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REGULAMENTO (CE) N.o 1627/2005 DA COMISSÃO

de 5 de Outubro de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2)	Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro de 2005.

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(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

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REGULAMENTO (CE) N.o 1628/2005 DA COMISSÃO

de 4 de Outubro de 2005

que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (2) que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, e nomeadamente o n.o 1 do artigo 173,

Considerando o seguinte:

(1)	Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento.

(2)

A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores unitários referidos no n.o 1 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro de 2005.

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(1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2700/2000 (JO L 311 de 12.12.2000, p. 17).

(2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 da Comissão (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

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REGULAMENTO (CE) N.o 1629/2005 DA COMISSÃO

de 5 de Outubro de 2005

que altera pela quinquagésima quarta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.

(2)	Em 29 de Setembro de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar sete pessoas à lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. Consequentemente, o anexo I deve ser alterado em conformidade.

(3)	A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1551/2005 da Comissão (JO L 247 de 23.9.2005, p. 30).

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REGULAMENTO (CE) N.o 1630/2005 DA COMISSÃO

de 5 de Outubro de 2005

que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2002

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2375/2002 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 2375/2002 abriu um contingente pautal anual de 2 981 600 toneladas de trigo mole com excepção do da qualidade alta. Esse contingente está dividido em três subcontingentes.

(2)	O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002 fixou a quantidade do subcontingente ΙII em 592 900 toneladas, para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2005.

(3)

As quantidades pedidas em 3 de Outubro de 2005, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Todo o pedido de certificado de importação no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, apresentado e transmitido à Comissão em 3 de Outubro de 2005 em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002 será satisfeito até um máximo de 0,3 % das quantidades solicitadas.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro de 2005.

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(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

(2)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 88. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).

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RECOMENDAÇÃO DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 54/04/COL

de 30 de Março de 2004

relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 2004

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e em especial o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 5.o e o Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o acto referido no ponto 50 do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE [Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1)], adaptado nos termos do Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, e nomeadamente o n.o 3 do artigo 14.o,

Após consulta do Comité dos Géneros Alimentícios da EFTA, que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

Considerando o seguinte:

(1)	É necessário, com vista ao bom funcionamento do Espaço Económico Europeu, elaborar programas coordenados de inspecção dos géneros alimentícios a nível do EEE concebidos para melhorar a aplicação harmonizada dos controlos oficiais por parte dos Estados do EEE.

(2)

Os referidos programas deverão incidir, nomeadamente, na conformidade com a legislação comunitária relativa aos géneros alimentícios em vigor nos termos do Acordo EEE, que é especialmente concebida para proteger a saúde pública e os interesses dos consumidores e para garantir boas práticas comerciais.

(3)

O artigo 3.o do acto referido no ponto 54n do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE [Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (2)] exige que os laboratórios previstos no artigo 7.o da Directiva 89/397/CEE satisfaçam os critérios instituídos pelas normas europeias EN 45000, actualmente substituídas pela norma EN ISO 17025:2000.

(4)	Os resultados da execução simultânea dos programas nacionais e dos programas coordenados poderão proporcionar informações e experiência susceptíveis de servir de base a legislação e a actividades de controlo futuras.

(5)	A participação da Islândia e do Liechtenstein nos programas previstos nas partes A e B da presente recomendação terá de ser avaliada tendo em consideração as suas isenções relativas ao capítulo I do anexo I do Acordo EEE,

RECOMENDA AOS ESTADOS DA EFTA QUE:

1.   Realizem no decurso de 2004 inspecções e controlos incluindo, sempre que indicado, a recolha de amostras e respectiva análise laboratorial, com o objectivo de:

—	avaliar a segurança bacteriológica de queijos produzidos a partir de leite cru ou termizado,

—	avaliar a segurança bacteriológica da carne fresca refrigerada de aves de capoeira no que se refere à Campylobacter termófila,

—	avaliar a segurança bacteriológica e toxicológica de especiarias.

