ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 71

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
10 de março de 2006


Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

 

Regulamento (CE) n.o 407/2006 da Comissão, de 9 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

 

*

Regulamento (CE) n.o 408/2006 da Comissão, de 9 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada

3

 

*

Regulamento (CE) n.o 409/2006 da Comissão, de 9 de Março de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 174/1999, (CE) n.o 581/2004 e (CE) n.o 582/2004 no respeitante aos níveis das garantias relativos aos certificados de exportação no sector do leite

5

 

*

Regulamento (CE) n.o 410/2006 da Comissão, de 9 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1291/2000 que estabelece as normas comuns de execução do regime dos certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

7

 

 

Regulamento (CE) n.o 411/2006 da Comissão, de 9 de Março de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

8

 

 

Regulamento (CE) n.o 412/2006 da Comissão, de 9 de Março de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

9

 

 

Regulamento (CE) n.o 413/2006 da Comissão, de 9 de Março de 2006, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1809/2005

10

 

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 

 

Comissão

 

*

Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2006, que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais [notificada com o número C(2006) 81]  ( 1 )

11

Acordo sob forma de troca de cartas sobre as alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias da protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais

12

 

*

Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006, que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2006) 495]  ( 1 )

17

 

*

Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que diz respeito aos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2006) 496]  ( 1 )

50

 

 

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

 

*

Decisão 2006/201/PESC do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, relativa à prorrogação do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Indonésia sobre as tarefas, o estatuto e os privilégios e imunidades da Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) e seu pessoal

53

Troca de Cartas relativa à prorrogação do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Indonésia sobre as tarefas, o estatuto e os privilégios e imunidades da Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) e seu pessoal

55

 

*

Acção Comum 2006/202/PESC do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que altera e prorroga a Acção Comum 2005/643/PESC sobre a Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

57

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/1


REGULAMENTO (CE) N.o 407/2006 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2006

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)   JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).


ANEXO

do regulamento da Comissão, de 9 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

94,5

204

61,9

212

102,0

624

161,6

999

105,0

0707 00 05

052

128,9

204

47,5

628

169,1

999

115,2

0709 10 00

220

46,4

999

46,4

0709 90 70

052

130,2

204

56,7

999

93,5

0805 10 20

052

51,5

204

43,8

212

42,7

220

46,1

400

61,3

448

41,1

512

33,1

624

64,8

999

48,1

0805 50 10

052

42,5

624

67,7

999

55,1

0808 10 80

388

98,6

400

141,3

404

90,2

512

84,6

524

62,6

528

84,9

720

84,9

999

92,4

0808 20 50

388

86,0

400

74,8

512

65,3

528

67,7

720

53,6

999

69,5


(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código « 999 » representa «outras origens».


10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/3


REGULAMENTO (CE) N.o 408/2006 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2006/106/CE do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, relativa à conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Austrália nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia (1), nomeadamente o artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 936/97 da Comissão (2) prevê a abertura e gestão, numa base plurianual, de um determinado número de contingentes de carne de bovino de alta qualidade.

(2)

Em resultado das negociações conducentes ao acordo aprovado pela Decisão 2006/106/CE, a Comunidade comprometeu-se a aumentar o contingente pautal anual para a importação de carne de bovino de alta qualidade, em 150 toneladas, na sua lista relativa a todos os Estados-Membros.

(3)

Por outro lado, a elegibilidade para o contingente de carne de bovino de alta qualidade atribuído à Austrália está sujeita às condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 936/97. Para que se baseie em parâmetros verificáveis e auditáveis, a definição de carne de bovino de alta qualidade, constante da alínea b) do artigo 2.o desse regulamento, deve ser alterada, passando a reportar-se às categorias oficiais definidas pelas autoridades competentes australianas à data da entrada em vigor do presente regulamento.

(4)

Importa igualmente precisar que as disposições do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e disposições relativas à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, devem ser aplicáveis à importação da carne de bovino de alta qualidade a que se refere a alínea b) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 936/97.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 936/97 deve ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 936/97 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 1.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

a)

No primeiro travessão do primeiro parágrafo, a quantidade «60 100 toneladas» é substituída por «60 250 toneladas»;

b)

O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Todavia, o total dos contingentes pautais eleva-se a 59 675 toneladas para o ano de importação de 2005/2006.».

2)

No artigo 2.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

a)

No primeiro parágrafo, a quantidade «7 000 toneladas» é substituída por «7 150 toneladas»;

b)

O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Cortes seleccionados provenientes de carcaças de bois ou de novilhas que tenham sido classificadas numa das categorias oficiais “Y”, “YS”, “YG”, “YGS”, “YP” ou “YPS”, definidas pelo AUS-MEAT Australia. A cor da carne de bovino deve ser conforme com as normas de referência AUS-MEAT 1 B a 4 de cor de carne; a cor da gordura deve ser conforme com as normas de referência AUS-MEAT 0 a 4 de cor de gordura; a espessura de gordura (medida na posição P8) deve ser conforme com as classes AUS-MEAT de gordura 2 a 5.

Os cortes serão rotulados em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1).

A indicação “carne de bovino de alta qualidade” pode ser aditada às informações constantes do rótulo.

Todavia, para o ano de importação de 2005/2006, o contingente pautal será de 7 075 toneladas, expressas em peso de produto, de carne correspondente aos códigos NC referidos no primeiro parágrafo e conforme com os requisitos do segundo, terceiro e quarto parágrafos;

(*1)   JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.» "

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 47 de 17.2.2006, p. 52.

(2)   JO L 137 de 28.5.1997, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2186/2005 (JO L 347 de 30.12.2005, p. 74).

(3)   JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.


10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/5


REGULAMENTO (CE) N.o 409/2006 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2006

que altera os Regulamentos (CE) n.o 174/1999, (CE) n.o 581/2004 e (CE) n.o 582/2004 no respeitante aos níveis das garantias relativos aos certificados de exportação no sector do leite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o n.o 14 do artigo 31.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 174/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (2), estabelece, no artigo 9.o, as garantias a constituir no dia da apresentação dos pedidos de certificado de exportação.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 581/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga (3) e o Regulamento (CE) n.o 582/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de leite em pó desnatado (4), fixam, nos respectivos artigos 3.o, os montantes da garantia de concurso a constituir antes do final do período de apresentação de propostas.

(3)

Dada a tendência das restituições à exportação nos últimos meses, é conveniente ajustar o nível das garantias, sem deixar de velar por que permaneçam suficientemente altas para impedir pedidos especulativos.

(4)

A fim de estabelecer uma correlação entre a restituição e o montante da garantia e de assegurar uma abordagem harmonizada para todas as restituições aplicáveis, as garantias de concurso devem ser fixadas sob forma de uma percentagem do montante da restituição.

(5)

Os Regulamentos (CE) n.o 174/1999, (CE) n.o 581/2004 e (CE) n.o 582/2004 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 9.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 174/1999, as alíneas a), b), c) e d) passam a ter a seguinte redacção:

«a)

15 % para os produtos do código NC 0405 ;

b)

15 % para os produtos do código NC 0402 10 ;

c)

15 % para os produtos do código NC 0406 ;

d)

15 % para os outros produtos.».

Artigo 2.o

No artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 581/2004, o primeiro parágrafo passa a ter a redacção seguinte:

«2.   A garantia de concurso é de 15 % do último montante máximo da restituição determinada por concurso fixado para os códigos de produtos e os destinos referidos no n.o 1 do artigo 1.o

A garantia de concurso não pode, contudo, ser inferior a 6 euros por 100 quilogramas.».

Artigo 3.o

No artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 582/2004, o primeiro parágrafo passa a ter a redacção seguinte:

«2.   A garantia de concurso é de 15 % do último montante máximo da restituição determinada por concurso fixado para os códigos de produtos e os destinos referidos no n.o 1 do artigo 1.o

A garantia de concurso não pode, contudo, ser inferior a 6 euros por 100 quilogramas.».

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

(2)   JO L 20 de 27.1.1999, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2107/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 20).

(3)   JO L 90 de 27.3.2004, p. 64. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1239/2005 (JO L 200 de 30.7.2005, p. 32).

(4)   JO L 90 de 27.3.2004, p. 67. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1239/2005.


10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/7


REGULAMENTO (CE) N.o 410/2006 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 1291/2000 que estabelece as normas comuns de execução do regime dos certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 26.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 174/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (2), prevê que as exportações para o exterior da Comunidade de produtos relativamente aos quais seja pedida uma restituição ficam subordinadas à apresentação de um certificado de exportação.

(2)

Contudo, o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 174/1999 estabelece também que deve apresentar-se um certificado de exportação para os produtos incluídos na categoria II do anexo I desse regulamento, quando não é pedida qualquer restituição, excepto nos casos referidos no primeiro e quarto travessões do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão (3).

(3)

O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 prevê que não será exigido e não pode ser apresentado qualquer certificado para a realização de operações de exportação com restituições à exportação relativas nomeadamente a pequenas quantidades, inferiores ou iguais às quantidades que constam do anexo III desse regulamento.

(4)

Quando as exportações sem restituição de leite em pó desnatado referidas na categoria II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 174/1999 disserem respeito a pequenas quantidades, é adequado isentar os exportadores da obrigação de apresentar um certificado de exportação.

(5)

É necessário, por conseguinte, alterar o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1291/2000, no fim do sector de produtos D, é aditado o seguinte texto:

 

Certificado de exportação sem restituição [n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 174/1999]

 

 

«0402 10

 

150 kg».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

(2)   JO L 20 de 27.1.1999, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2107/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 20).

(3)   JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1856/2005 (JO L 297 de 15.11.2005, p. 7).


10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/8


REGULAMENTO (CE) N.o 411/2006 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2006

relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do ponto 3 do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1058/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros.

(2)

De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos cereais (3), a Comissão pode decidir não dar seguimento ao concurso.

(3)

Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 3 a 9 de Março de 2006 no âmbito do concurso para a restituição à exportação de cevada referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

(2)   JO L 174 de 7.7.2005, p. 12.

(3)   JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).


10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/9


REGULAMENTO (CE) N.o 412/2006 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2006

relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do ponto 3 do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros.

(2)

De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos cereais (3), a Comissão pode decidir não dar seguimento ao concurso.

(3)

Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 3 a 9 de Março de 2006 no âmbito do concurso para a restituição à exportação de trigo mole referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

(2)   JO L 174 de 7.7.2005, p. 15.

(3)   JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).


10.3.2006   

PT

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L 71/10


REGULAMENTO (CE) N.o 413/2006 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2006

relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1809/2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1809/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de milho para Portugal proveniente de países terceiros.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (3), com base nas propostas comunicadas, a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, decidir não dar seguimento ao concurso.

(3)

Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95, não é indicado proceder à fixação duma redução mínima do direito de importação.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 3 a 9 de Março de 2006 no âmbito do concurso para a redução do direito de importação de milho referido no Regulamento (CE) n.o 1809/2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

(2)   JO L 291 de 5.11.2005, p. 4.

(3)   JO L 177 de 28.7.1995, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1558/2005 (JO L 249 de 24.9.2005, p. 6).


II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/11


DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2006

que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais

[notificada com o número C(2006) 81]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/198/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 98/258/CE do Conselho, de 16 de Março de 1998, sobre a celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Na sua reunião de 27 de Outubro de 2005, o Comité Misto de Gestão do Acordo (a seguir denominado «Comité») emitiu uma recomendação respeitante à determinação da equivalência para os produtos da pesca. Em virtude da referida recomendação, é adequado alterar o anexo V do acordo.

(2)

Esta alteração deve ser aprovada em nome da Comunidade.

(3)

A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

DECIDE:

Artigo 1.o

Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão estabelecido nos termos do artigo 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, são aprovadas em nome da Comunidade Europeia as alterações do anexo V do referido acordo. O texto do acordo sob forma de troca de cartas, incluindo as alterações ao anexo V do acordo, encontra-se em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

O director-geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica habilitado a assinar o acordo sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação por escrito dos Estados Unidos da América à Comissão de que foram concluídos os seus procedimentos internos de aprovação das alterações referidas no artigo 1.o

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 118 de 21.4.1998, p. 1.


ACORDO

sob forma de troca de cartas sobre as alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias da protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais

A.   Carta da Comunidade Europeia

Bruxelas, 30 de Janeiro de 2006

Excelentíssimo Senhor,

Reportando-me ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, tenho a honra de propor a seguinte alteração dos anexos do acordo:

Substituir o texto do anexo V, ponto 11, do acordo, tal como recomendado pelo Comité Misto de Gestão criado nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do acordo, pelo texto respectivo do apêndice A em anexo.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo dos Estados Unidos da América quanto à alteração do anexo V do acordo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia

Jaana HUSU-KALLIO

B.   Carta dos Estados Unidos da América

Bruxelas, 1 de Fevereiro de 2006

Excelentíssima Senhora,

Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas ao anexo V, ponto 11, do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais.

Tenho a honra de confirmar a aceitação, pelos Estados Unidos da América, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo. Entendo que estas alterações entram em vigor na data em que a Comunidade Europeia notificar os Estados Unidos de que cumpriu os procedimentos necessários para a aplicação destas alterações.

Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela autoridade competente dos Estados Unidos da América

Norval E. FRANCIS

Apêndice A

«ANEXO V

Produto

Espécie

Sanidade animal/saúde pública

Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos

Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia

Condições comerciais

Equivalência

Condições especiais

Acções

Condições comerciais

Equivalência

Condições especiais

Acções

Normas CE

Normas EUA

Normas EUA

Normas CE

11.   

Produtos da pesca destinados ao consumo humano

Peixe/produtos da pesca

91/67

USDI & título 50

NA

 

 

USDI & título 50

91/67

NA

 

A CE deve avaliar novas normas dos EUA, se for caso disso

Moluscos bivalves/crustáceos (excepto vivos)

91/67

USDI & título 50

NA

 

 

USDI & título 50

91/67

NA

 

 

Peixe/produtos da pesca

91/493

96/22

96/23

21 CFR

123, 1240

FFDCA, FIFRA, PHSA, 21 CFR

70-82, 180, 110.3-110.93, 113, 114, 123, 172-193, 1240

Sim (3)

Exigência «low acid canned food»

Os EUA devem dar indicações pormenorizadas sobre a forma como pode ser tido em consideração o pedido de equivalência da CE para «low acid canned food»

A CE deve fornecer: 1. informações adequadas e documentação sobre os procedimentos de auditoria e controlo da execução pelos Estados-Membros; e 2. informações sobre a aplicação dos sistemas HACCP nos Estados-Membros

21 CFR

123, 1240

FFDCA, FIFRA, PHSA, 21 CFR

70-82, 180, 110.3-110.93, 113, 114, 123, 172-193, 1240

91/493

96/22

96/23

Sim (2)

[SANCO/10169/2005] Rev 3

 

Peixe/produtos da pesca

 

 

 

 

Os EUA devem efectuar uma verificação do sistema da CE no local (incluindo uma visita aos serviços centrais e a observação de auditorias da Comissão a diversos Estados-Membros)

Os EUA devem indicar questões pendentes na sequência das acções supra

O resultado da verificação no local deve ser discutido com a CE. Se a verificação for satisfatória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedimentos necessários efectuados

NMFS Voluntary HACCP based programme 50 CFR 260

 

Sim (1)

 

 

Moluscos bivalves/crustáceos (excepto vivos)

91/492

National shellfish sanitation programme

Sim (3)

Condições comerciais em vigor

A CE deve fornecer os dados em bruto utilizados para a avaliação científica de testes carne/água. Os EUA devem dar uma resposta relativamente aos resultados da avaliação científica num prazo de 90 dias após recepção dos dados em bruto.

