |
22 |
3 |
23 |
3 |
22 |
3 |
C*5 |
44 |
8 |
29 |
7 |
44 |
8 |
C*4 |
75 |
28 |
89 |
26 |
75 |
28 |
C*3 |
64 |
35 |
63 |
33 |
64 |
35 |
C*2 |
— |
33 |
— |
32 |
— |
33 |
Total C* |
207 |
107 |
204 |
101 |
207 |
107 |
D*5 |
2 |
— |
— |
— |
2 |
— |
D*4 |
4 |
1 |
4 |
1 |
4 |
1 |
D*3 |
3 |
6 |
4 |
6 |
3 |
6 |
D*2 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
Total D* |
9 |
9 |
8 |
9 |
9 |
9 |
Total geral |
450 |
225 |
437 |
206 |
450 |
225 |
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (88) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
7 |
5 |
7 |
5 |
7 |
5 |
A*11 |
5 |
5 |
7 |
3 |
7 |
3 |
A*10 |
3 |
5 |
1 |
7 |
1 |
7 |
A*9 |
— |
3 |
— |
— |
— |
1 |
A*8 |
— |
2 |
— |
3 |
— |
3 |
A*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
5 |
— |
— |
— |
4 |
Total A* |
15 |
29 |
15 |
20 |
15 |
25 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
3 |
1 |
3 |
1 |
3 |
1 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
2 |
1 |
2 |
1 |
2 |
1 |
B*7 |
1 |
1 |
— |
1 |
1 |
1 |
B*6 |
— |
7 |
— |
7 |
— |
7 |
B*5 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
Total B* |
6 |
14 |
5 |
13 |
6 |
14 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
C*5 |
4 |
2 |
3 |
2 |
4 |
2 |
C*4 |
3 |
7 |
2 |
7 |
3 |
7 |
C*3 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
C*2 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
C*1 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
Total C* |
13 |
15 |
11 |
14 |
13 |
15 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
D*3 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
1 |
2 |
1 |
2 |
1 |
2 |
Total do pessoal |
35 |
60 |
32 |
49 |
35 |
56 |
Fundação Europeia para a Formação
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (89) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*14 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
A*13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*12 |
— |
8 |
— |
7 |
— |
7 |
A*11 |
— |
15 |
— |
14 |
— |
15 |
A*10 |
— |
10 |
— |
6 |
— |
11 |
A*9 |
— |
7 |
— |
4 |
— |
4 |
A*8 |
— |
8 |
— |
13 |
— |
11 |
A*7 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
1 |
A*6 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
Total A* |
— |
54 |
— |
50 |
— |
53 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
B*9 |
— |
3 |
— |
2 |
— |
2 |
B*8 |
— |
7 |
— |
4 |
— |
6 |
B*7 |
— |
10 |
— |
7 |
— |
10 |
B*6 |
— |
10 |
— |
11 |
— |
10 |
B*5 |
— |
3 |
— |
9 |
— |
8 |
B*4 |
— |
3 |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
Total B* |
— |
37 |
— |
35 |
— |
37 |
C*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*6 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
C*5 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
2 |
C*4 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
4 |
C*3 |
— |
3 |
— |
6 |
— |
3 |
C*2 |
— |
3 |
— |
— |
— |
2 |
C*1 |
— |
— |
— |
4 |
— |
— |
Total C* |
— |
14 |
— |
14 |
— |
14 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
105 |
— |
99 |
— |
104 |
Total do pessoal |
105 |
99 |
104 |
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (90) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*13 |
1 |
— |
— |
— |
1 |
— |
A*12 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
A*11 |
— |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
A*10 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
2 |
4 |
2 |
4 |
2 |
4 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
2 |
B*8 |
2 |
2 |
1 |
1 |
2 |
2 |
B*7 |
2 |
4 |
5 |
3 |
2 |
4 |
B*6 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
B*5 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
Total B* |
6 |
11 |
6 |
9 |
6 |
11 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
2 |
2 |
— |
1 |
2 |
2 |
C*5 |
— |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
C*4 |
1 |
2 |
— |
1 |
1 |
2 |
C*3 |
— |
3 |
1 |
5 |
— |
3 |
C*2 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
C*1 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
3 |
11 |
3 |
9 |
3 |
9 |
D*5 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
Total D* |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
Total geral |
11 |
29 |
11 |
25 |
11 |
27 |
Total do pessoal |
40 |
36 |
38 |
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (91) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
2 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
8 |
— |
7 |
— |
7 |
A*11 |
— |
19 |
— |
18 |
— |
18 |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
1 |
14 |
1 |
2 |
1 |
4 |
A*8 |
— |
29 |
— |
14 |
— |
17 |
A*7 |
1 |
28 |
— |
2 |
1 |
20 |
A*6 |
— |
21 |
— |
5 |
— |
10 |
A*5 |
— |
17 |
— |
— |
— |
22 |
Total A* |
2 |
139 |
1 |
50 |
2 |
101 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
4 |
— |
3 |
— |
4 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
16 |
— |
9 |
— |
9 |
B*4 |
1 |
4 |
— |
2 |
1 |
3 |
B*3 |
— |
12 |
— |
3 |
— |
11 |
Total B* |
1 |
36 |
— |
17 |
1 |
27 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
1 |
20 |
1 |
13 |
1 |
13 |
C*3 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
18 |
— |
10 |
— |
16 |
C*1 |
— |
31 |
— |
10 |
— |
33 |
Total C* |
1 |
71 |
1 |
33 |
1 |
62 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
4 |
246 |
2 |
100 |
4 |
190 |
Total do pessoal |
250 |
102 |
194 |
Eurojust
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (92) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
4 |
— |
3 |
— |
4 |
A*8 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
A*7 |
— |
7 |
— |
— |
— |
7 |
A*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
8 |
— |
— |
— |
4 |
Total A* |
— |
26 |
— |
9 |
— |
21 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
B*7 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
2 |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
16 |
— |
3 |
— |
9 |
Total B* |
— |
20 |
— |
6 |
— |
13 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
17 |
— |
17 |
— |
17 |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
25 |
— |
12 |
— |
25 |
C*1 |
— |
22 |
— |
5 |
— |
2 |
Total C* |
— |
64 |
— |
34 |
— |
44 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
9 |
Total D* |
— |
2 |
— |
2 |
— |
9 |
Total geral |
— |
112 |
— |
51 |
— |
87 |
Total do pessoal |
112 |
51 |
87 |
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (93) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
A*13 |
1 |
2 |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
1 |
6 |
1 |
5 |
2 |
7 |
A*11 |
3 |
3 |
2 |
3 |
3 |
3 |
A*10 |
2 |
11 |
2 |
12 |
2 |
12 |
A*9 |
— |
5 |
— |
— |
1 |
3 |
A*8 |
— |
8 |
— |
8 |
— |
10 |
A*7 |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
2 |
A*6 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
10 |
38 |
6 |
30 |
10 |
38 |
B*11 |
1 |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
1 |
— |
1 |
— |
B*9 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
4 |
— |
1 |
— |
3 |
B*7 |
— |
4 |
— |
3 |
— |
4 |
B*6 |
1 |
3 |
1 |
3 |
1 |
3 |
B*5 |
— |
2 |
— |
3 |
— |
3 |
B*4 |
2 |
— |
— |
1 |
2 |
1 |
B*3 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
Total B* |
4 |
14 |
2 |
13 |
4 |
14 |
C*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*5 |
— |
3 |
— |
2 |
— |
3 |
C*4 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
3 |
C*3 |
2 |
1 |
1 |
2 |
2 |
1 |
C*2 |
— |
— |
1 |
1 |
— |
— |
C*1 |
1 |
— |
— |
— |
1 |
— |
Total C* |
3 |
8 |
2 |
8 |
3 |
8 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
17 |
60 |
10 |
51 |
17 |
60 |
Total do pessoal |
77 |
61 |
77 |
Agência Europeia de Reconstrução
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (94) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
56 |
— |
18 |
— |
55 |
A*11 |
— |
— |
— |
21 |
— |
— |
A*10 |
— |
29 |
— |
5 |
— |
29 |
A*9 |
— |
— |
— |
3 |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
14 |
— |
— |
A*7 |
— |
1 |
— |
4 |
— |
2 |
A*6 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
89 |
— |
68 |
— |
88 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
B*7 |
— |
— |
— |
3 |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
4 |
— |
— |
B*5 |
— |
22 |
— |
5 |
— |
22 |
B*4 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
Total B* |
— |
25 |
— |
15 |
— |
25 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
115 |
— |
83 |
— |
114 |
Total do pessoal |
115 |
83 |
114 |
Autoridade de Supervisão do Galileo
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (95) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
3 |
— |
— |
— |
2 |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
3 |
— |
— |
— |
2 |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
6 |
— |
— |
— |
5 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
15 |
— |
— |
— |
10 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
20 |
— |
— |
— |
15 |
Total do pessoal |
20 |
— |
15 |
Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP)
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (96) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
8 |
5 |
— |
— |
— |
— |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
2 |
12 |
— |
— |
— |
— |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
9 |
— |
— |
— |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
10 |
28 |
— |
— |
— |
— |
Total do pessoal |
38 |
— |
Centro Europeu de Prevenção e de Controlo de Doenças
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (97) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*14 |
— |
2 |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
4 |
— |
— |
— |
2 |
A*10 |
— |
5 |
— |
— |
— |
2 |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
8 |
— |
— |
— |
4 |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
8 |
— |
— |
— |
6 |
Total A* |
— |
28 |
— |
— |
— |
16 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
4 |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
5 |
— |
— |
— |
7 |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
9 |
— |
— |
— |
7 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
11 |
— |
— |
— |
6 |
Total C* |
— |
13 |
— |
— |
— |
6 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
50 |
— |
— |
— |
29 |
Total do pessoal |
50 |
— |
29 |
Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (98) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
Total A* |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
5 |
Total B* |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
5 |
Total C* |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
Total D* |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
Total geral |
— |
17 |
— |
— |
— |
17 |
Total do pessoal |
17 |
— |
17 |
Academia Europeia de Polícia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (99) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
3 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
3 |
Total A* |
— |
10 |
— |
— |
— |
7 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
6 |
Total B* |
— |
6,5 |
— |
— |
— |
6 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
5 |
Total C* |
— |
6 |
— |
— |
— |
5 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
22,5 |
— |
— |
— |
18 |
Total do pessoal |
22,5 |
— |
18 |
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (100) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
5 |
2 |
1 |
4 |
2 |
4 |
A*11 |
5 |
8 |
2 |
9 |
9 |
8 |
A*10 |
11 |
11 |
1 |
25 |
1 |
30 |
A*9 |
1 |
10 |
— |
— |
— |
7 |
A*8 |
2 |
10 |
— |
21 |
10 |
9 |
A*7 |
1 |
2 |
2 |
1 |
— |
16 |
A*6 |
— |
27 |
— |
14 |
— |
— |
A*5 |
— |
8 |
— |
— |
— |
2 |
Total A* |
26 |
79 |
7 |
75 |
23 |
77 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
2 |
1 |
— |
2 |
1 |
2 |
B*7 |
4 |
3 |
1 |
3 |
4 |
3 |
B*6 |
— |
5 |
3 |
4 |
— |
9 |
B*5 |
4 |
4 |
— |
12 |
3 |
7 |
B*4 |
— |
3 |
— |
— |
— |
1 |
B*3 |
— |
8 |
— |
3 |
— |
1 |
Total B* |
10 |
24 |
4 |
24 |
8 |
23 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*5 |
1 |
2 |
— |
2 |
— |
3 |
C*4 |
3 |
4 |
— |
4 |
2 |
7 |
C*3 |
3 |
12 |
— |
16 |
2 |
19 |
C*2 |
1 |
7 |
— |
13 |
1 |
15 |
C*1 |
— |
16 |
— |
4 |
— |
— |
Total C* |
8 |
42 |
— |
40 |
5 |
45 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total |
44 |
145 |
11 |
139 |
36 |
145 |
Total do pessoal |
189 |
150 |
181 |
Agências de execução [n.O 1 do artigo 12.O do regulamento (ce) n.o 58/2003 do conselho]
Agência de Execução para a Energia Inteligente
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (101) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
A*11 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*10 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
A*7 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
12 |
— |
1 |
— |
12 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
Total B* |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
16 |
— |
1 |
— |
16 |
Total do pessoal |
16 |
1 |
16 |
Agência de Execução para a Educação e a Cultura
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (102) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
A*12 |
— |
9 |
— |
— |
— |
9 |
A*11 |
— |
21 |
— |
— |
— |
21 |
A*10 |
— |
8 |
— |
— |
— |
8 |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
6 |
— |
— |
— |
6 |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
49 |
— |
— |
— |
49 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
8 |
— |
— |
— |
8 |
B*7 |
— |
9 |
— |
— |
— |
9 |
B*6 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
26 |
— |
— |
— |
26 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
75 |
— |
— |
— |
75 |
Total do pessoal |
75 |
— |
75 |
Agência de Execução do Programa de Saúde Pública
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (103) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
9 |
— |
— |
— |
9 |
Total do pessoal |
9 |
— |
9 |
Redes transeuropeias de transportes — Agência de execução
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (104) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
3 |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
4 |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
5 |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
18 |
— |
— |
— |
— |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
5 |
— |
— |
— |
— |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
23 |
— |
— |
— |
— |
Total do pessoal |
23 |
— |
— |
Secção IV — Tribunal de Justiça
Categorias e graus |
Tribunal de Justiça |
|||||
2006 (105) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
9 |
|
1 |
9 |
|
1 |
A*14 |
26 (106) |
|
41 (107) |
26 (108) |
|
41 (109) |
A*13 |
12 |
|
— |
6 |
|
— |
A*12 |
133 (110) |
|
61 |
136 (111) |
|
61 |
A*11 |
103 |
|
69 |
104 |
|
69 |
A*10 |
101 |
|
23 |
103 |
|
23 |
A*9 |
13 |
|
1 |
4 |
|
1 |
A*8 |
65 |
|
1 |
59 |
|
1 |
A*7 |
210 |
|
24 |
200 |
|
24 |
A*6 |
29 |
|
— |
25 |
|
— |
A*5 |
23 |
|
— |
38 |
|
— |
Total |
724 |
|
221 |
710 |
|
221 |
B*11 |
2 |
|
— |
1 |
|
— |
B*10 |
21 |
|
1 |
22 |
|
1 |
B*9 |
7 |
|
— |
7 |
|
— |
B*8 |
32 |
|
5 |
28 |
|
5 |
B*7 |
25 |
|
26 |
28 |
|
26 |
B*6 |
27 |
|
24 |
21 |
|
24 |
B*5 |
31 |
|
42 |
38 |
|
42 |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
94 |
|
7 |
88 |
|
7 |
Total |
239 |
|
105 |
233 |
|
105 |
C*7 |
5 |
|
— |
3 |
|
— |
C*6 |
68 |
|
— |
70 |
|
— |
C*5 |
53 |
|
— |
51 |
|
— |
C*4 |
42 |
|
63 |
38 |
|
63 |
C*3 |
24 |
|
1 |
30 |
|
1 |
C*2 |
27 |
|
1 |
27 |
|
1 |
C*1 |
125 |
|
— |
120 |
|
— |
Total |
344 |
|
65 |
339 |
|
65 |
D*5 |
3 |
|
— |
2 |
|
— |
D*4 |
20 |
|
1 |
25 |
|
1 |
D*3 |
14 |
|
4 |
17 |
|
4 |
D*2 |
2 |
|
15 |
6 |
|
15 |
Total |
39 |
|
20 |
50 |
|
20 |
Subtotal |
1 346 (112) |
|
411 |
1 332 (113) |
|
411 |
Total geral |
1 757 (114) |
|
— |
1 743 (115) |
|
— |
Secção V — Tribunal de Contas
Categorias e graus |
Tribunal de Contas (116) |
|||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários (117) |
|||||
2006 (118) |
|
2005 |
2006 (119) |
|
2005 |
|
Além do quadro |
— |
|
— |
1 |
|
1 |
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
9 |
|
9 |
— |
|
— |
A*14 |
31 (120) |
|
31 (121) |
28 |
|
28 |
A*13 |
5 |
|
3 |
— |
|
— |
A*12 |
53 (122) |
|
53 (123) |
11 (124) |
|
12 (125) |
A*11 |
54 |
|
49 |
28 |
|
28 |
A*10 |
45 |
|
52 |
1 |
|
1 |
A*9 |
51 |
|
40 |
— |
|
— |
A*8 |
81 |
|
92 |
— |
|
— |
A*7 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
82 (126) |
|
73 |
— |
|
— |
A*5 |
7 |
|
7 |
— |
|
— |
Total |
419 |
|
409 |
69 |
|
70 |
B*11 |
4 |
|
3 |
— |
|
— |
B*10 |
16 |
|
17 |
— |
|
— |
B*9 |
5 |
|
3 |
— |
|
— |
B*8 |
10 |
|
10 |
— |
|
— |
B*7 |
14 |
|
15 |
26 (127) |
|
26 (128) |
B*6 |
7 |
|
7 |
— |
|
— |
B*5 |
7 |
|
8 |
— |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
21 (129) |
|
16 |
— |
|
— |
Total |
84 |
|
79 |
26 |
|
26 |
C*7 |
9 |
|
3 |
— |
|
— |
C*6 |
32 |
|
33 |
— |
|
— |
C*5 |
27 |
|
28 |
— |
|
— |
C*4 |
26 |
|
28 |
26 |
|
26 |
C*3 |
16 |
|
16 |
— |
|
— |
C*2 |
17 |
|
19 |
— |
|
— |
C*1 |
17 |
|
17 |
— |
|
— |
Total |
144 |
|
144 |
26 |
|
26 |
D*5 |
4 |
|
2 |
— |
|
— |
D*4 |
5 |
|
7 |
— |
|
— |
D*3 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
D*2 |
— |
|
1 |
13 |
|
13 |
Total |
10 |
|
10 |
13 |
|
13 |
Total geral (130) |
657 (131) |
|
642 (132) |
134 |
|
135 |
Secção VI — Comité Económico e Social Europeu
Categorias e graus |
Comité Económico e Social Europeu |
|||||
2006 (133) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Além do quadro |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
5 |
|
— |
5 |
|
— |
A*14 |
21 |
|
1 |
21 |
|
1 |
A*13 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
A*12 |
54 |
|
3 |
53 |
|
3 (134) |
A*11 |
40 |
|
— |
40 |
|
— |
A*10 |
36 |
|
— |
36 |
|
— |
A*9 |
9 |
|
— |
9 |
|
— |
A*8 |
18 |
|
4 (135) |
18 |
|
4 (136) |
A*7 |
19 |
|
— |
19 |
|
— |
A*6 |
87 |
|
— |
64 |
|
— |
A*5 |
3 |
|
5 |
3 |
|
5 |
Total |
296 |
|
13 |
272 |
|
13 |
B*11 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
B*10 |
10 |
|
1 |
10 |
|
1 |
B*9 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
B*8 |
16 |
|
2 |
16 |
|
1 |
B*7 |
12 |
|
1 |
12 |
|
2 |
B*6 |
10 |
|
2 |
10 |
|
2 |
B*5 |
20 |
|
3 |
20 |
|
3 |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
26 |
|
— |
15 |
|
— |
Total |
100 |
|
9 |
89 |
|
9 |
C*7 |
6 |
|
— |
6 |
|
— |
C*6 |
59 |
|
— |
59 |
|
— |
C*5 |
52 |
|
3 |
52 |
|
2 |
C*4 |
36 |
|
3 |
36 |
|
4 |
C*3 |
18 |
|
— |
18 |
|
— |
C*2 |
28 |
|
— |
28 |
|
— |
C*1 |
23 |
|
1 |
23 |
|
1 |
Total |
222 |
|
7 |
222 |
|
7 |
D*5 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
D*4 |
9 |
|
— |
9 |
|
— |
D*3 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
D*2 |
5 |
|
— |
5 |
|
— |
D*1 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
Total |
23 |
|
— |
23 |
|
— |
Total geral |
642 (137) |
|
29 |
607 (138) |
|
29 |
Secção VII — Comité das Regiões
Categorias e graus |
Comité das Regiões |
|||||
2006 (139) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Além do quadro |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*14 |
10 |
|
1 |
10 |
|
1 |
A*13 |
2 |
|
— |
1 |
|
— |
A*12 |
23 |
|
— |
20 |
|
— |
A*11 |
19 (140) |
|
4 |
18 |
|
5 |
A*10 |
18 |
|
1 |
19 |
|
— |
A*9 |
20 |
|
3 |
19 |
|
1 |
A*8 |
23 |
|
2 |
25 |
|
5 |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
111 |
|
5 |
94 |
|
4 |
A*5 |
17 |
|
3 |
17 |
|
3 |
Total |
246 |
|
19 |
226 |
|
19 |
B*11 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
B*10 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*9 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*8 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
B*7 |
7 |
|
1 |
5 |
|
1 |
B*6 |
4 |
|
— |
7 |
|
— |
B*5 |
14 |
|
4 |
14 |
|
4 |
B*4 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
18 |
|
2 |
13 |
|
— |
Total |
52 |
|
7 |
46 |
|
5 |
C*7 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
C*6 |
10 |
|
— |
8 |
|
— |
C*5 |
15 |
|
— |
14 |
|
— |
C*4 |
20 |
|
3 |
20 |
|
2 |
C*3 |
15 |
|
1 |
16 |
|
2 |
C*2 |
36 |
|
1 |
36 |
|
1 |
C*1 |
24 |
|
2 |
23 |
|
2 |
Total |
122 |
|
7 |
119 |
|
7 |
D*5 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
D*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*3 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
D*2 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
D*1 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
5 |
|
— |
5 |
|
— |
Total geral |
425 (141) |
|
396 (144) |
|
Secção VIII, Parte A — Provedor de justiça europeu
Categorias e graus |
2006 (147) |
2005 |
||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
A*14 |
1 |
|
1 |
1 |
|
1 |
A*13 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*12 |
2 |
|
3 |
2 |
|
2 |
A*11 |
— |
|
3 |
— |
|
4 |
A*10 |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
A*9 |
— |
|
2 |
— |
|
2 |
A*8 |
— |
|
3 |
— |
|
3 |
A*7 |
— |
|
2 |
— |
|
2 |
A*6 |
— |
|
7 |
— |
|
7 |
A*5 |
— |
|
3 |
— |
|
— |
Total |
3 |
|
26 |
3 |
|
23 |
B*11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*10 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*7 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
B*6 |
— |
|
3 |
— |
|
3 |
B*5 |
— |
|
2 |
— |
|
2 |
B*4 |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
B*3 |
— |
|
4 |
— |
|
2 |
Total |
2 |
|
10 |
2 |
|
8 |
C*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*6 |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
C*5 |
1 |
|
1 |
1 |
|
1 |
C*4 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
C*3 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
C*2 |
1 |
|
2 |
1 |
|
2 |
C*1 |
1 |
|
4 |
1 |
|
3 |
Total |
8 |
|
8 |
8 |
|
7 |
Total geral |
13 |
|
44 |
13 |
|
38 |
Secção VIII, Parte B — Autoridade europeia para a protecção de dados
Categorias e graus |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|||||
2006 (148) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Além do quadro |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*14 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*13 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*12 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*11 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
A*10 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
A*9 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*8 |
4 |
|
— |
1 |
|
— |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*5 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
Total |
13 |
|
— |
10 |
|
— |
B*11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*10 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
B*7 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
B*6 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
B*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*4 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
B*3 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
Total |
6 |
|
— |
5 |
|
— |
C*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*6 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
C*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*3 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
C*2 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
C*1 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
Total |
5 |
|
— |
4 |
|
— |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total geral |
24 |
|
— |
19 |
|
— |
D. PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO
Instituições |
Imóveis arrendados |
Património imobiliário |
||
|
Dotações 2006 (149) |
Dotações 2005 (150) |
||
Secção I |
Parlamento |
41 426 776 |
34 761 956 |
1 123 714 011 (151) |
Secção II |
Conselho |
35 018 000 (152) |
35 851 000 (153) |
301 903 164 (154) |
Secção III |
Comissão (155) |
|
|
1 787 397 475 |
|
— sedes (Bruxelas e Luxemburgo) |
228 424 000 |
206 771 000 |
1 660 120 890 |
|
— gabinetes na Comunidade |
12 018 000 |
10 756 000 |
4 030 114 |
|
— delegações |
57 704 000 |
54 256 000 |
22 343 493 |
|
— Centro Comum de Investigação |
|
— |
100 902 978 |
|
— Serviço das Publicações |
6 370 000 |
6 020 000 |
— |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
4 851 000 |
4 200 000 |
— (156) |
|
— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal |
2 013 000 |
1 981 000 |
— |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
3 059 000 |
3 001 564 |
— |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas |
5 011 000 |
4 917 892 |
— |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo |
2 501 000 |
2 440 000 |
— |
Secção IV |
Tribunal de Justiça |
11 252 000 |
9 669 000 |
68 264 879 (157) |
Secção V |
Tribunal de Contas |
2 948 000 |
2 571 000 |
39 093 443 |
Secção VI |
Comité Económico e Social Europeu |
9 840 000 |
8 791 580 |
173 509 787 (158) |
Secção VII |
Comité das Regiões |
6 552 000 |
5 987 619 |
80 716 869 (159) |
Secção VIII |
Provedor de Justiça Europeu |
385 000 |
330 000 |
— |
|
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
332 489 |
217 526 |
|
|
Total |
429 705 265 |
392 523 137 |
5 361 997 103 |
Instituições |
Local |
Ano de aquisição |
Montantes |
|
|
|
|
Subtotais |
Totais |
Parlamento |
Bruxelas |
|
|
730 150 965 |
|
Terreno |
|
89 547 751 |
|
|
Paul-Henri Spaak (D 1) |
1998 |
92 389 785 |
|
|
Paul-Henri Spaak (D 2) |
1998 |
36 042 288 |
|
|
Altiero Spinelli (D 3) |
1998 |
466 862 236 |
|
|
Atrium |
1999 |
34 224 355 |
|
|
Atrium II |
2004 |
10 348 550 |
|
|
Wayenberg (Marie Haps) |
2003 |
736 000 |
|
|
Estrasburgo (Louise Weiss) |
1998 |
|
340 330 096 |
|
Luxemburgo (KAD) |
2003 |
|
48 320 000 |
|
Casa Jean Monnet (Bazoches) |
1982 |
|
46 567 |
|
Lisboa |
1986 |
|
1 095 583 |
|
Atenas |
1991 |
|
3 770 800 |
Conselho |
Bruxelas |
1995 |
|
301 903 164 |
Comissão |
Bruxelas |
|
|
1 553 235 330 |
|
Overijse |
1974 |
1 030 729 |
|
|
Loi 130 |
1987 |
62 357 423 |
|
|
Breydel |
1989 |
25 642 976 |
|
|
Haren |
1993 |
8 034 102 |
|
|
Clovis |
1995 |
14 218 482 |
|
|
Cours Saint-Michel 1 |
1997 |
22 245 494 |
|
|
Belliard 232 (160) |
1997 |
23 547 370 |
|
|
Demot 24 (161) |
1997 |
34 048 921 |
|
|
Breydel II (162) |
1997 |
43 014 473 |
|
|
Beaulieu 29/31/33 (163) |
1997 |
46 082 323 |
|
|
Charlemagne (164) |
1997 |
145 649 498 |
|
|
Demot 28 (165) |
1997 |
27 207 690 |
|
|
Joseph II 99 (166) |
1997 |
20 466 173 |
|
|
Loi 86 (167) |
1997 |
30 267 711 |
|
|
Luxembourg 46 (168) |
1997 |
40 550 105 |
|
|
Montoyer 59 (169) |
1997 |
20 760 358 |
|
|
Froissart 101 (170) |
1999 |
21 445 253 |
|
|
VM 18 (171) |
1999 |
17 891 666 |
|
|
Joseph II 70 (172) |
1999 |
45 399 169 |
|
|
Loi 41 (173) |
1999 |
73 694 538 |
|
|
SC 11 (174) |
1999 |
21 974 556 |
|
|
Joseph II 30 (175) |
2000 |
43 480 158 |
|
|
Joseph II 54 (176) |
2000 |
49 389 716 |
|
|
Joseph II 79 (177) |
2001 |
45 751 656 |
|
|
VM2 (178) |
2002 |
48 689 478 |
|
|
Palmerston |
2002 |
8 741 875 |
|
|
SPA 3 |
2003 |
34 653 565 |
|
|
Berlaymont (179) |
2004 |
527 313 110 |
|
|
CCAB (180) |
2005 |
49 686 762 |
|
|
Luxemburgo |
|
|
106 885 560 |
|
Euroforum (181) |
2004 |
106 885 560 |
|
|
Gabinetes na Comunidade |
|
|
4 030 114 |
|
Lisboa |
1994 |
— |
|
|
Marselha |
1994 |
— |
|
|
Milão |
1994 |
— |
|
|
Nicósia |
1992 |
146 070 |
|
|
Copenhaga |
2005 |
3 884 044 |
|
|
Centro Comum de Investigação |
|
|
100 902 978 |
|
Ispra |
|
81 738 168 |
|
|
Geel |
|
15 190 883 |
|
|
Karlsruhe |
|
— |
|
|
Petten |
|
3 973 927 |
|
|
Serviços externos (182) |
|
|
22 343 493 |
|
Pretória (África do Sul) |
1994 |
520 588 |
|
|
|
1996 |
687 696 |
|
|
Buenos Aires (Argentina) |
1992 |
458 797 |
|
|
Camberra (Austrália) |
1983 |
42 498 |
|
|
|
1990 |
903 980 |
|
|
Cotonu (Benim) |
1992 |
173 776 |
|
|
Gaborone (Botsuana) |
1982 |
9 257 |
|
|
|
1985 |
21 458 |
|
|
|
1987 |
20 116 |
|
|
Brasília (Brasil) |
1994 |
399 682 |
|
|
Uagadugu (Burquina Faso) |
1984 |
13 039 |
|
|
|
1997 |
774 603 |
|
|
Bujumbura (Burundi) |
1982 |
9 662 |
|
|
|
1986 |
134 276 |
|
|
Otava (Canadá) |
1977 |
— |
|
|
Praia (Cabo Verde) |
1981 |
— |
|
|
Bangui (República Centro-Africana) |
1983 |
8 480 |
|
|
Pequim (China) |
1995 |
3 469 390 |
|
|
Moroni (Comores) |
1988 |
26 919 |
|
|
Brazzaville (Congo) |
1994 |
97 033 |
|
|
São José (Costa Rica) |
1994 |
454 035 |
|
|
Abidjan (Costa do Marfim) |
1993 |
217 362 |
|
|
|
1994 |
224 139 |
|
|
Paris (França) |
1990 |
2 962 368 |
|
|
|
1991 |
127 809 |
|
|
Libreville (Gabão) |
1996 |
112 824 |
|
|
Banjul (Gâmbia) |
1989 |
38 400 |
|
|
Bissau (Guiné-Bissau) |
1995 |
360 975 |
|
|
Malabo (Guiné Equatorial) |
1986 |
66 600 |
|
|
Maseru (Lesoto) |
1985 |
13 120 |
|
|
|
1990 |
142 596 |
|
|
|
1991 |
331 780 |
|
|
Lilongwe (Malavi) |
1982 |
7 544 |
|
|
|
1988 |
23 640 |
|
|
Rabat (Marrocos) |
1987 |
86 231 |
|
|
México (México) |
1994 |
1 564 160 |
|
|
Windhoek (Namíbia) |
1992 |
416 748 |
|
|
|
1993 |
114 480 |
|
|
Niamey (Níger) |
1997 |
95 833 |
|
|
Abuja (Nigéria) |
1992 |
413 336 |
|
|
|
2005 |
4 426 610 |
|
|
Port Moresby (Papuásia-Nova Guiné) |
1982 |
59 524 |
|
|
Kigali (Ruanda) |
1980 |
— |
|
|
Dacar (Senegal) |
1984 |
64 800 |
|
|
Honiara (ilhas Salomão) |
1990 |
41 680 |
|
|
Mbabane (Suazilândia) |
1987 |
142 534 |
|
|
Dar-es-Salam (Tanzânia) |
2002 |
783 519 |
|
|
N'Djamena (Chade) |
1982 |
2 285 |
|
|
Kampala (Uganda) |
1986 |
65 648 |
|
|
Montevideu (Uruguai) |
1990 |
158 375 |
|
|
Lusaca (Zâmbia) |
1982 |
9 400 |
|
|
Harare (Zimbabué) |
1990 |
161 553 |
|
|
|
1994 |
253 906 |
|
|
Nova Iorque (Estados Unidos da América) |
1987 |
390 162 |
|
|
Washington (Estados Unidos da América) |
1997 |
238 267 |
|
|
Total Comissão |
|
|
1 787 397 475 |
Tribunal de Justiça |
Luxemburgo |
1994 |
|
68 264 879 |
Tribunal de Contas |
Luxemburgo |
1990 |
|
39 093 443 |
Comité Económico e Social Europeu |
Bruxelas |
|
|
173 509 787 |
|
Montoyer 92 |
2001 |
45 550 433 |
|
|
Belliard 99 |
2001 |
107 146 755 |
|
|
Belliard 68 |
2004 |
11 978 147 |
|
|
Trier 74 |
2005 |
8 834 452 |
|
Comité das Regiões |
Bruxelas |
|
|
80 716 869 |
|
Montoyer |
2001 |
22 222 322 |
|
|
Belliard 99 |
2001 |
40 527 327 |
|
|
Belliard 68 |
2004 |
17 967 220 |
|
Total geral |
|
|
|
5 361 997 103 |
SECÇÃO I
PARLAMENTO
RECEITAS PRÓPRIAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Parlamento para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
1 321 600 000 |
Receitas próprias |
–99 025 636 |
Contribuição a cobrar |
1 222 574 364 |
RECEITAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão |
42 788 413 |
39 554 444 |
31 985 967,— |
||||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
44 687,— |
||||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
3 219 786 |
7 917 222 |
2 275 159,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
46 008 199 |
47 471 666 |
34 305 813,— |
||||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
44 382 924 |
36 545 900 |
26 748 442,— |
||||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
5 743 513 |
2 500 000 |
4 179 327,— |
||||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
5 000 |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
50 131 437 |
39 045 900 |
30 927 769,— |
||||||
CAPÍTULO 4 2 |
||||||||||
4 2 1 |
Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma |
1 386 000 |
1 445 000 |
1 250 165,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 |
1 386 000 |
1 445 000 |
1 250 165,— |
||||||
|
Total do título 4 |
97 525 636 |
87 962 566 |
66 483 747,— |
||||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
42 788 413 |
39 554 444 |
31 985 967,— |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
44 687,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que fixa o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, assim como o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
3 219 786 |
7 917 222 |
2 275 159,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
44 382 924 |
36 545 900 |
26 748 442,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
5 743 513 |
2 500 000 |
4 179 327,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
5 000 |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES
4 2 1 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 386 000 |
1 445 000 |
1 250 165,— |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 0 0 2 |
Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 0 1 |
Produto da venda de bens imóveis |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições |
1 500 000 |
2 000 000 |
1 570 702,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
1 500 000 |
2 000 000 |
1 570 702,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 7 2 |
Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
35 276,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
35 276,— |
||||||||||||
|
Total do título 5 |
1 500 000 |
2 000 000 |
1 605 978,— |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de bens móveis pertencentes às instituições que não material de transporte.
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 2 Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços serão indicados num anexo do presente orçamento.
5 0 1 Produto da venda de bens imóveis
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes da venda de bens imóveis pertencentes às instituições.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui igualmente as receitas da venda destes produtos em suporte electrónico.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços serão indicados num anexo do presente orçamento.
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 500 000 |
2 000 000 |
1 570 702,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas relacionadas com o reembolso das despesas sociais incorridas por conta de outra instituição.
5 7 3 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
35 276,— |
Observações
Nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui igualmente o reembolso pelas seguradoras da remuneração dos funcionários em caso de acidente.
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 6 6 |
||||||
6 6 0 |
||||||
Outras contribuições e restituições |
||||||
6 6 0 0 |
Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
48 650 267,— |
||
6 6 0 1 |
Outras contribuições e restituições sem afectações |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do artigo 6 6 0 |
p.m. |
p.m. |
48 650 267,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 |
p.m. |
p.m. |
48 650 267,— |
||
|
Total do título 6 |
p.m. |
p.m. |
48 650 267,— |
||
|
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
48 650 267,— |
Observações
Este número destina-se a cobrir, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas às quais estas receitas estão afectadas.
6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectações
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
669 832,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
p.m. |
669 832,— |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
p.m. |
669 832,— |
||
|
TOTAL GERAL |
99 025 636 |
89 962 566 |
117 409 824,— |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
669 832,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.
Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços ao abrigo deste artigo serão indicados num anexo do presente orçamento.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
138 974 540 |
148 618 744 |
119 394 040,74 |
1 2 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
477 005 583 |
445 522 810 |
362 400 969,58 |
1 4 |
OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
81 954 606 |
72 000 807 |
79 021 824,36 |
1 6 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
13 598 308 |
11 887 679 |
8 274 845,30 |
|
Total do título 1 |
711 533 037 |
678 030 040 |
569 091 679,98 |
2 |
||||
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
142 095 108 |
195 395 912 |
300 328 043,38 |
2 1 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
98 084 007 |
91 322 612 |
85 630 805,16 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
15 272 220 |
15 251 000 |
13 236 847,37 |
|
Total do título 2 |
255 451 335 |
301 969 524 |
399 195 695,91 |
3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DO EXERCÍCIO PELA INSTITUIÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES GERAIS |
||||
3 0 |
REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
27 164 435 |
23 065 200 |
19 341 634,14 |
3 2 |
CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO |
65 908 800 |
59 851 800 |
50 644 273,41 |
|
Total do título 3 |
93 073 235 |
82 917 000 |
69 985 907,55 |
4 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
4 0 |
DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES |
58 216 000 |
54 300 000 |
47 162 816,87 |
4 2 |
DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR |
136 289 000 |
116 291 540 |
117 777 431,55 |
4 4 |
REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS E ANTIGOS DEPUTADOS |
180 000 |
80 000 |
156 539,82 |
|
Total do título 4 |
194 685 000 |
170 671 540 |
165 096 788,24 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
33 681 580 |
18 436 618 |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
13 175 813 |
12 000 000 |
0,— |
10 2 |
RESERVA PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 3 |
RESERVA PARA O ALARGAMENTO |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 4 |
RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO |
20 000 000 |
|
|
|
Total do título 10 |
66 857 393 |
30 436 618 |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
1 321 600 000 |
1 264 024 722 |
1 203 370 071,68 |
TÍTULO 1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos, subsídios e abonos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
1 0 0 4 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
73 151 000 |
75 063 000 |
58 756 722,— |
|||||||||
1 0 0 5 |
Despesas de viagem especiais no exercício do mandato |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 710 000 |
1 667 291 |
1 320 000,— |
|||||||||
1 0 0 6 |
Subsídio de despesas gerais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
34 275 000 |
33 599 978 |
33 911 230,— |
|||||||||
1 0 0 7 |
Subsídios de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
160 000 |
155 701 |
152 888,40 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
109 296 000 |
110 485 970 |
94 140 840,40 |
||||||||
1 0 1 |
||||||||||||
Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais |
||||||||||||
1 0 1 0 |
Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 153 540 |
2 142 000 |
1 563 837,69 |
|||||||||
1 0 1 2 |
Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência. |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
149 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 1 |
2 302 540 |
2 142 000 |
1 563 837,69 |
||||||||
1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
400 000 |
8 861 000 |
4 133 583,69 |
|||||||||
1 0 3 |
||||||||||||
Pensões |
||||||||||||
1 0 3 0 |
Pensões de aposentação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 166 000 |
10 278 000 |
8 242 551,05 |
|||||||||
1 0 3 1 |
Pensões de invalidez |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
522 000 |
734 260 |
476 008,58 |
|||||||||
1 0 3 2 |
Pensões de sobrevivência |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 330 000 |
2 437 231 |
2 167 662,03 |
|||||||||
1 0 3 3 |
Regime voluntário de pensão dos membros |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 158 000 |
11 880 283 |
8 222 555,10 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 3 |
25 176 000 |
25 329 774 |
19 108 776,76 |
||||||||
1 0 5 |
Cursos de línguas e de informática |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
700 000 |
700 000 |
366 369,97 |
|||||||||
1 0 8 |
Diferenças cambiais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
100 000 |
80 632,23 |
|||||||||
1 0 9 |
Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
138 974 540 |
148 618 744 |
119 394 040,74 |
||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||
1 2 0 |
||||||||||||
Remuneração e outros direitos |
||||||||||||
1 2 0 0 |
Remuneração e subsídios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
452 168 775 (183) |
418 325 205 (184) |
346 489 772,52 |
|||||||||
1 2 0 2 |
Horas extraordinárias remuneradas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
357 391 |
457 511 |
307 423,96 |
|||||||||
1 2 0 4 |
Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 436 127 |
7 959 387 |
6 197 636,09 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 0 |
460 962 293 |
426 742 103 |
352 994 832,57 |
||||||||
1 2 2 |
||||||||||||
Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções |
||||||||||||
1 2 2 0 |
Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
502 328 |
825 586 |
851 433,35 |
|||||||||
1 2 2 2 |
Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 493 419 |
12 412 490 |
8 554 703,66 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 2 |
10 995 747 |
13 238 076 |
9 406 137,01 |
||||||||
1 2 4 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 047 543 (185) |
5 542 631 (186) |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
477 005 583 |
445 522 810 |
362 400 969,58 |
||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||
1 4 0 |
||||||||||||
Outros agentes e pessoal externo |
||||||||||||
1 4 0 0 |
Outros agentes |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 410 573 |
15 485 601 |
39 038 842,82 |
|||||||||
1 4 0 2 |
Intérpretes de conferência |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
29 590 000 (187) |
36 400 000 |
27 051 777,07 |
|||||||||
1 4 0 4 |
Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 950 450 |
4 574 379 |
3 403 959,87 |
|||||||||
1 4 0 6 |
Observadores |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 367 000 |
p.m. |
2 523 080,96 |
|||||||||
1 4 0 7 |
Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu) |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
|
|
|||||||||
|
Total do artigo 1 4 0 |
70 318 023 |
56 459 980 |
72 017 660,72 |
||||||||
1 4 2 |
Prestações externas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
11 331 825 (188) |
15 195 100 |
7 004 163,64 |
|||||||||
1 4 4 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
304 758 |
345 727 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
81 954 606 |
72 000 807 |
79 021 824,36 |
||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||
1 6 1 |
||||||||||||
Despesas ligadas à gestão do pessoal |
||||||||||||
1 6 1 0 |
Despesas de recrutamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
290 000 (189) |
290 000 |
374 000,— |
|||||||||
1 6 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 640 000 (190) |
3 615 500 |
3 030 901,60 |
|||||||||
1 6 1 3 |
Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
975 000 |
|
|
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 1 |
3 905 000 |
3 905 500 |
3 404 901,60 |
||||||||
1 6 3 |
||||||||||||
Intervenções a favor do pessoal da instituição |
||||||||||||
1 6 3 0 |
Serviço social |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
464 600 |
357 802 |
248 540,91 |
|||||||||
1 6 3 2 |
Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
285 000 |
261 000 |
222 500,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 3 |
749 600 |
618 802 |
471 040,91 |
||||||||
1 6 5 |
||||||||||||
Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição |
||||||||||||
1 6 5 0 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
835 000 |
783 746 |
691 736,73 |
|||||||||
1 6 5 2 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
600 000 |
800 000 |
456 402,73 |
|||||||||
1 6 5 4 |
Centro da Primeira Infância e creches convencionadas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 508 708 |
5 779 631 |
3 250 763,33 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 5 |
8 943 708 |
7 363 377 |
4 398 902,79 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
13 598 308 |
11 887 679 |
8 274 845,30 |
||||||||
|
Total do título 1 |
711 533 037 |
678 030 040 |
569 091 679,98 |
||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos, dos subsídios e dos abonos dos membros do Parlamento que deveria ser assegurado pelo orçamento próprio desta instituição e não pelos orçamentos nacionais, de acordo com a prática em vigor nas outras instituições comunitárias.
1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
73 151 000 |
75 063 000 |
58 756 722,— |
Observações
Esta dotação é calculada com base na regulamentação actual relativa ao reembolso das despesas de viagem e estadia.
Destina-se a cobrir o custo da participação numa conferência de parlamentares dos Estados membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e em reuniões da Assembleia Parlamentar da OMC quando esta for criada.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
1 0 0 5 Despesas de viagem especiais no exercício do mandato
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 710 000 |
1 667 291 |
1 320 000,— |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 10.o
1 0 0 6 Subsídio de despesas gerais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
34 275 000 |
33 599 978 |
33 911 230,— |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.o
Este subsídio destina-se a cobrir as despesas resultantes das actividades parlamentares dos deputados, nomeadamente no Estado pelo qual são eleitos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 25 000 euros.
1 0 0 7 Subsídios de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
160 000 |
155 701 |
152 888,40 |
Observações
Decisão da Mesa de 20 de Março de 1991.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos de estadia e de representação ligados às funções do presidente.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais
1 0 1 0 Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 153 540 |
2 142 000 |
1 563 837,69 |
Observações
Antigo artigo 1 0 1
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 17.o, 18.o, 19.o, 20.o e 21.o
Decisão da Mesa de 20 de Outubro de 1958, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990.
Decisão da Mesa de 24 de Setembro de 1986, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997.
Decisão da Mesa de 18 de Junho de 1975, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990.
Decisão da Mesa de 19 de Janeiro de 1978, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997.
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença, as despesas de repatriamento, o reembolso de despesas para o exame médico anual, o seguro de vida, o seguro de perdas e roubos de objectos pessoais e material informático.
1 0 1 2 Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência.
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
149 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 21.oA e 21.oB.
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
400 000 |
8 861 000 |
4 133 583,69 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo V.
Decisão da Mesa de 18 de Maio de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 16 de Fevereiro de 1998.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de cessação de mandato.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 166 000 |
10 278 000 |
8 242 551,05 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.
Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, alterada em 13 de Setembro de 1995.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
1 0 3 1 Pensões de invalidez
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
522 000 |
734 260 |
476 008,58 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo II.
Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1995.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 euros.
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 330 000 |
2 437 231 |
2 167 662,03 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo I.
Decisão da Mesa de 29 de Abril de 1980, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 10 de Julho de 1995.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 euros.
1 0 3 3 Regime voluntário de pensão dos membros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 158 000 |
11 880 283 |
8 222 555,10 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo IX.
Decisão da Mesa de 12 de Junho de 1990, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 20 de Setembro de 2000.
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o regime de pensão complementar voluntário dos membros.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 300 000 euros.
1 0 5 Cursos de línguas e de informática
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
700 000 |
700 000 |
366 369,97 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 4.o, 8.o, 12.o, 22.o e 22.oA.
Decisão da Mesa de 10 de Maio de 1989, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 1 de Julho de 2002.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os cursos de línguas para os membros da instituição, as despesas com os cursos de informática para os membros e seus assistentes, bem como as despesas de formação à distância e a aquisição de material de autoformação.
1 0 8 Diferenças cambiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
100 000 |
80 632,23 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.o
Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças cambiais relativas aos subsídios de despesas gerais.
1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências de eventuais adaptações das prestações aos membros do Parlamento.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2
1 2 0 Remuneração e outros direitos
1 2 0 0 Remuneração e subsídios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
452 168 775 (191) |
418 325 205 (192) |
346 489 772,52 |
Observações
Antigo artigo 1 1 5 (parcial)
Antigos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 0 3, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 3 2, 1 1 3 3, 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 2, 1 1 4 3, 1 1 4 4 e 1 1 9 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
— |
os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
— |
a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem, |
— |
os prémios das apólices «acidentes-actividades desportivas» para os assistentes dos membros e os agentes auxiliares no centro desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e em Estrasburgo. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 500 000 euros.
1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
357 391 |
457 511 |
307 423,96 |
Observações
Antigo artigo 1 1 5 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.
1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 436 127 |
7 959 387 |
6 197 636,09 |
Observações
Antigos números 1 1 4 9, 1 1 8 1, 1 1 8 2, 1 1 8 3 e 1 1 8 4
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão, |
— |
o subsídio de rescisão de contrato de agentes temporários da instituição, |
— |
a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes auxiliares para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato. |
1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções
1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
502 328 |
825 586 |
851 433,35 |
Observações
Antigo número 1 2 1 0, antigo artigo 1 2 3 (parcial) e antigo número 1 2 9 0 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
— |
que ocupam um lugar dos graus A*16 e A*15 afastados no interesse do serviço. |
Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis a estes subsídios.
1 2 2 2 Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 493 419 |
12 412 490 |
8 554 703,66 |
Observações
Antigos números 1 2 1 6, 1 2 1 7 e 1 2 1 8, antigo artigo 1 2 3 (parcial) e antigo número 1 2 9 0 (parcial)
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 4), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1748/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias, nomeados para um lugar permanente no Parlamento Europeu, e de agentes temporários dos grupos políticos do Parlamento Europeu (JO L 264 de 2.10.2002, p. 9).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar em aplicação do estatuto ou dos regulamentos supramencionados, |
— |
a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios. |
1 2 4 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 047 543 (193) |
5 542 631 (194) |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial), 1 5, 1 8 (parcial), 2 5 e 2 9
1 4 0 Outros agentes e pessoal externo
1 4 0 0 Outros agentes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 410 573 |
15 485 601 |
39 038 842,82 |
Observações
Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 1 1 3 e 1 1 1 5, antigo artigo 1 1 5 (parcial) e antigos números 1 1 8 1 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir as despesas seguintes:
— |
a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes, |
— |
os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino. |
1 4 0 2 Intérpretes de conferência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
29 590 000 (195) |
36 400 000 |
27 051 777,07 |
Observações
Antigos números 1 8 7 0 e 1 8 7 3 (parcial)
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Convenção relativa aos auxiliares intérpretes de conferência.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas seguintes no âmbito da cooperação interinstitucional:
— |
os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes auxiliares de conferência convocados pelo Parlamento para reuniões organizadas quer por esta quer por outras instituições, quando os serviços necessários não puderem ser assegurados por intérpretes funcionários ou temporários, |
— |
as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência para as reuniões supramencionadas, quando os serviços não puderem ser assegurados por funcionários, agentes temporários ou outros agentes, |
— |
os serviços prestados ao Parlamento pelos intérpretes funcionários ou temporários das outras instituições, |
— |
as actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
Os montantes são inscritos na reserva, enquanto se aguardam propostas específicas do secretário-geral sobre a melhoria do apoio linguístico, bem como sobre a continuação da disponibilidade de meios de interpretação para os grupos políticos e respectivos grupos de trabalho.
1 4 0 4 Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 950 450 |
4 574 379 |
3 403 959,87 |
Observações
Antigos artigos 1 5 0, 1 5 2 e antigo número 2 9 4 1
Decisão da Mesa de 26 de Outubro de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 2 de Fevereiro de 2000.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o subsídio e as despesas de viagem e de deslocações em serviço dos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios, |
— |
as despesas relativas à disponibilização de pessoal entre o Parlamento e o sector público dos Estados-Membros ou de outros países especificados na regulamentação, |
— |
a organização de acções de formação para intérpretes de conferência, nomeadamente em colaboração com escolas de intérpretes, bem como a concessão de bolsas de estudo para a formação e o aperfeiçoamento profissional de intérpretes, a compra de material didáctico e as despesas conexas. |
1 4 0 6 Observadores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 367 000 |
p.m. |
2 523 080,96 |
Observações
Antigo artigo 2 0 5 (parcial)
Esta dotação destina-se ao reembolso das despesas de viagem e ao pagamento de um subsídio de estadia relativo aos dias de participação nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões, das delegações e dos grupos políticos nos locais de trabalho do Parlamento, bem como às reuniões dos grupos políticos, aprovadas pela Conferência dos Presidentes, fora dos locais de trabalho.
1 4 0 7 Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a remunerar o trabalho dos estagiários que participam no programa de estágios do Parlamento Europeu.
1 4 2 Prestações externas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 331 825 (196) |
15 195 100 |
7 004 163,64 |
Observações
Antigos números 1 8 7 2 e 1 8 7 3 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços de tradução, dactilografia, codificação e assistência técnica a efectuar externamente, bem como as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) com vista a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 250 000 euros.
Os montantes são inscritos na reserva, enquanto se aguardam propostas específicas do secretário-geral sobre a melhoria do apoio linguístico, bem como sobre a continuação da disponibilidade de meios de interpretação para os grupos políticos e respectivos grupos de trabalho.
1 4 4 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
304 758 |
345 727 |
0,— |
Observações
Antigo número 1 1 9 1 (parcial)
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Observações
Antigos capítulos 1 3 (parcial), 1 4, 1 6 (parcial) e 1 8 (parcial)
1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal
1 6 1 0 Despesas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
290 000 (197) |
290 000 |
374 000,— |
Observações
Antigo número 1 8 8 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais das mesmas instituições, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito, |
— |
as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais. |
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 640 000 (198) |
3 615 500 |
3 030 901,60 |
Observações
Antigos números 1 3 0 1 (parcial) e 1 8 2 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a organização de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional, podendo, em casos devidamente justificados, cobrir parcialmente a organização dos cursos na própria instituição. Os cursos de línguas organizados em Bruxelas são abertos igualmente aos assistentes parlamentares em Bruxelas a título dos quais há lugar ao pagamento pelo Parlamento Europeu de um subsídio nos termos do artigo 14.o da regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados, |
— |
as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos específicos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação, |
— |
cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências, |
— |
as despesas de deslocação em serviço. |
1 6 1 3 Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
975 000 |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação em serviço para aperfeiçoamento profissional.
1 6 3 Intervenções a favor do pessoal da instituição
1 6 3 0 Serviço social
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
464 600 |
357 802 |
248 540,91 |
Observações
Antigos artigos 1 6 0, 1 6 2 e 1 6 4
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
no âmbito de uma política interinstitucional a favor das pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência, devidamente justificadas e não reembolsadas pelo regime comum de seguro de doença, |
— |
as intervenções a favor de funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil, |
— |
a atribuição de uma subvenção ao Comité de Pessoal e pequenas despesas do Serviço Social. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 8 000 euros.
1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
285 000 |
261 000 |
222 500,— |
Observações
Antigo número 1 8 6 0
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauração).
Cobre também a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais.
1 6 5 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição
1 6 5 0 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
835 000 |
783 746 |
691 736,73 |
Observações
Antigo artigo 1 4 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do gabinete médico nos três locais de trabalho, com inclusão da compra de material, de produtos farmacêuticos, etc., as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamento da comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelos médicos-assistentes.
Cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.
1 6 5 2 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
600 000 |
800 000 |
456 402,73 |
Observações
Antigo número 1 8 4 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão da exploração dos restaurantes e cantinas.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 600 000 euros.
1 6 5 4 Centro da Primeira Infância e creches convencionadas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 508 708 |
5 779 631 |
3 250 763,33 |
Observações
Antigo número 1 8 6 3
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Parlamento nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 010 000 euros.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||
2 0 0 |
||||||||||
Imóveis |
||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
39 426 776 (199) |
40 219 556 |
35 702 215,64 |
|||||||
2 0 0 1 |
Foros enfitêuticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 136 000 |
p.m. |
178 682 351,37 |
|||||||
2 0 0 3 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
2 304 085,08 |
|||||||
2 0 0 5 |
Construção de imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||
2 0 0 7 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
11 415 000 (200) |
19 730 000 |
18 844 476,86 |
|||||||
2 0 0 8 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 736 887 (201) |
4 009 927 |
3 527 791,60 |
|||||||
2 0 0 9 |
Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 000 |
54 793 389 |
0,— |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
68 714 663 |
118 752 872 |
239 060 920,55 |
||||||
2 0 2 |
||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||
2 0 2 2 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
27 624 421 |
33 383 963 |
24 108 042,32 |
|||||||
2 0 2 4 |
Consumos de energia |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
12 169 634 |
11 189 304 |
9 967 105,02 |
|||||||
2 0 2 6 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
32 128 000 |
30 785 700 |
26 020 708,52 |
|||||||
2 0 2 8 |
Seguros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 458 390 |
1 284 073 |
1 171 266,97 |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 2 |
73 380 445 |
76 643 040 |
61 267 122,83 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
142 095 108 |
195 395 912 |
300 328 043,38 |
||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||
2 1 0 |
||||||||||
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e às telecomunicações |
||||||||||
2 1 0 0 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
38 090 062 (202) |
35 700 173 |
36 646 898,14 |
|||||||
2 1 0 2 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
29 099 829 |
29 475 139 |
24 616 221,— |
|||||||
|
Total do artigo 2 1 0 |
67 189 891 |
65 175 312 |
61 263 119,14 |
||||||
2 1 2 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 318 000 |
1 725 000 |
3 705 915,35 |
|||||||
2 1 4 |
Material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
21 567 116 |
21 020 500 |
17 331 926,46 |
|||||||
2 1 6 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
5 009 000 |
3 401 800 (203) |
3 329 844,21 |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
98 084 007 |
91 322 612 |
85 630 805,16 |
||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||
2 3 0 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
3 132 220 |
3 388 000 |
2 876 108,07 |
|||||||
2 3 1 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
640 000 |
495 000 |
550 000,— |
|||||||
2 3 2 |
Despesas de contencioso e danos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
270 000 |
245 000 |
408 475,01 |
|||||||
2 3 5 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
8 275 000 |
8 060 000 |
6 771 219,21 |
|||||||
2 3 6 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 068 000 |
2 072 000 |
1 598 876,30 |
|||||||
2 3 7 |
Mudanças |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
395 000 |
395 000 |
662 000,— |
|||||||
2 3 8 |
Outras despesas de funcionamento administrativo |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
492 000 |
596 000 |
370 168,78 |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
15 272 220 |
15 251 000 |
13 236 847,37 |
||||||
|
Total do título 2 |
255 451 335 |
301 969 524 |
399 195 695,91 |
||||||
|
Observações
Dado que as companhias de seguros revogaram a cobertura de riscos, é necessário cobrir o risco de conflitos laborais e de ataques terroristas nos imóveis do Parlamento Europeu através do orçamento da União Europeia.
Consequentemente, as dotações deste título cobrirão todas as despesas relacionadas com danos decorrentes de conflitos laborais e ataques terroristas.
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Antigos capítulos 2 0 e 2 8 (parcial)
2 0 0 Imóveis
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
39 426 776 (204) |
40 219 556 |
35 702 215,64 |
Observações
Antigos número 2 0 0 0 e artigo 2 8 0
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos edifícios ocupados pela instituição.
Cobre igualmente os impostos relativos aos imóveis. As rendas são calculadas para 12 meses e com base nos contratos existentes ou em preparação, que prevêem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo da construção.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 000 euros.
2 0 0 1 Foros enfitêuticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 136 000 |
p.m. |
178 682 351,37 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ou partes de imóveis em virtude de contratos em vigor ou de contratos em elaboração.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
2 304 085,08 |
Observações
Antigo artigo 2 0 6
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes aos terrenos e sua viabilização serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
2 0 0 5 Construção de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 7
Este artigo destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada à construção de imóveis.
2 0 0 7 Arranjo das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 415 000 (205) |
19 730 000 |
18 844 476,86 |
Observações
Antigo artigos 2 0 4 e 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc.
O montante é inscrito na reserva, enquanto se aguarda uma decisão final da Mesa sobre a construção de duas salas de reuniões em Estrasburgo.
2 0 0 8 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 736 887 (206) |
4 009 927 |
3 527 791,60 |
Observações
Antigo artigo 2 0 8
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, designadamente com a assistência técnica ou arquitectónica, e ligadas a estudos, à preparação e ao acompanhamento da manutenção ou de obras nos edifícios, |
— |
as despesas relativas a adaptações dos edifícios necessárias ao acesso de funcionários e visitantes portadores de deficiência ao Parlamento Europeu, especificadas na auditoria relativa ao acesso das pessoas deficientes já aprovada, |
— |
as taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral. |
2 0 0 9 Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 000 |
54 793 389 |
0,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de eventuais investimentos imobiliários da instituição.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
2 0 2 Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
27 624 421 |
33 383 963 |
24 108 042,32 |
Observações
Antigos artigos 2 0 3 e 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, de acordo com os contratos em curso, das instalações, dos ascensores, do aquecimento, da climatização, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratização, de pintura, de reparação, etc.
Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e ter na devida conta o n.o 3 do artigo 91.o do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
2 0 2 4 Consumos de energia
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 169 634 |
11 189 304 |
9 967 105,02 |
Observações
Antigos artigos 2 0 2 e 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 128 000 |
30 785 700 |
26 020 708,52 |
Observações
Antigos artigos 2 0 5 e 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais.
Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e ter na devida conta o n.o 3 do artigo 91.o do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 80 000 euros.
2 0 2 8 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 458 390 |
1 284 073 |
1 171 266,97 |
Observações
Antigo artigo 2 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
Observações
Antigos capítulos 2 1, 2 2 (parcial) e 2 8
Em matéria de concursos públicos, a instituição concerta-se com as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e às telecomunicações
2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
38 090 062 (207) |
35 700 173 |
36 646 898,14 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos. Este equipamento e este suporte lógico dizem respeito, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e de telecomunicações, à informática departamental e dos grupos políticos, bem como à votação electrónica.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 41 000 euros.
2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
29 099 829 |
29 475 139 |
24 616 221,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros e os grupos políticos, a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica.
2 1 2 Mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 318 000 |
1 725 000 |
3 705 915,35 |
Observações
Antigos números 2 2 0 4, 2 2 1 0, 2 2 1 2 e antigo artigo 2 2 4
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário de escritório ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso, bem como de máquinas de escritório.
No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transportes ocasionais.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.
2 1 4 Material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
21 567 116 |
21 020 500 |
17 331 926,46 |
Observações
Antigos números 2 2 0 0, 2 2 0 2 e antigo artigo 2 8 2 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de material e instalações técnicas, nomeadamente:
— |
de diversos materiais e instalações técnicas, fixas e móveis, relativas à edição, arquivo, segurança, restauração, edifícios, etc., |
— |
de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, do serviço técnico de conferências, do sector audiovisual, etc. |
Esta dotação cobre igualmente as despesas de publicidade com a revenda e a eliminação de bens não registados.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 35 000 euros.
2 1 6 Material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 009 000 |
3 401 800 (208) |
3 329 844,21 |
Observações
Antigos números 2 2 2 0, 2 2 2 2 e antigo artigo 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (parque automóvel e bicicletas), bem como o aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros correspondentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 euros.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Antigos capítulos 2 3 e 2 8 (parcial)
Em matéria de concursos públicos, a instituição concerta-se com as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 132 220 |
3 388 000 |
2 876 108,07 |
Observações
Antigos artigos 2 3 0, 2 8 1 (parcial) e 2 8 2 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipografia, serviços de reprodução, etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
2 3 1 Encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
640 000 |
495 000 |
550 000,— |
Observações
Antigos números 2 3 1 0 e 2 3 1 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.
2 3 2 Despesas de contencioso e danos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
270 000 |
245 000 |
408 475,01 |
Observações
Antigos artigos 2 3 2 e 2 3 3
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o montante de eventuais condenações do Parlamento Europeu pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, as despesas com a contratação de advogados externos para representar o Parlamento nos tribunais comunitários e nacionais, as despesas com a contratação de consultores jurídicos para prestar assistência ao serviço jurídico e a aquisição de obras jurídicas, |
— |
as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento Financeiro. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.
2 3 5 Telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 275 000 |
8 060 000 |
6 771 219,21 |
Observações
Antigos número 2 3 6 1 e artigo 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 140 000 euros.
2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 068 000 |
2 072 000 |
1 598 876,30 |
Observações
Antigos número 2 3 6 0 e artigo 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.
2 3 7 Mudanças
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
395 000 |
395 000 |
662 000,— |
Observações
Antigos número 2 3 4 3 e artigo 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos trabalhos de mudança e de manutenção efectuados por empresas de mudanças ou por prestações de serviços de pessoal temporário.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 euros.
2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
492 000 |
596 000 |
370 168,78 |
Observações
Antigos números 2 3 4 0, 2 3 4 1, 2 3 4 4 e antigo artigo 2 8 1 (parcial)
Regulamentação de 17 de Junho de 1996 relativa ao fornecimento de fardas de serviço e vestuário profissional.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os seguros que não se encontram especificamente previstos noutro número, |
— |
a compra e manutenção de fardas de serviço para contínuos, motoristas e pessoal de mudanças, os serviços médicos e serviços técnicos diversos, |
— |
diversas despesas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DO EXERCÍCIO PELA INSTITUIÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES GERAIS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
CAPÍTULO 3 0 |
||||||||
3 0 0 |
Despesas de deslocações em serviço do pessoal |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
20 867 935 |
18 566 700 |
16 116 970,— |
|||||
3 0 2 |
Despesas de recepção e representação |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
833 000 |
805 000 |
696 254,17 |
|||||
3 0 4 |
||||||||
Despesas diversas com reuniões |
||||||||
3 0 4 0 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 640 000 |
1 560 000 |
1 355 228,29 |
|||||
3 0 4 2 |
Reuniões, congressos e conferências |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 418 500 |
1 373 500 |
702 344,33 |
|||||
3 0 4 4 |
Despesas diversas de organização das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
630 000 |
380 000 |
235 418,68 |
|||||
3 0 4 6 |
Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
430 000 |
308 302 |
191 000,05 |
|||||
3 0 4 8 |
Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EUROMED |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
71 698 |
44 418,62 |
|||||
3 0 4 9 |
Despesas relativas aos serviços da agência de viagens |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 245 000 |
|
|
|||||
|
Total do artigo 3 0 4 |
5 463 500 |
3 693 500 |
2 528 409,97 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 |
27 164 435 |
23 065 200 |
19 341 634,14 |
||||
CAPÍTULO 3 2 |
||||||||
3 2 0 |
Aquisição de conhecimentos técnicos |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
6 944 200 |
3 380 000 |
1 390 208,53 |
|||||
3 2 2 |
||||||||
Aquisição de informação e arquivo |
||||||||
3 2 2 0 |
Documentação e despesas de biblioteca |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
3 276 600 |
3 322 100 |
2 979 590,93 |
|||||
3 2 2 2 |
Despesas com fundos de arquivo |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 149 000 |
1 389 000 |
1 016 178,50 |
|||||
|
Total do artigo 3 2 2 |
4 425 600 |
4 711 100 |
3 995 769,43 |
||||
3 2 4 |
||||||||
Produção e difusão |
||||||||
3 2 4 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
8 069 000 |
10 313 200 |
6 592 722,84 |
|||||
3 2 4 1 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 595 000 (209) |
3 246 500 |
2 978 604,74 |
|||||
3 2 4 2 |
Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
9 870 000 (210) |
9 870 000 |
10 453 658,— |
|||||
3 2 4 4 |
Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
23 920 000 |
17 486 000 |
14 111 336,93 |
|||||
3 2 4 5 |
Organização de colóquios, seminários e acções culturais |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 895 000 |
1 735 000 |
1 323 907,88 |
|||||
3 2 4 7 |
Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||
3 2 4 8 |
Despesas de informação audiovisual |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
8 650 000 |
8 650 000 |
9 525 302,78 |
|||||
3 2 4 9 |
Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
540 000 |
460 000 |
272 762,28 |
|||||
|
Total do artigo 3 2 4 |
54 539 000 |
51 760 700 |
45 258 295,45 |
||||
3 2 5 |
Despesas relativas aos Gabinetes de Informação |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
|
|
|
|||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 |
65 908 800 |
59 851 800 |
50 644 273,41 |
||||
|
Total do título 3 |
93 073 235 |
82 917 000 |
69 985 907,55 |
||||
|
CAPÍTULO 3 0 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS
Observações
Antigos capítulos 1 3 (parcial), 1 7, 2 3 (parcial), 2 5 (parcial) e 3 7 (parcial)
3 0 0 Despesas de deslocações em serviço do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 867 935 |
18 566 700 |
16 116 970,— |
Observações
Antigo número 1 3 0 1 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço, incluindo as despesas acessórias à emissão e à reserva dos títulos de transporte.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
3 0 2 Despesas de recepção e representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
833 000 |
805 000 |
696 254,17 |
Observações
Antigos números 1 7 0 0, 1 7 0 1 e 1 7 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção, incluindo para as recepções decorrentes dos trabalhos do STOA, e de representação dos membros da instituição, |
— |
as despesas de representação e a participação nas despesas de secretariado do gabinete do presidente, |
— |
as despesas de recepção e de representação do Secretariado-Geral. |
3 0 4 Despesas diversas com reuniões
3 0 4 0 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 640 000 |
1 560 000 |
1 355 228,29 |
Observações
Antigo número 2 3 4 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a refrigerantes e a outras bebidas e, ocasionalmente, a pequenas refeições servidas nas reuniões da instituição.
3 0 4 2 Reuniões, congressos e conferências
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 418 500 |
1 373 500 |
702 344,33 |
Observações
Antigos artigo 2 5 3 e número 3 7 0 9
Esta dotação destina-se nomeadamente a cobrir:
— |
as despesas ligadas à organização de reuniões fora dos locais de trabalho (comissões ou suas delegações, grupos políticos), |
— |
as quotizações para as organizações internacionais das quais o Parlamento ou um dos seus órgãos é membro (União Interparlamentar, associação dos secretários-gerais dos Parlamentos, grupo 12 + na União Interparlamentar). |
3 0 4 4 Despesas diversas de organização das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
630 000 |
380 000 |
235 418,68 |
Observações
Antigo número 3 7 0 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas ligadas à organização das reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc, das comissões parlamentares mistas, das comissões parlamentares de cooperação e da OMC.
3 0 4 6 Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
430 000 |
308 302 |
191 000,05 |
Observações
Antigo número 3 7 0 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas ligadas à organização das reuniões das delegações junto da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.
3 0 4 8 Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EUROMED
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
71 698 |
44 418,62 |
Observações
Antigo número 3 7 0 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas à organização das reuniões da Assembleia Parlamentar EUROMED, bem como das suas comissões e da sua Mesa.
3 0 4 9 Despesas relativas aos serviços da agência de viagens
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 245 000 |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas correntes da agência de viagens contratada pelo Parlamento.
CAPÍTULO 3 2 — CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO
Observações
Antigos capítulos 2 2 (parcial), 2 5 (parcial), 2 6, 2 7, 2 8 (parcial) e 2 9
3 2 0 Aquisição de conhecimentos técnicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 944 200 |
3 380 000 |
1 390 208,53 |
Observações
Antigos artigos 2 5 0 (parcial) e 2 6 0
Decisão da Mesa de 17 de Fevereiro de 1997 a confirmar o mandato do STOA, e decisões da Mesa de 7 de Julho de 2000 e de 4 de Abril de 2001.
Decisão da Mesa de 11 de Março de 2003 relativa à assistência legislativa ao Parlamento Europeu e aos seus deputados e que institui um orçamento das comissões parlamentares para peritos externos.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os custos dos contratos com peritos qualificados e institutos de investigação para os estudos e as outras actividades de investigação (seminários, mesas redondas, painéis de peritos, conferências) levadas a cabo pelos órgãos do Parlamento e pela administração, |
— |
os custos de avaliação dos estudos e a participação do STOA nas actividades de organismos científicos, |
— |
as despesas de viagem, de estadia e as despesas acessórias dos peritos e de outras personalidades, incluindo das pessoas que apresentaram petições ao Parlamento, convocados para participarem nas comissões, bem como em grupos de estudo e de trabalho, |
— |
as despesas relativas ao recurso a pessoas externas para participarem no trabalho de organismos como o conselho disciplinar ou a instância especializada em irregularidades financeiras. |
3 2 2 Aquisição de informação e arquivo
3 2 2 0 Documentação e despesas de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 276 600 |
3 322 100 |
2 979 590,93 |
Observações
Antigos números 2 2 3 0, 2 2 3 1, 2 2 6 0 e 2 2 6 1
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário, |
— |
as assinaturas de jornais, revistas, agências noticiosas, bem como das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com direitos de autor para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e os contratos de serviços para revistas de imprensa e recortes de imprensa, |
— |
as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos, |
— |
as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações, |
— |
os custos relativos às obrigações assumidas pelo Parlamento Europeu no âmbito da cooperação internacional e/ou interinstitucional, |
— |
a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas, |
— |
as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc., |
— |
os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca, |
— |
as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.), |
— |
a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços linguísticos. |
3 2 2 2 Despesas com fundos de arquivo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 149 000 |
1 389 000 |
1 016 178,50 |
Observações
Antigos números 2 2 7 0, 2 2 7 1 e 2 2 7 2
Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43), bem como as respectivas medidas de aplicação adoptadas no Parlamento Europeu.
Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2002, sobre o reforço da informação e da transparência: os arquivos do Parlamento Europeu.
Regulamentação sobre o tratamento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeu, adoptada pela Mesa em 2 de Junho de 2003.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os custos de prestações externas para as operações de arquivo, inclusive a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.), bem como a compra, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos) e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.), |
— |
as despesas de tratamento do património arquivístico dos deputados europeus constituído no exercício do respectivo mandato e concedido sob a forma de doações ou de legados ao Parlamento Europeu, aos arquivos históricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou a uma associação ou fundação, no âmbito de uma regulamentação estabelecida pelo Parlamento Europeu, |
— |
a compra ou a locação de materiais e/ou de sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos do CARDOC, bem como os serviços externos conexos, os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação do CARDOC, |
— |
as despesas com fornecimentos e serviços para acções de comunicação, a compra de mobiliário especial e de outros bens móveis para arquivos, a compra de livros e revistas de história, de arquivística e de informática, bem como o pagamento das cotizações da associação ao Conselho Internacional de Arquivos. |
3 2 4 Produção e difusão
3 2 4 0 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 069 000 |
10 313 200 |
6 592 722,84 |
Observações
Antigo artigo 2 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão dos textos que o Parlamento é obrigado a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, nomeadamente em aplicação do seu Regimento (em particular dos artigos 29.o, 68.o, 172.o e 173.o) e do Regimento da Assembleia Paritária ACP-UE (orçamentos, perguntas por escrito, actas, comunicações).
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 400 000 euros.
3 2 4 1 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 595 000 (211) |
3 246 500 |
2 978 604,74 |
Observações
Antigo artigo 2 7 1
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão, designadamente na internet, das publicações oficiais do Parlamento Europeu, para além do Jornal Oficial da União Europeia, tais como obras de carácter geral, documentos de trabalho e impressos diversos, assim como a subcontratação afecta a estas mesmas obras, |
— |
a actualização e a manutenção evolutiva dos sistemas editoriais, |
— |
a actualização do observatório legislativo. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 euros.
O montante é inscrito na reserva, enquanto se aguardam propostas específicas do secretário-geral para o reforço do envolvimento dos grupos políticos nas decisões relativas às publicações e à difusão da informação.
3 2 4 2 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 870 000 (212) |
9 870 000 |
10 453 658,— |
Observações
Antigo número 2 7 2 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com publicações de informação, incluindo electrónicas, actividades de informação, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão.
O montante é inscrito na reserva, enquanto se aguardam propostas específicas do secretário-geral para o reforço do envolvimento dos grupos políticos nas decisões relativas às publicações e à difusão da informação.
3 2 4 4 Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
23 920 000 |
17 486 000 |
14 111 336,93 |
Observações
Antigo número 2 7 2 3
Esta dotação destina-se a cobrir as subvenções concedidas a grupos de visitantes, assim como as despesas de enquadramento e com infra-estruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa Euroscola e o financiamento de bolsas de estágios para fazedores de opinião de países terceiros. Será aumentada todos os anos mediante a utilização de um deflator que tome em consideração as oscilações no RNB e nos preços.
O número máximo de visitantes a subsidiar deve aumentar substancialmente.
Está incluído um montante apropriado para visitantes portadores de deficiência.
A subvenção concedida deve sofrer um aumento no sentido de ser proporcional à distância e às condições de transporte ao dispor dos visitantes. Convém igualmente melhorar os serviços prestados aos visitantes.
3 2 4 5 Organização de colóquios, seminários e acções culturais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 895 000 |
1 735 000 |
1 323 907,88 |
Observações
Antigo número 2 7 2 5
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ou subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão, bem como as despesas com a organização dos colóquios e simpósios parlamentares, assim como o financiamento de iniciativas culturais de interesse europeu, sobretudo o prémio Sakharov. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir, com um montante máximo de 300 000, as despesas ligadas à realização de «acções especiais nos hemiciclos» em Estrasburgo e Bruxelas, de acordo com o programa anual adoptado pela Mesa.
3 2 4 7 Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo número 2 7 2 7
Esta dotação destina-se a cobrir despesas ligadas a medidas de informação, incluindo medidas de informação por via electrónica, enquanto parte integrante da campanha de informação sobre a Constituição para a Europa.
3 2 4 8 Despesas de informação audiovisual
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 650 000 |
8 650 000 |
9 525 302,78 |
Observações
Antigos números 2 8 3 0 e 2 8 3 1
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2002, sobre as orientações relativas ao processo orçamental 2003 (JO C 47 E de 27.2.2003, p. 72).
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 2002, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2003 (JO C 180 E de 31.7.2003, p. 150).
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 2003, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2003 (JO C 67 E de 17.3.2004, p. 179).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o orçamento de funcionamento do sector audiovisual (prestação em «régie» e assistência externa, nomeadamente os serviços técnicos nas estações de radiotelevisão, realização, difusão de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão de programas de radiotelevisão, e outras acções de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais), |
— |
as despesas relativas à transmissão em directo das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares na internet, |
— |
o registo das sessões em DVD-ROM, |
— |
a criação de arquivos adequados, bem como de um motor de pesquisa que garanta o acesso permanente dos cidadãos a estas informações. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 13 000 euros.
3 2 4 9 Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
540 000 |
460 000 |
272 762,28 |
Observações
Antigos números 2 9 9 3 e 2 9 9 5
Conferências dos presidentes das assembleias parlamentares europeias (Junho de 1977) e dos parlamentos da União Europeia (Setembro de 2000, Março de 2001).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas suportadas com a promoção das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Abrange as relações parlamentares não cobertas pelos capítulos 1 0 e 3 0, o intercâmbio de informação e documentação, a assistência na análise e gestão dessa informação, incluindo o intercâmbio com o Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP), |
— |
o reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos democraticamente eleitos da Europa do Sudeste, da Europa Oriental, da antiga União Soviética e da bacia mediterrânica. Aos parlamentos dos futuros Estados-Membros da União está reservada uma colaboração privilegiada, |
— |
o financiamento de programas de cooperação e operações de formação dos funcionários dos parlamentos referidos anteriormente, Estas operações de formação incluem visitas de informação ao Parlamento Europeu em Bruxelas, Luxemburgo ou Estrasburgo; as dotações cobrem total ou parcialmente as despesas dos participantes, em particular, viagens, deslocações, alojamento e ajudas de custo. |
— |
as despesas com acções de cooperação, especialmente as relacionadas com a actividade legislativa, assim como as acções relacionadas com a actividade de documentação, de análise e de informação, inclusivamente as efectuadas no Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP). |
3 2 5 Despesas relativas aos Gabinetes de Informação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas (pessoal, edifícios, conferências, reuniões, publicações, etc.) relacionadas com os Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu.
TÍTULO 4
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||||
4 0 0 |
Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
49 622 000 |
45 900 000 |
42 515 659,87 |
|||||||
4 0 2 |
Contribuição a favor dos partidos políticos europeus |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
8 594 000 |
8 400 000 |
4 647 157,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
58 216 000 |
54 300 000 |
47 162 816,87 |
||||||
CAPÍTULO 4 2 |
||||||||||
4 2 0 |
Assistentes parlamentares |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||
4 2 2 |
||||||||||
Assistência parlamentar |
||||||||||
4 2 2 0 |
Assistência parlamentar |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
135 289 000 |
114 791 540 (213) |
117 462 527,66 |
|||||||
4 2 2 2 |
Diferenças cambiais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 000 |
1 500 000 |
314 903,89 |
|||||||
|
Total do artigo 4 2 2 |
136 289 000 |
116 291 540 |
117 777 431,55 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 |
136 289 000 |
116 291 540 |
117 777 431,55 |
||||||
CAPÍTULO 4 4 |
||||||||||
4 4 0 |
Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
p.m (214). |
76 539,82 |
|||||||
4 4 2 |
Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
80 000 |
80 000 |
80 000,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 4 |
180 000 |
80 000 |
156 539,82 |
||||||
|
Total do título 4 |
194 685 000 |
170 671 540 |
165 096 788,24 |
||||||
|
CAPÍTULO 4 0 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
Observações
Antigos capítulos 3 7 (parcial) e 3 9 (parcial)
4 0 0 Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
49 622 000 |
45 900 000 |
42 515 659,87 |
Observações
Antigo número 3 7 0 1
Regulamentação adoptada pela Mesa em 1 de Fevereiro de 2001.
Esta dotação destina-se a cobrir, para os grupos políticos e os membros não inscritos:
— |
as despesas de segretariado, administrativas e de funcionamento, |
— |
as despesas ligadas às suas actividades políticas e de informação no âmbito das actividades políticas da União Europeia. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
4 0 2 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 594 000 |
8 400 000 |
4 647 157,— |
Observações
Antigo número 3 7 1 0
Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 191.o
Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297 de 15.11.2003, p. 1).
Atendendo à necessidade de transparência e de reforço da responsabilidade democrática da União Europeia, a presente rubrica destina-se a financiar, a nível europeu, os partidos políticos que contribuam para a formação de uma consciência europeia e para dar expressão à vontade política dos cidadãos da União.
CAPÍTULO 4 2 — DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Observações
Antigo capítulo 3 9 (parcial)
4 2 0 Assistentes parlamentares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 3 9 0
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1998, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 que estabelece o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO C 179 de 11.6.1998, p. 16).
Disposições gerais de execução (decisão da Mesa de…).
Só poderão ser inscritas dotações neste artigo por via de transferência a partir do número 4 2 2 0 «Assistência parlamentar».
4 2 2 Assistência parlamentar
4 2 2 0 Assistência parlamentar
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
135 289 000 |
114 791 540 (215) |
117 462 527,66 |
Observações
Antigo número 3 9 1 0
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 14.o a 16.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da contratação e da utilização dos serviços de um ou mais assistentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 euros.
4 2 2 2 Diferenças cambiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 000 000 |
1 500 000 |
314 903,89 |
Observações
Antigo artigo 3 9 1 1
Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças de câmbio a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, em conformidade com as disposições aplicáveis ao subsídio de secretariado.
CAPÍTULO 4 4 — REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS E ANTIGOS DEPUTADOS
Observações
Antigo capítulo 3 6
4 4 0 Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
p.m (216). |
76 539,82 |
Observações
Antigo número 3 6 0 0
Este número destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da associação de antigos deputados do Parlamento Europeu, bem como outras despesas possíveis.
4 4 2 Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
80 000 |
80 000 |
80 000,— |
Observações
Antigo número 3 6 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da Associação Parlamentar Europeia, bem como outras despesas possíveis no mesmo contexto.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
33 681 580 |
18 436 618 |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
33 681 580 |
18 436 618 |
0,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
13 175 813 |
12 000 000 |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
13 175 813 |
12 000 000 |
0,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 4 |
20 000 000 |
|
|
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 4 |
20 000 000 |
|
|
||||||||||
|
Total do título 10 |
66 857 393 |
30 436 618 |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL GERAL |
1 321 600 000 |
1 264 024 722 |
1 203 370 071,68 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
33 681 580 |
18 436 618 |
0,— |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
13 175 813 |
12 000 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, não previsíveis, decorrentes de decisões orçamentais tomadas durante o exercício.
CAPÍTULO 10 2 — RESERVA PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de Junho de 2003, que aprova o Estatuto dos deputados do Parlamento Europeu (JO C 68 E de 18.3.2004, p. 210), alterada pela Resolução de 23 de Junho de 2005 (JO C… de…, p. …).
CAPÍTULO 10 3 — RESERVA PARA O ALARGAMENTO
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o custo de preparação da instituição para o alargamento.
CAPÍTULO 10 4 — RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 000 |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da política de informação e de comunicação.
SECÇÃO II
CONSELHO
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Conselho para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
591 752 953 |
Receitas próprias |
–49 054 000 |
Contribuição a cobrar |
542 698 953 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes |
25 107 000 |
25 492 435 |
20 368 798,67 |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
— |
— |
p.m. |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
1 043 000 |
1 979 555 |
1 481 621,27 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
26 150 000 |
27 471 990 |
21 850 419,94 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
22 904 000 |
17 375 917 |
16 757 397,55 |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
13 951 705,08 |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
22 904 000 |
17 375 917 |
30 709 102,63 |
||||
|
Total do título 4 |
49 054 000 |
44 847 907 |
52 559 522,57 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
25 107 000 |
25 492 435 |
20 368 798,67 |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
— |
p.m. |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 043 000 |
1 979 555 |
1 481 621,27 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
22 904 000 |
17 375 917 |
16 757 397,55 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
13 951 705,08 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 4.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 2 |
Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto do arrendamento de móveis e equipamento |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
p.m. |
p.m. |
794 246,85 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
794 246,85 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
p.m. |
p.m. |
422 542,43 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
p.m. |
p.m. |
422 542,43 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
13 434 341,17 |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 2 |
Reembolso de despesas sociais apresentadas por conta de outra instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
13 434 341,17 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Indemnizações diversas |
p.m. |
p.m. |
4 106,41 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
4 106,41 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
p.m. |
p.m. |
14 655 236,86 |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 2 Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto do arrendamento de móveis e equipamento
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
794 246,85 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
422 542,43 |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS
5 5 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, bem como os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES LIGADAS AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
13 434 341,17 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 2 Reembolso de despesas sociais apresentadas por conta de outra instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Indemnizações diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
4 106,41 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||
CAPÍTULO 6 1 |
||||||||||
6 1 2 |
Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
CAPÍTULO 6 3 |
||||||||||
6 3 1 |
||||||||||
Contribuição no âmbito do acervo de Schengen — Receitas afectadas |
||||||||||
6 3 1 1 |
Contribuição para as despesas administrativas decorrentes do acordo-quadro com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do artigo 6 3 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
CAPÍTULO 6 6 |
||||||||||
6 6 0 |
||||||||||
Outras contribuições e restituições |
||||||||||
6 6 0 0 |
Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do artigo 6 6 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do título 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS
6 3 1 Contribuição no âmbito do acervo de Schengen — Receitas afectadas
6 3 1 1 Contribuição para as despesas administrativas decorrentes do acordo-quadro com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).
Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do Acordo de 18 de Maio de 1999 celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega, relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 36), nomeadamente o artigo 12.o desse acordo.
Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares ao nível dos títulos 1 e 2 do mapa de despesas da secção II «Conselho».
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a cobrir, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas às quais estas receitas estão afectadas.
TÍTULO 7
JUROS DE MORA
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 7 0 |
||||||
7 0 0 |
Juros de mora |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do título 7 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
7 0 0 Juros de mora
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
17 743,72 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
p.m. |
17 743,72 |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
p.m. |
17 743,72 |
||
|
TOTAL GERAL |
49 054 000 |
44 847 907 |
67 232 503,15 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
17 743,72 |
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 1 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
298 498 953 |
287 417 699 |
235 034 026,95 |
1 2 |
OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
4 965 000 |
4 836 224 |
11 501 319,66 |
1 3 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
9 863 000 |
9 774 776 |
7 890 634,88 |
|
Total do título 1 |
313 326 953 |
302 028 699 |
254 425 981,49 |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
60 118 000 |
61 430 704 |
110 548 950,96 |
2 1 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO |
32 162 000 |
28 541 000 |
27 882 542,36 |
2 2 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
121 738 000 |
118 597 000 |
119 263 138,28 |
|
Total do título 2 |
214 018 000 |
208 568 704 |
257 694 631,60 |
3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
3 0 |
PESSOAL |
11 970 000 |
10 131 000 |
7 306 643,06 |
3 1 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
8 365 000 |
13 844 000 |
7 319 361,95 |
3 2 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO |
38 045 000 |
25 201 000 |
4 020 990,68 |
3 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
1 028 000 |
890 000 |
878 955,30 |
|
Total do título 3 |
59 408 000 |
50 066 000 |
19 525 950,99 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
1 500 000 |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
5 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
|
Total do título 10 |
5 000 000 |
2 500 000 |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
591 752 953 |
563 163 403 |
531 646 564,08 |
TÍTULO 1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||
1 1 0 |
||||||||||
Remunerações e outros direitos |
||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
211 808 953 |
197 373 290 |
169 524 589,41 |
|||||||
1 1 0 1 |
Direitos estatutários ligados à função |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 320 000 |
4 384 580 |
4 086 639,25 |
|||||||
1 1 0 2 |
Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
52 219 000 |
51 011 449 |
41 840 469,93 |
|||||||
1 1 0 3 |
Cobertura social |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
9 141 000 |
8 812 641 |
7 411 066,58 |
|||||||
1 1 0 4 |
Coeficientes de correcção |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 207 000 |
2 681 799 |
2 086 457,69 |
|||||||
1 1 0 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 399 000 |
2 419 467 |
2 310 411,03 |
|||||||
1 1 0 6 |
Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
7 584 000 |
10 365 000 |
3 767 200,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
288 678 953 |
277 048 226 |
231 026 833,89 |
||||||
1 1 1 |
||||||||||
Cessação de funções |
||||||||||
1 1 1 0 |
Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto) |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
762 000 |
311 358 |
304 993,89 |
|||||||
1 1 1 1 |
Subsídios por cessação definitiva de funções |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
5 252 000 |
6 211 642 |
3 487 762,09 |
|||||||
1 1 1 2 |
Direitos dos antigos secretários-gerais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
221 000 |
215 000 |
214 437,08 |
|||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
6 235 000 |
6 738 000 |
4 007 193,06 |
||||||
1 1 2 |
||||||||||
Dotação provisional |
||||||||||
1 1 2 0 |
Dotação provisional (funcionários e temporários) |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
3 513 000 |
3 556 473 |
0,— |
|||||||
1 1 2 1 |
Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções) |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
72 000 |
75 000 |
0,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 1 2 |
3 585 000 |
3 631 473 |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
298 498 953 |
287 417 699 |
235 034 026,95 |
||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||
1 2 0 |
||||||||||
Outros agentes e prestações externas |
||||||||||
1 2 0 0 |
Outros agentes |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 335 000 |
2 611 224 |
9 391 860,33 |
|||||||
1 2 0 1 |
Peritos nacionais destacados |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 248 000 |
1 111 000 |
734 463,30 |
|||||||
1 2 0 2 |
Estágios |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
345 000 |
304 000 |
210 269,90 |
|||||||
1 2 0 3 |
Prestações externas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
707 000 |
690 000 |
812 999,68 |
|||||||
1 2 0 4 |
Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
300 000 |
120 000 |
351 726,45 |
|||||||
|
Total do artigo 1 2 0 |
4 935 000 |
4 836 224 |
11 501 319,66 |
||||||
1 2 2 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
4 965 000 |
4 836 224 |
11 501 319,66 |
||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||
1 3 0 |
||||||||||
Despesas relativas à gestão do pessoal |
||||||||||
1 3 0 0 |
Despesas diversas de recrutamento |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
424 000 |
390 000 |
254 707,58 |
|||||||
1 3 0 1 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 317 000 |
1 227 776 |
1 097 564,30 |
|||||||
|
Total do artigo 1 3 0 |
1 741 000 |
1 617 776 |
1 352 271,88 |
||||||
1 3 1 |
||||||||||
Intervenções a favor do pessoal da instituição |
||||||||||
1 3 1 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
18 000 |
18 000 |
18 000,— |
|||||||
1 3 1 1 |
Relações sociais do pessoal |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
120 000 |
120 000 |
140 000,— |
|||||||
1 3 1 2 |
Apoio complementar aos deficientes |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
98 000 |
97 000 |
85 000,— |
|||||||
1 3 1 3 |
Outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
46 000 |
46 000 |
45 000,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 3 1 |
282 000 |
281 000 |
288 000,— |
||||||
1 3 2 |
||||||||||
Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição |
||||||||||
1 3 2 0 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
395 000 |
325 000 |
310 000,— |
|||||||
1 3 2 1 |
Restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 000 |
1 000 000 |
150 000,— |
|||||||
1 3 2 2 |
Creches e infantários |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 845 000 |
1 821 000 |
1 535 763,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 3 2 |
3 240 000 |
3 146 000 |
1 995 763,— |
||||||
1 3 3 |
Deslocações em serviço |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 600 000 |
4 730 000 |
4 254 600,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
9 863 000 |
9 774 776 |
7 890 634,88 |
||||||
|
Total do título 1 |
313 326 953 |
302 028 699 |
254 425 981,49 |
||||||
|
CAPÍTULO 1 1 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Observações
As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.
Foi aplicada uma redução fixa de 5,2 % às remunerações, subsídios e abonos ligados ao provimento total dos lugares inscritos no quadro de pessoal (excluindo o alargamento)..
1 1 0 Remunerações e outros direitos
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
211 808 953 |
197 373 290 |
169 524 589,41 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 400 000 euros.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 1 Direitos estatutários ligados à função
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 320 000 |
4 384 580 |
4 086 639,25 |
Observações
Antigo artigo 1 1 5 (parcial)
Antigos números 1 1 0 3, 1 1 4 2, 1 1 4 4, 1 1 4 7 e 1 1 4 9 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro, |
— |
os abonos de lar, por filho a cargo e escolar, |
— |
o subsídio para licença parental ou familiar, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 2 Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
52 219 000 |
51 011 449 |
41 840 469,93 |
Observações
Antigos números 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 4 0, 1 1 4 1 e 1 1 4 9 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os abonos de lar, por filho a cargo e escolar, |
— |
o subsídio para licença parental ou familiar, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 3 Cobertura social
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 141 000 |
8 812 641 |
7 411 066,58 |
Observações
Antigos números 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 3 2 e 1 1 3 3
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 4 Coeficientes de correcção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 207 000 |
2 681 799 |
2 086 457,69 |
Observações
Antigo número 1 1 9 0
Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal, a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração e à parte dos emolumentos transferidos para um país diferente do local de afectação.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 399 000 |
2 419 467 |
2 310 411,03 |
Observações
Antigo artigo 1 1 5 (parcial)
Esta dotação destina-se ao pagamento de horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições infra.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 6 Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 584 000 |
10 365 000 |
3 767 200,— |
Observações
Antigos números 1 1 8 1, 1 1 8 2, 1 1 8 3 e 1 1 8 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do local de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
a indemnização por despedimento a um funcionário estagiário despedido por inaptidão manifesta, |
— |
a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 1 Cessação de funções
1 1 1 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
762 000 |
311 358 |
304 993,89 |
Observações
Antigo artigo 1 2 3 (parcial)
Antigos números 1 2 1 0 e 1 2 9 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
— |
que ocupam um lugar dos graus A*16 e A*15 afastados no interesse do serviço. |
Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis a estes subsídios.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
1 1 1 1 Subsídios por cessação definitiva de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 252 000 |
6 211 642 |
3 487 762,09 |
Observações
Antigo artigo 1 2 3 (parcial)
Antigos números 1 2 1 8 e 1 2 9 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar em aplicação do Estatuto ou do regulamento a seguir mencionados, |
— |
a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis aos diversos subsídios. |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1747/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
1 1 1 2 Direitos dos antigos secretários-gerais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
221 000 |
215 000 |
214 437,08 |
Observações
Antigo artigo 1 0 2
Antigos números 1 0 3 0, 1 0 3 2 e 1 0 9 0
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição, |
— |
as pensões de sobrevivência das viúvas e dos órfãos dos antigos secretários-gerais da instituição, |
— |
o pagamento dos coeficientes de correcção que afectam a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição. |
Bases jurídicas
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
1 1 2 Dotação provisional
1 1 2 0 Dotação provisional (funcionários e temporários)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 513 000 |
3 556 473 |
0,— |
Observações
Antigo número 1 1 9 1
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
1 1 2 1 Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
72 000 |
75 000 |
0,— |
Observações
Antigos números 1 0 9 1 e 1 2 9 1
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
CAPÍTULO 1 2 — OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS
1 2 0 Outros agentes e prestações externas
1 2 0 0 Outros agentes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 335 000 |
2 611 224 |
9 391 860,33 |
Observações
Antigos artigos 1 1 5 (parcial) e 1 8 2 (parcial)
Antigos números 1 1 1 0 (parcial), 1 1 1 2, 1 1 1 3, 1 1 1 4 (parcial), 1 1 1 5
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir as despesas seguintes: a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 2 0 1 Peritos nacionais destacados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 248 000 |
1 111 000 |
734 463,30 |
Observações
Antigo número 1 1 1 8
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios e despesas administrativas referentes aos peritos nacionais destacados, com excepção dos que decorrem da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/442/CE (JO L 153 de 16.6.2005, p. 32).
1 2 0 2 Estágios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
345 000 |
304 000 |
210 269,90 |
Observações
Antigo número 2 7 3 3
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocações em serviço devidos aos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 2 0 3 Prestações externas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
707 000 |
690 000 |
812 999,68 |
Observações
Antigo número 1 1 7 5
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente:
— |
pessoas temporárias para diversos serviços, |
— |
pessoal suplementar para as reuniões no Luxemburgo e em Estrasburgo, |
— |
peritos no domínio das condições de trabalho. |
1 2 0 4 Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
300 000 |
120 000 |
351 726,45 |
Observações
Antigo número 1 8 3 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas referentes às prestações de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução.
São igualmente imputadas a este número as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 2 2 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 1 0 (parcial) e 1 1 1 4 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
CAPÍTULO 1 3 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 3 0 Despesas relativas à gestão do pessoal
1 3 0 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
424 000 |
390 000 |
254 707,58 |
Observações
Antigo número 1 8 8 0
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito, |
— |
as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais. |
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
1 3 0 1 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 317 000 |
1 227 776 |
1 097 564,30 |
Observações
Antigo número 1 8 2 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a organização de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem profissional, incluindo os cursos de línguas, numa base interinstitucional, bem como na própria instituição, |
— |
as despesas de inscrição para a participação dos funcionários em seminários e conferências. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 3 1 Intervenções a favor do pessoal da instituição
1 3 1 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
18 000 |
18 000 |
18 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 6 0
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
1 3 1 1 Relações sociais do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
120 000 |
120 000 |
140 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 6 1
Antigo número 1 8 6 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às relações sociais entre os membros do pessoal e o contributo do Conselho para as actividades do Centro Interinstitucional Europeu em Overijse.
1 3 1 2 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
98 000 |
97 000 |
85 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 6 4
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários no activo, |
— |
cônjuges de funcionários no activo, |
— |
todos os filhos a cargo na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
1 3 1 3 Outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
46 000 |
46 000 |
45 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 6 2
Esta dotação destina-se a cobrir as outras intervenções sociais a favor dos agentes e da sua família.
1 3 2 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição
1 3 2 0 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
395 000 |
325 000 |
310 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 4 1
Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente:
— |
as despesas de funcionamento do posto médico, as despesas relativas aos exames médicos e aos exames a prever a título das comissões de invalidez e ao reembolso das despesas com óculos, |
— |
cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
1 3 2 1 Restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 000 000 |
1 000 000 |
150 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 8 4
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração pelos serviços prestados pela entidade que explora os restaurantes e cantinas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
1 3 2 2 Creches e infantários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 845 000 |
1 821 000 |
1 535 763,— |
Observações
Antigos números 1 8 6 3 e 1 8 6 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a quota-parte do Conselho nas despesas do Centro da primeira infância e de outras creches e infantários (a pagar à Comissão). |
— |
as despesas de gestão resultantes da exploração da creche do Conselho, |
As receitas relativas à contribuição dos pais e às contribuições das organizações que empregam os pais dão lugar a receitas afectadas. O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 450 000 euros.