2.   Garantam, embora a presente recomendação não estabeleça frequências de amostragem e/ou inspecção, que estas são realizadas em número suficiente para proporcionar uma panorâmica da situação em causa.

3.   Forneçam as informações solicitadas utilizando os modelos de formulários constantes do anexo, para aumentar a comparabilidade dos resultados. Estas informações devem ser enviadas ao Órgão de Fiscalização da EFTA até 1 de Maio de 2005 e devem ser acompanhadas de um relatório explicativo que deverá incluir comentários sobre os resultados e as medidas de execução adoptadas.

4.   Submetam os géneros alimentícios a ser analisados ao abrigo do presente programa a laboratórios que satisfaçam o disposto no artigo 3.o da Directiva 93/99/CEE. Contudo, se não existirem laboratórios capazes de efectuar determinadas análises previstas na presente recomendação nos Estados da EFTA, estes poderão designar outros laboratórios que disponham de capacidade para efectuar as referidas análises.

ÂMBITO E MÉTODOS

A.   Segurança bacteriológica de queijos produzidos a partir de leite cru ou termizado

1.   Âmbito do programa

Os queijos contaminados produzidos a partir de leite cru ou termizado têm sido responsáveis por surtos de intoxicação alimentar em humanos provocada por vários tipos de bactérias tais como Salmonella, Listeria monocytogenes, Escherichia coli verotoxigénica e enterotoxinas de Staphylococcus.

O EEE possui uma longa tradição de produção e de consumo de queijos à base de leite cru. No sentido de dar continuidade a esta tradição, garantindo ao mesmo tempo a segurança dos alimentos, foram efectuadas melhorias consideráveis no sistema de produção, recolha e armazenagem de leite cru utilizado para a produção de queijos. Os operadores alimentares envolvidos atribuem especial atenção à higiene e controlo ao longo de todo o processo de produção.

O objectivo deste elemento do programa é investigar a segurança microbiológica de queijos produzidos a partir de leite cru ou termizado, a fim de promover um elevado nível de protecção do consumidor e de recolher informações quanto à prevalência de organismos patogénicos e microrganismos indicadores naqueles produtos. Esta investigação ocorre no âmbito de um programa anual a que se seguirá, num segundo ano, um programa mais amplo relativo à segurança bacteriológica dos queijos. O objectivo deste programa mais amplo é o estabelecimento de valores de referência de contaminação noutras categorias de queijos, para que se possam retirar conclusões úteis sobre os riscos específicos dos queijos produzidos a partir de leite cru ou termizado. Os resultados das investigações sobre os queijos produzidos a partir de leite cru ou termizado serão analisados e apresentados tendo em conta os resultados globais do sector, que estarão disponíveis após o segundo ano.

2.   Amostragem e método de análise

As investigações devem envolver queijos frescos, de pasta mole e de pasta semidura produzidos a partir de leite cru ou termizado. As autoridades competentes dos Estados da EFTA deverão colher amostras representativas destes produtos, tanto a nível da produção como do comércio a retalho, incluindo produtos importados, para detectar a presença de Salmonella, Listeria monocytogenes e Campylobacter termófila e a enumeração de Staphylococcus aureus e de Escherichia coli. Caso se detecte Listeria monocytogenes, deverá proceder-se à enumeração do número destas bactérias. Sempre que se recolham amostras a nível do comércio a retalho, os testes podem limitar se à presença de Salmonella e de Campylobacter termófila e à enumeração de Listeria monocytogenes. As amostras, cada uma constituída por cem gramas, no mínimo, ou por um queijo, caso este tenha menos de cem gramas, deverão ser manuseadas de forma higiénica, colocadas em recipientes refrigerados e enviadas imediatamente ao laboratório para análise.