A CE deve fornecer: 1. informações adequadas e documentação sobre os procedimentos de auditoria e controlo da execução pelos Estados-Membros; e 2. informações sobre a aplicação dos sistemas HACCP nos Estados-Membros

Os EUA devem efectuar uma verificação do sistema da CE no local (incluindo uma visita aos serviços centrais e a observação de auditorias da Comissão a diversos Estados-Membros)

Os EUA devem indicar questões pendentes na sequência das acções supra

O resultado da verificação no local deve ser discutido com a CE. Se a verificação for satisfatória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedimentos necessários efectuados

National shellfish sanitation programme

91/492

Sim (3)

Condições comerciais em vigor

Comparação conjunta dos testes carne/água para classificação das zonas de produção

Os EUA devem informar a CE quando a aplicação da regulamentação dos EUA sobre HACCP para os produtos do mar estiver em condições de ser analisada

A CE deve analisar, examinando, se necessário, as informações e documentação a fornecer pelos EUA, os procedimentos de auditoria e controlo da aplicação

Verificação do sistema dos EUA no local a efectuar num prazo de seis meses a contar do pedido dos EUA

A CE deve indicar problemas pendentes na sequência das acções supra num prazo de 45 dias a contar da verificação no local

O resultado da verificação no local deve ser discutido com a CE. Se a verificação for satisfatória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedimentos necessários efectuados

«Estabelecimentos» não incluem intermediários ou comerciantes

Animais e produtos da aquicultura

91/493

96/22

96/23

National shellfish sanitation programme, FFDCA, FIFRA, PHSA, 21 CFR

110.3-110.93, 123, 1240, DVM

NA

 

 

National shellfish sanitation programme, FFDCA, FIFRA, PHSA, 21 CFR

110.3-110.93, 123, 1240, DVM

91/493

96/22

96/23

NA»

 

 


10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/17


DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2006

que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América

[notificada com o número C(2006) 495]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/199/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,

Tendo em conta a Decisão 98/258/CE do Conselho, de 16 de Março de 1998, sobre a celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (2), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Directiva 91/493/CEE determina que, relativamente a cada país terceiro, se devem estabelecer condições específicas para a importação de produtos da pesca. As condições específicas de importação devem incluir: as modalidades de emissão de certificados sanitários que devem acompanhar as remessas de peixe quando exportadas para a Comunidade, a aposição de uma marca que identifique os produtos da pesca e indique a origem e o número do estabelecimento, uma lista de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados, bem como uma lista de navios congeladores registados.

(2)

O anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (a seguir designado por «o acordo») estabelece, entre outras, as medidas sanitárias aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca bem como a outros produtos animais comercializados com os Estados Unidos para os quais foi determinada a equivalência.

(3)

O anexo II do acordo estabelece que as autoridades competentes para o controlo das condições de saúde pública em matéria de peixe e produtos da pesca nos Estados Unidos da América (EUA) são a Food and Drug Administration (FDA) e o National Marine Fisheries Service — National Oceanic & Atmospheric Administration (NMFS-NOAA). No âmbito do acordo, a FDA e o NMFS-NOAA são responsáveis, em especial, por verificar e controlar efectivamente a aplicação das normas sanitárias em vigor nos EUA em matéria de produção e transformação de produtos da pesca, bem como por fornecer informações e garantias adicionais quanto aos produtos da pesca exportados para o território da CE.

(4)

Realizou-se nos EUA uma inspecção em nome da Comissão, a fim de verificar as condições em que os produtos da pesca são produzidos, armazenados e expedidos para a Comunidade.

(5)

Na sequência dos resultados da visita de inspecção, a FDA e o NMFS-NOAA apresentaram garantias respeitantes às suas responsabilidades, descritas supra, e à aplicação das condições específicas previstas na presente decisão.

(6)

Essas garantias referem-se também aos controlos aplicáveis aos intermediários (exportadores que não sejam transformadores).

(7)

É pois adequado estabelecer disposições pormenorizadas relativas aos produtos da pesca importados dos EUA para a Comunidade, em conformidade com o disposto na Directiva 91/493/CEE.

(8)

Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a sua publicação, de modo a permitir o necessário período transitório.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A «Food and Drug Administration (FDA)» e o «National Marine Fisheries Service — National Oceanic & Atmospheric Administration (NMFS-NOAA)» são as autoridades competentes responsáveis nos Estados Unidos da América para efeitos de verificação e certificação da conformidade dos produtos da pesca com os requisitos normativos pertinentes dos EUA em matéria de saúde pública, estabelecidos no Code of Federal Regulation, reconhecidos, para este efeito, como equivalentes às normas comunitárias, tal como previsto na Decisão 98/258/CE.

Artigo 2.o

Os produtos da pesca importados dos EUA para a Comunidade devem cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o

Artigo 3.o

1.   Cada remessa deve ser acompanhada de um certificado sanitário original numerado, conforme ao modelo indicado no anexo I e constituído por uma única folha devidamente preenchida, assinada e datada.

2.   O certificado sanitário deve ser redigido numa das línguas oficiais, pelo menos, do Estado-Membro em que é efectuado o controlo.

3.   Do certificado sanitário deve constar o nome, cargo e assinatura do representante da FDA ou do NMFS-NOAA bem como o carimbo oficial do organismo respectivo numa cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Artigo 4.o

Os produtos da pesca devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados ou de navios congeladores registados indicados no anexo II.

Artigo 5.o

Todas as embalagens devem, salvo no caso de produtos da pesca congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar de forma indelével a sigla «USA» e o número de aprovação/registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ou navio congelador de origem.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável a partir de 24 de Abril de 2006.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2)   JO L 118 de 21.4.1998, p. 1.


ANEXO I

Image 1

Texto de imagem

Image 2

Texto de imagem

ANEXO II

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS

«ANEXO

País: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Produto: Produtos da Pesca

Número de aprovação

Nome

Localidade

Região

Data-limite de aprovação

Categoria

1223287

AMERICAN MUSSEL HARVESTERS, INC.

NARRAGANSETT

RI

 

PP

1223343

HYGRADE OCEAN PRODUCTS, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1223590

J.C. FISHERIES, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1223606

COHASSET LOBSTER POUND

COHASSET

MA

 

PP

1223608

WALTER KALIL CO.

NEWBURYPORT

MA

 

PP

1223611

BOSTON WHOLESALE LOBSTER CORP.

LYNN

MA

 

PP

1223637

STEVENS SEAFOOD, INC.

HINGHAM

MA

 

PP

1223649

MORTILLARO LOBSTER CO.

GLOUCESTER

MA

 

PP

1223677

SEATRADE INTERNATIONAL CO., INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1223679

THE LOBSTER COMPANY

ARUNDEL

ME

 

PP

1223701

JOLIN LOBSTER CO.

MANCHESTER

MA

 

PP

1223710

SUNSHINE SEAFOOD-MAINE LLC

STONINGTON

ME

 

PP

1223748

EASTERN SHORE SEAFOOD

ESSEX

MA

 

PP

1223765

LYNCH LOBSTER COMPANY

BEVERLY

MA

 

PP

1223787

NARRAGANSETT BAY LOBSTERS, INC.

NARRAGANSETT

RI

 

PP

1223875

MAR SEAFOOD, INC.

WARWICK

RI

 

PP

1223881

HOMER'S WHARF SEAFOOD CORP.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1223977

ISLAND SEAFOOD, INC.

KITTERY

ME

 

PP

1224005

INLAND SEAFOOD, INC.

BOOTHBAY

ME

 

PP

1224621

NEW ENGLAND CRAB COMPANY, INC.

BOSTON

MA

 

PP

1224628

P.J. LOBSTER COMPANY, INC.

BOSTON

MA

 

PP

1224707

SEAVIEW LOBSTER CO.

KITTERY

ME

 

PP

1224781

YOUNG BIOPRODUCTS

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1224787

PIGEON COVE FISHERMAN'S COOPERATIVE

ROCKPORT

MA

 

PP

1224809

BB& G LOBSTER

CLINTON

CT

 

PP

1224832

SAKONNETT CORP.

HYANNIS

MA

 

PP

1224834

OAK ISLAND SEAFOOD, INC.

ROCKLAND

ME

 

PP

1224840

SLAVIN POINT JUDITH COMPANY, LLC

NARRAGANSETT

RI

 

PP

1225203

PHILBRICK BROS., INC.

OWLS HEAD

ME

 

PP

1225281

CHERRY POINT PRODUCTS, INC.

MILBRIDGE

ME

 

PP

1225508

CAPTAIN VINCE, INC. dba CAPTAIN VINCE SEAFOOD

GLOUCESTER

MA

 

PP

1225517

COASTAL SEAFOODS, INC.

SO. NORWALK

CT

 

PP

1225550

ATLANTIC FRESH LOBSTER

SALEM

NH

 

PP

1225829

MC FRESH, INC.

NARRAGANSETT

RI

 

PP

1225864

FRIENDSHIP INTERNATIONAL

ROCKLAND

ME

 

PP

1225866

MANOMET LOBSTER POUND

MANOMET

MA

 

PP

1225927

SUNSHINE SEAFOOD-MAINE, LLC

SAGAMORE

MA

 

PP

1225965

IQF CUSTOM PACKING, INC.

FALL RIVER

MA

 

PP

1226096

GREENHEAD LOBSTER LLC

STONINGTON

ME

 

PP

1226164

DEEP SEA INTERNATIONAL INC.

EAST PROVIDENCE

RI

 

PP

1226206

AML INTERNATIONAL, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1226316

MARITIME SEAFOOD PROCESSORS, INC.

EAST PROVIDENCE

RI

 

PP

1226351

QUALITY CUSTOM PACKING, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1226357

AGGER FISH CORP.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1226415

RHODE ISLAND CLAM, INC.

TIVERTON

RI

 

PP

1226455

SEAFOOD INC. dba WAYNE'S SEAFOOD MARKET

PLYMOUTH

MA

 

PP

1226491

GREAT SOUTHERN SHRIMP COMPANY, L.L.C.

WESTPORT

MA

 

PP

1226529

STOLT SEA FARM, INC.

STRATFORD

CT

 

PP

1226675

FRESH PACK SEAFOOD, INC.

CAPE PORPOISE

ME

 

PP

1226682

LIVE LOBSTER COMPANY, INC.

CHELSEA

MA

 

PP

1226690

CAPTAIN MARDEN'S SEAFOODS, INC.

WESTWOOD

MA

 

PP

1226731

CAPE SEAFOODS, INC.

GLOUCESTER

MA

 

PP

1226758

PIER 7, INC.

GLOUCESTER

MA

 

PP

1226782

STINSON MARINE LLC

BATH

ME

 

PP

1232066

GALILEAN SEAFOODS, INC.

BRISTOL

RI

 

PP

1232136

OCEAN FRESH SEAFOOD, INC.

NORTH ATTLEBORO

MA

 

PP

1232147

LEGAL SEAFOODS, INC.

ALLSTON

MA

 

PP

1232162

LOBSTER TRAP CO., INC.

BOURNE

MA

 

PP

1232172

EAST COAST SEAFOOD, INC.

LYNN

MA

 

PP

1232272

OVEN POPPERS, INC.

MANCHESTER

NH

 

PP

1232325

GRAFFAM BROTHERS

ROCKPORT

ME

 

PP

1232380

ROBERT J. PREBLE & SONS, INC

KENNEBUNK

ME

 

PP

1232401

THOMAS MASSEY, LTD.

SOUTH BRISTOL

ME

 

PP

1232403

NEW MEADOWS LOBSTER

PORTLAND

ME

 

PP

1232458

GREAT EASTERN MUSSEL FARMS, INC.

TENANTS HARBOR

ME

 

PP

1232465

MAINE LOBSTER OUTLET, INC.

KITTERY

ME

 

PP

1232480

SEATRADE INTERNATIONAL CO., INC.

PORTSMOUTH

NH

 

PP

1232485

J.P.'S SHELLFISH, INC.

ELIOT

ME

 

PP

1232494

YOUNG'S LOBSTER POUND

BELFAST

ME

 

PP

1280264

ISLAND SEAFOOD

DEER ISLE

ME

 

PP

1281518

FISHERY PRODUCTS INTERNATIONAL USA

DANVERS

MA

 

PP

1281943

GREENWICH BAY CLAM, INC.

EAST GREENWICH

RI

 

PP

1283436

THE TOWN DOCK

NARRAGANSETT

RI

 

PP

1294459

HORTON'S DOWNEAST FOODS, INC.

WATERBORO

ME

 

PP

1321208

MASSARO EXPORTS, INC.

HOPEWELL JUNCTION

NY

 

PP

1412537

VANEE FOODS CO., INC.

BERKELEY

IL

 

PPa

1420909

CAROLYN COLLINS CAVIAR CO.

CHICAGO

IL

 

PP

1423729

CAPTAIN ALEX

NILES

IL

 

PP

1481764

SCHAFER'S FISHERIES, INC.

THOMSOM

IL

 

PP

1612178

LIBERTY SEAFOOD CORP.

GALVESTON

TX

 

PP

1623507

SEABROOK SEAFOOD, INC.

KEMAH

TX

 

PP

1626275

RICH-SEAPAK CORPORATION

BROWNSVILLE

TX

 

PP

1627140

TEXAS PACK, INC.

PORT ISABEL

TX

 

PP

1628625

HILLMAN SHRIMP & OYSTER COMPANY, INC.

DICKINSON

TX

 

PP

1643284

JBS PACKING CO., INC.

PORT ARTHUR

TX

 

PP

1646408

SOUTHERN FARM FISH PROCESSORS, INC.

EUDORA

AR

 

PP

1649140

H BOWERS INC. DBA BOWERS SHRIMP

PALACIOS

TX

 

PP

1818181

BELL'S FISHERY, INC.

MACKINAW CITY

MI

 

PP

1823362

RULEAU BROTHERS, INC.

STEPHENSON

MI

 

PP

1824298

BIG BAY DE NOC FISHERIES

GARDEN

MI

 

PP

1835924

CLEARWATER FISHERMAN'S COOPERATIVE

MORAN

MI

 

PP

1881144

PETERSON BROTHERS (alias Fairport Fishery)

GARDEN

MI

 

PP

1910220

STOLLER FISHERIES

SPIRIT LAKE

IA

 

PP

1946257

CONAGRA FROZEN FOODS

MARSHALL

MO

 

PP

2011824

LOS ANGELES SMOKING AND CURING CO.

LOS ANGELES

CA

 

PP

2011836

NEPTUNE FOODS

LOS ANGELES

CA

 

PP

2011876

THREE STAR SMOKED FISH CO., INC.

LOS ANGELES

CA

 

PP

2012367

YAMASA ENTERPRISES, INC.

LOS ANGELES

CA

 

PP

2012585

CHESAPEAKE FISH COMPANY

SAN DIEGO

CA

 

PP

2014659

SEA SNACK FOODS, INC.

LOS ANGELES

CA

 

PP

2016003

AMERICAN FISH & SEAFOOD COMPANY

LOS ANGELES

CA

 

PP

2016599

STATE FISH CO. #1

WILMINGTON

CA

 

PP

2016960

SOUTHERN CAL SEAFOODS

COMMERCE

CA

 

PP

2017575

CALIFORNIA REFRIGERATED SERVICES, INC.

LONG BEACH

CA

 

PP

2025951

AMERICOLD LOGISTICS LLC

FULLERTON

CA

 

PP

2027104

SEA PRODUCTS COMPANY

OXNARD

CA

 

PP

2027815

FISHKING PROCESSORS, INC.

LOS ANGELES

CA

 

PP

2027816

STATE FISH CO. #2

WILMINGTON

CA

 

PP

2028100

DICARLO SEAFOOD CO., INC.

WILMINGTON

CA

 

PP

2028133

SEA WIN COMPANY, INC.

LOS ANGELES

CA

 

PPa

2028966

LEE KUM KEE (USA) FOODS, INC.

CITY OF INDUSTRY

CA

 

PP

2029316

SUN COAST CALAMARI, INC.

OXNARD

CA

 

PP

2029393

PACIFIC AMERICAN FISH CO.

LOS ANGELES

CA

 

PPa

2030464

CENTRAL AMERICA SEAFOOD, INC.

SANTA ANA

CA

 

PP

2030587

CONTESSA FOOD PRODUCTS, INC.

VERNON

CA

 

PP

2030606

AQUAMAR, INC.

RANCHO CUCAMONGA

CA

 

PP

2030673

PACIFIC CRAYFISH COMPANY

LOS ANGELES

CA

 

PP

2030761

CATALINA OFFSHORE PRODUCTS, INC.