1 3 3 Deslocações em serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 600 000 |
4 730 000 |
4 254 600,— |
Observações
Antigo artigo 1 3 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação em serviço do pessoal e as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocação em serviço.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||
2 0 0 |
||||||||||
Imóveis |
||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
16 400 000 |
17 200 000 |
12 970 408,87 |
|||||||
2 0 0 1 |
Foros enfitêuticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
14 438 000 |
|
|
|||||||
2 0 0 2 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
14 420 000 |
58 449 000,— |
|||||||
2 0 0 3 |
Remodelação das instalações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 675 000 |
8 428 704 |
18 994 219,45 |
|||||||
2 0 0 4 |
Obras de securização |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 250 000 |
100 000 |
905 353,17 |
|||||||
2 0 0 5 |
Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
560 000 |
1 125 000 |
1 077 130,41 |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
37 323 000 |
41 273 704 |
92 396 111,90 |
||||||
2 0 1 |
||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||
2 0 1 0 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
11 965 000 |
10 804 000 |
10 287 851,69 |
|||||||
2 0 1 1 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
3 500 000 |
3 169 000 |
2 520 913,55 |
|||||||
2 0 1 2 |
Segurança e vigilância dos edifícios |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
6 495 000 |
5 564 000 |
4 767 394,30 |
|||||||
2 0 1 3 |
Seguros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
370 000 |
350 000 |
227 926,93 |
|||||||
2 0 1 4 |
Outras despesas relativas aos edifícios |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
465 000 |
270 000 |
348 752,59 |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 1 |
22 795 000 |
20 157 000 |
18 152 839,06 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
60 118 000 |
61 430 704 |
110 548 950,96 |
||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||
2 1 0 |
||||||||||
Informática e telecomunicações |
||||||||||
2 1 0 0 |
Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
7 190 000 |
5 960 500 |
8 210 115,58 |
|||||||
2 1 0 1 |
Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
9 881 000 |
8 401 000 |
7 682 354,14 |
|||||||
2 1 0 2 |
Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
6 425 000 |
5 966 000 |
4 610 179,23 |
|||||||
2 1 0 3 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 359 000 |
5 304 000 |
3 361 958,55 |
|||||||
|
Total do artigo 2 1 0 |
27 855 000 |
25 631 500 |
23 864 607,50 |
||||||
2 1 1 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 067 000 |
1 250 000 |
2 018 984,47 |
|||||||
2 1 2 |
||||||||||
Material e instalações técnicas |
||||||||||
2 1 2 0 |
Compra e renovação de material e de instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 370 000 |
661 500 |
1 294 261,41 |
|||||||
2 1 2 1 |
Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
62 000 |
8 305,— |
|||||||
2 1 2 2 |
Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
516 000 |
636 000 |
381 590,36 |
|||||||
|
Total do artigo 2 1 2 |
1 936 000 |
1 359 500 |
1 684 156,77 |
||||||
2 1 3 |
Transporte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
304 000 |
300 000 |
314 793,62 |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
32 162 000 |
28 541 000 |
27 882 542,36 |
||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||
2 2 0 |
||||||||||
Reuniões e conferências |
||||||||||
2 2 0 0 |
Despesas de viagem das delegações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
30 779 000 |
29 162 000 |
35 988 000,— |
|||||||
2 2 0 1 |
Despesas de viagem diversas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
160 000 |
130 000 |
80 000,— |
|||||||
2 2 0 2 |
Despesas de interpretação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
72 312 000 |
70 413 000 |
46 334 900,— |
|||||||
2 2 0 3 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
900 000 |
866 000 |
1 107 139,94 |
|||||||
2 2 0 4 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
933 000 |
740 000 |
927 496,27 |
|||||||
2 2 0 5 |
Organização de conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
80 000 |
80 000 |
112 417,87 |
|||||||
|
Total do artigo 2 2 0 |
105 164 000 |
101 391 000 |
84 549 954,08 |
||||||
2 2 1 |
||||||||||
Informação |
||||||||||
2 2 1 0 |
Despesas de documentação e biblioteca |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
695 000 |
620 000 |
663 095,45 |
|||||||
2 2 1 1 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
11 256 000 |
12 865 000 |
29 863 000,— |
|||||||
2 2 1 2 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
680 000 |
500 000 |
427 000,— |
|||||||
2 2 1 3 |
Informação e manifestações públicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
389 000 |
367 000 |
403 794,04 |
|||||||
|
Total do artigo 2 2 1 |
13 020 000 |
14 352 000 |
31 356 889,49 |
||||||
2 2 2 |
Gabinetes de ligação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
420 000 |
400 000 |
305 024,84 |
|||||||
2 2 3 |
||||||||||
Despesas diversas |
||||||||||
2 2 3 0 |
Material de escritório |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 504 000 |
1 100 000 |
1 464 007,78 |
|||||||
2 2 3 1 |
Franquias postais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
154 000 |
100 000 |
145 003,72 |
|||||||
2 2 3 2 |
Despesas com estudos, inquéritos e consultas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
55 000 |
55 000 |
27 801,20 |
|||||||
2 2 3 3 |
Cooperação interinstitucional |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
205 000 |
200 000 |
59 062,— |
|||||||
2 2 3 4 |
Mudança |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
250 000 |
235 000 |
47 937,87 |
|||||||
2 2 3 5 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
79 000 |
75 000 |
112 000,— |
|||||||
2 2 3 6 |
Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
600 000 |
400 000 |
919 000,— |
|||||||
2 2 3 7 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
287 000 |
289 000 |
276 457,30 |
|||||||
|
Total do artigo 2 2 3 |
3 134 000 |
2 454 000 |
3 051 269,87 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
121 738 000 |
118 597 000 |
119 263 138,28 |
||||||
|
Total do título 2 |
214 018 000 |
208 568 704 |
257 694 631,60 |
||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
As dotações inscritas neste capítulo destinam-se a cobrir as despesas de investimento imobiliário, de arrendamento de imóveis, bem como as despesas acessórias e as despesas de gestão, de exploração e de remodelação dos imóveis, excluindo as despesas relativas ao edifício Kortenberg.
2 0 0 Imóveis
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
16 400 000 |
17 200 000 |
12 970 408,87 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas e os impostos relativos aos imóveis ocupados pelo Conselho, bem como o aluguer de salas, de um entreposto e de parques de estacionamento:
— |
instalações ocupadas em Bruxelas (com excepção do edifício Kortenberg), |
— |
instalações ocupadas no Luxemburgo (Kirchberg), |
— |
instalações ocupadas em Genebra, |
— |
instalações ocupadas em Nova Iorque, |
— |
instalações ocupadas em Estrasburgo. |
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 700 000 euros. As dotações pedidas foram diminuídas tendo em conta as receitas afectadas estimadas.
2 0 0 1 Foros enfitêuticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
14 438 000 |
|
|
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ou partes de imóveis em virtude de contratos em vigor ou de contratos em elaboração.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 0 2 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
14 420 000 |
58 449 000,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 6
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 0 3 Remodelação das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 675 000 |
8 428 704 |
18 994 219,45 |
Observações
Antigo artigo 2 0 4
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:
— |
a remodelação e a transformação das instalações de acordo com as necessidades funcionais, |
— |
a adaptação das instalações e das instalações técnicas às exigências e normas de segurança e higiene em vigor. |
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
Bases jurídicas
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).
2 0 0 4 Obras de securização
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 250 000 |
100 000 |
905 353,17 |
Observações
Antigo artigo 2 0 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de obras de remodelação dos edifícios no que respeita à segurança física e material das pessoas e dos bens.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 0 5 Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
560 000 |
1 125 000 |
1 077 130,41 |
Observações
Antigo artigo 2 0 8
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de assistência de especialistas no âmbito dos estudos de adaptação e de ampliação dos imóveis da instituição.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 1 Despesas relativas aos imóveis
2 0 1 0 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 965 000 |
10 804 000 |
10 287 851,69 |
Observações
Antigos artigos 2 0 3 e 2 0 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de limpeza e manutenção:
— |
limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.), |
— |
renovação de cortinados e alcatifas usados, |
— |
trabalhos de pintura, |
— |
trabalhos de manutenção diversos, |
— |
trabalhos de reparação nas instalações técnicas, |
— |
material técnico, |
— |
contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento do lixo, ascensores). |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 1 1 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 500 000 |
3 169 000 |
2 520 913,55 |
Observações
Antigo artigo 2 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
2 0 1 2 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 495 000 |
5 564 000 |
4 767 394,30 |
Observações
Antigo artigo 2 0 5 (parcial)
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Conselho com excepção dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 1 3 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
370 000 |
350 000 |
227 926,93 |
Observações
Antigo artigo 2 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios dos contratos celebrados com as companhias de seguros para os imóveis ocupados pelo Conselho.
2 0 1 4 Outras despesas relativas aos edifícios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
465 000 |
270 000 |
348 752,59 |
Observações
Antigo artigo 2 0 9
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de edifícios não especificamente previstas nos outros artigos deste capítulo, nomeadamente as despesas relativas à recolha do lixo, o material de sinalização, os controlos realizados por organismos especializados, etc.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 12 000 euros.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO
2 1 0 Informática e telecomunicações
2 1 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 190 000 |
5 960 500 |
8 210 115,58 |
Observações
Antigos números 2 1 0 0, 2 2 0 0 (parcial) e 2 2 2 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra ou aluguer do equipamento e dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 0 1 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 881 000 |
8 401 000 |
7 682 354,14 |
Observações
Antigo número 2 1 0 4
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à assistência e à formação das empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração e a realização de sistemas e de aplicações informáticos, incluindo a assistência aos utilizadores.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 425 000 |
5 966 000 |
4 610 179,23 |
Observações
Antigos números 2 1 0 1, 2 2 0 2, 2 2 2 2 (parcial) e 2 3 0 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutenção do equipamento e dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos.
2 1 0 3 Telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 359 000 |
5 304 000 |
3 361 958,55 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e o preço das comunicações, as despesas de telemática, bem como as ligações telegráficas e por telex, com excepção das despesas decorrentes da PESD/PESC.
Para a elaboração destas previsões foram tidos em conta os valores de reafectação aquando da recuperação das despesas de comunicações telefónicas e telegráficas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 400 000 euros.
2 1 1 Mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 067 000 |
1 250 000 |
2 018 984,47 |
Observações
Antigos números 2 2 1 0 e 2 2 1 2
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a compra de mobiliário e de mobiliário especializado, |
— |
a renovação de uma parte do mobiliário adquirido há pelo menos quinze anos ou irrecuperável, |
— |
o aluguer de mobiliário para deslocações em serviço e reuniões fora das instalações do Conselho, |
— |
a manutenção e a reparação do mobiliário. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 2 Material e instalações técnicas
2 1 2 0 Compra e renovação de material e de instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 370 000 |
661 500 |
1 294 261,41 |
Observações
Antigo número 2 2 2 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a compra ou renovação de material diverso e instalações técnicas, fixas e móveis, relativas, nomeadamente, ao arquivo, ao serviço de compra, à segurança, à técnica de conferências, à restauração e aos edifícios.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 2 1 Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
62 000 |
8 305,— |
Observações
Antigo número 2 2 2 4
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e de controlo destinadas, nomeadamente, à técnica de conferências e à restauração.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 2 2 Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
516 000 |
636 000 |
381 590,36 |
Observações
Antigo número 2 2 2 2 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e instalações técnicas, bem como as despesas de manutenção e de reparação desse material e instalações técnicas.
2 1 3 Transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
304 000 |
300 000 |
314 793,62 |
Observações
Antigos números 2 2 3 0 e 2 2 3 2
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:
— |
a aquisição e a renovação do parque automóvel, |
— |
as despesas de aluguer de automóveis em caso de impossibilidade de utilizar os meios de transporte de que o Conselho dispõe, nomeadamente por ocasião de deslocações em serviço, |
— |
as despesas de manutenção e de reparação de viaturas de serviço (aquisição de combustível, pneus, etc.). |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
CAPÍTULO 2 2 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
2 2 0 Reuniões e conferências
2 2 0 0 Despesas de viagem das delegações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 779 000 |
29 162 000 |
35 988 000,— |
Observações
Antigo número 2 5 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso das despesas de viagem incorridas pela Presidência e pelas delegações por ocasião, nomeadamente:
— |
das sessões do Conselho, |
— |
das reuniões que se realizam no âmbito do Conselho, com excepção das reuniões no domínio da PESD/PESC. |
Bases jurídicas
Decisão n.o 190/2003 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.
2 2 0 1 Despesas de viagem diversas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
160 000 |
130 000 |
80 000,— |
Observações
Antigo número 2 5 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de viagem e de estadia de peritos convocados ou enviados em deslocação de serviço pelo secretário-geral ou o secretário-geral adjunto.
Bases jurídicas
Decisão n.o 494/2002 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem e de estadia de peritos convocados pelo Conselho.
Decisão n.o 36/2005 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem do presidente do Eurogrupo.
2 2 0 2 Despesas de interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
72 312 000 |
70 413 000 |
46 334 900,— |
Observações
Antigo número 2 5 0 5
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão, com excepção das reuniões no domínio da PESD/PESC.
Bases jurídicas
Decisão n.o 56/2004 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa à interpretação para o Conselho Europeu e suas instâncias preparatórias.
2 2 0 3 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
900 000 |
866 000 |
1 107 139,94 |
Observações
Antigo artigo 1 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações da instituição em matéria de despesas de recepção e de representação, exceptuando as do domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 0 4 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
933 000 |
740 000 |
927 496,27 |
Observações
Antigo número 2 3 5 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas, e ocasionalmente de refeições ligeiras, servidas aquando das reuniões.
2 2 0 5 Organização de conferências, congressos e reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
80 000 |
80 000 |
112 417,87 |
Observações
Antigos números 2 0 0 1 e 2 5 0 9
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 3 600 000 euros.
2 2 1 Informação
2 2 1 0 Despesas de documentação e biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
695 000 |
620 000 |
663 095,45 |
Observações
Antigos números 2 2 5 0, 2 2 5 3 e 2 2 5 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a aquisição de livros e obras para a biblioteca em suporte papel e/ou suporte digital, |
— |
as assinaturas de jornais, de periódicos, de serviços de fornecimento de análises do seu conteúdo, bem como de outras publicações em linha (com excepção das agências noticiosas); esta dotação cobre igualmente as eventuais despesas de direitos de autor para a reprodução e a difusão por escrito e/ou por via electrónica destas publicações, |
— |
as despesas de acesso relativas à utilização das bases de dados documentais e de estatísticas externas, |
— |
as despesas de assinaturas em agências noticiosas por tele-impressora, |
— |
as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos, |
2 2 1 1 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 256 000 |
12 865 000 |
29 863 000,— |
Observações
Antigo artigo 2 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão dos textos que o Conselho é obrigado a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, nomeadamente em aplicação do artigo 17.o do seu regulamento.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 600 000 euros.
2 2 1 2 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
680 000 |
500 000 |
427 000,— |
Observações
Antigo número 2 7 1 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão das publicações do Conselho que não o Jornal Oficial.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 1 3 Informação e manifestações públicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
389 000 |
367 000 |
403 794,04 |
Observações
Antigos números 2 7 1 9 e 2 7 2 0
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas decorrentes, nomeadamente, das sessões públicas do Conselho e da assistência aos média audiovisuais que cobrem os trabalhos da instituição (aluguer de material e contratos de prestação de serviços de rádio e televisão, aquisição, manutenção e reparação do material necessário para as transmissões de rádio e de televisão, prestações externas de serviços de fotografia, etc.), |
— |
cobre também as despesas relativas às diversas actividades de informação e de relações públicas, |
— |
as despesas de divulgação e de promoção das publicações e as manifestações públicas relativas às actividades da instituição, incluindo as despesas de enquadramento e de infra-estruturas anexas. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 2 Gabinetes de ligação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
420 000 |
400 000 |
305 024,84 |
Observações
Antigo artigo 2 8 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos gabinetes de ligação de Nova Iorque e de Genebra não previstas nas rubricas anteriores.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 Despesas diversas
2 2 3 0 Material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 504 000 |
1 100 000 |
1 464 007,78 |
Observações
Antigo artigo 2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a aquisição de papel, |
— |
as fotocópias e encargos, |
— |
papelaria e material de escritório (material corrente), |
— |
os impressos, |
— |
o material para a expedição do correio (sobrescritos, papel de embrulho, placas para a máquina de franquiar), |
— |
o material para o serviço de reprodução de documentos (tintas, chapas de offset, filmes e produtos químicos). |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 1 Franquias postais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
154 000 |
100 000 |
145 003,72 |
Observações
Antigo artigo 2 4 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia de correspondência.
2 2 3 2 Despesas com estudos, inquéritos e consultas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
55 000 |
55 000 |
27 801,20 |
Observações
Antigo artigo 2 6 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas confiados por contrato a peritos altamente qualificados.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 3 Cooperação interinstitucional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
205 000 |
200 000 |
59 062,— |
Observações
Antigo número 1 8 3 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às actividades interinstitucionais, nomeadamente no domínio linguístico.
2 2 3 4 Mudança
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
250 000 |
235 000 |
47 937,87 |
Observações
Antigo número 2 3 5 3
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de transporte de material.
2 2 3 5 Encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
79 000 |
75 000 |
112 000,— |
Observações
Antigos números 2 3 2 0 e 2 3 2 9
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas financeiras, nomeadamente as despesas bancárias.
2 2 3 6 Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
600 000 |
400 000 |
919 000,— |
Observações
Antigos artigos 2 3 3 e 2 3 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o financiamento de eventuais condenações do Conselho pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ao pagamento de despesas e os encargos com a contratação de advogados externos para representar o Conselho nos tribunais, |
— |
as despesas de consulta resultantes do recurso à assistência de advogados externos, |
— |
as perdas e danos, bem como as indemnizações, que podem ser imputados ao Conselho. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 7 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
287 000 |
289 000 |
276 457,30 |
Observações
Antigos números 2 3 5 0, 2 3 5 1, 2 3 5 9 e 2 9 0 0
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de seguros que não sejam os relativos aos imóveis, imputadas ao artigo 2 0 1 3, |
— |
as despesas de compra de fardas de serviço para o serviço de conferências e para o serviço de segurança, de equipamento de trabalho para o pessoal das oficinas e dos serviços internos, e de reparação e manutenção das fardas, |
— |
a participação do Conselho nas despesas de algumas associações cuja actividade se relaciona directamente com as das instituições comunitárias, |
— |
as outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nos artigos anteriores. |
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||
CAPÍTULO 3 0 |
||||||||||||
3 0 0 |
||||||||||||
Outros agentes e pessoal externo |
||||||||||||
3 0 0 0 |
Subsídios dos peritos militares nacionais destacados |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 102 000 |
7 052 000 |
4 906 567,33 |
|||||||||
3 0 0 1 |
Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito da PESD/PESC |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 904 000 |
2 084 000 |
1 087 158,67 |
|||||||||
3 0 0 2 |
Conselheiros especiais no domínio da PESD/PESC |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
191 000 |
433 325,15 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 0 0 |
11 006 000 |
9 327 000 |
6 427 051,15 |
||||||||
3 0 1 |
||||||||||||
Outras despesas relativas ao pessoal |
||||||||||||
3 0 1 0 |
Deslocações em serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
939 000 |
779 000 |
862 900,— |
|||||||||
3 0 1 1 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
25 000 |
16 691,91 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 0 1 |
964 000 |
804 000 |
879 591,91 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 |
11 970 000 |
10 131 000 |
7 306 643,06 |
||||||||
CAPÍTULO 3 1 |
||||||||||||
3 1 0 |
||||||||||||
Imóveis |
||||||||||||
3 1 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 180 000 |
4 231 000 |
4 402 902,14 |
|||||||||
3 1 0 1 |
Remodelação das instalações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
390 000 |
3 050 000 |
499 436,58 |
|||||||||
3 1 0 2 |
Trabalhos de securização |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 500 000 |
3 800 000 |
149 999,40 |
|||||||||
3 1 0 3 |
Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
405 000 |
407 725,58 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 1 0 |
6 095 000 |
11 486 000 |
5 460 063,70 |
||||||||
3 1 1 |
||||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||||
3 1 1 0 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
775 000 |
830 000 |
621 717,46 |
|||||||||
3 1 1 1 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
360 000 |
450 000 |
302 999,19 |
|||||||||
3 1 1 2 |
Segurança e vigilância dos edifícios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 100 000 |
1 050 000 |
905 000,— |
|||||||||
3 1 1 3 |
Seguros |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
8 000 |
7 918,— |
|||||||||
3 1 1 4 |
Outras despesas relativas aos edifícios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
20 000 |
21 663,60 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 1 1 |
2 270 000 |
2 358 000 |
1 859 298,25 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 |
8 365 000 |
13 844 000 |
7 319 361,95 |
||||||||
CAPÍTULO 3 2 |
||||||||||||
3 2 0 |
||||||||||||
Informática e telecomunicações |
||||||||||||
3 2 0 0 |
Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 906 000 |
20 432 000 |
2 244 085,51 |
|||||||||
3 2 0 1 |
Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 780 000 |
2 226 000 |
950 641,85 |
|||||||||
3 2 0 2 |
Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
718 000 |
768 000 |
218 562,05 |
|||||||||
3 2 0 3 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 576 000 |
1 325 000 |
543 261,27 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 2 0 |
37 980 000 |
24 751 000 |
3 956 550,68 |
||||||||
3 2 1 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
65 000 |
450 000 |
64 440,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 |
38 045 000 |
25 201 000 |
4 020 990,68 |
||||||||
CAPÍTULO 3 3 |
||||||||||||
3 3 0 |
||||||||||||
Reuniões e conferências |
||||||||||||
3 3 0 0 |
Despesas de viagem das delegações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
738 000 |
700 000 |
638 000,— |
|||||||||
3 3 0 1 |
Despesas de viagem diversas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
|
|
|||||||||
3 3 0 2 |
Despesas de interpretação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
3 3 0 3 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
15 000 |
10 000,— |
|||||||||
3 3 0 4 |
Despesas administrativas resultantes das deslocações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
5 000,— |
|||||||||
3 3 0 5 |
Despesas diversas de reunião |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
5 000 |
21 250,— |
|||||||||
|
Total do artigo 3 3 0 |
793 000 |
740 000 |
674 250,— |
||||||||
3 3 1 |
||||||||||||
Informação |
||||||||||||
3 3 1 0 |
Despesas de documentação e da biblioteca |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
140 000 |
135 000 |
128 000,— |
|||||||||
3 3 1 1 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
|
|
|||||||||
3 3 1 2 |
Informação e manifestações públicas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
|
|
|||||||||
|
Total do artigo 3 3 1 |
140 000 |
135 000 |
128 000,— |
||||||||
3 3 2 |
||||||||||||
Despesas diversas |
||||||||||||
|
Total do artigo 3 3 2 |
|
|
|
||||||||
3 3 2 0 |
Material de escritório |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
80 000 |
p.m. |
61 750,— |
|||||||||
3 3 2 1 |
Despesas com estudos, inquéritos e consultas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
|
|
|||||||||
3 3 2 2 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
15 000 |
14 955,30 |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 |
1 028 000 |
890 000 |
878 955,30 |
||||||||
|
Total do título 3 |
59 408 000 |
50 066 000 |
19 525 950,99 |
||||||||
|
CAPÍTULO 3 0 — PESSOAL
3 0 0 Outros agentes e pessoal externo
3 0 0 0 Subsídios dos peritos militares nacionais destacados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 102 000 |
7 052 000 |
4 906 567,33 |
Observações
Antigo artigo 3 1 0
Esta dotação destina-se a financiar o regime pecuniário aplicável aos peritos militares nacionais que devem desempenhar funções no âmbito da PESD/PESC e que integram o Estado-Maior da União Europeia.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2000/178/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais no domínio militar destacados para o Secretariado-Geral do Conselho durante o período transitório (JO L 57 de 2.3.2000, p. 1).
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/442/CE (JO L 153 de 16.6.2005, p. 32).
3 0 0 1 Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito da PESD/PESC
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 904 000 |
2 084 000 |
1 087 158,67 |
Observações
Antigo artigo 3 1 1
Esta dotação destina-se a financiar o regime pecuniário aplicável aos peritos nacionais que devem desempenhar funções no âmbito da PESD/PESC, nomeadamente no sector da gestão de crises, por um lado, e no da segurança informática, por outro.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/442/CE (JO L 153 de 16.6.2005, p. 32).
3 0 0 2 Conselheiros especiais no domínio da PESD/PESC
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
191 000 |
433 325,15 |
Observações
Antigo artigo 3 1 3
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração dos conselheiros especiais nomeados pelo Conselho tendo em vista o desempenho de funções específicas especializadas no âmbito da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o, 119.o e 120.o
3 0 1 Outras despesas relativas ao pessoal
3 0 1 0 Deslocações em serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
939 000 |
779 000 |
862 900,— |
Observações
Antigos artigos 3 2 0 e 3 2 1
Esta dotação destina-se a financiar:
— |
as despesas de deslocação em serviço decorrentes do mandato do Estado-Maior da União Europeia, |
— |
as despesas de deslocação em serviço dos peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/442/CE (JO L 153 de 16.6.2005, p. 32).
3 0 1 1 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
25 000 |
16 691,91 |
Observações
Antigo artigo 3 2 5
Esta dotação destina-se a financiar as despesas de participação em cursos, conferências e congressos no âmbito do mandato do Estado-Maior da União Europeia.
Bases jurídicas
Decisão 2000/178/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais no domínio militar destacados para o Secretariado-Geral do Conselho durante o período transitório (JO L 57 de 2.3.2000, p. 1).
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
CAPÍTULO 3 1 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
3 1 0 Imóveis
3 1 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 180 000 |
4 231 000 |
4 402 902,14 |
Observações
Antigo artigo 3 3 0
Esta dotação destina-se a financiar o aluguer dos edifícios Kortenberg e R, sitos em Bruxelas, que deverão alojar os funcionários e peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 0 1 Remodelação das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
390 000 |
3 050 000 |
499 436,58 |
Observações
Antigo número 3 3 1 4
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:
— |
remodelação das instalações de acordo com as necessidades funcionais, |
— |
adaptação das instalações às exigências e normas de segurança e higiene em vigor. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
3 1 0 2 Trabalhos de securização
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 500 000 |
3 800 000 |
149 999,40 |
Observações
Antigo número 3 3 1 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a custear os trabalhos relativos à segurança e à vigilância dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 0 3 Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
405 000 |
407 725,58 |
Observações
Antigo número 3 3 1 8
Esta dotação destina-se a custear os estudos de arquitectura e de engenharia relativos à exploração dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 Despesas relativas aos imóveis
3 1 1 0 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
775 000 |
830 000 |
621 717,46 |
Observações
Antigos números 3 3 1 3 e 3 3 1 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de limpeza e manutenção:
— |
limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.), |
— |
renovação de cortinados e alcatifas usados, |
— |
trabalhos de pintura, |
— |
trabalhos de manutenção diversos, |
— |
trabalhos de reparação nas instalações técnicas, |
— |
material técnico, |
— |
contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento do lixo, ascensores). |
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
3 1 1 1 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
360 000 |
450 000 |
302 999,19 |
Observações
Antigo número 3 3 1 2
Esta dotação destina-se a pagar os consumos de água, gás, electricidade e aquecimento do edifício Kortenberg.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 2 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 100 000 |
1 050 000 |
905 000,— |
Observações
Antigo número 3 3 1 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir essencialmente as despesas de guarda e vigilância dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 3 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
8 000 |
7 918,— |
Observações
Antigo número 3 3 1 1
Esta dotação destina-se a pagar os prémios de seguros relativos aos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 4 Outras despesas relativas aos edifícios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
20 000 |
21 663,60 |
Observações
Antigo número 3 3 1 9
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes dos edifícios Kortenberg e R não especificamente previstas nos outros artigos do presente capítulo, nomeadamente as despesas relativas à recolha de lixo, o material de sinalização, os controlos realizados por organismos especializados, etc.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
CAPÍTULO 3 2 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO
3 2 0 Informática e telecomunicações
3 2 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 906 000 |
20 432 000 |
2 244 085,51 |
Observações
Antigos números 3 3 2 0 e 3 3 2 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a financiar a compra, o aluguer ou a renovação do equipamento ou dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, do equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que se deverão ocupar do sector da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão do secretário-geral adjunto, de 18 de Dezembro de 2000, relativa à criação de uma unidade Infosec (Segurança dos Sistemas de Informação).
3 2 0 1 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 780 000 |
2 226 000 |
950 641,85 |
Observações
Antigos números 3 3 2 4 e 3 3 2 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência de empresas de serviços e de aconselhamento informático para a exploração e a realização de sistemas, de aplicações e de equipamento informáticos e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas (incluindo a assistência aos utilizadores) para os serviços para os serviços que se deverão ocupar do sector da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 2 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
718 000 |
768 000 |
218 562,05 |
Observações
Antigos números 3 3 2 2 e 3 3 2 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutenção e à conservação de equipamento ou de suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, de equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que se ocuparem do sector da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 2 0 3 Telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 576 000 |
1 325 000 |
543 261,27 |
Observações
Antigos números 3 3 2 3 e 3 3 2 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as subscrições, os preços das comunicações e as despesas de telemática que decorrem especificamente das actividades realizadas no âmbito da PESD/PESC.
Para o estabelecimento destas estimativas foram tidos em conta o aumento dos valores de reafectação aquando do reembolso das despesas de comunicações telefónicas e telegráficas, bem como os acordos sobre preços com a empresa Belgacom.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 2 1 Mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
65 000 |
450 000 |
64 440,— |
Observações
Antigo número 3 3 3 1
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de mobiliário específico, securizado ou especializado, para os funcionários e os peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.
CAPÍTULO 3 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
3 3 0 Reuniões e conferências
3 3 0 0 Despesas de viagem das delegações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
738 000 |
700 000 |
638 000,— |
Observações
Antigo número 3 4 0 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem apresentadas pela presidência e pelas delegações aquando, nomeadamente, das sessões do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas realizadas no âmbito da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1). Decisão n.o 190/2003 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.
3 3 0 1 Despesas de viagem diversas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Novo número
As dotações a inscrever na presente rubrica destinam-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia dos peritos no domínio da PESD/PESC convocados ou enviados em deslocação de serviço pelo secretário-geral/alto representante do Conselho.
Bases jurídicas
Decisão n.o 494/2002 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem e de estadia de peritos convocados pelo Conselho.
3 3 0 2 Despesas de interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo número 3 4 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão por ocasião das sessões do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas que se realizam no âmbito da PESD/PESC.
Bases jurídicas
Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1).
3 3 0 3 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
15 000 |
10 000,— |
Observações
Antigo artigo 3 2 7
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, nomeadamente do Comité Político e de Segurança, bem como as dos peritos nacionais destacados do Estado-Maior da União Europeia.
3 3 0 4 Despesas administrativas resultantes das deslocações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
5 000,— |
Observações
Antigo artigo 3 2 2
Esta dotação destina-se a financiar as despesas ocasionais fora da sede do Conselho aquando das deslocações dos peritos militares nacionais no âmbito da PESD/PESC: aluguer temporário de salas de trabalho e de equipamento técnico, prestações pontuais de tradução e de interpretação, despesas de telecomunicações e outras despesas de reunião.
Bases jurídicas
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/442/CE (JO L 153 de 16.6.2005, p. 32).
3 3 0 5 Despesas diversas de reunião
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
5 000 |
21 250,— |
Observações
Antigo número 3 3 3 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de reunião e diversas outras despesas administrativas decorrentes da aplicação da PESD/PESC e que não se encontram especificamente previstas noutro número.
3 3 1 Informação
3 3 1 0 Despesas de documentação e da biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
140 000 |
135 000 |
128 000,— |
Observações
Antigo artigo 3 2 6
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes de estudos, da aquisição de conhecimentos específicos, da documentação ou de dados especializados no âmbito do mandato do Estado-Maior da União Europeia.
Bases jurídicas
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
3 3 1 1 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão das publicações do Conselho, que não no Jornal Oficial, no domínio da PESD/PESC.
3 3 1 2 Informação e manifestações públicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Novo número
As dotações a inscrever na presente rubrica destinam-se a cobrir as despesas de informação no domínio da PESD/PESC.
3 3 2 Despesas diversas
3 3 2 0 Material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
80 000 |
p.m. |
61 750,— |
Observações
Antigo número 3 3 3 3
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de artigos de papelaria e de escritório para os funcionários e os peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.
3 3 2 1 Despesas com estudos, inquéritos e consultas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas, confiados por contrato a peritos altamente qualificados no domínio da PESD/PESC.
3 3 2 2 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
15 000 |
14 955,30 |
Observações
Antigo número 3 3 3 5
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de fardas de serviço e acessórios, nomeadamente para os agentes da segurança responsáveis pelos edifícios Kortenberg e R.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
1 500 000 |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
1 500 000 |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
5 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
5 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
||||
|
Total do título 10 |
5 000 000 |
2 500 000 |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
591 752 953 |
563 163 403 |
531 646 564,08 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
1 500 000 |
0,— |
Observações
As dotações deste capítulo têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos, segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício.
SECÇÃO IV
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Tribunal de Justiça para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
250 338 602 |
Receitas próprias |
–30 357 000 |
Contribuição a cobrar |
219 981 602 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PRÓPRIAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão |
17 762 000 |
17 762 000 |
14 190 465,60 |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
1 315 000 |
1 209 000 |
930 372,94 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
19 077 000 |
18 971 000 |
15 120 838,54 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
10 895 000 |
10 118 000 |
8 483 125,78 |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal |
250 000 |
250 000 |
1 373 806,61 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
11 145 000 |
10 368 000 |
9 856 932,39 |
||||
|
Total do título 4 |
30 222 000 |
29 339 000 |
24 977 770,93 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
17 762 000 |
17 762 000 |
14 190 465,60 |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 315 000 |
1 209 000 |
930 372,94 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
10 895 000 |
10 118 000 |
8 483 125,78 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
250 000 |
250 000 |
1 373 806,61 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda do material de transporte — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
10 500,— |
||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
10 500,— |
||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
375 407,93 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
385 907,93 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
125 000 |
125 000 |
186 001,86 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
125 000 |
125 000 |
186 001,86 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por eles reembolsadas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou de trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
77 297,96 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
77 297,96 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
21 303,69 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
21 303,69 |
||||||||||
|
Total do título 5 |
125 000 |
125 000 |
670 511,44 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda do material de transporte — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
10 500,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
375 407,93 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
125 000 |
125 000 |
186 001,86 |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS
5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por eles reembolsadas — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou de trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
77 297,96 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
21 303,69 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
10 000 |
10 000 |
76 236,89 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
10 000 |
10 000 |
76 236,89 |
||
|
Total do título 9 |
10 000 |
10 000 |
76 236,89 |
||
|
TOTAL GERAL |
30 357 000 |
29 474 000 |
25 724 519,26 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
10 000 |
10 000 |
76 236,89 |
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
26 437 000 |
23 968 000 |
20 809 864,65 |
1 1 |
PESSOAL NO ACTIVO |
163 167 202 |
155 321 022 |
120 935 605,28 |
1 2 |
SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 3 |
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
342 000 |
380 000 |
235 273,69 |
1 4 |
INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL |
171 000 |
160 000 |
101 551,05 |
1 6 |
SERVIÇO SOCIAL |
29 200 |
29 200 |
8 747,35 |
1 7 |
DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO |
195 800 |
106 550 |
96 700,— |
1 8 |
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
12 661 000 |
11 695 200 |
9 455 256,71 |
|
Total do título 1 |
203 003 202 |
191 659 972 |
151 642 998,73 |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
27 751 000 |
16 016 000 |
49 126 690,10 |
2 1 |
DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA |
9 257 000 |
9 322 000 |
9 045 723,22 |
2 2 |
BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
3 313 900 |
2 970 400 |
3 984 310,86 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
2 085 500 |
3 156 500 |
2 145 192,74 |
2 4 |
FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES |
1 506 000 |
1 548 000 |
1 015 999,96 |
2 5 |
DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
371 000 |
412 000 |
406 998,— |
2 6 |
ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 7 |
PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
2 655 000 |
3 458 000 |
3 118 387,18 |
2 9 |
SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES |
356 000 |
370 000 |
345 193,88 |
|
Total do título 2 |
47 295 400 |
37 252 900 |
69 188 495,94 |
3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
3 7 |
DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
|
Total do título 3 |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
250 338 602 |
228 952 872 |
220 847 247,72 |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
||||||||||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
14 883 000 |
12 846 000 |
11 335 512,09 |
|||||||||||||||||
1 0 0 1 |
Subsídios de residência |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 240 000 |
1 922 000 |
1 689 771,70 |
|||||||||||||||||
1 0 0 2 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
760 000 |
900 000 |
467 893,28 |
|||||||||||||||||
1 0 0 3 |
Subsídios de representação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
640 000 |
557 000 |
485 090,61 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
18 523 000 |
16 225 000 |
13 978 267,68 |
||||||||||||||||
1 0 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
775 000 |
720 000 |
597 830,24 |
|||||||||||||||||
1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 384 000 |
1 840 000 |
1 110 860,58 |
|||||||||||||||||
1 0 3 |
||||||||||||||||||||
Pensões |
||||||||||||||||||||
1 0 3 0 |
Pensões de aposentação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 883 000 |
2 335 000 |
2 178 988,18 |
|||||||||||||||||
1 0 3 1 |
Pensões de invalidez |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 0 3 2 |
Pensões de sobrevivência |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 712 000 |
1 545 000 |
1 416 780,30 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 3 |
3 595 000 |
3 880 000 |
3 595 768,48 |
||||||||||||||||
1 0 4 |
Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
268 000 |
240 000 |
213 000,— |
|||||||||||||||||
1 0 5 |
||||||||||||||||||||
Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções |
||||||||||||||||||||
1 0 5 0 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
47 000 |
11 000 |
10 221,24 |
|||||||||||||||||
1 0 5 1 |
Subsídios de instalação e de reinstalação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
730 000 |
160 000 |
787 437,60 |
|||||||||||||||||
1 0 5 2 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
416 000 |
96 000 |
94 196,34 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 5 |
1 193 000 |
267 000 |
891 855,18 |
||||||||||||||||
1 0 6 |
||||||||||||||||||||
Cursos para os membros da instituição |
||||||||||||||||||||
1 0 6 0 |
Cursos de línguas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
286 000 |
286 000 |
279 000,— |
|||||||||||||||||
1 0 6 1 |
Cursos de informática |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
42 000 |
42 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 6 |
328 000 |
328 000 |
279 000,— |
||||||||||||||||
1 0 9 |
||||||||||||||||||||
Adaptações do regime pecuniário |
||||||||||||||||||||
1 0 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
80 000 |
160 000 |
143 282,49 |
|||||||||||||||||
1 0 9 1 |
Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
291 000 |
308 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 9 |
371 000 |
468 000 |
143 282,49 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
26 437 000 |
23 968 000 |
20 809 864,65 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||||||
1 1 0 |
||||||||||||||||||||
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
||||||||||||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
117 769 702 |
111 633 022 |
87 739 372,67 |
|||||||||||||||||
1 1 0 1 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 424 000 |
8 940 000 |
6 207 593,57 |
|||||||||||||||||
1 1 0 2 |
Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
18 846 000 |
17 770 000 |
13 905 313,61 |
|||||||||||||||||
1 1 0 3 |
Subsídios fixos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
447 000 |
487 000 |
427 176,32 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
146 486 702 |
138 830 022 |
108 279 456,17 |
||||||||||||||||
1 1 1 |
||||||||||||||||||||
Outros agentes |
||||||||||||||||||||
1 1 1 0 |
Agentes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 584 000 |
1 588 000 |
2 614 261,46 |
|||||||||||||||||
1 1 1 1 |
Intérpretes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 1 2 |
Agentes locais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 1 3 |
Consultores especiais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
156 000 |
152 000 |
148 541,— |
|||||||||||||||||
1 1 1 4 |
Tradutores auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 1 5 |
Agentes contratados |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 331 500 |
391 000 |
7 268,80 |
|||||||||||||||||
1 1 1 8 |
Peritos nacionais destacados |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
523 000 |
514 000 |
3 248,36 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
3 594 500 |
2 645 000 |
2 773 319,62 |
||||||||||||||||
1 1 3 |
||||||||||||||||||||
Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
||||||||||||||||||||
1 1 3 0 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 100 000 |
3 890 000 |
3 031 129,75 |
|||||||||||||||||
1 1 3 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 082 000 |
1 027 000 |
775 075,04 |
|||||||||||||||||
1 1 3 2 |
Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
414 000 |
210 000 |
271 767,65 |
|||||||||||||||||
1 1 3 3 |
Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
84 000 |
84 000 |
82 321,24 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 3 |
5 680 000 |
5 211 000 |
4 160 293,68 |
||||||||||||||||
1 1 4 |
||||||||||||||||||||
Abonos e subsídios diversos |
||||||||||||||||||||
1 1 4 0 |
Subsídios de nascimento e por morte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
56 000 |
60 000 |
25 661,83 |
|||||||||||||||||
1 1 4 1 |
Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 650 000 |
1 620 000 |
1 159 529,10 |
|||||||||||||||||
1 1 4 2 |
Subsídios de habitação e de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 4 3 |
Subsídios fixos de funções |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 4 4 |
Subsídios fixos de deslocação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 4 5 |
Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
461,74 |
|||||||||||||||||
1 1 4 7 |
Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 4 9 |
Outros subsídios e reembolsos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
35 000 |
15 000 |
7 302,26 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 4 |
1 741 000 |
1 695 000 |
1 192 954,93 |
||||||||||||||||
1 1 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
659 000 |
677 000 |
554 845,15 |
|||||||||||||||||
1 1 8 |
||||||||||||||||||||
Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
||||||||||||||||||||
1 1 8 1 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
42 000 |
148 000,— |
|||||||||||||||||
1 1 8 2 |
Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 183 000 |
1 170 000 |
703 525,— |
|||||||||||||||||
1 1 8 3 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
239 000 |
217 000 |
167 000,80 |
|||||||||||||||||
1 1 8 4 |
Ajudas de custo temporárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 129 000 |
956 000 |
1 953 124,25 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 8 |
2 601 000 |
2 385 000 |
2 971 650,05 |
||||||||||||||||
1 1 9 |
||||||||||||||||||||
Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
||||||||||||||||||||
1 1 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
581 000 |
1 905 000 |
1 003 085,68 |
|||||||||||||||||
1 1 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 824 000 |
1 973 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 9 |
2 405 000 |
3 878 000 |
1 003 085,68 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
163 167 202 |
155 321 022 |
120 935 605,28 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||||||
1 2 1 |
||||||||||||||||||||
Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário |
||||||||||||||||||||
1 2 1 0 |
Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 2 1 5 |
Compensação por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85] |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
1 2 3 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 2 9 |
||||||||||||||||||||
Adaptações das pensões, bem como dos diversos subsídios |
||||||||||||||||||||
1 2 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 2 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||||||
1 3 0 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
342 000 |
380 000 |
235 273,69 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
342 000 |
380 000 |
235 273,69 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||||||
1 4 1 |
||||||||||||||||||||
Serviço médico |
||||||||||||||||||||
1 4 1 0 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
164 000 |
160 000 |
91 138,40 |
|||||||||||||||||
1 4 1 1 |
Aquisição de equipamento médico |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 000 |
p.m. |
10 412,65 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 4 1 |
171 000 |
160 000 |
101 551,05 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
171 000 |
160 000 |
101 551,05 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||||||
1 6 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
1 447,35 |
|||||||||||||||||
1 6 1 |
Relações sociais a nível do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
16 200 |
9 200 |
7 300,— |
|||||||||||||||||
1 6 4 |
Apoio complementar aos deficientes |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
17 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
29 200 |
29 200 |
8 747,35 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 7 |
||||||||||||||||||||
1 7 0 |
||||||||||||||||||||
Despesas de recepção e representação |
||||||||||||||||||||
1 7 0 0 |
Despesas de recepção e representação dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
191 000 |
101 750 |
92 500,— |
|||||||||||||||||
1 7 0 1 |
Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 800 |
4 800 |
4 200,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 7 0 |
195 800 |
106 550 |
96 700,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 |
195 800 |
106 550 |
96 700,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 8 |
||||||||||||||||||||
1 8 0 |
||||||||||||||||||||
Cooperação interinstitucional |
||||||||||||||||||||
1 8 0 2 |
Centro da Primeira Infância e creches convencionadas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 122 000 |
1 041 000 |
974 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 0 |
1 122 000 |
1 041 000 |
974 000,— |
||||||||||||||||
1 8 2 |
||||||||||||||||||||
Aperfeiçoamento profissional |
||||||||||||||||||||
1 8 2 0 |
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 175 000 |
1 305 000 |
861 018,91 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 2 |
1 175 000 |
1 305 000 |
861 018,91 |
||||||||||||||||
1 8 3 |
||||||||||||||||||||
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
||||||||||||||||||||
1 8 3 0 |
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
84 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 3 |
84 000 |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
1 8 4 |
||||||||||||||||||||
Restaurantes e cantinas |
||||||||||||||||||||
1 8 4 0 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
68 000 |
75 000 |
98 000,— |
|||||||||||||||||
1 8 4 1 |
Despesas de transformação e de renovação correntes das instalações dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 8 4 2 |
Despesas de transformação e de renovação excepcionais das instalações dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 4 |
68 000 |
75 000 |
98 000,— |
||||||||||||||||
1 8 6 |
||||||||||||||||||||
Relações sociais entre os membros do pessoal |
||||||||||||||||||||
1 8 6 0 |
Relações sociais entre os membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
103 700 |
103 000 |
75 500,— |
|||||||||||||||||
1 8 6 1 |
Centro desportivo interinstitucional |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 6 |
103 700 |
103 000 |
75 500,— |
||||||||||||||||
1 8 7 |
Outras intervenções de carácter social |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
13 300 |
8 200 |
6 400,— |
|||||||||||||||||
1 8 8 |
Despesas diversas de recrutamento de pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
210 000 |
233 000 |
430 490,65 |
|||||||||||||||||
1 8 9 |
||||||||||||||||||||
Prestações de serviço suplementares |
||||||||||||||||||||
1 8 9 0 |
Intérpretes à tarefa do Serviço Comum «Interpretação-Conferências» |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 8 9 1 |
Outros intérpretes à tarefa |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 924 000 |
1 307 000 |
1 821 000,— |
|||||||||||||||||
1 8 9 3 |
Outros operadores de conferência provisórios |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 000 |
4 000 |
5 500,— |
|||||||||||||||||
1 8 9 4 |
Revisores à tarefa |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
270 000 |
270 000 |
160 000,— |
|||||||||||||||||
1 8 9 5 |
Outros serviços ocasionais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
290 000 |
263 000 |
593 347,15 |
|||||||||||||||||
1 8 9 6 |
Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 395 000 |
7 086 000 |
4 430 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 9 |
9 885 000 |
8 930 000 |
7 009 847,15 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 |
12 661 000 |
11 695 200 |
9 455 256,71 |
||||||||||||||||
|
Total do título 1 |
203 003 202 |
191 659 972 |
151 642 998,73 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
14 883 000 |
12 846 000 |
11 335 512,09 |
Observações
Regulamentos n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos membros da instituição.
1 0 0 1 Subsídios de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 240 000 |
1 922 000 |
1 689 771,70 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o subsídio de residência dos membros da instituição.
1 0 0 2 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
760 000 |
900 000 |
467 893,28 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 3.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as prestações familiares, que se subdividem em:
— |
abono de lar, |
— |
abono por filhos a cargo, |
— |
abono escolar, |
dos membros da instituição.
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
640 000 |
557 000 |
485 090,61 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação e de funções dos membros da instituição.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
775 000 |
720 000 |
597 830,24 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
— |
a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença, |
— |
o abono de nascimento, |
— |
os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição. |
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 384 000 |
1 840 000 |
1 110 860,58 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 7.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestações familiares, bem como com os coeficientes correctores dos países de residência dos membros da instituição após cessação de funções.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 883 000 |
2 335 000 |
2 178 988,18 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o e 18.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de aposentação dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes correctores dos seus países de residência.
1 0 3 1 Pensões de invalidez
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 712 000 |
1 545 000 |
1 416 780,30 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 15.o e 18.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de sobrevivência de viúvas(os), e/ou órfãos, dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes correctores dos seus países de residência.
1 0 4 Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
268 000 |
240 000 |
213 000,— |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias das deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas nas deslocações em serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
1 0 5 Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções
1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
47 000 |
11 000 |
10 221,24 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros da instituição (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções na instituição.
1 0 5 1 Subsídios de instalação e de reinstalação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
730 000 |
160 000 |
787 437,60 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções.
1 0 5 2 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
416 000 |
96 000 |
94 196,34 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência dos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções na instituição.
1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Observações
As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas de participação dos membros da instituição nos cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
1 0 6 0 Cursos de línguas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
286 000 |
286 000 |
279 000,— |
1 0 6 1 Cursos de informática
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
42 000 |
42 000 |
0,— |
1 0 9 Adaptações do regime pecuniário
1 0 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
80 000 |
160 000 |
143 282,49 |
Observações
Regulamentos n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente os artigos 4.o e 4.oB.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores aplicados:
— |
aos vencimentos de base, |
— |
aos subsídios de residência, |
— |
às prestações familiares, |
— |
às transferências de uma parte da remuneração dos membros da instituição para outro Estado-Membro que não o do local de afectação. |
1 0 9 1 Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
291 000 |
308 000 |
0,— |
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Observações
Foi aplicada às dotações deste capítulo uma redução fixa de 3,6 %.
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
117 769 702 |
111 633 022 |
87 739 372,67 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos funcionários permanentes e temporários.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 424 000 |
8 940 000 |
6 207 593,57 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.o, bem como a secção I do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações familiares, que incluem:
— |
abono de lar, |
— |
abono por filhos a cargo, |
— |
abono escolar, |
dos funcionários permanentes e temporários.
1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
18 846 000 |
17 770 000 |
13 905 313,61 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62. e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e temporários.
1 1 0 3 Subsídios fixos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
447 000 |
487 000 |
427 176,32 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 18.o do anexo XIII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento do subsídio de secretariado dos funcionários da categoria C* afectos a um lugar de estenodactilógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretário(a) de direcção ou secretário(a) principal.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 584 000 |
1 588 000 |
2 614 261,46 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as remunerações, bem como com a contribuição patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares.
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a contribuição patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxiliares.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o e o título V.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as remunerações, bem como com a contribuição patronal para o regime de segurança social dos agentes locais.
1 1 1 3 Consultores especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
156 000 |
152 000 |
148 541,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 5.o e o título VI.
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos consultores especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a contribuição patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxiliares.
1 1 1 5 Agentes contratados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 331 500 |
391 000 |
7 268,80 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título IV.
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas relativas ao eventual recurso a agentes contratados.
1 1 1 8 Peritos nacionais destacados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
523 000 |
514 000 |
3 248,36 |
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas relativas ao destacamento no serviço do Tribunal de Justiça de funcionários dos Estados-Membros ou de outros peritos nacionais.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 100 000 |
3 890 000 |
3 031 129,75 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários comunitários, nomeadamente o artigo 23.o
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base.
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 082 000 |
1 027 000 |
775 075,04 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base), |
— |
os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. |
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
414 000 |
210 000 |
271 767,65 |
Observações
Condições de trabalho dos outros agentes das Comunidades, nomeadamente o artigo 28.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários.
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
84 000 |
84 000 |
82 321,24 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão no país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
56 000 |
60 000 |
25 661,83 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionário, a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo até ao local de origem do defunto.
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 650 000 |
1 620 000 |
1 159 529,10 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 8.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem do funcionário (permanente ou temporário), seu cônjuge e pessoas a seu cargo entre o lugar de afectação e o lugar de origem, por ocasião das férias anuais.
1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
461,74 |
Observações
Esta dotação destinava-se a cobrir o pagamento do abono especial, bem como os juros a ele relativos, concedidos aos funcionários que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou gestor de fundos para adiantamentos, referida no artigo 75.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 762/2001 (JO L 111 de 20.4.2001, p. 1).
Esta indemnização já não se encontra prevista no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1). Por conseguinte, esta dotação destina-se exclusivamente, em 2003, a cobrir os juros relativos às indemnizações já cumuladas no fim do ano de 2002 até ao momento do seu pagamento aos beneficiários.
1 1 4 7 Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
35 000 |
15 000 |
7 302,26 |
Observações
Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nomeadamente o artigo 95.o
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 34.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 47.o e 48.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a indemnização por despedimento a um funcionário estagiário despedido por inaptidão manifesta, |
— |
o subsídio de cessação de funções de um agente temporário por rescisão do contrato pela instituição, |
— |
o resgate dos direitos a pensão dos antigos auxiliares nomeados agentes temporários ou funcionários. |
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
659 000 |
677 000 |
554 845,15 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamentos dos subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C* e D*, bem como dos agentes locais, que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.
1 1 8 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
42 000 |
148 000,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação das mesmas.
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 183 000 |
1 170 000 |
703 525,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir o pagamento dos subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
239 000 |
217 000 |
167 000,80 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 9.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 129 000 |
956 000 |
1 953 124,25 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das ajudas de custo diárias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções.
1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
581 000 |
1 905 000 |
1 003 085,68 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis:
— |
à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares, |
— |
às horas extraordinárias. |
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 824 000 |
1 973 000 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
passados à disponibilidade em consequência de uma medida de redução do número de lugares da instituição, |
— |
titulares de um lugar dos graus AD 16, AD 15 ou AD 14 do qual sejam afastados no interesse do serviço. |
1 2 1 5 Compensação por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85]
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais relativas à cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias, por ocasião da adesão da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de que beneficiam os funcionários visados por medidas de cessação de funções no interesse do serviço, a fim de ter em conta as necessidades decorrentes da adesão de novos Estados-Membros às Comunidades Europeias.
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios previstos nos números 1 2 1 0 e 1 2 1 5.
1 2 9 Adaptações das pensões, bem como dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir a consequências da aplicação dos coeficientes correctores aos subsídios previstos nos números 1 2 1 0 e 1 2 1 5.
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
342 000 |
380 000 |
235 273,69 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias das deslocações em serviço, bem como os encargos acessórios ou excepcionais efectuados na execução de um serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas relativas ao controlo médico anual de todos os funcionários, incluindo as análises e os exames médicos requeridos no âmbito desse controlo, e as despesas de funcionamento do posto médico.
1 4 1 0 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
164 000 |
160 000 |
91 138,40 |
1 4 1 1 Aquisição de equipamento médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 000 |
p.m. |
10 412,65 |
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
1 447,35 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 1 Relações sociais a nível do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
16 200 |
9 200 |
7 300,— |
Observações
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, através de subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
17 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
191 000 |
101 750 |
92 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que incumbem à instituição em matéria de recepção e de representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 800 |
4 800 |
4 200,— |
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo estão sujeitas a uma cooperação interinstitucional, o que implica uma consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 0 Cooperação interinstitucional
1 8 0 2 Centro da Primeira Infância e creches convencionadas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 122 000 |
1 041 000 |
974 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal de Justiça para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e ao Centro de Estudos no Luxemburgo.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 175 000 |
1 305 000 |
861 018,91 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de cursos de formação profissional e de reciclagem numa base interinstitucional, incluindo os cursos de línguas.
Cobre igualmente a aquisição de material didáctico e técnico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
84 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas dotações são destinadas a cobrir as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) destinadas a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
68 000 |
75 000 |
98 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição e a manutenção do material no restaurante e na cafetaria, bem como uma parte das suas despesas de funcionamento.
1 8 4 1 Despesas de transformação e de renovação correntes das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 8 4 2 Despesas de transformação e de renovação excepcionais das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
103 700 |
103 000 |
75 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente ao nível interinstitucional qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, através de subvenções aos clubes, associações desportivas e culturais do pessoal.
1 8 6 1 Centro desportivo interinstitucional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as contribuções do Tribunal de Justiça nas despesas com um complexo desportivo interinstitucional no Luxemburgo.
1 8 7 Outras intervenções de carácter social
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
13 300 |
8 200 |
6 400,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir no plano interinstitucional outras intervenções e subvenções a favor dos agentes e respectivas famílias para actividades como os centros de férias, ajudas familiares, assistência jurídica, etc.
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento de pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
210 000 |
233 000 |
430 490,65 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, convocação dos candidatos, aluguer de salas e material relacionado com a organização de concursos gerais numa base interinstitucional. Em certos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta das outras instituições, esta dotação pode ser utilizada em parte para a organização de concursos do interesse da própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 0 Intérpretes à tarefa do Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 8 9 1 Outros intérpretes à tarefa
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 924 000 |
1 307 000 |
1 821 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos serviços prestados por intérpretes contratados e tarefeiros.
1 8 9 3 Outros operadores de conferência provisórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 000 |
4 000 |
5 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações de operadores de conferência contratados e ocasionais.
1 8 9 4 Revisores à tarefa
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
270 000 |
270 000 |
160 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações ocasionais no domínio da revisão dos textos e nomeadamente os honorários e as despesas de seguro, deslocação, estadia e de missão dos revisores à tarefa bem como as respectivas despesas administrativas.
1 8 9 5 Outros serviços ocasionais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
290 000 |
263 000 |
593 347,15 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a outros serviços ocasionais quando estes não puderem ser executados pelos próprios serviços da instituição.
1 8 9 6 Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 395 000 |
7 086 000 |
4 430 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas referentes às prestações de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Arrendamentos |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 0 |
Arrendamentos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
11 743 000 |
9 669 000 |
7 287 934,02 |
|||||||||||||||||||
2 0 0 1 |
Prestações de locação/compra |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 500 000 |
p.m. |
36 039 999,76 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
20 243 000 |
9 669 000 |
43 327 933,78 |
||||||||||||||||||
2 0 1 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
97 000 |
40 000 |
37 716,81 |
|||||||||||||||||||
2 0 2 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 358 000 |
1 385 000 |
1 351 121,88 |
|||||||||||||||||||
2 0 3 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 771 000 |
3 160 000 |
2 507 880,66 |
|||||||||||||||||||
2 0 4 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
173 000 |
120 000 |
414 059,43 |
|||||||||||||||||||
2 0 5 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 497 000 |
1 360 000 |
1 306 114,45 |
|||||||||||||||||||
2 0 6 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 0 8 |
Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 413 000 |
82 000 |
17 870,09 |
|||||||||||||||||||
2 0 9 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
199 000 |
200 000 |
163 993,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
27 751 000 |
16 016 000 |
49 126 690,10 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||||||||||
2 1 0 |
Material burótico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 053 000 |
3 982 000 |
3 664 973,08 |
|||||||||||||||||||
2 1 1 |
Trabalhos informáticos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 204 000 |
5 340 000 |
5 380 750,14 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
9 257 000 |
9 322 000 |
9 045 723,22 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 |
||||||||||||||||||||||
Instalações técnicas e material burótico |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 0 |
Primeiro equipamento em material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
66 000 |
64 000 |
383 971,41 |
|||||||||||||||||||
2 2 0 1 |
Renovação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
180 000 |
281 000 |
120 256,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 2 |
Aluguer de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
264 000 |
p.m. |
38 244,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 3 |
Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
79 000 |
94 000 |
90 821,97 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 0 |
589 000 |
439 000 |
633 293,38 |
||||||||||||||||||
2 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Mobiliário |
||||||||||||||||||||||
2 2 1 0 |
Primeiro equipamento em mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
479 000 |
364 000 |
1 708 143,09 |
|||||||||||||||||||
2 2 1 1 |
Renovação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
300 000 |
296 000 |
67 404,54 |
|||||||||||||||||||
2 2 1 2 |
Aluguer de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 1 3 |
Manutenção, utilização e reparação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
1 131,99 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 1 |
782 000 |
663 000 |
1 776 679,62 |
||||||||||||||||||
2 2 3 |
||||||||||||||||||||||
Material de transporte |
||||||||||||||||||||||
2 2 3 0 |
Primeiro equipamento em material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 3 1 |
Renovação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 3 2 |
Aluguer de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
789 000 |
689 000 |
354 174,05 |
|||||||||||||||||||
2 2 3 3 |
Manutenção, exploração e reparação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
248 000 |
243 000 |
249 563,81 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 3 |
1 037 000 |
932 000 |
603 737,86 |
||||||||||||||||||
2 2 5 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de documentação e biblioteca |
||||||||||||||||||||||
2 2 5 0 |
Fundo de biblioteca, compra de livros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
698 000 |
714 000 |
799 647,70 |
|||||||||||||||||||
2 2 5 1 |
Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
47 000 |
48 000 |
28 011,40 |
|||||||||||||||||||
2 2 5 2 |
Assinaturas de jornais e periódicos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
73 000 |
81 000 |
69 284,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 3 |
Assinaturas das agências de notícias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 400 |
33 400 |
18 832,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 4 |
Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 000 |
35 000 |
29 824,90 |
|||||||||||||||||||
2 2 5 5 |
Assinaturas dos serviços de informação rápida sobre ecrã |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
25 500 |
25 000 |
25 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 5 |
905 900 |
936 400 |
970 600,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
3 313 900 |
2 970 400 |
3 984 310,86 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria e material de escritório |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 682 000 |
1 915 000 |
1 708 000,— |
|||||||||||||||||||
2 3 2 |
||||||||||||||||||||||
Encargos financeiros |
||||||||||||||||||||||
2 3 2 0 |
Encargos bancários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
45 000 |
50 000 |
30 000,— |
|||||||||||||||||||
2 3 2 9 |
Outros encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 2 |
45 000 |
50 000 |
30 000,— |
||||||||||||||||||
2 3 3 |
Despesas de contencioso |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
18 000 |
20 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 3 4 |
Perdas e danos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 |
||||||||||||||||||||||
Outras despesas de funcionamento |
||||||||||||||||||||||
2 3 5 0 |
Seguros diversos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 000 |
28 000 |
25 586,09 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 1 |
Fardas de serviço e vestuário de trabalho |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
96 500 |
96 500 |
93 529,33 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 2 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
42 000 |
41 000 |
40 650,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 3 |
Trabalhos de manutenção e mudança de serviços |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 000 |
10 000 |
6 000,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 4 |
Despesas menores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 5 |
Prestações efectuadas por terceiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
137 000 |
970 000 |
227 200,51 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 9 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
21 000 |
26 000 |
14 226,81 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 5 |
340 500 |
1 171 500 |
407 192,74 |
||||||||||||||||||
2 3 9 |
||||||||||||||||||||||
Serviços prestados entre instituições |
||||||||||||||||||||||
2 3 9 1 |
Serviço Comum «Interpretação-Conferências» |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 3 9 3 |
Serviço informático jurídico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
2 085 500 |
3 156 500 |
2 145 192,74 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 4 |
||||||||||||||||||||||
2 4 0 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
480 000 |
530 000 |
402 000,— |
|||||||||||||||||||
2 4 1 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 026 000 |
1 018 000 |
613 999,96 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 |
1 506 000 |
1 548 000 |
1 015 999,96 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||||||||||
2 5 0 |
Reuniões e convocatórias em geral |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
108 000 |
120 000 |
115 000,— |
|||||||||||||||||||
2 5 5 |
Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
263 000 |
292 000 |
291 998,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
371 000 |
412 000 |
406 998,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||||||||||
2 6 0 |
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 7 |
||||||||||||||||||||||
2 7 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
855 000 |
909 000 |
1 095 000,— |
|||||||||||||||||||
2 7 1 |
||||||||||||||||||||||
Publicações |
||||||||||||||||||||||
2 7 1 0 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 498 000 |
2 255 000 |
1 499 244,— |
|||||||||||||||||||
2 7 1 9 |
Despesas de divulgação e de promoção das publicações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
225 000 |
200 000 |
349 900,43 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 1 |
1 723 000 |
2 455 000 |
1 849 144,43 |
||||||||||||||||||
2 7 2 |
Despesas de informação e participação em manifestações públicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
77 000 |
94 000 |
174 242,75 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 |
2 655 000 |
3 458 000 |
3 118 387,18 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 9 |
||||||||||||||||||||||
2 9 8 |
Bolsas de estudo |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
248 000 |
250 000 |
229 303,53 |
|||||||||||||||||||
2 9 9 |
Outras subvenções |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
108 000 |
120 000 |
115 890,35 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 |
356 000 |
370 000 |
345 193,88 |
||||||||||||||||||
|
Total do título 2 |
47 295 400 |
37 252 900 |
69 188 495,94 |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Arrendamentos
2 0 0 0 Arrendamentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 743 000 |
9 669 000 |
7 287 934,02 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 0 1 Prestações de locação/compra
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 500 000 |
p.m. |
36 039 999,76 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações de locação/compra dos anexos A, B e C do Palácio.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 1 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
97 000 |
40 000 |
37 716,81 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios previstos nas apólices de seguro relativas aos imóveis ocupados pela instituição.
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 358 000 |
1 385 000 |
1 351 121,88 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 771 000 |
3 160 000 |
2 507 880,66 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza de acordo com os contratos em curso, das instalações, das instalações técnicas, bem como as despesas com obras e o material necessário para a manutenção geral dos edifícios ocupados pela instituição (pintura, reparações, etc.).
Antes da revalidação ou conclusão de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, em conformidade com o artigo 63.o do Regulamento Financeiro aplicável.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 4 Arranjo das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
173 000 |
120 000 |
414 059,43 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de diversas obras de arranjo, nomeadamente a alteração das separações entre os gabinetes, bem como as adaptações nas instalações técnicas correspondentes.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 497 000 |
1 360 000 |
1 306 114,45 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de vigilância dos edifícios ocupados pela instituição.
Antes da revalidação ou conclusão de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, em conformidade com o artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 6 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 413 000 |
82 000 |
17 870,09 |
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
199 000 |
200 000 |
163 993,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, entre as quais as taxas de limpeza de ruas, saneamento, recolha do lixo, material de sinalização, etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA
2 1 0 Material burótico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 053 000 |
3 982 000 |
3 664 973,08 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, o aluguer e a manutenção de todos os equipamentos ligados à informática e à burótica.
2 1 1 Trabalhos informáticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 204 000 |
5 340 000 |
5 380 750,14 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os trabalhos de análise e de programação de estudos informáticos.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
66 000 |
64 000 |
383 971,41 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a compra de equipamentos técnicos.
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
180 000 |
281 000 |
120 256,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de renovação dos equipamentos técnicos, designadamente:
— |
material audiovisual, de arquivo, de biblioteca e de interpretação, como cabines, auscultadores, unidades de distribuição para a instalação de interpretação simultânea, |
— |
utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios, |
— |
material de telecomunicações, |
— |
material de reprografia, difusão e correio. |
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
264 000 |
p.m. |
38 244,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e de instalações telefónicas.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
79 000 |
94 000 |
90 821,97 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação de materiais e equipamentos referidos nos números 2 2 0 0 a 2 2 0 2.
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
479 000 |
364 000 |
1 708 143,09 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com compras suplementares de mobiliário.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
300 000 |
296 000 |
67 404,54 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a renovação de uma parte do mobiliário com, pelo menos, quinze anos, e do mobiliário não reparável.
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
1 131,99 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário.
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a aquisição de material de transporte.
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de renovação de veículos que tenham percorrido maior quilometragem acima dos 120 000 quilómetros.
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
789 000 |
689 000 |
354 174,05 |
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas de locação e de utilização das viaturas alugadas.
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
248 000 |
243 000 |
249 563,81 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir principalmente as despesas de manutenção, reparação, garagem, parques, portagens de auto-estradas e seguro dos veículos de serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
698 000 |
714 000 |
799 647,70 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a aquisição de obras, documentos e outras publicações, bem como com a actualização de obras já existentes.
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
47 000 |
48 000 |
28 011,40 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente:
— |
os trabalhos de registo e de compra de dados informatizados no domínio da documentação jurídica, |
— |
o equipamento em materiais especiais para a biblioteca. |
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
73 000 |
81 000 |
69 284,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as assinaturas de jornais, periódicos não especializados e boletins diversos.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 400 |
33 400 |
18 832,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agências de notícias.
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 000 |
35 000 |
29 824,90 |
2 2 5 5 Assinaturas dos serviços de informação rápida sobre ecrã
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 500 |
25 000 |
25 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consulta de certas bases de dados jurídicos externos.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 682 000 |
1 915 000 |
1 708 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de aquisição de papelaria e de outros fornecimentos:
— |
papel offset, |
— |
papel xerográfico, fotocópias e prestações várias, |
— |
papel e material de escritório, |
— |
fornecimentos para o atelier de reprodução de documentos, |
— |
fornecimentos para os serviços de difusão e de correio, |
— |
fornecimentos para o registo sonoro, |
— |
impressos e formulários, |
— |
fornecimentos para equipamentos informático e burótico, |
— |
outros fornecimentos e material não inventariados. |
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, proveniente nomeadamente da venda das publicações impressas no Tribunal de Justiça, é estimado em 38 000 euros.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
45 000 |
50 000 |
30 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, juros, encargos diversos).
Os juros bancários recebidos pela instituição são retomados no mapa das receitas.
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
18 000 |
20 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a pagar, designadamente, os honorários dos advogados que assistam o agente da instituição nos processos que oponham esta a um dos seus funcionários ou agentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 3 4 Perdas e danos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 000 |
28 000 |
25 586,09 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, furto, risco relacionado com os equipamentos de tratamento de texto, risco electrónico).
2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
96 500 |
96 500 |
93 529,33 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as compras, a manutenção e a limpeza, principalmente de:
— |
togas dos magistrados, |
— |
fardas dos contínuos e motoristas, |
— |
vestuário de trabalho para o pessoal da reprodução de documentos e da equipa de manutenção. |
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
42 000 |
41 000 |
40 650,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas diversas com reuniões internas.
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 000 |
10 000 |
6 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudanças e de manutenção do material, do mobiliário e dos materiais de escritório.
2 3 5 4 Despesas menores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 5 5 Prestações efectuadas por terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
137 000 |
970 000 |
227 200,51 |
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas de funcionamento efectuadas por prestadores de serviços.
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
21 000 |
26 000 |
14 226,81 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nos artigos anteriores.
2 3 9 Serviços prestados entre instituições
2 3 9 1 Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 9 3 Serviço informático jurídico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir um eventual pedido de participação nas despesas que a Comissão pode fazer às outras instituições no respeitante ao serviço informático jurídico (alimentação e difusão da base de dados interinstitucional).
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
480 000 |
530 000 |
402 000,— |
Observações
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 4 1 Telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 026 000 |
1 018 000 |
613 999,96 |
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir todas as despesas ligadas às telecomunicações, tais como as assinaturas, as despesas das comunicações telefónicas (fixas e móveis), bem como a renovação, a reparação e a manutenção das instalações e equipamentos telefónicos.
Cobre também as despesas relativas às redes de transmissão dos dados.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 36 000 euros.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
108 000 |
120 000 |
115 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir principalmente a organização, em colaboração com os Ministérios da Justiça, de seminários e outras acções de formação na sede da instituição, para magistrados e outros juristas dos Estados-Membros.
2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
263 000 |
292 000 |
291 998,— |
Observações
O desenvolvimento da jurisprudência da instituição e dos órgãos jurisdicionais nacionais em matéria de direito comunitário exige a realização de reuniões de estudo com magistrados dos tribunais superiores nacionais e com especialistas em direito comunitário.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização, incluindo as despesas de viagem e de estadia dos participantes.
CAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 2 7 — PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
855 000 |
909 000 |
1 095 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação da instituição no Jornal Oficial da União Europeia.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 120 000 euros.
2 7 1 Publicações
2 7 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 498 000 |
2 255 000 |
1 499 244,— |
Observações
Esta dotação é nomeadamente destinada a cobrir as despesas de impressão e de divulgação da Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, incluindo a jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância, bem como do Repertório de Jurisprudência de Direito Comunitário.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 263 000 euros.
2 7 1 9 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
225 000 |
200 000 |
349 900,43 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, entre outras, as despesas de edição do Relatório Anual do Tribunal e de outras brochuras de divulgação do Tribunal e que são postas à disposição dos visitantes.
2 7 2 Despesas de informação e participação em manifestações públicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
77 000 |
94 000 |
174 242,75 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compra e a elaboração de obras de divulgação do direito comunitário, outras despesas de informação e despesas de fotografia.
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 8 Bolsas de estudo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
248 000 |
250 000 |
229 303,53 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de bolsas atribuídas a estagiários nos serviços da instituição.
2 9 9 Outras subvenções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
108 000 |
120 000 |
115 890,35 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a participação nas despesas de visitas à instituição.
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||
CAPÍTULO 3 7 |
||||||
3 7 1 |
||||||
Despesas específicas do Tribunal de Justiça |
||||||
3 7 1 0 |
Despesas judiciais |
|
|
|
||
Dotações não diferenciadas |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
|||
3 7 1 1 |
Comité de arbitragem previsto no artigo 18.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica |
|
|
|
||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||
|
Total do artigo 3 7 1 |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
||
|
Total do título 3 |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
||
|
CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
3 7 1 Despesas específicas do Tribunal de Justiça
3 7 1 0 Despesas judiciais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
Observações
Esta dotação deve permitir o funcionamento normal da justiça em todos os casos de concessão de assistência judiciária e para todas as despesas de testemunhas e peritos, de inspecções no local e de cartas rogatórias, de honorários de advogados e de outros encargos que devam, eventualmente, ficar a cargo da instituição.
3 7 1 1 Comité de arbitragem previsto no artigo 18.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
250 338 602 |
228 952 872 |
220 847 247,72 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
SECÇÃO V
TRIBUNAL DE CONTAS
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Tribunal de Contas para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
113 196 491 |
Receitas próprias |
–14 636 000 |
Contribuição a cobrar |
98 560 491 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes |
7 876 000 |
7 606 000 |
6 738 085,— |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
442 840,48 |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
830 000 |
700 000 |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
8 706 000 |
8 306 000 |
7 180 925,48 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
5 180 000 |
4 900 000 |
4 013 809,75 |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
500 000 |
847 000 |
1 431 294,23 |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
5 680 000 |
5 747 000 |
5 445 103,98 |
||||
|
Total do título 4 |
14 386 000 |
14 053 000 |
12 626 029,46 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
7 876 000 |
7 606 000 |
6 738 085,— |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
442 840,48 |
Observações
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1)
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
830 000 |
700 000 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
5 180 000 |
4 900 000 |
4 013 809,75 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
500 000 |
847 000 |
1 431 294,23 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
18 000,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas (antigo artigo 5 0 0) |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
18 000,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
150 000 |
126 000 |
140 810,22 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
150 000 |
126 000 |
158 810,22 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas de arrendamento |
||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
p.m. |
p.m. |
187 142,78 |
||||||||||||||
5 2 2 |
Juros produzidos por pré-financiamentos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
p.m. |
p.m. |
187 142,78 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros relativas à prestação de serviços ou a trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
91 926,31 |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo das instituições — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
91 926,31 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
10 733,09 |
||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
10 733,09 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
150 000 |
126 000 |
448 612,40 |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
18 000,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas (antigo artigo 5 0 0)
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma dos outros bens móveis pertencentes às instituições, para além do material de transporte.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
150 000 |
126 000 |
140 810,22 |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui igualmente as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte informático.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE ARRENDAMENTOS
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas de arrendamento
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 1 Reembolso das despesas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
187 142,78 |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas à prestação de serviços ou a trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
91 926,31 |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo das instituições — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
10 733,09 |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as outras receitas provenientes da gestão administrativa.
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
100 000 |
35 000 |
92 626,49 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
100 000 |
35 000 |
92 626,49 |
||
|
Total do título 9 |
100 000 |
35 000 |
92 626,49 |
||
|
TOTAL GERAL |
14 636 000 |
14 214 000 |
13 167 268,35 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
100 000 |
35 000 |
92 626,49 |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
11 350 000 |
9 450 000 |
8 672 774,75 |
1 1 |
PESSOAL NO ACTIVO |
80 547 991 |
78 206 000 |
60 094 968,84 |
1 2 |
SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 3 |
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
3 100 000 |
2 860 000 |
2 260 000,— |
1 4 |
INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL |
98 000 |
78 000 |
53 780,22 |
1 5 |
INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS |
974 000 |
1 025 000 |
213 779,73 |
1 6 |
SERVIÇO SOCIAL |
48 000 |
7 000 |
3 000,— |
1 7 |
DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO |
243 000 |
243 000 |
134 898,55 |
1 8 |
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
2 223 500 |
2 099 500 |
1 967 447,18 |
|
Total do título 1 |
98 584 491 |
93 968 500 |
73 400 649,27 |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
6 229 000 |
5 284 879 |
4 960 800,70 |
2 1 |
DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA |
3 770 000 |
2 768 000 |
3 037 000,— |
2 2 |
BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
1 440 000 |
1 436 200 |
1 147 787,95 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
845 000 |
851 000 |
775 155,27 |
2 4 |
FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES |
705 000 |
715 000 |
586 000,— |
2 5 |
DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
109 000 |
136 000 |
83 855,15 |
2 6 |
ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
350 000 |
260 000 |
324 089,73 |
2 7 |
PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
1 164 000 |
1 529 000 |
1 618 761,89 |
|
Total do título 2 |
14 612 000 |
12 980 079 |
12 533 450,69 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
113 196 491 |
106 948 579 |
85 934 099,96 |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 397 000 |
5 265 000 |
4 442 979,15 |
|||||||||||||||||||
1 0 0 1 |
Subsídios de residência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
809 000 |
790 000 |
662 188,30 |
|||||||||||||||||||
1 0 0 2 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
332 000 |
344 000 |
228 844,98 |
|||||||||||||||||||
1 0 0 3 |
Subsídios de representação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
— |
— |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
6 538 000 |
6 399 000 |
5 334 012,43 |
||||||||||||||||||
1 0 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
339 000 |
296 000 |
255 177,46 |
|||||||||||||||||||
1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
838 000 |
p.m. |
622 917,36 |
|||||||||||||||||||
1 0 3 |
||||||||||||||||||||||
Pensões |
||||||||||||||||||||||
1 0 3 0 |
Pensões de aposentação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 845 000 |
1 638 000 |
1 251 579,06 |
|||||||||||||||||||
1 0 3 1 |
Pensões de invalidez |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 3 2 |
Pensões de sobrevivência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
308 000 |
290 000 |
288 557,16 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 3 |
2 153 000 |
1 928 000 |
1 540 136,22 |
||||||||||||||||||
1 0 4 |
Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
336 000 |
324 000 |
161 000,— |
|||||||||||||||||||
1 0 5 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios e despesas relativas à entrada em funções e à cessação de funções |
||||||||||||||||||||||
1 0 5 0 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
36 000 |
36 000 |
8 066,69 |
|||||||||||||||||||
1 0 5 1 |
Subsídios de instalação e de reinstalação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
431 000 |
p.m. |
347 647,40 |
|||||||||||||||||||
1 0 5 2 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
192 000 |
p.m. |
39 249,61 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 5 |
659 000 |
36 000 |
394 963,70 |
||||||||||||||||||
1 0 6 |
Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
48 000 |
45 000 |
35 649,62 |
|||||||||||||||||||
1 0 9 |
||||||||||||||||||||||
Adaptações do regime pecuniário |
||||||||||||||||||||||
1 0 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
317 000 |
301 000 |
328 917,96 |
|||||||||||||||||||
1 0 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
122 000 |
121 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 9 |
439 000 |
422 000 |
328 917,96 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
11 350 000 |
9 450 000 |
8 672 774,75 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 |
||||||||||||||||||||||
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
56 001 000 |
52 974 000 |
41 762 630,96 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 1 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 799 000 |
4 540 000 |
3 525 327,63 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 2 |
Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 041 000 |
8 538 000 |
6 734 759,45 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 3 |
Subsídios fixos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
309 000 |
298 000 |
232 951,41 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
70 150 000 |
66 350 000 |
52 255 669,45 |
||||||||||||||||||
1 1 1 |
||||||||||||||||||||||
Outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 1 0 |
Agentes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
77 000 |
1 420 000 |
1 654 491,58 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 1 |
Intérpretes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 2 |
Agentes locais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 3 |
Consultores especiais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
35 000 |
35 000 |
20 957,36 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 4 |
Tradutores auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
290 000 |
760 330,46 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 5 |
Agentes contratuais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 704 000 |
412 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
1 816 000 |
2 157 000 |
2 435 779,40 |
||||||||||||||||||
1 1 3 |
||||||||||||||||||||||
Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
||||||||||||||||||||||
1 1 3 0 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 904 000 |
1 801 000 |
1 441 968,74 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
487 000 |
461 000 |
368 367,41 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 2 |
Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
53 000 |
52 000 |
85 018,08 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 3 |
Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
2 257,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 3 |
2 444 000 |
2 314 000 |
1 897 611,23 |
||||||||||||||||||
1 1 4 |
||||||||||||||||||||||
Abonos e subsídios diversos |
||||||||||||||||||||||
1 1 4 0 |
Subsídios de nascimento e por morte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 000 |
2 000 |
1 983,10 |
|||||||||||||||||||
1 1 4 1 |
Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
692 000 |
674 000 |
573 003,96 |
|||||||||||||||||||
1 1 4 3 |
Subsídios fixos de funções |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 4 |
Subsídios fixos de deslocação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 9 |
Outros subsídios e reembolsos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
112 000 |
56 000 |
36 702,14 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 4 |
806 000 |
732 000 |
611 689,20 |
||||||||||||||||||
1 1 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
507 000 |
612 000 |
422 763,96 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
||||||||||||||||||||||
1 1 8 1 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
31 000 |
24 474,91 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 2 |
Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
996 000 |
1 391 000 |
500 500,— |
|||||||||||||||||||
1 1 8 3 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
701 000 |
958 000 |
163 570,94 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 4 |
Ajudas de custo temporárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 205 000 |
1 614 000 |
1 220 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 8 |
2 927 000 |
3 994 000 |
1 908 545,85 |
||||||||||||||||||
1 1 9 |
||||||||||||||||||||||
Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 027 000 |
1 077 000 |
562 909,75 |
|||||||||||||||||||
1 1 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
870 991 |
970 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 9 |
1 897 991 |
2 047 000 |
562 909,75 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
80 547 991 |
78 206 000 |
60 094 968,84 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 0 |
Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 1 5 |
Compensação por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85] |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
1 2 3 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 |
||||||||||||||||||||||
Adaptações dos diversos subsídios |
||||||||||||||||||||||
1 2 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||||||||
1 3 0 |
Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 100 000 |
2 860 000 |
2 260 000,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
3 100 000 |
2 860 000 |
2 260 000,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||||||||
1 4 1 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
98 000 |
78 000 |
53 780,22 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
98 000 |
78 000 |
53 780,22 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 5 |
||||||||||||||||||||||
1 5 2 |
||||||||||||||||||||||
Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado |
||||||||||||||||||||||
1 5 2 0 |
Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
954 000 |
1 005 000 |
213 779,73 |
|||||||||||||||||||
1 5 2 1 |
Funcionários da instituição afectos temporariamente a administrações nacionais, organizações internacionais e instituições ou empresas públicas ou privadas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 5 2 |
974 000 |
1 025 000 |
213 779,73 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 |
974 000 |
1 025 000 |
213 779,73 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||||||||
1 6 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
1 000,— |
|||||||||||||||||||
1 6 4 |
Apoio complementar aos deficientes |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
45 000 |
4 000 |
2 000,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
48 000 |
7 000 |
3 000,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 7 |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de recepção e representação |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 0 |
Despesas de recepção e representação dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
234 000 |
234 000 |
131 898,55 |
|||||||||||||||||||
1 7 0 1 |
Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 000 |
9 000 |
3 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 7 0 |
243 000 |
243 000 |
134 898,55 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 |
243 000 |
243 000 |
134 898,55 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 8 |
||||||||||||||||||||||
1 8 0 |
||||||||||||||||||||||
Cooperação interinstitucional |
||||||||||||||||||||||
1 8 0 2 |
Centro da primeira infância e centro de estudos no Luxemburgo |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
749 000 |
719 000 |
600 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 0 |
749 000 |
719 000 |
600 000,— |
||||||||||||||||||
1 8 2 |
||||||||||||||||||||||
Aperfeiçoamento e informação do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 8 2 0 |
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
700 000 |
634 000 |
549 769,26 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 2 |
700 000 |
634 000 |
549 769,26 |
||||||||||||||||||
1 8 3 |
||||||||||||||||||||||
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
||||||||||||||||||||||
1 8 3 0 |
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
31 500 |
p.m. |
13 500,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 3 |
31 500 |
p.m. |
13 500,— |
||||||||||||||||||
1 8 4 |
||||||||||||||||||||||
Restaurantes e cantinas |
||||||||||||||||||||||
1 8 4 0 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
23 000 |
18 000 |
18 000,— |
|||||||||||||||||||
1 8 4 1 |
Despesas de transformação e de renovação das instalações do restaurante e da cantina |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
40 000 |
75 000 |
66 986,90 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 4 |
63 000 |
93 000 |
84 986,90 |
||||||||||||||||||
1 8 6 |
Relações sociais entre os membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
43 000 |
42 000 |
38 000,— |
|||||||||||||||||||
1 8 7 |
Outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
2 500 |
2 000,— |
|||||||||||||||||||
1 8 8 |
||||||||||||||||||||||
Despesas diversas de recrutamento |
||||||||||||||||||||||
1 8 8 0 |
Despesas diversas de recrutamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
191 000 |
226 000 |
225 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 8 |
191 000 |
226 000 |
225 000,— |
||||||||||||||||||
1 8 9 |
||||||||||||||||||||||
Prestações de serviço suplementares |
||||||||||||||||||||||
1 8 9 1 |
Outros intérpretes à tarefa |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
41 000 |
41 000 |
41 000,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 5 |
Outras prestações de serviço suplementares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
188 000 |
124 000 |
170 593,63 |
|||||||||||||||||||
1 8 9 6 |
Prestações de serviço suplementares no Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
214 000 |
218 000 |
242 597,39 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 9 |
443 000 |
383 000 |
454 191,02 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 |
2 223 500 |
2 099 500 |
1 967 447,18 |
||||||||||||||||||
|
Total do título 1 |
98 584 491 |
93 968 500 |
73 400 649,27 |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 397 000 |
5 265 000 |
4 442 979,15 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 2.o
Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 0 1 Subsídios de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
809 000 |
790 000 |
662 188,30 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 4.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de residência dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 0 2 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
332 000 |
344 000 |
228 844,98 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 3.o
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes prestações familiares:
— |
abono de lar, |
— |
abono por filhos a cargo, |
— |
abono escolar, |
dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
— |
— |
0,— |
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
339 000 |
296 000 |
255 177,46 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 12.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a quota-parte patronal (0,87 %) para as despesas de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
— |
a quota-parte patronal (3,4 %) para as despesas de seguro contra a doença, |
— |
em caso de falecimento de um membro do Tribunal de Contas:
|
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
838 000 |
p.m. |
622 917,36 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 8.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios e as prestações familiares dos membros do Tribunal de Contas que cessaram funções.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 845 000 |
1 638 000 |
1 251 579,06 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente os artigos 9.o e 10.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos antigos membros do Tribunal de Contas.
1 0 3 1 Pensões de invalidez
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 11.o
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
308 000 |
290 000 |
288 557,16 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 16.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência dos(as) viúvos(as) e dos órfãos dos antigos membros do Tribunal de Contas.
1 0 4 Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
336 000 |
324 000 |
161 000,— |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 7.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas por ocasião de uma deslocação em serviço.
1 0 5 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções e à cessação de funções
1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
36 000 |
36 000 |
8 066,69 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem efectuadas por ocasião do início ou da cessação de funções dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 5 1 Subsídios de instalação e de reinstalação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
431 000 |
p.m. |
347 647,40 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros do Tribunal de Contas por ocasião da sua entrada em funções ou da sua partida.
1 0 5 2 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
192 000 |
p.m. |
39 249,61 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos membros do Tribunal de Contas por ocasião da sua entrada em funções ou da sua partida.
1 0 6 Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
48 000 |
45 000 |
35 649,62 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação dos membros do Tribunal em cursos de línguas ou outros cursos de aperfeiçoamento profissional.
1 0 9 Adaptações do regime pecuniário
1 0 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
317 000 |
301 000 |
328 917,96 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente os artigos 5.o e 5.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam:
— |
os vencimentos de base, |
— |
os subsídios de residência, |
— |
os abonos de família, |
— |
as indemnizações transitórias, |
— |
as pensões de reforma, |
— |
as pensões de invalidez, |
— |
as pensões de sobrevivência, |
— |
as transferências de uma parte da remuneração para outro Estado-Membro distinto do local de afectação, |
dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
122 000 |
121 000 |
0,— |
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Observações
Foi aplicada às dotações deste capítulo uma redução fixa de 3,9 %.
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
56 001 000 |
52 974 000 |
41 762 630,96 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o
Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 799 000 |
4 540 000 |
3 525 327,63 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 42.oA, 42.oB, 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do anexo VII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 16.o e 20.o
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes prestações familiares:
— |
subsídio da licença parental ou licença para assistência à família, |
— |
abono de lar, |
— |
abono por filhos a cargo, |
— |
abono escolar, |
dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 041 000 |
8 538 000 |
6 734 759,45 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 3 Subsídios fixos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
309 000 |
298 000 |
232 951,41 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 18.o do anexo XIII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado dos funcionários nas condições previstas pelas disposições supracitadas.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
77 000 |
1 420 000 |
1 654 491,58 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares (pessoal de secretariado e outro pessoal recrutado para fazer face ao excesso de trabalho e às faltas de longa duração).
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxiliares.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o e o título V.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias), bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes locais.
1 1 1 3 Consultores especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
35 000 |
35 000 |
20 957,36 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 5.o e o título VI.
Esta dotação destina-se também a cobrir os honorários e outras despesas do médico-assistente.
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
290 000 |
760 330,46 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxiliares.
1 1 1 5 Agentes contratuais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 704 000 |
412 000 |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.oA e o título IV.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 904 000 |
1 801 000 |
1 441 968,74 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 23.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra aos riscos de doença (3,4 % do vencimento de base).
A contribuição dos agentes eleva-se a 1,7 % do vencimento de base.
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
487 000 |
461 000 |
368 367,41 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII.
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional (0,87 % do vencimento de base), bem como as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias nesta matéria.
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
53 000 |
52 000 |
85 018,08 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 28.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para a constituição do Fundo Especial de Desemprego previsto no n.o 7 do artigo 28.oA.
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
2 257,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos países de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 000 |
2 000 |
1 983,10 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (198,31 euros) e, em caso de morte de um funcionário, a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento bem como as despesas de transporte do corpo até ao lugar de origem do falecido.
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
692 000 |
674 000 |
573 003,96 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 8.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem.
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 14.o do anexo VII.
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
112 000 |
56 000 |
36 702,14 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 34.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 48.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
— |
a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
— |
o resgate de direitos a pensão dos antigos agentes auxiliares nomeados agentes temporários ou funcionários. |
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
507 000 |
612 000 |
422 763,96 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 16.o e 57.o
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supracitadas.
1 1 8 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
31 000 |
24 474,91 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções.
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
996 000 |
1 391 000 |
500 500,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência quando da sua entrada em funções, cessação definitiva de funções ou afectação a um novo local de serviço.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
701 000 |
958 000 |
163 570,94 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 9.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência dos agentes mencionados no número 1 1 8 2.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 205 000 |
1 614 000 |
1 220 000,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que justifiquem ter de mudar de residência após a sua entrada em funções.
1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 027 000 |
1 077 000 |
562 909,75 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o do anexo XI.
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias.
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
870 991 |
970 000 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 65.o e 65.oA e o anexo XI.
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários colocados em disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares da instituição ou aos titulares de um lugar de quadro superior que lhes seja retirado no interesse do serviço.
1 2 1 5 Compensação por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85]
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui, por ocasião da adesão de Espanha e Portugal, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções dos funcionários das Comunidades Europeias (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as compensações a pagar aos funcionários que sejam objecto de medidas de cessação definitiva de funções no interesse do serviço, a fim de ter em conta as necessidades decorrentes da adesão às Comunidades Europeias de novos Estados-Membros.
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos reformados e beneficiários de subsídios nos casos de passagem à disponibilidade, de afastamento do lugar e de despedimento.
1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis às pensões e aos diversos subsídios.
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 65.o e 65.oA e o anexo XI.
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 100 000 |
2 860 000 |
2 260 000,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à elaboração dos títulos de transporte e das reservas, o pagamento das ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas, por ocasião de uma deslocação em serviço, pelo pessoal estatutário, ou outro, do Tribunal, assim como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados nos serviços do Tribunal e pelos estagiários.
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
98 000 |
78 000 |
53 780,22 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo médico anual de todos os funcionários, incluindo as análises e exames médicos pedidos no âmbito desse controlo.
CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1 5 2 0 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
954 000 |
1 005 000 |
213 779,73 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento e à afectação temporária nos serviços do Tribunal de Contas de funcionários dos Estados-Membros, prioritariamente, ou de outros Estados, e de outros especialistas ou à consulta de curta duração.
1 5 2 1 Funcionários da instituição afectos temporariamente a administrações nacionais, organizações internacionais e instituições ou empresas públicas ou privadas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio implica para os funcionários da Comunidade.
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
1 000,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor de agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
45 000 |
4 000 |
2 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas portadoras de deficiência pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários e agentes temporários no activo, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários no activo, |
— |
filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
234 000 |
234 000 |
131 898,55 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que incumbem ao Tribunal de Contas em matéria de recepção e de representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 000 |
9 000 |
3 000,— |
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica uma consulta entre as instituições, bem como o reforço dos mecanismos de gestão em comum com vista à racionalização das despesas.
1 8 0 Cooperação interinstitucional
1 8 0 2 Centro da primeira infância e centro de estudos no Luxemburgo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
749 000 |
719 000 |
600 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal para as despesas relativas ao centro da primeira infância e ao centro de estudos no Luxemburgo.
1 8 2 Aperfeiçoamento e informação do pessoal
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
700 000 |
634 000 |
549 769,26 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de cursos de aperfeiçoamento profissional, incluindo os cursos de línguas, e de seminários no domínio do controlo e da gestão financeira numa base interinstitucional, bem como as despesas de inscrição em seminários similares organizados nos Estados-Membros.
Cobre igualmente a aquisição de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 2 500 euros.
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
31 500 |
p.m. |
13 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI), visando promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
23 000 |
18 000 |
18 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes e da cafetaria.
1 8 4 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações do restaurante e da cantina
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
40 000 |
75 000 |
66 986,90 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a transformação e renovação, após 16 anos de exploração, do equipamento instalado no restaurante e na cafetaria, visando a conformidade com as normas nacionais em vigor em matéria de higiene e de segurança.
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
43 000 |
42 000 |
38 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a incentivar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes desportivos e culturais do pessoal.
1 8 7 Outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
2 500 |
2 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras intervenções e subvenções a favor dos agentes e da sua família.
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
191 000 |
226 000 |
225 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocação dos candidatos, de arrendamento das salas e das máquinas necessárias à organização de concursos e outros procedimentos de selecção que sejam organizados directamente pelo Tribunal de Contas, bem como as despesas decorrentes das deslocações e do exame médico dos candidatos.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 1 Outros intérpretes à tarefa
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
41 000 |
41 000 |
41 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários, as quotizações sociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes à tarefa e outros intérpretes não permanentes.
1 8 9 5 Outras prestações de serviço suplementares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
188 000 |
124 000 |
170 593,63 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:
— |
o recurso a pessoal interino, nomeadamente telefonistas, estenodactilógrafos, contínuos e pessoal técnico para todos os serviços do Tribunal, |
— |
os trabalhos de reprodução e de dactilografia a confiar ao exterior, no caso de não poderem ser executados pelos próprios serviços do Tribunal, |
— |
o custo de informatização referente à elaboração de documentos explicativos e justificativos relativamente às necessidades próprias do Tribunal e a apresentar à autoridade orçamental. |
1 8 9 6 Prestações de serviço suplementares no Serviço de Tradução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
214 000 |
218 000 |
242 597,39 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos serviços prestados por tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||||||||
2 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 948 000 |
2 571 000 |
1 920 240,61 |
|||||||||||||||||
2 0 1 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
60 000 |
76 000 |
57 000,— |
|||||||||||||||||
2 0 2 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
725 000 |
690 000 |
442 000,— |
|||||||||||||||||
2 0 3 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
843 000 |
721 000 |
715 000,— |
|||||||||||||||||
2 0 4 |
Remodelação das instalações |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
280 000 |
130 000 |
145 486,79 |
|||||||||||||||||
2 0 5 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
934 000 |
863 879 |
793 000,— |
|||||||||||||||||
2 0 6 |
Aquisição de bens imobiliários |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
650 000,— |
|||||||||||||||||
2 0 8 |
Assistência técnica relacionada com projectos de construção de grande envergadura |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
375 000 |
175 000 |
172 073,30 |
|||||||||||||||||
2 0 9 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
64 000 |
58 000 |
66 000,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
6 229 000 |
5 284 879 |
4 960 800,70 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||||||||
2 1 1 |
Redes informáticas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 615 000 |
2 168 000 |
2 380 000,— |
|||||||||||||||||
2 1 4 |
Trabalhos de análise e programação, pré-análises e projectos especiais confiados a terceiros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 155 000 |
600 000 |
657 000,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
3 770 000 |
2 768 000 |
3 037 000,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||||||||||||
2 2 0 |
||||||||||||||||||||
Instalações técnicas e material burótico |
||||||||||||||||||||
2 2 0 0 |
Primeiro equipamento em material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 000 |
12 000 |
28 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 0 1 |
Renovação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
37 000 |
16 000 |
6 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 0 2 |
Aluguer de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 2 0 3 |
Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
10 000 |
10 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 0 4 |
Material burótico |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
259 000 |
265 000 |
193 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 0 |
318 000 |
303 000 |
237 000,— |
||||||||||||||||
2 2 1 |
||||||||||||||||||||
Mobiliário |
||||||||||||||||||||
2 2 1 0 |
Primeiro equipamento em mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
121 000 |
187 000 |
287 582,58 |
|||||||||||||||||
2 2 1 1 |
Renovação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
200 000 |
127 000 |
126 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 1 2 |
Aluguer de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
1 200 |
417,42 |
|||||||||||||||||
2 2 1 3 |
Manutenção, utilização e reparação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 000 |
7 000 |
2 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 1 |
328 000 |
322 200 |
416 000,— |
||||||||||||||||
2 2 3 |
||||||||||||||||||||
Material de transporte |
||||||||||||||||||||
2 2 3 0 |
Primeiro equipamento em material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 2 3 1 |
Renovação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 2 3 2 |
Aluguer de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
275 000 |
245 000 |
100 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 3 3 |
Manutenção, exploração e reparação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
195 000 |
242 000 |
179 787,95 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 3 |
470 000 |
487 000 |
279 787,95 |
||||||||||||||||
2 2 5 |
||||||||||||||||||||
Despesas de documentação e de biblioteca |
||||||||||||||||||||
2 2 5 0 |
Fundo de biblioteca, aquisição de livros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
38 000 |
38 000 |
27 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 5 1 |
Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
16 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 5 2 |
Assinaturas de jornais e periódicos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
111 000 |
111 000 |
103 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 5 3 |
Assinaturas das agências de notícias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
69 000 |
69 000 |
69 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 5 4 |
Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 5 |
224 000 |
224 000 |
215 000,— |
||||||||||||||||
2 2 7 |
||||||||||||||||||||
Tratamento de fundos de arquivo e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos |
||||||||||||||||||||
2 2 7 0 |
Tratamento de fundos de arquivo e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
100 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 7 |
100 000 |
100 000 |
0,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
1 440 000 |
1 436 200 |
1 147 787,95 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria e material de escritório |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
200 000 |
200 000 |
170 000,— |
|||||||||||||||||
2 3 2 |
||||||||||||||||||||
Encargos financeiros |
||||||||||||||||||||
2 3 2 0 |
Encargos bancários |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
20 000 |
19 000,— |
|||||||||||||||||
2 3 2 1 |
Diferenças cambiais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 3 2 9 |
Outros encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 2 |
30 000 |
20 000 |
19 000,— |
||||||||||||||||
2 3 3 |
Despesas de contencioso |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
111,72 |
|||||||||||||||||
2 3 4 |
Danos e perdas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 3 5 |
||||||||||||||||||||
Outras despesas de funcionamento |
||||||||||||||||||||
2 3 5 0 |
Seguros diversos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 000 |
2 000 |
236,10 |
|||||||||||||||||
2 3 5 1 |
Vestuário de serviço e de trabalho |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
34 000 |
36 000 |
21 705,89 |
|||||||||||||||||
2 3 5 2 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
55 000 |
51 000 |
56 000,— |
|||||||||||||||||
2 3 5 3 |
Trabalhos de manutenção e mudança de serviços |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
35 000 |
53 000 |
49 000,— |
|||||||||||||||||
2 3 5 4 |
Despesas menores |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 000 |
2 000 |
1 999,71 |
|||||||||||||||||
2 3 5 9 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 000 |
7 000 |
19 101,85 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 5 |
135 000 |
151 000 |
148 043,55 |
||||||||||||||||
2 3 9 |
||||||||||||||||||||
Prestações de serviço entre instituições |
||||||||||||||||||||
2 3 9 1 |
Serviço Comum «Interpretação-Conferências» |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
460 000 |
460 000 |
438 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 9 |
460 000 |
460 000 |
438 000,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
845 000 |
851 000 |
775 155,27 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 4 |
||||||||||||||||||||
2 4 0 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
50 000 |
48 000,— |
|||||||||||||||||
2 4 1 |
Telefone, telégrafo, telex e televisão |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
655 000 |
665 000 |
538 000,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 |
705 000 |
715 000 |
586 000,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||||||||
2 5 0 |
Reuniões e convocatórias em geral |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 000 |
16 000 |
9 478,11 |
|||||||||||||||||
2 5 5 |
Despesas diversas de organização e de participação em conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
102 000 |
120 000 |
74 377,04 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
109 000 |
136 000 |
83 855,15 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||||||||
2 6 0 |
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
350 000 |
260 000 |
324 089,73 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 |
350 000 |
260 000 |
324 089,73 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 7 |
||||||||||||||||||||
2 7 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
850 000 |
1 253 000 |
1 370 000,— |
|||||||||||||||||
2 7 1 |
||||||||||||||||||||
Publicações |
||||||||||||||||||||
2 7 1 0 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 7 1 9 |
Despesas de divulgação e de promoção das publicações |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
140 000 |
120 000 |
120 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 1 |
140 000 |
120 000 |
120 000,— |
||||||||||||||||
2 7 2 |
Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
13 000 |
6 000 |
6 905,86 |
|||||||||||||||||
2 7 3 |
Formação dos jovens num espírito europeu |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
161 000 |
150 000 |
121 856,03 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 |
1 164 000 |
1 529 000 |
1 618 761,89 |
||||||||||||||||
|
Total do título 2 |
14 612 000 |
12 980 079 |
12 533 450,69 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Dado que as companhias de seguros revogaram a cobertura de riscos, é necessário cobrir o risco de conflitos laborais e de ataques terroristas nos imóveis do Tribunal de Contas através do orçamento da União Europeia. Consequentemente, as dotações deste título cobrirão todas as despesas relacionadas com danos decorrentes de conflitos laborais e ataques terroristas.