Deverá ser permitida aos laboratórios a utilização de um método à sua escolha, desde que os seus níveis de desempenho estejam de acordo com o objectivo a alcançar. No entanto, para a detecção de Salmonella recomenda-se a versão mais recente da norma ISO 6785 ou EN/ISO 6579, para a detecção de Listeria monocytogenes recomenda-se a versão mais recente da norma EN/ISO 11290-1 e 2, para a detecção de Campylobacter termófila recomenda-se a versão mais recente da norma ISO 10272:1995, para a enumeração de Staphylococcus aureus recomenda-se a versão mais recente da EN/ISO 6888-1 ou 2 e para a enumeração de Escherichia coli recomenda-se a versão mais recente da norma ISO 11866-2,3 ou ISO 16649-1,2. Podem também ser utilizados métodos complementares equivalentes, reconhecidos pelas autoridades competentes.

O nível geral da amostragem deverá ser deixado ao critério das autoridades competentes dos Estados da EFTA.

Os resultados dos controlos deverão constar do modelo de fichas de registo estabelecido no anexo I.

B.   Segurança bacteriológica da carne fresca refrigerada de aves de capoeira no que se refere à Campylobacter termófila

1.   Âmbito do programa

A Campylobacter termófila constitui uma causa bacteriana importante de doenças relacionadas com a alimentação nos humanos. O número de casos notificados em humanos tem vindo a aumentar durante os últimos anos e os estudos epidemiológicos revelam que a carne de aves de capoeira é uma fonte importante de infecção e que uma proporção significativa da carne fresca de aves de capoeira para consumo humano se encontra contaminada com esta bactéria.

Não se dispõe, actualmente, de dados científicos suficientes para estabelecer um critério na legislação em vigor nos termos do Acordo EEE para a Campylobacter e estão a ser desenvolvidos outros estudos tendentes a uma melhor compreensão da epidemiologia deste patogéneo e do papel desempenhado por outros produtos animais e por outros alimentos em geral.

O objectivo deste elemento do programa é avaliar a segurança microbiológica de carne fresca de aves de capoeira, a fim de promover um elevado nível de protecção do consumidor e recolher informações quanto à prevalência desta bactéria em tais produtos.

2.   Amostragem e método de análise

As investigações devem envolver carne fresca refrigerada de aves de capoeira, nomeadamente galinha e peru. As autoridades competentes dos Estados da EFTA deverão colher amostras representativas destes produtos, tanto a nível da produção como do comércio a retalho, incluindo produtos importados, para detectar a presença de Campylobacter termófila. As amostras, de 10 gramas cada uma, colhidas da pele do pescoço ou, sempre que as amostras sejam colhidas a nível do comércio a retalho, 25 gramas ou 25 centímetros quadrados de carne do peito, deverão ser manuseadas de forma higiénica, colocadas em recipientes refrigerados e enviadas imediatamente para o laboratório para análise. Além disso, no sentido de se obter uma melhor comparabilidade dos dados, recomenda se a realização da amostragem durante o período compreendido entre Maio e Outubro.

Deverá ser permitida aos laboratórios a utilização de um método à sua escolha, desde que os seus níveis de desempenho estejam de acordo com o objectivo a alcançar. No entanto, para a detecção da Campylobacter termófila recomenda se a versão mais recente da norma ISO 10272:1995. Podem também ser utilizados métodos complementares equivalentes, reconhecidos pelas autoridades competentes.

O nível geral da amostragem deverá ser deixado ao critério das autoridades competentes dos Estados da EFTA.

Os resultados destes controlos deverão constar do modelo de fichas de registo estabelecido no anexo II.

C.   Segurança bacteriológica e toxicológica de especiarias

1.   Âmbito do programa

As especiarias, as ervas aromáticas e os condimentos vegetais (especiarias) são importantes pelo seu sabor, cor e aroma característicos. Contudo, as especiarias podem conter um elevado número de microrganismos, incluindo bactérias, bolores e leveduras patogénicas. Se não forem tratadas adequadamente, podem resultar numa rápida deterioração dos alimentos que devem supostamente melhorar. As especiarias foram consideradas como uma das fontes primárias de surtos alimentares quando adicionadas a alimentos nos quais era possível a continuação do crescimento dos patogéneos. Esta possibilidade é maior quando as especiarias são utilizadas em alimentos que não podem ser cabalmente submetidos a tratamento térmico. A contaminação com determinadas estirpes de bolores pode também resultar na produção de toxinas, tais como as aflatoxinas, as quais, caso ultrapassem os teores estabelecidos no acto referido no ponto 54zn do capítulo XII do anexo II ao Acordo EEA [Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios] (3), podem colocar riscos graves para a saúde do consumidor.