SAN DIEGO

CA

 

PP

2031021

COASTAL CATCH

SANTA BARBARA

CA

 

PP

2031106

FISHKING PROCESSORS, INC. (SHRIMP PLANT)

LOS ANGELES

CA

 

PP

2031107

FISHKING PROCESSORS, INC. (FISH PLANT)

LOS ANGELES

CA

 

PP

2031211

WESTERN FISH COMPANY, INC.

TERMINAL ISLAND

CA

 

PP

2031336

CALIFORNIA GOURMET SUSHI, INC.

GARDENA

CA

 

PP

2031489

TRI-MARINE FISH CO.

SAN PEDRO

CA

 

PP

2031536

TOMICH BROTHERS SEAFOODS

WILMINGTON

CA

 

PP

2031538

HALIBURTON INTERNATIONAL CORP.

RANCHO CUCAMONGA

CA

 

PP

2031606

JEO SHIN INTERNATIONAL COMPANY, INC.

SOUTH EL MONTE

CA

 

PP

2031809

YAMAYA USA, INC.

TORRANCE

CA

 

PP

2031950

QUALY-PAK SPECIALTY FOODS, INC.

VERNON

CA

 

PP

2032151

SEA FRUITS INTERNATIONAL, INC.

SAN DIEGO

CA

 

PP

2032213

T & L TRADING, INC.

MONTEBELLO

CA

 

PP

2084541

THE ABALONE FARM

CAYUCOS

CA

 

PP

2084547

KENT SEAFARMS CORPORATION

MECCA

CA

 

PP

2117818

A. KEMP FISHERIES, INC.

DULUTH

MN

 

PP

2119020

BODIN'S INC.

BAYFIELD

WI

 

PP

2122472

KULPA FISH CO., INC.

TWO RIVERS

WI

 

PP

2122504

ANCHOR FOOD PRODUCTS, INC.

APPLETON

WI

 

PP

2122914

RED LAKE FISHERIES ASSOCIATION

REDBY

MN

 

PP

2124723

LOUIS KEMP SEAFOOD COMPANY

DULUTH

MN

 

PP

2127788

MOREY FISH CO.

MOTLEY

MN

 

PP

2129670

LOUIS KEMP SEAFOOD COMPANY

MOTLEY

MN

 

PP

2131516

HARBOR FISHERIES

BAILEYS HARBOR

WI

 

PP

2131558

JEFFREY WEBORG (DBA J & M FISHERIES)

ELLISON BAY

WI

 

PP

2132606

NORTHERN CRAYFISH CO.

CHETEK

WI

 

PP

2132787

TESKIE ORCHARDS & FISHERIES

ELLISON BAY

WI

 

PP

2132820

INTERNATIONAL FINE FOODS

STURGEON BAY

WI

 

PP

2132839

CAPTAIN'S CREW II

TWO RIVERS

WI

 

PP

2133526

ATLAS INTERNATIONAL, INC.

FT. ATKINSON

WI

 

PP

2133898

CEDAR RIVER FISHERIES

MARINETTE

WI

 

PP

2134065

NORTHERN LIGHTS FISH AND CAVIAR

SISTER BAY

WI

 

PP

2134433

LD FOODS LLC

JEFFERSON

WI

 

PP

2134731

NORTH SHORE DRY FISH CO., INC.

FINLAND

MN

 

PP

2135055

NORDIC VENTURE PRODUCTS, INC.

DULUTH

MN

 

PP

2210232

ROKEACH FOODS CORPORATION

NEWARK

NJ

 

PP

2220114

MANISCHEWITZ FOOD PRODUCTS CORPORATION

VINELAND

NJ

 

PP

2220957

LUND'S FISHERIES, INC.

CAPE MAY

NJ

 

PP

2226620

AXELSSON & JOHNSON FISH CO., INC.

CAPE MAY

NJ

 

PP

2242303

GORTON'S (DIV. OF GENERAL MILLS, INC.)

MILLVILLE

NJ

 

PP

2244114

HANSEN CAVIAR COMPANY, INC.

BERGENFIELD

NJ

 

PP

2244531

IDEAL FISH & SEAFOOD CO., INC.

NEWARK

NJ

 

PP

2245692

ATLANTIC CAPE FISHERIES, INC.

CAPE MAY

NJ

 

PP

2247448

RUGGERIO SEAFOOD, INC.

NEWARK

NJ

 

PP

2247777

GENAROM INTERNATIONAL, INC.

NEW BRUNSWICK

NJ

 

PP

2248205

FROMETTA CONSIGNMENTS CORP.

NEWARK

NJ

 

PP

2248246

VIKING VILLAGE

BARNEGAT LIGHT

NJ

 

PP

2248881

LM FOODS LLC

CARTERET

NJ

 

PP

2249433

CROWN SEAFOOD LTD.

JERSEY CITY

NJ

 

PP

2311389

LAFITTE FROZEN FOODS CORP.

LAFITTE

LA

 

PP

2311767

BUMBLE BEE SEAFOOD, INC.

VIOLET

LA

 

PP

2315610

PIAZZA'S INTERNATIONAL SEAFOODS, INC.

ST. ROSE

LA

 

PP

2317153

FARM FRESH CATFISH COMPANY

LAKE VILLAGE

AR

 

PPa

2317404

LOUISIANA PREMIUM SEAFOODS, INC.

PALMETTO

LA

 

PP

2317846

KSM SEAFOOD CORPORATION

BATON ROUGE

LA

 

PP

2318220

AMERICA'S CATCH

ITTA BENA

MS

 

PPa

2318277

CUSTOM PACK, INC.

BILOXI

MS

 

PP

2318367

OLE BILOXI FISH AND OYSTER CO.

BILOXI

MS

 

PP

2318729

COASTAL SEAFOOD PROCESSORS

HARAHAN

LA

 

PP

2318789

ALPHA SEAFOOD ENTERPRISES, INC.

HACKBERRY

LA

 

PP

2318865

SEA CHICK, INC.

ESCATAWPA

MS

 

PP

2319434

FISHCO (DIV. OF CONFISH, INC.)

BELZONI

MS

 

PPa

2319924

PRARIE CAJUN WHOLESALE DISTRIBUTORS

EUNICE

LA

 

PP

2320009

HEARTLAND CATFISH

ITTA BENA

MS

 

PPa

2320023

ACADIAN FINE FOODS

CHURCH POINT

LA

 

PP

2320051

AMERIPURE OYSTER COMPANY

KENNER

LA

 

PP

2320109

HOPEDALE SEAFOOD

ST. BERNARD

LA

 

PP

2412472

ACME SMOKED FISH CORP.

BROOKLYN

NY

 

PP

2429653

TWO COUSINS FISH MARKET, INC.

FREEPORT

NY

 

PP

2432529

OCEAN RICH DISTRIBUTORS, INC.

BROOKHAVEN

NY

 

PP

2432555

HART LOBSTERS

WEST SAYVILLE

NY

 

PP

2434740

CASPIAN STAR CAVIAR

BROOKLYN

NY

 

PP

2436058

ANCHOR FISH DISTRIBUTORS

WESTBURY

NY

 

PP

2436061

ROBERT T. COOPER

GREENPORT

NY

 

PP

2436075

MULTI AQUACULTURE SYSTEMS, INC.

AMAGANSETT

NY

 

PP

2436193

AGGER FISH CORP.

BROOKLYN

NY

 

PP

2436229

PORTLAND MAINE LOBSTER CO.

HUNTINGTON

NY

 

PP

2436286

A & B FAMOUS GEFILTE FISH

MONSEY

NY

 

PP

2436940

SEABEST, INC.

BOHEMIA

NY

 

PP

2437312

TOP CATCH INC.

BROOKLYN

NY

 

PP

2437379

ALASKA SUISAN CORP. (DBA SEAFOOD ATLANTIC)

MASPETH

NY

 

PP

2437397

RASKIN'S FISH, INC.

BROOKLYN

NY

 

PP

2437721

OCEAN LOBSTER CO., LTD.

GREENPORT

NY

 

PP

2437750

PARAMOUNT CAVIAR

LONG ISLAND CITY

NY

 

PP

2437751

CONNOISSEUR BRANDS, INC.

NEW YORK

NY

 

PP

2437866

LONG ISLAND FISH EXCHANGE

NEW YORK

NY

 

PP

2438368

ON FOO CO.

NEW YORK

NY

 

PP

2438793

COASTAL LOBSTER & SEAFOOD, INC.

PORT CHESTER

NY

 

PP

2438821

GOLDEN KRUST PATTIES, INC.

BRONX

NY

 

PP

2438917

ISLAND MARINE PRODUCTS

HUNTINGTON

NY

 

PP

2460243

M. SLAVIN & SONS

BROOKLYN

NY

 

PP

2510106

ICELAND SEAFOOD CO.

NEWPORT NEWS

VA

 

PP

2518943

SEAWATCH INTERNATIONAL

MILFORD

DE

 

PP

2522564

DELAWARE VALLEY FISH COMPANY, INC.

NORRISTOWN

PA

 

PP

2531124

PELICAN SEAFOOD CO., INC.

PHILADELPHIA

PA

 

PP

2531970

ATLANTIS AQUACULTURE GROUP, INC.

EMMAUS

PA

 

PPa

2910823

EUREKA FISHERIES, INC.

FIELDS LANDING

CA

 

PP

2913163

PACIFIC CHOICE SEAFOOD CO. dba PACIFIC SEAFOO

EUREKA

CA

 

PP

2914254

EUREKA FISHERIES, INC.

CRESENT CITY

CA

 

PP

2915734

DCL, INC.

HONOLULU

HI

 

PP

2915816

EUREKA FISHERIES, INC.

FORT BRAGG

CA

 

PP

2916065

CAITO FISHERIES, INC.

FORT BRAGG

CA

 

PP

2916905

MONTEREY FISH COMPANY, INC.

SAND CITY

CA

 

PP

2916934

EUREKA FISHERIES, INC.

EUREKA

CA

 

PP

2916967

YAMATO FOODS CORP.

SAN LEANDRO

CA

 

PP

2918634

NOVALEK, INC.

HAYWARD

CA

 

PP

2919484

ALIOTTI WHOLESALE FISH CO.

WATSONVILLE

CA

 

PP

2923402

KIBUN FOODS HAWAII, INC.

HONOLULU

HI

 

PP

2937173

CALIFORNIA SUNSHINE FINE FOODS

SAN FRANCISCO

CA

 

PP

3023595

ROYAL ALEUTIAN SEAFOODS, INC.

DUTCH HARBOR

AK

 

PP

3023729

THE SALMON RIVER SMOKEHOUSE

GUSTAVUS

AK

 

PP

3023767

ORCA BAY SEAFOODS, INC.

SEATTLE

WA

 

PP

3023809

KODIAK SALMON PACKERS, INC.

LARSEN BAY

AK

 

PP

3023855

PETER PAN SEAFOODS, INC.

VALDEZ

AK

 

PP

3023918

CUSTOM SEAFOOD SERVICES, INC.

SEATTLE

WA

 

PP

3023933

DEEP CREEK CUSTOM PACKING, INC.

NINILCHIK

AK

 

PP

3024089

NISBET OYSTER COMPANY, INC.

BAY CENTER

WA

 

PP

3024296

ASTORIA HOLDINGS, INC

ASTORIA

OR

 

PP

3024368

TRAPPER'S CREEK, INC.

ANCHORAGE

AK

 

PP

3024503

SALMOLUX, INC.

FEDERAL WAY

WA

 

PP

3024636

INLET SALMON/DIV. INLET FISHERIES, INC.

KASILOF

AK

 

PP

3024741

HAPPY CRAB SEAFOODS, INC.

PORTLAND

OR

 

PP

3024774

CUIZINA ITALIA

WOODINVILLE

WA

 

PP

3024882

JENSEN'S OLD FASHIONED SMOKEHOUSE, INC.

SEATTLE

WA

 

PP

3025150

TRIDENT SEAFOODS CORP.

SEATTLE

WA

 

PP

3025165

TRIDENT SEAFOODS CORP.

ANACORTES

WA

 

PP

3025208

BANDON PACIFIC, INC. dba PACIFIC SEAFOOD

CHARLESTON

OR

 

PP

3025241

PETER PAN SEAFOODS, INC.

ALGONA

WA

 

PP

3025813

FAR EAST SEAFOOD, CO.

TACOMA

WA

 

PP

3025838

SEABED HARVESTING, INC.

GIG HARBOR

WA

 

PP

3025848

SUNRISE MARINE, INC.

SEA-TAC

WA

 

PP

2938345

AMERICOLD

SALINAS

CA

 

PP

2950460

GARDEN AND VALLEY ISLE SEAFOOD, INC.

HONOLULU

HI

 

PP

2950493

DEL MAR SEAFOODS, INC.

SALINAS

CA

 

PP

2950496

COHAN SEAFOOD CO., INC.

SAN FRANCISCO

CA

 

PP

2950948

STOLT SEA FARM CALIFORNIA LLC

ELVERTA

CA

 

PPa

2951023

CRAYFISH INTERNATIONAL

THORTON

CA

 

PP

2951031

SAN FRANCISCO BAY BRAND, INC.

NEWARK

CA

 

PP

2951046

OCEAN FRESH SEAFOOD PRODUCTS, J.V.

FORT BRAGG

CA

 

PP

2951610

UNITED FISHERIES CORPORATION

PITTI

GU

 

PP

2952302

NORTH COAST FISHERIES, INC.

SANTA ROSA

CA

 

PP

2952332

AZUMA FOODS INTERNATIONAL, INC.

HAYWARD

CA

 

PP

2952397

CALIFORNIA VALLEY FISH COMPANY

WILTON

CA

 

PP

2952455

SEAFOOD SUPPLIERS, INC.

SAN FRANCISCO

CA

 

PP

2952460

T.J. KRAFT LTD. dba NORPACK FISHERIES EXPORT

HONOLULU

HI

 

PP

2952462

TROPIC FISH & VEGETABLE

HONOLULU

HI

 

PP

2952510

ALBER SEAFOODS

SAN FRANCISCO

CA

 

PP

2952538

MERCER PROCESSING, INC.

PALO ALTO

CA

 

PP

2952800

U.S. FREEZER CORPORATION

WATSONVILLE

CA

 

PP

2953221

STEVE AND MIKE'S SHELLFISH

SAN FRANCISCO

CA

 

PP

2953222

MORGAN FISH

SAN FRANCISCO

CA

 

PP

2953263

EMK PRODUCTS, INC.

WATSONVILLE

CA

 

PP

2953289

CAITO FISHERIES, INC.

SAN FRANCISCO

CA

 

PP

2953550

NAUTIQUE IMPORT AND EXPORT

HONOLULU

HI

 

PP

2953561

AMERICOLD

PAJARO

CA

 

PP

2953643

MONTEREY FISH COMPANY, INC.

SALINAS

CA

 

PP

2953897

PACIFIC OCEAN PRODUCERS

HONOLULU

HI

 

PP

2953944

FUKUMITSU COMPANY

TAMUNING

GU

 

PP

2954003

HONOLULU FISH & SEAFOOD CORPORATION

HONOLULU

HI

 

PP

2954103

SEA PAK

PITI

GU

 

PP

2954152

CARVALHO FISHERIES

EUREKA

CA

 

PP

2955466

DEL MAR SEAFOODS, INC.

WATSONVILLE

CA

 

PP

3000154168

CONDORITO SEAFOOD, INC.

MIAMI

FL

 

PP

3000204603

BOSTON'S FISH PROCESSING

LAKE MONROE

FL

 

PP

3000215089

KITTERY LOBSTER CO., INC.

KITTERY

ME

 

PP

3000719704

SEVIROLI FOODS, INC.

GARDEN CITY

NY

 

PP

3000720083

KELLEY'S KATCH

SAVANNAH

TN

 

PP

3001236029

BLUE RIBBON FISH COMPANY

NEW YORK

NY

 

PP

3001236221

SEBASTIEN & MARIE SEAFOOD

MIAMI

FL

 

PP

3001237815

WHITEWATER GROUP EAST, INC. (dba HANCOCK GOUR)

TOPSHAM

ME

 

PP

3001237875

UNGAR'S FOOD PRODUCTS, INC. dba DR PRAEGER'S

ELMWOOD PARK

NJ

 

PP

3001451381

EASTERN SHORE SEAFOOD PRODUCTS, INC.