2 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 948 000 |
2 571 000 |
1 920 240,61 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas no Luxemburgo e em Bruxelas.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 25 000 euros.
2 0 1 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
60 000 |
76 000 |
57 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios previstos nos contratos de seguro relativos aos imóveis ocupados pela instituição, incluindo os bens móveis e as obras de arte.
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
725 000 |
690 000 |
442 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
843 000 |
721 000 |
715 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e de manutenção das instalações, dos ascensores, do aquecimento central, dos equipamentos de ar condicionado, das instalações eléctricas, bem como das respectivas alterações e reparações.
Cobre igualmente a aquisição de produtos de manutenção, de lavagem, de lavagem de roupas e de limpeza a seco, bem como os materiais necessários à manutenção.
Antes da revalidação ou celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
2 0 4 Remodelação das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
280 000 |
130 000 |
145 486,79 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de diferentes trabalhos de remodelação, designadamente a colocação de divisórias, cortinados, cabos, pintura, alcatifas, revestimento do solo, tectos falsos e as respectivas instalações técnicas.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
934 000 |
863 879 |
793 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir diversas despesas relativas à segurança dos imóveis, nomeadamente o contrato de vigilância dos edifícios, a aquisição e a manutenção do material anti-incêndio e do equipamento dos agentes de segurança, etc.
Antes da revalidação ou celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
2 0 6 Aquisição de bens imobiliários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
650 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se ao financiamento, por fracções anuais, do alargamento do imóvel do Tribunal de Contas no Luxemburgo-Kirchberg.
2 0 8 Assistência técnica relacionada com projectos de construção de grande envergadura
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
375 000 |
175 000 |
172 073,30 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os estudos e a assistência técnica relacionados com projectos de construção de grande envergadura.
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
64 000 |
58 000 |
66 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes relativas aos imóveis não especialmente previstas nos outros artigos deste capítulo, nomeadamente de canalização, recolha de lixo, impostos de conservação das ruas, material de sinalização, etc.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 180 000 euros.
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à celebração de um contrato de locação ou de locação-compra para a aquisição de equipamento ou para o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
2 1 1 Redes informáticas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 615 000 |
2 168 000 |
2 380 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de exploração:
— |
aquisição, aluguer e manutenção relativos aos mini e microcomputadores bem como aos terminais ligados ao Centro de Cálculo da Comissão no Luxemburgo, |
— |
aquisição, aluguer e manutenção de material informático e software (suportes lógicos), outros artigos e documentação, |
— |
cabos destinados à informática. |
2 1 4 Trabalhos de análise e programação, pré-análises e projectos especiais confiados a terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 155 000 |
600 000 |
657 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à celebração de um contrato de locação ou locação/compra para a aquisição de equipamento ou para o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 000 |
12 000 |
28 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição de equipamentos técnicos.
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
37 000 |
16 000 |
6 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de equipamentos técnicos.
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer do material e instalações técnicas.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
10 000 |
10 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação do material constante dos números 2 2 0 0 a 2 2 0 2.
2 2 0 4 Material burótico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
259 000 |
265 000 |
193 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, o aluguer e a manutenção de todos os equipamentos ligados à burótica, tais como fotocopiadoras, material de telecomunicações, ditafones, máquinas de calcular, etc.
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
121 000 |
187 000 |
287 582,58 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de mobiliário suplementar.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
200 000 |
127 000 |
126 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a substituição do mobiliário antigo ou danificado.
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
1 200 |
417,42 |
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 000 |
7 000 |
2 000,— |
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de material de transporte.
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação dos veículos com pelo menos quatro anos de utilização ou que tenham percorrido mais de 140 000 quilómetros.
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
275 000 |
245 000 |
100 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista.
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
195 000 |
242 000 |
179 787,95 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o conjunto das despesas com o material de transporte, tais como manutenção, reparação, seguros, combustíveis, parques de estacionamento, portagens de auto-estrada, etc.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 euros.
2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, aquisição de livros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
38 000 |
38 000 |
27 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as aquisições de obras e outras publicações não periódicas necessárias aos serviços do Tribunal de Contas, nomeadamente ao serviço linguístico.
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
16 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição de todos os materiais e acessórios de classificação, ordenação, armazenagem e reprodução adaptados às necessidades específicas da biblioteca.
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
111 000 |
111 000 |
103 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assinatura de jornais e periódicos, incluindo as revistas especializadas em matéria financeira, de modo a permitir a consulta regular da imprensa, essencial para as funções de controlo.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
69 000 |
69 000 |
69 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agências de notícias.
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca.
2 2 7 Tratamento de fundos de arquivo e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos
2 2 7 0 Tratamento de fundos de arquivo e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
100 000 |
0,— |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15.2.1983, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1700/2003 (JO L 243 de 27.9.2003, p. 1).
Contrato de depósito entre as instituições europeias e os arquivos históricos das Comunidades Europeias em Florença de 17 de Dezembro de 1984.
Esta dotação destina-se a cobrir os custos de prestações externas para as operações de arquivo, inclusive a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.).
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 150 000 euros.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à celebração de um contrato de locação ou de locação-compra para a aquisição de equipamento ou para o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
200 000 |
200 000 |
170 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com papelaria e artigos de escritório.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
20 000 |
19 000,— |
2 3 2 1 Diferenças cambiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
111,72 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas e os honorários que o Tribunal de Contas deveria suportar.
2 3 4 Danos e perdas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 000 |
2 000 |
236,10 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos seguros de bagagem dos agentes em missão.
2 3 5 1 Vestuário de serviço e de trabalho
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
34 000 |
36 000 |
21 705,89 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de vestuário de serviço para contínuos e motoristas, bem como de outro vestuário de trabalho.
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
55 000 |
51 000 |
56 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as bebidas e refeições ligeiras servidas por ocasião das reuniões internas.
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
35 000 |
53 000 |
49 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e manutenção do material, mobiliário e artigos de escritório.
2 3 5 4 Despesas menores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 000 |
2 000 |
1 999,71 |
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 000 |
7 000 |
19 101,85 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não previstas especificamente nas rubricas anteriores, bem como as despesas relativas ao material de manutenção e de reparação.
2 3 9 Prestações de serviço entre instituições
2 3 9 1 Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
460 000 |
460 000 |
438 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos serviços prestados pelos serviços de interpretação do Parlamento e da Comissão.
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
50 000 |
48 000,— |
2 4 1 Telefone, telégrafo, telex e televisão
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
655 000 |
665 000 |
538 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de telecomunicações, tais como taxas de assinaturas, linhas telefónicas, custos das comunicações, taxas de manutenção, aquisição, renovação, reparação e manutenção das instalações e equipamentos telefónicos.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em , euros.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 000 |
16 000 |
9 478,11 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados pelos grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas ocasionadas pela organização dessas reuniões, na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente.
2 5 5 Despesas diversas de organização e de participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
102 000 |
120 000 |
74 377,04 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões.
Esta dotação destina-se igualmente às despesas decorrentes da aplicação da declaração n.o 18 anexa ao Tratado de Nice relativa ao Tribunal de Contas: «A Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros convida o Tribunal de Contas e as instituições nacionais de fiscalização a melhorar o quadro e as condições da sua cooperação, mantendo simultaneamente a sua autonomia. Para o efeito, o presidente do Tribunal de Contas pode criar um comité de contacto com os presidentes das instituições nacionais de fiscalização.»
CAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
350 000 |
260 000 |
324 089,73 |
Observações
Esta dotação destina-se a permitir efectuar estudos, confiados ao exterior, mediante contrato, a peritos qualificados, nos domínios da auditoria, mas igualmente nos de natureza administrativa.
No âmbito dos controlos que efectua, o Tribunal de Contas deve recorrer a estudos e análises técnicas (químicas, físicas e estatísticas), a confiar a peritos externos. O carácter específico e por vezes imprevisível dos estudos efectuados no exterior justifica, por si só, a necessidade de dispor de dotações para estudos, cuja inexistência poderia prejudicar gravemente o Tribunal de Contas no cumprimento do seu mandato e ameaçá-lo na sua independência.
Esta dotação compreende igualmente as despesas da auditoria das contas do Tribunal de Contas por parte de um gabinete de auditoria independente, cujo relatório é publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
CAPÍTULO 2 7 — PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
850 000 |
1 253 000 |
1 370 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o custo das publicações do Tribunal de Contas no Jornal Oficial da União Europeia.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 88 000 euros.
2 7 1 Publicações
2 7 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e difusão dos relatórios e pareceres adoptados pelo Tribunal nos termos do segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 248.o e do n.o 4 do artigo 280.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
2 7 1 9 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
140 000 |
120 000 |
120 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a divulgação de documentos sobre os trabalhos gerais de auditoria e relativos às actividades do Tribunal de Contas (sítio internet, material audiovisual, documentação em papel).
Esta dotação destina-se igualmente às despesas decorrentes da aplicação da declaração n.o 18 anexa ao Tratado de Nice relativa ao Tribunal de Contas: «A Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros convida o Tribunal de Contas e as instituições nacionais de fiscalização a melhorar o quadro e as condições da sua cooperação, mantendo simultaneamente a sua autonomia. Para o efeito, o presidente do Tribunal de Contas pode criar um comité de contacto com os presidentes das instituições nacionais de fiscalização.»
2 7 2 Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
13 000 |
6 000 |
6 905,86 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da organização de jornadas de estudo sobre as actividades do Tribunal de Contas destinadas aos docentes universitários, redactores de revistas especializadas e outros visitantes especializados vindos dos Estados-Membros.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir diversas despesas relacionadas com a política de informação e de comunicação do Tribunal.
2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
161 000 |
150 000 |
121 856,03 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estágios nos serviços do Tribunal de Contas.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
113 196 491 |
106 948 579 |
85 934 099,96 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
SECÇÃO VI
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Comité Economico e Social para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
107 984 805 |
Receitas próprias |
–9 866 628 |
Contribuição a cobrar |
98 118 177 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão |
4 446 817 |
4 082 724 |
3 550 923,— |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
449 935 |
363 392 |
267 327,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
4 896 752 |
4 446 116 |
3 818 250,— |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
3 798 876 |
3 190 793 |
3 033 522,— |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
1 049 824,— |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
3 798 876 |
3 190 793 |
4 083 346,— |
||||
|
Total do título 4 |
8 695 628 |
7 636 909 |
7 901 596,— |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
4 446 817 |
4 082 724 |
3 550 923,— |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias.
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/97 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
449 935 |
363 392 |
267 327,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
3 798 876 |
3 190 793 |
3 033 522,— |
Observações
Antigo artigo 4 0 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
1 049 824,— |
Observações
Antigo artigo 5 5 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes |
91 000 |
180 000 |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
91 000 |
180 000 |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições |
64 000 |
64 000 |
115 855,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
64 000 |
64 000 |
115 855,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
1 155 000 |
1 244 000 |
115 855,— |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 5 0 0
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de bens móveis pertencentes às instituições que não material de transporte.
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
91 000 |
180 000 |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
64 000 |
64 000 |
115 855,— |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 |
16 000 |
16 000 |
48 848,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
16 000 |
16 000 |
48 848,— |
||
|
Total do título 9 |
16 000 |
16 000 |
48 848,— |
||
|
TOTAL GERAL |
9 866 628 |
8 896 909 |
8 066 299,— |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
16 000 |
16 000 |
48 848,— |
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
12 513 500 |
13 706 500 |
9 276 573,— |
1 1 |
PESSOAL NO ACTIVO |
58 346 205 |
54 431 796 |
45 369 059,— |
1 2 |
SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 3 |
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
412 500 |
412 500 |
321 153,— |
1 4 |
INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL |
39 000 |
35 360 |
30 000,— |
1 5 |
INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS |
420 000 |
240 000 |
89 096,— |
1 6 |
SERVIÇO SOCIAL |
50 000 |
60 000 |
22 500,— |
1 7 |
DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO |
124 000 |
124 000 |
124 000,— |
1 8 |
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
10 497 341 |
9 832 240 |
7 221 660,— |
|
Total do título 1 |
82 402 546 |
78 842 396 |
62 454 041,— |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
16 236 473 |
14 983 994 |
20 258 559,— |
2 1 |
DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA |
2 490 364 |
2 611 910 |
2 203 594,— |
2 2 |
BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
1 931 861 |
1 602 783 |
2 613 486,— |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
668 964 |
743 312 |
814 306,— |
2 4 |
FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES |
896 822 |
906 330 |
636 826,— |
2 5 |
DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
815 079 |
790 000 |
481 412,— |
2 6 |
DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
748 000 |
736 875 |
438 911,— |
2 7 |
DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
1 779 696 |
1 603 616 |
1 042 121,— |
2 9 |
SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES |
15 000 |
15 000 |
12 000,— |
|
Total do título 2 |
25 582 259 |
23 993 820 |
28 501 215,— |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 2 |
RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
107 984 805 |
102 836 216 |
90 955 256,— |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 3 |
Subsídios de representação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
26 000 |
26 000 |
25 550,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 4 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocação e despesas anexas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 400 000 |
13 600 000 |
9 180 014,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 5 |
Despesas de viagem especiais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 6 |
Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
12 426 000 |
13 626 000 |
9 205 564,— |
||||||||||||||||||
1 0 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
49 000 |
42 000 |
37 009,— |
|||||||||||||||||||
1 0 6 |
Cursos para os membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
38 500 |
38 500 |
34 000,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
12 513 500 |
13 706 500 |
9 276 573,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 |
||||||||||||||||||||||
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
42 463 042 |
39 036 292 |
33 656 126,— |
|||||||||||||||||||
1 1 0 1 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 684 373 |
3 391 881 |
2 903 182,— |
|||||||||||||||||||
1 1 0 2 |
Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 421 632 |
5 037 511 |
4 272 094,— |
|||||||||||||||||||
1 1 0 3 |
Subsídio de secretariado |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
416 088 |
388 287 |
327 866,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
51 985 135 |
47 853 971 |
41 159 268,— |
||||||||||||||||||
1 1 1 |
||||||||||||||||||||||
Outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 1 0 |
Agentes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
195 000 |
972 694,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 1 |
Intérpretes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 2 |
Agentes locais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 3 |
Conselheiros especiais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
60 000 |
59 000 |
49 280,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 4 |
Tradutores auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
75 000 |
82 927,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 5 |
Agentes contratuais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 355 086 |
859 804 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
1 415 086 |
1 188 804 |
1 104 901,— |
||||||||||||||||||
1 1 3 |
||||||||||||||||||||||
Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
||||||||||||||||||||||
1 1 3 0 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 513 148 |
1 383 960 |
1 192 318,— |
|||||||||||||||||||
1 1 3 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
384 267 |
354 135 |
302 792,— |
|||||||||||||||||||
1 1 3 2 |
Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
45 000 |
45 000 |
60 728,— |
|||||||||||||||||||
1 1 3 3 |
Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 3 |
1 942 415 |
1 783 095 |
1 555 838,— |
||||||||||||||||||
1 1 4 |
||||||||||||||||||||||
Abonos e subsídios diversos |
||||||||||||||||||||||
1 1 4 0 |
Subsídios de nascimento e por morte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 500 |
4 500 |
2 181,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 1 |
Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
641 496 |
809 355 |
561 215,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 3 |
Subsídios fixos de funções |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 4 |
Subsídios fixos de deslocação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 570 |
4 000 |
3 570,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 5 |
Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
— |
— |
412,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 9 |
Outros subsídios e reembolsos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
120 000 |
10 000 |
49 909,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 4 |
769 566 |
827 855 |
617 287,— |
||||||||||||||||||
1 1 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
90 000 |
108 613 |
58 024,— |
|||||||||||||||||||
1 1 8 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
||||||||||||||||||||||
1 1 8 1 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
11 286 |
21 763 |
8 087,— |
|||||||||||||||||||
1 1 8 2 |
Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
430 000 |
430 000 |
79 728,— |
|||||||||||||||||||
1 1 8 3 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
245 000 |
377 000 |
96 378,— |
|||||||||||||||||||
1 1 8 4 |
Ajudas de custo temporárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
481 000 |
499 000 |
360 517,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 8 |
1 167 286 |
1 327 763 |
544 710,— |
||||||||||||||||||
1 1 9 |
||||||||||||||||||||||
Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
317 562 |
634 398 |
329 031,— |
|||||||||||||||||||
1 1 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
659 155 |
707 297 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 9 |
976 717 |
1 341 695 |
329 031,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
58 346 205 |
54 431 796 |
45 369 059,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 0 |
Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 1 5 |
Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85] |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
1 2 3 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 |
||||||||||||||||||||||
Adaptação dos diversos subsídios |
||||||||||||||||||||||
1 2 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||||||||
1 3 0 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
412 500 |
412 500 |
321 153,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
412 500 |
412 500 |
321 153,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||||||||
1 4 1 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
39 000 |
35 360 |
30 000,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
39 000 |
35 360 |
30 000,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 5 |
||||||||||||||||||||||
1 5 0 |
Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 5 2 |
||||||||||||||||||||||
Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado |
||||||||||||||||||||||
1 5 2 0 |
Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
420 000 |
240 000 |
89 096,— |
|||||||||||||||||||
1 5 2 1 |
Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e internacionais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 5 2 |
420 000 |
240 000 |
89 096,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 |
420 000 |
240 000 |
89 096,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||||||||
1 6 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 6 4 |
Apoio complementar aos deficientes |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
60 000 |
22 500,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
50 000 |
60 000 |
22 500,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 7 |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de recepção e representação |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 0 |
Despesas de recepção e representação dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
114 000 |
114 000 |
114 000,— |
|||||||||||||||||||
1 7 0 1 |
Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
10 000 |
10 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 7 0 |
124 000 |
124 000 |
124 000,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 |
124 000 |
124 000 |
124 000,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 8 |
||||||||||||||||||||||
1 8 2 |
||||||||||||||||||||||
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 8 2 0 |
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
350 290 |
308 650 |
206 377,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 2 |
350 290 |
308 650 |
206 377,— |
||||||||||||||||||
1 8 3 |
||||||||||||||||||||||
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
||||||||||||||||||||||
1 8 3 0 |
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 3 |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
||||||||||||||||||
1 8 4 |
||||||||||||||||||||||
Restaurantes e cantinas |
||||||||||||||||||||||
1 8 4 0 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 8 4 1 |
Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
1 8 6 |
||||||||||||||||||||||
Relações sociais entre os membros do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 8 6 0 |
Relações sociais entre os membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
39 205 |
39 150 |
31 093,— |
|||||||||||||||||||
1 8 6 3 |
Centro da Primeira Infância e outras creches e infantários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
593 806 |
432 240 |
282 401,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 6 |
633 011 |
471 390 |
313 494,— |
||||||||||||||||||
1 8 7 |
Outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
17 040 |
14 200 |
3 942,— |
|||||||||||||||||||
1 8 8 |
||||||||||||||||||||||
Despesas diversas de recrutamento |
||||||||||||||||||||||
1 8 8 0 |
Despesas diversas de recrutamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
108 000 |
120 000 |
57 527,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 8 |
108 000 |
120 000 |
57 527,— |
||||||||||||||||||
1 8 9 |
||||||||||||||||||||||
Prestações de serviço suplementares |
||||||||||||||||||||||
1 8 9 1 |
Serviços de interpretação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 550 000 |
8 000 000 |
6 037 368,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 3 |
Operadores de conferência interinos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
10 000 |
6 847,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 5 |
Outros serviços suplementares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
167 000 |
155 000 |
83 380,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 6 |
Prestações suplementares para o Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
622 000 |
693 000 |
502 725,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 9 |
9 349 000 |
8 858 000 |
6 630 320,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 |
10 497 341 |
9 832 240 |
7 221 660,— |
||||||||||||||||||
|
Total do título 1 |
82 402 546 |
78 842 396 |
62 454 041,— |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
26 000 |
26 000 |
25 550,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios atribuídos ao presidente e aos vice-presidentes do Comité Económico e Social Europeu.
1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocação e despesas anexas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 400 000 |
13 600 000 |
9 180 014,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos membros do Comité Económico e Social Europeu e aos respectivos suplentes efectuados em razão da aplicação da actual regulamentação relativa à compensação das despesas de transporte e as indemnizações de viagem e de reunião.
1 0 0 5 Despesas de viagem especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 0 0 6 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os reembolsos dos presidentes de grupo, dos presidentes de secção e dos relatores emergentes das respectivas actividades.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
49 000 |
42 000 |
37 009,— |
Observações
Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir os prémios de seguro contra os riscos de doença e de acidente dos membros do Comité Económico e Social Europeu.
1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
38 500 |
38 500 |
34 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscrição dos membros do Comité Económico e Social Europeu em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Observações
As dotações do presente capítulo foram objecto de uma redução fixa de 4 %.
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observações
O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
42 463 042 |
39 036 292 |
33 656 126,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 684 373 |
3 391 881 |
2 903 182,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:
— |
abono de lar, |
— |
abono por filho a cargo, |
— |
abono escolar. |
1 1 0 2 Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 421 632 |
5 037 511 |
4 272 094,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários.
1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
416 088 |
388 287 |
327 866,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido, a título pessoal, aos funcionários da antiga categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de dactilógrafos.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
195 000 |
972 694,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares. Estes agentes são recrutados para fazer face ao aumento de trabalho e substituir funcionários que não possam exercer normalmente as suas funções (faltas por doença, maternidade, licença sem vencimento e trabalho a meio tempo).
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxiliares.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias) e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes locais.
1 1 1 3 Conselheiros especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
60 000 |
59 000 |
49 280,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
75 000 |
82 927,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxiliares.
1 1 1 5 Agentes contratuais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 355 086 |
859 804 |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes contratuais.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 513 148 |
1 383 960 |
1 192 318,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença.
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
384 267 |
354 135 |
302 792,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
45 000 |
45 000 |
60 728,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias..
Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários.
No âmbito do alargamento, o recurso aos agentes temporários será mais importante até à ocupação efectiva por funcionários dos novos postos criados.
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as transferências a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão no seu país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 500 |
4 500 |
2 181,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios.
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
641 496 |
809 355 |
561 215,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Os funcionários têm direito, para eles próprios e para a família, ao reembolso das despesas anuais de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem.
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 570 |
4 000 |
3 570,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de deslocação.
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
— |
— |
412,— |
Observações
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 762/2001 (JO L 111 de 20.4.2001, p. 1), nomeadamente o artigo 75.o
Este número destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionários com as funções de tesoureiro, de tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos.
Embora o mais recente Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, tenha revogado o abono especial concedido aos tesoureiros, tesoureiros subordinados e gestores, os juros sobre os abonos ainda por pagar deverão ser ainda calculados e orçamentados.
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
120 000 |
10 000 |
49 909,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a indemnização de despedimento de um funcionário estagiário e a indemnização de rescisão de contrato de um agente temporário ou de agente contratado pela instituição. Cobre também o subsídio de licença parental ou familiar.
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
90 000 |
108 613 |
58 024,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias efectuadas pelos funcionários, os agentes temporários, os agentes auxiliares da categoria AST que tenham direito, e os agentes contratuais que não tenham podido ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 286 |
21 763 |
8 087,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
430 000 |
430 000 |
79 728,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
245 000 |
377 000 |
96 378,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
481 000 |
499 000 |
360 517,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
317 562 |
634 398 |
329 031,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
659 155 |
707 297 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 2 1 5 Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85]
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos aposentados e dos beneficiários de indemnizações no caso de passagem à disponibilidade, de libertação do posto de trabalho ou de despedimento.
1 2 9 Adaptação dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
412 500 |
412 500 |
321 153,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocação em serviço.
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
39 000 |
35 360 |
30 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de exames médicos anuais e de medicina do trabalho, bem como as despesas de funcionamento dos postos clínicos.
CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
1 5 0 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1 5 2 0 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
420 000 |
240 000 |
89 096,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a participação, se for caso disso, nas despesas incorridas pelos funcionários das administrações nacionais e agentes do sector privado que participem no intercâmbio.
1 5 2 1 Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e internacionais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionários da Comunidade.
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e outros agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
60 000 |
22 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, as despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
114 000 |
114 000 |
114 000,— |
Observações
Regulamentação adoptada pela Mesa do Comité Económico e Social Europeu em 23 de Maio de 2000.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção e de representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
10 000 |
10 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação incorridas por determinados funcionários no interesse da instituição.
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo estão sujeitas a uma cooperação interinstitucional, o que implica uma consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
350 290 |
308 650 |
206 377,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a organização de cursos comuns de aperfeiçoamento e de reciclagem, numa base interinstitucional, incluindo cursos de línguas.
Cobre igualmente a compra de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às actividades do Comité Interinstitucional da Tradução e Interpretação (CITI) com vista à promoção da cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes.
1 8 4 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a transformação e a renovação do material do restaurante e das cafetarias que tem já dez anos de utilização.
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
39 205 |
39 150 |
31 093,— |
Observações
Esta dotação destina-se a incentivar e apoiar financeiramente toda a iniciativa de natureza a promover as relações sociais entre os membros do pessoal.
Cobre igualmente a quota-parte do Comité Económico e Social Europeu destinada a subvencionar a promoção das actividades sociais, desportivas, pedagógicas e culturais do Centro Interinstitucional Europeu de Overijse.
1 8 6 3 Centro da Primeira Infância e outras creches e infantários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
593 806 |
432 240 |
282 401,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Comité Económico e Social Europeu nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às outras creches e infantários.
1 8 7 Outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
17 040 |
14 200 |
3 942,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos membros do pessoal que não sejam intervenções a imputar aos outros artigos do presente capítulo (ajudas familiares, etc.).
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
108 000 |
120 000 |
57 527,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocação dos candidatos, da organização de concursos gerais numa base interinstitucional. Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta com as outras instituições, estas dotações poderão ser utilizadas em parte para a organização dos concursos pela própria instituição.
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 1 Serviços de interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 550 000 |
8 000 000 |
6 037 368,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação. São imputados a este número os honorários, as quotizações sociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes.
1 8 9 3 Operadores de conferência interinos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
10 000 |
6 847,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações de operadores de conferência interinos em caso de acréscimo de trabalho.
1 8 9 5 Outros serviços suplementares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
167 000 |
155 000 |
83 380,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas ocasionalmente por pessoas não ligadas à instituição.
1 8 9 6 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
622 000 |
693 000 |
502 725,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou temporários ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução. Sistematicamente recorre-se aos tradutores freelance inscritos em listas elaboradas após selecção interinstitucional de candidatos.
São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Rendas e taxas |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
90 000 |
70 000 |
1 440 821,— |
|||||||||||||||||||
2 0 0 1 |
Taxas e despesas análogas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 750 000 |
8 721 580 |
12 701 070,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
9 840 000 |
8 791 580 |
14 141 891,— |
||||||||||||||||||
2 0 1 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
133 200 |
122 892 |
122 600,— |
|||||||||||||||||||
2 0 2 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
766 200 |
391 902 |
425 787,— |
|||||||||||||||||||
2 0 3 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 820 000 |
2 690 100 |
1 648 848,— |
|||||||||||||||||||
2 0 4 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
470 000 |
426 000 |
2 021 967,— |
|||||||||||||||||||
2 0 5 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 195 073 |
2 525 520 |
1 864 650,— |
|||||||||||||||||||
2 0 6 |
Aquisição de bens imobiliários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 0 8 |
Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 000 |
6 000 |
32 816,— |
|||||||||||||||||||
2 0 9 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
30 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
16 236 473 |
14 983 994 |
20 258 559,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||||||||||
2 1 1 |
Equipamentos informáticos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 766 731 |
2 009 472 |
1 656 911,— |
|||||||||||||||||||
2 1 4 |
Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
723 633 |
602 438 |
546 683,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
2 490 364 |
2 611 910 |
2 203 594,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 |
||||||||||||||||||||||
Instalações técnicas e material burótico |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 0 |
Primeiro equipamento em material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
366 200 |
37 800 |
158 689,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 1 |
Renovação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
125 860 |
36 540 |
357 650,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 2 |
Aluguer de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
287 772 |
400 460 |
926 669,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 3 |
Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
677 929 |
725 394 |
409 364,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 0 |
1 457 761 |
1 200 194 |
1 852 372,— |
||||||||||||||||||
2 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Mobiliário |
||||||||||||||||||||||
2 2 1 0 |
Primeiro equipamento em mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
129 000 |
28 000 |
560 168,— |
|||||||||||||||||||
2 2 1 1 |
Renovação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
57 000 |
60 000 |
8,— |
|||||||||||||||||||
2 2 1 2 |
Aluguer de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 1 3 |
Manutenção, utilização e reparação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 600 |
3 600 |
719,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 1 |
189 600 |
91 600 |
560 895,— |
||||||||||||||||||
2 2 3 |
||||||||||||||||||||||
Material de transporte |
||||||||||||||||||||||
2 2 3 0 |
Primeiro equipamento em material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 3 1 |
Renovação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 3 2 |
Aluguer de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
78 300 |
80 800 |
36 933,— |
|||||||||||||||||||
2 2 3 3 |
Manutenção, exploração e reparação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
17 000 |
17 000 |
17 453,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 3 |
95 300 |
97 800 |
54 386,— |
||||||||||||||||||
2 2 5 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de documentação e de biblioteca |
||||||||||||||||||||||
2 2 5 0 |
Fundo de biblioteca, compra de livros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
112 100 |
63 600 |
75 000,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 1 |
Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
12 000 |
3 200,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 2 |
Assinaturas de jornais e revistas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
57 600 |
79 439 |
51 195,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 3 |
Assinaturas das agências de notícias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
40 000 |
8 530,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 4 |
Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 500 |
18 150 |
7 908,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 5 |
Assinaturas das bases de dados |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
— |
— |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 5 |
189 200 |
213 189 |
145 833,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
1 931 861 |
1 602 783 |
2 613 486,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria e material de escritório |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
360 964 |
417 312 |
388 658,— |
|||||||||||||||||||
2 3 2 |
||||||||||||||||||||||
Encargos financeiros |
||||||||||||||||||||||
2 3 2 0 |
Encargos bancários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
16 000,— |
|||||||||||||||||||
2 3 2 9 |
Outros encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 2 |
20 000 |
20 000 |
16 000,— |
||||||||||||||||||
2 3 3 |
Despesas de contencioso |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
8 648,— |
|||||||||||||||||||
2 3 4 |
Danos e perdas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 |
||||||||||||||||||||||
Outras despesas de funcionamento |
||||||||||||||||||||||
2 3 5 0 |
Seguros diversos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 000 |
2 000 |
500,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 1 |
Fardas de serviço e vestuário de trabalho |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
30 000 |
24 431,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 2 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
150 000 |
140 000 |
71 919,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 3 |
Trabalhos de manutenção e mudança de serviços |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
68 000 |
92 500 |
290 502,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 9 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
18 000 |
21 500 |
13 648,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 5 |
268 000 |
286 000 |
401 000,— |
||||||||||||||||||
2 3 9 |
Prestações de serviço entre as instituições — Serviço Comum «Interpretação-Conferências» |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
— |
— |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
668 964 |
743 312 |
814 306,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 4 |
||||||||||||||||||||||
2 4 0 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
335 000 |
424 500 |
266 320,— |
|||||||||||||||||||
2 4 1 |
Telefone, telégrafo, telex, televisão |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
561 822 |
481 830 |
370 506,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 |
896 822 |
906 330 |
636 826,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||||||||||
2 5 0 |
Despesas de viagem e estadia para reuniões, convocação e despesas anexas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
— |
— |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 5 2 |
Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
395 079 |
390 000 |
241 634,— |
|||||||||||||||||||
2 5 5 |
Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
420 000 |
400 000 |
239 778,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
815 079 |
790 000 |
481 412,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||||||||||
2 6 0 |
||||||||||||||||||||||
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
||||||||||||||||||||||
2 6 0 0 |
Despesas de consulta |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
648 000 |
636 875 |
411 911,— |
|||||||||||||||||||
2 6 0 1 |
Estudos no exterior |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
100 000 |
27 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 6 0 |
748 000 |
736 875 |
438 911,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 |
748 000 |
736 875 |
438 911,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 7 |
||||||||||||||||||||||
2 7 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
756 000 |
740 000 |
485 000,— |
|||||||||||||||||||
2 7 1 |
Publicação e promoção das publicações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
540 800 |
361 000 |
283 794,— |
|||||||||||||||||||
2 7 2 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de informação |
||||||||||||||||||||||
2 7 2 0 |
Despesas de informação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
226 000 |
287 256 |
99 066,— |
|||||||||||||||||||
2 7 2 5 |
Organização de colóquios, seminários e acções culturais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
|
|
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 2 |
246 000 |
287 256 |
99 066,— |
||||||||||||||||||
2 7 3 |
||||||||||||||||||||||
Formação dos jovens num espírito europeu |
||||||||||||||||||||||
2 7 3 0 |
Formação dos jovens num espírito europeu |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 7 3 3 |
Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
236 896 |
215 360 |
174 261,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 3 |
236 896 |
215 360 |
174 261,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 |
1 779 696 |
1 603 616 |
1 042 121,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 9 |
||||||||||||||||||||||
2 9 4 |
||||||||||||||||||||||
Bolsas de estudo |
||||||||||||||||||||||
2 9 4 0 |
Bolsas de investigação e de estudo |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
15 000 |
12 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 9 4 |
15 000 |
15 000 |
12 000,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 |
15 000 |
15 000 |
12 000,— |
||||||||||||||||||
|
Total do título 2 |
25 582 259 |
23 993 820 |
28 501 215,— |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 60.o
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 0 0 Rendas e taxas
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
90 000 |
70 000 |
1 440 821,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de arrendamento dos imóveis bem como de locação ligadas às reuniões fora dos imóveis ocupados permanentemente.
2 0 0 1 Taxas e despesas análogas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 750 000 |
8 721 580 |
12 701 070,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir taxas e despesas análogas devidas pela instituição em função de contratos de arrendamento-compra.
2 0 1 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
133 200 |
122 892 |
122 600,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros (incêndio, responsabilidade civil, roubo e vidros partidos).
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
766 200 |
391 902 |
425 787,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de água, gás, electricidade e aquecimento.
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 820 000 |
2 690 100 |
1 648 848,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza das instalações e das instalações técnicas, de acordo com os contratos em curso, bem como as despesas com obras e o material necessário à manutenção geral dos edifícios (pintura, reparações, etc.).
2 0 4 Arranjo das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
470 000 |
426 000 |
2 021 967,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de arranjo de instalações, tais como colocação de divisórias, alcatifas e pintura.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 195 073 |
2 525 520 |
1 864 650,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da segurança dos imóveis, designadamente o serviço de guarda dos edifícios.
2 0 6 Aquisição de bens imobiliários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 000 |
6 000 |
32 816,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos estudos prévios à ocupação de um novo imóvel.
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
30 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e jurídica para recepção dos novos imóveis.
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 1 1 Equipamentos informáticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 766 731 |
2 009 472 |
1 656 911,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:
— |
compra, locação e manutenção aferentes aos computadores, |
— |
compra, locação e manutenção de materiais e programas informáticos, outros fornecimentos e documentação. |
2 1 4 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
723 633 |
602 438 |
546 683,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas atinentes ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior, em conformidade com os contratos em curso.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
366 200 |
37 800 |
158 689,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de aquisição de equipamento técnico.
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
125 860 |
36 540 |
357 650,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de renovação do equipamento técnico.
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
287 772 |
400 460 |
926 669,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de locação do material e das instalações técnicas.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
677 929 |
725 394 |
409 364,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação dos materiais constantes dos números 2 2 0 0 a 2 2 0 2.
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
129 000 |
28 000 |
560 168,— |
Observações
Esta dotação destina-se à compra de mobiliário e de mobiliário especializado.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
57 000 |
60 000 |
8,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de uma parte do mobiliário amortizado e do mobiliário irreparável.
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 600 |
3 600 |
719,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pintura, manutenção e reparação do mobiliário.
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se à substituição de viaturas de serviço.
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
78 300 |
80 800 |
36 933,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de táxis e de automóveis, nomeadamente, fora da sede do secretariado e no caso de ser impossível dispor de um meio de transporte do Comité Económico e Social Europeu.
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
17 000 |
17 000 |
17 453,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o seguro e a manutenção das viaturas de serviço.
2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
112 100 |
63 600 |
75 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as compras correntes de livros e dicionários destinados às diferentes secções linguísticas e à biblioteca dos membros do Comité Económico e Social Europeu.
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
12 000 |
3 200,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de materiais especiais para a biblioteca.
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
57 600 |
79 439 |
51 195,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas da imprensa quotidiana, periódica e outras publicações, bem como os direitos de autor de obras protegidas.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
40 000 |
8 530,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agências de notícias.
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 500 |
18 150 |
7 908,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação do Jornal Oficial da União Europeia e de diversas brochuras.
2 2 5 5 Assinaturas das bases de dados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
— |
— |
0,— |
Observações
Este número destina-se a cobrir as despesas de assinatura das bases de dados exteriores pelo sistema informático.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
360 964 |
417 312 |
388 658,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oficinas de impressão e de reprodução, bem como certas impressões efectuadas no exterior.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
16 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os ágios e despesas diversas.
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
8 648,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de natureza jurídica.
2 3 4 Danos e perdas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 000 |
2 000 |
500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros diversos (responsabilidade civil, seguro contra o roubo).
2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
30 000 |
24 431,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, manutenção e limpeza dos uniformes para contínuos e motoristas, bem como de qualquer outro vestuário de trabalho.
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
150 000 |
140 000 |
71 919,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras servidas aquando de reuniões internas.
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
68 000 |
92 500 |
290 502,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de mudança e de manutenção e as despesas incorridas pelo recurso a empresas de mudanças ou de prestações de serviços de pessoal temporário.
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
18 000 |
21 500 |
13 648,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não previstas nos números precedentes.
2 3 9 Prestações de serviço entre as instituições — Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
— |
— |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a cobrir os serviços solicitados ao Serviço Comum «Interpretação-Conferências».
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
335 000 |
424 500 |
266 320,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte da correspondência ordinária, bem como as despesas de envio de encomendas postais e outras, por via aérea, marítima e ferroviária.
2 4 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
561 822 |
481 830 |
370 506,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas e as despesas de comunicações telefónicas, de telex e de fax, bem como o co-financiamento dos meios postos à disposição dos membros para recepção electrónica de documentos do comité.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Despesas de viagem e estadia para reuniões, convocação e despesas anexas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
— |
— |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a cobrir os pagamentos aos peritos do Comité Económico e Social Europeu efectuados em razão da aplicação da actual regulamentação relativa à compensação das despesas de transporte e as indemnizações de viagem e de reunião.
2 5 2 Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
395 079 |
390 000 |
241 634,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Comissão Consultiva das Mutações Industriais, exceptuando os subsídios e despesas de viagem dos membros do Comité Económico e Social Europeu.
2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
420 000 |
400 000 |
239 778,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, as despesas, inclusive as despesas de representação, relacionadas com a participação do Comité Económico e Social Europeu em congressos, conferências, colóquios ou simpósios, etc., e, por outro lado, a organização, pelo comité, de audições, conferências ou reuniões de carácter geral ou específico.
Cobre igualmente todas as despesas incorridas aquando da organização de reuniões entre o Comité Económico e Social Europeu e os seus homólogos (inclusive os meios económicos e sociais) tanto da União Europeia como dos países terceiros e, em particular, dos países da Europa Central e Oriental, as relações euromediterrânicas, a cooperação com os países de África, Caraíbas e Pacífico, as relações com a Associação Europeia de Comércio Livre (cooperação no âmbito do Espaço Económico Europeu), as relações com o Mercosul e os países da América Latina.
Cobre, igualmente, as despesas decorrentes de visitas ao Comité Económico e Social Europeu de delegações socioprofissionais de países terceiros, bem como as despesas incorridas por ocasião da reunião anual dos antigos membros do comité.
CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
2 6 0 0 Despesas de consulta
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
648 000 |
636 875 |
411 911,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos peritos do Comité Económico e Social Europeu efectuados ao abrigo da regulamentação em vigor sobre reembolso de despesas de transporte, de viagem e de reunião.
2 6 0 1 Estudos no exterior
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
100 000 |
27 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, os custos inerentes à audição de individualidades qualificadas em domínios específicos e, por outro lado, os custos de estudos efectuados no exterior por peritos e institutos de investigação.
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
756 000 |
740 000 |
485 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão das publicações no Jornal Oficial da União Europeia.
2 7 1 Publicação e promoção das publicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
540 800 |
361 000 |
283 794,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação do Comité Económico e Social Europeu em qualquer suporte de natureza a promover as publicações e a informação em geral.
2 7 2 Despesas de informação
2 7 2 0 Despesas de informação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
226 000 |
287 256 |
99 066,— |
Observações
Antigo artigo 2 7 2
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de informação da imprensa sobre os objectivos e actividades do Comité Económico e Social Europeu, bem como as despesas relativas a acções de informação do público e das organizações socioprofissionais.
2 7 2 5 Organização de colóquios, seminários e acções culturais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
|
|
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, as despesas ou subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados a fazedores de opinião originários dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão e, por outro, a despesas de organização de colóquios e ao financiamento de iniciativas culturais de interesse europeu desenvolvidas pelo CESE, nomeadamente o prémio da sociedade civil organizada.
2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu
2 7 3 0 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 7 3 3 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
236 896 |
215 360 |
174 261,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir estágios administrativos destinados a jovens universitários.
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 4 Bolsas de estudo
2 9 4 0 Bolsas de investigação e de estudo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
15 000 |
12 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, de uma forma limitada, a realização de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité Económico e Social Europeu que revistam um interesse particular para a integração europeia.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL GERAL |
107 984 805 |
102 836 216 |
90 955 256,— |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 10 2 — RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
SECÇÃO VII
COMITÉ DAS REGIÕES
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Comité das Regiões para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
63 362 670 |
Receitas próprias |
–5 151 157 |
Contribuição a cobrar |
58 211 513 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão, dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e do seu pessoal e dos beneficiários de pensão |
2 401 342 |
2 193 373 |
1 619 210,26 |
||||
4 0 1 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
1 622 084,56 |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
244 280 |
112 571 |
122 190,48 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
2 645 622 |
2 305 944 |
3 363 485,30 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
2 405 535 |
1 963 277 |
0,— |
||||
4 1 1 |
Transferências ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
2 405 535 |
1 963 277 |
0,— |
||||
|
Total do título 4 |
5 051 157 |
4 269 221 |
3 363 485,30 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão, dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e do seu pessoal e dos beneficiários de pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
2 401 342 |
2 193 373 |
1 619 210,26 |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
1 622 084,56 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
244 280 |
112 571 |
122 190,48 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO AO REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
2 405 535 |
1 963 277 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferências ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o, o artigo 17.o e o artigo 48.o do anexo VII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 40.o e o n.o 2 do artigo 83.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 43.o
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||
Produto do arrendamento de bens imóveis e despesas conexas |
||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições |
100 000 |
240 000 |
73 504,45 |
||||||||||||||
5 2 2 |
Juros produzidos por pré-financiamentos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
100 000 |
240 000 |
73 504,45 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectadas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
100 000 |
240 000 |
73 504,45 |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de bens móveis pertencentes às instituições que não material de transporte.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo engloba as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte electrónico.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento de bens imóveis e despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
100 000 |
240 000 |
73 504,45 |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas provenientes de rendimentos de aplicações ou empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas provenientes de juros produzidos por pré-financiamento.
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectadas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo engloba o reembolso pelos seguros de remuneração de funcionários no quadro de acidentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das outras receitas provenientes da gestão administrativa.
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL GERAL |
5 151 157 |
4 509 221 |
3 436 989,75 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
5 681 500 |
6 186 500 |
4 068 633,26 |
1 1 |
PESSOAL NO ACTIVO |
33 305 915 |
30 535 679 |
22 784 828,40 |
1 2 |
SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 3 |
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
330 000 |
440 000 |
285 334,66 |
1 4 |
INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL |
21 000 |
20 000 |
13 820,— |
1 5 |
INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS |
99 000 |
164 000 |
64 490,50 |
1 6 |
SERVIÇO SOCIAL |
20 000 |
p.m. |
0,— |
1 7 |
DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO |
130 000 |
191 000 |
107 778,72 |
1 8 |
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
5 061 500 |
5 614 227 |
3 569 484,31 |
|
Total do título 1 |
44 648 915 |
43 151 406 |
30 894 369,85 |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
10 782 982 |
10 115 895 |
12 492 822,47 |
2 1 |
DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA |
1 627 389 |
1 534 392 |
1 348 421,38 |
2 2 |
BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
1 458 964 |
1 159 645 |
1 798 750,61 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
463 236 |
466 804 |
665 925,56 |
2 4 |
FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES |
522 684 |
576 400 |
328 590,80 |
2 5 |
DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
670 000 |
310 000 |
378 425,91 |
2 6 |
DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
859 000 |
660 000 |
467 182,81 |
2 7 |
DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
2 306 500 |
1 756 460 |
1 264 694,94 |
2 9 |
SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES |
23 000 |
18 000 |
15 200,— |
|
Total do título 2 |
18 713 755 |
16 597 596 |
18 760 014,48 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
|
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
10 2 |
RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|
TOTAL GERAL |
63 362 670 |
59 749 002 |
49 654 384,33 |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 3 |
Subsídios de representação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 4 |
Despesas de viagem e subsídios diários para reuniões e convocatórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 500 000 |
5 962 500 |
3 944 535,92 |
|||||||||||||||||||
1 0 0 5 |
Despesas de viagem especiais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 6 |
Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
155 000 |
75 854,18 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
5 600 000 |
6 117 500 |
4 020 390,10 |
||||||||||||||||||
1 0 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
19 000 |
19 000 |
6 993,06 |
|||||||||||||||||||
1 0 6 |
Cursos para os membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
62 500 |
50 000 |
41 250,10 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
5 681 500 |
6 186 500 |
4 068 633,26 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 |
||||||||||||||||||||||
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
24 674 695 |
21 635 696 |
16 638 086,31 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 1 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 787 078 |
1 571 894 |
1 211 426,20 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 2 |
Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 021 632 |
2 650 385 |
2 048 306,65 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 3 |
Subsídio de secretariado |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
124 000 |
133 915 |
128 646,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
29 607 405 |
25 991 890 |
20 026 465,16 |
||||||||||||||||||
1 1 1 |
||||||||||||||||||||||
Outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 1 0 |
Agentes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
111 000 |
540 059,45 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 1 |
Intérpretes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 2 |
Agentes locais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 3 |
Conselheiros especiais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
27 500 |
34 489,14 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 4 |
Tradutores auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
39 000 |
212 921,28 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 5 |
Agentes contratuais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
996 000 |
974 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
1 046 000 |
1 151 500 |
787 469,87 |
||||||||||||||||||
1 1 3 |
||||||||||||||||||||||
Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão |
||||||||||||||||||||||
1 1 3 0 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
859 904 |
751 161 |
582 912,71 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
220 037 |
192 249 |
149 158,94 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 2 |
Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
73 992 |
38 020 |
50 158,17 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 3 |
Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 3 |
1 153 933 |
981 430 |
782 229,82 |
||||||||||||||||||
1 1 4 |
||||||||||||||||||||||
Abonos e subsídios diversos |
||||||||||||||||||||||
1 1 4 0 |
Subsídios de nascimento e por morte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
793,26 |
|||||||||||||||||||
1 1 4 1 |
Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
427 039 |
528 585 |
285 693,14 |
|||||||||||||||||||
1 1 4 3 |
Subsídios fixos de funções |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 4 |
Subsídios fixos de deslocação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 5 |
Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
107,94 |
|||||||||||||||||||
1 1 4 9 |
Outros subsídios e reembolsos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
40 000 |
18 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 4 |
470 039 |
549 585 |
286 594,34 |
||||||||||||||||||
1 1 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
82 000 |
110 000 |
66 156,27 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
||||||||||||||||||||||
1 1 8 1 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
13 873 |
19 330 |
20 932,13 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 2 |
Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
185 523 |
620 442 |
153 912,04 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 3 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
126 345 |
257 974 |
36 063,73 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 4 |
Ajudas de custo temporárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
171 408 |
350 047 |
470 038,45 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 8 |
497 149 |
1 247 793 |
680 946,35 |
||||||||||||||||||
1 1 9 |
||||||||||||||||||||||
Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
95 000 |
145 473 |
154 966,59 |
|||||||||||||||||||
1 1 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
354 389 |
358 008 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 9 |
449 389 |
503 481 |
154 966,59 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
33 305 915 |
30 535 679 |
22 784 828,40 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 0 |
Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 1 5 |
Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85] |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
1 2 3 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 |
||||||||||||||||||||||
Adaptação dos diversos subsídios |
||||||||||||||||||||||
1 2 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||||||||
1 3 0 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
330 000 |
440 000 |
285 334,66 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
330 000 |
440 000 |
285 334,66 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||||||||
1 4 1 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
21 000 |
20 000 |
13 820,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
21 000 |
20 000 |
13 820,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 5 |
||||||||||||||||||||||
1 5 0 |
Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 5 2 |
||||||||||||||||||||||
Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado |
||||||||||||||||||||||
1 5 2 0 |
Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
99 000 |
164 000 |
64 490,50 |
|||||||||||||||||||
1 5 2 1 |
Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e internacionais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 5 2 |
99 000 |
164 000 |
64 490,50 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 |
99 000 |
164 000 |
64 490,50 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||||||||
1 6 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 6 4 |
Apoio complementar aos deficientes |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
20 000 |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 7 |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de recepção e representação |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 0 |
Despesas de recepção e representação dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
121 000 |
182 000 |
103 838,07 |
|||||||||||||||||||
1 7 0 1 |
Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 000 |
9 000 |
3 940,65 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 7 0 |
130 000 |
191 000 |
107 778,72 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 |
130 000 |
191 000 |
107 778,72 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 8 |
||||||||||||||||||||||
1 8 2 |
||||||||||||||||||||||
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 8 2 0 |
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
225 000 |
184 227 |
113 902,39 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 2 |
225 000 |
184 227 |
113 902,39 |
||||||||||||||||||
1 8 3 |
||||||||||||||||||||||
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
||||||||||||||||||||||
1 8 3 0 |
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 3 |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
||||||||||||||||||
1 8 4 |
||||||||||||||||||||||
Restaurantes e cantinas |
||||||||||||||||||||||
1 8 4 0 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 8 4 1 |
Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
1 8 6 |
||||||||||||||||||||||
Relações sociais entre os membros do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 8 6 0 |
Relações sociais entre os membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
23 000 |
22 000 |
16 731,— |
|||||||||||||||||||
1 8 6 3 |
Centro da primeira infância e outras creches e infantários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
200 000 |
350 000 |
112 813,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 6 |
223 000 |
372 000 |
129 544,— |
||||||||||||||||||
1 8 7 |
Outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 000 |
5 000 |
2 856,29 |
|||||||||||||||||||
1 8 8 |
||||||||||||||||||||||
Despesas diversas de recrutamento |
||||||||||||||||||||||
1 8 8 0 |
Despesas diversas de recrutamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
125 000 |
150 000 |
116 977,50 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 8 |
125 000 |
150 000 |
116 977,50 |
||||||||||||||||||
1 8 9 |
||||||||||||||||||||||
Prestações de serviço suplementares |
||||||||||||||||||||||
1 8 9 1 |
Serviços de interpretação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 808 000 |
4 128 000 |
2 705 148,71 |
|||||||||||||||||||
1 8 9 3 |
Operadores de conferência interinos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
16 500 |
15 000 |
13 650,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 5 |
Outros serviços suplementares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
200 000 |
200 000 |
110 000,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 6 |
Prestações suplementares para o Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
418 000 |
500 000 |
367 405,42 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 9 |
4 442 500 |
4 843 000 |
3 196 204,13 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 |
5 061 500 |
5 614 227 |
3 569 484,31 |
||||||||||||||||||
|
Total do título 1 |
44 648 915 |
43 151 406 |
30 894 369,85 |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios atribuídos ao presidente e aos vice-presidentes do Comité das Regiões.
1 0 0 4 Despesas de viagem e subsídios diários para reuniões e convocatórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 500 000 |
5 962 500 |
3 944 535,92 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e os subsídios diários dos membros e respectivos suplentes, do Comité das Regiões, por ocasião das sessões plenárias e de outras reuniões.
Decompõe-se como se segue:
— reuniões plenárias |
2 471 000 |
— reuniões extraordinárias da Mesa |
60 000 |
— grupos políticos |
280 000 |
— comissões |
1 722 000 |
— grupos de trabalho eventuais |
131 000 |
— CAFA |
39 000 |
— seminários e outras actividades |
589 000 |
— diversos |
208 000 |
Total |
5 500 000 |
1 0 0 5 Despesas de viagem especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 0 0 6 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
155 000 |
75 854,18 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
despesas de escritório, telefones e franquia postal, |
— |
despesas dos membros da instituição para porem à disposição do Comité das Regiões um aparelho de fax ou computador pessoal para transmissão de documentos. |
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
19 000 |
19 000 |
6 993,06 |
Observações
Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir os prémios de seguro de doença e de acidente dos membros do Comité das Regiões.
1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
62 500 |
50 000 |
41 250,10 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscrição dos membros do Comité das Regiões em cursos de línguas ou outros instrumentos de aperfeiçoamento profissional.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observações
O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
24 674 695 |
21 635 696 |
16 638 086,31 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o
Esta dotação foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 787 078 |
1 571 894 |
1 211 426,20 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.oA e a secção I do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes prestações familiares:
— |
abono de lar, |
— |
abono por filho a cargo, |
— |
abono escolar. |
1 1 0 2 Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 021 632 |
2 650 385 |
2 048 306,65 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o e o artigo 4.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionários que preenchem as condições previstas no artigo acima citado.
1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
124 000 |
133 915 |
128 646,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 18.o do anexo XIII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido aos funcionários da categoria C* que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de dactilógrafos.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
111 000 |
540 059,45 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime da segurança social dos agentes auxiliares. Estes agentes são recrutados para fazer face ao aumento de trabalho ou de substituir funcionários que não possam exercer normalmente as suas funções.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxiliares.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias) e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes locais.
1 1 1 3 Conselheiros especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
27 500 |
34 489,14 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 5.o e o título VI.
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
39 000 |
212 921,28 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxiliares.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 1 1 5 Agentes contratuais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
996 000 |
974 000 |
0,— |
Observações
Novo número
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 3.oA e 3.oB e o título IV.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
859 904 |
751 161 |
582 912,71 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição da instituição para o regime geral do seguro de doença.
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
220 037 |
192 249 |
149 158,94 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte da instituição no seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
73 992 |
38 020 |
50 158,17 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 28.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários.
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir as transferências a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos a pensão no seu país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
793,26 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 74.o e 75.o
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios previstos nos artigos acima citados.
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
427 039 |
528 585 |
285 693,14 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 8.o do anexo VII.
Os funcionários têm direito, para eles próprios e para a família, ao reembolso das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem.
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 15.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de deslocação atribuído por força do artigo acima citado.
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
107,94 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionários com as funções de tesoureiro, de tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos.
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
40 000 |
18 000 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 34.o, 42.oA e 42.oB.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 47.o
Esta dotação destina-se a cobrir a indemnização de despedimento de um funcionário estagiário e a indemnização de rescisão de contrato de um agente temporário, auxiliar ou contratual pela instituição.
Cobre igualmente o subsídio por licença parental ou familiar.
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
82 000 |
110 000 |
66 156,27 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, título IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remunerações à taxa horária para as horas extraordinárias dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes auxiliares das categorias C* e D* e dos agentes contratuais que não puderam ser compensadas, como previsto, com tempo livre.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
13 873 |
19 330 |
20 932,13 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do anexo VII.
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
185 523 |
620 442 |
153 912,04 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
126 345 |
257 974 |
36 063,73 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 9.o do anexo VII.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
171 408 |
350 047 |
470 038,45 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII.
1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
95 000 |
145 473 |
154 966,59 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o e o anexo XI.
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
354 389 |
358 008 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
1 2 1 5 Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85]
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui, por ocasião da adesão de Espanha e Portugal, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções dos funcionários das Comunidades Europeias (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos aposentados e dos beneficiários de indemnizações no caso de passagem à disponibilidade, de libertação do posto de trabalho ou de despedimento.
1 2 9 Adaptação dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
330 000 |
440 000 |
285 334,66 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocação em serviço.
Decompõe-se como se segue:
— presidência |
30 000 |
— gabinete do secretário-geral |
25 000 |
— divisão do secretariado da Assembleia e da Mesa e Imprensa |
40 000 |
— direcção da Administração |
15 000 |
— grupos políticos |
76 000 |
— trabalhos consultivos e relações interinstitucionais |
70 000 |
— serviços conjuntos |
50 000 |
— reserva |
24 000 |
Total |
330 000 |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
21 000 |
20 000 |
13 820,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas por exames médicos anuais, medicina do trabalho e despesas de funcionamento do posto médico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
1 5 0 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1 5 2 0 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
99 000 |
164 000 |
64 490,50 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, eventualmente, a participação nas despesas apresentadas por funcionários e administrações nacionais, regionais ou pelas autarquias locais e pelos agentes do sector privado convocados a participar nos intercâmbios.
1 5 2 1 Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e internacionais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 38.o
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionários da Comunidade.
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas portadoras de deficiência pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
121 000 |
182 000 |
103 838,07 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção e de representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 000 |
9 000 |
3 940,65 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação incorridas por determinados funcionários no interesse da instituição.
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo estão sujeitas a uma cooperação interinstitucional, o que implica uma consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
225 000 |
184 227 |
113 902,39 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir a organização de cursos comuns de aperfeiçoamento e de reciclagem, numa base interinstitucional, incluindo cursos de línguas.
Cobre igualmente a compra de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
Observações
Dotação para cobertura da parte do Comité das Regiões nas despesas ligadas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) para promoção da cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 8 4 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a transformação e a renovação do material dos restaurantes e das cafetarias.
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
23 000 |
22 000 |
16 731,— |
Observações
Esta dotação destina-se a incentivar e apoiar financeiramente toda a iniciativa de natureza a promover as relações sociais entre os membros do pessoal.
Cobre igualmente a quota-parte do Comité das Regiões destinada a subvencionar a promoção das actividades sociais, desportivas, pedagógicas e culturais do Centro Interinstitucional Europeu de Overijse.
1 8 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e infantários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
200 000 |
350 000 |
112 813,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Comité das Regiões nas despesas relativas ao centro da primeira infância e às outras creches e infantários.
1 8 7 Outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 000 |
5 000 |
2 856,29 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos membros do pessoal que não sejam intervenções a imputar aos outros artigos do presente capítulo (colónias de férias, ajudas familiares, etc.).
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
125 000 |
150 000 |
116 977,50 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de publicidade, de bebidas, de convocação de candidatos, de aluguer de salas e de material para os concursos gerais organizados em comum pelas instituições. Em casos devidamente justificados por razões de ordem funcional e após consulta das outras instituições, esta dotação pode ser utilizada parcialmente para a organização de concursos pela própria instituição.
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 1 Serviços de interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 808 000 |
4 128 000 |
2 705 148,71 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação, incluindo os honorários, as quotizações sociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes.
1 8 9 3 Operadores de conferência interinos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
16 500 |
15 000 |
13 650,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços de operadores interinos de conferência em caso de acréscimo de trabalho.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 8 9 5 Outros serviços suplementares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
200 000 |
200 000 |
110 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas não ligadas à instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 8 9 6 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
418 000 |
500 000 |
367 405,42 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou temporários ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução. O Comité das Regiões recorre sistematicamente aos tradutores freelance inscritos em listas elaboradas após selecção interinstitucional de candidatos.
São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Rendas |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
52 000 |
80 000 |
929 996,— |
|||||||||||||||||||
2 0 0 1 |
Encargos com contratos enfitêuticos e despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 500 000 |
5 907 619 |
7 730 073,35 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
6 552 000 |
5 987 619 |
8 660 069,35 |
||||||||||||||||||
2 0 1 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
88 800 |
81 928 |
65 400,— |
|||||||||||||||||||
2 0 2 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
510 800 |
261 268 |
246 810,— |
|||||||||||||||||||
2 0 3 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 880 000 |
1 793 400 |
1 282 954,31 |
|||||||||||||||||||
2 0 4 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
280 000 |
284 000 |
1 134 500,— |
|||||||||||||||||||
2 0 5 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 463 382 |
1 683 680 |
1 014 728,81 |
|||||||||||||||||||
2 0 6 |
Aquisição de bens imobiliários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 0 8 |
Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 000 |
4 000 |
88 360,— |
|||||||||||||||||||
2 0 9 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
20 000 |
p.m. |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
10 782 982 |
10 115 895 |
12 492 822,47 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||||||||||
2 1 1 |
Equipamento informático |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 083 222 |
1 180 579 |
1 023 511,38 |
|||||||||||||||||||
2 1 4 |
Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
544 167 |
353 813 |
324 910,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
1 627 389 |
1 534 392 |
1 348 421,38 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 |
||||||||||||||||||||||
Instalações técnicas e material burótico |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 0 |
Primeiro equipamento em material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
193 800 |
22 200 |
305 091,44 |
|||||||||||||||||||
2 2 0 1 |
Renovação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
77 140 |
21 460 |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 2 |
Aluguer de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
277 630 |
312 040 |
459 500,46 |
|||||||||||||||||||
2 2 0 3 |
Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
417 440 |
426 025 |
302 080,49 |
|||||||||||||||||||
2 2 0 4 |
Material burótico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 0 |
966 010 |
781 725 |
1 066 672,39 |
||||||||||||||||||
2 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Mobiliário |
||||||||||||||||||||||
2 2 1 0 |
Primeiro equipamento em mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
86 000 |
18 000 |
512 680,19 |
|||||||||||||||||||
2 2 1 1 |
Renovação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
38 000 |
40 000 |
179,51 |
|||||||||||||||||||
2 2 1 2 |
Aluguer de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 2 1 3 |
Manutenção, utilização e reparação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 400 |
2 400 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 1 |
126 400 |
60 400 |
512 859,70 |
||||||||||||||||||
2 2 3 |
||||||||||||||||||||||
Material de transporte |
||||||||||||||||||||||
2 2 3 0 |
Primeiro equipamento em material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 2 3 1 |
Renovação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 2 3 2 |
Aluguer de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
68 500 |
71 000 |
25 228,43 |
|||||||||||||||||||
2 2 3 3 |
Manutenção, exploração e reparação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
13 000 |
16 000 |
21 235,55 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 3 |
81 500 |
87 000 |
46 463,98 |
||||||||||||||||||
2 2 5 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de documentação e de biblioteca |
||||||||||||||||||||||
2 2 5 0 |
Fundo de biblioteca, compra de livros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
78 600 |
45 400 |
34 600,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 1 |
Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
8 000 |
1 041,12 |
|||||||||||||||||||
2 2 5 2 |
Assinaturas de jornais e revistas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
71 700 |
71 120 |
32 069,42 |
|||||||||||||||||||
2 2 5 3 |
Assinaturas das agências de notícias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 2 5 4 |
Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
6 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 5 |
Assinaturas das bases de dados |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 5 |
163 300 |
130 520 |
67 710,54 |
||||||||||||||||||
2 2 7 |
Despesas de fundo de arquivos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
121 754 |
100 000 |
105 044,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
1 458 964 |
1 159 645 |
1 798 750,61 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria e material de escritório |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
221 236 |
245 088 |
218 347,18 |
|||||||||||||||||||
2 3 2 |
||||||||||||||||||||||
Encargos financeiros |
||||||||||||||||||||||
2 3 2 0 |
Encargos bancários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
31 000 |
31 416 |
28 500,— |
|||||||||||||||||||
2 3 2 9 |
Outros encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 2 |
31 000 |
31 416 |
28 500,— |
||||||||||||||||||
2 3 3 |
Despesas de contencioso |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
20 000,— |
|||||||||||||||||||
2 3 4 |
Danos e perdas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 3 5 |
||||||||||||||||||||||
Outras despesas de funcionamento |
||||||||||||||||||||||
2 3 5 0 |
Seguros diversos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
|
|||||||||||||||||||
2 3 5 1 |
Fardas de serviço e vestuário de trabalho |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
15 000 |
7 365,10 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 2 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
118 000 |
80 950 |
44 029,53 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 3 |
Trabalhos de manutenção e mudança de serviços |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
46 000 |
62 350 |
339 521,80 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 9 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 000 |
12 000 |
8 161,95 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 5 |
191 000 |
170 300 |
399 078,38 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
463 236 |
466 804 |
665 925,56 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 4 |
||||||||||||||||||||||
2 4 0 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
300 534 |
355 400 |
212 656,76 |
|||||||||||||||||||
2 4 1 |
Telefone, telégrafo, telex, televisão |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
222 150 |
221 000 |
115 934,04 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 |
522 684 |
576 400 |
328 590,80 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||||||||||
2 5 1 |
Despesas de participação em reuniões dos representantes dos países candidatos à adesão |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
370 000 |
70 000 |
294 533,47 |
|||||||||||||||||||
2 5 5 |
Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
300 000 |
240 000 |
83 892,44 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
670 000 |
310 000 |
378 425,91 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||||||||||
2 6 0 |
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
859 000 |
660 000 |
467 182,81 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 |
859 000 |
660 000 |
467 182,81 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 7 |
||||||||||||||||||||||
2 7 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
292 500 |
362 500 |
420 000,— |
|||||||||||||||||||
2 7 1 |
||||||||||||||||||||||
Publicações |
||||||||||||||||||||||
2 7 1 0 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
561 000 |
551 000 |
333 132,35 |
|||||||||||||||||||
2 7 1 9 |
Despesas de divulgação e de promoção das publicações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
400 000 |
347 500 |
224 017,96 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 1 |
961 000 |
898 500 |
557 150,31 |
||||||||||||||||||
2 7 2 |
Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
448 000 |
326 000 |
145 769,75 |
|||||||||||||||||||
2 7 3 |
||||||||||||||||||||||
Formação dos jovens num espírito europeu |
||||||||||||||||||||||
2 7 3 0 |
Formação dos jovens num espírito europeu |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 7 3 3 |
Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
205 000 |
169 460 |
141 774,88 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 3 |
205 000 |
169 460 |
141 774,88 |
||||||||||||||||||
2 7 4 |
Actividades políticas e de informação dos membros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
400 000 |
|
|
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 |
2 306 500 |
1 756 460 |
1 264 694,94 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 9 |
||||||||||||||||||||||
2 9 4 |
||||||||||||||||||||||
Bolsas de estudo |
||||||||||||||||||||||
2 9 4 0 |
Bolsas de investigação e de estudo |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
23 000 |
18 000 |
15 200,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 9 4 |
23 000 |
18 000 |
15 200,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 |
23 000 |
18 000 |
15 200,— |
||||||||||||||||||
|
Total do título 2 |
18 713 755 |
16 597 596 |
18 760 014,48 |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 0 0 Rendas
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
52 000 |
80 000 |
929 996,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis, bem como o arrendamento de salas para reuniões que se realizam fora dos imóveis ocupados permanentemente.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 4 300 000 euros.
2 0 0 1 Encargos com contratos enfitêuticos e despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 500 000 |
5 907 619 |
7 730 073,35 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os encargos enfitêuticos e demais despesas acessórias da instituição decorrentes dos contratos de arrendamento com opção de compra.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 8 900 000 euros.
2 0 1 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
88 800 |
81 928 |
65 400,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros (incêndio, responsabilidade civil, roubo e vidros partidos).
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
510 800 |
261 268 |
246 810,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 880 000 |
1 793 400 |
1 282 954,31 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza das instalações e das instalações técnicas, de acordo com os contratos em curso, bem como as despesas com obras e o material necessário à manutenção geral dos edifícios (pintura, reparações, etc.).
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 4 Arranjo das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
280 000 |
284 000 |
1 134 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de arranjo de instalações, tais como colocação de divisórias, alcatifas e pintura.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 463 382 |
1 683 680 |
1 014 728,81 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da segurança dos imóveis, designadamente o serviço de guarda dos edifícios.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 6 Aquisição de bens imobiliários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 000 |
4 000 |
88 360,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos estudos prévios à ocupação de um novo imóvel.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
20 000 |
p.m. |
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir as despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 1 1 Equipamento informático
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 083 222 |
1 180 579 |
1 023 511,38 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas seguintes:
— |
compra, locação e manutenção de computadores pessoais, |
— |
compra, locação e manutenção de equipamento informático e de software, documentação, etc. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 1 4 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
544 167 |
353 813 |
324 910,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas atinentes ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior, em conformidade com os contratos em curso.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
193 800 |
22 200 |
305 091,44 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de aquisição de equipamento técnico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
77 140 |
21 460 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de renovação do equipamento técnico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 2 000 euros.
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
277 630 |
312 040 |
459 500,46 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de locação de material e de instalações técnicas.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
417 440 |
426 025 |
302 080,49 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de reparação do equipamento dos números 2 2 0 0 a 2 2 0 2.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 0 4 Material burótico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de aquisição, aluguer, funcionamento e manutenção relativas ao sistema integrado de burótica e de telecomunicações que compreende a rede, os serviços centrais e terminais de consulta, os postos de trabalho, as impressoras e outros periféricos, bem como as licenças de suportes lógicos associados.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
86 000 |
18 000 |
512 680,19 |
Observações
Esta número destina-se à compra de mobiliário e de mobiliário especializado.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
38 000 |
40 000 |
179,51 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de uma parte do mobiliário amortizado e do mobiliário irreparável.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 400 |
2 400 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pintura, manutenção e reparação do mobiliário.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Esta dotação destina-se à substituição de viaturas de serviço.
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
68 500 |
71 000 |
25 228,43 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de táxis e de automóveis, nomeadamente, fora da sede do secretariado e no caso de ser impossível dispor de um meio de transporte do Comité das Regiões.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
13 000 |
16 000 |
21 235,55 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o seguro e a manutenção das viaturas de serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
78 600 |
45 400 |
34 600,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as compras correntes de livros e dicionários destinados às diferentes secções linguísticas e à biblioteca dos membros do Comité das Regiões.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
8 000 |
1 041,12 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de materiais especiais para a biblioteca.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
71 700 |
71 120 |
32 069,42 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas respeitantes à avaliação do impacto da actividade do Comité das Regiões e outras questões de interesse nos meios de informação, incluindo assinaturas de agências de notícias, imprensa diária e periódica e demais publicações, bem como direitos de autor de obras protegidas. Esta dotação cobre igualmente as despesas de assinaturas de revistas.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
6 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação do Jornal Oficial da União Europeia e de diversas brochuras.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 5 Assinaturas das bases de dados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das bases de dados exteriores pelo sistema informático.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 7 Despesas de fundo de arquivos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
121 754 |
100 000 |
105 044,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas com prestações externas envolvendo todas as operações de arquivo, incluindo triagem, classificação, reorganização e armazenamento, arquivagem, aquisição e exploração de fundos de arquivos em suportes de substituição (microfilmes, discos, cassetes, etc.).
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
221 236 |
245 088 |
218 347,18 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, sobrescritos, artigos de escritório, produtos para as oficinas gráficas e trabalhos de impressão no exterior.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
31 000 |
31 416 |
28 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os ágios e despesas diversas.
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
20 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de natureza jurídica.
2 3 4 Danos e perdas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros diversos (responsabilidade civil e seguro contra roubo).
2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
15 000 |
7 365,10 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, manutenção e limpeza dos uniformes para contínuos e motoristas, bem como de qualquer outro vestuário de trabalho.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
118 000 |
80 950 |
44 029,53 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras servidas aquando de reuniões internas.
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
46 000 |
62 350 |
339 521,80 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de mudança e de manutenção e as despesas incorridas por intermédio de empresas de mudanças ou pelo recurso a serviços de prestação de pessoal temporário.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 000 |
12 000 |
8 161,95 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não previstas nos números precedentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
300 534 |
355 400 |
212 656,76 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte da correspondência ordinária, bem como as despesas de envio de encomendas postais e outras, por via aérea, marítima e ferroviária.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 4 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
222 150 |
221 000 |
115 934,04 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas e as despesas de comunicações telefónicas, de telex e de fax.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 1 Despesas de participação em reuniões dos representantes dos países candidatos à adesão
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
370 000 |
70 000 |
294 533,47 |
Observações
Esta dotação destina-se ao reembolso das despesas de viagem e estadia dos representantes regionais e locais dos países candidatos à adesão quando da sua participação nos trabalhos do Comité das Regiões.
2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
300 000 |
240 000 |
83 892,44 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, incluindo as despesas de representação, ligadas à participação do Comité das Regiões em conferências, colóquios ou simpósios, etc., assim como as despesas ligadas à organização pelo comité de audições, conferências e reuniões de carácter geral ou específico.
CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
859 000 |
660 000 |
467 182,81 |
Observações
Esta dotação destina-se, por um lado, à realização de estudos confiados ao exterior mediante contrato a peritos qualificados e a centros de investigação e, por outro lado, à cobertura dos reembolsos a personalidades qualificadas em áreas específicas que participam nas actividades do Comité das Regiões, em aplicação das regras relativas ao reembolso das despesas de deslocação e das ajudas de custo por dia de estada e de viagem dos peritos que participam nas actividades do Comité das Regiões.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
292 500 |
362 500 |
420 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão das publicações no Jornal Oficial da União Europeia.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 euros.
2 7 1 Publicações
2 7 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
561 000 |
551 000 |
333 132,35 |
Observações
Decisão 2000/459/CE, CECA, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, de 20 de Julho de 2000, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 183 de 22.7.2000, p. 12).
Esta dotação destina-se a cobrir os custos de impressão no exterior das diversas publicações do Comité das Regiões nas línguas comunitárias, bem como a exploração das bases de dados e o recurso a qualquer outro suporte no domínio de publicações e informação.
2 7 1 9 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
400 000 |
347 500 |
224 017,96 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de difusão das publicações, assim como a produção e difusão de materiais publicitários, a gestão da base de dados e a utilização de qualquer outro suporte em matéria de publicações e informação no âmbito da promoção e publicidade.
2 7 2 Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
448 000 |
326 000 |
145 769,75 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, incluindo as despesas de representação, relativas às acções de informação do público sobre os objectivos e as actividades do Comité das Regiões.
2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu
2 7 3 0 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 7 3 3 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
205 000 |
169 460 |
141 774,88 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir estágios administrativos destinados a jovens universitários.
2 7 4 Actividades políticas e de informação dos membros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
400 000 |
|
|
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes de actividades políticas e de informação dos membros do Comité das Regiões no quadro do seu mandato europeu.
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 4 Bolsas de estudo
2 9 4 0 Bolsas de investigação e de estudo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
23 000 |
18 000 |
15 200,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a realização limitada de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité das Regiões que se revestem de interesse particular para a integração europeia, assim como as despesas ligadas à organização do concurso de teses e aos prémios entregues.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
|
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
|
||||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
TOTAL GERAL |
63 362 670 |
59 749 002 |
49 654 384,33 |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Observações
Estas dotações têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
CAPÍTULO 10 2 — RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
As dotações inscritas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas relacionadas com a ocupação de edifícios cedidos pelo Parlamento Europeu. Podem ser utilizadas depois de acordadas as transferências para outros capítulos do orçamento, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro.
SECÇÃO VIII
PROVEDOR DE JUSTIÇA E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Provedor de Justiça Europeu et da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
SECÇÃO VIII A — PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU |
|
Despesas |
7 682 538 |
Receitas próprias |
– 823 600 |
Contribuição a cobrar |
6 858 938 |
SECÇÃO VIII B — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS |
|
Despesas |
3 583 833 |
Receitas próprias |
– 520 000 |
Contribuição a cobrar |
3 063 833 |
SECÇÃO VIII A — PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO A-4
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO A-4 0 |
||||||||
A-4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão |
495 526 |
464 181 |
320 127,— |
||||
A-4 0 1 |
Contribuição dos funcionários e dos outros agentes para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
183 549,— |
||||
A-4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
26 083 |
25 255 |
15 503,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-4 0 |
521 609 |
489 436 |
519 179,— |
||||
CAPÍTULO A-4 1 |
||||||||
A-4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
301 991 |
266 170 |
0,— |
||||
A-4 1 1 |
Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
A-4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos outros agentes em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-4 1 |
301 991 |
266 170 |
0,— |
||||
|
Total do título A-4 |
823 600 |
755 606 |
519 179,— |
||||
|
CAPÍTULO A-4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS
A-4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
495 526 |
464 181 |
320 127,— |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 10.o, alterada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13).
A-4 0 1 Contribuição dos funcionários e dos outros agentes para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
183 549,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
A-4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
26 083 |
25 255 |
15 503,— |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA e o regime aplicável aos outros agentes.
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), alterada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 10.o
CAPÍTULO A-4 1 — CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES
A-4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
301 991 |
266 170 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
A-4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
A-4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos outros agentes em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 40.o, e o artigo 17.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
TÍTULO A-6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO A-6 6 |
||||||
A-6 6 0 |
||||||
Outras contribuições e reembolsos |
||||||
A-6 6 0 0 |
Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do artigo A-6 6 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-6 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do título A-6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
CAPÍTULO A-6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS
A-6 6 0 Outras contribuições e reembolsos
A-6 6 0 0 Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a cobrir, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas às quais estas receitas estão afectadas.
TÍTULO A-9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO A-9 0 |
||||||
A-9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-9 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do título A-9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL GERAL |
823 600 |
755 606 |
519 179,— |
||
|
CAPÍTULO A-9 0 — RECEITAS DIVERSAS
A-9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
A-1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
A-1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
501 270 |
744 476 |
525 710,— |
A-1 2 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
4 834 268 |
4 297 390 |
2 884 432,— |
A-1 4 |
OUTRO PESSOAL E SERVIÇOS EXTERNOS |
417 000 |
370 000 |
192 147,— |
A-1 6 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
56 000 |
56 000 |
13 486,— |
|
Total do título A-1 |
5 808 538 |
5 467 866 |
3 615 775,— |
A-2 |
||||
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
A-2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
385 000 |
330 000 |
264 968,— |
A-2 1 |
EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO INFORMÁTICO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
70 000 |
135 000 |
182 459,— |
A-2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
630 000 |
613 688 |
620 668,— |
|
Total do título A-2 |
1 085 000 |
1 078 688 |
1 068 095,— |
A-3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
A-3 0 |
REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
235 000 |
210 000 |
116 023,— |
A-3 2 |
COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO |
510 000 |
405 000 |
365 632,— |
A-3 3 |
ESTUDOS E OUTRAS SUBVENÇÕES |
40 000 |
60 000 |
0,— |
A-3 4 |
DESPESAS RELACIONADAS COM AS FUNÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA |
4 000 |
3 000 |
2 645,— |
|
Total do título A-3 |
789 000 |
678 000 |
484 300,— |
A-10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
A-10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
A-10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título A-10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
7 682 538 |
7 224 554 |
5 168 170,— |
TÍTULO A-1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||
CAPÍTULO A-1 0 |
||||||||||||
A-1 0 0 |
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
341 148 |
342 444 |
328 878,— |
|||||||||
A-1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
38 448 |
267 032 |
154 371,— |
|||||||||
A-1 0 3 |
Pensões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
66 674 |
p.m. |
0,— |
|||||||||
A-1 0 4 |
Despesas de deslocações em serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
50 000 |
39 463,— |
|||||||||
A-1 0 5 |
Cursos de línguas e de informática |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
5 000 |
2 998,— |
|||||||||
A-1 0 8 |
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
80 000 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 0 |
501 270 |
744 476 |
525 710,— |
||||||||
CAPÍTULO A-1 2 |
||||||||||||
A-1 2 0 |
||||||||||||
Remunerações e outros direitos |
||||||||||||
A-1 2 0 0 |
Remunerações e subsídios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 627 947 |
4 091 034 |
2 816 767,— |
|||||||||
A-1 2 0 2 |
Horas extraordinárias remuneradas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
5 000 |
1 636,— |
|||||||||
A-1 2 0 4 |
Subsídios relativos à entrada em funções, às transferências e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
201 321 |
201 356 |
66 029,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-1 2 0 |
4 834 268 |
4 297 390 |
2 884 432,— |
||||||||
A-1 2 2 |
||||||||||||
Compensação por cessação antecipada de funções |
||||||||||||
A-1 2 2 0 |
Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
A-1 2 2 2 |
Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-1 2 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 2 |
4 834 268 |
4 297 390 |
2 884 432,— |
||||||||
CAPÍTULO A-1 4 |
||||||||||||
A-1 4 0 |
||||||||||||
Outro pessoal e agentes externos |
||||||||||||
A-1 4 0 0 |
Outro pessoal |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
250 000 |
245 000 |
114 118,— |
|||||||||
A-1 4 0 4 |
Organização de estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
167 000 |
125 000 |
78 029,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-1 4 0 |
417 000 |
370 000 |
192 147,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 4 |
417 000 |
370 000 |
192 147,— |
||||||||
CAPÍTULO A-1 6 |
||||||||||||
A-1 6 1 |
||||||||||||
Despesas relativas à gestão de pessoal |
||||||||||||
A-1 6 1 0 |
Despesas de recrutamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
2 294,— |
|||||||||
A-1 6 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
30 000 |
8 540,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-1 6 1 |
50 000 |
50 000 |
10 834,— |
||||||||
A-1 6 3 |
||||||||||||
Prestação de assistência ao pessoal da instituição |
||||||||||||
A-1 6 3 0 |
Serviço social |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 |
1 000 |
0,— |
|||||||||
A-1 6 3 2 |
Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
5 000 |
2 652,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-1 6 3 |
6 000 |
6 000 |
2 652,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 6 |
56 000 |
56 000 |
13 486,— |
||||||||
|
Total do título A-1 |
5 808 538 |
5 467 866 |
3 615 775,— |
||||||||
|
CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
A-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
341 148 |
342 444 |
328 878,— |
Observações
Antigos artigos A-1 0 0, A-1 0 1 e A-1 0 9
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13).
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 4.oA, 11.o e 14.o
Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos, subsídios e abonos ligados ao vencimento do Provedor de Justiça, designadamente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, a quota-parte patronal do seguro contra aos riscos de doença, o subsídio de nascimento, os subsídios previstos em caso de morte, os exames médicos anuais, etc.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
A-1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
38 448 |
267 032 |
154 371,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 7.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.
A-1 0 3 Pensões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
66 674 |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.
A-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
50 000 |
39 463,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
A-1 0 5 Cursos de línguas e de informática
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 000 |
5 000 |
2 998,— |
Observações
Antigo artigo 1 0 6
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
A-1 0 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
80 000 |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.
CAPÍTULO A-1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2
A-1 2 0 Remunerações e outros direitos
A-1 2 0 0 Remunerações e subsídios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 627 947 |
4 091 034 |
2 816 767,— |
Observações
Antigos números A-1 1 0 0, A-1 1 0 1, A-1 1 0 2 e A-1 1 0 3 e artigos A-1 1 3, A-1 1 4 e A-1 1 9
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
— |
a cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
o subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou agente temporário, para o seu cônjuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectação ao lugar de origem, |
— |
a incidência do coeficiente de correcção aplicável às remunerações e à parte das remunerações transferidas para um país distinto do país de afectação, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. |
A-1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 000 |
5 000 |
1 636,— |
Observações
Antigo artigo A-1 1 5
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.
A-1 2 0 4 Subsídios relativos à entrada em funções, às transferências e à cessação de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
201 321 |
201 356 |
66 029,— |
Observações
Antigo artigo A-1 1 8
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham entrado para o quadro por razões de manifesta inaptidão, |
— |
o subsídio de rescisão de contrato de agentes temporários da instituição. |
A-1 2 2 Compensação por cessação antecipada de funções
A-1 2 2 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-1 2 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
— |
que ocupam um lugar dos graus A*16 ou A*15 afastados no interesse do serviço. |
Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios.
A-1 2 2 2 Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-1 2 3
Regulamentos do Conselho que instituem medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias na sequência da adesão de novos Estados-Membros.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar ao abrigo do Estatuto dos funcionários e dos outros regulamentos supramencionados, |
— |
a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios. |
CAPÍTULO A-1 4 — OUTRO PESSOAL E SERVIÇOS EXTERNOS
A-1 4 0 Outro pessoal e agentes externos
A-1 4 0 0 Outro pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
250 000 |
245 000 |
114 118,— |
Observações
Antigo número A-1 1 1 5
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as seguintes despesas:
— |
a remuneração de outro pessoal, nomeadamente os agentes auxiliares, contratuais e locais e os conselheiros especiais (na acepção do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), a quota-parte patronal para os diversos regimes de segurança social e a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desse pessoal, |
— |
os honorários do pessoal remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço, e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino. |
A-1 4 0 4 Organização de estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
167 000 |
125 000 |
78 029,— |
Observações
Antigo artigo A-1 5 0
Decisão do Provedor de Justiça, de 21 de Julho de 2004, sobre os estágios, e decisão do Provedor de Justiça, de 15 de Janeiro de 2004, sobre funcionários internacionais, nacionais e regionais destacados no gabinete do Provedor de Justiça Europeu.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, bem como os riscos de acidente e doença durante os estágios, |
— |
as despesas geradas pela disponibilização de pessoal entre o Provedor de Justiça e o sector público dos Estados-Membros ou outros países especificados na regulamentação. |
CAPÍTULO A-1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
A-1 6 1 Despesas relativas à gestão de pessoal
A-1 6 1 0 Despesas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
2 294,— |
Observações
Antigo artigo A-1 8 8
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o, e o anexo VII.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da decisão dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito, |
— |
as despesas inerentes à organização dos processos de selecção de funcionários e de outro pessoal. |
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
A-1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
30 000 |
8 540,— |
Observações
Antigo artigo A-1 8 2
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 24.oA.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas com a organização dos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional. Em casos devidamente justificados, parte das dotações pode ser igualmente utilizada para cobrir a organização de cursos na própria instituição, |
— |
as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos específicos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação, |
— |
o financiamento de cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências. |
A-1 6 3 Prestação de assistência ao pessoal da instituição
A-1 6 3 0 Serviço social
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 000 |
1 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-1 6 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o Decisão do Provedor de Justiça, de 15 de Janeiro de 2004, que adopta a regulamentação aplicável à assistência social aos funcionários e outros agentes do gabinete do Provedor de Justiça Europeu.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
no quadro de uma política interinstitucional específica para as pessoas portadoras de deficiência, a prestação de assistência às pessoas portadoras de deficiência das seguintes categorias:
|
— |
as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil. |
A-1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 000 |
5 000 |
2 652,— |
Observações
Antigo artigo A-1 8 6
Esta dotação destina-se a encorajar e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de actividades organizadas pelo Comité do Pessoal (actividades culturais e de lazer, refeições, etc.).
Cobre também a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais.
TÍTULO A-2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
CAPÍTULO A-2 0 |
||||||||||
A-2 0 0 |
||||||||||
Imóveis |
||||||||||
A-2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
385 000 |
330 000 |
264 968,— |
|||||||
|
Total do artigo A-2 0 0 |
385 000 |
330 000 |
264 968,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 0 |
385 000 |
330 000 |
264 968,— |
||||||
CAPÍTULO A-2 1 |
||||||||||
A-2 1 0 |
||||||||||
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações |
||||||||||
A-2 1 0 0 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
55 000 |
89 800,— |
|||||||
A-2 1 0 1 |
Compra e trabalhos de manutenção de equipamento de telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
5 000 |
0,— |
|||||||
|
Total do artigo A-2 1 0 |
30 000 |
60 000 |
89 800,— |
||||||
A-2 1 2 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
45 000 |
81 937,— |
|||||||
A-2 1 6 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
30 000 |
10 722,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 1 |
70 000 |
135 000 |
182 459,— |
||||||
CAPÍTULO A-2 3 |
||||||||||
A-2 3 0 |
||||||||||
Despesas administrativas |
||||||||||
A-2 3 0 0 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
80 000 |
61 848,— |
|||||||
A-2 3 0 1 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||
A-2 3 0 2 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||
A-2 3 0 3 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 500 |
p.m. |
0,— |
|||||||
A-2 3 0 4 |
Outras despesas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
7 500 |
p.m. |
0,— |
|||||||
|
Total do artigo A-2 3 0 |
85 000 |
80 000 |
61 848,— |
||||||
A-2 3 1 |
Tradução e interpretação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
450 000 |
403 688 |
456 820,— |
|||||||
A-2 3 2 |
Apoio às actividades |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
95 000 |
130 000 |
102 000,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 3 |
630 000 |
613 688 |
620 668,— |
||||||
|
Total do título A-2 |
1 085 000 |
1 078 688 |
1 068 095,— |
||||||
|
CAPÍTULO A-2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
A-2 0 0 Imóveis
A-2 0 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
385 000 |
330 000 |
264 968,— |
Observações
Acordo administrativo entre o Provedor de Justiça Europeu e o Parlamento Europeu.
Esta dotação destina-se a cobrir o montante fixo pago ao Parlamento Europeu pelos gabinetes que esta instituição cede ao Provedor de Justiça nas suas instalações em Estrasburgo e em Bruxelas. Cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.
CAPÍTULO A-2 1 — EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO INFORMÁTICO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
Observações
No âmbito da adjudicação de contratos públicos, a instituição consultará as outras instituições a respeito das condições contratuais obtidas por cada uma delas.
A-2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações
A-2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
55 000 |
89 800,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:
— |
à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos, |
— |
à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados, |
— |
às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
A-2 1 0 1 Compra e trabalhos de manutenção de equipamento de telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 000 |
5 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).
A-2 1 2 Mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
45 000 |
81 937,— |
Observações
Antigo artigo A-2 2 0
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a locação, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso e de máquinas de escritório,
No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transporte ocasionais.
A-2 1 6 Material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
30 000 |
10 722,— |
Observações
Antigo artigo A-2 2 2
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (viaturas de serviço) e as despesas de aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros necessários e o pagamento de eventuais multas.
CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
A-2 3 0 Despesas administrativas
Observações
Antigos capítulos 2 3 e 1 8 (parcial)
No âmbito de contratos públicos, a instituição consultará as outras instituições a respeito das condições contratuais obtidas por cada uma delas.
A-2 3 0 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
80 000 |
61 848,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipografia, serviços de reprodução, etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
A-2 3 0 1 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.
A-2 3 0 2 Telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos.
A-2 3 0 3 Encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 500 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
A-2 3 0 4 Outras despesas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 500 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os seguros que não se encontram especificamente previstos noutra rubrica, |
— |
a compra de fardas para contínuos, motoristas, pessoal de mudanças, etc. |
— |
despesas diversas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc. |
— |
fundos para adiantamentos em Bruxelas e Estrasburgo. |
A-2 3 1 Tradução e interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
450 000 |
403 688 |
456 820,— |
Observações
Antigo número A-1 8 7 5
Esta dotação destina-se a cobrir o custo das prestações de serviços suplementares, nomeadamente a tradução e dactilografia do relatório anual e de outros documentos, os serviços dos intérpretes estatutários ou esporádicos e outras despesas conexas.
A-2 3 2 Apoio às actividades
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
95 000 |
130 000 |
102 000,— |
Observações
Antigo número A-1 8 7 8
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão globais a pagar ao Parlamento Europeu, incluindo as horas de trabalho executadas por este último na prestação de serviços gerais como contabilidade, auditoria, serviço médico, etc.
TÍTULO A-3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||
CAPÍTULO A-3 0 |
||||||||||||
A-3 0 0 |
Despesas de deslocações em serviço do pessoal |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
150 000 |
130 000 |
95 000,— |
|||||||||
A-3 0 2 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
4 148,— |
|||||||||
A-3 0 3 |
Reuniões e convocatórias em geral |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
55 000 |
60 000 |
16 875,— |
|||||||||
A-3 0 4 |
Despesas diversas de reuniões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-3 0 |
235 000 |
210 000 |
116 023,— |
||||||||
CAPÍTULO A-3 2 |
||||||||||||
A-3 2 0 |
||||||||||||
Aquisição de informação e de competências |
||||||||||||
A-3 2 0 0 |
Documentação e despesas de biblioteca |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
5 000 |
3 124,— |
|||||||||
A-3 2 0 1 |
Despesas de fundos de arquivo |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
|
|
|||||||||
|
Total do artigo A-3 2 0 |
25 000 |
5 000 |
3 124,— |
||||||||
A-3 2 1 |
||||||||||||
Produção e difusão |
||||||||||||
A-3 2 1 0 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
485 000 |
400 000 |
362 508,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-3 2 1 |
485 000 |
400 000 |
362 508,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-3 2 |
510 000 |
405 000 |
365 632,— |
||||||||
CAPÍTULO A-3 3 |
||||||||||||
A-3 3 0 |
||||||||||||
Estudos e subvenções |
||||||||||||
A-3 3 0 0 |
Estudos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
40 000 |
0,— |
|||||||||
A-3 3 0 1 |
Outras subvenções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-3 3 0 |
40 000 |
60 000 |
0,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-3 3 |
40 000 |
60 000 |
0,— |
||||||||
CAPÍTULO A-3 4 |
||||||||||||
A-3 4 0 |
||||||||||||
Despesas relacionadas com as funções do Provedor de Justiça |
||||||||||||
A-3 4 0 0 |
Despesas diversas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 000 |
3 000 |
2 645,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-3 4 0 |
4 000 |
3 000 |
2 645,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-3 4 |
4 000 |
3 000 |
2 645,— |
||||||||
|
Total do título A-3 |
789 000 |
678 000 |
484 300,— |
||||||||
|
CAPÍTULO A-3 0 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS
A-3 0 0 Despesas de deslocações em serviço do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
150 000 |
130 000 |
95 000,— |
Observações
Antigo artigo A-1 3 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço, incluindo as despesas acessórias à emissão e reserva dos títulos de transporte.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.
A-3 0 2 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
4 148,— |
Observações
Antigo artigo A-1 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção e de representação, bem como a aquisição dos artigos oferecidos pelo Provedor de Justiça.
A-3 0 3 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
55 000 |
60 000 |
16 875,— |
Observações
Antigo artigo A-2 5 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, bem como outras despesas conexas (aluguer de salas, necessidades de interpretação, etc.).
A-3 0 4 Despesas diversas de reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a bebidas ou a refeições ligeiras servidas em reuniões.
CAPÍTULO A-3 2 — COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO
A-3 2 0 Aquisição de informação e de competências
A-3 2 0 0 Documentação e despesas de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
5 000 |
3 124,— |
Observações
Antigo artigo A-2 2 3
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário, |
— |
as assinaturas de jornais e de revistas, assim como de agências noticiosas, das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com copyright para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e contratos de serviços para revistas e recortes de imprensa, |
— |
as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos, |
— |
as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações, |
— |
a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas, |
— |
as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc., |
— |
os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca, |
— |
a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços do Provedor de Justiça. |
A-3 2 0 1 Despesas de fundos de arquivo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
|
|
Observações
Novo número
Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43), bem como as respectivas medidas de aplicação adoptadas no gabinete do Provedor de Justiça.
Decisão do Provedor de Justiça de… sobre o aumento da informação e da transparência e sobre os arquivos do Provedor de Justiça.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os custos de prestações externas para as operações de arquivo, incluindo a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.), bem como a compra, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos) e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.), |
— |
as despesas de tratamento do património arquivístico do Provedor de Justiça constituído no exercício do respectivo mandato e concedido sob a forma de doações ou de legados ao Parlamento Europeu, aos arquivos históricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou a uma associação ou fundação, no âmbito de uma regulamentação estabelecida. |
A-3 2 1 Produção e difusão
A-3 2 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
485 000 |
400 000 |
362 508,— |
Observações
Antigo artigo A-2 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação, nomeadamente:
— |
as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia, |
— |
as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.), |
— |
material impresso (por via tradicional ou electrónica) para a publicitação da instituição do Provedor de Justiça Europeu (publicidade, medidas de promoção junto do grande público do princípio de um provedor de justiça europeu), |
— |
outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.). |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO A-3 3 — ESTUDOS E OUTRAS SUBVENÇÕES
A-3 3 0 Estudos e subvenções
A-3 3 0 0 Estudos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
40 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 6 0
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.
A-3 3 0 1 Outras subvenções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 9 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas à promoção das relações e ao reforço da cooperação entre o Provedor de Justiça Europeu e os provedores nacionais e regionais e outros órgãos similares.
Pode nomeadamente cobrir a subvenção de projectos no domínio da rede de ligação entre os provedores na Europa, que não as abrangidas pelo número A-3 2 1 0.
Pode também cobrir as despesas com grupos de visitantes do Provedor de Justiça.
CAPÍTULO A-3 4 — DESPESAS RELACIONADAS COM AS FUNÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
A-3 4 0 Despesas relacionadas com as funções do Provedor de Justiça
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir eventuais despesas relacionadas especificamente com as funções do Provedor de Justiça, como, por exemplo, relações com os provedores de justiça nacionais e com organizações internacionais dos provedores de justiça.
A-3 4 0 0 Despesas diversas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 000 |
3 000 |
2 645,— |
Observações
Antigo artigo A-3 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir eventuais despesas relacionadas especificamente com a função de Provedor de Justiça, como, por exemplo, relações com os provedores de justiça nacionais e com organizações internacionais dos provedores de justiça.
TÍTULO A-10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
|
CAPÍTULO A-10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO A-10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
Total do título A-10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
7 682 538 |
7 224 554 |
5 168 170,— |
||||
|
CAPÍTULO A-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
CAPÍTULO A-10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser previsto.