Os objectivos deste elemento do programa consistem em avaliar a segurança bacteriológica e toxicológica das especiarias, recolher informação sobre a prevalência dos microrganismos patogénicos e verificar que as especiarias colocadas no mercado não ultrapassam os limites de aflatoxinas estabelecidos na legislação em vigor nos termos do Acordo EEE, a fim de garantir um elevado nível de protecção do consumidor.

2.   Amostragem e método de análise

As autoridades competentes dos Estados da EFTA deverão colher amostras representativas de especiarias a nível da importação, a nível da produção/estabelecimentos de embalagem, a nível do comércio grossista, em estabelecimentos que utilizam especiarias na preparação dos alimentos e a nível do comércio a retalho, para detectar:

a)

A contagem de Enterobacteriaceae, a presença de Salmonella e a enumeração de Bacillus cereus e de Clostridium perfringens. A contagem de Enterobacteriaceae é utilizada como um indicador de possível irradiação ou outros tratamentos semelhantes das especiarias. As amostras, cada uma constituída por cem gramas, no mínimo, ou por uma embalagem, caso esta tenha menos de cem gramas, deverão ser manuseadas de forma higiénica e enviadas imediatamente ao laboratório para análise. É permitida aos laboratórios a utilização de um método à sua escolha, desde que os seus níveis de desempenho estejam de acordo com o objectivo a alcançar. Contudo, recomenda-se a versão mais recente da norma ISO 6579:2002 para a detecção de Salmonella, recomenda-se a versão mais recente da norma ISO 5552:1997 para a enumeração de Enterobacteriaceae, recomenda-se a versão mais recente da norma ISO 7932:1993 para a enumeração de Bacillus cereus e recomenda-se a versão mais recente da norma ISO 7937:1997 para a enumeração de Clostridium perfringens. Podem também ser utilizados métodos complementares equivalentes, reconhecidos pelas autoridades competentes. O nível geral da amostragem deverá ser deixado ao critério das autoridades competentes dos Estados da EFTA. Deverão constar do modelo de fichas de registo estabelecido no anexo III, secções 1 e 2 os resultados dos controlos seguintes.

b)

Os níveis de aflatoxinas nas especiarias, que não devem exceder os níveis máximos previstos na legislação em vigor por força do Acordo EEE. As amostras e as análises deverão ser executadas de acordo com o acto referido no ponto 54s do capítulo XII do anexo II ao Acordo EEE [Directiva 98/53/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1998, que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios (4)]. Em conformidade com o disposto na referida directiva, o tamanho da amostra deverá ser compreendido entre 1 e 10 kg, dependendo do tamanho do lote a ser controlado. O nível geral da amostragem deverá ser deixado ao critério das autoridades competentes dos Estados da EFTA. Os resultados dos controlos seguintes deverão constar do modelo de fichas de registo estabelecido no anexo IV da presente recomendação.

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(1)  JO L 186 de 30.06.1989, p. 23.

(2)  JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(3)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 857/2005 (JO L 143 de 7.6.2005, p. 9).

(4)  JO L 201 de 17.7.1998, p. 93. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/43/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 14).