MAPPSVILLE

VA

 

PP

3001451543

NEW ENGLAND MARINE RESOURCES INC.

GLOUCESTER

MA

 

PP

3001452811

MCFRESH, INC.

HIALEAH

FL

 

PP

3001841124

K & B SEAFOOD

EAST NORTHPORT

NY

 

PP

3002088144

NORTON SOUND SEAFOOD PRODUCTS

UNALAKLEET

AK

 

PP

3002318872

D JAY ENTERPRISES, INC. (dba SWIFTSURE FOODS)

BELLINGHAM

WA

 

PP

3002396790

GLOUCESTER SEAFOOD DISPLAY INC.

GLOUCESTER

MA

 

PP

3002538030

FLORIDA'S FINEST SEAFOOD COMPANY

FT. LAUDERDALE

FL

 

PP

3002565687

TRENTON BRIDGE LOBSTER POUND, INC.

LAMOINE

ME

 

PP

3002583975

MACKNIGHT SMOKED FOODS, INC.

MIAMI

FL

 

PP

3002691680

NORTON SOUND SEAFOOD PRODUCTS

NOME

AK

 

PP

3002849258

CLEARWATER FINE FOODS USA, INC.

LOUISVILLE

KY

 

PP

3002915799

CASEY'S SEAFOOD INC.

NEWPORT NEWS

VA

 

PP

3002933185

NEW BEDFORD SEAFOODS, LLC

NEW BEDFORD

MA

 

PP

3003001988

PIERLESS FISH CORP.

BROOKLYN

NY

 

PP

3003060106

DORR LOBSTER CO., INC

MILBRIDGE

ME

 

PP

3003074118

INTERSHELL INTERNATIONAL CORPORATION

GLOUCESTER

MA

 

PP

3003090010

BEMKA CORPORATION

FT. LAUDERDALE

FL

 

PP

3003260999

OMEGA FOODS, LTD.

PORTLAND

OR

 

PP

3003342964

GOLDEN EYE SEAFOOD

PINEY POINT

MD

 

PP

3003501931

AMERICAN SEAFOODS PROCESSING, LLC

NEW BEDFORD

MA

 

PP

3003509138

AQUAGEM FARMS

SEBASTIAN

FL

 

PP

3003523565

VALDEZ FISHERIES DEVELOPMENT ASSOCIATION, INC

VALDEZ

AK

 

PP

3003524883

Q SEA SPECIALTY SERVICES, LLC (QSS, LLC)

LYNDEN

WA

 

PP

3003524886

Q SEA SPECIALTY SERVICES, LLC (QSS, LLC)

BELLINGHAM

WA

 

PP

3003572050

NORTH ATLANTIC SEAFOOD II LLC

LUBEC

ME

 

PP

3003596400

PAIVA'S SHELLFISH, INC.

NARRAGANSETT

RI

 

PP

3003603816

GREAT ATLANTIC TRADING INC.

OCEAN ISLE

NC

 

PP

3003615411

B & E SEAFOOD, INC.

CEDAR KEY

FL

 

PP

3003617212

LEISURE CAVIAR

CHATTANOOGA

TN

 

PP

3003647320

EASTERN ATLANTIC LOBSTER POUND, INC.

MACHIASPORT

ME

 

PP

3003673811

PACIFIC SEAFOOD or dba PACIFIC SEAFOOD GROUP

WOODLAND

WA

 

PP

3003690525

NEW ENGLAND MARINE RESOURCES INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

3003703300

FAIR TIDE SHELLFISH, LTD.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

3003710134

LONG ISLAND FISH DOCK, INC.

HAMPTON BAYS

NY

 

PP

3003716996

OCEANBOY FARMS, INC.

CLEWISTON

FL

 

PPa

3003723198

OCEAN STAR SEAFOOD, INC.

SOUTH BOSTON

MA

 

PP

3003772440

E.J. LIBBY & SONS, INC.

FALMOUTH

MA

 

PP

3003780372

PACIFIC TRADE INCORPORATED

QUINCY

MA

 

PP

3003782643

GOLD CAVIER SEAFOOD, INC

BROOKLYN

NY

 

PP

3003830865

DELMARVA PREMIUM SEAFOOD COMPANY, INC.

HURLOCK

MD

 

PP

3003920119

ZEUS PACKING, INC

GLOUCESTER

MA

 

PP

3003993436

NORTHERN PELAGIC GROUP, LLC

NEW BEDFORD

MA

 

PP

3004008971

ASTORIA PACIFIC SEAFOODS, LLC

ASTORIA

OR

 

PP

3004047175

ROBERT'S CREEK SEAFOOD

HAMPTON

VA

 

PP

3004047650

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC. (ALITAK)

KODIAK

AK

 

PP

3004047651

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC (EXCURSION INLET)

JUNEAU

AK

 

PP

3004047659

YARDARM KNOT FISHERIES, LLC RED SALMON CANNER

NAKNEK

AK

 

PP

3004047662

YARDARM KNOT FISHERIES, LLC EKUK CANNERY

DILLINGHAM

AK

 

PP

3004047665

YARDARM KNOT FISHERIES, LLC S. NAKNEK PLANT

SOUTH NAKNEK

AK

 

PP

3004047678

RESURRECTION BAY SEAFOODS LLC

SEWARD

AK

 

PP

3004051958

QUALITY SHELLFISH COMPANY

CEDAR KEY

FL

 

PP

3004129908

TOMICH BROTHERS SEAFOODS

VERNON

CA

 

PP

3004135540

AWERS, INC.

BELLEVUE

WA

 

PP

3004139201

SMOKI FOODS, INC.

SEATTLE

WA

 

PPa

3004155065

SEVEN OCEAN FISHERIES CORPORATION

SAN PEDRO

CA

 

PP

3004211731

SEATRADE INTERNATIONAL CO, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

3004251616

RAW SEA FOODS, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

3004263125

M.I.S.B. INCORPORATED

NEW BEDFORD

MA

 

PP

3004280014

MORE THAN GOURMET

AKRON

OH

 

PP

3004413425

COASTAL VILLAGES SEAFOODS, LLC (QUINHAGAK)

QUINHAGAK

AK

 

PP

3004456839

NORTH SEA FISHERIES dba ALASKA ICE SEAFOODS

UNIVERSITY PLACE

WA

 

PP

3004462488

WEST BAY PROCESSING, INC.

ASTORIA

WA

 

PP

3004475965

WESTERN FISH COMPANY, INC.

VERNON

CA

 

PP

3004496724

M & B SEA PRODUCTS, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

3004522933

BEAR & WOLF LLC

CORDOVA

AK

 

PP

3004548578

KLAWOCK OCEANSIDE, INC.

KLAWOCK

AK

 

PP

3004590536

NEW ENGLAND SHELLFIN, INC.

WEST FALMOUTH

MA

 

PP

3004666466

WAMPANOAG AQUINNAH SHELLFISH HATCHERY

CHILMARK

MA

 

PP

3004748556

CARVALHO FISHERIES

COOS BAY

OR

 

PP

3004748562

CARVALHO FISHERIES

NEWPORT

OR

 

PP

3004855887

CAPTAIN'S

YAKUTAT

AK

 

PP

3004862478

WILD SITUK SALMON & SEAFOOD, LLC

YAKUTAT

AK

 

PP

3004931806

PUGET SOUND SEAFOOD LLC

TACOMA

WA

 

PP

3005035468

OCEAN NUTRITION (US) INC.

ARCADIA

WI

 

PP

3005121174

ICICLE SEAFOODS - EGEGIK

EGEGIK

AK

 

PP

3010130

WARDS COVE PACKING COMPANY

KENAI

AK

 

PP

3010190

WARDS COVE PACKING COMPANY

SOUTH NAKNEK

AK

 

PP

3010193

TRIDENT SEAFOODS CORP.

SOUTH NAKNEK

AK

 

PP

3010196

DRESSEL COLLINS FISH CO.

SEATTLE

WA

 

PP

3010260

BELL BUOY CRAB CO., INC.

CHINOOK

WA

 

PP

3010367

WASHINGTON CRAB PRODUCERS, INC. dba PACIFIC SE

WESTPORT

WA

 

PP

3010556

POINT ADAMS PACKING CO.

HAMMOND

OR

 

PP

3010595

PERFECTION SMOKERY, INC.

SEATTLE

WA

 

PP

3010867

DUNGENESS DEVELOPMENT ASSOCIATES, INC

SOUTH BEND

WA

 

PP

3010980

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC.

SEATTLE

WA

 

PP

3011024

SEA K FISH CO., INC.

BLAINE

WA

 

PP

3011041

BORNSTEIN SEAFOODS

BELLINGHAM

WA

 

PP

3011042

NEW WEST FISHERIES

BELLINGHAM

WA

 

PP

3011084

WARDS COVE PACKING COMPANY

DILLINGHAM

AK

 

PP

3011096

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC.

KODIAK

AK

 

PP

3011108

ANNETTE ISLAND PACKING CO.

METLAKATLA

AK

 

PP

3011113

WARDS COVE PACKING COMPANY

KETCHIKAN

AK

 

PP

3011118

EUREKA FISHERIES, INC.

COOS BAY

OR

 

PP

3011128

WARDS COVE PACKING COMPANY

JUNEAU

AK

 

PP

3011331

NELSON CRAB, INC.

TOKELAND

WA

 

PP

3011522

PORT CHATHAM PACKING COMPANY

SEATTLE

WA

 

PP

3012106

BELLINGHAM COLD STORAGE

BELLINGHAM

WA

 

PP

3012400

PELICAN SEAFOODS, INC.

PELICAN

AK

 

PP

3012414

NORQUEST SEAFOODS, INC.

PETERSBURG

AK

 

PP

3012711

RAINIER COLD STORAGE AND ICE

SEATTLE

WA

 

PP

3013093

ALASKA GENERAL SEAFOODS

NAKNEK

AK

 

PP

3013135

HOONAH COLD STORAGE

HOONAH

AK

 

PP

3013529

TRIDENT SEAFOODS CORP.

KETCHIKAN

AK

 

PP

3013622

TOGIAK FISHERIES, INC.

TOGIAK

AK

 

PP

3013647

PETERSBURG FISHERIES - DIV. OF ICICLE SEAFOOD

PETERSBURG

AK

 

PP

3013904

ALYESKA SEAFOODS, INC.

UNALASKA

AK

 

PP

3013914

BORNSTEIN SEAFOODS

ASTORIA

OR

 

PP

3013916

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC.

ASTORIA

OR

 

PP

3014053

PETER PAN SEAFOODS, INC.

KING COVE

AK

 

PP

3014056

WESTERN ALASKA FISHERIES, INC.

KODIAK

AK

 

PP

3014094

WARDS COVE PACKING COMPANY

NAKNEK

AK

 

PP

3014223

EC PHILLIPS AND SONS, INC.

KETCHIKAN

AK

 

PP

3014334

CANNERY ROW, INC.

CORDOVA

AK

 

PP

3014362

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC.

CORDOVA

AK

 

PP

3014491

BERING SEA FISHERIES, INC.

EMMONAK

AK

 

PP

3014493

YUKON DELTA FISH MARKETING CO-OP, INC.

EMMONAK

AK

 

PP

3014517

TRIDENT SEAFOODS CORP.

NAKNEK

AK

 

PP

3014524

SEWARD FISHERIES-DIV. OF ICICLE SEAFOODS, INC

SEWARD

AK

 

PP

3014527

WARDS COVE PACKING COMPANY

KODIAK

AK

 

PP

3014529

WHITNEY FOODS

ANCHORAGE

WA

 

PP

3014556

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC.

PETERSBURG

AK

 

PP

3014622

TRIDENT SEAFOODS CORP.

FIFE

WA

 

PP

3014627

PETER PAN SEAFOODS, INC.

DILLINGHAM

AK

 

PP

3014638

NORQUEST SEAFOODS, INC.

CRAIG

AK

 

PP

3014764

BOUNDRY FISH CO., INC.

BLAINE

WA

 

PP

3014835

NORTH PACIFIC PROCESSORS, INC.

CORDOVA

AK

 

PP

3014872

INLET SALMON/DIV. INLET FISHERIES, INC.

BETHEL

AK

 

PP

3014874

ALASKA PACIFIC SEAFOOD

KODIAK

AK

 

PP

3015254

ROUND GOLD, LLC

ARLINGTON

WA

 

PP

3015270

VERSACOLD CASCADE, INC.

LYNDEN

WA

 

PP

3015284

RAINIER COLD STORAGE AND ICE

SEATTLE

WA

 

PP

3016262

IDAHO TROUT PROCESSORS CO.

FILER

ID

 

PPa

3017046

IDAHO TROUT PROCESSORS CO.

BUHL

ID

 

PPa

3017246

QUINAULT TRIBAL ENTERPRISES

TAHOLAH

WA

 

PP

3017418

FISHKING PROCESSORS, INC.

REDMOND

WA

 

PP

3017437

FAVCO, INC.

ANCHORAGE

AK

 

PP

3017463

WRANGELL SEAFOODS, INC.

WRANGELL

AK

 

PP

3017524

PENN COVE SHELLFISH, LLC

COUPEVILLE

WA

 

PP

3017615

UNISEA, INC.

DUTCH HARBOUR

AK

 

PP

3017928

PETER PAN SEAFOODS, INC.

COLD BAY

AK

 

PP

3018692

WARDS COVE PACKING COMPANY

SEWARD

AK

 

PP

3018799

MINTERBROOK OYSTER CO.

GIG HARBOR

WA

 

PP

3018852

HALLMARK FISHERIES

CHARLESTON

OR

 

PP

3018892

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC.

NAKNEK

AK

 

PP

3019083

TAYLOR SHELLFISH CO., INC.

SHELTON

WA

 

PP

3019123

PACIFIC SEA FOOD COMPANY

CLACKAMAS

OR

 

PP

3019278

SEWARD FISHERIES-DIV. OF ICICLE SEAFOODS, INC

HOMER

AK

 

PP

3019313

SHANNON POINT SEAFOODS

ANACORTES

WA

 

PP

3019336

SITKA SOUND SEAFOODS, INC.

SITKA

AK

 

PP

3019350

SEABEAR

ANACORTES

WA

 

PP

3019592

EUREKA FISHERIES, INC.

HARBOR

OR

 

PP

3019618

ED'S KASILOF SEAFOODS, INC.

KASILOF

AK

 

PP

3019619

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC.

NIKISKI

AK

 

PP

3019624

DRAGNET FISHERIES

KENAI

AK

 

PP

3019635

ARROWAC FISHERIES, INC. (MERCO DIV.)

BELLINGHAM

WA

 

PP

3019664

ALASKA FRESH SEAFOODS, INC.

KODIAK

AK

 

PP

3019699

SEAFREEZE LIMITED PARTNERSHIP

SEATTLE

WA

 

PPa

3019779

FISHKING PROCESSORS, INC.

BELLINGHAM

WA

 

PP

3019780

TRIDENT SEAFOODS CORP.

BELLINGHAM

WA

 

PP

3019848

NORTH STAR COLD STORAGE

STANWOOD

WA

 

PP

3019901

DEPOE BAY FISH COMPANY

NEWPORT

OR

 

PP

3020011

BAY OCEAN SEAFOOD CO., LLC

GARIBALDI

OR

 

PP

3020122

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC.

PORTLAND

OR

 

PP

3020138

LITTLE SKOOKUM SHELLFISH GROWERS

SHELTON

WA

 

PP

3020170

INTERNATIONAL SEAFOODS OF ALASKA

KODIAK

AK

 

PP

3020186

CRYSTAL OCEAN SEAFOOD

BURLINGTON

WA

 

PP

3020453

CLEAR SPRINGS FOODS, INC.

BUHL

ID

 

PPa

3020470

ALASKA SAUSAGE CO., INC.

ANCHORAGE

AK

 

PP

3020583

COOK INLET PROCESSING

KODIAK

AK

 

PP

3020713

KASILOF FISH COMPANY

MARYSVILLE

WA

 

PP

3020741

OLYMPIC FISH COMPANY

LA CONNER

WA

 

PP

3020793

FRANCO FISH PRODUCTS, INC.