SECÇÃO VIII B — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO B-4
ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO B-4 0 |
||||||||
B-4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes |
311 000 |
384 624 |
138 187,— |
||||
B-4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||
B-4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
10 000 |
20 010 |
6 975,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-4 0 |
321 000 |
404 634 |
145 162,— |
||||
CAPÍTULO B-4 1 |
||||||||
B-4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
199 000 |
50 101 |
21 441,— |
||||
B-4 1 1 |
Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-4 1 |
199 000 |
50 101 |
21 441,— |
||||
|
Total do título B-4 |
520 000 |
454 735 |
166 603,— |
||||
|
CAPÍTULO B-4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
B-4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
311 000 |
384 624 |
138 187,— |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).
B-4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).
B-4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
10 000 |
20 010 |
6 975,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO B-4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
B-4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
199 000 |
50 101 |
21 441,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
B-4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo artigo
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
TÍTULO B-9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO B-9 0 |
||||||
B-9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-9 0 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||
|
Total do título B-9 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||
|
TOTAL GERAL |
520 000 |
454 735 |
166 603,— |
||
|
CAPÍTULO B-9 0 — RECEITAS DIVERSAS
B-9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
B-1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
B-1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
700 787 |
659 759 |
547 558,35 |
B-1 1 |
PESSOAL NO ACTIVO |
2 033 701 |
1 622 308 |
309 563,93 |
B-1 2 |
SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
B-1 3 |
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
87 340 |
57 818 |
0,— |
B-1 5 |
ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS |
110 000 |
90 936 |
0,— |
B-1 6 |
SERVIÇO SOCIAL |
p.m. |
p.m. |
0,— |
B-1 7 |
DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO |
3 362 |
3 299 |
0,— |
B-1 8 |
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
9 000 |
p.m. |
0,— |
|
Total do título B-1 |
2 944 190 |
2 434 120 |
857 122,28 |
B-2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
B-2 0 |
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
332 489 |
217 526 |
165 212,82 |
B-2 1 |
INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES |
50 960 |
37 507 |
0,— |
B-2 2 |
BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
38 023 |
27 500 |
37 177,64 |
B-2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
17 771 |
13 080 |
2 270,87 |
B-2 5 |
DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
49 000 |
9 000 |
0,— |
B-2 6 |
DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
50 000 |
5 000 |
0,— |
B-2 7 |
DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
101 400 |
97 000 |
0,— |
B-2 9 |
SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título B-2 |
639 643 |
406 613 |
204 661,33 |
B-10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
B-10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
B-10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título B-10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
3 583 833 |
2 840 733 |
1 061 783,61 |
TÍTULO B-1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 0 |
||||||||||||||||||||
B-1 0 0 |
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
569 251 |
544 815 |
495 867,23 |
|||||||||||||||||
B-1 0 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
24 307 |
18 832 |
15 000,— |
|||||||||||||||||
B-1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 0 3 |
Pensões |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 0 4 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
76 539 |
66 492 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 0 5 |
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
36 691,12 |
|||||||||||||||||
B-1 0 6 |
Cursos para os membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 190 |
10 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 0 9 |
Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 500 |
19 620 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 0 |
700 787 |
659 759 |
547 558,35 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 1 |
||||||||||||||||||||
B-1 1 0 |
||||||||||||||||||||
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
||||||||||||||||||||
B-1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 230 576 |
959 716 |
220 751,45 |
|||||||||||||||||
B-1 1 0 1 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
87 898 |
66 929 |
16 088,81 |
|||||||||||||||||
B-1 1 0 2 |
Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
153 822 |
117 468 |
16 842,05 |
|||||||||||||||||
B-1 1 0 3 |
Subsídio de secretariado |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo B-1 1 0 |
1 472 296 |
1 144 113 |
253 682,31 |
||||||||||||||||
B-1 1 1 |
||||||||||||||||||||
Outros agentes |
||||||||||||||||||||
B-1 1 1 0 |
Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
49 405 |
18 000,— |
|||||||||||||||||
B-1 1 1 5 |
Agentes contratuais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
61 768 |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo B-1 1 1 |
61 768 |
49 405 |
18 000,— |
||||||||||||||||
B-1 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 900 |
10 843 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 1 3 |
Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
64 767 |
49 651 |
10 527,51 |
|||||||||||||||||
B-1 1 4 |
Abonos e subsídios diversos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
24 129 |
18 500 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 1 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 054 |
2 922 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 1 7 |
||||||||||||||||||||
Prestações de serviço suplementares |
||||||||||||||||||||
B-1 1 7 5 |
Despesas de tradução e de interpretação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
112 491 |
103 825 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 1 7 6 |
Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 338 |
p.m. |
|
|||||||||||||||||
B-1 1 7 8 |
Apoio às actividades |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
51 250 |
50 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo B-1 1 7 |
173 079 |
153 825 |
0,— |
||||||||||||||||
B-1 1 8 |
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
134 183 |
128 423 |
27 354,11 |
|||||||||||||||||
B-1 1 9 |
Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
67 525 |
64 626 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 1 |
2 033 701 |
1 622 308 |
309 563,93 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 2 |
||||||||||||||||||||
B-1 2 1 |
Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 2 3 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 2 9 |
Adaptações dos diversos subsídios |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 3 |
||||||||||||||||||||
B-1 3 0 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
87 340 |
57 818 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 3 |
87 340 |
57 818 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 5 |
||||||||||||||||||||
B-1 5 0 |
Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
110 000 |
90 936 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 5 |
110 000 |
90 936 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 6 |
||||||||||||||||||||
B-1 6 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 6 4 |
||||||||||||||||||||
Apoio complementar aos deficientes |
||||||||||||||||||||
B-1 6 4 0 |
Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo B-1 6 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 7 |
||||||||||||||||||||
B-1 7 0 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 362 |
3 299 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 7 |
3 362 |
3 299 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 8 |
||||||||||||||||||||
B-1 8 6 |
Relações sociais entre os membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 8 8 |
Despesas de recrutamento |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 8 |
9 000 |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do título B-1 |
2 944 190 |
2 434 120 |
857 122,28 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO B-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
B-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
569 251 |
544 815 |
495 867,23 |
Observações
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o (202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).
B-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
24 307 |
18 832 |
15 000,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
— |
a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença, |
— |
o subsídio de nascimento, |
— |
os subsídios previstos em caso de morte. |
B-1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 7.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.
B-1 0 3 Pensões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.
B-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
76 539 |
66 492 |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.
B-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
36 691,12 |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.
B-1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 190 |
10 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
B-1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 500 |
19 620 |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 4.oA, e o Regulamento Financeiro.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
CAPÍTULO B-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
B-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
B-1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 230 576 |
959 716 |
220 751,45 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o
Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.
B-1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
87 898 |
66 929 |
16 088,81 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.oA, e a secção I do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:
— |
o abono de lar, |
— |
o abono por filhos a cargo, |
— |
o abono escolar, |
dos funcionários e agentes temporários.
B-1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
153 822 |
117 468 |
16 842,05 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, e o artigo 4.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.
B-1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 17.o do anexo XIII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado nos termos das disposições supra.
B-1 1 1 Outros agentes
B-1 1 1 0 Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
49 405 |
18 000,— |
Observações
Antigo artigo B-1 1 1
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais previstos no regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
B-1 1 1 5 Agentes contratuais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
61 768 |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
B-1 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 900 |
10 843 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 8 do artigo 24.o
B-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
64 767 |
49 651 |
10 527,51 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o 7 do artigo 28.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias).
Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.
B-1 1 4 Abonos e subsídios diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
24 129 |
18 500 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o, 74.o e 75.o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8.o do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14.oA e 14.oB do anexo VII), os subsídios fixos de funções (artigo 14.o do anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.o do anexo VII), os abonos especiais para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75.o).
B-1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 054 |
2 922 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições infra.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
B-1 1 7 Prestações de serviço suplementares
B-1 1 7 5 Despesas de tradução e de interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
112 491 |
103 825 |
0,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos serviços de tradução e de interpretação e outras despesas conexas.
B-1 1 7 6 Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 338 |
p.m. |
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente:
— |
pessoas temporárias para diversos serviços, |
— |
pessoal de apoio. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
B-1 1 7 8 Apoio às actividades
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
51 250 |
50 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as «despesas de gestão» globais a pagar à instituição, incluindo as horas de trabalho executadas por esta última na prestação de serviços gerais como a gestão de contratos, salários e subsídios, serviços informáticos, etc. em nome da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.
B-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
134 183 |
128 423 |
27 354,11 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27.o a 31.o e 33.o e anexo III), as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.o e 71.o e artigo 7.o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.o e 6.o do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.o e 71.o e artigo 10.o do anexo VII).
B-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
67 525 |
64 626 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.o e 65.o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o e anexo XI).
CAPÍTULO B-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
B-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o, e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar no interesse do serviço.
B-1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios a que se refere o artigo B-1 2 1.
B-1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos subsídios a que se refere o artigo B-1 2 1 (artigos 64.o e 65.o) assim como as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o).
CAPÍTULO B-1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
B-1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
87 340 |
57 818 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o, 12.o e 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.
CAPÍTULO B-1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS
B-1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
110 000 |
90 936 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, o sector público dos Estados-Membros e as organizações internacionais.
CAPÍTULO B-1 6 — SERVIÇO SOCIAL
B-1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
B-1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
B-1 6 4 0 Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política interinstitucional a seu favor, às pessoas portadoras de deficiência pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude de deficiência e devidamente justificadas.
CAPÍTULO B-1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO
B-1 7 0 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 362 |
3 299 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários para o efeito.
CAPÍTULO B-1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades abrangidas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão em comum com o objectivo de racionalizar as despesas.
B-1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a encorajar e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de ocupação de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc.).
B-1 8 8 Despesas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da decisão dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito.
Esta dotação cobre igualmente as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais.
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo VII.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53).
Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
TÍTULO B-2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 0 |
||||||||||||||||||||
B-2 0 0 |
Rendas, encargos e despesas imobiliárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
332 489 |
217 526 |
165 212,82 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 0 |
332 489 |
217 526 |
165 212,82 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 1 |
||||||||||||||||||||
B-2 1 0 |
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 784 |
22 657 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-2 1 1 |
Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 176 |
14 850 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 1 |
50 960 |
37 507 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 2 |
||||||||||||||||||||
B-2 2 0 |
Material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
31 909 |
21 500 |
37 177,64 |
|||||||||||||||||
B-2 2 2 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-2 2 3 |
Despesas de documentação e de biblioteca |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 114 |
6 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 2 |
38 023 |
27 500 |
37 177,64 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 3 |
||||||||||||||||||||
B-2 3 0 |
Despesas de funcionamento administrativo corrente |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
17 771 |
13 080 |
2 270,87 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 3 |
17 771 |
13 080 |
2 270,87 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 5 |
||||||||||||||||||||
B-2 5 0 |
Reuniões e convocatórias em geral |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
49 000 |
9 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 5 |
49 000 |
9 000 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 6 |
||||||||||||||||||||
B-2 6 0 |
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
5 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 6 |
50 000 |
5 000 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 7 |
||||||||||||||||||||
B-2 7 0 |
Despesas de publicação e informação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
101 400 |
97 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 7 |
101 400 |
97 000 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 9 |
||||||||||||||||||||
B-2 9 9 |
Outras subvenções |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do título B-2 |
639 643 |
406 613 |
204 661,33 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO B-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
B-2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
332 489 |
217 526 |
165 212,82 |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os gabinetes.
Esta dotação constitui um pagamento fixo ou pro rata e cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.
CAPÍTULO B-2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
B-2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 784 |
22 657 |
0,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:
— |
à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos, |
— |
à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados, |
— |
às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados. |
B-2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 176 |
14 850 |
0,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas, telefones, telefones portáteis e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).
CAPÍTULO B-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
B-2 2 0 Material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
31 909 |
21 500 |
37 177,64 |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição o material e as instalações técnicas.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com:
— |
equipamento como telefones, máquinas de calcular, segurança, arquivos, etc., |
— |
máquinas de escritório (máquinas de escrever, faxes, impressoras, etc.), |
— |
renovação e manutenção de instalações técnicas, |
— |
equipamento técnico, |
— |
aquisição e renovação de mobiliário, |
— |
quaisquer outros bens e custos conexos. |
B-2 2 2 Material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
B-2 2 3 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 114 |
6 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, nomeadamente:
— |
os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca e sua instalação, |
— |
a assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos, |
— |
as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.). |
CAPÍTULO B-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
B-2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
17 771 |
13 080 |
2 270,87 |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas com:
— |
a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou electrónica, material de escritório, etc.), |
— |
o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral, |
— |
assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a despesas de instalação, |
— |
outras despesas administrativas correntes (encargos financeiros, despesas de contencioso, etc.). |
CAPÍTULO B-2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
B-2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
49 000 |
9 000 |
0,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, assim como as despesas de recrutamento (custo de anúncios de concurso, convocação dos candidatos, etc.).
CAPÍTULO B-2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
B-2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
5 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.
CAPÍTULO B-2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
B-2 7 0 Despesas de publicação e informação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
101 400 |
97 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação, nomeadamente:
— |
as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia, |
— |
as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.), |
— |
material impresso (através de meios convencionais ou electrónicos) com informação promocional sobre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, |
— |
outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.). |
CAPÍTULO B-2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
B-2 9 9 Outras subvenções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas (que não as abrangidas pelo artigo B-2 7 0) com grupos de visitantes da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, assim como despesas com a publicidade e informação ao público em geral (multiplicadores de opinião, entre outros) sobre os objectivos, as actividades e a função da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.
TÍTULO B-10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
|
CAPÍTULO B-10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO B-10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
Total do título B-10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
3 583 833 |
2 840 733 |
1 061 783,61 |
||||
|
CAPÍTULO B-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
CAPÍTULO B-10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser previsto.
(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2005 (JO L 60 de 8.3.2005, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos 1 a 8/2005.
(2) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».
(3) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2005 (JO L 60 de 8.3.2005, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos 1 a 8/2005.
(4) Os recursos próprios para o orçamento de 2006 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 133.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 8 de Abril de 2005.
(5) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».
(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
(7) Cálculo da taxa: (80 562 496 558) / (110 860 880 000) = 0,72669905342624 %.
(8) Percentagens arredondadas.
(9) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.
(10) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.
(11) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
(12) Total dos recursos próprios como percentagem do RNB: (110 671 918 355) / (11 086 088 000 000) = 1,00 %; limite máximo dos recursos próprios como percentagem do RNB: 1,24 %.
(13) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(14) Dos quais 27 promoções ad personam (1 A*15 em A*16, 2 A*14 em A*15, 2 B*10 em B*11, 3 C*6 em B*7 e 19 D*4 em C*4/5), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após muitos anos de serviço (pelo menos 25 anos).
(15) Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral.
(16) Dos quais: 22 para o gabinete do presidente, 14 para o secretariado dos vice-presidentes, 5 C para o secretariado dos questores, 12 para a DG «Serviços da Presidência», 12 para a DG «Políticas Internas» (dos quais 7 A*8 até 31 de Dezembro de 2008), 7 para a DG «Políticas Externas» (dos quais 1 A*8 até 31 de Dezembro de 2008), 9 para a DG «Informação», 9 para a DG «Pessoal», 15 para a DG «Infra-estruturas e Interpretação», 1 para a DG «Finanças», 3 para o Comité do Pessoal, 1 para o Serviço para as Relações com os Grupos Políticos (Coordenação dos NI), 4 para o Serviço Jurídico (até 31 de Dezembro de 2006); 2 para a DG «Tradução e Edição».
(17) Dos quais 67 A*, 25 B*, 95 C* e 5 D* para os Gabinetes de Informação.
(18) As dotações para a criação de 1 lugar A*5 e 4 lugares B*3 (programa de aprendizagem), bem como de 1 lugar A*5 e 1 lugar B*3 (votação electrónica) são inscritas na reserva.
(19) Dos quais 34 promoções ad personam (1 A*15 em A*16, 1 A*14 em A*15, 3 B*10 em B*11, 7 C*6 em B*7 e 22 D*4 em C*4), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após muitos anos de serviço (pelo menos 25 anos).
(20) Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral.
(21) Dos quais: 22 para o gabinete do presidente, 14 para o secretariado dos vice-presidentes, 5 C*4 para o secretariado dos questores, 12 para a DG «Serviços da Presidência», 12 para a DG «Políticas Internas» (dos quais 7 A*8 até 31 de Dezembro de 2008), 7 para a DG «Políticas Externas» (dos quais 1 A*8 até 31 de Dezembro de 2008), 14 para a DG «Informação», 8 para a DG «Pessoal», 15 para a DG «Infra-estruturas e Interpretação», 1 para a DG «Finanças», 3 para o Comité do Pessoal, 1 para o secretário-geral, 1 para o Serviço para as relações com os grupos políticos (coordenação dos NI), 4 para o Serviço Jurídico (até 31 de Dezembro de 2005), 2 para a DG «Tradução».
(22) Dos quais 1 A*12 em A*14 ad personam.
(23) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(24) Dos quais 4 A*16 ad personam.
(25) Dos quais 4 A*16 ad personam.
(26) Dos quais 7 A*15 ad personam.
(27) Dos quais 7 A*15 ad personam.
(28) Dos quais 5 A*14 ad personam.
(29) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(30) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(31) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(32) Dos quais 27 A*16 ad personam.
(33) Dos quais 27 A*16 ad personam.
(34) Dos quais 22 A*15 ad personam.
(35) Dos quais 2 A*15 ad personam nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho.
(36) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau A*15 nomeado ad personam director-geral, na acepção do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência são exercidas por um funcionário de grau A*14, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
(37) Dos quais 22 A*15 ad personam.
(38) Dos quais 2 A*15 ad personam nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho.
(39) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau A*15 nomeado ad personam director-geral, na acepção do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência são exercidas por um funcionário de grau A*14, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
(40) Dos quais 13 A*14 ad personam.
(41) Dos quais 1 A*14 ad personam, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como nos processos 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A*14.
(42) Dos quais 13 A*14 ad personam.
(43) Dos quais 1 A*14 ad personam, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A*14.
(44) Dos quais 13 A*14 ad personam.
(45) Dos quais 1 A*14 ad personam, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A*14.
(46) Dos quais 13 A*14 ad personam.
(47) Dos quais 1 A*14 ad personam, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A*14.
(48) Dos quais 1 B*10 ad personam, nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho.
(49) Dos quais 1 B*10 ad personam, nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho.
(50) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário.
(51) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário.
(52) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(53) Dos quais 1 funcionário que beneficie das vantagens previstas no artigo 93.o do Estatuto.
(54) Dos quais 1 funcionário que beneficie das vantagens previstas no artigo 93.o do Estatuto.
(55) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(56) Dos quais 2 A*16 ad personam.
(57) Dos quais 2 A*16 ad personam.
(58) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(59) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(60) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(61) Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado.
(62) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(63) Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado.
(64) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pelo recrutamento de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares por categoria assim libertados.
(65) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(66) Dos quais 1 A*15, 1 A*11, 1 B*7, 1 C*4, 1 A*11 T e 3 A*8 T são reservados para o secretariado do Comité de Fiscalização. Estes lugares deverão ser preenchidos por proposta do Comité de Fiscalização, de preferência através do destacamento de funcionários no interesse do serviço, nos termos do artigo 37.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
(67) Dos quais 80 lugares para inquéritos internos, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1073/1999 (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1). Os agentes responsáveis pela realização dos inquéritos serão englobados numa direcção especial.
(68) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(69) Transferência de um lugar existente do Parlamento.
(70) Transferência de um lugar novo do Parlamento.
(71) Transferência de um lugar existente do Conselho.
(72) Transferência de um lugar novo do Conselho.
(73) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(74) Dos quais 24 lugares bloqueados para transformação de lugares em dotações: 6 C*5, 8 C*4, 2 C*3, 1 C*2, 5 D*4, 2 D*3.
(75) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(76) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(77) Podem ser compensados os casos de exercício de actividade a tempo parcial autorizados pela autoridade investida do poder de nomeação.
(78) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(79) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(80) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(81) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(82) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(83) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(84) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(85) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(86) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(87) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(88) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(89) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(90) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(91) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(92) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(93) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(94) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(95) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(96) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(97) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(98) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(99) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(100) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(101) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(102) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(103) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(104) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(105) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(106) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(107) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(108) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(109) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(110) Dos quais 1 A*14 ad personam.
(111) Dos quais 1 A*14 ad personam.
(112) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância (6 A*12, 6 A*11, 12 A*10, 8 B*6, 2 B*5, 3 C*6, 15 C*5, 15 C*4, 6 D*4 e 6 D*3).
(113) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância (6 A*12, 6 A*11, 12 A*10, 8 B*6, 2 B*5, 3 C*6, 15 C*5, 15 C*4, 6 D*4 e 6 D*3).
(114) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(115) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(116) O presente quadro dos efectivos tem em conta o orçamento rectificativo n.o 2/2005.
(117) O grau efectivo dos lugares afectados aos gabinetes seguirá critérios de classificação idênticos aos dos funcionários recrutados antes de 1 de Maio de 2004.
(118) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(119) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(120) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(121) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(122) Dos quais 1 A*14 ad personam.
(123) Dos quais 1 A*14 ad personam.
(124) Supressão de 1 lugar dos tribunais de contas nacionais.
(125) Supressão de 1 lugar dos tribunais de contas nacionais.
(126) Dos quais 10 lugares novos.
(127) Lugares de assistente de secretariado, dos quais 1 B*8 ad personam.
(128) Lugares de assistente de secretariado, dos quais 1 B*8 ad personam.
(129) Dos quais 5 lugares novos.
(130) A ocupação a tempo parcial de determinados lugares pode ser compensada pelo recrutamento de outros agentes, no limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(131) Não incluída a reserva virtual, sem dispêndio de dotações, para os funcionários destacados nos Gabinetes (1 A*14, 2 A*13, 5 A*12, 5 A*11, 12 A*10, 2 A*9, 6 A*8, 1 B*11, 1 B*10, 1 B*9, 1 B*8, 2 B*7, 1 B*6, 1 B*5, 1B*3, 2 C*7, 9 C*6, 3 C*5, 4 C*4, 3 C*3, 2 C*2, 2 C*1, 4 D*5, 5 D*4, 1 D*3).
(132) Não incluída a reserva virtual, sem dispêndio de dotações, para os funcionários destacados nos Gabinetes (1 A*14, 5 A*12, 6 A*11, 7 A*10, 5 A*8, 1 B*10, 1 B*8, 1 B*7, 1 B*6, 1 B*5, 12 C*6, 4 C*5, 5 C*4, 2 C*3, 2 C*2, 1 D*4 e 3 D*3).
(133) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(134) Para o secretariado do Grupo III, revalorização de um A*11T em A*12T.
(135) Para o secretariado do presidente e dos grupos e a célula imobiliária (1 A*8T e 1 B*5T autorizados até 31 de Dezembro de 2006).
(136) Para o secretariado do presidente e dos grupos e a célula imobiliária (1 A*8T e 1 B*5T autorizados até 31 de Dezembro de 2006).
(137) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(138) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(139) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(140) Um lugar temporário A*11 concedido até 31 de Dezembro de 2005 foi tornado permanente.
(141) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim disponíveis por categoria.
(142) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim disponíveis por categoria.
(143) Dos quais 1 A*14, 2 A*8, 1 B*7 e 1 C*4 temporários no gabinete do presidente; 4 A*11, 1 A*10, 3 A*9, 5 A*6, 4 B*5, 2 B*3, 2 C*4, 1 C*3, 1 C*2 e 2 C*1 temporários nos grupos por afinidades políticas, e 3 A*5 T para o Serviço de Tradução.
(144) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim disponíveis por categoria.
(145) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim disponíveis por categoria.
(146) Dos quais 1 A*14, 2 A*8, 1 B*7 e 1 C*4 temporários no gabinete do presidente; 4 A*11, 1 A*9, 3 A*8, 4 A*6, 4 B*5, 1 C*4, 2 C*3, 1 C*2 e 2 C*1 temporários nos grupos por afinidades políticas, 1 A*11 temporário para a célula imobiliária e 3 A*5 T para o Serviço de Tradução.
(147) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(148) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(149) Estas dotações indicam os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (número 2 0 0 0) e de aquisição de bens imóveis (número 2 0 0 3).
(150) Estas dotações indicam os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (número 2 0 0 0) e de aquisição de bens imóveis (número 2 0 0 3).
(151) À data do balanço referente a 31 de Dezembro de 2004.
(152) Esta dotação exprime os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (números 2 0 0 0 e 3 1 0 0) e de aquisição de bens imóveis (números 2 0 0 1 e 2 0 0 2).
(153) Esta dotação exprime os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (números 2 0 0 0 e 3 1 0 0) e de aquisição de bens imóveis (números 2 0 0 1 e 2 0 0 2).
(154) À data do balanço referente a 31 de Dezembro de 2004.
(155) Incluindo os gabinetes externos e os gastos em despesas de infra-estrutura administrativa para a política de investigação.
(156) O OLAF ocupa parcialmente o edifício Joseph II 30, que está incluído infra na lista de imóveis da Comissão em Bruxelas.
(157) Valor contabilístico líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2004. Em virtude do contrato de locação-compra de 15 de Novembro de 1994 relativo aos edifícios anexos «A», «B» e «C» ao Palácio, a propriedade destes últimos deverá passar para o Tribunal em 2007.
(158) Enfiteuse aquisitiva. Valor líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2004.
(159) Enfiteuse aquisitiva. Valor líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2004.
(160) Enfiteuse aquisitiva.
(161) Enfiteuse aquisitiva.
(162) Enfiteuse aquisitiva.
(163) Enfiteuse aquisitiva.
(164) Enfiteuse aquisitiva.
(165) Enfiteuse aquisitiva.
(166) Enfiteuse aquisitiva.
(167) Enfiteuse aquisitiva.
(168) Enfiteuse aquisitiva (ex-Marie de Bourgogne).
(169) Enfiteuse aquisitiva.
(170) Enfiteuse aquisitiva.
(171) Enfiteuse aquisitiva.
(172) Enfiteuse aquisitiva.
(173) Enfiteuse aquisitiva.
(174) Enfiteuse aquisitiva.
(175) Enfiteuse aquisitiva (ocupação parcial pelo OLAF).
(176) Enfiteuse aquisitiva.
(177) Enfiteuse aquisitiva.
(178) Enfiteuse aquisitiva.
(179) Enfiteuse aquisitiva.
(180) Enfiteuse aquisitiva.
(181) Enfiteuse aquisitiva.
(182) Os edifícios dos serviços externos incluem 25 edifícios de escritórios, 25 residências para os chefes das delegações, 25 residências oficiais para os funcionários e dois parques de estacionamento.
(183) Uma dotação de 178 527 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(184) Uma dotação de 89 468 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(185) Uma dotação de 2 053 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(186) Uma dotação de 950 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(187) Uma dotação de 10 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(188) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(189) Uma dotação de 73 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(190) Uma dotação de 405 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(191) Uma dotação de 178 527 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(192) Uma dotação de 89 468 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(193) Uma dotação de 2 053 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(194) Uma dotação de 950 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(195) Uma dotação de 10 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(196) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(197) Uma dotação de 73 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(198) Uma dotação de 405 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(199) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(200) Uma dotação de 8 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(201) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(202) Uma dotação de 6 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(203) Uma dotação de 678 200 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(204) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(205) Uma dotação de 8 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(206) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(207) Uma dotação de 6 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(208) Uma dotação de 678 200 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(209) Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(210) Uma dotação de 2 023 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(211) Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(212) Uma dotação de 2 023 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(213) Uma dotação de 17 568 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(214) Uma dotação de 100 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(215) Uma dotação de 17 568 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(216) Uma dotação de 100 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Parlamento Europeu
15.3.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 78/1 |
APROVAÇÃO DEFINITIVA
do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006
(2006/179/CE, Euratom)
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,
Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3), a Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, relativa ao ajustamento das perspectivas financeiras para o alargamento (4), e a Decisão 2003/430/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, sobre a revisão das perspectivas financeiras (5),
Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, estabelecido pelo Conselho em 15 de Julho de 2005,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 27 de Outubro de 2005 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, secção III — Comissão,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 27 de Outubro de 2005 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, secção I — Parlamento Europeu, secção II — Conselho, secção IV — Tribunal de Justiça, secção V — Tribunal de Contas, secção VI — Comité Económico e Social Europeu, secção VII — Comité das Regiões, secção VIII(A) — Provedor de Justiça Europeu, secção VIII(B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,
Tendo em conta as alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu em 27 de Outubro de 2005,
Tendo em conta as modificações efectuadas pelo Conselho às alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu,
Tendo em conta a concertação orçamental de 24 de Novembro de 2005, concluída no trílogo de 30 de Novembro de 2005,
Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2005, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade, nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque, da ajuda à recuperação e à reconstrução dos países afectados pelo maremoto, dos países signatários do protocolo do açúcar afectados pela reforma do regime da UE neste sector em 2006 e da Política Externa e de Segurança Comum,
Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 15 de Dezembro de 2005,
DECLARA:
Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006 está definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 15 de Dezembro de 2005.
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.
(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).
(4) JO L 147 de 14.6.2003, p. 25.
(5) JO L 147 de 14.6.2003, p. 31.
ÍNDICE
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Introdução e financiamento do orçamento geral | I/9 |
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | I/21 |
C. Pessoal | I/113 |
D. Património imobiliário | I/161 |
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
Secção I: Parlamento
— Mapa de receitas | I/168 |
— Mapa de despesas | I/181 |
Secção II: Conselho
— Mapa de receitas | I/228 |
— Mapa de despesas | I/243 |
Secção III: Comissão (volume II)
— Mapa de receitas | II/13 |
— Mapa de despesas | II/63 |
Secção IV: Tribunal de Justiça
— Mapa de receitas | I/292 |
— Mapa de despesas | I/303 |
Secção V: Tribunal de Contas
— Mapa de receitas | I/354 |
— Mapa de despesas | I/365 |
Secção VI: Comité Económico e Social Europeu
— Mapa de receitas | I/412 |
— Mapa de despesas | I/423 |
Secção VII: Comité das Regiões
— Mapa de receitas | I/468 |
— Mapa de despesas | I/480 |
Secção VIII: Provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
— Parte A: Provedor de Justiça | I/529 |
— Mapa de receitas | I/530 |
— Mapa de despesas | I/537 |
— Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | I/563 |
— Mapa de receitas | I/564 |
— Mapa de despesas | I/569 |
ÍNDICE — VOLUME I
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Introdução e financiamento do orçamento geral | I/9 |
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | I/21 |
— Título 1: Recursos próprios | I/22 |
— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos | I/40 |
— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários | I/50 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | I/59 |
— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | I/72 |
— Título 7: Juros de mora e multas | I/93 |
— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos | I/97 |
— Título 9: Receitas diversas | I/111 |
C. Pessoal | I/113 |
D. Património imobiliário | I/161 |
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
Secção I: Parlamento
— Mapa de receitas | I/168 |
— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários | I/168 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/171 |
— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | I/177 |
— Título 9: Receitas diversas | I/179 |
— Mapa de despesas | I/181 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/182 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/199 |
— Título 3: Despesas resultantes do exercício pela instituição das suas funções gerais | I/209 |
— Título 4: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | I/219 |
— Título 10: Outras despesas | I/223 |
Secção II: Conselho
— Mapa de receitas | I/228 |
— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias | I/228 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/231 |
— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | I/237 |
— Título 7: Juros de mora | I/239 |
— Título 9: Receitas diversas | I/241 |
— Mapa de despesas | I/243 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/244 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/258 |
— Título 3: Despesas decorrentes do exercício de missões pela instituição | I/273 |
— Título 10: Outras despesas | I/286 |
Secção IV: Tribunal de Justiça
— Mapa de receitas | I/292 |
— Título 4: Receitas próprias | I/292 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/295 |
— Título 9: Receitas diversas | I/300 |
— Mapa de despesas | I/303 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/304 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/330 |
— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | I/347 |
— Título 10: Outras despesas | I/349 |
Secção V: Tribunal de Contas
— Mapa de receitas | I/354 |
— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários | I/354 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/357 |
— Título 9: Receitas diversas | I/363 |
— Mapa de despesas | I/365 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/366 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/390 |
— Título 10: Outras despesas | I/407 |
Secção VI: Comité Económico e Social Europeu
— Mapa de receitas | I/412 |
— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários | I/412 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/415 |
— Título 9: Receitas diversas | I/421 |
— Mapa de despesas | I/423 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/425 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/446 |
— Título 10: Outras despesas | I/463 |
Secção VII: Comité das Regiões
— Mapa de receitas | I/468 |
— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários | I/468 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/471 |
— Título 9: Receitas diversas | I/478 |
— Mapa de despesas | I/480 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/482 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/504 |
— Título 10: Outras despesas | I/522 |
Secção VIII: Provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
— Parte A: Provedor de Justiça | I/529 |
— Mapa de receitas | I/530 |
— Título A-4: Encargos, imposições e taxas comunitárias | I/530 |
— Título A-6: Outras contribuições e reembolsos | I/533 |
— Título A-9: Receitas diversas | I/535 |
— Mapa de despesas | I/537 |
— Título A-1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/539 |
— Título A-2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/549 |
— Título A-3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | I/555 |
— Título A-10: Outras despesas | I/561 |
— Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | I/563 |
— Mapa de receitas | I/564 |
— Título B-4: Encargos, imposições e taxas comunitárias | I/564 |
— Título B-9: Receitas diversas | I/567 |
— Mapa de despesas | I/569 |
— Título B-1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/570 |
— Título B-2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/583 |
— Título B-10: Outras despesas | I/589 |
A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
INTRODUÇÃO
O orçamento geral da União Europeia é o acto que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.
— |
O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas das Comunidades, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, devem ser reunidas e inscritas num único documento. |
— |
O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício. |
— |
Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado. |
— |
Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objecto de prestação de contas em euros. |
— |
O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afectadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pelo montante integral, sem compensação entre elas. |
— |
O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra. |
— |
O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia. |
— |
O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade. |
Com vista a reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objectivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em actividades (EBA — elaboração do orçamento com base em actividades).
As despesas autorizadas no presente orçamento para os 25 Estados-Membros actuais atingem um montante total global de 121 190,91 milhões de euros em dotações de autorização e 111 969,61 milhões de euros em dotações de pagamento, representando uma taxa de variação de 4,51 % e de 5,95 %, respectivamente, em relação ao orçamento de 2005 aprovado em Dezembro de 2004.
As receitas orçamentais para os 25 Estados-Membros atingem um montante global de 111 969,61 milhões de euros. A taxa uniforme de mobilização do recurso «IVA» é fixada em 0,3095 % e a do recurso «RNB» em 0,7267 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações do açúcar) representam 12,70 % do financiamento do orçamento para 2005. O recurso IVA representa 14,19 % e o recurso RNB 71,95 %. A previsão de receitas diversas para este exercício eleva-se a 1 297,69 milhões de euros.
Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento 2006 para os 25 Estados-Membros representam 1,00 % do total do RNB destes últimos, abaixo do limite máximo de 1,24 % do RNB fixado segundo o modo de cálculo previsto no n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).
Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o cálculo do financiamento do orçamento 2006 para os 25 Estados-Membros.
FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
Dotações a cobrir durante o exercício de 2006, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias
DESPESAS
Descrição |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 (1) |
Variação (%) |
1. Agricultura |
50 991 020 000 |
48 464 850 000 |
+5,21 |
2. Acções estruturais |
35 639 599 237 |
32 396 027 704 |
+10,01 |
3. Políticas internas |
8 889 218 143 |
8 016 662 269 |
+10,88 |
4. Acções externas |
5 369 049 920 |
5 476 162 603 |
–1,96 |
5. Administração |
6 656 369 817 |
6 292 367 368 |
+5,78 |
6. Reservas |
458 000 000 |
446 000 000 |
+2,69 |
7. Estratégia de pré-adesão |
2 892 850 000 |
3 286 990 000 |
–11,99 |
8. Compensações |
1 073 500 332 |
1 304 988 996 |
–17,74 |
Total das despesas (2) |
111 969 607 449 |
105 684 048 940 |
+5,95 |
RECEITAS
Descrição |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 (3) |
Variação (%) |
Receitas diversas (títulos 4 a 9) |
1 297 689 094 |
1 585 916 305 |
–18,71 |
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) |
p.m. |
2 736 707 563 |
|
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) |
p.m. |
p.m. |
|
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) |
p.m. |
525 961 402 |
|
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) |
p.m. |
2 451 315 772 |
|
Total das receitas dos títulos 3a 9 |
1 297 689 094 |
7 299 901 042 |
–82,22 |
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) |
14 225 100 000 |
13 944 000 000 |
+2,02 |
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) |
15 884 321 797 |
15 556 051 275 |
+2,11 |
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) |
80 562 496 558 |
68 884 096 623 |
+16,95 |
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (4) |
110 671 918 355 |
98 384 147 898 |
+12,49 |
Total das receitas (5) |
111 969 607 449 |
105 684 048 940 |
+5,95 |
QUADRO 1
Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Estados-Membros |
1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa de nivelamento (em %) |
1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento |
1 % da base «IVA» nivelada (6) |
Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
|
(1) |
(2) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
Bélgica |
1 310 215 000 |
3 128 969 000 |
50 |
1 564 484 500 |
1 310 215 000 |
|
República Checa |
602 106 000 |
994 862 000 |
50 |
497 431 000 |
497 431 000 |
República Checa |
Dinamarca |
819 859 000 |
2 099 021 000 |
50 |
1 049 510 500 |
819 859 000 |
|
Alemanha |
9 799 832 000 |
22 810 270 000 |
50 |
11 405 135 000 |
9 799 832 000 |
|
Estónia |
55 930 000 |
98 555 000 |
50 |
49 277 500 |
49 277 500 |
Estónia |
Grécia |
1 072 870 000 |
1 893 940 000 |
50 |
946 970 000 |
946 970 000 |
Grécia |
Espanha |
5 426 125 000 |
9 003 310 000 |
50 |
4 501 655 000 |
4 501 655 000 |
Espanha |
França |
8 370 700 000 |
17 612 620 000 |
50 |
8 806 310 000 |
8 370 700 000 |
|
Irlanda |
789 535 000 |
1 416 737 000 |
50 |
708 368 500 |
708 368 500 |
Irlanda |
Itália |
6 337 513 000 |
14 454 499 000 |
50 |
7 227 249 500 |
6 337 513 000 |
|
Chipre |
108 709 000 |
135 816 000 |
50 |
67 908 000 |
67 908 000 |
Chipre |
Letónia |
57 459 000 |
129 939 000 |
50 |
64 969 500 |
57 459 000 |
|
Lituânia |
132 640 000 |
210 135 000 |
50 |
105 067 500 |
105 067 500 |
Lituânia |
Luxemburgo |
170 252 000 |
256 440 000 |
50 |
128 220 000 |
128 220 000 |
Luxemburgo |
Hungria |
404 168 000 |
906 498 000 |
50 |
453 249 000 |
404 168 000 |
|
Malta |
35 810 000 |
45 841 000 |
50 |
22 920 500 |
22 920 500 |
Malta |
Países Baixos |
2 359 925 000 |
4 865 105 000 |
50 |
2 432 552 500 |
2 359 925 000 |
|
Áustria |
1 084 190 000 |
2 479 885 000 |
50 |
1 239 942 500 |
1 084 190 000 |
|
Polónia |
1 325 076 000 |
2 398 275 000 |
50 |
1 199 137 500 |
1 199 137 500 |
Polónia |
Portugal |
941 550 000 |
1 429 050 000 |
50 |
714 525 000 |
714 525 000 |
Portugal |
Eslovénia |
158 752 000 |
292 944 000 |
50 |
146 472 000 |
146 472 000 |
Eslovénia |
Eslováquia |
165 376 000 |
394 000 000 |
50 |
197 000 000 |
165 376 000 |
|
Finlândia |
699 620 000 |
1 613 560 000 |
50 |
806 780 000 |
699 620 000 |
|
Suécia |
1 268 455 000 |
3 078 609 000 |
50 |
1 539 304 500 |
1 268 455 000 |
|
Reino Unido |
9 765 154 000 |
19 112 000 000 |
50 |
9 556 000 000 |
9 556 000 000 |
Reino Unido |
Total |
53 261 821 000 |
110 860 880 000 |
|
55 430 440 000 |
51 321 264 500 |
|
Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):
Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
|
A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2006. |
B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
|
1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
|
Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. |
|
Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: |
|
Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido |
|
Exemplo quantificado: Alemanha |
Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 799 832 000 / (51 321 264 500 – 9 556 000 000) × 1/4 × 5 685 342 107 = 333 503 200 |
|
2. Cálculo da taxa congelada |
|
Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] |
Taxa congelada = 5 685 342 107 – (333 503 200 + 80 311 840 + 36 896 636 + 43 167 455)]/[51 321 264 500 – (9 556 000 000 + 9 799 832 000 + 2 359 925 000 + 1 084 190 000 + 1 268 455 000)] |
Taxa congelada = 0,190492392346244 % |
Taxa uniforme: |
0,5 % – 0,190492392346244 % = 0,309507607653756 % |
QUADRO 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)
Estados-Membros |
1 % da base «IVA» nivelada |
Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) |
Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) |
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) × (3) |
Bélgica |
1 310 215 000 |
0,50 |
0,309507608 |
405 521 510 |
República Checa |
497 431 000 |
0,50 |
0,309507608 |
153 958 679 |
Dinamarca |
819 859 000 |
0,50 |
0,309507608 |
253 752 598 |
Alemanha |
9 799 832 000 |
0,50 |
0,309507608 |
3 033 122 558 |
Estónia |
49 277 500 |
0,50 |
0,309507608 |
15 251 761 |
Grécia |
946 970 000 |
0,50 |
0,309507608 |
293 094 419 |
Espanha |
4 501 655 000 |
0,50 |
0,309507608 |
1 393 296 470 |
França |
8 370 700 000 |
0,50 |
0,309507608 |
2 590 795 331 |
Irlanda |
708 368 500 |
0,50 |
0,309507608 |
219 245 440 |
Itália |
6 337 513 000 |
0,50 |
0,309507608 |
1 961 508 487 |
Chipre |
67 908 000 |
0,50 |
0,309507608 |
21 018 043 |
Letónia |
57 459 000 |
0,50 |
0,309507608 |
17 783 998 |
Lituânia |
105 067 500 |
0,50 |
0,309507608 |
32 519 191 |
Luxemburgo |
128 220 000 |
0,50 |
0,309507608 |
39 685 065 |
Hungria |
404 168 000 |
0,50 |
0,309507608 |
125 093 071 |
Malta |
22 920 500 |
0,50 |
0,309507608 |
7 094 069 |
Países Baixos |
2 359 925 000 |
0,50 |
0,309507608 |
730 414 741 |
Áustria |
1 084 190 000 |
0,50 |
0,309507608 |
335 565 053 |
Polónia |
1 199 137 500 |
0,50 |
0,309507608 |
371 142 179 |
Portugal |
714 525 000 |
0,50 |
0,309507608 |
221 150 923 |
Eslovénia |
146 472 000 |
0,50 |
0,309507608 |
45 334 198 |
Eslováquia |
165 376 000 |
0,50 |
0,309507608 |
51 185 130 |
Finlândia |
699 620 000 |
0,50 |
0,309507608 |
216 537 712 |
Suécia |
1 268 455 000 |
0,50 |
0,309507608 |
392 596 472 |
Reino Unido |
9 556 000 000 |
0,50 |
0,309507608 |
2 957 654 699 |
Total |
51 321 264 500 |
|
|
15 884 321 797 |
QUADRO 3
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)
Estados-Membros |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» |
Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
Bélgica |
3 128 969 000 |
|
2 273 818 811 |
República Checa |
994 862 000 |
|
722 965 274 |
Dinamarca |
2 099 021 000 |
|
1 525 356 574 |
Alemanha |
22 810 270 000 |
|
16 576 201 617 |
Estónia |
98 555 000 |
|
71 619 825 |
Grécia |
1 893 940 000 |
|
1 376 324 405 |
Espanha |
9 003 310 000 |
|
6 542 696 855 |
França |
17 612 620 000 |
|
12 799 074 282 |
Irlanda |
1 416 737 000 |
|
1 029 541 437 |
Itália |
14 454 499 000 |
|
10 504 070 741 |
Chipre |
135 816 000 |
|
98 697 359 |
Letónia |
129 939 000 |
0,7266991 (7) |
94 426 548 |
Lituânia |
210 135 000 |
|
152 704 906 |
Luxemburgo |
256 440 000 |
|
186 354 705 |
Hungria |
906 498 000 |
|
658 751 239 |
Malta |
45 841 000 |
|
33 312 611 |
Países Baixos |
4 865 105 000 |
|
3 535 467 198 |
Áustria |
2 479 885 000 |
|
1 802 130 082 |
Polónia |
2 398 275 000 |
|
1 742 824 172 |
Portugal |
1 429 050 000 |
|
1 038 489 282 |
Eslovénia |
292 944 000 |
|
212 882 128 |
Eslováquia |
394 000 000 |
|
286 319 427 |
Finlândia |
1 613 560 000 |
|
1 172 572 525 |
Suécia |
3 078 609 000 |
|
2 237 222 246 |
Reino Unido |
19 112 000 000 |
|
13 888 672 309 |
Total |
110 860 880 000 |
|
80 562 496 558 |
QUADRO 4
Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)
Estados-Membros |
Reserva empréstimos e garantia de empréstimos |
Reserva para ajudas de emergência |
Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas |
Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (2) + (3) |
Bélgica |
6 463 361 |
6 463 361 |
2 260 892 089 |
2 273 818 811 |
República Checa |
2 055 039 |
2 055 039 |
718 855 196 |
722 965 274 |
Dinamarca |
4 335 847 |
4 335 847 |
1 516 684 880 |
1 525 356 574 |
Alemanha |
47 118 080 |
47 118 080 |
16 481 965 457 |
16 576 201 617 |
Estónia |
203 580 |
203 580 |
71 212 665 |
71 619 825 |
Grécia |
3 912 221 |
3 912 221 |
1 368 499 963 |
1 376 324 405 |
Espanha |
18 597 705 |
18 597 705 |
6 505 501 445 |
6 542 696 855 |
França |
36 381 544 |
36 381 544 |
12 726 311 194 |
12 799 074 282 |
Irlanda |
2 926 486 |
2 926 486 |
1 023 688 465 |
1 029 541 437 |
Itália |
29 857 965 |
29 857 965 |
10 444 354 811 |
10 504 070 741 |
Chipre |
280 549 |
280 549 |
98 136 261 |
98 697 359 |
Letónia |
268 409 |
268 409 |
93 889 730 |
94 426 548 |
Lituânia |
434 066 |
434 066 |
151 836 774 |
152 704 906 |
Luxemburgo |
529 716 |
529 716 |
185 295 273 |
186 354 705 |
Hungria |
1 872 509 |
1 872 509 |
655 006 221 |
658 751 239 |
Malta |
94 692 |
94 692 |
33 123 227 |
33 312 611 |
Países Baixos |
10 049 614 |
10 049 614 |
3 515 367 970 |
3 535 467 198 |
Áustria |
5 122 579 |
5 122 579 |
1 791 884 924 |
1 802 130 082 |
Polónia |
4 954 002 |
4 954 002 |
1 732 916 168 |
1 742 824 172 |
Portugal |
2 951 920 |
2 951 920 |
1 032 585 442 |
1 038 489 282 |
Eslovénia |
605 120 |
605 120 |
211 671 888 |
212 882 128 |
Eslováquia |
813 867 |
813 867 |
284 691 693 |
286 319 427 |
Finlândia |
3 333 053 |
3 333 053 |
1 165 906 419 |
1 172 572 525 |
Suécia |
6 359 335 |
6 359 335 |
2 224 503 576 |
2 237 222 246 |
Reino Unido |
39 478 741 |
39 478 741 |
13 809 714 827 |
13 888 672 309 |
Total |
229 000 000 |
229 000 000 |
80 104 496 558 |
80 562 496 558 |
Percentagem de 1 % do RNB |
0,0021 |
0,0021 |
0,7226 |
0,7267 |
QUADRO 5
Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)
Descrição |
Coeficiente (8) (%) |
Montante |
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas |
17,8134 |
|
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão |
7,1843 |
|
3. (1) – (2) |
10,6290 |
|
4. Despesas repartidas totais |
|
93 429 615 393 |
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (9) |
|
1 755 539 532 |
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) |
|
91 674 075 861 |
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
|
6 431 081 164 |
8. Vantagem do Reino Unido (10) |
|
747 129 835 |
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) |
|
5 683 951 329 |
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11) |
|
–1 390 778 |
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
|
5 685 342 107 |
QUADRO 6
Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 685 342 107 euros (capítulo 1 5)
Estados-Membros |
Partes nas bases «RNB» |
Partes sem o Reino Unido |
Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido |
3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) |
Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) |
Chave de financiamento |
Chave de financiamento aplicada à correcção |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) = (2) + (4) + (5) |
(7) |
Bélgica |
2,82 |
3,41 |
5,35 |
|
1,45 |
4,86 |
276 481 607 |
República Checa |
0,90 |
1,08 |
1,70 |
|
0,46 |
1,55 |
87 907 884 |
Dinamarca |
1,89 |
2,29 |
3,59 |
|
0,97 |
3,26 |
185 473 457 |
Alemanha |
20,58 |
24,86 |
0,00 |
–18,65 |
0,00 |
6,22 |
353 367 227 |
Estónia |
0,09 |
0,11 |
0,17 |
|
0,05 |
0,15 |
8 708 506 |
Grécia |
1,71 |
2,06 |
3,24 |
|
0,88 |
2,94 |
167 352 113 |
Espanha |
8,12 |
9,81 |
15,39 |
|
4,18 |
13,99 |
795 549 465 |
França |
15,89 |
19,20 |
30,10 |
|
8,18 |
27,37 |
1 556 284 347 |
Irlanda |
1,28 |
1,54 |
2,42 |
|
0,66 |
2,20 |
125 185 555 |
Itália |
13,04 |
15,75 |
24,70 |
|
6,71 |
22,47 |
1 277 226 814 |
Chipre |
0,12 |
0,15 |
0,23 |
|
0,06 |
0,21 |
12 000 958 |
Letónia |
0,12 |
0,14 |
0,22 |
|
0,06 |
0,20 |
11 481 655 |
Lituânia |
0,19 |
0,23 |
0,36 |
|
0,10 |
0,33 |
18 567 925 |
Luxemburgo |
0,23 |
0,28 |
0,44 |
|
0,12 |
0,40 |
22 659 522 |
Hungria |
0,82 |
0,99 |
1,55 |
|
0,42 |
1,41 |
80 099 874 |
Malta |
0,04 |
0,05 |
0,08 |
|
0,02 |
0,07 |
4 050 597 |
Países Baixos |
4,39 |
5,30 |
0,00 |
–3,98 |
0,00 |
1,33 |
75 368 185 |
Áustria |
2,24 |
2,70 |
0,00 |
–2,03 |
0,00 |
0,68 |
38 417 348 |
Polónia |
2,16 |
2,61 |
4,10 |
|
1,11 |
3,73 |
211 916 106 |
Portugal |
1,29 |
1,56 |
2,44 |
|
0,66 |
2,22 |
126 273 555 |
Eslovénia |
0,26 |
0,32 |
0,50 |
|
0,14 |
0,46 |
25 885 085 |
Eslováquia |
0,36 |
0,43 |
0,67 |
|
0,18 |
0,61 |
34 814 584 |
Finlândia |
1,46 |
1,76 |
2,76 |
|
0,75 |
2,51 |
142 577 207 |
Suécia |
2,78 |
3,36 |
0,00 |
–2,52 |
0,00 |
0,84 |
47 692 531 |
Reino Unido |
17,24 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
— |
Total |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
–27,17 |
27,17 |
100,00 |
5 685 342 107 |
Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.
QUADRO 7
Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro
Estado-Membro |
Direitos agrícolas líquidos (75 %) |
Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) |
Direitos aduaneiros líquidos (75 %) |
Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) |
Recursos próprios IVA à taxa uniforme |
Recursos próprios RNB, excluindo as reservas |
Recursos próprios RNB, reservas |
Correcção IVA, a favor do Reino Unido |
Total dos recursos próprios (12) |
Contribuição para o financiamento total (%) |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (2) + (3) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) |
(10) |
Bélgica |
10 800 000 |
33 600 000 |
1 441 900 000 |
1 486 300 000 |
405 521 510 |
2 260 892 089 |
12 926 722 |
276 481 607 |
4 442 121 928 |
4,01 |
República Checa |
2 600 000 |
6 500 000 |
158 800 000 |
167 900 000 |
153 958 679 |
718 855 196 |
4 110 078 |
87 907 884 |
1 132 731 837 |
1,02 |
Dinamarca |
15 800 000 |
19 100 000 |
226 400 000 |
261 300 000 |
253 752 598 |
1 516 684 880 |
8 671 694 |
185 473 457 |
2 225 882 629 |
2,01 |
Alemanha |
115 500 000 |
159 900 000 |
2 517 300 000 |
2 792 700 000 |
3 033 122 558 |
16 481 965 457 |
94 236 160 |
353 367 227 |
22 755 391 402 |
20,56 |
Estónia |
400 000 |
— |
16 900 000 |
17 300 000 |
15 251 761 |
71 212 665 |
407 160 |
8 708 506 |
112 880 092 |
0,10 |
Grécia |
7 300 000 |
4 100 000 |
191 300 000 |
202 700 000 |
293 094 419 |
1 368 499 963 |
7 824 442 |
167 352 113 |
2 039 470 937 |
1,84 |
Espanha |
38 000 000 |
16 600 000 |
1 101 900 000 |
1 156 500 000 |
1 393 296 470 |
6 505 501 445 |
37 195 410 |
795 549 465 |
9 888 042 790 |
8,93 |
França |
58 900 000 |
153 000 000 |
1 027 300 000 |
1 239 200 000 |
2 590 795 331 |
12 726 311 194 |
72 763 088 |
1 556 284 347 |
18 185 353 960 |
16,43 |
Irlanda |
400 000 |
4 700 000 |
149 900 000 |
155 000 000 |
219 245 440 |
1 023 688 465 |
5 852 972 |
125 185 555 |
1 528 972 432 |
1,38 |
Itália |
58 900 000 |
21 100 000 |
1 333 100 000 |
1 413 100 000 |
1 961 508 487 |
10 444 354 811 |
59 715 930 |
1 277 226 814 |
15 155 906 042 |
13,69 |
Chipre |
1 900 000 |
— |
38 200 000 |
40 100 000 |
21 018 043 |
98 136 261 |
561 098 |
12 000 958 |
171 816 360 |
0,16 |
Letónia |
400 000 |
600 000 |
19 700 000 |
20 700 000 |
17 783 998 |
93 889 730 |
536 818 |
11 481 655 |
144 392 201 |
0,13 |
Lituânia |
1 300 000 |
1 000 000 |
32 000 000 |
34 300 000 |
32 519 191 |
151 836 774 |
868 132 |
18 567 925 |
238 092 022 |
0,22 |
Luxemburgo |
100 000 |
— |
13 800 000 |
13 900 000 |
39 685 065 |
185 295 273 |
1 059 432 |
22 659 522 |
262 599 292 |
0,24 |
Hungria |
3 200 000 |
5 300 000 |
130 400 000 |
138 900 000 |
125 093 071 |
655 006 221 |
3 745 018 |
80 099 874 |
1 002 844 184 |
0,91 |
Malta |
1 200 000 |
|
9 000 000 |
10 200 000 |
7 094 069 |
33 123 227 |
189 384 |
4 050 597 |
54 657 277 |
0,05 |
Países Baixos |
170 000 000 |
37 400 000 |
1 209 300 000 |
1 416 700 000 |
730 414 741 |
3 515 367 970 |
20 099 228 |
75 368 185 |
5 757 950 124 |
5,20 |
Áustria |
4 000 000 |
15 200 000 |
186 100 000 |
205 300 000 |
335 565 053 |
1 791 884 924 |
10 245 158 |
38 417 348 |
2 381 412 483 |
2,15 |
Polónia |
20 900 000 |
30 500 000 |
217 900 000 |
269 300 000 |
371 142 179 |
1 732 916 168 |
9 908 004 |
211 916 106 |
2 595 182 457 |
2,34 |
Portugal |
19 900 000 |
1 900 000 |
93 900 000 |
115 700 000 |
221 150 923 |
1 032 585 442 |
5 903 840 |
126 273 555 |
1 501 613 760 |
1,36 |
Eslovénia |
100 000 |
500 000 |
31 100 000 |
31 700 000 |
45 334 198 |
211 671 888 |
1 210 240 |
25 885 085 |
315 801 411 |
0,29 |
Eslováquia |
600 000 |
5 200 000 |
46 800 000 |
52 600 000 |
51 185 130 |
284 691 693 |
1 627 734 |
34 814 584 |
424 919 141 |
0,38 |
Finlândia |
3 000 000 |
3 600 000 |
100 200 000 |
106 800 000 |
216 537 712 |
1 165 906 419 |
6 666 106 |
142 577 207 |
1 638 487 444 |
1,48 |
Suécia |
8 700 000 |
8 800 000 |
313 700 000 |
331 200 000 |
392 596 472 |
2 224 503 576 |
12 718 670 |
47 692 531 |
3 008 711 249 |
2,72 |
Reino Unido |
219 600 000 |
27 600 000 |
2 298 500 000 |
2 545 700 000 |
2 957 654 699 |
13 809 714 827 |
78 957 482 |
–5 685 342 107 |
13 706 684 901 |
12,38 |
Total |
763 500 000 |
556 200 000 |
12 905 400 000 |
14 225 100 000 |
15 884 321 797 |
80 104 496 558 |
458 000 000 |
— |
110 671 918 355 |
100,00 |
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL
Título |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 |
RECURSOS PRÓPRIOS |
110 671 918 355 |
98 384 147 898 |
95 051 421 648,09 |
3 |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS |
p.m. |
5 713 984 737 |
5 694 872 994,11 |
4 |
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS |
1 034 904 640 |
798 460 359 |
762 985 620,08 |
5 |
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES |
78 630 000 |
54 035 000 |
180 921 358,92 |
6 |
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS |
15 000 000 |
360 000 000 |
1 275 865 940,11 |
7 |
JUROS DE MORA E MULTAS |
120 000 000 |
318 000 000 |
470 135 008,34 |
8 |
CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS |
29 028 454 |
25 359 946 |
31 484 111,81 |
9 |
RECEITAS DIVERSAS |
20 126 000 |
30 061 000 |
44 259 565,89 |
|
TOTAL GERAL |
111 969 607 449 |
105 684 048 940 |
103 511 946 247,35 |
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||||||
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] |
||||||||||||||||
1 0 0 0 |
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] |
763 500 000 |
1 119 400 000 |
1 313 393 181,17 |
||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
763 500 000 |
1 119 400 000 |
1 313 393 181,17 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
763 500 000 |
1 119 400 000 |
1 313 393 181,17 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||
1 1 0 |
Quotizações à produção do açúcar |
547 100 000 |
628 700 000 |
413 144 497,22 |
||||||||||||
1 1 1 |
Quotizações à armazenagem do açúcar |
p.m. |
p.m. |
–85 802,17 |
||||||||||||
1 1 2 |
Quotizações à produção de isoglicose |
6 700 000 |
7 200 000 |
3 707 832,67 |
||||||||||||
1 1 3 |
Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada |
p.m. |
p.m. |
–18 093 826,88 |
||||||||||||
1 1 4 |
Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
1 1 5 |
Quotização à produção de xarope de inulina |
2 400 000 |
2 100 000 |
2 949 953,77 |
||||||||||||
1 1 6 |
Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 |
p.m. |
155 800 000 |
17,93 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
556 200 000 |
793 800 000 |
401 622 672,54 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||
1 2 0 |
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
12 905 400 000 |
12 030 800 000 |
10 592 094 999,20 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
12 905 400 000 |
12 030 800 000 |
10 592 094 999,20 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||
1 3 0 |
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
15 884 321 797 |
15 556 051 275 |
13 679 345 946,60 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
15 884 321 797 |
15 556 051 275 |
13 679 345 946,60 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||
1 4 0 |
||||||||||||||||
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
||||||||||||||||
1 4 0 0 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência |
80 104 496 558 |
68 438 096 623 |
69 030 693 519,50 |
||||||||||||
1 4 0 2 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos |
229 000 000 |
223 000 000 |
183 525 964,54 |
||||||||||||
1 4 0 3 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência |
229 000 000 |
223 000 000 |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 1 4 0 |
80 562 496 558 |
68 884 096 623 |
69 214 219 484,04 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
80 562 496 558 |
68 884 096 623 |
69 214 219 484,04 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 5 |
||||||||||||||||
1 5 0 |
Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
0 |
0 |
– 149 254 635,46 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 |
0 |
0 |
– 149 254 635,46 |
||||||||||||
|
Total do título 1 |
110 671 918 355 |
98 384 147 898 |
95 051 421 648,09 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]
1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
763 500 000 |
1 119 400 000 |
1 313 393 181,17 |
Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
10 800 000 |
15 847 010 |
18 956 640,10 |
República Checa |
2 600 000 |
3 825 140 |
2 266 375,79 |
Dinamarca |
15 800 000 |
23 087 454 |
27 687 373,36 |
Alemanha |
115 500 000 |
169 399 073 |
203 080 204,83 |
Estónia |
400 000 |
683 061 |
376 013,95 |
Grécia |
7 300 000 |
10 792 360 |
12 860 743,64 |
Espanha |
38 000 000 |
55 737 759 |
66 799 309,68 |
França |
58 900 000 |
86 338 882 |
103 453 065,97 |
Irlanda |
400 000 |
546 449 |
691 320,88 |
Itália |
58 900 000 |
86 338 882 |
103 592 670,05 |
Chipre |
1 900 000 |
2 732 243 |
1 663 615,24 |
Letónia |
400 000 |
546 449 |
322 701,07 |
Lituânia |
1 300 000 |
1 775 958 |
1 105 313,88 |
Luxemburgo |
100 000 |
136 612 |
240 035,78 |
Hungria |
3 200 000 |
4 644 813 |
2 805 783,88 |
Malta |
1 200 000 |
1 775 958 |
1 034 859,88 |
Países Baixos |
170 000 000 |
249 180 571 |
298 766 866,75 |
Áustria |
4 000 000 |
5 874 323 |
7 079 076,30 |
Polónia |
20 900 000 |
30 601 123 |
18 377 737,66 |
Portugal |
19 900 000 |
29 235 001 |
34 981 471,85 |
Eslovénia |
100 000 |
136 612 |
104 644,— |
Eslováquia |
600 000 |
956 285 |
552 141,95 |
Finlândia |
3 000 000 |
4 371 589 |
5 252 871,50 |
Suécia |
8 700 000 |
12 841 543 |
15 356 881,28 |
Reino Unido |
219 600 000 |
321 994 850 |
385 985 461,90 |
Total do número 1 0 0 0 |
763 500 000 |
1 119 400 000 |
1 313 393 181,17 |
CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 1 0 Quotizações à produção do açúcar
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
547 100 000 |
628 700 000 |
413 144 497,22 |
A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.
Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
30 600 000 |
33 100 000 |
25 974 363,01 |
República Checa |
6 500 000 |
6 600 000 |
0,— |
Dinamarca |
19 100 000 |
20 700 000 |
15 992 095,55 |
Alemanha |
159 300 000 |
172 100 000 |
133 044 587,91 |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
3 900 000 |
8 200 000 |
2 335 871,53 |
Espanha |
15 800 000 |
16 400 000 |
14 478 814,68 |
França |
152 400 000 |
164 400 000 |
128 060 899,50 |
Irlanda |
4 700 000 |
5 100 000 |
4 173 663,91 |
Itália |
20 800 000 |
57 800 000 |
9 046 719,13 |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
600 000 |
600 000 |
0,— |
Lituânia |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
4 100 000 |
5 400 000 |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
36 600 000 |
39 600 000 |
30 822 216,39 |
Áustria |
15 200 000 |
16 400 000 |
12 872 803,30 |
Polónia |
30 300 000 |
31 600 000 |
0,— |
Portugal |
1 700 000 |
2 100 000 |
1 466 724,68 |
Eslovénia |
500 000 |
400 000 |
0,— |
Eslováquia |
4 700 000 |
5 300 000 |
0,— |
Finlândia |
3 400 000 |
3 600 000 |
3 059 892,28 |
Suécia |
8 800 000 |
9 300 000 |
7 798 912,97 |
Reino Unido |
27 100 000 |
29 000 000 |
24 016 932,38 |
Total do artigo 1 1 0 |
547 100 000 |
628 700 000 |
413 144 497,22 |
1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
–85 802,17 |
Este artigo destina-se a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem.
Por outro lado, este artigo destina-se a registar os montantes devidos, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
República Checa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
França |
p.m. |
p.m. |
–85 802,17 |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Itália |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 1 1 1 |
p.m. |
p.m. |
–85 802,17 |
1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
6 700 000 |
7 200 000 |
3 707 832,67 |
A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.
Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
1 400 000 |
1 400 000 |
1 112 240,02 |
República Checa |
— |
300 000 |
0,— |
Dinamarca |
— |
— |
0,— |
Alemanha |
600 000 |
700 000 |
491 855,91 |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
200 000 |
200 000 |
183 203,80 |
Espanha |
800 000 |
900 000 |
758 656,49 |
França |
400 000 |
400 000 |
298 719,75 |
Irlanda |
— |
— |
0,— |
Itália |
300 000 |
400 000 |
288 451,11 |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
— |
— |
0,— |
Lituânia |
— |
100 000 |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
1 200 000 |
200 000 |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
200 000 |
200 000 |
129 303,68 |
Áustria |
— |
— |
0,— |
Polónia |
200 000 |
1 300 000 |
0,— |
Portugal |
200 000 |
200 000 |
140 923,53 |
Eslovénia |
— |
— |
0,— |
Eslováquia |
500 000 |
200 000 |
0,— |
Finlândia |
200 000 |
200 000 |
49 075,66 |
Suécia |
— |
— |
0,— |
Reino Unido |
500 000 |
500 000 |
255 402,72 |
Total do artigo 1 1 2 |
6 700 000 |
7 200 000 |
3 707 832,67 |
1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
–18 093 826,88 |
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 95/2002 (JO L 17 de 19.1.2002, p. 37).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
República Checa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
–18 093 826,88 |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
França |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Itália |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 1 1 3 |
p.m. |
p.m. |
–18 093 826,88 |
1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 95/2002 (JO L 17 de 19.1.2002, p. 37).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
República Checa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
França |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Itália |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 1 1 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
2 400 000 |
2 100 000 |
2 949 953,77 |
Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.
Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
1 600 000 |
1 400 000 |
2 240 028,51 |
República Checa |
— |
— |
0,— |
Dinamarca |
— |
— |
0,— |
Alemanha |
— |
— |
0,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
— |
— |
0,— |
Espanha |
— |
— |
0,— |
França |
200 000 |
200 000 |
182 627,25 |
Irlanda |
— |
— |
0,— |
Itália |
— |
— |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
— |
— |
0,— |
Lituânia |
— |
— |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
— |
— |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
600 000 |
500 000 |
527 298,01 |
Áustria |
— |
— |
0,— |
Polónia |
— |
— |
0,— |
Portugal |
— |
— |
0,— |
Eslovénia |
— |
— |
0,— |
Eslováquia |
— |
— |
0,— |
Finlândia |
— |
— |
0,— |
Suécia |
— |
— |
0,— |
Reino Unido |
— |
— |
0,— |
Total do artigo 1 1 5 |
2 400 000 |
2 100 000 |
2 949 953,77 |
1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
155 800 000 |
17,93 |
Esta quotização complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepção do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, verificada a partir da campanha de comercialização 1988/1989, eventualmente não coberta pelo produto das quotizações de produção de base e B aplicáveis a estas campanhas.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
8 800 000 |
0,— |
República Checa |
p.m. |
1 700 000 |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
5 000 000 |
0,— |
Alemanha |
p.m. |
42 200 000 |
0,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
2 000 000 |
0,— |
Espanha |
p.m. |
4 200 000 |
0,— |
França |
p.m. |
40 300 000 |
0,— |
Irlanda |
p.m. |
1 300 000 |
0,— |
Itália |
p.m. |
14 200 000 |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
200 000 |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
200 000 |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
1 400 000 |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
9 800 000 |
0,— |
Áustria |
p.m. |
4 000 000 |
0,— |
Polónia |
p.m. |
8 000 000 |
0,— |
Portugal |
p.m. |
500 000 |
0,— |
Eslovénia |
p.m. |
200 000 |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
1 400 000 |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
900 000 |
17,93 |
Suécia |
p.m. |
2 300 000 |
0,— |
Reino Unido |
p.m. |
7 200 000 |
0,— |
Total do artigo 1 1 6 |
p.m. |
155 800 000 |
17,93 |
CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
12 905 400 000 |
12 030 800 000 |
10 592 094 999,20 |
A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
1 441 900 000 |
1 342 900 000 |
1 230 594 736,18 |
República Checa |
158 800 000 |
134 000 000 |
58 144 169,61 |
Dinamarca |
226 400 000 |
230 400 000 |
213 819 811,34 |
Alemanha |
2 517 300 000 |
2 302 600 000 |
2 087 970 974,17 |
Estónia |
16 900 000 |
15 200 000 |
6 716 052,86 |
Grécia |
191 300 000 |
188 100 000 |
181 129 577,94 |
Espanha |
1 101 900 000 |
1 008 000 000 |
872 676 577,80 |
França |
1 027 300 000 |
960 600 000 |
902 991 795,64 |
Irlanda |
149 900 000 |
133 700 000 |
123 543 136,16 |
Itália |
1 333 100 000 |
1 271 500 000 |
1 123 630 191,60 |
Chipre |
38 200 000 |
35 800 000 |
17 295 230,04 |
Letónia |
19 700 000 |
17 600 000 |
7 525 166,39 |
Lituânia |
32 000 000 |
29 800 000 |
13 254 861,88 |
Luxemburgo |
13 800 000 |
13 100 000 |
12 347 167,08 |
Hungria |
130 400 000 |
116 900 000 |
51 504 400,78 |
Malta |
9 000 000 |
8 600 000 |
4 070 840,79 |
Países Baixos |
1 209 300 000 |
1 136 800 000 |
1 046 798 020,36 |
Áustria |
186 100 000 |
165 600 000 |
156 086 358,06 |
Polónia |
217 900 000 |
202 700 000 |
94 404 552,78 |
Portugal |
93 900 000 |
89 500 000 |
85 129 760,25 |
Eslovénia |
31 100 000 |
28 600 000 |
12 205 051,27 |
Eslováquia |
46 800 000 |
42 900 000 |
18 590 358,21 |
Finlândia |
100 200 000 |
95 900 000 |
86 284 818,75 |
Suécia |
313 700 000 |
308 900 000 |
292 063 468,18 |
Reino Unido |
2 298 500 000 |
2 151 100 000 |
1 893 317 921,08 |
Total do artigo 1 2 0 |
12 905 400 000 |
12 030 800 000 |
10 592 094 999,20 |
CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
15 884 321 797 |
15 556 051 275 |
13 679 345 946,60 |
A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3095 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
405 521 510 |
398 889 295 |
338 094 428,01 |
República Checa |
153 958 679 |
145 668 087 |
80 115 315,65 |
Dinamarca |
253 752 598 |
252 011 701 |
224 516 581,91 |
Alemanha |
3 033 122 558 |
3 033 119 602 |
2 820 402 170,01 |
Estónia |
15 251 761 |
14 258 320 |
7 666 095,97 |
Grécia |
293 094 419 |
281 291 814 |
245 612 928,— |
Espanha |
1 393 296 470 |
1 340 497 310 |
1 170 015 369,— |
França |
2 590 795 331 |
2 571 592 189 |
2 260 620 415,— |
Irlanda |
219 245 440 |
209 926 616 |
176 029 002,01 |
Itália |
1 961 508 487 |
1 928 340 859 |
1 644 639 094,01 |
Chipre |
21 018 043 |
20 392 804 |
12 068 686,02 |
Letónia |
17 783 998 |
16 541 425 |
8 467 997,01 |
Lituânia |
32 519 191 |
30 415 704 |
15 273 514,11 |
Luxemburgo |
39 685 065 |
38 392 981 |
32 925 249,01 |
Hungria |
125 093 071 |
118 642 944 |
76 629 133,49 |
Malta |
7 094 069 |
6 994 444 |
4 437 106,75 |
Países Baixos |
730 414 741 |
733 585 232 |
662 714 078,01 |
Áustria |
335 565 053 |
332 550 012 |
317 906 880,01 |
Polónia |
371 142 179 |
358 314 464 |
189 977 735,07 |
Portugal |
221 150 923 |
217 892 449 |
196 887 528,01 |
Eslovénia |
45 334 198 |
43 539 704 |
25 108 902,05 |
Eslováquia |
51 185 130 |
49 051 075 |
29 240 525,02 |
Finlândia |
216 537 712 |
213 854 931 |
191 496 722,01 |
Suécia |
392 596 472 |
392 456 607 |
360 348 288,23 |
Reino Unido |
2 957 654 699 |
2 807 830 706 |
2 588 152 202,23 |
Total do artigo 1 3 0 |
15 884 321 797 |
15 556 051 275 |
13 679 345 946,60 |
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
80 104 496 558 |
68 438 096 623 |
69 030 693 519,50 |
A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é 0,7226 %.
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
2 260 892 089 |
1 942 631 218 |
1 957 127 239,— |
República Checa |
718 855 196 |
593 417 228 |
372 015 901,34 |
Dinamarca |
1 516 684 880 |
1 309 413 333 |
1 337 097 117,41 |
Alemanha |
16 481 965 457 |
14 363 007 141 |
15 029 913 389,— |
Estónia |
71 212 665 |
58 085 014 |
35 592 612,82 |
Grécia |
1 368 499 963 |
1 145 916 120 |
1 140 346 543,01 |
Espanha |
6 505 501 445 |
5 460 868 041 |
5 432 218 047,01 |
França |
12 726 311 194 |
10 966 252 235 |
11 162 121 106,— |
Irlanda |
1 023 688 465 |
855 191 236 |
817 278 085,01 |
Itália |
10 444 354 811 |
8 985 652 292 |
9 240 102 022,— |
Chipre |
98 136 261 |
83 075 445 |
56 032 646,80 |
Letónia |
93 889 730 |
75 814 415 |
44 852 065,65 |
Lituânia |
151 836 774 |
123 906 363 |
78 578 709,32 |
Luxemburgo |
185 295 273 |
156 403 899 |
152 867 335,01 |
Hungria |
655 006 221 |
544 548 215 |
355 802 196,51 |
Malta |
33 123 227 |
28 493 705 |
20 599 038,24 |
Países Baixos |
3 515 367 970 |
3 061 036 622 |
3 186 608 871,01 |
Áustria |
1 791 884 924 |
1 547 976 387 |
1 585 928 468,— |
Polónia |
1 732 916 168 |
1 459 688 124 |
882 539 153,06 |
Portugal |
1 032 585 442 |
887 642 146 |
914 121 313,— |
Eslovénia |
211 671 888 |
177 370 426 |
116 577 096,46 |
Eslováquia |
284 691 693 |
236 641 760 |
149 999 429,40 |
Finlândia |
1 165 906 419 |
1 004 703 856 |
1 019 244 883,01 |
Suécia |
2 224 503 576 |
1 931 925 196 |
1 925 776 802,92 |
Reino Unido |
13 809 714 827 |
11 438 436 206 |
12 017 353 448,51 |
Total do número 1 4 0 0 |
80 104 496 558 |
68 438 096 623 |
69 030 693 519,50 |
1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
229 000 000 |
223 000 000 |
183 525 964,54 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
6 463 361 |
6 329 907 |
5 191 216,15 |
República Checa |
2 055 039 |
1 933 602 |
986 342,33 |
Dinamarca |
4 335 847 |
4 266 617 |
3 548 745,71 |
Alemanha |
47 118 080 |
46 800 697 |
39 866 353,15 |
Estónia |
203 580 |
189 265 |
94 407,94 |
Grécia |
3 912 221 |
3 733 875 |
3 024 731,85 |
Espanha |
18 597 705 |
17 793 797 |
14 408 780,23 |
França |
36 381 544 |
35 732 646 |
29 607 160,49 |
Irlanda |
2 926 486 |
2 786 571 |
2 167 803,51 |
Itália |
29 857 965 |
29 279 021 |
24 509 067,63 |
Chipre |
280 549 |
270 695 |
148 939,13 |
Letónia |
268 409 |
247 035 |
119 896,11 |
Lituânia |
434 066 |
403 739 |
208 425,17 |
Luxemburgo |
529 716 |
509 629 |
405 475,91 |
Hungria |
1 872 509 |
1 774 366 |
944 068,44 |
Malta |
94 692 |
92 844 |
54 706,78 |
Países Baixos |
10 049 614 |
9 974 140 |
8 452 375,63 |
Áustria |
5 122 579 |
5 043 956 |
4 206 623,09 |
Polónia |
4 954 002 |
4 756 276 |
2 346 027,37 |
Portugal |
2 951 920 |
2 892 310 |
2 424 676,85 |
Eslovénia |
605 120 |
577 947 |
308 740,23 |
Eslováquia |
813 867 |
771 078 |
397 701,30 |
Finlândia |
3 333 053 |
3 273 746 |
2 703 513,44 |
Suécia |
6 359 335 |
6 295 022 |
5 101 667,64 |
Reino Unido |
39 478 741 |
37 271 219 |
32 298 518,46 |
Total do número 1 4 0 2 |
229 000 000 |
223 000 000 |
183 525 964,54 |
1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
229 000 000 |
223 000 000 |
0,— |
Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o
Actos de referência
Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
6 463 361 |
6 329 907 |
0,— |
República Checa |
2 055 039 |
1 933 602 |
0,— |
Dinamarca |
4 335 847 |
4 266 617 |
0,— |
Alemanha |
47 118 080 |
46 800 697 |
0,— |
Estónia |
203 580 |
189 265 |
0,— |
Grécia |
3 912 221 |
3 733 875 |
0,— |
Espanha |
18 597 705 |
17 793 797 |
0,— |
França |
36 381 544 |
35 732 646 |
0,— |
Irlanda |
2 926 486 |
2 786 571 |
0,— |
Itália |
29 857 965 |
29 279 021 |
0,— |
Chipre |
280 549 |
270 695 |
0,— |
Letónia |
268 409 |
247 035 |
0,— |
Lituânia |
434 066 |
403 739 |
0,— |
Luxemburgo |
529 716 |
509 629 |
0,— |
Hungria |
1 872 509 |
1 774 366 |
0,— |
Malta |
94 692 |
92 844 |
0,— |
Países Baixos |
10 049 614 |
9 974 140 |
0,— |
Áustria |
5 122 579 |
5 043 956 |
0,— |
Polónia |
4 954 002 |
4 756 276 |
0,— |
Portugal |
2 951 920 |
2 892 310 |
0,— |
Eslovénia |
605 120 |
577 947 |
0,— |
Eslováquia |
813 867 |
771 078 |
0,— |
Finlândia |
3 333 053 |
3 273 746 |
0,— |
Suécia |
6 359 335 |
6 295 022 |
0,— |
Reino Unido |
39 478 741 |
37 271 219 |
0,— |
Total do número 1 4 0 3 |
229 000 000 |
223 000 000 |
0,— |
CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS
1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
0 |
0 |
– 149 254 635,46 |
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
276 481 607 |
253 499 702 |
259 270 268,01 |
República Checa |
87 907 884 |
77 436 772 |
51 639 715,62 |
Dinamarca |
185 473 457 |
170 869 224 |
177 144 332,22 |
Alemanha |
353 367 227 |
326 677 437 |
302 090 131,01 |
Estónia |
8 708 506 |
7 579 685 |
4 929 650,95 |
Grécia |
167 352 113 |
149 533 989 |
151 067 313,— |
Espanha |
795 549 465 |
712 604 846 |
719 632 633,— |
França |
1 556 284 347 |
1 431 018 736 |
1 478 701 062,— |
Irlanda |
125 185 555 |
111 596 437 |
108 268 846,01 |
Itália |
1 277 226 814 |
1 172 564 383 |
1 224 081 744,01 |
Chipre |
12 000 958 |
10 840 761 |
7 772 756,73 |
Letónia |
11 481 655 |
9 893 248 |
6 194 533,47 |
Lituânia |
18 567 925 |
16 168 908 |
10 883 292,59 |
Luxemburgo |
22 659 522 |
20 409 608 |
20 251 088,— |
Hungria |
80 099 874 |
71 059 709 |
49 381 190,65 |
Malta |
4 050 597 |
3 718 228 |
2 851 183,82 |
Países Baixos |
75 368 185 |
69 621 326 |
56 217 262,01 |
Áustria |
38 417 348 |
35 207 736 |
27 978 506,01 |
Polónia |
211 916 106 |
190 479 027 |
123 099 334,92 |
Portugal |
126 273 555 |
115 831 053 |
121 098 145,— |
Eslovénia |
25 885 085 |
23 145 592 |
16 142 327,86 |
Eslováquia |
34 814 584 |
30 880 084 |
20 773 757,14 |
Finlândia |
142 577 207 |
131 106 782 |
135 024 381,— |
Suécia |
47 692 531 |
43 940 406 |
33 934 085,12 |
Reino Unido |
–5 685 342 107 |
–5 185 683 679 |
–5 257 682 175,61 |
Total do artigo 1 5 0 |
0 |
0 |
– 149 254 635,46 |
TÍTULO 3
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 0 |
||||||||||||||||
3 0 0 |
Excedente disponível do exercício anterior |
p.m. |
2 736 707 563 |
5 469 843 705,90 |
||||||||||||
3 0 1 |
Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
3 0 2 |
Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas |
p.m. |
525 961 402 |
223 160 000,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 |
p.m. |
3 262 668 965 |
5 693 003 705,90 |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 1 |
||||||||||||||||
3 1 0 |
||||||||||||||||
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
||||||||||||||||
3 1 0 3 |
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
p.m. |
400 012 558 |
232 817 089,13 |
||||||||||||
|
Total do artigo 3 1 0 |
p.m. |
400 012 558 |
232 817 089,13 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 |
p.m. |
400 012 558 |
232 817 089,13 |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 2 |
||||||||||||||||
3 2 0 |
||||||||||||||||
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
||||||||||||||||
3 2 0 3 |
Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 |
p.m. |
2 051 303 214 |
– 232 213 948,76 |
||||||||||||
|
Total do artigo 3 2 0 |
p.m. |
2 051 303 214 |
– 232 213 948,76 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 |
p.m. |
2 051 303 214 |
– 232 213 948,76 |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 3 |
||||||||||||||||
3 3 0 |
Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 4 |
||||||||||||||||
3 4 0 |
Ajustamento do impacto resultante da não participação de determinados Estados-Membros na política de justiça e assuntos internos |
p.m. |
p.m. |
–9 468,61 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 |
p.m. |
p.m. |
–9 468,61 |
||||||||||||
CAPÍTULO 3 5 |
||||||||||||||||
3 5 0 |
||||||||||||||||
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores |
||||||||||||||||
3 5 0 0 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 |
— |
— |
1 275 616,45 |
||||||||||||
3 5 0 1 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001 |
|
0 |
|
||||||||||||
3 5 0 2 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 |
p.m. |
|
|
||||||||||||
|
Total do artigo 3 5 0 |
p.m. |
0 |
1 275 616,45 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 |
p.m. |
0 |
1 275 616,45 |
||||||||||||
|
Total do título 3 |
p.m. |
5 713 984 737 |
5 694 872 994,11 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
2 736 707 563 |
5 469 843 705,90 |
Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.
É inscrito um défice no número 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o
3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 12.o
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o
3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
525 961 402 |
223 160 000,— |
Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o
CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.OS 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000
3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
400 012 558 |
232 817 089,13 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
23 921 370 |
406 551,36 |
República Checa |
p.m. |
2 388 058 |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
1 422 690 |
–13 996 122,54 |
Alemanha |
p.m. |
– 144 808 762 |
– 186 549 507,15 |
Estónia |
p.m. |
648 906 |
0,— |
Grécia |
p.m. |
4 782 270 |
2 243 629,84 |
Espanha |
p.m. |
276 149 526 |
31 664 372,59 |
França |
p.m. |
83 894 151 |
–27 316 694,30 |
Irlanda |
p.m. |
19 793 222 |
5 626 879,49 |
Itália |
p.m. |
75 452 340 |
427 831 859,70 |
Chipre |
p.m. |
–30 155 |
0,— |
Letónia |
p.m. |
469 857 |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
– 591 918 |
0,— |
Luxemburgo |
p.m. |
– 668 442 |
3 721 948,84 |
Hungria |
p.m. |
–9 399 469 |
0,— |
Malta |
p.m. |
– 233 867 |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
24 369 115 |
3 455 351,07 |
Áustria |
p.m. |
–6 270 054 |
–69 647 150,89 |
Polónia |
p.m. |
2 002 510 |
0,— |
Portugal |
p.m. |
65 792 863 |
–8 005 646,47 |
Eslovénia |
p.m. |
358 390 |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
–3 509 596 |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
274 339 |
12 265 919,04 |
Suécia |
p.m. |
–44 540 078 |
15 350 179,55 |
Reino Unido |
p.m. |
28 345 292 |
35 765 519,— |
Total do número 3 1 0 3 |
p.m. |
400 012 558 |
232 817 089,13 |
CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.OS 7 A 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000
3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
2 051 303 214 |
– 232 213 948,76 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
53 532 433 |
13 038 744,18 |
República Checa |
p.m. |
11 116 828 |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
–20 499 980 |
–28 607 505,22 |
Alemanha |
p.m. |
– 238 851 901 |
– 231 861 711,01 |
Estónia |
p.m. |
3 020 772 |
0,— |
Grécia |
p.m. |
25 320 481 |
5 057 761,27 |
Espanha |
p.m. |
603 226 828 |
64 368 193,89 |
França |
p.m. |
442 609 402 |
–41 918 652,39 |
Irlanda |
p.m. |
66 587 800 |
14 240 866,94 |
Itália |
p.m. |
88 842 148 |
–7 216 730,62 |
Chipre |
p.m. |
– 140 377 |
0,— |
Letónia |
p.m. |
5 841 756 |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
2 710 666 |
0,— |
Luxemburgo |
p.m. |
–3 111 715 |
8 741 259,21 |
Hungria |
p.m. |
–1 852 157 |
0,— |
Malta |
p.m. |
–1 088 693 |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
582 399 268 |
–16 556 559,8 |
Áustria |
p.m. |
37 746 577 |
6 740 785,58 |
Polónia |
p.m. |
16 268 096 |
0,— |
Portugal |
p.m. |
135 846 811 |
–14 506 255,57 |
Eslovénia |
p.m. |
1 668 371 |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
2 595 407 |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
4 635 321 |
–9 847 904,06 |
Suécia |
p.m. |
31 934 284 |
28 791 724,— |
Reino Unido |
p.m. |
200 944 788 |
–22 677 965,16 |
Total do número 3 2 0 3 |
p.m. |
2 051 303 214 |
– 232 213 948,76 |
CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS
3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
O artigo 127.o do Acto de Adesão da Grécia prevê que, durante o período transitório de 1981 a 1985, uma proporção decrescente das contribuições financeiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, pagas para o orçamento pela Grécia lhe seja restituída.
As correcções dos saldos «imposto sobre o valor acrescentado» dos exercícios de 1981 a 1985 inscritas no capítulo 3 1 são as únicas que podem dar origem a ajustamentos das contribuições financeiras pagas pela Grécia a título desses exercícios.
Os artigos 187.o e 374.o do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal prevêem que, durante o período transitório de 1986 a 1991, uma proporção decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o orçamento geral, a título dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribuições financeiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restituída, com excepção das partes de Espanha e de Portugal no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.
A partir do exercício de 1988, Espanha e Portugal beneficiam igualmente da restituição duma proporção dos seus pagamentos a título do recurso complementar e das suas partes no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.
Os ajustamentos das bases «imposto sobre o valor acrescentado» e «produto nacional bruto» dos exercícios de 1986 a 1991 inscritos nos capítulos 3 1 e 3 2 são os únicos que podem dar origem a restituições positivas ou negativas a Espanha e a Portugal.
Bases jurídicas
Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), nomeadamente o artigo 9.o
Actos de referência
Acto, de 28 de Maio de 1979, relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17).
Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23).
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 3 3 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
3 4 0 Ajustamento do impacto resultante da não participação de determinados Estados-Membros na política de justiça e assuntos internos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
–9 468,61 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004, de 16 de Novembro de 2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 1.o que inscreveu o artigo 10.o-A no Regulamento n.o 1150/2004.
Actos de referência
Protocolo relativo à Dinamarca e protocolo relativo ao Reino Unido e Irlanda respeitantes à política de justiça e assuntos internos anexos ao Tratado de Amesterdão, nomeadamente os artigos 3.o e 5.o, respectivamente.
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
22 303,59 |
República Checa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
– 745 862,02 |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
171 634,94 |
Estónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
12 429,72 |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
59 682,43 |
França |
p.m. |
p.m. |
126 672,52 |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
9 185,42 |
Itália |
p.m. |
p.m. |
104 501,48 |
Chipre |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Luxemburgo |
p.m. |
p.m. |
1 724,37 |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Malta |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
36 353,81 |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
17 984,74 |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
10 419,58 |
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
11 527,32 |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
22 168,03 |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
129 805,46 |
Total do artigo 3 4 0 |
p.m. |
p.m. |
–9 468,61 |
CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores
3 5 0 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
— |
1 275 616,45 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000.
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
— |
— |
–3 078 908,— |
República Checa |
— |
— |
0,— |
Dinamarca |
— |
— |
–16 315 160,07 |
Alemanha |
— |
— |
49 233 892,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
— |
— |
–1 603 327,— |
Espanha |
— |
— |
–3 468 605,— |
França |
— |
— |
16 635 782,— |
Irlanda |
— |
— |
–1 552 469,— |
Itália |
— |
— |
–4 564 420,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
— |
— |
0,— |
Lituânia |
— |
— |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
– 233 413,— |
Hungria |
— |
— |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
— |
— |
–9 171 563,— |
Áustria |
— |
— |
–2 610 155,— |
Polónia |
— |
— |
0,— |
Portugal |
— |
— |
–1 401 699,— |
Eslovénia |
— |
— |
0,— |
Eslováquia |
— |
— |
0,— |
Finlândia |
— |
— |
–2 235 647,— |
Suécia |
— |
— |
–3 968 528,94 |
Reino Unido |
— |
— |
–14 390 162,54 |
Total do número 3 5 0 0 |
— |
— |
1 275 616,45 |
3 5 0 1 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
|
0 |
|
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2001.
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
|
–25 912 108 |
|
República Checa |
|
— |
|
Dinamarca |
|
–22 231 358 |
|
Alemanha |
|
43 247 740 |
|
Estónia |
|
— |
|
Grécia |
|
–7 296 005 |
|
Espanha |
|
–27 475 803 |
|
França |
|
–1 102 158 |
|
Irlanda |
|
–4 635 083 |
|
Itália |
|
–64 555 999 |
|
Chipre |
|
— |
|
Letónia |
|
— |
|
Lituânia |
|
— |
|
Luxemburgo |
|
– 530 540 |
|
Hungria |
|
— |
|
Malta |
|
— |
|
Países Baixos |
|
–14 562 204 |
|
Áustria |
|
5 119 497 |
|
Polónia |
|
— |
|
Portugal |
|
–5 879 918 |
|
Eslovénia |
|
— |
|
Eslováquia |
|
— |
|
Finlândia |
|
–4 450 593 |
|
Suécia |
|
–3 028 769 |
|
Reino Unido |
|
133 293 301 |
|
Total do número 3 5 0 1 |
|
0 |
|
3 5 0 2 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
|
|
Novo número
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2002.
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 |
Execução 2004 |
Bélgica |
p.m. |
|
|
República Checa |
— |
|
|
Dinamarca |
p.m. |
|
|
Alemanha |
p.m. |
|
|
Estónia |
— |
|
|
Grécia |
p.m. |
|
|
Espanha |
p.m. |
|
|
França |
p.m. |
|
|
Irlanda |
p.m. |
|
|
Itália |
p.m. |
|
|
Chipre |
— |
|
|
Letónia |
— |
|
|
Lituânia |
— |
|
|
Luxemburgo |
p.m. |
|
|
Hungria |
— |
|
|
Malta |
— |
|
|
Países Baixos |
p.m. |
|
|
Áustria |
p.m. |
|
|
Polónia |
— |
|
|
Portugal |
p.m. |
|
|
Eslovénia |
— |
|
|
Eslováquia |
— |
|
|
Finlândia |
p.m. |
|
|
Suécia |
p.m. |
|
|
Reino Unido |
p.m. |
|
|
Total do número 3 5 0 2 |
p.m. |
|
|
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão |
578 702 746 |
462 092 052 |
408 019 115,56 |
||||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
1 627 939,14 |
||||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
28 427 082 |
23 733 603 |
19 167 565,79 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
607 129 828 |
485 825 655 |
428 814 620,49 |
||||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
353 685 166 |
238 061 244 |
218 157 019,60 |
||||||
4 1 1 |
Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal |
63 493 513 |
65 097 000 |
108 184 313,43 |
||||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
105 000 |
100 000 |
52 553,46 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
417 283 679 |
303 258 244 |
326 393 886,49 |
||||||
CAPÍTULO 4 2 |
||||||||||
4 2 0 |
Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões |
9 105 133 |
7 931 460 |
6 526 948,10 |
||||||
4 2 1 |
Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma |
1 386 000 |
1 445 000 |
1 250 165,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 |
10 491 133 |
9 376 460 |
7 777 113,10 |
||||||
|
Total do título 4 |
1 034 904 640 |
798 460 359 |
762 985 620,08 |
||||||
|
CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
578 702 746 |
462 092 052 |
408 019 115,56 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Parlamento |
|
42 788 413 |
Conselho |
|
25 107 000 |
Comissão: |
|
440 174 648 |
— funcionamento |
(369 329 000) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(44 711 000) |
|
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(1 236 747) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(1 018 792) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(246 201) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(745 909) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(767 834) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(2 986 480) |
|
— Agência de Execução para a Energia Inteligente |
(p.m.) |
|
— Agência Ferroviária Europeia |
(p.m.) |
|
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(966 170) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(878 544) |
|
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças |
(p.m.) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(565 881) |
|
— Academia Europeia de Polícia |
(p.m.) |
|
— Eurojust |
(269 901) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(753 594) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(596 960) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(494 272) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(176 012) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(249 894) |
|
— Agência de Execução para a Educação e a Cultura |
(729 000) |
|
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública |
(74 000) |
|
— Autoridade Supervisora do Galileo |
(p.m.) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(1 226 000) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(2 951 457) |
|
— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal |
(510 000) |
|
— Serviço das Publicações |
(2 823 000) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(2 621 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas |
(2 318 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo |
(929 000) |
|
Tribunal de Justiça |
|
17 762 000 |
Tribunal de Contas |
|
7 876 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
4 446 817 |
Comité das Regiões |
|
2 401 342 |
Provedor de Justiça |
|
495 526 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
311 000 |
Banco Europeu de Investimento |
|
25 800 000 |
Banco Central Europeu |
|
10 800 000 |
Fundo Europeu de Investimento |
|
740 000 |
|
Total |
578 702 746 |
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
1 627 939,14 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão: |
|
p.m. |
— funcionamento |
(p.m.) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(p.m.) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(p.m.) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(p.m.) |
|
— Eurojust |
(p.m.) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(p.m.) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(p.m.) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(p.m.) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(p.m.) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(p.m.) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(p.m.) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(p.m.) |
|
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias |
(p.m.) |
|
— Serviço das Publicações |
(p.m.) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(p.m.) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas |
(p.m.) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo |
(p.m.) |
|
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
28 427 082 |
23 733 603 |
19 167 565,79 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Parlamento |
|
3 219 786 |
Conselho |
|
1 043 000 |
Comissão: |
|
21 287 998 |
— funcionamento |
(15 883 000) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(3 281 000) |
|
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(26 098) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(76 716) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(22 397) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(51 071) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(54 085) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(163 312) |
|
— Agência de Execução para a Energia Inteligente |
(p.m.) |
|
— Agência Ferroviária Europeia |
(p.m.) |
|
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(77 951) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(74 609) |
|
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças |
(p.m.) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(43 114) |
|
— Academia Europeia de Polícia |
(p.m.) |
|
— Eurojust |
(13 449) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(56 115) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(43 795) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(48 030) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(13 253) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(13 968) |
|
— Agência de Execução para a Educação e a Cultura |
(34 000) |
|
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública |
(3 000) |
|
— Autoridade Supervisora do Galileo |
(p.m.) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(98 000) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(441 035) |
|
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias |
(39 000) |
|
— Serviço das Publicações |
(255 000) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(221 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas |
(186 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo |
(69 000) |
|
Tribunal de Justiça |
|
1 315 000 |
Tribunal de Contas |
|
830 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
449 935 |
Comité das Regiões |
|
244 280 |
Provedor de Justiça |
|
26 083 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
11 000 |
|
Total |
28 427 082 |
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
353 685 166 |
238 061 244 |
218 157 019,60 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).
Parlamento |
|
44 382 924 |
Conselho |
|
22 904 000 |
Comissão: |
|
263 617 840 |
— funcionamento |
(198 785 000) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(36 839 000) |
|
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(999 412) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(703 004) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(227 055) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(511 251) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(432 361) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(1 936 845) |
|
— Agência de Execução para a Energia Inteligente |
(p.m.) |
|
— Agência Ferroviária Europeia |
(p.m.) |
|
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(817 269) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(907 871) |
|
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças |
(p.m.) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(554 681) |
|
— Academia Europeia de Polícia |
(p.m.) |
|
— Eurojust |
(273 277) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(633 708) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(534 885) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(495 033) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(166 531) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(192 589) |
|
— Agência de Execução para a Educação e a Cultura |
(567 000) |
|
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública |
(58 000) |
|
— Autoridade Supervisora do Galileo |
(p.m.) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(2 109 000) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(3 322 068) |
|
— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal |
(814 000) |
|
— Serviço das Publicações |
(3 927 000) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(2 639 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas |
(3 888 000) |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo |
(1 284 000) |
|
Tribunal de Justiça |
|
10 895 000 |
Tribunal de Contas |
|
5 180 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
3 798 876 |
Comité das Regiões |
|
2 405 535 |
Provedor de Justiça |
|
301 991 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
199 000 |
|
Total |
353 685 166 |
4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
63 493 513 |
65 097 000 |
108 184 313,43 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Parlamento |
|
5 743 513 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
57 000 000 |
Tribunal de Justiça |
|
250 000 |
Tribunal de Contas |
|
500 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
63 493 513 |
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
105 000 |
100 000 |
52 553,46 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Parlamento |
|
5 000 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
100 000 |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
105 000 |
CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES
4 2 0 Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
9 105 133 |
7 931 460 |
6 526 948,10 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
4 2 1 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 386 000 |
1 445 000 |
1 250 165,— |
Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.
Parlamento |
|
1 386 000 |
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
18 000,— |
||||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
10 500,— |
||||||||||||||||
5 0 0 2 |
Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
28 500,— |
||||||||||||||||
5 0 1 |
Produto da venda de bens imóveis |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
241 000 |
306 000 |
10 570 970,50 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
241 000 |
306 000 |
10 599 470,50 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
||||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
15 918 150,44 |
||||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
161 611,63 |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
16 079 762,07 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
16 079 762,07 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições |
7 289 000 |
7 429 000 |
7 966 478,88 |
||||||||||||||||
5 2 1 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão |
20 000 000 |
10 000 000 |
18 592 139,84 |
||||||||||||||||
5 2 2 |
Juros produzidos por pré-financiamentos |
50 000 000 |
35 000 000 |
33 221 740,11 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
77 289 000 |
52 429 000 |
59 780 358,83 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 4 |
||||||||||||||||||||
5 4 0 |
Receitas que podem ser reafectadas (artigo 27.o do anterior Regulamento Financeiro) não utilizadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
5 7 2 |
Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
1 000 000 |
1 000 000 |
93 565 447,83 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
1 000 000 |
1 000 000 |
93 565 447,83 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
35 276,— |
||||||||||||||||
5 8 3 |
Receitas provenientes das indemnizações diversas — Receitas afectadas |
— |
— |
796 627,06 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
831 903,06 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
100 000 |
300 000 |
64 416,63 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
100 000 |
300 000 |
64 416,63 |
||||||||||||||||
|
Total do título 5 |
78 630 000 |
54 035 000 |
180 921 358,92 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
18 000,— |
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma do material de transporte pertencente às instituições.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
10 500,— |
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma dos bens móveis pertencentes às instituições com excepção do material de transporte.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 0 0 2 Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 0 1 Produto da venda de bens imóveis
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda dos bens imóveis pertencentes às instituições.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
241 000 |
306 000 |
10 570 970,50 |
Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui também as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte electrónico.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
150 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
91 000 |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
241 000 |
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
15 918 150,44 |
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
161 611,63 |
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
7 289 000 |
7 429 000 |
7 966 478,88 |
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições.