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RECOMENDAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 3/05/COL

de 19 de Janeiro de 2005

relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente o artigo 109.o e o protocolo n.o 1,

Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 5.o e o protocolo n.o 1,

Tendo em conta o acto referido no ponto 33 de capítulo II do anexo I do Acordo EEE [Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais  (1)], adaptado nos termos do protocolo n.o 1 do Acordo EEE,

Tendo em conta a Decisão 303/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA de 1 de Dezembro de 2004, em que o membro do Colégio de tutela é instado a adoptar a recomendação se o projecto de recomendação estiver em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais da EFTA,

Considerando o seguinte:

(1)	O acto referido no ponto 33 de capítulo II de anexo I do Acordo EEE (Directiva 2002/32/CE), estabelece níveis máximos de dioxinas nas matérias-primas para alimentação animal e alimentos compostos para animais.

(2)

Embora, do ponto de vista toxicológico, se devesse aplicar o nível máximo às dioxinas, aos furanos e aos PCB sob a forma de dioxina, foram estabelecidos níveis máximos apenas para as dioxinas e furanos e não para os PCB sob a forma de dioxina, atendendo a que os dados disponíveis acerca da prevalência destes últimos são muito limitados. Nos termos do acto supra mencionado, os limites máximos devem ser revistos pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 2004, atendendo aos novos dados relativos à presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, tendo especialmente em vista a inclusão dos PCB sob a forma de dioxina nos níveis a estabelecer.

(3)

É necessário produzir dados fiáveis, à escala do EEE, relativos à presença de PCB sob a forma de dioxina na gama mais vasta possível de produtos destinados à alimentação animal (como definidos no acto relevante referido), de modo a obter uma perspectiva clara sobre as tendências temporais dos níveis de base destas substâncias nos produtos destinados à alimentação animal.

(4)	A relação entre a presença de dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas é importante mas em grande medida desconhecida. Convém, pois, sempre que possível, considerar também os PCB não semelhantes a dioxinas ao analisar as amostras seleccionadas.

(5)	Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do acto, os Estados da EFTA transmitirão ao Órgão de Fiscalização da EFTA todas as informações relevantes e as investigações sobre as fontes, bem como as medidas tomadas para reduzir ou eliminar o teor de substâncias indesejáveis.

(6)	É importante que os Estados da EFTA participem no controlo dos níveis de base de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina nas matérias-primas para alimentação animal e que estes dados sejam comunicados de forma regular ao Órgão de Fiscalização da EFTA.

(7)	Nos termos do n.o 1 do artigo 2.° do protocolo n.o 1 do acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, o Órgão de Fiscalização da EFTA transmitirá essas informações à Comissão Europeia.

(8)	A participação dos Estados da EFTA nos programas no âmbito do anexo I desta recomendação terá de ser avaliada tendo em consideração as suas isenções relativas ao capítulo II do anexo I do Acordo EEE.

(9)	As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

RECOMENDA AOS ESTADOS DA EFTA:

1)

Que os Estados da EFTA realizem, a partir de 2004 e até 31 de Dezembro de 2006, uma monitorização dos níveis de base de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos produtos destinados à alimentação animal, de acordo com a frequência mínima recomendada das amostras a analisar anualmente, estabelecida no quadro do anexo I a título de orientação. Essa frequência deve ser revista todos os anos, em função da experiência adquirida.

2)

Que os Estados da EFTA forneçam regularmente ao Órgão de Fiscalização da EFTA as informações indicadas no anexo II, no formato previsto nesse mesmo anexo, para compilação numa base de dados. Convém que sejam também fornecidos dados de anos recentes obtidos mediante um método de análise conforme com os requisitos referidos no ponto 1 zc do capítulo II do anexo I do Acordo EEE [Directiva 2002/70/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais  (2)], e que indiquem os níveis de base.

3)	Que os Estados da EFTA procedam igualmente, se possível, à análise da presença de PCB não semelhantes a dioxinas nas mesmas amostras.

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(1)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/8/CE da Comissão (JO L 27 de 29.1.2005, p. 44).

(2)  JO L 209 de 6.8.2002, p. 15. Directiva alterada pela Directiva 2005/7/CE (JO L 27 de 29.1.2005, p. 41).

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