TACOMA

WA

 

PP

3020843

COOK INLET PROCESSING

KODIAK

AK

 

PP

3020933

OLYMPIC FISH COMPANY

EVERETT

WA

 

PP

3020949

PACIFIC SHRIMP COMPANY, INC. dba PACIFIC SEAF

NEWPORT

OR

 

PP

3020997

TRIDENT SEAFOODS CORP.

SANDPOINT

AK

 

PP

3021057

SITKA SOUND SEAFOODS, INC.

YAKUTAT

AK

 

PP

3021062

INLET FISH PRODUCERS, INC.

KASILOF

AK

 

PP

3021065

SALAMATOF SEAFOODS, INC.

KENAI

AK

 

PP

3021080

COMMERCIAL COLD STORAGE, INC.

MT. VERNON

WA

 

PP

3021467

PACIFIC COAST SEAFOOD CO. dba PACIFIC SEAFOOD

WARRENTON

OR

 

PP

3021509

NORQUEST SEAFOODS, INC.

KETCHIKAN

AK

 

PP

3021621

FRESH PACK

ROCHESTER

WA

 

PPa

3021622

DOMSEA FARMS

ROCHESTER

WA

 

PP

3021761

PETER PAN SEAFOODS, INC.

DILLINGHAM

AK

 

PP

3021764

TRIDENT SEAFOODS CORP.

KODIAK

AK

 

PP

3021770

DRAGNET FISHERIES

DILLINGHAM

AK

 

PP

3021778

NAUTILUS MARINE, INC.

VALDEZ

AK

 

PP

3021793

NORQUEST SEAFOODS, INC.

CORDOVA

AK

 

PP

3021794

INLET FISH PRODUCERS, INC.

KENAI

AK

 

PP

3021845

MAYCO FISH CO., LTD.

TACOMA

WA

 

PP

3021852

TRIDENT SEAFOODS CORP.

AKUTAN

AK

 

PP

3021915

ICICLE SEAFOODS, INC.

BELLINGHAM

WA

 

PP

3021976

SEAFOOD PRODUCERS COOPERATIVE

SITKA

AK

 

PP

3022131

BIG CREEK FISHERIES

KING SALMON

AK

 

PP

3022139

GREAT PACIFIC SEAFOODS, INC.

ANCHORAGE

AK

 

PP

3022140

PEDERSON POINT

NAKNEK

AK

 

PP

3022437

HFI FOODS, INC.

REDMOND

WA

 

PP

3022498

INTERNATIONAL SEAFOODS OF ALASKA

EGEGIK

AK

 

PP

3022502

10TH & M SEAFOODS

ANCHORAGE

AK

 

PP

3022702

INDEPENDENT PACKERS CORP.

SEATTLE

WA

 

PPa

3022734

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC.

MONROE

WA

 

PP

3022846

KLAWOCK OCEANSIDE

KLAWOCK

AK

 

PP

3022882

PORT CHATHAM PACKING COMPANY

BELLINGHAM

WA

 

PP

3022883

INDIAN VALLEY MEATS, INC.

INDIAN

AK

 

PP

3022981

TRANS-OCEAN PRODUCTS, INC.

BELLINGHAM

WA

 

PP

3023001

G & G ALASKA SMOKERY, INC.

WRANGELL

AK

 

PP

3023090

TRUE WORLD FOODS INTERNATIONAL, INC.

SEATTLE

WA

 

PP

3023169

S & S SEAFOOD COMPANY

PORTLAND

OR

 

PP

3023184

GREAT PACIFIC SEAFOODS, INC.

WHITTIER

AK

 

PP

3023205

SEA HAWK SEAFOODS, INC.

VALDEZ

AK

 

PP

3023206

TRIDENT SEAFOODS CORP.

CHIGNIK

AK

 

PP

3023208

INTERNATIONAL SEAFOODS OF ALASKA

KODIAK

AK

 

PP

3023209

YUTANA FISHERIES

MANLEY HOT SPRINGS

AK

 

PP

3023215

NORQUEST SEAFOODS, INC.

CHIGNIK

AK

 

PP

3023253

ICICLE SEAFOODS, INC. (SURIMI PRODUCTS PLANT)

BELLINGHAM

WA

 

PP

3023281

INLAND QUICK FREEZE

ALBANY

OR

 

PP

3023322

PETER PAN SEAFOODS, INC.

SEATTLE

WA

 

PP

3023394

MONROE COLD STORAGE

MONROE

WA

 

PP

3023416

ALASKA SEAFOOD COMPANY

JUNEAU

AK

 

PP

3023425

SUGIYO U.S.A., INC.

ANACORTES

WA

 

PP

3023479

SEA LEVEL SEAFOODS, INC. dba PACIFIC SEAFOOD

WRANGELL

AK

 

PP

3023482

TAKU SMOKERIES, INC.

JUNEAU

AK

 

PP

1000025909

FAGAN ALLIGATOR PRODUCTS, INC.

DADE CITY

FL

 

PP

1000113172

MADEIRA BEACH SEAFOOD, INC.

MADEIRA BEACH

FL

 

PP

1000113708

BECK'S SMOKERY

POMPANO BEACH

FL

 

PP

1000114027

BAMA SEA PRODUCTS, INC.

ST. PETERSBURG

FL

 

PP

1000114069

PLACERES & SONS SEAFOOD

HIALEAH

FL

 

PP

1000114156

COX'S WHOLESALE SEAFOOD, INC.

TAMPA

FL

 

PP

1000114170

KINGS SEAFOOD, INC.

PORT ORANGE

FL

 

PP

1000114191

KALAMAR SEAFOOD, INC.

HIALEAH

FL

 

PP

1000115810

HENRICKSEN FISHERIES, INC./DOOR CO. CAVIAR

SISTERS BAY

WI

 

PP

1000120678

ATLANTIC SEACOVE INC.

BOSTON

MA

 

PP

1000121950

TRUE WORLD FOODS

ELIZABETH

NJ

 

PP

1000127121

OCEAN BEAUTY SEAFOODS

NEWPORT

OR

 

PP

1000137840

FOURTH CLIFF SEAFOOD

MARSHFIELD

MA

 

PP

1000137943

MOOSABEC MUSSELS, INC.

JONESPORT

ME

 

PP

1000140395

SIGMA INTERNATIONAL INC.

ST. PETERSBURG

FL

 

PP

1000149959

CLARKSVILLE FISH, INC.

CLARKSVILLE

IN

 

PP

1000159090

CAP MORRILL'S, INC.

BREWER

ME

 

PP

1000187541

EMPIRE SEAFOOD INC

MEDLEY

FL

 

PP

1000207074

HANSON'S SEAFOOD, INC.

NORTH MIAMI

FL

 

PP

1000208453

WESTPORT SEAFOOD, INC.

WESTPORT

WA

 

PP

1000221646

LEADER CREEK FISHERIES, LLC

NAHNEK

AK

 

PP

1000222135

FERNANDINA SEAFOOD CO.

FERNANDINA BEACH

FL

 

PP

1000307604

NEW LOBSTER CO.

HIALEAH GARDENS

FL

 

PP

1000307761

TRUE WORLD FOODS OF MIAMI, INC.

MIAMI

FL

 

PPa

1000513097

SHORE SEAFOOD, INC.

SAXIS

VA

 

PP

1000513190

INGRID BENGIS SEAFOOD

STONINGTON

ME

 

PP

1000526011

MIAMI RIVER LOBSTER AND STONE CRAB

MIAMI

FL

 

PP

1000526064

TRIAR SEAFOOD CO.

HOLLYWOOD

FL

 

PP

1000626893

WATER STREET SEAFOOD, INC.

APALACHICOLA

FL

 

PP

1011354

SHAW'S SOUTHERN BELLE FROZEN FOOD

JACKSONVILLE

FL

 

PP

1011985

KING AND PRINCE SEAFOOD CORPORATION

BRUNSWICK

GA

 

PP

1012607

SINGLETON SEAFOOD CO.

TAMPA

FL

 

PP

1013685

BEAVER STREET FISHERIES, INC.

JACKSONVILLE

FL

 

PPa

1016819

SEA HARVEST PACKING COMPANY

BRUNSWICK

GA

 

PPa

1017864

TAMPA BAY FISHERIES, INC.

DOVER

FL

 

PPa

1019492

FISHKING PROCESSORS, INC.

BAYOU LA BATRE

AL

 

PP

1019649

SEA PEARL SEAFOOD CO.,INC.

BAYOU LA BATRE

AL

 

PP

1025305

RAFFIELD FISHERIES, INC.

PORT ST. JOE

FL

 

PP

1028981

ISLAMORADA FISH COMPANY

ISLAMORADA

FL

 

PP

1028983

KEYS FISHERIES, INC.

MARATHON

FL

 

PP

1029552

LOMBARDI'S SEAFOOD, INC.

ORLANDO

FL

 

PP

1030011

CONFISH, INC.

ISOLA

MS

 

PPa

1031271

LUCKY INTERNATIONAL SEAFOOD

MOREHEAD CITY

NC

 

PP

1031309

KEY LARGO FISHERIES, INC.

KEY LARGO

FL

 

PP

1031843

MOON TILLETT FISH CO., INC.

WANCHESE

NC

 

PP

1034409

A.P. BELL FISH COMPANY

CORTEZ

FL

 

PP

1034480

DOUBLE D SEAFOOD LLC

MADEIRA BEACH

FL

 

PP

1034677

SIMMONS FARM RAISED CATFISH

YAZOO CITY

MS

 

PPa

1036171

BARNACLE SEAFOOD CO.

FT. LAUDERDALE

FL

 

PPa

1037153

PASCAGOULA ICE & FREEZER CO., INC.

PASCAGOULA

MS

 

PP

1037849

BAY CITY CRAB, INC.

AURORA

NC

 

PP

1038299

INLAND FRESH SEAFOOD CORPORATION OF AMERICA

ATLANTA

GA

 

PP

1038903

SOUTHERN PRIDE CATFISH, CO., INC.

GREENSBORO

AL

 

PPa

1039321

UTC INTERNATIONAL

MIAMI

FL

 

PP

1039423

CAROLINA CLASSICS CATFISH, INC.

AYDEN

NC

 

PPa

1039692

LOWCOUNTRY LOBSTERS, LTD.

CHARLESTON

SC

 

PP

1040380

KIAWAH-SEABROOK COMPANY

JOHNS ISLAND

SC

 

PP

1041695

TAMPA BAY FISHERIES, INC.

DEERFIELD BEACH

FL

 

PP

1042868

CARLOS SEAFOOD, INC.

MIAMI

FL

 

PP

1042869

COLLINS FISH AND SEAFOOD

MIAMI

FL

 

PP

1042913

DEEP SEA FOODS PLANT #1

BAYOU LA BATRE

AL

 

PP

1043991

SEA SAFARI, LTD.

BELHAVEN

NC

 

PP

1045840

RICH-SEAPAK CORPORATION

ST. SIMONS

GA

 

PP

1047520

JOMARA SEAFOOD

HIALEAH

FL

 

PP

1047828

PAMLICO PACKING COMPANY, INC.

VANDEMERE

NC

 

PP

1048266

TRUE WORLD FOODS INC. OF ALABAMA

BAYOU LA BATRE

AL

 

PP

1051202

DEEP SEA FOODS PLANT #2

BAYOU LA BATRE

AL

 

PP

1051208

BRYANT PRODUCTS INC

BAYOU LA BATRE

AL

 

 

1051686

BAY-N-GULF, INC.

ST. PETERSBERG

FL

 

PP

1054177

SEAFOOD INTERNATIONAL

BAYOU LABATRE

AL

 

PP

1055190

HARVEST SELECT CATFISH CO.

UNIONTOWN

AL

 

PPa

1055781

ATLANTIC FARMS, INC.

CHARLESTON

SC

 

PPa

1058450

MICHAEL WILLSON, INC.

FORT VALLEY

GA

 

PP

1058678

HOLLAND SEAFOOD, INC.

ARAPAHOE

NC

 

PP

1062275

ST. PETERS FISH HOUSE

DORAVILLE

GA

 

PP

1063522

BANNER PHARMACAPS

HIGH POINT

NC

 

PP

1066616

VANGUARD FARMS, INC. (DBA VANGUARD FISHERIES)

VANCEBORO

NC

 

PP

1110136

NANTICOKE SEAFOOD COMPANY

NANTICOKE

MD

 

PPa

1110141

JOHN T. HANDY COMPANY, INC.

CRISFIELD

MD

 

PP

1110148

GRAHAM & ROLLINS, INC.

HAMPTON

VA

 

PP

1110815

COLDWATER SEAFOOD CORP.

CAMBRIDGE

MD

 

PP

1110829

NEPTUNE FISHERIES, INC.

NEWPORT NEWS

VA

 

PP

1110884

J.M. CLAYTON CO., INC.

CAMBRIDGE

MD

 

PP

1111282

METOMPKIN BAY OYSTER CO., INC.

CRISFIELD

MD

 

PP

1111362

CANNON, I.F. & SON., INC.

CRAPO

MD

 

PP

1112711

AMORY, L.D., AND COMPANY, INC.

HAMPTON

VA

 

PP

1112921

J.C. WALKER BROS., INC.

WILLIS WHARF

VA

 

PP

1114927

WELL'S ICE AND COLD STORAGE, INC.

SEAFORD

VA

 

PP

1115104

QUEST INTERNATIONAL

OWINGS MILLS

MD

 

PP

1116079

GRAHAM & ROLLINS, INC.

HAMPTON

VA

 

PP

1116169

SEA WATCH INTERNATIONAL, LTD.

EASTON

MD

 

PP

1116804

THE THALGEN COMPANY

MATHEWS

VA

 

PP

1117262

HAYWOOD SEAFOODS

MARYUS

VA

 

PP

1117577

ROBBERECHT, GEORGE SEAFOOD, INC.

MONTROSS

VA

 

PP

1117745

SILVER SEA SALES COMPANY

BALTIMORE

MD

 

PP

1119529

QUALITY FILLET HOUSE, INC.

HAYES

VA

 

PP

1120628

NAFCO WHOLESALE FISH DEALERS

JESSUP

MD

 

PP

1121162

MID-ATLANTIC FOODS, INC.

POCOMOKE CITY

MD

 

PP

1121495

INTEROCEAN FOOD PRODUCTS

JESSUP

MD

 

PP

1121627

CHESAPEAKE BAY PACKING, LLC

NEWPORT NEWS

VA

 

PP

1121667

M & I SEAFOOD

BALTIMORE

MD

 

PP

1122211

JERSEY ISLAND SEAFOOD

CRISFIELD

MD

 

PP

1122958

CUISINE SOLUTIONS, INC.

ALEXANDRIA

VA

 

PP

1122973

INTERNATIONAL SEAFOOD DISTRIBUTORS, INC.

HAYES

VA

 

PP

1123349

CHESAPEAKE BAY PACKING, LLC

NEWPORT NEWS

VA

 

PP

1123380

OCEANPRO INDUSTRIES, LTD.

WASHINGTON

DC

 

PP

1123799

WANCHESE FISH COMPANY, INC.

HAMPTON

VA

 

PP

1124509

HYROCK AQUACULTURE FARM

PRINCESS ANNE

MD

 

PP

1124816

VOGTS SEAFOOD

LAUREL

MD

 

PP

1125317

PHILLIPS FOODS, INC.

BALTIMORE

MD

 

PP

1140507

ROY E. DAVIS

POQOUSON

VA

 

PP

1140558

REGINALD STUBBS SEAFOOD CO.

CHINCOTEAGUE

VA

 

PP

1140577

BALLARD FISH AND OYSTER CO.

CHERITON

VA

 

PP

1140580

CHESAPEAKE FISHERIES

SALISBURY

MD

 

PP

1140582

K & K SEAFOOD

HAMPTON

VA

 

PP

1140584

CHINCOTEAGUE SHELLFISH FARMS, INC.

CHINCOTEAGUE

VA

 

PP

1180831

HAYWOOD OYSTER COMPANY, INC.

HAYES

VA

 

PP

1210023

NORTH ATLANTIC FISH CO., INC.

GLOUCESTER

MA

 

PP

1210037

GORTON'S INC.

GLOUCESTER

MA

 

PP

1210045

PURITAN FISH COMPANY, INC.

BOSTON

MA

 

PP

1211072

YANKEE LOBSTER CO., INC.