Parlamento |
|
1 500 000 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
5 500 000 |
Tribunal de Justiça |
|
125 000 |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
64 000 |
Comité das Regiões |
|
100 000 |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
7 289 000 |
5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
20 000 000 |
10 000 000 |
18 592 139,84 |
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão.
Comissão |
|
20 000 000 |
5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
50 000 000 |
35 000 000 |
33 221 740,11 |
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos juros gerados por pré-financiamentos.
Comissão |
|
50 000 000 |
CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.O DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS
5 4 0 Receitas que podem ser reafectadas (artigo 27.o do anterior Regulamento Financeiro) não utilizadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estas receitas correspondem a operações que continuam a ser regidas em 2003 pelas disposições do artigo 27.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 762/2001 (JO L 111 de 20.4.2001, p. 1).
Este artigo prevê, com efeito, que as operações de reafectação devem ocorrer antes do fim do exercício seguinte ao da cobrança da receita. As receitas que podem ser reafectadas e que não foram utilizadas no prazo previsto são inscritas no presente artigo.
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS
5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 7 1 Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 7 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este número destina-se a receber as receitas relacionadas com o reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 000 000 |
1 000 000 |
93 565 447,83 |
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
1 000 000 |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
1 000 000 |
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
35 276,— |
Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui também o reembolso pelos seguros das remunerações dos funcionários no âmbito de acidentes (antigo artigo 9 0 4 do Parlamento Europeu).
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 8 3 Receitas provenientes das indemnizações diversas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
— |
796 627,06 |
Execução do antigo artigo 5 8 0.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
100 000 |
300 000 |
64 416,63 |
Este artigo destina-se a acolher outras receitas provenientes da gestão administrativa.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
100 000 |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
100 000 |
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 0 |
||||||||||||||||
6 0 1 |
||||||||||||||||
Programas diversos de investigação |
||||||||||||||||
6 0 1 1 |
Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 0 1 2 |
Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
7 577 016,— |
||||||||||||
6 0 1 3 |
Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
186 385 425,76 |
||||||||||||
6 0 1 4 |
Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial — Receitas afectadas |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 0 1 5 |
Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
15 900,— |
||||||||||||
6 0 1 6 |
Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 0 1 |
p.m. |
p.m. |
193 978 341,76 |
||||||||||||
6 0 2 |
||||||||||||||||
Outros programas |
||||||||||||||||
6 0 2 1 |
Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 0 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 0 3 |
||||||||||||||||
Acordos de associação entre as Comunidades e os países terceiros |
||||||||||||||||
6 0 3 1 |
Receitas decorrentes da participação dos países candidatos nos programas comunitários — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
153 053 195,86 |
||||||||||||
6 0 3 2 |
Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
227 103,20 |
||||||||||||
6 0 3 3 |
Participação de terceiros em actividades comunitárias — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 0 3 |
p.m. |
p.m. |
153 280 299,06 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 |
p.m. |
p.m. |
347 258 640,82 |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 1 |
||||||||||||||||
6 1 1 |
||||||||||||||||
Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros |
||||||||||||||||
6 1 1 3 |
Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
49 696 280,— |
||||||||||||
6 1 1 4 |
Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço |
p.m. |
p.m. |
|
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 1 |
p.m. |
p.m. |
49 696 280,— |
||||||||||||
6 1 2 |
Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 3 |
Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 4 |
||||||||||||||||
Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial |
||||||||||||||||
6 1 4 0 |
Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 4 1 |
Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 4 3 |
Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
1 717 880,78 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 4 |
p.m. |
p.m. |
1 717 880,78 |
||||||||||||
6 1 5 |
||||||||||||||||
Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas |
||||||||||||||||
6 1 5 0 |
Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas |
p.m. |
334 000 000 |
155 091 159,25 |
||||||||||||
6 1 5 1 |
Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 5 2 |
Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 5 3 |
Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
39 540,51 |
||||||||||||
6 1 5 7 |
Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão |
p.m. |
26 000 000 |
210 342 163,41 |
||||||||||||
6 1 5 8 |
Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
13 681 405,32 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 5 |
p.m. |
360 000 000 |
379 154 268,49 |
||||||||||||
6 1 6 |
Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 7 |
||||||||||||||||
Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros |
||||||||||||||||
6 1 7 0 |
Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
7 405 015,09 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 7 |
p.m. |
p.m. |
7 405 015,09 |
||||||||||||
6 1 8 |
||||||||||||||||
Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar |
||||||||||||||||
6 1 8 0 |
Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 1 8 1 |
Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
69 418,89 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 8 |
p.m. |
p.m. |
69 418,89 |
||||||||||||
6 1 9 |
||||||||||||||||
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros |
||||||||||||||||
6 1 9 1 |
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 |
p.m. |
360 000 000 |
438 042 863,25 |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 2 |
||||||||||||||||
6 2 0 |
Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 2 2 |
||||||||||||||||
Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração |
||||||||||||||||
6 2 2 1 |
Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
30 899 228,40 |
||||||||||||
6 2 2 2 |
Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas — Receitas afectadas |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 2 2 3 |
Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
7 234 623,85 |
||||||||||||
6 2 2 4 |
Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
196 032,41 |
||||||||||||
6 2 2 5 |
Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 2 2 6 |
Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
21 205 859,10 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 2 2 |
p.m. |
p.m. |
59 535 743,76 |
||||||||||||
6 2 4 |
Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 2 |
p.m. |
p.m. |
59 535 743,76 |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 3 |
||||||||||||||||
6 3 0 |
Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
108 746 011,— |
||||||||||||
6 3 1 |
||||||||||||||||
Contribuições no quadro do acervo de Schengen |
||||||||||||||||
6 3 1 1 |
Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 3 1 2 |
Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
6 3 1 3 |
Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
33 522,42 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 3 1 |
p.m. |
p.m. |
33 522,42 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 |
p.m. |
p.m. |
108 779 533,42 |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 5 |
||||||||||||||||
6 5 0 |
||||||||||||||||
Correcções financeiras |
||||||||||||||||
6 5 0 0 |
Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais |
p.m. |
p.m. |
25 917 928,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 5 0 |
p.m. |
p.m. |
25 917 928,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 5 |
p.m. |
p.m. |
25 917 928,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 6 6 |
||||||||||||||||
6 6 0 |
||||||||||||||||
Outras contribuições e restituições |
||||||||||||||||
6 6 0 0 |
Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
283 156 053,49 |
||||||||||||
6 6 0 1 |
Outras contribuições e restituições sem afectação |
15 000 000 |
p.m. |
13 175 177,37 |
||||||||||||
|
Total do artigo 6 6 0 |
15 000 000 |
p.m. |
296 331 230,86 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 |
15 000 000 |
p.m. |
296 331 230,86 |
||||||||||||
|
Total do título 6 |
15 000 000 |
360 000 000 |
1 275 865 940,11 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
6 0 1 Programas diversos de investigação
6 0 1 1 Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíça e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do acordo de 14 de Setembro de 1978.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 12 03 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão», em função das despesas a cobrir.
6 0 1 2 Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
7 577 016,— |
Receitas provenientes dos acordos multilaterais EFDA entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus 18 associados da fusão, nomeadamente o acordo de 30 de Março de 1999.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 12 03 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão», em função das despesas a cobrir.
As referidas receitas destinam-se a cobrir a contribuição dos associados para o financiamento de despesas do joint fund resultantes da utilização das estruturas do JET, a título da EFDA.
6 0 1 3 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
186 385 425,76 |
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) com o fim de os associar a programas comunitários de investigação.
As contribuições eventuais destinam-se a cobrir os custos de reuniões, contratos de especialistas e despesas de investigação no âmbito dos programas considerados.
Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações adicionais no âmbito dos artigos 06 06 04, 08 12 03, 09 04 04, 11 05 02 e do número 02 02 02 03 (acções indirectas), e dos artigos 10 02 05 e 10 03 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão» em função das despesas a cobrir.
Bases jurídicas
Decisão 2004/112/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (JO L 32 de 5.2.2004, p. 22).
Decisão 2004/576/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (JO L 261 de 6.8.2004, p. 47).
Actos de referência
Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
6 0 1 4 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
p.m. |
0,— |
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica com o fim de os associar a programas comunitários de investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Actos de referência
Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
6 0 1 5 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
15 900,— |
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros).
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do número 02 02 02 03 e dos artigos 08 12 03, 09 04 04 e 11 05 02 (acções indirectas) do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 0 1 6 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas provenientes de Estados que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica e destinadas a cobrir as despesas imputadas ao título 8, aos capítulos 06 06, 09 04 e 11 05 e aos artigos 02 02 02 e 02 04 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do número 02 02 02 03 e dos artigos 06 06 04, 08 12 03, 09 04 04 e 11 05 02 (acções indirectas) do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Actos de referência
Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
6 0 2 Outros programas
6 0 2 1 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eventuais participações de terceiros nas acções relativas à ajuda humanitária.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do título 2 3 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 0 3 Acordos de associação entre as Comunidades e os países terceiros
6 0 3 1 Receitas decorrentes da participação dos países candidatos nos programas comunitários — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
153 053 195,86 |
Receitas provenientes dos Acordos de Associação concluídos entre a Comunidade e os países candidatos abaixo citados, tendo em vista a sua participação em diversos programas comunitários. As eventuais receitas provenientes de países que já são Estados-Membros referem-se a operações passadas.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Actos de referência
Acordo Europeu, de 23 de Dezembro de 1963, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Turquia, por outro (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687/64).
Acordo Europeu, de 1 de Março de 1971, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e Malta, por outro (JO L 61 de 14.3.1971, p. 1).
Acordo Europeu, de 14 de Maio de 1973, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Chipre, por outro (JO L 133 de 21.5.1973, p. 1).
Acordo Europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro (JO L 347 de 31.12.1993, p. 2).
Acordo Europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (JO L 348 de 31.12.1993, p. 2).
Acordo Europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro (JO L 357 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo Europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1993, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro (JO L 360 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro (JO L 26 de 2.2.1998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro (JO L 51 de 20.2.1998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro (JO L 68 de 9.3.1998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Dezembro de 1998, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (JO L 51 de 26.2.1999, p. 2).
Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228.o e 238.o), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países candidatos.
6 0 3 2 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
227 103,20 |
Este número destina-se a acolher as contribuições dos países terceiros em acordos de cooperação aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do projecto Transit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática).
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações a nível dos artigos 14 03 01 «Alfândega 2000» e 14 03 02 «Alfândega 2007» do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Convenção, de 20 de Maio de 1987, sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13.8.1987, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 6/2005 da Comissão Mista CE-EFTA (JO L 324 de 10.12.2005, p. 96).
Decisão n.o 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2000) (JO L 33 de 4.2.1997, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 105/2000/CE (JO L 13 de 19.1.2000, p. 13).
Decisão do Conselho, de 19 de Março de 2001, que autoriza a Comissão a negociar em nome da Comunidade Europeia uma alteração à Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira assinada em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950, com vista a permitir à Comunidade Europeia tornar-se membro da referida organização.
Decisão n.o 253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2003, que adopta um programa de acção para as alfândegas na Comunidade (Alfândega 2007) (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1), alterada pela Decisão n.o 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).
6 0 3 3 Participação de terceiros em actividades comunitárias — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eventuais participações de terceiros em actividades comunitárias.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros
6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
49 696 280,— |
A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22) determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.
Segundo o artigo 4.o da decisão acima mencionada, as receitas líquidas provenientes dos investimentos dos activos disponíveis constituirão receitas afectadas no orçamento geral da União Europeia com uma afectação específica, isto é, o financiamento dos projectos de investigação nos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço através de um fundo de investigação para o carvão e o aço.
As receitas líquidas utilizáveis para financiar projectos de investigação do ano n + 2 constam do balanço da CECA em liquidação do ano n e, após o encerramento da liquidação, do balanço do activo do fundo de investigação do carvão e do aço. O presente mecanismo de financiamento produz efeitos em 2003. As receitas provenientes de 2004 serão utilizadas para a investigação em 2006. Procede-se a um nivelamento a fim de reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos dos mercados financeiros poderão implicar para o financiamento da investigação. O montante previsível das receitas líquidas disponíveis para a investigação em 2006 eleva-se a 54 750 000 euros.
Segundo o artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, 72,8 % da dotação do fundo será destinada ao sector do aço e 27,2 % ao sector do carvão.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do capítulo 08 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 1 1 4 Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22) determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.
Segundo o n.o 5 do artigo 4.o desta decisão, o montante das cobranças é imputado, num primeiro tempo, ao activo da CECA em liquidação e, após o encerramento da liquidação, ao activo do fundo de investigação do carvão e do aço.
6 1 2 Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
|
|
|
Comissão |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
6 1 3 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
As recuperações das verbas perdidas aquando do financiamento da política agrícola comum, na sequência de irregularidades ou negligências, dão lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas são lançadas por estes últimos em diminuição das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Assim, uma imputação das receitas só será efectuada no caso em que as verbas recuperadas sejam superiores às despesas.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).
6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial
6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1973, relativo ao apoio de projectos comunitários no domínio dos hidrocarbonetos (JO L 312 de 13.11.1973, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 158 de 16.6.1978, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o 1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos de demonstração que permitam economias de energia (JO L 158 de 16.6.1978, p. 6).
Regulamento (CEE) n.o 727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE) n.o 1302/78 relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12.4.1979, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o 728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da liquefacção e da gaseificação de combustíveis ao Regulamento (CEE) n.o 1302/78 relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12.4.1979, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o 1971/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos pilotos industriais e a projectos de demonstração no domínio da liquefacção e da gaseificação dos combustíveis sólidos (JO L 195 de 19.7.1983, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2125/84 (JO L 196 de 26.7.1984, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o 1972/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos de demonstração nos domínios da exploração das fontes energéticas alternativas, das economias de energia e da substituição dos hidrocarbonetos (JO L 195 de 19.7.1983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2126/84 (JO L 196 de 26.7.1984, p. 4).
Regulamento (CEE) n.o 3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27.12.1985, p. 25).
6 1 4 1 Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
p.m. |
0,— |
Remanescente das receitas provenientes do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitário no domínio da informática (JO L 231 de 13.9.1979, p. 1).
6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
1 717 880,78 |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Bases jurídicas
Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, «Lançamento de uma acção-piloto Eurotech Capital» (E/1783/88).
6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas
6 1 5 0 Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
334 000 000 |
155 091 159,25 |
Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
39 540,51 |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 7 Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
26 000 000 |
210 342 163,41 |
Este número destina-se a receber os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.
Os montantes imputados ao presente número dão lugar, nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para não reduzir a participação dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão na intervenção em questão.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3), nomeadamente o n.o 2 do artigo 32.o
Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62), nomeadamente o n.o 4 do artigo 1.o
Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que diz respeito ao procedimento de aplicação das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).
6 1 5 8 Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
13 681 405,32 |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reembolso da parte da Agência Internacional da Energia Atómica dos montantes adiantados pela Comissão para os controlos efectuados pela Agência no âmbito dos acordos de verificação (artigos 06 05 01 e 06 05 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão»).
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 7 Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros
6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
7 405 015,09 |
Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso a título da cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 21 03 17 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1726/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul (JO L 198 de 4.8.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2110/2005 (JO L 344 de 27.12.2005, p. 1).
6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições financeiras anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
69 418,89 |
Disposições previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 22 02 03 e 19 06 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO
6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente a alínea b) do artigo 6.o
Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou de matérias cindíveis aos Estados-Membros para a execução dos seus programas de investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 2 2 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração
6 2 2 1 Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
30 899 228,40 |
Receitas provenientes da exploração do HFR (high-flux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação.
Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha, a França e os Países Baixos, a fim de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à exploração do HFR pelo Centro Comum de Investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05 e 10 04 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Conclusão dos programas anteriores
As receitas estão a cargo da Alemanha, da França e dos Países Baixos.
6 2 2 2 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
p.m. |
0,— |
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração.
Estas dotações destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento dos antigos programas comuns.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
7 234 623,85 |
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração.
Nos termos do disposto no artigo 18.o e do n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05 e 10 04 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão» até ao limite das despesas relacionadas com cada contrato com um terceiro.
6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
196 032,41 |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 04 02, 10 04 03 e dos capítulos 10 02 e 10 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).
Actos de referência
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.o
6 2 2 5 Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas provenientes das contribuições, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 10 01 05 e dos capítulos 10 02, 10 03 e 10 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
21 205 859,10 |
Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais e Centro Comum de Investigação efectuará trabalhos e/ou prestações remuneradas e receitas relacionadas com a participação nas actividades dos programas-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico.
Nos termos do disposto no artigo 18.o e do n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 02 01, 10 02 02, 10 02 03, 10 03 01, 10 03 02, 10 04 01, 10 04 02 e 10 04 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão» até ao limite das despesas específicas relacionadas com cada contrato com outros serviços da Comissão.
6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).
Actos de referência
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.o
CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS
6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
108 746 011,— |
Este artigo destina-se a receber as contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua participação financeira em certas actividades comunitárias, em conformidade com o disposto no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 do acordo.
A totalidade da participação prevista resulta da recapitulação incluída para informação num anexo ao mapa de despesas da secção III «Comissão».
As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 1.o e 3.o do Protocolo n.o 32 do acordo.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Actos de referência
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3).
6 3 1 Contribuições no quadro do acervo de Schengen
6 3 1 1 Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do Acordo de 18 de Maio de 1999 celebrado pelo Conselho da União Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, nomeadamente o artigo 12.o deste acordo (JO L 176 de 10.7.1999, p. 36).
Conselho |
|
p.m. |
|
|
|
Bases jurídicas
Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).
6 3 1 2 Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 18 08 02, 18 08 03 e 18 08 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
O considerando 10 do Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4) determina que há que concluir um convénio para permitir a representantes da Islândia e da Noruega serem associados aos trabalhos dos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para fins de aplicação eficaz da Convenção de Dublim (JO L 316 de 15.12.2000, p. 1).
Decisão 2001/258/CE do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega (JO L 93 de 3.4.2001, p. 38), nomeadamente o artigo 9.o do acordo.
Decisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro (JO L 50 de 25.2.2003, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 1560/2003 da Comissão, de 2 de Setembro de 2003, relativo às modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro (JO L 222 de 5.9.2003, p. 3).
Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (JO L 213 de 15.6.2004, p. 5).
Decisão 2004/849/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 368 de 15.12.2004, p. 26).
Decisão 2004/860/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 370 de 17.12.2004, p. 78).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 28 de Dezembro de 2004, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração [COM(2004) 835 final].
6 3 1 3 Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
33 522,42 |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 18 02 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 349 de 25.11.2004, p. 1).
CAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRAS
6 5 0 Correcções financeiras
6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
25 917 928,— |
Este número destina-se a acolher as correcções financeiras cobradas no quadro dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).
Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para cobrir os riscos de anulações ou de reduções de correcções decididas anteriormente.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), nomeadamente o artigo 24.o
Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o
Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
283 156 053,49 |
Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectação
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
15 000 000 |
p.m. |
13 175 177,37 |
Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6, não utilizadas nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.
Parlamento |
|
p.m. |
Comissão |
|
15 000 000 |
|
Total |
p.m. |
TÍTULO 7
JUROS DE MORA E MULTAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||
CAPÍTULO 7 0 |
||||||||||
7 0 0 |
||||||||||
Juros de mora |
||||||||||
7 0 0 0 |
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros |
5 000 000 |
23 000 000 |
6 739 504,39 |
||||||
7 0 0 1 |
Outros juros de mora |
10 000 000 |
3 000 000 |
82 645 324,45 |
||||||
|
Total do artigo 7 0 0 |
15 000 000 |
26 000 000 |
89 384 828,84 |
||||||
7 0 1 |
Juros de mora e outros juros sobre as multas |
5 000 000 |
36 000 000 |
|
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 |
20 000 000 |
62 000 000 |
89 384 828,84 |
||||||
CAPÍTULO 7 1 |
||||||||||
7 1 0 |
Coimas e sanções |
100 000 000 |
236 000 000 |
380 750 179,50 |
||||||
7 1 1 |
Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
7 1 2 |
Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado |
p.m. |
20 000 000 |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 1 |
100 000 000 |
256 000 000 |
380 750 179,50 |
||||||
CAPÍTULO 7 2 |
||||||||||
7 2 0 |
||||||||||
Juros sobre os depósitos e as multas |
||||||||||
7 2 0 0 |
Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do artigo 7 2 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do título 7 |
120 000 000 |
318 000 000 |
470 135 008,34 |
||||||
|
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
7 0 0 Juros de mora
7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
5 000 000 |
23 000 000 |
6 739 504,39 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
5 000 000 |
|
Total |
5 000 000 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o
7 0 0 1 Outros juros de mora
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
10 000 000 |
3 000 000 |
82 645 324,45 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3), nomeadamente o n.o 4 do artigo 39.o
Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1261/2005 (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3), nomeadamente o artigo 86.o
7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre as multas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
5 000 000 |
36 000 000 |
|
Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1261/2005 (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3), nomeadamente o artigo 86.o
Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o
CAPÍTULO 7 1 — COIMAS
7 1 0 Coimas e sanções
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
100 000 000 |
236 000 000 |
380 750 179,50 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1261/2005 (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3).
Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o
7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).
Decisão n.o 105/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão n.o 210/97/CE que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2000) (JO L 13 de 19.1.2000, p. 1).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).
7 1 2 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
20 000 000 |
0,— |
Actos de referência
Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 228.o (antigo artigo 171.o), introduzido pelo Tratado de Maastricht sobre a União Europeia (artigo G, ponto 51).
CAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS
7 2 0 Juros sobre os depósitos e as multas
7 2 0 0 Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas sobre os juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, que visa acelerar e clarificar a aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1997, p. 6), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5), nomeadamente o artigo 16.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 18.o
TÍTULO 8
CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||
CAPÍTULO 8 0 |
||||||||||||||
8 0 0 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 0 1 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 0 2 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário) |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
CAPÍTULO 8 1 |
||||||||||||||
8 1 0 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica |
26 401 054 |
22 348 861 |
29 018 298,95 |
||||||||||
8 1 1 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes |
p.m. |
11 085 |
14 539,13 |
||||||||||
8 1 3 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul |
p.m. |
p.m. |
83 073,73 |
||||||||||
8 1 4 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 1 |
26 401 054 |
22 359 946 |
29 115 911,81 |
||||||||||
CAPÍTULO 8 2 |
||||||||||||||
8 2 0 |
Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países terceiros da bacia mediterrânica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 1 |
Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de assistência financeira aos países terceiros da Europa Central e Oriental |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 3 |
Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 5 |
Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países dos Balcãs Ocidentais |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 6 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom destinados a financiar a melhoria do grau de eficácia e de segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
CAPÍTULO 8 3 |
||||||||||||||
8 3 0 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 3 1 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países da Europa Central e Oriental e dos Balcãs ocidentais |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 3 2 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos outros países terceiros |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 3 4 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
CAPÍTULO 8 5 |
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8 5 0 |
Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento |
2 627 400 |
3 000 000 |
2 368 200,— |
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TOTAL DO CAPÍTULO 8 5 |
2 627 400 |
3 000 000 |
2 368 200,— |
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Total do título 8 |
29 028 454 |
25 359 946 |
31 484 111,81 |
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CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS
8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
A garantia da Comunidade destina-se à construção de empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. O montante de capital dos empréstimos que poderão então ser concedidos aos Estados-Membros é limitado a 12 000 000 000 de euros.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 332/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 53 de 23.2.2002, p. 1).
Actos de referência
Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), nomeadamente a declaração da Comunidade Económica Europeia constante da acta final relativa à aplicação do mecanismo dos empréstimos comunitários a favor de Portugal.
8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1977, p. 9).
Decisão 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1977, p. 11).
Decisão 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera a Decisão 77/271/Euratom, relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 12 de 17.1.1980, p. 28).
Decisão 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1982, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 78 de 24.3.1982, p. 21).
Decisão 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 334 de 12.12.1985, p. 23).
Decisão 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 112 de 3.5.1990, p. 26).
Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que dá poderes à Comissão para contrair empréstimos Euratom destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência em determinados países da Europa Central e Oriental (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário)
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O montante máximo dos empréstimos autorizados está fixado em 6 830 000 000 de euros, dos quais 1 000 000 000 de euros pela Decisão 78/870/CEE, 1 000 000 000 de euros pela Decisão 82/169/CEE, 1 080 000 000 de euros pelas Decisões 81/19/CEE e 81/1013/CEE, dos quais há que deduzir os montantes dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios para os mesmos fins, 3 000 000 000 de euros pela Decisão 83/200/CEE e 750 000 000 de euros pela Decisão 87/182/CEE.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 78/870/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 298 de 25.10.1978, p. 9).
Decisão 79/486/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, relativa à aplicação da Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 125 de 22.5.1979, p. 16).
Decisão 80/739/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à segunda aplicação da Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 205 de 7.8.1980, p. 19).
Decisão 80/1103/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1980, que completa, no que diz respeito à afectação de uma parte da segunda fracção de empréstimos, a Decisão 80/739/CEE, que dá segunda aplicação à Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 326 de 2.12.1980, p. 19).
Decisão 81/19/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução de zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980 (JO L 37 de 10.2.1981, p. 21).
Decisão 81/1013/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução de zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Grécia em Fevereiro/Março de 1981 (JO L 367 de 23.12.1981, p. 27).
Decisão 82/169/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1982, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 78 de 24.3.1982, p. 19).
Decisão 82/268/CEE do Conselho, de 26 de Abril de 1982, relativa à aplicação da Decisão 82/169/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 116 de 30.4.1982, p. 16).
Decisão 83/200/CEE do Conselho, de 19 de Abril de 1983, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do novo instrumento comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 112 de 28.4.1983, p. 26).
Decisão 83/308/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa a aplicação da Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do novo instrumento comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 164 de 23.6.1983, p. 31).
Decisão 84/383/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativa à aplicação da Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do novo instrumento comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 208 de 3.8.1984, p. 53).
Decisão 87/182/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987, que permite à Comissão contrair empréstimos a título do novo instrumento comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 71 de 14.3.1987, p. 34).
CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO
8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
26 401 054 |
22 348 861 |
29 018 298,95 |
Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de riscos concedidos, por meio das dotações previstas nos capítulos 22 03, 19 08 e 19 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica.
As receitas realizadas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso (os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre; os segundos, em geral, por anualidades).
8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
11 085 |
14 539,13 |
Os empréstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por meio de uma parte das dotações do artigo 04 04 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão» produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital.
A data do pagamento final do capital e juros, segundo o calendário de pagamentos, é 31 de Dezembro de 2005.
8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
83 073,73 |
Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas no artigo 19 02 07 do mapa de despesas da secção III «Comissão» respeitantes à operação EC Investment Partners.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 772/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativo ao encerramento e à liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) n.o 213/96 do Conselho relativo à execução do instrumento financeiro EC Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul (JO L 112 de 21.4.2001, p. 1).
8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Regulamento (CEE) n.o 3557/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à assistência financeira a favor dos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo (JO L 347 de 12.12.1990, p. 1).
CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS
8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 94/938/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Argélia (JO L 366 de 31.12.1994, p. 28).
8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de assistência financeira aos países terceiros da Europa Central e Oriental
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 91/384/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, relativa à concessão de assistência financeira a médio prazo à Roménia (JO L 208 de 30.7.1991, p. 64).
Decisão 92/511/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à concessão de assistência financeira suplementar a médio prazo à Bulgária (JO L 317 de 31.10.1992, p. 94).
Decisão 92/551/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à concessão de assistência financeira suplementar a médio prazo à Roménia (JO L 353 de 3.12.1992, p. 30).
Decisão 94/369/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Roménia (JO L 168 de 2.7.1994, p. 29).
Decisão 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de assistência financeira a médio prazo à Bulgária (JO L 200 de 29.7.1997, p. 61).
Decisão 1999/731/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Bulgária (JO L 294 de 16.11.1999, p. 27).
Decisão 1999/732/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Roménia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 29).
8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 06 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
Bases jurídicas
Decisão 91/658/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à antiga União Soviética e suas repúblicas (JO L 362 de 31.12.1991, p. 89).
Decisão 94/346/CE do Conselho, de 13 de Junho de 1994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Moldávia (JO L 155 de 22.6.1994, p. 27).
Decisão 94/940/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia (JO L 366 de 31.12.1994, p. 32).
Decisão 95/132/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bielorrússia (JO L 89 de 21.4.1995, p. 28).
Decisão 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 258 de 28.10.1995, p. 63).
Decisão 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia (JO L 80 de 30.3.1996, p. 60).
Decisão 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia (JO L 322 de 25.11.1997, p. 37).
Decisão 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1998, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 284 de 22.10.1998, p. 45).
Decisão 2000/244/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia, com vista a estendê-la ao Tajiquistão (JO L 77 de 28.3.2000, p. 11).
Decisão 2002/639/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa à atribuição de uma ajuda macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 209 de 6.8.2002, p. 22).
8 2 5 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países dos Balcãs Ocidentais
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 07 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira a longo prazo à antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29.7.1997, p. 59).
Decisão 1999/282/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Albânia (JO L 110 de 28.4.1999, p. 13).
Decisão 1999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (JO L 123 de 13.5.1999, p. 57).
Decisão 1999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 31).
Decisão 2001/549/CE do Conselho, de 16 de Julho de 2001, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia (JO L 197 de 21.7.2001, p. 38).
Decisão 2002/882/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à República Federal da Jugoslávia (JO L 308 de 9.11.2002, p. 25).
Decisão 2002/883/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia-Herzegovina (JO L 308 de 9.11.2002, p. 28).
Decisão 2003/825/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia no que diz respeito à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro (JO L 311 de 27.11.2003 p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/862/CE (JO L 370 de 17.12.2004, p. 81).
Decisão 2004/580/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Albânia e que revoga a Decisão 1999/282/CE (JO L 261 de 6.8.2004, p. 116).
8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom destinados a financiar a melhoria do grau de eficácia e de segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 08 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
Para a base legal dos empréstimos Euratom, ver observações do artigo 8 0 1.
CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS
8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 09 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão do Conselho, de 8 de Março de 1977 (protocolos «Mediterrâneo»).
Decisão 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à conclusão do protocolo financeiro entre a Comunidade Económica Europeia e a Grécia (JO L 225 de 16.8.1978, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o 2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 265 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 2237/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do protocolo financeiro e do protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa (JO L 274 de 29.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo à conclusão de um protocolo interino entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia relativo à criação antecipada do Protocolo n.o 2 do Acordo de Cooperação (JO L 130 de 27.5.1980, p. 98).
Regulamento (CEE) n.o 3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1980, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa relativo à execução de uma ajuda «pré-adesão» a favor de Portugal (JO L 349 de 23.12.1980, p. 1).
Decisão do Conselho de 4 de Junho de 1981 (cooperação financeira com a Espanha).
Decisão do Conselho de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar à reconstrução do Líbano).
Regulamento (CEE) n.o 3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 337 de 29.11.1982, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o 3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o 3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 337 de 29.11.1982, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o 3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29.11.1982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o 3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 337 de 29.11.1982, p. 36).
Regulamento (CEE) n.o 3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 43).
Decisão do Conselho de 17 de Outubro de 1983 (prorrogação da cooperação financeira com a Espanha e Portugal).
Regulamento (CEE) n.o 3354/83 do Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.11.1983, p. 7).
Regulamento (CEE) n.o 787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 85 de 28.3.1984, p. 37).
Decisão do Conselho de 18 de Junho de 1984 (carta do presidente do Conselho ao Banco Europeu de Investimento que recomenda uma segunda prorrogação da cooperação financeira com a Espanha e Portugal).
Decisão do Conselho de 9 de Outubro de 1984 (empréstimo fora do protocolo «Jugoslávia»).
Decisão 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, respeitante à celebração do segundo protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (JO L 389 de 31.12.1987, p. 65).
Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativa à celebração do protocolo sobre a cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 1).
Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 22 de 27.1.1988, p. 9).
Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 17).
Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 22 de 27.1.1988, p. 25).
Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 33).
Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1988, p. 32).
Decisão 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.11.1988, p. 51).
Decisão 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à conclusão do protocolo respeitante à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27.6.1989, p. 46).
Decisão 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 82 de 29.3.1990, p. 32).
Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1992, p. 34).
Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 13).
Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1992, p. 21).
Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 29).
Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8.4.1992, p. 37).
Decisão 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1992, p. 45).
Regulamento (CEE) n.o 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1.7.1992, p. 5).
Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1992, p. 13).
Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 352 de 2.12.1992, p. 21).
Decisão 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia (JO L 189 de 29.7.1993, p. 152).
Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 32 de 5.2.1994, p. 44).
Decisão 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta (JO L 278 de 21.11.1995, p. 14).
Decisão 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre (JO L 278 de 21.11.1995, p. 22).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 31 de Julho de 1995, relativa à execução de uma acção especial de cooperação financeira a favor da Turquia (JO C 271 de 17.10.1995, p. 12).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 1999/786/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo (JO L 308 de 3.12.1999, p. 35).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2000/788/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE com vista a estabelecer um programa de acção especial do Banco Europeu de Investimento de apoio à consolidação e intensificação da União Aduaneira CE-Turquia (JO L 314 de 14.12.2000, p. 27).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países da Europa Central e Oriental e dos Balcãs ocidentais
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
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Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 10 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 16.2.1990, p. 68).
Decisão 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga à Checoslováquia, à Bulgária e à Roménia a Decisão 90/62/CEE, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18.5.1991, p. 44).
Decisão 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de investimento realizados na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20.3.1993, p. 42).
Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23.12.1993, p. 27).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 98/348/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos para projectos realizados na antiga República jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 155 de 29.5.1998, p. 53).
Decisão 98/729/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 97/256/CE a fim de estender a garantia concedida pela Comunidade ao Banco Europeu de Investimento aos empréstimos para projectos na Bósnia-Herzegovina (JO L 346 de 22.12.1998, p. 54).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2000/688/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a estender a empréstimos destinados a projectos na Croácia a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento (JO L 285 de 10.11.2000, p. 20).
Decisão 2001/778/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a tornar extensível a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento a empréstimos destinados a projectos na República Federativa da Jugoslávia (JO L 292 de 9.11.2001, p. 43).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos outros países terceiros
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
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0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 11 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45 de 23.2.1993, p. 27).
Decisão 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação (JO L 329 de 19.12.1996, p. 45).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2001/777/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu do Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa do mar Báltico, no âmbito da «Dimensão setentrional» (JO L 292 de 9.11.2001, p. 41).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
Decisão 2005/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia, na Ucrânia, na Moldávia e na Bielorrússia (JO L 21 de 25.1.2005, p. 11).
8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 12 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo da parte II da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul (JO L 131 de 15.6.1995, p. 31).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA
8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
2 627 400 |
3 000 000 |
2 368 200,— |
Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração dessa participação.
Bases jurídicas
Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7.7.1994, p. 12).
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
20 126 000 |
30 061 000 |
44 259 565,89 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
20 126 000 |
30 061 000 |
44 259 565,89 |
||
|
Total do título 9 |
20 126 000 |
30 061 000 |
44 259 565,89 |
||
|
TOTAL GERAL |
111 969 607 449 |
105 684 048 940 |
103 511 946 247,35 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
20 126 000 |
30 061 000 |
44 259 565,89 |
Este artigo destina-se a receber as receitas diversas.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
20 000 000 |
Tribunal de Justiça |
|
10 000 |
Tribunal de Contas |
|
100 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
16 000 |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
20 126 000 |
C. PESSOAL
Pessoal autorizado
Instituições |
2006 |
2005 |
||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
Parlamento Europeu |
4 883 |
918 |
4 696 |
901 |
Conselho |
3 393 |
47 |
3 234 |
46 |
Comissão: |
|
|
|
|
— funcionamento |
18 205 |
366 |
17 591 |
366 |
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
3 792 |
— |
3 705 |
50 |
— Serviço das Publicações |
635 |
— |
635 |
— |
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
238 |
119 |
201 |
146 |
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias |
115 |
1 |
111 |
1 |
— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais |
259 |
— |
280 |
— |
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas |
479 |
— |
550 |
— |
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo |
187 |
— |
205 |
— |
Tribunal de Justiça |
1 346 |
411 |
1 332 |
411 |
Tribunal de Contas |
657 |
134 |
642 |
135 |
Comité Económico e Social Europeu |
642 |
29 |
607 |
29 |
Comité das Regiões |
425 |
34 |
396 |
32 |
Provedor de Justiça Europeu |
13 |
44 |
13 |
38 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
24 |
— |
19 |
— |
Total |
35 293 |
2 103 |
34 217 |
2 155 |
A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes.
Secção I — Parlamento
Categorias e graus |
2006 (13) |
|||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|||||
Outros |
Grupos políticos |
|
||||
Além do quadro |
1 |
— |
|
— |
— |
|
A*16 |
9 |
— |
|
1 |
— |
|
A*15 |
29 |
— |
|
1 |
10 |
|
A*14 |
127 |
1 |
|
6 |
20 |
|
A*13 |
49 |
— |
|
1 |
19 |
|
A*12 |
583 |
2 |
|
7 |
61 |
|
A*11 |
246 |
4 |
|
6 |
38 |
|
A*10 |
92 |
3 |
|
5 |
47 |
|
A*9 |
197 |
— |
|
1 |
14 |
|
A*8 |
45 |
4 |
|
22 |
11 |
|
A*7 |
97 |
— |
|
— |
11 |
|
A*6 |
10 |
— |
|
— |
18 |
|
A*5 |
565 |
— |
|
4 |
53 |
|
Total |
2 049 |
14 |
|
54 |
302 |
|
B*11 |
55 |
— |
|
— |
16 |
|
B*10 |
175 |
4 |
|
17 |
30 |
|
B*9 |
52 |
— |
|
— |
5 |
|
B*8 |
60 |
2 |
|
1 |
30 |
|
B*7 |
97 |
3 |
|
7 |
33 |
|
B*6 |
79 |
3 |
|
3 |
11 |
|
B*5 |
174 |
2 |
|
2 |
24 |
|
B*4 |
5 |
— |
|
— |
17 |
|
B*3 |
128 |
— |
|
— |
47 |
|
Total |
825 |
14 |
|
30 |
213 |
|
C*7 |
365 |
— |
|
— |
23 |
|
C*6 |
557 |
20 |
|
2 |
69 |
|
C*5 |
428 |
3 |
|
6 |
50 |
|
C*4 |
65 |
15 |
|
9 |
30 |
|
C*3 |
153 |
7 |
|
— |
17 |
|
C*2 |
99 |
2 |
|
5 |
53 |
|
C*1 |
233 |
— |
|
1 |
39 |
|
Total |
1 900 |
47 |
|
23 |
281 |
|
D*5 |
19 |
— |
|
— |
— |
|
D*4 |
87 |
3 |
|
9 |
6 |
|
D*3 |
2 |
1 |
|
— |
— |
|
D*2 |
0 |
— |
|
— |
— |
|
Total |
108 |
4 |
|
9 |
6 |
|
Total geral |
4 883 (14) |
79 (15) |
|
116 (16) |
802 |
|
|
Categorias e graus |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|||||
Outros |
Grupos políticos |
|
||||
Além do quadro |
1 |
— |
|
— |
— |
|
A*16 |
9 |
— |
|
1 |
— |
|
A*15 |
29 |
— |
|
1 |
10 |
|
A*14 |
127 |
1 |
|
6 |
20 |
|
A*13 |
25 |
— |
|
— |
9 |
|
A*12 |
528 |
2 |
|
8 |
64 |
|
A*11 |
179 |
4 |
|
6 |
36 |
|
A*10 |
173 |
3 |
|
5 |
54 |
|
A*9 |
77 |
— |
|
— |
12 |
|
A*8 |
159 |
4 |
|
22 |
14 |
|
A*7 |
94 |
— |
|
— |
— |
|
A*6 |
— |
— |
|
— |
20 |
|
A*5 |
526 |
— |
|
10 |
53 |
|
Total |
1 926 |
14 |
|
59 |
292 |
|
B*11 |
14 |
— |
|
— |
7 |
|
B*10 |
177 |
4 |
|
17 |
39 |
|
B*9 |
21 |
— |
|
— |
1 |
|
B*8 |
55 |
2 |
|
1 |
24 |
|
B*7 |
122 |
3 |
|
7 |
39 |
|
B*6 |
87 |
3 |
|
3 |
11 |
|
B*5 |
174 |
2 |
|
2 |
28 |
|
B*4 |
— |
— |
|
— |
2 |
|
B*3 |
138 |
— |
|
— |
54 |
|
Total |
788 |
14 |
|
30 |
205 |
|
C*7 |
42 |
— |
|
— |
9 |
|
C*6 |
768 |
20 |
|
2 |
82 |
|
C*5 |
178 |
3 |
|
6 |
51 |
|
C*4 |
290 |
15 |
|
9 |
27 |
|
C*3 |
195 |
7 |
|
— |
16 |
|
C*2 |
103 |
2 |
|
5 |
49 |
|
C*1 |
285 |
— |
|
1 |
41 |
|
Total |
1 861 |
47 |
|
23 |
275 |
|
D*5 |
9 |
— |
|
— |
— |
|
D*4 |
97 |
3 |
|
9 |
7 |
|
D*3 |
14 |
1 |
|
— |
1 |
|
D*2 |
0 |
— |
|
— |
— |
|
Total |
120 |
4 |
|
9 |
8 |
|
Total geral |
4 696 (19) |
79 (20) |
|
121 (21) |
780 (22) |
|
|
5 597 |
Secção II — Conselho
Categorias e graus |
Conselho |
|||||
2006 (23) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Além do quadro |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
A*16 |
11 |
|
— |
11 |
|
— |
A*15 |
34 (24) |
|
1 |
31 (25) |
|
1 |
A*14 |
84 (26) |
|
9 |
81 (27) |
|
9 |
A*13 |
33 |
|
— |
12 |
|
— |
A*12 |
280 |
|
8 |
294 (28) |
|
8 |
A*11 |
332 |
|
12 |
272 |
|
12 |
A*10 |
57 |
|
1 |
118 |
|
— |
A*9 |
85 |
|
— |
86 |
|
— |
A*8 |
180 |
|
— |
172 |
|
— |
A*7 |
53 |
|
— |
41 |
|
— |
A*6 |
188 |
|
— |
188 |
|
— |
A*5 |
69 |
|
— |
11 |
|
— |
Total |
1 406 |
|
31 |
1 317 |
|
30 |
B*11 |
11 |
|
— |
3 |
|
— |
B*10 |
45 |
|
2 |
53 |
|
2 |
B*9 |
21 |
|
— |
10 |
|
— |
B*8 |
55 |
|
— |
48 |
|
— |
B*7 |
67 |
|
— |
64 |
|
— |
B*6 |
78 |
|
— |
38 |
|
— |
B*5 |
4 |
|
13 |
57 |
|
13 |
B*4 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
B*3 |
83 |
|
— |
66 |
|
— |
Total |
368 |
|
15 |
343 |
|
15 |
C*7 |
45 |
|
— |
20 |
|
— |
C*6 |
441 |
|
1 |
450 |
|
1 |
C*5 |
331 |
|
— |
290 |
|
— |
C*4 |
257 |
|
— |
214 |
|
— |
C*3 |
76 |
|
— |
121 |
|
— |
C*2 |
126 |
|
— |
158 |
|
— |
C*1 |
278 |
|
— |
256 |
|
— |
Total |
1 554 |
|
1 |
1 509 |
|
1 |
D*5 |
7 |
|
— |
3 |
|
— |
D*4 |
56 |
|
— |
60 |
|
— |
D*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
63 |
|
— |
63 |
|
— |
Total geral |
3 393 (29) |
|
47 |
3 234 (30) |
|
46 |
Secção III — Comissão
Funcionamento
Categorias e graus |
2006 (31) |
2005 |
||||
Lugares permanentes |
Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento |
Lugares temporários |
|
A*16 |
30 |
— |
— |
30 |
— |
— |
A*15 |
219 (32) |
— |
22 |
219 (33) |
— |
22 |
A*14 |
2 (36) |
32 |
2 (39) |
32 |
||
A*13 |
199 |
— |
— |
115 |
— |
— |
A*12 |
3 |
54 |
3 |
54 |
||
A*11 |
1 |
62 |
1 |
62 |
||
A*10 |
902 |
2 |
11 |
1 163 |
2 |
11 |
A*9 |
738 |
— |
— |
327 |
— |
— |
A*8 |
1 022 |
— |
2 |
1 589 |
— |
2 |
A*7 |
301 |
— |
— |
331 |
— |
— |
A*6 |
268 |
— |
— |
210 |
— |
— |
A*5 |
1 104 |
— |
— |
473 |
— |
— |
Total |
9 490 |
8 |
183 |
8 990 |
8 |
183 |
B*11 |
60 |
— |
— |
30 |
— |
— |
B*10 |
505 |
1 |
20 |
648 |
1 |
20 |
B*9 |
143 |
— |
— |
53 |
— |
— |
B*8 |
634 (48) |
2 |
12 |
641 (49) |
2 |
12 |
B*7 |
801 |
1 |
28 |
809 |
1 |
28 |
B*6 |
540 |
3 |
15 |
540 |
3 |
15 |
B*5 |
433 |
— |
— |
533 |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
422 |
— |
— |
157 |
— |
— |
Total |
3 538 |
7 |
75 |
3 411 |
7 |
75 |
C*7 |
117 |
— |
— |
57 |
— |
— |
C*6 |
1 021 |
6 |
24 |
1 047 |
6 |
24 |
C*5 |
1 083 |
1 |
42 |
1 091 |
1 |
42 |
C*4 |
1 088 |
— |
20 |
1 195 |
— |
20 |
C*3 |
729 |
2 |
9 |
671 |
2 |
9 |
C*2 |
403 |
— |
13 |
604 |
— |
13 |
C*1 |
504 |
— |
— |
265 |
— |
— |
Total |
4 945 |
9 |
108 |
4 930 |
9 |
108 |
D*5 |
38 |
— |
— |
19 |
— |
— |
D*4 |
163 |
— |
— |
207 |
— |
— |
D*3 |
29 |
— |
— |
32 |
— |
— |
D*2 |
2 |
— |
— |
2 |
— |
— |
Total |
232 |
— |
— |
260 |
— |
— |
Total geral |
18 205 (50) |
24 |
366 |
17 591 (51) |
24 |
366 |
Investigação e desenvolvimento tecnológico — Centro Comum de Investigação
Categorias e graus |
2006 (52) |
2005 |
Lugares |
Lugares |
|
A*16 |
2 (53) |
2 (54) |
A*15 |
10 |
10 |
A*14 |
36 |
38 |
A*13 |
9 |
5 |
A*12 |
166 |
153 |
A*11 |
178 |
178 |
A*10 |
174 |
188 |
A*9 |
18 |
7 |
A*8 |
81 |
145 |
A*7 |
36 |
16 |
A*6 |
81 |
51 |
A*5 |
64 |
27 |
Total |
855 |
820 |
B*11 |
9 |
5 |
B*10 |
69 |
112 |
B*9 |
22 |
6 |
B*8 |
106 |
138 |
B*7 |
106 |
111 |
B*6 |
125 |
145 |
B*5 |
30 |
65 |
B*4 |
70 |
5 |
B*3 |
50 |
2 |
Total |
587 |
589 |
C*7 |
18 |
10 |
C*6 |
143 |
221 |
C*5 |
82 |
99 |
C*4 |
78 |
84 |
C*3 |
41 |
51 |
C*2 |
75 |
40 |
C*1 |
30 |
— |
Total |
467 |
505 |
D*5 |
2 |
1 |
D*4 |
23 |
23 |
D*3 |
8 |
9 |
D*2 |
2 |
2 |
Total |
35 |
35 |
Total geral |
1 944 |
1 949 |
Investigação e desenvolvimento tecnológico — Acções indirectas
Categorias e graus |
2006 (55) |
2005 |
||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*15 |
19 (56) |
|
— |
19 (57) |
|
— |
A*14 |
74 (58) |
|
— |
79 (59) |
|
— |
A*13 |
24 |
|
— |
4 |
|
— |
A*12 |
318 |
|
— |
309 |
|
— |
A*11 |
247 |
|
— |
280 |
|
— |
A*10 |
172 |
|
— |
161 |
|
11 |
A*9 |
20 |
|
— |
4 |
|
— |
A*8 |
86 |
|
— |
91 |
|
17 |
A*7 |
16 |
|
— |
14 |
|
— |
A*6 |
25 |
|
— |
9 |
|
— |
A*5 |
49 |
|
— |
42 |
|
— |
Total |
1 051 |
|
— |
1 013 |
|
28 |
B*11 |
4 |
|
— |
2 |
|
— |
B*10 |
42 |
|
— |
74 |
|
— |
B*9 |
7 |
|
— |
4 |
|
— |
B*8 |
57 |
|
— |
62 |
|
— |
B*7 |
67 |
|
— |
62 |
|
— |
B*6 |
76 |
|
— |
45 |
|
6 |
B*5 |
30 |
|
— |
24 |
|
9 |
B*4 |
5 |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
34 |
|
— |
22 |
|
— |
Total |
322 |
|
— |
295 |
|
15 |
C*7 |
10 |
|
— |
2 |
|
— |
C*6 |
66 |
|
— |
84 |
|
— |
C*5 |
97 |
|
— |
97 |
|
— |
C*4 |
117 |
|
— |
109 |
|
— |
C*3 |
99 |
|
— |
88 |
|
2 |
C*2 |
61 |
|
— |
47 |
|
5 |
C*1 |
25 |
|
— |
21 |
|
— |
Total |
475 |
|
— |
448 |
|
7 |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total geral |
1 848 |
|
— |
1 756 |
|
50 |
|
1 848 |
1 806 |
Serviço das Publicações
Categorias e graus |
Serviço das Publicações |
|||||
2006 (60) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*15 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*14 |
8 |
|
— |
8 |
|
— |
A*13 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*12 |
8 |
|
— |
8 |
|
— |
A*11 |
13 |
|
— |
13 |
|
— |
A*10 |
12 |
|
— |
12 |
|
— |
A*9 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
A*8 |
19 |
|
— |
19 |
|
— |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*5 |
8 |
|
— |
8 |
|
— |
Total |
80 |
|
— |
80 |
|
— |
B*11 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*10 |
44 |
|
— |
45 |
|
— |
B*9 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
B*8 |
45 |
|
— |
46 |
|
— |
B*7 |
67 |
|
— |
67 |
|
— |
B*6 |
50 |
|
— |
50 |
|
— |
B*5 |
33 |
|
— |
33 |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
82 |
|
— |
81 |
|
— |
Total |
328 |
|
— |
329 |
|
— |
C*7 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
C*6 |
48 |
|
— |
48 |
|
— |
C*5 |
38 |
|
— |
39 |
|
— |
C*4 |
43 |
|
— |
43 |
|
— |
C*3 |
42 |
|
— |
42 |
|
— |
C*2 |
31 |
|
— |
31 |
|
— |
C*1 |
2 |
|
— |
— |
|
— |
Total |
206 |
|
— |
205 |
|
— |
D*5 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
D*4 |
13 |
|
— |
11 |
|
— |
D*3 |
6 |
|
— |
8 |
|
— |
D*2 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
Total |
21 |
|
— |
21 |
|
— |
Total geral |
Organismo Europeu de Luta Antifraude
Categorias e graus |
Organismo Europeu de Luta Antifraude |
|||||
2006 (65) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*15 |
2 |
|
3 |
2 |
|
3 |
A*14 |
5 |
|
4 |
5 |
|
4 |
A*13 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*12 |
13 |
|
21 |
10 |
|
24 |
A*11 |
16 |
|
13 |
12 |
|
17 |
A*10 |
11 |
|
1 |
9 |
|
1 |
A*9 |
13 |
|
1 |
4 |
|
12 |
A*8 |
22 |
|
15 |
20 |
|
17 |
A*7 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
6 |
|
2 |
7 |
|
2 |
A*5 |
10 |
|
— |
— |
|
— |
Total |
101 |
|
60 |
71 |
|
80 |
B*11 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
B*10 |
8 |
|
18 |
8 |
|
18 |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
10 |
|
4 |
6 |
|
2 |
B*7 |
21 |
|
28 |
22 |
|
46 |
B*6 |
10 |
|
1 |
6 |
|
— |
B*5 |
7 |
|
8 |
7 |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
Total |
58 |
|
59 |
51 |
|
66 |
C*7 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
C*6 |
14 |
|
— |
5 |
|
— |
C*5 |
9 |
|
— |
12 |
|
— |
C*4 |
14 |
|
— |
15 |
|
— |
C*3 |
13 |
|
— |
13 |
|
— |
C*2 |
14 |
|
— |
14 |
|
— |
C*1 |
11 |
|
— |
15 |
|
— |
Total |
76 |
|
— |
75 |
|
— |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
D*3 |
2 |
|
— |
1 |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
2 |
|
— |
Total |
3 |
|
— |
4 |
|
— |
Total geral |
238 |
|
119 |
201 |
|
146 |
|
357 |
Serviço Europeu de Selecção do Pessoal
Categorias e graus |
Serviço Europeu de Selecção do Pessoal |
|||||
2006 (68) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
Dos quais EEA |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
1 |
— |
— |
1 |
A*14 |
1 |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
3 |
2 |
— |
3 |
2 |
— |
A*11 |
4 |
— |
— |
4 |
— |
— |
A*10 |
2 |
1 |
— |
2 |
1 (69) |
— |
A*9 |
1 |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*8 |
2 |
1 |
— |
2 |
1 |
— |
A*7 |
2 |
2 |
— |
2 |
2 (70) |
— |
A*6 |
2 |
— |
— |
2 |
— |
— |
A*5 |
1 |
— |
— |
— |
— |
— |
Total |
18 |
6 |
1 |
17 |
6 |
1 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
3 |
— |
— |
3 |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
12 |
1 |
— |
12 |
1 |
— |
B*7 |
5 |
— |
— |
5 |
— |
— |
B*6 |
3 |
1 |
— |
3 |
1 (71) |
— |
B*5 |
6 |
1 |
— |
6 |
1 |
— |
B*4 |
1 |
1 |
— |
1 |
1 |
— |
B*3 |
2 |
— |
— |
1 |
— |
— |
Total |
32 |
4 |
— |
31 |
4 |
— |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
12 |
— |
— |
12 |
— |
— |
C*5 |
12 |
1 |
— |
12 |
1 |
— |
C*4 |
10 |
— |
— |
10 |
— |
— |
C*3 |
14 |
1 |
— |
14 |
1 |
— |
C*2 |
7 |
— |
— |
7 |
— |
— |
C*1 |
8 |
3 |
— |
6 |
2 (72) |
— |
Total |
63 |
5 |
— |
61 |
4 |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
1 |
— |
— |
1 |
— |
— |
D*3 |
1 |
— |
— |
1 |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total |
2 |
— |
— |
2 |
— |
— |
Total geral |
115 |
15 |
1 |
111 |
14 |
1 |
|
— |
116 |
— |
— |
112 |
— |
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais
Categorias e graus |
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
|||||
2006 (73) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*14 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
A*13 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*12 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
A*11 |
2 |
|
— |
1 |
|
— |
A*10 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*9 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*8 |
— |
|
— |
1 |
|
— |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
3 |
|
— |
1 |
|
— |
A*5 |
5 |
|
— |
7 |
|
— |
Total |
23 |
|
— |
23 |
|
— |
B*11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*10 |
20 |
|
— |
20 |
|
— |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
24 |
|
— |
24 |
|
— |
B*7 |
16 |
|
— |
14 |
|
— |
B*6 |
14 |
|
— |
14 |
|
— |
B*5 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
77 |
|
— |
75 |
|
— |
C*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*6 |
66 |
|
— |
67 |
|
— |
C*5 |
49 |
|
— |
54 |
|
— |
C*4 |
27 |
|
— |
34 |
|
— |
C*3 |
7 |
|
— |
9 |
|
— |
C*2 |
5 |
|
— |
6 |
|
— |
C*1 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
154 |
|
— |
170 |
|
— |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
3 |
|
— |
8 |
|
— |
D*3 |
2 |
|
— |
4 |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
5 |
|
— |
12 |
|
— |
Total geral |
259 |
280 (74) |
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas
Categorias e graus |
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas |
|||||
2006 (75) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*14 |
9 |
|
— |
8 |
|
— |
A*13 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*12 |
7 |
|
— |
6 |
|
— |
A*11 |
13 |
|
— |
13 |
|
— |
A*10 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
A*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*8 |
6 |
|
— |
7 |
|
— |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*5 |
2 |
|
— |
— |
|
— |
Total |
40 |
|
— |
37 |
|
— |
B*11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*10 |
19 |
|
— |
18 |
|
— |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
12 |
|
— |
14 |
|
— |
B*7 |
16 |
|
— |
16 |
|
— |
B*6 |
9 |
|
— |
9 |
|
— |
B*5 |
10 |
|
— |
12 |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
66 |
|
— |
69 |
|
— |
C*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*6 |
57 |
|
— |
63 |
|
— |
C*5 |
62 |
|
— |
64 |
|
— |
C*4 |
82 |
|
— |
83 |
|
— |
C*3 |
51 |
|
— |
55 |
|
— |
C*2 |
3 |
|
— |
12 |
|
— |
C*1 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
255 |
|
— |
277 |
|
— |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
104 |
|
— |
124 |
|
— |
D*3 |
14 |
|
— |
43 |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
118 |
|
— |
167 |
|
— |
Total geral |
479 |
550 |
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
Categorias e graus |
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo |
|||||
2006 (76) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*14 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*13 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*12 |
5 |
|
— |
5 |
|
— |
A*11 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
A*10 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*8 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*5 |
2 |
|
— |
1 |
|
— |
Total |
16 |
|
— |
15 |
|
— |
B*11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*10 |
8 |
|
— |
8 |
|
— |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
7 |
|
— |
7 |
|
— |
B*7 |
5 |
|
— |
5 |
|
— |
B*6 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*5 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
26 |
|
— |
26 |
|
— |
C*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*6 |
22 |
|
— |
24 |
|
— |
C*5 |
26 |
|
— |
28 |
|
— |
C*4 |
32 |
|
— |
33 |
|
— |
C*3 |
15 |
|
— |
17 |
|
— |
C*2 |
3 |
|
— |
6 |
|
— |
C*1 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
98 |
|
— |
108 |
|
— |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
35 |
|
— |
42 |
|
— |
D*3 |
12 |
|
— |
14 |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
47 |
|
— |
56 |
|
— |
Total geral |
187 |
|
— |
205 |
|
— |
|
187 |
205 (77) |
Órgãos descentralizados
Agência Europeia dos Medicamentos
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (78) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
4 |
— |
5 |
— |
7 |
A*13 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
A*12 |
— |
34 |
— |
32 |
— |
33 |
A*11 |
— |
33 |
— |
37 |
— |
32 |
A*10 |
— |
34 |
— |
39 |
— |
34 |
A*9 |
— |
13 |
— |
— |
— |
11 |
A*8 |
— |
32 |
— |
36 |
— |
32 |
A*7 |
— |
41 |
— |
— |
— |
41 |
A*6 |
— |
12 |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
211 |
— |
150 |
— |
195 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
B*9 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
10 |
— |
8 |
— |
10 |
B*7 |
— |
12 |
— |
11 |
— |
12 |
B*6 |
— |
12 |
— |
12 |
— |
12 |
B*5 |
— |
9 |
— |
9 |
— |
9 |
B*4 |
— |
5 |
— |
— |
— |
2 |
B*3 |
— |
14 |
— |
— |
— |
8 |
Total B* |
— |
70 |
— |
46 |
— |
59 |
C*7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
18 |
— |
19 |
— |
19 |
C*5 |
— |
23 |
— |
24 |
— |
23 |
C*4 |
— |
47 |
— |
48 |
— |
47 |
C*3 |
— |
8 |
— |
6 |
— |
6 |
C*2 |
— |
10 |
— |
— |
— |
2 |
C*1 |
— |
28 |
— |
— |
— |
21 |
Total C* |
— |
136 |
— |
97 |
— |
118 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
D*3 |
— |
5 |
— |
5 |
— |
5 |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
7 |
— |
7 |
— |
7 |
Total geral |
— |
424 |
— |
300 |
— |
379 |
Total do pessoal |
424 |
300 |
379 |
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (79) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
1 |
— |
— |
— |
1 |
— |
A*14 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
10 |
— |
6 |
— |
10 |
— |
A*11 |
10 |
— |
6 |
— |
10 |
— |
A*10 |
8 |
— |
5 |
— |
8 |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
2 |
— |
8 |
— |
2 |
— |
A*7 |
3 |
— |
— |
— |
3 |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
35 |
— |
26 |
— |
35 |
— |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
5 |
— |
3 |
— |
5 |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
7 |
— |
4 |
— |
7 |
— |
B*7 |
8 |
— |
3 |
— |
8 |
— |
B*6 |
1 |
— |
8 |
— |
1 |
— |
B*5 |
4 |
— |
— |
— |
4 |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
25 |
— |
18 |
— |
25 |
— |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
6 |
— |
4 |
— |
6 |
— |
C*5 |
12 |
— |
10 |
— |
12 |
— |
C*4 |
4 |
— |
4 |
— |
4 |
— |
C*3 |
8 |
— |
4 |
— |
8 |
— |
C*2 |
3 |
— |
7 |
— |
3 |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
33 |
— |
29 |
— |
33 |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
Total do pessoal |
94 |
— |
74 |
— |
94 |
— |
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (80) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
3 |
A*11 |
— |
6 |
— |
3 |
— |
6 |
A*10 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
A*9 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*8 |
— |
3 |
— |
2 |
— |
3 |
A*7 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
A*6 |
— |
— |
— |
3 |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
20 |
— |
14 |
— |
20 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
4 |
— |
1 |
— |
4 |
B*7 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
B*6 |
— |
2 |
— |
4 |
— |
2 |
B*5 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
B*4 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
B*3 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
Total B* |
— |
14 |
— |
11 |
— |
14 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*5 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*4 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*3 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*2 |
— |
1 |
— |
2 |
— |
1 |
C*1 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
Total C* |
— |
6 |
— |
4 |
— |
6 |
Total do pessoal |
— |
40 |
— |
29 |
— |
40 |
Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (81) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
5 |
— |
5 |
— |
5 |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
15 |
— |
12 |
— |
15 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
B*7 |
— |
8 |
— |
8 |
— |
8 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
13 |
— |
13 |
— |
13 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*5 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*4 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
9 |
— |
9 |
— |
9 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
37 |
— |
34 |
— |
37 |
Total do pessoal |
37 |
34 |
37 |
Agência Europeia para a Segurança da Aviação
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (82) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
5 |
— |
4 |
— |
5 |
A*14 |
— |
10 |
— |
1 |
— |
10 |
A*13 |
— |
5 |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
20 |
— |
8 |
— |
20 |
A*11 |
— |
28 |
— |
8 |
— |
28 |
A*10 |
— |
30 |
— |
1 |
— |
28 |
A*9 |
— |
47 |
— |
20 |
— |
17 |
A*8 |
— |
29 |
— |
6 |
— |
17 |
A*7 |
— |
21 |
— |
— |
— |
20 |
A*6 |
— |
48 |
— |
16 |
— |
— |
A*5 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
245 |
— |
64 |
— |
145 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
10 |
— |
— |
— |
8 |
B*6 |
— |
18 |
— |
— |
— |
8 |
B*5 |
— |
9 |
— |
4 |
— |
9 |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
2 |
— |
5 |
— |
— |
Total B* |
— |
39 |
— |
9 |
— |
25 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*5 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*4 |
— |
19 |
— |
— |
— |
8 |
C*3 |
— |
13 |
— |
— |
— |
10 |
C*2 |
— |
10 |
— |
5 |
— |
10 |
C*1 |
— |
— |
— |
6 |
— |
— |
Total C* |
— |
44 |
— |
11 |
— |
30 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
328 |
— |
84 |
— |
200 |
Total do pessoal |
328 |
84 |
200 |
Agência Europeia para a Segurança Marítima
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (83) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
1 |
5 |
— |
2 |
1 |
4 |
A*11 |
1 |
6 |
— |
3 |
1 |
5 |
A*10 |
2 |
9 |
2 |
4 |
2 |
6 |
A*9 |
— |
18 |
— |
— |
— |
8 |
A*8 |
— |
9 |
— |
8 |
— |
2 |
A*7 |
5 |
9 |
— |
2 |
3 |
15 |
A*6 |
— |
8 |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
7 |
— |
— |
— |
6 |
Total A* |
9 |
74 |
2 |
21 |
7 |
48 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
1 |
B*7 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
3 |
B*6 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
B*5 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
2 |
B*4 |
— |
8 |
— |
— |
— |
5 |
B*3 |
— |
6 |
— |
— |
— |
5 |
Total B* |
1 |
22 |
— |
2 |
1 |
18 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
C*3 |
— |
5 |
— |
— |
— |
3 |
C*2 |
— |
12 |
— |
7 |
— |
6 |
C*1 |
— |
6 |
— |
— |
— |
9 |
Total C* |
— |
26 |
— |
9 |
— |
21 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
10 |
122 |
2 |
32 |
8 |
87 |
Total do pessoal |
132 |
34 |
95 |
Agência Ferroviária Europeia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (84) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
A*14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
6 |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
11 |
— |
— |
— |
21 |
A*8 |
— |
27 |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
25 |
— |
— |
— |
29 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
72 |
— |
— |
— |
51 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
6 |
— |
— |
— |
5 |
B*3 |
— |
5 |
— |
— |
— |
7 |
Total B* |
— |
13 |
— |
— |
— |
12 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
5 |
— |
— |
— |
4 |
C*1 |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
Total C* |
— |
10 |
— |
— |
— |
9 |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
95 |
— |
— |
— |
72 |
Total do pessoal |
95 |
— |
72 |
Agência Europeia do Ambiente
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (85) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
4 |
— |
4 |
— |
4 |
A*13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
1 |
8 |
— |
7 |
— |
7 |
A*11 |
— |
12 |
1 |
13 |
1 |
14 |
A*10 |
— |
12 |
— |
14 |
— |
14 |
A*9 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
9 |
1 |
10 |
— |
10 |
A*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
1 |
50 |
2 |
49 |
1 |
50 |
B*11 |
1 |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
2 |
1 |
3 |
1 |
4 |
B*9 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
2 |
7 |
1 |
7 |
1 |
7 |
B*7 |
— |
4 |
2 |
4 |
1 |
4 |
B*6 |
— |
7 |
— |
7 |
— |
7 |
B*5 |
— |
3 |
— |
9 |
— |
8 |
B*4 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
2 |
— |
— |
— |
1 |
Total B* |
3 |
31 |
4 |
30 |
3 |
31 |
C*7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
2 |
— |
3 |
— |
4 |
C*5 |
— |
5 |
— |
3 |
— |
3 |
C*4 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
C*3 |
— |
8 |
— |
8 |
— |
8 |
C*2 |
— |
2 |
— |
6 |
— |
4 |
C*1 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
Total C* |
— |
26 |
— |
26 |
— |
26 |
D*5 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
D*3 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
2 |
D*2 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
Total D* |
— |
4 |
— |
4 |
— |
4 |
Total geral |
4 |
111 |
6 |
109 |
4 |
111 |
Total do pessoal |
115 |
115 |
115 |
Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (86) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
A*9 |
— |
7 |
— |
— |
— |
6 |
A*8 |
— |
5 |
— |
— |
— |
2 |
A*7 |
— |
9 |
— |
— |
— |
9 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
29 |
— |
1 |
— |
25 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
7 |
— |
— |
— |
6 |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
7 |
— |
— |
— |
6 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
5 |
— |
— |
— |
3 |
C*1 |
— |
2 |
— |
— |
— |
4 |
Total C* |
— |
8 |
— |
— |
— |
7 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
44 |
— |
1 |
— |
38 |
Total do pessoal |
44 |
1 |
38 |
Instituto de Harmonização no Mercado Interno
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (87) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*15 |
— |
3 |
— |
2 |
— |
3 |
A*14 |
5 |
17 |
5 |
17 |
5 |
17 |
A*13 |
2 |
— |
— |
— |
2 |
— |
A*12 |
16 |
— |
13 |
— |
16 |
— |
A*11 |
33 |
3 |
31 |
3 |
33 |
3 |
A*10 |
47 |
9 |
46 |
5 |
47 |
9 |
A*9 |
— |
6 |
— |
— |
— |
6 |
A*8 |
— |
16 |
— |
20 |
— |
16 |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
103 |
55 |
95 |
48 |
103 |
55 |
B*11 |
2 |
1 |
— |
— |
2 |
1 |
B*10 |
16 |
1 |
18 |
2 |
16 |
1 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
28 |
8 |
19 |
4 |
28 |
8 |
B*7 |
41 |
10 |
49 |
9 |
41 |
10 |
B*6 |
34 |
15 |
35 |
8 |
34 |
15 |
B*5 |
10 |
19 |
9 |
25 |
10 |
19 |
Total B* |
131 |
54 |
130 |
48 |
131 |
54 |
C*7 |
2 |
— |
— |
— |
2 |
— |
C*6 |
22 |
3 |
23 |
3 |
22 |
3 |
C*5 |
44 |
8 |
29 |
7 |
44 |
8 |
C*4 |
75 |
28 |
89 |
26 |
75 |
28 |
C*3 |
64 |
35 |
63 |
33 |
64 |
35 |
C*2 |
— |
33 |
— |
32 |
— |
33 |
Total C* |
207 |
107 |
204 |
101 |
207 |
107 |
D*5 |
2 |
— |
— |
— |
2 |
— |
D*4 |
4 |
1 |
4 |
1 |
4 |
1 |
D*3 |
3 |
6 |
4 |
6 |
3 |
6 |
D*2 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
Total D* |
9 |
9 |
8 |
9 |
9 |
9 |
Total geral |
450 |
225 |
437 |
206 |
450 |
225 |
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (88) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
7 |
5 |
7 |
5 |
7 |
5 |
A*11 |
5 |
5 |
7 |
3 |
7 |
3 |
A*10 |
3 |
5 |
1 |
7 |
1 |
7 |
A*9 |
— |
3 |
— |
— |
— |
1 |
A*8 |
— |
2 |
— |
3 |
— |
3 |
A*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
5 |
— |
— |
— |
4 |
Total A* |
15 |
29 |
15 |
20 |
15 |
25 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
3 |
1 |
3 |
1 |
3 |
1 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
2 |
1 |
2 |
1 |
2 |
1 |
B*7 |
1 |
1 |
— |
1 |
1 |
1 |
B*6 |
— |
7 |
— |
7 |
— |
7 |
B*5 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
Total B* |
6 |
14 |
5 |
13 |
6 |
14 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
C*5 |
4 |
2 |
3 |
2 |
4 |
2 |
C*4 |
3 |
7 |
2 |
7 |
3 |
7 |
C*3 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
C*2 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
C*1 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
Total C* |
13 |
15 |
11 |
14 |
13 |
15 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
D*3 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
1 |
2 |
1 |
2 |
1 |
2 |
Total do pessoal |
35 |
60 |
32 |
49 |
35 |
56 |
Fundação Europeia para a Formação
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (89) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*14 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
A*13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*12 |
— |
8 |
— |
7 |
— |
7 |
A*11 |
— |
15 |
— |
14 |
— |
15 |
A*10 |
— |
10 |
— |
6 |
— |
11 |
A*9 |
— |
7 |
— |
4 |
— |
4 |
A*8 |
— |
8 |
— |
13 |
— |
11 |
A*7 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
1 |
A*6 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
Total A* |
— |
54 |
— |
50 |
— |
53 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
B*9 |
— |
3 |
— |
2 |
— |
2 |
B*8 |
— |
7 |
— |
4 |
— |
6 |
B*7 |
— |
10 |
— |
7 |
— |
10 |
B*6 |
— |
10 |
— |
11 |
— |
10 |
B*5 |
— |
3 |
— |
9 |
— |
8 |
B*4 |
— |
3 |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
Total B* |
— |
37 |
— |
35 |
— |
37 |
C*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*6 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
C*5 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
2 |
C*4 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
4 |
C*3 |
— |
3 |
— |
6 |
— |
3 |
C*2 |
— |
3 |
— |
— |
— |
2 |
C*1 |
— |
— |
— |
4 |
— |
— |
Total C* |
— |
14 |
— |
14 |
— |
14 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
105 |
— |
99 |
— |
104 |
Total do pessoal |
105 |
99 |
104 |
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (90) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*13 |
1 |
— |
— |
— |
1 |
— |
A*12 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
A*11 |
— |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
A*10 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
2 |
4 |
2 |
4 |
2 |
4 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
2 |
B*8 |
2 |
2 |
1 |
1 |
2 |
2 |
B*7 |
2 |
4 |
5 |
3 |
2 |
4 |
B*6 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
B*5 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
Total B* |
6 |
11 |
6 |
9 |
6 |
11 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
2 |
2 |
— |
1 |
2 |
2 |
C*5 |
— |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
C*4 |
1 |
2 |
— |
1 |
1 |
2 |
C*3 |
— |
3 |
1 |
5 |
— |
3 |
C*2 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
C*1 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
3 |
11 |
3 |
9 |
3 |
9 |
D*5 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
Total D* |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
Total geral |
11 |
29 |
11 |
25 |
11 |
27 |
Total do pessoal |
40 |
36 |
38 |
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (91) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
2 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
8 |
— |
7 |
— |
7 |
A*11 |
— |
19 |
— |
18 |
— |
18 |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
1 |
14 |
1 |
2 |
1 |
4 |
A*8 |
— |
29 |
— |
14 |
— |
17 |
A*7 |
1 |
28 |
— |
2 |
1 |
20 |
A*6 |
— |
21 |
— |
5 |
— |
10 |
A*5 |
— |
17 |
— |
— |
— |
22 |
Total A* |
2 |
139 |
1 |
50 |
2 |
101 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
4 |
— |
3 |
— |
4 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
16 |
— |
9 |
— |
9 |
B*4 |
1 |
4 |
— |
2 |
1 |
3 |
B*3 |
— |
12 |
— |
3 |
— |
11 |
Total B* |
1 |
36 |
— |
17 |
1 |
27 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
1 |
20 |
1 |
13 |
1 |
13 |
C*3 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
18 |
— |
10 |
— |
16 |
C*1 |
— |
31 |
— |
10 |
— |
33 |
Total C* |
1 |
71 |
1 |
33 |
1 |
62 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
4 |
246 |
2 |
100 |
4 |
190 |
Total do pessoal |
250 |
102 |
194 |
Eurojust
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (92) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
4 |
— |
3 |
— |
4 |
A*8 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
A*7 |
— |
7 |
— |
— |
— |
7 |
A*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
8 |
— |
— |
— |
4 |
Total A* |
— |
26 |
— |
9 |
— |
21 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
B*7 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
2 |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
16 |
— |
3 |
— |
9 |
Total B* |
— |
20 |
— |
6 |
— |
13 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
17 |
— |
17 |
— |
17 |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
25 |
— |
12 |
— |
25 |
C*1 |
— |
22 |
— |
5 |
— |
2 |
Total C* |
— |
64 |
— |
34 |
— |
44 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
9 |
Total D* |
— |
2 |
— |
2 |
— |
9 |
Total geral |
— |
112 |
— |
51 |
— |
87 |
Total do pessoal |
112 |
51 |
87 |
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (93) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
A*13 |
1 |
2 |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
1 |
6 |
1 |
5 |
2 |
7 |
A*11 |
3 |
3 |
2 |
3 |
3 |
3 |
A*10 |
2 |
11 |
2 |
12 |
2 |
12 |
A*9 |
— |
5 |
— |
— |
1 |
3 |
A*8 |
— |
8 |
— |
8 |
— |
10 |
A*7 |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
2 |
A*6 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
10 |
38 |
6 |
30 |
10 |
38 |
B*11 |
1 |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
1 |
— |
1 |
— |
B*9 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
4 |
— |
1 |
— |
3 |
B*7 |
— |
4 |
— |
3 |
— |
4 |
B*6 |
1 |
3 |
1 |
3 |
1 |
3 |
B*5 |
— |
2 |
— |
3 |
— |
3 |
B*4 |
2 |
— |
— |
1 |
2 |
1 |
B*3 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
Total B* |
4 |
14 |
2 |
13 |
4 |
14 |
C*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*5 |
— |
3 |
— |
2 |
— |
3 |
C*4 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
3 |
C*3 |
2 |
1 |
1 |
2 |
2 |
1 |
C*2 |
— |
— |
1 |
1 |
— |
— |
C*1 |
1 |
— |
— |
— |
1 |
— |
Total C* |
3 |
8 |
2 |
8 |
3 |
8 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
17 |
60 |
10 |
51 |
17 |
60 |
Total do pessoal |
77 |
61 |
77 |
Agência Europeia de Reconstrução
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (94) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
56 |
— |
18 |
— |
55 |
A*11 |
— |
— |
— |
21 |
— |
— |
A*10 |
— |
29 |
— |
5 |
— |
29 |
A*9 |
— |
— |
— |
3 |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
14 |
— |
— |
A*7 |
— |
1 |
— |
4 |
— |
2 |
A*6 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
89 |
— |
68 |
— |
88 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
B*7 |
— |
— |
— |
3 |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
4 |
— |
— |
B*5 |
— |
22 |
— |
5 |
— |
22 |
B*4 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
Total B* |
— |
25 |
— |
15 |
— |
25 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
115 |
— |
83 |
— |
114 |
Total do pessoal |
115 |
83 |
114 |
Autoridade de Supervisão do Galileo
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (95) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
3 |
— |
— |
— |
2 |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
3 |
— |
— |
— |
2 |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
6 |
— |
— |
— |
5 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
15 |
— |
— |
— |
10 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
20 |
— |
— |
— |
15 |
Total do pessoal |
20 |
— |
15 |
Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP)
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (96) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
8 |
5 |
— |
— |
— |
— |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
2 |
12 |
— |
— |
— |
— |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
9 |
— |
— |
— |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
10 |
28 |
— |
— |
— |
— |
Total do pessoal |
38 |
— |
Centro Europeu de Prevenção e de Controlo de Doenças
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (97) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*14 |
— |
2 |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
4 |
— |
— |
— |
2 |
A*10 |
— |
5 |
— |
— |
— |
2 |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
8 |
— |
— |
— |
4 |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
8 |
— |
— |
— |
6 |
Total A* |
— |
28 |
— |
— |
— |
16 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
4 |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
5 |
— |
— |
— |
7 |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
9 |
— |
— |
— |
7 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
11 |
— |
— |
— |
6 |
Total C* |
— |
13 |
— |
— |
— |
6 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
50 |
— |
— |
— |
29 |
Total do pessoal |
50 |
— |
29 |
Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (98) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
Total A* |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
5 |
Total B* |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
5 |
Total C* |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
Total D* |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
Total geral |
— |
17 |
— |
— |
— |
17 |
Total do pessoal |
17 |
— |
17 |
Academia Europeia de Polícia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (99) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
3 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
3 |
Total A* |
— |
10 |
— |
— |
— |
7 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
6 |
Total B* |
— |
6,5 |
— |
— |
— |
6 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
5 |
Total C* |
— |
6 |
— |
— |
— |
5 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
22,5 |
— |
— |
— |
18 |
Total do pessoal |
22,5 |
— |
18 |
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (100) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*14 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
5 |
2 |
1 |
4 |
2 |
4 |
A*11 |
5 |
8 |
2 |
9 |
9 |
8 |
A*10 |
11 |
11 |
1 |
25 |
1 |
30 |
A*9 |
1 |
10 |
— |
— |
— |
7 |
A*8 |
2 |
10 |
— |
21 |
10 |
9 |
A*7 |
1 |
2 |
2 |
1 |
— |
16 |
A*6 |
— |
27 |
— |
14 |
— |
— |
A*5 |
— |
8 |
— |
— |
— |
2 |
Total A* |
26 |
79 |
7 |
75 |
23 |
77 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
2 |
1 |
— |
2 |
1 |
2 |
B*7 |
4 |
3 |
1 |
3 |
4 |
3 |
B*6 |
— |
5 |
3 |
4 |
— |
9 |
B*5 |
4 |
4 |
— |
12 |
3 |
7 |
B*4 |
— |
3 |
— |
— |
— |
1 |
B*3 |
— |
8 |
— |
3 |
— |
1 |
Total B* |
10 |
24 |
4 |
24 |
8 |
23 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
C*5 |
1 |
2 |
— |
2 |
— |
3 |
C*4 |
3 |
4 |
— |
4 |
2 |
7 |
C*3 |
3 |
12 |
— |
16 |
2 |
19 |
C*2 |
1 |
7 |
— |
13 |
1 |
15 |
C*1 |
— |
16 |
— |
4 |
— |
— |
Total C* |
8 |
42 |
— |
40 |
5 |
45 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total |
44 |
145 |
11 |
139 |
36 |
145 |
Total do pessoal |
189 |
150 |
181 |
Agências de execução [n.O 1 do artigo 12.O do regulamento (ce) n.o 58/2003 do conselho]
Agência de Execução para a Energia Inteligente
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (101) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
A*11 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*10 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
A*7 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
12 |
— |
1 |
— |
12 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
Total B* |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
16 |
— |
1 |
— |
16 |
Total do pessoal |
16 |
1 |
16 |
Agência de Execução para a Educação e a Cultura
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (102) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
A*12 |
— |
9 |
— |
— |
— |
9 |
A*11 |
— |
21 |
— |
— |
— |
21 |
A*10 |
— |
8 |
— |
— |
— |
8 |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
6 |
— |
— |
— |
6 |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
49 |
— |
— |
— |
49 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
8 |
— |
— |
— |
8 |
B*7 |
— |
9 |
— |
— |
— |
9 |
B*6 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
B*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
26 |
— |
— |
— |
26 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
75 |
— |
— |
— |
75 |
Total do pessoal |
75 |
— |
75 |
Agência de Execução do Programa de Saúde Pública
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (103) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
A*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
A*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
B*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
9 |
— |
— |
— |
9 |
Total do pessoal |
9 |
— |
9 |
Redes transeuropeias de transportes — Agência de execução
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2006 (104) |
2005 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2004 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
A*16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*12 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*11 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*10 |
— |
3 |
— |
— |
— |
— |
A*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
A*8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
A*7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
A*6 |
— |
4 |
— |
— |
— |
— |
A*5 |
— |
5 |
— |
— |
— |
— |
Total A* |
— |
18 |
— |
— |
— |
— |
B*11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
B*5 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
B*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
B*3 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
Total B* |
— |
5 |
— |
— |
— |
— |
C*7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
C*1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total C* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
D*2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total D* |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
23 |
— |
— |
— |
— |
Total do pessoal |
23 |
— |
— |
Secção IV — Tribunal de Justiça
Categorias e graus |
Tribunal de Justiça |
|||||
2006 (105) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
9 |
|
1 |
9 |
|
1 |
A*14 |
26 (106) |
|
41 (107) |
26 (108) |
|
41 (109) |
A*13 |
12 |
|
— |
6 |
|
— |
A*12 |
133 (110) |
|
61 |
136 (111) |
|
61 |
A*11 |
103 |
|
69 |
104 |
|
69 |
A*10 |
101 |
|
23 |
103 |
|
23 |
A*9 |
13 |
|
1 |
4 |
|
1 |
A*8 |
65 |
|
1 |
59 |
|
1 |
A*7 |
210 |
|
24 |
200 |
|
24 |
A*6 |
29 |
|
— |
25 |
|
— |
A*5 |
23 |
|
— |
38 |
|
— |
Total |
724 |
|
221 |
710 |
|
221 |
B*11 |
2 |
|
— |
1 |
|
— |
B*10 |
21 |
|
1 |
22 |
|
1 |
B*9 |
7 |
|
— |
7 |
|
— |
B*8 |
32 |
|
5 |
28 |
|
5 |
B*7 |
25 |
|
26 |
28 |
|
26 |
B*6 |
27 |
|
24 |
21 |
|
24 |
B*5 |
31 |
|
42 |
38 |
|
42 |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
94 |
|
7 |
88 |
|
7 |
Total |
239 |
|
105 |
233 |
|
105 |
C*7 |
5 |
|
— |
3 |
|
— |
C*6 |
68 |
|
— |
70 |
|
— |
C*5 |
53 |
|
— |
51 |
|
— |
C*4 |
42 |
|
63 |
38 |
|
63 |
C*3 |
24 |
|
1 |
30 |
|
1 |
C*2 |
27 |
|
1 |
27 |
|
1 |
C*1 |
125 |
|
— |
120 |
|
— |
Total |
344 |
|
65 |
339 |
|
65 |
D*5 |
3 |
|
— |
2 |
|
— |
D*4 |
20 |
|
1 |
25 |
|
1 |
D*3 |
14 |
|
4 |
17 |
|
4 |
D*2 |
2 |
|
15 |
6 |
|
15 |
Total |
39 |
|
20 |
50 |
|
20 |
Subtotal |
1 346 (112) |
|
411 |
1 332 (113) |
|
411 |
Total geral |
1 757 (114) |
|
— |
1 743 (115) |
|
— |
Secção V — Tribunal de Contas
Categorias e graus |
Tribunal de Contas (116) |
|||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários (117) |
|||||
2006 (118) |
|
2005 |
2006 (119) |
|
2005 |
|
Além do quadro |
— |
|
— |
1 |
|
1 |
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
9 |
|
9 |
— |
|
— |
A*14 |
31 (120) |
|
31 (121) |
28 |
|
28 |
A*13 |
5 |
|
3 |
— |
|
— |
A*12 |
53 (122) |
|
53 (123) |
11 (124) |
|
12 (125) |
A*11 |
54 |
|
49 |
28 |
|
28 |
A*10 |
45 |
|
52 |
1 |
|
1 |
A*9 |
51 |
|
40 |
— |
|
— |
A*8 |
81 |
|
92 |
— |
|
— |
A*7 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
82 (126) |
|
73 |
— |
|
— |
A*5 |
7 |
|
7 |
— |
|
— |
Total |
419 |
|
409 |
69 |
|
70 |
B*11 |
4 |
|
3 |
— |
|
— |
B*10 |
16 |
|
17 |
— |
|
— |
B*9 |
5 |
|
3 |
— |
|
— |
B*8 |
10 |
|
10 |
— |
|
— |
B*7 |
14 |
|
15 |
26 (127) |
|
26 (128) |
B*6 |
7 |
|
7 |
— |
|
— |
B*5 |
7 |
|
8 |
— |
|
— |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
21 (129) |
|
16 |
— |
|
— |
Total |
84 |
|
79 |
26 |
|
26 |
C*7 |
9 |
|
3 |
— |
|
— |
C*6 |
32 |
|
33 |
— |
|
— |
C*5 |
27 |
|
28 |
— |
|
— |
C*4 |
26 |
|
28 |
26 |
|
26 |
C*3 |
16 |
|
16 |
— |
|
— |
C*2 |
17 |
|
19 |
— |
|
— |
C*1 |
17 |
|
17 |
— |
|
— |
Total |
144 |
|
144 |
26 |
|
26 |
D*5 |
4 |
|
2 |
— |
|
— |
D*4 |
5 |
|
7 |
— |
|
— |
D*3 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
D*2 |
— |
|
1 |
13 |
|
13 |
Total |
10 |
|
10 |
13 |
|
13 |
Total geral (130) |
657 (131) |
|
642 (132) |
134 |
|
135 |
Secção VI — Comité Económico e Social Europeu
Categorias e graus |
Comité Económico e Social Europeu |
|||||
2006 (133) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Além do quadro |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
5 |
|
— |
5 |
|
— |
A*14 |
21 |
|
1 |
21 |
|
1 |
A*13 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
A*12 |
54 |
|
3 |
53 |
|
3 (134) |
A*11 |
40 |
|
— |
40 |
|
— |
A*10 |
36 |
|
— |
36 |
|
— |
A*9 |
9 |
|
— |
9 |
|
— |
A*8 |
18 |
|
4 (135) |
18 |
|
4 (136) |
A*7 |
19 |
|
— |
19 |
|
— |
A*6 |
87 |
|
— |
64 |
|
— |
A*5 |
3 |
|
5 |
3 |
|
5 |
Total |
296 |
|
13 |
272 |
|
13 |
B*11 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
B*10 |
10 |
|
1 |
10 |
|
1 |
B*9 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
B*8 |
16 |
|
2 |
16 |
|
1 |
B*7 |
12 |
|
1 |
12 |
|
2 |
B*6 |
10 |
|
2 |
10 |
|
2 |
B*5 |
20 |
|
3 |
20 |
|
3 |
B*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
26 |
|
— |
15 |
|
— |
Total |
100 |
|
9 |
89 |
|
9 |
C*7 |
6 |
|
— |
6 |
|
— |
C*6 |
59 |
|
— |
59 |
|
— |
C*5 |
52 |
|
3 |
52 |
|
2 |
C*4 |
36 |
|
3 |
36 |
|
4 |
C*3 |
18 |
|
— |
18 |
|
— |
C*2 |
28 |
|
— |
28 |
|
— |
C*1 |
23 |
|
1 |
23 |
|
1 |
Total |
222 |
|
7 |
222 |
|
7 |
D*5 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
D*4 |
9 |
|
— |
9 |
|
— |
D*3 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
D*2 |
5 |
|
— |
5 |
|
— |
D*1 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
Total |
23 |
|
— |
23 |
|
— |
Total geral |
642 (137) |
|
29 |
607 (138) |
|
29 |
Secção VII — Comité das Regiões
Categorias e graus |
Comité das Regiões |
|||||
2006 (139) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Além do quadro |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
A*14 |
10 |
|
1 |
10 |
|
1 |
A*13 |
2 |
|
— |
1 |
|
— |
A*12 |
23 |
|
— |
20 |
|
— |
A*11 |
19 (140) |
|
4 |
18 |
|
5 |
A*10 |
18 |
|
1 |
19 |
|
— |
A*9 |
20 |
|
3 |
19 |
|
1 |
A*8 |
23 |
|
2 |
25 |
|
5 |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
111 |
|
5 |
94 |
|
4 |
A*5 |
17 |
|
3 |
17 |
|
3 |
Total |
246 |
|
19 |
226 |
|
19 |
B*11 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
B*10 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*9 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
B*8 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
B*7 |
7 |
|
1 |
5 |
|
1 |
B*6 |
4 |
|
— |
7 |
|
— |
B*5 |
14 |
|
4 |
14 |
|
4 |
B*4 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
B*3 |
18 |
|
2 |
13 |
|
— |
Total |
52 |
|
7 |
46 |
|
5 |
C*7 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
C*6 |
10 |
|
— |
8 |
|
— |
C*5 |
15 |
|
— |
14 |
|
— |
C*4 |
20 |
|
3 |
20 |
|
2 |
C*3 |
15 |
|
1 |
16 |
|
2 |
C*2 |
36 |
|
1 |
36 |
|
1 |
C*1 |
24 |
|
2 |
23 |
|
2 |
Total |
122 |
|
7 |
119 |
|
7 |
D*5 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
D*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*3 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
D*2 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
D*1 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
5 |
|
— |
5 |
|
— |
Total geral |
425 (141) |
|
396 (144) |
|
Secção VIII, Parte A — Provedor de justiça europeu
Categorias e graus |
2006 (147) |
2005 |
||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
A*14 |
1 |
|
1 |
1 |
|
1 |
A*13 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*12 |
2 |
|
3 |
2 |
|
2 |
A*11 |
— |
|
3 |
— |
|
4 |
A*10 |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
A*9 |
— |
|
2 |
— |
|
2 |
A*8 |
— |
|
3 |
— |
|
3 |
A*7 |
— |
|
2 |
— |
|
2 |
A*6 |
— |
|
7 |
— |
|
7 |
A*5 |
— |
|
3 |
— |
|
— |
Total |
3 |
|
26 |
3 |
|
23 |
B*11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*10 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*7 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
B*6 |
— |
|
3 |
— |
|
3 |
B*5 |
— |
|
2 |
— |
|
2 |
B*4 |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
B*3 |
— |
|
4 |
— |
|
2 |
Total |
2 |
|
10 |
2 |
|
8 |
C*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*6 |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
C*5 |
1 |
|
1 |
1 |
|
1 |
C*4 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
C*3 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
C*2 |
1 |
|
2 |
1 |
|
2 |
C*1 |
1 |
|
4 |
1 |
|
3 |
Total |
8 |
|
8 |
8 |
|
7 |
Total geral |
13 |
|
44 |
13 |
|
38 |
Secção VIII, Parte B — Autoridade europeia para a protecção de dados
Categorias e graus |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|||||
2006 (148) |
2005 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Além do quadro |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*15 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*14 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*13 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*12 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*11 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
A*10 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
A*9 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*8 |
4 |
|
— |
1 |
|
— |
A*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
A*6 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
A*5 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
Total |
13 |
|
— |
10 |
|
— |
B*11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*10 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*8 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
B*7 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
B*6 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
B*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
B*4 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
B*3 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
Total |
6 |
|
— |
5 |
|
— |
C*7 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*6 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
C*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
C*3 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
C*2 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
C*1 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
Total |
5 |
|
— |
4 |
|
— |
D*5 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*4 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*3 |
— |
|
— |
— |
|
— |
D*2 |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total |
— |
|
— |
— |
|
— |
Total geral |
24 |
|
— |
19 |
|
— |
D. PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO
Instituições |
Imóveis arrendados |
Património imobiliário |
||
|
Dotações 2006 (149) |
Dotações 2005 (150) |
||
Secção I |
Parlamento |
41 426 776 |
34 761 956 |
1 123 714 011 (151) |
Secção II |
Conselho |
35 018 000 (152) |
35 851 000 (153) |
301 903 164 (154) |
Secção III |
Comissão (155) |
|
|
1 787 397 475 |
|
— sedes (Bruxelas e Luxemburgo) |
228 424 000 |
206 771 000 |
1 660 120 890 |
|
— gabinetes na Comunidade |
12 018 000 |
10 756 000 |
4 030 114 |
|
— delegações |
57 704 000 |
54 256 000 |
22 343 493 |
|
— Centro Comum de Investigação |
|
— |
100 902 978 |
|
— Serviço das Publicações |
6 370 000 |
6 020 000 |
— |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
4 851 000 |
4 200 000 |
— (156) |
|
— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal |
2 013 000 |
1 981 000 |
— |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
3 059 000 |
3 001 564 |
— |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas |
5 011 000 |
4 917 892 |
— |
|
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo |
2 501 000 |
2 440 000 |
— |
Secção IV |
Tribunal de Justiça |
11 252 000 |
9 669 000 |
68 264 879 (157) |
Secção V |
Tribunal de Contas |
2 948 000 |
2 571 000 |
39 093 443 |
Secção VI |
Comité Económico e Social Europeu |
9 840 000 |
8 791 580 |
173 509 787 (158) |
Secção VII |
Comité das Regiões |
6 552 000 |
5 987 619 |
80 716 869 (159) |
Secção VIII |
Provedor de Justiça Europeu |
385 000 |
330 000 |
— |
|
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
332 489 |
217 526 |
|
|
Total |
429 705 265 |
392 523 137 |
5 361 997 103 |
Instituições |
Local |
Ano de aquisição |
Montantes |
|
|
|
|
Subtotais |
Totais |
Parlamento |
Bruxelas |
|
|
730 150 965 |
|
Terreno |
|
89 547 751 |
|
|
Paul-Henri Spaak (D 1) |
1998 |
92 389 785 |
|
|
Paul-Henri Spaak (D 2) |
1998 |
36 042 288 |
|
|
Altiero Spinelli (D 3) |
1998 |
466 862 236 |
|
|
Atrium |
1999 |
34 224 355 |
|
|
Atrium II |
2004 |
10 348 550 |
|
|
Wayenberg (Marie Haps) |
2003 |
736 000 |
|
|
Estrasburgo (Louise Weiss) |
1998 |
|
340 330 096 |
|
Luxemburgo (KAD) |
2003 |
|
48 320 000 |
|
Casa Jean Monnet (Bazoches) |
1982 |
|
46 567 |
|
Lisboa |
1986 |
|
1 095 583 |
|
Atenas |
1991 |
|
3 770 800 |
Conselho |
Bruxelas |
1995 |
|
301 903 164 |
Comissão |
Bruxelas |
|
|
1 553 235 330 |
|
Overijse |
1974 |
1 030 729 |
|
|
Loi 130 |
1987 |
62 357 423 |
|
|
Breydel |
1989 |
25 642 976 |
|
|
Haren |
1993 |
8 034 102 |
|
|
Clovis |
1995 |
14 218 482 |
|
|
Cours Saint-Michel 1 |
1997 |
22 245 494 |
|
|
Belliard 232 (160) |
1997 |
23 547 370 |
|
|
Demot 24 (161) |
1997 |
34 048 921 |
|
|
Breydel II (162) |
1997 |
43 014 473 |
|
|
Beaulieu 29/31/33 (163) |
1997 |
46 082 323 |
|
|
Charlemagne (164) |
1997 |
145 649 498 |
|
|
Demot 28 (165) |
1997 |
27 207 690 |
|
|
Joseph II 99 (166) |
1997 |
20 466 173 |
|
|
Loi 86 (167) |
1997 |
30 267 711 |
|
|
Luxembourg 46 (168) |
1997 |
40 550 105 |
|
|
Montoyer 59 (169) |
1997 |
20 760 358 |
|
|
Froissart 101 (170) |
1999 |
21 445 253 |
|
|
VM 18 (171) |
1999 |
17 891 666 |
|
|
Joseph II 70 (172) |
1999 |
45 399 169 |
|
|
Loi 41 (173) |
1999 |
73 694 538 |
|
|
SC 11 (174) |
1999 |
21 974 556 |
|
|
Joseph II 30 (175) |
2000 |
43 480 158 |
|
|
Joseph II 54 (176) |
2000 |
49 389 716 |
|
|
Joseph II 79 (177) |
2001 |
45 751 656 |
|
|
VM2 (178) |
2002 |
48 689 478 |
|
|
Palmerston |
2002 |
8 741 875 |
|
|
SPA 3 |
2003 |
34 653 565 |
|
|
Berlaymont (179) |
2004 |
527 313 110 |
|
|
CCAB (180) |
2005 |
49 686 762 |
|
|
Luxemburgo |
|
|
106 885 560 |
|
Euroforum (181) |
2004 |
106 885 560 |
|
|
Gabinetes na Comunidade |
|
|
4 030 114 |
|
Lisboa |
1994 |
— |
|
|
Marselha |
1994 |
— |
|
|
Milão |
1994 |
— |
|
|
Nicósia |
1992 |
146 070 |
|
|
Copenhaga |
2005 |
3 884 044 |
|
|
Centro Comum de Investigação |
|
|
100 902 978 |
|
Ispra |
|
81 738 168 |
|
|
Geel |
|
15 190 883 |
|
|
Karlsruhe |
|
— |
|
|
Petten |
|
3 973 927 |
|
|
Serviços externos (182) |
|
|
22 343 493 |
|
Pretória (África do Sul) |
1994 |
520 588 |
|
|
|
1996 |
687 696 |
|
|
Buenos Aires (Argentina) |
1992 |
458 797 |
|
|
Camberra (Austrália) |
1983 |
42 498 |
|
|
|
1990 |
903 980 |
|
|
Cotonu (Benim) |
1992 |
173 776 |
|
|
Gaborone (Botsuana) |
1982 |
9 257 |
|
|
|
1985 |
21 458 |
|
|
|
1987 |
20 116 |
|
|
Brasília (Brasil) |
1994 |
399 682 |
|
|
Uagadugu (Burquina Faso) |
1984 |
13 039 |
|
|
|
1997 |
774 603 |
|
|
Bujumbura (Burundi) |
1982 |
9 662 |
|
|
|
1986 |
134 276 |
|
|
Otava (Canadá) |
1977 |
— |
|
|
Praia (Cabo Verde) |
1981 |
— |
|
|
Bangui (República Centro-Africana) |
1983 |
8 480 |
|
|
Pequim (China) |
1995 |
3 469 390 |
|
|
Moroni (Comores) |
1988 |
26 919 |
|
|
Brazzaville (Congo) |
1994 |
97 033 |
|
|
São José (Costa Rica) |
1994 |
454 035 |
|
|
Abidjan (Costa do Marfim) |
1993 |
217 362 |
|
|
|
1994 |
224 139 |
|
|
Paris (França) |
1990 |
2 962 368 |
|
|
|
1991 |
127 809 |
|
|
Libreville (Gabão) |
1996 |
112 824 |
|
|
Banjul (Gâmbia) |
1989 |
38 400 |
|
|
Bissau (Guiné-Bissau) |
1995 |
360 975 |
|
|
Malabo (Guiné Equatorial) |
1986 |
66 600 |
|
|
Maseru (Lesoto) |
1985 |
13 120 |
|
|
|
1990 |
142 596 |
|
|
|
1991 |
331 780 |
|
|
Lilongwe (Malavi) |
1982 |
7 544 |
|
|
|
1988 |
23 640 |
|
|
Rabat (Marrocos) |
1987 |
86 231 |
|
|
México (México) |
1994 |
1 564 160 |
|
|
Windhoek (Namíbia) |
1992 |
416 748 |
|
|
|
1993 |
114 480 |
|
|
Niamey (Níger) |
1997 |
95 833 |
|
|
Abuja (Nigéria) |
1992 |
413 336 |
|
|
|
2005 |
4 426 610 |
|
|
Port Moresby (Papuásia-Nova Guiné) |
1982 |
59 524 |
|
|
Kigali (Ruanda) |
1980 |
— |
|
|
Dacar (Senegal) |
1984 |
64 800 |
|
|
Honiara (ilhas Salomão) |
1990 |
41 680 |
|
|
Mbabane (Suazilândia) |
1987 |
142 534 |
|
|
Dar-es-Salam (Tanzânia) |
2002 |
783 519 |
|
|
N'Djamena (Chade) |
1982 |
2 285 |
|
|
Kampala (Uganda) |
1986 |
65 648 |
|
|
Montevideu (Uruguai) |
1990 |
158 375 |
|
|
Lusaca (Zâmbia) |
1982 |
9 400 |
|
|
Harare (Zimbabué) |
1990 |
161 553 |
|
|
|
1994 |
253 906 |
|
|
Nova Iorque (Estados Unidos da América) |
1987 |
390 162 |
|
|
Washington (Estados Unidos da América) |
1997 |
238 267 |
|
|
Total Comissão |
|
|
1 787 397 475 |
Tribunal de Justiça |
Luxemburgo |
1994 |
|
68 264 879 |
Tribunal de Contas |
Luxemburgo |
1990 |
|
39 093 443 |
Comité Económico e Social Europeu |
Bruxelas |
|
|
173 509 787 |
|
Montoyer 92 |
2001 |
45 550 433 |
|
|
Belliard 99 |
2001 |
107 146 755 |
|
|
Belliard 68 |
2004 |
11 978 147 |
|
|
Trier 74 |
2005 |
8 834 452 |
|
Comité das Regiões |
Bruxelas |
|
|
80 716 869 |
|
Montoyer |
2001 |
22 222 322 |
|
|
Belliard 99 |
2001 |
40 527 327 |
|
|
Belliard 68 |
2004 |
17 967 220 |
|
Total geral |
|
|
|
5 361 997 103 |
SECÇÃO I
PARLAMENTO
RECEITAS PRÓPRIAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Parlamento para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
1 321 600 000 |
Receitas próprias |
–99 025 636 |
Contribuição a cobrar |
1 222 574 364 |
RECEITAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão |
42 788 413 |
39 554 444 |
31 985 967,— |
||||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
44 687,— |
||||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
3 219 786 |
7 917 222 |
2 275 159,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
46 008 199 |
47 471 666 |
34 305 813,— |
||||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
44 382 924 |
36 545 900 |
26 748 442,— |
||||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
5 743 513 |
2 500 000 |
4 179 327,— |
||||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
5 000 |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
50 131 437 |
39 045 900 |
30 927 769,— |
||||||
CAPÍTULO 4 2 |
||||||||||
4 2 1 |
Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma |
1 386 000 |
1 445 000 |
1 250 165,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 |
1 386 000 |
1 445 000 |
1 250 165,— |
||||||
|
Total do título 4 |
97 525 636 |
87 962 566 |
66 483 747,— |
||||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
42 788 413 |
39 554 444 |
31 985 967,— |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
44 687,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que fixa o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, assim como o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
3 219 786 |
7 917 222 |
2 275 159,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
44 382 924 |
36 545 900 |
26 748 442,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
5 743 513 |
2 500 000 |
4 179 327,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
5 000 |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES
4 2 1 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 386 000 |
1 445 000 |
1 250 165,— |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 0 0 2 |
Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 0 1 |
Produto da venda de bens imóveis |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições |
1 500 000 |
2 000 000 |
1 570 702,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
1 500 000 |
2 000 000 |
1 570 702,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 7 2 |
Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
35 276,— |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
35 276,— |
||||||||||||
|
Total do título 5 |
1 500 000 |
2 000 000 |
1 605 978,— |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de bens móveis pertencentes às instituições que não material de transporte.