BOSTON

MA

 

PP

1211115

GOOD HARBOR FILLET CO., INC.

GLOUCESTER

MA

 

PP

1211965

CHANNEL FISH CO., INC.

EAST BOSTON

MA

 

PP

1213052

ATLANTIC LOBSTER COMPANY

SAUGUS

MA

 

PP

1213119

IPSWICH SHELLFISH CO.

IPSWICH

MA

 

PP

1213145

JOHN NAGLE COMPANY

BOSTON

MA

 

PP

1213197

STAVIS SEAFOODS, INC.

BOSTON

MA

 

PP

1214467

BLOUNT SEAFOOD CORPORATION

WARREN

RI

 

PP

1215526

NORTH COAST SEAFOODS

BOSTON

MA

 

PP

1215559

ST. OURS & COMPANY

EAST WEYMOUTH

MA

 

PP

1215879

OCEAN CREST SEAFOODS, INC.

GLOUCESTER

MA

 

PP

1216464

HIGH LINER FOODS (USA) INC.

PORTSMOUTH

NH

 

PP

1216592

VIKING SEAFOODS, INC.

MALDEN

MA

 

PP

1216771

BRADY ENTERPRISES, INC.

EAST WEYMOUTH

MA

 

PP

1216958

TICHON SEAFOOD CORPORATION

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1217951

WILLIAM ATWOOD LOBSTER CO.

SPRUCE HEAD

ME

 

PP

1218436

SEAFOOD SERVICES, INC. dba MACLEAN'S SEAFOODS

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1219457

HOME MADE BRAND FOODS CO, INC.

NEWBURYPORT

MA

 

PP

1219844

LITTLE BAY LOBSTER CO.

NEWINGTON

NH

 

PP

1220049

PORTLAND SHELLFISH COMPANY, INC.

SOUTH PORTLAND

ME

 

PP

1220357

SEA FRESH USA

PORTLAND

ME

 

PP

1220536

DUCKTRAP RIVER FISH FARM, INC.

BELFAST

ME

 

PP

1221041

GREAT EASTERN SEAFOOD, INC.

BOSTON

MA

 

PP

1221078

NATIONAL FISH & SEAFOOD, INC.

GLOUCESTER

MA

 

PP

1221134

PARASEA, LLC

JOHNSTON

RI

 

PP

1221683

STEVE CONNOLLY SEAFOOD CO.,INC.

GLOUCESTER

MA

 

PP

1222012

DEEP SEA FISH OF RI, INC.

NARRAGANSETT

RI

 

PP

1222028

DOUTY BROS., INC.

PORTLAND

ME

 

PP

1222033

PORTLAND FISH EXCHANGE

PORTLAND

ME

 

PP

1222038

INTERNATIONAL LOBSTER

GLOUCESTER

MA

 

PP

1222039

JT SEA PRODUCTS, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1222044

MARDER TRAWLING, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1222045

MAR-LEES SEAFOOD, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1222048

NORTH ATLANTIC LOBSTER CO.

DANVERS

MA

 

PP

1222050

PAIVA'S SHELLFISH, INC.

CRANSTON

RI

 

PP

1222053

SEA FRESH USA

NORTH KINGSTON

RI

 

PP

1222054

SOUTH PIER FISH COMPANY

NARRAGANSETT

RI

 

PP

1222059

BROWNE TRADING CO.

PORTLAND

ME

 

PP

1222246

ATLANTIC COAST SEAFOOD, INC.

BOSTON

MA

 

PP

1222268

COZY HARBOR SEAFOODS

PORTLAND

ME

 

PP

1222643

NORTH ATLANTIC, INC.

PORTLAND

ME

 

PP

1222648

CUMMINGS LOBSTER COMPANY

KENNEBUNK

ME

 

PP

1222659

TRENTON BRIDGE LOBSTER POUND

TRENTON

ME

 

PP

1222682

ROCKPORT LOBSTER CO.

GLOUCESTER

MA

 

PP

1222720

TRIO ALGARVIO, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1222722

EASTERN FISHERIES, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1222727

FINESTKIND FISH MARKET

YORK

ME

 

PP

1222737

WESTPORT LOBSTER COMPANY

WESTPORT

MA

 

PP

1222740

NEBULA FOODS

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1222762

NOVA SEAFOODS, LTD.

PORTLAND

ME

 

PP

1222790

GARBO LOBSTER

GROTON

CT

 

PP

1222800

NORTHERN WIND, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1222822

SOUSA LOBSTER CO, INC.

BOSTON

MA

 

PP

1222823

BOSTON LOBSTER COMPANY

BOSTON

MA

 

PP

1222843

BERGIE'S SEAFOOD, INC.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1222851

DIMARE SEAFOODS CO.

REVERE

MA

 

PP

1222852

IDEAL SEAFOOD, INC.

BOSTON

MA

 

PP

1222853

PIER 7, INC.

BOSTON

MA

 

PP

1222873

OCEAN STATE LOBSTER CO.

NARRAGANSETT

RI

 

PP

1223018

IPSWICH SHELLFISH CO., INC.

WAREHAM

MA

 

PP

1223024

CAPE QUALITY SEAFOOD, LTD.

NEW BEDFORD

MA

 

PP

1223139

JOSEPH'S PASTA COMPANY

HAVERHILL

MA

 

PP

1223155

COASTAL FISH & LOBSTER

SCITUATE HARBOR

MA

 

PP

1223176

BRISTOL SEAFOOD, INC.

PORTLAND

ME

 

PP

1223184

SPINNEY CREEK SHELLFISH, INC.

ELIOT

ME

 

PP

3026057

WESTWARD SEAFOODS

DUTCH HARBOUR

AK

 

PP

3026061

ISLAND SEAFOODS, INC.dba PACIFIC SEAFOOD

KODIAK

AK

 

PP

3026178

BASIC CONCEPTS LTD (dba DIAMOND BAY SEAFOODS)

ARLINGTON

WA

 

PP

3026335

INTERIOR ALASKA FISH PROCESSORS, INC.

FAIRBANKS

AK

 

PP

3026399

TRANS-OCEAN PRODUCTS, INC.

SALEM

OR

 

PP

3026605

INLET SALMON/DIV. INLET FISHERIES, INC.

NAKNEK

AK

 

PP

3026665

TRIDENT SEAFOODS CORP.

NEWPORT

OR

 

PP

3026731

Y & L WASHINGTON, INC.

TACOMA

WA

 

PP

3026879

SIGNATURE SEAFOOD

BARGE LUCKY BUCK

AK

 

PP

3026989

SCAN AMERICAN FOOD COMPANY

EVERETT

WA

 

PP

3027020

MOLLY'S FOODS, INC.

BELLINGHAM

WA

 

PP

3027602

SAHALEE OF ALASKA, INC.

ANCHORAGE

AK

 

PP

3027612

EC PHILLIPS AND SONS, INC.

KETCHIKAN

AK

 

PP

3027946

NORTHERN KETA

JUNEAU

AK

 

PP

3028006

HOME PORT SEAFOODS

BELLINGHAM

WA

 

PP

3028105

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC.

BELLINGHAM

WA

 

PP

3028163

ALASKA GENERAL SEAFOOD

KETCHIKAN

AK

 

PP

3028177

NORQUEST SEAFOODS, INC. (SITKA EGG PLANT)

SITKA

AK

 

PP

3028195

UNISEA, INC.

ST. PAUL

AK

 

PP

3028288

OCEAN GOLD SEAFOODS, INC.

WESTPORT

WA

 

PP

3028299

HIGH TIDE SEAFOODS

PORT ANGELES

WA

 

PP

3028383

NORTHWEST SEAFOOD PROCESSORS

SEATTLE

WA

 

PP

3028874

TRIDENT SEAFOODS CORP.

ST. PAUL

AK

 

PP

3029001

PACIFIC STAR SEAFOODS, INC.

KENAI

AK

 

PP

3029073

MOUNTAIN LAKE FISHERIES

KALISPELL

MT

 

PP

3029292

DEL MAR SEAFOODS, INC.

CHARLESTON

OR

 

PP

3029822

GREAT PACIFIC SEAFOODS, INC.

CORDOVA

WA

 

PP

3029848

KACHEMAK FISH PACKERS

HOMER

AK

 

PP

3029873

CLEAR SPRINGS FOODS SPECIALTY PROD. MANUFATUR

BUHL

ID

 

PPa

3030008

SMOKI FOODS

SEATTLE

WA

 

PPa

3030037

ALASKA CHOICE SEAFOODS, INC.

KENAI

AK

 

PP

3030719

COLONY GOURMET KITCHEN

WASILLA

AK

 

PP

3030940

SNUG HARBOR SEAFOODS

KENAI

AK

 

PP

3030960

LONE TREE POINT SEAFOOD COMPANY

LA CONNER

WA

 

PPa

3030970

ALASKA SUPERFRESH, INC.

WRANGELL

AK

 

PP

3030985

PORT GRAHAM SEAFOODS, INC.

PORT GRAHAM

AK

 

PP

3031085

BUY N PACK SEAFOOD, INC.

HOONAH

AK

 

PP

3031087

OCEAN FRESH SEAFOOD COMPANY

PORTLAND

OR

 

PP

3031108

DIAMOND LODGE

KING SALMON

AK

 

PP

3031126

YKI FISHERIES, INC.

YAKUTAT

AK

 

PP

3031154

INLET FISH PRODUCERS, INC.

SEATTLE

WA

 

PP

3031183

WATERFRONT FISH COMPANY

EVERETT

WA

 

PP

3031257

CRYSTAL OCEAN SEAFOODS, INC.

ASTORIA

OR

 

PP

3031685

PORT CHATHAM PACKING COMPANY

EVERETT

WA

 

PP

3031711

FERGUS-MCBARENDSE CO., INC.

ASTORIA

OR

 

PP

3031724

OCEAN HARVEST MARINE PRODUCTS, LLC.

KETCHIKAN

AK

 

PP

3031784

COPPER RIVER SEAFOODS

CORDOVA

AK

 

PP

3031805

ALASKA GLACIER SEAFOODS, INC.

JUNEAU

AK

 

PP

3031879

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC.

SEWARD

AK

 

PP

3031933

TRADER BAY LTD.

SEATTLE

WA

 

PP

3031934

PRIME ALASKA SEAFOODS, INC.

UNALASKA

AK

 

PP

3031972

ENTREES, INC.

SEATTLE

WA

 

PP

3032134

KAKE FOODS, INC.

KAKE

AK

 

PP

3032304

INLET FISH PRODUCERS, INC.

BETHEL

AK

 

PP

3032305

SOUTH BEND PACKERS, INC.

SOUTH BEND

WA

 

PP

3032338

SUNRISE SEAFOODS, INC.

ILWACO

WA

 

PP

3032347

GLACIER SALTFISH COMPANY

SEATTLE

WA

 

PP

3032374

Q SEA SPECIALTY SERVICES, LLC (QSS, LLC)

BELLINGHAM

WA

 

PP

3032395

SWIFTSURE SEAFOODS, INC.

BELLINGHAM

WA

 

PP

3032410

HARBOR CROWN SEAFOODS, INC.

DUTCH HARBOR

AK

 

PP

3032545

GLOBAL SEAFOODS KODIAK, LLC

KODIAK

AK

 

PP

3032586

NORQUEST SEAFOODS, INC.

PETERSBURG

AK

 

PP

3032596

UNISEA, INC. COLD STORAGE

REDMOND

WA

 

PP

3032643

ADAK FISHERIES LLC

ADAK

AK

 

PP

3032667

QUALITY SEAFOOD SERVICES LLC

EVERETT

WA

 

PP

3032810

PELICAN PACKERS, INC.

BELLINGHAM

WA

 

PP

3033001

GREAT RUBY FISH COMPANY

NAKNEK

AK

 

PP

3033305

ALASKA SEAFOOD INTERNATIONAL, LLC

ANCHORAGE

AK

 

PP

3033466

GLOBAL SEAFOODS NORTH AMERICA, LLC

SEATTLE

WA

 

PP

3033487

BERING PACIFIC SEAFOODS, LLC

FALSE PASS

AK

 

PP

3033856

THE FISH FACTORY, LLC

HOMER

AK

 

PP

3034005

STARFISH, INC. dba PACIFIC SEAFOOD OR GROUP

SEATTLE

WA

 

PP

3080589

JESSIE'S ILWACO FISH CO., INC.

ILWACO

WA

 

PP

3031828

HIS CATCH VALUE ADDED PRODUCTS

HOMER

AK

 

PP

3031834

KACHEMAK BAY SEAFOODS

HOMER

AK

 

PP

3005209470

OYSTER HOLDINGS, INC.

OYSTERVILLE

WA

 

PP

1223876

KAREN SUE, INC. (F/V DEBBIE SUE)

WAKEFIELD

RI

 

ZV

1223877

KAREN SUE, INC. (F/V MARGARET HOLLY)

WAKEFIELD

RI

 

ZV

1223878

DAVROD CORP. (F/V HUNTRESS)

WAKEFIELD

RI

 

ZV

1223882

RELENTLESS, INC. (F/V RELENTLESS)

NORTH KINGSTOWN

RI

 

ZV

1223883

HUNTRESS, INC. (F/V PERSISTENCE)

NORTH KINGSTOWN

RI

 

ZV

1223979

WOOD HOLLOW TRAWLERS, INC. (F/V LUKE & SARA)

WAKEFIELD

RI

 

ZV

1224806

DAVROD CORPORATION (F/V NAUTILUS)

WAKEFIELD

RI

 

ZV

1224827

V & G SEA PRODUCTS, INC. (F/V FIRST LIGHT)

WAKEFIELD

RI

 

ZV

1224830

HUDSON CORP. (F/V MOHAWK)

HYANNIS

MA

 

ZV

1224831

ATLANTIC SPRAY (F/V ATLANTIC)

HYANNIS

MA

 

ZV

1225108

CORSAIR CORPORATION (F/V CORSAIR)

HYANNIS

MA

 

ZV

1225227

SEAFROZEN, INC. (F/V TRAVIS AND NATALIE)

WEST KINGSTON

RI

 

ZV

1225511

DONA MARIA F/V

POINT JUDITH

RI

 

ZV

1225833

SALT POND FISHERIES, INC. (F/V KAREN ELIZABETH)

WAKEFIELD

RI

 

ZV

1225859

SEAPRIDE TRAWLERS, INC. (F/V SEAFARER)

WAKEFIELD

RI

 

ZV

1226739

COLDWATER SEAFOOD (F/V FLICKA)

EVERETT

MA

 

ZV

1226740

COLDWATER SEAFOOD (F/V DRYSTEN)

EVERETT

MA

 

ZV

2437720

PATRIOT FISHING CO.