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 2 Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços serão indicados num anexo do presente orçamento.
5 0 1 Produto da venda de bens imóveis
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes da venda de bens imóveis pertencentes às instituições.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui igualmente as receitas da venda destes produtos em suporte electrónico.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços serão indicados num anexo do presente orçamento.
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 500 000 |
2 000 000 |
1 570 702,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas relacionadas com o reembolso das despesas sociais incorridas por conta de outra instituição.
5 7 3 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
35 276,— |
Observações
Nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui igualmente o reembolso pelas seguradoras da remuneração dos funcionários em caso de acidente.
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 6 6 |
||||||
6 6 0 |
||||||
Outras contribuições e restituições |
||||||
6 6 0 0 |
Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
48 650 267,— |
||
6 6 0 1 |
Outras contribuições e restituições sem afectações |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do artigo 6 6 0 |
p.m. |
p.m. |
48 650 267,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 |
p.m. |
p.m. |
48 650 267,— |
||
|
Total do título 6 |
p.m. |
p.m. |
48 650 267,— |
||
|
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
48 650 267,— |
Observações
Este número destina-se a cobrir, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas às quais estas receitas estão afectadas.
6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectações
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
669 832,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
p.m. |
669 832,— |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
p.m. |
669 832,— |
||
|
TOTAL GERAL |
99 025 636 |
89 962 566 |
117 409 824,— |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
669 832,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.
Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços ao abrigo deste artigo serão indicados num anexo do presente orçamento.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
138 974 540 |
148 618 744 |
119 394 040,74 |
1 2 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
477 005 583 |
445 522 810 |
362 400 969,58 |
1 4 |
OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
81 954 606 |
72 000 807 |
79 021 824,36 |
1 6 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
13 598 308 |
11 887 679 |
8 274 845,30 |
|
Total do título 1 |
711 533 037 |
678 030 040 |
569 091 679,98 |
2 |
||||
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
142 095 108 |
195 395 912 |
300 328 043,38 |
2 1 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
98 084 007 |
91 322 612 |
85 630 805,16 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
15 272 220 |
15 251 000 |
13 236 847,37 |
|
Total do título 2 |
255 451 335 |
301 969 524 |
399 195 695,91 |
3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DO EXERCÍCIO PELA INSTITUIÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES GERAIS |
||||
3 0 |
REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
27 164 435 |
23 065 200 |
19 341 634,14 |
3 2 |
CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO |
65 908 800 |
59 851 800 |
50 644 273,41 |
|
Total do título 3 |
93 073 235 |
82 917 000 |
69 985 907,55 |
4 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
4 0 |
DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES |
58 216 000 |
54 300 000 |
47 162 816,87 |
4 2 |
DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR |
136 289 000 |
116 291 540 |
117 777 431,55 |
4 4 |
REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS E ANTIGOS DEPUTADOS |
180 000 |
80 000 |
156 539,82 |
|
Total do título 4 |
194 685 000 |
170 671 540 |
165 096 788,24 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
33 681 580 |
18 436 618 |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
13 175 813 |
12 000 000 |
0,— |
10 2 |
RESERVA PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 3 |
RESERVA PARA O ALARGAMENTO |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 4 |
RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO |
20 000 000 |
|
|
|
Total do título 10 |
66 857 393 |
30 436 618 |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
1 321 600 000 |
1 264 024 722 |
1 203 370 071,68 |
TÍTULO 1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos, subsídios e abonos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
1 0 0 4 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
73 151 000 |
75 063 000 |
58 756 722,— |
|||||||||
1 0 0 5 |
Despesas de viagem especiais no exercício do mandato |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 710 000 |
1 667 291 |
1 320 000,— |
|||||||||
1 0 0 6 |
Subsídio de despesas gerais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
34 275 000 |
33 599 978 |
33 911 230,— |
|||||||||
1 0 0 7 |
Subsídios de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
160 000 |
155 701 |
152 888,40 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
109 296 000 |
110 485 970 |
94 140 840,40 |
||||||||
1 0 1 |
||||||||||||
Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais |
||||||||||||
1 0 1 0 |
Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 153 540 |
2 142 000 |
1 563 837,69 |
|||||||||
1 0 1 2 |
Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência. |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
149 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 1 |
2 302 540 |
2 142 000 |
1 563 837,69 |
||||||||
1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
400 000 |
8 861 000 |
4 133 583,69 |
|||||||||
1 0 3 |
||||||||||||
Pensões |
||||||||||||
1 0 3 0 |
Pensões de aposentação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 166 000 |
10 278 000 |
8 242 551,05 |
|||||||||
1 0 3 1 |
Pensões de invalidez |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
522 000 |
734 260 |
476 008,58 |
|||||||||
1 0 3 2 |
Pensões de sobrevivência |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 330 000 |
2 437 231 |
2 167 662,03 |
|||||||||
1 0 3 3 |
Regime voluntário de pensão dos membros |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 158 000 |
11 880 283 |
8 222 555,10 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 3 |
25 176 000 |
25 329 774 |
19 108 776,76 |
||||||||
1 0 5 |
Cursos de línguas e de informática |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
700 000 |
700 000 |
366 369,97 |
|||||||||
1 0 8 |
Diferenças cambiais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
100 000 |
80 632,23 |
|||||||||
1 0 9 |
Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
138 974 540 |
148 618 744 |
119 394 040,74 |
||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||
1 2 0 |
||||||||||||
Remuneração e outros direitos |
||||||||||||
1 2 0 0 |
Remuneração e subsídios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
452 168 775 (183) |
418 325 205 (184) |
346 489 772,52 |
|||||||||
1 2 0 2 |
Horas extraordinárias remuneradas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
357 391 |
457 511 |
307 423,96 |
|||||||||
1 2 0 4 |
Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 436 127 |
7 959 387 |
6 197 636,09 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 0 |
460 962 293 |
426 742 103 |
352 994 832,57 |
||||||||
1 2 2 |
||||||||||||
Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções |
||||||||||||
1 2 2 0 |
Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
502 328 |
825 586 |
851 433,35 |
|||||||||
1 2 2 2 |
Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 493 419 |
12 412 490 |
8 554 703,66 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 2 |
10 995 747 |
13 238 076 |
9 406 137,01 |
||||||||
1 2 4 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 047 543 (185) |
5 542 631 (186) |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
477 005 583 |
445 522 810 |
362 400 969,58 |
||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||
1 4 0 |
||||||||||||
Outros agentes e pessoal externo |
||||||||||||
1 4 0 0 |
Outros agentes |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 410 573 |
15 485 601 |
39 038 842,82 |
|||||||||
1 4 0 2 |
Intérpretes de conferência |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
29 590 000 (187) |
36 400 000 |
27 051 777,07 |
|||||||||
1 4 0 4 |
Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 950 450 |
4 574 379 |
3 403 959,87 |
|||||||||
1 4 0 6 |
Observadores |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 367 000 |
p.m. |
2 523 080,96 |
|||||||||
1 4 0 7 |
Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu) |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
|
|
|||||||||
|
Total do artigo 1 4 0 |
70 318 023 |
56 459 980 |
72 017 660,72 |
||||||||
1 4 2 |
Prestações externas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
11 331 825 (188) |
15 195 100 |
7 004 163,64 |
|||||||||
1 4 4 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
304 758 |
345 727 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
81 954 606 |
72 000 807 |
79 021 824,36 |
||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||
1 6 1 |
||||||||||||
Despesas ligadas à gestão do pessoal |
||||||||||||
1 6 1 0 |
Despesas de recrutamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
290 000 (189) |
290 000 |
374 000,— |
|||||||||
1 6 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 640 000 (190) |
3 615 500 |
3 030 901,60 |
|||||||||
1 6 1 3 |
Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
975 000 |
|
|
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 1 |
3 905 000 |
3 905 500 |
3 404 901,60 |
||||||||
1 6 3 |
||||||||||||
Intervenções a favor do pessoal da instituição |
||||||||||||
1 6 3 0 |
Serviço social |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
464 600 |
357 802 |
248 540,91 |
|||||||||
1 6 3 2 |
Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
285 000 |
261 000 |
222 500,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 3 |
749 600 |
618 802 |
471 040,91 |
||||||||
1 6 5 |
||||||||||||
Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição |
||||||||||||
1 6 5 0 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
835 000 |
783 746 |
691 736,73 |
|||||||||
1 6 5 2 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
600 000 |
800 000 |
456 402,73 |
|||||||||
1 6 5 4 |
Centro da Primeira Infância e creches convencionadas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 508 708 |
5 779 631 |
3 250 763,33 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 5 |
8 943 708 |
7 363 377 |
4 398 902,79 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
13 598 308 |
11 887 679 |
8 274 845,30 |
||||||||
|
Total do título 1 |
711 533 037 |
678 030 040 |
569 091 679,98 |
||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos, dos subsídios e dos abonos dos membros do Parlamento que deveria ser assegurado pelo orçamento próprio desta instituição e não pelos orçamentos nacionais, de acordo com a prática em vigor nas outras instituições comunitárias.
1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
73 151 000 |
75 063 000 |
58 756 722,— |
Observações
Esta dotação é calculada com base na regulamentação actual relativa ao reembolso das despesas de viagem e estadia.
Destina-se a cobrir o custo da participação numa conferência de parlamentares dos Estados membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e em reuniões da Assembleia Parlamentar da OMC quando esta for criada.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
1 0 0 5 Despesas de viagem especiais no exercício do mandato
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 710 000 |
1 667 291 |
1 320 000,— |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 10.o
1 0 0 6 Subsídio de despesas gerais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
34 275 000 |
33 599 978 |
33 911 230,— |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.o
Este subsídio destina-se a cobrir as despesas resultantes das actividades parlamentares dos deputados, nomeadamente no Estado pelo qual são eleitos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 25 000 euros.
1 0 0 7 Subsídios de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
160 000 |
155 701 |
152 888,40 |
Observações
Decisão da Mesa de 20 de Março de 1991.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos de estadia e de representação ligados às funções do presidente.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais
1 0 1 0 Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 153 540 |
2 142 000 |
1 563 837,69 |
Observações
Antigo artigo 1 0 1
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 17.o, 18.o, 19.o, 20.o e 21.o
Decisão da Mesa de 20 de Outubro de 1958, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990.
Decisão da Mesa de 24 de Setembro de 1986, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997.
Decisão da Mesa de 18 de Junho de 1975, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990.
Decisão da Mesa de 19 de Janeiro de 1978, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997.
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença, as despesas de repatriamento, o reembolso de despesas para o exame médico anual, o seguro de vida, o seguro de perdas e roubos de objectos pessoais e material informático.
1 0 1 2 Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência.
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
149 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 21.oA e 21.oB.
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
400 000 |
8 861 000 |
4 133 583,69 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo V.
Decisão da Mesa de 18 de Maio de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 16 de Fevereiro de 1998.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de cessação de mandato.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 166 000 |
10 278 000 |
8 242 551,05 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.
Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, alterada em 13 de Setembro de 1995.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
1 0 3 1 Pensões de invalidez
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
522 000 |
734 260 |
476 008,58 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo II.
Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1995.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 euros.
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 330 000 |
2 437 231 |
2 167 662,03 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo I.
Decisão da Mesa de 29 de Abril de 1980, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 10 de Julho de 1995.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 euros.
1 0 3 3 Regime voluntário de pensão dos membros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 158 000 |
11 880 283 |
8 222 555,10 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo IX.
Decisão da Mesa de 12 de Junho de 1990, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 20 de Setembro de 2000.
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o regime de pensão complementar voluntário dos membros.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 300 000 euros.
1 0 5 Cursos de línguas e de informática
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
700 000 |
700 000 |
366 369,97 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 4.o, 8.o, 12.o, 22.o e 22.oA.
Decisão da Mesa de 10 de Maio de 1989, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 1 de Julho de 2002.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os cursos de línguas para os membros da instituição, as despesas com os cursos de informática para os membros e seus assistentes, bem como as despesas de formação à distância e a aquisição de material de autoformação.
1 0 8 Diferenças cambiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
100 000 |
80 632,23 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.o
Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças cambiais relativas aos subsídios de despesas gerais.
1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências de eventuais adaptações das prestações aos membros do Parlamento.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2
1 2 0 Remuneração e outros direitos
1 2 0 0 Remuneração e subsídios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
452 168 775 (191) |
418 325 205 (192) |
346 489 772,52 |
Observações
Antigo artigo 1 1 5 (parcial)
Antigos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 0 3, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 3 2, 1 1 3 3, 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 2, 1 1 4 3, 1 1 4 4 e 1 1 9 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
— |
os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
— |
a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem, |
— |
os prémios das apólices «acidentes-actividades desportivas» para os assistentes dos membros e os agentes auxiliares no centro desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e em Estrasburgo. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 500 000 euros.
1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
357 391 |
457 511 |
307 423,96 |
Observações
Antigo artigo 1 1 5 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.
1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 436 127 |
7 959 387 |
6 197 636,09 |
Observações
Antigos números 1 1 4 9, 1 1 8 1, 1 1 8 2, 1 1 8 3 e 1 1 8 4
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão, |
— |
o subsídio de rescisão de contrato de agentes temporários da instituição, |
— |
a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes auxiliares para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato. |
1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções
1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
502 328 |
825 586 |
851 433,35 |
Observações
Antigo número 1 2 1 0, antigo artigo 1 2 3 (parcial) e antigo número 1 2 9 0 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
— |
que ocupam um lugar dos graus A*16 e A*15 afastados no interesse do serviço. |
Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis a estes subsídios.
1 2 2 2 Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 493 419 |
12 412 490 |
8 554 703,66 |
Observações
Antigos números 1 2 1 6, 1 2 1 7 e 1 2 1 8, antigo artigo 1 2 3 (parcial) e antigo número 1 2 9 0 (parcial)
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 4), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1748/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias, nomeados para um lugar permanente no Parlamento Europeu, e de agentes temporários dos grupos políticos do Parlamento Europeu (JO L 264 de 2.10.2002, p. 9).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar em aplicação do estatuto ou dos regulamentos supramencionados, |
— |
a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios. |
1 2 4 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 047 543 (193) |
5 542 631 (194) |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial), 1 5, 1 8 (parcial), 2 5 e 2 9
1 4 0 Outros agentes e pessoal externo
1 4 0 0 Outros agentes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 410 573 |
15 485 601 |
39 038 842,82 |
Observações
Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 1 1 3 e 1 1 1 5, antigo artigo 1 1 5 (parcial) e antigos números 1 1 8 1 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir as despesas seguintes:
— |
a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes, |
— |
os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino. |
1 4 0 2 Intérpretes de conferência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
29 590 000 (195) |
36 400 000 |
27 051 777,07 |
Observações
Antigos números 1 8 7 0 e 1 8 7 3 (parcial)
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Convenção relativa aos auxiliares intérpretes de conferência.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas seguintes no âmbito da cooperação interinstitucional:
— |
os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes auxiliares de conferência convocados pelo Parlamento para reuniões organizadas quer por esta quer por outras instituições, quando os serviços necessários não puderem ser assegurados por intérpretes funcionários ou temporários, |
— |
as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência para as reuniões supramencionadas, quando os serviços não puderem ser assegurados por funcionários, agentes temporários ou outros agentes, |
— |
os serviços prestados ao Parlamento pelos intérpretes funcionários ou temporários das outras instituições, |
— |
as actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
Os montantes são inscritos na reserva, enquanto se aguardam propostas específicas do secretário-geral sobre a melhoria do apoio linguístico, bem como sobre a continuação da disponibilidade de meios de interpretação para os grupos políticos e respectivos grupos de trabalho.
1 4 0 4 Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 950 450 |
4 574 379 |
3 403 959,87 |
Observações
Antigos artigos 1 5 0, 1 5 2 e antigo número 2 9 4 1
Decisão da Mesa de 26 de Outubro de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 2 de Fevereiro de 2000.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o subsídio e as despesas de viagem e de deslocações em serviço dos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios, |
— |
as despesas relativas à disponibilização de pessoal entre o Parlamento e o sector público dos Estados-Membros ou de outros países especificados na regulamentação, |
— |
a organização de acções de formação para intérpretes de conferência, nomeadamente em colaboração com escolas de intérpretes, bem como a concessão de bolsas de estudo para a formação e o aperfeiçoamento profissional de intérpretes, a compra de material didáctico e as despesas conexas. |
1 4 0 6 Observadores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 367 000 |
p.m. |
2 523 080,96 |
Observações
Antigo artigo 2 0 5 (parcial)
Esta dotação destina-se ao reembolso das despesas de viagem e ao pagamento de um subsídio de estadia relativo aos dias de participação nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões, das delegações e dos grupos políticos nos locais de trabalho do Parlamento, bem como às reuniões dos grupos políticos, aprovadas pela Conferência dos Presidentes, fora dos locais de trabalho.
1 4 0 7 Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a remunerar o trabalho dos estagiários que participam no programa de estágios do Parlamento Europeu.
1 4 2 Prestações externas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 331 825 (196) |
15 195 100 |
7 004 163,64 |
Observações
Antigos números 1 8 7 2 e 1 8 7 3 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços de tradução, dactilografia, codificação e assistência técnica a efectuar externamente, bem como as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) com vista a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 250 000 euros.
Os montantes são inscritos na reserva, enquanto se aguardam propostas específicas do secretário-geral sobre a melhoria do apoio linguístico, bem como sobre a continuação da disponibilidade de meios de interpretação para os grupos políticos e respectivos grupos de trabalho.
1 4 4 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
304 758 |
345 727 |
0,— |
Observações
Antigo número 1 1 9 1 (parcial)
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Observações
Antigos capítulos 1 3 (parcial), 1 4, 1 6 (parcial) e 1 8 (parcial)
1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal
1 6 1 0 Despesas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
290 000 (197) |
290 000 |
374 000,— |
Observações
Antigo número 1 8 8 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais das mesmas instituições, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito, |
— |
as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais. |
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 640 000 (198) |
3 615 500 |
3 030 901,60 |
Observações
Antigos números 1 3 0 1 (parcial) e 1 8 2 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a organização de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional, podendo, em casos devidamente justificados, cobrir parcialmente a organização dos cursos na própria instituição. Os cursos de línguas organizados em Bruxelas são abertos igualmente aos assistentes parlamentares em Bruxelas a título dos quais há lugar ao pagamento pelo Parlamento Europeu de um subsídio nos termos do artigo 14.o da regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados, |
— |
as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos específicos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação, |
— |
cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências, |
— |
as despesas de deslocação em serviço. |
1 6 1 3 Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
975 000 |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação em serviço para aperfeiçoamento profissional.
1 6 3 Intervenções a favor do pessoal da instituição
1 6 3 0 Serviço social
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
464 600 |
357 802 |
248 540,91 |
Observações
Antigos artigos 1 6 0, 1 6 2 e 1 6 4
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
no âmbito de uma política interinstitucional a favor das pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência, devidamente justificadas e não reembolsadas pelo regime comum de seguro de doença, |
— |
as intervenções a favor de funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil, |
— |
a atribuição de uma subvenção ao Comité de Pessoal e pequenas despesas do Serviço Social. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 8 000 euros.
1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
285 000 |
261 000 |
222 500,— |
Observações
Antigo número 1 8 6 0
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauração).
Cobre também a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais.
1 6 5 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição
1 6 5 0 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
835 000 |
783 746 |
691 736,73 |
Observações
Antigo artigo 1 4 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do gabinete médico nos três locais de trabalho, com inclusão da compra de material, de produtos farmacêuticos, etc., as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamento da comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelos médicos-assistentes.
Cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.
1 6 5 2 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
600 000 |
800 000 |
456 402,73 |
Observações
Antigo número 1 8 4 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão da exploração dos restaurantes e cantinas.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 600 000 euros.
1 6 5 4 Centro da Primeira Infância e creches convencionadas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 508 708 |
5 779 631 |
3 250 763,33 |
Observações
Antigo número 1 8 6 3
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Parlamento nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 010 000 euros.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||
2 0 0 |
||||||||||
Imóveis |
||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
39 426 776 (199) |
40 219 556 |
35 702 215,64 |
|||||||
2 0 0 1 |
Foros enfitêuticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 136 000 |
p.m. |
178 682 351,37 |
|||||||
2 0 0 3 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
2 304 085,08 |
|||||||
2 0 0 5 |
Construção de imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||
2 0 0 7 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
11 415 000 (200) |
19 730 000 |
18 844 476,86 |
|||||||
2 0 0 8 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 736 887 (201) |
4 009 927 |
3 527 791,60 |
|||||||
2 0 0 9 |
Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 000 |
54 793 389 |
0,— |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
68 714 663 |
118 752 872 |
239 060 920,55 |
||||||
2 0 2 |
||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||
2 0 2 2 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
27 624 421 |
33 383 963 |
24 108 042,32 |
|||||||
2 0 2 4 |
Consumos de energia |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
12 169 634 |
11 189 304 |
9 967 105,02 |
|||||||
2 0 2 6 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
32 128 000 |
30 785 700 |
26 020 708,52 |
|||||||
2 0 2 8 |
Seguros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 458 390 |
1 284 073 |
1 171 266,97 |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 2 |
73 380 445 |
76 643 040 |
61 267 122,83 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
142 095 108 |
195 395 912 |
300 328 043,38 |
||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||
2 1 0 |
||||||||||
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e às telecomunicações |
||||||||||
2 1 0 0 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
38 090 062 (202) |
35 700 173 |
36 646 898,14 |
|||||||
2 1 0 2 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
29 099 829 |
29 475 139 |
24 616 221,— |
|||||||
|
Total do artigo 2 1 0 |
67 189 891 |
65 175 312 |
61 263 119,14 |
||||||
2 1 2 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 318 000 |
1 725 000 |
3 705 915,35 |
|||||||
2 1 4 |
Material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
21 567 116 |
21 020 500 |
17 331 926,46 |
|||||||
2 1 6 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
5 009 000 |
3 401 800 (203) |
3 329 844,21 |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
98 084 007 |
91 322 612 |
85 630 805,16 |
||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||
2 3 0 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
3 132 220 |
3 388 000 |
2 876 108,07 |
|||||||
2 3 1 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
640 000 |
495 000 |
550 000,— |
|||||||
2 3 2 |
Despesas de contencioso e danos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
270 000 |
245 000 |
408 475,01 |
|||||||
2 3 5 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
8 275 000 |
8 060 000 |
6 771 219,21 |
|||||||
2 3 6 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 068 000 |
2 072 000 |
1 598 876,30 |
|||||||
2 3 7 |
Mudanças |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
395 000 |
395 000 |
662 000,— |
|||||||
2 3 8 |
Outras despesas de funcionamento administrativo |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
492 000 |
596 000 |
370 168,78 |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
15 272 220 |
15 251 000 |
13 236 847,37 |
||||||
|
Total do título 2 |
255 451 335 |
301 969 524 |
399 195 695,91 |
||||||
|
Observações
Dado que as companhias de seguros revogaram a cobertura de riscos, é necessário cobrir o risco de conflitos laborais e de ataques terroristas nos imóveis do Parlamento Europeu através do orçamento da União Europeia.
Consequentemente, as dotações deste título cobrirão todas as despesas relacionadas com danos decorrentes de conflitos laborais e ataques terroristas.
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Antigos capítulos 2 0 e 2 8 (parcial)
2 0 0 Imóveis
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
39 426 776 (204) |
40 219 556 |
35 702 215,64 |
Observações
Antigos número 2 0 0 0 e artigo 2 8 0
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos edifícios ocupados pela instituição.
Cobre igualmente os impostos relativos aos imóveis. As rendas são calculadas para 12 meses e com base nos contratos existentes ou em preparação, que prevêem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo da construção.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 000 euros.
2 0 0 1 Foros enfitêuticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 136 000 |
p.m. |
178 682 351,37 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ou partes de imóveis em virtude de contratos em vigor ou de contratos em elaboração.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
2 304 085,08 |
Observações
Antigo artigo 2 0 6
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes aos terrenos e sua viabilização serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
2 0 0 5 Construção de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 7
Este artigo destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada à construção de imóveis.
2 0 0 7 Arranjo das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 415 000 (205) |
19 730 000 |
18 844 476,86 |
Observações
Antigo artigos 2 0 4 e 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc.
O montante é inscrito na reserva, enquanto se aguarda uma decisão final da Mesa sobre a construção de duas salas de reuniões em Estrasburgo.
2 0 0 8 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 736 887 (206) |
4 009 927 |
3 527 791,60 |
Observações
Antigo artigo 2 0 8
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, designadamente com a assistência técnica ou arquitectónica, e ligadas a estudos, à preparação e ao acompanhamento da manutenção ou de obras nos edifícios, |
— |
as despesas relativas a adaptações dos edifícios necessárias ao acesso de funcionários e visitantes portadores de deficiência ao Parlamento Europeu, especificadas na auditoria relativa ao acesso das pessoas deficientes já aprovada, |
— |
as taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral. |
2 0 0 9 Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 000 |
54 793 389 |
0,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de eventuais investimentos imobiliários da instituição.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
2 0 2 Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
27 624 421 |
33 383 963 |
24 108 042,32 |
Observações
Antigos artigos 2 0 3 e 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, de acordo com os contratos em curso, das instalações, dos ascensores, do aquecimento, da climatização, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratização, de pintura, de reparação, etc.
Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e ter na devida conta o n.o 3 do artigo 91.o do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
2 0 2 4 Consumos de energia
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 169 634 |
11 189 304 |
9 967 105,02 |
Observações
Antigos artigos 2 0 2 e 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 128 000 |
30 785 700 |
26 020 708,52 |
Observações
Antigos artigos 2 0 5 e 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais.
Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e ter na devida conta o n.o 3 do artigo 91.o do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 80 000 euros.
2 0 2 8 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 458 390 |
1 284 073 |
1 171 266,97 |
Observações
Antigo artigo 2 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
Observações
Antigos capítulos 2 1, 2 2 (parcial) e 2 8
Em matéria de concursos públicos, a instituição concerta-se com as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e às telecomunicações
2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
38 090 062 (207) |
35 700 173 |
36 646 898,14 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos. Este equipamento e este suporte lógico dizem respeito, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e de telecomunicações, à informática departamental e dos grupos políticos, bem como à votação electrónica.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 41 000 euros.
2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
29 099 829 |
29 475 139 |
24 616 221,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros e os grupos políticos, a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica.
2 1 2 Mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 318 000 |
1 725 000 |
3 705 915,35 |
Observações
Antigos números 2 2 0 4, 2 2 1 0, 2 2 1 2 e antigo artigo 2 2 4
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário de escritório ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso, bem como de máquinas de escritório.
No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transportes ocasionais.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.
2 1 4 Material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
21 567 116 |
21 020 500 |
17 331 926,46 |
Observações
Antigos números 2 2 0 0, 2 2 0 2 e antigo artigo 2 8 2 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de material e instalações técnicas, nomeadamente:
— |
de diversos materiais e instalações técnicas, fixas e móveis, relativas à edição, arquivo, segurança, restauração, edifícios, etc., |
— |
de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, do serviço técnico de conferências, do sector audiovisual, etc. |
Esta dotação cobre igualmente as despesas de publicidade com a revenda e a eliminação de bens não registados.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 35 000 euros.
2 1 6 Material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 009 000 |
3 401 800 (208) |
3 329 844,21 |
Observações
Antigos números 2 2 2 0, 2 2 2 2 e antigo artigo 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (parque automóvel e bicicletas), bem como o aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros correspondentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 euros.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Antigos capítulos 2 3 e 2 8 (parcial)
Em matéria de concursos públicos, a instituição concerta-se com as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 132 220 |
3 388 000 |
2 876 108,07 |
Observações
Antigos artigos 2 3 0, 2 8 1 (parcial) e 2 8 2 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipografia, serviços de reprodução, etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
2 3 1 Encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
640 000 |
495 000 |
550 000,— |
Observações
Antigos números 2 3 1 0 e 2 3 1 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.
2 3 2 Despesas de contencioso e danos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
270 000 |
245 000 |
408 475,01 |
Observações
Antigos artigos 2 3 2 e 2 3 3
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o montante de eventuais condenações do Parlamento Europeu pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, as despesas com a contratação de advogados externos para representar o Parlamento nos tribunais comunitários e nacionais, as despesas com a contratação de consultores jurídicos para prestar assistência ao serviço jurídico e a aquisição de obras jurídicas, |
— |
as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento Financeiro. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.
2 3 5 Telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 275 000 |
8 060 000 |
6 771 219,21 |
Observações
Antigos número 2 3 6 1 e artigo 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 140 000 euros.
2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 068 000 |
2 072 000 |
1 598 876,30 |
Observações
Antigos número 2 3 6 0 e artigo 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.
2 3 7 Mudanças
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
395 000 |
395 000 |
662 000,— |
Observações
Antigos número 2 3 4 3 e artigo 2 8 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos trabalhos de mudança e de manutenção efectuados por empresas de mudanças ou por prestações de serviços de pessoal temporário.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 euros.
2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
492 000 |
596 000 |
370 168,78 |
Observações
Antigos números 2 3 4 0, 2 3 4 1, 2 3 4 4 e antigo artigo 2 8 1 (parcial)
Regulamentação de 17 de Junho de 1996 relativa ao fornecimento de fardas de serviço e vestuário profissional.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os seguros que não se encontram especificamente previstos noutro número, |
— |
a compra e manutenção de fardas de serviço para contínuos, motoristas e pessoal de mudanças, os serviços médicos e serviços técnicos diversos, |
— |
diversas despesas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DO EXERCÍCIO PELA INSTITUIÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES GERAIS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
CAPÍTULO 3 0 |
||||||||
3 0 0 |
Despesas de deslocações em serviço do pessoal |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
20 867 935 |
18 566 700 |
16 116 970,— |
|||||
3 0 2 |
Despesas de recepção e representação |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
833 000 |
805 000 |
696 254,17 |
|||||
3 0 4 |
||||||||
Despesas diversas com reuniões |
||||||||
3 0 4 0 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 640 000 |
1 560 000 |
1 355 228,29 |
|||||
3 0 4 2 |
Reuniões, congressos e conferências |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 418 500 |
1 373 500 |
702 344,33 |
|||||
3 0 4 4 |
Despesas diversas de organização das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
630 000 |
380 000 |
235 418,68 |
|||||
3 0 4 6 |
Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
430 000 |
308 302 |
191 000,05 |
|||||
3 0 4 8 |
Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EUROMED |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
71 698 |
44 418,62 |
|||||
3 0 4 9 |
Despesas relativas aos serviços da agência de viagens |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 245 000 |
|
|
|||||
|
Total do artigo 3 0 4 |
5 463 500 |
3 693 500 |
2 528 409,97 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 |
27 164 435 |
23 065 200 |
19 341 634,14 |
||||
CAPÍTULO 3 2 |
||||||||
3 2 0 |
Aquisição de conhecimentos técnicos |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
6 944 200 |
3 380 000 |
1 390 208,53 |
|||||
3 2 2 |
||||||||
Aquisição de informação e arquivo |
||||||||
3 2 2 0 |
Documentação e despesas de biblioteca |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
3 276 600 |
3 322 100 |
2 979 590,93 |
|||||
3 2 2 2 |
Despesas com fundos de arquivo |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 149 000 |
1 389 000 |
1 016 178,50 |
|||||
|
Total do artigo 3 2 2 |
4 425 600 |
4 711 100 |
3 995 769,43 |
||||
3 2 4 |
||||||||
Produção e difusão |
||||||||
3 2 4 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
8 069 000 |
10 313 200 |
6 592 722,84 |
|||||
3 2 4 1 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 595 000 (209) |
3 246 500 |
2 978 604,74 |
|||||
3 2 4 2 |
Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
9 870 000 (210) |
9 870 000 |
10 453 658,— |
|||||
3 2 4 4 |
Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
23 920 000 |
17 486 000 |
14 111 336,93 |
|||||
3 2 4 5 |
Organização de colóquios, seminários e acções culturais |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 895 000 |
1 735 000 |
1 323 907,88 |
|||||
3 2 4 7 |
Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||
3 2 4 8 |
Despesas de informação audiovisual |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
8 650 000 |
8 650 000 |
9 525 302,78 |
|||||
3 2 4 9 |
Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
540 000 |
460 000 |
272 762,28 |
|||||
|
Total do artigo 3 2 4 |
54 539 000 |
51 760 700 |
45 258 295,45 |
||||
3 2 5 |
Despesas relativas aos Gabinetes de Informação |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
|
|
|
|||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 |
65 908 800 |
59 851 800 |
50 644 273,41 |
||||
|
Total do título 3 |
93 073 235 |
82 917 000 |
69 985 907,55 |
||||
|
CAPÍTULO 3 0 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS
Observações
Antigos capítulos 1 3 (parcial), 1 7, 2 3 (parcial), 2 5 (parcial) e 3 7 (parcial)
3 0 0 Despesas de deslocações em serviço do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 867 935 |
18 566 700 |
16 116 970,— |
Observações
Antigo número 1 3 0 1 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço, incluindo as despesas acessórias à emissão e à reserva dos títulos de transporte.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
3 0 2 Despesas de recepção e representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
833 000 |
805 000 |
696 254,17 |
Observações
Antigos números 1 7 0 0, 1 7 0 1 e 1 7 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção, incluindo para as recepções decorrentes dos trabalhos do STOA, e de representação dos membros da instituição, |
— |
as despesas de representação e a participação nas despesas de secretariado do gabinete do presidente, |
— |
as despesas de recepção e de representação do Secretariado-Geral. |
3 0 4 Despesas diversas com reuniões
3 0 4 0 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 640 000 |
1 560 000 |
1 355 228,29 |
Observações
Antigo número 2 3 4 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a refrigerantes e a outras bebidas e, ocasionalmente, a pequenas refeições servidas nas reuniões da instituição.
3 0 4 2 Reuniões, congressos e conferências
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 418 500 |
1 373 500 |
702 344,33 |
Observações
Antigos artigo 2 5 3 e número 3 7 0 9
Esta dotação destina-se nomeadamente a cobrir:
— |
as despesas ligadas à organização de reuniões fora dos locais de trabalho (comissões ou suas delegações, grupos políticos), |
— |
as quotizações para as organizações internacionais das quais o Parlamento ou um dos seus órgãos é membro (União Interparlamentar, associação dos secretários-gerais dos Parlamentos, grupo 12 + na União Interparlamentar). |
3 0 4 4 Despesas diversas de organização das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
630 000 |
380 000 |
235 418,68 |
Observações
Antigo número 3 7 0 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas ligadas à organização das reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc, das comissões parlamentares mistas, das comissões parlamentares de cooperação e da OMC.
3 0 4 6 Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
430 000 |
308 302 |
191 000,05 |
Observações
Antigo número 3 7 0 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas ligadas à organização das reuniões das delegações junto da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.
3 0 4 8 Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EUROMED
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
71 698 |
44 418,62 |
Observações
Antigo número 3 7 0 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas à organização das reuniões da Assembleia Parlamentar EUROMED, bem como das suas comissões e da sua Mesa.
3 0 4 9 Despesas relativas aos serviços da agência de viagens
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 245 000 |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas correntes da agência de viagens contratada pelo Parlamento.
CAPÍTULO 3 2 — CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO
Observações
Antigos capítulos 2 2 (parcial), 2 5 (parcial), 2 6, 2 7, 2 8 (parcial) e 2 9
3 2 0 Aquisição de conhecimentos técnicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 944 200 |
3 380 000 |
1 390 208,53 |
Observações
Antigos artigos 2 5 0 (parcial) e 2 6 0
Decisão da Mesa de 17 de Fevereiro de 1997 a confirmar o mandato do STOA, e decisões da Mesa de 7 de Julho de 2000 e de 4 de Abril de 2001.
Decisão da Mesa de 11 de Março de 2003 relativa à assistência legislativa ao Parlamento Europeu e aos seus deputados e que institui um orçamento das comissões parlamentares para peritos externos.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os custos dos contratos com peritos qualificados e institutos de investigação para os estudos e as outras actividades de investigação (seminários, mesas redondas, painéis de peritos, conferências) levadas a cabo pelos órgãos do Parlamento e pela administração, |
— |
os custos de avaliação dos estudos e a participação do STOA nas actividades de organismos científicos, |
— |
as despesas de viagem, de estadia e as despesas acessórias dos peritos e de outras personalidades, incluindo das pessoas que apresentaram petições ao Parlamento, convocados para participarem nas comissões, bem como em grupos de estudo e de trabalho, |
— |
as despesas relativas ao recurso a pessoas externas para participarem no trabalho de organismos como o conselho disciplinar ou a instância especializada em irregularidades financeiras. |
3 2 2 Aquisição de informação e arquivo
3 2 2 0 Documentação e despesas de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 276 600 |
3 322 100 |
2 979 590,93 |
Observações
Antigos números 2 2 3 0, 2 2 3 1, 2 2 6 0 e 2 2 6 1
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário, |
— |
as assinaturas de jornais, revistas, agências noticiosas, bem como das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com direitos de autor para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e os contratos de serviços para revistas de imprensa e recortes de imprensa, |
— |
as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos, |
— |
as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações, |
— |
os custos relativos às obrigações assumidas pelo Parlamento Europeu no âmbito da cooperação internacional e/ou interinstitucional, |
— |
a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas, |
— |
as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc., |
— |
os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca, |
— |
as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.), |
— |
a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços linguísticos. |
3 2 2 2 Despesas com fundos de arquivo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 149 000 |
1 389 000 |
1 016 178,50 |
Observações
Antigos números 2 2 7 0, 2 2 7 1 e 2 2 7 2
Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43), bem como as respectivas medidas de aplicação adoptadas no Parlamento Europeu.
Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2002, sobre o reforço da informação e da transparência: os arquivos do Parlamento Europeu.
Regulamentação sobre o tratamento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeu, adoptada pela Mesa em 2 de Junho de 2003.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os custos de prestações externas para as operações de arquivo, inclusive a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.), bem como a compra, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos) e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.), |
— |
as despesas de tratamento do património arquivístico dos deputados europeus constituído no exercício do respectivo mandato e concedido sob a forma de doações ou de legados ao Parlamento Europeu, aos arquivos históricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou a uma associação ou fundação, no âmbito de uma regulamentação estabelecida pelo Parlamento Europeu, |
— |
a compra ou a locação de materiais e/ou de sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos do CARDOC, bem como os serviços externos conexos, os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação do CARDOC, |
— |
as despesas com fornecimentos e serviços para acções de comunicação, a compra de mobiliário especial e de outros bens móveis para arquivos, a compra de livros e revistas de história, de arquivística e de informática, bem como o pagamento das cotizações da associação ao Conselho Internacional de Arquivos. |
3 2 4 Produção e difusão
3 2 4 0 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 069 000 |
10 313 200 |
6 592 722,84 |
Observações
Antigo artigo 2 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão dos textos que o Parlamento é obrigado a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, nomeadamente em aplicação do seu Regimento (em particular dos artigos 29.o, 68.o, 172.o e 173.o) e do Regimento da Assembleia Paritária ACP-UE (orçamentos, perguntas por escrito, actas, comunicações).
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 400 000 euros.
3 2 4 1 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 595 000 (211) |
3 246 500 |
2 978 604,74 |
Observações
Antigo artigo 2 7 1
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão, designadamente na internet, das publicações oficiais do Parlamento Europeu, para além do Jornal Oficial da União Europeia, tais como obras de carácter geral, documentos de trabalho e impressos diversos, assim como a subcontratação afecta a estas mesmas obras, |
— |
a actualização e a manutenção evolutiva dos sistemas editoriais, |
— |
a actualização do observatório legislativo. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 euros.
O montante é inscrito na reserva, enquanto se aguardam propostas específicas do secretário-geral para o reforço do envolvimento dos grupos políticos nas decisões relativas às publicações e à difusão da informação.
3 2 4 2 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 870 000 (212) |
9 870 000 |
10 453 658,— |
Observações
Antigo número 2 7 2 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com publicações de informação, incluindo electrónicas, actividades de informação, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão.
O montante é inscrito na reserva, enquanto se aguardam propostas específicas do secretário-geral para o reforço do envolvimento dos grupos políticos nas decisões relativas às publicações e à difusão da informação.
3 2 4 4 Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
23 920 000 |
17 486 000 |
14 111 336,93 |
Observações
Antigo número 2 7 2 3
Esta dotação destina-se a cobrir as subvenções concedidas a grupos de visitantes, assim como as despesas de enquadramento e com infra-estruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa Euroscola e o financiamento de bolsas de estágios para fazedores de opinião de países terceiros. Será aumentada todos os anos mediante a utilização de um deflator que tome em consideração as oscilações no RNB e nos preços.
O número máximo de visitantes a subsidiar deve aumentar substancialmente.
Está incluído um montante apropriado para visitantes portadores de deficiência.
A subvenção concedida deve sofrer um aumento no sentido de ser proporcional à distância e às condições de transporte ao dispor dos visitantes. Convém igualmente melhorar os serviços prestados aos visitantes.
3 2 4 5 Organização de colóquios, seminários e acções culturais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 895 000 |
1 735 000 |
1 323 907,88 |
Observações
Antigo número 2 7 2 5
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ou subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão, bem como as despesas com a organização dos colóquios e simpósios parlamentares, assim como o financiamento de iniciativas culturais de interesse europeu, sobretudo o prémio Sakharov. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir, com um montante máximo de 300 000, as despesas ligadas à realização de «acções especiais nos hemiciclos» em Estrasburgo e Bruxelas, de acordo com o programa anual adoptado pela Mesa.
3 2 4 7 Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo número 2 7 2 7
Esta dotação destina-se a cobrir despesas ligadas a medidas de informação, incluindo medidas de informação por via electrónica, enquanto parte integrante da campanha de informação sobre a Constituição para a Europa.
3 2 4 8 Despesas de informação audiovisual
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 650 000 |
8 650 000 |
9 525 302,78 |
Observações
Antigos números 2 8 3 0 e 2 8 3 1
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2002, sobre as orientações relativas ao processo orçamental 2003 (JO C 47 E de 27.2.2003, p. 72).
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 2002, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2003 (JO C 180 E de 31.7.2003, p. 150).
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 2003, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2003 (JO C 67 E de 17.3.2004, p. 179).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o orçamento de funcionamento do sector audiovisual (prestação em «régie» e assistência externa, nomeadamente os serviços técnicos nas estações de radiotelevisão, realização, difusão de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão de programas de radiotelevisão, e outras acções de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais), |
— |
as despesas relativas à transmissão em directo das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares na internet, |
— |
o registo das sessões em DVD-ROM, |
— |
a criação de arquivos adequados, bem como de um motor de pesquisa que garanta o acesso permanente dos cidadãos a estas informações. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 13 000 euros.
3 2 4 9 Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
540 000 |
460 000 |
272 762,28 |
Observações
Antigos números 2 9 9 3 e 2 9 9 5
Conferências dos presidentes das assembleias parlamentares europeias (Junho de 1977) e dos parlamentos da União Europeia (Setembro de 2000, Março de 2001).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas suportadas com a promoção das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Abrange as relações parlamentares não cobertas pelos capítulos 1 0 e 3 0, o intercâmbio de informação e documentação, a assistência na análise e gestão dessa informação, incluindo o intercâmbio com o Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP), |
— |
o reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos democraticamente eleitos da Europa do Sudeste, da Europa Oriental, da antiga União Soviética e da bacia mediterrânica. Aos parlamentos dos futuros Estados-Membros da União está reservada uma colaboração privilegiada, |
— |
o financiamento de programas de cooperação e operações de formação dos funcionários dos parlamentos referidos anteriormente, Estas operações de formação incluem visitas de informação ao Parlamento Europeu em Bruxelas, Luxemburgo ou Estrasburgo; as dotações cobrem total ou parcialmente as despesas dos participantes, em particular, viagens, deslocações, alojamento e ajudas de custo. |
— |
as despesas com acções de cooperação, especialmente as relacionadas com a actividade legislativa, assim como as acções relacionadas com a actividade de documentação, de análise e de informação, inclusivamente as efectuadas no Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP). |
3 2 5 Despesas relativas aos Gabinetes de Informação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas (pessoal, edifícios, conferências, reuniões, publicações, etc.) relacionadas com os Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu.
TÍTULO 4
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||||
4 0 0 |
Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
49 622 000 |
45 900 000 |
42 515 659,87 |
|||||||
4 0 2 |
Contribuição a favor dos partidos políticos europeus |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
8 594 000 |
8 400 000 |
4 647 157,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
58 216 000 |
54 300 000 |
47 162 816,87 |
||||||
CAPÍTULO 4 2 |
||||||||||
4 2 0 |
Assistentes parlamentares |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||
4 2 2 |
||||||||||
Assistência parlamentar |
||||||||||
4 2 2 0 |
Assistência parlamentar |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
135 289 000 |
114 791 540 (213) |
117 462 527,66 |
|||||||
4 2 2 2 |
Diferenças cambiais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 000 |
1 500 000 |
314 903,89 |
|||||||
|
Total do artigo 4 2 2 |
136 289 000 |
116 291 540 |
117 777 431,55 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 |
136 289 000 |
116 291 540 |
117 777 431,55 |
||||||
CAPÍTULO 4 4 |
||||||||||
4 4 0 |
Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
p.m (214). |
76 539,82 |
|||||||
4 4 2 |
Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
80 000 |
80 000 |
80 000,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 4 |
180 000 |
80 000 |
156 539,82 |
||||||
|
Total do título 4 |
194 685 000 |
170 671 540 |
165 096 788,24 |
||||||
|
CAPÍTULO 4 0 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
Observações
Antigos capítulos 3 7 (parcial) e 3 9 (parcial)
4 0 0 Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
49 622 000 |
45 900 000 |
42 515 659,87 |
Observações
Antigo número 3 7 0 1
Regulamentação adoptada pela Mesa em 1 de Fevereiro de 2001.
Esta dotação destina-se a cobrir, para os grupos políticos e os membros não inscritos:
— |
as despesas de segretariado, administrativas e de funcionamento, |
— |
as despesas ligadas às suas actividades políticas e de informação no âmbito das actividades políticas da União Europeia. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
4 0 2 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 594 000 |
8 400 000 |
4 647 157,— |
Observações
Antigo número 3 7 1 0
Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 191.o
Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297 de 15.11.2003, p. 1).
Atendendo à necessidade de transparência e de reforço da responsabilidade democrática da União Europeia, a presente rubrica destina-se a financiar, a nível europeu, os partidos políticos que contribuam para a formação de uma consciência europeia e para dar expressão à vontade política dos cidadãos da União.
CAPÍTULO 4 2 — DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Observações
Antigo capítulo 3 9 (parcial)
4 2 0 Assistentes parlamentares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 3 9 0
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1998, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 que estabelece o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO C 179 de 11.6.1998, p. 16).
Disposições gerais de execução (decisão da Mesa de…).
Só poderão ser inscritas dotações neste artigo por via de transferência a partir do número 4 2 2 0 «Assistência parlamentar».
4 2 2 Assistência parlamentar
4 2 2 0 Assistência parlamentar
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
135 289 000 |
114 791 540 (215) |
117 462 527,66 |
Observações
Antigo número 3 9 1 0
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 14.o a 16.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da contratação e da utilização dos serviços de um ou mais assistentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 euros.
4 2 2 2 Diferenças cambiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 000 000 |
1 500 000 |
314 903,89 |
Observações
Antigo artigo 3 9 1 1
Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças de câmbio a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, em conformidade com as disposições aplicáveis ao subsídio de secretariado.
CAPÍTULO 4 4 — REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS E ANTIGOS DEPUTADOS
Observações
Antigo capítulo 3 6
4 4 0 Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
p.m (216). |
76 539,82 |
Observações
Antigo número 3 6 0 0
Este número destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da associação de antigos deputados do Parlamento Europeu, bem como outras despesas possíveis.
4 4 2 Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
80 000 |
80 000 |
80 000,— |
Observações
Antigo número 3 6 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da Associação Parlamentar Europeia, bem como outras despesas possíveis no mesmo contexto.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
33 681 580 |
18 436 618 |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
33 681 580 |
18 436 618 |
0,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
13 175 813 |
12 000 000 |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
13 175 813 |
12 000 000 |
0,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 4 |
20 000 000 |
|
|
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 4 |
20 000 000 |
|
|
||||||||||
|
Total do título 10 |
66 857 393 |
30 436 618 |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL GERAL |
1 321 600 000 |
1 264 024 722 |
1 203 370 071,68 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
33 681 580 |
18 436 618 |
0,— |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
13 175 813 |
12 000 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, não previsíveis, decorrentes de decisões orçamentais tomadas durante o exercício.
CAPÍTULO 10 2 — RESERVA PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de Junho de 2003, que aprova o Estatuto dos deputados do Parlamento Europeu (JO C 68 E de 18.3.2004, p. 210), alterada pela Resolução de 23 de Junho de 2005 (JO C… de…, p. …).
CAPÍTULO 10 3 — RESERVA PARA O ALARGAMENTO
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o custo de preparação da instituição para o alargamento.
CAPÍTULO 10 4 — RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 000 |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da política de informação e de comunicação.
SECÇÃO II
CONSELHO
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Conselho para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
591 752 953 |
Receitas próprias |
–49 054 000 |
Contribuição a cobrar |
542 698 953 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes |
25 107 000 |
25 492 435 |
20 368 798,67 |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
— |
— |
p.m. |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
1 043 000 |
1 979 555 |
1 481 621,27 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
26 150 000 |
27 471 990 |
21 850 419,94 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
22 904 000 |
17 375 917 |
16 757 397,55 |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
13 951 705,08 |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
22 904 000 |
17 375 917 |
30 709 102,63 |
||||
|
Total do título 4 |
49 054 000 |
44 847 907 |
52 559 522,57 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
25 107 000 |
25 492 435 |
20 368 798,67 |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
— |
— |
p.m. |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 043 000 |
1 979 555 |
1 481 621,27 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
22 904 000 |
17 375 917 |
16 757 397,55 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
13 951 705,08 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 4.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 2 |
Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto do arrendamento de móveis e equipamento |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
p.m. |
p.m. |
794 246,85 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
794 246,85 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
p.m. |
p.m. |
422 542,43 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
p.m. |
p.m. |
422 542,43 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
13 434 341,17 |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 2 |
Reembolso de despesas sociais apresentadas por conta de outra instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
13 434 341,17 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Indemnizações diversas |
p.m. |
p.m. |
4 106,41 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
4 106,41 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
p.m. |
p.m. |
14 655 236,86 |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 2 Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto do arrendamento de móveis e equipamento
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
794 246,85 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
422 542,43 |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS
5 5 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, bem como os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES LIGADAS AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
13 434 341,17 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 2 Reembolso de despesas sociais apresentadas por conta de outra instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Indemnizações diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
4 106,41 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||
CAPÍTULO 6 1 |
||||||||||
6 1 2 |
Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
CAPÍTULO 6 3 |
||||||||||
6 3 1 |
||||||||||
Contribuição no âmbito do acervo de Schengen — Receitas afectadas |
||||||||||
6 3 1 1 |
Contribuição para as despesas administrativas decorrentes do acordo-quadro com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do artigo 6 3 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
CAPÍTULO 6 6 |
||||||||||
6 6 0 |
||||||||||
Outras contribuições e restituições |
||||||||||
6 6 0 0 |
Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do artigo 6 6 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do título 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS
6 3 1 Contribuição no âmbito do acervo de Schengen — Receitas afectadas
6 3 1 1 Contribuição para as despesas administrativas decorrentes do acordo-quadro com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).
Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do Acordo de 18 de Maio de 1999 celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega, relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 36), nomeadamente o artigo 12.o desse acordo.
Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares ao nível dos títulos 1 e 2 do mapa de despesas da secção II «Conselho».
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a cobrir, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas às quais estas receitas estão afectadas.
TÍTULO 7
JUROS DE MORA
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 7 0 |
||||||
7 0 0 |
Juros de mora |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do título 7 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
7 0 0 Juros de mora
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
17 743,72 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
p.m. |
17 743,72 |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
p.m. |
17 743,72 |
||
|
TOTAL GERAL |
49 054 000 |
44 847 907 |
67 232 503,15 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
17 743,72 |
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 1 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
298 498 953 |
287 417 699 |
235 034 026,95 |
1 2 |
OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
4 965 000 |
4 836 224 |
11 501 319,66 |
1 3 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
9 863 000 |
9 774 776 |
7 890 634,88 |
|
Total do título 1 |
313 326 953 |
302 028 699 |
254 425 981,49 |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
60 118 000 |
61 430 704 |
110 548 950,96 |
2 1 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO |
32 162 000 |
28 541 000 |
27 882 542,36 |
2 2 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
121 738 000 |
118 597 000 |
119 263 138,28 |
|
Total do título 2 |
214 018 000 |
208 568 704 |
257 694 631,60 |
3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
3 0 |
PESSOAL |
11 970 000 |
10 131 000 |
7 306 643,06 |
3 1 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
8 365 000 |
13 844 000 |
7 319 361,95 |
3 2 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO |
38 045 000 |
25 201 000 |
4 020 990,68 |
3 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
1 028 000 |
890 000 |
878 955,30 |
|
Total do título 3 |
59 408 000 |
50 066 000 |
19 525 950,99 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
1 500 000 |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
5 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
|
Total do título 10 |
5 000 000 |
2 500 000 |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
591 752 953 |
563 163 403 |
531 646 564,08 |
TÍTULO 1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||
1 1 0 |
||||||||||
Remunerações e outros direitos |
||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
211 808 953 |
197 373 290 |
169 524 589,41 |
|||||||
1 1 0 1 |
Direitos estatutários ligados à função |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 320 000 |
4 384 580 |
4 086 639,25 |
|||||||
1 1 0 2 |
Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
52 219 000 |
51 011 449 |
41 840 469,93 |
|||||||
1 1 0 3 |
Cobertura social |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
9 141 000 |
8 812 641 |
7 411 066,58 |
|||||||
1 1 0 4 |
Coeficientes de correcção |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 207 000 |
2 681 799 |
2 086 457,69 |
|||||||
1 1 0 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 399 000 |
2 419 467 |
2 310 411,03 |
|||||||
1 1 0 6 |
Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
7 584 000 |
10 365 000 |
3 767 200,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
288 678 953 |
277 048 226 |
231 026 833,89 |
||||||
1 1 1 |
||||||||||
Cessação de funções |
||||||||||
1 1 1 0 |
Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto) |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
762 000 |
311 358 |
304 993,89 |
|||||||
1 1 1 1 |
Subsídios por cessação definitiva de funções |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
5 252 000 |
6 211 642 |
3 487 762,09 |
|||||||
1 1 1 2 |
Direitos dos antigos secretários-gerais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
221 000 |
215 000 |
214 437,08 |
|||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
6 235 000 |
6 738 000 |
4 007 193,06 |
||||||
1 1 2 |
||||||||||
Dotação provisional |
||||||||||
1 1 2 0 |
Dotação provisional (funcionários e temporários) |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
3 513 000 |
3 556 473 |
0,— |
|||||||
1 1 2 1 |
Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções) |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
72 000 |
75 000 |
0,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 1 2 |
3 585 000 |
3 631 473 |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
298 498 953 |
287 417 699 |
235 034 026,95 |
||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||
1 2 0 |
||||||||||
Outros agentes e prestações externas |
||||||||||
1 2 0 0 |
Outros agentes |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 335 000 |
2 611 224 |
9 391 860,33 |
|||||||
1 2 0 1 |
Peritos nacionais destacados |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 248 000 |
1 111 000 |
734 463,30 |
|||||||
1 2 0 2 |
Estágios |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
345 000 |
304 000 |
210 269,90 |
|||||||
1 2 0 3 |
Prestações externas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
707 000 |
690 000 |
812 999,68 |
|||||||
1 2 0 4 |
Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
300 000 |
120 000 |
351 726,45 |
|||||||
|
Total do artigo 1 2 0 |
4 935 000 |
4 836 224 |
11 501 319,66 |
||||||
1 2 2 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
4 965 000 |
4 836 224 |
11 501 319,66 |
||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||
1 3 0 |
||||||||||
Despesas relativas à gestão do pessoal |
||||||||||
1 3 0 0 |
Despesas diversas de recrutamento |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
424 000 |
390 000 |
254 707,58 |
|||||||
1 3 0 1 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 317 000 |
1 227 776 |
1 097 564,30 |
|||||||
|
Total do artigo 1 3 0 |
1 741 000 |
1 617 776 |
1 352 271,88 |
||||||
1 3 1 |
||||||||||
Intervenções a favor do pessoal da instituição |
||||||||||
1 3 1 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
18 000 |
18 000 |
18 000,— |
|||||||
1 3 1 1 |
Relações sociais do pessoal |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
120 000 |
120 000 |
140 000,— |
|||||||
1 3 1 2 |
Apoio complementar aos deficientes |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
98 000 |
97 000 |
85 000,— |
|||||||
1 3 1 3 |
Outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
46 000 |
46 000 |
45 000,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 3 1 |
282 000 |
281 000 |
288 000,— |
||||||
1 3 2 |
||||||||||
Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição |
||||||||||
1 3 2 0 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
395 000 |
325 000 |
310 000,— |
|||||||
1 3 2 1 |
Restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 000 |
1 000 000 |
150 000,— |
|||||||
1 3 2 2 |
Creches e infantários |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 845 000 |
1 821 000 |
1 535 763,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 3 2 |
3 240 000 |
3 146 000 |
1 995 763,— |
||||||
1 3 3 |
Deslocações em serviço |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 600 000 |
4 730 000 |
4 254 600,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
9 863 000 |
9 774 776 |
7 890 634,88 |
||||||
|
Total do título 1 |
313 326 953 |
302 028 699 |
254 425 981,49 |
||||||
|
CAPÍTULO 1 1 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Observações
As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.
Foi aplicada uma redução fixa de 5,2 % às remunerações, subsídios e abonos ligados ao provimento total dos lugares inscritos no quadro de pessoal (excluindo o alargamento)..
1 1 0 Remunerações e outros direitos
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
211 808 953 |
197 373 290 |
169 524 589,41 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 400 000 euros.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 1 Direitos estatutários ligados à função
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 320 000 |
4 384 580 |
4 086 639,25 |
Observações
Antigo artigo 1 1 5 (parcial)
Antigos números 1 1 0 3, 1 1 4 2, 1 1 4 4, 1 1 4 7 e 1 1 4 9 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro, |
— |
os abonos de lar, por filho a cargo e escolar, |
— |
o subsídio para licença parental ou familiar, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 2 Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
52 219 000 |
51 011 449 |
41 840 469,93 |
Observações
Antigos números 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 4 0, 1 1 4 1 e 1 1 4 9 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os abonos de lar, por filho a cargo e escolar, |
— |
o subsídio para licença parental ou familiar, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 3 Cobertura social
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 141 000 |
8 812 641 |
7 411 066,58 |
Observações
Antigos números 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 3 2 e 1 1 3 3
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 4 Coeficientes de correcção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 207 000 |
2 681 799 |
2 086 457,69 |
Observações
Antigo número 1 1 9 0
Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal, a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração e à parte dos emolumentos transferidos para um país diferente do local de afectação.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 399 000 |
2 419 467 |
2 310 411,03 |
Observações
Antigo artigo 1 1 5 (parcial)
Esta dotação destina-se ao pagamento de horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições infra.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 6 Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 584 000 |
10 365 000 |
3 767 200,— |
Observações
Antigos números 1 1 8 1, 1 1 8 2, 1 1 8 3 e 1 1 8 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do local de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
a indemnização por despedimento a um funcionário estagiário despedido por inaptidão manifesta, |
— |
a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 1 Cessação de funções
1 1 1 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
762 000 |
311 358 |
304 993,89 |
Observações
Antigo artigo 1 2 3 (parcial)
Antigos números 1 2 1 0 e 1 2 9 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
— |
que ocupam um lugar dos graus A*16 e A*15 afastados no interesse do serviço. |
Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis a estes subsídios.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
1 1 1 1 Subsídios por cessação definitiva de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 252 000 |
6 211 642 |
3 487 762,09 |
Observações
Antigo artigo 1 2 3 (parcial)
Antigos números 1 2 1 8 e 1 2 9 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar em aplicação do Estatuto ou do regulamento a seguir mencionados, |
— |
a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis aos diversos subsídios. |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1747/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
1 1 1 2 Direitos dos antigos secretários-gerais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
221 000 |
215 000 |
214 437,08 |
Observações
Antigo artigo 1 0 2
Antigos números 1 0 3 0, 1 0 3 2 e 1 0 9 0
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição, |
— |
as pensões de sobrevivência das viúvas e dos órfãos dos antigos secretários-gerais da instituição, |
— |
o pagamento dos coeficientes de correcção que afectam a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição. |
Bases jurídicas
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
1 1 2 Dotação provisional
1 1 2 0 Dotação provisional (funcionários e temporários)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 513 000 |
3 556 473 |
0,— |
Observações
Antigo número 1 1 9 1
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
1 1 2 1 Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
72 000 |
75 000 |
0,— |
Observações
Antigos números 1 0 9 1 e 1 2 9 1
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
CAPÍTULO 1 2 — OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS
1 2 0 Outros agentes e prestações externas
1 2 0 0 Outros agentes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 335 000 |
2 611 224 |
9 391 860,33 |
Observações
Antigos artigos 1 1 5 (parcial) e 1 8 2 (parcial)
Antigos números 1 1 1 0 (parcial), 1 1 1 2, 1 1 1 3, 1 1 1 4 (parcial), 1 1 1 5
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir as despesas seguintes: a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 2 0 1 Peritos nacionais destacados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 248 000 |
1 111 000 |
734 463,30 |
Observações
Antigo número 1 1 1 8
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios e despesas administrativas referentes aos peritos nacionais destacados, com excepção dos que decorrem da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/442/CE (JO L 153 de 16.6.2005, p. 32).
1 2 0 2 Estágios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
345 000 |
304 000 |
210 269,90 |
Observações
Antigo número 2 7 3 3
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocações em serviço devidos aos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 2 0 3 Prestações externas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
707 000 |
690 000 |
812 999,68 |
Observações
Antigo número 1 1 7 5
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente:
— |
pessoas temporárias para diversos serviços, |
— |
pessoal suplementar para as reuniões no Luxemburgo e em Estrasburgo, |
— |
peritos no domínio das condições de trabalho. |
1 2 0 4 Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
300 000 |
120 000 |
351 726,45 |
Observações
Antigo número 1 8 3 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas referentes às prestações de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução.
São igualmente imputadas a este número as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 2 2 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 1 0 (parcial) e 1 1 1 4 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
CAPÍTULO 1 3 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 3 0 Despesas relativas à gestão do pessoal
1 3 0 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
424 000 |
390 000 |
254 707,58 |
Observações
Antigo número 1 8 8 0
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito, |
— |
as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais. |
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
1 3 0 1 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 317 000 |
1 227 776 |
1 097 564,30 |
Observações
Antigo número 1 8 2 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a organização de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem profissional, incluindo os cursos de línguas, numa base interinstitucional, bem como na própria instituição, |
— |
as despesas de inscrição para a participação dos funcionários em seminários e conferências. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 3 1 Intervenções a favor do pessoal da instituição
1 3 1 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
18 000 |
18 000 |
18 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 6 0
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
1 3 1 1 Relações sociais do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
120 000 |
120 000 |
140 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 6 1
Antigo número 1 8 6 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às relações sociais entre os membros do pessoal e o contributo do Conselho para as actividades do Centro Interinstitucional Europeu em Overijse.
1 3 1 2 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
98 000 |
97 000 |
85 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 6 4
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários no activo, |
— |
cônjuges de funcionários no activo, |
— |
todos os filhos a cargo na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
1 3 1 3 Outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
46 000 |
46 000 |
45 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 6 2
Esta dotação destina-se a cobrir as outras intervenções sociais a favor dos agentes e da sua família.
1 3 2 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição
1 3 2 0 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
395 000 |
325 000 |
310 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 4 1
Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente:
— |
as despesas de funcionamento do posto médico, as despesas relativas aos exames médicos e aos exames a prever a título das comissões de invalidez e ao reembolso das despesas com óculos, |
— |
cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos. |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
1 3 2 1 Restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 000 000 |
1 000 000 |
150 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 8 4
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração pelos serviços prestados pela entidade que explora os restaurantes e cantinas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
1 3 2 2 Creches e infantários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 845 000 |
1 821 000 |
1 535 763,— |
Observações
Antigos números 1 8 6 3 e 1 8 6 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a quota-parte do Conselho nas despesas do Centro da primeira infância e de outras creches e infantários (a pagar à Comissão). |
— |
as despesas de gestão resultantes da exploração da creche do Conselho, |
As receitas relativas à contribuição dos pais e às contribuições das organizações que empregam os pais dão lugar a receitas afectadas. O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 450 000 euros.
1 3 3 Deslocações em serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 600 000 |
4 730 000 |
4 254 600,— |
Observações
Antigo artigo 1 3 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação em serviço do pessoal e as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocação em serviço.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||
2 0 0 |
||||||||||
Imóveis |
||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
16 400 000 |
17 200 000 |
12 970 408,87 |
|||||||
2 0 0 1 |
Foros enfitêuticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
14 438 000 |
|
|
|||||||
2 0 0 2 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
14 420 000 |
58 449 000,— |
|||||||
2 0 0 3 |
Remodelação das instalações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 675 000 |
8 428 704 |
18 994 219,45 |
|||||||
2 0 0 4 |
Obras de securização |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 250 000 |
100 000 |
905 353,17 |
|||||||
2 0 0 5 |
Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
560 000 |
1 125 000 |
1 077 130,41 |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
37 323 000 |
41 273 704 |
92 396 111,90 |
||||||
2 0 1 |
||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||
2 0 1 0 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
11 965 000 |
10 804 000 |
10 287 851,69 |
|||||||
2 0 1 1 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
3 500 000 |
3 169 000 |
2 520 913,55 |
|||||||
2 0 1 2 |
Segurança e vigilância dos edifícios |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
6 495 000 |
5 564 000 |
4 767 394,30 |
|||||||
2 0 1 3 |
Seguros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
370 000 |
350 000 |
227 926,93 |
|||||||
2 0 1 4 |
Outras despesas relativas aos edifícios |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
465 000 |
270 000 |
348 752,59 |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 1 |
22 795 000 |
20 157 000 |
18 152 839,06 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
60 118 000 |
61 430 704 |
110 548 950,96 |
||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||
2 1 0 |
||||||||||
Informática e telecomunicações |
||||||||||
2 1 0 0 |
Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
7 190 000 |
5 960 500 |
8 210 115,58 |
|||||||
2 1 0 1 |
Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
9 881 000 |
8 401 000 |
7 682 354,14 |
|||||||
2 1 0 2 |
Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
6 425 000 |
5 966 000 |
4 610 179,23 |
|||||||
2 1 0 3 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 359 000 |
5 304 000 |
3 361 958,55 |
|||||||
|
Total do artigo 2 1 0 |
27 855 000 |
25 631 500 |
23 864 607,50 |
||||||
2 1 1 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 067 000 |
1 250 000 |
2 018 984,47 |
|||||||
2 1 2 |
||||||||||
Material e instalações técnicas |
||||||||||
2 1 2 0 |
Compra e renovação de material e de instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 370 000 |
661 500 |
1 294 261,41 |
|||||||
2 1 2 1 |
Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
62 000 |
8 305,— |
|||||||
2 1 2 2 |
Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
516 000 |
636 000 |
381 590,36 |
|||||||
|
Total do artigo 2 1 2 |
1 936 000 |
1 359 500 |
1 684 156,77 |
||||||
2 1 3 |
Transporte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
304 000 |
300 000 |
314 793,62 |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
32 162 000 |
28 541 000 |
27 882 542,36 |
||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||
2 2 0 |
||||||||||
Reuniões e conferências |
||||||||||
2 2 0 0 |
Despesas de viagem das delegações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
30 779 000 |
29 162 000 |
35 988 000,— |
|||||||
2 2 0 1 |
Despesas de viagem diversas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
160 000 |
130 000 |
80 000,— |
|||||||
2 2 0 2 |
Despesas de interpretação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
72 312 000 |
70 413 000 |
46 334 900,— |
|||||||
2 2 0 3 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
900 000 |
866 000 |
1 107 139,94 |
|||||||
2 2 0 4 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
933 000 |
740 000 |
927 496,27 |
|||||||
2 2 0 5 |
Organização de conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
80 000 |
80 000 |
112 417,87 |
|||||||
|
Total do artigo 2 2 0 |
105 164 000 |
101 391 000 |
84 549 954,08 |
||||||
2 2 1 |
||||||||||
Informação |
||||||||||
2 2 1 0 |
Despesas de documentação e biblioteca |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
695 000 |
620 000 |
663 095,45 |
|||||||
2 2 1 1 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
11 256 000 |
12 865 000 |
29 863 000,— |
|||||||
2 2 1 2 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
680 000 |
500 000 |
427 000,— |
|||||||
2 2 1 3 |
Informação e manifestações públicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
389 000 |
367 000 |
403 794,04 |
|||||||
|
Total do artigo 2 2 1 |
13 020 000 |
14 352 000 |
31 356 889,49 |
||||||
2 2 2 |
Gabinetes de ligação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
420 000 |
400 000 |
305 024,84 |
|||||||
2 2 3 |
||||||||||
Despesas diversas |
||||||||||
2 2 3 0 |
Material de escritório |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 504 000 |
1 100 000 |
1 464 007,78 |
|||||||
2 2 3 1 |
Franquias postais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
154 000 |
100 000 |
145 003,72 |
|||||||
2 2 3 2 |
Despesas com estudos, inquéritos e consultas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
55 000 |
55 000 |
27 801,20 |
|||||||
2 2 3 3 |
Cooperação interinstitucional |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
205 000 |
200 000 |
59 062,— |
|||||||
2 2 3 4 |
Mudança |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
250 000 |
235 000 |
47 937,87 |
|||||||
2 2 3 5 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
79 000 |
75 000 |
112 000,— |
|||||||
2 2 3 6 |
Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
600 000 |
400 000 |
919 000,— |
|||||||
2 2 3 7 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
287 000 |
289 000 |
276 457,30 |
|||||||
|
Total do artigo 2 2 3 |
3 134 000 |
2 454 000 |
3 051 269,87 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
121 738 000 |
118 597 000 |
119 263 138,28 |
||||||
|
Total do título 2 |
214 018 000 |
208 568 704 |
257 694 631,60 |
||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
As dotações inscritas neste capítulo destinam-se a cobrir as despesas de investimento imobiliário, de arrendamento de imóveis, bem como as despesas acessórias e as despesas de gestão, de exploração e de remodelação dos imóveis, excluindo as despesas relativas ao edifício Kortenberg.
2 0 0 Imóveis
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
16 400 000 |
17 200 000 |
12 970 408,87 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas e os impostos relativos aos imóveis ocupados pelo Conselho, bem como o aluguer de salas, de um entreposto e de parques de estacionamento:
— |
instalações ocupadas em Bruxelas (com excepção do edifício Kortenberg), |
— |
instalações ocupadas no Luxemburgo (Kirchberg), |
— |
instalações ocupadas em Genebra, |
— |
instalações ocupadas em Nova Iorque, |
— |
instalações ocupadas em Estrasburgo. |
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 700 000 euros. As dotações pedidas foram diminuídas tendo em conta as receitas afectadas estimadas.
2 0 0 1 Foros enfitêuticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
14 438 000 |
|
|
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ou partes de imóveis em virtude de contratos em vigor ou de contratos em elaboração.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 0 2 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
14 420 000 |
58 449 000,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 6
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 0 3 Remodelação das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 675 000 |
8 428 704 |
18 994 219,45 |
Observações
Antigo artigo 2 0 4
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:
— |
a remodelação e a transformação das instalações de acordo com as necessidades funcionais, |
— |
a adaptação das instalações e das instalações técnicas às exigências e normas de segurança e higiene em vigor. |
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
Bases jurídicas
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).
2 0 0 4 Obras de securização
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 250 000 |
100 000 |
905 353,17 |
Observações
Antigo artigo 2 0 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de obras de remodelação dos edifícios no que respeita à segurança física e material das pessoas e dos bens.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 0 5 Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
560 000 |
1 125 000 |
1 077 130,41 |
Observações
Antigo artigo 2 0 8
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de assistência de especialistas no âmbito dos estudos de adaptação e de ampliação dos imóveis da instituição.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 1 Despesas relativas aos imóveis
2 0 1 0 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 965 000 |
10 804 000 |
10 287 851,69 |
Observações
Antigos artigos 2 0 3 e 2 0 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de limpeza e manutenção:
— |
limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.), |
— |
renovação de cortinados e alcatifas usados, |
— |
trabalhos de pintura, |
— |
trabalhos de manutenção diversos, |
— |
trabalhos de reparação nas instalações técnicas, |
— |
material técnico, |
— |
contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento do lixo, ascensores). |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 1 1 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 500 000 |
3 169 000 |
2 520 913,55 |
Observações
Antigo artigo 2 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
2 0 1 2 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 495 000 |
5 564 000 |
4 767 394,30 |
Observações
Antigo artigo 2 0 5 (parcial)
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Conselho com excepção dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 1 3 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
370 000 |
350 000 |
227 926,93 |
Observações
Antigo artigo 2 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios dos contratos celebrados com as companhias de seguros para os imóveis ocupados pelo Conselho.
2 0 1 4 Outras despesas relativas aos edifícios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
465 000 |
270 000 |
348 752,59 |
Observações
Antigo artigo 2 0 9
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de edifícios não especificamente previstas nos outros artigos deste capítulo, nomeadamente as despesas relativas à recolha do lixo, o material de sinalização, os controlos realizados por organismos especializados, etc.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 12 000 euros.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO
2 1 0 Informática e telecomunicações
2 1 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 190 000 |
5 960 500 |
8 210 115,58 |
Observações
Antigos números 2 1 0 0, 2 2 0 0 (parcial) e 2 2 2 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra ou aluguer do equipamento e dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 0 1 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 881 000 |
8 401 000 |
7 682 354,14 |
Observações
Antigo número 2 1 0 4
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à assistência e à formação das empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração e a realização de sistemas e de aplicações informáticos, incluindo a assistência aos utilizadores.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 425 000 |
5 966 000 |
4 610 179,23 |
Observações
Antigos números 2 1 0 1, 2 2 0 2, 2 2 2 2 (parcial) e 2 3 0 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutenção do equipamento e dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos.
2 1 0 3 Telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 359 000 |
5 304 000 |
3 361 958,55 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e o preço das comunicações, as despesas de telemática, bem como as ligações telegráficas e por telex, com excepção das despesas decorrentes da PESD/PESC.
Para a elaboração destas previsões foram tidos em conta os valores de reafectação aquando da recuperação das despesas de comunicações telefónicas e telegráficas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 400 000 euros.
2 1 1 Mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 067 000 |
1 250 000 |
2 018 984,47 |
Observações
Antigos números 2 2 1 0 e 2 2 1 2
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a compra de mobiliário e de mobiliário especializado, |
— |
a renovação de uma parte do mobiliário adquirido há pelo menos quinze anos ou irrecuperável, |
— |
o aluguer de mobiliário para deslocações em serviço e reuniões fora das instalações do Conselho, |
— |
a manutenção e a reparação do mobiliário. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 2 Material e instalações técnicas
2 1 2 0 Compra e renovação de material e de instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 370 000 |
661 500 |
1 294 261,41 |
Observações
Antigo número 2 2 2 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a compra ou renovação de material diverso e instalações técnicas, fixas e móveis, relativas, nomeadamente, ao arquivo, ao serviço de compra, à segurança, à técnica de conferências, à restauração e aos edifícios.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 2 1 Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
62 000 |
8 305,— |
Observações
Antigo número 2 2 2 4
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e de controlo destinadas, nomeadamente, à técnica de conferências e à restauração.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 2 2 Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
516 000 |
636 000 |
381 590,36 |
Observações
Antigo número 2 2 2 2 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e instalações técnicas, bem como as despesas de manutenção e de reparação desse material e instalações técnicas.
2 1 3 Transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
304 000 |
300 000 |
314 793,62 |
Observações
Antigos números 2 2 3 0 e 2 2 3 2
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:
— |
a aquisição e a renovação do parque automóvel, |
— |
as despesas de aluguer de automóveis em caso de impossibilidade de utilizar os meios de transporte de que o Conselho dispõe, nomeadamente por ocasião de deslocações em serviço, |
— |
as despesas de manutenção e de reparação de viaturas de serviço (aquisição de combustível, pneus, etc.). |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
CAPÍTULO 2 2 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
2 2 0 Reuniões e conferências
2 2 0 0 Despesas de viagem das delegações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 779 000 |
29 162 000 |
35 988 000,— |
Observações
Antigo número 2 5 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso das despesas de viagem incorridas pela Presidência e pelas delegações por ocasião, nomeadamente:
— |
das sessões do Conselho, |
— |
das reuniões que se realizam no âmbito do Conselho, com excepção das reuniões no domínio da PESD/PESC. |
Bases jurídicas
Decisão n.o 190/2003 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.
2 2 0 1 Despesas de viagem diversas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
160 000 |
130 000 |
80 000,— |
Observações
Antigo número 2 5 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de viagem e de estadia de peritos convocados ou enviados em deslocação de serviço pelo secretário-geral ou o secretário-geral adjunto.
Bases jurídicas
Decisão n.o 494/2002 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem e de estadia de peritos convocados pelo Conselho.
Decisão n.o 36/2005 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem do presidente do Eurogrupo.
2 2 0 2 Despesas de interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
72 312 000 |
70 413 000 |
46 334 900,— |
Observações
Antigo número 2 5 0 5
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão, com excepção das reuniões no domínio da PESD/PESC.
Bases jurídicas
Decisão n.o 56/2004 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa à interpretação para o Conselho Europeu e suas instâncias preparatórias.
2 2 0 3 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
900 000 |
866 000 |
1 107 139,94 |
Observações
Antigo artigo 1 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações da instituição em matéria de despesas de recepção e de representação, exceptuando as do domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 0 4 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
933 000 |
740 000 |
927 496,27 |
Observações
Antigo número 2 3 5 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas, e ocasionalmente de refeições ligeiras, servidas aquando das reuniões.
2 2 0 5 Organização de conferências, congressos e reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
80 000 |
80 000 |
112 417,87 |
Observações
Antigos números 2 0 0 1 e 2 5 0 9
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 3 600 000 euros.
2 2 1 Informação
2 2 1 0 Despesas de documentação e biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
695 000 |
620 000 |
663 095,45 |
Observações
Antigos números 2 2 5 0, 2 2 5 3 e 2 2 5 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a aquisição de livros e obras para a biblioteca em suporte papel e/ou suporte digital, |
— |
as assinaturas de jornais, de periódicos, de serviços de fornecimento de análises do seu conteúdo, bem como de outras publicações em linha (com excepção das agências noticiosas); esta dotação cobre igualmente as eventuais despesas de direitos de autor para a reprodução e a difusão por escrito e/ou por via electrónica destas publicações, |
— |
as despesas de acesso relativas à utilização das bases de dados documentais e de estatísticas externas, |
— |
as despesas de assinaturas em agências noticiosas por tele-impressora, |
— |
as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos, |
2 2 1 1 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 256 000 |
12 865 000 |
29 863 000,— |
Observações
Antigo artigo 2 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão dos textos que o Conselho é obrigado a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, nomeadamente em aplicação do artigo 17.o do seu regulamento.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 600 000 euros.
2 2 1 2 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
680 000 |
500 000 |
427 000,— |
Observações
Antigo número 2 7 1 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão das publicações do Conselho que não o Jornal Oficial.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 1 3 Informação e manifestações públicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
389 000 |
367 000 |
403 794,04 |
Observações
Antigos números 2 7 1 9 e 2 7 2 0
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas decorrentes, nomeadamente, das sessões públicas do Conselho e da assistência aos média audiovisuais que cobrem os trabalhos da instituição (aluguer de material e contratos de prestação de serviços de rádio e televisão, aquisição, manutenção e reparação do material necessário para as transmissões de rádio e de televisão, prestações externas de serviços de fotografia, etc.), |
— |
cobre também as despesas relativas às diversas actividades de informação e de relações públicas, |
— |
as despesas de divulgação e de promoção das publicações e as manifestações públicas relativas às actividades da instituição, incluindo as despesas de enquadramento e de infra-estruturas anexas. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 2 Gabinetes de ligação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
420 000 |
400 000 |
305 024,84 |
Observações
Antigo artigo 2 8 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos gabinetes de ligação de Nova Iorque e de Genebra não previstas nas rubricas anteriores.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 Despesas diversas
2 2 3 0 Material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 504 000 |
1 100 000 |
1 464 007,78 |
Observações
Antigo artigo 2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a aquisição de papel, |
— |
as fotocópias e encargos, |
— |
papelaria e material de escritório (material corrente), |
— |
os impressos, |
— |
o material para a expedição do correio (sobrescritos, papel de embrulho, placas para a máquina de franquiar), |
— |
o material para o serviço de reprodução de documentos (tintas, chapas de offset, filmes e produtos químicos). |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 1 Franquias postais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
154 000 |
100 000 |
145 003,72 |
Observações
Antigo artigo 2 4 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia de correspondência.
2 2 3 2 Despesas com estudos, inquéritos e consultas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
55 000 |
55 000 |
27 801,20 |
Observações
Antigo artigo 2 6 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas confiados por contrato a peritos altamente qualificados.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 3 Cooperação interinstitucional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
205 000 |
200 000 |
59 062,— |
Observações
Antigo número 1 8 3 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às actividades interinstitucionais, nomeadamente no domínio linguístico.
2 2 3 4 Mudança
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
250 000 |
235 000 |
47 937,87 |
Observações
Antigo número 2 3 5 3
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de transporte de material.
2 2 3 5 Encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
79 000 |
75 000 |
112 000,— |
Observações
Antigos números 2 3 2 0 e 2 3 2 9
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas financeiras, nomeadamente as despesas bancárias.
2 2 3 6 Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
600 000 |
400 000 |
919 000,— |
Observações
Antigos artigos 2 3 3 e 2 3 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o financiamento de eventuais condenações do Conselho pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ao pagamento de despesas e os encargos com a contratação de advogados externos para representar o Conselho nos tribunais, |
— |
as despesas de consulta resultantes do recurso à assistência de advogados externos, |
— |
as perdas e danos, bem como as indemnizações, que podem ser imputados ao Conselho. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 7 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
287 000 |
289 000 |
276 457,30 |
Observações
Antigos números 2 3 5 0, 2 3 5 1, 2 3 5 9 e 2 9 0 0
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de seguros que não sejam os relativos aos imóveis, imputadas ao artigo 2 0 1 3, |
— |
as despesas de compra de fardas de serviço para o serviço de conferências e para o serviço de segurança, de equipamento de trabalho para o pessoal das oficinas e dos serviços internos, e de reparação e manutenção das fardas, |
— |
a participação do Conselho nas despesas de algumas associações cuja actividade se relaciona directamente com as das instituições comunitárias, |
— |
as outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nos artigos anteriores. |
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||
CAPÍTULO 3 0 |
||||||||||||
3 0 0 |
||||||||||||
Outros agentes e pessoal externo |
||||||||||||
3 0 0 0 |
Subsídios dos peritos militares nacionais destacados |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 102 000 |
7 052 000 |
4 906 567,33 |
|||||||||
3 0 0 1 |
Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito da PESD/PESC |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 904 000 |
2 084 000 |
1 087 158,67 |
|||||||||
3 0 0 2 |
Conselheiros especiais no domínio da PESD/PESC |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
191 000 |
433 325,15 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 0 0 |
11 006 000 |
9 327 000 |
6 427 051,15 |
||||||||
3 0 1 |
||||||||||||
Outras despesas relativas ao pessoal |
||||||||||||
3 0 1 0 |
Deslocações em serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
939 000 |
779 000 |
862 900,— |
|||||||||
3 0 1 1 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
25 000 |
16 691,91 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 0 1 |
964 000 |
804 000 |
879 591,91 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 |
11 970 000 |
10 131 000 |
7 306 643,06 |
||||||||
CAPÍTULO 3 1 |
||||||||||||
3 1 0 |
||||||||||||
Imóveis |
||||||||||||
3 1 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 180 000 |
4 231 000 |
4 402 902,14 |
|||||||||
3 1 0 1 |
Remodelação das instalações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
390 000 |
3 050 000 |
499 436,58 |
|||||||||
3 1 0 2 |
Trabalhos de securização |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 500 000 |
3 800 000 |
149 999,40 |
|||||||||
3 1 0 3 |
Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
405 000 |
407 725,58 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 1 0 |
6 095 000 |
11 486 000 |
5 460 063,70 |
||||||||
3 1 1 |
||||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||||
3 1 1 0 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
775 000 |
830 000 |
621 717,46 |
|||||||||
3 1 1 1 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
360 000 |
450 000 |
302 999,19 |
|||||||||
3 1 1 2 |
Segurança e vigilância dos edifícios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 100 000 |
1 050 000 |
905 000,— |
|||||||||
3 1 1 3 |
Seguros |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
8 000 |
7 918,— |
|||||||||
3 1 1 4 |
Outras despesas relativas aos edifícios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
20 000 |
21 663,60 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 1 1 |
2 270 000 |
2 358 000 |
1 859 298,25 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 |
8 365 000 |
13 844 000 |
7 319 361,95 |
||||||||
CAPÍTULO 3 2 |
||||||||||||
3 2 0 |
||||||||||||
Informática e telecomunicações |
||||||||||||
3 2 0 0 |
Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 906 000 |
20 432 000 |
2 244 085,51 |
|||||||||
3 2 0 1 |
Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 780 000 |
2 226 000 |
950 641,85 |
|||||||||
3 2 0 2 |
Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
718 000 |
768 000 |
218 562,05 |
|||||||||
3 2 0 3 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 576 000 |
1 325 000 |
543 261,27 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 2 0 |
37 980 000 |
24 751 000 |
3 956 550,68 |
||||||||
3 2 1 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
65 000 |
450 000 |
64 440,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 |
38 045 000 |
25 201 000 |
4 020 990,68 |
||||||||
CAPÍTULO 3 3 |
||||||||||||
3 3 0 |
||||||||||||
Reuniões e conferências |
||||||||||||
3 3 0 0 |
Despesas de viagem das delegações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
738 000 |
700 000 |
638 000,— |
|||||||||
3 3 0 1 |
Despesas de viagem diversas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
|
|
|||||||||
3 3 0 2 |
Despesas de interpretação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
3 3 0 3 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
15 000 |
10 000,— |
|||||||||
3 3 0 4 |
Despesas administrativas resultantes das deslocações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
5 000,— |
|||||||||
3 3 0 5 |
Despesas diversas de reunião |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
5 000 |
21 250,— |
|||||||||
|
Total do artigo 3 3 0 |
793 000 |
740 000 |
674 250,— |
||||||||
3 3 1 |
||||||||||||
Informação |
||||||||||||
3 3 1 0 |
Despesas de documentação e da biblioteca |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
140 000 |
135 000 |
128 000,— |
|||||||||
3 3 1 1 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
|
|
|||||||||
3 3 1 2 |
Informação e manifestações públicas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
|
|
|||||||||
|
Total do artigo 3 3 1 |
140 000 |
135 000 |
128 000,— |
||||||||
3 3 2 |
||||||||||||
Despesas diversas |
||||||||||||
|
Total do artigo 3 3 2 |
|
|
|
||||||||
3 3 2 0 |
Material de escritório |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
80 000 |
p.m. |
61 750,— |
|||||||||
3 3 2 1 |
Despesas com estudos, inquéritos e consultas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
|
|
|||||||||
3 3 2 2 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
15 000 |
14 955,30 |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 |
1 028 000 |
890 000 |
878 955,30 |
||||||||
|
Total do título 3 |
59 408 000 |
50 066 000 |
19 525 950,99 |
||||||||
|
CAPÍTULO 3 0 — PESSOAL
3 0 0 Outros agentes e pessoal externo
3 0 0 0 Subsídios dos peritos militares nacionais destacados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 102 000 |
7 052 000 |
4 906 567,33 |
Observações
Antigo artigo 3 1 0
Esta dotação destina-se a financiar o regime pecuniário aplicável aos peritos militares nacionais que devem desempenhar funções no âmbito da PESD/PESC e que integram o Estado-Maior da União Europeia.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2000/178/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais no domínio militar destacados para o Secretariado-Geral do Conselho durante o período transitório (JO L 57 de 2.3.2000, p. 1).
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/442/CE (JO L 153 de 16.6.2005, p. 32).
3 0 0 1 Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito da PESD/PESC
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 904 000 |
2 084 000 |
1 087 158,67 |
Observações
Antigo artigo 3 1 1
Esta dotação destina-se a financiar o regime pecuniário aplicável aos peritos nacionais que devem desempenhar funções no âmbito da PESD/PESC, nomeadamente no sector da gestão de crises, por um lado, e no da segurança informática, por outro.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/442/CE (JO L 153 de 16.6.2005, p. 32).
3 0 0 2 Conselheiros especiais no domínio da PESD/PESC
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
191 000 |
433 325,15 |
Observações
Antigo artigo 3 1 3
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração dos conselheiros especiais nomeados pelo Conselho tendo em vista o desempenho de funções específicas especializadas no âmbito da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o, 119.o e 120.o
3 0 1 Outras despesas relativas ao pessoal
3 0 1 0 Deslocações em serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
939 000 |
779 000 |
862 900,— |
Observações
Antigos artigos 3 2 0 e 3 2 1
Esta dotação destina-se a financiar:
— |
as despesas de deslocação em serviço decorrentes do mandato do Estado-Maior da União Europeia, |
— |
as despesas de deslocação em serviço dos peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/442/CE (JO L 153 de 16.6.2005, p. 32).
3 0 1 1 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
25 000 |
16 691,91 |
Observações
Antigo artigo 3 2 5
Esta dotação destina-se a financiar as despesas de participação em cursos, conferências e congressos no âmbito do mandato do Estado-Maior da União Europeia.
Bases jurídicas
Decisão 2000/178/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais no domínio militar destacados para o Secretariado-Geral do Conselho durante o período transitório (JO L 57 de 2.3.2000, p. 1).
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
CAPÍTULO 3 1 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
3 1 0 Imóveis
3 1 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 180 000 |
4 231 000 |
4 402 902,14 |
Observações
Antigo artigo 3 3 0
Esta dotação destina-se a financiar o aluguer dos edifícios Kortenberg e R, sitos em Bruxelas, que deverão alojar os funcionários e peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 0 1 Remodelação das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
390 000 |
3 050 000 |
499 436,58 |
Observações
Antigo número 3 3 1 4
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:
— |
remodelação das instalações de acordo com as necessidades funcionais, |
— |
adaptação das instalações às exigências e normas de segurança e higiene em vigor. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
3 1 0 2 Trabalhos de securização
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 500 000 |
3 800 000 |
149 999,40 |
Observações
Antigo número 3 3 1 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a custear os trabalhos relativos à segurança e à vigilância dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 0 3 Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
405 000 |
407 725,58 |
Observações
Antigo número 3 3 1 8
Esta dotação destina-se a custear os estudos de arquitectura e de engenharia relativos à exploração dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 Despesas relativas aos imóveis
3 1 1 0 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
775 000 |
830 000 |
621 717,46 |
Observações
Antigos números 3 3 1 3 e 3 3 1 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de limpeza e manutenção:
— |
limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.), |
— |
renovação de cortinados e alcatifas usados, |
— |
trabalhos de pintura, |
— |
trabalhos de manutenção diversos, |
— |
trabalhos de reparação nas instalações técnicas, |
— |
material técnico, |
— |
contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento do lixo, ascensores). |
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
3 1 1 1 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
360 000 |
450 000 |
302 999,19 |
Observações
Antigo número 3 3 1 2
Esta dotação destina-se a pagar os consumos de água, gás, electricidade e aquecimento do edifício Kortenberg.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 2 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 100 000 |
1 050 000 |
905 000,— |
Observações
Antigo número 3 3 1 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir essencialmente as despesas de guarda e vigilância dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 3 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
8 000 |
7 918,— |
Observações
Antigo número 3 3 1 1
Esta dotação destina-se a pagar os prémios de seguros relativos aos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 4 Outras despesas relativas aos edifícios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
20 000 |
21 663,60 |
Observações
Antigo número 3 3 1 9
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes dos edifícios Kortenberg e R não especificamente previstas nos outros artigos do presente capítulo, nomeadamente as despesas relativas à recolha de lixo, o material de sinalização, os controlos realizados por organismos especializados, etc.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
CAPÍTULO 3 2 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO
3 2 0 Informática e telecomunicações
3 2 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 906 000 |
20 432 000 |
2 244 085,51 |
Observações
Antigos números 3 3 2 0 e 3 3 2 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a financiar a compra, o aluguer ou a renovação do equipamento ou dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, do equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que se deverão ocupar do sector da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão do secretário-geral adjunto, de 18 de Dezembro de 2000, relativa à criação de uma unidade Infosec (Segurança dos Sistemas de Informação).
3 2 0 1 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 780 000 |
2 226 000 |
950 641,85 |
Observações
Antigos números 3 3 2 4 e 3 3 2 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência de empresas de serviços e de aconselhamento informático para a exploração e a realização de sistemas, de aplicações e de equipamento informáticos e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas (incluindo a assistência aos utilizadores) para os serviços para os serviços que se deverão ocupar do sector da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 2 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
718 000 |
768 000 |
218 562,05 |
Observações
Antigos números 3 3 2 2 e 3 3 2 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutenção e à conservação de equipamento ou de suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, de equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que se ocuparem do sector da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 2 0 3 Telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 576 000 |
1 325 000 |
543 261,27 |
Observações
Antigos números 3 3 2 3 e 3 3 2 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as subscrições, os preços das comunicações e as despesas de telemática que decorrem especificamente das actividades realizadas no âmbito da PESD/PESC.
Para o estabelecimento destas estimativas foram tidos em conta o aumento dos valores de reafectação aquando do reembolso das despesas de comunicações telefónicas e telegráficas, bem como os acordos sobre preços com a empresa Belgacom.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 2 1 Mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
65 000 |
450 000 |
64 440,— |
Observações
Antigo número 3 3 3 1
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de mobiliário específico, securizado ou especializado, para os funcionários e os peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.
CAPÍTULO 3 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
3 3 0 Reuniões e conferências
3 3 0 0 Despesas de viagem das delegações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
738 000 |
700 000 |
638 000,— |
Observações
Antigo número 3 4 0 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem apresentadas pela presidência e pelas delegações aquando, nomeadamente, das sessões do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas realizadas no âmbito da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1). Decisão n.o 190/2003 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.