HAMPTON BAYS

NY

 

ZV

3023604

FAITH FISHERIES, INC. (M/V FAITH)

SITKA

AK

 

ZV

3023614

SNOPAC PRODUCTS, INC. (F/V SNOPAC)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023616

ALASKAN MARINE RESOURCES, LLC (M/V POLAR BEAR)

ANCHORAGE

AK

 

ZV

3023640

OCEAN PEACE, INC. (F/T OCEAN PEACE)

KODIAK

AK

 

ZV

3023646

BLUE WAVE SEAFOODS, INC. (M/V BLUE WAVE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023656

JUBILEE FISHERIES, INC. (F/V KJEVOLJA)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023657

NORQUEST SEAFOODS, INC. (M/P LAFAYETTE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023662

ALASKA CATCH, LLC (M/V NEW WEST)

BELLINGHAM

WA

 

ZV

3023666

GLACIER FISH CO. LTD (F/T NORTHERN GLACIER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023672

PAVLOF, INC. (M/V PAVLOF)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023673

HORIZON FISHERIES LLC

SEATTLE

WA

 

ZV

3023676

REBECCA IRENE JOINT VENTURE (F/T REBECCA IRENE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023679

NORQUEST SEAFOODS, INC. (P/V PRIBILOF)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023852

DEEP PACIFIC LLC (F/V DEEP PACIFIC)

SEATTLE

WA

 

ZV

3024839

SELDOVIA FISHERIES, INC. (F/V BLUE PACIFIC)

SEATTLE

WA

 

ZV

3024846

PREMIER PACIFIC SEAFOODS (SS OCEAN PHOENIX)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025034

AMERICAN SEAFOODS CO. (F/T OCEAN ROVER)

EDMONDS

WA

 

ZV

3025035

NORQUEST SEAFOODS, INC. (P/V ALEUTIAN FALCON)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025036

TRIDENT SEAFOODS CORPORATION (F/T TEMPEST)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025050

OCEAN BEAUTY SEAFOODS, INC. (P/V OCEAN PRIDE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025070

WESTERN SEA, INC. (M/V WESTERN SEA)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025093

M/V SAVAGE, INC. (F/T SEAFISHER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025903

GULF MIST, INC. (M/V ALASKA MIST)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025904

ALASKA OCEAN SEAFOOD L.P. (F/T ALASKA OCEAN)

ANACORTES

WA

 

ZV

3025905

TRIDENT SEAFOODS CORP. (P/V ALASKA PACKER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025906

FISHING COMPANY OF ALASKA, INC. (F/V PIONEER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025907

FISHING COMPANY OF ALASKA, INC. (F/V RANGER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025909

FISHING COMPANY OF ALASKA, INC. (F/V JURIS)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025910

FISHING COMPANY OF ALASKA, INC. (F/V PATRIOT)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025912

ALEUTIAN LADY F/V

MILL CREEK

WA

 

ZV

3025916

AMERICAN SEAFOODS CO. (F/T AMERICAN DYNASTY)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025918

TRIDENT SEAFOODS CORP. (F/T AMERICAN ENTERPRISE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025919

AMERICAN SEAFOODS CO. (F/T AMER. TRIUMPH)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025921

ARCTIC STORM, INC. (F/V ARCTIC STORM)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025922

ARICA FISHING CO. (F/T ARICA)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025923

TRIDENT SEAFOODS CORP. (F/T BERING ENTERPRISE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025924

CAPE HORN LIMITED PARTNERSHIP (F/T CAPE HORN)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025929

CLIPPER SEAFOODS, LTD. (F/V CLIPPER ENDEAVOR)

SEATTLE

WA

 

ZV

3001237140

ROSE FISHERIES (F/V ROSE)

SITKA

AK

 

ZV

3003523331

TOP OCEAN, INC. (F/T TOP OCEAN)

KODIAK

AK

 

ZV

3003691316

ALPINE COVE, LLC (F/V ALPINE COVE)

KODIAK

AK

 

ZV

3003722028

BLUE GADUS, LLC

SEATTLE

WA

 

ZV

3003756994

GLACIER BAY FISHERIES LLC (F/V GLACIER BAY)

SEATTLE

WA

 

ZV

3003796162

FACTOTUM FISHERIES, INC. (F/V DEEP SEA)

MARYSVILLE

WA

 

ZV

3003874346

SEVEN DAUGHTERS (F/V SEVEN DAUGHTERS)

HAINES

AK

 

ZV

3003874454

DALENA (F/V DALENA)

BELLINGHAM

WA

 

ZV

3003874463

BETTY H, INC. (F/V BETTY H)

BELLINGHAM

WA

 

ZV

3003874470

MAVERICK (M/V MAVERICK)

PORT TOWNSEND

WA

 

ZV

3003878220

F/V PURSUIT (F/V PURSUIT)

SCOTTS MILL

OR

 

ZV

3004604042

SIBERIAN SEA FISHERIES LLC (F/V SIBERIAN SEA)

SEATTLE

WA

 

ZV

3004927581

ATLANTIC FROST SEAFOODS LLC

FALL RIVER

MA

 

FV

3014708

TRIDENT SEAFOODS CORPORATION (F/T BOUNTIFUL)

SEATTLE

WA

 

ZV

3017114

TRIDENT SEAFOODS CORP. (P/B SEA ALASKA)

SEATTLE

WA

 

ZV

3017930

C FISHERIES, INC. (M/V CLIPPERTON)

SEATTLE

WA

 

ZV

3018875

GALAXY FISHERIES LLC (F/V GALAXY)

SEATTLE

WA

 

ZV

3019747

YARDARM KNOT, INC. (M/V YARDARM KNOT)

SEATTLE

WA

 

ZV

3020279

ICICLE SEAFOODS, INC. (P/V BERING STAR)

SEATTLE

WA

 

ZV

3020280

ICICLE SEAFOODS, INC. (P/V ARCTIC STAR)

SEATTLE

WA

 

ZV

3020658

ROMANZOF FISHING COMPANY LLC (M/V BARANOF)

SEATTLE

WA

 

ZV

3020837

TRIDENT SEAFOODS CORP. (P/B NEPTUNE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3021461

NORQUEST SEAFOODS, INC. (M/V CRUSADER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023092

NORQUEST SEAFOODS, INC (M/V SEA LEGEND)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023509

JUBILEE FISHERIES, INC. (F/V ZENITH)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023526

PROWLER LLC (F/L PROWLER)

PETERSBURG

AK

 

ZV

3023534

FISHING COMPANY OF ALASKA, INC. (F/V ALASKA1)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023536

FISHING COMPANY OF ALASKA, INC. (F/V VOYAGER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023571

WOODBINE ALASKA FISH COMPANY (M/V WOODBINE)

EGEGIK

AK

 

ZV

3023585

SOUTH ATLANTIC FISHERIES LLC (F/V MR B)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023588

GOLDEN ALASKA SEAFOODS, INC. (M/V GOLDEN ALASKA)

SEATTLE

WA

 

ZV

3023593

NORTH PACIFIC FISHING, INC. (F/V AMERICAN #1)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025930

CLIPPER SEAFOODS, LTD. (F/V CLIPPER SURPRISE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025931

ICICLE SEAFOODS, INC. (P/V COASTAL STAR)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025937

ICICLE SEAFOODS, INC. (P/V DISCOVERY STAR)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025939

ALASKA TRAWL FISHERIES (F/T ENDURANCE)

EDMONDS

WA

 

ZV

3025941

SUPREME ALASKA, INC. (M/V EXCELLENCE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025942

MARINER LIMITED PARTNERSHIP (F/V FRONTIER MARINER)

EDMONDS

WA

 

ZV

3025943

SPIRIT LIMITED PARTNERSHIP (F/V FRONTIER SPIRIT)

EDMONDS

WA

 

ZV

3025946

TRIDENT SEAFOODS CORP. (F/T HARVESTER ENTERPRISE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025949

HIGHLAND LIGHT, INC. (F/T HIGHLAND LIGHT)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025952

TRIDENT SEAFOODS CORP. (F/T ISLAND ENTERPRISE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025957

TRIDENT SEAFOODS CORP. (F/T KODIAK ENTERPRISE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025958

DAILY FISHERIES, INC. (F/V MELISSA BETH)

RENTON

WA

 

ZV

3025960

AMERICAN SEAFOODS CO. (F/T NORTHERN EAGLE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025962

AMERICAN SEAFOODS CO. (F/T NORTHERN HAWK)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025963

FISHING COMPANY OF ALASKA, INC. (F/V SPIRIT)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025964

AMERICAN SEAFOODS CO. (F/T NORTHERN JAEGER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025965

ICICLE SEAFOODS, INC. (M/V NORTHERN VICTOR)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025969

GLACIER FISH CO. LTD (F/T PACIFIC GLACIER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025971

ARCTIC FJORD, INC. (F/T ARCTIC FJORD)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025974

BLUE ATTU, LLC (F/V BLUE ATTU)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025980

FISHING COMPANY OF ALASKA, INC. (F/V WARRIOR)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025981

PROVIDER, INC. (F/T PROVIDER)

KODIAK

AK

 

ZV

3025982

PURSUIT, INC. (F/T PURSUIT)

KODIAK

AK

 

ZV

3025986

PACIFIC KING FISHERIES (M/V RESOLUTE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025989

TRIDENT SEAFOODS CORP. (F/T SEATTLE ENTERPRISE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025991

BLUE STAR FISHERIES, LLC (F/V BLUE STAR)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025996

NORTH PACIFIC SEAFOODS, INC. (F/V SONYA S)

SEATTLE

WA

 

ZV

3025997

STARBOUND LLC (F/T STARBOUND)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026000

TRIDENT SEADOODS CORP. (F/T US ENTERPRISE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026001

UNIMAK FISHERIES LLC (F/T UNIMAK)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026002

JUBILEE FISHERIES, INC. (F/V VAERDAL)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026005

HIGHLAND LIGHT SEAFOODS, LLC (F/V WESTWARD WIND)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026027

J & R FISHERIES (F/V KRUZOF)

SEWARD

AK

 

ZV

3026064

PAC ATLANTIC FISHERIES, INC. (F/V ALASKAN 1)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026068

TRIDENT SEAFOODS CORP. (M/V ARCTIC ENTERPRISE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026076

GOLDEN FLEECE, INC. (F/T GOLDEN FLEECE)

SOUTH BEND

WA

 

ZV

3026086

OCEAN PROWLER PARTNERSHIP (F/L OCEAN PROWLER)

PETERSBURG

AK

 

ZV

3026089

P.G.N., INC. (F/V PACIFIC BREEZE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026090

PATHFINDER FISHERIES LLC (F/V PATHFINDER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026091

TRIDENT SEAFOODS CORP. (M/V ROYAL ENTERPRISE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026280

FISHING COMPANY OF ALASKA, INC. (F/V VICTORY)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026317

BLUE ACE, LLC (F/V BLUE ACE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026361

O'HARA CORPORATION (F/T CONSTELLATION)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026672

EXPLORER LIMITED PARTNERSHIP (F/V FRONTIER EXPLORER)

EDMONDS

WA

 

ZV

3026675

AKULAURAK, LLC(M/V COURAGEOUS)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026677

NORTHERN AURORA FISHERIES, INC.(F/V NORTHERN AURORA)

BELLEVUE

WA

 

ZV

3026690

LEGACY FISHING, INC. (F/T LEGACY)

SITKA

AK

 

ZV

3026691

ALASKAN LEADER PARTNERSHIP (F/V AK LEADER)

KODIAK

AK

 

ZV

3026692

ALLIANCE FISHING, INC. (F/T ALLIANCE)

KODIAK

AK

 

ZV

3026698

OCEAN ALASKA LLC (F/T OCEAN ALASKA)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026699

BEAUTY BAY, INC. (F/V BEAUTY BAY)

WENATCHEE

WA

 

ZV

3026700

LILLI ANN LLC (F/V LILLI ANN)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026706

BLUE DUTCH, LLC (F/V BLUE DUTCH)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026707

NEW STAR FISHERIES, INC. (F/T NEW STAR)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026708

PACIFIC PEARL LLC (F/V PACIFIC PEARL)

SEATTLE

WA

 

ZV

3026830

STELLAR SEAFOODS, INC. (M/V STELLAR SEA)

SEATTLE

WA

 

ZV

3027818

PROWLER LLC (F/L BERING PROWLER)

PETERSBURG

AK

 

ZV

3027822

TRIDENT SEAFOODS CORP. (P/V INDPENDENCE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3027824

CLIPPER SEAFOODS, LTD. (F/V CLIPPER EPIC)

SEATTLE

WA

 

ZV

3028104

ALASKAN SHORES FISHERIES (F/V ALASKAN SHORES)

OLYMPIA

WA

 

ZV

3028123

GLACIER FISH COMPANY (F/V NORTON SOUND)

SEATTLE

WA

 

ZV

3028754

O'HARA CORPORATION (F/T DEFENDER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3029047

HARVESTER FISHERIES, INC. (M/V INLET HARVESTER)

CHIGNIK BAY

AK

 

ZV

3029171

CLIPPER EXPRESS, LLC (F/V CLIPPER EXPRESS)

SEATTLE

WA

 

ZV

3029246

ARCTIC SOLE SEAFOODS, INC. (F/V TREMONT)

SEATTLE

WA

 

ZV

3029291

YAKUTAT, INC. (F/V BLUE NORTH)

SEATTLE

WA

 

ZV

3029852

SILVER SPRAY SEAFOODS (F/V SILVER SPRAY)

KODIAK

AK

 

ZV

3029914

ALASKA CHALLENGE SEAFOODS (F/V LADY GUDNEY)

DUTCH HARBOR

AK

 

ZV

3029950

KRIS POULSEN & ASSOCIATES (M/V ARCTIC SEA)

SEATTLE

WA

 

ZV

3030031

O.K. FISHERIES (F/V BLUE FIN)

SEATTLE

WA

 

ZV

3030844

NORTH WIND, INC. (F/V AURIGA)

SEATTLE

WA

 

ZV

3031069

O'HARA CORPORATION (F/T ENTERPRISE)

SEATTLE

WA

 

ZV

3031113

AMERICAN SEAFOODS CO. (F/T KATIE ANN)

SEATTLE

WA

 

ZV

3031844

OCEAN FISHERIES LLC (F/V OCEAN HUNTER)

SEATTLE

WA

 

ZV

3031932

BUHOLM FISHERIES, INC.

SEATTLE

WA

 

ZV

3032065

SUNDANCER, INC. F/V

POULSBO

WA

 

ZV

3032068

US FISHING, LLC (F/V US INTREPID)

SEATTLE

WA

 

ZV

3032108

LIBERATOR FISHERIES LLC (F/V US LIBERATOR

SEATTLE

WA

 

ZV

3032259

BRISTOL LEADER FISHERIES LLC (F/V BRISTOL LEADER)

KODIAK

AK

 

ZV

3032346

AMERICAN PELAGIC FISHING CO. (F/T ATLANTIC STAR)

SEATTLE

WA

 

ZV

3032512

OFFSHORE ADVENTURES, INC. (F/V ALLIANCE)

BOTHELL

WA

 

ZV

3032543

STORM FRONT FISHERIES LTD (F/V STORM FRONT)

SITKA

AK

 

ZV

3032544

SEAFREEZE ALASKA, LP (F/T SEAFREEZE ALASKA)

KODIAK

AK

 

ZV

3032583

NORTH CAPE FISHERIES, INC. (F/V NORTH CAPE)

WOODLINVILLE

WA

 

ZV

3032584

CRYSTAL ALASKA SEAFOODS, INC (M/V PACIFIC PRODUCER)

TACOMA

WA

 

ZV

3032585

TRINITY FISHERIES, INC. (F/V AUROUS)

ANCHORAGE

AK

 

ZV

3033408

ALASKACATCH, LLC (F/V WILD SALMON)

SEAQUIM

WA

 

ZV

3033572

ALASKA FISHERIES, LLC (F/V WESTERN QUEEN)

ANCHORAGE

AK

 

ZV

3033573

SHEMYA FISHERIES, LLC (F/V SHEMYA)

SEATTLE

AK

 

ZV

3080332

NORTH COMMAND, INC. (F/V NORTH COMMAND)

SEATTLE

WA

 

ZV

1225004

F.W. BRYCE, INC.

GLOUCESTER

MA

 

O

1225082

IBERIAN OCEAN FRESH LLC

BRIDGEPORT

CT

 

O

1225246

NORTH AMERICAN IMEX, INC.

WESTWOOD

MA

 

O

1225889

OMEGA SEA, INC.

NEWPORT

RI

 

O

1226213

SEANET SEAFOOD

PORTLAND

ME

 

O

1226676

ISLAND LOBSTER, LTD.

GLOUCESTER

MA

 

O

2018288

MERIDIAN PRODUCTS

SANTA FE SPRINGS

CA

 

O

2029265

SEA STAR FOODS, INC.

SAN PEDRO

CA

 

O

2085573

CONTESSA FOOD PRODUCTS, INC.

SAN PEDRO

CA

 

O

2086959

ATLANTIC PACIFIC TRADING CORP. INTERNATIONAL

MISSION HILLS

CA

 

O

2320007

ECREVISSE ACADIENNE

NEW ORLEANS

LA

 

O

2429538

ALBA SPECIALTY SEAFOOD CO., INC.

NEW YORK

NY

 

O

2531713

SEAREX INTERNATIONAL

WILMINGTON

DE

 

O

2952547

SUPERIOR OCEAN WEST

SANTA CRUZ

CA

 

O

2952666

SEA SUPREME, INC.

SAN RAFAEL

CA

 

O

2954413

AQUAFUTURE CORPORATION

MONTEREY

CA

 

O

3000203616

ESSEX EXPORTS, INC.

DEERFIELD BEACH

FL

 

O

3000215720

USAFISH INTERNATIONAL, INC.