3 3 0 1 Despesas de viagem diversas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Novo número
As dotações a inscrever na presente rubrica destinam-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia dos peritos no domínio da PESD/PESC convocados ou enviados em deslocação de serviço pelo secretário-geral/alto representante do Conselho.
Bases jurídicas
Decisão n.o 494/2002 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem e de estadia de peritos convocados pelo Conselho.
3 3 0 2 Despesas de interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo número 3 4 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão por ocasião das sessões do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas que se realizam no âmbito da PESD/PESC.
Bases jurídicas
Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1).
3 3 0 3 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
15 000 |
10 000,— |
Observações
Antigo artigo 3 2 7
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, nomeadamente do Comité Político e de Segurança, bem como as dos peritos nacionais destacados do Estado-Maior da União Europeia.
3 3 0 4 Despesas administrativas resultantes das deslocações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
5 000,— |
Observações
Antigo artigo 3 2 2
Esta dotação destina-se a financiar as despesas ocasionais fora da sede do Conselho aquando das deslocações dos peritos militares nacionais no âmbito da PESD/PESC: aluguer temporário de salas de trabalho e de equipamento técnico, prestações pontuais de tradução e de interpretação, despesas de telecomunicações e outras despesas de reunião.
Bases jurídicas
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/442/CE (JO L 153 de 16.6.2005, p. 32).
3 3 0 5 Despesas diversas de reunião
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
5 000 |
21 250,— |
Observações
Antigo número 3 3 3 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de reunião e diversas outras despesas administrativas decorrentes da aplicação da PESD/PESC e que não se encontram especificamente previstas noutro número.
3 3 1 Informação
3 3 1 0 Despesas de documentação e da biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
140 000 |
135 000 |
128 000,— |
Observações
Antigo artigo 3 2 6
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes de estudos, da aquisição de conhecimentos específicos, da documentação ou de dados especializados no âmbito do mandato do Estado-Maior da União Europeia.
Bases jurídicas
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
3 3 1 1 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão das publicações do Conselho, que não no Jornal Oficial, no domínio da PESD/PESC.
3 3 1 2 Informação e manifestações públicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Novo número
As dotações a inscrever na presente rubrica destinam-se a cobrir as despesas de informação no domínio da PESD/PESC.
3 3 2 Despesas diversas
3 3 2 0 Material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
80 000 |
p.m. |
61 750,— |
Observações
Antigo número 3 3 3 3
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de artigos de papelaria e de escritório para os funcionários e os peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.
3 3 2 1 Despesas com estudos, inquéritos e consultas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
|
|
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas, confiados por contrato a peritos altamente qualificados no domínio da PESD/PESC.
3 3 2 2 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
15 000 |
14 955,30 |
Observações
Antigo número 3 3 3 5
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de fardas de serviço e acessórios, nomeadamente para os agentes da segurança responsáveis pelos edifícios Kortenberg e R.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
1 500 000 |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
1 500 000 |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
5 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
5 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
||||
|
Total do título 10 |
5 000 000 |
2 500 000 |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
591 752 953 |
563 163 403 |
531 646 564,08 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
1 500 000 |
0,— |
Observações
As dotações deste capítulo têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos, segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício.
SECÇÃO IV
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Tribunal de Justiça para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
250 338 602 |
Receitas próprias |
–30 357 000 |
Contribuição a cobrar |
219 981 602 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PRÓPRIAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão |
17 762 000 |
17 762 000 |
14 190 465,60 |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
1 315 000 |
1 209 000 |
930 372,94 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
19 077 000 |
18 971 000 |
15 120 838,54 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
10 895 000 |
10 118 000 |
8 483 125,78 |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal |
250 000 |
250 000 |
1 373 806,61 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
11 145 000 |
10 368 000 |
9 856 932,39 |
||||
|
Total do título 4 |
30 222 000 |
29 339 000 |
24 977 770,93 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
17 762 000 |
17 762 000 |
14 190 465,60 |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 315 000 |
1 209 000 |
930 372,94 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
10 895 000 |
10 118 000 |
8 483 125,78 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
250 000 |
250 000 |
1 373 806,61 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda do material de transporte — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
10 500,— |
||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
10 500,— |
||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
375 407,93 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
385 907,93 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
125 000 |
125 000 |
186 001,86 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
125 000 |
125 000 |
186 001,86 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por eles reembolsadas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou de trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
77 297,96 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
77 297,96 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
21 303,69 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
21 303,69 |
||||||||||
|
Total do título 5 |
125 000 |
125 000 |
670 511,44 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda do material de transporte — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
10 500,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
375 407,93 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
125 000 |
125 000 |
186 001,86 |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS
5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por eles reembolsadas — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou de trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
77 297,96 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas reafectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
21 303,69 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
10 000 |
10 000 |
76 236,89 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
10 000 |
10 000 |
76 236,89 |
||
|
Total do título 9 |
10 000 |
10 000 |
76 236,89 |
||
|
TOTAL GERAL |
30 357 000 |
29 474 000 |
25 724 519,26 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
10 000 |
10 000 |
76 236,89 |
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
26 437 000 |
23 968 000 |
20 809 864,65 |
1 1 |
PESSOAL NO ACTIVO |
163 167 202 |
155 321 022 |
120 935 605,28 |
1 2 |
SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 3 |
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
342 000 |
380 000 |
235 273,69 |
1 4 |
INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL |
171 000 |
160 000 |
101 551,05 |
1 6 |
SERVIÇO SOCIAL |
29 200 |
29 200 |
8 747,35 |
1 7 |
DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO |
195 800 |
106 550 |
96 700,— |
1 8 |
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
12 661 000 |
11 695 200 |
9 455 256,71 |
|
Total do título 1 |
203 003 202 |
191 659 972 |
151 642 998,73 |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
27 751 000 |
16 016 000 |
49 126 690,10 |
2 1 |
DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA |
9 257 000 |
9 322 000 |
9 045 723,22 |
2 2 |
BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
3 313 900 |
2 970 400 |
3 984 310,86 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
2 085 500 |
3 156 500 |
2 145 192,74 |
2 4 |
FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES |
1 506 000 |
1 548 000 |
1 015 999,96 |
2 5 |
DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
371 000 |
412 000 |
406 998,— |
2 6 |
ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 7 |
PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
2 655 000 |
3 458 000 |
3 118 387,18 |
2 9 |
SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES |
356 000 |
370 000 |
345 193,88 |
|
Total do título 2 |
47 295 400 |
37 252 900 |
69 188 495,94 |
3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
3 7 |
DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
|
Total do título 3 |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
250 338 602 |
228 952 872 |
220 847 247,72 |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
||||||||||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
14 883 000 |
12 846 000 |
11 335 512,09 |
|||||||||||||||||
1 0 0 1 |
Subsídios de residência |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 240 000 |
1 922 000 |
1 689 771,70 |
|||||||||||||||||
1 0 0 2 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
760 000 |
900 000 |
467 893,28 |
|||||||||||||||||
1 0 0 3 |
Subsídios de representação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
640 000 |
557 000 |
485 090,61 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
18 523 000 |
16 225 000 |
13 978 267,68 |
||||||||||||||||
1 0 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
775 000 |
720 000 |
597 830,24 |
|||||||||||||||||
1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 384 000 |
1 840 000 |
1 110 860,58 |
|||||||||||||||||
1 0 3 |
||||||||||||||||||||
Pensões |
||||||||||||||||||||
1 0 3 0 |
Pensões de aposentação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 883 000 |
2 335 000 |
2 178 988,18 |
|||||||||||||||||
1 0 3 1 |
Pensões de invalidez |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 0 3 2 |
Pensões de sobrevivência |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 712 000 |
1 545 000 |
1 416 780,30 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 3 |
3 595 000 |
3 880 000 |
3 595 768,48 |
||||||||||||||||
1 0 4 |
Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
268 000 |
240 000 |
213 000,— |
|||||||||||||||||
1 0 5 |
||||||||||||||||||||
Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções |
||||||||||||||||||||
1 0 5 0 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
47 000 |
11 000 |
10 221,24 |
|||||||||||||||||
1 0 5 1 |
Subsídios de instalação e de reinstalação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
730 000 |
160 000 |
787 437,60 |
|||||||||||||||||
1 0 5 2 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
416 000 |
96 000 |
94 196,34 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 5 |
1 193 000 |
267 000 |
891 855,18 |
||||||||||||||||
1 0 6 |
||||||||||||||||||||
Cursos para os membros da instituição |
||||||||||||||||||||
1 0 6 0 |
Cursos de línguas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
286 000 |
286 000 |
279 000,— |
|||||||||||||||||
1 0 6 1 |
Cursos de informática |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
42 000 |
42 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 6 |
328 000 |
328 000 |
279 000,— |
||||||||||||||||
1 0 9 |
||||||||||||||||||||
Adaptações do regime pecuniário |
||||||||||||||||||||
1 0 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
80 000 |
160 000 |
143 282,49 |
|||||||||||||||||
1 0 9 1 |
Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
291 000 |
308 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 9 |
371 000 |
468 000 |
143 282,49 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
26 437 000 |
23 968 000 |
20 809 864,65 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||||||
1 1 0 |
||||||||||||||||||||
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
||||||||||||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
117 769 702 |
111 633 022 |
87 739 372,67 |
|||||||||||||||||
1 1 0 1 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 424 000 |
8 940 000 |
6 207 593,57 |
|||||||||||||||||
1 1 0 2 |
Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
18 846 000 |
17 770 000 |
13 905 313,61 |
|||||||||||||||||
1 1 0 3 |
Subsídios fixos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
447 000 |
487 000 |
427 176,32 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
146 486 702 |
138 830 022 |
108 279 456,17 |
||||||||||||||||
1 1 1 |
||||||||||||||||||||
Outros agentes |
||||||||||||||||||||
1 1 1 0 |
Agentes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 584 000 |
1 588 000 |
2 614 261,46 |
|||||||||||||||||
1 1 1 1 |
Intérpretes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 1 2 |
Agentes locais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 1 3 |
Consultores especiais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
156 000 |
152 000 |
148 541,— |
|||||||||||||||||
1 1 1 4 |
Tradutores auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 1 5 |
Agentes contratados |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 331 500 |
391 000 |
7 268,80 |
|||||||||||||||||
1 1 1 8 |
Peritos nacionais destacados |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
523 000 |
514 000 |
3 248,36 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
3 594 500 |
2 645 000 |
2 773 319,62 |
||||||||||||||||
1 1 3 |
||||||||||||||||||||
Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
||||||||||||||||||||
1 1 3 0 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 100 000 |
3 890 000 |
3 031 129,75 |
|||||||||||||||||
1 1 3 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 082 000 |
1 027 000 |
775 075,04 |
|||||||||||||||||
1 1 3 2 |
Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
414 000 |
210 000 |
271 767,65 |
|||||||||||||||||
1 1 3 3 |
Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
84 000 |
84 000 |
82 321,24 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 3 |
5 680 000 |
5 211 000 |
4 160 293,68 |
||||||||||||||||
1 1 4 |
||||||||||||||||||||
Abonos e subsídios diversos |
||||||||||||||||||||
1 1 4 0 |
Subsídios de nascimento e por morte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
56 000 |
60 000 |
25 661,83 |
|||||||||||||||||
1 1 4 1 |
Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 650 000 |
1 620 000 |
1 159 529,10 |
|||||||||||||||||
1 1 4 2 |
Subsídios de habitação e de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 4 3 |
Subsídios fixos de funções |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 4 4 |
Subsídios fixos de deslocação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 4 5 |
Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
461,74 |
|||||||||||||||||
1 1 4 7 |
Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 4 9 |
Outros subsídios e reembolsos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
35 000 |
15 000 |
7 302,26 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 4 |
1 741 000 |
1 695 000 |
1 192 954,93 |
||||||||||||||||
1 1 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
659 000 |
677 000 |
554 845,15 |
|||||||||||||||||
1 1 8 |
||||||||||||||||||||
Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
||||||||||||||||||||
1 1 8 1 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
42 000 |
148 000,— |
|||||||||||||||||
1 1 8 2 |
Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 183 000 |
1 170 000 |
703 525,— |
|||||||||||||||||
1 1 8 3 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
239 000 |
217 000 |
167 000,80 |
|||||||||||||||||
1 1 8 4 |
Ajudas de custo temporárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 129 000 |
956 000 |
1 953 124,25 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 8 |
2 601 000 |
2 385 000 |
2 971 650,05 |
||||||||||||||||
1 1 9 |
||||||||||||||||||||
Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
||||||||||||||||||||
1 1 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
581 000 |
1 905 000 |
1 003 085,68 |
|||||||||||||||||
1 1 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 824 000 |
1 973 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 9 |
2 405 000 |
3 878 000 |
1 003 085,68 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
163 167 202 |
155 321 022 |
120 935 605,28 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||||||
1 2 1 |
||||||||||||||||||||
Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário |
||||||||||||||||||||
1 2 1 0 |
Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 2 1 5 |
Compensação por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85] |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
1 2 3 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 2 9 |
||||||||||||||||||||
Adaptações das pensões, bem como dos diversos subsídios |
||||||||||||||||||||
1 2 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 2 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||||||
1 3 0 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
342 000 |
380 000 |
235 273,69 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
342 000 |
380 000 |
235 273,69 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||||||
1 4 1 |
||||||||||||||||||||
Serviço médico |
||||||||||||||||||||
1 4 1 0 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
164 000 |
160 000 |
91 138,40 |
|||||||||||||||||
1 4 1 1 |
Aquisição de equipamento médico |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 000 |
p.m. |
10 412,65 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 4 1 |
171 000 |
160 000 |
101 551,05 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
171 000 |
160 000 |
101 551,05 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||||||
1 6 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
1 447,35 |
|||||||||||||||||
1 6 1 |
Relações sociais a nível do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
16 200 |
9 200 |
7 300,— |
|||||||||||||||||
1 6 4 |
Apoio complementar aos deficientes |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
17 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
29 200 |
29 200 |
8 747,35 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 7 |
||||||||||||||||||||
1 7 0 |
||||||||||||||||||||
Despesas de recepção e representação |
||||||||||||||||||||
1 7 0 0 |
Despesas de recepção e representação dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
191 000 |
101 750 |
92 500,— |
|||||||||||||||||
1 7 0 1 |
Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 800 |
4 800 |
4 200,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 7 0 |
195 800 |
106 550 |
96 700,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 |
195 800 |
106 550 |
96 700,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 8 |
||||||||||||||||||||
1 8 0 |
||||||||||||||||||||
Cooperação interinstitucional |
||||||||||||||||||||
1 8 0 2 |
Centro da Primeira Infância e creches convencionadas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 122 000 |
1 041 000 |
974 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 0 |
1 122 000 |
1 041 000 |
974 000,— |
||||||||||||||||
1 8 2 |
||||||||||||||||||||
Aperfeiçoamento profissional |
||||||||||||||||||||
1 8 2 0 |
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 175 000 |
1 305 000 |
861 018,91 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 2 |
1 175 000 |
1 305 000 |
861 018,91 |
||||||||||||||||
1 8 3 |
||||||||||||||||||||
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
||||||||||||||||||||
1 8 3 0 |
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
84 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 3 |
84 000 |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
1 8 4 |
||||||||||||||||||||
Restaurantes e cantinas |
||||||||||||||||||||
1 8 4 0 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
68 000 |
75 000 |
98 000,— |
|||||||||||||||||
1 8 4 1 |
Despesas de transformação e de renovação correntes das instalações dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 8 4 2 |
Despesas de transformação e de renovação excepcionais das instalações dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 4 |
68 000 |
75 000 |
98 000,— |
||||||||||||||||
1 8 6 |
||||||||||||||||||||
Relações sociais entre os membros do pessoal |
||||||||||||||||||||
1 8 6 0 |
Relações sociais entre os membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
103 700 |
103 000 |
75 500,— |
|||||||||||||||||
1 8 6 1 |
Centro desportivo interinstitucional |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 6 |
103 700 |
103 000 |
75 500,— |
||||||||||||||||
1 8 7 |
Outras intervenções de carácter social |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
13 300 |
8 200 |
6 400,— |
|||||||||||||||||
1 8 8 |
Despesas diversas de recrutamento de pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
210 000 |
233 000 |
430 490,65 |
|||||||||||||||||
1 8 9 |
||||||||||||||||||||
Prestações de serviço suplementares |
||||||||||||||||||||
1 8 9 0 |
Intérpretes à tarefa do Serviço Comum «Interpretação-Conferências» |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 8 9 1 |
Outros intérpretes à tarefa |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 924 000 |
1 307 000 |
1 821 000,— |
|||||||||||||||||
1 8 9 3 |
Outros operadores de conferência provisórios |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 000 |
4 000 |
5 500,— |
|||||||||||||||||
1 8 9 4 |
Revisores à tarefa |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
270 000 |
270 000 |
160 000,— |
|||||||||||||||||
1 8 9 5 |
Outros serviços ocasionais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
290 000 |
263 000 |
593 347,15 |
|||||||||||||||||
1 8 9 6 |
Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 395 000 |
7 086 000 |
4 430 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 9 |
9 885 000 |
8 930 000 |
7 009 847,15 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 |
12 661 000 |
11 695 200 |
9 455 256,71 |
||||||||||||||||
|
Total do título 1 |
203 003 202 |
191 659 972 |
151 642 998,73 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
14 883 000 |
12 846 000 |
11 335 512,09 |
Observações
Regulamentos n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos membros da instituição.
1 0 0 1 Subsídios de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 240 000 |
1 922 000 |
1 689 771,70 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o subsídio de residência dos membros da instituição.
1 0 0 2 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
760 000 |
900 000 |
467 893,28 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 3.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as prestações familiares, que se subdividem em:
— |
abono de lar, |
— |
abono por filhos a cargo, |
— |
abono escolar, |
dos membros da instituição.
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
640 000 |
557 000 |
485 090,61 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação e de funções dos membros da instituição.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
775 000 |
720 000 |
597 830,24 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
— |
a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença, |
— |
o abono de nascimento, |
— |
os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição. |
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 384 000 |
1 840 000 |
1 110 860,58 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 7.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestações familiares, bem como com os coeficientes correctores dos países de residência dos membros da instituição após cessação de funções.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 883 000 |
2 335 000 |
2 178 988,18 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o e 18.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de aposentação dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes correctores dos seus países de residência.
1 0 3 1 Pensões de invalidez
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 712 000 |
1 545 000 |
1 416 780,30 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 15.o e 18.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de sobrevivência de viúvas(os), e/ou órfãos, dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes correctores dos seus países de residência.
1 0 4 Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
268 000 |
240 000 |
213 000,— |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias das deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas nas deslocações em serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
1 0 5 Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções
1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
47 000 |
11 000 |
10 221,24 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros da instituição (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções na instituição.
1 0 5 1 Subsídios de instalação e de reinstalação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
730 000 |
160 000 |
787 437,60 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções.
1 0 5 2 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
416 000 |
96 000 |
94 196,34 |
Observações
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência dos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções na instituição.
1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Observações
As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas de participação dos membros da instituição nos cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
1 0 6 0 Cursos de línguas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
286 000 |
286 000 |
279 000,— |
1 0 6 1 Cursos de informática
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
42 000 |
42 000 |
0,— |
1 0 9 Adaptações do regime pecuniário
1 0 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
80 000 |
160 000 |
143 282,49 |
Observações
Regulamentos n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente os artigos 4.o e 4.oB.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores aplicados:
— |
aos vencimentos de base, |
— |
aos subsídios de residência, |
— |
às prestações familiares, |
— |
às transferências de uma parte da remuneração dos membros da instituição para outro Estado-Membro que não o do local de afectação. |
1 0 9 1 Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
291 000 |
308 000 |
0,— |
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Observações
Foi aplicada às dotações deste capítulo uma redução fixa de 3,6 %.
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
117 769 702 |
111 633 022 |
87 739 372,67 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos funcionários permanentes e temporários.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 424 000 |
8 940 000 |
6 207 593,57 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.o, bem como a secção I do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações familiares, que incluem:
— |
abono de lar, |
— |
abono por filhos a cargo, |
— |
abono escolar, |
dos funcionários permanentes e temporários.
1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
18 846 000 |
17 770 000 |
13 905 313,61 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62. e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e temporários.
1 1 0 3 Subsídios fixos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
447 000 |
487 000 |
427 176,32 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 18.o do anexo XIII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento do subsídio de secretariado dos funcionários da categoria C* afectos a um lugar de estenodactilógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretário(a) de direcção ou secretário(a) principal.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 584 000 |
1 588 000 |
2 614 261,46 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as remunerações, bem como com a contribuição patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares.
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a contribuição patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxiliares.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o e o título V.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as remunerações, bem como com a contribuição patronal para o regime de segurança social dos agentes locais.
1 1 1 3 Consultores especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
156 000 |
152 000 |
148 541,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 5.o e o título VI.
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos consultores especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a contribuição patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxiliares.
1 1 1 5 Agentes contratados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 331 500 |
391 000 |
7 268,80 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título IV.
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas relativas ao eventual recurso a agentes contratados.
1 1 1 8 Peritos nacionais destacados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
523 000 |
514 000 |
3 248,36 |
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas relativas ao destacamento no serviço do Tribunal de Justiça de funcionários dos Estados-Membros ou de outros peritos nacionais.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 100 000 |
3 890 000 |
3 031 129,75 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários comunitários, nomeadamente o artigo 23.o
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base.
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 082 000 |
1 027 000 |
775 075,04 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base), |
— |
os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. |
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
414 000 |
210 000 |
271 767,65 |
Observações
Condições de trabalho dos outros agentes das Comunidades, nomeadamente o artigo 28.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários.
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
84 000 |
84 000 |
82 321,24 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão no país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
56 000 |
60 000 |
25 661,83 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionário, a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo até ao local de origem do defunto.
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 650 000 |
1 620 000 |
1 159 529,10 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 8.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem do funcionário (permanente ou temporário), seu cônjuge e pessoas a seu cargo entre o lugar de afectação e o lugar de origem, por ocasião das férias anuais.
1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
461,74 |
Observações
Esta dotação destinava-se a cobrir o pagamento do abono especial, bem como os juros a ele relativos, concedidos aos funcionários que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou gestor de fundos para adiantamentos, referida no artigo 75.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 762/2001 (JO L 111 de 20.4.2001, p. 1).
Esta indemnização já não se encontra prevista no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1). Por conseguinte, esta dotação destina-se exclusivamente, em 2003, a cobrir os juros relativos às indemnizações já cumuladas no fim do ano de 2002 até ao momento do seu pagamento aos beneficiários.
1 1 4 7 Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
35 000 |
15 000 |
7 302,26 |
Observações
Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nomeadamente o artigo 95.o
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 34.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 47.o e 48.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a indemnização por despedimento a um funcionário estagiário despedido por inaptidão manifesta, |
— |
o subsídio de cessação de funções de um agente temporário por rescisão do contrato pela instituição, |
— |
o resgate dos direitos a pensão dos antigos auxiliares nomeados agentes temporários ou funcionários. |
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
659 000 |
677 000 |
554 845,15 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamentos dos subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C* e D*, bem como dos agentes locais, que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.
1 1 8 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
42 000 |
148 000,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação das mesmas.
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 183 000 |
1 170 000 |
703 525,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir o pagamento dos subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
239 000 |
217 000 |
167 000,80 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 9.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 129 000 |
956 000 |
1 953 124,25 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das ajudas de custo diárias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções.
1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
581 000 |
1 905 000 |
1 003 085,68 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis:
— |
à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares, |
— |
às horas extraordinárias. |
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 824 000 |
1 973 000 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
passados à disponibilidade em consequência de uma medida de redução do número de lugares da instituição, |
— |
titulares de um lugar dos graus AD 16, AD 15 ou AD 14 do qual sejam afastados no interesse do serviço. |
1 2 1 5 Compensação por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85]
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais relativas à cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias, por ocasião da adesão da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de que beneficiam os funcionários visados por medidas de cessação de funções no interesse do serviço, a fim de ter em conta as necessidades decorrentes da adesão de novos Estados-Membros às Comunidades Europeias.
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios previstos nos números 1 2 1 0 e 1 2 1 5.
1 2 9 Adaptações das pensões, bem como dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir a consequências da aplicação dos coeficientes correctores aos subsídios previstos nos números 1 2 1 0 e 1 2 1 5.
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
342 000 |
380 000 |
235 273,69 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias das deslocações em serviço, bem como os encargos acessórios ou excepcionais efectuados na execução de um serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas relativas ao controlo médico anual de todos os funcionários, incluindo as análises e os exames médicos requeridos no âmbito desse controlo, e as despesas de funcionamento do posto médico.
1 4 1 0 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
164 000 |
160 000 |
91 138,40 |
1 4 1 1 Aquisição de equipamento médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 000 |
p.m. |
10 412,65 |
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
1 447,35 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 1 Relações sociais a nível do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
16 200 |
9 200 |
7 300,— |
Observações
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, através de subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
17 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
191 000 |
101 750 |
92 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que incumbem à instituição em matéria de recepção e de representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 800 |
4 800 |
4 200,— |
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo estão sujeitas a uma cooperação interinstitucional, o que implica uma consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 0 Cooperação interinstitucional
1 8 0 2 Centro da Primeira Infância e creches convencionadas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 122 000 |
1 041 000 |
974 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal de Justiça para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e ao Centro de Estudos no Luxemburgo.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 175 000 |
1 305 000 |
861 018,91 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de cursos de formação profissional e de reciclagem numa base interinstitucional, incluindo os cursos de línguas.
Cobre igualmente a aquisição de material didáctico e técnico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
84 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas dotações são destinadas a cobrir as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) destinadas a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
68 000 |
75 000 |
98 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição e a manutenção do material no restaurante e na cafetaria, bem como uma parte das suas despesas de funcionamento.
1 8 4 1 Despesas de transformação e de renovação correntes das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 8 4 2 Despesas de transformação e de renovação excepcionais das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
103 700 |
103 000 |
75 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente ao nível interinstitucional qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, através de subvenções aos clubes, associações desportivas e culturais do pessoal.
1 8 6 1 Centro desportivo interinstitucional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as contribuções do Tribunal de Justiça nas despesas com um complexo desportivo interinstitucional no Luxemburgo.
1 8 7 Outras intervenções de carácter social
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
13 300 |
8 200 |
6 400,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir no plano interinstitucional outras intervenções e subvenções a favor dos agentes e respectivas famílias para actividades como os centros de férias, ajudas familiares, assistência jurídica, etc.
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento de pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
210 000 |
233 000 |
430 490,65 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, convocação dos candidatos, aluguer de salas e material relacionado com a organização de concursos gerais numa base interinstitucional. Em certos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta das outras instituições, esta dotação pode ser utilizada em parte para a organização de concursos do interesse da própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 0 Intérpretes à tarefa do Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 8 9 1 Outros intérpretes à tarefa
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 924 000 |
1 307 000 |
1 821 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos serviços prestados por intérpretes contratados e tarefeiros.
1 8 9 3 Outros operadores de conferência provisórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 000 |
4 000 |
5 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações de operadores de conferência contratados e ocasionais.
1 8 9 4 Revisores à tarefa
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
270 000 |
270 000 |
160 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações ocasionais no domínio da revisão dos textos e nomeadamente os honorários e as despesas de seguro, deslocação, estadia e de missão dos revisores à tarefa bem como as respectivas despesas administrativas.
1 8 9 5 Outros serviços ocasionais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
290 000 |
263 000 |
593 347,15 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a outros serviços ocasionais quando estes não puderem ser executados pelos próprios serviços da instituição.
1 8 9 6 Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 395 000 |
7 086 000 |
4 430 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas referentes às prestações de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Arrendamentos |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 0 |
Arrendamentos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
11 743 000 |
9 669 000 |
7 287 934,02 |
|||||||||||||||||||
2 0 0 1 |
Prestações de locação/compra |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 500 000 |
p.m. |
36 039 999,76 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
20 243 000 |
9 669 000 |
43 327 933,78 |
||||||||||||||||||
2 0 1 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
97 000 |
40 000 |
37 716,81 |
|||||||||||||||||||
2 0 2 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 358 000 |
1 385 000 |
1 351 121,88 |
|||||||||||||||||||
2 0 3 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 771 000 |
3 160 000 |
2 507 880,66 |
|||||||||||||||||||
2 0 4 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
173 000 |
120 000 |
414 059,43 |
|||||||||||||||||||
2 0 5 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 497 000 |
1 360 000 |
1 306 114,45 |
|||||||||||||||||||
2 0 6 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 0 8 |
Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 413 000 |
82 000 |
17 870,09 |
|||||||||||||||||||
2 0 9 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
199 000 |
200 000 |
163 993,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
27 751 000 |
16 016 000 |
49 126 690,10 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||||||||||
2 1 0 |
Material burótico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 053 000 |
3 982 000 |
3 664 973,08 |
|||||||||||||||||||
2 1 1 |
Trabalhos informáticos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 204 000 |
5 340 000 |
5 380 750,14 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
9 257 000 |
9 322 000 |
9 045 723,22 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 |
||||||||||||||||||||||
Instalações técnicas e material burótico |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 0 |
Primeiro equipamento em material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
66 000 |
64 000 |
383 971,41 |
|||||||||||||||||||
2 2 0 1 |
Renovação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
180 000 |
281 000 |
120 256,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 2 |
Aluguer de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
264 000 |
p.m. |
38 244,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 3 |
Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
79 000 |
94 000 |
90 821,97 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 0 |
589 000 |
439 000 |
633 293,38 |
||||||||||||||||||
2 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Mobiliário |
||||||||||||||||||||||
2 2 1 0 |
Primeiro equipamento em mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
479 000 |
364 000 |
1 708 143,09 |
|||||||||||||||||||
2 2 1 1 |
Renovação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
300 000 |
296 000 |
67 404,54 |
|||||||||||||||||||
2 2 1 2 |
Aluguer de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 1 3 |
Manutenção, utilização e reparação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
1 131,99 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 1 |
782 000 |
663 000 |
1 776 679,62 |
||||||||||||||||||
2 2 3 |
||||||||||||||||||||||
Material de transporte |
||||||||||||||||||||||
2 2 3 0 |
Primeiro equipamento em material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 3 1 |
Renovação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 3 2 |
Aluguer de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
789 000 |
689 000 |
354 174,05 |
|||||||||||||||||||
2 2 3 3 |
Manutenção, exploração e reparação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
248 000 |
243 000 |
249 563,81 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 3 |
1 037 000 |
932 000 |
603 737,86 |
||||||||||||||||||
2 2 5 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de documentação e biblioteca |
||||||||||||||||||||||
2 2 5 0 |
Fundo de biblioteca, compra de livros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
698 000 |
714 000 |
799 647,70 |
|||||||||||||||||||
2 2 5 1 |
Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
47 000 |
48 000 |
28 011,40 |
|||||||||||||||||||
2 2 5 2 |
Assinaturas de jornais e periódicos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
73 000 |
81 000 |
69 284,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 3 |
Assinaturas das agências de notícias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 400 |
33 400 |
18 832,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 4 |
Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 000 |
35 000 |
29 824,90 |
|||||||||||||||||||
2 2 5 5 |
Assinaturas dos serviços de informação rápida sobre ecrã |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
25 500 |
25 000 |
25 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 5 |
905 900 |
936 400 |
970 600,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
3 313 900 |
2 970 400 |
3 984 310,86 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria e material de escritório |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 682 000 |
1 915 000 |
1 708 000,— |
|||||||||||||||||||
2 3 2 |
||||||||||||||||||||||
Encargos financeiros |
||||||||||||||||||||||
2 3 2 0 |
Encargos bancários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
45 000 |
50 000 |
30 000,— |
|||||||||||||||||||
2 3 2 9 |
Outros encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 2 |
45 000 |
50 000 |
30 000,— |
||||||||||||||||||
2 3 3 |
Despesas de contencioso |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
18 000 |
20 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 3 4 |
Perdas e danos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 |
||||||||||||||||||||||
Outras despesas de funcionamento |
||||||||||||||||||||||
2 3 5 0 |
Seguros diversos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 000 |
28 000 |
25 586,09 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 1 |
Fardas de serviço e vestuário de trabalho |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
96 500 |
96 500 |
93 529,33 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 2 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
42 000 |
41 000 |
40 650,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 3 |
Trabalhos de manutenção e mudança de serviços |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 000 |
10 000 |
6 000,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 4 |
Despesas menores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 5 |
Prestações efectuadas por terceiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
137 000 |
970 000 |
227 200,51 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 9 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
21 000 |
26 000 |
14 226,81 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 5 |
340 500 |
1 171 500 |
407 192,74 |
||||||||||||||||||
2 3 9 |
||||||||||||||||||||||
Serviços prestados entre instituições |
||||||||||||||||||||||
2 3 9 1 |
Serviço Comum «Interpretação-Conferências» |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 3 9 3 |
Serviço informático jurídico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
2 085 500 |
3 156 500 |
2 145 192,74 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 4 |
||||||||||||||||||||||
2 4 0 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
480 000 |
530 000 |
402 000,— |
|||||||||||||||||||
2 4 1 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 026 000 |
1 018 000 |
613 999,96 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 |
1 506 000 |
1 548 000 |
1 015 999,96 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||||||||||
2 5 0 |
Reuniões e convocatórias em geral |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
108 000 |
120 000 |
115 000,— |
|||||||||||||||||||
2 5 5 |
Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
263 000 |
292 000 |
291 998,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
371 000 |
412 000 |
406 998,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||||||||||
2 6 0 |
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 7 |
||||||||||||||||||||||
2 7 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
855 000 |
909 000 |
1 095 000,— |
|||||||||||||||||||
2 7 1 |
||||||||||||||||||||||
Publicações |
||||||||||||||||||||||
2 7 1 0 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 498 000 |
2 255 000 |
1 499 244,— |
|||||||||||||||||||
2 7 1 9 |
Despesas de divulgação e de promoção das publicações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
225 000 |
200 000 |
349 900,43 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 1 |
1 723 000 |
2 455 000 |
1 849 144,43 |
||||||||||||||||||
2 7 2 |
Despesas de informação e participação em manifestações públicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
77 000 |
94 000 |
174 242,75 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 |
2 655 000 |
3 458 000 |
3 118 387,18 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 9 |
||||||||||||||||||||||
2 9 8 |
Bolsas de estudo |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
248 000 |
250 000 |
229 303,53 |
|||||||||||||||||||
2 9 9 |
Outras subvenções |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
108 000 |
120 000 |
115 890,35 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 |
356 000 |
370 000 |
345 193,88 |
||||||||||||||||||
|
Total do título 2 |
47 295 400 |
37 252 900 |
69 188 495,94 |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Arrendamentos
2 0 0 0 Arrendamentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 743 000 |
9 669 000 |
7 287 934,02 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 0 1 Prestações de locação/compra
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 500 000 |
p.m. |
36 039 999,76 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações de locação/compra dos anexos A, B e C do Palácio.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 1 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
97 000 |
40 000 |
37 716,81 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios previstos nas apólices de seguro relativas aos imóveis ocupados pela instituição.
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 358 000 |
1 385 000 |
1 351 121,88 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 771 000 |
3 160 000 |
2 507 880,66 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza de acordo com os contratos em curso, das instalações, das instalações técnicas, bem como as despesas com obras e o material necessário para a manutenção geral dos edifícios ocupados pela instituição (pintura, reparações, etc.).
Antes da revalidação ou conclusão de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, em conformidade com o artigo 63.o do Regulamento Financeiro aplicável.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 4 Arranjo das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
173 000 |
120 000 |
414 059,43 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de diversas obras de arranjo, nomeadamente a alteração das separações entre os gabinetes, bem como as adaptações nas instalações técnicas correspondentes.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 497 000 |
1 360 000 |
1 306 114,45 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de vigilância dos edifícios ocupados pela instituição.
Antes da revalidação ou conclusão de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, em conformidade com o artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 6 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 413 000 |
82 000 |
17 870,09 |
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
199 000 |
200 000 |
163 993,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, entre as quais as taxas de limpeza de ruas, saneamento, recolha do lixo, material de sinalização, etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA
2 1 0 Material burótico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 053 000 |
3 982 000 |
3 664 973,08 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, o aluguer e a manutenção de todos os equipamentos ligados à informática e à burótica.
2 1 1 Trabalhos informáticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 204 000 |
5 340 000 |
5 380 750,14 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os trabalhos de análise e de programação de estudos informáticos.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
66 000 |
64 000 |
383 971,41 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a compra de equipamentos técnicos.
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
180 000 |
281 000 |
120 256,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de renovação dos equipamentos técnicos, designadamente:
— |
material audiovisual, de arquivo, de biblioteca e de interpretação, como cabines, auscultadores, unidades de distribuição para a instalação de interpretação simultânea, |
— |
utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios, |
— |
material de telecomunicações, |
— |
material de reprografia, difusão e correio. |
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
264 000 |
p.m. |
38 244,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e de instalações telefónicas.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
79 000 |
94 000 |
90 821,97 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação de materiais e equipamentos referidos nos números 2 2 0 0 a 2 2 0 2.
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
479 000 |
364 000 |
1 708 143,09 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com compras suplementares de mobiliário.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
300 000 |
296 000 |
67 404,54 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a renovação de uma parte do mobiliário com, pelo menos, quinze anos, e do mobiliário não reparável.
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
1 131,99 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário.
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a aquisição de material de transporte.
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de renovação de veículos que tenham percorrido maior quilometragem acima dos 120 000 quilómetros.
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
789 000 |
689 000 |
354 174,05 |
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas de locação e de utilização das viaturas alugadas.
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
248 000 |
243 000 |
249 563,81 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir principalmente as despesas de manutenção, reparação, garagem, parques, portagens de auto-estradas e seguro dos veículos de serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
698 000 |
714 000 |
799 647,70 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a aquisição de obras, documentos e outras publicações, bem como com a actualização de obras já existentes.
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
47 000 |
48 000 |
28 011,40 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente:
— |
os trabalhos de registo e de compra de dados informatizados no domínio da documentação jurídica, |
— |
o equipamento em materiais especiais para a biblioteca. |
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
73 000 |
81 000 |
69 284,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as assinaturas de jornais, periódicos não especializados e boletins diversos.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 400 |
33 400 |
18 832,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agências de notícias.
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 000 |
35 000 |
29 824,90 |
2 2 5 5 Assinaturas dos serviços de informação rápida sobre ecrã
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 500 |
25 000 |
25 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consulta de certas bases de dados jurídicos externos.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 682 000 |
1 915 000 |
1 708 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de aquisição de papelaria e de outros fornecimentos:
— |
papel offset, |
— |
papel xerográfico, fotocópias e prestações várias, |
— |
papel e material de escritório, |
— |
fornecimentos para o atelier de reprodução de documentos, |
— |
fornecimentos para os serviços de difusão e de correio, |
— |
fornecimentos para o registo sonoro, |
— |
impressos e formulários, |
— |
fornecimentos para equipamentos informático e burótico, |
— |
outros fornecimentos e material não inventariados. |
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, proveniente nomeadamente da venda das publicações impressas no Tribunal de Justiça, é estimado em 38 000 euros.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
45 000 |
50 000 |
30 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, juros, encargos diversos).
Os juros bancários recebidos pela instituição são retomados no mapa das receitas.
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
18 000 |
20 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a pagar, designadamente, os honorários dos advogados que assistam o agente da instituição nos processos que oponham esta a um dos seus funcionários ou agentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 3 4 Perdas e danos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 000 |
28 000 |
25 586,09 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, furto, risco relacionado com os equipamentos de tratamento de texto, risco electrónico).
2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
96 500 |
96 500 |
93 529,33 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as compras, a manutenção e a limpeza, principalmente de:
— |
togas dos magistrados, |
— |
fardas dos contínuos e motoristas, |
— |
vestuário de trabalho para o pessoal da reprodução de documentos e da equipa de manutenção. |
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
42 000 |
41 000 |
40 650,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas diversas com reuniões internas.
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 000 |
10 000 |
6 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudanças e de manutenção do material, do mobiliário e dos materiais de escritório.
2 3 5 4 Despesas menores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 5 5 Prestações efectuadas por terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
137 000 |
970 000 |
227 200,51 |
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas de funcionamento efectuadas por prestadores de serviços.
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
21 000 |
26 000 |
14 226,81 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nos artigos anteriores.
2 3 9 Serviços prestados entre instituições
2 3 9 1 Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 9 3 Serviço informático jurídico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir um eventual pedido de participação nas despesas que a Comissão pode fazer às outras instituições no respeitante ao serviço informático jurídico (alimentação e difusão da base de dados interinstitucional).
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
480 000 |
530 000 |
402 000,— |
Observações
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 4 1 Telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 026 000 |
1 018 000 |
613 999,96 |
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir todas as despesas ligadas às telecomunicações, tais como as assinaturas, as despesas das comunicações telefónicas (fixas e móveis), bem como a renovação, a reparação e a manutenção das instalações e equipamentos telefónicos.
Cobre também as despesas relativas às redes de transmissão dos dados.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 36 000 euros.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
108 000 |
120 000 |
115 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir principalmente a organização, em colaboração com os Ministérios da Justiça, de seminários e outras acções de formação na sede da instituição, para magistrados e outros juristas dos Estados-Membros.
2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
263 000 |
292 000 |
291 998,— |
Observações
O desenvolvimento da jurisprudência da instituição e dos órgãos jurisdicionais nacionais em matéria de direito comunitário exige a realização de reuniões de estudo com magistrados dos tribunais superiores nacionais e com especialistas em direito comunitário.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização, incluindo as despesas de viagem e de estadia dos participantes.
CAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 2 7 — PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
855 000 |
909 000 |
1 095 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação da instituição no Jornal Oficial da União Europeia.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 120 000 euros.
2 7 1 Publicações
2 7 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 498 000 |
2 255 000 |
1 499 244,— |
Observações
Esta dotação é nomeadamente destinada a cobrir as despesas de impressão e de divulgação da Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, incluindo a jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância, bem como do Repertório de Jurisprudência de Direito Comunitário.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 263 000 euros.
2 7 1 9 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
225 000 |
200 000 |
349 900,43 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, entre outras, as despesas de edição do Relatório Anual do Tribunal e de outras brochuras de divulgação do Tribunal e que são postas à disposição dos visitantes.
2 7 2 Despesas de informação e participação em manifestações públicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
77 000 |
94 000 |
174 242,75 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compra e a elaboração de obras de divulgação do direito comunitário, outras despesas de informação e despesas de fotografia.
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 8 Bolsas de estudo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
248 000 |
250 000 |
229 303,53 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de bolsas atribuídas a estagiários nos serviços da instituição.
2 9 9 Outras subvenções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
108 000 |
120 000 |
115 890,35 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a participação nas despesas de visitas à instituição.
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||
CAPÍTULO 3 7 |
||||||
3 7 1 |
||||||
Despesas específicas do Tribunal de Justiça |
||||||
3 7 1 0 |
Despesas judiciais |
|
|
|
||
Dotações não diferenciadas |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
|||
3 7 1 1 |
Comité de arbitragem previsto no artigo 18.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica |
|
|
|
||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||
|
Total do artigo 3 7 1 |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
||
|
Total do título 3 |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
||
|
CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
3 7 1 Despesas específicas do Tribunal de Justiça
3 7 1 0 Despesas judiciais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
40 000 |
40 000 |
15 753,05 |
Observações
Esta dotação deve permitir o funcionamento normal da justiça em todos os casos de concessão de assistência judiciária e para todas as despesas de testemunhas e peritos, de inspecções no local e de cartas rogatórias, de honorários de advogados e de outros encargos que devam, eventualmente, ficar a cargo da instituição.
3 7 1 1 Comité de arbitragem previsto no artigo 18.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
250 338 602 |
228 952 872 |
220 847 247,72 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
SECÇÃO V
TRIBUNAL DE CONTAS
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Tribunal de Contas para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
113 196 491 |
Receitas próprias |
–14 636 000 |
Contribuição a cobrar |
98 560 491 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes |
7 876 000 |
7 606 000 |
6 738 085,— |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
442 840,48 |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
830 000 |
700 000 |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
8 706 000 |
8 306 000 |
7 180 925,48 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
5 180 000 |
4 900 000 |
4 013 809,75 |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
500 000 |
847 000 |
1 431 294,23 |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
5 680 000 |
5 747 000 |
5 445 103,98 |
||||
|
Total do título 4 |
14 386 000 |
14 053 000 |
12 626 029,46 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
7 876 000 |
7 606 000 |
6 738 085,— |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
442 840,48 |
Observações
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1)
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
830 000 |
700 000 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
5 180 000 |
4 900 000 |
4 013 809,75 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
500 000 |
847 000 |
1 431 294,23 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
18 000,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas (antigo artigo 5 0 0) |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
18 000,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
150 000 |
126 000 |
140 810,22 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
150 000 |
126 000 |
158 810,22 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas de arrendamento |
||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
p.m. |
p.m. |
187 142,78 |
||||||||||||||
5 2 2 |
Juros produzidos por pré-financiamentos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
p.m. |
p.m. |
187 142,78 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros relativas à prestação de serviços ou a trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
91 926,31 |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo das instituições — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
91 926,31 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
10 733,09 |
||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
10 733,09 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
150 000 |
126 000 |
448 612,40 |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
18 000,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas (antigo artigo 5 0 0)
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma dos outros bens móveis pertencentes às instituições, para além do material de transporte.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
150 000 |
126 000 |
140 810,22 |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui igualmente as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte informático.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE ARRENDAMENTOS
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas de arrendamento
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 1 Reembolso das despesas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
187 142,78 |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas à prestação de serviços ou a trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
91 926,31 |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo das instituições — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
10 733,09 |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as outras receitas provenientes da gestão administrativa.
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
100 000 |
35 000 |
92 626,49 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
100 000 |
35 000 |
92 626,49 |
||
|
Total do título 9 |
100 000 |
35 000 |
92 626,49 |
||
|
TOTAL GERAL |
14 636 000 |
14 214 000 |
13 167 268,35 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
100 000 |
35 000 |
92 626,49 |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
11 350 000 |
9 450 000 |
8 672 774,75 |
1 1 |
PESSOAL NO ACTIVO |
80 547 991 |
78 206 000 |
60 094 968,84 |
1 2 |
SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 3 |
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
3 100 000 |
2 860 000 |
2 260 000,— |
1 4 |
INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL |
98 000 |
78 000 |
53 780,22 |
1 5 |
INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS |
974 000 |
1 025 000 |
213 779,73 |
1 6 |
SERVIÇO SOCIAL |
48 000 |
7 000 |
3 000,— |
1 7 |
DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO |
243 000 |
243 000 |
134 898,55 |
1 8 |
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
2 223 500 |
2 099 500 |
1 967 447,18 |
|
Total do título 1 |
98 584 491 |
93 968 500 |
73 400 649,27 |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
6 229 000 |
5 284 879 |
4 960 800,70 |
2 1 |
DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA |
3 770 000 |
2 768 000 |
3 037 000,— |
2 2 |
BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
1 440 000 |
1 436 200 |
1 147 787,95 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
845 000 |
851 000 |
775 155,27 |
2 4 |
FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES |
705 000 |
715 000 |
586 000,— |
2 5 |
DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
109 000 |
136 000 |
83 855,15 |
2 6 |
ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
350 000 |
260 000 |
324 089,73 |
2 7 |
PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
1 164 000 |
1 529 000 |
1 618 761,89 |
|
Total do título 2 |
14 612 000 |
12 980 079 |
12 533 450,69 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
113 196 491 |
106 948 579 |
85 934 099,96 |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 397 000 |
5 265 000 |
4 442 979,15 |
|||||||||||||||||||
1 0 0 1 |
Subsídios de residência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
809 000 |
790 000 |
662 188,30 |
|||||||||||||||||||
1 0 0 2 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
332 000 |
344 000 |
228 844,98 |
|||||||||||||||||||
1 0 0 3 |
Subsídios de representação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
— |
— |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
6 538 000 |
6 399 000 |
5 334 012,43 |
||||||||||||||||||
1 0 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
339 000 |
296 000 |
255 177,46 |
|||||||||||||||||||
1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
838 000 |
p.m. |
622 917,36 |
|||||||||||||||||||
1 0 3 |
||||||||||||||||||||||
Pensões |
||||||||||||||||||||||
1 0 3 0 |
Pensões de aposentação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 845 000 |
1 638 000 |
1 251 579,06 |
|||||||||||||||||||
1 0 3 1 |
Pensões de invalidez |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 3 2 |
Pensões de sobrevivência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
308 000 |
290 000 |
288 557,16 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 3 |
2 153 000 |
1 928 000 |
1 540 136,22 |
||||||||||||||||||
1 0 4 |
Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
336 000 |
324 000 |
161 000,— |
|||||||||||||||||||
1 0 5 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios e despesas relativas à entrada em funções e à cessação de funções |
||||||||||||||||||||||
1 0 5 0 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
36 000 |
36 000 |
8 066,69 |
|||||||||||||||||||
1 0 5 1 |
Subsídios de instalação e de reinstalação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
431 000 |
p.m. |
347 647,40 |
|||||||||||||||||||
1 0 5 2 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
192 000 |
p.m. |
39 249,61 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 5 |
659 000 |
36 000 |
394 963,70 |
||||||||||||||||||
1 0 6 |
Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
48 000 |
45 000 |
35 649,62 |
|||||||||||||||||||
1 0 9 |
||||||||||||||||||||||
Adaptações do regime pecuniário |
||||||||||||||||||||||
1 0 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
317 000 |
301 000 |
328 917,96 |
|||||||||||||||||||
1 0 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
122 000 |
121 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 9 |
439 000 |
422 000 |
328 917,96 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
11 350 000 |
9 450 000 |
8 672 774,75 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 |
||||||||||||||||||||||
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
56 001 000 |
52 974 000 |
41 762 630,96 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 1 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 799 000 |
4 540 000 |
3 525 327,63 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 2 |
Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 041 000 |
8 538 000 |
6 734 759,45 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 3 |
Subsídios fixos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
309 000 |
298 000 |
232 951,41 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
70 150 000 |
66 350 000 |
52 255 669,45 |
||||||||||||||||||
1 1 1 |
||||||||||||||||||||||
Outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 1 0 |
Agentes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
77 000 |
1 420 000 |
1 654 491,58 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 1 |
Intérpretes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 2 |
Agentes locais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 3 |
Consultores especiais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
35 000 |
35 000 |
20 957,36 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 4 |
Tradutores auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
290 000 |
760 330,46 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 5 |
Agentes contratuais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 704 000 |
412 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
1 816 000 |
2 157 000 |
2 435 779,40 |
||||||||||||||||||
1 1 3 |
||||||||||||||||||||||
Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
||||||||||||||||||||||
1 1 3 0 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 904 000 |
1 801 000 |
1 441 968,74 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
487 000 |
461 000 |
368 367,41 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 2 |
Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
53 000 |
52 000 |
85 018,08 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 3 |
Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
2 257,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 3 |
2 444 000 |
2 314 000 |
1 897 611,23 |
||||||||||||||||||
1 1 4 |
||||||||||||||||||||||
Abonos e subsídios diversos |
||||||||||||||||||||||
1 1 4 0 |
Subsídios de nascimento e por morte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 000 |
2 000 |
1 983,10 |
|||||||||||||||||||
1 1 4 1 |
Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
692 000 |
674 000 |
573 003,96 |
|||||||||||||||||||
1 1 4 3 |
Subsídios fixos de funções |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 4 |
Subsídios fixos de deslocação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 9 |
Outros subsídios e reembolsos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
112 000 |
56 000 |
36 702,14 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 4 |
806 000 |
732 000 |
611 689,20 |
||||||||||||||||||
1 1 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
507 000 |
612 000 |
422 763,96 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
||||||||||||||||||||||
1 1 8 1 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
31 000 |
24 474,91 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 2 |
Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
996 000 |
1 391 000 |
500 500,— |
|||||||||||||||||||
1 1 8 3 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
701 000 |
958 000 |
163 570,94 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 4 |
Ajudas de custo temporárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 205 000 |
1 614 000 |
1 220 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 8 |
2 927 000 |
3 994 000 |
1 908 545,85 |
||||||||||||||||||
1 1 9 |
||||||||||||||||||||||
Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 027 000 |
1 077 000 |
562 909,75 |
|||||||||||||||||||
1 1 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
870 991 |
970 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 9 |
1 897 991 |
2 047 000 |
562 909,75 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
80 547 991 |
78 206 000 |
60 094 968,84 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 0 |
Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 1 5 |
Compensação por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85] |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
1 2 3 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 |
||||||||||||||||||||||
Adaptações dos diversos subsídios |
||||||||||||||||||||||
1 2 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||||||||
1 3 0 |
Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 100 000 |
2 860 000 |
2 260 000,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
3 100 000 |
2 860 000 |
2 260 000,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||||||||
1 4 1 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
98 000 |
78 000 |
53 780,22 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
98 000 |
78 000 |
53 780,22 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 5 |
||||||||||||||||||||||
1 5 2 |
||||||||||||||||||||||
Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado |
||||||||||||||||||||||
1 5 2 0 |
Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
954 000 |
1 005 000 |
213 779,73 |
|||||||||||||||||||
1 5 2 1 |
Funcionários da instituição afectos temporariamente a administrações nacionais, organizações internacionais e instituições ou empresas públicas ou privadas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 5 2 |
974 000 |
1 025 000 |
213 779,73 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 |
974 000 |
1 025 000 |
213 779,73 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||||||||
1 6 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
1 000,— |
|||||||||||||||||||
1 6 4 |
Apoio complementar aos deficientes |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
45 000 |
4 000 |
2 000,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
48 000 |
7 000 |
3 000,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 7 |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de recepção e representação |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 0 |
Despesas de recepção e representação dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
234 000 |
234 000 |
131 898,55 |
|||||||||||||||||||
1 7 0 1 |
Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 000 |
9 000 |
3 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 7 0 |
243 000 |
243 000 |
134 898,55 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 |
243 000 |
243 000 |
134 898,55 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 8 |
||||||||||||||||||||||
1 8 0 |
||||||||||||||||||||||
Cooperação interinstitucional |
||||||||||||||||||||||
1 8 0 2 |
Centro da primeira infância e centro de estudos no Luxemburgo |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
749 000 |
719 000 |
600 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 0 |
749 000 |
719 000 |
600 000,— |
||||||||||||||||||
1 8 2 |
||||||||||||||||||||||
Aperfeiçoamento e informação do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 8 2 0 |
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
700 000 |
634 000 |
549 769,26 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 2 |
700 000 |
634 000 |
549 769,26 |
||||||||||||||||||
1 8 3 |
||||||||||||||||||||||
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
||||||||||||||||||||||
1 8 3 0 |
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
31 500 |
p.m. |
13 500,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 3 |
31 500 |
p.m. |
13 500,— |
||||||||||||||||||
1 8 4 |
||||||||||||||||||||||
Restaurantes e cantinas |
||||||||||||||||||||||
1 8 4 0 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
23 000 |
18 000 |
18 000,— |
|||||||||||||||||||
1 8 4 1 |
Despesas de transformação e de renovação das instalações do restaurante e da cantina |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
40 000 |
75 000 |
66 986,90 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 4 |
63 000 |
93 000 |
84 986,90 |
||||||||||||||||||
1 8 6 |
Relações sociais entre os membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
43 000 |
42 000 |
38 000,— |
|||||||||||||||||||
1 8 7 |
Outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
2 500 |
2 000,— |
|||||||||||||||||||
1 8 8 |
||||||||||||||||||||||
Despesas diversas de recrutamento |
||||||||||||||||||||||
1 8 8 0 |
Despesas diversas de recrutamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
191 000 |
226 000 |
225 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 8 |
191 000 |
226 000 |
225 000,— |
||||||||||||||||||
1 8 9 |
||||||||||||||||||||||
Prestações de serviço suplementares |
||||||||||||||||||||||
1 8 9 1 |
Outros intérpretes à tarefa |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
41 000 |
41 000 |
41 000,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 5 |
Outras prestações de serviço suplementares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
188 000 |
124 000 |
170 593,63 |
|||||||||||||||||||
1 8 9 6 |
Prestações de serviço suplementares no Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
214 000 |
218 000 |
242 597,39 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 9 |
443 000 |
383 000 |
454 191,02 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 |
2 223 500 |
2 099 500 |
1 967 447,18 |
||||||||||||||||||
|
Total do título 1 |
98 584 491 |
93 968 500 |
73 400 649,27 |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 397 000 |
5 265 000 |
4 442 979,15 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 2.o
Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 0 1 Subsídios de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
809 000 |
790 000 |
662 188,30 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 4.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de residência dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 0 2 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
332 000 |
344 000 |
228 844,98 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 3.o
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes prestações familiares:
— |
abono de lar, |
— |
abono por filhos a cargo, |
— |
abono escolar, |
dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
— |
— |
0,— |
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
339 000 |
296 000 |
255 177,46 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 12.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a quota-parte patronal (0,87 %) para as despesas de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
— |
a quota-parte patronal (3,4 %) para as despesas de seguro contra a doença, |
— |
em caso de falecimento de um membro do Tribunal de Contas:
|
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
838 000 |
p.m. |
622 917,36 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 8.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios e as prestações familiares dos membros do Tribunal de Contas que cessaram funções.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 845 000 |
1 638 000 |
1 251 579,06 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente os artigos 9.o e 10.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos antigos membros do Tribunal de Contas.
1 0 3 1 Pensões de invalidez
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 11.o
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
308 000 |
290 000 |
288 557,16 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 16.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência dos(as) viúvos(as) e dos órfãos dos antigos membros do Tribunal de Contas.
1 0 4 Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
336 000 |
324 000 |
161 000,— |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 7.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas por ocasião de uma deslocação em serviço.
1 0 5 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções e à cessação de funções
1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
36 000 |
36 000 |
8 066,69 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem efectuadas por ocasião do início ou da cessação de funções dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 5 1 Subsídios de instalação e de reinstalação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
431 000 |
p.m. |
347 647,40 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros do Tribunal de Contas por ocasião da sua entrada em funções ou da sua partida.
1 0 5 2 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
192 000 |
p.m. |
39 249,61 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos membros do Tribunal de Contas por ocasião da sua entrada em funções ou da sua partida.
1 0 6 Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
48 000 |
45 000 |
35 649,62 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação dos membros do Tribunal em cursos de línguas ou outros cursos de aperfeiçoamento profissional.
1 0 9 Adaptações do regime pecuniário
1 0 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
317 000 |
301 000 |
328 917,96 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente os artigos 5.o e 5.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam:
— |
os vencimentos de base, |
— |
os subsídios de residência, |
— |
os abonos de família, |
— |
as indemnizações transitórias, |
— |
as pensões de reforma, |
— |
as pensões de invalidez, |
— |
as pensões de sobrevivência, |
— |
as transferências de uma parte da remuneração para outro Estado-Membro distinto do local de afectação, |
dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
122 000 |
121 000 |
0,— |
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Observações
Foi aplicada às dotações deste capítulo uma redução fixa de 3,9 %.
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
56 001 000 |
52 974 000 |
41 762 630,96 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o
Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 799 000 |
4 540 000 |
3 525 327,63 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 42.oA, 42.oB, 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do anexo VII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 16.o e 20.o
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes prestações familiares:
— |
subsídio da licença parental ou licença para assistência à família, |
— |
abono de lar, |
— |
abono por filhos a cargo, |
— |
abono escolar, |
dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 041 000 |
8 538 000 |
6 734 759,45 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 3 Subsídios fixos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
309 000 |
298 000 |
232 951,41 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 18.o do anexo XIII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado dos funcionários nas condições previstas pelas disposições supracitadas.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
77 000 |
1 420 000 |
1 654 491,58 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares (pessoal de secretariado e outro pessoal recrutado para fazer face ao excesso de trabalho e às faltas de longa duração).
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxiliares.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o e o título V.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias), bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes locais.
1 1 1 3 Consultores especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
35 000 |
35 000 |
20 957,36 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 5.o e o título VI.
Esta dotação destina-se também a cobrir os honorários e outras despesas do médico-assistente.
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
290 000 |
760 330,46 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxiliares.
1 1 1 5 Agentes contratuais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 704 000 |
412 000 |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.oA e o título IV.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 904 000 |
1 801 000 |
1 441 968,74 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 23.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra aos riscos de doença (3,4 % do vencimento de base).
A contribuição dos agentes eleva-se a 1,7 % do vencimento de base.
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
487 000 |
461 000 |
368 367,41 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII.
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional (0,87 % do vencimento de base), bem como as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias nesta matéria.
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
53 000 |
52 000 |
85 018,08 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 28.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para a constituição do Fundo Especial de Desemprego previsto no n.o 7 do artigo 28.oA.
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
2 257,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos países de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 000 |
2 000 |
1 983,10 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (198,31 euros) e, em caso de morte de um funcionário, a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento bem como as despesas de transporte do corpo até ao lugar de origem do falecido.
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
692 000 |
674 000 |
573 003,96 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 8.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem.
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 14.o do anexo VII.
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
112 000 |
56 000 |
36 702,14 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 34.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 48.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
— |
a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
— |
o resgate de direitos a pensão dos antigos agentes auxiliares nomeados agentes temporários ou funcionários. |
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
507 000 |
612 000 |
422 763,96 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 16.o e 57.o
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supracitadas.
1 1 8 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
31 000 |
24 474,91 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções.
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
996 000 |
1 391 000 |
500 500,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência quando da sua entrada em funções, cessação definitiva de funções ou afectação a um novo local de serviço.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
701 000 |
958 000 |
163 570,94 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 9.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência dos agentes mencionados no número 1 1 8 2.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 205 000 |
1 614 000 |
1 220 000,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que justifiquem ter de mudar de residência após a sua entrada em funções.
1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 027 000 |
1 077 000 |
562 909,75 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o do anexo XI.
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias.
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
870 991 |
970 000 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 65.o e 65.oA e o anexo XI.
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários colocados em disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares da instituição ou aos titulares de um lugar de quadro superior que lhes seja retirado no interesse do serviço.
1 2 1 5 Compensação por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85]
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui, por ocasião da adesão de Espanha e Portugal, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções dos funcionários das Comunidades Europeias (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as compensações a pagar aos funcionários que sejam objecto de medidas de cessação definitiva de funções no interesse do serviço, a fim de ter em conta as necessidades decorrentes da adesão às Comunidades Europeias de novos Estados-Membros.
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos reformados e beneficiários de subsídios nos casos de passagem à disponibilidade, de afastamento do lugar e de despedimento.
1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis às pensões e aos diversos subsídios.
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 65.o e 65.oA e o anexo XI.
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 100 000 |
2 860 000 |
2 260 000,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à elaboração dos títulos de transporte e das reservas, o pagamento das ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas, por ocasião de uma deslocação em serviço, pelo pessoal estatutário, ou outro, do Tribunal, assim como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados nos serviços do Tribunal e pelos estagiários.
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
98 000 |
78 000 |
53 780,22 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo médico anual de todos os funcionários, incluindo as análises e exames médicos pedidos no âmbito desse controlo.
CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1 5 2 0 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
954 000 |
1 005 000 |
213 779,73 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento e à afectação temporária nos serviços do Tribunal de Contas de funcionários dos Estados-Membros, prioritariamente, ou de outros Estados, e de outros especialistas ou à consulta de curta duração.
1 5 2 1 Funcionários da instituição afectos temporariamente a administrações nacionais, organizações internacionais e instituições ou empresas públicas ou privadas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio implica para os funcionários da Comunidade.
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
1 000,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor de agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
45 000 |
4 000 |
2 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas portadoras de deficiência pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários e agentes temporários no activo, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários no activo, |
— |
filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
234 000 |
234 000 |
131 898,55 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que incumbem ao Tribunal de Contas em matéria de recepção e de representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 000 |
9 000 |
3 000,— |
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica uma consulta entre as instituições, bem como o reforço dos mecanismos de gestão em comum com vista à racionalização das despesas.
1 8 0 Cooperação interinstitucional
1 8 0 2 Centro da primeira infância e centro de estudos no Luxemburgo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
749 000 |
719 000 |
600 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal para as despesas relativas ao centro da primeira infância e ao centro de estudos no Luxemburgo.
1 8 2 Aperfeiçoamento e informação do pessoal
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
700 000 |
634 000 |
549 769,26 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de cursos de aperfeiçoamento profissional, incluindo os cursos de línguas, e de seminários no domínio do controlo e da gestão financeira numa base interinstitucional, bem como as despesas de inscrição em seminários similares organizados nos Estados-Membros.
Cobre igualmente a aquisição de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 2 500 euros.
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
31 500 |
p.m. |
13 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI), visando promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
23 000 |
18 000 |
18 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes e da cafetaria.
1 8 4 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações do restaurante e da cantina
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
40 000 |
75 000 |
66 986,90 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a transformação e renovação, após 16 anos de exploração, do equipamento instalado no restaurante e na cafetaria, visando a conformidade com as normas nacionais em vigor em matéria de higiene e de segurança.
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
43 000 |
42 000 |
38 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a incentivar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes desportivos e culturais do pessoal.
1 8 7 Outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
2 500 |
2 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras intervenções e subvenções a favor dos agentes e da sua família.
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
191 000 |
226 000 |
225 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocação dos candidatos, de arrendamento das salas e das máquinas necessárias à organização de concursos e outros procedimentos de selecção que sejam organizados directamente pelo Tribunal de Contas, bem como as despesas decorrentes das deslocações e do exame médico dos candidatos.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 1 Outros intérpretes à tarefa
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
41 000 |
41 000 |
41 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários, as quotizações sociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes à tarefa e outros intérpretes não permanentes.
1 8 9 5 Outras prestações de serviço suplementares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
188 000 |
124 000 |
170 593,63 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:
— |
o recurso a pessoal interino, nomeadamente telefonistas, estenodactilógrafos, contínuos e pessoal técnico para todos os serviços do Tribunal, |
— |
os trabalhos de reprodução e de dactilografia a confiar ao exterior, no caso de não poderem ser executados pelos próprios serviços do Tribunal, |
— |
o custo de informatização referente à elaboração de documentos explicativos e justificativos relativamente às necessidades próprias do Tribunal e a apresentar à autoridade orçamental. |
1 8 9 6 Prestações de serviço suplementares no Serviço de Tradução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
214 000 |
218 000 |
242 597,39 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos serviços prestados por tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||||||||
2 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 948 000 |
2 571 000 |
1 920 240,61 |
|||||||||||||||||
2 0 1 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
60 000 |
76 000 |
57 000,— |
|||||||||||||||||
2 0 2 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
725 000 |
690 000 |
442 000,— |
|||||||||||||||||
2 0 3 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
843 000 |
721 000 |
715 000,— |
|||||||||||||||||
2 0 4 |
Remodelação das instalações |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
280 000 |
130 000 |
145 486,79 |
|||||||||||||||||
2 0 5 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
934 000 |
863 879 |
793 000,— |
|||||||||||||||||
2 0 6 |
Aquisição de bens imobiliários |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
650 000,— |
|||||||||||||||||
2 0 8 |
Assistência técnica relacionada com projectos de construção de grande envergadura |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
375 000 |
175 000 |
172 073,30 |
|||||||||||||||||
2 0 9 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
64 000 |
58 000 |
66 000,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
6 229 000 |
5 284 879 |
4 960 800,70 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||||||||
2 1 1 |
Redes informáticas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 615 000 |
2 168 000 |
2 380 000,— |
|||||||||||||||||
2 1 4 |
Trabalhos de análise e programação, pré-análises e projectos especiais confiados a terceiros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 155 000 |
600 000 |
657 000,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
3 770 000 |
2 768 000 |
3 037 000,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||||||||||||
2 2 0 |
||||||||||||||||||||
Instalações técnicas e material burótico |
||||||||||||||||||||
2 2 0 0 |
Primeiro equipamento em material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 000 |
12 000 |
28 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 0 1 |
Renovação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
37 000 |
16 000 |
6 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 0 2 |
Aluguer de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 2 0 3 |
Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
10 000 |
10 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 0 4 |
Material burótico |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
259 000 |
265 000 |
193 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 0 |
318 000 |
303 000 |
237 000,— |
||||||||||||||||
2 2 1 |
||||||||||||||||||||
Mobiliário |
||||||||||||||||||||
2 2 1 0 |
Primeiro equipamento em mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
121 000 |
187 000 |
287 582,58 |
|||||||||||||||||
2 2 1 1 |
Renovação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
200 000 |
127 000 |
126 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 1 2 |
Aluguer de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
1 200 |
417,42 |
|||||||||||||||||
2 2 1 3 |
Manutenção, utilização e reparação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 000 |
7 000 |
2 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 1 |
328 000 |
322 200 |
416 000,— |
||||||||||||||||
2 2 3 |
||||||||||||||||||||
Material de transporte |
||||||||||||||||||||
2 2 3 0 |
Primeiro equipamento em material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 2 3 1 |
Renovação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 2 3 2 |
Aluguer de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
275 000 |
245 000 |
100 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 3 3 |
Manutenção, exploração e reparação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
195 000 |
242 000 |
179 787,95 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 3 |
470 000 |
487 000 |
279 787,95 |
||||||||||||||||
2 2 5 |
||||||||||||||||||||
Despesas de documentação e de biblioteca |
||||||||||||||||||||
2 2 5 0 |
Fundo de biblioteca, aquisição de livros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
38 000 |
38 000 |
27 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 5 1 |
Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
16 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 5 2 |
Assinaturas de jornais e periódicos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
111 000 |
111 000 |
103 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 5 3 |
Assinaturas das agências de notícias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
69 000 |
69 000 |
69 000,— |
|||||||||||||||||
2 2 5 4 |
Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 5 |
224 000 |
224 000 |
215 000,— |
||||||||||||||||
2 2 7 |
||||||||||||||||||||
Tratamento de fundos de arquivo e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos |
||||||||||||||||||||
2 2 7 0 |
Tratamento de fundos de arquivo e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
100 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 7 |
100 000 |
100 000 |
0,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
1 440 000 |
1 436 200 |
1 147 787,95 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria e material de escritório |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
200 000 |
200 000 |
170 000,— |
|||||||||||||||||
2 3 2 |
||||||||||||||||||||
Encargos financeiros |
||||||||||||||||||||
2 3 2 0 |
Encargos bancários |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
20 000 |
19 000,— |
|||||||||||||||||
2 3 2 1 |
Diferenças cambiais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 3 2 9 |
Outros encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 2 |
30 000 |
20 000 |
19 000,— |
||||||||||||||||
2 3 3 |
Despesas de contencioso |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
111,72 |
|||||||||||||||||
2 3 4 |
Danos e perdas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 3 5 |
||||||||||||||||||||
Outras despesas de funcionamento |
||||||||||||||||||||
2 3 5 0 |
Seguros diversos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 000 |
2 000 |
236,10 |
|||||||||||||||||
2 3 5 1 |
Vestuário de serviço e de trabalho |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
34 000 |
36 000 |
21 705,89 |
|||||||||||||||||
2 3 5 2 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
55 000 |
51 000 |
56 000,— |
|||||||||||||||||
2 3 5 3 |
Trabalhos de manutenção e mudança de serviços |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
35 000 |
53 000 |
49 000,— |
|||||||||||||||||
2 3 5 4 |
Despesas menores |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 000 |
2 000 |
1 999,71 |
|||||||||||||||||
2 3 5 9 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 000 |
7 000 |
19 101,85 |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 5 |
135 000 |
151 000 |
148 043,55 |
||||||||||||||||
2 3 9 |
||||||||||||||||||||
Prestações de serviço entre instituições |
||||||||||||||||||||
2 3 9 1 |
Serviço Comum «Interpretação-Conferências» |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
460 000 |
460 000 |
438 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 9 |
460 000 |
460 000 |
438 000,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
845 000 |
851 000 |
775 155,27 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 4 |
||||||||||||||||||||
2 4 0 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
50 000 |
48 000,— |
|||||||||||||||||
2 4 1 |
Telefone, telégrafo, telex e televisão |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
655 000 |
665 000 |
538 000,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 |
705 000 |
715 000 |
586 000,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||||||||
2 5 0 |
Reuniões e convocatórias em geral |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 000 |
16 000 |
9 478,11 |
|||||||||||||||||
2 5 5 |
Despesas diversas de organização e de participação em conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
102 000 |
120 000 |
74 377,04 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
109 000 |
136 000 |
83 855,15 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||||||||
2 6 0 |
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
350 000 |
260 000 |
324 089,73 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 |
350 000 |
260 000 |
324 089,73 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 7 |
||||||||||||||||||||
2 7 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
850 000 |
1 253 000 |
1 370 000,— |
|||||||||||||||||
2 7 1 |
||||||||||||||||||||
Publicações |
||||||||||||||||||||
2 7 1 0 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 7 1 9 |
Despesas de divulgação e de promoção das publicações |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
140 000 |
120 000 |
120 000,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 1 |
140 000 |
120 000 |
120 000,— |
||||||||||||||||
2 7 2 |
Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
13 000 |
6 000 |
6 905,86 |
|||||||||||||||||
2 7 3 |
Formação dos jovens num espírito europeu |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
161 000 |
150 000 |
121 856,03 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 |
1 164 000 |
1 529 000 |
1 618 761,89 |
||||||||||||||||
|
Total do título 2 |
14 612 000 |
12 980 079 |
12 533 450,69 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Dado que as companhias de seguros revogaram a cobertura de riscos, é necessário cobrir o risco de conflitos laborais e de ataques terroristas nos imóveis do Tribunal de Contas através do orçamento da União Europeia. Consequentemente, as dotações deste título cobrirão todas as despesas relacionadas com danos decorrentes de conflitos laborais e ataques terroristas.
2 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 948 000 |
2 571 000 |
1 920 240,61 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas no Luxemburgo e em Bruxelas.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 25 000 euros.
2 0 1 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
60 000 |
76 000 |
57 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios previstos nos contratos de seguro relativos aos imóveis ocupados pela instituição, incluindo os bens móveis e as obras de arte.
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
725 000 |
690 000 |
442 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
843 000 |
721 000 |
715 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e de manutenção das instalações, dos ascensores, do aquecimento central, dos equipamentos de ar condicionado, das instalações eléctricas, bem como das respectivas alterações e reparações.
Cobre igualmente a aquisição de produtos de manutenção, de lavagem, de lavagem de roupas e de limpeza a seco, bem como os materiais necessários à manutenção.
Antes da revalidação ou celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
2 0 4 Remodelação das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
280 000 |
130 000 |
145 486,79 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de diferentes trabalhos de remodelação, designadamente a colocação de divisórias, cortinados, cabos, pintura, alcatifas, revestimento do solo, tectos falsos e as respectivas instalações técnicas.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
934 000 |
863 879 |
793 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir diversas despesas relativas à segurança dos imóveis, nomeadamente o contrato de vigilância dos edifícios, a aquisição e a manutenção do material anti-incêndio e do equipamento dos agentes de segurança, etc.
Antes da revalidação ou celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
2 0 6 Aquisição de bens imobiliários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
650 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se ao financiamento, por fracções anuais, do alargamento do imóvel do Tribunal de Contas no Luxemburgo-Kirchberg.
2 0 8 Assistência técnica relacionada com projectos de construção de grande envergadura
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
375 000 |
175 000 |
172 073,30 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os estudos e a assistência técnica relacionados com projectos de construção de grande envergadura.
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
64 000 |
58 000 |
66 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes relativas aos imóveis não especialmente previstas nos outros artigos deste capítulo, nomeadamente de canalização, recolha de lixo, impostos de conservação das ruas, material de sinalização, etc.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 180 000 euros.
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à celebração de um contrato de locação ou de locação-compra para a aquisição de equipamento ou para o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
2 1 1 Redes informáticas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 615 000 |
2 168 000 |
2 380 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de exploração:
— |
aquisição, aluguer e manutenção relativos aos mini e microcomputadores bem como aos terminais ligados ao Centro de Cálculo da Comissão no Luxemburgo, |
— |
aquisição, aluguer e manutenção de material informático e software (suportes lógicos), outros artigos e documentação, |
— |
cabos destinados à informática. |
2 1 4 Trabalhos de análise e programação, pré-análises e projectos especiais confiados a terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 155 000 |
600 000 |
657 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à celebração de um contrato de locação ou locação/compra para a aquisição de equipamento ou para o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 000 |
12 000 |
28 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição de equipamentos técnicos.
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
37 000 |
16 000 |
6 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de equipamentos técnicos.
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer do material e instalações técnicas.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
10 000 |
10 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação do material constante dos números 2 2 0 0 a 2 2 0 2.
2 2 0 4 Material burótico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
259 000 |
265 000 |
193 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, o aluguer e a manutenção de todos os equipamentos ligados à burótica, tais como fotocopiadoras, material de telecomunicações, ditafones, máquinas de calcular, etc.
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
121 000 |
187 000 |
287 582,58 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de mobiliário suplementar.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
200 000 |
127 000 |
126 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a substituição do mobiliário antigo ou danificado.
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
1 200 |
417,42 |
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 000 |
7 000 |
2 000,— |
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de material de transporte.
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação dos veículos com pelo menos quatro anos de utilização ou que tenham percorrido mais de 140 000 quilómetros.
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
275 000 |
245 000 |
100 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista.
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
195 000 |
242 000 |
179 787,95 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o conjunto das despesas com o material de transporte, tais como manutenção, reparação, seguros, combustíveis, parques de estacionamento, portagens de auto-estrada, etc.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 euros.
2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, aquisição de livros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
38 000 |
38 000 |
27 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as aquisições de obras e outras publicações não periódicas necessárias aos serviços do Tribunal de Contas, nomeadamente ao serviço linguístico.
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
16 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição de todos os materiais e acessórios de classificação, ordenação, armazenagem e reprodução adaptados às necessidades específicas da biblioteca.
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
111 000 |
111 000 |
103 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assinatura de jornais e periódicos, incluindo as revistas especializadas em matéria financeira, de modo a permitir a consulta regular da imprensa, essencial para as funções de controlo.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
69 000 |
69 000 |
69 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agências de notícias.
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca.
2 2 7 Tratamento de fundos de arquivo e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos
2 2 7 0 Tratamento de fundos de arquivo e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
100 000 |
0,— |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15.2.1983, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1700/2003 (JO L 243 de 27.9.2003, p. 1).
Contrato de depósito entre as instituições europeias e os arquivos históricos das Comunidades Europeias em Florença de 17 de Dezembro de 1984.
Esta dotação destina-se a cobrir os custos de prestações externas para as operações de arquivo, inclusive a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.).
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 150 000 euros.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à celebração de um contrato de locação ou de locação-compra para a aquisição de equipamento ou para o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
200 000 |
200 000 |
170 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com papelaria e artigos de escritório.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
20 000 |
19 000,— |
2 3 2 1 Diferenças cambiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
111,72 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas e os honorários que o Tribunal de Contas deveria suportar.
2 3 4 Danos e perdas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 000 |
2 000 |
236,10 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos seguros de bagagem dos agentes em missão.
2 3 5 1 Vestuário de serviço e de trabalho
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
34 000 |
36 000 |
21 705,89 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de vestuário de serviço para contínuos e motoristas, bem como de outro vestuário de trabalho.
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
55 000 |
51 000 |
56 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as bebidas e refeições ligeiras servidas por ocasião das reuniões internas.
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
35 000 |
53 000 |
49 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e manutenção do material, mobiliário e artigos de escritório.
2 3 5 4 Despesas menores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 000 |
2 000 |
1 999,71 |
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 000 |
7 000 |
19 101,85 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não previstas especificamente nas rubricas anteriores, bem como as despesas relativas ao material de manutenção e de reparação.
2 3 9 Prestações de serviço entre instituições
2 3 9 1 Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
460 000 |
460 000 |
438 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos serviços prestados pelos serviços de interpretação do Parlamento e da Comissão.
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
50 000 |
48 000,— |
2 4 1 Telefone, telégrafo, telex e televisão
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
655 000 |
665 000 |
538 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de telecomunicações, tais como taxas de assinaturas, linhas telefónicas, custos das comunicações, taxas de manutenção, aquisição, renovação, reparação e manutenção das instalações e equipamentos telefónicos.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em , euros.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 000 |
16 000 |
9 478,11 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados pelos grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas ocasionadas pela organização dessas reuniões, na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente.
2 5 5 Despesas diversas de organização e de participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
102 000 |
120 000 |
74 377,04 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões.
Esta dotação destina-se igualmente às despesas decorrentes da aplicação da declaração n.o 18 anexa ao Tratado de Nice relativa ao Tribunal de Contas: «A Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros convida o Tribunal de Contas e as instituições nacionais de fiscalização a melhorar o quadro e as condições da sua cooperação, mantendo simultaneamente a sua autonomia. Para o efeito, o presidente do Tribunal de Contas pode criar um comité de contacto com os presidentes das instituições nacionais de fiscalização.»
CAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
350 000 |
260 000 |
324 089,73 |
Observações
Esta dotação destina-se a permitir efectuar estudos, confiados ao exterior, mediante contrato, a peritos qualificados, nos domínios da auditoria, mas igualmente nos de natureza administrativa.
No âmbito dos controlos que efectua, o Tribunal de Contas deve recorrer a estudos e análises técnicas (químicas, físicas e estatísticas), a confiar a peritos externos. O carácter específico e por vezes imprevisível dos estudos efectuados no exterior justifica, por si só, a necessidade de dispor de dotações para estudos, cuja inexistência poderia prejudicar gravemente o Tribunal de Contas no cumprimento do seu mandato e ameaçá-lo na sua independência.
Esta dotação compreende igualmente as despesas da auditoria das contas do Tribunal de Contas por parte de um gabinete de auditoria independente, cujo relatório é publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
CAPÍTULO 2 7 — PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
850 000 |
1 253 000 |
1 370 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o custo das publicações do Tribunal de Contas no Jornal Oficial da União Europeia.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 88 000 euros.
2 7 1 Publicações
2 7 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e difusão dos relatórios e pareceres adoptados pelo Tribunal nos termos do segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 248.o e do n.o 4 do artigo 280.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
2 7 1 9 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
140 000 |
120 000 |
120 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a divulgação de documentos sobre os trabalhos gerais de auditoria e relativos às actividades do Tribunal de Contas (sítio internet, material audiovisual, documentação em papel).
Esta dotação destina-se igualmente às despesas decorrentes da aplicação da declaração n.o 18 anexa ao Tratado de Nice relativa ao Tribunal de Contas: «A Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros convida o Tribunal de Contas e as instituições nacionais de fiscalização a melhorar o quadro e as condições da sua cooperação, mantendo simultaneamente a sua autonomia. Para o efeito, o presidente do Tribunal de Contas pode criar um comité de contacto com os presidentes das instituições nacionais de fiscalização.»
2 7 2 Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
13 000 |
6 000 |
6 905,86 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da organização de jornadas de estudo sobre as actividades do Tribunal de Contas destinadas aos docentes universitários, redactores de revistas especializadas e outros visitantes especializados vindos dos Estados-Membros.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir diversas despesas relacionadas com a política de informação e de comunicação do Tribunal.
2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
161 000 |
150 000 |
121 856,03 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estágios nos serviços do Tribunal de Contas.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
113 196 491 |
106 948 579 |
85 934 099,96 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
SECÇÃO VI
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Comité Economico e Social para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
107 984 805 |
Receitas próprias |
–9 866 628 |
Contribuição a cobrar |
98 118 177 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão |
4 446 817 |
4 082 724 |
3 550 923,— |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
449 935 |
363 392 |
267 327,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
4 896 752 |
4 446 116 |
3 818 250,— |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
3 798 876 |
3 190 793 |
3 033 522,— |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
1 049 824,— |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
3 798 876 |
3 190 793 |
4 083 346,— |
||||
|
Total do título 4 |
8 695 628 |
7 636 909 |
7 901 596,— |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
4 446 817 |
4 082 724 |
3 550 923,— |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias.
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/97 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
449 935 |
363 392 |
267 327,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
3 798 876 |
3 190 793 |
3 033 522,— |
Observações
Antigo artigo 4 0 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
1 049 824,— |
Observações
Antigo artigo 5 5 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes |
91 000 |
180 000 |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
91 000 |
180 000 |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições |
64 000 |
64 000 |
115 855,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
64 000 |
64 000 |
115 855,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
1 155 000 |
1 244 000 |
115 855,— |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 5 0 0
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de bens móveis pertencentes às instituições que não material de transporte.
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
91 000 |
180 000 |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
64 000 |
64 000 |
115 855,— |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
1 000 000 |
1 000 000 |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 |
16 000 |
16 000 |
48 848,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
16 000 |
16 000 |
48 848,— |
||
|
Total do título 9 |
16 000 |
16 000 |
48 848,— |
||
|
TOTAL GERAL |
9 866 628 |
8 896 909 |
8 066 299,— |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
16 000 |
16 000 |
48 848,— |
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
12 513 500 |
13 706 500 |
9 276 573,— |
1 1 |
PESSOAL NO ACTIVO |
58 346 205 |
54 431 796 |
45 369 059,— |
1 2 |
SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 3 |
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
412 500 |
412 500 |
321 153,— |
1 4 |
INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL |
39 000 |
35 360 |
30 000,— |
1 5 |
INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS |
420 000 |
240 000 |
89 096,— |
1 6 |
SERVIÇO SOCIAL |
50 000 |
60 000 |
22 500,— |
1 7 |
DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO |
124 000 |
124 000 |
124 000,— |
1 8 |
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
10 497 341 |
9 832 240 |
7 221 660,— |
|
Total do título 1 |
82 402 546 |
78 842 396 |
62 454 041,— |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
16 236 473 |
14 983 994 |
20 258 559,— |
2 1 |
DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA |
2 490 364 |
2 611 910 |
2 203 594,— |
2 2 |
BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
1 931 861 |
1 602 783 |
2 613 486,— |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
668 964 |
743 312 |
814 306,— |
2 4 |
FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES |
896 822 |
906 330 |
636 826,— |
2 5 |
DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
815 079 |
790 000 |
481 412,— |
2 6 |
DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
748 000 |
736 875 |
438 911,— |
2 7 |
DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
1 779 696 |
1 603 616 |
1 042 121,— |
2 9 |
SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES |
15 000 |
15 000 |
12 000,— |
|
Total do título 2 |
25 582 259 |
23 993 820 |
28 501 215,— |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 2 |
RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
107 984 805 |
102 836 216 |
90 955 256,— |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 3 |
Subsídios de representação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
26 000 |
26 000 |
25 550,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 4 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocação e despesas anexas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 400 000 |
13 600 000 |
9 180 014,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 5 |
Despesas de viagem especiais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 6 |
Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
12 426 000 |
13 626 000 |
9 205 564,— |
||||||||||||||||||
1 0 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
49 000 |
42 000 |
37 009,— |
|||||||||||||||||||
1 0 6 |
Cursos para os membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
38 500 |
38 500 |
34 000,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
12 513 500 |
13 706 500 |
9 276 573,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 |
||||||||||||||||||||||
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
42 463 042 |
39 036 292 |
33 656 126,— |
|||||||||||||||||||
1 1 0 1 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 684 373 |
3 391 881 |
2 903 182,— |
|||||||||||||||||||
1 1 0 2 |
Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 421 632 |
5 037 511 |
4 272 094,— |
|||||||||||||||||||
1 1 0 3 |
Subsídio de secretariado |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
416 088 |
388 287 |
327 866,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
51 985 135 |
47 853 971 |
41 159 268,— |
||||||||||||||||||
1 1 1 |
||||||||||||||||||||||
Outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 1 0 |
Agentes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
195 000 |
972 694,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 1 |
Intérpretes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 2 |
Agentes locais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 3 |
Conselheiros especiais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
60 000 |
59 000 |
49 280,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 4 |
Tradutores auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
75 000 |
82 927,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 5 |
Agentes contratuais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 355 086 |
859 804 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
1 415 086 |
1 188 804 |
1 104 901,— |
||||||||||||||||||
1 1 3 |
||||||||||||||||||||||
Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
||||||||||||||||||||||
1 1 3 0 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 513 148 |
1 383 960 |
1 192 318,— |
|||||||||||||||||||
1 1 3 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
384 267 |
354 135 |
302 792,— |
|||||||||||||||||||
1 1 3 2 |
Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
45 000 |
45 000 |
60 728,— |
|||||||||||||||||||
1 1 3 3 |
Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 3 |
1 942 415 |
1 783 095 |
1 555 838,— |
||||||||||||||||||
1 1 4 |
||||||||||||||||||||||
Abonos e subsídios diversos |
||||||||||||||||||||||
1 1 4 0 |
Subsídios de nascimento e por morte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 500 |
4 500 |
2 181,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 1 |
Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
641 496 |
809 355 |
561 215,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 3 |
Subsídios fixos de funções |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 4 |
Subsídios fixos de deslocação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 570 |
4 000 |
3 570,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 5 |
Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
— |
— |
412,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 9 |
Outros subsídios e reembolsos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
120 000 |
10 000 |
49 909,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 4 |
769 566 |
827 855 |
617 287,— |
||||||||||||||||||
1 1 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
90 000 |
108 613 |
58 024,— |
|||||||||||||||||||
1 1 8 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
||||||||||||||||||||||
1 1 8 1 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
11 286 |
21 763 |
8 087,— |
|||||||||||||||||||
1 1 8 2 |
Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
430 000 |
430 000 |
79 728,— |
|||||||||||||||||||
1 1 8 3 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
245 000 |
377 000 |
96 378,— |
|||||||||||||||||||
1 1 8 4 |
Ajudas de custo temporárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
481 000 |
499 000 |
360 517,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 8 |
1 167 286 |
1 327 763 |
544 710,— |
||||||||||||||||||
1 1 9 |
||||||||||||||||||||||
Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
317 562 |
634 398 |
329 031,— |
|||||||||||||||||||
1 1 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
659 155 |
707 297 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 9 |
976 717 |
1 341 695 |
329 031,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
58 346 205 |
54 431 796 |
45 369 059,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 0 |
Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 1 5 |
Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85] |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
1 2 3 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 |
||||||||||||||||||||||
Adaptação dos diversos subsídios |
||||||||||||||||||||||
1 2 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||||||||
1 3 0 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
412 500 |
412 500 |
321 153,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
412 500 |
412 500 |
321 153,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||||||||
1 4 1 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
39 000 |
35 360 |
30 000,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
39 000 |
35 360 |
30 000,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 5 |
||||||||||||||||||||||
1 5 0 |
Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 5 2 |
||||||||||||||||||||||
Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado |
||||||||||||||||||||||
1 5 2 0 |
Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
420 000 |
240 000 |
89 096,— |
|||||||||||||||||||
1 5 2 1 |
Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e internacionais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 5 2 |
420 000 |
240 000 |
89 096,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 |
420 000 |
240 000 |
89 096,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||||||||
1 6 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 6 4 |
Apoio complementar aos deficientes |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
60 000 |
22 500,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
50 000 |
60 000 |
22 500,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 7 |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de recepção e representação |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 0 |
Despesas de recepção e representação dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
114 000 |
114 000 |
114 000,— |
|||||||||||||||||||
1 7 0 1 |
Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
10 000 |
10 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 7 0 |
124 000 |
124 000 |
124 000,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 |
124 000 |
124 000 |
124 000,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 8 |
||||||||||||||||||||||
1 8 2 |
||||||||||||||||||||||
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 8 2 0 |
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
350 290 |
308 650 |
206 377,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 2 |
350 290 |
308 650 |
206 377,— |
||||||||||||||||||
1 8 3 |
||||||||||||||||||||||
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
||||||||||||||||||||||
1 8 3 0 |
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 3 |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
||||||||||||||||||
1 8 4 |
||||||||||||||||||||||
Restaurantes e cantinas |
||||||||||||||||||||||
1 8 4 0 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 8 4 1 |
Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
1 8 6 |
||||||||||||||||||||||
Relações sociais entre os membros do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 8 6 0 |
Relações sociais entre os membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
39 205 |
39 150 |
31 093,— |
|||||||||||||||||||
1 8 6 3 |
Centro da Primeira Infância e outras creches e infantários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
593 806 |
432 240 |
282 401,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 6 |
633 011 |
471 390 |
313 494,— |
||||||||||||||||||
1 8 7 |
Outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
17 040 |
14 200 |
3 942,— |
|||||||||||||||||||
1 8 8 |
||||||||||||||||||||||
Despesas diversas de recrutamento |
||||||||||||||||||||||
1 8 8 0 |
Despesas diversas de recrutamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
108 000 |
120 000 |
57 527,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 8 |
108 000 |
120 000 |
57 527,— |
||||||||||||||||||
1 8 9 |
||||||||||||||||||||||
Prestações de serviço suplementares |
||||||||||||||||||||||
1 8 9 1 |
Serviços de interpretação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 550 000 |
8 000 000 |
6 037 368,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 3 |
Operadores de conferência interinos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
10 000 |
6 847,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 5 |
Outros serviços suplementares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
167 000 |
155 000 |
83 380,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 6 |
Prestações suplementares para o Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
622 000 |
693 000 |
502 725,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 9 |
9 349 000 |
8 858 000 |
6 630 320,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 |
10 497 341 |
9 832 240 |
7 221 660,— |
||||||||||||||||||
|
Total do título 1 |
82 402 546 |
78 842 396 |
62 454 041,— |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
26 000 |
26 000 |
25 550,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios atribuídos ao presidente e aos vice-presidentes do Comité Económico e Social Europeu.
1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocação e despesas anexas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 400 000 |
13 600 000 |
9 180 014,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos membros do Comité Económico e Social Europeu e aos respectivos suplentes efectuados em razão da aplicação da actual regulamentação relativa à compensação das despesas de transporte e as indemnizações de viagem e de reunião.
1 0 0 5 Despesas de viagem especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 0 0 6 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os reembolsos dos presidentes de grupo, dos presidentes de secção e dos relatores emergentes das respectivas actividades.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
49 000 |
42 000 |
37 009,— |
Observações
Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir os prémios de seguro contra os riscos de doença e de acidente dos membros do Comité Económico e Social Europeu.
1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
38 500 |
38 500 |
34 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscrição dos membros do Comité Económico e Social Europeu em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Observações
As dotações do presente capítulo foram objecto de uma redução fixa de 4 %.
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observações
O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
42 463 042 |
39 036 292 |
33 656 126,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 684 373 |
3 391 881 |
2 903 182,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:
— |
abono de lar, |
— |
abono por filho a cargo, |
— |
abono escolar. |
1 1 0 2 Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 421 632 |
5 037 511 |
4 272 094,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários.
1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
416 088 |
388 287 |
327 866,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido, a título pessoal, aos funcionários da antiga categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de dactilógrafos.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
195 000 |
972 694,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares. Estes agentes são recrutados para fazer face ao aumento de trabalho e substituir funcionários que não possam exercer normalmente as suas funções (faltas por doença, maternidade, licença sem vencimento e trabalho a meio tempo).
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxiliares.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias) e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes locais.
1 1 1 3 Conselheiros especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
60 000 |
59 000 |
49 280,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
75 000 |
82 927,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxiliares.
1 1 1 5 Agentes contratuais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 355 086 |
859 804 |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes contratuais.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 513 148 |
1 383 960 |
1 192 318,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença.
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
384 267 |
354 135 |
302 792,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
45 000 |
45 000 |
60 728,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias..
Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários.
No âmbito do alargamento, o recurso aos agentes temporários será mais importante até à ocupação efectiva por funcionários dos novos postos criados.
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as transferências a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão no seu país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 500 |
4 500 |
2 181,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios.
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
641 496 |
809 355 |
561 215,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Os funcionários têm direito, para eles próprios e para a família, ao reembolso das despesas anuais de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem.
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 570 |
4 000 |
3 570,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de deslocação.
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
— |
— |
412,— |
Observações
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 762/2001 (JO L 111 de 20.4.2001, p. 1), nomeadamente o artigo 75.o
Este número destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionários com as funções de tesoureiro, de tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos.
Embora o mais recente Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, tenha revogado o abono especial concedido aos tesoureiros, tesoureiros subordinados e gestores, os juros sobre os abonos ainda por pagar deverão ser ainda calculados e orçamentados.
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
120 000 |
10 000 |
49 909,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a indemnização de despedimento de um funcionário estagiário e a indemnização de rescisão de contrato de um agente temporário ou de agente contratado pela instituição. Cobre também o subsídio de licença parental ou familiar.
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
90 000 |
108 613 |
58 024,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias efectuadas pelos funcionários, os agentes temporários, os agentes auxiliares da categoria AST que tenham direito, e os agentes contratuais que não tenham podido ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
11 286 |
21 763 |
8 087,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
430 000 |
430 000 |
79 728,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
245 000 |
377 000 |
96 378,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
481 000 |
499 000 |
360 517,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
317 562 |
634 398 |
329 031,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
659 155 |
707 297 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 2 1 5 Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85]
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos aposentados e dos beneficiários de indemnizações no caso de passagem à disponibilidade, de libertação do posto de trabalho ou de despedimento.
1 2 9 Adaptação dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
412 500 |
412 500 |
321 153,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocação em serviço.
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
39 000 |
35 360 |
30 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de exames médicos anuais e de medicina do trabalho, bem como as despesas de funcionamento dos postos clínicos.
CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
1 5 0 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1 5 2 0 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
420 000 |
240 000 |
89 096,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a participação, se for caso disso, nas despesas incorridas pelos funcionários das administrações nacionais e agentes do sector privado que participem no intercâmbio.
1 5 2 1 Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e internacionais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionários da Comunidade.
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e outros agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
60 000 |
22 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, as despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
114 000 |
114 000 |
114 000,— |
Observações
Regulamentação adoptada pela Mesa do Comité Económico e Social Europeu em 23 de Maio de 2000.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção e de representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
10 000 |
10 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação incorridas por determinados funcionários no interesse da instituição.
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo estão sujeitas a uma cooperação interinstitucional, o que implica uma consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
350 290 |
308 650 |
206 377,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a organização de cursos comuns de aperfeiçoamento e de reciclagem, numa base interinstitucional, incluindo cursos de línguas.
Cobre igualmente a compra de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às actividades do Comité Interinstitucional da Tradução e Interpretação (CITI) com vista à promoção da cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes.
1 8 4 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a transformação e a renovação do material do restaurante e das cafetarias que tem já dez anos de utilização.
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
39 205 |
39 150 |
31 093,— |
Observações
Esta dotação destina-se a incentivar e apoiar financeiramente toda a iniciativa de natureza a promover as relações sociais entre os membros do pessoal.
Cobre igualmente a quota-parte do Comité Económico e Social Europeu destinada a subvencionar a promoção das actividades sociais, desportivas, pedagógicas e culturais do Centro Interinstitucional Europeu de Overijse.
1 8 6 3 Centro da Primeira Infância e outras creches e infantários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
593 806 |
432 240 |
282 401,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Comité Económico e Social Europeu nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às outras creches e infantários.
1 8 7 Outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
17 040 |
14 200 |
3 942,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos membros do pessoal que não sejam intervenções a imputar aos outros artigos do presente capítulo (ajudas familiares, etc.).
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
108 000 |
120 000 |
57 527,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocação dos candidatos, da organização de concursos gerais numa base interinstitucional. Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta com as outras instituições, estas dotações poderão ser utilizadas em parte para a organização dos concursos pela própria instituição.
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 1 Serviços de interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 550 000 |
8 000 000 |
6 037 368,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação. São imputados a este número os honorários, as quotizações sociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes.
1 8 9 3 Operadores de conferência interinos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
10 000 |
6 847,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações de operadores de conferência interinos em caso de acréscimo de trabalho.
1 8 9 5 Outros serviços suplementares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
167 000 |
155 000 |
83 380,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas ocasionalmente por pessoas não ligadas à instituição.
1 8 9 6 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
622 000 |
693 000 |
502 725,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou temporários ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução. Sistematicamente recorre-se aos tradutores freelance inscritos em listas elaboradas após selecção interinstitucional de candidatos.
São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Rendas e taxas |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
90 000 |
70 000 |
1 440 821,— |
|||||||||||||||||||
2 0 0 1 |
Taxas e despesas análogas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 750 000 |
8 721 580 |
12 701 070,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
9 840 000 |
8 791 580 |
14 141 891,— |
||||||||||||||||||
2 0 1 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
133 200 |
122 892 |
122 600,— |
|||||||||||||||||||
2 0 2 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
766 200 |
391 902 |
425 787,— |
|||||||||||||||||||
2 0 3 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 820 000 |
2 690 100 |
1 648 848,— |
|||||||||||||||||||
2 0 4 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
470 000 |
426 000 |
2 021 967,— |
|||||||||||||||||||
2 0 5 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 195 073 |
2 525 520 |
1 864 650,— |
|||||||||||||||||||
2 0 6 |
Aquisição de bens imobiliários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 0 8 |
Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 000 |
6 000 |
32 816,— |
|||||||||||||||||||
2 0 9 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
30 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
16 236 473 |
14 983 994 |
20 258 559,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||||||||||
2 1 1 |
Equipamentos informáticos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 766 731 |
2 009 472 |
1 656 911,— |
|||||||||||||||||||
2 1 4 |
Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
723 633 |
602 438 |
546 683,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
2 490 364 |
2 611 910 |
2 203 594,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 |
||||||||||||||||||||||
Instalações técnicas e material burótico |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 0 |
Primeiro equipamento em material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
366 200 |
37 800 |
158 689,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 1 |
Renovação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
125 860 |
36 540 |
357 650,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 2 |
Aluguer de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
287 772 |
400 460 |
926 669,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 3 |
Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
677 929 |
725 394 |
409 364,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 0 |
1 457 761 |
1 200 194 |
1 852 372,— |
||||||||||||||||||
2 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Mobiliário |
||||||||||||||||||||||
2 2 1 0 |
Primeiro equipamento em mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
129 000 |
28 000 |
560 168,— |
|||||||||||||||||||
2 2 1 1 |
Renovação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
57 000 |
60 000 |
8,— |
|||||||||||||||||||
2 2 1 2 |
Aluguer de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 1 3 |
Manutenção, utilização e reparação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 600 |
3 600 |
719,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 1 |
189 600 |
91 600 |
560 895,— |
||||||||||||||||||
2 2 3 |
||||||||||||||||||||||
Material de transporte |
||||||||||||||||||||||
2 2 3 0 |
Primeiro equipamento em material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 3 1 |
Renovação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 3 2 |
Aluguer de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
78 300 |
80 800 |
36 933,— |
|||||||||||||||||||
2 2 3 3 |
Manutenção, exploração e reparação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
17 000 |
17 000 |
17 453,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 3 |
95 300 |
97 800 |
54 386,— |
||||||||||||||||||
2 2 5 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de documentação e de biblioteca |
||||||||||||||||||||||
2 2 5 0 |
Fundo de biblioteca, compra de livros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
112 100 |
63 600 |
75 000,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 1 |
Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
12 000 |
3 200,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 2 |
Assinaturas de jornais e revistas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
57 600 |
79 439 |
51 195,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 3 |
Assinaturas das agências de notícias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
40 000 |
8 530,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 4 |
Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 500 |
18 150 |
7 908,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 5 |
Assinaturas das bases de dados |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
— |
— |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 5 |
189 200 |
213 189 |
145 833,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
1 931 861 |
1 602 783 |
2 613 486,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria e material de escritório |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
360 964 |
417 312 |
388 658,— |
|||||||||||||||||||
2 3 2 |
||||||||||||||||||||||
Encargos financeiros |
||||||||||||||||||||||
2 3 2 0 |
Encargos bancários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
16 000,— |
|||||||||||||||||||
2 3 2 9 |
Outros encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 2 |
20 000 |
20 000 |
16 000,— |
||||||||||||||||||
2 3 3 |
Despesas de contencioso |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
8 648,— |
|||||||||||||||||||
2 3 4 |
Danos e perdas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 |
||||||||||||||||||||||
Outras despesas de funcionamento |
||||||||||||||||||||||
2 3 5 0 |
Seguros diversos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 000 |
2 000 |
500,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 1 |
Fardas de serviço e vestuário de trabalho |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
30 000 |
24 431,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 2 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
150 000 |
140 000 |
71 919,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 3 |
Trabalhos de manutenção e mudança de serviços |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
68 000 |
92 500 |
290 502,— |
|||||||||||||||||||
2 3 5 9 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
18 000 |
21 500 |
13 648,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 5 |
268 000 |
286 000 |
401 000,— |
||||||||||||||||||
2 3 9 |
Prestações de serviço entre as instituições — Serviço Comum «Interpretação-Conferências» |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
— |
— |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
668 964 |
743 312 |
814 306,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 4 |
||||||||||||||||||||||
2 4 0 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
335 000 |
424 500 |
266 320,— |
|||||||||||||||||||
2 4 1 |
Telefone, telégrafo, telex, televisão |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
561 822 |
481 830 |
370 506,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 |
896 822 |
906 330 |
636 826,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||||||||||
2 5 0 |
Despesas de viagem e estadia para reuniões, convocação e despesas anexas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
— |
— |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 5 2 |
Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
395 079 |
390 000 |
241 634,— |
|||||||||||||||||||
2 5 5 |
Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
420 000 |
400 000 |
239 778,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
815 079 |
790 000 |
481 412,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||||||||||
2 6 0 |
||||||||||||||||||||||
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
||||||||||||||||||||||
2 6 0 0 |
Despesas de consulta |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
648 000 |
636 875 |
411 911,— |
|||||||||||||||||||
2 6 0 1 |
Estudos no exterior |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
100 000 |
27 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 6 0 |
748 000 |
736 875 |
438 911,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 |
748 000 |
736 875 |
438 911,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 7 |
||||||||||||||||||||||
2 7 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
756 000 |
740 000 |
485 000,— |
|||||||||||||||||||
2 7 1 |
Publicação e promoção das publicações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
540 800 |
361 000 |
283 794,— |
|||||||||||||||||||
2 7 2 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de informação |
||||||||||||||||||||||
2 7 2 0 |
Despesas de informação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
226 000 |
287 256 |
99 066,— |
|||||||||||||||||||
2 7 2 5 |
Organização de colóquios, seminários e acções culturais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
|
|
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 2 |
246 000 |
287 256 |
99 066,— |
||||||||||||||||||
2 7 3 |
||||||||||||||||||||||
Formação dos jovens num espírito europeu |
||||||||||||||||||||||
2 7 3 0 |
Formação dos jovens num espírito europeu |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 7 3 3 |
Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
236 896 |
215 360 |
174 261,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 3 |
236 896 |
215 360 |
174 261,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 |
1 779 696 |
1 603 616 |
1 042 121,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 9 |
||||||||||||||||||||||
2 9 4 |
||||||||||||||||||||||
Bolsas de estudo |
||||||||||||||||||||||
2 9 4 0 |
Bolsas de investigação e de estudo |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
15 000 |
12 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 9 4 |
15 000 |
15 000 |
12 000,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 |
15 000 |
15 000 |
12 000,— |
||||||||||||||||||
|
Total do título 2 |
25 582 259 |
23 993 820 |
28 501 215,— |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 60.o
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 0 0 Rendas e taxas
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
90 000 |
70 000 |
1 440 821,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de arrendamento dos imóveis bem como de locação ligadas às reuniões fora dos imóveis ocupados permanentemente.
2 0 0 1 Taxas e despesas análogas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 750 000 |
8 721 580 |
12 701 070,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir taxas e despesas análogas devidas pela instituição em função de contratos de arrendamento-compra.
2 0 1 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
133 200 |
122 892 |
122 600,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros (incêndio, responsabilidade civil, roubo e vidros partidos).
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
766 200 |
391 902 |
425 787,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de água, gás, electricidade e aquecimento.
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 820 000 |
2 690 100 |
1 648 848,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza das instalações e das instalações técnicas, de acordo com os contratos em curso, bem como as despesas com obras e o material necessário à manutenção geral dos edifícios (pintura, reparações, etc.).
2 0 4 Arranjo das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
470 000 |
426 000 |
2 021 967,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de arranjo de instalações, tais como colocação de divisórias, alcatifas e pintura.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 195 073 |
2 525 520 |
1 864 650,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da segurança dos imóveis, designadamente o serviço de guarda dos edifícios.
2 0 6 Aquisição de bens imobiliários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 000 |
6 000 |
32 816,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos estudos prévios à ocupação de um novo imóvel.
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
30 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e jurídica para recepção dos novos imóveis.
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 1 1 Equipamentos informáticos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 766 731 |
2 009 472 |
1 656 911,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:
— |
compra, locação e manutenção aferentes aos computadores, |
— |
compra, locação e manutenção de materiais e programas informáticos, outros fornecimentos e documentação. |
2 1 4 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
723 633 |
602 438 |
546 683,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas atinentes ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior, em conformidade com os contratos em curso.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
366 200 |
37 800 |
158 689,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de aquisição de equipamento técnico.
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
125 860 |
36 540 |
357 650,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de renovação do equipamento técnico.
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
287 772 |
400 460 |
926 669,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de locação do material e das instalações técnicas.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
677 929 |
725 394 |
409 364,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação dos materiais constantes dos números 2 2 0 0 a 2 2 0 2.
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
129 000 |
28 000 |
560 168,— |
Observações
Esta dotação destina-se à compra de mobiliário e de mobiliário especializado.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
57 000 |
60 000 |
8,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de uma parte do mobiliário amortizado e do mobiliário irreparável.
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 600 |
3 600 |
719,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pintura, manutenção e reparação do mobiliário.
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se à substituição de viaturas de serviço.
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
78 300 |
80 800 |
36 933,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de táxis e de automóveis, nomeadamente, fora da sede do secretariado e no caso de ser impossível dispor de um meio de transporte do Comité Económico e Social Europeu.
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
17 000 |
17 000 |
17 453,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o seguro e a manutenção das viaturas de serviço.
2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
112 100 |
63 600 |
75 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as compras correntes de livros e dicionários destinados às diferentes secções linguísticas e à biblioteca dos membros do Comité Económico e Social Europeu.
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
12 000 |
3 200,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de materiais especiais para a biblioteca.
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
57 600 |
79 439 |
51 195,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas da imprensa quotidiana, periódica e outras publicações, bem como os direitos de autor de obras protegidas.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
40 000 |
8 530,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agências de notícias.
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 500 |
18 150 |
7 908,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação do Jornal Oficial da União Europeia e de diversas brochuras.
2 2 5 5 Assinaturas das bases de dados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
— |
— |
0,— |
Observações
Este número destina-se a cobrir as despesas de assinatura das bases de dados exteriores pelo sistema informático.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
360 964 |
417 312 |
388 658,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oficinas de impressão e de reprodução, bem como certas impressões efectuadas no exterior.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
16 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os ágios e despesas diversas.
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
8 648,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de natureza jurídica.
2 3 4 Danos e perdas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 000 |
2 000 |
500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros diversos (responsabilidade civil, seguro contra o roubo).
2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
30 000 |
24 431,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, manutenção e limpeza dos uniformes para contínuos e motoristas, bem como de qualquer outro vestuário de trabalho.
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
150 000 |
140 000 |
71 919,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras servidas aquando de reuniões internas.
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
68 000 |
92 500 |
290 502,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de mudança e de manutenção e as despesas incorridas pelo recurso a empresas de mudanças ou de prestações de serviços de pessoal temporário.
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
18 000 |
21 500 |
13 648,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não previstas nos números precedentes.
2 3 9 Prestações de serviço entre as instituições — Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
— |
— |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a cobrir os serviços solicitados ao Serviço Comum «Interpretação-Conferências».
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
335 000 |
424 500 |
266 320,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte da correspondência ordinária, bem como as despesas de envio de encomendas postais e outras, por via aérea, marítima e ferroviária.
2 4 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
561 822 |
481 830 |
370 506,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas e as despesas de comunicações telefónicas, de telex e de fax, bem como o co-financiamento dos meios postos à disposição dos membros para recepção electrónica de documentos do comité.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Despesas de viagem e estadia para reuniões, convocação e despesas anexas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
— |
— |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a cobrir os pagamentos aos peritos do Comité Económico e Social Europeu efectuados em razão da aplicação da actual regulamentação relativa à compensação das despesas de transporte e as indemnizações de viagem e de reunião.
2 5 2 Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
395 079 |
390 000 |
241 634,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Comissão Consultiva das Mutações Industriais, exceptuando os subsídios e despesas de viagem dos membros do Comité Económico e Social Europeu.
2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
420 000 |
400 000 |
239 778,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, as despesas, inclusive as despesas de representação, relacionadas com a participação do Comité Económico e Social Europeu em congressos, conferências, colóquios ou simpósios, etc., e, por outro lado, a organização, pelo comité, de audições, conferências ou reuniões de carácter geral ou específico.
Cobre igualmente todas as despesas incorridas aquando da organização de reuniões entre o Comité Económico e Social Europeu e os seus homólogos (inclusive os meios económicos e sociais) tanto da União Europeia como dos países terceiros e, em particular, dos países da Europa Central e Oriental, as relações euromediterrânicas, a cooperação com os países de África, Caraíbas e Pacífico, as relações com a Associação Europeia de Comércio Livre (cooperação no âmbito do Espaço Económico Europeu), as relações com o Mercosul e os países da América Latina.
Cobre, igualmente, as despesas decorrentes de visitas ao Comité Económico e Social Europeu de delegações socioprofissionais de países terceiros, bem como as despesas incorridas por ocasião da reunião anual dos antigos membros do comité.
CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
2 6 0 0 Despesas de consulta
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
648 000 |
636 875 |
411 911,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos peritos do Comité Económico e Social Europeu efectuados ao abrigo da regulamentação em vigor sobre reembolso de despesas de transporte, de viagem e de reunião.
2 6 0 1 Estudos no exterior
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
100 000 |
27 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, os custos inerentes à audição de individualidades qualificadas em domínios específicos e, por outro lado, os custos de estudos efectuados no exterior por peritos e institutos de investigação.
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
756 000 |
740 000 |
485 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão das publicações no Jornal Oficial da União Europeia.
2 7 1 Publicação e promoção das publicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
540 800 |
361 000 |
283 794,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação do Comité Económico e Social Europeu em qualquer suporte de natureza a promover as publicações e a informação em geral.
2 7 2 Despesas de informação
2 7 2 0 Despesas de informação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
226 000 |
287 256 |
99 066,— |
Observações
Antigo artigo 2 7 2
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de informação da imprensa sobre os objectivos e actividades do Comité Económico e Social Europeu, bem como as despesas relativas a acções de informação do público e das organizações socioprofissionais.
2 7 2 5 Organização de colóquios, seminários e acções culturais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
|
|
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, as despesas ou subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados a fazedores de opinião originários dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão e, por outro, a despesas de organização de colóquios e ao financiamento de iniciativas culturais de interesse europeu desenvolvidas pelo CESE, nomeadamente o prémio da sociedade civil organizada.
2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu
2 7 3 0 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
2 7 3 3 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
236 896 |
215 360 |
174 261,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir estágios administrativos destinados a jovens universitários.
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 4 Bolsas de estudo
2 9 4 0 Bolsas de investigação e de estudo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
15 000 |
12 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, de uma forma limitada, a realização de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité Económico e Social Europeu que revistam um interesse particular para a integração europeia.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL GERAL |
107 984 805 |
102 836 216 |
90 955 256,— |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 10 2 — RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
SECÇÃO VII
COMITÉ DAS REGIÕES
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Comité das Regiões para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
Despesas |
63 362 670 |
Receitas próprias |
–5 151 157 |
Contribuição a cobrar |
58 211 513 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão, dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e do seu pessoal e dos beneficiários de pensão |
2 401 342 |
2 193 373 |
1 619 210,26 |
||||
4 0 1 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
1 622 084,56 |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
244 280 |
112 571 |
122 190,48 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
2 645 622 |
2 305 944 |
3 363 485,30 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
2 405 535 |
1 963 277 |
0,— |
||||
4 1 1 |
Transferências ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
2 405 535 |
1 963 277 |
0,— |
||||
|
Total do título 4 |
5 051 157 |
4 269 221 |
3 363 485,30 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão, dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e do seu pessoal e dos beneficiários de pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
2 401 342 |
2 193 373 |
1 619 210,26 |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
1 622 084,56 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
244 280 |
112 571 |
122 190,48 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO AO REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
2 405 535 |
1 963 277 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferências ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o, o artigo 17.o e o artigo 48.o do anexo VII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 40.o e o n.o 2 do artigo 83.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 43.o
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||
Produto do arrendamento de bens imóveis e despesas conexas |
||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições |
100 000 |
240 000 |
73 504,45 |
||||||||||||||
5 2 2 |
Juros produzidos por pré-financiamentos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
100 000 |
240 000 |
73 504,45 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectadas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
100 000 |
240 000 |
73 504,45 |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de bens móveis pertencentes às instituições que não material de transporte.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo engloba as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte electrónico.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento de bens imóveis e despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
100 000 |
240 000 |
73 504,45 |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas provenientes de rendimentos de aplicações ou empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas provenientes de juros produzidos por pré-financiamento.
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectadas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo engloba o reembolso pelos seguros de remuneração de funcionários no quadro de acidentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das outras receitas provenientes da gestão administrativa.
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL GERAL |
5 151 157 |
4 509 221 |
3 436 989,75 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
5 681 500 |
6 186 500 |
4 068 633,26 |
1 1 |
PESSOAL NO ACTIVO |
33 305 915 |
30 535 679 |
22 784 828,40 |
1 2 |
SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 3 |
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
330 000 |
440 000 |
285 334,66 |
1 4 |
INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL |
21 000 |
20 000 |
13 820,— |
1 5 |
INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS |
99 000 |
164 000 |
64 490,50 |
1 6 |
SERVIÇO SOCIAL |
20 000 |
p.m. |
0,— |
1 7 |
DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO |
130 000 |
191 000 |
107 778,72 |
1 8 |
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
5 061 500 |
5 614 227 |
3 569 484,31 |
|
Total do título 1 |
44 648 915 |
43 151 406 |
30 894 369,85 |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
10 782 982 |
10 115 895 |
12 492 822,47 |
2 1 |
DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA |
1 627 389 |
1 534 392 |
1 348 421,38 |
2 2 |
BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
1 458 964 |
1 159 645 |
1 798 750,61 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
463 236 |
466 804 |
665 925,56 |
2 4 |
FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES |
522 684 |
576 400 |
328 590,80 |
2 5 |
DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
670 000 |
310 000 |
378 425,91 |
2 6 |
DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
859 000 |
660 000 |
467 182,81 |
2 7 |
DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
2 306 500 |
1 756 460 |
1 264 694,94 |
2 9 |
SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES |
23 000 |
18 000 |
15 200,— |
|
Total do título 2 |
18 713 755 |
16 597 596 |
18 760 014,48 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
|
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
10 2 |
RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|
TOTAL GERAL |
63 362 670 |
59 749 002 |
49 654 384,33 |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
||||||||||||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 3 |
Subsídios de representação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 4 |
Despesas de viagem e subsídios diários para reuniões e convocatórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 500 000 |
5 962 500 |
3 944 535,92 |
|||||||||||||||||||
1 0 0 5 |
Despesas de viagem especiais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 0 0 6 |
Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
155 000 |
75 854,18 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
5 600 000 |
6 117 500 |
4 020 390,10 |
||||||||||||||||||
1 0 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
19 000 |
19 000 |
6 993,06 |
|||||||||||||||||||
1 0 6 |
Cursos para os membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
62 500 |
50 000 |
41 250,10 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
5 681 500 |
6 186 500 |
4 068 633,26 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 |
||||||||||||||||||||||
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
24 674 695 |
21 635 696 |
16 638 086,31 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 1 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 787 078 |
1 571 894 |
1 211 426,20 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 2 |
Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 021 632 |
2 650 385 |
2 048 306,65 |
|||||||||||||||||||
1 1 0 3 |
Subsídio de secretariado |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
124 000 |
133 915 |
128 646,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
29 607 405 |
25 991 890 |
20 026 465,16 |
||||||||||||||||||
1 1 1 |
||||||||||||||||||||||
Outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 1 0 |
Agentes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
111 000 |
540 059,45 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 1 |
Intérpretes auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 2 |
Agentes locais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 1 3 |
Conselheiros especiais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
27 500 |
34 489,14 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 4 |
Tradutores auxiliares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
39 000 |
212 921,28 |
|||||||||||||||||||
1 1 1 5 |
Agentes contratuais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
996 000 |
974 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
1 046 000 |
1 151 500 |
787 469,87 |
||||||||||||||||||
1 1 3 |
||||||||||||||||||||||
Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão |
||||||||||||||||||||||
1 1 3 0 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
859 904 |
751 161 |
582 912,71 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
220 037 |
192 249 |
149 158,94 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 2 |
Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
73 992 |
38 020 |
50 158,17 |
|||||||||||||||||||
1 1 3 3 |
Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 3 |
1 153 933 |
981 430 |
782 229,82 |
||||||||||||||||||
1 1 4 |
||||||||||||||||||||||
Abonos e subsídios diversos |
||||||||||||||||||||||
1 1 4 0 |
Subsídios de nascimento e por morte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
793,26 |
|||||||||||||||||||
1 1 4 1 |
Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
427 039 |
528 585 |
285 693,14 |
|||||||||||||||||||
1 1 4 3 |
Subsídios fixos de funções |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 4 |
Subsídios fixos de deslocação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 1 4 5 |
Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
107,94 |
|||||||||||||||||||
1 1 4 9 |
Outros subsídios e reembolsos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
40 000 |
18 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 4 |
470 039 |
549 585 |
286 594,34 |
||||||||||||||||||
1 1 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
82 000 |
110 000 |
66 156,27 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
||||||||||||||||||||||
1 1 8 1 |
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
13 873 |
19 330 |
20 932,13 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 2 |
Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
185 523 |
620 442 |
153 912,04 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 3 |
Despesas de mudança de residência |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
126 345 |
257 974 |
36 063,73 |
|||||||||||||||||||
1 1 8 4 |
Ajudas de custo temporárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
171 408 |
350 047 |
470 038,45 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 8 |
497 149 |
1 247 793 |
680 946,35 |
||||||||||||||||||
1 1 9 |
||||||||||||||||||||||
Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
||||||||||||||||||||||
1 1 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
95 000 |
145 473 |
154 966,59 |
|||||||||||||||||||
1 1 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
354 389 |
358 008 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 9 |
449 389 |
503 481 |
154 966,59 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
33 305 915 |
30 535 679 |
22 784 828,40 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário |
||||||||||||||||||||||
1 2 1 0 |
Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 1 5 |
Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85] |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
1 2 3 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 |
||||||||||||||||||||||
Adaptação dos diversos subsídios |
||||||||||||||||||||||
1 2 9 0 |
Coeficientes correctores |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 2 9 1 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 2 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||||||||
1 3 0 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
330 000 |
440 000 |
285 334,66 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
330 000 |
440 000 |
285 334,66 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||||||||
1 4 1 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
21 000 |
20 000 |
13 820,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
21 000 |
20 000 |
13 820,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 5 |
||||||||||||||||||||||
1 5 0 |
Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 5 2 |
||||||||||||||||||||||
Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado |
||||||||||||||||||||||
1 5 2 0 |
Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
99 000 |
164 000 |
64 490,50 |
|||||||||||||||||||
1 5 2 1 |
Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e internacionais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 5 2 |
99 000 |
164 000 |
64 490,50 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 |
99 000 |
164 000 |
64 490,50 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||||||||
1 6 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 6 4 |
Apoio complementar aos deficientes |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
20 000 |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 7 |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de recepção e representação |
||||||||||||||||||||||
1 7 0 0 |
Despesas de recepção e representação dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
121 000 |
182 000 |
103 838,07 |
|||||||||||||||||||
1 7 0 1 |
Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 000 |
9 000 |
3 940,65 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 7 0 |
130 000 |
191 000 |
107 778,72 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 |
130 000 |
191 000 |
107 778,72 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 8 |
||||||||||||||||||||||
1 8 2 |
||||||||||||||||||||||
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 8 2 0 |
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
225 000 |
184 227 |
113 902,39 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 2 |
225 000 |
184 227 |
113 902,39 |
||||||||||||||||||
1 8 3 |
||||||||||||||||||||||
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
||||||||||||||||||||||
1 8 3 0 |
Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 3 |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
||||||||||||||||||
1 8 4 |
||||||||||||||||||||||
Restaurantes e cantinas |
||||||||||||||||||||||
1 8 4 0 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
1 8 4 1 |
Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||||
1 8 6 |
||||||||||||||||||||||
Relações sociais entre os membros do pessoal |
||||||||||||||||||||||
1 8 6 0 |
Relações sociais entre os membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
23 000 |
22 000 |
16 731,— |
|||||||||||||||||||
1 8 6 3 |
Centro da primeira infância e outras creches e infantários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
200 000 |
350 000 |
112 813,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 6 |
223 000 |
372 000 |
129 544,— |
||||||||||||||||||
1 8 7 |
Outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 000 |
5 000 |
2 856,29 |
|||||||||||||||||||
1 8 8 |
||||||||||||||||||||||
Despesas diversas de recrutamento |
||||||||||||||||||||||
1 8 8 0 |
Despesas diversas de recrutamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
125 000 |
150 000 |
116 977,50 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 8 |
125 000 |
150 000 |
116 977,50 |
||||||||||||||||||
1 8 9 |
||||||||||||||||||||||
Prestações de serviço suplementares |
||||||||||||||||||||||
1 8 9 1 |
Serviços de interpretação |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 808 000 |
4 128 000 |
2 705 148,71 |
|||||||||||||||||||
1 8 9 3 |
Operadores de conferência interinos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
16 500 |
15 000 |
13 650,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 5 |
Outros serviços suplementares |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
200 000 |
200 000 |
110 000,— |
|||||||||||||||||||
1 8 9 6 |
Prestações suplementares para o Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
418 000 |
500 000 |
367 405,42 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 8 9 |
4 442 500 |
4 843 000 |
3 196 204,13 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 |
5 061 500 |
5 614 227 |
3 569 484,31 |
||||||||||||||||||
|
Total do título 1 |
44 648 915 |
43 151 406 |
30 894 369,85 |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios atribuídos ao presidente e aos vice-presidentes do Comité das Regiões.
1 0 0 4 Despesas de viagem e subsídios diários para reuniões e convocatórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 500 000 |
5 962 500 |
3 944 535,92 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e os subsídios diários dos membros e respectivos suplentes, do Comité das Regiões, por ocasião das sessões plenárias e de outras reuniões.
Decompõe-se como se segue:
— reuniões plenárias |
2 471 000 |
— reuniões extraordinárias da Mesa |
60 000 |
— grupos políticos |
280 000 |
— comissões |
1 722 000 |
— grupos de trabalho eventuais |
131 000 |
— CAFA |
39 000 |
— seminários e outras actividades |
589 000 |
— diversos |
208 000 |
Total |
5 500 000 |
1 0 0 5 Despesas de viagem especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 0 0 6 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
100 000 |
155 000 |
75 854,18 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
despesas de escritório, telefones e franquia postal, |
— |
despesas dos membros da instituição para porem à disposição do Comité das Regiões um aparelho de fax ou computador pessoal para transmissão de documentos. |
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
19 000 |
19 000 |
6 993,06 |
Observações
Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir os prémios de seguro de doença e de acidente dos membros do Comité das Regiões.
1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
62 500 |
50 000 |
41 250,10 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscrição dos membros do Comité das Regiões em cursos de línguas ou outros instrumentos de aperfeiçoamento profissional.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observações
O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
24 674 695 |
21 635 696 |
16 638 086,31 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o
Esta dotação foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 787 078 |
1 571 894 |
1 211 426,20 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.oA e a secção I do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes prestações familiares:
— |
abono de lar, |
— |
abono por filho a cargo, |
— |
abono escolar. |
1 1 0 2 Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 021 632 |
2 650 385 |
2 048 306,65 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o e o artigo 4.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionários que preenchem as condições previstas no artigo acima citado.
1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
124 000 |
133 915 |
128 646,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 18.o do anexo XIII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido aos funcionários da categoria C* que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de dactilógrafos.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
111 000 |
540 059,45 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime da segurança social dos agentes auxiliares. Estes agentes são recrutados para fazer face ao aumento de trabalho ou de substituir funcionários que não possam exercer normalmente as suas funções.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxiliares.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias) e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes locais.
1 1 1 3 Conselheiros especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
27 500 |
34 489,14 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 5.o e o título VI.
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
39 000 |
212 921,28 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxiliares.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 1 1 5 Agentes contratuais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
996 000 |
974 000 |
0,— |
Observações
Novo número
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 3.oA e 3.oB e o título IV.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
859 904 |
751 161 |
582 912,71 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição da instituição para o regime geral do seguro de doença.
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
220 037 |
192 249 |
149 158,94 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte da instituição no seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
73 992 |
38 020 |
50 158,17 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 28.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários.
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir as transferências a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos a pensão no seu país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
3 000 |
793,26 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 74.o e 75.o
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios previstos nos artigos acima citados.
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
427 039 |
528 585 |
285 693,14 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 8.o do anexo VII.
Os funcionários têm direito, para eles próprios e para a família, ao reembolso das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem.
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 15.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de deslocação atribuído por força do artigo acima citado.
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
107,94 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionários com as funções de tesoureiro, de tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos.
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
40 000 |
18 000 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 34.o, 42.oA e 42.oB.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 47.o
Esta dotação destina-se a cobrir a indemnização de despedimento de um funcionário estagiário e a indemnização de rescisão de contrato de um agente temporário, auxiliar ou contratual pela instituição.
Cobre igualmente o subsídio por licença parental ou familiar.
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
82 000 |
110 000 |
66 156,27 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, título IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remunerações à taxa horária para as horas extraordinárias dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes auxiliares das categorias C* e D* e dos agentes contratuais que não puderam ser compensadas, como previsto, com tempo livre.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
13 873 |
19 330 |
20 932,13 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do anexo VII.
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
185 523 |
620 442 |
153 912,04 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
126 345 |
257 974 |
36 063,73 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 9.o do anexo VII.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
171 408 |
350 047 |
470 038,45 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII.
1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
95 000 |
145 473 |
154 966,59 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o e o anexo XI.
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
354 389 |
358 008 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
1 2 1 5 Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85]
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui, por ocasião da adesão de Espanha e Portugal, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções dos funcionários das Comunidades Europeias (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos aposentados e dos beneficiários de indemnizações no caso de passagem à disponibilidade, de libertação do posto de trabalho ou de despedimento.
1 2 9 Adaptação dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
330 000 |
440 000 |
285 334,66 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocação em serviço.
Decompõe-se como se segue:
— presidência |
30 000 |
— gabinete do secretário-geral |
25 000 |
— divisão do secretariado da Assembleia e da Mesa e Imprensa |
40 000 |
— direcção da Administração |
15 000 |
— grupos políticos |
76 000 |
— trabalhos consultivos e relações interinstitucionais |
70 000 |
— serviços conjuntos |
50 000 |
— reserva |
24 000 |
Total |
330 000 |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
21 000 |
20 000 |
13 820,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas por exames médicos anuais, medicina do trabalho e despesas de funcionamento do posto médico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
1 5 0 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1 5 2 0 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
99 000 |
164 000 |
64 490,50 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, eventualmente, a participação nas despesas apresentadas por funcionários e administrações nacionais, regionais ou pelas autarquias locais e pelos agentes do sector privado convocados a participar nos intercâmbios.
1 5 2 1 Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e internacionais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 38.o
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionários da Comunidade.
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas portadoras de deficiência pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
121 000 |
182 000 |
103 838,07 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção e de representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 000 |
9 000 |
3 940,65 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação incorridas por determinados funcionários no interesse da instituição.
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo estão sujeitas a uma cooperação interinstitucional, o que implica uma consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
225 000 |
184 227 |
113 902,39 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir a organização de cursos comuns de aperfeiçoamento e de reciclagem, numa base interinstitucional, incluindo cursos de línguas.
Cobre igualmente a compra de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
40 000 |
60 000 |
10 000,— |
Observações
Dotação para cobertura da parte do Comité das Regiões nas despesas ligadas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) para promoção da cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 8 4 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a transformação e a renovação do material dos restaurantes e das cafetarias.
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
23 000 |
22 000 |
16 731,— |
Observações
Esta dotação destina-se a incentivar e apoiar financeiramente toda a iniciativa de natureza a promover as relações sociais entre os membros do pessoal.
Cobre igualmente a quota-parte do Comité das Regiões destinada a subvencionar a promoção das actividades sociais, desportivas, pedagógicas e culturais do Centro Interinstitucional Europeu de Overijse.
1 8 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e infantários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
200 000 |
350 000 |
112 813,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Comité das Regiões nas despesas relativas ao centro da primeira infância e às outras creches e infantários.
1 8 7 Outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 000 |
5 000 |
2 856,29 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos membros do pessoal que não sejam intervenções a imputar aos outros artigos do presente capítulo (colónias de férias, ajudas familiares, etc.).
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
125 000 |
150 000 |
116 977,50 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de publicidade, de bebidas, de convocação de candidatos, de aluguer de salas e de material para os concursos gerais organizados em comum pelas instituições. Em casos devidamente justificados por razões de ordem funcional e após consulta das outras instituições, esta dotação pode ser utilizada parcialmente para a organização de concursos pela própria instituição.
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 1 Serviços de interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 808 000 |
4 128 000 |
2 705 148,71 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação, incluindo os honorários, as quotizações sociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes.
1 8 9 3 Operadores de conferência interinos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
16 500 |
15 000 |
13 650,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços de operadores interinos de conferência em caso de acréscimo de trabalho.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 8 9 5 Outros serviços suplementares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
200 000 |
200 000 |
110 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas não ligadas à instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 8 9 6 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
418 000 |
500 000 |
367 405,42 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou temporários ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução. O Comité das Regiões recorre sistematicamente aos tradutores freelance inscritos em listas elaboradas após selecção interinstitucional de candidatos.
São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 |
||||||||||||||||||||||
Rendas |
||||||||||||||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
52 000 |
80 000 |
929 996,— |
|||||||||||||||||||
2 0 0 1 |
Encargos com contratos enfitêuticos e despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 500 000 |
5 907 619 |
7 730 073,35 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
6 552 000 |
5 987 619 |
8 660 069,35 |
||||||||||||||||||
2 0 1 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
88 800 |
81 928 |
65 400,— |
|||||||||||||||||||
2 0 2 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
510 800 |
261 268 |
246 810,— |
|||||||||||||||||||
2 0 3 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 880 000 |
1 793 400 |
1 282 954,31 |
|||||||||||||||||||
2 0 4 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
280 000 |
284 000 |
1 134 500,— |
|||||||||||||||||||
2 0 5 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 463 382 |
1 683 680 |
1 014 728,81 |
|||||||||||||||||||
2 0 6 |
Aquisição de bens imobiliários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 0 8 |
Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 000 |
4 000 |
88 360,— |
|||||||||||||||||||
2 0 9 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
20 000 |
p.m. |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
10 782 982 |
10 115 895 |
12 492 822,47 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||||||||||
2 1 1 |
Equipamento informático |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 083 222 |
1 180 579 |
1 023 511,38 |
|||||||||||||||||||
2 1 4 |
Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
544 167 |
353 813 |
324 910,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
1 627 389 |
1 534 392 |
1 348 421,38 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 |
||||||||||||||||||||||
Instalações técnicas e material burótico |
||||||||||||||||||||||
2 2 0 0 |
Primeiro equipamento em material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
193 800 |
22 200 |
305 091,44 |
|||||||||||||||||||
2 2 0 1 |
Renovação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
77 140 |
21 460 |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 0 2 |
Aluguer de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
277 630 |
312 040 |
459 500,46 |
|||||||||||||||||||
2 2 0 3 |
Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
417 440 |
426 025 |
302 080,49 |
|||||||||||||||||||
2 2 0 4 |
Material burótico |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 0 |
966 010 |
781 725 |
1 066 672,39 |
||||||||||||||||||
2 2 1 |
||||||||||||||||||||||
Mobiliário |
||||||||||||||||||||||
2 2 1 0 |
Primeiro equipamento em mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
86 000 |
18 000 |
512 680,19 |
|||||||||||||||||||
2 2 1 1 |
Renovação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
38 000 |
40 000 |
179,51 |
|||||||||||||||||||
2 2 1 2 |
Aluguer de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 2 1 3 |
Manutenção, utilização e reparação de mobiliário |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 400 |
2 400 |
0,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 1 |
126 400 |
60 400 |
512 859,70 |
||||||||||||||||||
2 2 3 |
||||||||||||||||||||||
Material de transporte |
||||||||||||||||||||||
2 2 3 0 |
Primeiro equipamento em material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 2 3 1 |
Renovação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 2 3 2 |
Aluguer de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
68 500 |
71 000 |
25 228,43 |
|||||||||||||||||||
2 2 3 3 |
Manutenção, exploração e reparação de material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
13 000 |
16 000 |
21 235,55 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 3 |
81 500 |
87 000 |
46 463,98 |
||||||||||||||||||
2 2 5 |
||||||||||||||||||||||
Despesas de documentação e de biblioteca |
||||||||||||||||||||||
2 2 5 0 |
Fundo de biblioteca, compra de livros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
78 600 |
45 400 |
34 600,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 1 |
Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
8 000 |
1 041,12 |
|||||||||||||||||||
2 2 5 2 |
Assinaturas de jornais e revistas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
71 700 |
71 120 |
32 069,42 |
|||||||||||||||||||
2 2 5 3 |
Assinaturas das agências de notícias |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 2 5 4 |
Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
6 000 |
0,— |
|||||||||||||||||||
2 2 5 5 |
Assinaturas das bases de dados |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 2 5 |
163 300 |
130 520 |
67 710,54 |
||||||||||||||||||
2 2 7 |
Despesas de fundo de arquivos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
121 754 |
100 000 |
105 044,— |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
1 458 964 |
1 159 645 |
1 798 750,61 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria e material de escritório |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
221 236 |
245 088 |
218 347,18 |
|||||||||||||||||||
2 3 2 |
||||||||||||||||||||||
Encargos financeiros |
||||||||||||||||||||||
2 3 2 0 |
Encargos bancários |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
31 000 |
31 416 |
28 500,— |
|||||||||||||||||||
2 3 2 9 |
Outros encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 2 |
31 000 |
31 416 |
28 500,— |
||||||||||||||||||
2 3 3 |
Despesas de contencioso |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
20 000,— |
|||||||||||||||||||
2 3 4 |
Danos e perdas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 3 5 |
||||||||||||||||||||||
Outras despesas de funcionamento |
||||||||||||||||||||||
2 3 5 0 |
Seguros diversos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
|
|||||||||||||||||||
2 3 5 1 |
Fardas de serviço e vestuário de trabalho |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
15 000 |
7 365,10 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 2 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
118 000 |
80 950 |
44 029,53 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 3 |
Trabalhos de manutenção e mudança de serviços |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
46 000 |
62 350 |
339 521,80 |
|||||||||||||||||||
2 3 5 9 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 000 |
12 000 |
8 161,95 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 3 5 |
191 000 |
170 300 |
399 078,38 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
463 236 |
466 804 |
665 925,56 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 4 |
||||||||||||||||||||||
2 4 0 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
300 534 |
355 400 |
212 656,76 |
|||||||||||||||||||
2 4 1 |
Telefone, telégrafo, telex, televisão |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
222 150 |
221 000 |
115 934,04 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 |
522 684 |
576 400 |
328 590,80 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||||||||||
2 5 1 |
Despesas de participação em reuniões dos representantes dos países candidatos à adesão |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
370 000 |
70 000 |
294 533,47 |
|||||||||||||||||||
2 5 5 |
Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
300 000 |
240 000 |
83 892,44 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
670 000 |
310 000 |
378 425,91 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||||||||||
2 6 0 |
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
859 000 |
660 000 |
467 182,81 |
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 |
859 000 |
660 000 |
467 182,81 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 7 |
||||||||||||||||||||||
2 7 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
292 500 |
362 500 |
420 000,— |
|||||||||||||||||||
2 7 1 |
||||||||||||||||||||||
Publicações |
||||||||||||||||||||||
2 7 1 0 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
561 000 |
551 000 |
333 132,35 |
|||||||||||||||||||
2 7 1 9 |
Despesas de divulgação e de promoção das publicações |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
400 000 |
347 500 |
224 017,96 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 1 |
961 000 |
898 500 |
557 150,31 |
||||||||||||||||||
2 7 2 |
Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
448 000 |
326 000 |
145 769,75 |
|||||||||||||||||||
2 7 3 |
||||||||||||||||||||||
Formação dos jovens num espírito europeu |
||||||||||||||||||||||
2 7 3 0 |
Formação dos jovens num espírito europeu |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|||||||||||||||||||
2 7 3 3 |
Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
205 000 |
169 460 |
141 774,88 |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 7 3 |
205 000 |
169 460 |
141 774,88 |
||||||||||||||||||
2 7 4 |
Actividades políticas e de informação dos membros |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
400 000 |
|
|
|||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 |
2 306 500 |
1 756 460 |
1 264 694,94 |
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 9 |
||||||||||||||||||||||
2 9 4 |
||||||||||||||||||||||
Bolsas de estudo |
||||||||||||||||||||||
2 9 4 0 |
Bolsas de investigação e de estudo |
|
|
|
||||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
23 000 |
18 000 |
15 200,— |
|||||||||||||||||||
|
Total do artigo 2 9 4 |
23 000 |
18 000 |
15 200,— |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 |
23 000 |
18 000 |
15 200,— |
||||||||||||||||||
|
Total do título 2 |
18 713 755 |
16 597 596 |
18 760 014,48 |
||||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 0 0 Rendas
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
52 000 |
80 000 |
929 996,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis, bem como o arrendamento de salas para reuniões que se realizam fora dos imóveis ocupados permanentemente.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 4 300 000 euros.
2 0 0 1 Encargos com contratos enfitêuticos e despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 500 000 |
5 907 619 |
7 730 073,35 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os encargos enfitêuticos e demais despesas acessórias da instituição decorrentes dos contratos de arrendamento com opção de compra.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 8 900 000 euros.
2 0 1 Seguros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
88 800 |
81 928 |
65 400,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros (incêndio, responsabilidade civil, roubo e vidros partidos).
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
510 800 |
261 268 |
246 810,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 880 000 |
1 793 400 |
1 282 954,31 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza das instalações e das instalações técnicas, de acordo com os contratos em curso, bem como as despesas com obras e o material necessário à manutenção geral dos edifícios (pintura, reparações, etc.).
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 4 Arranjo das instalações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
280 000 |
284 000 |
1 134 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de arranjo de instalações, tais como colocação de divisórias, alcatifas e pintura.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 463 382 |
1 683 680 |
1 014 728,81 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da segurança dos imóveis, designadamente o serviço de guarda dos edifícios.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 6 Aquisição de bens imobiliários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
8 000 |
4 000 |
88 360,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos estudos prévios à ocupação de um novo imóvel.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
20 000 |
p.m. |
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir as despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 1 1 Equipamento informático
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 083 222 |
1 180 579 |
1 023 511,38 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas seguintes:
— |
compra, locação e manutenção de computadores pessoais, |
— |
compra, locação e manutenção de equipamento informático e de software, documentação, etc. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 1 4 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
544 167 |
353 813 |
324 910,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas atinentes ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior, em conformidade com os contratos em curso.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
193 800 |
22 200 |
305 091,44 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de aquisição de equipamento técnico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
77 140 |
21 460 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de renovação do equipamento técnico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 2 000 euros.
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
277 630 |
312 040 |
459 500,46 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de locação de material e de instalações técnicas.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
417 440 |
426 025 |
302 080,49 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de reparação do equipamento dos números 2 2 0 0 a 2 2 0 2.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 0 4 Material burótico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de aquisição, aluguer, funcionamento e manutenção relativas ao sistema integrado de burótica e de telecomunicações que compreende a rede, os serviços centrais e terminais de consulta, os postos de trabalho, as impressoras e outros periféricos, bem como as licenças de suportes lógicos associados.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
86 000 |
18 000 |
512 680,19 |
Observações
Esta número destina-se à compra de mobiliário e de mobiliário especializado.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
38 000 |
40 000 |
179,51 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de uma parte do mobiliário amortizado e do mobiliário irreparável.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 400 |
2 400 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pintura, manutenção e reparação do mobiliário.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Esta dotação destina-se à substituição de viaturas de serviço.
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
68 500 |
71 000 |
25 228,43 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de táxis e de automóveis, nomeadamente, fora da sede do secretariado e no caso de ser impossível dispor de um meio de transporte do Comité das Regiões.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
13 000 |
16 000 |
21 235,55 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o seguro e a manutenção das viaturas de serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
78 600 |
45 400 |
34 600,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as compras correntes de livros e dicionários destinados às diferentes secções linguísticas e à biblioteca dos membros do Comité das Regiões.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
8 000 |
1 041,12 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de materiais especiais para a biblioteca.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
71 700 |
71 120 |
32 069,42 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas respeitantes à avaliação do impacto da actividade do Comité das Regiões e outras questões de interesse nos meios de informação, incluindo assinaturas de agências de notícias, imprensa diária e periódica e demais publicações, bem como direitos de autor de obras protegidas. Esta dotação cobre igualmente as despesas de assinaturas de revistas.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 000 |
6 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação do Jornal Oficial da União Europeia e de diversas brochuras.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 5 Assinaturas das bases de dados
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das bases de dados exteriores pelo sistema informático.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 7 Despesas de fundo de arquivos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
121 754 |
100 000 |
105 044,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas com prestações externas envolvendo todas as operações de arquivo, incluindo triagem, classificação, reorganização e armazenamento, arquivagem, aquisição e exploração de fundos de arquivos em suportes de substituição (microfilmes, discos, cassetes, etc.).
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
221 236 |
245 088 |
218 347,18 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, sobrescritos, artigos de escritório, produtos para as oficinas gráficas e trabalhos de impressão no exterior.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
31 000 |
31 416 |
28 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os ágios e despesas diversas.
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
20 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de natureza jurídica.
2 3 4 Danos e perdas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros diversos (responsabilidade civil e seguro contra roubo).
2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
15 000 |
7 365,10 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, manutenção e limpeza dos uniformes para contínuos e motoristas, bem como de qualquer outro vestuário de trabalho.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
118 000 |
80 950 |
44 029,53 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras servidas aquando de reuniões internas.
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
46 000 |
62 350 |
339 521,80 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de mudança e de manutenção e as despesas incorridas por intermédio de empresas de mudanças ou pelo recurso a serviços de prestação de pessoal temporário.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
12 000 |
12 000 |
8 161,95 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não previstas nos números precedentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
300 534 |
355 400 |
212 656,76 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte da correspondência ordinária, bem como as despesas de envio de encomendas postais e outras, por via aérea, marítima e ferroviária.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 4 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
222 150 |
221 000 |
115 934,04 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas e as despesas de comunicações telefónicas, de telex e de fax.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 1 Despesas de participação em reuniões dos representantes dos países candidatos à adesão
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
370 000 |
70 000 |
294 533,47 |
Observações
Esta dotação destina-se ao reembolso das despesas de viagem e estadia dos representantes regionais e locais dos países candidatos à adesão quando da sua participação nos trabalhos do Comité das Regiões.
2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
300 000 |
240 000 |
83 892,44 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, incluindo as despesas de representação, ligadas à participação do Comité das Regiões em conferências, colóquios ou simpósios, etc., assim como as despesas ligadas à organização pelo comité de audições, conferências e reuniões de carácter geral ou específico.
CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
859 000 |
660 000 |
467 182,81 |
Observações
Esta dotação destina-se, por um lado, à realização de estudos confiados ao exterior mediante contrato a peritos qualificados e a centros de investigação e, por outro lado, à cobertura dos reembolsos a personalidades qualificadas em áreas específicas que participam nas actividades do Comité das Regiões, em aplicação das regras relativas ao reembolso das despesas de deslocação e das ajudas de custo por dia de estada e de viagem dos peritos que participam nas actividades do Comité das Regiões.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
292 500 |
362 500 |
420 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão das publicações no Jornal Oficial da União Europeia.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 euros.
2 7 1 Publicações
2 7 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
561 000 |
551 000 |
333 132,35 |
Observações
Decisão 2000/459/CE, CECA, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, de 20 de Julho de 2000, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 183 de 22.7.2000, p. 12).
Esta dotação destina-se a cobrir os custos de impressão no exterior das diversas publicações do Comité das Regiões nas línguas comunitárias, bem como a exploração das bases de dados e o recurso a qualquer outro suporte no domínio de publicações e informação.
2 7 1 9 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
400 000 |
347 500 |
224 017,96 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de difusão das publicações, assim como a produção e difusão de materiais publicitários, a gestão da base de dados e a utilização de qualquer outro suporte em matéria de publicações e informação no âmbito da promoção e publicidade.
2 7 2 Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
448 000 |
326 000 |
145 769,75 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, incluindo as despesas de representação, relativas às acções de informação do público sobre os objectivos e as actividades do Comité das Regiões.
2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu
2 7 3 0 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
2 7 3 3 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
205 000 |
169 460 |
141 774,88 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir estágios administrativos destinados a jovens universitários.
2 7 4 Actividades políticas e de informação dos membros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
400 000 |
|
|
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes de actividades políticas e de informação dos membros do Comité das Regiões no quadro do seu mandato europeu.
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 4 Bolsas de estudo
2 9 4 0 Bolsas de investigação e de estudo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
23 000 |
18 000 |
15 200,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a realização limitada de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité das Regiões que se revestem de interesse particular para a integração europeia, assim como as despesas ligadas à organização do concurso de teses e aos prémios entregues.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
|
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
|
||||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
TOTAL GERAL |
63 362 670 |
59 749 002 |
49 654 384,33 |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
|
Observações
Estas dotações têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
CAPÍTULO 10 2 — RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
As dotações inscritas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas relacionadas com a ocupação de edifícios cedidos pelo Parlamento Europeu. Podem ser utilizadas depois de acordadas as transferências para outros capítulos do orçamento, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro.
SECÇÃO VIII
PROVEDOR DE JUSTIÇA E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Provedor de Justiça Europeu et da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados para o exercício de 2006
Designação |
Montante |
SECÇÃO VIII A — PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU |
|
Despesas |
7 682 538 |
Receitas próprias |
– 823 600 |
Contribuição a cobrar |
6 858 938 |
SECÇÃO VIII B — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS |
|
Despesas |
3 583 833 |
Receitas próprias |
– 520 000 |
Contribuição a cobrar |
3 063 833 |
SECÇÃO VIII A — PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO A-4
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO A-4 0 |
||||||||
A-4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão |
495 526 |
464 181 |
320 127,— |
||||
A-4 0 1 |
Contribuição dos funcionários e dos outros agentes para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
183 549,— |
||||
A-4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
26 083 |
25 255 |
15 503,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-4 0 |
521 609 |
489 436 |
519 179,— |
||||
CAPÍTULO A-4 1 |
||||||||
A-4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
301 991 |
266 170 |
0,— |
||||
A-4 1 1 |
Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
A-4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos outros agentes em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-4 1 |
301 991 |
266 170 |
0,— |
||||
|
Total do título A-4 |
823 600 |
755 606 |
519 179,— |
||||
|
CAPÍTULO A-4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS
A-4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
495 526 |
464 181 |
320 127,— |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 10.o, alterada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13).
A-4 0 1 Contribuição dos funcionários e dos outros agentes para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
183 549,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
A-4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
26 083 |
25 255 |
15 503,— |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA e o regime aplicável aos outros agentes.
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), alterada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 10.o
CAPÍTULO A-4 1 — CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES
A-4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
301 991 |
266 170 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
A-4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
A-4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos outros agentes em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 40.o, e o artigo 17.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
TÍTULO A-6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO A-6 6 |
||||||
A-6 6 0 |
||||||
Outras contribuições e reembolsos |
||||||
A-6 6 0 0 |
Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do artigo A-6 6 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-6 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do título A-6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
CAPÍTULO A-6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS
A-6 6 0 Outras contribuições e reembolsos
A-6 6 0 0 Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a cobrir, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas às quais estas receitas estão afectadas.
TÍTULO A-9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO A-9 0 |
||||||
A-9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-9 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do título A-9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL GERAL |
823 600 |
755 606 |
519 179,— |
||
|
CAPÍTULO A-9 0 — RECEITAS DIVERSAS
A-9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
A-1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
A-1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
501 270 |
744 476 |
525 710,— |
A-1 2 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
4 834 268 |
4 297 390 |
2 884 432,— |
A-1 4 |
OUTRO PESSOAL E SERVIÇOS EXTERNOS |
417 000 |
370 000 |
192 147,— |
A-1 6 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
56 000 |
56 000 |
13 486,— |
|
Total do título A-1 |
5 808 538 |
5 467 866 |
3 615 775,— |
A-2 |
||||
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
A-2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
385 000 |
330 000 |
264 968,— |
A-2 1 |
EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO INFORMÁTICO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
70 000 |
135 000 |
182 459,— |
A-2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
630 000 |
613 688 |
620 668,— |
|
Total do título A-2 |
1 085 000 |
1 078 688 |
1 068 095,— |
A-3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
A-3 0 |
REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
235 000 |
210 000 |
116 023,— |
A-3 2 |
COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO |
510 000 |
405 000 |
365 632,— |
A-3 3 |
ESTUDOS E OUTRAS SUBVENÇÕES |
40 000 |
60 000 |
0,— |
A-3 4 |
DESPESAS RELACIONADAS COM AS FUNÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA |
4 000 |
3 000 |
2 645,— |
|
Total do título A-3 |
789 000 |
678 000 |
484 300,— |
A-10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
A-10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
A-10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título A-10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
7 682 538 |
7 224 554 |
5 168 170,— |
TÍTULO A-1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||
CAPÍTULO A-1 0 |
||||||||||||
A-1 0 0 |
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
341 148 |
342 444 |
328 878,— |
|||||||||
A-1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
38 448 |
267 032 |
154 371,— |
|||||||||
A-1 0 3 |
Pensões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
66 674 |
p.m. |
0,— |
|||||||||
A-1 0 4 |
Despesas de deslocações em serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
50 000 |
39 463,— |
|||||||||
A-1 0 5 |
Cursos de línguas e de informática |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
5 000 |
2 998,— |
|||||||||
A-1 0 8 |
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
80 000 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 0 |
501 270 |
744 476 |
525 710,— |
||||||||
CAPÍTULO A-1 2 |
||||||||||||
A-1 2 0 |
||||||||||||
Remunerações e outros direitos |
||||||||||||
A-1 2 0 0 |
Remunerações e subsídios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 627 947 |
4 091 034 |
2 816 767,— |
|||||||||
A-1 2 0 2 |
Horas extraordinárias remuneradas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
5 000 |
1 636,— |
|||||||||
A-1 2 0 4 |
Subsídios relativos à entrada em funções, às transferências e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
201 321 |
201 356 |
66 029,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-1 2 0 |
4 834 268 |
4 297 390 |
2 884 432,— |
||||||||
A-1 2 2 |
||||||||||||
Compensação por cessação antecipada de funções |
||||||||||||
A-1 2 2 0 |
Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
A-1 2 2 2 |
Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-1 2 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 2 |
4 834 268 |
4 297 390 |
2 884 432,— |
||||||||
CAPÍTULO A-1 4 |
||||||||||||
A-1 4 0 |
||||||||||||
Outro pessoal e agentes externos |
||||||||||||
A-1 4 0 0 |
Outro pessoal |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
250 000 |
245 000 |
114 118,— |
|||||||||
A-1 4 0 4 |
Organização de estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
167 000 |
125 000 |
78 029,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-1 4 0 |
417 000 |
370 000 |
192 147,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 4 |
417 000 |
370 000 |
192 147,— |
||||||||
CAPÍTULO A-1 6 |
||||||||||||
A-1 6 1 |
||||||||||||
Despesas relativas à gestão de pessoal |
||||||||||||
A-1 6 1 0 |
Despesas de recrutamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
2 294,— |
|||||||||
A-1 6 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
30 000 |
8 540,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-1 6 1 |
50 000 |
50 000 |
10 834,— |
||||||||
A-1 6 3 |
||||||||||||
Prestação de assistência ao pessoal da instituição |
||||||||||||
A-1 6 3 0 |
Serviço social |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 |
1 000 |
0,— |
|||||||||
A-1 6 3 2 |
Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
5 000 |
2 652,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-1 6 3 |
6 000 |
6 000 |
2 652,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 6 |
56 000 |
56 000 |
13 486,— |
||||||||
|
Total do título A-1 |
5 808 538 |
5 467 866 |
3 615 775,— |
||||||||
|
CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
A-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
341 148 |
342 444 |
328 878,— |
Observações
Antigos artigos A-1 0 0, A-1 0 1 e A-1 0 9
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13).
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 4.oA, 11.o e 14.o
Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos, subsídios e abonos ligados ao vencimento do Provedor de Justiça, designadamente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, a quota-parte patronal do seguro contra aos riscos de doença, o subsídio de nascimento, os subsídios previstos em caso de morte, os exames médicos anuais, etc.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
A-1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
38 448 |
267 032 |
154 371,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 7.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.
A-1 0 3 Pensões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
66 674 |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.
A-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
50 000 |
39 463,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
A-1 0 5 Cursos de línguas e de informática
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 000 |
5 000 |
2 998,— |
Observações
Antigo artigo 1 0 6
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
A-1 0 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
80 000 |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.
CAPÍTULO A-1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2
A-1 2 0 Remunerações e outros direitos
A-1 2 0 0 Remunerações e subsídios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 627 947 |
4 091 034 |
2 816 767,— |
Observações
Antigos números A-1 1 0 0, A-1 1 0 1, A-1 1 0 2 e A-1 1 0 3 e artigos A-1 1 3, A-1 1 4 e A-1 1 9
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
— |
a cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
o subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou agente temporário, para o seu cônjuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectação ao lugar de origem, |
— |
a incidência do coeficiente de correcção aplicável às remunerações e à parte das remunerações transferidas para um país distinto do país de afectação, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. |
A-1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 000 |
5 000 |
1 636,— |
Observações
Antigo artigo A-1 1 5
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.
A-1 2 0 4 Subsídios relativos à entrada em funções, às transferências e à cessação de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
201 321 |
201 356 |
66 029,— |
Observações
Antigo artigo A-1 1 8
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham entrado para o quadro por razões de manifesta inaptidão, |
— |
o subsídio de rescisão de contrato de agentes temporários da instituição. |
A-1 2 2 Compensação por cessação antecipada de funções
A-1 2 2 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-1 2 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
— |
que ocupam um lugar dos graus A*16 ou A*15 afastados no interesse do serviço. |
Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios.
A-1 2 2 2 Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-1 2 3
Regulamentos do Conselho que instituem medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias na sequência da adesão de novos Estados-Membros.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar ao abrigo do Estatuto dos funcionários e dos outros regulamentos supramencionados, |
— |
a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios. |
CAPÍTULO A-1 4 — OUTRO PESSOAL E SERVIÇOS EXTERNOS
A-1 4 0 Outro pessoal e agentes externos
A-1 4 0 0 Outro pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
250 000 |
245 000 |
114 118,— |
Observações
Antigo número A-1 1 1 5
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as seguintes despesas:
— |
a remuneração de outro pessoal, nomeadamente os agentes auxiliares, contratuais e locais e os conselheiros especiais (na acepção do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), a quota-parte patronal para os diversos regimes de segurança social e a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desse pessoal, |
— |
os honorários do pessoal remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço, e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino. |
A-1 4 0 4 Organização de estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
167 000 |
125 000 |
78 029,— |
Observações
Antigo artigo A-1 5 0
Decisão do Provedor de Justiça, de 21 de Julho de 2004, sobre os estágios, e decisão do Provedor de Justiça, de 15 de Janeiro de 2004, sobre funcionários internacionais, nacionais e regionais destacados no gabinete do Provedor de Justiça Europeu.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, bem como os riscos de acidente e doença durante os estágios, |
— |
as despesas geradas pela disponibilização de pessoal entre o Provedor de Justiça e o sector público dos Estados-Membros ou outros países especificados na regulamentação. |
CAPÍTULO A-1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
A-1 6 1 Despesas relativas à gestão de pessoal
A-1 6 1 0 Despesas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
2 294,— |
Observações
Antigo artigo A-1 8 8
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o, e o anexo VII.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da decisão dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito, |
— |
as despesas inerentes à organização dos processos de selecção de funcionários e de outro pessoal. |
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
A-1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
30 000 |
8 540,— |
Observações
Antigo artigo A-1 8 2
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 24.oA.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas com a organização dos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional. Em casos devidamente justificados, parte das dotações pode ser igualmente utilizada para cobrir a organização de cursos na própria instituição, |
— |
as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos específicos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação, |
— |
o financiamento de cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências. |
A-1 6 3 Prestação de assistência ao pessoal da instituição
A-1 6 3 0 Serviço social
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 000 |
1 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-1 6 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o Decisão do Provedor de Justiça, de 15 de Janeiro de 2004, que adopta a regulamentação aplicável à assistência social aos funcionários e outros agentes do gabinete do Provedor de Justiça Europeu.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
no quadro de uma política interinstitucional específica para as pessoas portadoras de deficiência, a prestação de assistência às pessoas portadoras de deficiência das seguintes categorias:
|
— |
as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil. |
A-1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 000 |
5 000 |
2 652,— |
Observações
Antigo artigo A-1 8 6
Esta dotação destina-se a encorajar e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de actividades organizadas pelo Comité do Pessoal (actividades culturais e de lazer, refeições, etc.).
Cobre também a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais.
TÍTULO A-2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||
CAPÍTULO A-2 0 |
||||||||||
A-2 0 0 |
||||||||||
Imóveis |
||||||||||
A-2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
385 000 |
330 000 |
264 968,— |
|||||||
|
Total do artigo A-2 0 0 |
385 000 |
330 000 |
264 968,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 0 |
385 000 |
330 000 |
264 968,— |
||||||
CAPÍTULO A-2 1 |
||||||||||
A-2 1 0 |
||||||||||
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações |
||||||||||
A-2 1 0 0 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
55 000 |
89 800,— |
|||||||
A-2 1 0 1 |
Compra e trabalhos de manutenção de equipamento de telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
5 000 |
0,— |
|||||||
|
Total do artigo A-2 1 0 |
30 000 |
60 000 |
89 800,— |
||||||
A-2 1 2 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
45 000 |
81 937,— |
|||||||
A-2 1 6 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
30 000 |
10 722,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 1 |
70 000 |
135 000 |
182 459,— |
||||||
CAPÍTULO A-2 3 |
||||||||||
A-2 3 0 |
||||||||||
Despesas administrativas |
||||||||||
A-2 3 0 0 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
80 000 |
61 848,— |
|||||||
A-2 3 0 1 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||
A-2 3 0 2 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||
A-2 3 0 3 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 500 |
p.m. |
0,— |
|||||||
A-2 3 0 4 |
Outras despesas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
7 500 |
p.m. |
0,— |
|||||||
|
Total do artigo A-2 3 0 |
85 000 |
80 000 |
61 848,— |
||||||
A-2 3 1 |
Tradução e interpretação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
450 000 |
403 688 |
456 820,— |
|||||||
A-2 3 2 |
Apoio às actividades |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
95 000 |
130 000 |
102 000,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 3 |
630 000 |
613 688 |
620 668,— |
||||||
|
Total do título A-2 |
1 085 000 |
1 078 688 |
1 068 095,— |
||||||
|
CAPÍTULO A-2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
A-2 0 0 Imóveis
A-2 0 0 0 Rendas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
385 000 |
330 000 |
264 968,— |
Observações
Acordo administrativo entre o Provedor de Justiça Europeu e o Parlamento Europeu.
Esta dotação destina-se a cobrir o montante fixo pago ao Parlamento Europeu pelos gabinetes que esta instituição cede ao Provedor de Justiça nas suas instalações em Estrasburgo e em Bruxelas. Cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.
CAPÍTULO A-2 1 — EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO INFORMÁTICO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
Observações
No âmbito da adjudicação de contratos públicos, a instituição consultará as outras instituições a respeito das condições contratuais obtidas por cada uma delas.
A-2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações
A-2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
55 000 |
89 800,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:
— |
à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos, |
— |
à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados, |
— |
às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
A-2 1 0 1 Compra e trabalhos de manutenção de equipamento de telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
5 000 |
5 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).
A-2 1 2 Mobiliário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
45 000 |
81 937,— |
Observações
Antigo artigo A-2 2 0
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a locação, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso e de máquinas de escritório,
No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transporte ocasionais.
A-2 1 6 Material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
30 000 |
10 722,— |
Observações
Antigo artigo A-2 2 2
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (viaturas de serviço) e as despesas de aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros necessários e o pagamento de eventuais multas.
CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
A-2 3 0 Despesas administrativas
Observações
Antigos capítulos 2 3 e 1 8 (parcial)
No âmbito de contratos públicos, a instituição consultará as outras instituições a respeito das condições contratuais obtidas por cada uma delas.
A-2 3 0 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 000 |
80 000 |
61 848,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipografia, serviços de reprodução, etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
A-2 3 0 1 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
25 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.
A-2 3 0 2 Telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos.
A-2 3 0 3 Encargos financeiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
2 500 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
A-2 3 0 4 Outras despesas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
7 500 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os seguros que não se encontram especificamente previstos noutra rubrica, |
— |
a compra de fardas para contínuos, motoristas, pessoal de mudanças, etc. |
— |
despesas diversas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc. |
— |
fundos para adiantamentos em Bruxelas e Estrasburgo. |
A-2 3 1 Tradução e interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
450 000 |
403 688 |
456 820,— |
Observações
Antigo número A-1 8 7 5
Esta dotação destina-se a cobrir o custo das prestações de serviços suplementares, nomeadamente a tradução e dactilografia do relatório anual e de outros documentos, os serviços dos intérpretes estatutários ou esporádicos e outras despesas conexas.
A-2 3 2 Apoio às actividades
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
95 000 |
130 000 |
102 000,— |
Observações
Antigo número A-1 8 7 8
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão globais a pagar ao Parlamento Europeu, incluindo as horas de trabalho executadas por este último na prestação de serviços gerais como contabilidade, auditoria, serviço médico, etc.
TÍTULO A-3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||
CAPÍTULO A-3 0 |
||||||||||||
A-3 0 0 |
Despesas de deslocações em serviço do pessoal |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
150 000 |
130 000 |
95 000,— |
|||||||||
A-3 0 2 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
4 148,— |
|||||||||
A-3 0 3 |
Reuniões e convocatórias em geral |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
55 000 |
60 000 |
16 875,— |
|||||||||
A-3 0 4 |
Despesas diversas de reuniões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-3 0 |
235 000 |
210 000 |
116 023,— |
||||||||
CAPÍTULO A-3 2 |
||||||||||||
A-3 2 0 |
||||||||||||
Aquisição de informação e de competências |
||||||||||||
A-3 2 0 0 |
Documentação e despesas de biblioteca |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
5 000 |
3 124,— |
|||||||||
A-3 2 0 1 |
Despesas de fundos de arquivo |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
|
|
|||||||||
|
Total do artigo A-3 2 0 |
25 000 |
5 000 |
3 124,— |
||||||||
A-3 2 1 |
||||||||||||
Produção e difusão |
||||||||||||
A-3 2 1 0 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
485 000 |
400 000 |
362 508,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-3 2 1 |
485 000 |
400 000 |
362 508,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-3 2 |
510 000 |
405 000 |
365 632,— |
||||||||
CAPÍTULO A-3 3 |
||||||||||||
A-3 3 0 |
||||||||||||
Estudos e subvenções |
||||||||||||
A-3 3 0 0 |
Estudos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
40 000 |
0,— |
|||||||||
A-3 3 0 1 |
Outras subvenções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-3 3 0 |
40 000 |
60 000 |
0,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-3 3 |
40 000 |
60 000 |
0,— |
||||||||
CAPÍTULO A-3 4 |
||||||||||||
A-3 4 0 |
||||||||||||
Despesas relacionadas com as funções do Provedor de Justiça |
||||||||||||
A-3 4 0 0 |
Despesas diversas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 000 |
3 000 |
2 645,— |
|||||||||
|
Total do artigo A-3 4 0 |
4 000 |
3 000 |
2 645,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-3 4 |
4 000 |
3 000 |
2 645,— |
||||||||
|
Total do título A-3 |
789 000 |
678 000 |
484 300,— |
||||||||
|
CAPÍTULO A-3 0 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS
A-3 0 0 Despesas de deslocações em serviço do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
150 000 |
130 000 |
95 000,— |
Observações
Antigo artigo A-1 3 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço, incluindo as despesas acessórias à emissão e reserva dos títulos de transporte.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.
A-3 0 2 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
4 148,— |
Observações
Antigo artigo A-1 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção e de representação, bem como a aquisição dos artigos oferecidos pelo Provedor de Justiça.
A-3 0 3 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
55 000 |
60 000 |
16 875,— |
Observações
Antigo artigo A-2 5 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, bem como outras despesas conexas (aluguer de salas, necessidades de interpretação, etc.).
A-3 0 4 Despesas diversas de reuniões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a bebidas ou a refeições ligeiras servidas em reuniões.
CAPÍTULO A-3 2 — COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO
A-3 2 0 Aquisição de informação e de competências
A-3 2 0 0 Documentação e despesas de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 000 |
5 000 |
3 124,— |
Observações
Antigo artigo A-2 2 3
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário, |
— |
as assinaturas de jornais e de revistas, assim como de agências noticiosas, das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com copyright para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e contratos de serviços para revistas e recortes de imprensa, |
— |
as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos, |
— |
as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações, |
— |
a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas, |
— |
as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc., |
— |
os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca, |
— |
a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços do Provedor de Justiça. |
A-3 2 0 1 Despesas de fundos de arquivo
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
15 000 |
|
|
Observações
Novo número
Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43), bem como as respectivas medidas de aplicação adoptadas no gabinete do Provedor de Justiça.
Decisão do Provedor de Justiça de… sobre o aumento da informação e da transparência e sobre os arquivos do Provedor de Justiça.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os custos de prestações externas para as operações de arquivo, incluindo a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.), bem como a compra, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos) e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.), |
— |
as despesas de tratamento do património arquivístico do Provedor de Justiça constituído no exercício do respectivo mandato e concedido sob a forma de doações ou de legados ao Parlamento Europeu, aos arquivos históricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou a uma associação ou fundação, no âmbito de uma regulamentação estabelecida. |
A-3 2 1 Produção e difusão
A-3 2 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
485 000 |
400 000 |
362 508,— |
Observações
Antigo artigo A-2 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação, nomeadamente:
— |
as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia, |
— |
as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.), |
— |
material impresso (por via tradicional ou electrónica) para a publicitação da instituição do Provedor de Justiça Europeu (publicidade, medidas de promoção junto do grande público do princípio de um provedor de justiça europeu), |
— |
outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.). |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO A-3 3 — ESTUDOS E OUTRAS SUBVENÇÕES
A-3 3 0 Estudos e subvenções
A-3 3 0 0 Estudos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
40 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 6 0
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.
A-3 3 0 1 Outras subvenções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 000 |
20 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 9 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas à promoção das relações e ao reforço da cooperação entre o Provedor de Justiça Europeu e os provedores nacionais e regionais e outros órgãos similares.
Pode nomeadamente cobrir a subvenção de projectos no domínio da rede de ligação entre os provedores na Europa, que não as abrangidas pelo número A-3 2 1 0.
Pode também cobrir as despesas com grupos de visitantes do Provedor de Justiça.
CAPÍTULO A-3 4 — DESPESAS RELACIONADAS COM AS FUNÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
A-3 4 0 Despesas relacionadas com as funções do Provedor de Justiça
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir eventuais despesas relacionadas especificamente com as funções do Provedor de Justiça, como, por exemplo, relações com os provedores de justiça nacionais e com organizações internacionais dos provedores de justiça.
A-3 4 0 0 Despesas diversas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
4 000 |
3 000 |
2 645,— |
Observações
Antigo artigo A-3 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir eventuais despesas relacionadas especificamente com a função de Provedor de Justiça, como, por exemplo, relações com os provedores de justiça nacionais e com organizações internacionais dos provedores de justiça.
TÍTULO A-10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
|
CAPÍTULO A-10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO A-10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO A-10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
Total do título A-10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
7 682 538 |
7 224 554 |
5 168 170,— |
||||
|
CAPÍTULO A-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
CAPÍTULO A-10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser previsto.
SECÇÃO VIII B — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO B-4
ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||||
CAPÍTULO B-4 0 |
||||||||
B-4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes |
311 000 |
384 624 |
138 187,— |
||||
B-4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||
B-4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
10 000 |
20 010 |
6 975,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-4 0 |
321 000 |
404 634 |
145 162,— |
||||
CAPÍTULO B-4 1 |
||||||||
B-4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
199 000 |
50 101 |
21 441,— |
||||
B-4 1 1 |
Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-4 1 |
199 000 |
50 101 |
21 441,— |
||||
|
Total do título B-4 |
520 000 |
454 735 |
166 603,— |
||||
|
CAPÍTULO B-4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
B-4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
311 000 |
384 624 |
138 187,— |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).
B-4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).
B-4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
10 000 |
20 010 |
6 975,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO B-4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
B-4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
199 000 |
50 101 |
21 441,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
B-4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo artigo
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
TÍTULO B-9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
||
CAPÍTULO B-9 0 |
||||||
B-9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-9 0 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||
|
Total do título B-9 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||
|
TOTAL GERAL |
520 000 |
454 735 |
166 603,— |
||
|
CAPÍTULO B-9 0 — RECEITAS DIVERSAS
B-9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
Exercício 2004 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2006 e 2005) e da execução (2004)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
B-1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
B-1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
700 787 |
659 759 |
547 558,35 |
B-1 1 |
PESSOAL NO ACTIVO |
2 033 701 |
1 622 308 |
309 563,93 |
B-1 2 |
SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
B-1 3 |
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
87 340 |
57 818 |
0,— |
B-1 5 |
ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS |
110 000 |
90 936 |
0,— |
B-1 6 |
SERVIÇO SOCIAL |
p.m. |
p.m. |
0,— |
B-1 7 |
DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO |
3 362 |
3 299 |
0,— |
B-1 8 |
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
9 000 |
p.m. |
0,— |
|
Total do título B-1 |
2 944 190 |
2 434 120 |
857 122,28 |
B-2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
B-2 0 |
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
332 489 |
217 526 |
165 212,82 |
B-2 1 |
INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES |
50 960 |
37 507 |
0,— |
B-2 2 |
BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
38 023 |
27 500 |
37 177,64 |
B-2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
17 771 |
13 080 |
2 270,87 |
B-2 5 |
DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
49 000 |
9 000 |
0,— |
B-2 6 |
DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
50 000 |
5 000 |
0,— |
B-2 7 |
DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
101 400 |
97 000 |
0,— |
B-2 9 |
SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título B-2 |
639 643 |
406 613 |
204 661,33 |
B-10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
B-10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
B-10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título B-10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
3 583 833 |
2 840 733 |
1 061 783,61 |
TÍTULO B-1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 0 |
||||||||||||||||||||
B-1 0 0 |
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
569 251 |
544 815 |
495 867,23 |
|||||||||||||||||
B-1 0 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
24 307 |
18 832 |
15 000,— |
|||||||||||||||||
B-1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 0 3 |
Pensões |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 0 4 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
76 539 |
66 492 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 0 5 |
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
36 691,12 |
|||||||||||||||||
B-1 0 6 |
Cursos para os membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 190 |
10 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 0 9 |
Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 500 |
19 620 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 0 |
700 787 |
659 759 |
547 558,35 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 1 |
||||||||||||||||||||
B-1 1 0 |
||||||||||||||||||||
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
||||||||||||||||||||
B-1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 230 576 |
959 716 |
220 751,45 |
|||||||||||||||||
B-1 1 0 1 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
87 898 |
66 929 |
16 088,81 |
|||||||||||||||||
B-1 1 0 2 |
Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
153 822 |
117 468 |
16 842,05 |
|||||||||||||||||
B-1 1 0 3 |
Subsídio de secretariado |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo B-1 1 0 |
1 472 296 |
1 144 113 |
253 682,31 |
||||||||||||||||
B-1 1 1 |
||||||||||||||||||||
Outros agentes |
||||||||||||||||||||
B-1 1 1 0 |
Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
49 405 |
18 000,— |
|||||||||||||||||
B-1 1 1 5 |
Agentes contratuais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
61 768 |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo B-1 1 1 |
61 768 |
49 405 |
18 000,— |
||||||||||||||||
B-1 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 900 |
10 843 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 1 3 |
Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
64 767 |
49 651 |
10 527,51 |
|||||||||||||||||
B-1 1 4 |
Abonos e subsídios diversos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
24 129 |
18 500 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 1 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 054 |
2 922 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 1 7 |
||||||||||||||||||||
Prestações de serviço suplementares |
||||||||||||||||||||
B-1 1 7 5 |
Despesas de tradução e de interpretação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
112 491 |
103 825 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 1 7 6 |
Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 338 |
p.m. |
|
|||||||||||||||||
B-1 1 7 8 |
Apoio às actividades |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
51 250 |
50 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo B-1 1 7 |
173 079 |
153 825 |
0,— |
||||||||||||||||
B-1 1 8 |
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
134 183 |
128 423 |
27 354,11 |
|||||||||||||||||
B-1 1 9 |
Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
67 525 |
64 626 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 1 |
2 033 701 |
1 622 308 |
309 563,93 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 2 |
||||||||||||||||||||
B-1 2 1 |
Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 2 3 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 2 9 |
Adaptações dos diversos subsídios |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 3 |
||||||||||||||||||||
B-1 3 0 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
87 340 |
57 818 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 3 |
87 340 |
57 818 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 5 |
||||||||||||||||||||
B-1 5 0 |
Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
110 000 |
90 936 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 5 |
110 000 |
90 936 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 6 |
||||||||||||||||||||
B-1 6 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 6 4 |
||||||||||||||||||||
Apoio complementar aos deficientes |
||||||||||||||||||||
B-1 6 4 0 |
Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo B-1 6 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 7 |
||||||||||||||||||||
B-1 7 0 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 362 |
3 299 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 7 |
3 362 |
3 299 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-1 8 |
||||||||||||||||||||
B-1 8 6 |
Relações sociais entre os membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-1 8 8 |
Despesas de recrutamento |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 8 |
9 000 |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do título B-1 |
2 944 190 |
2 434 120 |
857 122,28 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO B-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
B-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
569 251 |
544 815 |
495 867,23 |
Observações
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o (202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).
B-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
24 307 |
18 832 |
15 000,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
— |
a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença, |
— |
o subsídio de nascimento, |
— |
os subsídios previstos em caso de morte. |
B-1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 7.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.
B-1 0 3 Pensões
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.
B-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
76 539 |
66 492 |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.
B-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
36 691,12 |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.
B-1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
10 190 |
10 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
B-1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 500 |
19 620 |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 4.oA, e o Regulamento Financeiro.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
CAPÍTULO B-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
B-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
B-1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
1 230 576 |
959 716 |
220 751,45 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o
Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.
B-1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
87 898 |
66 929 |
16 088,81 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.oA, e a secção I do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:
— |
o abono de lar, |
— |
o abono por filhos a cargo, |
— |
o abono escolar, |
dos funcionários e agentes temporários.
B-1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
153 822 |
117 468 |
16 842,05 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, e o artigo 4.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.
B-1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 17.o do anexo XIII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado nos termos das disposições supra.
B-1 1 1 Outros agentes
B-1 1 1 0 Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
49 405 |
18 000,— |
Observações
Antigo artigo B-1 1 1
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais previstos no regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
B-1 1 1 5 Agentes contratuais
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
61 768 |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
B-1 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
32 900 |
10 843 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 8 do artigo 24.o
B-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
64 767 |
49 651 |
10 527,51 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o 7 do artigo 28.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias).
Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.
B-1 1 4 Abonos e subsídios diversos
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
24 129 |
18 500 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o, 74.o e 75.o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8.o do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14.oA e 14.oB do anexo VII), os subsídios fixos de funções (artigo 14.o do anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.o do anexo VII), os abonos especiais para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75.o).
B-1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 054 |
2 922 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições infra.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
B-1 1 7 Prestações de serviço suplementares
B-1 1 7 5 Despesas de tradução e de interpretação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
112 491 |
103 825 |
0,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos serviços de tradução e de interpretação e outras despesas conexas.
B-1 1 7 6 Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 338 |
p.m. |
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente:
— |
pessoas temporárias para diversos serviços, |
— |
pessoal de apoio. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
B-1 1 7 8 Apoio às actividades
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
51 250 |
50 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as «despesas de gestão» globais a pagar à instituição, incluindo as horas de trabalho executadas por esta última na prestação de serviços gerais como a gestão de contratos, salários e subsídios, serviços informáticos, etc. em nome da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.
B-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
134 183 |
128 423 |
27 354,11 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27.o a 31.o e 33.o e anexo III), as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.o e 71.o e artigo 7.o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.o e 6.o do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.o e 71.o e artigo 10.o do anexo VII).
B-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
67 525 |
64 626 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.o e 65.o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o e anexo XI).
CAPÍTULO B-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
B-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o, e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar no interesse do serviço.
B-1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios a que se refere o artigo B-1 2 1.
B-1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos subsídios a que se refere o artigo B-1 2 1 (artigos 64.o e 65.o) assim como as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o).
CAPÍTULO B-1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
B-1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
87 340 |
57 818 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o, 12.o e 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.
CAPÍTULO B-1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS
B-1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
110 000 |
90 936 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, o sector público dos Estados-Membros e as organizações internacionais.
CAPÍTULO B-1 6 — SERVIÇO SOCIAL
B-1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
B-1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
B-1 6 4 0 Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política interinstitucional a seu favor, às pessoas portadoras de deficiência pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude de deficiência e devidamente justificadas.
CAPÍTULO B-1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO
B-1 7 0 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
3 362 |
3 299 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários para o efeito.
CAPÍTULO B-1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades abrangidas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão em comum com o objectivo de racionalizar as despesas.
B-1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a encorajar e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de ocupação de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc.).
B-1 8 8 Despesas de recrutamento
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
9 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da decisão dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito.
Esta dotação cobre igualmente as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais.
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo VII.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53).
Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
TÍTULO B-2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 0 |
||||||||||||||||||||
B-2 0 0 |
Rendas, encargos e despesas imobiliárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
332 489 |
217 526 |
165 212,82 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 0 |
332 489 |
217 526 |
165 212,82 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 1 |
||||||||||||||||||||
B-2 1 0 |
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 784 |
22 657 |
0,— |
|||||||||||||||||
B-2 1 1 |
Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 176 |
14 850 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 1 |
50 960 |
37 507 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 2 |
||||||||||||||||||||
B-2 2 0 |
Material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
31 909 |
21 500 |
37 177,64 |
|||||||||||||||||
B-2 2 2 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
B-2 2 3 |
Despesas de documentação e de biblioteca |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 114 |
6 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 2 |
38 023 |
27 500 |
37 177,64 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 3 |
||||||||||||||||||||
B-2 3 0 |
Despesas de funcionamento administrativo corrente |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
17 771 |
13 080 |
2 270,87 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 3 |
17 771 |
13 080 |
2 270,87 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 5 |
||||||||||||||||||||
B-2 5 0 |
Reuniões e convocatórias em geral |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
49 000 |
9 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 5 |
49 000 |
9 000 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 6 |
||||||||||||||||||||
B-2 6 0 |
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
5 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 6 |
50 000 |
5 000 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 7 |
||||||||||||||||||||
B-2 7 0 |
Despesas de publicação e informação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
101 400 |
97 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 7 |
101 400 |
97 000 |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO B-2 9 |
||||||||||||||||||||
B-2 9 9 |
Outras subvenções |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do título B-2 |
639 643 |
406 613 |
204 661,33 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO B-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
B-2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
332 489 |
217 526 |
165 212,82 |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os gabinetes.
Esta dotação constitui um pagamento fixo ou pro rata e cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.
CAPÍTULO B-2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
B-2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
30 784 |
22 657 |
0,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:
— |
à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos, |
— |
à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados, |
— |
às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados. |
B-2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
20 176 |
14 850 |
0,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas, telefones, telefones portáteis e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).
CAPÍTULO B-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
B-2 2 0 Material e instalações técnicas
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
31 909 |
21 500 |
37 177,64 |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição o material e as instalações técnicas.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com:
— |
equipamento como telefones, máquinas de calcular, segurança, arquivos, etc., |
— |
máquinas de escritório (máquinas de escrever, faxes, impressoras, etc.), |
— |
renovação e manutenção de instalações técnicas, |
— |
equipamento técnico, |
— |
aquisição e renovação de mobiliário, |
— |
quaisquer outros bens e custos conexos. |
B-2 2 2 Material de transporte
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
B-2 2 3 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
6 114 |
6 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, nomeadamente:
— |
os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca e sua instalação, |
— |
a assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos, |
— |
as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.). |
CAPÍTULO B-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
B-2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
17 771 |
13 080 |
2 270,87 |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas com:
— |
a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou electrónica, material de escritório, etc.), |
— |
o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral, |
— |
assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a despesas de instalação, |
— |
outras despesas administrativas correntes (encargos financeiros, despesas de contencioso, etc.). |
CAPÍTULO B-2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
B-2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
49 000 |
9 000 |
0,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, assim como as despesas de recrutamento (custo de anúncios de concurso, convocação dos candidatos, etc.).
CAPÍTULO B-2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
B-2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
50 000 |
5 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.
CAPÍTULO B-2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
B-2 7 0 Despesas de publicação e informação
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
101 400 |
97 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação, nomeadamente:
— |
as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia, |
— |
as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.), |
— |
material impresso (através de meios convencionais ou electrónicos) com informação promocional sobre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, |
— |
outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.). |
CAPÍTULO B-2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
B-2 9 9 Outras subvenções
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas (que não as abrangidas pelo artigo B-2 7 0) com grupos de visitantes da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, assim como despesas com a publicidade e informação ao público em geral (multiplicadores de opinião, entre outros) sobre os objectivos, as actividades e a função da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.
TÍTULO B-10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
||||
|
CAPÍTULO B-10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO B-10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO B-10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
Total do título B-10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
3 583 833 |
2 840 733 |
1 061 783,61 |
||||
|
CAPÍTULO B-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
CAPÍTULO B-10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2006 |
Dotações 2005 |
Execução 2004 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser previsto.
(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2005 (JO L 60 de 8.3.2005, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos 1 a 8/2005.
(2) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».
(3) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2005 (JO L 60 de 8.3.2005, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos 1 a 8/2005.
(4) Os recursos próprios para o orçamento de 2006 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 133.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 8 de Abril de 2005.
(5) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».
(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
(7) Cálculo da taxa: (80 562 496 558) / (110 860 880 000) = 0,72669905342624 %.
(8) Percentagens arredondadas.
(9) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.
(10) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.
(11) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
(12) Total dos recursos próprios como percentagem do RNB: (110 671 918 355) / (11 086 088 000 000) = 1,00 %; limite máximo dos recursos próprios como percentagem do RNB: 1,24 %.
(13) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(14) Dos quais 27 promoções ad personam (1 A*15 em A*16, 2 A*14 em A*15, 2 B*10 em B*11, 3 C*6 em B*7 e 19 D*4 em C*4/5), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após muitos anos de serviço (pelo menos 25 anos).
(15) Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral.
(16) Dos quais: 22 para o gabinete do presidente, 14 para o secretariado dos vice-presidentes, 5 C para o secretariado dos questores, 12 para a DG «Serviços da Presidência», 12 para a DG «Políticas Internas» (dos quais 7 A*8 até 31 de Dezembro de 2008), 7 para a DG «Políticas Externas» (dos quais 1 A*8 até 31 de Dezembro de 2008), 9 para a DG «Informação», 9 para a DG «Pessoal», 15 para a DG «Infra-estruturas e Interpretação», 1 para a DG «Finanças», 3 para o Comité do Pessoal, 1 para o Serviço para as Relações com os Grupos Políticos (Coordenação dos NI), 4 para o Serviço Jurídico (até 31 de Dezembro de 2006); 2 para a DG «Tradução e Edição».
(17) Dos quais 67 A*, 25 B*, 95 C* e 5 D* para os Gabinetes de Informação.
(18) As dotações para a criação de 1 lugar A*5 e 4 lugares B*3 (programa de aprendizagem), bem como de 1 lugar A*5 e 1 lugar B*3 (votação electrónica) são inscritas na reserva.
(19) Dos quais 34 promoções ad personam (1 A*15 em A*16, 1 A*14 em A*15, 3 B*10 em B*11, 7 C*6 em B*7 e 22 D*4 em C*4), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após muitos anos de serviço (pelo menos 25 anos).
(20) Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral.
(21) Dos quais: 22 para o gabinete do presidente, 14 para o secretariado dos vice-presidentes, 5 C*4 para o secretariado dos questores, 12 para a DG «Serviços da Presidência», 12 para a DG «Políticas Internas» (dos quais 7 A*8 até 31 de Dezembro de 2008), 7 para a DG «Políticas Externas» (dos quais 1 A*8 até 31 de Dezembro de 2008), 14 para a DG «Informação», 8 para a DG «Pessoal», 15 para a DG «Infra-estruturas e Interpretação», 1 para a DG «Finanças», 3 para o Comité do Pessoal, 1 para o secretário-geral, 1 para o Serviço para as relações com os grupos políticos (coordenação dos NI), 4 para o Serviço Jurídico (até 31 de Dezembro de 2005), 2 para a DG «Tradução».
(22) Dos quais 1 A*12 em A*14 ad personam.
(23) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(24) Dos quais 4 A*16 ad personam.
(25) Dos quais 4 A*16 ad personam.
(26) Dos quais 7 A*15 ad personam.
(27) Dos quais 7 A*15 ad personam.
(28) Dos quais 5 A*14 ad personam.
(29) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(30) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(31) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(32) Dos quais 27 A*16 ad personam.
(33) Dos quais 27 A*16 ad personam.
(34) Dos quais 22 A*15 ad personam.
(35) Dos quais 2 A*15 ad personam nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho.
(36) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau A*15 nomeado ad personam director-geral, na acepção do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência são exercidas por um funcionário de grau A*14, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
(37) Dos quais 22 A*15 ad personam.
(38) Dos quais 2 A*15 ad personam nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho.
(39) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau A*15 nomeado ad personam director-geral, na acepção do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência são exercidas por um funcionário de grau A*14, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
(40) Dos quais 13 A*14 ad personam.
(41) Dos quais 1 A*14 ad personam, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como nos processos 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A*14.
(42) Dos quais 13 A*14 ad personam.
(43) Dos quais 1 A*14 ad personam, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A*14.
(44) Dos quais 13 A*14 ad personam.
(45) Dos quais 1 A*14 ad personam, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A*14.
(46) Dos quais 13 A*14 ad personam.
(47) Dos quais 1 A*14 ad personam, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A*14.
(48) Dos quais 1 B*10 ad personam, nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho.
(49) Dos quais 1 B*10 ad personam, nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho.
(50) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário.
(51) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário.
(52) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(53) Dos quais 1 funcionário que beneficie das vantagens previstas no artigo 93.o do Estatuto.
(54) Dos quais 1 funcionário que beneficie das vantagens previstas no artigo 93.o do Estatuto.
(55) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(56) Dos quais 2 A*16 ad personam.
(57) Dos quais 2 A*16 ad personam.
(58) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(59) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(60) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(61) Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado.
(62) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(63) Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado.
(64) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pelo recrutamento de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares por categoria assim libertados.
(65) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(66) Dos quais 1 A*15, 1 A*11, 1 B*7, 1 C*4, 1 A*11 T e 3 A*8 T são reservados para o secretariado do Comité de Fiscalização. Estes lugares deverão ser preenchidos por proposta do Comité de Fiscalização, de preferência através do destacamento de funcionários no interesse do serviço, nos termos do artigo 37.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
(67) Dos quais 80 lugares para inquéritos internos, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1073/1999 (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1). Os agentes responsáveis pela realização dos inquéritos serão englobados numa direcção especial.
(68) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(69) Transferência de um lugar existente do Parlamento.
(70) Transferência de um lugar novo do Parlamento.
(71) Transferência de um lugar existente do Conselho.
(72) Transferência de um lugar novo do Conselho.
(73) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(74) Dos quais 24 lugares bloqueados para transformação de lugares em dotações: 6 C*5, 8 C*4, 2 C*3, 1 C*2, 5 D*4, 2 D*3.
(75) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(76) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(77) Podem ser compensados os casos de exercício de actividade a tempo parcial autorizados pela autoridade investida do poder de nomeação.
(78) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(79) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(80) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(81) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(82) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(83) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(84) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(85) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(86) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(87) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(88) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(89) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(90) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(91) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(92) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(93) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(94) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(95) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(96) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(97) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(98) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(99) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(100) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(101) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(102) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(103) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(104) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(105) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(106) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(107) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(108) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(109) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(110) Dos quais 1 A*14 ad personam.
(111) Dos quais 1 A*14 ad personam.
(112) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância (6 A*12, 6 A*11, 12 A*10, 8 B*6, 2 B*5, 3 C*6, 15 C*5, 15 C*4, 6 D*4 e 6 D*3).
(113) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância (6 A*12, 6 A*11, 12 A*10, 8 B*6, 2 B*5, 3 C*6, 15 C*5, 15 C*4, 6 D*4 e 6 D*3).
(114) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(115) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(116) O presente quadro dos efectivos tem em conta o orçamento rectificativo n.o 2/2005.
(117) O grau efectivo dos lugares afectados aos gabinetes seguirá critérios de classificação idênticos aos dos funcionários recrutados antes de 1 de Maio de 2004.
(118) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(119) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(120) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(121) Dos quais 1 A*15 ad personam.
(122) Dos quais 1 A*14 ad personam.
(123) Dos quais 1 A*14 ad personam.
(124) Supressão de 1 lugar dos tribunais de contas nacionais.
(125) Supressão de 1 lugar dos tribunais de contas nacionais.
(126) Dos quais 10 lugares novos.
(127) Lugares de assistente de secretariado, dos quais 1 B*8 ad personam.
(128) Lugares de assistente de secretariado, dos quais 1 B*8 ad personam.
(129) Dos quais 5 lugares novos.
(130) A ocupação a tempo parcial de determinados lugares pode ser compensada pelo recrutamento de outros agentes, no limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(131) Não incluída a reserva virtual, sem dispêndio de dotações, para os funcionários destacados nos Gabinetes (1 A*14, 2 A*13, 5 A*12, 5 A*11, 12 A*10, 2 A*9, 6 A*8, 1 B*11, 1 B*10, 1 B*9, 1 B*8, 2 B*7, 1 B*6, 1 B*5, 1B*3, 2 C*7, 9 C*6, 3 C*5, 4 C*4, 3 C*3, 2 C*2, 2 C*1, 4 D*5, 5 D*4, 1 D*3).
(132) Não incluída a reserva virtual, sem dispêndio de dotações, para os funcionários destacados nos Gabinetes (1 A*14, 5 A*12, 6 A*11, 7 A*10, 5 A*8, 1 B*10, 1 B*8, 1 B*7, 1 B*6, 1 B*5, 12 C*6, 4 C*5, 5 C*4, 2 C*3, 2 C*2, 1 D*4 e 3 D*3).
(133) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(134) Para o secretariado do Grupo III, revalorização de um A*11T em A*12T.
(135) Para o secretariado do presidente e dos grupos e a célula imobiliária (1 A*8T e 1 B*5T autorizados até 31 de Dezembro de 2006).
(136) Para o secretariado do presidente e dos grupos e a célula imobiliária (1 A*8T e 1 B*5T autorizados até 31 de Dezembro de 2006).
(137) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(138) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(139) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(140) Um lugar temporário A*11 concedido até 31 de Dezembro de 2005 foi tornado permanente.
(141) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim disponíveis por categoria.
(142) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim disponíveis por categoria.
(143) Dos quais 1 A*14, 2 A*8, 1 B*7 e 1 C*4 temporários no gabinete do presidente; 4 A*11, 1 A*10, 3 A*9, 5 A*6, 4 B*5, 2 B*3, 2 C*4, 1 C*3, 1 C*2 e 2 C*1 temporários nos grupos por afinidades políticas, e 3 A*5 T para o Serviço de Tradução.
(144) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim disponíveis por categoria.
(145) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim disponíveis por categoria.
(146) Dos quais 1 A*14, 2 A*8, 1 B*7 e 1 C*4 temporários no gabinete do presidente; 4 A*11, 1 A*9, 3 A*8, 4 A*6, 4 B*5, 1 C*4, 2 C*3, 1 C*2 e 2 C*1 temporários nos grupos por afinidades políticas, 1 A*11 temporário para a célula imobiliária e 3 A*5 T para o Serviço de Tradução.
(147) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(148) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.
(149) Estas dotações indicam os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (número 2 0 0 0) e de aquisição de bens imóveis (número 2 0 0 3).
(150) Estas dotações indicam os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (número 2 0 0 0) e de aquisição de bens imóveis (número 2 0 0 3).
(151) À data do balanço referente a 31 de Dezembro de 2004.
(152) Esta dotação exprime os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (números 2 0 0 0 e 3 1 0 0) e de aquisição de bens imóveis (números 2 0 0 1 e 2 0 0 2).
(153) Esta dotação exprime os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (números 2 0 0 0 e 3 1 0 0) e de aquisição de bens imóveis (números 2 0 0 1 e 2 0 0 2).
(154) À data do balanço referente a 31 de Dezembro de 2004.
(155) Incluindo os gabinetes externos e os gastos em despesas de infra-estrutura administrativa para a política de investigação.
(156) O OLAF ocupa parcialmente o edifício Joseph II 30, que está incluído infra na lista de imóveis da Comissão em Bruxelas.
(157) Valor contabilístico líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2004. Em virtude do contrato de locação-compra de 15 de Novembro de 1994 relativo aos edifícios anexos «A», «B» e «C» ao Palácio, a propriedade destes últimos deverá passar para o Tribunal em 2007.
(158) Enfiteuse aquisitiva. Valor líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2004.
(159) Enfiteuse aquisitiva. Valor líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2004.
(160) Enfiteuse aquisitiva.
(161) Enfiteuse aquisitiva.
(162) Enfiteuse aquisitiva.
(163) Enfiteuse aquisitiva.
(164) Enfiteuse aquisitiva.
(165) Enfiteuse aquisitiva.
(166) Enfiteuse aquisitiva.
(167) Enfiteuse aquisitiva.
(168) Enfiteuse aquisitiva (ex-Marie de Bourgogne).
(169) Enfiteuse aquisitiva.
(170) Enfiteuse aquisitiva.
(171) Enfiteuse aquisitiva.
(172) Enfiteuse aquisitiva.
(173) Enfiteuse aquisitiva.
(174) Enfiteuse aquisitiva.
(175) Enfiteuse aquisitiva (ocupação parcial pelo OLAF).
(176) Enfiteuse aquisitiva.
(177) Enfiteuse aquisitiva.
(178) Enfiteuse aquisitiva.
(179) Enfiteuse aquisitiva.
(180) Enfiteuse aquisitiva.
(181) Enfiteuse aquisitiva.
(182) Os edifícios dos serviços externos incluem 25 edifícios de escritórios, 25 residências para os chefes das delegações, 25 residências oficiais para os funcionários e dois parques de estacionamento.
(183) Uma dotação de 178 527 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(184) Uma dotação de 89 468 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(185) Uma dotação de 2 053 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(186) Uma dotação de 950 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(187) Uma dotação de 10 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(188) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(189) Uma dotação de 73 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(190) Uma dotação de 405 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(191) Uma dotação de 178 527 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(192) Uma dotação de 89 468 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(193) Uma dotação de 2 053 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(194) Uma dotação de 950 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(195) Uma dotação de 10 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(196) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(197) Uma dotação de 73 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(198) Uma dotação de 405 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(199) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(200) Uma dotação de 8 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(201) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(202) Uma dotação de 6 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(203) Uma dotação de 678 200 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(204) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(205) Uma dotação de 8 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(206) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(207) Uma dotação de 6 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(208) Uma dotação de 678 200 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(209) Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(210) Uma dotação de 2 023 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(211) Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(212) Uma dotação de 2 023 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(213) Uma dotação de 17 568 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(214) Uma dotação de 100 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(215) Uma dotação de 17 568 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(216) Uma dotação de 100 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.