MIAMI

FL

 

O

3001102545

SHMUEL SHINDLER (DBA SHINDLER FISH, INC.)

BROOKLYN

NY

 

O

3001670048

PESCANOVA, INC

MIAMI

FL

 

O

3002794612

MARTIN INTERNATIONAL CORPORATION

BOSTON

MA

 

O

3002895933

J.P. MARKETING, INC.

TAMPA

FL

 

O

3003090010

BEMKA CORPORATION

FT. LAUDERDALE

FL

 

O

3003385974

ENDEAVOR SEAFOOD

NEWPORT

RI

 

O

3004024934

KENOVER MARKETING CORP. (DBA SEA CASTLE)

BROOKLYN

NY

 

O

3004047742

ROYAL SEA, INC.

BOCA RATON

FL

 

O

3004060879

RICK'S LOBSTER SHACK

FALMOUTH

ME

 

O

3004368908

EAST COAST INTERNATIONAL

LYNN

MA

 

O

3004418393

HAWAII PACIFIC SEAFOOD COMPANY, LLC

HONOLULU

HI

 

O

3005054096

GIOTIS SEAFOOD PRODUCTS

REDINGTON SHORES

FL

 

O

3020067

PACIFIC SALMON COMPANY, INC.

SEATTLE

WA

 

O

1000113902

COLORADO BOXED BEEF CO.

MIAMI

FL

 

O

1000114048

MOON'S SEAFOOD COMPANY

MERRITT ISLAND

FL

 

O

1047478

QUIRCH FOODS

MIAMI

FL

 

O

1122644

BLUE CRAB BAY CO.

ONANCOCK

VA

 

O

1124958

DENZER'S FOOD PRODUCTS

BALTIMORE

MD

 

O

1215407

AMERICAN SEAFOODS INTERNATIONAL, LLC

NEW BEDFORD

MA

 

O

3029863

INTEROCEAN SEAFOOD COMPANY

SEATTLE

WA

 

O

3032369

NOVA FISHERIES, INC.

SEATTLE

WA

 

O

3032868

JK GLOBAL ENTERPRISES

ANCHORAGE

AK

 

O

Legenda da categoria:

PP

Estabelecimento de transformação

PPa

Estabelecimento que se dedica exclusiva ou parcialmente à transformação de produtos da aquicultura (produtos de criação)

O

Exportador que não seja transformador

FV

Navio-fábrica

ZV

Navio congelador»


10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/50


DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2006

que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que diz respeito aos Estados Unidos da América

[notificada com o número C(2006) 496]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/200/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (2), enumera os países e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo da referida decisão enumera os países e territórios abrangidos por uma decisão específica ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (3), e a parte II desse mesmo anexo enumera os países e territórios que cumprem as condições fixadas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.

(2)

A Decisão 2006/199/CE da Comissão (4) fixa condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América. Importa, pois, aditar este país à lista da parte I do anexo da Decisão 97/296/CE.

(3)

Para assegurar uma maior clareza, as listas em questão devem ser substituídas na íntegra.

(4)

A Decisão 97/296/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(5)

A presente decisão deve aplicar-se a partir do mesmo dia que a Decisão 2006/199/CE, que fixa condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 24 de Abril de 2006.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).

(2)   JO L 122 de 14.5.1997, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/501/CE (JO L 183 de 14.7.2005, p. 109).

(3)   JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE.

(4)  Ver página 17 do presente Jornal Oficial.


ANEXO

«ANEXO

Lista de países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, independentemente da sua forma

I.   Países e territórios abrangidos por uma decisão específica, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho

AE— Emirados Árabes Unidos

AG— Antígua e Barbuda

AL— Albânia

AN— Antilhas Neerlandesas

AR— Argentina

AU— Austrália

BD— Bangladeche

BG— Bulgária

BR— Brasil

BS— Baamas

BZ— Belize

CA— Canadá

CH— Suíça

CI— Costa do marfim

CL— Chile

CN— China

CO— Colômbia

CR— Costa Rica

CS— Sérvia e Montenegro (1)

CU— Cuba

CV— Cabo Verde

DZ— Argélia

EC— Equador

EG— Egipto

FK— Ilhas Falkland

GA— Gabão

GD— Granada

GH— Gana

GL— Gronelândia

GM— Gâmbia

GN— Guiné

GT— Guatemala

GY— Guiana

HK— Hong Kong

HN— Honduras

HR— Croácia

ID— Indonésia

IN— Índia

IR— Irão

JM— Jamaica

JP— Japão

KE— Quénia

KR— Coreia do Sul

KZ— Cazaquistão

LK— Sri Lanca

MA— Marrocos

MG— Madagáscar

MR— Mauritânia

MU— Maurícia

MV— Maldivas

MX— México

MY— Malásia

MZ— Moçambique

NA— Namíbia

NC— Nova Caledónia

NG— Nigéria

NI— Nicarágua

NZ— Nova Zelândia

OM— Omã

PA— Panamá

PE— Peru

PG— Papuásia-Nova Guiné

PH— Filipinas

PF— Polinésia Francesa

PM— São Pedro e Miquelon

PK— Paquistão

RO— Roménia

RU— Rússia

SA— Arábia Saudita

SC— Seicheles

SG— Singapura

SN— Senegal

SR— Suriname

SV— Salvador

TH— Tailândia

TN— Tunísia

TR— Turquia

TW— Taiwan

TZ— Tanzânia

UG— Uganda

US— Estados Unidos da América

UY— Uruguai

VE— Venezuela

VN— Vietname

YE— Iémen

YT— Mayotte

ZA— África do Sul

ZW— Zimbabué

II.   Países e territórios que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho

AM— Arménia (2)

AO— Angola

AZ— Azerbaijão (3)

BJ— Benim

BY— Bielorrússia

CG— República do Congo (4)

CM— Camarões

ER— Eritreia

FJ— Fiji

IL— Israel

MM— Mianmar

SB— Ilhas Salomão

SH— Santa Helena

TG— Togo


(1)  Excluindo o Kosovo, na acepção da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

(2)  Autorização apenas para importações de lagostins-do-rio (Astacus leptodactylus) vivos destinados ao consumo humano directo.

(3)  Autorização apenas para importações de caviar.

(4)  Autorização apenas para importações de produtos da pesca capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar.»


Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/53


DECISÃO 2006/201/PESC DO CONSELHO

de 27 de Fevereiro de 2006

relativa à prorrogação do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Indonésia sobre as tarefas, o estatuto e os privilégios e imunidades da Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) e seu pessoal

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,

Tendo em conta a recomendação da Presidência,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 9 de Setembro de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/643/PESC sobre a Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) (1).

(2)

O artigo 7.o da Acção Comum 2005/643/PESC prevê que o estatuto do pessoal da Missão de Vigilância no Achém (Indonésia), incluindo, se for caso disso, os privilégios, as imunidades e outras garantias necessárias à realização e ao bom funcionamento da missão, é acordado nos termos do artigo 24.o do Tratado.

(3)

Na sequência de negociações com o Governo da Indonésia, em 3 de Outubro de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/765/PESC relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Indonésia sobre as tarefas, o estatuto e os privilégios e imunidades da Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) e seu pessoal (2) que autoriza a assinatura do Acordo sob forma de troca de cartas.

(4)

Tal como declarado na carta de 14 de Setembro de 2005 e respectivos anexos, do ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo da Indonésia, sobre as tarefas, o estatuto e os privilégios e imunidades da Missão de Vigilância no Achém (MVA) e seu pessoal, e na resposta do Secretário-Geral/Alto Representante de 3 de Outubro de 2005, o Acordo sob forma de troca de cartas pode ser prorrogado de comum acordo por um novo período com a duração máxima de seis meses (3).

(5)

Em 13 de Fevereiro de 2006, o Governo da Indonésia convidou a União Europeia a prorrogar o mandato da Missão de Vigilância no Achém por um período de três meses.

(6)

Em 27 de Fevereiro de 2006, o Conselho aprovou a Acção Comum 2006/202/PESC que altera e prorroga a Acção Comum 2005/643/PESC sobre a Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) (4), que prorroga a MVA por um período de três meses.

(7)

A prorrogação do Acordo sob forma de troca de cartas por um período de três meses deverá ser aprovada em nome da União Europeia,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovada, em nome da União Europeia, a prorrogação do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Indonésia sobre as tarefas, o estatuto e os privilégios e imunidades da Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) e seu pessoal.

O texto da troca de cartas que aprova a referida prorrogação acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar a troca de cartas a fim de vincular a União Europeia (5).

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2006.

Pelo Conselho

A Presidente

U. PLASSNIK


(1)   JO L 234 de 10.9.2005, p. 13.

(2)   JO L 288 de 29.10.2005, p. 59.

(3)   JO L 288 de 29.10.2005, p. 60.

(4)  Ver página 57 do presente Jornal Oficial.

(5)  A data de entrada em vigor do acordo será publicada pelo Secretariado-Geral do Conselho no Jornal Oficial da União Europeia.


TROCA DE CARTAS

relativa à prorrogação do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Indonésia sobre as tarefas, o estatuto e os privilégios e imunidades da Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) e seu pessoal

A.   Carta do Governo da República da Indonésia

Jacarta, 13 de Fevereiro de 2006

Excelência,

Em nome do Governo da República da Indonésia, gostava de manifestar o meu apreço à União Europeia pela sua participação na Missão de Vigilância no Achém (MVA) e pelas notáveis acções já efectuadas desde a sua instalação na província de Nanggroe Aceh Darussalam (NAD).

Neste momento, tenho a honra de me referir à carta do ministro dos Negócios Estrangeiros interino da Indonésia de 14 de Setembro de 2005, e seus anexos, e à Vossa carta de 3 de Outubro de 2005, e seus anexos, referente às tarefas, estatuto, privilégios e imunidades da Missão de Vigilância no Achém (MVA).

A este respeito, tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência a decisão do Governo da República da Indonésia de convidar a União Europeia a prolongar a sua presença na Província de Nanggroe Aceh Darussalam (NAD) por um período de 3 (três) meses, a partir de 16 de Março de 2006 até 15 de Junho de 2006, ou por um período mais curto, dependendo da data das eleições locais.

O estatuto, os privilégios e as imunidades da MVA serão idênticos aos estipulados na nossa troca de cartas, respectivamente de 14 de Setembro de 2005 e 3 de Outubro de 2005, que constitui um instrumento juridicamente vinculativo entre o Governo da República da Indonésia e a União Europeia.

As acções da MVA durante este período incluirão as tarefas da MVA estipuladas no n.o 2 do artigo 5.o do Memorando de Entendimento entre o Governo da República da Indonésia e o Movimento do Achém Livre de 15 de Agosto de 2005, excepto as tarefas a) e b), que já foram completadas.

Assim, e tendo presente o atrás referido, preconizo que o efectivo da MVA seja de cerca de 80 (oitenta) pessoas.

Se a proposta supra for aceitável para a União Europeia, tenho ainda a honra de propor que a presente carta, bem como a Vossa carta de resposta afirmativa, constituam conjuntamente um instrumento juridicamente vinculativo entre o Governo da República da Indonésia e a União Europeia. Este instrumento entrará em vigor em 16 de Março de 2006 e caducará em 15 de Junho de 2006. Para o Governo da República da Indonésia, este enquadramento jurídico baseia-se na Lei n.o 2 de 1982 da Indonésia, de 25 de Janeiro de 1982, relativa à ratificação da Convenção sobre as Missões Especiais de 1969.

Creio que a cooperação construtiva que foi estabelecida com vista a proporcionar uma solução pacífica, abrangente e sustentável para os desafios com que se defronta o Achém, no enquadramento do Estado Unitário da República da Indonésia, poderá ser ulteriormente mantida e fortalecida.

Na expectativa de que a presente proposta seja por Vós favoravelmente acolhida, queira Vossa Excelência aceitar a expressão da minha mais elevada consideração,

Image 3

Dr. N. Hassan WIRAJUDA

B.   Carta da União Europeia

Bruxelas, 28 de Fevereiro de 2006

Excelência,

Tenho a honra de me referir à Vossa carta de 13 de Fevereiro de 2006 na qual nos é transmitida a decisão do Governo da República da Indonésia de convidar a União Europeia a prolongar a sua presença na Província de Nanggroe Aceh Darussalam (NAD) por um período de três meses, a partir de 16 de Março de 2006 até 15 de Junho de 2006, ou por um período mais curto, dependendo da data das eleições locais.

Tenho o prazer de confirmar a Vossa Excelência que a União Europeia acordou em responder positivamente a esse convite.

Confirmo que, de acordo com os termos da nossa troca de cartas datadas, respectivamente, de 14 de Setembro de 2005 e 3 de Outubro de 2005, que constitui um instrumento jurídico vinculativo entre o Governo da República da Indonésia e a União Europeia, o referido instrumento será prorrogado por 3 (três) meses, ou seja até 15 de Junho de 2006.

As acções da MVA durante este período incluirão as tarefas da MVA estipuladas no n.o 2 do artigo 5.o do Memorando de Entendimento entre o Governo da República da Indonésia e o Movimento do Achém Livre de 15 de Agosto de 2005, excepto as tarefas a) e b), que já foram completadas.

Tenho ainda a honra de confirmar que a Vossa carta, bem como a presente resposta afirmativa, constituem conjuntamente um instrumento juridicamente vinculativo entre o Governo da República da Indonésia e a União Europeia. Este instrumento entrará em vigor em 16 de Março de 2006 e caducará em 15 de Junho de 2006.

Permita-me ainda aproveitar o ensejo para registar o apreço da União Europeia pelos progressos efectuados no processo de paz do Achém e reiterar o contínuo empenhamento da União Europeia em apoiar o desenvolvimento de uma solução pacífica, abrangente e sustentável para os desafios com que se defronta o Achém.

Queira Vossa Excelência aceitar a expressão da minha mais elevada consideração,

Image 4

Javier SOLANA


10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/57


ACÇÃO COMUM 2006/202/PESC DO CONSELHO

de 27 de Fevereiro de 2006

que altera e prorroga a Acção Comum 2005/643/PESC sobre a Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 9 de Setembro de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/643/PESC (1), que estabelece, a partir de 15 de Setembro de 2005, uma Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA), a fim de assistir a Indonésia na aplicação do acordo definitivo sobre esta província, conforme estabelecido no memorando de entendimento entre o Governo da Indonésia e o Movimento do Achém Livre (GAM), assinado em 15 de Agosto de 2005.

(2)

O artigo 15.o da Acção Comum 2005/643/PESC prevê que o Conselho avalie, o mais tardar até 15 de Março de 2006, a necessidade de prosseguir a MVA.

(3)

Em 13 de Fevereiro de 2006, o Governo da Indonésia convidou a UE a prorrogar o mandato da MVA por um período adicional de três meses. O GAM manifestou igualmente o seu apoio a tal prorrogação da missão.

(4)

Em 27 de Fevereiro de 2006, o Conselho reiterou o seu apoio ao processo de paz no Achém e confirmou a sua disponibilidade para prorrogar o mandato da MVA por um período adicional de três meses.

(5)

A Acção Comum 2005/643/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Acção Comum 2005/643/PESC é alterada do seguinte modo:

1)

No artigo 2.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Em especial, a MVA:

a)

Acompanhará a reintegração dos membros activos do GAM;

b)

Acompanhará a situação em matéria de direitos humanos e prestará assistência neste domínio, no contexto da missão referida na alínea a);

c)

Acompanhará o processo de alteração da legislação;

d)

Decidirá sobre processos de amnistias contenciosos;

e)

Investigará e decidirá sobre queixas e alegadas violações do memorando de entendimento;

f)

Estabelecerá e manterá contactos e uma boa cooperação com as partes.».

2)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.o

Estrutura da MVA

A estrutura da MVA, incluindo o quartel-general e os gabinetes distritais, será especificada no OPLAN.».

3)

No segundo parágrafo do artigo 16.o, a data indicada é substituída pela seguinte data: «15 de Junho de 2006».

Artigo 2.o

A presente acção comum entra em vigor na data da sua adopção.

Artigo 3.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2006.

Pelo Conselho

A Presidente

U. PLASSNIK


(1)   JO L 234 de 10.9.2005, p. 13.